f

~ •.. FUNDACÃO 8ANRISUl~»Jr DE SEGURIDADE SOCIAL

FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL

CONSELHO FISCAL

RELATÓRIO DE CONTROLES INTERNOSRESOLUÇÃO CGPC n° 13, de 01-10-2004

limo. Sr.Joel dos Santos RaymundoPresidente do Conselho Deliberativo daFundação Banrisul de Seguridade SocialNesta

Ref.: Relatório de Controles Internos do Conselho Fiscal- Primeiro Semestre de 2014

1 INTRODUÇÃO

o Conselho Fiscal da Fundação BanrisuI de Seguridade Social, em cumprimento àsdeterminações contidas no artigo 19 da Resolução CGPC nO 13, de 01-10-2004, apresenta oRelatório de Controles Internos, referente ao primeiro semestre de 2014, para conhecimento eprovidências desse Conselho Deliberativo.

Com o objetivo de se adequar às determinações da citada Resolução, a Fundação Banrisulutilizou o sistema de monitoramento de riscos e controles contratado junto à empresa de consultoriaJunqueira de Carvalho, Murgel & Brito - Consultores (JCMB). Este sistema tem como finalidadesprincipais identificar, classificar, medir, controlar e monitorar os riscos da FBSS, bem como servir deferramenta para fundamentar as conclusões do Conselho Fiscal, conforme estabelece a referida norma.

Para facilitar o entendimento desse Colegiado a respeito do sistema de monitoramento deriscos e controles, apresenta-se a seguir um resumo de suas principais características.

Neste sentido os riscos estão alocados por sua natureza, em 15 (quinze) matrizes deriscos e controles distribuídas em 4 (quatro) grandes processos: Arrecadação, Administração,Investimentos e Beneficios, conforme demonstrados, a seguir:

I - Arrecadação1.1 - Dados Cadastrais1.2 - Contribuições Previdenciárias1.3 - Aprovisionamentos

FB045.tlf99

Página 1 de 23Rua SIqueIra Campo!'> 736. CEP 90010-000' Porto Alegre RS

PABX- 3210.9700

Ç;J)

~ .•.. FUNDACÃO 8ANRISUl~Jr DE SEGURIDADE SOCIAL

2 - Administração2.1 - Apropriação e Alocação de Custos2.2 - Programação Financeira2.3 - Recursos Humanos e Materiais2.4 - Comunicação2.5 - Tecnologia da Informação2.6 - Juridico

3 - Investimentos3.1 - Operações de Renda Fixa3.2 - Operações de Renda Variável3.3 - Operações em Investimentos Imobiliários3.4 - Operações com Empréstimos a Participantes3.5 - Obrigações Acessórias

4 - Beneficios4.1 - Beneficios Previdenciários

Para cada uma das matrizes, são identificados os riscos e definidos os controlespreventivos, por modalidade. com a finalidade de mitigá-los. Os riscos são também classificadosde acordo com as seguintes categorias: legal. atuarial, mercado, contraparte e operacional.

Os riscos são medidos em relação ao grau de impacto (OI) no patrimônio da FundaçãoBanrisul e em relação ao grau de ocorrência (00) (diária, até semanal, até bimestral, até semestral cacima de semestral), obtendo-se para eles as classificações: Alto (A), Médio Alto (MA), Médio (M).Médio Baixo (MB) e Baixo (B). Para cada um desses graus são atribuídas notas que variam de 6,para o grau alto e de 1,5 para o grau baixo. O produto das notas de impacto e ocorrência (OI x 00)representa o Risco Inerente (RI).

O risco inerente (RI) com notas até 6 é classificado como risco Baixo em que estasoperações são consideradas isentas de riscos, resultado muito satisfatório que pode possibilitar suaadoção parcial ou até a supressão dos controles preventivos. O risco inerente com nota maior que 6e menor que 18 é considerado como risco Médio, requerendo aprimoramento dos controles.sempre considerada a relação custo/beneficio. O risco inerente com notas a partir de 18 éconsiderado Alto, já com nível de comprometimento, devendo todo seu processo ser revisto.

Rua SiQueira CampOS 136. CEP 90010-000. Porto Alegre. A.PABX 3210.9100FB045.11199

Os riscos têm ainda outro elemento de medição que é a eficácia dos controles (EC) quesão controles associados a cada risco avaliados por meio de questionários de avaliação, recebendonotas de I a 6, conforme seu nivel, estabelecendo-se as faixas de Alta (6 pontos), Média (3 pontos)e Baixa (I ponto). A nota do Risco Inerente (RI) dividida pela nota da Eficácia dos Controles (EC)represen\~RiSCO Resultante (RR), ou seja. o nível de exposição total ao risco varÍando esta notade I a 36. ,

Página 2 de 23 q/

~ •. FUNDAÇÀO BANRISUl~»Jr DE SEGURIDAOe SOCIAL

As medições dos riscos e dos controles são realizadas em períodos nunca superiores a 6(seis) meses de forma a possibilitar a emissão dos Relatórios de Controles Internos do ConselhoFiscal, o que está disposto no caput do artigo 19 do CGPC nO13.

2 CONSTATAÇÕES

2.1 CONTROLES INTERNOS - RESULTADOS DA MATRIZ DE RISCOS

Neste semestre, a Fundação Banrisul monitorou, controlou e mediu 276 rISCos. Asmedições destes riscos, bem como a eficácia dos seus respectivos controles, efetuadas pelos gestoresinternos apresentaram os seguintes resultados que estão dispostos no quadro a seguir:

Cód. Processos Satisfatório Mediano Comprometido Nilo Avaliado Total

OI Arn:cadação 47 O O O 4702 Administração 111 O O O 111

03 Investimentos 89 O O O 8904 Beneficios 28 I O O 29

Totais 275 1 O O 276

Os resultados obtidos demonstram que o levantamento dos controles internos daFundação Banrisul está adequado ao porte da Fundação e com alto grau de eficiência ao demonstrarque dos 276 quesitos, 275 encontram-se por sua média no nível satisfatório medidos pelo riscoresultante (RR).

2.2 ADERÊNCIA DA GESTÃO DOS RECURSOS GARANTIDORES DOS PLANOS DEBENEFÍCIOS ÀS NORiHAS EM VIGOR E À POLÍTICA DE INVESTIMENTOS

As medições dos riscos resultantes (RR) relativo aos Investimentos apontam que dos 89(oitenta e nove) riscos medidos, nenhum foi classificado como mediano ou como comprometido.Nesta avaliação, foram analisados os seguintes documentos, em razão da elevada pontuação daEficácia dos Controles:

a) Relatórios de Auditorias Externas, referentes aos primeiro e segundo trimestres de2014, elaborados pela empresa Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes(docs. O I e 02);

b) Relatório de Auditoria Interna nO28/14, de 17-10.20 14 (doc. 03). que certifica aimplementação da Matriz de Riscos e Controles do primeiro semestre de 2014(doc. 04);

RUi!S'Qu(>trilCamllOS 136 CEP 90010-000. Porto Alegre ASPA,Bll. 3210-9700

Página 3 de 23

FB045-11199

c) Relatórios de Acompanhamento dos Resultados da Política de Investimentos doprimeiro semestre de 2014 - Planos de Beneficios I, FBP FBPREV lI,Saldados e de Gestão Administrativa (docs. 05, 06,07,08 e 09);

~ •. FUNDAÇÃO BANRISUL~Jr DE SEGURIDADE SOCIAL

d) Relatório da Gestão de Risco e Enquadramento dos Ativos Financeiros do primeirosemestre de 2014 - Planos de Beneficios I, FBPREV, FBPREV 11, Saldado e deGestão Administrativa (docs. 10, I I, 12, 13 e 14);

e) Relatório de Desempenho dos Ativos Aplicados do primeiro semestre de 2014 _Planos de Beneficios I, FBPREV, FBPREV 11,Saldado e de Gestão Administrativa(docs. 15, 16, 17, 18 e 19);

t) Demonstrativo de Enquadramento dos Ativos por Segmento - Resolução CMNn° 3.792 - junho de 2014 - Planos de Beneficios 1, FBPREV, FBPREV 11,Saldado ede Gestão Administrativa (docs. 20, 21, 22, 23 e 24);

g) Demonstrativo de Enquadramento dos Ativos por Segmento - Resolução CMNnO3.792 - Total dos Recursos Administrados pela Fundação Banrisu1 - junho de20 14 (doc. 25);

h) Resumos dos Relatórios Gerenciais Contábeis e Financeiros dos Planos deBeneficios I, FBPREV, FBPREV 11.Saldado e de Gestão Administrativa - junho de2014 (docs. 26, 27, 28, 29 e 30).

