Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH

Francisco Diego de Jesus Melo

Análise sobre o regionalismo pós-liberal na América do Sul e

integração:

IIRSA e UNASUL

Belo Horizonte

2010

Francisco Diego de Jesus Melo

Análise sobre o regionalismo pós-liberal na América do Sul e

integração: IIRSA e UNASUL

Artigo apresentado ao Centro Universitário de Belo Horizonte como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Relações Internacionais.

Orientadora: Marinana Andrade e Barros

Belo Horizonte

2010

À Sileste, minha mãe, ao Gaspar, meu pai e a

todos meus amigos, que com muito incentivo e

apoio me ajudaram a concluir mais essa difícil

etapa da minha vida.

Agradeço à Profa. Marinana Andrade e Barros e

ao Prof. Leonardo Ramos (que me orientou no

primeiro semestre), pelo apoio e inspiração no

amadurecimento das minhas idéias e opiniões que

me levaram a execução e conclusão desta

monografia.

"O que fazemos na vida ecoa pela eternidade." –

Filme: O Gladiador

1

RESUMO

Este artigo propõe analisar o advento do regionalismo pós-liberal na América do Sul, e

enquadra a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA) e a

União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), como exemplos desse novo panorama.

Também será analisada as outras duas ondas de integração sul-americana: o regionalismo

aberto e o regionalismo fechado, importantes para o entendimento da análise como um todo.

Além disso, analisará instituições que fizeram parte destes outros momentos da integração

regional, como a ALALC, a ALADI e o MERCOSUL.

Palavras-chave: Regionalismo, Integração, Pós-liberalismo, IIRSA, UNASUL, ALALC,

ALADI, MERCOSUL.

ABSTRACT

This article aims to analyze the advent of post-liberal regionalism in South America, and fits

the Initiative for the Integration of Regional Infrastructure in South America (IIRSA) and the

Union of South American Nations (UNASUR) as examples of this new landscape. Will be

analyzed the other two waves of South American integration: open regionalism and closed

regionalism, which are important for understanding of this analysis. Also, examine the

institutions that took part of these stages of regional integration, as ALALC, ALADI and

MERCOSUR.

Keywords: Regionalism, Integration, Post-liberalism, IIRSA, UNASUR, ALALC, ALADI,

MERCOSUR.

2

Introdução

O presente artigo tem como principal objetivo analisar e verificar se a integração física

da América do Sul nos moldes do acordo regional denominado Iniciativa para a Integração da

Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA), bem como a integração política, tomando por

base a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), podem se inserir, num contexto pós-

liberal de um regionalismo sul-americano. Para tanto, tem-se como alicerce a hipótese de que,

tanto a IIRSA quanto a UNASUL, são elementos de um contexto mais amplo de

desenvolvimento e regionalismo.

Além disso, este trabalho também busca entender o funcionamento, bem como as

especificidades da IIRSA e UNASUL, dois organismos sobre os quais ainda se sabe pouco no

que concerne às suas práticas, atividades e arranjo.

Neste contexto, este artigo divide-se em quatro partes principais. A primeira,

“Integração e Regionalismo” terá como principal objetivo expor o contexto histórico de

integração, que há muito é buscado. Com o mesmo objetivo, são examinados, os processos de

integração que chamam maior atenção ao tema proposto, já que se inserem em contextos

internacionais diferentes, que por sua vez moldam essas perspectivas integracionistas. Para

tanto serão examinadas algumas instituições que se inserem nesses eixos de integração da

América do Sul, bem como de toda América Latina, percebendo, portanto, as especificidades

da Aliança Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), Associação Latino-Americana de

Integração (ALADI), que foram e são, respectivamente, antecessoras do processo de

integração atual e que ajudaram a modelar as instituições de hoje e será investigada também a

instituição do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), exemplo mais atual dessa integração

institucional.

A segunda parte deste artigo, intitulada “Entendendo as ondas do desenvolvimento

regional Sul-Americano”, planeja explanar acerca das ondas históricas de integração

diferenciado-as entre si, e ainda irá incluir na discussão o processo pós-liberal, que se inclui

na discussão como uma terceira onda de integração e analisará também o papel da

globalização neste último processo. Entender tais perspectivas se torna importante pois visa

proporcionar uma visão mais específica sobre os papeis da integração na América do Sul e

também para poder verificar onde e como instituições como a ALALC, ALADI e

3

MERCOSUL se encaixam e poder, portanto, verificar se a IIRSA e a UNASUL se inserem

neste contexto do pós-liberalismo.

A terceira divisão “Integração regional: IIRSA e UNASUL” analisará a IIRSA e a

UNASUL e suas possibilidades de manejar o processo de integração regional. Deve-se ter em

mente que estas duas instituições são inovações no processo de integração da América do Sul

e também tem caráter mais ampliado, pois buscam envolver todo o sub-continente sul-

americano.

A quarta e última parte, “Dilemas e Possibilidades do Regionalismo Pós-liberal na

América do Sul”, estará direcionada a concluir o tema proposto, buscando verificar até que

ponto esses modelos de integração regional (IIRSA e UNASUL) se inserem em um contexto

pós-liberal.

Integração e Regionalismo

Falar sobre a busca pela integração sul-americana é uma tarefa que remonta aos

períodos em que os Estados deste sub-continente começaram a conquistar suas

independências. Essa busca pela integração (ao menos nos moldes políticos) começou a ser

proposta de fato, no Congresso do Panamá em 1826, congresso internacional em que Simón

Bolivar esperava conseguir um solene pacto de união entre as nações hispano-americanas.

Entretanto, somente alguns países compareceram ao congresso, a saber, Colômbia, América

Central, México e Peru (TREND, 1946, p. 146 - 150).

É percebido porém, que além de um ideal político e de iniciativas para a integração

político/ideológica, é necessário também um maior incremento nas políticas para a

integração física de fato, o que foi observado também por J.B. Trend (1946, p. 148) quando

este expõe: “As políticas continentais precisavam de visão – o que Bolívar tinha, mas

também precisavam de estradas, ferrovias, linhas, canos e aviões”.

Bolívar também compreende tal situação e expõe que em decorrência das rivalidades

regionais, tal iniciativa é de difícil consolidação. O que ele mesmo expõe na Carta de

Jamaica:

É uma grande idéia tentar fazer de todo o chamado Mundo Novo uma só nação com somente um laço que una suas partes entre si e com o todo… mas não é

4

possível, pois climas remotos, situações diversas, interesses opostos, impressões diferentes dividem a América. (Carta de Jamaica - Simón Bolívar, P. 28)

Pode-se perceber então, que há séculos tem-se falado nessa busca pela integração

regional. Contudo, tanto Bolívar, maior propagador histórico das idéias de integração,

quanto outros autores, percebem que tal questão é de difícil solidificação. Além disso, desde

a Segunda Guerra Mundial, segundo Christiansen (2006), o mundo assiste a emergência de

um novo fenômeno: a cooperação e a integração dos Estados em um sentido regional que

pode se dar nos mais diferentes setores: político, econômico, militar, cultural, entre outros.

Contudo, deve-se em um primeiro momento atentar para os conceitos envolvidos

nestes termos (integração e regionalismo). Hoffmann e Herz, ao trabalhar com o conceito de

integração regional, explicam melhor os dois termos envolvidos. Segundo as autoras região

tem sempre como eixo principal a capacidade de se ter uma referência territorial, isto é, uma

localização geográfica, que pode ser contínua ou não e também, mas não em regra, pode ser

definida por outros critérios: econômicos, socioculturais, entre outros (HOFFMANN e

HERZ, 2005).

Já integração seria um processo ao longo do qual os atores, inicialmente

independentes, unificam-se, ou seja, tornam-se parte de um todo e estes atores envolvidos

podem ser classificados como governamentais ou não-governamentais, isto é, os setores

executivos dos Estados ou federações nacionais de indústria, comércio, entre outros,

respectivamente (HOFFMANN e HERZ, 2005). Fica claro que, para que o processo de

integração seja desencadeado, é necessária uma cooperação entre as partes, sejam elas de

caráter governamental ou não-governamental e para que haja cooperação, segundo Keohane

(1984, p. 51), “é necessário que as ações dos indivíduos ou organizações – os quais não estão

em uma harmonia pré-existente – sejam interpostas em conformidade com outras, através de

um processo de negociação [...]”

Dado tal aspecto geral, Hoffmann e Herz concluem a definição de integração regional

como “um processo dinâmico de intensificação em profundidade e abrangência das relações

entre atores levando à criação de novas formas de governança político-intitucionais de

escopo regional... abrangendo várias áreas temáticas de cooperação (HOFFMANN e HERZ,

2005)”. A integração regional, desta maneira, segundo Rocha (2005), é fundamental, pois

permite economias de escala, tendo como subprodutos uma diminuição dos custos e

possibilitando tais organismos enfrentarem a concorrência internacional.

5

Hoffmann e Herz também conduzem a discussão dizendo que se deve diferenciar uma

organização de integração regional de acordos regionais de integração econômica, esta

última visando criar áreas de livre comércio, uniões aduaneiras, mercados comuns, bem

como uniões monetárias. Além disso, os acordos regionais de integração econômica não

precisam estabelecer organizações regionais com sedes para gerir suas políticas, porém, a

ausência de tal organização compromete sua eficácia. (HOFFMANN e HERZ, 2005).

