Fórum de Vigilância Sanitária · 24/7/2009 · a trajetÓria de quatro anos do centro estadual...

Fórum deVigilância Sanitária

3Fórum de Vigilância Sanitária


Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Brasília, 2009

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1ª edição

Diretor-Presidente Adjunto de Diretor-PresidenteDirceu Raposo de Mello Norberto Rech

Diretores Adjuntos de DiretoresAgnelo Santos Queiroz Filho Rafael Aguiar BarbosaDirceu Aparecido Brás Barbano Luiz Roberto da Silva KlassmannJosé Agenor Álvares da Silva Neilton Araujo de OliveiraMaria Cecília Martins Brito Luiz Armando Erthal

Chefe de GabineteAlúdima Mendes

Assessora-Chefe de Divulgação e Comunicação InstitucionalMartha Nazaré Corrêa

RevisãoDulce BergmannNeila CorreaVanessa Bernardes

Projeto Gráfico e Revisão FinalNjobs

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Brasil. Fóruns Regionais de Vigilância Sanitária/ Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília: Anvisa, 2009.400 p.1. Vigilância Sanitária. 2. Saúde Pública. I. Título.

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RealizaçãoNADAV – Edna Maria CovemASCOM – Martha Nazaré Santos CorreaCGTEC – Maria Cristina da Costa MarquesGGPAF – Paulo Biancardi CouryOUVIDORIA – Vera Maria Borralho BacelarCEVEN – Marcio Antonio RodriguesUNTEC - Gustavo Henrique Trindade da SilvaCONASS – Beatriz Figueiredo Dobashi CONASEMS - Antônio Carlos Figueiredo Nardi

Comissão de OrganizaçãoEdna Maria Covem – NADAV/ANVISAFernando Antônio Viga Magalhães– CGTEC/ANVISAJanaina Vieira Pacheco – GGPAF/ANVISAKassandra de Freitas Rodrigues – NADAV/ANVISALuiz Augusto da Cruz – OUVIDORIA/ANVISAMarcio Antonio Rodrigues - CEVENMarcos Franco – CONASEMSMaria Cristina da Costa Marques – CGTEC/ANVISAMaria de Fátima Batista Lima de Carvalho – CEVEN/ANVISAMaria Luiza Lobo Pereira de Freitas – NADAV/ANVISATiago Alves de Carvalho– NADAV/ANVISAAdriana Moufarrege – GGPAF/ANVISA

Comissão de Mobilização e DivulgaçãoLuis Sérgio Rodrigues Alves Júnior – NADAV/ANVISAAnna Maria Boiczuk Rego – CONASEMSRaquel Ribeiro Bittencourt - CONASSJosé Amâncio Carlos Filho – NADAV/ANVISAMaria Helena Figueiredo da Cunha – GGPAF/ANVISAMartha Nazaré Santos Correa – ASCOM/ANVISAMusa Morena Dias – NADAV/ANVISAOswaldo Miguel Júnior – NADAV/ANVISAClarice Roll – GGPAF/ANVISA

AVALIAÇÃO DE PARÂMETRO MICROBIOLÓGICO DA BEBIDA AÇAÍ, PROCESSADA E CONSUMIDA EM RIO BRANCO-AC ........................................................................................................................................................27

AGENTE SANITÁRIO MIRIM .............................................................................................................................................29

ANÁLISE DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS DA 2ª DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DA BAHIA EM 2008 ........................................................................................................................................31

O PERFIL DAS CCIHs DA SEGUNDA DIRES-BA ...................................................................................................................33

PADRÃO DE POTABILIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO: ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ITACARÉ ..................................................................................................................................................35

PERFIL DOS TRABALHADORES QUE FORMAM AS EQUIPES DAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS DA 2ª REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA EM 2007 ....................................................................37

SÍNTESE DA TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL (DIVISA), DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB): UMA EXPERIÊNCIA QUE VEM DANDO CERTO ANÁLISE DA PREVALÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS EM RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DE ITABUNA-BA .................................................41

UM RISCO QUE DEU CERTO .............................................................................................................................................43

A UTI SOB O OLHAR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ..............................................................................................................45

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E UTILIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE MEDICAMENTOS NOS HOSPITAIS DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA 6ª REGIONAL DE SAÚDE DA BAHIA ..................................................................................................47

VIGILÂNCIA SANITÁRIA ITINERANTE: ESTRATÉGIA PARA O CONHECIMENTO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA VISA - EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE UMIRIM .......................................................................................................................49

AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM OS MANIPULADORES DE ALIMENTOS NA EXPOCRATO ....................................50

AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ÁREA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - EXPERIÊNCIA DA REGIONAL DE SOBRAL (CE) ....................................................................................................................................................................52

INTERSETORIALIDADE NA MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA DE CARIRIAÇU ............................................................54

PARTICIPAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO GRUPO GESTOR DA SECRETARIA DA SAÚDE ..........................................56

AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE UMIRIM-CE NA PREVENÇÃO DA INFLUENZA A (H1N1) ......................................57

PERCEPÇÃO DOS PIZZAIOLOS EM RELAÇÃO AOS RISCOS DE DTAs ..................................................................................59

AGENDA REGULATÓRIA – EXPERIÊNCIA DA VISA DO CEARÁ ...........................................................................................61

ABATE CLANDESTINO DE AVES EM RESIDÊNCIAS E FEIRAS URBANAS NO DISTRITO FEDERAL ........................................63

O PROCESSO DE ABATE DE GALINHAS CAIPIRAS EM FEIRAS PERMANENTES E RESIDÊNCIAS DO DISTRITO FEDERAL ...........................................................................................................................................................65

A APLICAÇÃO DA RDC Nº 216/04-ANVISA E A TEMPERATURA DE CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS CONGELADOS .........67

IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO PELA VIGILÃNCIA SANITÁRIA NO DISTRITO FEDERAL ...................................................................................................................................69

IODAÇÃO DO SAL .............................................................................................................................................................71

PROGRAMA DE LEGALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SALÕES DE BELEZA E ESTABELECIMENTO CONGÊNERES DO VARJÃO ...............................................................................................................................................73

IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO DF ............................................................................................................................................................75

NULIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO DISTRITO FEDERAL: UMA EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA ....................................................................................................................77

SEMANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: MUDANDO PARADIGMAS PARA CONSTRUIR A CONSCIÊNCIA SANITÁRIA ...........79

DIAGNÓSTICO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS DO ESTADO DO MARANHÃO ...................81

INVESTIGAÇÃO DE SURTO: INTOXICAÇÃO EXÓGENA, COM ÓBITO, POR EXPOSIÇÃO À RAPADURA ..............................83

FREQUÊNCIA DAS CATEGORIAS DE DENÚNCIAS DE PRODUTOS E ESTABELECIMENTOS RECEBIDAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS DE MINAS GERAIS ...................................................................................85

SUMÁRIO

PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE COSMÉTICOS 2004-2008 .......................................87

MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE ALIMENTOS EM MINAS GERAIS, 2008 .............................................................89

AVALIAÇÃO DE MUDANÇAS NO PERFIL DE CONSUMO DE LEITE CRU EM FAMÍLIAS RESIDENTES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, 2008 .........................................................................................91

AS SEGUNDAS-FEIRAS NA VIGILÃNCIA SANITÁRIA – OFICINAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA OS TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS EM SETE LAGOAS-MG .......................................................................................93

PERFIL DOS MEDICAMENTOS SUSPEITOS DE DESVIO DE QUALIDADE SUBMETIDOS A ANÁLISES FISCAIS EM 2008..............................................................................................................................................................95

QUALIDADE DO CAFÉ TORRADO E MOÍDO PRODUZIDO NO ESTADO DE MINAS GERAIS NO PERÍODO 2002-2008 ........................................................................................................................................................97

RESULTADO DO PROGRAMA DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2008 ..............................................................................................................................98

SURTOS DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ALIMENTOS OCORRIDOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO PERÍODO 2006-2008 .................................................................................................................................100

AVALIAÇÃO HIGIÊNICO-SANITÁRIA DAS LINGUIÇAS FRESCAIS COMERCIALIZADAS EM CAMPO GRANDE-MS ....................................................................................................................................................102

QUALIDADE FÍSICO-QUÍMICA E ADEQUAÇÃO DA ROTULAGEM DE PALMITOS EM CONSERVA, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO............................................................................................................................................107

ANÁLISE DAS AÇÕES DE MONITORAMENTO LABORATORIAL DA QUALIDADE SANITÁRIA DOS ALIMENTOS EM MATO GROSSO, ENTRE 2003 E 2007 ..................................................................................................109

QUALIDADE MICROBIOLÓGICA DAS REFEIÇÕES SERVIDAS EM RESTAURANTES DE VÁRZEA GRANDE-MT, EM 2007 ..................................................................................................................................................111

PADRÃO SANITÁRIO DOS ALIMENTOS ANALISADOS PELO LACEN-MT ENTRE 2003 E 2007 ..........................................112

AVALIAÇÃO DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS ANALISADOS NO MT LABORATÓRIO EM 2007.......................................114

QUALIDADE MICROSCÓPICA DE REFRIGERANTES ANALISADOS PELO MT LABORATÓRIO PROCEDENTES DE DENÚNCIA DE CONSUMIDOR ..........................................................................................................116

SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT ...................118

ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL ...........................................................................120

AVALIAÇÃO SENSORIAL DE AÇAÍ BRANQUEADO, COMO ESTRATÉGIA NA PREVENÇÃO DA DOENÇA DE CHAGAS POR TRANSMISSÃO ORAL ..........................................................................................................................121

CASOS DE MICROBACTÉRIA DE CRESCIMENTO RÁPIDO NO ESTADO DO PARÁ: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E MEDIDAS DE CONTROLE DO SURTO ..............................................................................................123

CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA NOS SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE DO ESTADO DO PARÁ – AGOSTO DE 2007 A AGOSTO DE 2008 ...........................................................................................................................125

AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O AVANÇO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE BENS E SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL, NO PERÍODO DE 2005 A 2007, EM BELÉM-PA ...............................................126

CAPACITAÇÃO DOS MANIPULADORES DE ALIMENTOS COMO INSTRUMENTO DE QUALIDADE ...................................129

ESTUDO PILOTO SOBRE A PREVALÊNCIA DE ENTEROPARASITOSES EM MANIPULADORES DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB ....................................................................................................................131

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EDUCAÇÃO: UMA PARCERIA NO COMBATE AO TABAGISMO ................................................133

MELHORIA NAS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, APÓS IMPLANTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS .................................................................................................135

AVALIAÇÃO DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA UTILIZADA PARA HEMODIÁLISE EM PERNAMBUCO: UMA EXPERIÊNCIA EXITOSA DE INTEGRAÇÃO ENTRE LACEN E APEVISA ...............................................................................137

CAPACITAÇÃO EM BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO COMO ESTRATÉGIA PARA REDUÇÃO DE RISCOS NOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NO EVENTO FENEARTE 2009, EM OLINDA ........................................................139

PERFIL DAS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DO COMÉRCIO AMBULANTE DE CACHORRO-QUENTE NO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE ....................................................................................................................................140

MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE ................141

A EXPERIÊNCIA DO CENTRO DE INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA (CITOX) NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO PIAUÍ .............143

A TRAJETÓRIA DE QUATRO ANOS DO CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR NO PIAUÍ - CEREST................................................................................................................................145

A IMPORTÂNCIA DA INSPEÇÃO COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO NAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO PIAUÍ ......................................................................................................................................................147

UMA EXPERIENCIA POSITIVA EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A PARTIR DE UMA EQUIPE MÍNIMA DE PROFISSIONAIS ..............................................................................................................................................................149

A TRAJETÓRIA DE QUATRO ANOS DO CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR NO PIAUÍ (CEREST).........................................................................................................................................................150

A EXPERIÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA PROMOÇÃO DE AMBIENTES LIVRES DE FUM ......................................152

AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO ESTADO DO PARANÁ NA PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE COLETIVA .............................................................154

AVALIAÇÃO DO CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA DE HEMODIÁLISE UTILIZADA PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES RENAIS AGUDOS EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ...........................................................................156

A EXPERIÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CURITIBA NA UTILIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS DO NOTIVISA NAS INSPEÇÕES DE EMPRESAS FABRICANTES E IMPORTADORAS DE PRODUTOS PARA A SAÚDE ..........158

BANCOS DE OLHOS NO ESTADO DO PARANÁ: UMA VISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ................................................160

TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS EM CAMINHÕES COMPARTIMENTADOS ...................................................................................................................................................162

PERCEPÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO DISTRITO SANITÁRIO DO BOQUEIRÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CHECK LIST NO COMBATE À DENGUE EM CURITIBA ............................................................163

CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA (PR) ......................................................................................................................................................165

DA INTERDIÇÃO À LIBERAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA – ESTUDO DE CASO DE ALIMENTOS .......................................167

FÔLDERES - INFORMAÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA AOS ESTABELECIMENTOS E CONSUMIDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE À SAÚDE ......................................................................................................169

PRINCIPAIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS EM PANIFICADORAS PARA LIBERAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA NO DISTRITO SANITÁRIO BOA VISTA, CURITIBA-PR .....................................................................................171

LEVANTAMENTO DAS PRINCIPAIS IRREGULARIDADES E MELHORIAS EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS E IMPORTADORAS DE PRODUTOS PARA SAÚDE APÓS A IMPLANTAÇÃO DA RESOLUÇÃO-RDC NO 59/2000 ................173

MANUAL DO MANIPULADOR DE ALIMENTOS ...............................................................................................................175

PROGRAMA ESTADUAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS EM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL – PAMVET-PR ...............................................................................................................................177

AS EXPERIÊNCIAS DE CURITIBA NAS AÇÕES DE PÓS-MERCADO DE PRODUTOS SOB VIGILÂNCIA SANITÁRIA ..............179

PROJETO DE PREVENÇÃO DE INTOXICAÇÕES POR MEDICAMENTOS E O USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA-PR ..............................................................................................181

PROGRAMA DA VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DO SANGUE ............................................................................................183

PROJETO CAMINHONEIRO INFORMADO .......................................................................................................................185

PROJETO EDUCAÇÃO EM SAÚDE: CAMINHONEIRO SAUDÁVEL.....................................................................................187

PROPOSTA PARA A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE: ESTUDO SISTEMATIZADO NOS MUNICÍPIOS DA REGIONAL DE FRANCISCO BELTRÃO-PR .............................................................................................189

ORIENTAÇÃO PARA ATUAÇÃO DAS EQUIPES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO USO DE EQUIPAMENTOS DE RAIOS X EM ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA ..........................................................................190

ELABORAÇÃO DO ROTEIRO DE INSPEÇÃO EM CALDEIRAS (VASOS DE PRESSÃO) .........................................................192

AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS SANITÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIAGNÓSTICO MÉDICO .......................................................................................................................................194

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ONLINE DE NOTIFICAÇÃO DE INFECÇÃO HOSPITALAR (SONIH) .......................................196

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO PROCESSO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE ..............................198

VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM FOCO – BOLETIM ELETRÔNICO DO CENTRO DE SAÚDE AMBIENTAL ................................200

ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICADAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS EM EDIFICAÇÕES ADAPTADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ..............................202

PISCINAS SAUDÁVEIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ...........................................................................................204

INVESTIGAÇÃO DE SURTO DE DOENÇA TRANSMITIDA POR ALIMENTO-DTA EM EMPRESA EM PORTO VELHO ...............................................................................................................................................................206

ESTUDO DAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS DE RAIOS-X ODONTOLÓGICOS DO ESTADO DE RORAIMA ..............................................................................................................................................208

AVALIAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE RAIOS – X: DIAGNÓSTICO CONVENCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA ......................................................................................................................................................................210

AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ESCOLA ..............................................................................................................212

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM AÇÕES BÁSICAS .....................................................................................214

DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA .............................................................................................................................................214

AVALIAÇÃO DOS CONHECIMENTOS HIGIÊNICO-SANITÁRIOS DOS MANIPULADORES DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇADOR-SC .........................................................................................................................................216

PROJETO EDUCANVISA – A EXPERIÊNCIA DE SANTA CATARINA.....................................................................................218

A IMPLANTAÇÃO DO VIGIÁGUA NO ESTADO DE SERGIPE: DESAFIOS E EXPERIÊNCIAS EXITOSAS .................................220

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA PREVENÇÃO E INTERRUPÇÃO DA CADEIA DE TRANSMISSÃO DE INFECÇÕES POR MICOBACTÉRIAS NÃO-TUBERCULOSAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ......................................222

SURTO DE DOENÇA OCULAR DE ETIOLOGIA DESCONHECIDA NO MUNICIPIO DE ARAGUATINS ...................................224

EXPERIÊNCIA NA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PALMAS .........................................226

A EDUCAÇÃO EM SAÚDE DO ESCOLAR: UMA FERRAMENTA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA .............................................228

DISPENSAÇÃO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES NOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS EM PALMAS, ENTRE 2006 E 2008 .......................................................................................................................................................230

REDIMENSIONAMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE SANITÁRIO DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NO AEROPORTO DE PALMAS .........................................................................................................................................232

CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS E FÍSICO-ESTRUTURAIS DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNE BOVINA NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO ....................................................................................................234

A INTERSETORIALIDADE COMO ESTRATÉGIA PARA MONITORAR A QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ............239

A INTERSETORIALIDADE COMO ESTRATÉGIA PARA MONITORAR A QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ............241

IMPLANTAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA PARA PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, ANÁLISE, AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE ARAPIRACA-AL .......................243

PLANO DE INTENSIFICAÇÃO DE AÇÃO NO COMBATE A DENGUE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MANAUS .................................................................................................................................................................245

A ANÁLISE DA MELHORIA DO RESULTADO DAS AÇÕES DOS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DO ACOMPANHAMENTO E DA ORIENTAÇÃO DA 6ª REGIONAL DO ESTADO DA BAHIA NO ANO DE 2008 ............................................................249

COMÉRCIO E CONSUMO SEGUROS DE CARNES ............................................................................................................251

PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA 6a REGIONAL DE SAÚDE DA BAHIA: ASPECTO ESTRUTURAL E TÉCNICO OPERACIONAL ....................................................................253

REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO ESTADUAL COMO ESTRATÉGIA DE DESCENTRALIZAÇÃO – BA, 2009 ....................255

RESOLUÇÃO CIB/BA No 142: UM INSTRUMENTO PARA ESTIMULAR A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA BAHIA, EM 2008. ..........................................................................................................257

RESULTADOS DA IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE ..................................259

DESENVOLVIMENTO DE UM APLICATIVO PARA MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA .............................................................................................................................................261

DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CARCERÁRIOS - EXPERIÊNCIA DO CEARÁ .......................................................................263

AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM OS AMBULANTES NA PRAÇA DA SÉ EM CRATO-CE .........................................265

AÇÕES DE VIGILÂNCIA NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA: EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE ...............................................................................................................................................267

AÇÕES EDUCATIVAS NO COMBATE AO VÍRUS H1N1 - EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL (CE) ......................269

TEJUBODE – AÇÕES INTERSETORIAIS COM AGRICULTURA FAMILIAR EXPERIÊNCIA DO CEARÁ ...................................270

AVALIAÇÃO MICROBIOLÓGICA DE ALGUMAS MARCAS DE ÁGUA MINERAL NATURAL COMERCIALIZADAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA-CE ..........................................................................................................272

CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL: UMA REALIDADE OU UTOPIA ...................................................................................274

AVALIAÇÃO DA BIOSSEGURANÇA E CONTROLE DE INFECÇÃO NOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DA SER V EM FORTALEZA-CE .........................................................................................................................................276

IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM 2008 E 2009 NO ESTADO DO CEARÁ ............................................................278

INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DO LACEN – EXPERIÊNCIA DO CEARÁ .....................................280

INTERSETORIEDADE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA OPERAÇÃO SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE ...............................................................................................................................................................282

VIGILÂNCIA PREVENTIVA E MOBILIZAÇÃO SOCIAL NA PREVENÇÃO DA FEBRE TIFÓIDE ...............................................284

MONITORAMENTO DOS PLANOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – EXPERIÊNCIA DA REGIONAL DE CRATEÚS-CE ..............286

CICLO DE INSPEÇÃO – IMPLEMENTAÇÃO DE UM NOVO MODELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA – EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE UMIRIM-CE .....................................................................................................................................288

AVALIAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS NO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – CE ........................................................................................................290

PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO NO CEARÁ .............................................................292

INTEGRAÇÃO DAS VIGILÂNCIAS NO CEARÁ NA PERSPECTIVA DA PROMOÇÃO À SAÚDE ..............................................294

MUDANÇA NO CENÁRIO DAS EMPRESAS FABRICANTES DE SANEANTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ....................296

DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VISA NO ESTADO DO CEARÁ ................................................................................298

AÇÕES INTERSETORIAIS NO CONTROLE DAS ÁGUAS ENVASADAS CLANDESTINAS NO CEARÁ ......................................300

A PARTICIPAÇÃO DA VIGILÃNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ NAS AÇÕES INTERSETORIAIS DE ABATEDOUROS PÚBLICOS .............................................................................................................................................302

PORTO SUSTENTÁVEL: UMA QUESTÃO DE QUALIDADE DE VIDA ..................................................................................304

MUDANÇA NO PERFIL DA PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE ANOREXÍGENOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NAS REGIONAIS I E VI ....................................................................................................................................................306

ANÁLISE DAS PRINCIPAIS INCONFORMIDADES ENCONTRADAS PELA AUDITORIA INTERNA DA ANVISA NAS VISITAS REALIZADAS AOS ESTADOS ........................................................................................................................308

IDENTIFICAÇÃO, CORREÇÃO E MINORAÇÃO DO IMPACTO DOS PARTICULADOS EM SUSPENSÃO NO AGRAVO À SAÚDE DOS MORADORES DA REGIÃO DA FERCAL-DF ................................................................................................309

INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO DISTRITO FEDERAL – INDICADORES PRO-PAIS/VISA-DF PARA O RELATO DE EXPERIÊNCIAS EXITOSAS NO FÓRUM VISA CENTRO-OESTE ............................311

PROGRAMA PROFOLHOSAS ..........................................................................................................................................314

ANÁLISE SITUACIONAL DO SISTEMA PRISIONAL DO ESPÍRITO SANTO ..........................................................................316

A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL PARA AGROINDÚSTRIAS E PRODUTOS ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) .............................................................................319

REGIONALIZAÇÃO DAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE MONTANHAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .........................................................................................................................................321

ANÁLISE DOS RISCOS OCUPACIONAIS E IMPACTO AMBIENTAL DOS SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS DO ESTADO DE GOIÁS .......................................................................................................................................................................322

CONTROLE DO CARAMUJO AFRICANO: PARCERIA BEM- SUCEDIDA .............................................................................324

CONTROLE DA VOÇOROCA: AÇÕES CONJUNTAS DESENVOLVIDAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PELO CORPO DE BOMBEIROS .................................................................................................................................................326

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO DESCARTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DO ESTADO DE GOIÁS ................................................................................................................................328

UNIDOS CONTRA A HEPATITE A: PARCERIAS QUE DERAM CERTO .................................................................................330

A VISAM NOS FESTEJOS POPULARES .............................................................................................................................332

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E INTERSETORIALIDADE NO PROGRAMA LEITE É VIDA DO ESTADO DO MARANHÃO ..............334

PESQUISA-AÇÃO: A EXPERIÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (PDVISA) EM UM CONTEXTO LOCAL ..............................................................................................................................336

ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DOS RESÍDUOS DA SAÚDE EM 100% DOS ESTABELECIMENTOS GERADORES NO MUNICÍPIO DE LUZ-MG. ....................................................................................................................338

PROCESSO EDUCATIVO COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO NO COMÉRCIO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LUZ - MG. ..............................................................................................................................................340

MICRORREGIONALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – UMA REALIDADE NO MÉDIO MUCURI ..................................342

PARCERIA ENTRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PARA MELHORIA DA QUALIDADE NO TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS NO BRASIL ...................................................................................344

IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA À INFLUENZA A (H1N1) NO AEROPORTO DE CONFINS/MG ..............346

PROJETO DE MICRORREGIONALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA ............................................................................348

INTEGRAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DA ATENÇÃO BÁSICA FORTALECE E QUALIFICA .........................................350

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NORTELÂNDIA EM AÇÕES INTERSETORIAIS .....................................................................352

AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O AVANÇO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE BENS E SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL, NO PERÍODO DE 2005 A 2007, EM BELÉM-PA FÓRUM SOCIAL MUNDIAL – UM TRABALHO INTEGRADO E INTERSETORIAL ..........................................................................................356

INFLUENZA H1N1 – COMO AGIR ONDE A CVPAF NÃO ESTÁ PRESENTE? .......................................................................357

INFLUENZA H1N1 – ESTRATÉGIAS DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO .........................................................................359

INSPEÇÃO EM PORTOS E EMBARCAÇÕES FLUVIAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM/PA ................................361

INSPEÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS PARA O AEROPORTO E PORTO DE BELÉM/PA .................................................................................................................................................................363

PARTICIPAÇÃO DA ANVISA EM COMISSÕES DE HARMONIZAÇÃO DE ATIVIDADES PORTUÁRIAS E AEROPORTUÁRIAS EM BELÉM .......................................................................................................................................365

A IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DA INTERSETORIALIDADE NA PREVENÇÃO DO RISCO SANITÁRIO EM ALIMENTOS. ............................................................................................................................................................367

A ATUAÇÃO DA INTELIGÊNCIA SANITÁRIA DA AGEVISA FRENTE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS QUE AGEM NA ÁREA DE SAÚDE NA PARAÍBA ..............................................................................................................................................................369

CONSCIENTIZAÇÃO, RESPONSABILIZAÇÃO E COMPROMETIMENTO QUANTO AO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (GRSS) NOS 25 LABORATÓRIOS CLÍNICOS E 10 POSTOS DE COLETA PRIVADOS DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 2006 A 2008, POR TÉCNICOS DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (GEVISA) DE CAMPINA GRANDE (PB) ..........................................................................................................371

IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BROMATOLOGIA MUNICIPAL DE PATOS-PB .......................................................373

AÇÃO INTEGRADA DA VIGILÂCIA SANITÁRIA COM A AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO (ADAGRO); EMPRESA DE LIMPEZA URBANA (EMLURB) E A POLÍCIA MILITAR. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – INTERSETORIALIDADE. PREFEITURA DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) -PERNAMBUCO - ABRIL DE 2009. ....................................................375

A COMUNICAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE AÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO COMÉRCIO E USO DO “CHUMBINHO” EM PERNAMBUCO ...............................................................................................................................377

RELATO DE CASO: AÇÃO CONJUNTA COMO MECANISMO DE INTERVENÇÃO EM SURTO DE TOXINFECÇÃO ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE ........................................................379

MONITORAMENTO DE CIANOBACTÉRIAS EM MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO: PARCERIA ENTRE LACEN-PE, VIGILÂNCIA AMBIENTAL E APEVISA .......................................................381

MONITORAMENTO DE CIANOBACTÉRIAS EM CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE DO ESTADO DE PERNAMBUCO: BREVE HISTÓRICO DA PARCERIA ENTRE A APEVISA E LACEN-PE ..............................................................................................383

PROGRAMA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ÁGUA ENVASADA (PURA) E IMPLANTAÇÃO DO SELO FISCAL: UMA PARCERIA ENTRE A SECRETARIA DA FAZENDA E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL .............385

UMA EXPERIÊNCIA POSITIVA EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A PARTIR DE UMA EQUIPE MÍNIMA DE PROFISSIONAIS .........................................................................................................................................................387

A IMPORTÂNCIA DA INSPEÇÃO COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO NAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO PIAUÍ ......................................................................................................................................................389

LÍRIOS DO MAR - LIMPANDO RUAS, RIOS E MARES.......................................................................................................391

A EXPERIÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA PROMOÇÃO DE AMBIENTES LIVRES DE FUMO ....................................393

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E O COMPONENTE RECURSOS HUMANOS – SUA TRAJETÓRIA, NO ESTADO DE GOIÁS ..........395

AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO URBANA ..............................................................................................................397

AÇÕES DE VISAPAF NO CONTROLE SANITÁRIO DE VIAJANTES: A EXPERIÊNCIA INOVADORA DO PARANÁ ...................399

AÇÕES INTEGRADAS CONTRA A DENGUE ......................................................................................................................401

A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS DEESTABELECIMENTOS DE INTERESSE À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA .........................................................................................................................403

IMPLANTAÇÃO DE ARMADILHAS OVITRAMPAS PARA MONITORAMENTO DE VETORES DE INTERESSE À SAÚDE.........405

AVALIAÇÃO DE DIZERES DE ROTULAGEM PARA PRODUTOS FABRICADOS NO MUNICÍPIO DE CURITIBA ......................407

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO CONTROLE DE CONSUMO DE TABACO EM AMBIENTES COLETIVOS...............................409

CONTROLE DAS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA MÉDICA: UM DESAFIO PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA ..........................411

PROPOSTA PARA A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – ESTUDO SISTEMATIZADO NOS MUNICÍPIOS DA REGIONAL DE FRANCISCO BELTRÃO, PARANÁ ....................................................................................413

CASOS DE HEPATITE A NO MUNICÍPIO DE PALMAS-PR ..................................................................................................415

O IMPACTO DO NOTIVISA – SISTEMA DE NOTIFICAÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA NAS AÇÕES DA FARMACOVIGILÂNCIA NO ESTADO DO PARANÁ ............................................................................................................417

IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES INTERSETORIAIS EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL ....................................................................419

INSPEÇÃO SANITÁRIA: ROTEIRO PARA FABRICANTES DE GELO .....................................................................................421

INTERSETORIALIDADE: PARCERIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ....................................................................................423

INTERSETORIALIDADE DAS AÇÕES NA VIGILÂNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR .........................................................424

MONITORAMENTO AMBIENTAL DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA .......................................................................... PELA CONCESSIONÁRIA: UMA ANÁLISE QUANTITATIVA POR PARÂMETROS .................................................................426

ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES INTERPESSOAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA .......................................................................428

PROPOSTA PARA A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE: ESTUDO SISTEMATIZADO NOS MUNICÍPIOS DA REGIONAL DE FRANCISCO BELTRÃO-PR ......................................................................................429

AÇÃO MULTIPROFISSIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO LEVANTAMENTO DE PONTOS CRÍTICOS PARA INTERVENÇÃO RELACIONADA ÀS EMPRESAS REPROCESSADORAS POR ÓXIDO DE ETILENO .........................................431

PROGRAMA ESTADUAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS EM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL PAMVET-PR E O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SITUACIONAL ...............................433

PLANO DE REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA GESTÃO DA CVSPAF/PR: RELATO DE EXPERIÊNCIA DA SEDE ...................................................................................................................................................435

PREVENÇÃO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA: A EXPERIÊNCIA DOS CHECK-LIST ...........................................437

AVALIAÇÃO PARA PRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NA CVPAF-PR .............................................................................................439

PROJETO VIAJANTE INFORMADO ..................................................................................................................................441

A VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA NOS HOSPITAIS DE GRANDE PORTE EM CURITIBA .......................................443

OLHAR DA SAÚDE DO TRABALHADOR NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS ......................................................445

A SEGURANÇA ALIMENTAR ATRAVÉS DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO EM FEIRAS LIVRES E MERCADO MUNICIPAL DE CURITIBA ...............................................................................................................................................446

SIMIVISA – A INFORMAÇÃO AO ALCANCE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL ...................................................448

O USO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO DE CONTROLE HEMOTERÁPICO (SHTWEB) COMO UM DOS INSTRUMENTOS DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ..................................................................................................450

USO INDISCRIMINADO DAS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA A INSERÇÃO DAS VIGILÂNCIAS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS: UMA EXPERIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE CURITIBA .............................................454

LIVRO INFANTIL “ZOONOSES, BEM-ESTAR ANIMAL E GUARDA RESPONSÁVEL” ............................................................456

A ATUAÇÃO INTEGRADA ENTRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A VIGILÂNCIA AMBIENTAL NA AÇÃO DA VIGIAGUA ........458

A IMPORTÂNCIA DE AÇÕES INTEGRADAS ENTRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS ANTINEOPLÁSICOS ....................................460

AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA INFLUENZA A - H1N1 NA ÁREA DE PORTOS E AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO .......................................................................................................................................................462

AÇÕES INTERSETORIAIS PARA ALIMENTOS SEGUROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PIRAÍ ..............................................464

EXPERIÊNCIA CONJUNTA – UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO, DAS INSPEÇÕES SANITÁRIAS NA REGIÃO PORTUÁRIA E AEROPORTUÁRIA, PREPARATÓRIAS AOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007 (RIO 2007) ......................465

O PLANO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA: PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO .......................................................................................................................................................467

SAÚDE DO TRABALHADOR E VIGILÂNCIA SANITÁRIA: AMPLIANDO OS CONCEITOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ..........469

SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE APOIO À GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ...............................................................471

VISA ITINERANTE: UMA ESTRATÉGIA DE AÇÃO DA VIGILÃNCIA SANITÁRIA – NATAL/RN ..............................................473

AÇÃO INTERSETORIAL NA GARANTIA DE ALIMENTOS SEGUROS: UMA EXPERIÊNCIA NA ORLA DE PONTA NEGRA - NATAL-RN ........................................................................................................................................................475

GUIA PARA IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL – UMA ORIENTAÇÃO AOS GESTORES ...................477

ATENÇÃO À VIGILÂNCIA EM SAÚDE ..............................................................................................................................479

AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS PARA O CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR CONTAMINAÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS EM SALÕES DE BELEZA, BARBEARIAS, ESTÚDIO DE TATUAGENS E PIERCING ....................482

VIGILÂNCIA EM FRONTEIRAS: AÇÕES INTEGRADAS FRENTE AO EVENTO INFLUENZA A (H1N1) ...................................484

AÇÕES INTERSETORIAIS COMO PRÁTICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: CASO DO LEITE NO RIO GRANDE DO SUL ..........486

A OFERTA DE ALIMENTOS EM EVENTOS NO CAIS DO PORTO .......................................................................................489

CONTROLE SANITÁRIO NO COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS EM FRONTEIRA DO CHUÍ-RS .............................490

CONTROLE SANITÁRIO DE ALIMENTOS NA FESTA DO MAR EM PORTO DE RIO GRANDE-RS .........................................492

CURSO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR .................................................................................................494

CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO SANITÁRIA DOMICILIAR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE LAGES – SANTA CATARINA ...............................................................................................................496

NORMATIZAÇÃO DA ATIVIDADE AMBULANTE EM BLUMENAU ....................................................................................498

CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS EM CANOINHAS ...............................................................................................500

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE: BUSCANDO A INTEGRALIDADE PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ......................................................................................................................................502

IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SINAVISA NO MÓDULO CADASTRO .................................................................... 504

AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E RISCOS OCUPACIONAIS NOS LABORATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS-SP ................................................................................................................................................................506

ORGANIZAÇÃO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIASANITÁRIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA NO ATENDIMENTO À ATENÇÃO PLENA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ..................508

IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ................................................................510

A CERTIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILANCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS .........................................512

PA-VISA 2008 NA REGIÃO DE FRANCO DA ROCHA ........................................................................................................514

PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2008 A 2011 – A EXPERIÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS-SP) ............................................................................................................................................516

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A PREVENÇÃO E INTERRUPÇÃO DA CADEIA DE TRANSMISSÃO DAS INFECÇÕES POR MICROBACTÉRIAS NÃO TUBERCULOSAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (EAS) ...................518

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) EM ARAGUAÍNA-TO .....................................................519

IMPLEMENTAÇÃO NO CONTROLE SANITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS EM PALMAS (TO) .............521

PRÁTICAS DE INTEGRAÇÃO: CAMINHO PARA PROTEÇÃO E SAÚDE DA POPULAÇÃO ....................................................523

IMPLEMENTAÇÃODE AÇÕES NO COMBATE DE VETORES E PRAGAS URBANAS .......................................................................525

AÇÃO EM BAIRROS: VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, PACS/PSF, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PRESIDENTES DE BAIRROS E POPULAÇÃO NO COMBATE ÀS ENDEMIAS .............................................................................................527

ELABORAÇÃO DE NORMA TÉCNICA PARA O CONTROLE SANITÁRIO DE ESTABELECIMENTOS FUNERÁRIOS ONDE SE REALIZEM VELÓRIOS, PROCEDIMENTOS DE HIGIENIZAÇÃO, TAMPONAMENTO, CONSERVAÇÃO, ARMAZENAGEM TEMPORÁRIA E TRANSLADO TERRESTRE DE RESTOS MORTAIS HUMANOS (RMH) E O COMÉRCIO CORRELACIONADO. ....................................................................................................................................529

AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE SANITÁRIO DE VIAJANTES AOS AEROPORTOS MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA E GURUPI NO CONTEXTO DA INFLUENZA A (H1N1) ..................................................................................531

AMIGO SANITÁRIO MIRIM NA ESCOLA .........................................................................................................................535

VIGILÂNCIA SANITÁRIA NAS ESCOLAS: EDUCAR É A MELHOR ESTRATÉGIA ..................................................................537

INFORMAÇÃO EM SAÚDE PARA O PLANEJAMENTO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA GESTÃO MUNICIPAL ...................539

CONSÓRCIOS PÚBLICOS EM SAÚDE NO CE - EXPERIÊNCIA DO CE ................................................................................541

CONTRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO CEARÁ ...................................................................................................................................................543

SEMINÁRIOS MUNICIPAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ESTRATÉGIA PARA ESTRUTURAÇÃO DAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS: EXPERIÊNCIA DA REGIONAL DE SOBRAL-CE .........................................................................545

MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE ...............................................547

CONTROLE SOCIAL E VIGILÂNCIA EM SAÚDE – EXPERIÊNCIA DO CEARÁ GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS - EXPERIÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ ....................................................................................................551

SÃO JOÃO SEM DENGUE: EDUCAÇÃO EM SAÚDE E CULTURA POPULAR NA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA A PREVENÇÃO DA DENGUE ...........................................................................................................................................553

VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM UMA VISÃO DE CONSTRUÇÃO SOCIAL ...............................................................................555

TíA ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A ATUAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA ...........................................................................................................................................................557

A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E O ATENDIMENTO A RECLAMAÇÕES DA COMUNIDADE EM UM NÚCLEO ...................................................................................................................................559

DE INSPEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL ............................................................................................................................559

INSPETOR SILVA ............................................................................................................................................................561

OFICINA DE PRODUÇÃO DE RECURSOS PARA EDUCAÇÃO SANITÁRIA ..........................................................................563

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO ESTABELECIMENTO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS EM UM NÚCLEO DE INSPEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL ......................................................565

PROJETO “SOU CAIPIRA E SOU LEGAL” ..........................................................................................................................567

ESTRATÉGIAS DE RACIONALIZAÇÃO DOS JULGAMENTOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO DISTRITO FEDERAL .................................................................................................................................568

EDUCAÇÃO SANITÁRIA NA ESCOLA ...............................................................................................................................570

ESTEROIDES ANABOLIZANTES .......................................................................................................................................572

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOB O OLHAR DA POPULAÇÃO .............................................................................................574

VIGILÂNCIA SANITÁRIA NAS ESCOLAS: UTILIZANDO A PRÁTICA PEDAGÓGICA COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CONSCIÊNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE VIANA ..............................................................576

PROJETO VISAMAIS EM SETE LAGOAS MG: UMA EXPERIÊNCIAEM MOBILIZAÇÃO POR UMA NOVA CULTURA EM SAÚDE ......................................................................................................................................................578

ORGANIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DA CARNE NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA-MG ...............................................580

AMBULANTES EM JARDIM (MS) ....................................................................................................................................582

A IMPORTÂNCIA DA INTEGRAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL DA QUALIDADE DO AÇAÍ NAS AÇÕES DOS RIOS DE SAÚDE ................................................................................................584

LEVANTAMENTO DA LEISHMANIOSE CANINA EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE JURUTI-PA ..................586

PROJETO VIGILANTE VOLUNTÁRIO ................................................................................................................................588

AMBIENTES FECHADOS 100% LIVRES DO TABACO: QUATRO ANOS DE LUTA DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CAMPINA GRANDE (PB) .........................................................................................................................590

BIOSSEGURANÇA NOS SERVIÇOS DE MANICURE DE CAMPINA GRANDE-PB: UM DESAFIO PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ...............................................................................................................592

USO DE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (TOUCAS) PARA USUÁRIOS DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB ...............................................................................................................................................594

AVALIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PARA OS MANIPULADORES DE ALIMENTOSDURANTE O MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO 2008 ..........................................................................................................................................................596

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PSF NA COMUNIDADE ...........................................................................................................598

VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM INSTITUTOS DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI .............................................600

PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM PERNAMBUCO: UMA PARCERIA ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL ...............602

PROGRAMA CIDADÃO VIGILANTE – CONSTRUINDO A CONSCIÊNCIA SANITÁRIA .........................................................604

MONITORAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS DE SIMPLÍCIO MENDES (PI) .................................................606

PROGRAMA CIDADÃO VIGILANTE: CONSTRUINDO A CONSCIÊNCIA SANITÁRIA ...........................................................608

A EXPERIÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA PROMOÇÃO DE AMBIENTES LIVRES DE FUMO ....................................610

MONITORAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NA CIDADE DE SIMPLÍCIO MENDES ....................................612

CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM A SOCIEDADE: PRÁTICAS DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS ...............................................................................................................................................................614

UTILIZAÇÃO DA “CASA PROTEGIDA” COMO MEIO DE TRANSMISSÃO DE CONHECIMENTO .........................................615

EXPERIÊNCIA DA CONSULTA PÚBLICA NO CONTROLE DA DENGUE EM CURITIBA ........................................................616

DIRETRIZES NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA O CONTROLE SANITÁRIO DE TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS POR VIAJANTES SOB TRATAMENTO ........................................................................618

DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO COMO FERRAMENTAS DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA NO PARANÁ .................................................................................................................................................620

GIBI CURITIBINHA - DIVULGANDO HÁBITOS ALIMENTARES SEGUROS E SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS .............................622

PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA REGULAÇÃO SANITÁRIA: A EXPERIÊNCIADE CURITIBA ........................................................624

O SETOR REGULADO NAS PRÉ-CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA-PR .............626

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRANDO AÇÕES..........................................................................628

INTEGRAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA UNIVERSIDADE FEDERAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM EDUCAÇÃO SANITÁRIA NO RIO DE JANEIRO ................................................................................................630

AMBIENTES LIVRES DE TABACO .....................................................................................................................................632

MADECON – MOVIMENTO ARTICULADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO RN ..........................................................634

VIGILANTE MIRIM – UMA AÇÃO EDUCATIVA DA VISA NATAL/RN .................................................................................636

CAMINHONEIRO ORIENTADO TRANSPORTANDO SAÚDE ..............................................................................................637

PROGRAMA CONSCIENTIZAÇÃO POR INTEIRO ..............................................................................................................639

PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR (PROSA): AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO SANITÁRIA E SANEAMENTO PARA O CONTROLE DE ALIMENTOS ....................................................................................................641

VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO CAMPEONATO MUNDIAL DE SURFE EM IMBITUBA ..........................................................643

BOAS PRÁTICAS NA PRAIA GIRASSOL ............................................................................................................................645

VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM AÇÃO NA XIV EXPOBRASIL TOCANTINS .............................................................................647


Introdução

A legislação brasileira compreende a vigilância sanitária como um espaço de

exercício da cidadania e do controle social. Para a gestão do risco sanitário, é necessária

a interação com a sociedade, a constituição de espaços de comunicação e promoção

da saúde e de uma adequada interação entre as atores e instituições envolvidas com a

prática e a gestão da Vigilância Sanitária no país.