2.2.1 FATOS RELEVANTES EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DEINVESTIMENTOS

2.2.2 FATOS RELEVANTES. MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS

Os valores dos ativos do mercado financeiro e de capitais ao longo do primeiro semestrede 2014 tiveram forte volatilidade, em consequência do cenário externo, especialmente em virtudeda elevação dos juros americanos e eventos internos previstos para o longo do ano como a Copa doMundo e as Eleições Estaduais e Federais.

Página 4 de 23Rua SIQuetra GamDO!> 136 - CEP 90010.000

PABl( 32109700FB 04S-11199

No contexto nacional, o contínuo processo de elevação da inflação, redução dosinvestimentos, piora das contas públicas e contas de fundamento da economia nacional, comobalanço de pagamento, paridade cambial, aumento da dívida externa líquida, necessidade definanciamento externo culminaram com a redução do Raling do país e a queda dos indicadores deconfiança empresarial e do consumidor. Este cenário projeta menores lucros das empresas, aumentodo endividamento, juros maiores, menores investimentos e, por consequência, menor valorizaçãodos ativos e menores taxas de crescimento da economia.

No contexto mundial, houveram sinais de melhora, com o contínuo crescimento daeconomía americana, sinais de recuperação da Zona do' uro e perspectivas de crescimentosrobustos da economia asiática, em especial da China e Índia.

I

~ FUNDAÇÃO BANRISUL~ DE SEGURIDADE SOCIAL

Os Estados Unidos sinalizaram que a elevação dos juros americanos teria InICIOnosegundo semestre e que o FED iria reduzir a compra de papéis no mercado, reduzindo a liquidezdos mercados, o que afetou o desempenho dos ativos das economias emergentes com a saída derecursos por parte dos investidores externos.

Ao longo do segundo trimestre, o otimísmo dos mercados sobre o crescimento dosprincipaís blocos econômicos começou a ser reavaliado, em especial a Zona do Euro, que caminhanovamente para parâmetros negativos e com perspectivas de deflação e a China, que emite sinais decrescimento inferior das perspectivas dos mercados. A flexibilidade de gestão, apresentada nascrises anteriores, não mais estão disponíveis para os atuais gestores chineses.

Esta mudança de cenário levou o Banco Central americano a reavaliar a elevação dosjuros, devido principalmente à provável valorização da moeda americana, o que impactaria nabalança de pagamentos do país, podendo provocar redução do crescímento da economia.

2.2.3 FATOS RELEVANTES ESPECÍFICOS DOS PLANOS

2.2.3.1 PLANO DE BENEFÍCIOS 1

O desempenho relativo aos ativos do Plano de Beneficios I se diferencia dos Planos decontribuição variável por ter um parâmetro mínimo de retomo pré-estabelecido, denominado TaxaMínima Atuarial, formada pela variação do INPC + Taxa de Desconto Atuarial (TOA), que naPolítica de Investimentos para 2014 foi fixada em 5,50% a.a.

No periodo, a Taxa Mínima Atuarial atingiu 6,6034%, (INPC de 3,787446% + Juros de2,713192%), contra 5,67% projetados na Política de Investimentos (INPC de 2,88% + Juros de2,71%).

A gestão dos ativos do PB I priorizou a liquidez, visando facilitar a segregação dosativos, face o processo de migração. O resultado global superou a projeção constante na Política deInvestimentos, inclusive em relação aos parâmetros de desempenho, conforme quadro abaixo:

% de Partlcipaçilo% de % Retorno % Retorno % de RetornoParticipação

Segmentos Projetada na PI Realizada em Projetado na PI até Realizado até Parâmetro de Parâmetrospara 31/12/2014

30/06/2014Junho de 2014 junho de 2014 Desempenho

Renda Fixa 83,79% 88,05% 5,1713% 9,4573% 9,4877% PD-RF.8D I (1)

Renda Variável 12,14% 8.20% 6,8363% .0,8602% 3,2248% 180VESPA

Inv. Estruturados 0,93% 0,82% -1.5927% 4,6470% 6,6034% TMA

Imóveis 2.27% 2.39% 4.2113% 4,3650% 6,6034% TMA

Empréstimos 0.87% 0,51% 7,5221% 9,9718% 6,6034% TMA

Disponível 0,00% 0,03% - - . -Total 100,00% 100,00% 5,3138% 8,3366% 6,6034% TMA1.Parâmetro de remuneração estabelecido na Politica de Investimentos obtido através da ponderação dos ativos com os indices de retorno do mercado deRF. Imab-5.imab+5,imac.

t GfPágina 5 de 23 , )/

Rua SIQueIra Campos. 736. CEP 90010.000 Pol10 Alegre. RSFB045-11199 PABX' 3210-9700

~ ••. FUNDAÇÃO BANRISUL~» ..•.DE SEGURIDADE SOCIAL

2.2.3.2 PLANO DE BENEFÍCIOS FBPREV

o FBPREV é um plano de beneficios de contribuição variável, e conforme legislaçãoem vigor, seus parâmetros de desempenho são definidos por "Índices de Referência". Aquantificação dos referidos índices se dá através da ponderação das participações dos ativos emcarteira, com as respectivas taxas de retomo dos subíndices de referência (Índices de Mercado),conforme constante na Política de Investimentos do Plano para o ano de 2014.

A gestão dos ativos deste plano dírecionou os recursos disponíveis para aplícação nosegmento de Renda Fixa em posições de liquidez. O mercado acionário teve um desempenho ruim,iniciando o período com forte desvalorização ocasionada pelas perspectivas de elevação dos jurosamericanos. O segmento de Investimentos Estruturados direcionou recursos para a integralização decotas dos Fundos FIPs, em razão dos compromissos já assumidos.

O resultado global alcançado superou a projeção constante na Política de Investimentosembora tenha se situado abaixo dos parâmetros de desempenho. O quadro em sequência mostra oretomo obtido no primeiro semestre de 2014, os parâmetros de desempenho e a participação dossegmentos.

% de Participação% de

% Retorno % Retorno % de RetornoParticipação

Segmentos Projetada na PIRealizada em

Projetado na PI até Realizado até Parãmetro de Parãmetrospara 31/12/2014 30/06/2014

junho de 2014 junho de 2014 Desempenho

Renda Fixa 87,38% 93,72% 5,5225% 6,9155% 7,7913% IR RF.CVl (1)

Renda Variável 11,98% 5,62% 6,8363% 0,4858% 3,2248% IR RV.CV1 (1)

Inv. Estruturados 0,64% 0,65% ,2,2196% .1,9729% 4,9691% IR IE.CVl (1)

Disponivel 0,00% 0,01% . , . ,

Total 100,00% 100,00% 5,6314% 6,3875% 7,4875% IRp.CVl (1)1.Parâmetro de remuneração estabelecido na Polilica de Investimentos.

2.2.3.3 PLANO DE BENEFÍCIOS FBI'REV "

O FBPREV li é um plano de beneficios de contribuição variável e seus parâmetros dedesempenho são definidos por "Índices de Referência". Dentro deste conceito, o Plano FBPREV litem como parâmetro de desempenho o retomo do próprio mercado, ponderado mensalmente pelacomposição dos ativos do Plano.

Destaca-se que os recursos do Plano foram segregados do Plano PB I em 31-05-2014,desta forma os resultados contemplam apenas o mês de junho de 2014. Estes recursos segregado~ Qmantiveram a mesma composição proporcional por segmento existente no momento d(1'

R,,,s,~~.~:~:oo~~: ~:P900'0000 PO'o"".. RS ~ ~ jFB045.11"9 PAO' '''0''00 ~

~ •••. FUNDACÃO BANRISUL~Jr DE SEGURIDADE SOCIAL

transferência, havendo no período somente a aplicação dos recursos aportados em 25-06-2014 emum fundo de Renda Fixa de Liquidez.

o quadro em sequência mostra o retorno obtido no mês de junho de 2014, os parâmetrosde desempenho e a participação dos segmentos.