Hoffmann e Herz também (2005, p. 169) expõe o quadro a seguir mostrando as

principais diferenças entre os tipos de integração econômica, que é de vital importância para

o entendimento deste trabalho:

Quadro 1: Tipos de Integração Econômica:

• Área de livre-comércio: As tarifas comerciais entre seus membros

são eliminadas, mas cada um possui tarifas comerciais diferenciadas com

terceiros.

• União aduaneira: É uma área de livre-comércio com uma tarifa

externa comum.

• Mercado comum: Além da tarifa externa comum, promove também

a harmonização da política comercial e livre circulação de serviços,

capitais e pessoas.

• União monetária: Mercado comum, e acrescentando-se uma moeda

comum a harmonização da política monetária.

Fonte: HOFFMANN e HERZ, 2005, p. 169

Dadas tais orientações, pode-se perceber que as soluções latino-americanas, no final

do século XX, para este processo de integração podem ser percebidas quando olhamos para a

Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) e para a Associação Latino-

Americana de Integração (ALADI), esta última sucessora da primeira. Duas instituições que

serviram de base para grande parte das instituições da América do Sul, como o próprio

MERCOSUL e a UNASUL, como se verificará mais adiante.

6

A ALALC foi criada com a assinatura do Tratado de Montevidéu em 18 de fevereiro

de 1960, que surgiu graças aos estudos da CEPAL1 e constitui a primeira tentativa de

promover uma maior integração latino-americana (BÖLKE, 2002, p. 94).

Percebe-se pelo Tratado de Montevidéu de 1960, que a ALALC buscou uma

ampliação dos mercados nacionais que por sua vez seria obtida através da eliminação

gradual das barreiras econômicas regionais, além disso, os países associados a partir de

1960, Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Perú e Uruguai e os que foram signatários

em anos posteriores, como Colômbia (1961), Equador (1962), Venezuela (1966) e Bolívia

(1967), argumentam que a Associação, colaborará para a promoção do comércio entre os

países latino-americanos, bem como com todo o mundo (Tratado de Montevidéu, 1960).

No mesmo Tratado, mais especificamente no “Capítulo II: Programa de Liberação de

Intercâmbio”, é observado que os países integrantes teriam um período de até doze anos

para, a partir da data de sua entrada em vigor, começarem a eliminar “gradualmente, para o

essencial de seu comércio recíproco, os gravames e as restrições de toda ordem que incidam

sobre a importação de produtos originários do território de qualquer Parte Contratante”

(Tratado de Montevidéu 1960. Capítulo II. Artigo 3).

Porém, a ALALC, como primeira tentativa de integração, fracassou, primeiro pois

buscava apenas estabelecer uma zona de livre comércio, como observa Vachino, a ALALC:

“foi associada com o limitado propósito de estabelecer uma zona de livre comércio (conservando ao mesmo tempo todo o poder de decisão na esfera nacional), sem levar em conta o objetivo programático e de longo prazo (com todas as exigências que sua conquista deveria impor), de estabelecer um mercado comum regional, tal como lhe consagrou o artigo 54 de tal tratado”. (VACHINO, 1983, p. 62 - 63 apud CARNEIRO, 2006, p. 91)

O artigo em questão, trabalhado por Vachino, argumenta o seguinte:

As Partes Contratantes empregarão o máximo de seus esforços, no sentido de orientar suas políticas, com vistas à criação de condições favoráveis ao estabelecimento de um mercado comum latino-americano. Para tal fim, o Comitê realizará estudos e considerará projetos e planos tendentes à consecução desse objetivo, procurando coordenar seus trabalhos com os que realizam outros organismos internacionais. (Tratado de Montevidéu, 1960)

1 A CEPAL é uma das cinco comissões econômicas regionais das Nações Unidas (ONU). Foi criada para monitorar as políticas direcionadas à promoção do desenvolvimento econômico da região latino-americana, assessorar as ações encaminhadas para sua promoção e contribuir para reforçar as relações econômicas dos países da área, tanto entre si como com as demais nações do mundo. Posteriormente, seu trabalho ampliou-se para os países do Caribe e se incorporou o objetivo de promover o desenvolvimento social e sustentável (CEPAL, 2009)

7

No mesmo sentido exposto por Vachino, Barbosa (1991, p. 60) argumenta que as

dificuldades na implementação do Tratado de Montevidéu de 1960, como também, no

funcionamento da ALALC, deveu-se aos mais variados motivos, como:

As dificuldades práticas vinculadas á natureza multilateral das negociações, à pouca flexibilidade das principais disposições do tratado, aos objetivos ambiciosos nele estabelecidos, aliadas à oposição do setor privado e a problemas de natureza política, surgidos com a gradual instalação de regimes autoritários na quase totalidade dos países da região... (BARBOSA, 1991, Pág. 60 apud CARNEIRO, 2006, p. 100)

Além dos problemas internos pelos quais a ALALC passava, ainda havia alguns

fatores externos que contribuíram para o fracasso desta organização. Os problemas que mais

se destacam, e que também estão intimamente ligados ao fim da primeira onda de integração,

principalmente na década de 1970 e início dos anos 1980, são os seguintes, segundo Bresser

(2009, p. 27, 79):

a) A proteção das industrias nacionais ao estabelecer políticas de substituição de

importações o que levou as economias latino-americanas a uma profunda

distorção;

b) A crise dos anos 1980 que conduziu estas economias a uma elevada inflação

inercial;

c) A queda do crescimento das taxas de lucro;

d) E o crescimento dos EUA no fim dos anos 1970.

Desta maneira, após o fracasso decorrente dos processos supracitados, a ALALC foi

substituída pela ALADI. A transformação da ALALC em ALADI, segundo Carneiro, deu-se

de maneira gradual, observando-se em um primeiro momento a assinatura do Tratado de

Montevidéu de 1980 (CARNEIRO, 2006, p. 108).

O Tratado de Montevidéu de 1980, quando comparado ao seu antecessor, oferece

algumas novidades, como poderá ser percebido ao comparar algumas de suas características.

Contudo tal tratado ainda reitera, em seu preâmbulo, que o presente tratado colherá das

experiências positivas do tratado anterior.

A primeira delas é que o Tratado de Montevidéu de 1960 versou sobre o intuito de se

fazer um mercado comum ao prazo de doze anos, o que não aconteceu (o Tratado esclareceu

que ao fim dos doze anos, os Estados poderiam negociar novas formas de tentar melhorar a

busca pelos objetivos, porém a ALALC já se mostrava esgotada), contudo o Tratado de 1980

8

versou sobre tal objetivo já no Capítulo I, Artigo 1º, mas demonstrando maior flexibilidade,

como se pode-se notar atentando-se para o argumento de que a longo prazo: “esse processo

terá como objetivo, [...] o estabelecimento em forma gradual e progressiva de um mercado

comum latino-americano” (ALADI, 2009a).

Porém, apesar de certa continuidade da meta em se tentar criar um mercado comum,

pode-se argumentar acerca também, de várias mudanças, como no rumo do processo e na

compreensão de sua operação. Segue abaixo, uma citação em que a ALADI busca

demonstrar as diferenças entre essa e a ALALC e que é de vital importância para se entender

as principais modificações que ocorreram na transição de uma instituição para a outra, como

pode-se notar:

Primeiro, o programa de liberalização comercial multilateral e seus mecanismos auxiliares, que visavam aperfeiçoar uma zona de livre-comércio, foram substituídos por uma área de preferências econômicas integrada por um conjunto de mecanismos que abrange uma preferência tarifária regional, acordos de alcance regional e acordos de alcance parcial. Esses instrumentos oferecem múltiplas opções operacionais aos países-membros, cuja convergência permitirá avançar para etapas superiores de integração econômica. Segundo, o caráter basicamente comercial do Tratado de Montevidéu 1960 foi substituído pela coexistência de três funções básicas da nova associação: a promoção e regulamentação do comércio recíproco, a complementação econômica e o desenvolvimento de ações de cooperação econômica que levem à ampliação dos mercados. Terceiro, a pesar de que o Tratado de Montevidéu 1960 reconhecesse um estatuto especial para os países de menor desenvolvimento econômico relativo, o novo esquema incorporou, como um dos eixos fundamentais de ação da ALADI, um sistema integral de apoio em seu favor e reconheceu expressamente uma categoria de países de desenvolvimento intermediário, a fim de determinar tratamentos diferenciais nos diferentes mecanismos e normas (ALADI, 2009b)

Tal categoria de países citada, de acordo com o mesmo Tratado de 1980, ficou

organizada da seguinte forma: os países de menor desenvolvimento, Bolívia, Equador e

Paraguai; os de desenvolvimento médio são Chile, Colômbia, Peru, Uruguai e Venezuela e

os outros são, Argentina, Brasil e México (BÖLKE, 2002, p. 126). Dadas tais diferenças

entre as duas concepções, fica claro que a ALADI se tornou uma associação de caráter muito

mais flexível.

Além disso, Bölke observa que a ALADI foi a primeira experiência realizada de fato

que envolveu vários países latino-americanos e do mesmo modo pode ser referida como um

dos antecedentes remotos do MERCOSUL. Isto pois, apesar de não ter ainda cumprido seus

objetivos, esta admitiu a realização de acordos bilaterais essenciais entre Argentina e Brasil

(BÖLKE, 2002, p. 130 - 131). Por outro lado, Baptista afirma que havia uma progressiva

erosão da ALADI enquanto projeto de integração, já que começava a surgir acordos

regionais como o MERCOSUL (BAPTISTA, 1998. Pág. 108). Além do MERCOSUL, a

9

ALADI ainda serviu como base para a constituição da Comunidade Andina2 de Nações

(CAN) e do Grupo dos Três.

