FRANCISCO CAMPOS,IDELOGO DO PENSAMENTO AUTORITRIO BRASILEIRO (1925 - 1945) Vera Lcia Abro Borges1 Universidade Federal de Uberlndia Francisco Lus da Silva Campos nasceu em Dores do Indai, MG, em novembro de 1891 e faleceu em Belo Horizonte, MG, em 1968. Descendente de famlias tradicionais de Minas, cujos poder poltico tem suas razes no Brasil Imprio, ainda muito jovem iniciou sua vida poltica, ocupando inmeros cargos polticos, tais como: Deputado Estadual em 1917; Deputado Federal em 1921; Secretrio da Educao de Minas Gerais, em 1927;SecretriodoInteriordeMinasGerais,em1930;MinistrodaEducaoedaSade,em1931; Consultor-Geral da Repblica; Ministro Interino da Justia, em 1932; Secretrio de Educao da Prefeitura do ento Distrito Federal, em 1936. Enquanto Ministro da Justia,de 1937 a 1942, presidiu a vasta reforma do sistema legal brasileiro, de onde emerge o impulso para a elaborao de novos cdigos, tais como o Cdigo Penal, o de Processo Civil e o de Processo Penal. Ele foi o crebro jurdico do Estado Novo, exercendo vrios cargos, desde sua fundao, em 1937, at 1942. (Bonavides, 1979, p. XXIX) Praticamente ausente da poltica, desde o trmino da Ditadura Varguista (1945) at a tomada do poder pelos militares, em 1964, reaparece a partir de ento, inspirando e redigindo o Ato Institucional n 1, de que reconhecidocomoprincipalautor.DesempenhoutambmasfunesdeConsultor-GeraldaRepblica. (Ibidem) Foi tambm professor na Faculdade de Direito de Minas Gerais e catedrtico na antiga Universidade do Brasil/RJ. Como legado das letras, organizou vasta produo no Direito Constitucional, Administrativo e Civil, com estudos, pareceres e ensaios.Portanto, foi o primeiro ministro da educao no pas, em 1931. Integrando, nos anos vinte,ogrupodosjovensintelectuaisdenominadosrenovadoresdoensino,destacar-se-, nas duas dcadas seguintes, como um dos idelogos do pensamento autoritrio brasileiro. Torna-se,assim,umproblemapensaresteintelectualmineirocujainflunciaextravasao mbitoregional,dadoquemarcouahistriadapoca.Torna-se,ainda,umproblemana medidaque,numespaobemcurto,foraidentificadoadoisgruposdeintelectuaisque, primeira vista, aparecem como contraditrios liberal e autoritrio. certo que, como alguns historiadores da educao j adiantaram, o grupo dos pioneiros da escola nova, embora unificado pelo iderio do carter nacional da educao, no foi uniforme, da a dificuldade em se elaborar Manifesto dos Pioneiros, de 19322.