% de Participação % de % Retorno % Retorno % de RetornoSegmentos Projetada na PI

ParticipaçãoProjetado na PI até Realizado até Parâmetro de Parâmetros

Realizada empara 31112/2014 3010612014 junho de 201-4 junho de 2014 Desempenho

Renda Fixa 83,79% 88.43% 0,8440% -0,1830% 0,0795% IR RFCV2Renda Variável 12.104% 6.97% 1,1082% 1,7881% 3.7&17% IR RV CV2-I80VESP[ov. Estruturados 0.93% 0.69% -0.2679% 0,6201% 0,7981% IR IECV2Imóveis 2.27% 2,08% 0,6898% 0.7615% 0,7083% IR IM CV2

Empréstimos 0.87% 1,83% 1.2161% 1,5471% 0.9996% INPC+5.50%aa(1)

Disponível 0,00% 0,00% - - . -Total 100,00% 100.00% 0.8658% 0,0439% 0.3714% IRP CV2l-Parâmetro de remuneração estabelecido na Política de Investimentos. Rentabilidade de a enas um mês.

2.2.3.4 PLANO DE BENEFÍCIOS SALDADO

O Plano de Beneficios Saldado é um plano de beneficio definido e tem um parâmetromínimo de retorno pré-estabelecido, denominado Taxa Mínima Atuarial, formada pela varíação doINPC + Taxa de Desconto Atuarial (TOA). Na Política de Investimentos para o ano de 2014, a Taxade Desconto Atuarial (TOA), foi fixada em 5,50% a.a.

No mês de junho, a Taxa Mínima Atuarial foi de 0,7083% composta pela variação de0,26% do INPC + 0,447169% da Taxa de Desconto Atuarial. Os percentuais projetados na Políticade Investimentos do Plano de Beneficios I, aplicável ao Plano Saldado no que couber, foi de0,9242% composta pela projeção de 0,47% do INPC e 0,45% da Taxa de Desconto Atuarial.

Destaca-se que os recursos do Plano foram segregados do Plano PB I em 31-05-2014,desta forma os resultados contemplam apenas o mês de Junbo de 2014.

Os recursos segregados mantiveram a mesma composição proporcional por segmentoexistente no momento da segregação, havendo no período somente a aplicação dos recursosaportados em 25-06-2014 em um fundo de Renda Fixa de Liquidez.

Página 7 de 23

O quadro em sequência apresenta o retorno obtido pe o plano no mês dejunbo de 2014,os parâmetros de desempenbo e a participação de cada segmento:

FB 045-11/99Rua SIQueira C<lmpos, 736 - CEP 90010.000 - Porto Alegre - RS

PABX: 3210.9700

I

~ .•.. FUNDAÇÃO BANRISUL~»Jr DE SEGURIDADE SOCIAL

% d. Partlolpa9~o% d.

% Retorno ./. RetornoPartlolpaç"'o

% d. R.tornoSegmentos Projetada na PI

Reall:;uida emProjet..=ldo na Pl at. Realizado at. Par'smetro d. Par~rn.t,.o.

para 311121201430/06/2014

junho d. 2014 junho d. 201. Desempenho

Renda Fixa 83,79% 88,75% 0.9854% -0.1520% 0,0311% PO-RF-PSl (1)

Renda Variável 12,14% 7.50% 1,2941% 1.7881% 3.7647% IBOVESPA

'nv Estn.Jturados 0.93% 0.74% -Q,3124°,E, 0.6203% 0,7083% TMAImóveis 2.27% 2.17% 0,8053% 0,7865% 0,7083% TMAEm réstimos 0.87% 0,84% , ,4203% 1.5839% 0.7063% TMAOis onivel 0,00% 0,00% - - -Total 100,00% 100,00% 1,0108% 0,0547% 0,7083% TMA,- arametro e remunera o astaba ec,do na o ,fica de nvasltmentos. entablhdade de a enas um mes

2.2.3.5 PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

o PGA é wn plano de gestão administrativa, e conforme legislação em vigor, seusparâmetros de desempenho são definidos por "Índices de Referência". A quantificação dos referidosíndices se dá através da ponderação das participações dos ativos em carteira, com as respectivastaxas de retorno dos subíndices de referência (Índices de Mercado), conforme constante na Políticade Investimentos do Plano para o ano de 2014. Dentro deste conceito o PGA, no global, tem comoparâmetro de desempenho o retorno do próprio mercado, ponderado mensalmente pela composiçãodos ativos do Plano.

Com referência à gestão dos ativos do PGA, os recursos disponíveis para aplicaçãoforam direcionados para o Segmento de Renda Fixa em posições de liquidez em face do processo dereestruturação do Plano de Beneficios I.

o resultado global alcançado no período superou a projeção constante na Política deInvestimentos, inclusive em relação aos parâmetros de desempenho. O quadro a seguir mostra oretorno obtido no primeiro semestre de 2014, os parâmetros de desempenho e a participação dossegmentos.

% de Participaçào% de

% Retorno % Retorno % de RetornoSegmentos Projetada na PI

ParticipaçãoProjetado na PI até Realizado até Parâmetro de Parâmetros

para 31/12/2014Realizada em junho de 2014 junho de 2014 Desempenho30/06/2014

Renda Fixa 87,84% 94,67% 5,4277% 6,9970% 6,4988% IR RF-PGA (1)

Renda Variável 11,99% 5,20% 6,8363% 5,1291% 3,2248% IR RV-PGA (1)

Disponível 0,17% 0,13% - . - .Total 100,00% 100,00% 5,5888% 6,8520% 6,2533% IRP-PGA (1)1-Parâmetro de remuneração estabelecido na Política de Investimentos.

2.2.3.6 DESENQUADRAMENTO DO IMÓVEL DA AV. LUDOLFO BOHEL, 834 -PORTO ALEGRE-RS

No dia 27-02-2014, o Diretor Administrativo e o Gerente de Patrimônio participaram dareunião ordinária do Conselho Fiscal, consignada na ata n° 407, para atender a primeira etapa docronograma constante na recomendação do Relatório de Controles Internos do primeiro semestre de

2013- I,,", 4.3- o<"""d,.m,"" Imo"I A". ",d,/(, BoM 834,:: q"l !=lh' F;""Página 8 de 23 , G~

--- \ -I.Rua SIqueIra Campos 736 - CEP 90010 000 - POr'lO Alegre ~FB 045-11199 PABX 32109700

~ .••. FUNDAÇÃO BANRISUL~» DE SEGURIDADE SOCIAL

reitera a recomendação de relatórios de semestrcs antcriorcs, para que a Diretoria Exccutiva daFundação Banrisul continue tomando as providências neccssárias eom vistas à colocação do imóvclem algum ncgócio e, por consequência, a regularização desta pendência. O Gestor e o Técnicoregistraram os dados do imóvel, fotos do terreno, o Projeto Ludolfo Bohel, desenvolvido no ano de2.000, suas plantas baixas, as fachadas das três torres previstas no empreendimento, o diagnósticode mercado do imóvel, o Relatório da PREVIC identilicando o desenquadramcnto, o cronograma deenquadramento apresentado por aquelc órgão liscalizador em 2010, as providências tomadas em2011, as cartas-convite apresentadas às construtoras em abril de 20 11, a comunicação de oferta nomercado em encaminhadas em 2012 às incorporadoras construtoras do mercado imobiliário gaúchoe as ações tomadas pela FBSS em 2013 para sua regularização, quais sejam, as visitas àsConstrutoras Goldsztein Cyrela, Rolta-Ely e Picoral e Solano. O Gerente registrou a possibilidadede construção no referido terreno, pois foram construída~ as fundações antes das mudanças do novoPlano Diretor e Regime Urbanista de Porto Alegre, o que viabilizou empreendimentos no imóvel.

Na reunião do dia 25-03-2014, consignada na ata nO408, o Diretor Administrativo e oGerente de Patrimônio apresentaram o expediente CE/GI'Al008-14, de 20-03-2014, que prestainformações eom vistas à emissão de Parecer atestando as medidas tomadas pela Fundação parasolucionar o problema, atcndendo desta forma o artigo 17 da instrução MI'S/PREVIC n° 2, de18-05-20 IO. Nesta data o Conselho Fiscal emitiu o documento solicitado.