É percebido também que os signatários do MERCOSUL, por sua vez, aderem e se

integram à ALADI, “no Preâmbulo, inciso 5, nos artigos 8 e 20, no anexo I, artigos 3 e 10,

assim também na Declaração número 1 dos Chanceleres” (BAPTISTA, 1998. Pág. 110). A

criação do MERCOSUL então, não significa uma ruptura com o processo de integração

pretendido pela ALADI, e sim uma continuidade, já que o MERCOSUL deixa aberta as

portas para a entrada de membros da ALADI como pode-se notar:

Conscientes de que o presente Tratado deve ser considerado como um novo avanço no esforço tendente ao desenvolvimento progressivo da integração da América Latina, conforme o objetivo do Tratado de Montevidéu de 1980 (Ministério das Relações Exteriores, 2009a).

Deste modo, o Tratado de Assunção criou o MERCOSUL em 1991, e de acordo com

seu preâmbulo, tal tratado visa, além da criação de um mercado comum, uma inserção

internacional adequada para seus países através da integração e cria as bases para uma união

cada vez mais estreita entre seus povos. O Tratado trouxe também algumas inovações

quando comparado à processos anteriores de integração como a ALALC e a própria ALADI,

trazendo objetivos como a adoção de uma tarifa única comum e políticas macroeconômicas

coordenadas. Ademais o Tratado levou a adesão do Paraguai e do Uruguai para este processo

de integração que já se verificava entre Brasil e Argentina e ainda deixa as portas abertas

para futuras adesões (BAPTISTA, 1998. Pág. 36). No mesmo sentido Baptista (1990, p. 32

apud SILVA, 1998, p. 38) afirma que “o MERCOSUL é uma continuação de um processo, e

assim não representa uma ruptura histórica”. Porém apesar do tratado visar a criação de um

mercado comum, “parece-nos, entretanto, que doutrinariamente, situaríamos (o

MERCOSUL) entre uma zona aduaneira comum e um mercado comum” (BAPTISTA, 1998.

Pág. 41)

Quanto à criação do MERCOSUL, segundo Hoffmann e Herz (2005 p. 204), seus

principais tratados e protocolos são o seguinte: o Tratado de Assunção (29/11/1991), que cria

o MERCOSUL; o Protocolo de Brasília (22/04/1993), sobre solução de controvérsias3; o

2 A Comunidade Andina de Nações é um bloco econômico formado pela Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. Com o objetivo de alcançar um desenvolvimento mais acelerado, mais equilibrado e autônomo, mediante a integração andina, sul-americana e latino-americana. Disponível em: http://www.comunidadandina.org/quienes.htm. Acesso em: 11, jul. 2010. 3 O Protocolo de Brasília foi revogado pelo Protocolo de Olivos.

10

Protocolo de Ouro Preto (15/12/1995), que trás uma estrutura institucional definitiva e uma

personalidade jurídica para o organismo; o Protocolo de Ushuaia (17/01/2002) que trouxe à

tona a cláusula democrática e o Protocolo de Olivos (10/02/2004) que introduziu uma Corte

Permanente de Solução de Controvérsias

Deste modo, foram estabelecidos então, vários órgãos que buscam garantir o

cumprimento dos processos dentro do âmbito do MERCOSUL, sendo estes os principais

órgãos e seus respectivos processos decisórios: o Conselho do Mercado Comum: órgão do

poder legislativo em que as decisões são tomadas por consenso e são de caráter obrigatórias

(devem ser internalizadas); o Grupo do Mercado Comum: órgão do poder executivo e de

iniciativa legislativa, em que as resoluções são decididas por consenso; a Comissão de

Comércio do MERCOSUL: que expõe diretrizes obrigatórias e propostas, são decididas por

consenso; a Comissão Parlamentar Conjunta: órgão de poder consultivo, que faz

recomendações decididas por consenso; Tribunal Permanente de Revisão: expõe laudos

arbitrais adotados por maioria que são obrigatórios; e por último o Foro Consultivo

Econômico-Social: órgão de poder consultivo, que faz recomendações ao Grupo Mercado

Comum. (HOFFMANN e HERZ, 2005, p. 207 - 209)

Dessa forma o MERCOSUL se constituía em um dos mais importantes e ativos

órgãos da América do Sul neste recente processo de integração, tendo em vista também sua

ampliação atual com a entrada da Venezuela4 que faz surgir um novo debate no que

concerne o recente processo de integração na América do Sul, contudo tais desdobramentos

da entrada deste último membro não será trabalhada neste artigo. Contudo, deve-se perceber

que, atualmente, o MERCOSUL vem se tornando um órgão cada vez mais frágil em termos

de importância e atuação, como argumenta Henrique Rattner:

Os problemas no intercâmbio comercial, [...] particularmente nos setores automobilísticos, de calçados, açúcar, aço e tecidos, revelam a debilidade estrutural, econômica e política do processo de integração do mercosul (2002, p. 71)

Transpondo este fato, resumidamente pode-se dizer que a América do Sul na medida

em que é definida como região, vem buscando se integrar. Essa busca pela integração de

fato, vem sofrendo desde Simón Bolivar, períodos de avanços, de intervalos e retrocessos.

Sendo que as primeiras iniciativas, como as de Simón Bolivar em períodos mais arcaicos da

história da América do Sul, bem como iniciativas mais recentes como a ALALC,

fracassaram. Deixando porém um legado que serviu para que outros processos

4 A Venezuela ainda não faz parte do MERCOSUL. Apesar de a Argentina, o Brasil e o Uruguai já terem ratificado tal proposta, o processo ainda não se concluiu no Paraguai.

11

integracionistas avançassem, como é o caso de outros projetos como a ALADI e o próprio

MERCOSUL, com também a IIRSA e a UNASUL, que por sua vez serão expostas no

terceiro capítulo.

As ondas do desenvolvimento regional sul-americano

Hoffmann e Herz (2005) sugerem que o regionalismo teve duas ondas principais, a

primeira que se iniciou no pós-guerra e prosseguiu até o início da década de 1980 e a

segunda, que surgiu no final da mesma década. Ainda trabalharemos, no decorrer deste

artigo com uma terceira onda de integração que vem ocorrendo desde o fim da década de

1990 e início dos anos 2000.

Essa primeira, denominada “regionalismo fechado” foi ditada principalmente pelos

Estados Unidos da América (EUA) e também por uma ideologia Cepalina5, através de

políticas para os países menos desenvolvidos. Essa primeira onda deu origem aos seguintes

acordos e organizações no âmbito latino-americano: Tratado Interamericano de Defesa

(TIAR, ou Pacto do RIO) em 1942, Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1948;

Mercado Comum da América Central, em 1960; Associação Latino-Americana de Livre-

Comércio (ALALC), em 1960; Pacto Andino, em 1969; Comunidade Caribenha, em 1973;

Sistema Econômico Latino-Americano (SELA), em 1975; Associação Latino-Americana de

Integração (ALADI), em 1980; e Organização dos Estados do Leste Caribenho, em 1981

(HOFFMANN e HERZ, 2005. Pág. 170 – 171).

O regionalismo fechado pode ser descrito como a antítese da integração que era

promovido pelo GATT (The General Agreement on Tariffs and Trade), isto é, uma

integração baseada no liberalismo, que não viesse a prejudicar o sistema multilateral. Esse

tipo de integração, era apoiado por organismos da ONU, como a CEPAL e a UNCTAD. O

argumento principal é de que os mais atrasados não podiam concorrer em igualdade com os

países mais desenvolvidos, por isso buscavam uma integração regional baseada neles

mesmo, excluindo assim, como dito, os países mais desenvolvidos.

É fato que o desenvolvimentismo então, é característico dessa primeira onda de

integração e pode ser definido como um processo pelo qual os Estados fazem do

5 Essa ideologia Cepalina diz repeito aos “países mais atrasados, que não podiam concorrer em igualdade com os mais desenvolvidos e, portanto, precisavam de incentivos especiais para a promoção de sua industrialização. (HOFFMANN e HERZ, 2005. Pág. 172).

12

desenvolvimento econômico, um dos seus interesses principais (BRESSER, 2009, p. 47),

além de ser um processo diretamente ligado às idéias da CEPAL, como já verificamos. Luis

Carlos Bresser ainda expõe que embora a expressão “Estado desenvolvimentista” tenha sido

criada na economia internacional para designar os países asiáticos com as economias mais

dinâmicas, um Estado não precisa necessariamente ser chamado de “desenvolvimentista”

para ter uma estratégia nacional baseada no desenvolvimento (BRESSER, 2009, p. 47).

Cássio Silva Moreira expõe as cinco bases principais pela qual o nacional

desenvolvimentismo está baseado, sendo:

Primeiramente, com a atuação das empresas estatais no setor produtivo da economia. Em segundo, por meio do planejamento e da distribuição setorial dos investimentos. Em terceiro, por meio da subordinação das políticas monetária, fiscal e cambial ao desenvolvimento. Em quarto, a promoção do mercado interno por intermédio de uma redistribuição de renda mais eqüitativa. Por fim, pelo controle dos fluxos de capital estrangeiro. (MOREIRA, 2008, p. 5)

Moreira (2008) ainda afirma que tais medidas buscavam industrializar o país por

etapas, no caso do Brasil, mas não diferentemente de nenhum desenvolvimentismo

empregado em outro lugar do sub-continente sul- americano. O mesmo autor conclui dizendo

ainda que durante o governo de Getúlio Vargas o Brasil passou de um país economicamente

baseado nas atividades agrárias para um país industrializado.