A consolidação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) ainda

exige estratégias que possibilitem um contato mais próximo entre as três esferas de

governo e a sociedade. Isto já foi apontado tanto na 1ª Conferência Nacional de Visa

em 2001, quanto no Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA), em 2006. Ciente

disto, o fortalecimento da capacidade de gestão do SNVS tornou-se uma prioridade

e a Anvisa, como coordenadora desse sistema, instituiu a partir de 2007 os Fóruns de

Vigilância Sanitária como ação estratégica a fim de propiciar a participação social, a

intersetorialidade e ampliar a articulação entre os três entes federados na avaliação e

na formulação de políticas, diretrizes e estratégias em Vigilância Sanitária.

Em 2009, a Anvisa, ao concluir a realização de cinco encontros regionais, a

terceira edição do evento, será concluída com a realização do Fórum Nacional de

2009, nos dias 24 e 25 de novembro. A Agência, contudo, se antecipa em apresentar

os resultados alcançados até o momento.


Objetivos e estratégias

O Objetivo Geral dos Fóruns Regionais em 2009 foi definido como o de

promover reunião entre os profissionais de vigilância sanitária, os representantes de

campos de atuação afins e a sociedade, para refletir e discutir temas relevantes da

política e práticas de VISA.

A despeito da manutenção da forma essencial da organização dos cinco eventos,

sendo cada um sediado em uma cidade de cada macro região geográfica do país, com

duração de dois dias e participação de atores não apenas diretamente relacionados

às ações de vigilância sanitária, mas de instituições e serviços relacionados a ela,

“Os Fóruns Regionais” este ano contaram com uma novidade. A Agência buscou

alcançar o objetivo proposto através da divulgação de experiências inovadoras e

transformadoras na política e nas praticas em vigilância sanitária nas três esferas de

governo.

Esta mudança substancial na organização do evento em comparação às

edições anteriores teve como propósito propiciar a reflexão crítica sobre as práticas

dos serviços de vigilância, tendo em conta a intersetorialidade e o princípio da

integralidade. Em última instância, e também desenhado como um dos objetivos

específicos do evento,vislumbrou-se o estímulo à interação e a construção de uma

rede de comunicação entre os serviços de vigilância sanitária e grupos representativos

da sociedade civil.

Experiências exitosas

A divulgação de experiências exitosas se deu pela apresentação de trabalhos

organizados e divididos em três eixos temáticos oriundos do tema central do evento:

“Política e práticas em vigilância sanitária”.

• Eixo I – Organização e gestão dos serviços de VISA

• Eixo II - Conhecimento e VISA

• Eixo III - Participação e controle social.

A tabela abaixo demonstra o número de trabalhos apresentados por Região, de acordo

20 Fórum de Vigilância Sanitária

com os eixos temáticos:

Tabela 1: quadro de trabalhos apresentados por eixo e por Fórum Regional

EIXO / REGIÃO EIXO I EIXO II EIXO III TOTAL

NORTE 9 8 8 25

NORDESTE 9 9 9 27

CENTRO-OESTE 12 4 9 25

SUDESTE 13 9 5 27

SUL 8 8 8 24

TOTAL GERAL 51 38 39 128

Fonte: Nucleo de Assessoramento às Ações de Descentralização em Vigilância Sanitária (Nadav/Anvisa), outubro/2009


Comissões organizadoras e escolha dos trabalhos

Um aspecto de destaque na organização dos fóruns este ano foi a instituição de

uma Comissão de Mobilização, constituída por núcleos estaduais, compostos em cada

estado da federação por representantes das Visa Estaduais, COSEMS e Coordenação

Estadual de PAF/ANVISA, além da comissão organizadora, composta por representação

técnica da Anvisa, do Conass e Conasems.

Foi atribuído ao Núcleo Estadual de Mobilização a seleção dos trabalhos

apresentados na modalidade oral na programação dos Fóruns, bem como os relatos

de experiência que compõem esta publicação.

Participação

Ao Núcleo Estadual também coube a tarefa de definir entre os atores quais

aqueles que participariam nos encontros regionais como representantes das

Instituições inicialmente selecionadas para o evento. A título de sugestão e, seguindo

a filosofia e o objetivo da proposta dos Fóruns Regionais, A Anvisa encaminhou uma

lista de atores potencialmente importantes para alcance dos objetivos propostos para

o evento, ressaltando, contudo que a decisão final sobre a composição das delegações

estaduais caberia aos núcleos estaduais.

O quadro nº 1 traz esta lista e a lista de sugestões.

Quadro nº 1: Entidades sugeridas pela Anvisa para envio de convites

pelos Núcleos Estaduais de Mobilização

Sugestão de entidades convidadas para os Fóruns Regionais

Secretarias Estaduais de SaúdeSecretarias Municipais de Saúde

Serviços estaduais e municipais de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, atenção básica, vigilância ambiental

Saúde do trabalhador, programa saúde da família e Ouvidorias do SUSDirigentes, gestores e técnicos da ANVISARepresentantes dos COSEMSRepresentantes dos Laboratórios de Saúde PúblicaRepresentantes dos Conselhos Estaduais e municipais de Saúde da RegiãoRepresentantes do poder legislativo estadualRepresentantes de Órgãos de defesa do consumidorRepresentantes do Ministério Público EstadualUniversidadesDefesa Civil

Fonte: Texto de Referência dos Fóruns Regionais de 2009. NADAV/Anvisa


O projeto previa a participação de 600 convidados e após a realização dos

cinco encontros Regionais constatamos que um total de 543 participantes estiveram

presentes durante as apresentações e debates. Conclui-se que o evento atingiu um

porcentual superior a 90% de efetiva participação.

A Tabela abaixo demonstra a distribuição dos participantes por estado e por

vinculação institucional, servindo para qualificar as informações sobre os participantes

dos eventos. Por esta tabela percebemos que houve uma participação importante de

representantes vinculados às secretarias estaduais de saúde, que contemplaram áreas

como Vigilância em Saúde, Atenção Primária, LACEN, dentre outros. Foi relevante

também a participação de membros do Ministério Público na Região Centro-Oeste,

assim como a participação de instituições de ensino chamou a atenção na Região

Sudeste.

Tabela II: distribuição dos participantes por estado e por vinculação institucional

FORUM - REGIÃO

Estados/SESMunicipios/SMS-

COSEMSMinistério

PúblicoUnidades de

EnsinoProcon Anvisa Total

NORTE 68 31 3 0 3 21 126

NORDESTE 46 57 5 1 3 22 134

CENTRO-OESTE

40 26 9 4 1 22 102

SUDESTE 50 28 2 6 1 13 100

SUL 34 23 2 3 1 18 81

TOTAL GERAL 238 165 21 14 9 96 543

Fonte: Nadav/outubro/2009


Resultados

A Anvisa estabeleceu como resultados esperados dos Fóruns os que seguem:

1. Participação efetiva de todos os atores convidados para os fóruns

regionais2. Ampliação da discussão dos temas relacionados à vigilância sanitária

nas áreas de planejamento das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, nos Conselhos de Saúde, nos Ministérios Públicos, nos Poderes Legislativos, nas Instituições de Ensino e nas entidades de Defesa dos Direitos do Consumidor, entre outros.

3. Fortalecimento da integração, da intersetorialidade e da integralidade como eixos condutores das ações de vigilância sanitária.

Em relação ao resultado esperado listado aqui como de número 1, relatamos

acima que os Fóruns contaram com uma participação em número absoluto de 543

convidados. Também como já foi dito, isto corresponde a um percentual de 90,5% do

total de vagas previstas no projeto original. Efetivamente, podemos considerar um valor

alto. Sobretudo ao levantarmos os inúmeros problemas que dificultam a participação

de convidados nos eventos da Anvisa, como pendências administrativas associadas à

prestação de contas junto ao Sistema de Passagens e Diárias, ou as urgências advindas

das rotinas de trabalho das Vigilâncias Estaduais ou Municipais e mesmo das demais

instituições que foram convidadas.

Este resultado está diretamente ligado ao papel delegado aos Núcleos

Estaduais de Mobilização, tanto na definição de quais os atores eram do real interesse

de seu estado na participação em um evento de Vigilância Sanitária com o intuito de

debater entre outras as suas experiências exitosas. Creditamos também ao conteúdo

da programação, que atrelava a participação de diversos atores ao envio de trabalhos

para apresentação ou publicação.

Sobre o Resultado esperado listado como nº 2, a tabela I demonstra o quantitativo

de trabalhos apresentados e discutidos nos cinco eventos. Em encontros com média

de participação girando em torno de 110 pessoas e todas ligadas de alguma maneira

à prática da vigilância sanitária, a comissão organizadora entende que o resultado foi

positivo, ao analisar as avaliações entregues pelos participantes e consolidadas pela

Coordenação de Eventos (Ceven) da Anvisa, as quais listamos abaixo. É importante

ressaltar que uma medida importante para ampliar os debates acerca das experiências

apresentadas para os fóruns regionais, uma publicação constando não apenas dos


trabalhos de apresentação oral, mas de todos os relatos de experiências inscritos e

selecionados no âmbito dos Estados. A mesma deverá contar com ampla divulgação

impressa e no site da Agência, possibilitando a visualização por muitos municípios e

profissionais interessados.

Finalmente, em relação à integração e seu fortalecimento, conteúdo disposto

no resultado esperado nº 3 do Termo de Referência a avaliação se reporta em grande

parte ao texto do parágrafo acima. O grande número de trabalhos apresentados, a

efetiva participação dos atores convidados, aliada à possibilidade de articulações

possibilitadas pela troca de experiências entre instituições de Vigilância Sanitária de

todas as regiões pode ser considerada com estratégia concreta para a qualificação das

ações de vigilância. Estes são resultados de difícil parametrização, considerando que

muito do que se consegue neste sentido se refere às negociações entre pares, não

previstas pela organização e muito importante para a efetivação dos propósitos de

um encontro interessado em aproximar gestores e profissionais de uma determinada

prática através da exposição de processos e resultados positivos. A publicação de

todas as experiências apresentadas dará um enorme passo a frente quando se fala em

possibilitar interações e articulações. À Anvisa e mais precisamente ao Nadav caberá

sem dúvida a tarefa de viabilizar estes encontros e trocas e integrar o resultado dos

Fóruns ao processo de apoio técnico aos serviços de vigilância sanitária de estados e

municípios que está sendo realizado desde 2006.

Como conclusão pode-se dizer que os Fóruns Regionais de Vigilância Sanitária

em 2009, apresentaram resultados concretos. Destacam-se entre eles a efetiva

aproximação entre os gestores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS

e a sociedade civil organizada, fortalecendo a gestão solidária entre as três esferas

de governo e estabelecendo uma rede de comunicação, com permanente troca de

informação.

Tratamos, pois de uma terceira edição, com formatação diferenciada das

anteriores, mas que como tal, importou-se em servir à consolidação do entendimento

acerca da Vigilância sanitária como ação que compõe a área de proteção da saúde,

cujo planejamento e definição de metas deve ser pactuado tripartitemente, com

ampla interação entre seus atores e entre todos os entes federados, sobretudo no

sentido horizontal dessa interação. Dessa forma se consolida em espaço solidário de

comunicação e promoção da saúde.

1Conhecimento e Vigilância Sanitária


Título: AVALIAÇÃO DE PARÂMETRO MICROBIOLÓGICO DA BEBIDA AÇAÍ, PROCESSADA E CONSUMIDA EM RIO BRANCO-AC

Introdução

O açaizeiro (Euterpe olerácea, Mart) é uma palmeira tropical, encontrada em estado silvestre, principalmente na Amazônia Oriental. Seus frutos são bastante procurados para a produção da bebida açaí, utilizada na alimentação popular e na produção de picolés e sorvetes.

Justificativa

No Acre, são comercializados cerca de 1.500 toneladas de frutos por ano. Toda produção de açaí é consumida na forma de polpa resfriada, além de sorvetes, picolés e geleias. Para garantir a qualidade deste produto, a Gevisa busca diminuir os riscos sanitários envolvidos ao longo de toda a cadeia de produção do açaí: cultivo, processamento e comercialização.

Objetivo

O objetivo deste trabalho foi avaliar a qualidade microbiológica, microscópica da polpa resfriada e congelada de açaí, produzida e comercializada na cidade de Rio Branco-AC, fortalecendo a capacidade do governo em atender à segurança alimentar, evitando, assim, possíveis agravos à saúde da população.

Metodologia

No período de abril a outubro de 2008, foram coletadas e analisadas 18 amostras de marcas da bebida açaí comercializada em Rio Branco-AC. As análises foram realizadas no Lacen-AC, obedecendo aos parâmetros exigidos pela legislação vigente (RDC no 12/2001 da Anvisa), que são: contagem de coliformes a 45˚C, cujo valor de referência é no máximo de 102 NMP/mL e pesquisa de Salmonella sp, com ausência em 25 mL.

Resultados

Das amostras resfriadas analisadas, 71,4% apresentaram concentração de coliforme a 45˚C, acima do que determina a legislação. Por sua vez, de todas as amostras congeladas, quatro apresentaram resultados em conformidade para coliformes a 45˚C. Já quanto à pesquisa de Salmonella sp, todas as amostras, resfriadas/congeladas, apresentaram resultados de acordo com os padrões da legislação vigente.

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: S. M. S. Santos; M. L. AraújoInstituição: Divisa-SesacreMunicípio/Estado: Rio Branco-ACPeríodo de realização: abril a outubro de 2008


Aprendizado com a vivência

A partir das análises dos laudos, tornou-se necessário um monitoramento que deve ser sistemático e constante, haja vista que o açaí se constituiu um alimento de elevado risco à saúde pública.

Considerações finais

Em sua maioria, a bebida de açaí analisada não apresentou segurança alimentar, por conter contaminações de coliformes fecais acima dos limites estabelecidos pela legislação. Recomenda-se para sua produção, adoção de medidas de controle por meio de: cadastro obrigatório; inspeção sanitária; implemento de Programas de Boas Práticas de Fabricação nas unidades processadoras da bebida aça; investigação de surtos notificados e subnotificados; emissão de alerta sanitário por meio de divulgação e informações para a população; sistema de monitoramento; e avaliação do açaí visando melhorar a qualidade e possibilitar a oferta de um alimento seguro aos consumidores.


Título: AGENTE SANITÁRIO MIRIM

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: Aurilio Fernandes de Lima (biólogo) e Advagner Lopes Prado (filósofo)Instituição: Secretaria de Estado de Saúde/Divisão de Vigilância Sanitária Município/Estado: Rio Branco-ACPeríodo de realização: abril a novembro de 2008

Introdução

O projeto Agente Sanitário Mirim consiste em uma parceria da Vigilância Sanitária estadual com a Secretaria de Educação de Rio Branco, tendo como intuito capacitar preferencialmente alunos de 5ª a 8ª série, a fim de conscientizá-los sobre noções básicas de higiene. Posteriormente, essas informações são repassadas para pais ou responsáveis, em seus lares, fazendo com que os hábitos de higiene façam parte do seu dia-a-dia.

Justificativa

O projeto Agente Sanitário Mirim foi criado pela necessidade de capacitar alunos do ensino fundamental. O objetivo é conscientizar esses estudantes sobre noções básicas de higiene e sobre boas práticas e fracionamento de alimentos, entre outros temas, a fim de que essas informações possam fazer parte de hábitos diários da comunidade escolar e sejam estendidas até seus lares.

Objetivo

Este trabalho foi desenvolvido para transmitir conhecimentos básicos de higiene e de boas práticas, rotulagem, embalagem e fracionamento de alimentos aos escolares da rede pública de ensino, evitando-se, assim, possíveis agravos à saúde dos consumidores.

Metodologia

No ano letivo de 2008, foram selecionadas nove escolas da periferia de Rio Branco, sendo priorizadas, no processo de seleção, as escolas de bairros considerados de risco, com pouca higiene e baixa qualidade de vida. De abril a novembro, foram realizados dois encontros mensais no auditório da Vigilância Sanitária estadual, com aulas práticas e palestras, proferidas por técnicos do órgão. No final da capacitação, os alunos receberam um certificado de participação, material educativo e um crachá com identificação de Agente Sanitário Mirim.

Resultados

A Visa estadual capacitou e certificou 428 alunos de 5ª a 8ª série, até novembro de 2008. Estima-se que as informações transmitidas já tenham sido repassadas para mais de mil adultos responsáveis ou que fazem parte do convívio desses estudantes.



A partir de análises sobre os conteúdos ministrados e as oficinas realizadas, pode-se verificar que o projeto Agente Sanitário Mirim tornou-se um elo entre a Vigilância Sanitária e a comunidade escolar. Podemos observar também que as informações transmitidas aos alunos não envolveram gastos.


O Agente Sanitário Mirim foi um projeto dinâmico, voltado aos interesses dos estudantes. Observamos que, com o passar do tempo, o interesse dos alunos aumentou, conforme íamos mostrando a responsabilidade que eles assumiriam. Fizemos, por amostragem, algumas visitas às escolas. Concluímos que o projeto alcançou as expectativas e que poderíamos ampliá-lo para outros setores da sociedade civil organizada, visando melhorar a qualidade da higiene e incentivar uma alimentação mais segura.


Título: ANÁLISE DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS DA 2ª DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DA BAHIA EM 2008

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: Ana Lúcia Ribeiro Portela Braga Ferreira, Alexandra Carvalho de Almeida e Naiara Almeida MoreiraInstituição: 2ª Diretoria Regional de Saúde (Dires) do Estado da BahiaMunicípio/Estado: Feira de Santana - BAPeríodo de realização: 2008

Introdução

A RDC nº 283/2005, que aprova o regulamento técnico que define as normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), de caráter residencial, surgiu por necessidade de garantir a essa população os direitos assegurados na legislação. Considerando que a ILPI se torna uma alternativa importante, uma opção voluntária e esperada, devendo assegurar a qualidade de vida, as ações de Visa têm como objetivo promover e proteger a saúde do idoso e prevenir agravos, através do controle de riscos, mediante inspeções regulares que avaliam o atendimento às exigências legais para funcionamento.

Objetivos

Analisar os instrumentos de avaliação das ILPIs da 2ª Dires/BA em 2008.

Metodologia

Estudo analítico, em que foram utilizados para análise os instrumentos de avaliação das ILPIs que foram encaminhados pelas Vigilâncias Sanitárias municipais à 2ª Dires/BA no ano de 2008, totalizando seis instrumentos. Os instrumentos foram disponibilizados, via e-mail, aos municípios que possuíam ILPI. Após aplicação, foram encaminhados à Dires. Os dados foram lançados em planilha do programa Excel, possibilitando a confecção de gráficos para melhor visualização do perfil das unidades.

Resultados

66% dos estabelecimentos situam-se no município-sede da Dires (Feira de Santana); 83% possuem natureza filantrópica; 17% são de natureza privada; 50% dos estabelecimentos recebem subvenção do governo; 100% utilizam aposentadoria dos residentes; 66,6% possuem alvará sanitário; 100% atendem a idosos com patologias; 66,6% possuem profissional de saúde com vínculo formal.


Com o estudo, foi possível identificar a inexistência de ILPIs mantidas pelo poder público. Apesar de muitos desses estabelecimentos receberem financiamento federal, utilizam grande parte do benefício previdenciário de seus internos. Quanto à assistência à saúde, apesar de todos abrigarem pacientes patológicos, não há um corpo de saúde bem estruturado.



Considerando que os idosos têm garantidos, pela legislação brasileira, serviços e moradia de qualidade, cabe à Vigilância Sanitária manter seu cadastro atualizado, conhecendo as ILPIs de sua abrangência, realizando as inspeções sanitárias de rotina e avaliando periodicamente seu funcionamento.

Referências bibliográficas

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). RDC nº 283, de 26 de setembro de 2005. Aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 set. 2005.

CREUTZBERG, M. et al. A Instituição de Longa Permanência para Idosos e o sistema de saúde. Revista Latino-Americana de Enfermagem, Ribeirão Preto, v. 15, n. 6, nov-dez 2007.


Título: O PERFIL DAS CCIHs DA SEGUNDA DIRES-BA

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: M. S. P. R. Santos; A. L. R. P. B. FerreiraInstituição: II Diretoria Regional de Saúde do Estado da BahiaMunicípio/Estado: Feira de Santana-BAPeríodo de realização: 2008

Introdução

As Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIHs) têm como objetivo o controle de riscos à saúde dos usuários, sabendo que sua prevenção e seu controle envolvem medidas de qualificação da assistência hospitalar e vigilância sanitária, conforme a Portaria Federal no 2.616/1998. Além disso, a Portaria no 1.083/2001 surgiu como complemento das ações destas comissões, pois definiu os padrões de qualidade da assistência hospitalar, implantando ainda a vigilância epidemiológica nos serviços.

Objetivo

Realizar levantamento dos hospitais de abrangência da regional que têm CCIH constituída e que implementam ações dos indicadores epidemiológicos e realizam autoavaliação hospitalar.

Metodologia

Foram catalogados todos os hospitais da regional, dividindo-se em município-sede 2a Dires e demais municípios de abrangência da regional. Foram catalogados quantos destes estabelecimentos possuíam CCIH constituída de acordo com a Portaria no 2.616/1998 e quantos destes atenderam à Portaria no 1.083/2001. Coletou-se dados de 2008, sendo que seu processamento e análise foram realizados em maio de 2009. Os dados foram processados manualmente, digitados e tabulados em planilha excel.

Resultados

Foram catalogados 30 hospitais/clínicas no município-sede da regional, sendo que todos possuem CCIH constituída e enviam os boletins regularmente. Dos 19 hospitais dos demais municípios, 17 possuem CCIH constituída, sendo que somente 11 enviam os boletins regularmente. Dos estabelecimentos da sede, 50% encaminhou a Portaria no 1.083 no primeiro semestre de 2008 e apenas 13,3% no segundo semestre; dos demais municípios, 50% a encaminhou no primeiro semestre de 2008 e apenas 17% no segundo semestre.


Percebe-se que, como o apoio técnico às CCIHs da 2a Dires vem aumentando e facilitando o acesso à informação, as equipes tendem a executar mais ativamente as ações exigidas em legislação. Entretanto, observamos que no segundo


semestre de 2008 houve uma redução significativa no envio das autoavaliações hospitalares por alguns profissionais não estarem mais atuando em suas unidades ou mudança de recursos humanos sem treinamento. Assim, percebe-se uma grande rotatividade de profissionais que atuam nestas comissões, prejudicando a continuidade do Programa do Controle de Infecção Hospitalar.


Sabendo que as ações da CCIH oferecem dados que mensuram a qualidade da assistência prestada aos usuários, faz-se necessário que os membros das CCIHs executem suas atividades de maneira sistemática, de forma a manter a continuidade no envio de informações e na veracidade dos dados.

Referências :

BRASIL. Portaria Federal no 2.616, de 12 de maio de 1998.

BAHIA (Estado). Portaria no 1.083, de 14 de maio de 2001.


Título: PADRÃO DE POTABILIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO: ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ITACARÉ

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutora: N. R. S. SantosInstituição: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia/6a Diretoria Regional de SaúdeMunicípio/Estado: Ilhéus-BAPeríodo de realização: agosto a dezembro de 2003

Introdução

Os problemas de poluição dos mananciais nos centros urbanos já atingem níveis de preocupação no contexto saúde – saneamento, exigindo tecnologia mais adequada para tratamento e recuperação das águas poluídas. A falta de saneamento básico, principalmente da água tratada, cria um ambiente propício à difusão de doenças infectocontagiosas, provocando a morte de milhões de pessoas por ano, principalmente em países subdesenvolvidos.

Justificativa

O levantamento epidemiológico realizado em 2003 no município de Itacaré, localizado no sul da Bahia, apontou uma alta incidência do número de pessoas com doenças de veiculação hídrica. Para tanto, torna-se necessária a realização de um estudo sobre o padrão de potabilidade da água para consumo humano nas áreas urbanas deste município.

Objetivo

O objetivo deste estudo é a realização de um diagnóstico laboratorial do padrão de potabilidade da água consumida por populações no contexto regional urbano, propondo um controle de vigilância efetiva junto à comunidade consumidora do produto.

Metodologia

Foi realizado um estudo descritivo e experimental e um tratamento quantitativo, com levantamento de dados nos serviços de saúde e de saneamento na comunidade, com registro fotográfico. Foram coletadas amostras de água para realização de análises físico-química e microbiológica.

Resultados

Os resultados das análises para a água bruta não foram satisfatórios, pois apresentaram coliformes totais e termotolerantes em todas as amostras coletadas. A água tratada do sistema de abastecimento na sede do município de Itacaré atendeu aos padrões de potabilidade para consumo humano. No distrito de Taboquinhas, a água fornecida à população pelo Sistema de Abastecimento Municipal apresentou coliformes totais e termotolerantes e ausência de cloro.



É necessária uma reavaliação dos programas de educação em saúde pública, com um contínuo trabalho educativo sobre hábitos de higiene, uma vez que, para essas comunidades, água com aspecto cristalino é água pura, limpa e ótima para a saúde.


Os resultados dessa pesquisa evidenciam a falta de um plano de gerenciamento do setor de saneamento, com aplicabilidade de medidas corretivas e preventivas, proporcionando à comunidade água tratada e de boa qualidade.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências. Portaria no 1.469, de 22 de fevereiro de 2001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 fev. 2001. Seção 1, p. 39.


Título: PERFIL DOS TRABALHADORES QUE FORMAM AS EQUIPES DAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS DA 2ª REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA EM 2007

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: A. C. Almeida; A. L. R. P. B. FerreiraInstituição: 2a Diretoria Regional de Saúde do Estado da BahiaMunicípio/Estado: Feira de Santana-BAPeríodo de realização: setembro a dezembro de 2007

Introdução

A Vigilância Sanitária é uma área da saúde coletiva que abrange uma diversidade de serviços e produtos que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Para desempenhar essas ações de modo eficiente, é necessária uma organização que articule esforços e otimize recursos. Para tanto, é imprescindível que os funcionários envolvidos estejam atualizados e mobilizem competências para desempenhar suas atribuições.

Justificativa

Para subsidiar a formulação de cursos de capacitação em Visa, houve a necessidade de traçar o perfil de seus trabalhadores.

Objetivo

Conhecer o perfil dos profissionais que compõem as equipes de vigilância sanitária nos 26 municípios sob a abrangência da 2a Dires.

Metodologia

Para construir o perfil das equipes, foram elaboradas questões abertas e fechadas no instrumento de supervisão que é dividido em nove blocos de questões; porém, na construção deste trabalho, utilizamos apenas um dos blocos: 1a Equipe de Visa: número de integrantes, nível de instrução e formação acadêmica. Por meio de agendamento prévio, foram visitados os 26 municípios e aplicados os questionários pela equipe da Vigilância Sanitária estadual. Os dados de todos os questionários foram tabulados em excel.

Resultados

Distribuição das equipes entrevistadas quanto ao nível de instrução: 64,% dos técnicos possuem nível médio; dos 36% que possuem formação acadêmica, 31% são enfermeiros, 30% médicos veterinários, 8% biólogos, 8% farmacêuticos e 23% têm outras profissões. Os cargos de coordenação são ocupados por profissionais de nível superior em 96% dos municípios.



Apesar das diferenças de extensão territorial e condições socioeconômicas dos diversos municípios, seus gestores têm-se preocupado em colocar nos cargos de coordenação das Visas profissionais com maior nível de compreensão das atividades tão variadas e complexas que permeiam as atribuições da vigilância sanitária.


O resultado do levantamento do perfil das equipes de Visas municipais foi um recurso pedagógico e prático que substanciou a formulação teórico-metodológica dos cursos de capacitação realizados pela Vigilância Sanitária estadual, ao mesmo tempo em que instigou novas investigações e reflexões sobre a temática.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Congresso Nacional, 1988.

BAHIA (Estado). Lei Estadual no 3.982, de 29 de dezembro de 1981. Dispõe sobre o subsistema de saúde do estado da Bahia, aprova a legislação básica sobre promoção, proteção e recuperação da saúde e dá outras providências.

BAHIA (Estado). Resolução Comissão Intergestores Bipartite no 120, 2002.


Título: SÍNTESE DA TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL (DIVISA), DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB): UMA EXPERIÊNCIA QUE VEM DANDO CERTO

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor: S. Alves Instituição: Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa/Sesab)Município/Estado: Salvador-BAPeríodo de realização: 2002

Introdução

Desde que a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), em 2002, apoiada pela Anvisa, adotou de forma pioneira o processo de capacitação pedagógica de seus técnicos para a realização de ações educativas de impacto estadual, ocorreram mudanças, sendo a principal destas a concepção gerencial dos seus profissionais com foco em processos de trabalho.

Justificativa

O trabalho revestiu-se de particular relevância por permitir, entre outras razões, a reflexão dos atores em vigilância sanitária, tanto para os instrutores, que puderam adquirir e exercitar habilidades e competências docentes, quanto para os cursistas, que puderam rever conceitos sanitários, incidindo nas suas práticas de trabalho.

Objetivo

Traçar um panorama qualitativo e quantitativo da trajetória da criação e da implementação do Projeto de Qualificação de Recursos Humanos da Divisa, que visou à capacitação continuada de sua equipe técnica para o fomento à pesquisa e à difusão do conhecimento em vigilância sanitária, bem como à qualificação dos profissionais em Visa do estado e dos municípios.

Metodologia

Etapas do trabalho:

Reuniões com representantes do Ministério da Saúde com o intuito de consolidar o campo de vigilância sanitária nas políticas de recursos humanos em saúde no estado da Bahia.

1. Amplo processo de discussão e elaboração conjunta da proposta para implantação e implementação do plano de capacitação pedagógica da equipe técnica da Divisa.

2. Discussão direcionada por um grupo de trabalho da Divisa e da Escola de Formação Técnica em Saúde Jorge Novis, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), e do Centro Federal de Educação Tecnológica


da Bahia (Cefet-BA), visando definir o Plano de Capacitação Pedagógica dos Instrutores da Divisa e a elaboração da Proposta de Qualificação Profissional para os Técnicos das Visas do estado.

3. Apresentação do projeto “Qualificação Profissional em Ações Básicas de Vigilância Sanitária e Ambiental” e realização de oficina para seu aperfeiçoamento, realizada em Salvador-BA, em fevereiro de 2002, que contou com a participação de técnicos da Sesab (Divisa e Escola de Formação Técnica em Saúde), do Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (Cefet-BA) e da Anvisa.

Resultados

1. Realização de seminários temáticos em parceria com o Instituto de Saúde Coletiva (ISC)/Universidade Federal da Bahia (UFBA).

2. Criação e implementação de capacitações com metodologia de Educação a Distância (EaD) para profissionais das Vigilâncias Sanitárias estaduais.

3. Realização de convênios da Divisa com o ISC e Anvisa para a oferta de cursos de especialização em Visa.

4. Apoio à participação de técnicos de Vigilância Sanitária do estado em eventos nacionais e publicação de artigos sobre temas sanitários.


O maior ganho na realização de um trabalho de tal natureza está sendo a interação dos atores em Visa por meio da socialização de experiências diversas, no âmbito do trabalho, resultando em práticas mais críticas, harmônicas e consensuadas.


Vários fatores contribuíram, e vêm contribuindo, com os processos de trabalho em vigilância sanitária, a exemplo da mudança da consciência crítica dos técnicos para uma melhor articulação da teoria com a prática.


Título: ANÁLISE DA PREVALÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS EM RESTAURANTES DO MUNICÍPIO DE ITABUNA-BA

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: Julyanne Santos Ribeiro, Monica Bonfim Silva Rodrigues, Vivian Carla Honorato dos SantosInstituição: Secretaria de saúde – Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Itabuna-BAPeríodo de realização: agosto de 2008 a junho de 2009

Introdução

A qualidade dos alimentos é uma das condições essenciais para a promoção e manutenção da saúde. Entretanto, para que haja saúde, a preparação dessas refeições deve ser realizada com controle higiênico-sanitário.

Justificativa

Esse controle deve ser aplicado por meio das Boas Práticas de Fabricação-BPF.

Objetivos

A presente pesquisa objetivou analisar a prevalência da utilização de Boas Práticas nos restaurantes.

Metodologia

Adotando como estratégias para identificação das não conformidades, foram utilizados a aplicação do roteiro de verificação de BPF e, em paralelo, o método da observação nos estabelecimentos da área de alimentação. A pesquisa classificou-se, quanto aos fins, como exploratória, descritiva e explicativa; quanto aos meios, como um estudo de campo.

Resultados

Utilizou-se uma amostra de seis restaurantes do tipo auto-serviço/ self-service no município de Itabuna-BA. Os dados foram analisados e interpretados com auxílio do programa Excel Microsoft e de acordo com a legislação RDC nº 216/04, constatando, assim, que os mesmos encontram-se 100% fora dos padrões estabelecidos em alguns itens. É necessário um trabalho educativo para proprietários e manipuladores, além de possíveis modificações nas exigências da vigilância do município.


Dados recentes comprovam que o município de Itabuna conta com 80 restaurantes, que possuem alvará sanitário. A amostra da pesquisa foi delimitada em seis desses estabelecimentos, que serão nomeados por letras alfabéticas no gráfico abaixo:Dados recentes comprovam que o município de Itabuna conta com 80 restaurantes, que possuem alvará sanitário. A amostra da pesquisa foi delimitada em seis desses estabelecimentos, que serão nomeados por letras alfabéticas no gráfico abaixo:

Classificação do estabelecimento quanto ao atendimento dos itens imprescindíveis

A; 36,60 % B; 42,96%

E; 61,90% F; 68,50%

C; 55,30% D; 56,30%

0,00%

10,00% 20,00% 30,00% 40,00%

50,00%

60,00% 70,00% 80,00%

Estabelecimentos

classificaçãoo

A B C D E F

Figura 01: o gráfico mostra os percentuais de atendimento dos itens imprescindíveis.

Fonte: Dados do Autor.

O resultado do gráfico 1 permite observar que, após aplicação do Roteiro de Verificação de Boas Práticas e realização de cálculos baseados no roteiro, constatou-se que 100% da amostra foi classificada no grupo 2, que inclui os estabelecimentos que atendem de 30% a 69% dos itens imprescindíveis para segurança alimentar. Contudo, apesar dos restaurantes encontrarem-se no mesmo grupo, houve uma diferença em percentual considerada, já que o estabelecimento “A” atendeu apenas 36,6% dos itens, enquanto o estabelecimento “F” atendeu 68,5% dos itens imprescindíveis.


Por meio deste trabalho, foi possível rever os itens que a vigilância sanitária notifica na inspeção, propiciando para o serviço de alimentação exigências mais específicas.


