FÓRUM PERMANENTE PARA O TRANSPORTE ... Grupo de Trabalho Temas ANTT 9 Temas Abordados N SEGMENTO...
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FÓRUM PERMANENTE PARA O
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
2
Composição
Reuniões
Temas
Abordados
Termos de
Proposição
Conquistas
Relevantes
Apresentações
Campanhas
Estrutura
Objetivos 2018
3
Composição
Representações
Fórum TRC
5
Confederações
Milhões de
Caminhoneiros
1.584
Sindicatos Empresas
75
Federações
4
Reuniões
2015 2016 2017
Reuniões Ordinárias Reuniões Extraordinárias
Reuniões Ordinárias 12
Carga Seca 6
Carga Líquida 6
Extraordinária 0
Total 12
Reuniões Ordinárias 20
Carga Seca 10
Carga Líquida 10
Extraordinária 1
Total 21
Reuniões Ordinárias 19
Carga Seca 10
Carga Líquida 9
Extraordinária 1
Total 20
5
Temas Abordados
Grupos de Trabalho Temas Segmento
Total CS CL S/L
ANTT 9 4 5
CONTRAN 5 1 3 1
Ministério do Trabalho 2 1 1
Legislativo 4 4
Outros Órgãos de Governo 4 2 1 1
Total 24 7 10 7
6
Grupo de Trabalho Temas
ANTT 9
Temas Abordados
N° SEGMENTO TEMA ENCAMINHAMENTO
1 Carga Seca
Multas aplicadas em desacordo com o CTB,
considerando eventual evasão da fiscalização do
RNTRC.
A ANTT revisou procedimentos internos para separar a
fiscalização de trânsito (pesagem) da fiscalização do
RNTRC. Resolvido!
2 Carga Seca
Fixação de multa indenizatória, em benefício do
Transportador Autônomo de Cargas - TAC, a ser
aplicada ao contratante do serviço de transporte que
descumprir a Lei nº 11.442/2007, que trata do
Pagamento Eletrônico de Frete – PEF.
Termo de Proposição nº 05 (carga seca) arquivado por
não haver consenso.
3 Carga Líquida Propor a ANTT o prazo de trinta dias para notificação da
autuação e três anos para prescrição das multas.
Termo de Proposição nº 03 (carga líquida) aprovado e
encaminhado à ANTT, propondo alterar a Resolução
ANTT nº 5.083/2016
4 Carga Líquida
Aperfeiçoamento do documento comprobatório de
chegada e saída do veículo nas dependências dos
respectivos estabelecimentos.
Termo de Proposição nº 08 (carga líquida) aprovado e
encaminhado à ANTT. A Agência informou que a
proposta será considerada na revisão da Resolução
ANTT nº 4.799/2015.
5 Carga Seca
Adotar medidas para incremento e aperfeiçoamento da
fiscalização da Lei 11.442/2007, que isenta o
pagamento de tarifas bancárias para movimentação dos
valores de fretes creditados, que deverão ser custeados
pelo contratante dos serviços.
Termo de Proposição nº 02 (carga seca) aprovado e
encaminhado à ANTT.
7
Grupo de Trabalho Temas
ANTT 9
Temas Abordados
N° SEGMENTO
TEMA ENCAMINHAMENTO
6 Carga Líquida
Proposta a redução do valor do vale pedágio quando utilizado
pagamento eletrônico.
Termo de Proposição nº 04 (carga líquida)
encaminhado à ANTT.
7 Carga Líquida
Tornar efetiva a fiscalização da emissão e porte do Vale Pedágio
nos embarcadores, assim como realizar fiscalização dos demais
itens regulamentados pela Agência que sejam de atribuição do
responsável pelo embarque.
Termo de Proposição nº 05 (carga líquida)
aprovado e encaminhado à ANTT. A
Agência informou que a proposta será
considerada na revisão da Resolução
ANTT nº 2.885/2008
8 Carga Seca
Propor no PL nº 4.860/2016 (Marco Regulatório do Transporte
Rodoviário de Cargas) o CIOT para todas as operações de
Transporte Rodoviário de Cargas por Terceiros ou de Carga Própria,
com vinculação ao documento fiscal da mercadoria.