Para Bresser (2009, p. 27), as políticas desenvolvimentistas iniciaram seu declínio

principalmente em razão da queda do crescimento das taxas de lucro e do crescimento

econômico dos EUA no fim dos anos 1970. Bresser ainda destaca que os:

[...] países em desenvolvimento que nos anos 1970 haviam aceitado sem reservas a receita da política do crescimento com poupança externa, em particular os países latino-americanos e africanos, mergulharam na grande crise da dívida externa dos anos 1980 e perderam poder na arena das relações internacionais. [...] A partir dos anos 1980, os países em desenvolvimento, um a um, submeteram-se ao Consenso de Washington. (BRESSER, 2009, p. 29)

Como resultado desse processo, surgiria uma nova ideologia nos anos 1980: o

neoliberalismo – “em lugar do Estado, o mercado é que deveria agora coordenar a economia”

(Bresser, 2009, p. 27). Deve-se perceber então, que com o descrédito nas políticas de

desenvolvimento regidas pelo Estado, o mercado agora seria o novo regulador da esfera

econômica e conseqüentemente, novo promotor do desenvolvimento, assinalando assim a

segunda onda do regionalismo.

Essa segunda onda do regionalismo que, por sua vez, é intitulada “regionalismo

aberto”, só foi acontecer com o advento do fim da Guerra-Fria, já que a economia mundial

retomava seu crescimento e havia uma aceleração do processo de globalização. A partir de

13

então foram criados novos acordos de cooperação e outros, já existentes, se tornaram mais

robustos. De novo, no contexto dessa segunda onda de regionalização nas Américas, temos

as seguintes organizações e acordos: Acordo de Livre-Comércio da América do Norte

(NAFTA, em 1989; Sistema de Integração na América Central, em 1991; Mercado Comum

do Cone Sul (Mercosul) em 1991; Associação dos Estados Caribenhos, em 1994; Área de

Livre-Comércio do Grupo dos Três (G3), em 1995; e Comunidade Andina (CAN), em 1997

(HOFFMANN e HERZ, 2005. p. 172 – 174).

O regionalismo aberto, de acordo com Hoffmann e Herz, é caracterizado como sendo

“processos regionais de integração econômica [que] passaram a ser vistos como etapas

intermediárias para a liberalização multilateral e não como fins em si mesmos”

(HOFFMANN e HERZ, 2005, p. 174). Ou seja, esse regionalismo aberto faz parte de um

processo de liberalização econômica em que os blocos regionais, não passam apenas a

fomentar a liberalização entre eles, mas também com outras regiões e blocos do mundo

(HOFFMANN e HERZ, 2005, p. 174 – 175)

Essa liberalização, como já vista anteriormente e analisada por Bresser (2009, p. 27),

derivou-se da queda das taxas de crescimento dos lucros e do crescimento dos EUA

enquanto hegemonia neoliberal. Bresser ainda analisa o novo período afirmando que o

Estado social, das políticas desenvolvimentistas, agora é severamente agredido, já que

beneficiou e contribuiu com os trabalhadores e também por ter causado “uma compressão

dos lucros e redução das taxas de crescimento” (BRESSER, 2009, p. 28)

Bresser (2009) ainda expõe quatro tentativas neoliberais de administrar as políticas

públicas, algumas bem sucedidas, outras não, a saber: (1) a tentativa de formular uma

política macroeconômica neoclássica, que fracassou; (2) a tentativa de privatizar as empresas

Estatais nos países em desenvolvimento, que foi bem-sucedida; (3) a tentativa de adicionar

flexibilidade às relações trabalhistas, parcialmente bem-sucedida; (4) a tentativa de

promover o desenvolvimento econômico por meio de reformas orientadas pelo mercado e de

políticas macroeconômicas.

Sumariamente pode-se dizer que a segunda onda, distinguida através do liberalismo,

desenvolveu-se em um primeiro momento, pelo declínio das taxas de crescimento dos países

que utilizavam dessa política e depois em razão do crescimento, tanto econômico como

político dos EUA, que no momento já caminhava para ser uma hegemonia global e que

praticava de maneira mais firme, o liberalismo (BRESSER, 2009).

14

Trabalhando com essa mesma perspectiva, a partir dos anos 2000, alguns autores

começam a trabalhar com a opinião de que surge uma terceira onda de integração, diferente

das duas descritas anteriormente, sendo esta descrita como um regionalismo pós-liberal. De

acordo com Motta Veiga e Ríos (2007, p. 15 - 16), essa terceira onda de integração surge em

decorrência das mudanças no ambiente internacional que emergiram no início desse novo

século, bem como da sequência de crises econômicas que provocaram desvalorizações

cambiais, como no Brasil em 1998 e na Argentina em 2001, embora isso não significasse

uma ruptura total das políticas praticadas na década anterior.

Contudo, tais fatores cooperaram para que houvesse uma grande contestação do papel

do Estado na economia e o cenário que se firmava da liberalização dos fluxos de comércio

entre os Estados da região bem como com o resto do mundo. Além disso, ganha espaço a

idéia de que a globalização já bastava, pois “além de produzir desemprego no Norte, poderia

levar as políticas a convergir em torno de padrões baixos e de critérios mínimos, com isso

ameaçando normas sociais e valores culturais consagrados nestes países” (VEIGA e RÍOS,

2007, p. 16).

Além destes fatores apontados por Veiga e Ríos para o declínio neoliberal na década

de 1990, Bresser (2009. p. 42) contribui para a afirmação de alguns e ainda apontam outros.

É certo pensar as mudanças no ambiente internacional, como o forte declínio hegemônico

dos Estados Unidos, que era uma das bases do domínio da ideologia neoliberal, além desse

fator também compartilhado pelos primeiros autores, Bresser expõe o desastre político que é

a Guerra do Iraque, a crise financeira imobiliária dos anos de 2007-2008 nos EUA, eleições

de políticos de esquerda e nacionalista na América Latina, bem como a mudança do eixo

econômico dos EUA para a Ásia, como outros fatores que contribuem para a certeza de que

o neoliberalismo da década anterior tenha chegado ao seu esgotamento.

Desta maneira, é observado que passa a existir na América Latina uma revisão da

convergência liberal dos anos 1990, que dá lugar por sua vez a adoção de estratégias diversas

de inserção internacional, até mesmo divergentes entre si (VEIGA E RÍOS, 2007).. Isso pois

como observa Veiga e Ríos:

[...] alguns países buscam ampliar sua integração à economia internacional implementando políticas de abertura comercial para bens e serviços e de estabilidade de regras e proteção aos investimentos estrangeiros. Esses são os países que negociaram ou gostariam de iniciar negociações com os EUA e que, à exceção do Chile, fazem parte de esquemas sub-regionais de integração que pretendem ser uniões aduaneiras. [já outros] países [...] resistem não apenas a realizar movimentos mais expressivos de abertura comercial, mas também a assumir compromissos com

15

regras em serviços e investimentos nos acordos comerciais. Esses são os países que resistem a avançar em negociações com os EUA (Argentina, Brasil, Venezuela e Bolívia) (VEIGA e RÍOS, 2007, p.17)

Isto é, com o advento do pós-liberalismo, os países passaram a agir diferentemente na

arena internacional, uns guiados ainda pelo paradigma anterior, através de abertura comercial

para bens e serviços e outras políticas e outros grupos de nações que são guiados por essa

nova visão, resistindo em fazer movimentos maiores de abertura comercial entre outras ações.

Em síntese, de acordo com as observações de Motta Veiga e Ríos e Bresser, pode-se

definir o regionalismo pós-liberal como um novo processo que surge no início dos anos 2000,

decorrente do fim dos ideais neoliberais que faziam parte da década anterior. Este processo

embora não seja uma negação total da segunda onda de integração, mescla valores

decorrentes da primeira onda de integração com o advento da globalização, que por sua vez

também vem perdendo importância. Além disso, fatores que derivam de mudanças no

ambiente internacional, da crise economia de 2007-2008 e de fatores próprios da América

Latina, fazem com que o neoliberalismo, antes fortemente presente, se torne bem mais frágil.

(VEIGA e RÍOS, 2007).

Isto é, pode-se dizer que o pós-liberalismo conduz a uma revisão das políticas liberais,

se aproximando, desta maneira, mais da primeira onda de integração, caracterizada, como já

dito, por uma perspectiva de caráter mais nacional desenvolvimentista. Desta maneira afirma-

se o pós-liberalismo como um processo, que se adaptou ao novo cenário internacional,

marcado fortemente pela globalização.

