Fórum Permanente Comitê Temático “Racionalização Legal e Burocrática”
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“Racionalização Legal e Burocrática”
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“Racionalização Legal e Burocrática”
Sumário PI – conceitos e marco legal Sistema nacional de inovação O contexto mundial para o
desenvolvimento científico e tecnológico
Nossa civilização é a primeira na História que tem por objetivo a busca do
conhecimento, para que ele seja o motor da própria civilização. Os romanos
almejavam a expansão territorial; os gregos, a difusão filosófica; os fenícios, o
desenvolvimento do comércio. Nós queremos o conhecimento.
Prof. Joaquim Falcão,Diretor da Escola de Direito,
Fundação Getúlio VargasCreative Commons Encounter, set/2006
Propriedade Industrial
Propriedade Industrial
Propriedade Industrial
Marca
Desenho Industrial
Indicações Geográficas
Propriedade Intelectual
Sistema criado para garantir a propriedade ou exclusividade resultante da atividade intelectual nos campos industrial, científico, literário e artístico.
Existem diversas formas de proteção: patentes, marcas, direitos de autor e segredos industriais.
Direito de ExclusãoReconhecimento do direito de excluir terceiros de usar, vender ou fabricar por um tempo determinado.
Noção de “Contrato Social” entre inventor e sociedadeEstímulo ao avanço tecnológico: - decorrente da exclusividade – lucro – mais investimento- revelação da informação
(Macedo & Barbosa, 2000)
Tipos de Propriedade Intelectual
Propriedade industrialMarcas, patentes (PI e MU), indicações geográficas, segredos de negócios, desenhos industriais e nomes de domínio.
Direitos de autor
Cultivares, registro de software, entre outros.
• Não possuem existência física
• São baseados em conhecimento
Ex.: direitos exclusivos de comercialização; direitos autorais; cultivares; marcas; patentes; registros de software; design; indicações geográficas; segredos de negócio; entre outros.
Ativos intangíveis
Capital ou Ativo Intelectual
• Base sobre a qual se assenta a competitividade ;• Baseia-se tanto no conhecimento das empresas
quanto nas suas experiências;• Mudança do capital físico-financeiro para o capital
intelectual• As vantagens competitivas dependem cada vez
mais da capacidade de produzir e controlar os intangíveis.
Qual é a importância dos Ativos Intangíveis ?
• Segundo estudo conjunto feito pelo Citibank e a empresa de consultoria Interbrand, as maiores empresas do mundo concentram grande parte de seu capital nos Ativos Intangíveis:
• IBMIBM - 89% do seu valor patrimonial (US$ 172,8 bilhões).
• COCA-COLACOCA-COLA - 95% do seu valor patrimonial.• KELLOGS - 94% do seu valor patrimonial.• AMERICAN EXPRESS - 81% do seu valor
patrimonial.• Na MICROSOFT o valor dos ativos intangíveis é
12 vezes maior do que o dos ativos tangíveis. • BANESPA - 85% do valor pago pelo Banco
Santander, representando US$ 3,0 bilhões.
Como as empresas que concentram capital em ativos
intangíveis participam do processo inovativo?
Du Pont:- Investe mais de US$ 1 bilhão / ano* em P&D.
- Emprega mais de 3000 engenheiros e cientistas.- Emprega 2000 técnicos.
- Apenas nos EUA, tem mais de 12.000 patentes.
* 3% do faturamento (não do lucro líquido)
Fonte : Brito Cruz, C.H. - Revista Parcerias Estratégicas – maio/2000
Exemplo:
• A empresa fabrica mais de 60 mil itens.
• Do total de 70 mil funcionários (200 países), 7000 são cientistas de plantão, transformando idéias em produtos.
• Investe 7% em P&D do faturamento anual (US$ 15 bilhões).
• 30% das vendas são de produtos com menos de 4 anos no mercado.
• Possui mais de 36.000 patentes.
• Deposita mais de 500 patentes/ano.
Fonte : Jornal Valor Econômico - 11/09/2000
A 3M tem como lema a INOVAÇÃO desde 1902
Os ativos intangíveis e a indústria nacional
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Mudança do Panorama
• Informações ao micro, pequenos e médios empresários;
• Convênio com Confederação Nacional da Indústria e SEBRAE
• Convênio com Federações de Indústria;
• Capacitação de 3.000 gestores de tecnologia em matéria de Propriedade Industrial.
Mudança do Panorama
• Participação em feiras, seminários e congressos para o setor (p.ex. Fashion Business, São Paulo Fashion Week);
• Contratação de 50 examinadores de marcas e 250 examinadores de patentes;
• Disseminação de informações por meio de cartilhas, internet e nas representaçõs do Instituto.