1 DoutoraemEducao:HistriaeFilosofiadaEducao,pelaPUC/SP;MestreemEducao:Filosofiae Histria da Educao, pela Unicamp/SP, e Professora na FACED/UFU/Uberlndia. 2 Maiores detalhes, consultar, dentre outras obras: Fernando de Azevedo; Marta Carvalho, Maria E. S. Xavier, Zaia Brando etc. Assim,ahipteselevantadaqueoliberalismo,enquantoideologiadocapital,atentouparaa legitimaodoautoritarismoestatal,ouseja,liberalismoeautoritarismoconstituiriamduasfacesdeuma mesma moeda. Campos,intelectualdefundamentalimportncianahistriadeMinasGeraisedo pas,dosanosvinteaosanosquarenta,apontadocomoumdosrepresentantesdo pensamento poltico autoritrio no Brasil (Medeiros, 1978) ou, ainda, como o antiliberal, no dizer de Paulo Bonavides (1979). Nesse sentido, um estudo sobre o mesmo ultrapassa a mera perspectivaindividualistaememorialista,namedidaemqueele,pormeiodesuafalae aes, contribuiu para a moldagem de uma ideologia, influenciou a construo de um aparato legalestadualenacional,guioucorrentesdeopinio.JuntoaOliveiraVianna,Azevedo Amaral,AlceuAmorosoLimaePlnioSalgado,conseguiuexpressaraspreocupaes tericas e prticas da poca. (Ibidem: IX, grifos nossos) Por outro lado, em uma pesquisa anteriormente realizada (Borges, 1993), acerca da formacomofoirepresentadoomovimentodemodernizaodaeducaoemMinas,nos anosvinte,destacou-seafacetaautoritriaassumidanareformaeducacionalmineirade 1927-9, realizada no governo Antonio Carlos Ribeiro de Andrada, pelo ento Secretrio dos NegciosdoInterior,FranciscoCampos.Emsuasfalaseaesdetectou-seumprofundo autoritarismo inerente ao discurso da democratizao da Escola Nova em Minas.Desvestidadequalquerpr-conceito,buscou-sepelomergulhohistricoentenderoautoritarismo estatal atribudo a esse brilhante intelectual, que v no ensino papel relevante na implantao e justificativa do Estadocentralizador.Querepresentaesfezdosproblemaspercebidosnaqueleperododeextremo autoritarismo,emqueseatenta,emltimainstncia,paraoassentodefinitivodocapitalismonoBrasil, efetivadoem1964?Integrando,nosanosvinte,ogrupodosescolanovistas,odiscursodeCamposacha-se impregnado de traos tradicionalistas da educao, os quais serviram para construir e legitimar a ideologia do pensamento autoritrio brasileiro. Desde os anos vinte j se antevia em Campos uma precoce tendncia centralizadora, uma obsessiva sugestodeordem,seguranaeconservao.(Ibidem)Enquantoumdosreformadoresdaescolanova3, pode-se,comcerteza,destacarquoheterogneofoiestegrupo,dequefaziamparte,dentreoutros:Ansio Teixeira, Loureno Filho, Paschoal Lemme, Fernando de Azevedo, Sampaio Dria etc.OsestudosacercadessesmentoresdaEscolaNovanoBrasilsofrteisem apreciaesqueapontamparaduasdirees:oradestacamoseucarterinovadoreorao

3 Osrenovadoresdaeducao ou pioneiros da escola nova foram assim denominados por terem sido os primeiros intelectuais no Brasil a abraarem reformas educacionais respaldadas em novos modelos histricos e conservador.(Brando,1999:49-61)Noprimeirocaso,osprpriosrenovadoresse qualificamcomoartficesdamodernizaoeducacionalnopas.LourenoFilho,por exemplo, procura imprimir um nova feio tcnica ao trabalho das escolas, com base em diversacompreensoderealidadeserecursospossveis,eprocederaumarevisode objetivosfundadosemnovosvaloressociaisemorais(LourenoFilho,1962:30-1),na buscadeumaorganizaomaisfuncionaldaescola.FernandodeAzevedoressaltanas reformas escolares escolanovistas de vinte um movimento francamente renovador, igual ao quesemanifestaranaarteenaliteratura...