Termo de Proposição nº 04 (carga seca) ao
relator do PL nº 4.860/2016. Contudo, a
Medida Provisória nº 800/2017 atribuiu à
ANTT a competência regulatória sobre
todos os transportadores rodoviários de
carga, inclusive carga própria (ainda requer
alteração nas resoluções da ANTT).
9 Carga Líquida
Proposta a regulamentação das penalizações ambientais por meio
de Resolução da ANTT, de modo que não sejam enquadradas na
Lei de Crimes Ambientais.
Termo de Proposição nº 10 (carga líquida),
aprovado e encaminhado à ANTT. A
Agência informou que a proposta será
considerada na revisão da Resolução
ANTT nº 3.665/2011.
8
Grupo de Trabalho Temas
CONTRAN 5
Temas Abordados
N° SEGMENTO
TEMA ENCAMINHAMENTO
1 Carga Seca
Discussão da Resolução que trata do exame toxicológico na emissão
e/ou renovação da carteira de habilitação para as categorias
especificadas.
A Resolução CONTRAN nº 691/2017
incluiu medidas para coibir fraudes e
melhorar a credibilidade e efetividade do
exame. Paralelamente, foi discutida a
ampliação da abrangência do exame para
todas as categorias de CNH. Já há
proposta legislativa em tramitação no
Congresso Nacional.
2
Carga Seca/
Carga Líquida
Inclusão de entidades sindicais para ministrar cursos especializados. Termo de Proposição nº 16 (carga líquida)
encaminhado ao DENATRAN.
3 Carga Líquida
Isenção de Certificado de Segurança Veicular para veículos 0km.
Termo de Proposição nº 13 (carga
líquida). Questão resolvida por meio da
Resolução CONTRAN nº 716/2017.
4 Carga Líquida
Validação da inspeção periódica realizada pelo INMETRO para fins
de inspeção veicular de segurança (ITV, regulamentada pelo
CONTRAN), para os veículos destinados ao transporte de produtos
perigosos.
Termo de Proposição nº 14 (carga líquida)
encaminhado ao DENATRAN.
5 Carga Líquida
Exclusão do “Cronograma para retirada de circulação dos tanques
com excesso de 5%”.
Termo de Proposição nº 12 (carga líquida)
encaminhado ao DENATRAN.
9
Grupo de Trabalho Temas
Ministério do Trabalho 2
Temas Abordados
N° SEGMENTO
TEMA ENCAMINHAMENTO
1
Carga Seca/
Carga Líquida
Solicitação do setor para aprimorar os procedimentos de fiscalização
das questões trabalhistas ligadas ao setor de transportes.
Termo de Proposição nº 17 (carga
líquida/Carga Seca), As entidades
encaminharam listas de locais prioritários
para fiscalização, que já foram repassadas
ao Ministério do Trabalho.
2 Carga Líquida
Propor ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE a elaboração de
portaria adotando a Norma ABNT NBR nº 16173, que trata de
instruções de segurança e saúde do trabalho, como obrigatória na
relação embarcador/destinatário, para com os colaboradores que
efetuarem operações de carregamento, descarregamento e
transbordo de produtos perigosos, conforme consta no art. 25 da
Resolução ANTT nº 3.665/2011.
Termo de Proposição nº 20 (carga
líquida), encaminhado ao Ministério do
Trabalho.
10
Grupo de Trabalho Temas
Legislativo 4
Temas Abordados
N° SEGMENTO
TEMA ENCAMINHAMENTO
1 Carga Seca /
Carga Líquida Medidas para coibir o excesso de peso.
Acompanhamento das medidas que visam
o aprimoramento da fiscalização e
controle de pesagem.
2 Carga Seca /
Carga Líquida
Apoio e acompanhamento do Projeto de Lei do Senado nº 271/2008 –
Estatuto do Motorista Profissional.
Proposta de redação de carta conjunta
dos membros do Fórum, declarando apoio
ao PL.
3 Carga Seca /
Carga Líquida
Projeto de Lei nº 3.002/2015 que prevê exclusão dos motoristas
profissionais da base de cálculo para a quota de jovens aprendizes e
portadores de necessidades especiais.
Proposta de redação de carta conjunta
dos membros do Fórum, declarando apoio
ao PL.