Dessa forma, após aplicação do Roteiro de Verificação de Boas Práticas de Fabricação, baseado na RDC nº 216/04, foi possível constatar que os restaurantes comerciais observados necessitam associar suas tendências gastronômicas aos requisitos sanitários, resultando de forma harmônica em refeições apetitosas e saudáveis. Por isso, justifica-se a fundamental importância da implantação das Boas Práticas nos restaurantes do município de Itabuna-BA.


Título: UM RISCO QUE DEU CERTO

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor (es): CARNEIRO, Antonia Jaguaracy SilvaInstituição: Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos – Vigilância Sanitária – Bahia.Município/Estado: São Gonçalo dos Campos-BAPeríodo de realização: 1999 a 2009

Introdução

A Vigilância Sanitária é a instância do Sistema Único de Saúde responsável pela fiscalização dos estabelecimentos que podem oferecer riscos à saúde da população. A Visa de São Gonçalo dos Campos buscou identificar e atender a comunidade, elegendo como prioridade de ação a regularização do comércio da carne bovina.

Justificativa

Este trabalho tem como preocupação principal relatar, avaliar e sistematizar uma experiência de 10 anos.

Objetivos

Ajustar o abate e a comercialização da carne bovina às normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e pela Vigilância Sanitária.

Metodologia

No início do trabalho, a Visa realizou o cadastramento de todas as pessoas envolvidas no abate e no comércio da carne bovina. Foi estabelecida parceria entre a Prefeitura municipal e a Frifeira (matadouro frigorífico, com inspeção federal). Foi realizada reunião com representantes das Organizações Civis e com os envolvidos, com a cobertura da rádio local. Em seguida, desenvolveu-se uma campanha educativa com a distribuição de material informativo sobre o padrão adequado de um estabelecimento para comércio de carnes. Firmou-se convênio entre a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia para fiscalização conjunta com a Visa Municipal, a fim de coibir a entrada de carne clandestina no município.

Durante os monitoramentos no Centro de Abastecimento e açougues, foram realizadas palestras de educação sanitária com os consumidores, estendendo-se a toda comunidade; era exibida uma fita de vídeo elaborada pela Secretária Estadual da Agricultura. A Visa concedeu entrevistas na rádio local, participou com “stand” na feira de saúde e em audiência pública. Foram realizadas inspeções, apreensões, inutilizações, notificações, elaboração de relatórios.


Resultados

Interdição definitiva do matadouro municipal; transferência do abate para um frigorífico com inspeção federal; comercialização da carne com o certificado sanitário; substituição dos “cepos” e machados por serra-fita; troca das mesas de madeiras por bancadas com revestimento de aço inox; paramentação adequada; reforma do Centro de Abastecimento e construção da câmara fria pelo município; instalação dos balcões frigoríficos expositores em todos os boxes com adesão de todos os comerciantes às normas sanitárias.


A substituição de uma cultura é um processo lento durante o qual se usou mais a pedagogia educativa que a punitiva. A diferença cultural entre os comerciantes e os técnicos da Visa levam a uma dificuldade de comunicação, que retarda a compreensão do conceito do risco. Foi importante manter a firmeza e a prudência no propósito. A vontade política e o envolvimento da população são imprescindíveis para o enfrentamento do risco.


A Visa era vista pela população no seu aspecto punitivo mais que o educativo, e este demorou a ser absorvido pela população do município. Percebeu-se, no decorrer desses dez anos, que os comerciantes se preocupavam com os custos e não com a qualidade do produto comercializado. O êxito desses 10 anos de Visa se deve à constante busca de parceiros. A parceria mais importante foi com o Ministério Público, cuja intervenção ajudou os açougueiros a compreenderem a função da Visa.

Referências

BRASIL. Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 24 de agosto de 1977

BRASIL. Portaria nº 304, de 22 de abril de 1996, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA.


Título: A UTI SOB O OLHAR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutora: A. L. R. P. B. FerreiraInstituição: II Diretoria Regional de Saúde do Estado da BahiaMunicípio/Estado: Feira de Santana-BAPeríodo de realização: 2009

Introdução

A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é uma unidade hospitalar que envolve alta tecnologia e complexidade, onde são prestados cuidados aos pacientes instáveis e com risco iminente de morte, devendo existir assistência à saúde nas 24 horas do dia. Por ser caracterizada como área crítica, é um setor que deve ter um olhar especial da vigilância sanitária, já que envolve inúmeros procedimentos invasivos em uma população mais vulnerável.

Objetivos

Conhecer os requisitos necessários em vigilância sanitária na UTI; elaborar instrumento para inspeção sanitária, bem como gerenciamento de enfermagem/instrumento de autoavaliação do serviço.

Metodologia

Estudo descritivo em que foi desenvolvido um quadro de requisitos a partir de uma revisão bibliográfica: Lei Federal no 6.437/1977 (infrações e sanções); Lei Estadual no 3.982/1981 (promoção, proteção e recuperação da saúde); Portaria Federal no 518/2004 (água); Portarias Ministeriais no 3.432/1998 (classificação de UTI), no 453/1998 (radiologia), no 344/1998 (medicações sujeitas a controle especial), no 2.616/1998 (Programa de Controle de Infecção Hospitalar – PCIH); RDC no 50/2002 (projetos físicos de estabelecimentos de saúde), RDC no 306/2004 (Programa de Gerenciamento de Resíduos); Consulta Pública no 21/2006 (funcionamento de serviços de atenção ao paciente crítico e potencialmente crítico) e no 3/ 2005 (institui a Política Nacional de Atenção ao Paciente Crítico); Manual de processamento de artigos e superfícies dos serviços de saúde do Ministério da Saúde, 1994; Manual de orientações básicas de qualidade e controle de infecção hospitalar/1. Os itens identificados foram categorizados em “recursos humanos”, “estrutura”, “organização” e “funcionamento”.

Resultados

Foram identificados 14 itens na categoria “recursos humanos”, 72 itens na de “estrutura”, 15 itens de “organização” e 28 itens na categoria de “funcionamento”.


Ainda há dificuldades em realizar a inspeção sanitária na UTI, por ser um ambiente que envolve mais complexidade e exposição dos funcionários e pacientes a riscos.


A inspeção deve ser realizada primordialmente por enfermeiro e, durante a ação, o técnico deve ter um olhar especial a procedimentos invasivos, disponibilidade dos protocolos no setor, educação permanente, recursos para monitoramento da hemodinâmica do paciente crítico, equipe mínima e serviço de apoio diagnóstico disponível 24 horas, e qualidade dos registros nos prontuários.


Sabendo que a vigilância sanitária tem a missão de proteger e promover a saúde da população, garantindo a segurança sanitária dos serviços e produtos, criou-se um instrumento padronizado para orientar ou facilitar a inspeção, bem como favorecer as ações da gerência nessa unidade, com enfoque no controle dos riscos à saúde.

Referências

ANVISA. Higienização das mãos em serviços de saúde. Brasília, 2007.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Resolução RDC no 50, de 21 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 mar. 2002.

______. Ministério da Saúde (MS). Processamento de artigos e superfícies em estabelecimentos de saúde. 2. ed. Brasília, 1994.

______. Ministério da Saúde (MS). Portaria no 2.616, de 12 de maio de 1998. Estabelece diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 maio 1998.

______. Ministério da Saúde (MS). Portaria no 3.432, de 12 de agosto de 1998. Estabelece critérios de classificação entre as diferentes Unidades de Tratamento Intensivo – UTI. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 ago. 1998.

______. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Atenção à Saúde. Consulta Pública no 3, de 7 de julho de 2005. Consulta Pública à Portaria GM/MS no 1.071, de 4 de julho de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção ao Paciente Crítico. Brasília, 2005.

______. Ministério da Saúde (MS). Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Consulta Pública no 21, de 27 de abril de 2006. Minuta de Resolução, que define o regulamento técnico para funcionamento de serviços de atenção ao paciente crítico e potencialmente crítico. Brasília, 2006.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (Cofen). Resolução Cofen no 189/1996.


Título: A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E UTILIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE MEDICAMENTOS NOS HOSPITAIS DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA 6ª REGIONAL DE SAÚDE DA BAHIA

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor: N. R. S. SantosInstituição: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia/6a Diretoria Regional de SaúdeMunicípio/Estado: Ilhéus-BahiaPeríodo de realização: julho de 2007 a julho de 2009

Introdução

No contexto assistencial de saúde há uma grande circulação de produtos para a saúde, entre estes o medicamento. Por esse motivo, torna-se imprescindível a adoção de medidas técnicas no gerenciamento desses medicamentos pelos serviços de saúde, de forma a garantir sua integridade até a consumação por seus usuários.

Justificativa

A vigilância sanitária tem papel relevante na fiscalização do gerenciamento e da utilização desses medicamentos pelos serviços assistenciais de saúde com o propósito de evitar equívocos que coloque em risco a terapêutica e, consequentemente, a saúde dos pacientes.

Objetivo

O objetivo principal deste estudo foi descrever e analisar as condições, os cuidados e as eventuais intercorrências em que estão submetidos os medicamentos utilizados pelos hospitais situados na área da 6a Regional de Saúde, proporcionando segurança na consumação pelos seus usuários.

Metodologia

Trata-se de um estudo descritivo, de cunho exploratório, que requereu levantamento documental e de campo, por meio da observação técnica direta e tratamento quanti-qualitativo. Foram realizadas inspeções sanitárias em todos os hospitais da área de abrangência da 6a Regional de Saúde.

Resultados

Constataram-se, em todos os hospitais, irregularidades quanto a procedência, acondicionamento, armazenamento, controle e validade de uso dos medicamentos. Detectaram-se, ainda, a ausência de livro de registro ou serviço informatizado para a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.



A falta de um plano de gerenciamento de medicamentos e sua execução nos estabelecimentos assistenciais de saúde, conforme apontam os resultados, constatam a evidência de um quadro preocupante para a saúde pública.


Constata-se por meio deste estudo, a importância da atuação da vigilância sanitária com ações sistemáticas, de forma a garantir que a utilização e o gerenciamento de medicamentos pelas unidades de saúde tenham um nível de qualidade que elimine ou minimize a possibilidade de ocorrências de efeitos negativos à saúde dos seus usuários.

Referências

BAHIA (Estado). Lei Federal no 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. Lex: coletânea de legislação básica em vigilância sanitária, Bahia, v. 1, p. 15-25, 1998.

COSTA, E. A. Vigilância sanitária proteção e defesa da saúde. São Paulo: Hucitec, 1999.


Título: VIGILÂNCIA SANITÁRIA ITINERANTE: ESTRATÉGIA PARA O CONHECIMENTO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA VISA - EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE UMIRIM

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutora: Marília Dutra Girão.Co-Autores: Eveline Campos Teixeira Marques; José Afrânio Pinho Pinheiro Júnior; Francisco Antonio Da Cruz Mendonça; Joana Lourdes De Oliveira Costa E Maria Auxiliadora Camilo PintoInstituição: Secretaria Municipal de SaúdeMunicípio/Estado: Umirim-CEPeríodo de realização: junho de 2009 até o presente

Introdução

O município de Umirim tem 17.343 habitantes (IBGE, 2000), dos quais 7.283 estão localizados nos distritos, o que representa 42% da população, em relação aos estabelecimentos sujeitos a inspeção sanitária. Os distritos de São Joaquim, Caxitoré e a localidade de Moreira concentram 91 comércios, o que representa 31% dos estabelecimentos do município. A Vigilância Sanitária (Visa) habitualmente exerce suas atividades de educação e fiscalização na sede do município, conseqüentemente atuando de forma pouco eficaz nas demais localidades. Pela representatividade da população/ estabelecimentos e pela relativa facilidade em educar grupos menores, justifica-se a descentralização das ações de Visa nos municípios.

Objetivo

Divulgar informações e ações de Visa e promover ações educativas de promoção e proteção à saúde.

Metodologia

1. elaboração de plano de ação 2. definição de estratégias de trabalho. 3. produção de material 4. preparação da equipe e material de divulgação 5. solicitação de transporte para toda a equipe 6. desenvolver atividades de interesse à saúde, tais como: Resultados: disponibilização de serviços de Visa, ações educativas, promover palestras, recebimento de denúncias e identificação de riscos; aumento do número de denúncias in loco e na sede do município, aumento da apreensão de produtos vencidos nos estabelecimentos, aumento do número de cadastramentos e recadastramento de comércios em geral, diminuição de animais soltos nas ruas, diminuição da venda de medicamentos em mercearias.


Aumento do interesse da população sobre a vigilância sanitária, o que denota um interesse da sociedade na prevenção da sua saúde, tornando essa vivência exitosa, uma vez que a população demonstra mudanças no seu comportamento. A experiência mostra a importância da Visa estar próxima da população, ouvir suas demandas, resolver seus problemas e promover ações educativas.


A estratégia criada pela vigilância sanitária municipal, com o apoio da secretaria municipal de saúde de Umirim, corrobora com o SUS nos seus princípios de integralidade e universalidade das ações.


Título: AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM OS MANIPULADORES DE ALIMENTOS NA EXPOCRATO

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor: A. L. C. Freitas. Coautores: J. C. C. Silva; M. B. Silva; C. G. Oliveira; N. R. Gomes; M. N. T. AlvesInstituição: Secretaria de Saúde do Município de Crato-CEMunicípio/Estado: Crato-CEPeríodo da realização: julho de 2009

Introdução

A Expocrato é a maior feira agropecuária do Norte/Nordeste do Brasil. Anualmente, durante a realização da feira, são montadas barracas de comidas típicas, lanches e guloseimas em geral. Neste tipo de evento em áreas abertas é comum identificar irregularidades, despreparo dos manipuladores, falta de higiene, de conhecimento das normas vigentes e Boas Práticas de Manipulação. Isso foi o que nos levou a intensificar as ações educativas para os manipuladores de alimentos.

Objetivo

Descrever as ações realizadas pela Vigilância Sanitária municipal na Expocrato 2009.

Metodologia

1. Elaboração do Plano de Ação.

2. Reunião com os setores envolvidos para apresentação do plano: Secretaria de Saúde do município, Comissão Organizadora do Evento e Promotoria de Justiça do Crato.

3. Preparação de material a ser distribuído.

4. Preparação de capacitação para os barraqueiros.

5. Montagem do estande para prestação de serviços e distribuição de material educativo (folder/cartazes) com orientações aos consumidores e recebimento de denúncias.

6. Elaboração de roteiro para aplicação na inspeção.

7. Definição de critérios de classificação das barracas, de acordo com os tipos de alimentos a serem comercializados pelos barraqueiros.

Resultados

Os alimentos foram classificados em três categorias, constando o número de manipuladores: Tipo I – comidas típicas (refeições, carnes etc.), em que foram cadastrados 82 estabelecimentos com 522 manipuladores; Tipo II – lanches


(cachorro quente, batata frita, sorvetes, pastéis etc.), em que foram cadastrados 59 estabelecimentos e 245 manipuladores; Tipo III – bebidas (caipiroscas, caipirinhas, batidinhas etc.), em que foram cadastrados 19 barracas com 69 manipuladores. No momento do cadastro, os fiscais sanitários realizavam ações educativas utilizando cartilha orientadora, distribuindo materiais: toucas, luvas descartáveis, sacos para acondicionamento de lixo e hipoclorito de sódio para a higiene de frutas, hortaliças e legumes. As barracas que atendiam aos padrões de higiene eram certificadas e identificadas com um Selo de Certificação da Vigilância Sanitária municipal. Diariamente, a equipe realizava inspeções sanitárias de rotina, com o objetivo de verificar a data de validade dos produtos e as condições de armazenamento, higiene dos ambientes de trabalho e dos manipuladores, a fixação de cartazes em pontos estratégicos com informações e orientações aos consumidores. Ao serem observadas irregularidades, de imediato, recomendam-se medidas corretivas.


Esses tipos de eventos, além de grande visibilidade das ações de Visa, possibilitam condições de execução de um conjunto de ações e de comunicação com a sociedade.


As medidas adotadas pela vigilância sanitária junto aos barraqueiros e manipuladores de alimentos durante a Expocrato fortalecem a relação da Visa com a sociedade, garantindo aos cidadãos a ingestão de alimentos confiáveis e seguros.


Título: AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ÁREA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - EXPERIÊNCIA DA REGIONAL DE SOBRAL (CE)

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: Manoel Ramos do Nascimento, Eliania Maria Oliveira Tomás Arcanjo, Maria de Fátima Nogueira Coimbra, Maria Lucila Magalhães Rodrigues e Gláucia Maria Reis de Norões.Instituição: 11ª Coordenadoria Regional de SaúdeMunicípios/Estado: municípios da região de Sobral – CEPeríodo de realização: 2008 e 2009

Introdução

Saneantes domissanitários são produtos destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar. Segundo a legislação vigente, somente empresas autorizadas pelos órgãos de vigilância sanitária poderão fabricar esses produtos, os quais devem ser registrados ou notificados. Os saneantes que não apresentarem esses requisitos básicos na sua rotulagem potencializam o risco e são impróprios ao consumo.

Objetivo

Descrever a atuação da Vigilância Sanitária da 11ª Coordenadoria Regional de Saúde em Sobral (CE), na área de saneantes domissanitários.

Metodologia

I - realização de supervisão dos estabelecimentos nos municípios da 11ª Microrregião de Saúde; II - inspeção nos almoxarifados das Secretarias de Saúde para verificação de saneantes irregulares adquiridos pela esfera municipal do Sistema Único de Saúde (SUS); III - Análise dos rótulos dos produtos; registros no local e reuniões com as equipes de licitação para o desenvolvimento de cooperação técnica, destinada à melhoria na aquisição de produtos saneantes em processo licitatório.

Resultados

Dos 24 municípios desta microrregião, foram visitados 13 (54%), dos quais sete (54%) adquiriam saneantes irregulares. As principais não conformidades encontradas foram: fabricante não autorizado, produto sem registro ou sem notificação na Anvisa (100% das amostras analisadas), rotulagem e embalagens inadequadas, similaridade entre marcas já registradas. Os produtos irregulares foram: água sanitária (quatro municípios - 30,5%), desinfetantes (cinco municípios - 38,5%) – sendo que em dois municípios ambos os tipos também se destinavam a uso hospitalar –, detergentes (três municípios - 23%) e ácido muriático (um município - 8%). Observou-se, pelos registros nos locais e depoimentos, que as licitações elegem o menor preço, em detrimento das normas sanitárias. A partir dessas constatações, foram adotadas as seguintes medidas: a) informação da legislação e dos riscos dos produtos; b) apreensão dos produtos irregulares; c) solicitação de reparação junto a fornecedores; d) entrega de cartilha sobre


saneantes para o pessoal da Licitação Pública dos municípios e e) inclusão de critérios técnicos nos editais de licitação, para obtenção de qualidade no processo de compras.


Tornou-se claro que a intersetorialidade é necessária e deve ser buscada em todas as áreas de atuação da Visa, para o desenvolvimento de suas ações.


A informação e a comunicação são essenciais na atuação da Vigilância Sanitária. Há um desconhecimento das normas sanitárias no setor de compras públicas, o que acarreta a aquisição de saneantes impróprios ao consumo. Com informação e orientação adequadas, os recursos públicos podem e devem ser melhor aplicados, reduzindo-se os riscos sanitários e protegendo a saúde coletiva.


Título: INTERSETORIALIDADE NA MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA DE CARIRIAÇU

Subtema: Conhecimento e Vigilância Sanitária Autor: H. R. L. Barbosa. Coautores: A. H. S. Monteiro; M. S. L. Sousa; J. C. D. AlvesInstituição: Coordenadoria das Regionais de Saúde do Ceará (Cores)/2a Coordenadoria Regional de Saúde de Caucaia (Cres-Caucaia)/21a Coordenadoria Regional de Saúde de Juazeiro do Norte (Cres-Juazeiro)/Secretaria da Saúde do Estado (Sesa)Municípios/Estado: Caucaia e Juazeiro do Norte-CEPeríodo da realização: janeiro a junho de 2009

Introdução

O município de Caririaçu fica situado na região sul do Ceará, com população em torno de 26.325 habitantes. Desta população, cerca de 18 mil habitantes recebem água do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), sendo 3.786 ligações em residências, 161 em comércios e 53 ligações públicas. A vazão de água bruta captada é de 2.400 litros/segundo. Considerando que nos últimos seis meses de 2009, a qualidade da água do município de Caririaçu apresentou 70% de laudos insatisfatórios com relação aos parâmetros microbiológicos, com presença de Escherichia coli, fez-se necessária a intervenção da vigilância sanitária para solução do problema.

Objetivo

Descrever as ações da vigilância sanitária na melhoria da qualidade da água do município de Caririaçu.

Metodologia

Para o desenvolvimento das ações, várias estratégias foram utilizadas:

1. Realização de inspeção no Sistema de Tratamento de Água da sede do município para identificação de problemas.

2. Posse dos resultados, execução de reunião intersetorial com todos os segmentos envolvidos.

3. Realização de capacitação de técnicos.

4. Informações e recomendações aos técnicos, sobre tratamento de água e medidas corretivas.

5. Elaboração de um plano de ação conjunto.

6. Estabelecimento de cronograma de reuniões periódicas intersetoriais.

7. Realização de monitoramento da qualidade da água nas escolas, em domicílios, prédios públicos e monitoramento diário do residual de cloro das águas de abastecimento público, com registro em planilhas.


8. Acompanhamento do cumprimento das ações.

9. Elaboração de procedimentos operacionais de rotina para correção imediata, quando da ausência de residual de cloro nos reservatórios de água dos estabelecimentos onde foi implantado automonitoramento.

Resultados

Mudanças operacionais no Sistema de Tratamento de Água; mais eficiência no tratamento e novas coletas para aferição dos resultados obtidos; implantação de autoinspeção; capacitação dos técnicos da equipe de vigilância sanitária e ambiental e dos responsáveis pela operação do Sistema de Tratamento de Água do Samae; encaminhamentos e resolução do problema da contaminação da água de Caririaçu. Com estas ações, espera-se reduzir o número de laudos insatisfatórios de 70% para índices em torno de 6%.


Percebeu-se que a intersetorialidade é a ferramenta essencial para o

enfrentamento de problemas complexos na esfera pública.


Esta ação demonstra a importância e a necessidade de uma Visa atuante, próxima da comunidade, resolvendo os problemas e minimizando os riscos à saúde pública, desenvolvendo ações educativas, de promoção e proteção à saúde. Este conjunto de ações, sem dúvida, irá contribuir para melhoria da qualidade da água e da saúde da população, evitando proliferação de doenças de veiculação hídrica. A troca de informações e conhecimento entre profissionais das regionais e Vigilâncias Sanitárias municipais favorece a melhoria dos serviços prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


Título: PARTICIPAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO GRUPO GESTOR DA SECRETARIA DA SAÚDE

Subtema: Conhecimento em Vigilância SanitáriaAutora: Eveline Campos Teixeira Marques. Co-Autores Marília Dutra Girão; José Afrânio Pinho Pinheiro Júnior; Francisco Antonio da Cruz Mendonça; Joana Lourdes de Oliveira Costa; Maria Auxiliadora Camilo Pinto; Ana Carolina Matos Holanda; Heloysa Albuquerque de Alencar e Maria Eliana Lima MacDowellInstituição Secretaria Municipal d Saúde de Umirim-CEMunicípio/Estado: Umirim-CEPeríodo da realização: a partir de março de 2006

Introdução

A implantação de um Grupo Gestor na Secretaria da Saúde de Umirim é uma estratégia política do município de Umirim-CE, com a finalidade de construir uma cultura permanente de integração entre as equipes e as ações.

Objetivo

Integrar a vigilância sanitária aos diversos setores da secretaria municipal de saúde, buscando facilitar a solução das problemáticas de saúde existentes e a efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Metodologia

A experiência foi uma iniciativa do Secretário de Saúde de Umirim, que vem sendo implementada há três anos. Semanalmente, o Grupo Gestor reúne-se às terças-feiras, no horário de 10:00h às 12:00h, com a participação de todas as coordenações da rede municipal de saúde.

Resultados

Desenvolvimento de ações conjuntas com coordenações e demais áreas técnicas, visando resolver problemas identificados; definição de prioridades e assuntos de relevância na saúde. Nesse contexto, a vigilância sanitária tem conseguido solucionar entraves por meio da integração das ações com setores como epidemiologia, atenção básica, assistência farmacêutica, atenção secundária, mobilização social e outros, e incorporar-se a toda a equipe na solução dos assuntos discutidos e apontados, fazendo dessa experiência um aprendizado conjunto, onde o grupo gestor, e em especial a Visa, tem conseguido minimizar e solucionar seus problemas mais facilmente.


A participação da Visa em ações conjuntas com o setor saúde é uma estratégia fundamental para a resolução dos problemas e questões de interesse da saúde, de forma compartilhada.


A Visa precisa articular e integrar-se com as áreas técnicas e com as ações de saúde. Sair do seu isolamento e se fazer presente em todos os espaços que permeiam a saúde, para que possa assegurar o seu importante papel.


Título: AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE UMIRIM-CE NA PREVENÇÃO DA INFLUENZA A (H1N1)

Subtema: Conhecimento e vigilância sanitáriaAutora Marília Dutra Girão. Co-Autores Eveline Campos Teixeira Marques; José Afrânio Pinho Pinheiro Júnior; Francisco Antonio da Cruz Mendonça; Joana Lourdes de Oliveira Costa e Maria Auxiliadora Camilo PintoInstituição: Secretaria Municipal de Saúde de Umirim-CELocal : Umirim-CEPeríodo da realização: julho de 2009

Introdução

O Município de Umirim-CE está situado em uma rota turística e comercial, e encontra-se vulnerável à introdução do vírus H1N1. Portanto, a Secretaria Municipal de Saúde tem-se mantido vigilante para o enfrentamento dessa pandemia, visto que essa doença é causada por um vírus novo, mutante, de alta distribuição e alta transmissibilidade. A Influenza A é uma doença respiratória aguda (gripe), causada pelo vírus influenza A (H1N1), transmitida de pessoa a pessoa, principalmente por meio de tosse ou espirro e de contato com secreções respiratórias de pessoas infectadas.

Objetivo

Descrever a experiência da Vigilância Sanitária de Umirim-CE no combate do vírus da Influenza A (H1N1).

Metodologia

Várias estratégias foram utilizadas no combate do vírus: I realização de oficina de capacitação para sensibilizar os profissionais de saúde da atenção primária; II produção de material informativo: confecção de folder e adesivos informativos, para conscientizar e informar os setores mais vulneráveis sobre o risco da Influenza A; III visita aos postos de gasolina, borracharias, hotéis, motéis e congêneres, churrascarias, lanchonetes e restaurantes; IV distribuição do material educativo para Polícias Rodoviárias Federal e Estadual; empresas de ônibus e transportes alternativos; informação à população sobre o risco da doença nas unidades de saúde da família, bem como no hospital do município; participação em um programa de rádio.

Resultados

População informada e com apropriação de conhecimentos de como prevenir-se, evitar a entrada e disseminação do vírus no município diante de uma possível epidemia desse agravo.



Informação e comunicação à população e capacitação dos profissionais de saúde são estratégias fundamentais para a prevenção de doenças. Com essa experiência da vigilância sanitária, o comprometimento da equipe de profissionais de saúde resulta na melhoria das condições de saúde da população e na efetivação da promoção da saúde e prevenção de doenças.


A realização de planejamento estratégico para viabilizar a resolução desse problema de saúde pública, bem como o desafio de construir uma cultura de co-responsabilidade, deve ser estruturada na concepção de saúde como bem público, direito social e dever do Estado, incluindo governo e sociedade.


Título: PERCEPÇÃO DOS PIZZAIOLOS EM RELAÇÃO AOS RISCOS DE DTAs

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor: Assilon Lindoval Carneiro de Freitas. Co-Autores: Jussara Cavalcante Cruz Silva; Marlene Barbosa da Silva; Cícero Gomes de Oliveira; Nelma Romualdo Gomes e Maria Nizete Tavares Alves. Instituição: Secretaria de Saúde do Município do Crato - CELocal Crato-CEPeríodo de realização do trabalho abril de 2009

Introdução

A ação da Vigilância Sanitária visa eliminar os fatores de risco que interferem na qualidade dos alimentos desde sua produção até o consumo, para garantir um consumo seguro de alimentos e eliminar a morbi-mortalidade decorrente do uso de alimentos contaminados e/ ou preparados inadequadamente.

Objetivo

Avaliar os conhecimentos e as atitudes dos manipuladores de alimentos (pizzaiolos) e avaliar os riscos das doenças transmitidas por alimentos – DTAs.

Metodologia

Realizou-se um estudo do tipo exploratório descritivo com enfoque quantitativo por meio de um formulário de avaliação baseada em observação direta (visual) e entrevistas (check-lists) aplicadas aos manipuladores (pizzaiolos) das pizzarias da cidade do Crato-CE, no momento de inspeções para liberação de Alvará Sanitário exercício 2009 dos respectivos estabelecimentos comerciais, quando foram inspecionadas 10 pizzarias e ouvidos 20 manipuladores.

Resultados

Observou-se que, nos manipuladores de pizzas há predominância do sexo masculino (70%), encontram-se concentrados na faixa etária entre 20 e 56 anos, 40% deles possuem escolaridade máxima de ensino médio completo e experiência com manipulação de alimentos entre 5-20 anos (65%) e faixa salarial entre 1-3 salários (60%), o percentual daqueles que receberam capacitações específicas para a função que exercem é de 60%, os manipuladores que usam periodicamente uniformes e EPIs adequados são 50%, que desempenham outras funções além de manuseio e preparo de alimentos são 30%, todos sabem reconhecer quando o alimento está estragado (100%), 70% sabem que o alimento pode transmitir alguma doença, 80% conhecem as normas voltadas para os serviços de alimentação, 70% já receberam alguma fiscalização da vigilância sanitária e 60% receberam alguma orientação da vigilância sanitária sobre manuseio e preparo de alimento.



A partir da ação realizada, pôde-se constatar inúmeras inadequações, falta de condições higiênico-sanitárias e boas práticas adotadas pelos pizzaiolos, levando-nos a concluir que há necessidade de um trabalho efetivo por parte da vigilância e de intensificar a fiscalização sanitária nesses tipos de estabelecimentos.


Os resultados demonstraram que é grande o número de profissionais que desconhecem as normas sobre o preparo e o manejo correto dos alimentos, falta de treinamento, procedimentos, cumprimento das normas no preparo de alimentos, o que põe em risco a saúde da população, com possível ocorrência de doenças transmitidas por alimentos contaminados.


Título: AGENDA REGULATÓRIA – EXPERIÊNCIA DA VISA DO CEARÁ

Subtema: Conhecimento e Vigilância Sanitária Autor (es): Luciene Alice da Silva; Silvana Leite Napoleão de AraújoInstituição: Vigilância Sanitária; Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde; Secretaria da Saúde do Estado – SESA.Município/Estado: Fortaleza-CEPeríodo da realização: janeiro a junho/2009

Introdução

A constituição brasileira de 1988 estabeleceu a competência concorrente não-cumulativa, de forma que a competência da União está adstrita ao estabelecimento de normas gerais, devendo os Estados e Distrito Federal especificá-las, através de suas respectivas leis. É a chamada competência suplementar dos Estados-membros e Distrito Federal (CF, art.24,§2º). Nesse contexto, a Visa Estadual estabeleceu uma Agenda Regulatória,visando adequar à legislação às peculiaridades locais e às necessidades do serviço, medida essa, que possibilite o pleno exercício das suas funções e as tomadas de decisões, para uma gestão eficiente do serviço público.

Objetivo

Descrever a Agenda regulatória da Visa do Ceará.

Metodologia

I- identificação das necessidades de legislação e lacunas, que impossibilitam agilização nas tomadas de decisões. II- Definição de prioridades, por área de serviço. III formação de grupo de trabalho IV Elaboração de proposta V Elaboração de Agenda por temas e cronograma de execução. VI discussão com as categorias, associações e entidades de classe envolvida com o tema em questão. V. publicação de atos normativos. VI ampla divulgação VII acompanhamento e avaliação de impacto e cumprimento das normas.

Resultados

Das prioridades que foram estabelecidas na Agenda: a) Revisão do Código Sanitário b) Regulação dos Serviços de Oftalmologia no CE c) Regulação dos Serviços de Saúde d) Regulação da CCIHs e) Regulação das Cirurgias Ambulatoriais de Curta Duração e f) Regulação dos Serviços de Odontologia no Ceará. Apenas o item (g) não foi iniciado. Pretende-se até dezembro de 2009, está com toda Agenda concluída e pronta para publicação. Tem sido um excelente aprendizado e troca de experiências, de integração e conhecimentos.


Rico aprendizado, exercício de articulação e de negociação com o setor regulado.



É de fundamental importância, para viabilizar uma efetiva política de Vigilância Sanitária, que seja efetivada a regionalização prevista CF/88 (art. 24, XII e § 1º:Art.24 e que no âmbito da legislação concorrente, a competência da do Estado ele seja capaz de instrumentalizar-se para promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.


Título: ABATE CLANDESTINO DE AVES EM RESIDÊNCIAS E FEIRAS URBANAS NO DISTRITO FEDERAL

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: Luís Antônio de Moura (*), João Carlos de Souza Martins (**) e Maria Magdalena Panayote Tsolakis (***)Instituições: (*) Núcleo de Inspeção de Brasília-Sul - Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa); (**) Núcleo de Inspeção do Núcleo Bandeirante - Divisa; (***) Médica veterinária - Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS)Município/Estado: Brasília - DFPeríodo de realização: 2007

Introdução

A avicultura comercial, fiscalizada pelos órgãos da Agricultura, corresponde, só no Distrito Federal, a 82% do PIB agropecuário; é responsável por 25 mil empregos diretos e indiretos, distribuídos em mais de 200 granjas, que destinam sua produção para dois abatedouros; são 14 milhões de aves, com 250 mil aves abatidas/dia. Enquanto esses dados são conhecidos, pouco se sabe sobre a avicultura de fundo de quintal. Estima-se que a população de galinhas caipiras seja de mais de 250 mil aves. Boa parte dessa produção é entregue em pontos de abate em todo o Distrito Federal, particularmente nas feiras permanentes, além de algumas residências ou abatedouros clandestinos.

Justificativa

Enquanto a Agricultura diz que a avicultura não se trata de uma atividade agrícola, no sentido estrito, e a Vigilância Sanitária alega que o problema está relacionado aos serviços de inspeção sanitária animal, várias doenças podem ser transmitidas pelo consumo da carne de aves, desde toxinfecções alimentares até outras enfermidades de alta importância epidemiológica. Assim, é necessário conhecer a situação real do abate nas condições descritas neste trabalho.

Objetivo

O objetivo deste trabalho é conhecer a realidade dos estabelecimentos ou residências onde são comercializadas aves vivas ou abatidas no local, de forma a permitir a adoção de medidas pela Vigilância Sanitária.

Metodologia

No período de junho a setembro de 2007, foram inspecionados oito estabelecimentos, entre permissionários de bancas de feiras permanentes e residências na área urbana do Distrito Federal, verificando-se aspectos higiênicos da manipulação, equipamentos e produção, entre outros dados.


Resultados

São abatidos galinhas, patos, perus e pombos, entre outras espécies, sendo que a quantidade varia de no mínimo 100/mês, em uma residência, a 600/mês, em uma das bancas de feira. A quase totalidade dos empreendimentos é familiar e o proprietário realiza o abate sozinho ou com a ajuda do cônjuge ou de um parente. A maioria dos locais inspecionados apresentava-se sem higiene adequada, com equipamentos velhos ou mal higienizados e sem manutenção adequada, e com funcionários mal equipados; apenas um local apresentava área pequena, mas higiênica, equipamentos razoáveis e depenador novo, com modelo interessante do ponto de vista higiênico.


A Vigilância tem muito que se desenvolver no sentido de buscar a proteção da sociedade e tem que fazê-lo de modo inteligente. É necessário promover o entrosamento de todas as instâncias envolvidas e realizar um levantamento completo da situação de abate clandestino – não apenas de aves. Enquanto isso, o trabalho deve prosseguir, no intuito de obter todas as informações necessárias para uma eventual regulamentação ou a proibição completa da atividade de abate.


Ainda que o abate, originalmente, devesse ser preocupação da Agricultura, a Vigilância Sanitária é responsável por fiscalizar o comércio de feiras ou outros pontos urbanos, onde, por sua omissão, tal atividade tomou proporções preocupantes. Sabe-se que, no caso de uma pandemia de gripe aviária, por exemplo, a contaminação humana se daria por contato direto com as aves, inalação de secreções e durante o abate ou manuseio de carcaças. Assim, a Vigilância Sanitária não pode se furtar de realizar o controle dessa atividade de risco.


Título: O PROCESSO DE ABATE DE GALINHAS CAIPIRAS EM FEIRAS PERMANENTES E RESIDÊNCIAS DO DISTRITO FEDERAL

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor: MOURA, Luís Antônio deInstituição: Núcleo de Inspeção de Brasília-Sul/DIVISA/SES-DFMunicípio/Estado: Brasília-DFPeríodo de realização: 2007

Introdução

O abate, dentro das normas técnicas vigentes, consta de 12 a 13 etapas: captura e transporte, recepção, insensibilização, sangria, escalda, depena, evisceração, pré-resfriamento, gotejamento, cortes e tipificação, embalagem, resfriamento e congelamento. Entretanto, sabe-se que, sem a observância de tais normas, há permissionários em feiras e moradores de residências na área urbana do Distrito Federal que abatem galinha caipira e outras aves.

Justificativa

A inspeção sanitária elimina parte desses riscos, pois, no abate industrial, são observadas normas rigorosas de higiene. Por outro lado, no abate irregular, a precariedade das instalações e os métodos não ortodoxos de abate e preparo do produto tornam bastante difícil o controle efetivo das etapas de limpeza e sanitização. Assim, é necessário conhecer todo o risco envolvido no abate de aves nas condições aqui descritas.

Objetivo

O objetivo, com este trabalho, é descrever o processo de abate de aves em feiras urbanas e residências.

Metodologia

Foi feita a observação, in loco, dos procedimentos de abate de galinhas caipiras, realizados por permissionários de bancas de feiras ou seus funcionários, em locais diferentes do DF.

Resultados

O abate irregular apresenta quase as mesmas fases do industrial, mas é um processo arcaico, com: captura, sangria, escalda, depena, chamusco, evisceração, cortes e embalagem.

A captura e o transporte do criatório até a feira não foram considerados porque as aves passam por um período de adaptação em gaiolas ou quintal.

A ave é recolhida, colocada de cabeça para baixo, em um cone invertido, onde é feita a jugulação. O sangue pode ser recolhido para uma vasilha e, acondicionado


em um saco plástico, entregue ao final do abate, para ser aproveitado pelo consumidor, ou ser eliminado.

Em seguida, a ave é mergulhada em água fervente para que se possa fazer a depena, que consiste em arrancar as penas, através de equipamentos munidos de “dedos” de borracha. A operação é completada manualmente.

A ave é passada pela chama de um maçarico ou de um fogão, para “sapecar” as penugens. A pele dos pés é arrancada, e as unhas são retiradas.

A evisceração permite retirar todos os órgãos internos, com o aproveitamento de coração, fígado, além de ovos em formação. Cortada a cabeça e os pés, é feita a lavagem em água corrente, do sangue presente na carcaça, e colocado em uma embalagem plástica.


