Frente Nacional pela Urgente Aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

"Brasília, 14 de abril de 2010

Excelentíssimo (a) Senhor(a) Deputado(a),

Tendo em vista aprovação unânime em regime simbólico pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 203/91, do Senado, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as entidades abaixo assinadas, constituíram a Frente de Acompanhamento e Mobilização pela urgente aprovação do Projeto de Lei da PNRS.

A referida matéria já retornou ao Senado por meio do Ofício nº 234/10 OS-GSE para nova votação e todo esse trâmite será acompanhado de perto pela Frente sensibilizada pela importância da aprovação urgente do Projeto, que é do mais alto interesse para a saúde pública e o meio ambiente

Manifesto pela Urgente Aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de março de 2010, em votação simbólica e unânime, o Projeto de Lei nº 203/91, do Senado, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Há mais de 20 anos o país espera por um modelo legal que contribua para alterar a situação dos resíduos sólidos no país.

A matéria, de fundamental importância para o meio ambiente, o saneamento e a qualidade de vida no país, retornará ao Senado para uma nova votação.

Considerando a urgente necessidade de estabelecer diretrizes para a adequada gestão dos Resíduos Sólidos gerados no País;

Considerando o longo anseio da população, que se manifestou nos 19 anos de tramitação da política Nacional de Resíduos Sólidos no Congresso Nacional;

Considerando que a PNRS proposta traduz o consenso possível entre os diversos agentes do setor e da sociedade brasileira;

Considerando a sintonia da PNRS com a Constituição Federal e a conformidade legal com outras políticas setoriais;

Considerando que o ordenamento jurídico de diferentes países já contempla uma política nacional para gestão de resíduos e que o texto aprovado traz elementos e princípios em sintonia com a conjuntura internacional;

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Considerando a gravidade de problemas como à existência de lixões e áreas contaminadas por resíduos sólidos perigosos e conseqüentes impactos na saúde pública e no meio ambiente; Considerando que os diversos atores que interagem com Resíduos Sólidos nas etapas de coleta, processamento, reciclagem e destinação final ressentem-se da falta de março regulatório para o setor;

Reivindicamos a imediata aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 203/1991, já aprovado pela Câmara dos Deputados, por entendermos que ele traduz o anseio de todos os setores envolvidos e estabelece as responsabilidades do setor público, do setor privado e da sociedade civil.

FRENTE NACIONAL PELA URGENTE APROVAÇAO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: ABES Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental ANAMMA Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente ASSEMAE Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento CEMPRE Compromisso Empresarial para Reciclagem CONAM Confederação Nacional das Associações de Moradores CNM/CUT - Confederação Nacional dos Metalúrgicos CONTRACS/CUT Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio e Serviços CUT Nacional Central Única dos Trabalhadores FBOMS Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento FNSA Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental FNU Federação Nacional dos Urbanitários MNCR Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis"

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