Para atender à segunda etapa do cronograma em questão, foram formalizadas aoConselho Fiscal, na reunião do dia 29-04-2014. consignadas na ata n° 409, através do expedienteD1R1SEG/FB - nO078/2014, as medidas para o enquadramento do imóvel relatadas acima. Nodocumento, o Diretor Administrativo salientou que a matéria permanecia merecendo a atenção daÁrea Administrativa da Fundação Banrisul, que em 2013 realizou visitas às Construtoras GoldszteinCyrela, Rotta-Ely e Picoral e Solano. com vistas a verificar o interesse das empresas em incluir oimóvel em algum possível empreendimento.

Este desenquadramento deixou de ser objeto de recomendação do Relatório deControles Internos no segundo semestre de 2013, em virtude do acompanhamento das medidasadotadas para sua regularização estar sendo realizado através do material encaminhadosemestralmente pela Área Administrativa da Fundação, com vista~ à emissão do Parecer paraatendimento à instrução MPS/PREVIC nO2, de 18-05-20 IO.

2.3 ADERÊNCIA DAS PREMISSAS E HIPÓTESES ATUARIAIS AOS PLANOS DECUSTEIO

O resultado da medição dos riscos resultantes dos processos de Arrecadação e Beneficiosaponta o que segue:

FB 045.11/99

a) Processo de Arrecadação - dos 47 riscos medidos, envolvendo dados cadastrais.contribuições preVidenCiár~" e aprovisionamentos, nenhum foi classificado comomediano ou comprometido; ~ __

I .gina 9 de 23 ,a

A" S"""" C,m,,, 736 CEP900>0000 Port, A"g', - AS /' _ ~PABX: 3210-9700

~ .•••. FUNOACAO BANRISUl~Jr DE SEGURtDADE SOCIAL

b) Processo de Beneficios - dos 29 riscos de beneficios previdenciários medidos, O I loiconsiderado mediano. Neste processo nenhum risco foi classificado comocomprometido.

2.3.1 FATOS RELEVANTES RELATIVOS À ÁREA I'REVIDENCAL

Na reunião do Conselho Fiscal realizada dia 30-01-2014. consignada na ata n° 406.houve a participação da Gerente de Previdência, que posicionou os conselheiros acerca dosprcparativos finais para o início do prazo para migração do Processo de Rcestruturação do PB I. queiniciou em 03 de feverciro e cncerrou no dia 03 dc abril do corrente ano.

Concluída esta etapa, foram contabilizadas 7.612 migrações. sendo que optaram peloplano Saldado 3.132 participantes. pelo plano FBPREV li 5.700 participantcs e pelo combinado dosplanos Saldado e FBPREV 11 1.215 participantcs. Permaneceram no Plano de Beneficios I 5.3X7participantes. Durante cstc pcríodo, foram realizados 670 acordos judiciais com participantes doPB I. Os participantes do plano FBPREV não foram objeto do processo de migração. assim como os211 participantes do 1'13I que se encontravam em licença-saúde em 03-02-2014. início da janela de

migração.

Após as definições das massas dos planos e apuração atuarial, restaram déficit.> atuariaisde R$ 681 milhões no Plano de Beneficios I e de R$ 166 milhões no plano de beneficios Saldado.Para equilibrar estes planos de benel1cios, a partir do mês de setembro. foi iniciado oequacionamento dos resultados deficitários através da cobrança de contribuições extraordinárias.

No segundo semestre de 2014 houveram novos desdobramentos do Projeto deReestruturação. que serão objeto de item específico no relatório pertinente ao período.

2.4 AIlERÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E INDICADORES DE GESTÃOADMINISTRATIV A

O resultado da medição dos riscos resultantes (RR) dos processos de administmçãoaponta que dos 111 riscos medidos. nenhum classificado como mediano ou comprometido.

Nesta avaliação, foram analisados o Demonstrativo de Avaliação da ExecuçãoOrçamentária e o Acompanhamento dos Indicadores de Gestão Administrativa, referentes aoprimeiro semestre de 2014 (doc. 31). apresentando os afastamentos médios do semestre e osindicadorcs de gestão acompanhados pelo Consclho Fis~~~mtamentc com a análise da Assessoriade Planejamento e Orçamento. conforme o quadro a seguo '

Página 10 de 23 ~ • ~R", S'9""" C,mo" '36 CEP900'0.000 . Pono"p,,~

F804Soo11199 PABX 3210-9700

~~ FUNDAÇÃO BANRISUL~ DE SEGURIDADE SOCIAL

COMENTÁRIO SOBRE O AFAST.CONTAS MÉDIOAFASTAMENTO SEM.

Em decorrência do processo de migração, os patrocinadores

PATRIMÔNIOefetuaram aportes de recursos a titulo de incentivos. Estes

CONSOLIDADOrecursos gcramm uma diferença em relação ao valor do R%patrimônio consolidado projetado da Fundação, visto que oprocesso de migracão não foi nrevisto no Orçamento-Programa.

PATRIMÔNIO Idem ao comentário acima. R%Nos meses de maio e junho foram contabilizados os incentivose a migração (recursos) entre planos de beneficios(R$ 1.606 milhões, somados Saldado e FBPREV 11),operaçãoque não estava prevista no Orçamento- Programa. De outraparte, as contribuições dos planos (PB I, Saldado e FBPREV

ADIÇÔES 11), no conjunto, fiearam dentro do esperado. Todavia, há um 3330%represamento das novas aposentadorias. o que provocou umvolume de eontribuiçõcs maior que o esperado no grupo deativos c de outra parte, menor no grupo de assistidos.Desconsiderando o lançamento da migração entre planos, aseontribuicõcs consolidadas estão dentro do esperado.Pelo lado dos compromissos, registrou-se em maio e junho amigração entre planos do PIl I para os planos Saldado eFIlPREV li, no valor de R$ 1.362 milhões, operação tambémnão prevista no Orçamento. No mês de junho, ocorreu olançamento da transferência da parte das contribuições normais

DEDUÇÕES futuras, destinadas ao custeio administrativo do PIl I no PGA, 922%referente aos participantes assistidos que migraram do PIl I para

CONSOLIDAo plano Saldado, também não previsto. Permanece um volume

DO PB I,de resgates de poupança acima do orçado. Os beneficios dercnda continuada mantiveram-se abaixo do estimado em razão

SALDADO E do númcro de novas anosentadorias menor que o projetado.FIlPREV 11 No primeiro semestre, o resultado positivo dos segmentos de

FLUXO DErenda fixa. imóveis c empréstimos, em especial o primeiro.

INVESTIMENTOS compensou a variação negativa observada do segmento de 53%renda variável no período c, ainda, está gerando um resultado53% acima do csnerado.Em razão do processo do migração de parte dos participantcs eassistidos do plano 1'13I para os planos Saldado e FBPREV li,ocorremm migrações de recursos e compromissos entre osplanos de bcncficios, além de incentivos dc recursos nos planosSaldado c FIlPREV 11. De outra parte, ocorreu também uma

RESULTADOvariação nas provisões atuariais em decorrência da reavaliação

CONSOLIDADOdo compromisso atuarial da FIlSS para com seus participantes e

DOS TRÊSassistidos que migraram aos planos Saldado e FBPREV li, de -1347%

PLANOSacordo com os tcml0S regulamentares destes planos. Ocorreu.também, o registro da transferência do déficit acumulado para aconta déficit equacionado. em m7.ão do início do processo deequacionarnento dos déficit" dos planos PBI e Saldado,rcsultando um superávit no consolidado dos três planos, no mêsde junho. dc R$ 821,7 milhõcs, acumulando um superávitconsolidado no ner;odo de R$ 1.169 milhões.

FB 045-11199

Página 11 de 23Rua S'QU(>'f.lCampos 736 CEP 90010.000

PAB): 3210.9700

~ FUNDACAo BANRISUL~ DE SEGURIDADE SOCIAL

CONTASCOMENTÁRIO SOBRE O

AFASTAMENTO

AFASTMÉDIOSEM.