Muitas pessoas carentes estão envolvidas no abate clandestino de aves. Elas precisam de apoio, bem como falta um programa de Governo que atue de forma decisiva, dizendo o que pode ou não ser comercializado em feiras urbanas. A Vigilância Sanitária tem que participar mais das questões envolvidas nas atividades urbanas de risco.


Enquanto, no abate industrial, são observadas normas rigorosas de higiene, a precariedade das instalações e os métodos não ortodoxos de abate e preparo do produto tornam bastante difícil o controle efetivo das etapas de limpeza e sanitização. Entretanto, o que mais se ressente, nesses estabelecimentos, é da educação sanitária, da consciência relativa às normas de saúde pública e do conhecimento tecnológico adequado.


Título: A APLICAÇÃO DA RDC Nº 216/04-ANVISA E A TEMPERATURA DE CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS CONGELADOS

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor: MOURA, Luís Antônio deInstituição: Núcleo de Inspeção de Brasília-Sul/DIVISA/SES-DFMunicípio/Estado: Brasília-DFPeríodo de realização: 2008

Introdução

A preocupação da população em obter uma alimentação segura vem crescendo a cada dia. Nesse sentido, foi editada a Resolução RDC nº 216/04-ANVISA, que tem, no Manual de Boas Práticas, um de seus principais instrumentos, pois contém informações sobre o recebimento e a conservação dos produtos utilizados como matéria-prima, inclusive quanto à temperatura de armazenamento, até o momento de sua utilização, para que não se torne fonte de importantes doenças.

Justificativa

O consumo de alimentos sempre representou riscos ao consumidor, sendo que a adoção de boas práticas, por parte dos estabelecimentos, visa minimizar a ocorrência de agravos; assim, faz-se necessário verificar o cumprimento das normas relacionadas ao controle das condições de manipulação e conservação de alimentos.

Objetivo

O objetivo, com este trabalho, foi verificar a aplicação da RDC 216/04, em estabelecimentos que realizam manipulação, exposição à venda e entrega de alimentos preparados para consumo.

Metodologia

Foram vistoriados 45 restaurantes e lanchonetes localizados na Asa Sul, em Brasília, entre maio e agosto de 2008. A presença do manual foi verificada no local, bem como foram avaliados os manuais apresentados pelos responsáveis posteriormente. Assim, no total, foram analisados 42 manuais, sendo que três estabelecimentos não o apresentaram.

Resultados

A maioria já possuía o manual, mas apenas 10 o tinham no local, e praticamente nenhum deles tinha o sistema de boas práticas implantado, já que apenas cinco preenchiam as planilhas. A maioria apenas o havia mandado elaborar, mas não tinha responsabilidade técnica, e muitos nem sabiam onde se encontrava o manual ou as planilhas.

Em todos os estabelecimentos, foram encontradas falhas quanto às informações a respeito da temperatura de recebimento ou de conservação dos produtos.


Particularmente freqüente foi a verificação da informação de que “os produtos congelados devem ser mantidos a -18º C, com tolerância até -12º C”.


É de extrema importância a atualização dos inspetores de Vigilância Sanitária, bem como de responsáveis técnicos da área de alimentos, de forma a capacitá-los a informar sobre exigências legais e conhecimentos técnicos para a elaboração de melhores manuais.


A inadequação maior refere-se à conservação dos pescados congelados, verificada em 100% dos manuais. Sabe-se que, desde sua produção, não podem sofrer variações tão grandes de temperatura, admitindo-se, entretanto, que chegue até -15º C, ainda que o produto não seja armazenado por longos períodos. É necessário que seja mantido, de forma constante, o mais próximo da temperatura ideal, para que suas características não sejam alteradas, e não fique exposto à contaminação, pondo em risco a saúde do consumidor, já que microorganismos patogênicos podem causar gastrenterites, meningite, febre, náuseas e até a morte.

Assim, os responsáveis pelos estabelecimentos necessitam de informações corretas e claras, para que a aquisição e a conservação de produtos congelados atendam às suas necessidades, sendo o próprio consumidor o beneficiário.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução-RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Publicado no Diário Oficial da União, de 16 de setembro de 2004.


Título: IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO PELA VIGILÃNCIA SANITÁRIA NO DISTRITO FEDERAL

Subtema: Conhecimento e Vigilância Sanitária Autor (es): Mônica Mulser ParadaInstituição: Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do DFMunicípio/Estado: Distrito FederalPeríodo de realização: 2003 a 2007

Introdução

A Vigilância Sanitária, em articulação com o Ministério Público, Câmara Legislativa e Secretaria de Saúde, implantou, entre 2003 e 2007, a proibição do fumo em ambientes coletivos no DF.

Justificativa

O tabagismo é a primeira causa de morte evitável no mundo, segundo a OMS, e o tabagismo passivo, a terceira. O cigarro causa 80 doenças tabaco-relacionadas, além de incapacidades e prejuízos sociais e econômicos. É responsável por 200 mil mortes ao ano no Brasil e oito ao dia no DF, onde 2/3 das verbas da assistência à saúde são aplicadas no tratamento de doenças tabaco-relacionadas.

O controle do tabagismo constitui uma prioridade em saúde pública em todos seus níveis de atuação, em que se inclui a Vigilância Sanitária.

Objetivos

Promover a obediência à legislação de controle do tabagismo no DF, visando reduzir a exposição à fumaça do tabaco, o consumo, experimentação e iniciação do fumo, e a conscientização sobre seus riscos.

Metodologia

Foi utilizado um Planejamento Estratégico Situacional e foram realizadas Ações Educativas, de Rotina e Operações Especiais.

EDUCATIVAS: início do Programa, nos Shopping Centers, com montagem de stands, filmes e distribuição de flores para os fumantes, material educativo e relação de centros de tratamento para cessação.

DE ROTINA: incorporadas ao cotidiano do Inspetor, atendendo Guias de Orientação. Ações coercitivas/ não punitivas (Intimações) com cobertura discreta da mídia.

ESPECIAIS: realizadas por equipe especial, de caráter coercivo-punitivo (autuação sumária). Dirigidas a estabelecimentos-alvo (renomados) e realizadas em todo DF, visando “demonstração de força” e da universalidade da lei, fortalecer as Ações de Rotina, ampliar a mídia espontânea para divulgação da obrigatoriedade da lei e alertas sobre riscos do cigarro.


Resultados

Em quatro meses: a demanda por tratamento para cessação na rede pública aumentou 900% e 400 reclamações acumuladas na VISA.

Em um ano: seis mil pessoas na fila de tratamento para cessação (ampliação de 12 para 28 centros de tratamento).

Redução progressiva de fumantes no DF: 21% em 2004, 18% em 2005, 14% em 2008.


Contribuíram para o sucesso do Programa: a abordagem da VISA, educativa, respeitosa, com sólida fundamentação sanitária, epidemiológica e legal; legitimidade conferida pela própria sociedade; ameaça de punição para infratores fumantes e empresas; equilíbrio adequado entre poder legal e poder técnico e entre ações coercitivas-educativas e coercitivas-punitivas, além de “reforço contínuo” até se estabelecer um novo comportamento; abordagem ampla e humanitária da questão do tabagismo; diálogo contínuo com todos os segmentos envolvidos – fumantes, inclusive – e a identificação do verdadeiro Vilão da História: o cigarro!

A mídia espontânea desempenhou papel fundamental no Programa: mudança de comportamento populacional requer diálogo público e comunicação de massa.


A ação da VISA possui efeito catalisador sobre outras ações de saúde pública, “fazendo acontecer” sempre que interfere de forma inteligente e coordenada com os segmentos afins.


Título: IODAÇÃO DO SAL

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: A. J. Moura; S. M. L. GrecoInstituições: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Faculdade da Terra de Brasília (FTB)Estado: Distrito Federal-DFPeríodo de realização: primeiro semestre de 2009

Introdução

O sal tem um importante papel na saúde pública, pois é por meio deste que se supre a carência nutricional de iodo. A deficiência de iodo pode causar retardo mental grave e irreversível em crianças, surdo-mudez, anomalias congênitas e manifestação clínica mais visível – o bócio. Por outro lado, o excesso de iodo pode levar a mais prevalência de doenças autoimunes tireoidianas.

No Brasil, é obrigatória a adição de iodo no sal, que deve estar na faixa de 20 a 60 mg/kg.

Justificativa

Este resumo é parte do Trabalho de Conclusão de Curso realizado pela estagiária da área de alimentos da Anvisa. Foi oriundo da necessidade de consolidar os dados provenientes do monitoramento sobre o teor de iodo no sal (Pró-iodo), para servir como base de consulta e análise para projetos futuros na Gerência Geral de Alimentos da Anvisa.

Objetivos

Apresentar um histórico sobre a iodação do sal no Brasil utilizando os resultados do monitoramento do sal, realizado pelos estados brasileiros para atender ao Pró-iodo; apresentar dados de estudos a respeito do consumo de iodo na alimentação da população brasileira.

Metodologia

O monitoramento do sal é realizado desde 1999. As amostras de sal para consumo humano são coletadas pelas vigilâncias sanitárias e encaminhadas aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública, que analisam as amostras e emitem um laudo. Os dados encaminhados a Anvisa, no período 1999-2008, foram consolidados em planilha excel e avaliados. Aliado a isto, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre a ingestão de iodo em escolares.

Resultados

O resultado do monitoramento do teor de iodo no sal apresentou percentuais de amostras satisfatórias que variaram de 71% a 90%, no período 1999-2004, e


de 92% a 98%, no período de 2005 a 2008, que indicam a melhoria da qualidade sanitária do sal comercializado no Brasil.

Além disso, foi constatado, por meio dos estudos avaliados, que ocorre excessiva ingestão de iodo pela população brasileira, muito provavelmente por níveis relativamente elevados de iodo no sal destinado a consumo humano.

Aprendizado com a Vivência

Enriquecimento pessoal e profissional.

Considerações Finais

Estudos recentes apontaram resultados de consumo excessivo de iodo na alimentação da população brasileira. A Organização Mundial da Saúde recomenda que o teor de iodo no sal esteja na faixa de 20 a 40 mg/kg. Portanto, para o Brasil atender a essa recomendação, devem ser considerados os dados existentes referentes à qualidade sanitária do sal para consumo humano e os resultados dos estudos de ingestão de iodo desenvolvidos no Brasil.


Título: PROGRAMA DE LEGALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SALÕES DE BELEZA E ESTABELECIMENTO CONGÊNERES DO VARJÃO

Subtema: Conhecimento e Vigilância Sanitária Autores: A. G. Ramos; L. A. Madeira; R. C. S. Luz; S. M. L. LuzInstituição: Governo do Distrito Federal/Diretoria de Vigilância Sanitária/SESMunicípio/Estado: Varjão-DF Período de realização: fevereiro de 2008 a março de 2009

Introdução

Na região abrangida pela Vila Varjão (área de atuação do Núcleo de Inspeção do Lago Norte), o setor dos salões de beleza apresenta uma série de irregularidades e dificuldades estreitamente relacionadas com as características locais. E o simples uso do poder de polícia não resolveu a situação e propiciou um aumento de serviços clandestinos desta natureza.

A obrigatoriedade da Licença de Funcionamento, documento hábil para atestar a responsabilidade técnica dos profissionais do setor, é obstada pela falta de Alvará de Funcionamento nos estabelecimentos, considerando-se que grande parte dos comerciantes ocupa áreas invadidas, das quais não possuem qualquer documento legal.

Em vários casos, os profissionais não possuem formação adequada para as tarefas que desempenham, e a regulamentação e definição de critérios para o exercício profissional não estão estabelecidos, o que dificulta a questão da responsabilidade técnica das atividades. Surge também a dificuldade na implantação de procedimentos que atendam às normas sanitárias em vigor.

A partir da interação entre várias entidades e grupos envolvidos no projeto, promoveu-se melhoria na qualidade e na segurança dos serviços prestados, a partir da ampliação da consciência sanitária e do consequente exercício de cidadania pela população e pelo setor regulado em busca da concretização do direito à saúde.

As ações realizadas visam dar oportunidade para o setor regulado de manifestar suas dificuldades, de buscar soluções viáveis e efetivas para a sanitização do setor, além de proporcionar aulas e dinâmicas para os profissionais.

Objetivo

Buscar estratégias que provoquem o desenvolvimento de uma consciência sanitária capaz de estimular a legalização e a regularização dos salões de beleza da região.


Metodologia

1. Levantamento de estimativa da quantidade de salões, funcionando de forma precária, existentes na região.

2. Realização de reunião com os empresários do setor de beleza, podólogos e inspetores para levantamento de questões que preocupam os profissionais.

3. Parceria com Sebrae, Senac e administração regional do Varjão.

4. Montagem de programação de palestras e cursos.

5. Execução do programa de treinamento.

6. Realização de curso de capacitação em salão de beleza pelo Senac.

7. Realização de palestras educativas de vigilância sanitária em estabelecimentos de beleza e estética.

8. Monitoramento de estabelecimentos cadastrados em processo de legalização e capacitação.

Resultados

Houve aumento significativo de estabelecimentos (salões de beleza) legalizados – de 5% para 80% – e capacitação de profissionais que abriram oportunidades de trabalho.


O presente projeto atende às diretrizes do PDVISA ao trabalhar em parceria com o setor regulado, contribuindo para a conscientização sanitária da sociedade para que esta possa escolher o bem ou o serviço que irá consumir.


Título: IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO DF

Subtema: Conhecimento e Vigilância Sanitária Autora: M. M. Parada Instituições: Governo do Distrito Federal/Diretoria de Vigilância Sanitária/Secretaria de Estado da SaúdeEstado: Distrito Federal-DFPeríodo de realização: 2003 a 2007

Introdução

O tabagismo é a primeira causa de morte evitável no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e o tabagismo passivo é a terceira. O cigarro causa 80 doenças tabaco-relacionadas, além de incapacidades, prejuízos sociais e econômicos e sofrimento em âmbito individual, familiar e coletivo. Este é responsável pela morte de 200 mil pessoas ao ano no Brasil e oito ao dia no Distrito Federal (DF). Dois terços das verbas da assistência à saúde são aplicadas no tratamento de doenças tabaco-relacionadas.

Justificativa

O controle do tabagismo constitui uma prioridade em saúde pública em todos seus níveis de atuação, no que se inclui a vigilância sanitária.

Objetivo

Promover a obediência à legislação de controle do tabagismo no DF, visando reduzir a exposição à fumaça do tabaco, o consumo, a experimentação e a iniciação do fumo, e buscando conscientização sobre seus riscos.

Metodologia

Foi utilizado planejamento estratégico situacional e foram realizadas ações educativas, de rotina e operações especiais.

• Educativas: início do programa nos shoppings centers, com montagem de stands, exibição de filmes, distribuição de flores para os fumantes e de material educativo e relação de centros de tratamento para cessação.

• De rotina: ações incorporadas ao cotidiano do inspetor, atendendo guias de orientação. Ações coercitivas não punitivas (intimações), com cobertura discreta da mídia.

• Operações especiais: realizadas por equipe especial, de caráter coercitivo-punitivo (autuação sumária), dirigidas a estabelecimentos-alvo (renomados) e realizadas em todo o DF, visando à “demonstração de força” e da universalidade da lei, fortalecer as ações de rotina, ampliar a mídia espontânea para divulgação da compulsoriedade da lei e alertar sobre riscos do cigarro.


Resultados

Após quatro meses, a demanda por tratamento para cessação na rede pública aumentou 900% e havia 400 reclamações acumuladas na vigilância sanitária.

Após um ano, 6 mil pessoas estavam na fila de tratamento para cessação (ampliação de 12 para 28 centros de tratamento).

Redução progressiva de fumantes no DF: 21% em 2004, 18% em 2005 e 14% em 2008.

Aprendizado

Uma conjunção de fatores foi importante para o sucesso do programa: a abordagem da vigilância sanitária. Ação de maneira simpática, educativa, respeitosa, com sólida fundamentação sanitária, epidemiológica e legal; legitimidade conferida pela própria sociedade; ameaça de punição para infratores fumantes e empresas; uso de equilíbrio adequado entre poder legal e poder técnico e as ações coercitivo-educativas e coercitivo-punitivas, além de reforço contínuo até se estabelecer um novo comportamento; abordagem ampla e humanitária da questão do tabagismo; diálogo contínuo com todos os segmentos envolvidos – fumantes, inclusive; e identificação do verdadeiro vilão da história: o cigarro.

O uso da mídia espontânea desempenhou papel fundamental no programa: mudança de comportamento populacional requer diálogo público e comunicação de massa.


A ação da vigilância sanitária possui efeito catalisador sobre outras ações de saúde pública, “fazendo acontecer” sempre que interfere de forma inteligente e coordenada com os segmentos afins.


Título: NULIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO DISTRITO FEDERAL: UMA EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA

Subtema: Conhecimento e Vigilância Sanitária Autores: A. C. A.Fonteles; D. O.BritoInstituição: Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito FederalEstado: Distrito Federal-DFPeríodo de realização: janeiro de 2008 até o presente

Introdução

O esforço conjunto da Gerência de Instrução Processual e da área responsável pelo Programa de Capacitação da Vigilância Sanitária do Distrito Federal possibilitou a instituição de procedimentos que visam dar caráter educativo aos processos administrativos sanitários que são anulados por vícios processuais.

Os processos que chegam para julgamento são analisados em todos os seus requisitos de legalidade, ou seja: qualificação do infrator, identificação do inspetor autuante, enquadramento legal, descrição da infração cometida, penalidade prevista, entre outros. Faltando algum dos requisitos, desde que não possam ser corrigidos (sanados), estes são anulados por decisão da autoridade máxima da vigilância sanitária, após elaboração de parecer do setor responsável pelo julgamento. O parecer elaborado pelo setor de julgamento deve conter toda a fundamentação legal que embase a decisão final.

Depois de elaborado parecer e decisão final, uma cópia é encaminhada ao infrator para ciência de que seu processo foi anulado, outra cópia é anexada ao processo e, finalmente, uma terceira é encaminhada ao inspetor autuante. Esta terceira cópia, encaminhada ao inspetor autuante, possui dois efeitos principais, a saber: a ciência de que a ação foi anulada, não podendo ser aplicada penalidade alguma, e o efeito educativo da anulação do processo, propiciando que novas nulidades não sejam produzidas.

Justificativa

A escolha do tema justifica-se pelo caráter educativo da nulidade processual, embasada em fundamentação legal para anulação.

Objetivo

Propiciar um momento de aprendizagem com os motivos que levaram à anulação dos processos sanitários.

Metodologia

A metodologia empregada foi o envio ao inspetor autuante do processo anulado com toda a fundamentação legal para sua anulação.


Resultados

Em 2008, de 2.709 processos julgados, 100 foram anulados e 2.609 tiveram o auto de imposição de penalidade emitido.

Já em 2009, até agosto, de 1.150 processos julgados, 50 foram anulados.


A experiência demonstra que o efeito educativo para o inspetor tem dado resultados, pois houve redução no número de processos anulados pelo mesmo motivo.


O processo de aprendizagem mostra-se eficiente quando se incorpora a cultura da mudança de conduta pelos erros e acertos.


Título: SEMANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: MUDANDO PARADIGMAS PARA CONSTRUIR A CONSCIÊNCIA SANITÁRIA

Subtema: Conhecimento e Vigilância Sanitária Autores: B. B. Klein; D. O. BritoInstituição: Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito FederalEstado: Distrito Federal-DFPeríodo de realização: 2009

Introdução

O trabalho relata a experiência de educação sanitária da Vigilância Sanitária do Distrito Federal em sua I Semana de Vigilância Sanitária realizada em maio de 2009 no Parque da Cidade, em que se privilegiou a participação de escolas públicas e privadas do Distrito Federal (DF).

Para o evento, foi produzido e distribuído material educativo e realizadas diversas atividades lúdicas com o público infantil. Esta ação educativa coordenada pela Vigilância Sanitária do DF e contou com as participações de Ciat, Anvisa e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

As atividades programadas para a semana foram norteadas pelo referencial teórico-prático do Ciclo de Aprendizagem Vivencial, em que são utilizadas ferramentas lúdicas, tais como jogos, vivências, teatro, fantoches, desenhos e outras, para a construção de conhecimento e também mudanças de paradigmas e despertar da consciência sanitária.

O Ciclo de Aprendizagem Vivencial preconiza o aprendizado contínuo embasado na experiência e no mundo do sujeito. Para isso, utiliza técnicas lúdicas. O sujeito vive o desafio de participar da atividade, reflete sobre o vivido e, então, pode expressar o conhecimento construído a partir da experiência vivida e fazer uma conexão com a realidade vivida pelos sujeitos.

As atividades propostas estavam diretamente relacionadas a temas de vigilância sanitária e que estão presentes no cotidiano da população, tais como a qualidade de alimentos, medicamentos, saneantes, produtos perigosos, tabaco, intoxicações, entre outros que podem estar presentes em vários cenários, incluindo a casa que simbolicamente é um espaço seguro.

A I Semana de Vigilância Sanitária contou com a participação de oito escolas, com 600 crianças em idade de 8 a 12 anos. Houve realização de palestras sobre segurança alimentar, prevenção ao tabagismo, intoxicações etc. Foram distribuídos 600 kits educativos, com garrafinhas de água, botton, lápis personalizados, porta lápis, cadernos com lembretes sobre temas abordados na semana e cadernos de jogos (caça palavras, enigma, labirinto, por exemplo), tudo com temas de vigilância sanitária.

Participaram da semana cerca de cem servidores da Divisa, administrativos e inspetores.


Justificativa

O tema justifica-se pela relevância da educação sanitária como estratégia para a mudança de paradigmas, o empoderamento da população e a construção da identidade da Visa-DF.

Objetivos

• Proporcionar a aproximação da vigilância sanitária com a comunidade.

• Proporcionar que o público infantil, os professores e a comunidade em geral tornem-se agentes multiplicadores da educação sanitária.

• Sensibilizar a população e o público infantil para a importância do papel destes no controle social e no exercício da cidadania por meio da socialização de conhecimento de vigilância sanitária.

• Sensibilizar os profissionais de vigilância sanitária para as ações educativas junto às escolas.

• Iniciar a mudança de cultura organizacional na Visa-DF.

• Construção da identidade da Vigilância Sanitária do Distrito Federal, personificada pelo inspetor Silva.

Metodologia

• Atividades lúdicas: jogos e técnicas de dinâmica de grupo como foco no ciclo de aprendizagem vivencial (CAV).

• Palestras interativas.

• Teatro.

• Fantoches.

Resultados

Aproximação da comunidade da Visa do DF, mais publicização das ações realizadas pela vigilância sanitária e realização de eventos educativos em escolas e cidades do DF.


A experiência possibilitou aprender que a caminhada para uma consciência sanitária faz-se com a comunidade. É preciso compartilhar saberes e estar aberto para aprender. A I Semana de Vigilância Sanitária, como ação educativa, possibilitou o início da construção da identidade da Visa-DF.


Para realizar ações de educação em vigilância sanitária é preciso coragem para ousar mudanças de práticas e, sobretudo, quebrar paradigmas. É necessário compartilhar saberes com a população e abrir espaço para uma comunicação dialógica e democrática.


Título: DIAGNÓSTICO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS DO ESTADO DO MARANHÃO

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: Balby, Maria do Socorro Nunes Rabelo1; Santos, Rosélia de Jesus1; Garcia, Arnaldo Muniz1. Instituição: Superintendência de Vigilância Sanitária-MAMunicípio/ Estado: MaranhãoPeríodo de realização: fevereiro a outubro de 2008

Introdução

As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s) são estabelecimentos para atendimento integral institucionalizado de cuidados a pessoas a partir de 60 anos, dependentes e independentes, que não dispõem de condições para permanecer com seus familiares ou em seus domicílios. Essas instituições devem proporcionar serviço na área social, médica, de enfermagem, terapia ocupacional, fisioterapia, nutrição e odontologia.

Objetivo

Realizar o diagnóstico das ILPI’s no Estado do Maranhão.

Metodologia

Estudo descritivo, transversal, realizado no Estado do Maranhão, no período de fevereiro a outubro de 2008. A amostra correspondeu 10 ILPI’s, o instrumento de coleta de dados foi o Roteiro de Inspeção baseado na RDC/283 de 26/09/05 (ANVISA). As inspeções conjuntas com o Conselho Estadual do Idoso foram realizadas observando-se a estrutura organizacional, a característica da clientela, processos operacionais, serviço de nutrição e estrutura física. Os dados foram tabulados e analisados por meio do Excel, com o uso de gráficos e tabelas.

Resultados

Das 10 ILPI’s inspecionadas, o número total de idosos é de 214, destes, 58% são idosos com grau de dependência I, 14,5% idosos com grau de dependência II, 12,6% com dependência III, 14,5% são residentes com distúrbio psiquiátrico e 18,75% são residentes com menos de 60 anos. Quanto à natureza jurídica, 80% são filantrópicas, 10% pública municipal e 10% pública estadual. Sessenta por cento das ILPI’s recebem subvenção do governo e 40% não recebem. No tocante ao processo operacional, 50% das ILPI’s dispõem de responsável técnico de nível superior e 50% não possuem. Com relação à responsabilidade técnica da nutrição, conforme RDC 216/04-ANVISA, verificou-se que 30% possuem e 70%, não. Nenhuma das instituições inspecionadas possui Alvará/ licença sanitária. Em 70% das instituições, durante a ação de inspeção, ficou comprovada a vacinação obrigatória dos residentes, conforme estipulado pelo Ministério da Saúde, e em 30%, não. Setenta por cento não calculam, avaliam ou encaminham para a Vigilância Sanitária local os indicadores estabelecidos na RDC nº 283/05. Nenhuma das ILPI’s teve o projeto aprovado pela Engenharia de Vigilância Sanitária.


A instituição segue o estabelecido na RDC 216/04-ANVISA, que dispõe sobre boas práticas para serviços de alimenta-ção e nutrição.

214 residentes nas 10 ILPI’s


Os idosos necessitam um olhar diferenciado e mais empenho pelas autoridades competentes no sentido de conforto e melhorias nas ILPI’S. Temos que olhar o envelhecimento como uma grande conquista e não como derrota.


Conclui-se que as ILPI’s pesquisadas ainda não estão com o padrão de funcionamento em conformidade com a RDC 283/05, e devem implementar as normas legais, como forma de garantir os direitos e a redução dos riscos à saúde dos idosos.


Título: INVESTIGAÇÃO DE SURTO: INTOXICAÇÃO EXÓGENA, COM ÓBITO, POR EXPOSIÇÃO À RAPADURA

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: Maria Célia Barbosa de Farias, Marcos Sérgio de Araújo Guerra, Maria José Fernandes dos Santos – SESAP/CPS/SUVISA-RN Instituição: Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN – Coordenadoria de Promoção a Saúde - Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária. SESAP-RN/CPS/SUVISA Município/Estado: Natal-RNPeríodo de realização: janeiro a março 2008

Introdução

O presente trabalho relata surto no RN, investigado pela SUVISA/RN, Regional de Saúde, VISA/Cerro Corá e Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde-SVS/MS. Notificado em 06.02.08, pela SMS-Cerro Corá/RN à IV Unidade Regional de Saúde- IV URSAP - Caicó/RN, a possível intoxicação de duas pessoas por ingestão de rapadura, com óbito de uma delas. Técnicos da IV URSAP repassaram a informação às Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária/RN, que comunicaram à SVS/MS e Agência Nacional de Vigilância Sanitária–ANVISA. Em 28 de fevereiro, a equipe da SVS/MS, em conjunto com a equipe de investigação do Estado, levantou como principal hipótese a presença de agrotóxico na rapadura. Em virtude do risco e gravidade do problema, a VISA/RN determinou interdição cautelar e apreensão da rapadura marca SAFRA, oriunda de Santa Cruz da Baixa Verde-PE, em todo comércio do RN, bem como nos estados vizinhos, prevenindo novos casos ou óbitos.

Objetivo

Confirmar a intoxicação exógena, identificar os agentes tóxicos contaminantes e prevenir a ocorrência de novos casos.

Metodologia

Inspeções sanitárias em estabelecimentos dos 24 municípios da URSAP, coleta de amostras da rapadura para análise toxicológica na Fundação Ezequiel Dias–FUNED e apreensão do produto comercializado na região. Comunicação do risco à população em rádios do município da IV URSAP, jornais de circulação no RN e estados vizinhos (Pernambuco e Paraíba).

Resultados

Os laudos laboratoriais identificaram a presença de inseticida Metamidofós nas quantidades de 457mg/kg, 12mg/kg, 0,03mg/kg e 153mg/kg, respectivamente, comprovando a hipótese levantada pelas equipes.



Uma integração dos profissionais de VISA nas esferas do Estado, Município, Regional de Saúde, Anvisa, Ministério da Saúde e Estados Vizinhos; necessidade de ações educativas para os comerciantes e população em geral, sobre riscos (natureza química, biológica e física), pelo consumo de alimentos, bem como capacitação para produtores sobre Boas Práticas de Fabricação, conforme legislação sanitária.


Após comprovação da intoxicação por agrotóxico, constatamos a falta de informações sobre as Boas Práticas de Fabricação de Alimentos dos produtores da rapadura marca SAFRA, conseqüentemente, o não cumprimento das normas sanitárias.


Título: FREQUÊNCIA DAS CATEGORIAS DE DENÚNCIAS DE PRODUTOS E ESTABELECIMENTOS RECEBIDAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS DE MINAS GERAIS

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: G. P. Brandão, L. M. Costa, A. Almeida e C. P. MachadoInstituição: Secretaria Estadual de Saúde Município/Estado: Belo Horizonte - MGPeríodo de realização: 2008

Introdução

A Gerência de Vigilância Sanitária de Alimentos (GVA) da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais desenvolve ações de controle sanitário de produtos e estabelecimentos, abrangendo, entre outras atividades, o recebimento de denúncias. A partir dessas denúncias, são realizadas fiscalizações para verificar as condições dos estabelecimentos, tanto os que comercializam quanto os que produzem alimentos, por meio da verificação das Boas Práticas de Fabricação

Justificativa

O conhecimento das denúncias recebidas pela GVA favorece a ação da Vigilância Sanitária, no sentido de promover e proteger a saúde dos consumidores.

Objetivos

Determinar a freqüência das categorias de denúncias de produtos e estabelecimentos recebidas pela Gerência de Vigilância Sanitária de Alimentos.

Metodologia

Em 2008 foram recebidas pela GVA 232 denúncias, sendo 167 encaminhadas para as Gerências Regionais de Saúde (GRS), 33 para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 30 para as Vigilâncias Sanitárias dos outros estados e duas para o Instituto Mineiro de Agropecuária. As denúncias são recebidas pessoalmente, através de telefone, e-mails, site da SES/MG, através das GRS e outros órgãos, sendo categorizadas como referentes a: estabelecimentos que comercializam e/ou produzem alimentos; alimentos para atletas; cereais; alimentos infantis; bebidas alcoólicas; bebidas não alcoólicas; água mineral; leite e derivados; biscoitos/torradas/chips/bolos; café torrado e moído; conservas e enlatados; farinhas; massas; açúcar/doces/adoçantes; produtos cárneos; aditivos; óleos; temperos e novos alimentos.

Resultados

Os resultados demonstraram que, dentre as 232 denúncias, 72 (31,03%) foram relativas ao café torrado e moído. As denúncias de estabelecimentos representaram 25,43% do total, sendo a maioria delas referentes a restaurantes, refletindo a insatisfação do consumidor com esta categoria de estabelecimento. A categoria


de leite e derivados foi responsável por 26 denúncias, representando 11,21%, sendo 13 denúncias relativas ao leite UHT integral ou desnatado, totalizando 17 denúncias quanto ao leite fluido. O principal motivo dessas denúncias se baseou em desconformidades nas características organolépticas do leite, podendo ser um indicativo de armazenamento inadequado nos supermercados.


Constatou-se a importância da participação do consumidor para fortalecer o sistema estadual de Visa e a maior visibilidade das ações da vigilância sanitária.


As denúncias geram inspeções sanitárias em estabelecimentos que produzem e/ou comercializam alimentos e possibilitam a identificação dos serviços e produtos que podem oferecer riscos à saúde pública, contribuindo para maior visibilidade e valorização da Visa diante dos consumidores.


Título: PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE COSMÉTICOS 2004-2008

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: Juliana Giannetti Duarte, Ana Paula Campos da Silva, Lethícia de Mendonça, Fernanda Peixoto Sepe, Alessandro de Souza Melo, Maria José Raimundo DrummondInstituição: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/Superintendência de Vigilância Sanitária/Gerência de Vigilância em Medicamentos e CongêneresMunicípio/Estado: Belo Horizonte-MGPeríodo de realização: de setembro de 2004 a dezembro de 2008

Introdução

O monitoramento pós-comercialização de cosméticos é uma forma de atuação preventiva da Vigilância Sanitária (Visa) e um instrumento direcionador de medidas sanitárias. O Estado de Minas Gerais (MG) foi pioneiro, em 2004, na implantação de um Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade de Cosméticos, que perdura até hoje.

Justificativa

O Programa, por meio de coleta e análises fiscais de produtos disponíveis à população mineira em distribuidoras e comércio varejista de todo o Estado, permite a avaliação da qualidade dos cosméticos/ produtos de higiene pessoal comercializados em MG e o delineamento de ações a serem adotadas pela Visa.

Objetivo

Garantir aos consumidores produtos com qualidade melhor a cada dia.

Metodologia

No período de 2004 a 2008, do total de amostras coletadas e analisadas, 175 eram de produtos de higiene pessoal/ cosméticos produzidos por empresas de MG.

Resultados

Dentre as 175 amostras analisadas, 132 estavam insatisfatórias em pelo menos um ensaio, sendo a rotulagem o ensaio responsável por reprovação da maioria das amostras. Tais resultados desencadearam ações de vigilância sanitária com instauração de processos e procedimentos administrativos.

Ano do Monitoramento

2004/2005

2006

2007

2008


Produtos analisados

Creme Alisante Condicionador adultoGel fixadorLoção hidratanteMáscara capilarSabonete líquidoXampu adultoCreme Alisante Condicionador adulto e infantil Gel fixadorProtetor solarSabonete líquidoXampu adulto e infantilCondicionador adultoGel fixadorMáscara capilarProtetor solarSabonete líquidoSabonete infantil Xampu adulto TinturaAntisséptico bucalCondicionador infantil DescoloranteMáscara capilarProtetor solarSabonete íntimoTalco antisséptico

Resultados

84% Insatisfatórios 69% Insatisfatórios81% Insatisfatórios55% Insatisfatórios

Ao visualizarmos a tabela acima, podemos perceber uma tendência ao decrescimento do percentual de insatisfação ao longo dos anos, sendo relevante destacar que os produtos alvo do monitoramento são redefinidos anualmente pela Visa.


O monitoramento tem atuado como instrumento norteador de medidas sanitárias para a vigilância sanitária e aprendizado da sociedade, conseguindo atingir seu objetivo principal.


O monitoramento pós-comercialização de cosméticos/ produtos de higiene pessoal é de fundamental importância para a saúde pública, tendo em vista que esses produtos são altamente consumidos e considerados essenciais.


Título: MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE ALIMENTOS EM MINAS GERAIS, 2008

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: R. I. Teixeira; M. A. Oliveira; M. R. G. P. Ferreira; C. P. Machado Instituição: Secretaria Estadual de Saúde de Minas GeraisMunicípio/Estado: Belo Horizonte-MGPeríodo de realização: 2008

Introdução

O monitoramento da qualidade dos alimentos é um instrumento importante para avaliação e controle do risco sanitário e uma ferramenta imprescindível para a tomada de decisões embasadas em evidências pelos órgãos reguladores e de fomento, ao traçar políticas públicas visando garantir o direito à saúde e a produtos de qualidade. Em Minas Gerais, este monitoramento teve início em 2000 e conta com a participação das Vigilâncias Sanitárias municipais e estadual e da Fundação Ezequiel Dias (Funed).

Objetivo

Monitorar a qualidade dos alimentos expostos para consumo em Minas Gerais.

Metodologia

As amostras são coletadas no mercado pela vigilância sanitária e encaminhadas à Funed para análise fiscal. Em 2008, foram processadas 987 amostras de 22 tipos de alimentos, de acordo com a legislação pertinente.

Resultados

• Riscos microbiológicos: Foram encontrados em 12% do total de amostras analisadas. 55% das 20 amostras de vegetais folhosos, prontos para consumo, apresentaram-se insatisfatórias para os ensaios de coliformes a 45°C e/ou helmintos e nematódeos. Os produtos lácteos representam alto risco sanitário por terem apresentado insatisfatoriedade microbiológica em 19% das amostras de leite em pó e pasteurizado, 4% das de requeijão/mussarela e 52% das de queijo minas frescal/ricota. Das 55 amostras de especiarias, 31% apresentaram riscos microbiológicos. No amendoim, foram identificadas aflatoxinas em 17% das amostras.

• Riscos químicos: Teores de nitrato/nitrito em quantidades acima do limite permitido foram detectados em duas amostras de produtos lácteos, uma amostra de água mineral e uma amostra de achocolatado, nos quais seu uso não é permitido.

• Desvios de qualidade: Os valores detectados foram altos no leite em pó e pasteurizado (78% das amostras), leite UHT (92%), produtos lácteos


(39%), pão de forma light (67%), café (31%) e alimento para praticante de atividade física (31%).

• Rotulagem: 74% das amostras não atendem à legislação para rotulagem.


Os resultados apresentados mostram o risco à saúde do consumidor, desde a possibilidade dos alimentos causarem surtos de toxinfecção alimentar, até perdas de valores nutricionais e econômicos; e a necessidade de melhoria na qualidade higiênica dos alimentos, com incremento das boas práticas e mais rigor dos fabricantes quanto ao padrão de identidade e qualidade, e dizeres de rotulagem, em respeito aos direitos dos consumidores. O monitoramento mostra-se um importante instrumento de avaliação da qualidade dos alimentos, das ações dos órgãos de regulação e controle e de produção de informações para comunicação à sociedade dos riscos associados aos alimentos.


Título: AVALIAÇÃO DE MUDANÇAS NO PERFIL DE CONSUMO DE LEITE CRU EM FAMÍLIAS RESIDENTES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT, 2008

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutora: M. R. G. P. FerreiraInstituição: Secretaria Estadual de Saúde de Minas GeraisMunicípio/Estado: Santos Dumont-MGPeríodo de realização: 2008

Introdução

As ações da vigilância sanitária baseiam-se no risco, assumindo uma importância cada vez maior no atual cenário de intensa produção e circulação de produtos. Os riscos na área de alimentos têm-se mostrado alarmantes nos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil. O leite tem sido um dos alimentos que se destaca nas estatísticas nacionais, apresentando índices de contaminação que podem causar danos à saúde da população. Estima-se que cerca de metade da produção nacional de leite é comercializada informalmente, apesar disso ser proibido no Brasil desde 1952. No município de Santos Dumont, em Minas Gerais, o comércio de leite cru era uma prática comum até 2004. A Vigilância Sanitária municipal tem desenvolvido ações no campo da fiscalização e da educação, no sentido de melhorar a qualidade de produtos e serviços oferecidos. Em 2001, questionário foi aplicado em 280 famílias residentes na zona urbana do município de Santos Dumont, sobre sua preferência em consumir leite cru. Em 2008, questionário similar foi aplicado às mesmas famílias, com o objetivo de avaliar possíveis mudanças no hábito deste consumo. Os resultados mostraram que 35,4% das famílias continuam consumindo o leite cru, e que este consumo está relacionado ao costume e ao preço. Com relação aos 64,6% da população entrevistada, verificou-se uma mudança no hábito de consumo. Foi observado, também, que punição e combate à comercialização do leite cru, como medidas isoladas de controle, não são suficientes para impedir o consumo deste, sendo fundamental o desenvolvimento de programas de conscientização da população em relação aos riscos que o leite pode oferecer.