Globalização essa que parece fazer com que este argumento não tenha fundamento e

além disso, faz com que os países não se fechem em si mesmos ou em suas regiões. Contudo,

como elucida Bresser:

A idéia central é que [...] na globalização, os Estados-nação se tornam mais interdependentes, perdem autonomia para implantar políticas e, consequentemente, perdem importância. Mas é fácil demonstrar o contrário a partir das mesmas suposições. Na verdade, a globalização se caracteriza por maior interdependência entre Estados-nação – e maior interdependência significa certa perda de autonomia. Mas qual é a razão dessa maior interdependência? É o aumento, não da cooperação, mas da competição entre países – um aumento de competição que tornou os Estados e seus governos muito mais estratégicos economicamente do que eram antes da globalização, quando cada país tinha de competir com um número limitado de outros países, geralmente vizinhos (BRESSER, 2009, p. 34)

Ou seja, embora o advento do regionalismo pós-liberal tenha surgido em meio à

globalização, esta não o nega, e sim conforme exposto por Bresser, esta o afirma ainda mais,

pois ao tornar os governos mais estratégicos devido à grande competição global por fatias do

16

mercado, observa-se uma maior interdependência regional e estes Estados buscando

novamente trilhar o caminho do desenvolvimentismo e da equidade. Motta Veiga e Ríos

(2007), observam isso ao argumentarem que a hipótese básica do regionalismo pós-liberal é a

de que a liberalização dos fluxos comerciais, sendo expressas através de acordos para este

fim, resultando em uma desconexão do Estado da economia, acaba por gerar intrinsecamente

a este processo, malefícios para o desenvolvimento e também reduzem espaço para políticas

nacionais de caráter desenvolvimentistas, como também impede a adoção de uma agenda

regional que se tem temas como a equidade e o desenvolvimento regional e nacional, como

temas principais.

Integração regional: IIRSA e UNASUL

No contexto sul-americano, há tentativas de se criar uma infraestrutura necessária

para a integração dos Estados, que já foi claramente percebida no relatório de 2002 do Banco

Interamericano de Desenvolvimento (BID6):

Nos últimos anos, a abertura das economias da América Latina e do Caribe aos países vizinhos fez crescer a demanda de infraestrutura regional. Esse fenômeno, por sua vez, levou a uma sensível melhora das respostas dos setores público e privado no que diz respeito à oferta. As concessões para atividades de infraestrutura desempenharam um papel importante nesse avanço e, por parte do capital privado, local e estrangeiro, observou-se uma maior disposição para apoiar o desenvolvimento do setor. (RELATÓRIO BID, 2002, p. 133).

No mesmo relatório é percebido que o desenvolvimento da infraestrutura na América

Latina até o ano de 2002 se deu em grande medida em decorrência da participação privada e

muitas das infraestrutura s construídas, portanto, se encontram nas mãos destes mesmos

agentes. Quando os projetos são financiados pelo setor público, observa-se o problema do

oportunismo, com cada parte tentando maximizar seus benefícios e tentando restringir seus

compromissos. (RELATÓRIO BID, 2002).

O Brasil, apesar da supracitada citada pouca participação dos setores públicos em

projetos que envolvam a integração das infraestruturas interestatais, sempre esteve,

entretanto, em maior medida interessado em projetos dessa natureza, o que pode ser

percebido no trecho seguinte:

6 O BID oferece soluções para problemas de desenvolvimento nos 26 países da América Latina e do Caribe. Atua em parceria com governos, empresas e organizações da sociedade civil. (BID, 2009)

17

A discussão sobre a ligação do Brasil com o Oceano Pacífico é bastante antiga. Efetivamente, os debates a respeito das opções são anteriores a Segunda Grande Guerra, quando já se discutiam as alternativas rodoviária/ferroviária e alguns traçados possíveis. (DE SOUZA, 1993).

Contudo apesar de os Estados buscarem, alguns mais, outros menos, essa integração

regional, deve-se atentar-se para duas grandes variáveis que fazem com que os Estados na

América do Sul não possam ser nem iguais e nem colocados em pé de igualdade, sendo estas

culturais e econômicas. Estes problemas são recorrentes, ainda, quando se trata de logística

internacional. Por exemplo:

A logística utilizada para se operar em um mercado internacional ou multinacional é muito mais complexa do que aquela utilizada para se operar em um único mercado nacional integrado [...]. As diferenças quanto à cultura, língua, costume e leis levam a diferenças fundamentais entre várias porções de um mercado multinacional (MAGEE, 1977)

Percebe-se então que além das dificuldades enfrentadas pelos Estados sul-americanos

em se integrarem devido à fatores culturais, lingüísticos, de costumes e de leis, estes tem,

como principais catalisadores desse tipo de integração, a iniciativa privada, como já foi

exposto em parágrafos anteriores. A partir de 1990, como visto, a América do Sul assiste o

surgimento de um regionalismo aberto, no contexto de afirmação do neoliberalismo no

continente, que pode ser explicado como um processo integracionista que tem como uma de

suas metas principais, consolidar os processos de abertura comercial que se apresentava na

região. (DINIZ, 2005).

Em termos econômicos pode-se dizer que a América do Sul administra um PIB de

mais de 4 trilhões de dólares, como pode-se verificar no quadro abaixo, produzido de acordo

com as informações oferecidas pelo site institucional da Agência Central de Inteligência dos

EUA (CIA):

Quadro 2: PIB dos Países da América do Sul (a Guiana Francesa não foi inserida por

ser um departamento ultramarino francês)

Países PIB (em Bilhões de US$)

Argentina 558,00

Bolívia 45,11

Brasil 2.025,00

18

Chile 243,70

Colômbia 401,00

Equador 108,20

Guiana 2,84

Paraguai 28,27

Peru 253,00

Suriname 4,27

Uruguai 31,28

Venezuela 350,10

Total: 4.050,78

Fonte: Cia Factbook, 2009.

Tal característica é fator de extrema importância e que impulsiona os países ainda

mais no caminho da integração econômica e portanto de suas infraestruturas, fazendo com

que o fluxo de capitais se torne maior e menos dispendioso. Não é uma tarefa fácil integrar a

América do Sul fisicamente, já que este sub-continente é marcado, em muitas regiões, por

barreiras físicas que acabam por dificultar esta integração de infraestrutura s e que devem,

por isso, serem superadas, como é o caso da Cordilheira dos Andes, a bacia do Rio Orinoco,

a floresta amazônica, entre outras, como pode-se perceber no mapa em anexo, “Figura 1 –

Barreiras Naturais Sul-Americanas”.

Contudo, ao menos no momento presente, há uma convergência de interesses no

sentido de buscar uma maior integração de infraestrutura s físicas do sub-continente, o que

pode ser comprovado nos mais variados acordos e discursos quando se trata deste assunto

em questão. Por exemplo, o ex-ministro das Relações Exteriores do governo Fernando

Henrique Cardoso (FHC), Luiz Felipe Lampreia, disse à Folha de São Paulo em 28/08/2000,

que:

O objetivo do Brasil é criar uma maior aproximação entre os países da América do Sul, com vistas a permitir que as possibilidades, as potencialidades, que existem na região sejam exploradas da melhor maneira possível: nos planos comercial, energético e de transporte. (COUTO, 2009, p. 52 apud FOLHA DE SÃO PAULO, 28/08/2000)

Fica claro então, que o Brasil começa a pensar nas bases para um acordo de

infraestrutura que saneie as necessidades da região. Dentro desta perspectiva, um acordo em

especial intitulado “Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana”,

19

denominada IIRSA e que trata exclusivamente destas estratégias para a implementação de

uma infraestrutura física regional, sendo desta maneira um projeto de caráter mais técnico,

em relação ao outro projeto a ser discutido adiante, a UNASUL.

Tal iniciativa teve suas origens na I Reunião de Presidentes da América do Sul, que se

realizou em Brasília, no mês de agosto do ano 2000. Os líderes presentes na reunião

acordaram em desenvolver ações conjuntas para que haja um avanço nos processos de

integração política, social e econômica da América do Sul, incluindo para esta integração, a

modernização da infraestrutura regional e outras ações de caráter mais específico para

promover a integração e o desenvolvimento de regiões mais afastadas e isoladas (IIRSA,

2009a).

Como resultado de tal encontro, foi redigido o Comunicado de Brasília, documento

em que foram registradas as conclusões que os líderes da região chegaram, tendo um

capítulo especialmente voltado para iniciativa de integração que se iniciava, (dentre outros

capítulos versando sobre a democracia, o comércio, drogas ilícitas e delitos conexos e por

fim, sobre informação, conhecimento e tecnologia. Já no primeiro parágrafo de tal

comunicado, é exprimido claramente que esta integração física deverá levar os países da

América do sul a um espaço privilegiado de cooperação, como se pode verificar:

Os chefes de Estado observaram que o impulso da integração transfronteiriça se fortalece como resultado, entre outros fatores, da proximidade geográfica, da identidade cultural e da consolidação de valores comuns. As fronteiras sul-americanas devem deixar de ser um elemento de isolamento e separação para tornar-se um elo de ligação para a circulação de mercadorias e pessoas, conformando-se assim um espaço ideal e privilegiado para a cooperação. (COMUNICADO DE BRASÍLIA7, 2000, tradução nossa)

Tal iniciativa terá um horizonte de dez anos para concluir as primeiras etapas nas

áreas de energia, transporte e comunicação, contando com a ajuda para o financiamento dos

projetos de algumas instituições de fomentos como o Banco Interamericano de

Desenvolvimento (BID), a Corporação Andina de Fomento (CAF), o Banco Mundial, o

Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, o setor privado (através de

parcerias Público-Privadas – PPP’s) e claro, com o investimento direto dos governos.