4 Carga Seca /
Carga Líquida
Apoio e acompanhamento do Projeto de Lei nº 4.860/2016 – Marco
Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas.
Termo de Proposição nº 01 (carga seca)
encaminhado ao Deputado Federal relator
do Projeto de Lei nº 4.860/2016.
11
Grupo de Trabalho Temas
Outros Órgãos de Governo 4
Temas Abordados
N° SEGMENTO
TEMA ENCAMINHAMENTO
1 Carga Seca
Participação da ANP nas discussões do fórum sobre temas
relacionado ao comércio de combustíveis, sobretudo a questão da
carta-frete.
Termo de Proposição nº 03 (carga seca)
encaminhado à ANP para que inclua nas
regulamentações impostas aos postos de
combustíveis, multas e demais
penalidades pelo descumprimento das
disposições da Lei nº 11.442/2007, que
trata do Pagamento Eletrônico de Frete -
PEF.
2 Carga Seca
Proposta de implantação da TAG (SINIAV) na identificação dos
veículos para otimizar e ampliar a fiscalização da ANTT, bem como a
implantação da placa Mercosul para facilitar as operações e o controle
no transporte rodoviário internacional de carga.
Termo de Proposição nº 09 (carga seca)
encaminhado ao DENATRAN.
3 Carga Líquida
Proposta de autorização do IBAMA valer para transporte de produto
perigoso em todo o território nacional, sem necessidade de licenças
estaduais e municipais.
Proposta contemplada no texto
substitutivo do PL nº 4.860/2016 (Marco
Regulatório do Transporte Rodoviário de
Cargas).
4
Carga Seca /
Carga Líquida
Regulamentar a fiscalização do sistema de controle de emissão de
poluentes de veículos diesel pesados (ARLA 32).
Demanda atendida por meio da
publicação da Resolução nº 666/17 do
CONTRAN, que regulamentou a questão.
12
Termos de Proposição
Status Qtde
Aprovados 15
Arquivados 6
Aguardando 1
Total 22
TP´s
Cargas Secas
Status Qtde
Aprovados 5
Arquivados 3
Aguardando 1
Total 9
TP´s
Cargas Líquidas
Status Qtde
Aprovados 8
Arquivados 3
Aguardando 0
Total 11
TP´s
Cargas Secas/Líquidas
Status Qtde
Aprovados 2
Arquivados 0
Aguardando 0
Total 2
13
Termos de Proposição
N° SEGMENTO ASSUNTO STATUS
1 Carga seca Apoio ao Projeto de Lei nº 4.860/2016 Aprovado
1 Carga líquida Cancelamento de multas aplicadas pela ANTT em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB Arquivado
2 Carga seca Recomendação à ANTT aperfeiçoamento da fiscalização de cumprimento das disposições relativas ao
pagamento de tarifas bancárias referentes às movimentações financeiras dos valores de frete Aprovado
3 Carga seca Requerimento à ANP para Incluir nas regulamentações impostas aos postos de combustíveis, multas e
demais penalidades pelo descumprimento do Pagamento Eletrônico de Frete - PEF Aprovado
3 Carga líquida Propor a ANTT o prazo de trinta dias para notificação da autuação e três anos para prescrição das
multas Aprovado
4 Carga seca Propor o CIOT para todas as operações de Transporte Rodoviário de Cargas no PL nº 4.860/2016 (Marco
Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas) Aprovado
4 Carga líquida Propor a Redução do valor do pedágio quando utilizado meio de pagamento eletrônico Aprovado
5 Carga seca Multa indenizatória, em benefício do TAC, a ser aplicada ao contratante do serviço de transporte que
descumprir a Lei que trata do Pagamento Eletrônico de Frete - PEF Arquivado
5 Carga líquida Tornar efetiva a fiscalização da emissão e porte do Vale Pedágio nos embarcadores Aprovado
6 Carga seca Fiscalização do Vale Pedágio Arquivado
7 Carga seca Multa sobre valor das estadias Aguardando
8 Carga seca Proibição para subcontratação de frete Arquivado
14
Termos de Proposição
N° SEGMENTO ASSUNTO STATUS
8 Carga líquida Aprimorar as informações do documento comprobatório dos horários de chegada e saída dos veículos de
carga nas dependências dos respectivos estabelecimentos Aprovado