Justificativa

Resgatar o trabalho iniciado em 2001 pela Vigilância Sanitária municipal e avaliar o impacto das ações de vigilância sanitária no município de Santos Dumont, após a proibição do comércio de leite cru, sobre o hábito de consumo deste produto e o fortalecimento do serviço municipal de vigilância sanitária de Santos Dumont.

Objetivo

O presente trabalho objetiva avaliar mudanças no hábito de consumo de leite cru em 280 famílias residentes na zona urbana do município de Santos Dumont-MG.


Metodologia

Amostragem 5% (conveniência), utilização de questionários em 2001 (aplicado pela vigilância sanitária) e em 2008 (aplicado pelo PSF).

Resultados

35,4% continuam consumindo o leite cru, mesmo após a proibição de sua comercialização; 64,6% das famílias mudaram seus hábitos de consumo, demonstrando a importância das ações da vigilância sanitária nesta mudança de comportamento.


Importância de um trabalho contínuo de conscientização não só da população, mas também das esferas administrativas e gestoras de governo, sobre a importância de um trabalho organizado, articulado e eficiente com relação ao comércio clandestino de leite cru.


Não basta apenas coibir: é preciso que o poder público ofereça condições para que os vendedores de leite cru sejam inseridos no mercado de trabalho e ofereçam um alimento de qualidade sanitária e nutricional.


Título: AS SEGUNDAS-FEIRAS NA VIGILÃNCIA SANITÁRIA – OFICINAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA OS TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS EM SETE LAGOAS-MGSubtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: D. G. Araújo; B. Volpi, M. M. Bicalho; M. B. Melo Instituições: Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas-MG e ESP-MGMunicípio/Estado: Sete Lagoas-MGPeríodo de realização: fevereiro de 2008 até o presente

Introdução

A Vigilância Sanitária do município de Sete Lagoas, embasada na priorização de riscos na área de alimentos, incluiu em suas ações a educação permanente de seus técnicos.

Justificativa

Os fiscais atuavam de forma descentralizada em quatro territórios, sem articulação com as referências técnicas das áreas, sem comparecimento na vigilância sanitária. Não havia, portanto, um acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas e dos espaços de discussão e avaliação dos riscos percebidos nos respectivos territórios. O processo de trabalho era marcado pela desmotivação generalizada, o que ficou evidente nas oficinas de planejamento estratégico realizadas.

Objetivo

Aprimoramento profissional e desenvolvimento de uma consciência crítica na contextualização e no enfrentamento dos riscos à saúde.

Metodologia

Problematização das experiências vivenciadas no processo de trabalho, por meio de reuniões semanais. A equipe e sua referência técnica discutem, todas as segundas-feiras, as ações desenvolvidas no decorrer da semana anterior, seus questionamentos, bem como as estratégias de enfrentamento dos problemas. Após discussão inicial que abrange também o debate sobre corresponsabilização e cogestão, os temas técnicos, propriamente ditos, são abordados, de acordo com a necessidade permanente de atualização de conhecimento, tais como: novas resoluções, microbiologia, saúde do trabalhador, fluxos arquitetônicos, epidemiologia entre outros. Como recurso pedagógico, são utilizadas exposições dialogadas, filmes, construção do conhecimento a partir da própria experiência vivida nos territórios e socialização e integração da equipe nos intervalos das oficinas, no momento do café. Os técnicos também se envolveram no estudo do problema priorizado no município, Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs), por meio da realização de 2.460 entrevistas com diversos atores sociais sobre a percepção destes sobre o problema da DTA.


Resultados

Além de contribuir para organização, corresponsabilização e autonomia dos técnicos em relação ao processo de trabalho, o impacto dessa ação é observado a partir de sua maior efetividade e de uma ação coletiva mais participativa, consolidada a partir de oito produções conjuntas sobre as experiências vivenciadas pelos técnicos e socializadas em eventos científicos do campo da saúde. Reforçou a importância da categoria (conhecimento como valor) apreendida por meio de grupos focais em uma pesquisa-ação realizada, durante 2008, sobre os fatores propulsores e restritivos na implantação do Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA), como um dos importantes fatores propulsores.


A importância da troca e da discussão de experiências vivenciadas como facilitador do aprendizado em serviço.


O conhecimento permanente vem assegurar credibilidade, autonomia e consciência crítica para a ação dos trabalhadores da vigilância sanitária em seus distintos territórios, contribuindo para o fortalecimento da equipe e da instituição.


Título: PERFIL DOS MEDICAMENTOS SUSPEITOS DE DESVIO DE QUALIDADE SUBMETIDOS A ANÁLISES FISCAIS EM 2008

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: Ana Paula Campos da Silva, Juliana Giannetti Duarte e Maria José R. DrummondInstituição: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais/Superintendência de Vigilância Sanitária/Gerência de Vigilância em Medicamentos e CongêneresMunicípio/Estado: Belo Horizonte-MGPeríodo de realização: janeiro a dezembro de 2008

Introdução

A investigação de denúncias de medicamentos é uma atividade fundamental da Vigilância Sanitária baseada na informação fornecida por usuários e profissionais de saúde. A verificação da conformidade do medicamento perante as normas sanitárias se dá por meio de análises fiscais, o que possibilita uma atuação preventiva da Vigilância Sanitária e subsidia as ações sanitárias.

Justificativa

Em 1998, denúncias de medicamentos aumentaram devido a crescente onda de falsificação de medicamentos. Desde então, a atividade de investigação de denúncias é uma atividade continua da Vigilância Sanitária que vem se fortalecendo a cada ano por permitir que produtos altamente consumidos e considerados essenciais para saúde da população são analisados e quando reprovados são retirados do mercado.

Objetivo

Descrever os desvios de qualidade identificados em medicamentos em uso pela população, denunciados por profissionais de saúde e usuários no Estado de Minas Gerais.

Metodologia

No período de janeiro a dezembro de 2008, 26 amostras de medicamentos foram encaminhadas para análise fiscal no Instituto Octávio Magalhães/FUNED-LACEN/MG.

Resultados

Das 26 amostras coletadas, 23 foram analisadas e 3 devolvidas devido a suspensão de uso do produto pela ANVISA. Das 23 amostras analisadas 26% (6 amostras) foram aprovadas nos ensaios realizados e 74% (17 amostras) foram reprovadas em pelo menos um ensaio.

A classe terapêutica dos anti hipertensivos foi a mais reclamada (7 amostras) e com maior reprovação nos ensaios, seguida do antiviral com cinco reprovações


em aspecto. Das 17 amostras reprovadas, 7 foram reprovadas em aspecto, 5 em rotulagem, 5 em teor, compostos relacionados e uniformidade.

A partir dos resultados das análises fiscais dos medicamentos foram adotadas as seguintes ações: interdição, recolhimento e incineração do produto; retirada do medicamento do mercado e modificação das informações nos rótulos.


A investigação de denúncias de desvios de qualidade de medicamentos é fundamental à medida que a Vigilância Sanitária aprimora seu papel regulador frente às empresas e estreita sua relação com a sociedade.


Tendo em vista que os anti hipertensivos são medicamentos de uso freqüente e que desvios de qualidade tem um impacto final na população a investigação da suspeita de desvio destes medicamentos permite a interrupção da sua utilização pela população em geral e protege os usuários da utilização de produtos com desvio de qualidade.


Título: QUALIDADE DO CAFÉ TORRADO E MOÍDO PRODUZIDO NO ESTADO DE MINAS GERAIS NO PERÍODO 2002-2008

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: M. A. Oliveira; M. R. G. P. Ferreira; R. I. Teixeira; C. P. MachadoInstituição: Secretaria Estadual de Saúde de Minas GeraisMunicípio/Estado: Belo Horizonte-MGPeríodo de realização: 2008, exceto 2004

Introdução

O café torrado é o endosperma beneficiado do fruto maduro de espécies do gênero Coffea, submetido a tratamento térmico até atingir o ponto de torra escolhido. O produto pode apresentar resquícios do endosperma (película invaginada intrínseca) e pode ser adicionado de aroma. Por fraude, considera-se a mistura, intencional ou não, de materiais estranhos ao produto, normalmente de baixo custo, que alteram sua qualidade e causam danos ao consumidor, especialmente, os de ordem econômica. A detecção de impurezas e misturas no pó de café torrado e moído é uma preocupação constante no que diz respeito, principalmente, à garantia da qualidade do produto. No Brasil, as impurezas ou misturas encontradas, com mais frequência, no café torrado e moído são cascas e paus, milho, cevada, triguilho, açúcar mascavo, caramelo e soja.

Objetivo

Avaliar a tendência da qualidade do café torrado e moído comercializado no estado de Minas Gerais no período 2002-2008 (exceto 2004).

Metodologia

As fontes dos dados são a GVA/Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS)/SUBVS/SES-MG e a Fundação Ezequiel Dias (Funed). Os dados utilizados foram resultados dos laudos de análises do Programa de Monitoramento da Qualidade de Alimentos (Progvisa) de 2002, 2003, 2005, 2006, 2007 e 2008. Foram realizados ensaios de elementos histológicos e rotulagem. A linha de tendência foi realizada por meio de regressão linear do excel. As análises foram realizadas pelo Instituto Otávio Magalhães, da Fundação Ezequiel Dias. As amostras foram coletadas no comércio pelas Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual, aleatoriamente, para fins de análise fiscal; portanto, sujeitas a processo administrativo conforme a Lei Estadual no 13.317/1999.

Resultados

Foi constatada queda no percentual de amostras que apresentaram resultado insatisfatório para o ensaio “Análise de rotulagem” e aumento no percentual de amostras que se apresentaram satisfatórias em todas as análises. Acompanhando o resultado obtido das amostras satisfatórias, observa-se aumento no percentual de amostras que apresentaram resultado insatisfatório para o ensaio “Elementos histológicos”.


É notória a tendência à fraude econômica do café pela adição de amido de milho e de cascas e paus, principalmente. Nesse sentido, verifica-se a necessidade de aprimoramento das ações de vigilância sanitária e de parcerias com outros órgãos de defesa do consumidor para coibir esta prática.


Título: RESULTADO DO PROGRAMA DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2008

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: C. P. Machado; M. F. B. Brandão; E. R. MattaInstituição: Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais Município/Estado: Belo Horizonte-MGPeríodo de realização: 2008

Introdução

Os agrotóxicos são tóxicos ao homem, podendo causar efeitos adversos aos sistemas nervosos central e periférico, ser cancerígeno, entre outros agravos. O monitoramento desses resíduos é importante para assegurar a inocuidade dos alimentos com vista ao gerenciamento do risco. Em 2001, foi instituído no Brasil o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), coordenado e financiado pela Anvisa. Desde então, Minas Gerais integra o programa.

Justificativa

A necessidade da vigilância sanitária de gerenciar o risco associado a perigos químicos em alimentos.

Objetivo

Avaliar o nível de contaminação por resíduos de agrotóxicos em hortifrutícolas comercializadas no estado de Minas Gerais.

Metodologia

Em 2008, o programa monitorou 17 culturas: abacaxi, alface, arroz, banana, batata, cebola, cenoura, feijão, laranja, maçã, mamão, manga, morango, pimentão, repolho, tomate e uva. As Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais coletaram 125 amostras em supermercados de Belo Horizonte, segundo o plano de amostragem preconizado pelo Codex Alimentarius e de acordo com os procedimentos operacionais padronizados do Para. As amostras foram encaminhadas para laboratórios oficiais de referência e analisadas de acordo com os parâmetros e metodologias estabelecidos pela Resolução RE no 154/2001 e Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 347/2002.

Resultados

Entre as 125 amostras analisadas, foram identificadas 22 amostras com resíduos em desacordo com a legislação vigente, representando 18% em relação ao total analisado. O pimentão e o morango foram os alimentos que apresentaram os maiores índices de desconformidade quanto aos resíduos identificados, sobretudo os de uso não autorizado para a cultura. Por cultura analisada, foram identificados 86% de resíduos nas amostras de pimentão, 57% nas de morango, 29% nas de uva e cenoura, 10% nas do feijão e 14% nas amostras de abacaxi, alface, batata, cebola, laranja e mamão. Não foram detectados resíduos dos agrotóxicos pesquisados nas amostras de arroz, banana, maçã, manga, repolho e tomate.



Obteve-se, como aprendizado, ampliação e incorporação de outros “saberes” na área de vigilância sanitária de alimentos, considerando-se a pouca cultura em se trabalhar com os perigos químicos. Há a necessidade de se articular com os setores da agricultura e meio ambiente, haja vista a interface do objeto de fiscalização. Conclui-se que os resultados sugerem que as boas práticas agrícolas não estão sendo aplicadas pelos agricultores e que medidas mais eficientes devem ser implementadas.


É importante que os órgãos responsáveis pela saúde, pelo trabalho e meio ambiente e pela agricultura estejam atentos às condições de trabalho dos agricultores, devido à grande exposição destes aos agrotóxicos. A partir dos resultados, criou-se um grupo técnico composto por várias instituições com o objetivo de propor estratégias de intervenção.


Título: SURTOS DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ALIMENTOS OCORRIDOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO PERÍODO 2006-2008

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: A. A .Cury; C. B. O. PessoaInstituição: Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais Município/Estado: Belo Horizonte-MGPeríodo de realização: 2006 a 2008

Introdução

Os surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) vêm aumentando significativamente em todo o país, representando uma constante preocupação dos órgãos governamentais no tocante à melhoria da qualidade dos alimentos ofertados e da investigação dos surtos. A Gerência de Vigilância Sanitária de Alimentos, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, participa desse processo, compartilhando as ações com a Vigilância Epidemiológica, o Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais, a Fundação Ezequiel Dias (Funed) e outros setores, quando necessário.

Justificativa

A necessidade da vigilância sanitária de gerenciar o risco associado a DTAs.

Objetivo

Conhecer e acompanhar o comportamento das DTAs em Minas Gerais, bem como identificar os alimentos envolvidos, os agentes etiológicos mais comuns e os locais de ocorrência com vista a subsidiar medidas de prevenção, intervenção e controle.

Metodologia

A notificação dos surtos de DTAs ocorridos no estado é realizada por meio de e-mail enviado pela Funed à GVA, após o recebimento dos alimentos envolvidos para análise laboratorial, assim como via e-mail encaminhado pelas Vigilâncias Sanitárias das Gerências Regionais de Saúde (Visa/GRS), pela população ou por telefonema. Ao tomar conhecimento do surto de DTA, a GVA contacta a Visa/GRS (Vigilância Sanitária estadual) ou a vigilância sanitária do município onde ocorreu o surto, com o intuito de verificar as ações realizadas na investigação para identificar os fatores de risco aos quais os alimentos estão expostos e prevenir a ocorrência de outros surtos.

Resultados

Em 2006, 2007 e 2008, foram notificados, respectivamente, 75, 63 e 66 surtos de DTAs, sendo a enterotoxina estafilocócica, Staphylococcus aureus e Samonella spp os microrganismos predominantes nos alimentos. Os alimentos responsáveis pelo maior número de surtos foram as refeições prontas para o consumo, e os locais de maior ocorrência de surtos foram os domicílios.



Embora a vigilância sanitária tenha conhecimento dos dados estatísticos referentes aos surtos de DTAs, a baixa notificação ainda persiste, considerando, sobretudo, o número de habitantes e a extensão territorial do estado de Minas Gerais.


Faz-se necessária maior divulgação dos dados sobre as Doenças Transmitidas por Alimentos no estado de Minas Gerais e a construção de estratégias junto à população com vista a sua maior participação na melhoria do sistema de notificação de surtos.


Título: AVALIAÇÃO HIGIÊNICO-SANITÁRIA DAS LINGUIÇAS FRESCAIS COMERCIALIZADAS EM CAMPO GRANDE-MS

Subtema: Conhecimento e Vigilância Sanitária Autores: S. A. V. Câmara1; M. Zaleski2; C. J. Oliveira3

Instituições: 1 Laboratório Central de Saúde Pública Estadual – Campo Grande-MS 2, 3 Vigilância Sanitária Municipal – Sesau – Campo Grande-MSMunicípio/Estado: Campo Grande-MSPeríodo de realização: abril de 2007 a dezembro de 2008

O objetivo deste trabalho foi avaliar as condições higiênico-sanitárias das linguiças frescais, produzidas ou comercializadas nos estabelecimentos comerciais dos cinco distritos sanitários do município de Campo Grande, com intuito de gerenciar o risco e propor medidas preventivas e corretivas que visem diminuir o impacto econômico e a ocorrência de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs). Foram coletadas 137 amostras de linguiças frescais, pelos fiscais de vigilância sanitária dos cinco distritos sanitários: norte (28), sul (31), leste (29), oeste (26) e central (23), no período de abril de 2007 a dezembro de 2008, em Campo Grande-MS. A análise foi realizada no Laboratório de Microbiologia de Alimentos, do Laboratório Central de Saúde Pública, por meio das metodologias referendadas no Compedium of Methods for the Microbiological Examination of Foods (Apha) e de valores de referência padronizados pela Resolução RDC no 12, de 2 de janeiro de 2001, da Anvisa, que aprova o Regulamento Técnico sobre Padrões Microbiológicos para Alimentos. Do total de amostras analisadas, 64% atenderam aos parâmetros microbiológicos estabelecidos pela legislação e 36% estavam em desacordo, sendo que o distrito central foi o que apresentou maior incidência de amostras insatisfatórias (61%), seguido do sul (42%), norte (32%), oeste (31%) e 17% no leste. Dentre os microrganismos patogênicos, observou-se a presença de Salmonella sp nas amostras de linguiças de todos os distritos sanitários e Staphylococcus coagulase postitiva somente nas do distrito sul. Os microrganismos indicadores Coliformes termotolerantes e E. coli foram identificados nos produtos de todos os distritos, caracterizando condições higiênico-sanitárias insatisfatórias no processo produtivo. A presença de microrganismos indicadores e patogênicos caracterizou a necessidade de rever os procedimentos de Boas Práticas de Fabricação destes estabelecimentos para garantir um alimento seguro ao consumidor.

Introdução

Linguiça é um produto cárneo industrializado, obtido de carnes de animais de açougue, adicionados ou não de tecidos adiposos, ingredientes, embutidos em envoltório natural ou artificial, e submetido ao processo tecnológico adequado (BRASIL, 2000).

As linguiças se classificam, de acordo com o tratamento térmico, em frescais, cozidas e defumadas, podendo sofrer variações, de acordo com a condimentação utilizada, o tipo de matéria-prima (suína, bovina, caprina, ovina, aves, peixes ou mista), a granulometria da carne, o tamanho dos gomos, calibre das tripas, entre outros fatores (BRASIL, 2000; SEBRAE, 2000).


A linguiça frescal requer um controle higiênico e sanitário bem mais rígido, principalmente da matéria-prima e do processo de fabricação, visto que esta não sofre tratamento térmico nem defumação, que diminui a carga microbiana no produto (SEBRAE, 2000).

Para a produção da linguiça, as matérias-primas passam por uma série de etapas durante as quais os ingredientes são expostos constantemente a perigos e podem facilmente ser contaminados durante a manipulação e o processamento inadequado (SEBRAE, 2000).

Os perigos de contaminação dos alimentos são classificados de acordo com sua natureza e podem ser biológicos, químicos ou físicos. A contaminação de natureza biológica de origem microbiana é considerada como perigo principal para a saúde pública (GERMANO, 2008).

O desrespeito aos padrões higiênico-sanitários e o não cumprimento das Boas Práticas de Fabricação podem levar à contaminação de qualquer alimento, causando as DTAs que são definidas como aquelas de natureza infecciosa ou tóxica, causada por agentes que invadem o organismo através da ingestão de alimentos contaminados (PIRES et al., 2002).

Os alimentos de origem animal e seus derivados são os mais frequentemente envolvidos em casos ou surtos de DTA. O objetivo deste trabalho foi avaliar as condições higiênico-sanitárias das linguiças frescais, produzidas nos estabelecimentos comerciais dos cinco distritos sanitários do município de Campo Grande, com intuito de propor medidas preventivas e corretivas que visem diminuir o impacto econômico e a ocorrência de DTA.

Justificativa

É um alimento muito manipulado durante o processo produtivo, possibilitando a contaminação com equipamentos, condimentos, manipuladores e superfícies contaminadas, favorecendo o aumento da microbiota contaminante no produto final, podendo oferecer risco biológico ao consumidor. Trata-se de um produto cadastrado no Serviço de Inspeção Municipal sob a responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal.

Objetivos

Objetivo geral

Realizar avaliação higiênico-sanitária das linguiças frescais comercializadas em Campo Grande-MS, para identificar risco.

Objetivos específicos

• Realizar gerenciamento de risco do processo produtivo.

• Contribuir para a redução das DTAs.

• Avaliar o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação pelos estabelecimentos.

• Propor medidas preventivas e corretivas.


Metodologia

Foram coletadas 137 amostras de linguiças frescais, pelos fiscais de vigilância sanitária dos cinco distritos sanitários: norte, sul, leste, oeste e central, no período de abril de 2007 a dezembro de 2008, em Campo Grande-MS.

A análise foi realizada no Laboratório de Microbiologia de Alimentos, do Laboratório Central de Saúde Pública, via metodologias referendadas no Microbiological Examination of Foods – American Public Health (APHA), e valores de referência padronizados pela Resolução RDC no 12, de 2 de janeiro de 2001, da Anvisa, que aprova o Regulamento Técnico sobre Padrões Microbiológicos para Alimentos.

Os dados foram tabulados no programa EPI Info versão 3.5, com cálculo de frequência e percentual, apresentados por intermédio de figuras e tabelas (CDC, 2008).

Resultados e Discussão

Tabela 1

Distribuição das amostras de linguiças de acordo com os distritos sanitários – Campo Grande-MS, 2007-2008

Distritossanitários

Quantidade de amostras

Amostras satisfatórias Amostras insatisfatórias

Quantidade Porcentagem Quantidade Porcentagem

Central 23 09 39 14 61

Norte 28 19 68 09 32

Sul 31 18 58 13 42

Leste 29 24 83 05 17

Oeste 26 18 69 08 31

Total 137 88 64 49 36

Figura 1

Percentual de amostras de linguiças satisfatórias e insatisfatórias – Campo Grande-MS, 2007-2008

36% Insatisafatório

64% Satisafatório


Figura 2

Percentual de microrganismos por distrito sanitário –

Campo Grande-MS, 2007-2008

60

50

40

30

20

10

0

56,5

48

42

32,2

23,1

15,4

7,7

0

17,2

6,9

3,40

13

0

21,4

14,3

7,17,14,3

0

Perc

entu

al

Col. Termotolerantes %Salmonella sp %

E. coli %Estafilococos coag. + %

As amostras foram distribuídas de acordo com o distrito sanitário do local de produção ou distribuição, sendo que o distrito central foi o que apresentou maior incidência de amostras insatisfatórias (61%), seguido do sul (42%), norte (32%), oeste (31%) e 17% no leste (tabela 1).

Do total de amostras analisadas, 64% atenderam aos parâmetros microbiológicos estabelecidos pela RDC no 12/2001 da Anvisa, e 36% encontravam-se em desacordo com a referida legislação (figura 1).

A presença dos indicadores coliformes termotolerantes e Escherichia coli é a melhor indicação de eventual presença de enteropatógenos (figura 2). Em alimentos processados, indica processamento inadequado e/ou recontaminação pós-processamento, sendo as causas mais frequentes aquelas provenientes da matéria-prima, uso de equipamento sujo ou manipulação sem cuidados de higiene (FRANCO; LANDGRAF, 2005).

Dentre os microrganismos patogênicos, observou-se a presença de Salmonella sp em todos os distritos sanitários e Staphylococcus coagulase postitiva somente no distrito sul (figura 2).

A incidência de S. aureus nas linguiças caracteriza contaminação pelos manipuladores, pois estes microrganismos são habitantes usuais da pele, das mucosas, do trato respiratório superior. Estima-se que 20% a 60% da população humana possam ser portadoras da bactéria, sem apresentar qualquer sintoma da doença, representando risco quando lidam com alimentos, pois podem contaminá-los durante o preparo. Já os portadores de infecções purulentas, principalmente nas mãos, devem abster-se de lidar com qualquer tipo de alimento (BARRETO; VIEIRA, 2003).

Apesar da Salmonella sp ser destruída com o cozimento, sua presença é preocupante por possibilitar a contaminação cruzada e a incidência de portadores


assintomáticos. Cerca de 5% das pessoas que sofrem de salmonelose transformam-se em portadoras assintomáticas, por tempo considerável, exercendo um importante papel na disseminação do agente, especialmente se participarem da cadeia de produção e comercialização de alimentos (CÂMARA, 2002).

Conclusão

Foram encontrados microrganismos indicadores e patogênicos, caracterizando um processo produtivo com condições higiênicas insatisfatórias e possibilidade de contribuir para surtos de toxinfecção alimentar, respectivamente, podendo causar risco à saúde do consumidor.


Identificar e monitorar risco para a população constitui uma nova forma de vigilância, pela aplicação do princípio da precaução, buscando a promoção da saúde.


O treinamento de manipuladores, monitoramento de exames periódicos com a inclusão da coprocultura e as medidas de higiene pessoal são procedimentos de mais importância para a prevenção da contaminação durante toda a fase de preparo dos alimentos.

Referências

BARRETO, N. S. E.; VIEIRA, R. H. S. F. Salmonella versus manipuladores de alimentos: um fator de risco para os consumidores. Revista Higiene Alimentar, São Paulo, SP, v. 16, n. 101, p. 15-19, mar. 2002.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. Instrução normativa no 4, de 31 de março de 2000. Aprova os regulamentos técnicos de identidade e qualidade de carne mecanicamente separada, de mortadela, de lingüiça e salsicha. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 mar. 2000. Seção 1, p. 6-10.

______. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Aprova o regulamento técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos. Resolução – RDC nº 12, de 2 de janeiro de 2001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 10 jan. 2001.

CÂMARA, S. A. V. Surto de toxinfecções alimentares no estado de Mato Grosso do Sul, no período de 1998-2001. Campo Grande. 2002. Monografia (Especialização em Saúde Pública) –Escola Nacional de Saúde Pública, Campo Grande, 2002.

CENTER DISEASE CONTROL – CDC. Epi Info. Versão 3.5. Atlanta, 2008.

FRANCO, G. M. B.; LANDGRAF, M. Microbiologia dos alimentos. São Paulo: Atheneu, 2005.

GERMANO, P. M. L.; GERMANO, M. I. S. Higiene e vigilância sanitária de alimentos. 3. ed. São Paulo: Manole, 2008.

PIRES, E. F. et al. Surtos de toxinfecções em Unidades de Alimentação e Nutrição. Revista Higiene Alimentar, São Paulo, SP, v. 16, n. 101, p. 20-24, out. 2002.

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE. Guia para elaboração de do Plano APPCCC, Carnes e Derivados. 2 ed. Brasil, 2000. (Série Qualidade e Segurança Alimentar).


Título: QUALIDADE FÍSICO-QUÍMICA E ADEQUAÇÃO DA ROTULAGEM DE PALMITOS EM CONSERVA, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: E. A. Oliveira; S. PesariniInstituição: MT Laboratório (Lacen-MT)Município/Estado: Cuiabá-MTPeríodo de realização: janeiro de 2007 a maio de 2008

Introdução

As operações industriais do palmito em conserva devem agregar adequados processos de tratamento térmico, de acidificação, de Boas Práticas de Fabricação e Comercialização, assegurando a eliminação do risco sanitário à saúde humana pelo Botulismo Alimentar.

Objetivo

Este trabalho teve por objetivo avaliar a eficiência de acidificação, tratamento térmico e a adequação da rotulagem do palmito em conserva comercializado em Mato Grosso.

Metodologia

Foram analisadas 40 amostras (100%) que ingressaram no Lacen-MT no período de 1/2007 a 5/2008. Em relação aos parâmetros físico-químicos, determinou-se o pH inicial, sua variação após incubação a 35ºC e 55ºC e as características sensoriais, conforme métodos oficiais Adolfo Lutz/Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A rotulagem foi avaliada segundo atendimento aos regulamentos oficiais da Anvisa/Ministério da Saúde (MS); Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) no 18/1999, no 81/2003, no 259/2002, no 359/2003, no 360/2003 e no 278/2005; Lei no 10.674/2003; Portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) no 157/2003.

Resultados

Verificou-se que 62,5% das marcas analisadas são produzidas em Mato Grosso, e que 97,5% das amostras apresentaram características sensoriais dentro dos padrões estabelecidos. O pH inicial do palmito apresentou valor médio de 4,05 (± 0,19) e sua variação máxima após incubação à 35ºC e 55ºC foi de 0,07 (±0,06) e 0,06 (±0,06), respectivamente. Observou-se uma amostra em desacordo (pH inicial de 4,66). A análise de rotulagem apontou que 82,5% das amostras estão em desacordo com as legislações referentes à informação nutricional (93,94%), porcionamento (75,76%) e rotulagem para alimentos embalados (66,67%).



A experiência possibilitou o aprofundamento dos conhecimentos na área de análise físico-química e rotulagem de alimentos.


A legislação considera que o pH de uma conserva de palmito deve ser igual ou abaixo de 4,5, independente do tempo de consumo dentro do período de validade. Este estudo mostrou a eficiência no processo de acidificação do palmito, projetando o pH e a estabilização da acidez dentro dos limites preconizados, permitindo a conservação das características sensoriais por meio do adequado tratamento térmico e minimizando o risco de produção da toxina botulínica. Em contraste, a rotulagem evidenciou resultados insatisfatórios no atendimento à legislação para comercialização do produto, mostrando a insuficiência do setor produtivo no fornecimento das informações relevantes e confiáveis ao consumidor sobre composição e procedência do produto.


Título: ANÁLISE DAS AÇÕES DE MONITORAMENTO LABORATORIAL DA QUALIDADE SANITÁRIA DOS ALIMENTOS EM MATO GROSSO, ENTRE 2003 E 2007

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutora: M. S. Marangon Instituição: MT Laboratório (Lacen-MT)Município/Estado: Cuiabá-MTPeríodo de realização: 2003 a 2007

Introdução

As ações de promoção e proteção à saúde incluem a intervenção em problemas sanitários decorrentes desde a produção até o consumo de produtos. Por isso, conclui-se que a vigilância e o monitoramento da qualidade dos alimentos sejam atividades intrínsecas às ações cotidianas da vigilância sanitária e dos Laboratórios de Saúde Pública (Lacens).

Objetivo

Descrever as ações de monitoramento da qualidade dos alimentos realizadas pelas vigilâncias sanitárias em parceria com o Lacen-MT, entre 2003 e 2007, no estado de Mato Grosso.

Metodologia

Estudo exploratório, com base na análise de documentos.

Resultados

As vigilâncias sanitárias realizaram o monitoramento de alimentos no período estudado, por meio de análises laboratoriais realizadas pelo Lacen-MT (MT Laboratório), sob três formas: a) Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos (PNMQSA) –ação definida e coordenada pelo nível federal e executada pela Vigilância Sanitária estadual; b) vigilância sobre a qualidade de produtos; e c) análises de surtos veiculados por alimentos; sendo estas últimas executadas predominantemente pelos municípios e esporadicamente pelo nível estadual. Dos 141 municípios, poucos têm executado o monitoramento laboratorial de alimentos: 12 em 2003, 13 em 2004, 21 em 2005, 20 em 2006 e 23 em 2007.


Verificação da importância do desenvolvimento de programas de monitoramento sanitário de alimentos em Mato Grosso.


Durante o período estudado, observou-se que a atividade de monitoramento de alimentos teve papel bastante incipiente como componente das ações das


Visas no estado. O estado de Mato Grosso tem tido um grande desenvolvimento populacional, com incremento substancial na produção de leite e derivados, carne, congelados, gelados comestíveis etc., mas não é perceptível a mesma evolução na vigilância e no monitoramento da qualidade sanitária destes produtos altamente consumidos pela população mato-grossense. Quanto à Visa/SES, no período estudado, percebeu-se que o monitoramento existente apenas cumpriu com o cronograma nacional, não havendo nenhuma iniciativa no estabelecimento de programas que visassem ao monitoramento dos produtos regionais.

Referências

SES/MT. MT Laboratório. Relatórios SGA entre 2003 e 2007. Cuiabá, 2008.

MARANGON, M. S.; ROSA, O. O. Utilização dos serviços de bromatologia do estado de Mato Grosso pelas vigilâncias sanitárias municipais. Revista Higiene Alimentar, 2001, 15, p. 26-35.

MARANGON, M. S. Análise da descentralização da Vigilância Sanitária de Cuiabá e Várzea Grande entre 1998 e 2005. Cuiabá. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Mato Grosso, Cuiabá, 2007.


Título: QUALIDADE MICROBIOLÓGICA DAS REFEIÇÕES SERVIDAS EM RESTAURANTES DE VÁRZEA GRANDE-MT, EM 2007

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutora: M. S. Marangon Instituição: MT Laboratório (Lacen-MT)Município/Estado: Várzea Grande-MTPeríodo de realização: 2006

Introdução

Considerando que as ações de vigilância e monitoramento da qualidade sanitária de alimentos sejam ações de promoção e proteção à saúde e, portanto, intrínsecas às suas ações cotidianas, a Vigilância Sanitária de Várzea Grande tem executado desde 2006, o monitoramento, via análises fiscais, da qualidade de refeições servidas nos restaurantes do município, em parceria com o Lacen (MT Laboratório).

Objetivos

Analisar a qualidade sanitária das refeições produzidas e consumidas em restaurantes de Várzea Grande em 2007 e descrever as principais ações corretivas implementadas pela vigilância sanitária.

Metodologia

Estudo exploratório, com base na análise de documentos.

Resultados

Foram analisadas 77 amostras, sendo 43 pratos quentes (tipo marmitex) e 34 saladas cruas e/ou cozidas. Dos pratos quentes, 79,1% apresentaram resultado satisfatório e 20,9% resultado insatisfatório, sendo que destes últimos, 88,9% apresentaram contaminação por coliformes fecais e 11,1% Estafilococos Coagulase Positiva (ECP). Dos pratos frios, 44,1% apresentaram resultado satisfatório e 55,9% insatisfatório, com 100% de contaminação por coliformes fecais e 5,3% por ECP. Os estabelecimentos foram orientados a modificar sua forma de higienização, controlar a procedência e qualidade da matéria-prima, promover o controle de saúde e estimular a boa conduta dos manipuladores.


Importância da atuação da vigilância sanitária em parceria com o Lacen-MT na vigilância e na proteção à saúde da população.


Verificou-se um percentual expressivo de contaminação nas refeições servidas em Várzea Grande, principalmente nas saladas, o que enseja medidas de intervenção frequentes por parte da Visa, na vigilância e no monitoramento da qualidade sanitária sobre os estabelecimentos produtores e sobre as refeições consumidas pela população várzea-grandense.

Referências

FORSYTHE, J. S. Microbiologia da segurança alimentar. Tradução de Maria Carolina Minardi Guimarães e Cristina Leonhardt. Porto Alegre: Artmed, 2002.

SES. MT Laboratório/Gavas. Relatórios SGA 2007. Cuiabá, 2008.


Título: PADRÃO SANITÁRIO DOS ALIMENTOS ANALISADOS PELO LACEN-MT ENTRE 2003 E 2007

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: M. S. Marangon; A. M. GonzagaInstituição: MT Laboratório (Lacen-MT)Município/Estado: Cuiabá-MTPeríodo de realização: 2003 a 2007

Introdução/Justificativa

O MT Laboratório do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) é referência em análises de alimentos no estado de Mato Grosso. As análises fiscais têm sido importante ferramenta de apoio às vigilâncias sanitárias, uma vez que os resultados laboratoriais subsidiam ações e intervenções de forma a promover e proteger a saúde, alertando para os possíveis riscos decorrentes de alimentos fora dos padrões sanitários.

Objetivo

Descrever o padrão sanitário dos alimentos analisados pelo Lacen-MT, por programa, entre 2003 e 2007, considerando parâmetros microbiológicos e físico-químicos preconizados em legislação.

Metodologia

Estudo exploratório, com base na análise de documentos. Como fonte de dados foram consultados laudos e Relatórios de Análise dos alimentos e água mineral, analisados na Gerência de Análises de Vigilância Ambiental e Sanitária (Gavas) do Lacen-MT, no período de 2003 a 2007. Destes foram selecionadas as seguintes variáveis: Programa de Monitoramento (PNMQ e VQP); ano (2003 a 2007) e resultados (em acordo e desacordo). Para compor esta última, foram considerados os resultados das análises microbiológicas, físico-químicas e microscópicas. A partir de 2005 (implantação de análise de Rotulagem) não foram consideradas as amostras e resultados que se referiam à “Rotulagem”, por não ser este considerado um padrão sanitário. Os resultados das análises foram emitidos segundo parâmetros vigentes em legislação específica. A coleta dos dados foi realizada no mês de setembro de 2008 e os dados foram digitados em excel (versão 2003). Foram geradas frequências absolutas e relativas.

Resultados

Considerando o Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos (PNMQSA), executado pela vigilância sanitária/SES, dos 525 alimentos analisados, 10,3% das amostras apresentaram-se em desacordo. Quanto ao programa Vigilância da Qualidade de produtos, realizado predominantemente pelos municípios, de 842 amostras analisadas, 26% apresentaram-se em desacordo com os padrões sanitários exigidos pela legislação.



Verificação da importância do desenvolvimento de programas de monitoramento sanitário de alimentos em Mato Grosso.


Percebe-se que os alimentos selecionados pelo PNMQSA, em sua maioria industrializados, apresentaram um percentual de desacordo bem inferior aos produtos selecionados pelos municípios. Tal resultado evidencia a necessidade de priorizar a seleção de produtos regionais e municipais, que têm apresentado maior percentual de inadequação, ensejando medidas permanentes de vigilância e monitoramento desde sua produção até o consumo.

Referências

SES/MT. MT Laboratório. Relatórios SGA entre 2003 e 2007. Cuiabá, 2008.

WALDMAN, E. A. Usos da vigilância e da monitorização em saúde pública. IESUS, 1998.


Título: AVALIAÇÃO DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS ANALISADOS NO MT LABORATÓRIO EM 2007

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: S. Pesarini; E. A. OliveiraInstituição: MT Laboratório (Lacen/MT)Município/Estado: Cuiabá-MTPeríodo de realização: 2007

Introdução

O rótulo, assim como suas informações, representa o primeiro contato do consumidor com o produto que está sendo adquirido, existindo uma relação de consumo, de compra e venda, de expectativas e de consequências, não podendo existir ilusões e falsas imagens construídas em função das informações oferecidas. Para os consumidores, a rotulagem é um instrumento de acesso a informações para uma escolha consciente, enquanto que para os órgãos de fiscalização, é uma ferramenta de gestão de riscos e rastreabilidade.