(IIRSA, 2009a)

7 Original: Los Jefes de Estado observaron que el impulso de la integración transfronteriza se fortalece por ser una resultante, entre otros factores, de la proximidad geográfica, de la identidad cultural y de la consolidación de valores comunes. Las fronteras suramericanas deben dejar de constituir un elemento de aislamiento y separación para tornarse un eslabón de unión para la circulación de bienes y personas, conformándose así un espacio privilegiado de cooperación.(Comunicado de Brasília, 2000)

20

Essa primeira etapa consiste em um conjunto de trinta e um projetos estratégicos que

tem alto impacto na integração física da região, que pode ser verificada na “Tabela 1 -

Agenda de Implementação Consensual 2005 – 2010”, que se encontra em anexo e que

informa sobre qual o eixo beneficiado, o valor de cada projeto e em que etapa de finalização

este se encontra. Tal conjunto de projeto está inserida na Agenda de Implementação

Consensual 2005 – 2010 que foi aprovada pelo Comitê de Direção Executiva da IIRSA, em

novembro de 2004 (IIRSA, 2009a). Esta primeira etapa de projetos, que recebe atenção

especial dos governos terá um custo estimado em US$ 10 bilhões, já em sua totalidade a

IIRSA terá 510 projetos e um custo de US$ 74 bilhões e meio (IIRSA, 2009c).

As localidades e especificidades de cada um destes trinta e um primeiros projetos

podem ser melhor compreendidas com a ajuda da “Figura 2 – Mapa da Agenda de

Implemantação Consensual 2005-2010”, anexa a este trabalho, que mostra as localidades de

cada projeto e do que se trata. A IIRSA ainda conta com um plano de ação que se encontra

anexado ao Comunicado de Brasília e que trata especificamente de como funcionará a IIRSA

e como a mesma poderá ser implementada.

As idéias e projetos integracionistas propostos e, alguns já concretizados pela IIRSA,

ainda foram reforçados na II Reunião de Presidentes da América do Sul de 2002, que deu

origem ao Consenso de Guayaquil, e que foi convocada pelo então presidente da República

do Equador Gustavo Noboa Bejarano e que versou basicamente sobre as questões de

integração, segurança e infraestrutura para o desenvolvimento regional no âmbito da IIRSA

(Comunidade Andina de Nações, 2010b).

Nesta mesma declaração (COMUNIDADE ANDINA DE NAÇÕES, 2010b) é

expresso, mais precisamente no artigo 8, o apoio dos governos em se dar continuidade aos

projetos da IIRSA, reafirmando esta Iniciativa como de extrema importância e relevância

para a aplicação de instrumentos que viabilize a integração entre todos os setores. Afirmando

ainda que a IIRSA é essencial como estratégia bem sucedida para:

a) Promover e facilitar o crescimento e desenvolvimento econômico e social da

América do Sul;

b) Melhorar a competitividade internacional da região, aumentar sua participação na

economia global e enfrentar melhor os desafios colocados pela globalização;

21

c) E fortalecer a integração regional e a cooperação através da expansão dos

mercados, a convergência de políticas públicas e uma abordagem social e cultural

na América do Sul.

Fica claro aqui, que além de buscar uma integração regional de fato, a IIRSA, através

de seus projetos, busca essencialmente promover uma maior aproximação econômica dos

países em questão, buscando como dito, cooperar principalmente no âmbito econômico para

que os Estados sul-americanos se tornem mais competitivos na esfera global. Portanto, para

cada projeto proposto, foi desenvolvido um programa que buscou averiguar os possíveis

potenciais e riscos de cada projeto, identificando assim as principais atividades econômicas,

os fluxos de comércio que tais projetos poderiam trazer, a atratividade de investimentos

privados, os perigos ambientais e do mesmo modo já verificado, a contribuição par o

aumento da competitividade da produção regional, como observa Couto (2009).

Verificando-se, além disso, a aproximação de tal projeto quanto ás especificidades da

terceira onda de integração caracterizada, como já dito, pelo pós-liberalismo. Isso pois, como

visto, tal projeto busca não apenas facilitar o desenvolvimento econômico, mas também o

desenvolvimento social da região, não deixando tal anseio apenas por conta do mercado.

Contudo, como observa Couto (2009), os Estados sul-americanos buscam realizar as

obras da IIRSA não apenas visando transformá-la em “grandes corredores de exportação”,

mas que possam, da mesma maneira, colaborar para o desenvolvimento em suas áreas de

influência e que antes mesmo de se faze ligar os oceanos da região, deve-se buscar o

desenvolvimento das regiões interiores da América do Sul que participam pouco e estão

pouco conectados aos fluxos de integração.

No ano de 2004, foi realizada a III Reunião de Presidentes da América do Sul,

realizada na cidade de Cuzco e que deu origem à Declaração de Cuzco, que por sua vez

originou a Comunidade Sul-americana de Nações (CASA). Tal declaração, além de buscar

dar um novo passo rumo a integração em âmbito mais político entre as nações da América do

Sul, ainda traz um parágrafo em que reitera o apoio a:

[...] integração física, energética e de comunicações na América do Sul como base do aprofundamento das experiências bilaterais, regionais e subregionais existentes, com a consideração de mecanismos financeiros inovadores e as propostas setoriais em curso, que permitam uma melhor efetivação dos investimentos em infraestrutura física para a região. (DECLARAÇÃO DE CUZCO, 2004)

22

Os últimos avanços da IIRSA, além claro, das conclusões de várias obras propostas,

se deram principalmente em relação à divulgação da iniciativa, principalmente em buscar a

atrair o setor empresarial como mais uma forma de garantir a implementação de alguns

projetos a partir da iniciativa privada (COUTO, 2009)

Contudo, a Declaração de Cuzco, citada anteriormente, apesar de conter um parágrafo

específico sobre a integração física da região, esta buscou, na verdade, a instituição da

CASA. Pode-se dizer que a CASA teve suas raízes não só em propostas como a

ALCA/ALADI ou em outras como as três primeira reuniões de presidentes da América do

Sul, como também em propostas criadas nos anos 1990, como a Área de Livre Comércio das

Américas – ALCSA (COUTO, 2009). Que, como pode-se perceber buscava integrar a

América do Sul em torno de uma proposta exclusivamente econômica, bem diferente do que

se constata atualmente, como se verificará adiante.

Os Chefes de Estado e de Governo, se reuniram uma outra vez, após a criação da

CASA, mais precisamente no ano de 2006, na cidade de Cochabamba, Bolívia. Tal reunião

buscou, como observa Couto (2009, p. 58), reforçar a institucionalidade da CASA,

aprofundar as questões políticas, a instituição de um sistema financeiro regional, a integração

produtiva, questões de desenvolvimento social e como já visto, a integração da infraestrutura

regional.

No ano de 2007, durante a Primeira Reunião Energética da América do Sul, realizada

na Venezuela, a CASA teve sua nomenclatura modificada para União das Nações Sul-

americanas (UNASUL) e decidia-se pela cidade de Quito, no Equador, como sede para a

Secretaria Permanente da Instituição. A nomenclatura foi modificada devido a críticas do

Presidente Hugo Chávez, sobre os rumos da integração regional ao qual ele chamou de

“lentidão da integração” (BBC/Brasil, 2008).

Ao analisar seu tratado, o Tratado Constitutivo da Unasul de 23/05/2008, fica claro

que a UNASUL busca dar continuidade aos tratados anteriores a ela, como a Declaração de

Cuzco supracitada, a Declaração de Brasília (2005) e Cochabamba (2006). Buscando dessa

forma dar continuação à integração no que tange o âmbito “político, econômico, social,

cultural, ambiental, energético e de infraestrutura” (Tratado Constitutivo da UNASUL em

Ministério das Relações Exteriores – Site Institucional).

Segundo o Presidente Lula:

23

A UNASUL vai facilitar que [se] negocie com outros blocos em conjunto. Isso vai facilitar que esse estabelecimento do tratado e da confiança mútua entre nós, nós possamos fazer mais obras de integração. Poderemos fazer mais ferrovias, mais rodovias, mais pontes, mais linhas de transmissão. Ou seja, na verdade, eu acho que foi a realização de um sonho, mas ainda vamos ter que trabalhar muito para consolidar as coisas práticas. (FOLHA ONLINE, 2010)

O Presidente Lula, ainda argumenta sobre o futuro da América do Sul, da UNASUL e

de suas políticas econômicas, dizendo que “agora estamos criando o Banco da América do

Sul. Nós vamos caminhar para, no futuro, termos um Banco Central único, para ter moeda

única” (FOLHA ONLINE, 2010).

