FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE … · não trata da estrutura da carreira do...

Valorização dos

profissionais da

educação

Salvador 27/11/13 Carlos Eduardo Sanches

FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO

Permanente conflito . . .

MISSÃO (sacerdócio, vocação)

ou

PROFISSÃO

FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO I SALVADOR 27/11/13 I CARLOS EDUARDO SANCHES

Descompasso na educação básica pública . . .

Evolução de 1988 a 2013


Conquistas históricas – Constituição Federal

“Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

V - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas”


Quem são os trabalhadores da educação?

1. Profissionais do magistério (aqueles que desempenham as atividades de docência e suporte à docência)

2. Servidores da educação

Necessidade de Planos de Carreira distintos


Valor do piso deve ser garantido no vencimento (salário base) e não remuneração (conjunto das vantagens que compõem o salário final)

Piso é o valor inicial do professor na educação básica pública. Mas a lei não trata da estrutura da carreira do magistério ou da variação salarial

O valor do piso é para uma jornada de 40 horas semanais. Para as demais jornadas deve-se aplicar valor proporcional

Mínimo de 33% da jornada de trabalho dos profissionais do magistério deverão ser cumpridos em atividades extraclasse

1

2

3

4

Lei do Piso do Magistério – 11.738/08


Art 67 da LDB - valorização

I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;

III - piso salarial profissional;

IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

VI - condições adequadas de trabalho.


Conquistas históricas – Lei 11.738/08

“Art. 6o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme disposto no parágrafo único do art.t 206 da Constituição Federal.”


COMO O VALOR CHEGOU A R$ 1.567,00 ?

Ausência de uma regra clara na legislação levou o MEC a consultar a utilizar uma RECOMENDAÇÃO da AGU: variação do valor aluno ano fundeb (nos dois exercícios anteriores ao reajuste pretendido) como índice de correção do piso;

Em 2010: 7.8% - R$ 1.024,00 (variação de 2008 para 2009);

Em 2011: 16% - R$ 1.187,00 (variação de 2009 para 2010);


COMO O VALOR CHEGOU A R$ 1.567,00 ?

Em 2012: 22.22% - R$ 1.451,00 (variação de 2010 para 2011);

Em 2013: 7.97% - (variação do valor aluno ano do fundebnas séries iniciais do ensino fundamental urbano de 2011 para 2012).

Valor do piso para este ano é: R$ 1.567,00


Novo impasse

* FORMATO DE REAJUSTE

Governadores (RS, SC, MS, GO, PI e RR) entraram com nova ADIn (4848) no STF contra o reajuste do piso.


Atualização do piso em 2014

1 - Proposta dos governadores – INPC mais 50% do crescimento real do fundeb

7,15%2 - Atualização do valor fundeb – nova Portaria do MEC-FNDE em dezembro ajustando o valor aluno ano realizado em 2013

11,5%3 - Sistemática atual – variação do valor aluno ano nos 2 exercícios anteriores (sem atualização)

18,99%


Um município na região norte do Brasil . . .

Salários variam de R$ 1.568,00 a R$ 10.479,10

Obs.: 31% do total de professores concursados ganham mais do que o professor em véspera de se aposentar em Brasília (acima de R$ 4.650,00)


Um município na região norte do Brasil . . .

Dispersão salarial (do menor para o maior)


Um município na região norte do Brasil

Recursos disponíveis para a Educação Municipal:

Fundeb – R$ 24.195.862,66

Próprios (Contas 5% e 25%) - R$ 3.985.000,00


Um município na região norte do Brasil

Valor atual da folha (mês)

Concursados: R$ 963.085,35

Contratados: R$ 703.208,89

Municipalizados: R$ 27.157,38

Substituição: R$ 35.000,00

Encargos sociais: R$ 315.420,00

TOTAL: R$ 2.043.871,52


Projeção próximos 11 anos

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

30.000.000

35.000.000

40.000.000

45.000.000

50.000.000

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

PROJEÇÃO FUNDEB

SITUAÇÃO ATUAL

INFLAÇÃO

Todos os professores


Projeção próximos 11 anos

24.850.000 26.341.000

27.789.755 29.179.243

30.492.309 31.864.463

33.139.041 34.464.603

35.843.187 37.097.698

38.396.118 39.548.001

27.183.492 29.086.342

30.976.964 32.835.586

34.641.553 36.546.844

38.374.198 40.292.909

42.307.566 44.211.408

46.200.929 48.048.977

21.194.556 22.466.229

23.701.872 24.886.966

26.006.879 27.177.189

28.264.276 29.394.847

30.570.641 31.640.613

32.748.035 33.730.476

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

30.000.000

35.000.000

40.000.000

45.000.000

50.000.000

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

PROJEÇÃO FUNDEB

SITUAÇÃO ATUAL

INFLAÇÃO

Todos os professores e servidores da educação


Um município rico do RJ

88.502.522

96.532.274104.360.989

113.028.532

123.082.241

132.900.548

144.510.308

156.107.821

167.940.997

183.132.092

197.620.123

213.692.758

87.500.000

95.051.250101.248.219

107.846.639114.539.413

122.000.013129.943.544

138.136.721

147.125.522

156.695.687

166.884.620

177.732.120

88.502.522 94.255.186

99.910.497 105.905.127

112.259.435 118.995.001

126.134.701 133.702.783

141.724.950

150.228.447

159.242.153

168.796.683

80.000.000

100.000.000

120.000.000

140.000.000

160.000.000

180.000.000

200.000.000

220.000.000

240.000.000

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

EVOLUÇÃO SALARIAL (INFL.)

PROJ. EVOLUÇÃO FUNDEB

EVOLUÇÃO INFLAÇÃO


Perigo:

Reestruturação equivocada dos planos;

Adoção de política de bonificação;


Ideb

5.2 3.8


?

Excesso de gratificações

Tabela discutida antes

da estrutura

Avaliação de desempenho

frágil

Ausência de diagnóstico

Desconhecimento da

legislação

Falta de diálogo ou

muita submissão


É preciso resolver:

• Ajuda da União para Estados e Municípios com dificuldade financeira para cumprir a lei 11.738/08

• Aprovar legislação específica com mecanismo adequado para atualizar o piso anualmente –edição de uma Medida Provisória urgente


É preciso assegurar Planos de Carreira a partir de:

I. PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

II. ELEVAÇÃO POR TITULAÇÃO

III. PROMOÇAO POR MERECIMENTO


É preciso . . .

• Boa vontade dos gestores, dos educadores e do movimento sindical

• Respeitar a legislação e planejar a longo prazo as condições necessárias para garantir efetiva valorização


Obrigado !

Carlos Eduardo [email protected]

(42) 9958-5555

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