FBPREV

PGA

PATRIMÔNIO

ADiÇÕES

DEDUÇÕES

FLUXO DEINVESTIMENTOS

RESULTADODO FBPREV

PATRIMÔNIO

RECEITA

DESPESA

FLUXO DEINVESTIMENTOS

o patrimônio do FBPREV está acima do previsto em razão do processo demigração ocorrido no plano PB I, que pennitiu aos participantes inscritos noFBPREV, que possuíam reserva de poupança no plano PBI, transferi-Ia aoplano, resultando em uma transferência entre planos no valor de R$1.506.356,47.Em razão do processo de migração, no mês de maio foi permitido aosparticipantes que haviam cancelado sua inscrição no PB I e estivesseminscritos no FBPREV que migrassem suas reservas de poupança do PB I para oFBPREV. Excluindo-se esta operação, o volume de contribuições ao plano. nosemestre. está acima do previsto (8%), em razão da adesão ao FBPREV sersuperior à estimada, bem como a base de cálculo (remuneração) estar acima doesoerado.O pagamento de reservas de poupança, em razão de desligamentos departicipantes nos patrocinadores, licou acima do previsto para o primeirosemestre (211%), sendo este o grande fator gerador do afastamento 22% acimado previsto no nal!amento de beneficios.O resultado positivo do segmento de renda fixa compensou o menor retomoobservado no segmento de rcnda variável e. ainda, gerou um resultado geral16% acima do oroietado.O efeito da migração das reservas de poupança do plano PB I para o FBPREV,dos participantes que cancelaram sua inscrição naquele Plano e mantinhaminscrição no FBPREV, realizada ao final do mês de maio, provocou um fortesuperávit naquele mês. No mês de junho, ocorreu o aumento da provisãoatuarial relativa a operação de incorporação destas reservas, provocando umdéficit neste mês, redundando em um superávit, ao final do primeiro semestre,comoatível com o oorte do 01300.Como resultado da migração de assistidos do plano PB I para o plano debenefícios Saldado. plano este que não tem contribuições nonnais, a parte dascontribuições normais dos assistidos destinada ao custeio administrativo foiantecipada e transferida ao PGA, no fundo administrativo do plano Saldado.Drovocando um acréscimo ao oatrimônio, não orevisto.No mês de junho, foram transferidos do plano PB I para o fundo administrativodo plano Saldado, os recursos correspondentes à parte das contribuiçõesnonnais futuras, destinadas ao custeio administrativo, dos assistidos quemicraram ao olano Saldado (R$12.136.327,44), conforme explicitado acima.Em razão do processo de migração, registrou-se no semestre a despesacorrespondente aos recursos relativos aos incentivos do patrocinador FBSS(R$ 3.065.523,45), ans seus empregados, participantes do plano PB I. Taisvalores não foram projetados no Orçamento-Programa, gerando uma distorçãosignificativa em relação aos valores previstos. De outra parte, as despesas comtributos também ficaram acima do estimado para o período, em decorrência dobom desempenho dos investimentos do patrimônio do PGA e das receitas decusteio administrativo extraordinárias (transferências do PB I), que são fontespara o cálculo dos Iribulos PIS/COFINS. As demais despesas também ficaramligeiramente acima do esperado. mas em volume compatível com o momentovivido Dela Enlidade.No semestre, o resultado acima do esperado nas aplicações em títulos públicose fundos de renda fixa compensaram o menor resultado observado nos títulosprivados e no segmento de renda variável, gerando ainda um resultado 24%acima do esperado. Deve-se considerar, também, nesta análise a variação entreo enquadramento projetado para os ativos c o realizado. em que ocorreu umdirecionamento nara os fundo de renda fixa maior Queo projetado.

5%

45%

22%

16%

1254%

21%

128%

42%

24%

No Orçamento-programa de 2014 fic::i estabelecidos os seguintesgestão que foram acompanhados durante o exerciciije ~- Q

Ro' s':'~~~~:'O~~36:E~~O"oooo.Pano Al"". ~ •FB 04S-t1199 PABX: 3210-9700

indicadores de

~,., FUNDACÃO BANRISUL~» DE SEGURIDADE SOCIAL

Mcta~ OU Limites AnuaisReal i7.adOSno

Id. Indicador Fónnula para 2014Primeiro ScrnL"Strede

2014

Variação entre Valor Orçado Valor Rcaliz.ado IMeta: Intervalo de 10%

I e Realil'.ado Valor Orçado5% para mais. 8%5% nam menos.

Relação Despesa Despesa Administrativa Total!2 Administrativa c Recursos Recursos Garillltidorcs dos Planos de l.imite: 0.70% 0.41%

Gar.rntidorcs Bcnclicios

3Relação Despesa Despesa Administrativa Total / Meta: 0.60% 0.58%

Administralíva c Ativo Total Ativo Total

4Custo Administrativo Total Despesa Administrativa Total Anual I Limite R$ 1.300,00 R$ 793,56Anual nor Particinante Número de Particimmtcs em DczcrnhroDespesa de Pessoal e Despesa Total Pessoal c Encargos I

5 Encargos em Relação à Limite 80% 41.70%Dcsncsa Administrativa Total

Despesa Administrativa 'l'ota1

Dt..~pcsa com Tercciril-ação deDespesa Total cf Serviços

6 de Terceiros f Limite 20% 14.24%Serviços I)Csocsa Administrativa Total

No que tange aos indicadores supracitados, o Conselho Fiscal realizou as seguintesanálises referentes ao primeiro semestre de 2014:

2.4.1 - VARIAÇÃO ENTRE VALORES ORÇADO E REALIZADO

Esta variação apresenta os afastamentos médios anuais e os indicadores de gestãoacompanhados pelo Conselho Fiscal e especificados no início deste tópico. Em decorrência doprocesso de migração, os patrocinadores efetuaram aportes de recursos a título de incentivos. Estesrecursos geraram uma diferença em relação ao valor do patrimônio consolidado projetado daFundação, visto que o processo de migração não foi previsto no Orçamento-Programa. Esteafa~tamento resultou em 8%, superior à meta estabelecida de 10% no ano, 5% para mais e 5% paramenos.

2.4,2 - RELAÇÃO DESPESA ADMINISTRATIVA E RECURSOS GARANTIDORES

No primeiro semestre de 2014, a relação entre despesas administrativas e recursosgarantidores ultrapassou o limite projetado no Orçamento-Programa para o ano 2014, haja vista osefeitos do processo de migração, não previsto no Orçamento. O principal fator determinante daexpansão da despesa além do limite orçamentário, foram os incentivos apartados pela FundaçãoBanrisul em nome de seus empregados, que migraram para os planos Saldado ou FBPREV 11.

DESPESA ADMINISTRA TlVA TOTAL ACUMULADA x RGPB

0,45%0.40_

0.35%

0.30%0,25% .

0,20%0.15%

0.10%

o.~%0,00%

FB 045-11199

Página 13 de 23Rua SiQUClra Campos 736. CEP 90010-000 Porto Alegre. R

PAAX; 3210-9700

~ FUNDACÁO BANRISUL~ DE SEGURIDADE SOCIAL

2.4.3 - RELAÇÃO DESI'ESA ADMINITRA TIVA E ATIVO TOTAL

No primeiro semestre de 2014, as despesas administrativas representaram 0,37% doAtivo Total, fieando aeima da meta estabelecida no Orçamento-Programa para o ano de 2014, emrazão da implantação do proeesso migração do plano 1'13I aos planos Saldado e FI3I'REV 11.

1,,,..

o.:n ••••

a.~'.••

OAO">..

O,l ••••••

o.~O"'<.0.1' •••••

0.10%

O.J •••••..

0,10"1(.

0,0'>',,"0.00••••

DESPESA ADMINISTRATIVA ACUMULADA X ATIVO TOTAL

2.4.4 - CUSTO ADMINISTRATIVO TOTAL ANUAL I'OR I'ARTICII'ANTE

No primeiro semestre de 2014, o eusto médio administrativo por participante foi deR$ 132,26. Esta média ficou acima da observada em anos anteriores e além do limite estabelecidono Orçamento 2014, visto que o processo de migração não estava previsto no Orçamento-Programa.

CUSTO ADMINISTRATIVO TOTAL.POR PARTICIPANTE. POR MiES.

300.00

25Q.OO

200,00

:;;- 1$0.00

100.00

12 .38

50.00

....•." .. JU",' .•

2.4.5 - RELAÇÃO DE DESI'ESA DE I'ESSOAL E ENCARGOS E DESI'ESAADMINISTRATIVA TOTAL

Conforme se observa no gráfico a seguir, a despesa de pessoal e encargos ultrapassouem 3,40% a despesa administrativa total prevista para o período, de 80%.