9 Carga seca Propor ao CONTRAN a implantação da placa Mercosul Aprovado
10 Carga líquida ANTT estabelecer crime ambiental apenas quando houver efetivo ou severo risco ao Meio Ambiente, com
existência de dano comprovado ao meio ambiente Aprovado
12 Carga líquida Propor a exclusão do “Cronograma para retirada de circulação dos tanques com excesso de 5%”, e
validar as AE's existentes até o sucateamento Aprovado
13 Carga líquida Propor a análise dos requisitos do Detran-BA referente ao Certificado de Segurança Veicular para veículos
0km Arquivado
14 Carga líquida Propor a isenção da inspeção veicular para veículos destinados ao transporte de produtos perigosos que
portarem o certificado de inspeção veicular de acordo com INMETRO Aprovado
16 Carga seca/
Carga líquida
Propor ao CONTRAN que cursos especializados posam ser ministrados por entidades sindicais ligadas ao
setor de transportes Aprovado
17 Carga seca/
Carga líquida Propor o efetivo cumprimento das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho Aprovado
19 Carga líquida
Estabelecimento de critérios para nortear Ações Trabalhistas de colaboradores contra empresas de
transporte baseadas em indenizações abusivas desconsiderando as legislações vigentes e o Acordo
Coletivo de Trabalho
Arquivado
20 Carga líquida Propor ao MTb a Regulamentação dos procedimentos envolvendo a carga e descarga de produtos
perigosos, conforme consta no art. 25 da Resolução ANTT nº 3.665/2011. Aprovado
15
Conquistas Relevantes
Mudança de entendimento da ANTT a respeito das multas pela evasão da
pesagem (Boletim de Operação da ANTT)
Medida Provisória 800/2017 estabeleceu “RNTRC para todos”, possibilitando a
exigência do “CIOT para todos”
Prorrogação do prazo para utilização de embalagens antigas, após mudança
de legislação que alterou as especificações (Resolução ANTT 5581/17)
Instalação de 45 antenas leitoras do Canal Verde Brasil, para aprimorar a
fiscalização do TRC
Regulamentação dos critérios para a fiscalização do ARLA 32 - emissões de
gases poluentes (Resolução CONTRAN 666/17 )
Adoção de medidas mais rigorosas para coibir fraudes no exame toxicológico
(Resolução CONTRAN 691/17)
16
Apresentações e Palestras
Proposta de Acordo Coletivo
Diretoria de Infraestrutura Rodoviária-DIR] Coordenação-Geral de operações Rodoviárias –
CGPERT
Revisão de limites de peso de caminhões tratores de capacidade de tração máxima
(CMT) maior ou igual a 57 toneladas, fabricados a partir de 2012 - Leonardo/DNIT
Diretoria de Infraestrutura Rodoviária-DIR] Coordenação-Geral de operações Rodoviárias –
CGPERT
Permissão para que cavalos mecânicos com
tração 6x2 voltem a tracionar BITRENS com
PBTC de até 57 toneladas e com comprimento
máx de até 19,80m Gabrielle/DNIT
Diretoria de Infraestrutura Rodoviária-DIR] Coordenação-Geral de operações Rodoviárias –
CGPERT
Aumento do peso doeixo duplo de 17 para 18
toneladas (limtes legais do MERCOSUL) -
Gabrielle/DNIT
Total de Apresentações e Palestras
17
Apresentações e Palestras
18
Campanhas
Campanha contra a Liberação das Drogas
Idealizada pela FETRABENS a
campanha é contrária ao projeto de lei que visa liberar o uso de
drogas.
Movimento Combustível Legal
Promovido inicialmente pelo SINDICOM, visa
alertar a sociedade, órgãos de imprensa,
Legislativo e Judiciário, para o mal
que existe na sonegação de combustíveis,
descumprimento de legislação, crime organizado, entre
outros.
Sala de Espera
Campanha direcionada às esposas dos
caminhoneiros e às motoristas de
caminhão.
Trata-se de instalações adequadas para a privacidade das
mulheres no período de espera de carga e
descarga.
19
Objetivos 2018
Autogestão
Evento Nacional
Objetivos:
Autônomos...
Transportadores...
Embarcadores...
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Secretaria de Política e Integração