FÓRUM PERMANENTE DE DESAFIOS DO MAGISTÉRIO

FÓRUM PERMANENTE DE DESAFIOS DO MAGISTÉRIO

Profª. Drª. Jane Shirley Escodro FerrettiProfª. Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti

““Tendências das Tendências das Reformas Reformas

Educacionais”Educacionais” 15 de junho de 2005

Constituição Federal (1988)Constituição Federal (1988) perfil centralizador perfil centralizador

Legisladores pressão Legisladores pressão sociedade civil que sociedade civil que

desencadeia aspectos de desencadeia aspectos de descentralização, autonomia e descentralização, autonomia e

municipalizaçãomunicipalização..

Profª Drª. Jane Shirley Escodro Ferretti

Art. 211Art. 211 “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

organizarão em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.”


A Emenda Constitucional nº 14A Emenda Constitucional nº 14 “Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios

definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino

obrigatório.”

A Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo152 preconiza:


A organização do Estado tem A organização do Estado tem por objetivo promover:por objetivo promover:

II - a cooperação dos diferentes níveis de governo, mediante a descentralização,

articulação e integração de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta com atuação na região, visando ao máximo aproveitamento dos recursos públicos a ela

destinados.


Como se observa, o texto da Lei é claro na utilização do

termo descentralização, porém a ele acrescenta as questões da articulação e

integração, o que significa a desautorização da autonomia, pois haverá uma linha única

de ação tendo em vista o máximo aproveitamento dos

recursos públicos.


Artigo 238 - Constituição Estadual

“ A lei organizará o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, levando em conta o princípio da

descentralização.”


Em Sociologia Política, a descentralização significa:

[...] o processo ou estado de divisão de alguns dos poderes de uma sociedade ou de um grupo

social entre suas partes constituintes. Geralmente, essa distribuição é acompanhada de uma mudança na localização do poder, que se coloca da área central para distritos mais ou

menos distantes. Freqüentemente, a descentralização significa autonomia político-

administrativa local e regional.Dicionário de Sociologia Globo. São Paulo: Globo, 1963. p. 97


A LDB em seu artigo 8º trata da A LDB em seu artigo 8º trata da inserção dos sistemas na organização inserção dos sistemas na organização

nacional da educação e afirma:nacional da educação e afirma:

TÍTULO IVDa Organização da Educação NacionalDa Organização da Educação Nacional

Art. 8º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração os respectivos sistemas de ensino.

§ 1º - Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes


A LDB artigo 8º:A LDB artigo 8º:

§ 1º - Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

§ 2º - Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta lei.


A LDB em seu artigo 11º, apresenta:A LDB em seu artigo 11º, apresenta:

Art. 11º - Os Municípios incumbir-se-ão de:

I- organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

II- exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;


A LDB em seu artigo 11º, apresenta:

III- baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

IV- autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;



V- oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e em recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.



Parágrafo ÚnicoParágrafo Único.. - Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema de educação básica.


O inciso I - reconhece que o Município têm uma estrutura

própria, autônoma, mas que deve se integrar às POLÍTICAS e PLANOS

EDUCACIONAIS SUPERIORES.

Fica claro que há autonomia administrativa, porém, não política.

LDB - Art. 11º - Os Municípios incumbir-se-ão de:

I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais

da União e dos Estados;

A Secretaria Municipal


econômica; administrativa; política e de legislação.

Define objetivamente com que modelo de descentralização se vai governar, observando questões de ordem:

Mecanismos pensados para Mecanismos pensados para ampliar o fluxo de financiamentoampliar o fluxo de financiamento

na área da educação: na área da educação:


1- dificuldades à sonegação ou evasão fiscal .

• Aerofotometria.

Mecanismos pensados para ampliar o fluxo de financiamento na área da educação.


2- negadas as isenções e incentivos fiscais.

• Cessadas as leis que autorizam pessoas jurídicas a se dispensarem de pagar impostos devidos.

Mecanismos pensados para ampliar o fluxo de

financiamento na área da educação.


3- negada a anistia fiscal:

• imposição de datas limites, cobrança de juros, multas.

• Festival de prêmios.

Mecanismos pensados para ampliar o fluxo de financiamento na área da educação.


4- diminuição de gastos inadequados e que priorizam atividades-meio.

• Diagnósticos;

• Planejamento;

• Capacitações;

• Pesquisas.

Processo de Municipalização - 1.997


Instituída comissão encarregada (visitas e palestras)

“Propostas da nova LDB e as suas implicações na educação do Município” - Laboratório de Gestão Educacional (LAGE- FE-UNICAMP)

“ LDB” - Assessores técnicos da SEME e membros da Comissão para Estudos da Municipalização em Indaiatuba.