Pe•.•.oal ••Enc.••~go" em R.,.lação a o""'pe •.••Adrnlnl •.uatlva Tal ••1

•• .- JPágin~~-';~ 23 G ( ~

R", S~""" C.mo". 736. C'P 900".000 PonoAI",. RS ~r ~PA8X.3210.9700

"v

.".00""

F8 045-11/99

~ .•• FUNDAÇÃO BANR1SUL~»],.. DE SEGURIDADE SOCIAL

2.4.6 - RELAÇÃO SERViÇOS DE TERCEIROS E DESI'ESA ADMINISTRATIVA TOTAL

Neste semestre, conforme se observa no gráfico a seguir, o limite estabelecido foiultrapassado no mês de janeiro, em razão do pagamento dos serviços prestados pelo atuário externo(R$ 55.000,00) e pelo escritório de advocacia Adacir Reis (R$ 108.000,00), no escopo do processode migração citado anteriormente. Todavia, no acumulado do semestre, os serviços de terceirosrepresentaram 14,24% do total das despesas administrativas, dentro do limite estabelecido noOrçamento-Programa.

Serviço de Terceitos em Relação à Despesa Administrativa Total

10.00"'1.

0.0l)':l,;.

M' MAOI,u.

_ '~'."'" _M"UlAl.

2.5 DEMAIS FATOS RELEVANTES

2.5.1 RELATÓRIOS DE AUDITORIA EXTERNA

O Conselho Fiscal, por meio dos relatórios trimestrais examinados nos dias 28-07-2014(ata n° 413) e 31-10-2014 (ata nO417), referentes ao primeiro semestre de 2014, todos constantes doitem 2.2, letra a, deste relatório, efetuou o acompanhamento dos trabalhos dos auditoresindependentes realizados neste semestre pela empresa Delloite Touche Tohmatsu AuditoresIndependentes.

3 ANÁLISE DA MANIFESTAÇÃO DOS RESPONSÁ VEIS PELASCORRESPONDENTES ÁREAS, A RESPEITO DAS DEFICIÊNCIASENCONTRADAS EM VERIFICAÇÕES ANTERIORES, BEM COMO ANÁLISE DASMEDIDAS EFETIVAMENTE ADOTADAS I'ARA SANÁ-LAS

3.1 MELHORIA DOS CONTROLES EXISTENTES

3.1.1 ASSESSORIA .IURÍDlCA

No item 2.7 do Relatório de Auditoria Interna nO28/14, de 17-10-2014, que trata dacertificação da implementação da Matriz de Riscos e Controles, o Conselho Fiscal constatou queestão sendo tomadas providências pa~;eiorar o risco classificado como médio pela Assessoria

Juridica em 30-06-2014, conforme segÓ:~ j _Página 15 de 23 . ~ LV

Rua SiqueIra Campo,,", 736. CEP 90010.000. Porto Alegre. RSF8 045011/99 PABX 3210.9700

~ •. FUNDACÃO BANRISUl~»Jr DE SEGURIDADE SOCIAL

Código -1.1.33- Con/ingências provocadas por açlies judiciais pleileando aconcesslio de hene./ícios nlio previs/os nos regulalllen/os dos planosde hene./ícios.

o Conselho Fiseal aeompanhou as providências tomadas e seguiu fazendo omonitoramento dos resultados práticos das mesmas. através do monitoramento mensal do passivoeontingencial e do cumprimento da recomendação constante no Relatório de Controles Internos doprimeiro semestre de 2013. com a participação na reunião do Conselho. de 25-03-2014. consignadana ata nO408 e do encaminhamento de expcdicnte f(lrmalizando as infonllações acerca das aç<1csjudiciais movidas contra a FBSS. analisado na rcunião do dia 30-06-2014, consignado na ata n° 412.

No item 2.7.2 do Relatório de Auditoria Interna que certificou a Matriz de Riscos. aAsscssoria Jurídica apresentou o seguinte plano de ação para a mino ração do risco:

11) DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE PRAZOPOSIÇÃO

EM31/06/2014

Com a intensificação dos contatos com o Patrocinador Banrisul c oaprofundamento da discussão da matéria atincnte ao montantc doPassivo Previdcnciário. estão sendo trabalhadas algumasalternativas viáveis para a minimização do II1gresso de novasações. Os acordos realizados na justiça do trabalho e a polítiea doBanrisul de não despedir os empregados assim que programam o

OI tempo de aposentadoria pelo INSS têm reduzido o número de 31/12/2014 Em execuçãoingresso de ações contra a Fundação, mas os resultados. ainda, nãosão passíveis de uma quantificação significativa, o que somentepoderá acontecer ao longo de um tempo de análise maior, poisdepende da política de gestão de recursos humanos doPatrocinador.

Mantivemos no referido semestre, reuniões periódicas com osEscritórios Terceirizados, visando discutir. revisar e unificar osargumentos da tese defendida pela Fundação. Estas medidas jásurtiram efeito. Com a efctiva diminuição da eoncessão de tutelasna fase inicial do proeesso. as deeisões filVoráveis começam a02 surgir eada vez em maior número. com a expectativa dc reversiiodo quadro atual, que deve ocorrer no prazo de aproximadamente18 meses para as demais parcelas. em face da consolidação no STJe demais Tribunais do ACA. ou seja. no primeiro semestre de2015.

Página 16 de 23

30/06/2015 Em execução

I

FB 045-11199Rua $IQUPlf.1Cal1"lpo~ 136 CEP 90010.000 P0l'10Alrg.e RS

PABX 3210.9700

f

~ .••• FUNDAÇÃO BANRISUl~»Jr DE SEGURIDADE SOCIAL

3.1.1.1 AÇÕES JUDICIAIS MOVIDAS CONTRA A FUNDAÇÃO BANRISUL

A seguir, apresentamos as ações judiciais nas esferas ordinária e trabalhista, recebidaspor semestre nos últimos anos:

2012 2013 2014

COMPETÊNCIA 1° 2° ANO 1° 2° ANO 1° 2° 'ANOSEM. SEM. SEM. SEM. SEM SEM.

JUSTIÇA 206 150 356 113 174 287 84 - 84ORDINÁRIAJUSTIÇA DO 91 95 186 80 25 105 03 - 03TRABALHOTOTAL 297 245 542 193 199 392 87 - 87

'Resultado parcial (I ° semestre)

No primeiro semestre de 2014 houve retração das ações cíveis de aproximadamente51%, em ra;r1iodas decisões favoráveis à FBSS e ao processo de migração realizado pela Fundação.

Na Justiça do Trabalho, a redução chega aproximadamente a 88%, devido ao processode migração e pela consolidação da definição pelo STF da competência da Justiça Cível paraapreciação e julgamento de matéria de previdência complementar.

Considerando os quadros a seguir, temos inicialmente a comentar o seguinte:

A quantificação dos pedidos é realizada tendo sempre presente que uma ação pode termais de um autor, bem como mais de um pedido. O número de autores e pedidos varia conforme aestratégia processual e administrativa do autor.

Assim, podemos dizer que os pedidos de integração de beneficios como ACA, ADI cFator Previdenciário são os mais significativos dos pedidos realizados. Nos outros pedidos temos ashoras-extras, redução de contribuição de 8% para 2%, abonos, reajustes, diferenças de reserva depoupança, empréstimos etc.

2012Justiça Trabalhista Justiça Comum

l'EDlDOS 10SEM. 2° SEM. ANO I°SEM. 2° SEM. ANOACA 19 23 42 35 17 52ADI 19 08 27 48 34 82

FATOR 02 00 02 73 71 144OUTROS 90 92 182 101 57 158TOTAIS 130 123 253 257 179 436

l~

~ ~-I

J

Página 17 de 23

FB 045.11199Rua Siqut'lra Campos. 736. CEP 90010-000. Porto Alegre - AS

PABX: 3210-9700

~ .•••. FUNOACAo BANR1SUL~»Jr DE SEGURIDA.DE SOCIAL

2013Justiça Trabalhista Justiça Comum

PEDIDOS 10SEM. 2° SEM. ANO 10SEM. 2° SEM. ANOACA 28 09 37 OI OI 02ADI 07 02 09 13 28 41

FATOR 02 02 04 35 31 66OUTROS 37 23 60 49 120 169TOTAIS 74 36 110 98 180 278

2014Justiça Trabalhista Justiça Comum

PEDIDOS 10SEM. 2°SEM. ANO 10SEM. 2° SEM. ANOACA 00 - 00 00 . 00ADI 00 - 00 13 - 13

FATOR 00 - 00 11 . 11OUTROS 03 - 03 62 - 62TOTAIS 03 - 03 86 - 86'Resultado parcial (1° semestre)

Nas tabelas acima nota-se um número significativo de ações classificadas como"outros", que no primeiro semestre de 2014 representou a totalidade das ações na justiça trabalhistae 72% na justiça comum.