(Azevedo,1996:635)Emcontrapartida,os historiadoresmarxistasfazemcrticasnegativasaomovimentodaescolanovabrasileira, enfatizando o conservadorismo do grupo. (Brando, idem). Mas as diferenas entre os signatrios do Manifesto de 1932 estaro mais evidentes quando da elaborao do mesmo. No caso de Francisco Campos, suas tendncias polticas e partidrias e at tericas assumem contedos claramente autoritrios, como se ver a seguir.Ora, se j nos primrdios de sua carreira poltica alguns polticos perceberam que o mesmosustentavaumaidiatocentralizadora(palavrasdeBiasFortes,destacadaspor Paulo Bonavides, 1979, p. Xiii), no governo varguista seu autoritarismo ir clarear. Diz ele: OBrasilestexigindo,noclimaaquecidopelapassagemdoblidemoraldas revolues,umaredefinioemtermosdecultura,devontade,degovernoede justia. Nas formas moraes e polticas vigentes, a mocidade no encontra expresso para as suas inquietaes, os seus anseios e o seu sentido da vida, os seus impulsos criadores e o direito que cabe a cada gerao de fazer, sua prpria custa e com a sua responsabilidade,asuaexperinciaoriginalouareinterpretaodasexperincias passadas em termos prprios e adequados sua experincia e s antecipaes de seu pensamentoedoseucorao.Nosepodefrustrarimpunementeodireitoda juventude de reinterpretar o passado em termos do presente e do futuro. Ella tem o direito redefinio dos valores, ideaes e dos symbolos fiducirios, que recebeu do passado e que lhe cumpre submeter verificao dos critrios intelectuaes e moraes que lhe inspiram a sua experincia prpria e os seus sentimentos em relao vida e ao mundo, ao seu sentido e ao seu valor.(Campos, 1940, p. 246)

filosficos voltados para a formao do novo homem requisitado pelanova ordem urbano-industrial que se avizinhava no Brasil. Assim,elepercebearevoluomoralpresentepocanocomorupturaesim comoredefiniodacultura,vontade,governoejustianovosideaisprocuradospelo Estado Novo. Como bem lembra ngela Castro Gomes (1999, p. 11-2, grifos nossos)certamente no houve nenhuma casualidade na escolha de Francisco Campos, como o primeiro titular do novo Ministrio de Educao e Sade que, ao lado do Ministrio do Trabalho Indstria e Comrcio, formava o duplo bastio do que a Revoluo de 30 trazia de novo do ponto de vista poltico e institucional.EnquantoMinistrodaEducaoeSade,serresponsvelpelaelaboraodareformadoensino secundrio, de 1931, cuja crtica, pelos renovadores da educao, est expressa no Manifesto dos Pioneiros de 1932, cujo teor consensual foi obtido com dificuldade, devido s divergncias inerentes ao mesmo. Os ideais liberaisdeindustrializaoedemocraciadesembocamnostemasnacionalismo,progressoeautoritarismo estatal. No caso de Minas Gerais, cujo domnio poltico ainda se encontrava, no perodo delimitado, nas mos dossetoresagro-mercantis,cominexpressivosoperariadoeindustrializao,verifica-seumcrescente radicalismo do autoritarismo estatal, ao mesmo tempo em que Estado e Igreja Catlica se articulam novamente. Pode-sedizerqueoBrasiltemumatradioautoritria.Ossurtosliberaisque pipocaramdesdeaimplantaodocapitalismo,porvoltade1870,atseuassentamento definitivo em 1964, guardavam sinais exclusivistas e autoritrios. At 1889, conviveram com a escravido, o centralismo estatal (Imprio) e a dependncia aos setores desenvolvidos do capitalismo.Algunsautoreschegamaduvidardenossoliberalismo.Noentanto,como lembraXavier(1998),precisoentenderaespecificidadedoliberalismonopas,oqual guardamaisranosdovelhodoqueseimagina.Partindo,pois,dapremissadequeo liberalismo ideologia do capital, resta entender o autoritarismo inerente ao dito liberalismo de Campos.Emumtrabalhodeminhaautoria(Borges,1993),evidenciou-seaideologiado carter nacional da educao implcita na democratizao praticada em Minas, na Reforma doEnsinoPbliconoEstadodeMG(1927-9).Manifesta-se,porexemplo:interessede governo em ampliar as oportunidades escolares, apelando para o aumento da matrcula e da freqncia escolar em Minas e at preconizando o auxlio s crianas pobres por meio das