Objetivo

Este trabalho teve por objetivo verificar a conformidade da rotulagem de alimentos com as legislações vigentes.

Metodologia

Foram analisados no MT Laboratório 112 rótulos de amostras (100%) de diferentes categorias de alimentos comercializados em Mato Grosso e coletados pelas vigilâncias sanitárias, durante o período de janeiro a dezembro de 2007. A análise de rotulagem utilizou como critério o atendimento às legislações específicas para cada tipo de alimento, bem como às legislações oficiais da Anvisa (Resoluções das Diretorias Colegiadas – RDCs no 259/2002, no 359/2003 e no 360/2003, no

278/2005), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteciemnto (Mapa), a Instrução Informativa no 22/2005, Lei no 10.674/2002, e Portaria Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) no 157/2003.

Resultados

Os resultados mostram que 76,8% dos rótulos estão em desacordo com pelo menos uma legislação analisada, em que 15,2% destes não atendiam a suas respectivas legislações específicas; 27,1% à RDC no 259/2002; 59,3% à Instrução Normativa no 22/2005; e 52,7% à RDC no 360/2003.


Por meio deste trabalho podemos constatar a situação dos rótulos de alimentos com relação às legislações sobre rotulagem, e dar às vigilâncias sanitárias instrumentos para que sua ação seja mais efetiva em favor dos direitos dos consumidores à informação e à escolha.



A análise de rotulagem aponta elevado percentual de amostras em desacordo com os regulamentos oficiais referentes à rotulagem para alimentos embalados e à informação nutricional, mostrando a necessidade da implementação das ações de Boas Práticas na Comercialização e das ações reguladoras e fiscalizatórias no âmbito da vigilância sanitária.

Referências

BRASIL. Ministério da Agricultura e Abastecimento. Regulamento técnico de identidade e qualidade. Disponível em: <www.agricultura.gov.br>.

______. Ministério da Saúde (MS). Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Legislação. Disponível em: <www.anvisa.gov.br>.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA); UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB). Rotulagem nutricional obrigatória: manual de orientação aos consumidores. Brasília: Ministério da Saúde, Anvisa, UnB, 2005.


Título: QUALIDADE MICROSCÓPICA DE REFRIGERANTES ANALISADOS PELO MT LABORATÓRIO PROCEDENTES DE DENÚNCIA DE CONSUMIDOR

Subtema: Conhecimento e Vigilância Sanitária Autoras: Leila Maria Galvão da Silva e Loiva Lide WendpapInstituição: Laboratório Central de Saúde Pública (MT Laboratório)Município/Estado: Cuiabá-MTPeríodo de realização: 2008

Introdução

Os refrigerantes, amplamente consumidos no estado de Mato Grosso, têm sido alvo de freqüentes denúncias de consumidores por presença de sujidades. Essas denúncias são notificadas aos órgãos de defesa do consumidor ou às Vigilâncias Sanitárias municipais. A estas cabe realizar a coleta dos produtos para análise de orientação fiscal e encaminhá-los ao Laboratório de Saúde Pública (Lacen), onde serão feitos os ensaios pertinentes. Entre as análises realizadas em refrigerantes, a microscopia é o método analítico que mais facilmente permite o reconhecimento de matérias estranhas, podendo detectar adulteração, alteração e deterioração do produto.

Justificativa

A freqüente ocorrência de denúncias de consumidores com relação à presença de sujidades em refrigerantes comercializados em Mato Grosso tem gerado demanda de análises microscópicas, principalmente de orientação. O compilado dos resultados dos últimos cinco anos poderá subsidiar ações por parte das Visas.

Objetivo

Apresentar os resultados de análises microscópicas de refrigerantes que foram alvo de denúncias de consumidores, tendo sido analisados no Lacen/MT durante o período de 2003 a 2007.

Metodologia

Estudo exploratório com base em análise de documentos da Gerência de Análises de Vigilância Ambiental e Sanitária do Lacen/MT.

Resultados

Foram analisadas 35 amostras de refrigerante de diferentes marcas comerciais e tipos de embalagens (PET, vidro e lata). Do total de amostras, 15 (43%) apresentaram resultado insatisfatório. Destas, dez continham filamentos micelianos (fungos); duas apresentaram fragmentos de insetos e fungos; em uma notou-se presença de embalagem de bala comestível; uma tinha fungos e amido zea mays (milho); e uma amostra apresentou odor alterado e precipitado amorfo não-identificado.



Importância do papel do consumidor no processo de melhoria da qualidade do produto, bem como relevância da credibilidade do laboratório junto aos órgãos de defesa do consumidor.


Os resultados revelam que quase metade das amostras analisadas apresentou substâncias estranhas ao produto, demonstrando a necessidade de um controle de qualidade mais rigoroso dos refrigerantes produzidos em Mato Grosso, tanto na linha de produção quanto no armazenamento, cabendo aos órgãos competentes exercerem seu papel na vigilância da qualidade desses produtos. Percebe-se também a participação ativa dos consumidores na busca pela melhoria da qualidade dos refrigerantes.

Referência bibliográfica

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA (Mato Grosso). Livro de registros de análises do Setor de Microscopia de Alimentos. 2003-2007.


Título: SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutora: D. P. DuarteInstituição: Prefeitura Municipal de ColíderMunicípio/Estado: Colíder-MTPeríodo de realização: 2005 e 2008

Introdução

Colíder, com população em torno de 30 mil habitantes, apresenta um sistema público de abastecimento e distribuição de água na área urbana e sistemas alternativos distribuídos na área rural do município, que atendem em torno de 200 ligações. Embora em 2002 o sistema público de água e esgoto tenha sido objeto de concessão, a administração destes sistemas, constituídos de poço tubular profundo, reservatório elevado e rede de distribuição, ficou esquecida e vem sendo mantida e operada de forma bastante precária pela própria comunidade.

Justificativa

A preocupação apresentada neste trabalho refere-se à vigilância da qualidade da água para consumo humano conforme estabelece a Portaria no 518/2004 e sua efetiva implantação em comunidades rurais com suas dificuldades e fragilidade no atendimento às questões sanitárias.

Objetivos

Apontar as condições desses sistemas, bem como inferir sobre os riscos potenciais à saúde da população residente na área e propor ações que visem melhorar as condições sanitárias do local.

Metodologia

O trabalho foi realizado durante o ano de 2005 e reavaliado em 2008 e compreendeu inspeções locais, estudos de vazão de exploração dos poços, análise da água, entrevistas e emissão de relatórios técnicos.

Resultados

Não é realizada desinfecção da água distribuída. Verificou-se que não há controle sistemático dos poços, com a administração dos mesmos, realizada por uma pessoa definida pela comunidade. Os valores das tarifas são definidos pelos próprios usuários e há queixas quanto ao abandono dos poços e sentimento de impotência quanto aos problemas detectados e a forma adequada de corrigi-los. Verifica-se que há residências que mantêm poços freáticos, ou por não querer pagar a tarifa mensal ou por acreditarem que a qualidade da água não é boa.



A atuação da vigilância sanitária se fazendo presente na área urbana como na área rural, por meio da fiscalização e das palestras, aproximaram a população. O apoio da administração municipal seja na autonomia do planejamento em vigilância sanitária como na correção das irregularidades em seus “espaços” se torna um facilitador para a atuação em estabelecimentos particulares.


Observa-se que, ao contrário dos sistemas de abastecimento de água para consumo humano na sede do município, este tipo de solução alternativa precisa de apoio financeiro, gerencial e técnico. Como não há, no caso dos poços estudados, monitoramento permanente, os resultados das análises somados a pouca informação técnica disponível sobre esses poços, permitem apenas inferir a existência de problemas na gestão do sistema e dificulta a efetiva implantação da vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano.

Referências

BRASIL. Portaria no 518-GM, de 25 de março de 2004. Diário Oficial da União, 26 mar. 2004. Seção 1.

HELLER, L. (1997). Saúde e saneamento. Organização Pan-Americana da Saúde/ Organização Mundial da Saúde. Brasília. DF


Título: ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor: A. S. PinheiroInstituição: Secretaria Estadual de Saúde/Departamento de EpidemiologiaMunicípio/Estado: Belém-PAPeríodo de realização: janeiro de 2009

Introdução

Para ordenar o processo de vigilância em saúde durante o VIII Fórum Social Mundial ocorrido em 2009, na cidade de Belém, no Pará, a Secretaria Estadual de Saúde organizou-se por meio da integração entre os Centros de Assistência à Saúde (implantados para atender às demandas decorrentes da participação de aproximadamente 133 mil pessoas) e a Coordenação de Vigilância em Saúde, com estratégias para dar sensibilidade aos serviços assistenciais, visando ao pleno registro das ocorrências, o processamento e a análise dos dados.

Objetivos

Analisar a ação da vigilância sanitária em um contexto de incremento populacional.

Metodologia

Foram atendidas 3.348 pessoas, das quais 77% (2.593) foram medicadas e 12% (405) realizaram pequenos procedimentos. Cinco por cento (173) dos atendimentos foram realizados a estrangeiros, provenientes de 39 países; não houve atendimento a nenhum caso grave de doença infectocontagiosa; a maioria dos atendimentos foi de quadros sintomáticos sem definição clara de diagnóstico, entre os quais, cefaléia, hipertensão, dores articulares, edemas, dermatoses, processos alérgicos, picadas de insetos. Dentre as doenças infecciosas notificadas, 24 casos suspeitos de dengue foram detectados – dois confirmados –, 50 suspeitos de malária – três positivos e um caso de varicela; com relação à vigilância sanitária e da qualidade da água.

Resultados

As ações realizadas evitaram surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) e mantiveram sob controle as DDAs.


Conclui-se que esta organização permitiu efetivamente a coleta, o processamento, a análise e uma real expressão de resultados, que demonstraram que é coerente e possível que assistência e vigilância em saúde, mesmo em um contexto de relevante incremento populacional e dos riscos de adoecer, sejam planejadas de forma integrada.


Título: AVALIAÇÃO SENSORIAL DE AÇAÍ BRANQUEADO, COMO ESTRATÉGIA NA PREVENÇÃO DA DOENÇA DE CHAGAS POR TRANSMISSÃO ORAL

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: A. S. O. Pinto¹; B. L. Bossatto²; D. S. P. Sales²; M. G. Santos²; P. C. Nascimento²; E. G. Costa²; O. S. Santos²; H. Rogez¹Instituições: ¹ Universidade Federal do Pará/Faculdade de Engenharia de Alimentos; ² Secretaria de estado de Saúde Pública do Pará/Departamento de Vigilância Sanitária; Universidade Federal de Ouro PretoMunicípio/Estado: Belém-PAPeríodo de realização: 28 de novembro a 7 de dezembro de 2008

Introdução

Na região Norte, o açaí é uma das principais causas de contaminações pelo protozoário Trypanossoma cruzi, podendo causar doença ao homem, entre outras vias, pela ingestão deste alimento contaminado. A transmissão pode ocorrer devido à falta de boas práticas que, no preparo do suco, faz com que as fezes do barbeiro ou este, sejam triturados com o fruto durante a extração da polpa do açaí. Este problema seria facilmente minimizado com adoção de boas práticas em conjunto com tratamento térmico. Como a maior parte do açaí produzido na região Norte é feita de forma artesanal, o tratamento térmico mais adequado às condições econômicas é o branqueamento, processo de baixo custo e que diminui consideravelmente a carga microbiana inicial do açaí. No entanto, atribui-se que o tratamento térmico altera características sensoriais do suco, não sendo atrativo ao consumidor.

Objetivo

Avaliar, por meio de testes sensoriais do tipo triangular e de escala hedônica, se existe diferença (cor e sabor) entre o açaí com e sem branqueamento e a aceitação do produto branqueado.

Metodologia

O teste foi realizado no município de Abaetetuba-PA, com 56 provadores não treinados com idade entre 18 e 65 anos. O branqueamento foi realizado submergindo o fruto em água a 80ºC por 10 segundos, em seguida em água fria e despolpado de maneira tradicional. Para o teste triangular são apresentadas simultaneamente três amostras codificadas, sendo duas iguais e uma diferente, o provador sendo orientado a identificar a amostra diferente. Para o teste de escala hedônica o provador expressa por meio de uma escala de nove pontos (9= gostei muitíssimo; 1= desgostei muitíssimo) o grau de aceitação quanto ao sabor e a cor do açaí com e sem branqueamento. Os dados coletados foram avaliados estatisticamente pela comparação das médias pelo método de Tukey.


Resultados

O teste triangular indicou não haver diferença significativa (p< 0,01) entre as amostras. O teste de escala hedônica indica diferença significativa (p<0,05) apenas na aceitação do sabor. O açaí branqueado obteve aceitação de 72,22% e 64,88% para os itens cor e sabor, respectivamente, e o açaí não branqueado de 71,43% e 72,02% nos mesmos itens.


A integração da vigilância sanitária, epidemiológica, endemias, atenção básica e instituições de ensino e pesquisa durante as atividades do Protocolo de doença de Chagas demonstraram a factibilidade do processo de ensino e aprendizagem de uma nova metodologia de manipulação do açaí pelos batedores. A população, por sua vez, demonstra grande interesse pelo assunto e é decisiva para a manutenção das recomendações da vigilância sanitária. Deve-se ressaltar que a doença de Chagas incitou este processo, mas que principalmente a redução dos coliformes fecais e Salmonela ganham um reforço no seu controle.


Percebe-se que apesar da diferença na aceitação do sabor, o branqueamento do açaí não inviabiliza a aceitação favorável do produto, reforçando que as recomendações da vigilância sanitária, com relação a boas práticas na manipulação e tratamento térmico do açaí são realmente viáveis para os batedores de açaí quanto ao custo e a aceitação do produto.


Título: CASOS DE MICROBACTÉRIA DE CRESCIMENTO RÁPIDO NO ESTADO DO PARÁ: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E MEDIDAS DE CONTROLE DO SURTOSubtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: V. C. R. Brilhante; D. S. T. Reis; L. S. Ximenes; E. C. Miranda; C. C. Castro; S. S. Fernandes; I. B. Ramos; D. C. TumaInstituição: DCIH/DVS/SESPA – Estado do ParáEstado: ParáPeríodo de realização: janeiro de 2001 a dezembro de 2008

Introdução

As infecções hospitalares constituem um grande problema de saúde pública mundial com a emergência de patógenos incomuns na microbiota até hoje conhecida. As microbactérias de crescimento rápido são patógenos emergentes nos últimos anos, com relevante importância em infecções de sítio cirúrgico. No Brasil existem relatos de vários surtos de Mycobacterium sp, relacionados em sua maioria com infecções videolaparoscópicas e implante de próteses, e atualmente, com cirurgias convencionais. No estado do Pará 337 casos foram notificados pela vigilância sanitária no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2008.

Objetivos

Descrever o surto de infecção de sítio cirúrgico por Mycobacterium sp no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2008 e medidas para interrupção do surto.

Materiais e metodologias

Estudo descritivo analítico. Foram realizadas ações para controle do surto com busca ativa dos casos por meio da implementação do ambulatório de egressos, da vigilância epidemiológica de todas as cirurgias por videolaparoscopias durante esse período; da revisão das normas e da capacitação sobre processamento de artigos médico-hospitalares com medidas educativas em parceria com as Comissões de Controle de Infecção dos hospitais; elaboração de nota técnica com recomendações técnicas para a contenção do surto nos estabelecimentos assistenciais de saúde e intensificação das inspeções de rotina para fiscalização dos processos de trabalho.

Resultados

Foram notificados 311 casos no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2005, com diagnóstico epidemiológico, clínico e microbiológico, sendo 26 casos sem informação. O número de casos notificados em 2006 foi de dez casos; e seis e dez casos em 2007 e 2008, respectivamente. A esterilização física por plasma de peróxido de hidrogênio foi implementada em 19% dos estabelecimentos envolvidos.



O surto foi atribuído às falhas graves nas técnicas de desinfecção de artigos críticos utilizados nas videolaparoscopias e escopias, com diluição inadequada de desinfetantes químicos e tempo de exposição ao produto incorreto com inobservância das orientações do fabricante. Após a revisão de protocolos de limpeza e desinfecção de artigos e adequação da rotina de desinfecção de alto nível e esterilização de artigos críticos conforme as recomendações da Vigilância Sanitária federal e estadual, foi observada diminuição do número de notificações e casos.


Título: CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA NOS SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE DO ESTADO DO PARÁ – AGOSTO DE 2007 A AGOSTO DE 2008

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor: C. M. MarquesInstituição: Secretaria de Estado de Saúde Pública do Estado do ParáEstado: ParáPeríodo de realização: agosto de 2007 a agosto de 2008

Introdução

O uso de água para hemodiálise é de fundamental importância para os pacientes renais crônicos, uma vez que estes usam água com muita frequência para seu tratamento. Os serviços para hemodiálise utilizam água proveniente dos sistemas de abastecimento público, os quais utilizam água subterrânea ou superficial.

As águas superficiais (não provenientes de poços artesianos) podem conter significante conteúdo de endotoxinas bacterianas, de bactérias gram negativas, além de certos tipos de algas azuis e verdes. O nível de endoxinas não é reduzido significadamente pelos processos convencionais de tratamento de água. Pode ocorrer a níveis altos, o suficiente para causar reações pirogênicas em pacientes submetidos à diálise.

Objetivo

Avaliar o padrão de qualidade de água tratada utilizada na preparação de solução para diálise nos 12 serviços de hemodiálise do estado do Pará, no período de agosto de 2007 a agosto de 2008, conforme preconiza os parâmetros estabelecidos pela RDC no 154, de 15/6/2004, da Anvisa e do Ministério da Saúde.

Metodologia

Monitoramento mensal e semestral, por laboratório privado, dos parâmetros microbiológico e fisico-químico da água utilizada na preparação para diálise em todas as etapas do seu tratamento, armazenamento e da sua distribuição.

Resultado

Das 720 amostras coletadas para avaliação dos pârametros microbiológicos (coliforme fecal, ciliforme total, bactérias heterotróficas e endotoxinas), cerca de 1% (sete amostras) deu resultado insatisfatório e das 24 amostras coletadas para avaliação dos parâmetros físico-químicos (metais pesados), todas deram resultados satisfatórios.


Os serviços de hemodiálise que apresentaram resultados insatisfatórios sofreram intervenção do Departamento de Vigilância Sanitária com vistas a assegurar padrão de qualidade da água tratada utilizada na hemodiálise, no que diz respeito aos seus componentes e valores máximos permitidos.


Título: AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O AVANÇO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE BENS E SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL, NO PERÍODO DE 2005 A 2007, EM BELÉM-PA

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: V. R. C. Santos; S. H. Moreira; M. P. OliveiraInstituição: Secretaria Estadual de Saúde/Departamento de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Belém-PAPeríodo de realização: 2005 a 2007

Introdução

As Empresas Prestadoras de Bens e ou Serviços (EPBSs), segundo a legislação vigente, são uma organização capacitada para oferecer bens e serviços em Terapia Nutricional (TN) seja enteral seja parenteral. A TN implica o preparo de fórmulas enterais e parenterais em um ambiente especialmente desenvolvido para este objetivo. Também pressupõe a disponibilidade de profissionais da saúde habilitados e com treinamento específico para a prática de TN formalizando a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN). A nutrição enteral/parenteral constitui-se como terapêutica primária para muitos pacientes que, se não tratados, geralmente desenvolvem subnutrição grave, com aumento da morbidade e da mortalidade. Um suporte nutricional eficaz pode reverter este quadro e até impedir a instalação de subnutrição em pacientes hospitalizados, reduzindo os custos do atendimento de saúde.

Justificativa

Realizar um levantamento situacional das empresas que realizam um conjunto de procedimentos terapêuticos para manutenção ou recuperação do estado nutricional do paciente, por meio da nutrição enteral ou parenteral.

Objetivos

Avaliar, por meio das ações de Vigilância Sanitária estadual, o avanço das empresas que prestam serviço de suporte de TN para os diversos hospitais públicos e privados no município de Belém. Verificar as boas práticas de preparo da TN, conforme legislação em vigor – RDC no 63/2000 da Anvisa e Portaria no 272/1998 da Anvisa.

Metodologia

O estudo realizou-se por intermédio de vistorias em três EPBSs com aplicação do roteiro de inspeção (chek list) segundo as referidas RDC e portaria. Nas três empresas, A, B e C, o chek list de itens imprescindíveis (I), necessários (N), recomendáveis (R) e informativos (INF) foram avaliados em não conformes (NC) e conformes (C). Itens avaliados: atividades da EMTN; estrutura física e fluxograma do serviço; boas práticas de preparo; limpeza e higienização; conservação e distribuição.


Resultados

De acordo com os dados obtidos e analisados no universo de três empresas inspecionadas no período de 2005 a 2007, verificou-se pelas ações e orientações técnicas da vigilância sanitária: avanços na atuação da EMTN; boas práticas de preparo; limpeza e higienização; conservação e distribuição; na estrutura física, controle de qualidade, auxiliando na eficácia e na segurança da recuperação clínica do paciente.

27,70%

EMTN Boas Práticas dePreparo

Limpeza eHigienização

Conservação eDistribuição

33,33%25,93%

11,11%20%

58,33

45,46%

100,00%90,00%80,00%70,00%60,00%50,00%40,00%30,00%20,00%10,00%0,00%

NÃO CONFIRMIDADES ENCONTRADAS NAS EMPRESAS EM 2005

EMTN Boas Práticas dePreparo

Limpeza eHigienização

Conservação eDistribuição

10% 10% 12,32%

100,00%90,00%80,00%70,00%60,00%50,00%40,00%30,00%20,00%10,00%0,00%

NÃO CONFIRMIDADES ENCONTRADAS NAS EMPRESAS EM 2007


Diante deste estudo concluímos que por meio das ações de vigilância sanitária as empresas melhoraram muito com relação à estrutura física, ao controle de qualidade, à atuação da EMTN, sendo imprescindível investir na qualidade de um serviço de suporte metabólico-nutricional, tendo como objetivo a restauração da saúde nutricional, sendo essencial uma TN segura e eficaz ao paciente.


De acordo com a legislação, as EPBS devem estar de acordo com as Boas Práticas de Preparação de Nutrição Enteral e Parenteral (BPPNEP), necessitando de instalações físicas específicas para esse objetivo, assim como recursos humanos habilitados para oferecer a sua clientela uma terapia nutricional com qualidade.


Referências

BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Portaria no 272/1998. Regulamenta os requisitos mínimos exigidos para terapia de Nutrição Parenteral. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF,

______. Ministério da Saúde (MS). Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Portaria no 63/2003. Estabelece as normas para a programação pactuada das ações de vigilância sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, fixa a sistemática de financiamento e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF.


Título: CAPACITAÇÃO DOS MANIPULADORES DE ALIMENTOS COMO INSTRUMENTO DE QUALIDADE

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor: F. P. OliveiraInstituição: Agência Estadual de Vigilância Sanitária do Estado da ParaíbaPeríodo de realização: julho de 2006 a dezembro de 2008

Introdução

A maioria das pessoas envolvidas com a manipulação de alimentos, nos estabelecimentos alimentícios, carece de conhecimentos relativos aos cuidados higiênico-sanitários, que devem ser seguidos na elaboração dos produtos, a qual desconhece também a possibilidade de serem portadores assintomáticos de microrganismos. A expressão manipulador de alimentos é genericamente utilizada para classificar todas as pessoas que podem entrar em contato com parte ou com o todo da produção de alimentos, incluídos os que colhem, abatem, armazenam, transportam, processam ou preparam estes, compreendendo, neste universo, os trabalhadores da indústria e do comércio de alimentos, ambulantes e até donas de casa.

Objetivo

Capacitar profissionais dos estabelecimentos de alimentação em procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias dos alimentos.

Medotologia

A primeira etapa do curso consiste na aplicação de um roteiro de inspeção sobre higiene pessoal, verificando-se a conformidade no estabelecimento. Em uma segunda etapa, realiza-se o curso básico para os manipuladores da empresa, contendo noções básicas sobre microbiologia de alimentos, higiene alimentar, bactérias, resíduos, controle de pragas e prova final. Situações simuladas de contaminação cruzada dos alimentos e das mãos são demonstradas por meio de uma dinâmica. Além disso, orientamos para a prática de higienização correta da lavagem das mãos. Há também dramatização com personagem “Dra. Limpezinha”, vestida com uniforme fora das normas, com adornos, maquiada, cabelos sem proteção e calçado inadequado.

Ao final das explanações é aplicada uma prova com os aspectos abordados. Posteriormente, realiza-se uma nova visita ao estabelecimento e o preenchimento de um novo roteiro de inspeção, para avaliar as mudanças ocorridas após o treinamento.

Resultados

Em relação aos aspectos gerais de higiene, antes do curso, 31% dos itens estavam em conformidade com as normas; após o curso 53% apresentaram-se em conformidade. No aspecto “Lavagem de mãos”, antes do curso, 20% dos itens


estavam em conformidade com as normas e, após, 85% dos itens apresentaram-se em conformidade. O comportamento favorável dos manipuladores durante a manipulação dos alimentos, antes do curso, apresentava-se em 12% e, após, em 65% dos itens. O cuidados com os uniformes, antes do curso era observável em 39% dos manipuladores e, após, em 76% nos itens de conformidade.


Observou-se a mudança de comportamento dos manipuladores após os treinamentos, uma vez que a maioria não possuía conhecimento sobre higiene pessoal.


Os cursos foram considerados satisfatórios, em virtude das mudanças de comportamento dos indivíduos frente ao trabalho realizado. Porém o treinamento deve ser um processo contínuo e planejado, pois não é possível realizar mudanças estruturais e comportamentais sem que haja uma conscientização constante por parte dos manipuladores de alimentos.


Título: ESTUDO PILOTO SOBRE A PREVALÊNCIA DE ENTEROPARASITOSES EM MANIPULADORES DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: C. M. Gondim; E. P. Barreiros; I. C. S. Albuquerque; L. S. Santos; L. C. RamosInstituição: Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa)Município/Estado: Campina Grande-PB Período de realização: abril de 2008 a julho de 2009

Introdução

As Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) representam um importante problema de saúde pública tanto nos países desenvolvidos como em desenvolvimento, tendo repercussões tanto na saúde das populações como no desenvolvimento econômico dos países, pois acarretam incapacidade laboral e custos em tratamentos e hospitalizações. No Brasil, entre 1999 e 2004, ocorreram 3.410.048 internações por DTAs, com uma média de 568.341 casos por ano e 25.281 óbitos entre 1999 e 2002. A maioria das DTAs está ligada à manipulação inadequada de alimentos. Indivíduos assintomáticos que estão em contato direto e permanente com alimentos podem tornar-se fonte potencial de contaminação e disseminação de vários patógenos, entre estes, enteroparasitas.

Justificativa

Um dos objetivos do controle sanitário dos alimentos é a prevenção de DTAs. Não pode, pois, ser desconsiderado o papel dos manipuladores como potenciais transmissores de enteroparasitoses, conforme recomendado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 216/2004 da Anvisa e pela Lei no 7.587/2004 – Lei da Qualidade Alimentar – do estado da Paraíba, impondo à vigilância sanitária a necessidade de criar meios efetivos de redução deste risco.

Objetivos

Identificar a presença de enteroparasitoses em manipuladores de alimentos na cidade de Campina Grande, no período de abril de 2008 a julho de 2009, contribuindo para as ações de vigilância sanitária e aprimorar as ações educativas para este grupo profissional.

Metodologia

Os dados foram captados utilizando as informações geradas pelas notificações, por meio das solicitações de rotina do exame parasitológico de fezes dos manipuladores de alimentos, como um dos requisitos para a concessão da licença sanitária. Foram coletadas as variáveis – gênero, função (se manipula alimentos de forma direta ou indireta) e o resultado do exame coproparasitológico.


Resultados

Foram coletadas amostras aleatórias de 98 indivíduos, dentre os quais 53 eram do gênero feminino e 45 do gênero masculino. Destas, 39,2% apresentaram alguma enteroparasitose, em que 42,5% eram do gênero feminino e 57,5% eram do gênero masculino; 65% dos que estavam infestados manipulavam diretamente o alimento. O parasita de maior frequência (72,5%) foi Entamoeba histolytica; porém, um achado importante foi o Schistosoma mansoni presente em apenas um manipulador.


A preocupação com a saúde do manipulador de alimentos é indissociável da função de prevenir riscos a saúde dos usuários de serviços de alimentação.


O número significativo de manipuladores diretos infestados representa um risco considerável de transmissão de enteroparasitoses, justificando a consolidação da solicitação do exame coproparasitológico como rotina na regulação dos serviços de alimentação. Demonstra também a necessidade de estudos complementares para a identificação dos fatores associados à infecção/infestação destes indivíduos, logo o desenvolvimento de ações preventivas integrando outros setores da atenção básica em saúde e demais órgãos públicos envolvidos.

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Título: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EDUCAÇÃO: UMA PARCERIA NO COMBATE AO TABAGISMO

Sub-tema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: Francisca Eudezia Damaceno Nunes; Maria de Jesus Ferreira Farias de Brito; Gilvânia de Luna Silva; Joselaine Silva Moura; Fellipe Almeida AndradeInstituição: Secretaria Municipal de SaúdeMunicípio/Estado: Barra de Santana-PBRealização: janeiro a agosto de 2009

O projeto intitulado “Vigilância Sanitária e Educação: uma parceria no combate ao Tabagismo” traz em seu conteúdo propostas para trabalhar a prevenção e o controle do tabagismo em parceria com outros setores públicos da gestão, a exemplo da Secretaria de Educação. Nessa perspectiva, o trabalho teve como campo de atuação a ação dos profissionais da Vigilância Sanitária nas escolas da rede municipal de Barra de Santana-PB, abrangendo a população jovem das escolas, professores e pais de alunos.

Introdução

O tabagismo é considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável em todo mundo. A OMS estima que um terço da população mundial adulta, isto é, um bilhão e duzentos milhões de pessoas, sejam fumantes.

Por se tratar de um problema de saúde pública, a Secretaria de Saúde do município, em parceria com a Secretaria de Educação, na perspectiva de promover a saúde e prevenir as doenças relacionadas ao tabaco, se integraram para o combate ao tabagismo no município.

Objetivos

• Desenvolver uma política de ações para prevenção e combate ao tabagismo no município, em parceria com a Secretaria de Educação;

• Contribuir para que o indivíduo adote hábitos de auto-cuidado, absorvendo que o tabaco é um fator de risco individual e coletivo;

• Orientar os alunos sobre os riscos e prejuízos causados pelo uso do tabaco.

Metodologia

Numa ação conjunta, a Secretaria de Educação, a partir de uma sugestão da Secretaria de Saúde do município, mandou confeccionar 4.000 cadernos e 1.000 agendas, com capas e contra-capas contendo mensagens e imagens ilustrativas abordando os malefícios do tabagismo, que foram distribuídos para alunos de 36 escolas da rede municipal do Ensino Fundamental, professores, técnicos da Educação, profissionais e técnicos da Secretaria de Saúde e demais secretarias municipais. Em seguida, foi realizada uma pesquisa com 434 alunos do 5º ao 9º ano, 33 professores da rede municipal de ensino e 103 pais de alunos.


Resultados

• Adesão da comunidade escolar às ações de combate ao tabagismo,

• Mudança de comportamento em relação ao uso do tabaco,

• Redução do número de fumantes,

• Diminuição da incidência de doenças associadas ao tabagismo.


Aprendemos que a intersetorialidade é uma estratégia importante para desenvolvermos ações de promoção e prevenção da saúde em qualquer campo da Vigilância Sanitária. Essa experiência despertou nos profissionais de saúde e professores o quanto é importante para a população trabalhada abordar temas inovadores, que afetam os indivíduos, seu núcleo familiar e toda a população que o envolve.


Esperamos que, a partir deste trabalho intersetorial de educação em saúde, possamos estar contribuindo, através da escola, para a formação de um senso crítico em relação ao uso do tabaco e os prejuízos que o mesmo ocasiona. Vislumbramos, ainda, a prevenção da iniciação ao hábito de fumar, por ser a escola o espaço ideal para o desenvolvimento de ações de combate ao tabagismo.


Título: MELHORIA NAS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, APÓS IMPLANTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: V. M. S. Teixeira; A M. B. SANTOS; V. M. A. P. OLIVEIRA; M. V. S. CABRAL; J. C. R. SOUZA; N. M. Lima Instituição: Prefeitura do Recife, Pernambuco, Distrito Sanitário IIMunicípio/Estado: Recife-PEPeríodo de realização: março a junho de 2009

Introdução

A preocupação com a segurança alimentar é uma constante nas ações governamentais que, por meio de legislações específicas, buscam assegurar a garantia de fornecimento e consumo de alimentos adequados à população. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 216/2004 descreve as boas práticas como procedimentos que os serviços de alimentação devem adotar para garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária. Entretanto, os inspetores da vigilância sanitária do Distrito Sanitário (DS) II ainda encontram estabelecimentos descumprindo esta legislação.

Objetivo

Descrever experiências bem-sucedidas, ocorridas após a intervenção dos inspetores da vigilância sanitária, e a implantação das boas práticas, em estabelecimentos que comercializam alimentos, no DS II.

Metodologia

Trata-se de um estudo descritivo, embasado em cinco estabelecimentos fiscalizados durante o período de março a junho de 2009: quatro restaurantes e um supermercado com padaria e açougue. Todos foram fiscalizados por solicitação de denúncias referentes à deficiente higiene do ambiente e dos manipuladores, tendo em um destes ocorrido surto de Doença Transmitida por Alimento (DTA). A intervenção nestes estabelecimentos pelos inspetores sanitários foi acompanhada por fotos e relatórios. Foram desenvolvidas as seguintes ações: emissão de notificações com prazos curtos, interdição parcial e/ou total, inutilizações, autos de infração e Termo de Compromisso.

Resultados

Quatro estabelecimentos sofreram interdição: um total e três parciais. Dos cinco, dois assinaram Termo de Compromisso. Houve contratação de responsável técnico em um estabelecimento e de responsável capacitado e capacitação dos funcionários em boas práticas em dois. Em todos os estabelecimentos observaram-se nitidamente melhorias na estrutura física e na higiene do ambiente, uso de uniforme completo pelos manipuladores de alimentos e local adequado para guarda dos pertences. Cartazes de orientação para lavagem das mãos foi observado apenas em um estabelecimento.



Com o insuficiente número de técnicos da vigilância sanitária no DS II e a grande demanda de estabelecimentos para fiscalizar, a colaboração da população via denúncias foi fundamental para modificar a realidade higiênico-sanitária destes.


Houve considerável melhoria nos estabelecimentos monitorados e dois estão em processo final de adequação. O curso de Boas Práticas, além de estimular e beneficiar os funcionários, contribui para a adequada manipulação dos alimentos preconizada na RDC no 216/2004, reduzindo o risco de DTA.


Título: AVALIAÇÃO DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA UTILIZADA PARA HEMODIÁLISE EM PERNAMBUCO: UMA EXPERIÊNCIA EXITOSA DE INTEGRAÇÃO ENTRE LACEN E APEVISASubtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: L. F. Silva1; E. F. Sousa1; P. C. Florêncio1; J. B. Luna1; A. Arnaud1; P. Silva1; G. O. Castro1; T. J. C. Tabosa1; M. A. Rodrigues1; J. B. Azevedo2

Instituição: 1 Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE); 2Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa-PE)Município/Estado: Recife-PEPeríodo de realização: 1999 a 2009

Introdução

A hemodiálise é uma terapia renal substitutiva que auxilia a manutenção do equilíbrio homeostático de pacientes com insuficiência renal aguda ou crônica. O número de pacientes com insuficiência renal em tratamento por hemodiálise tem aumentado durante os últimos 30 anos. É um tratamento que ao longo dos anos vem-se desenvolvendo, sendo alvo de constante aprimoramento científico e tecnológico com o objetivo de aumentar a sobrevida dos pacientes com comprometimento renal.

Justificativa

A hemodiálise em pacientes portadores de insuficiência renal crônica (IRC) é um procedimento que manipula o sangue três vezes por semana, durante cerca de quatro horas. A água utilizada para esse tipo de terapia deve apresentar qualidade em obediência à legislação federal vigente e deve sofrer constante vigilância para manter respeitados os níveis máximos de contaminantes, garantindo a saúde do paciente.

Objetivo

Garantir a qualidade da água utilizada nos processos de tratamento dialítico, nas 24 clínicas de hemodiálise do estado de Pernambuco, por meio de análises microbiológicas e de endotoxinas bacterianas.

Metodologia

Para atingir os objetivos propostos, a coleta de dados foi realizada via levantamento dos laudos analíticos liberados pelo Lacen-PE, no período de janeiro de 2007 a junho de 2009. Os protocolos microbiológicos/endotoxinas seguiram os padrões estabelecidos pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 154/04 da Anvisa.

Resultados

A comunicação efetiva e eficiente entre a vigilância sanitária e o Lacen-PE foi determinante na garantia da qualidade da água utilizada pelas clínicas de hemodiálise do estado de Pernambuco, visando promover e proteger a saúde dos pacientes portadores da insuficiência renal crônica que realizam hemodiálise.



Este monitoramento é realizado em ação conjunta, Lacen e Apevisa, desde 1999, pelas coletas mensais de amostras e pela comunicação direta dos técnicos do Lacen-PE e da Apevisa, garantindo assim a ação imediata quando resultados insatisfatórios são liberados, de modo a prevenir os riscos da utilização da água em desacordo com a legislação vigente.


A experiência mostrou a importância de um programa permanente para monitoramento da qualidade da água e dos dialisatos, para redução de surtos de bacteremia e pirogenia, melhorando a qualidade do serviço de hemodiálise e protegendo a saúde dos pacientes.


Título: CAPACITAÇÃO EM BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO COMO ESTRATÉGIA PARA REDUÇÃO DE RISCOS NOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NO EVENTO FENEARTE 2009, EM OLINDASubtema: Conhecimento e Vigilância Sanitária Autores: A. K. C. Figueiredo; F. E. V. Lopes; M. L. Costa; R. D’Anunciação Jr.Instituição: Vigilância Sanitária da SMS de OlindaMunicípio/Estado: Olinda-PEPeríodo de realização: 2009

Introdução

Considerado um dos mais importantes eventos do segmento da América Latina, a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), que acontece anualmente no Centro de Convenções em Olinda, recebe cerca de 250 mil pessoas. Além de apresentar uma diversidade artesanal de todos os estados da federação e outros países, possui uma praça de alimentação que reúne 13 estandes de restaurantes e nove praças de apoio onde se oferecem pontos de alimentação rápida, podendo contribuir com o aumento dos riscos inerentes à manipulação de alimentos.

Objetivo

Adotar medidas de prevenção e promoção por meio da conscientização dos manipuladores de alimentos e responsáveis quanto à importância de manter higiene e segurança durante a preparação dos alimentos, garantindo a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos alimentos preparados e expostos à venda.