É percebido então que a UNASUL almeja criar um mercado comum e também uma

união monetária nos moldes da União Européia e como pode ser percebido em seu tratado,

buscando convergir a Comunidade Andina (CAN) e o MERCOSUL e também integrando

nesse processo o Chile, a Guiana e o Suriname (a Guiana Francesa não participa de tal projeto

já que não se trata de um Estado sul-americano e sim de um departamento ultramarino

francês), como pode-se perceber através da Declaração de Cuzco, a qual se busca:

O aprofundamento da convergência entre o MERCOSUL, a Comunidade Andina e o Chile, através do aprimoramento da zona de livre comércio, apoiando-se, no que for pertinente, na Resolução 59 do XIII Conselho de Ministros da ALADI, de 18 de outubro de 2004, e sua evolução a fases superiores da integração econômica, social e institucional. Os Governos do Suriname e Guiana se associarão a este processo, sem prejuízo de suas obrigações sob o Tratado revisado de Chaguaramas. (DECLARAÇÃO DE CUZCO, 2004)

Como já exposto em várias passagens deste artigo, os governos sul-americanos,

sempre observam as assimetrias existentes entres os países da região e como demonstra Couto

(2009, p. 59), dentre os seis princípios orientadores da integração sul-americana, o primeiro já

cita a preocupação com a assimetria verificada na região, sendo os seis princípios orientadores

os seguintes:

a) Solidariedade e Cooperação na busca de uma maior equidade, redução da pobreza,

diminuição das assimetrias e fortalecimento do multilateralismo.

b) Soberania, respeito à integridade territorial e autodeterminação dos povos.

c) Paz.

d) Democracia e Pluralismo.

e) Respeito aos Direitos Humanos.

f) Desenvolvimento Sustentável.

24

É visível, portanto, ao se verificar os princípios orientadores da integração sul-

americana, a clara perspectiva de que não há mais aquela busca apenas por ganhos comerciais

que, como na segunda onda de integração, norteavam as políticas dos países da região. Estes

princípios expõem outros fatores, como a busca por, em sua essência, uma igualdade entre os

povos da região em todos os aspectos possíveis, sendo esta igualdade administrada pelos

Estados. Isso por sua vez é característica do pós-liberalismo.

Além desses fatores, se propõe a criação de uma união política e comercial e de uma

moeda única sul-americana e a intenção de se buscar a superação entre as simetrias através da

junção da CAN, do MERCOSUL e de outros países, a UNASUL se aproxima mais do arranjo

da União Européia, como é a intenção, ao se idealizar também um Conselho de Defesa da

UNASUL, que foi proposto pelo governo brasileiro (FOLHA ONLINE, 2010)

No entanto, apesar de todo arranjo preparado e por vezes até funcionando de forma

pouco elaborada, como observa Couto (2009, p. 62) somente em maio de 2008 os presidente

dos doze países da região assinaram o tratado de criação da UNASUL, criando desta maneira,

condições para que a instituição tivesse uma personalidade jurídica própria. Contudo o acordo

ainda necessita tramitar pelos órgãos legislativos da maioria dos países, sendo que apenas

quatro, dos doze países, já ratificaram tal acordo, a saber, Bolívia, Equador, Guiana e

Venezuela. Contudo alguns progressos já foram feitos, como a eleição de Néstor Kirchner

para secretário-geral da isntituição (BBC/Brasil, 2010)

Em resumo pode-se dizer que tanto a IIRSA, quanto a UNASUL, são processos que

buscam integrar os Estados sul-americanos segundo seus pressupostos e especificidades, além

de que, como verificar-se-á na conclusão deste artigo, tanto a IIRSA, quanto a UNASUL, são

instituições que surgem dentro do contexto pós-liberal. Enquanto a IIRSA busca integrar o

sub-continente através de uma proposta mais técnica, isto é, através de obras de infra-

estrutura, para assim, fazer aumentar o fluxo comercial e a interdependência econômica entre

os países, a UNASUL, por sua vez, busca, como visto, uma integração de teor mais político,

nos moldes da União Européia, isto é, de se chegar a uma União Monetária, nível mais

avançado de integração, como visto no quadro “tipos de integração econômica”. Para isto

acomodou a CAN, o MERCOSUL e outros países sul-americanos que não faziam parte de

nenhuma destas duas instituições.

25

IIRSA e UNASUL, reflexos dessa terceira onda de integração? A integração sul americana, como observado, é um processo que remonta ao século

XIX, quando Simón Bolívar começou a difundir seus ideais e que culmina, atualmente, com a

proposta da UNASUL, e em meio a esse caminho, encontra-se instituições que fracassaram,

mas que serviram de preponentes para outras instituições que vieram a ter relativo sucesso.

Trabalhou-se neste artigo, com duas ondas principais referentes à integração regional

sul-americana, sendo comumente conhecidas como primeira e segunda onda de integração ou

regionalismo fechado e aberto, respectivamente. Sendo que algumas das instituições como a

ALALC, ALADI e o MERCOSUL, foram enquadradas em suas respectivas ondas de

integração. Por outro lado, também se trabalhou com uma terceira onda de integração que se

iniciou no começo deste século e que é comumente designada como um regionalismo pós-

liberal, por trazer novas concepções que foram já especificadas. E como observa Motta Veiga

e Ríos (2007), uma característica básica do regionalismo integracionista na América do Sul,

atualmente, é o fato de seu surgimento estar vinculado a uma crítica do liberalismo,tanto em

âmbito intra-regional, como também nas políticas de desenvolvimento nacionais, fazendo

com que entrem em cena, novas concepções sociais, antes marginalizadas.

Deste modo, com a ocorrência desta terceira onda de integração, surge a necessidade

de se buscar novos objetivos, de se lançar novos atores no ambiente internacional para que se

faça valer os novos ideais e também de se difundir iniciativas que exemplifiquem esse novo

contexto. E é neste momento que se tornam exemplo deste novo paradigma, a IIRSA e a

UNASUL, que ao serem trabalhadas mais detalhadamente, percebe-se que, apesar de serem

as duas instituições frutos do contexto do regionalismo pós-liberal, cada uma tem suas

nuanças e especificidades.

Isto pois, a IIRSA, em decorrência de ser uma iniciativa datada do ano 2000, em que

ainda apenas se sentia os novos rumos que tomava a integração regional, mas também se, de

certo modo, a presença do regionalismo aberto da segunda onda de integração, tem muitas

características justamente voltadas a buscar um certo liberalismo, ao menos quando se

contempla as relações econômicas que poderiam surgir de tal integração. Além de ser uma

instituição que busca, como observa Motta Veiga e Ríos (2007, p. 36) “refletir as prioridades

dos modelos primário exportador – orientado para o comércio extra-regional – e de

substituição das importações”, por ser um projeto de caráter exclusivamente voltado para o

desenvolvimento das infra-estruturas da região.

26

Por outro lado, é notório que a IIRSA se trata também de um projeto que se enquadra

perfeitamente dentro da perspectiva do regionalismo pós-liberal. Isso pois tem o propósito de

servir como fator que pode gerar o desenvolvimento dos Estados, como também o

desenvolvimento regional, buscando do mesmo modo trazer uma equidade maior entre os

países da região, que deriva-se por sua vez também, um maior desenvolvimento social.

Conclui-se deste modo, que a IIRSA, apesar de ter raízes fortemente fixadas em um

momento pelo qual os países da América do Sul almejavam o liberalismo, esta já busca

colher e incentivar os projetos pós-liberais existentes na região, tornando-se dessa maneira

um projeto em que pode-se verificar tanto a integração voltada para os ideais liberais, em um

primeiro momento, como também dirigida para uma integração pós-liberal, já que esta busca

fomentar o desenvolvimento dos Estados nacionais. Isto é, a IIRSA busca, apesar de ser um

projeto voltado em essência para fazer com que o comércio regional e com os demais países

do mundo tenha um crescimento, devido a melhoria das infra-estruturas, um ajuste das

políticas comerciais conforme uma gestão feita exclusivamente pelos Estados.

Afirma-se, da mesma maneira, que a UNASUL é uma instituição de caráter

exclusivamente pós-liberal, pois primeiramente verifica-se o intento de se buscar o

desenvolvimento da região bem como dos Estados membros. Afirmação feita a partir da

conclusão de que a UNASUL é uma instituição de natureza política, e que portanto, buscará

atender os anseios políticos da região, derivando-se daí, o ressurgimento de um nacionalismo

econômico, propondo a politização das agendas nacionais e fazendo com que propostas

liberais como o MERCOSUL e a CAN, tornem-se parte dessa proposta anti-liberal que está

em evidência.

A UNASUL, tendo essas características, ainda tenta dialogar com um mundo

exclusivamente globalizado, mas que faz com que a UNASUL não tenha um caráter liberal,

dada a característica pós-liberal de grande parte dos países da América do Sul, como visto

anteriormente. Além disso, como foi visto, a globalização não faz o papel de não permitir

que os Estados adotem estratégias nacionalistas de desenvolvimento, muito pelo contrário,

em decorrência da competição acirrada entre estes mesmos Estados.

Indo além, pode-se perceber a total inserção da UNASUL na perspectiva pós-liberal

na medida em que esta propõe um outro rumo para os países sul-americanos, rumo este que

não se baseia mais em panoramas inerentes ao comércio e ao liberalismo, mas sim dirigido a

um aspecto que busca maior equidade entre as sociedades, ao mesmo tempo em que busca o

27

desenvolvimento dos Estados. Isso faz com que estes não sejam processos divergentes, como

aparentemente se apresenta na perspectiva liberal.

Sendo assim, pode-se concluir que tanto a IIRSA quanto a UNASUL são projeto que

fazem parte de um mesmo arranjo, o arranjo pós-liberal. A IIRSA devido a fatores em certa

medida de caráter mais comercial, não é um projeto em sua totalidade pós-liberal. Contudo

esta ainda se afirma como tal, devido à busca dos governos a procurar incluir o progresso

social e políticas de desenvolvimento nacional. Já quando ao projeto da UNASUL, pode-se

afirmar que este é em sua essência pós-liberal, isso pois esta nova instituição, embora ainda

não tenha agido de forma abrangente, mostra em suas intenções, planos e características de

um projeto exclusivamente pós-liberal. Pode-se desta maneira, afirmar então que tanto a

UNASUL como a IIRSA, apesar de há muito tempo sendo planejados e só agora realmente

efetivados, são dois projetos que buscam se adequar à conjuntura da globalização, através do

viés pós-liberal.