Na Justiça Comum foram movida~ as seguintes açõcs judiciais contra a FBSS noprimeiro semestre de 2014:

a) Gratificação Semestral - 12b) Reajuste 7,2% - 07c) Rc~iustc 5,5% . 06d) I-Ioras Extras - 03c) Reserva de Poupança / Expurgos Inflacionários - 03f) Contratos de Empréstimos - O Ig) Resolução 1600/64 - 02h) Adicional de 25% - 03i) Redução de Contribuição FBSS - 03j) Contribuição Adicional - 08k) Sustação de Desconto - O I

São 35 processos, no total de pedidos 49, sendo que existem processos com mais de umpedido.

Na Justiça ~:. ~abalhoprimeiro semestre de 201~1

houve somente dois

Página 18 de 23

processos pleiteando horas extras no

JFB 045-11199

Rua SIQUCI'<1Cal'TlPOs 736. CEP 90010-000 Porto Alegre. ASPABX.3210-97oo

~ .•. FUNDAÇÃO BANRISUl~»J,.. DE SEGURIDADE SOCIAL

As principais matérias discutidas pelos assistidos junto à Justiça são as de ACA(Auxílio-Cesta Alimentação), ADI (Abono dc Dedicação Integral) c Fator Previdenciário, quesomam 2.819 processos c representam aproximadamente 70% das ações contingeneiadas daFundação, de um total de 3.930 processos discutindo matérias previdenciárias.

o quadro infra demonstra os valores recebidos com a revcrsão de pedidos de ACi\ ci\DI. O demonstrativo não foi realizado por processos. pois a cobrança de valores deve serindividual.

20'2 2013 20.4St:Mt:.'nll I-St:M. rst:l\I. ANO I-St:M. l-SUl. ,\1'0 ." St:~1. rSE.M. Af\l,O

I:

VALOR R' R' R' R' R' R' R' R'350,161,59 188,937,54 539099.13 237.307,53 257.101.55 494409,08 247.779,61 - 24'.77tJ.t.(

Por fim, registramos que, a partir do segundo semestre de 20 IO, não houve nenhumpagamento à vista das tutelas revertidas de ACA c i\DI.

3.2 ACOMPANHAMENTO DAS RECOMENDAÇÜESRELATÓRIOS I}E SEMESTRES ANTERIORES

CONSTANTES NOS

I

3.2.1 I'RIMEIRO SEMESTRE DE 2013

3.2.1.1 PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO no PLANO nE BENEFÍCIOS I

No item 4.1 do Relatório de Controles Internos do primeiro semestre de 2013. oConselho Fiscal recomendou que a Administração da Fundação Banrisul adotasse medidas nosentido de minimizar os riscos financeiros c atuariais dos novos planos, uma vez que o d4ficit doperíodo alcançou R$ 787.5 milhões, sem expectativa de reversão deste quadro no curto prazo, emantivesse os conselheiros informados quanto ao cumprimento das etapas do cronograma deexecução da reestruturação do Plano de Benef1cios I constante no Ti\c. Para o cumprimento destarecomendação foi estabelecido cronograma, cumprido no primeiro semestre de 2014, mediante asseguintes providências: na etapa nO01, a Diretoria Executiva designou para participar da reunião dodia 30-01-2014, consignada na ata n° 406, a Gerente de Previdência, que registrou que no dia20-12-2013 foram aprovados em definitivo. pela PREVIC, os Regulamentos dos novos Planos deBenef1eios e o novo Estatuto Social e que, no dia 03 de fevereiro começa o período de migraçãoespontânea. Na oportunidade a técnica informou que devido aos problemas estruturais econjunturais do 1'8 I, quem permanecer neste plano arcará com contribuições extraordinárias devalores elevados, o que pmticamente inviabilizaria a pennanêneia no plano. O Presidente registrouque o plano se tornou deficitário muito em função das taxas irreais apresentadas pelo 8anrisul nasreavaliações atuariais. como por exemplo o crescimento real dos salários. Questionada acerca dapreocupação de que os sucessivos déficits possam comprometer os novos planos já nas suasaberturas, a Gerente informou que poderão ocorrer contribuições extraordinárias, porém de menormo,. R,~"ro, ,lod, "oc. ,I'm do,,,,',,do d,fi,'';,'o o", '"""moo'",, ~«Õ<" ",,,',',

Página 19 de 23 • ~Rua S'QUC'filCamoo!>1:16 CEP 90010 000 Pono Alog'c RS ~

F804S-11199 PABX 3210-9700

~~ .••. FUNDACÃO BANRISUL~ •• DE SEGURIDADE SOCIAL

as ações judiciais pleiteando beneficios não previstos no Regulamento do I'B I tambémcontribuimm para a gravidade da situação.

A etapa n° 02 foi cumprida mediante o encaminhamento do expediente DIR/SEG/FB -nO076/2014 (doc. 32), de 23-04-2014, ata nO409, o qual informa que foram cumpridas as etapas docronograma de execução do Processo de Reestruturação do 1'13I, e que foram registradas em tomode 7.593 migrações, sendo que optaram pelo plano Saldado 1.915 participantes, pelo planoFBI'REV " 4.460 participantes e pelo combinado dos planos Saldado c FBI'REV " 1.218participantes. Permaneceram no Plano de l3enefíeios I 5.264 participantes e que após as definiçõesdas massas dos planos, serão realizadas as alterações regulamentares no Plano de Beneficios \,assim como o equacionamento do déjicil remanescente.

3.2.1.2 AÇÜES .JUDlCIAIS CONTRA A FUNDAÇÃO BANRJSUL

No item 4.2 do Relatório de Controles Internos do primeiro semestre de 2013. oConselho Fiscal recomendou que a Diretoria Executiva continuasse tomando as medidasnecessárias para a manutenção da redução gradativa e progressiva do número de ajuizamentoscontra a Fundação Banrisul.

Para atendimento da recomendação, foi estabelecido cronograma cumprido nestesemestre, mediante as seguintes providências: na etapa nOO I, com a participação do Gerente daAssessoria Jurídica na reunião de 25-03-2014 (ata n° 408), que na oportunidade discorreu sobre aorigem das ações judiciais, tipos de demandas: ACA, ADI, Fator Previdenciário c outras, decisõesfavoráveis e escritórios terceirizados. Registrou que o número de ações distribuídas contra aFundação c os valores desembolsados em 2013 mantiveram a tendência de queda, sinalizando queestá consolidado no STJ e TJRS o entendimento da não integração no beneficio complementar dasparcelas ACA c Abono Único. No TJRS continuam ocorrendo decisões, por maioria de votos.contrárias à integração do ADI na complementação de aposentadoria e ao deferimento dasdiferenças no beneficio complementar em função do Fator Previdenciário. Quanto aos critériosadotados pela Fundação para a realização dos acordos com os participantes assistidos que possuemações judiciais contra a Fundação, com vistas à migração do 1'13I, o técnico registrou que a Políticade Acordos Judiciais estabelece o teto limitador de R$ 150.000,00 por ação em execução; opagamento de 70% do valor depositado em cada processo, R$ 2.000,00 para os processos comclassificação de risco Possível ou Provável, sem depósito, e o valor de R$ 1.000,00 para osclassificados com grau de Remoto. Foram realizados 672 acordos judiciais. totalizandoR$ 6.036.437,52, reduzindo as contingências previdenciais em R$ 22.557.957.78.