Metodologia

A metodologia desenvolvida consistiu em quatro etapas:

1. Realização de reunião entre a equipe técnica da Vigilância Sanitária de Olinda e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

2. Elaboração de uma cartilha para o manipulador de alimentos.

3. Baseio na adesão do público-alvo com capacitações e palestras educativas.

4. Avaliação por meio das fiscalizações durante os dias do evento.

Resultados

Foram ministradas capacitações para 83 pessoas, dentre proprietários e manipuladores de alimentos. As palestras realizadas foram embasadas nas Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 216/2004. Foi observado como aspecto positivo a relação da participação de 100% dos participantes, em que, no momento das inspeções realizadas durante o evento, constatou-se que os procedimentos foram executados de maneira adequada e segura para manipulação, preparo, acondicionamento e exposição dos alimentos, não havendo necessidade de emissão de termos de notificação.


Conclui-se que as ações de educação em saúde executadas mostram-se relevantes, visando transmitir os conceitos de Boas Práticas de Manipulação que devem ser adotadas por serviços de alimentação.


Título: PERFIL DAS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DO COMÉRCIO AMBULANTE DE CACHORRO-QUENTE NO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: I. A. S. Ferreira; M. J. Lira; P. S. L. Santos; R. M. S. RodriguesInstituição: Secretaria Municipal de Saúde de Arcoverde-PEMunicípio/Estado: Arcoverde-PEPeríodo de realização: outubro a novembro de 2006

Introdução

Na maioria das cidades é comum o comércio de cachorro-quente por ambulantes, por sua vez, passíveis de contaminação por microorganismos patogênicos, devido às más condições de preparo e conservação. O cachorro-quente é um dos lanches mais populares, pelo baixo custo e boa aceitação em todas as faixas etárias e camadas sociais. Costuma ser comercializado durante festas culturais, como São João, Carnaval e outras festividades. Com isto, gerou-se o interesse em conhecer as condições higiênico-sanitárias da comercialização deste produto, com a finalidade de monitorá-lo e oferecer subsídios para intervenções mais eficazes junto aos ambulantes na obtenção de um produto final de qualidade.

Objetivo

O respectivo trabalho teve como objetivo traçar o perfil higiênico-sanitário dos estabelecimentos que comercializavam cachorro-quente, em 2006, no município de Arcoverde-PE.

Metodologia

Foram escolhidos, aleatoriamente, 13 estabelecimentos do comércio ambulante de cachorro-quente, situados nas principais praças, faculdades, escolas, lojas, bancos, escritórios de profissionais liberais de Arcoverde-PE. Estas localidades foram escolhidas devido ao grande número de pessoas circulantes em suas áreas, com atendimento a público aproximado de 600 pessoas/dia, tornando-se campo ideal para a realização do referido estudo. A pesquisa de campo para a coleta de dados em cada estabelecimento ambulante foi realizada no período de outubro a novembro de 2006, por meio de entrevistas, preenchimento de questionários; observação das Boas Práticas de Manipulação e Armazenamento dos alimentos, bem como a medição de temperatura dos produtos cárneos; e análises de amostras de produtos cárneos e de água coletada nos referidos estabelecimentos.

Resultados

O presente estudo revela a não observância das Boas Práticas de Higiene e Manipulação nos estabelecimentos pesquisados, levando em consideração que dos estabelecimentos analisados 76,92% não estavam em conformidade com a legislação vigente.


Este estudo permitiu identificar pontos críticos e não conformidade de estabelecimentos do comércio ambulante de cachorro-quente, no qual a partir dos dados coletados, foram traçadas medidas de ações corretivas e educativas, que podem ser observadas na mudança de comportamento e nas posturas dos manipuladores ambulantes.


Título: MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE BUÍQUE-PE

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: A. A. V. Aragão; A. T. CavalcantiInstituição: Prefeitura Municipal do Buíque Município/Estado: Buíque-PEPeríodo de realização: fevereiro de 2008 a janeiro de 2009

Introdução

A água é muito importante devido a seu amplo uso no processamento dos alimentos. É utilizada, como ingrediente de alguns produtos alimentícios; meio de transporte de certos produtos; limpeza de alimentos; limpeza e desinfecção de instalações, utensílios, recipientes e equipamentos; fabricação de gelo e produtos congelados; e para beber. Todos estes procedimentos requerem água potável, que não contamine os alimentos.

Objetivo

Avaliar a qualidade da água para consumo humano no município de Buíque-Pe entre 2008 e 2009.

Metodologia

A pesquisa foi realizada em Buíque, município situado na região do agreste meridional do estado de Pernambuco. O município faz parte da VI Gerência Regional de Saúde (Geres), da Secretaria de Saúde de Pernambuco. Foi constituída de 100% dos resultados das amostras coletadas, ou seja, 12 formulários de resultado dos exames bacteriológicos de água de consumo humano, contendo em cada ficha o resultado de dez amostras, as quais foram consolidadas mensalmente pela Vigilância Sanitária Municipal. Para a obtenção de informações produzidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Buíque, relativas aos resultados dos exames bacteriológicos de água de consumo humano, os autores deste estudo elaboraram um quadro de coleta de dados.

Resultados

Mostram que as águas em estado bruto normalmente apresentam contaminação por bactérias do grupo coliforme tanto total como fecal. Foram avaliados os resultados dos quadros de coleta de amostras de água, demonstrando que a água tratada fornecida pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) sempre possui bom padrão de potabilidade.


Nossa visão de integralidade das ações e práticas de saúde reitera os compromissos do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como do Programa Sisagua, estimulando os autores a cada vez mais se empenharem a elaborar novos estudos na área,


com responsabilidade, e a comprometerem-se a batalhar pela continuidade da reforma sanitária brasileira.


Quando o tema abordado é a água de consumo humano é salutar sempre ter em mente os modelos epidemiológicos de explicação das causas de adoecimento e morte, as quais ficam bem explicitadas no modelo da história social da doença, no processo saúde – doença.


Título: A EXPERIÊNCIA DO CENTRO DE INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA (CITOX) NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO PIAUÍ

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor (es): Fabrício Pires de Moura do Amaral;Francisca Odete de Melo; Keyla Alves dos Santos Belém; Maria do Carmo Melo Mascarenhas; Tatiana Vieira Souza ChavesInstituição: Secretaria Estadual da Saúde/ Diretoria de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Teresina-PI Período de realização: 2006 a 2008

Introdução

O Centro de Informação Toxicológica do Estado do Piauí (CITOX) foi implantado em fevereiro de 2006, na cidade de Teresina, com o objetivo de prestar informações técnicas sobre os vários tipos de intoxicações exógenas a profissionais de saúde e à população em geral, além de garantir informação voltada para a prevenção e promoção à saúde dos que estiverem expostos a riscos de natureza toxicológica. O Citox é vinculado à Gerência de Inspeção em Serviços e Produtos, da Vigilância Sanitária Estadual, e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ligado ao Sistema Nacional de Informações Toxicológicas (Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na qualidade de membro da Rede Nacional de Centros de Toxicologia do Brasil (Renaciat).

Justificativa

Necessidade de informar sobre os diversos tipos de intoxicação, tanto à população quanto aos profissionais da saúde.

Objetivo

Identificar todas as notificações realizadas pelo CITOX no estado do Piauí.

Metodologia

Pesquisa documental por meio de levantamento de dados contidos nas fichas de atendimento referentes ao período compreendido entre janeiro de 2006 a dezembro de 2008. As informações obtidas foram classificadas por área específica de intoxicação (medicamento, agrotóxico /uso agrícola/ uso doméstico, cosmético, produtos veterinários, raticidas, domissanitários, produtos químicos industriais, metais, drogas de abusos, plantas, alimentos, animais peçonhentos e outros).

Resultados

Os dados indicaram que o maior número de solicitações foi referente aos medicamentos (25/23, 8% em 2006; 36/28, 6% em 2007 e 60/29, 7% em 2008) seguido dos animais peçonhentos (19/18% em 2006; 18/14, 30% em 2007) e dos agrotóxicos de uso agrícola (09/8, 60% em 2006; 10/7, 90% em 2007 e 30/14, 90% em 2008). Com cerca de 15,30% (31/2002) os domissanitários superaram os


agrotóxicos de uso agrícola em 2008. Os dados apontam ainda os agrotóxicos de uso agrícola como agentes causais importantes de intoxicações no estado, com 8,60% (09/105 em 2006); 7,90% (10/126 em 2007) e 14,85% (30/202 em 2008).


Importância da informação para redução de danos à saúde humana no que se refere às intoxicações.


Os medicamentos são as principais causas de intoxicação junto ao CITOX, evidenciando que o Piauí não foge à média nacional no que se refere ao uso de medicamentos de forma irracional, como principal causa das intoxicações, podendo ser um indicativo da necessidade de maior investimento em ações que inibam o acesso pela população aos medicamentos sem prescrição médica e sem dispensação normativa. Observou-se a importância da implantação no CITOX no estado, considerando o número de solicitações de informações que se obteve a partir de então, quando anteriormente não se dispunha de um serviço no Estado com essa finalidade.

Referências

AMARAL, F. P. M . Avaliação do Sistema de farmacovigilância do Instituto de Doenças Tropicais Natan Portella em Teresina PI.. Fortaleza, 2006. 88p. Dissertação de mestrado (Departamento de Fisiologia e Farmacologia). Universidade Federal do Ceará.

BOCHNER, R. Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas – SINITOX e as intoxicações humanas por agrotóxicos no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 12(1):73-89, 2007

BORTOLETTO, M. E. BOCHNER, R. Impacto dos medicamentos nas intoxicações humanas no Brasil . Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 15(4):859-869, out-dez, 1999.


Título: A TRAJETÓRIA DE QUATRO ANOS DO CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR NO PIAUÍ - CEREST

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor (es): Aline da Silva Bitu; Francisca Odete de Melo; Lavínia Maria Cerqueira de Andrade; Keyla Alves dos Santos Belém; Tatiana Vieira Souza Chaves; Vera Regina Cavalcante Barros RodriguesInstituição: Secretaria Estadual da Saúde / Diretoria de Vigilância Sanitária / CEREST Município/Estado: Teresina-PIPeríodo de realização: 2004 a 2008

Introdução

A Saúde do Trabalhador constitui uma área da Saúde Pública que tem como objeto de estudo e intervenção as relações entre o trabalho e a saúde. Tais relações surgem em decorrência de um processo histórico, o qual tem revelado o trabalho, mais especificamente as condições em que é realizado, como um forte fator de agravo à saúde dos trabalhadores. Apesar da longa trajetória, essa área somente foi consolidada com a Constituição Federal de 1988, que impõe aos estados e municípios a necessidade de investimentos e operacionalização das ações em saúde do trabalhador, evidenciando processos/ ambientes de trabalho que causam doenças e acidentes aos trabalhadores, estimulando a notificação desses fenômenos e subsidiando a formulação de políticas. Nesse sentido, é criado o CEREST/PI, em 2004.

Justificativa

A necessidade de consolidação das informações para subsidiar o planejamento das ações no sentido de melhor atender a demanda dos trabalhadores.

Objetivos

Socializar a experiência do CEREST e divulgar os resultados obtidos.

Metodologia

Pesquisa documental nos relatórios de atividades, planos de ação e prontuários. O estudo é descritivo e analítico, tendo como recorte temporal o período de 2004 a 2008.

Resultados

Organização das ações em seis linhas: acolhimento, inspeção dos locais de trabalho, assistência, educação permanente, projetos e pesquisas e divulgação/ comunicação; atendimento humanizado; visibilidade da área da saúde do trabalhador; subsídios à formulação de políticas por meio da realização de pesquisas; profissionais da atenção básica capacitados em saúde do trabalhador e na atenção integral às crianças e aos adolescentes economicamente ativos; incentivo à criação de CIPAs e capacitação de seus membros; fortalecimento


da intersetorialidade; inspeções dos ambientes de trabalho em conjunto com a vigilância sanitária; profissionais especializados em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana; atendimento direto a 2.080 trabalhadores, por meio da assistência médica, jurídica e psicossocial e, ainda, a mais 5.293 trabalhadores, estudantes e interessados, por meio da participação em capacitações, seminários, palestras e oficinas promovidas pelo CEREST.


Considerando a grande extensão geográfica do Estado do Piauí e o universo dos trabalhadores, nas mais diversas áreas, muito se avançou no investimento em ações na saúde do trabalhador, considerando o pouco tempo de existência do CEREST-PI e as conquistas obtidas.


A criação do CEREST/PI representou a materialização de mais uma conquista dos trabalhadores e vem gradativamente sendo por eles acionado, direta e indiretamente no fortalecimento da luta pelo direito a ambientes de trabalho livres de riscos. Nesse sentido, trabalha-se na perspectiva de ampliação da cobertura dos serviços oferecidos, aprimorando a intersetorialidade entre os diversos parceiros envolvidos.


Título: A IMPORTÂNCIA DA INSPEÇÃO COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO NAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO PIAUÍ

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor (es): Francisca Odete de Melo; Keyla Alves dos Santos Belém; Lucimá Alves Pereira Lima; Maria do Carmo Melo Mascarenhas; Maria do Amparo da Silva Bida Mesquita; Tatiana Vieira Souza ChavesInstituição: Secretaria Estadual da Saúde / Diretoria de Vigilância Sanitária Município/Estado: Teresina-PIPeríodo de realização: 2002 a 2008

IntroduçãoDentre as atividades desenvolvidas pela VISA, a inspeção constitui a sua principal prática, utilizando o Termo de Obrigação a Cumprir e os roteiros como instrumentos, proporcionando um salto de qualidade e regulamentação de práticas. Tais documentos quais viabilizam a utilização de critérios explícitos para o inspetor e para o inspecionado, que avaliam a qualidade dos serviços, sob a análise de dados, transformando-os em informações úteis, verdadeiramente capazes de instrumentalizar a DIVISA na tomada de decisão.

JustificativaA necessidade de um levantamento das inspeções realizadas a fim de subsidiar o planejamento e a implementação das ações.

ObjetivosEste trabalho teve como objetivo fazer um levantamento das inspeções sanitárias, por tipo de serviço, no período de 2002 a 2008, a fim de identificar as principais irregularidades sanitárias e determinar as adequações, através de termos de obrigação a cumprir, de acordo com a legislação vigente.

MetodologiaTrata-se de um estudo exploratório de natureza descritiva, realizado através de uma revisão documental, utilizando o roteiro de inspeção, o termo de obrigação a cumprir, a legislação específica da VISA (leis, decretos, portarias, resoluções e normas).

ResultadosPara isso, foi realizada uma revisão documental, utilizando os relatórios de gestão referentes ao período compreendido entre 2002 e 2008. Os dados indicaram um aumento no número de inspeções (335 em 2002; 1.330 em 2003; 1.762 em 2004; 1.386 em 2005; 1.827 em 2006; 1.456 em 2007; 1.157 em 2008). A mudança gradativa verificada no período de 2002 a 2006 da quantidade de inspeções realizadas pode ser atribuída, entre outros determinantes, ao reflexo positivo do investimento financeiro decorrente do Termo de Ajustes e Metas 027/2000 firmado entre a ANVISA e a Secretaria Estadual da Saúde do Piauí, que conferiram


maior autonomia à VISA estadual. Em 2007 e 2008, houve uma discreta redução no número de inspeções, que pode ser atribuída a uma conseqüência do processo de descentralização, que conferiu autonomia às VISAS municipais no sentido de assumirem as inspeções nos seus territórios.

Aprendizado com a vivênciaO conhecimento de um maior número de inspeções possibilita um melhor domínio da legislação, e um maior controle sanitário sobre os serviços.

Considerações finaisAvaliando os períodos analisados, a VISA PI, muito avançou no que se refere à quantidade dos serviços inspecionados, refletindo um maior controle desses serviços em consonância com a legislação sanitária vigente.

ReferênciasLUCCHESE, G. Globalização e Regulação Sanitária. Os Rumos da Vigilância Sanitária no Brasil. Brasília: ANVISA, 2008, 356p.SIQUEIRA, J.C.M. Gestão em Vigilância Sanitária. In: Campos, F.E; Werneck, A.F, Tonon, L.M. (organizadores). Caderno de Saúde - Vigilância Sanitária (Vol.4). Belo Horizonte: COOPMED, 2001, 129p.BRASIL, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Plano Diretor de Vigilância Sanitária/ Agência nacional de Vigilância Sanitária. 1 ed. Brasília: Anvisa, 2007, 56p.


Título: UMA EXPERIENCIA POSITIVA EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A PARTIR DE UMA EQUIPE MÍNIMA DE PROFISSIONAIS

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor: Eduardo de Sousa Oliveira Instituição: Secretaria Municipal de SaúdeMunicípio/Estado: Piripiri-PIPeríodo de realização: 2005 a 2008

Introdução

A vigilância sanitária municipal de Piripiri-PI (61.000 hab.) é legalmente instituída por decreto de 1999. Os dois fiscais são concursados e receberam capacitação pertinente. A carga horária é de oito horas diárias em dois turnos e existe uma programação para todas as inspeções. As principais demandas estão no comércio de alimentos, medicamentos e educação. Desde 2005, as vistorias são realizadas por meio de check-lists específicos e as recomendações sanitárias para os estabelecimentos são acompanhadas continuamente. Após a instalação e a utilização do Sinavisa em 2009, o controle das inspeções tornou-se eficiente e garante mais credibilidade ao serviço.

Justificativa

Necessidade de divulgação das ações desempenhadas, a fim de nortear outras visas menores na execução de seus serviços.

Objetivos

Evidenciar, avaliar e repensar as ações executadas a cada ano e enriquecer o acervo a trabalhos nessa área.

Metodologia

Pesquisa documental em dados municipais gerados no período e fontes nacionais que evidenciam o tema apresentado. O cruzamento dos dados foi importante para a avaliação de desempenho e a redefinição de estratégias e metas.

Resultados

Constata-se que a maior demanda das inspeções, cerca de 40% do total, está no comércio de alimentos, como padarias, lanchonetes, açougues, hortifrutos e restaurantes. Verifica-se ainda que a parceria com o setor tributário da prefeitura municipal contribui significativamente para o aumento da procura pelo alvará sanitário e, conseqüetemente, acréscimo da receita.


A complexidade e a abrangência do serviço nos permitem ratificar a necessidade de planejamento especial para cobertura eficiente do serviço.


Considerando algumas limitações, acreditamos estar cumprindo com dignidade a função de agente promovedor da saúde. Mesmo com uma equipe mínima de profissionais, tem-se trabalhado com inteligência na identificação e atenuação de pontos que fragilizam o sistema sanitário municipal.


Título: A TRAJETÓRIA DE QUATRO ANOS DO CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR NO PIAUÍ (CEREST)

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: A. S. Bitu; F. O. Melo; L. M. C. Andrade; K. A. S. Belém; T. V. S. Chaves; V. R. C. B. RodriguesInstituição: Cerest/Diretoria de Vigilância Sanitária/Secretaria Estadual da SaúdeMunicípio/Estado: Teresina-PIPeríodo de realização: 2004 a 2008

Introdução

A saúde do trabalhador constitui uma área da saúde pública que tem como objeto de estudo e intervenção as relações entre o trabalho e a saúde. Surge em decorrência de um processo histórico, o qual tem revelado o trabalho, ou, mais especificamente, as condições em que este é realizado, como um forte fator de agravo à saúde dos trabalhadores. Apesar da longa trajetória, esta área somente se consolidou com a Constituição Federal de 1988, impondo aos estados e municípios a necessidade de investimentos e operacionalização das ações em saúde do trabalhador, evidenciando processos/ambientes de trabalho que adoecem e acidentam os trabalhadores, estimulando a notificação destes fenômenos e subsidiando a formulação de políticas. Neste sentido, é criado o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)-PI, em 2004.

Justificativa

A necessidade de consolidação das informações para subsidiar o planejamento das ações no sentido de melhor atender à demanda dos trabalhadores.

Objetivo

Socializar a experiência do Cerest e divulgar os resultados obtidos.

Metodologia

Pesquisa documental nos relatórios de atividades, planos de ação e prontuários. O estudo é descritivo e analítico tendo como recorte temporal o período 2004-2008.

Resultados

Organização das ações em seis linhas: acolhimento, inspeção dos locais de trabalho, assistência, educação permanente, projetos e pesquisas e divulgação/comunicação; atendimento humanizado; visibilidade da área da saúde do trabalhador; subsídios à formulação de políticas por meio da realização de pesquisas; profissionais da atenção básica capacitados em saúde do trabalhador e na atenção integral a crianças e adolescentes economicamente ativos; incentivo à criação de Cipas e capacitação de seus membros; fortalecimento da intersetorialidade; inspeções dos ambientes de trabalho em conjunto com a vigilância sanitária; profissionais especializados em saúde do trabalhador


e ecologia humana; atendimento direto a 2.080 trabalhadores por meio das assistências médica, jurídica e psicossocial e mais 5.293 trabalhadores, estudantes e interessados via participação em capacitações, seminários, palestras e oficinas promovidas pelo Cerest.


Considerando a grande extensão geográfica do estado do Piauí e o universo dos trabalhadores, nas mais diversas áreas, muito se avançou no investimento em ações na saúde do trabalhador, haja vista o pouco tempo de existência do Cerest-PI e as conquistas obtidas.


A criação do Cerest-PI representou a materialização de mais uma conquista dos trabalhadores e vem gradativamente sendo por eles acionado, direta e indiretamente, no fortalecimento da luta pelo direito a ambientes de trabalho livres de riscos. Neste sentido, trabalha-se na perspectiva de ampliação da cobertura dos serviços oferecidos, aprimorando a intersetorialidade entre os diversos parceiros envolvidos.


Título: A EXPERIÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA PROMOÇÃO DE AMBIENTES LIVRES DE FUM

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor(es): Ana Arlete Chianca Diógenes, Christianne Fernandes de Miranda, Iolanda Soares da Cunha, Tatiana Vieira Souza Chaves.Instituição: Secretaria Estadual da Saúde/Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual Município/Estado: Teresina-PIPeríodo de Realização: outubro de 2007 a junho de 2008

Introdução

O tabagismo passivo é a terceira maior causa de morte evitável no mundo. Evidências científicas são unânimes no que diz respeito ao tabagismo passivo e doenças causadas devido à exposição à poluição Tabagística Ambiental-PTA, visto que não existem níveis seguros de exposição aos efeitos nocivos da PTA, e o único meio seguro de proteção da população é a adoção de ambientes 100% livres de fumo (INCA). A Anvisa, órgão responsável pela regulamentação, controle e fiscalização de todos os produtos derivados de tabaco produzidos e comercializados no Brasil, tem implementado ações voltadas à promoção de ambientes livres de fumaça do tabaco, conforme preconiza o art. 8º da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) e a Lei Federal nº 9294/96. Na perspectiva da descentralização das ações, a Visa do Estado do Piauí, em parceria com a Supervisão Estadual para o Controle do Tabagismo, realizou oficinas com vistas à Promoção de Ambientes Livres de Tabaco no Estado do Piauí.

Justificativa

Promover ambientes livres da Poluição Tabagística Ambiental (PTA).

Objetivos

Sensibilizar técnicos das áreas da saúde, educação e controle social para proposição de ações educativas e de fiscalização nas suas áreas de atuação, visando promover ambientes 100% livres de fumo.

Metodologia

Oficinas expositivas e práticas com duração de 8 horas.

Resultados

Foram realizadas 45 oficinas, em que técnicos das Visas e áreas afins dos 224 municípios foram convidados, mas apenas 133 municípios participaram.


Experiência positiva, já que adquirimos conhecimentos para atuar nas ações de VISA, com esse “olhar” voltado para ambientes livres da poluição de produtos fumígeros.



Em decorrência das oficinas realizadas, os técnicos que participaram do evento estão capacitados para inspecionar os recintos fechados coletivos, públicos e privados, visando a promoção de Ambientes Livres de Fumo. O Setor Regulado também tomou conhecimento da Lei Federal 9.294/96 dos malefícios do fumo e, conseqüentemente, tornou-se um parceiro fundamental, visando proteger a saúde da coletividade.

Referências

Lei Federal 9294, de 15 de julho de 1996 – Dispõe sobre as restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros.


Título: AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO ESTADO DO PARANÁ NA PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE COLETIVA

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: Joana Miyo Nakui1, Clara Kiyomi Kioshima1, Rosangela Furtado Dias1 e Maria Lucia da Silva Lopes2

Instituições: 1Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Paraná (CVPAF/PR); 2 Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva (Nescon)Município/Estado: Curitiba - PRPeríodo de realização: 2007

Introdução

As ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos, fronteiros e recintos alfandegados (Visapaf), apesar de constituírem uma prática iniciada no século XVIII, não são conhecidas pela maioria dos profissionais de saúde e da sociedade em geral. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão responsável pela execução dessas ações. É de competência da CVPAF/PR, além de promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, processos, insumos e tecnologias a eles relacionados, o planejamento, a coordenação, o monitoramento, a avaliação e a execução das ações de prevenção e controle sanitário de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF), setorizadas em: meios de transporte, infra-estrutura e controle de vetores; orientação e controle sanitário do viajante; e inspeção de produtos e autorização de empresas.

Objetivo

Descrever as ações desenvolvidas pela CVPAF/PR em prol da proteção e promoção da saúde coletiva da população brasileira e mundial.

Metodologia

Foram realizados levantamentos in loco e pesquisas bibliográficas sobre a CVPAF/PR: sua história, função institucional, atual estrutura técnico-administrativa, ações desenvolvidas, articulações nacionais e internacionais realizadas e estatísticas das atividades executadas.

Resultados

O estudo demonstra que, nos últimos anos, as atividades de Visapaf realizadas no estado do Paraná tornaram-se ainda mais essenciais, visto que o fenômeno da globalização da produção e da circulação de mercadorias, bens e pessoas ampliou a possibilidade de distribuição internacional de numerosos riscos à saúde humana e ambiental, sendo primordial a implementação de políticas de disseminação de tais ações.



Necessidade de modernização, fortalecimento e avanços na reestruturação técnico-administrativa para o acompanhamento e desenvolvimento de suas responsabilidades.


Desta forma, espera-se estar contribuindo para o aumento da consciência sanitária da população em geral, fazendo com que a mesma possa reconhecer, usufruir e fiscalizar as ações públicas desenvolvidas no âmbito da CVPAF/PR, contribuindo de forma direta para o seu aperfeiçoamento.


Título: AVALIAÇÃO DO CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA DE HEMODIÁLISE UTILIZADA PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES RENAIS AGUDOS EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVASubtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: I. Taraska; L. B. Lino; R. R. ZappeInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: janeiro a julho 2009

IntroduçãoEstudo transversal, realizado no período de janeiro a julho de 2009, justificado pela ausência de legislação nacional que defina padrões para o monitoramento dessa água.

ObjetivoAvaliar o controle da qualidade da água de hemodiálise utilizada para o tratamento de pacientes renais agudos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

MetodologiaUtilizou-se um roteiro de verificação, adaptado pela autora, com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 154/2004 sobre serviços de diálise para renais crônicos. A aplicação foi realizada durante inspeção nesses estabelecimentos, cumprindo cronograma de inspeção. Os dados foram submetidos à análise estatística básica, por meio de números absolutos e relativos, contemplando as etapas de controle de qualidade da água potável e tratada e manutenção do sistema de tratamento de água.

ResultadosCatorze (100%) serviços realizam tratamento da água por osmose reversa portátil ou fixa; 13 (92,85%) possuem responsável pelo sistema treinado ou tercerizado e ponto de água e esgoto adaptado para realização de hemodiálise na UTI; seis (42,85%) estão com as rotinas do sistema atualizadas; cinco (35,70%) estão realizando manutenção da osmose reversa de acordo com a rotina; 14 (100%) realizam semestralmente limpeza e desinfecção da caixa d´água, e mensalmente exames microbiológicos da água tratada, potável e pós-máquina de hemodiálise; sete (50%) realizam análises físico-químicas com frequência semestral, e controles diários da água potável para pH, cloro, odor, sabor, cor e turvação; nove (64,20%) possuem local para guarda dos equipamentos, protegido por capa impermeável; e oito (57,10%) protegem a tubulação dos equipamentos em recipiente liso, lavável e impermeável, quando não estão em uso.

Considerações finaisApesar do acompanhamento frequente aos serviços que realizam hemodiálise na UTI, existe dificuldade na execução de algumas solicitações, conforme solicitação frequente pela vigilância sanitária, mediante ausência de legislação específica para o assunto. Verificou-se que as rotinas existem, mas são desatualizadas. Grande


parte das unidades tercerizam o processo, por isso existe dificuldade em manter os registros de manutenção dos equipamentos no local. A osmose reversa portátil dos tercerizados não é exclusiva, o que dificulta a verificação de manutenção do equipamento, conforme utilização no serviço. Poucos hospitais possuem local para guarda de equipamentos dentro da UTI, o que acarreta a guarda em área imprópria, sem proteção destes e de suas tubulações. Por causa do custo e do tempo de hemodiálise dos pacientes, ainda há resistência em realizar exames físico-químicos da água semestralmestre. Também pelo trabalho e pela pouca quantidade de hemodiálises realizadas em algumas UTIs, o controle diário de pH, cloro e das demais características organolépticas não são realizados em todos os serviços.


Título: A EXPERIÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CURITIBA NA UTILIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS DO NOTIVISA NAS INSPEÇÕES DE EMPRESAS FABRICANTES E IMPORTADORAS DE PRODUTOS PARA A SAÚDESubtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: P. C. Santana; R. L. R. Zappe; K. C. G. BragaInstituições: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da Saúde/Centro de Saúde Ambiental/Coordenação de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: fevereiro de 2007 a agosto de 2008

Introdução

A Vigilância Pós-Comercialização/Pós-Uso de Produtos sob Vigilância Sanitária (Vigipós) constitui-se em um novo paradigma das ações de vigilância sanitária, caracterizando-se pelo constante monitoramento de medicamentos, alimentos, produtos para a saúde e outros, com base nas notificações de eventos adversos e queixas técnicas relacionadas a esses produtos, registrados no Sistema Notivisa por instituições e profissionais de saúde. O município de Curitiba executa estas ações conforme previstas no seu Plano de Ação.

Objetivos

Demonstrar a importância da utilização do banco de dados do Notivisa na verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação, Importação e Distribuição de produtos para a saúde, por parte das empresas localizadas no município de Curitiba, objetivando a melhoria da qualidade destes produtos.

Metodologia

Levantamento das notificações dos produtos de empresa fabricante de artigos médicos, no período de 7/3/2007 a 14/9/2007, como subsídio para inspeção de Certificação de Boas Práticas de Fabricação. Levantamento das notificações de empresa importadora de artigos médicos, no período de 8/2/2007 a 12/3/2008, para fins de inspeção investigativa, em função do grande número de notificações no Notivisa de produtos importados por esta empresa.

Resultados

A empresa fabricante de artigos médicos teve dez notificações no período de 7/3/2007 a 14/9/2007. Mediante ação da equipe de vigilância sanitária, a empresa abriu investigação para apurar as causas e propor ações corretivas, mesmo assim, na avaliação do período seguinte após a ação (15/9/2007 a 7/3/2008), o número de notificações aumentou para 12, porém diminuindo para cinco na avaliação do período posterior (8/3/2008 a 5/8/2008). A empresa importadora de produtos médicos teve 71 notificações registradas no período de 8/2/2007 a 12/3/2008. Fazendo uma comparação entre dois períodos iguais, constatou-se que nos últimos cinco meses antes da ação (12/10/2007 a 12/3/2008) esta empresa teve 42 notificações, mas nos cinco meses posteriores (13/3/2008 a 5/8/2008) este número caiu para 25.



As ações de vigilância pós-comercialização aprimoram as inspeções nas empresas de produtos sob vigilância sanitária, contribuindo e fortalecendo as medidas para diminuir e eliminar o risco sanitário relacionado ao uso.


Constatou-se que o banco de dados do Notivisa foi uma importante ferramenta na intervenção das empresas avaliadas, resultando também na diminuição das queixas relacionadas aos produtos fabricados e importados por estas empresas.


Título: BANCOS DE OLHOS NO ESTADO DO PARANÁ: UMA VISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutora: Ana Carolina PintoInstituição: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) Município/Estado: Curitiba - PRPeríodo de realização: 2006

Introdução

Esta pesquisa procurou instigar e esclarecer como a estrutura e o serviço de um banco de olhos constituem parte integrante do Sistema de Saúde. Até o ano de 2006, o estado do Paraná não apresentava este serviço, sendo que, sob o ponto de vista da vigilância sanitária, tal fato poderia se tornar um risco para os procedimentos de transplantes de tecidos oculares na população.

Objetivos

A partir de legislação específica da Anvisa (RDC nº 347/2003) e das Normas Operacionais Básicas, foi possível inferir a importância da existência de estruturas específicas no Paraná para a manutenção da integridade dos tecidos oculares, bem como esclarecer as instituições, os profissionais e a comunidade sobre a relevância da existência de um serviço específico nessa área. Também foi possível, através do trabalho conjunto da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO) e da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, contribuir para a organização de um banco de olhos no estado e estimular essa iniciativa.

Metodologia

Foi utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica: através de levantamentos de dados, tendo como base a legislação brasileira (Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, legislação específica sobre bancos de olhos e Normas Operacionais Básicas) e artigos científicos. Foram igualmente importantes para o desenvolvimento desse trabalho pesquisas em instituições como a CNCDO, as Vigilâncias Sanitárias e os bancos de olhos do estado de São Paulo.

Resultados

Comprovação da importância social de um banco de olhos, fornecendo maiores esclarecimentos quanto à realidade brasileira e paranaense relacionada aos procedimentos desse tipo de serviço; possibilidade de, através dos transplantes, restaurar a visão ocular dos receptores e, conseqüentemente, melhorar sua qualidade de vida, com ganho na sua capacidade laborativa e na sua auto-estima; maior conhecimento da legislação em saúde e em vigilância sanitária, com suas aplicações efetivas; intensificação do trabalho de parceria e integração entre a CNCDO e a Vigilância Sanitária, possibilitando a permuta de saberes e de experiências entre os profissionais.



O início desta pesquisa foi realizado antes da implantação de um banco de olhos no estado do Paraná, em 2005. Através das ações de Vigilância Sanitária e em parceria com a CNCDO do Paraná, foi possível contribuir para a validação da hipótese que este trabalho procurou levantar. Em fevereiro de 2006, houve a implantação do primeiro Banco de Olhos no estado, confirmando a relevância que as ações de Vigilância Sanitária apresentam em seu escopo ao contribuírem para a efetivação da melhoria da qualidade dos tecidos oculares, na área dos transplantes.


Título: TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS EM CAMINHÕES COMPARTIMENTADOS

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: Marcela Costa Itiberê da Cunha e Gisele EmmelInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba - Secretaria Municipal da Saúde - Distrito Sanitário do BoqueirãoMunicípio/Estado: Curitiba - PRPeríodo de realização: 2009

Introdução

O transporte de produtos alimentícios pode ser caracterizado como um processo dinâmico, tendo em vista a legislação pertinente, a gama de alimentos com diferentes tecnologias de produção e a exigência do consumidor final quanto à qualidade dos alimentos. Esse transporte basicamente subdivide-se em transporte de alimentos perecíveis e não perecíveis. Objetivando economia e qualidade dos produtos, um proprietário da área de panificação demonstrou interesse em transportar conjuntamente esses produtos.

Objetivos

Compartilhar a experiência do Distrito Sanitário do Boqueirão, localizado em Curitiba, em relação ao transporte de alimentos com características de armazenamento diferentes, perecíveis e não perecíveis, em um só veículo, garantindo a integridade e a qualidade desses produtos e impedindo a contaminação, a multiplicação de patógenos e a deterioração dos produtos.

Metodologia

Para o licenciamento sanitário foi realizada inspeção em um caminhão compartimentado que transporta produtos de panificação, sendo que o mesmo veículo transporta desde farinha de trigo até fermento biológico, atendendo a recomendação do fabricante.

Resultados

O transporte de produtos é feito em uma única viagem, garantindo a integridade dos produtos transportados, não quebrando a cadeia de frio para produtos refrigerados.


Constatou-se que existe a possibilidade de compartimentar o baú de um veículo, destinando-se uma das partes para o transporte de alimentos frescos e secos e outra, isotérmica, com temperatura controlada para o transporte de perecíveis.


Com medidas simples, o transporte pode ser feito de forma a otimizar tempo, desgaste dos veículos, recursos humanos e, ainda, garantindo ao consumidor final a qualidade dos produtos.


Título: PERCEPÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO DISTRITO SANITÁRIO DO BOQUEIRÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CHECK LIST NO COMBATE À DENGUE EM CURITIBA

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: J. M. Martins; M. A. Sailer; E. B. RibeiroInstituições: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da Saúde/Distrito Sanitário do BoqueirãoMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: fevereiro de 2009

Introdução

Atualmente, cerca de dois terços da população mundial vive em áreas infestadas com mosquitos transmissores da dengue. Em Curitiba, embora não haja casos autóctones da doença e a infestação por A. aegypti seja reduzida, existe uma grande preocupação em se evitar esta enfermidade. Como forma de intensificar as ações de combate ao vetor da dengue, desde 2007 utiliza-se, no município, um check list contendo os tipos de criadouros e as formas de prevenção, o qual é aplicado pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) devidamente capacitados para tal ação, nos imóveis onde residem famílias cadastradas no Sistema de Informação de Atenção Básica (Siab) das Unidades Municipais de Saúde. Em fevereiro de 2009, foi realizado um evento para capacitar e motivar os ACSs do Distrito Sanitário Boqueirão no trabalho com o referido check list.

Objetivos

Por ser o terceiro ano consecutivo do uso dessa checagem, objetivou-se neste momento diagnosticar a percepção dos ACSs sobre essa atividade, os quais vivenciam diariamente a rotina de visitas domiciliares.

Metodologia

O município de Curitiba encontra-se dividido territorial e sanitariamente em nove Distritos Sanitários, sendo que o Distrito Sanitário Boqueirão (DSBQ), foco deste trabalho, compreende uma população de aproximadamente 188.192 habitantes. Na obtenção dos dados, utilizou-se grupos de trabalho a fim de que fossem relacionados, por meio de textos subjetivos, os pontos positivos e as dificuldades no uso do check list, bem como sugestões para melhorias no fluxo do trabalho e minimização dos obstáculos encontrados.

Resultados

Participaram do evento uma amostra de 32 ACSs do total de 139 pertencentes ao DSBQ. Dentre os aspectos positivos desse trabalho, foram citados com mais frequência: a clareza e objetividade do check list, facilitando a orientação; a proximidade com os usuários que já conhecem os agentes; e o mapeamento dos imóveis de risco. A tabulação dos dados, dos locais de dificíl acesso, a recusa e falta de interesse dos usuários foram as principais queixas. Os ACSs sugeriram diversas


modificações para o chek list, sendo que as mais mencionadas foram alterações no layout, acréscimo de informações e mudança na tabulação/simplificação do material. Algumas destas alterações já estão sendo implementadas pela coordenação do Programa da Dengue para este ano, como a diminuição na quantidade de imóveis vistoriados. Outras estavam em fase de estudo e elaboração, como mudança no layout e na tabulação, simplificando o trabalho.