28

Referências bibliográficas:

ALADI. Tratado de Montevidéu de 1980. Disponível em: <http://www.aladi.org/nsfaladi/juridica.nsf/vtratadowebp/tm80>. Acesso em: 27 nov. 2009a.

ALADI. O que significou a substituição da ALALC pela ALADI? Disponível em:

http://www.aladi.org/nsfaladi/preguntasfrecuentes.nsf/009c98144e0151fb03256ebe005e795

d/cf2ded02ef8e4a c03256ed100613e5d?OpenDocument>. Acesso em 27 nov. 2009b.

BAPTISTA, Luiz Olavo. O Mercosul, suas Instituições e Ordenamento Jurídico. Ed.

LTR. São Paulo. 1998.

BAYLIS, John & SMITH, Steve (org.). The Globalization of World Politics: an

introduction to international relations. 3º Ed. (2006).Oxford University Press.

BID. O que é o BID. Disponível em: < http://www.iadb.org/aboutus/index.cfm?lang=pt>.

Acesso em: 21 out. 2009

BBC/Brasil – Entenda o que é a UNASUL. Disponível em:

<http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2008/05/080523_qaunasul_ed_mp.shtm

l>. Acesso em: 29 nov. 2009.

BBC/Brasil - Néstor Kirchner é eleito secretário-geral da UNASUL. Disponível em:

<http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/05/100504_unasulkirchnermcebc.shtml>.

Acesso em: 03 jun. 2010

BÖLKE, Marcelo. Integração Regional & Autonomia do seu Ordenamento Jurídico. Disponível em: <http://books.google.com/books?id=RR8NCTvnpigC&pg=PT93&dq=ALALC&lr=&ei=o4wNS8LOKZaizATrtaXaAg&hl=pt-BR#v=onepage&q=ALALC&f=false>. Acesso em: 25 nov. 2009.

29

Canal Mercosul/UOL. Tratado de Montevidéu de 1960. Disponível em: <http://www2.uol.com.br/actasoft/actamercosul/novo/tratmonte_1960.htm>. Acesso em: 26 nov. 2009.

CIA. The World Factbook. Disponível em: <https://www.cia.gov/library/publications/the-

world-factbook/>, acesso em 29 mai. 2010.

CEPAL. O que é a CEPAL. Disponível em: <http://www.eclac.org//cgi-

bin/getProd.asp?xml=/brasil/noticias/paginas/2/5562/p5562.xml&xsl=/brasil/tpl/p18f.xsl&ba

se=/brasil/tpl/top-bottom.xsl>. Acesso em: 25 nov. 2009.

CARNEIRO, Patrícia Helena dos Santos. Uma Avaliação Crítica do Processo de

Integração do Mercosul, à Luz dos seus Antecedentes, Instrumentos e Relações

Externas, em Especial com a União Européia. Universidade de Santiago de Compostela.

Comunidade Andina de Nações – Acuerdo de Cartagena. Disponível em:

<http://www.comunidadandina.org/normativa/tratprot/acuerdo.htm>. Acesso em: 29 mai.

2010a.

Comunidade Andina de Nações. Consenso de Guayaquil. Disponível em:

<http://www.comunidadandina.org/documentos/dec_int/consenso_guayaquil.htm>. Acesso

em: 01 jun. 2010b.

DE ALMEIDA, Paulo Roberto. Problemas Conjunturais e Estruturais da Integração na

América do Sul. Brasília: Meridiano 47, Março 2006. P. 4 – 9 (Nº 68). Disponível em:

<http://www.mundorama.info/Mundorama/Meridiano_47_-_1-

100_files/Meridiano_68.pdf>. Acesso em: 20 Abr. 2009.

DE SOUZA, Miguel. A Saída para o Pacífico. 1 ed. Porto Velho. Ed. SEBRAE. 1993. 248

páginas.

30

DINIZ, Eli. Globalização, Estado e Desenvolvimento: dilemas do Brasil no novo

milênio. Rio de Janeiro. Ed. FGV (2005).

DOS SANTOS, Theotonio. Globalização e Integração das Américas. Rio de Janeiro. Ed.

PUC Rio. (2005).

F. MAGEE. John Logística Industrial: análise e administração dos sistemas de suprimento

e distribuição. Ed. Livraria Pioneira (1977).

FREITAS COUTO, Leandro. O Horizonte Regional do Brasil: Integração e Construção da

América do Sul. Ed. Juruá (2009)

FOLHA ONLINE. Lula cogita criação de moeda e banco central únicos na América do

Sul. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u405354.shtml>,

Acesso em: 02 jun. 2010.

H. BALLOU, Ronald. Logística Empresarial. São Paulo. Ed. Atlas. (1993).

HOFFMANN, Andrea e HERZ, Mônica. Organizações Internacionais: Histórias e

Práticas. Rio de janeiro. Editora: Campus. 2005

IIRSA. Agenda de Implementação Consensual 2004 – 2010. Disponível em: <http://www.iirsa.org/BancoConocimiento/A/agenda_de_implementacion_consensuada_2005-2010/agenda_de_implementacion_consensuada_2005-2010.asp?CodIdioma=ESP> . Acesso em: 24 nov. 2009a. IIRSA. Comunicado de Brasília. Brasília, 2000. 12 Páginas. Disponível em: <http://www.iirsa.org/BancoMedios/Documentos%20PDF/comunicado_brasilia_esp.pdf>. Acesso em: 20 Abr. 2009.

IIRSA. Origens. Disponível em:

31

<http://www.iirsa.org/BancoConocimiento/O/origenes/origenes.asp?CodIdioma=ESP&CodS

eccion=117>. Acesso em: 16 out. 2009b.

IIRSA. Projetos. Disponível em: <http://www.iirsa.org//Cartera.asp?CodIdioma=ESP>.

Acesso em: 24 nov. 2009c.

Itamaraty. Declaração de Cuzco. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-

imprensa/notas-a-imprensa/2004/09/textos-aprovados-por-ocasiao-da-iii-cupula-de>. Acesso

em: 01 jun. 2010

J.B. Trend - Bolívar e a Independência da América Espanhola – 1946 – Ed. Zahar

Editores.

KEOHANE, Robert O. After Hegemony. Princeton University Press, 1984.

Ministério das Relações Exteriores. Tratado de Assunção. Disponível em: <

http://www2.mre.gov.br/dai/trassuncao.htm> . Acesso em: 28 nov. 2009a.

Ministério das Relações Exteriores. Tratado Constitutivo da UNASUL. Disponível em:

<http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe3.asp?ID_RELEASE=5466>.

Acesso em: 29 nov. 2009b.

MOREIRA, Cassio Silva. Desenvolvimentismo no contexto de globalização: uma

releitura de Celso Furtado e Fernando Henrique Cardoso em defesa do interesse

nacional. Revista Gestão Contemporânea – FAPA, 2008.

Relatório BID 2002. Além das Fronteiras: O Novo Regionalismo na América Latina.

Disponível em: <www.iadb.org/pub>. Acesso em: 21 Abr. 2009.

32

Simón Bolívar – Carta de Jamaica – 1815 – Editado por: Fundación Editorial Epígrafe –

Colômbia. Disponível em:

<http://books.google.com.br/books?id=y1CYDlKlCEEC&pg=PP1&dq=Carta+de+Jamaica&

ei=9f-4Sv6XBZu-ygTzwpSDDw#v=onepage&q=ideia&f=false>. Acesso em: 03 jan. 2010.

Sistema de Información Sobre Comercio Exterior (SICE) – Tratado de Libre Comercio

entre los Estados Unidos Mexicanos,la República de Colombia y la República de

Venezuela (ACE nº 33) , Disponível em:

<http://www.sice.oas.org/trade/go3/text_s.asp#g3c1c2.asp>. Acesso em 29 mai. 2010

SANTOS CARNEIRO, Patricia Helena dos. Uma avaliação crítica do processo de

integração do Mercosul, á luz dos seus antecedentes, instrumentos e relações externas,

em especial com a União Européia. Universidade de Santiago de Compostela. Disponível

em: <http://www.usc.es/gl/servizos/publicacions/teses/dereito.html>. Acesso em: 26 nov.

2009.

RATTNER, Henrique. Mercosul e Alca: o futuro incerto dos países Sul-Americanos. Ed. Edusp, 2002

Anexo 1: Figura 1 - Barreiras Naturais Sul-Americanas

Barreiras Naturais Sul-Americanas

Fonte:

<http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivo

s/conhecimento/seminario/caf_01.pdf>

Anexo 2: Figura 2 – Mapa da Agenda de Implementação Consensual 2005-2010

Mapa da Agenda de Implementação Consensual 2005-2010

Fonte: < http://www.iirsa.org/BancoMedios/Imagenes/aic_mapa_alta_resolucion.jpg>

Anexo 3: Tabela 1 - Agenda de Implementação Consensual 2005 – 2010

Agenda de Implementação Consensual 2005 – 2010

Fonte: < http://www.iirsa.org/BancoConocimiento/A/aic_listado_proyectos/aic_listado_proyectos.asp?CodIdioma=ESP>