caixasescolares;campanhadealfabetizao,decunhocaritativoepatritico,imputando, comoobstculosfreqnciaescolar,odescasodepaiseprofessores,opauperismoda maioriadapopulao,a"indolncia"eo"amorvagabundagem"dascrianaseata necessidade de precoce incorporao destas ao mercado de trabalho, para ajudar no sustento familiar.Nessediscursoideolgico,aaoreformistanoensinopblicomineiro apresentadacomosendodeinteressenacionale,inclusive,apontataisjustificativas,todas decorrentes de fatores estranhos ao Estado, para o no cumprimento do princpio liberal de "direito de todos educao". Alm do mais, desloca o que seria dever de um Estado que se pretende democrtico - o ensino primrio - como sendo obra patritica de caridade, viso tpicadeumEstadopatrimonialista.Desconsideram-se,pois,osproblemasadvindosda extrema explorao do capital sobre o trabalho e da injusta distribuio da renda, mesmo que, numa viso mais realista, tenham sido lembradas as questes da misria social e da utilizao do trabalho infantil.A escolarizao emerge como o maior e mais urgente problema do pas, sendo que a grande massa de analfabetos e a minoria de letrados so percebidos como causa: da falta de unidade espiritual, dificultando a penetrao de novas idias; da cegueira dos trabalhadores analfabetos, inviabilizados do acesso imprensa e propaganda escrita, elementos servis, economicamenteumpesonasdemocraciasmodernasepoliticamenteumperigo.Como soluo,prega-seaampliaodasoportunidadesescolares,peloEstado,eoestmulos iniciativas privadas. O ensino tido como uma das vias para modernizar o pas e formar a conscincianacionalouunidadeespiritual.Busca-se,emltimainstncia,eliminaras diferenaseoindividualismo,emproldeumahomogeneizaodaestruturasocialedo interesse coletivo (ou nacional), tentando-se, pela via da escolarizao primria, controlar o futuro trabalhador para a fbrica, obter a coeso interna para integrao econmica e cultural entre as naes.Em1927,refora-se,pelafaladeCampos,atesedeseroensinoprimrioacausa nacionaleestadualdemaiorimportnciaeforadesenvolvimentista,porcolaborarna "formaodosnossosdestinoscoletivosenamodelagemdanossacivilizao,dosideais, instrumentos e valores da nossa cultura". No entanto, acrescenta que: Saberlereescrevernoso,porm,ttulossuficientescidadania(...)Nobasta, pois, difundir o ensino primrio para dilatar os limites da cidade. Se este ensino no forma homens, no orienta a inteligncia e no destila o senso comum, que o eixo em torno do qual organiza a personalidade humana, poder fazer eleitores, no ter feito cidados. (...) a alfabetizao no instrumento de civilizao e de cultura: mais vale o analfabeto de inteligncia ntegra e viva do que o alfabetizado a que a escola adormeceu a inteligncia e apagou esse fogo interior do interesse intelectual, me da atividade e da indstria humanas. Difundir a instruo nos moldes em que um critrio puramente quantitativo (...) E a crena nos benefcios e virtudes desse ensino nopodemt-lasenoosespritosprimrios,deformaodeescolanoturna,ou sumariamenteaquecidosnosbancosdasuniversidadespopulares.(Revistado Ensino:456, apud Borges, 1993) Consideraqueamissodeensinoconsisteemmesmoemumademocracia,no tantoemproduzir,comoemformarhomensque,sendoeleitores,possamigualmenteser cidados.Valoresmoraisdefendidos:obedinciaaospaisemestres,amizadeaosirmos, colegas e criados, disciplina, enfim, todas as qualidades morais que formem a solidariedade com os meios humanos em que vo sucessivamente vivendo.O sistema capitalista, em sua fase monopolista, provoca mudanas internas, de que decorreu,porpartedosintelectuaistradicionais,aconstruodeumprojetoburgusque, frente aos problemas postos pela fbrica, procura obter um consenso entre as estruturas, por meiodacoeroedaconstruodeumaideologia,cujosideaisdemodernizao, democratizaoecarternacionaldaeducaoacham-seintimamenteimbricadose