A etapa nO 02 foi cumprida mediante o encaminhamento do expediente oriundo daAssessoria Jurídica da FBSS, de 30-04-2014 (doc. 33), que apresentou os números semestrais dasações judiciais nas esferas ordinária e trabalhista, os valores das contingências previdenciáriasrelativamente ao Plano de Beneficios I e os valores das tutelas revertidas do Abono ces~aAlimentação e do Adicional de Dedicação Integral, assim como os eom:]ntáriO quanto à evoluçãq,

Página 20 de 23 0Flua S'Qu(',ra Campos 73f> CEP 90010 000 PO"o Alegre AS /' 51

FB 045-111'99 PABX 32109700

~~,.. FUNDAÇÃO BANRISUL~ •• DE SEGURIDADE SOCIAL

do ingresso de ações. Com vistas a aprofundar a análise dos quantitativos apresentados, os pan:sconvidaram para participar da reunião o Assessor Jurídico, que realizou exposição sobre as açõesdistribuídas contra a Fundação c os valores dcscmbolsados no período. Salientou a tendência deredução gmdativa e progressiva do número de ajuizamentos contm a Fundação l3anrisul, ocasionadapela consolidação no STJ e TJRS quanto ao entendimento da não integração no beneficiocomplementar das parcelas ACA e Abono Único. Na oportunidadc, registrou que no ano dc 2013continuaram ocorrendo decisões no TJRS, por maioria de votos, contnírias a integração do ADI nacomplementação de aposentadoria e ao deferimento das diferenças no beneficio complementar em

função do Fator Previdenciário.

3.2.1.3 DESENQUADRAMENTO IMÓVEL RUA LUDOLFO 1l0EHL, 834

No item 4.3 do Relatório de Controles Internos do primeiro semestre de 2013, oConselho Fiscal reiterou a recomendação para que a Diretoria Exccutiva da Fundação l3anrisulcontinuasse tomando as providências necessárias com vistas à colocação do imóvel em algumnegócio e, por consequência a regularização do seu desenquadramento.

Facc ao exposto, foi cstabelccido um cronograma de ações que foi cumprido ncstescmestre, mediante as seguintes providências, em duas etapas: Etapa n° O I com as participações doDirctor Administrativo e do Gerente de Patrimônio na rcunião dc 27-02-2014 (ata nO407), queapresentaram os dados do imóvel, fotos do terreno, o Projeto Ludolfo Bohel, desenvolvido no mlO

de 2000, suas plantas baixas, as fachadas das três torres previstas no empreendimento, o diagnósticode mercado do imóvel, o Relatório da PREVIC identificando o desenquadmmento, o cronograma deenquadramento apresentado por aquele órgão fiscalizador cm 20 10, as providências tomadas em2011, as cartas-convite apresentadas às construtoras em abril dc 2011, a comunicação de oferta nomercado em encaminhadas em 2012 às incorporadoras construtoras indicadas pelo GECRIM doBanrisul ou através de pesquisa no mercado imobiliário e as ações tomadas pela FBSS em 2013para sua regularização, quais sejam, as visitas às Construtoras Goldsztein Cyrela, Rotta-Ely ePicoral c Solano.

A Etapa n° 02 foi cumprida com o encaminhamento do expediente da DiretoriaAdministmtiva, DIR/SEG/FI3 - n° 078/2014, de 22.04-2014 (doc. 34), apreciado pelo ConselhoFiscal na reunião de 29-04-2014 (ata nO409), o qual rormali ••..a as infonnações registradas nareunião do dia 27-02-2014.

3.2.2 SEGUNDO SEMESTRE DE 2013

As implementações das recomendações constantes no item 4, do Rclatório de ControlesInternos do segundo semestrc de 2013, permanecem sendo monitoradas pelo Conselho Fiscal eserão abordadas no Relatório de controle~s Int . os do segundo semestre de 2014, tendo em vista asdatas de execução previstas nos cronogmmas. "

ágina21 de23 . ~

FB 045-11199RUi! S,ql,elr.l Campos 736 - CEP 900 1O-(){)() . Porto Alegre

PABX 3210.9100

~,., FUNDAÇÃO BANR1SUL~» DE SEGURIDADE SOCIAL

4 RECOMENDAÇÕES

4.1 PRO./ETO DE REESTRUTURAÇÃO DO I'LANO I>EBENEFíCIOS I

No primeiro semestre de 2014, foram realizadas as migrações do Plano de Benet1cios Ipara os novos planos de beneficios FBPREV 11(4.460 migrações), Saldado (1.915 migrações) ecombinado dos dois planos (1.218 migrações). Permaneceram no Plano de Benet1cios I 5.264participantes. Não foram contemplados, nesta etapa, os participantes que se encontravam emlicença-saúde

o PB I contabilizou um déficit atuarial de R$ 681 milhões e o plano Saldado R$ 166milhões, ocasionando a cobrança de contribuições extraordinárias para equilibrar estes planos.

Diante disso, o Conselho Fiscal recomenda à Diretoria Executiva que mantenha osConselheiros informados quanto ao cumprindo do cronograma de execução do projeto dereestruturação do PB I e continue tomando as medidas necessárias para minimizar os resultadosdeficitários verificados nos Planos de Beneficios I e Saldado após o processo de migração, com ocumprimento do que segue:

Cronograma do Projeto de Reestruturação do Plano de Beneficios I

1/ Etapa .• Responsável Data da Execução

Participação da Diretoria Executiva na reunião doOI CF para rcaliz.aT exposição quanto à execução do Diretoria I~xccutiva 27.02-2015

Projeto de Rccstrutumçào do PB I.

Encaminhamento ao CF de documento

02 formali7mldo as medida.>; tomadas quanto à Diretoria Executiva 30-04-2015

execução do Projeto de Reestruturação do PB I.

4.2 AÇÕES JUDICIAIS CONTRA A FUNI>AÇÃO BANRISUL

Durante o primeiro semestre de 2014, o Conselho Fiscal acompanhou as medidastomadas para reduzir o número de ações ajuizadas contra a Fundação Banrisul, através do Plano deAção apresentado pela Assessoria Jurídica da FBSS no Relatório da Matriz de Riscos, dasparticipações do Gerente da Assessoria Jurídica nas reuniões de 25-03 e 30-06-2014, do expedienteencaminhado quantificando as ações e detalhando as medidas tomadas para soluciona-las, assimcomo do monitoramento mensal do passivo eontingencial.

Neste período houve forte retração no número de ações judiciais contra a Fundação naesfera cível, em razão das decisões favoráveis à FBSS na Justiça do Trabalho, em virtude 1~:g7consolidação da definição pelo STF da competência da Justiça Cível para apreciação e jUlgamen}l

"."::~:~~.d:,~~,.__J~\ (FB 045-11/99 PABX 32'".9700 ~

~ .•. FUNDAÇAO BANRlSUL~Jr DE SEGURIDADE SOCIAL

de matérias de previdêneia complcmentar, além dos acordos firmados com participantes em virtudedo processo de migração.

Isto posto, o Conselho Fiscal recomenda que a Diretoria Exeeutiva continuc tomando asmedidas necessárias para a manutenção da redução gradativa e progressiva do número deajuizamentos contra a Fundação Banrisul. Solicita também, que a Asscssoria Jurídica mantenha osConselhciros informados quanto às ações judiciais revertidas e os valores economizados, medianteo cumprimento do seguinte cronograma:

Crono~rama - Ações Judiciais Contra a Fundaçi\o Uanrisul

/ Etapa Rl."Sponsávcl Dala Execuçilo

IJarticipação do Gerente da Assessoria

Jurídica na reunião do CF infonnando a..'i

OI rnl.-didas tomada •• no semestre c os valores Assessoria Jurídica 31.03.2015

cconomi7.alÍos na..; ações judiciais

revertidas.

Encaminhamento de documento

02fonnali7.ando as medida ••tomadas c os I\sSL"Ssoria Jurídicavalores economi:tlldos nas açt)cs judiciais

29-05.2015

revertidas.

5 CONCLUSÃO

Mediante os exames e análises efetuados e descritos neste relatório, o Conselho Fiscalcertifiea que a Fundação l3anrisul de Seguridade Social, através do atendimcnto as suasrccomendações, adotou no primeiro scmestre de 2014, regras c proccdimcntos adcquados ao seuporte e ao modelo de govemança proposto pela Resolução CGPC nO13, de 01.10.2004.

n° 059.895.660.34.

Demsc Falkenberg orrêa.CPF nO 302.040.97053.

Y';15 dc dezembro dc 2014.

CPF nO277 .270.840.34.

r

}: . c Bqçinl de Oliveira,CPF n° 290.102.170.00.

Página 23 de 23

FB 045011199Rua S'quelfd Campos 736 CEP 90010-000. Porto Alegre. RS

PA8X 3210-9700