l FRONTEIRA SUL

l O que são CRDH's?

Os Direitos Humanos envolvem direito a vida, a integridade física, a educação, a saúde, a acessibilidade, ao trabalho, a justiça, a cidadania, a liberdade para quem não está apenado, a liberdade de opinião e de expressão...

- São Casas de Direitos

- Atuam como mecanismos de defesa de direitos

- Promovem uma cultura de direitos humanos

- Facilitam o acesso à justiça

Os CRDH são uma Política da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Podem constituir-se como CRDH ONGs, prefeituras, Secretarias de Estado, e Universidades Públicas.

O projeto do CRDH da Fronteira Sul é fruto de uma parceria entre a Universidade Federal da Fronteira Sul e a Secretaria de Direitos Humanos apoiada por diferentes entidades da sociedade civil da região da Fronteira Sul.

l Objetivo

Promover a cultura de direitos humanos tendo como aspectos básicos a universalidade, interdependência e a indivisibilidade dos direitos, através de ações que considerem a vida humana e social nas suas diferentes dimensões, abordadas de maneira transversal, interdependente e transdisciplinar.

l Justificativa- Segundo trabalho realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) o Paraná possui a maior taxa de femicídios, 6,49 (seis vírgula quarenta e nove) mortes para cada 100.000 (cem mil) mulheres.

- Silenciamento dos movimentos sociais;

- Casos emblemáticos em Chapecó (“O linchamento que muitos querem esquecer”, o caso do vereador Marcelino, um vereador com mandato cassado pela Ditadura Militar)

- No Brasil são 409 os empregadores na lista suja do trabalho escravo, somente o estado de Santa Catarina aparece 22 vezes nesta lista. Entre as cidades apontadas no relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com os maiores índices de trabalho escravo, do Instituto Ethos, da ONG Repórter Brasil e do Ministério o Trabalho, estão Canoinhas, Herval do Oeste, Rio Negrinho, Urubici, Xanxerê e Porto União, todas situadas no meio oeste e oeste catarinense.

l Público alvoCrianças e Adolescentes, Idosos, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), Populações quilombola, ribeirinhos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, pessoa atingida por hanseníase, catadores, vítimas de intolerância religiosa, de preconceito racial, indígenas, mulheres vítimas de violência e preconceito, trabalho escravo, ciganos, pessoas em vulnerabilidade social e econômica, atores de governos públicos, educadores e profissionais do sistema educacional, beneficiários de programas sociais, lideranças em Direitos Humanos e movimentos sociais, egressos do sistema prisional, profissionais do sexo, refugiados ambientais, vítimas de xenofobia, vítimas de conflitos agrários, pessoas em sofrimento psíquico, população carcerária e familiares, proteção a testemunha, ou seja, todas as vítimas do preconceito, da discriminação, intolerância, desrespeito, abusos e maus tratos, negligência e abandono.

l Serviços prestados

- Informações sobre direitos e serviços: consiste na disseminação de informações junto à população sobre seus direitos e deveres enquanto cidadão.- Atendimento jurídico, social e psicológico: consiste na prestação de assistência, orientação, encaminhamento e acompanhamento jurídico, social, antropológico e psicológico, compreendendo desde uma simples orientação até a propositura de ação judicial. Manterá articulação frequente com o Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR.- Capacitação em direitos humanos: consiste na formação e capacitação em Direitos Humanos e Cidadania de lideranças locais, agentes públicos e estudantes, capacitando-as como “agentes de cidadania”.

- Produção de conhecimento: consiste na geração, produção, difusão, fomento e disponibilização de conhecimentos em Direitos Humanos, por meio de publicações, vídeos, cartazes, banners, folderes, mídias digital, etc. A ação de capacitação em Direitos Humanos estará direcionada à Produção de conhecimento e terá interface com as instituições públicas de ensino.- Mediação de conflitos: consiste na busca de soluções pacíficas como forma de resolução dos conflitos, com o objetivo de obter um acordo satisfatório entre as partes.- Apoio: consiste na assessoria da formulação de desenvolvimento de projetos locais, articulando entidades, órgãos públicos e instituições conveniadas na área de abrangênciado Projeto.- Articulação: consiste na articulação dos diversos atores públicos e dos movimentos sociais na construção de uma rede que permitirá trocas de experiências e conhecimentos.

l EquipeI - Angela Moreira Vitoria - Professora de Magistério Superior - (coordenadora);II - Antonio Valmor de Campos - Professor de Magistério Superior – Assessor JurídicoIII - Flavia Rubiane Durgante – Assessora de ImprensaIV - Jaciele Carine Sell – TAE – SupervisoraV – Estagiários das áreas de Serviço Social, Psicologia e licenciaturas(2)VI – Psicóloga(o)VII – Assistente SocialVIII - Advogada(o)

O CRDH – Fronteira Sul está localizado na Avenida Fernando Machado, 108 E – Centro, anexo 1 (sala 4-1-03), na unidade Bom Pastor (UFFS), em Chapecó, Santa Catarina.

Contatos:

(49) 2049-3135.

Ações programadas:

Atendimento dos casos de violações que procurarem o CRDH;Elaboração de mapa das violações da região da Fronteira Sul; Elaboração de mapa dos apoiadores de direitos humanos;Audiências públicas com relatos de violações coletivas para garantia do direito a memória da violação;Seminários sobre Direitos Humanos na Fronteira Sul para entidades parceiras;Seminários sobre Direitos Humanos para movimentos sociais e públicos vulneráveis;Ações itinerantes nas situações de vulnerabilidade e demandas que surgirem;Acompanhamento e divulgação da situação dos casos emblemáticos ( Marcelino);Exibição e debate de filmes sobre a temática dos direitos humanos;Cartilha de acesso a rede descrevendo formas de acesso e papéis .

lObrigada!“Já sofri o suficiente

para não enganar a ninguém:principalmente aos que sofrem

na própria vida, a garrada opressão, e nem sabem.”

Thiago de Mello