interdependentes e, ainda mais, constituem a sada possvel para os problemas explicitados. A democratizao expressa em seu projeto educacional elitista e autoritria. Mesmo pregandoaexpansodoensinoprimrio,afirmasermaisurgente"formarocidado capacitado para o trabalho", moldar o esprito civilizatrio, os ideais, instrumentos e valores da nova cultura. Dessa forma, a educao ser eficaz se moldar o cidado til e produtivo, comsensoderetidoedemedida.Almdomais,apesarderefutarumaeducaopor transmisso, o real objetivo acaba sendo uma transmisso - menos de conhecimentos e mais de questes ticas: o esprito nacional. Tambm autoritrio, porque partem dos governantes asiniciativaseocontrole;pretendemmoralizaroespritoinfantil,apelando-separaa formaoprofissionaletcnicadosprofessoresprimrios,atravsdasEscolasNormais,e para a ampliao da funo do inspetor tcnico na formao e no recrutamento de professores imbudosdoespritonacional(centralizaodoensinopblicoprimrioenormalpela Secretaria do Interior.JarbasMedeirosidentificaemCamposotpicoidelogodeEstado,atuandode dentro do aparato parlamentar e burocrtico do Poder, o advogado das polticas de Estado, reformador dos Cdigos jurdicos, da Escola e da constituio. (Medeiros, 1978: XV) Foi sempre um poltico situacionista, defendendo a ordem e o regime estabelecidos,o regime da legalidade, o senso da ordem, a civilizao, oregime de estado de stio, as medidas de exceo e de represso contra as manifestaes militares de protesto, as quais so vistas por ele como exploso de instintos primitivos, como foras da desordem e da destruio, (...) de agresso ordem tradicional do Pas (Ibidem: 10).Trazendo em cena, j nos anos vinte, os conceitos de montagem de um Estado nacional, antiliberal, autoritrio e moderno, afirmava que O futuro da democracia depende do futuro da autoridade. (Ibidem: 11) Defendia,ainda,anomeaodeprefeitos,ofortalecimentodopoderCentral.Conscientedoatrasodopas, opunha-se autonomia dos Estados, ao voto secreto, ao sistema partidrio, ao parlamentarismo, considerando os regionalismos estaduais e a prevalncia dos interesses subalternos e particularistas dos grupos polticos (a politicalha)sobreosinteressesmaioresdaNaoedacoletividadesocialcomofatoresdedesagregao, dearticulao, desunio nacional e social e de atomizao do poder nacional, impedindo a emergncia de um Estado moderno e nacional entre ns. Relaciona, ainda, a instruo produo. A modernizao da sociedade, na sua viso, consistia no antiliberalismo, no dizer do mesmo autor. O Estado moderno brasileiro seria, desta forma,umEstadonacionaleumEstadoautoritrio,fixando,assim,noplanoideolgico,modernizao, nacionalismoeautoritarismo, no perodo de 1930 a 1945. (Ibidem: 13-17)Apartirdeento,notabilizou-se como reformador do ensino nacional (lanando as bases da reforma do ensino mdio e superior no Brasil) e das instituies jurdicase polticas. (Ibidem: 18) Enquanto defensor do Estado Novo, elaborou a Constituio de 1937.AomesmotempoquereclamavaoadventodaEscolaNova,Camposprocuravaarecuperaodos valores perdidos, os quais identificava com a religio, a famlia e a ptria. Assim, defendia o ensino religioso nas escolas, investindo contra o liberalismo educacional.Referncias Bibliogrficas AZEVEDO, Fernando de. 1966. A Cultura Brasileira. RJ: ED. UFRJ/Braslia: Ed. UnBBONAVIDES, Paulo (sel. e intr.). 1979. Francisco Campos O Antiliberal. CAMPOS, Francisco Lus da Silva, 1891-1968. Francisco Campos, discursos parlamentares. Sel. e intr. de Paulo Bonavides. Braslia, Cmara dos Deputados. (Perfis Parlamentares, 6) BORGES, Vera Lcia Abro. 1993. Revista do Ensino e Carter Nacional da Educao em Minas Gerais. 1927 a 1929. Mestrado, Unicamp/Campinas. 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