“Municipalização do Ensino Fundamental” – (UDEMO)

“Municipalização do Ensino Fundamental” - ( Associação dos Municípios do Estado de São Paulo)

Conselho Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação


Lei Municipal nº 3429 de 08/07/97Lei Municipal nº 3429 de 08/07/97

“altera a Lei Municipal nº 3367/96, que dispõe sobre a criação e funcionamento

do Conselho Municipal de Educação”

Conselho Municipal de Educação


Decreto nº 6114 de 23/09/97Decreto nº 6114 de 23/09/97“constitui o Conselho

Municipal de Educação” .

Lei Municipal nº 3487 de 12/12/97Lei Municipal nº 3487 de 12/12/97“autoriza o Prefeito Municipal a assinar termo de parceria educacional Estado-

Município para o atendimento do ensino fundamental”.

Sistema Municipal de Ensino


Lei Municipal 3.507 de janeiro/ 98Lei Municipal 3.507 de janeiro/ 98 Cria o Sistema Municipal de Ensino, composto de:

Secretaria Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação; Instituições do Ensino Fundamental,

Médio e de Educação Infantil.



As principais providências tomadas As principais providências tomadas para estabelecer o Sistema foram:para estabelecer o Sistema foram:

• Contratação de profissionais;

• Concurso Público;

• Grade curricular;

• Construções e Ampliações;

EMEF “Profa. Elizabeth de Lourdes Cardeal Sigrist”EMEF “Profa. Elizabeth de Lourdes Cardeal Sigrist”

EMEF “Prof. Leonel José Vitorino Ribeiro”EMEF “Prof. Leonel José Vitorino Ribeiro”

Construções (1997-2004)Construções (1997-2004)

EMEF Prof.“Antônio Luiz Balaminuti”

EE “Morada do Sol IV”

Construída e cedida ao estado

EMEF “Vicente Bernardinetti”

EMEF “Pe.Joaquim Aparecido Rocha” EMEF “Wladimir Olivier”

EMEF “Prof. Wellington Lombardi Soares”


EMEF “Profa. Maria Ignez Pinezzi”

EMEF “Profa. Maria Albertina Bannwart Berdu”

EMEI “Profa. Joanna Gurgel”


Creche “Profa. Esmeralda Martini de Paula” Creche “Profa. Francisca do Amaral ” Creche “Prof. Galdino Augusto Lopes Chagas”

Creche “Profa. Luciana Cândido Carneiro” Creche “Profa. Lourdes Falleiros Pedro” Creche “Dr. Jácomo Nazário”


Creche “Prof. Jorge Alves Brown” Creche “Prof. Morivaldo Antônio de Moraes”

Creche “Profa. Marta Steiner Fruët EMEI “Profa. Francisca Lucinda Bueno”

Reformas (1997-2004)Reformas (1997-2004)

EMEF “Prof. Osório Germano Silva Filho”EMEF ”Profa. Janete Vieira Vaqueiro”

EMEF “Profa. Maria Nazareth Pimentel”EMEI “Prof. Nízio Vieira” EMEI “José Pavani”

EMEI “Parque das Nações”


EMEI “Profa. Maria C. G. Bega” EMEI “Profa. Sinézia Martini” Creche “Amiguinhos de Jesus”

EMEIEF “Dom Ildefonso Stehle” EMEI e Creche “Dona Rosinha Candello” EMEI “Prof. João Emílio Angelieri”


EMEI “Profa. Suely Terezinha Amstalden” EMEI “Elvira Maria Maffei” Creche “José Balduino de Campos” - CAIC

EMEI “Prof. Oswaldo Antonio Tuon” Creche “Profa. Alice de Mattos Wolf “



As principais providências tomadas para estabelecer o Sistema foram:

• PAEE - Programa de Apoio à Educação Especial;

• GAP - Grupo de Apoio Pedagógico;

• Escola Ambiental “Bosque do Saber”.

Escola de Educação Ambiental “Bosque do Saber” Escola de Educação Ambiental “Bosque do Saber”




- Centro Integrado de Apoio à Educação de Indaiatuba (CIAEI) e Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba (NFCI);




Capacitação em serviço;

Cursos de formação e habilitações profissionais;

Sistema de Segurança e Monitoramento das Escolas;




• Instituições Auxiliares APM

Conselho de escola

• Programas e Projetos;




• Convênios, parcerias e repasses;

• DAE - Departamento de Alimentação Escolar;

• Publicações da Secretaria Municipal de Educação;

Publicações da Secretaria Municipal de EducaçãoPublicações da Secretaria Municipal de Educação

fim

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