O envolvimento dos ACSs na reestruturação do check list da dengue é primordial para adequação do trabalho e melhoria nas atividades de prevenção, haja vista que estes são elos fundamentais de comunicação com a comunidade.


Título: CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA (PR)

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: A. C. Kawakami1, F. Kolnosaisen1, M. O. Lopes2, L. Ulbricht3, D. I. Kuhn3, A. P. Mello4, D. F. Carneiro4, C. J. Cassola4.Instituições: Secretaria Municipal de Saúde de Piraquara; Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa/PR); Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR); Universidade Federal do Paraná (UFPR)Município/Estado: Piraquara - PRPeríodo de realização: 2007 até o presente

Introdução

A Vigilância Sanitária de Piraquara realiza ações de saúde com os catadores de material reciclável, trabalhadores informais que atuam em condições insalubres e precárias.

Objetivos

Avaliar as condições de trabalho dos catadores de material reciclável de uma associação de carrinheiros do município de Piraquara e propor ações intersetoriais.

Metodologia

Em 2007 foi realizada uma pesquisa exploratória para identificar os principais problemas com relação ao público-alvo. Essa pesquisa subsidiou a elaboração de um projeto conjunto entre a Universidade Federal do Paraná (UFPR), as Secretarias de Saúde, do Meio Ambiente e da Educação de Piraquara, a Fundação Jorge Duprat (Fundacentro), o Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (Cefuria) e o Comando do Corpo de Bombeiros de Curitiba, que resultou em um projeto de extensão universitária que adotou como metodologia a pesquisa-ação.

Resultados

Os principais resultados na percepção sobre acidentes de trabalho demonstraram que 75% dos entrevistados sofreram acidentes, identificados em sua maioria por cortes, perfurações e arranhões. Embora todos reconhecessem a necessidade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), 58% não utilizavam calçados fechados. Quanto aos riscos ocupacionais, estes foram identificados de forma conjunta com os trabalhadores. Foram realizadas orientações, entregues EPIs e realizadas capacitações para o uso e avaliação da sua utilização. Com relação ao acesso a programas de distribuição de renda e inclusão social, verificou-se que 54% dos entrevistados não recebiam nenhum tipo de auxílio. Iniciou-se, também, um trabalho com a população em geral visando conhecer a percepção da mesma sobre a reciclagem e o trabalho dos catadores.



Esta primeira etapa do projeto demonstrou a necessidade do aprofundamento da explicação da realidade, com o desenvolvimento de ações que contribuam para a melhoria das condições de vida desses trabalhadores. A universidade pode contribuir com as políticas públicas de saúde dos trabalhadores, colaborando na construção conjunta de uma nova prática de saúde no SUS.


Em 2009 a parceria foi ampliada com a inserção da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), sendo elaborado de forma conjunta um novo projeto denominado “Reciclar a vida: resgate, valorização e fortalecimento dos hábitos culturais e de saúde dos catadores de material reciclável no município de Piraquara - PR”. O trabalho se desenvolverá em um tripé no qual o primeiro pilar será focado no resgate e na construção da identidade do indivíduo com o uso da dança, fortalecendo a consciência do indivíduo sobre seu corpo; o segundo associará ações centradas no trabalho e o terceiro focará ações de cidadania e saúde, incorporando o complexo “promoção-saúde-doença-cuidado” sob um novo paradigma que incorpora a efetiva participação dos próprios catadores nas questões de vida, saúde e doença.


Título: DA INTERDIÇÃO À LIBERAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA – ESTUDO DE CASO DE ALIMENTOS

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: Anabelle Retondario e Vilmarise BobatoInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba - Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba - PRPeríodo de realização: fevereiro a julho de 2009

Introdução

Os conhecimentos atuais em relação à alimentação nos levam a campos importantes como a qualidade nutricional, sensorial e o controle higiênico-sanitário dos alimentos. Por isso, a fiscalização de sua qualidade deve ser feita em todas as etapas da produção, desde o abate ou colheita até a distribuição final ao consumidor. A Organização Mundial da Saúde (OMS) ressalta que o manipulador é o principal veículo de transmissão de doenças durante o preparo de refeições. A partir daí, vêm sendo criadas resoluções e outras leis para definir parâmetros de trabalho e processos. Entretanto, é notório que nenhuma legislação pode garantir, por si só, a inocuidade dos alimentos, sendo importante, assim, a ação fiscalizadora da Vigilância Sanitária (Visa).

Objetivo

Acompanhar o processo de atendimento à legalização de um estabelecimento comercial de alimentos, restaurante e pizzaria, iniciado a partir de uma denúncia recebida através da Central de Atendimento ao Usuário (CAU) – 156.

Metodologia

Foi realizada uma visita ao estabelecimento em virtude de uma denúncia. Após avaliadas as condições higiênico-sanitárias do local, foram tomadas as medidas cabíveis, orientando-se o proprietário quanto aos trâmites legais dos procedimentos.

Resultados

Em visita ao estabelecimento, foram encontradas baratas em grande número, além de outras irregularidades como: Licença Sanitária (LS) vencida; alimentos fora de refrigeração e sem identificação; péssimas condições higiênico-sanitárias; material de limpeza irregular; estrutura física precária; falta de limpeza da caixa d´água, desinsetização e desratização; falta de manutenção de equipamentos; e armazenamento irregular de embalagens. Tal quadro levou a equipe da Visa a lavrar auto de infração e interditar cautelarmente o restaurante, além de inutilizar os alimentos irregulares. Em seguida à inspeção, o proprietário requereu autorização para entrar no estabelecimento. Cerca de 48 horas após a primeira visita, foi solicitada a desinterdição do estabelecimento, tendo em vista que haviam sido cumpridas as adequações mais urgentes. Em retorno ao local, 38 dias após a interdição, verificou-se que 13 dos 15 itens haviam sido cumpridos.


Diante disso, foi concedido prazo de mais 15 dias. Em nova visita após 19 dias, constatou-se que as adequações haviam sido cumpridas. A LS foi liberada após 57 dias de acompanhamento pela Visa.


Observou-se que estabelecimentos ruins, quando fiscalizados e orientados, podem se regularizar em pequeno espaço de tempo, ainda que tenham sido interditados e/ou recebido auto de infração.


Verificou-se a importância da orientação aos proprietários e do acompanhamento dos procedimentos nas medidas impostas, criando vínculo e relação de respeito com o estabelecimento ao realizar retornos nos prazos concedidos. Reforça-se também a validade da participação da população através de denúncias, exigindo a regularização dos estabelecimentos.


Título: FÔLDERES - INFORMAÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA AOS ESTABELECIMENTOS E CONSUMIDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE À SAÚDE

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: Lucinéia Cristina Bencke de Macedo Lino, Anna Maria B. Rego, Carmem Lúcia da Silva, Cintia Maria de Paula Werner Coutinho, Eliane Galeb Lessi, Flávio Sussumu Hirai, Izabel Taraska, Nair Rocha de Miranda, Oldemar Rodrigues de Almeida, Orilde Maria Balestrin, Paulo Costa Santana, Rosana de L. Rolim Zappe, Rose Helena da Costa Rohn, Tânia Maas e Vivian Maria ReksuaInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba - Secretaria Municipal da Saúde - Coordenação de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Curitiba - PRPeríodo de realização: 2008

Introdução

Existe uma grande procura por informações referentes à estrutura dos locais, condições e características dos serviços e produtos de interesse à saúde. Para dirimir dúvidas e atender ao maior número possível de solicitantes, empresas e consumidores, tornou-se necessário dispor adequadamente essas informações de maneira objetiva, conforme as exigências contidas na lei. A Secretaria Municipal da Saúde, através da Vigilância Sanitária, elaborou fôlderes informativos em linguagem popular, a fim de esclarecer diversos segmentos da sociedade, de maneira ampla, sobre as diversas modalidades de serviços e produtos sujeitos ao controle da Visa, bem como o fato de o próprio usuário desses produtos e serviços poder se tornar colaborador.

Objetivos

Elaboração de material educativo sobre serviços, produtos e estabelecimentos de interesse à saúde dirigido aos proprietários, responsáveis e clientes dos diferentes estabelecimentos de interesse à saúde, disponibilizando informações sobre boas práticas, estrutura dos locais, condições e características dos serviços ofertados ao consumidor e exigências das normas legais para esses serviços.

Metodologia

Avaliaram-se diversos materiais bibliográficos e legislações específicas. A apurada leitura deste material culminou no desenvolvimento de vários fôlderes abordando temas relacionados à vigilância sanitária como medicamentos, equipamentos de saúde, controle de infecção em serviços de saúde, cosméticos, saneantes e outros, direcionados a consultórios médicos e odontológicos, clínicas e hospitais, serviços de radiologia médica, salões de beleza, Instituições de Longa Permanência para Idosos, estúdios de tatuagens e piercing, etc. Para cada tipo de estabelecimento foram pormenorizados itens como estrutura física, funcionários, equipamentos e legislação específica. Utilizou-se uma linguagem acessível e de fácil interpretação, que, ao contrário do que ocorre na leitura da legislação, não abre margem a interpretações dúbias.


Resultados

Foram confeccionados 450 mil fôlderes, que vêm sendo amplamente distribuídos em diversos eventos, com boa aceitação e receptividade junto à comunidade, de modo que é possível verificar que a linguagem adaptada torna mais compreensível a aplicação da legislação sanitária vigente.


A Vigilância Sanitária deve prevenir agravos à saúde e, quando atua com educação sanitária dirigida, passa a ser apreciada como órgão de suporte e auxílio aos estabelecimentos e à população. Assim, a elaboração de materiais educativos de apoio torna mais eficiente a ação de promoção e prevenção da saúde.


A informação escrita torna prática a transmissão de informação aos cidadãos. Com linguagem acessível e agradável, os fôlderes são fonte auxiliar de consultas ao modo padronizado de atuação da Vigilância Sanitária de Curitiba.


Título: PRINCIPAIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS EM PANIFICADORAS PARA LIBERAÇÃO DA LICENÇA SANITÁRIA NO DISTRITO SANITÁRIO BOA VISTA, CURITIBA-PR

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: A. Retondario; V. BobatoInstituições: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da Saúde/Distrito Sanitário Boa VistaMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: 20 de fevereiro a 20 de julho de 2009

Introdução

A relevância das panificadoras no comércio de alimentos exige acompanhamento constante pela saúde pública, com a finalidade de monitorar suas condições sanitárias, pois elas têm um envolvimento crescente em surtos de doenças de origem alimentar envolvendo patógenos veiculados por alimentos preparados com técnicas inadequadas de processamento. A Vigilância Sanitária por meio de um conjunto de ações é capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, integrando vários instrumentos, entre os quais estão a fiscalização e a legislação (Lei no 8080/1990) competindo aos profissionais fazer cumpri-la; expedindo informações, lavrando intimações e/ou autos de infração e impondo penalidades, quando for o caso, visando à prevenção e a repressão de tudo que possa comprometer à saúde (Lei Municipal de Curitiba no 9000/1996).

Objetivos

Realizar levantamento das principais irregularidades encontradas em panificadoras durante as inspeções para liberação da licença sanitária.

Metodologia

Os dados foram coletados pelo Sistema Municipal de Informação em Vigilância Sanitária e Ambiental (Simivisa), referentes às inspeções realizadas pela equipe da Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário Boa Vista, no período de 20 de fevereiro a 20 de julho de 2009. Sendo posteriormente analisados.

Resultados

Foram inspecionadas 14 panificadoras no período, totalizando 51 visitas. Verificou-se que 50% dos estabelecimentos apresentavam irregularidades de estrutura física, sendo que destas apenas uma ainda está em reforma e não teve a licença sanitária liberada. Em 20% deles, existiam irregularidades nas condições higiênico-sanitárias e 15% apresentavam problemas de procedimentos e armazenamento de matéria-prima, observou-se que as condições de edificação e os manipuladores de alimentos foram os itens mais críticos em panificadoras. A análise dos dados possibilitou constatar que 86% dos estabelecimentos apresentaram características insatisfatórias quanto às condições físicas e higiênico-sanitárias.



A partir do momento que existe a ação e orientação da Vigilância Sanitária, os estabelecimentos buscam realizar as adequações solicitadas, pois verificamos que das 14 panificadoras apenas três ainda estão sendo acompanhadas para liberação da licença sanitária.


Com base nos resultados obtidos constata-se que 71,5% das irregularidades são de estrutura física e condições higiênico-sanitárias, sendo armazenamento, procedimentos, manutenção e documentação responsáveis pelos 28,5% restantes, reforçando a importância da inspeção sanitária no processo de desenvolvimento da educação sanitária.


Título: LEVANTAMENTO DAS PRINCIPAIS IRREGULARIDADES E MELHORIAS EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS E IMPORTADORAS DE PRODUTOS PARA SAÚDE APÓS A IMPLANTAÇÃO DA RESOLUÇÃO-RDC NO 59/2000

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: K. C. G. Braga; M. R. Stainsack; S. A. KoikeInstituições: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da Saúde (SVS)Município/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: 1998 a 2009

Introdução

Na década de 1990 foram elaboradas normatizações que instituíram um sistema de garantia de qualidade de produtos correlatos, submetidos ao regime da Lei Federal no 6360/1976, através da Portaria Conjunta no 1 de 17 de dezembro de 1993, Portaria no 2034 de 12 de dezembro de 1994 e a Portaria SVS/Ministério da Saúde (MS) no 8/1996. Observa-se que as normativas referem-se somente a qualificação, classificação e estabelecimento dos critérios de registros e que antes de 2000 não havia regulamentação referente as boas práticas para empresas fabricantes, importadores e distribuidores de produtos para saúde.

Objetivos

Este trabalho decompôs a avaliação das principais irregularidades constatadas em inspeções realizadas pela equipe de vigilância sanitária em empresas distribuidoras e importadoras de produtos para saúde, localizadas no município de Curitiba.

Metodologia

Realizou-se avaliação das boas práticas de distribuição e importação de produtos para saúde frente a implantação da Resolução-RDC no 59/2000 por meio de levantamento dos termos de intimação, autos de infração e irregularidades cadastradas no sistema informatizado Simivisa lavrados entre 1998 e 2009.

Resultados

Foram observadas as dez principais não conformidades, entre 67 empresas localizadas na área de abrangência do Distrito Sanitário Matriz, representando a totalidade das empresas do município de Curitiba. Após a coleta e compilação dos dados obtidos, observaram-se os seguintes resultados: 34% das empresas apresentaram não conformidades em relação à estrutura física; 27% das empresas não apresentavam área para segregação de produtos não conformes; 28% apresentavam falta de organização; 13% apresentavam precárias condições de higiene; 12% não realizavam controle de temperatura; 27% apresentavam alvará com ramo de atividade incorreto (distribuidoras funcionando como comércio varejista); 19% comercializavam ou armazenavam produtos sem registros; 9% armazenavam produto com prazo de validade expirado; 18% das empresas não possuíam sistema de rastreabilidade; 9% das empresas não possuíam manual de boas práticas de distribuição e importação.



As ações vigilância sanitária em empresas distribuidoras e importadoras contribuem para diminuição do risco relacionado à armazenagem e distribuição de produtos para saúde. Considerando os resultados obtidos, conclui-se, que a legislação vigente necessita de complementação no que concerne aos itens pertinentes de estrutura física, detalhando os setores e as áreas mínimas, presença de áreas de apoio e estabelecimento de fluxos de entrada de materiais.


Título: MANUAL DO MANIPULADOR DE ALIMENTOS

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: A. V. A. Carli; D. M. A. P. Silva; E. H. D. B. Benedito; I. G. Silva; F. Nogari; R. L. R. Zappe; V. R. WagnerInstituições: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: 2007

Introdução

As atividades ligadas ao preparo e comercialização de alimentos muitas vezes são desenvolvidas por pessoas que não detém o conhecimento das normas legais e das boas práticas de manipulação de alimentos, demonstrando a necessidade da elaboração de material educativo sobre o tema.

Objetivos

Elaboração de material educativo dirigido aos proprietários, responsáveis e manipuladores de alimentos de todos os estabelecimentos de alimentação, disponibilizando informações sobre boas práticas e exigências das normas legais para estes serviços.

Metodologia

Foram selecionados, comparados, estudados e discutidos vários materiais, incluindo, principalmente, as legislações a respeito do assunto. Tópicos como procedimentos de preparo, acondicionamento, armazenamento, distribuição e características organolépticas de alimentos, higiene e boas práticas de fabricação de alimentos são contemplados neste material educativo. Entre os itens imprescindíveis para a elaboração do manual destacaram-se a Lei Municipal no 9000/1996 (Código de Saúde do Município de Curitiba) e a Resolução- RDC no 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Além da impressão de 20 mil unidades do manual foi elaborada uma versão em CD que facilita a multiplicação da informação por meio de palestras.

Resultados

Amplamente distribuído no município, o manual do manipulador de alimentos da Secretaria Municipal da Saúde é utilizado em treinamentos para outras secretarias e demais cursos ofertados pela Vigilância Sanitária. Além de estar disponível nos nove distritos sanitários para ser entregue às empresas que buscam orientação, esse material tem sido requisitado e distribuído a várias Vigilâncias Sanitárias no país.


A educação continuada do setor regulado contribui imensamente para o perfeito desenvolvimento das funções da Vigilância Sanitária, servindo como elo entre as


partes e caracterizando a promoção de saúde preventiva, uma vez que quando ciente dos riscos a que expõe os cidadãos, o manipulador de alimentos passa a tomar cuidados de higiene que minimizam ocorrências de doenças veiculadas por alimentos.


Com base nas fontes bibliográficas consultadas durante a elaboração do manual e na legislação sanitária que dispõe sobre o tema, é coerente afirmar que a capacitação dos manipuladores de alimentos interfere na qualidade e na segurança alimentar de modo proporcional. Haja vista a necessidade de sensibilizar o manipulador bem como de informá-lo, enquanto munícipe, sobre sua importância e responsabilidade na cadeia produtiva de alimentos, o manual do manipulador obteve êxito em seus objetivos.


Título: PROGRAMA ESTADUAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS EM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL – PAMVET-PR

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: M. P. Nunes1; E. S. Scucato2; I. L. Belmonte1; A. Benini1; L. M. Borba3; A. Garbossa Neto4; M. M. M. Goularte5; A. M. Itinose6; R. Langer1; M. O. Lopes1; M. Machinski Junior7; D. P. Netto8; J. Schiarolli1; C. C. Sobesak5; D. Vedovello Filho1

1 Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa-PR)2 Departamento de Vigilância Sanitária/Sesa-PR, Curitiba-PR3 Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa-PR4 Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, Curitiba-PR5 Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Curitiba-PR6 Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel-PR7 Universidade Estadual de Maringá, Maringá-PR8 Universidade Estadual de Londrina, Londrina-PRInstituição: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa)Estado: ParanáPeríodo de realização: março de 2005 a setembro de 2007

Introdução

O presente estudo descreve o monitoramento de resíduos de antimicrobianos em 700 amostras de leite obtidas do comércio do estado do Paraná, realizado pelo Programa Estadual de Controle de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal (PAMvet-PR) no período de março de 2005 a setembro de 2007.

Justificativa

O uso de antimicrobianos pode resultar na presença de resíduos no leite, principalmente se não for respeitado o período de carência desses medicamentos. Estes resíduos representam riscos à saúde humana, podendo causar reações de hipersensibilidade, induções carcinogênicas e mutagênicas, efeitos adversos à flora intestinal bacteriana, podendo, também, prejudicar sua ação protetora local, além de propiciar a seleção de populações de bactérias resistentes.

Objetivos

Avaliar a presença de resíduos de medicamentos veterinários no leite pasteurizado comercializado no estado do Paraná.

Metodologia

O plano de amostragem foi realizado pela Secretaria do Estado da Saúde do Paraná (Sesa-PR) com base no Codex Alimentarius. As amostras foram analisadas pelos laboratórios das Universidades Estaduais de Londrina, Maringá, Oeste do Paraná e Ponta Grossa. Os métodos utilizados para a triagem de antimicrobianos nas amostras foram o SNAP para a pesquisa qualitativa de β-lactâmicos, gentamicina e tetraciclinas e o ELISA competitivo, ensaio imunossorvente ligado à enzima,


para a quantificação de cloranfenicol e estreptomicina/diidroestreptomicina e neomicina.

Resultados

A análise qualitativa de resíduos, demonstrou positividade em 22 amostras (3,14%) para β-lactâmicos (penicilina G, amoxicilina, ampicilina, ceftiofur e/ou cefapirina), sete amostras para gentamicina (1,65%, ou seja, 07/424) e 144 amostras (24,28%) apresentaram tetraciclinas (tetraciclina, clortetraciclina e/ou oxitetraciclina). Na análise quantitativa a ocorrência de resíduos de cloranfenicol, estreptomicina e/ou diidroestreptomicina e neomicina foi de 9,57% (67/700), 0,14% (1/700) e 2,18% (12/700), respectivamente.


Os resultados mostram a necessidade da implantação de métodos confirmatórios pelo PAMvet-PR, bem como uma monitorização quantitativa dos diferentes resíduos de antimicrobianos em leite.


Embora haja necessidade dos resultados das análises confirmatórias, os resultados obtidos nos kits de triagem, indicam a necessidade de intervenção no setor produtivo para o controle dos agentes químicos na produção de alimentos.


Título: AS EXPERIÊNCIAS DE CURITIBA NAS AÇÕES DE PÓS-MERCADO DE PRODUTOS SOB VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: P. C. Santana; R. L. R. Zappe; L. B. Lino; C. M. P. W. Coutinho; K. C. G. Braga; E. G. Lessi; R. H. Rohn; C. L. SilvaInstituições: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da Saúde/Centro de Saúde AmbientalMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: dezembro de 2006 a julho de 2009

Introdução

O Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária: Vigipós –fundamenta-se no monitoramento, análise e investigação de eventos adversos e queixas técnicas de produtos sob vigilância sanitária, a partir de notificações registradas no seu sistema informatizado, o Notivisa, caracterizando-se na vigilância pós-mercado desses produtos. A execução destas ações pelas vigilâncias sanitárias dos três níveis de governo, com a definição de responsabilidades de cada ente, são pontos importantes para fins de fortalecer e consolidar este sistema, que se mostra ainda incipiente.

Objetivos

Descrever as experiências da Vigilância Sanitária de Curitiba nas ações de pós-mercado de produtos de interesse à saúde e o seu impacto nas atividades de vigilância sanitária.

Metodologia

Incorporação das ações de Vigipós na rotina, utilizando o Notivisa em verificações periódicas e registros das notificações e investigações e como subsídio nas inspeções em empresas fabricantes, distribuidoras e importadoras de produtos sob vigilância sanitária.

Resultados

Aprimoramento das inspeções, com base no monitoramento das notificações dos produtos das empresas. Exemplos de investigações realizadas em produtos de empresas sediadas em Curitiba:

• Bolsas de colostomia: 17 notificações no Notivisa e ofícios da Vigilância Sanitária de São Paulo e de Minas Gerais.

• Coletores estéreis para urina: 40 notificações no Notivisa e ofícios da Vigilância Sanitária de Tocantins e de Minas Gerais.

• Verificação de recolhimento de filtro de veia cava e avaliação em pacientes implantados, realizado com a Anvisa.


• Investigação de migração de Stent Coronariano notificado em hospital de Salvador-BA, realizado com a Vigilância Sanitária daquele estado.

• Investigação de óbito relacionado ao uso de tubo traqueal, junto com a Vigilância Sanitária de Santa Catarina-PR e Anvisa.

• Investigação de notificação de óbito com suspeita de reação transfusional. Apresentação das experiências de Vigipós em eventos promovidos pela Anvisa em 2009:

• Oficinas de sensibilização de notificações em hemovigilância realizadas nas cinco regiões do país para profissionais da hemorrede, hospitais sentinela, vigilância sanitária e epidemiológica de estados e municípios.

• Capacitações em tecnovigilância para técnicos de vigilância sanitária de estados e municípios das cinco regiões do país, em três eventos, sendo o último a ser realizado em outubro.


As ações de vigilância sanitária na eliminação e diminuição dos riscos sanitários dos produtos de interesse à saúde se tornam mais eficazes com a vigilância de pós-mercado.


Experiências como essas são importantes para estimular as Vigilâncias Sanitárias de outros municípios e estados a desenvolverem ações que consolidem a Vigipós no país. É necessário, para tanto, estabelecer estratégias de articulação e definir fluxos de investigação entre as Vigilâncias Sanitárias para otimização dos processos investigativos.


Título: PROJETO DE PREVENÇÃO DE INTOXICAÇÕES POR MEDICAMENTOS E O USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA-PR

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor: V. M. LuzInstituições: Prefeitura Municipal de Piraquara/Secretaria Municipal da Saúde/Departamento de Vigilância em SaúdeMunicípio/Estado: Piraquara-PRPeríodo de realização: março de 2009 até o presente

Introdução

No início de 2009, o deputado de Vigilância em Saúde da Secretária de Saúde do Município de Piraquara-PR, analisou os dados das fichas de intoxicação exógenas Sinan, dos últimos três anos. Verificou-se aumento de intoxicação por medicamentos. Foram 58 casos, destes, 31 por tentativa de suicídio, 23 acidentais, três reações adversas e uma tentativa de aborto. Por este motivo a Vigilância Sanitária concluiu que os pacientes estão estocando medicamentos de forma irregular, que existe desinformação sobre os riscos do armazenamento inadequado e o uso irracional de medicamentos são as causas do aumento das intoxicações no município. O município está localizado na região metropolitana de Curitiba, com uma população de 82.006 habitantes (2007), com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,7449 (2000).

Objetivos

O objetivo é reduzir os casos de intoxicações acidentais e/ou por tentativa de suicídio por medicamentos, por meio da capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de um levantamento das condições de armazenamento dos medicamentos e ações educativas nas escolas municipais, em parceria com Universidades, sobre o uso racional de medicamentos.

Metodologia

A primeira fase visa realizar capacitações com os ACS, validando o uso racional de medicamentos das pessoas atendidas nas microrregiões. A segunda fase utilizará uma metodologia exploratório-descritiva, através de um questionário, divididas em quatro categorias de análise (socioeconômicas, condições de saúde, tipo de medicação que usa e o armazenamento), para averiguar a relação entre receituário e estoque. E a terceira fase consiste em uma parceria com a Universidade Federal do Paraná e o Conselho Regional de Farmácia para desenvolvimento de ações educativas para o uso correto dos medicamentos e os perigos da automedicação nas escolas municipais, por meio de apresentações teatrais, entrega de cartilhas e cartazes.


Resultados

A primeira ação foi apresentar e aprovar este projeto no Conselho Municipal de Saúde. No momento já agendamos um calendário de apresentação dos seminários para os ACS, nas suas respectivas UBS. Foram realizadas três capacitações. A segunda fase será a confecção do questionário para que os ACS realizem entrevista com pacientes cadastrados, com início previsto para o quarto trimestre deste ano. E a terceira fase com perspectiva de início para o começo de 2010.


Como estamos no início do projeto ainda não temos um feedback das ações, mas a receptividade inicial dos ACS é muito estimulante.


Entende-se que este projeto vem ao encontro da necessidade que a vigilância em saúde tem como uma das suas ações diretas, a da informação, também as ações integradas entre o município, a Universidade e os conselhos de classe podem ser efetivos para amenizar os casos de intoxicações e o uso racional de medicamentos.


Título: PROGRAMA DA VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DO SANGUE

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: V. Z. K. Delage; M. A. Meda; C. F. Melo; L. A. Correa; A. C. M. G. Pinto; A. F. SolieriInstituição: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa)Município/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: julho de 2009

Introdução

Os eventos que atraíram a atenção dos cientistas sobre problemas de qualidade do sangue foram os casos de contaminações de receptores de transfusões de sangue pelo vírus da síndrome da imunodeficiêcia adquirida (Aids) e da hepatite. Assim, por meio de leis e normas, ficou especificado que o sangue humano e seus derivados só poderiam ser empregados, após terem sido submetidos a testes sorológicos adequados, cujos resultados mostrassem a não reatividade do mesmo, com o objetivo de minimizar o risco de contaminação.

O controle de qualidade externo ou testes de proficiência são utilizados como prova objetiva da qualidade e segurança dos testes sorológicos executados na triagem e seleção do sangue destinado à transfusão.

O Departamento de Vigilância Sanitária (DEVS), iniciou em 1989 o Programa de Vigilância da Qualidade de Sangue e Hemocomponentes (PVQS).

Objetivo

Este programa foi criado com o intuito de aprimorar o monitoramento da qualidade dos resultados dos testes sorológicos realizados nos serviços de hemoterapia públicos e privados, que coletam e realizam testes de triagem de sangue para fins terapêuticos.

Metodologia

A metodologia utilizada neste trabalho foi a obtenção de dados por meio da coleta e análise documental de resultados.

Resultados

No ano de 2008 foram coletadas 256.450 bolsas de sangue com sorologia não reagente no Estado do Paraná, segundo dados do sistema estadual de controle hemoterápico, e destas, foram aleatoriamente colhidas 1.235 amostras para o programa.

Deste total, houve 16 resultados não coincidentes (não reagente na triagem sorológica do serviço de hemoterapia e reagente no laboratório de referência) sendo que nestes casos, em sua totalidade, houve encaminhamento de material para a realização de contraprova.


Nos exames de contraprova, nove dos resultados foram reagentes e dois indeterminados (resultado muito próximo ao cut-off).

Os serviços de hemoterapia convocaram estes doadores com resultado reagente na contraprova, para coleta de 2a amostra, as quais foram encaminhados para os serviços de referência, obtendo-se cinco resultados reagentes, que foram justificados pelos serviços de hemoterapia e apenas um caso está pendente.


A vivência mostra que para o bom andamento deste PVQS é primordial o envolvimento dos profissionais no desenvolvimento e no andamento do mesmo, desde os técnicos da vigilância sanitária, como os dos serviços de hemoterapia e dos laboratórios de referência.


O PVQS tem por finalidade orientar, visto que os resultados não coincidentes são indicativos de que ações devem ser tomadas para melhorar os serviços, desde a capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais envolvidos, melhoria dos insumos, melhoria das técnicas, aprimoramento dos manuais de procedimentos, implantação de programas de manutenção de equipamentos, enfim, tudo que possa minimizar o risco de erro no momento de definir o exame sorológico.


Título: PROJETO CAMINHONEIRO INFORMADO

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: José Rodrigues de Matos, Néri Lucia dos Santos Solheid, Carmen Isabel de Paula Guimarães e Clara Kiyomi Kioshima Instituição: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras (GGPAF) - Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Paraná (CVPAF-PR) - Posto Aeroportuário e de Fronteira de Foz do Iguaçu (PAFFI) Município/Estado: Foz do Iguaçu - PRPeríodo de realização: junho de 2005 até o presente

Introdução

A educação popular é uma ação política que utiliza o diálogo e movimento que as pessoas fazem naturalmente em busca do conhecimento para transformar as próprias pessoas e a realidade em que elas vivem, segundo Eynard Mourão Vasconcelos. A Anvisa tem como missão proteger e promover a saúde da população, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e contribuindo para o seu acesso, por meio da educação popular. No âmbito de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF) e ao encontro do seu papel institucional, direciona as suas ações para a proteção dos meios de transporte, dos ambientes, dos processos, das mercadorias e serviços, com destaque à saúde do viajante.

Justificativa

O Posto Aeroportuário e de Fronteira de Foz do Iguaçu, integrante da CVPAF-PR, é o responsável pelas ações sanitárias desenvolvidas no Porto Seco daquela cidade, por onde circulam cerca de 10 mil caminhões mensalmente, oriundos não somente de todo o Brasil, como dos países circunvizinhos. Identificando o perfil dessa população e o comportamento dos principais fatores de risco (tabagismo, sedentarismo, alimentação inadequada e uso abusivo do álcool, entre outros) para o desenvolvimento de doenças, o Projeto Caminhoneiro Informado visa, de maneira geral, aplicar uma prática educativa continuada, buscando uma vida mais saudável para esses trabalhadores.

Objetivos

Promover educação sanitária continuada, dotando os caminhoneiros de conhecimentos relacionados à saúde humana e ao meio ambiente e possibilitando a essa população, assim, adotar medidas preventivas frente aos problemas de saúde a que estão suscetíveis.

Metodologia

Para a execução do projeto são elaborados, semestralmente, planos de trabalho por uma equipe multidisciplinar, constituída por técnicos da estrutura organizacional da CVPAF-PR, bem como dos parceiros envolvidos (ex.: órgãos


de saúde). A divulgação é realizada por meio de cartazes, faixas e serviços de som. Durante o período de execução, são exibidos, semanalmente, vídeos com mensagens educativas e ministradas palestras nos locais destinados ao descanso dos caminhoneiros. Entre os temas abordados inicialmente estão: febre amarela, dengue, cólera, diabetes, tuberculose, tabagismo, DST/AIDS, doenças do coração e do sedentarismo, cuidados com a água e alimentos para o consumo, alcoolismo, verminoses e meio ambiente. É realizada análise qualitativa dos dados de opinião retirados dos questionários aplicados junto à população-alvo, tanto para aferir a qualidade da programação disponibilizada, como para aperfeiçoar a metodologia do Projeto.

Resultados

Foram realizados 39 eventos educativos, abordando os mais variados temas relacionados à saúde pública, prevenção de doenças, cuidados com os alimentos, saneamento básico, hábitos saudáveis e meio ambiente, entre outros. A transmissão de informações sobre saúde atingiu cerca de 4.200 pessoas. Além disso, foram distribuídos cerca de 100 mil panfletos educativos, 5.000 sacos de lixo e 15 mil preservativos.


É sabido que a desinformação é um dos problemas mais críticos em saúde, chegando a comprometer a promoção da própria defesa sanitária do indivíduo. Tal quadro pode ser revertido a partir da realização de projetos de educação em saúde, a exemplo deste. Utilizando o lema “proteção e promoção da saúde”, o PAFFI espera contribuir diretamente e de forma efetiva para reduzir a incidência das doenças de veiculação hídrica, das toxinfecções alimentares, das doenças transmitidas por vetores e das doenças causadas pelo tabagismo, alcoolismo e práticas sexuais de risco. O Projeto Caminhoneiro Informado também contribui, indiretamente, para a preservação do meio ambiente.


O projeto vai ao encontro do papel institucional da Anvisa, definido na Lei n° 9.782/99, tendo a Agência, entre outras responsabilidades, a de garantir a segurança sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, com destaque para a saúde do viajante.


Título: PROJETO EDUCAÇÃO EM SAÚDE: CAMINHONEIRO SAUDÁVEL

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: José Rodrigues de Mattos, Néri Lúcia dos Santos Solheid, Solange Batista Crivellari, Carmen Isabel de Paula Guimarães, Clara Kiyomi Kioshima e Ângelo Felisberto de SouzaInstituição: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras (GGPAF) - Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Paraná (CVPAF-PR) - Posto Aeroportuário e de Fronteira de Foz do Iguaçu (PAFFI)Município/Estado: Foz do Iguaçu-PRPeríodo de realização: 30 de junho de 2004 e 29 de junho de 2007

Introdução

A busca da proteção à saúde frente ao intenso tráfego de pessoas e produtos no país tem sido um dos principais objetivos no desenvolvimento das atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nesse contexto, a Anvisa mantém o controle sanitário dos portos, aeroportos e passagens de fronteira de todo o país, ficando a cargo dos seus postos, em especial, a execução de tais atividades. O ritmo de vida dos caminhoneiros, somado à sua carência de informações sobre o tema saúde, é um fator que os predispõem a doenças. Sua rotina, geralmente sedentária e solitária, enseja o consumo de álcool, tabaco e a busca de parceiras sexuais de risco, podendo ocasionar, conseqüentemente, problemas cardíacos e respiratórios, DSTS/AIDS, entre outros.

Objetivo

Este trabalho apresenta uma experiência realizada no Posto Aeroportuário e de Fronteira de Foz do Iguaçu, parte integrante da CVPAF-PR, cujo principal objetivo foi intensificar a educação sanitária, ampliando também a cobertura vacinal, junto à população de caminhoneiros que freqüentam o Porto Seco de Foz do Iguaçu.

Metodologia

O trabalho foi executado durante a comemoração do Dia do Caminhoneiro, com a aplicação de vacina contra a febre amarela e vacina dupla bacteriana (difteria e tétano), além da distribuição de 600 kits contendo 3.000 panfletos educativos e sacos descartáveis coletores de lixo com mensagens educativas. Outra atividade dirigida ao público-alvo foi a exibição de vídeos contendo mensagens institucionais da Anvisa e outros educativos, abordando temas relacionados à saúde. A equipe envolvida no projeto realizou articulações intra e intersetoriais e teve a colaboração de diversos órgãos locais.

Resultados

Entre os resultados obtidos, destaca-se a conscientização de no mínimo 600 pessoas sobre temas relacionados à educação em saúde, além da ampliação da


cobertura vacinal de febre amarela (de 10 aplicações mensais para 84 aplicações diárias) no Subposto de Fronteira nº 2 do PAFFI e da aplicação de 139 doses de vacina antitetânica. O interesse do público-alvo foi imenso, o que pode ser comprovado pelo fato de os kits distribuídos terem se esgotado e pelo percentual de assiduidade nas atividades de projeção dos vídeos e aplicação de vacinas. No evento realizado no dia 29 de junho de 2007, foram distribuídos 1.008 kits com panfletos educativos sobre saúde e meio ambiente e 3.024 preservativos.


Os benefícios alcançados teriam sido ampliados se não houvesse fatores limitantes, como a escassez de recursos humanos, o curto espaço de tempo, a área física restrita e equipamentos de audiovisual de pouco alcance. Por outro lado, a experiência foi extremamente significativa e teve impacto não somente sobre a saúde das pessoas orientadas e/ou vacinadas durante o evento, mas também de toda a população da região, seja pelas ações educativas ou de promoção à saúde e do meio ambiente realizadas, servindo de motivação para o aperfeiçoamento e expansão do Projeto Educação em Saúde.


Título: PROPOSTA PARA A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE: ESTUDO SISTEMATIZADO NOS MUNICÍPIOS DA REGIONAL DE FRANCISCO BELTRÃO-PR

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor: B. J. GazziInstituição: Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)/ 8a Regional de SaúdeMunicípio/Estado: Francisco Beltrão-PRPeríodo de realização: agosto de 2009

Introdução

O presente trabalho faz proposição de ação com base nos resultados da pesquisa de campo do Trabalho de Conclusão de Curso em Formulação e Gestão de Políticas Públicas, que avaliou a estrutura da organização dos serviços de vigilância em saúde (VS), considerando as áreas de vigilância ambiental em saúde (VAS), vigilância epidemiológica (VE), vigilância sanitária (Visa), vigilância em saúde do trabalhador (VST) e vigilância nutricional (VN), no âmbito dos municípios que compõem a 8a regional de saúde (8ª RS), órgão da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.

Objetivo

Ampliar a interação das áreas de vigilância em saúde, especialmente a vigilância sanitária, com o controle social.

Metodologia

Pesquisa de campo por meio de aplicação de questionário com 25 respostas, em 27 questionários enviados.

Resultados

No questionário aplicado constatou-se que em apenas oito (32%) dos 25 municípios que responderam a pesquisa, possuem câmara técnica ou a participação da área de vigilância em saúde no respectivo conselho municipal de saúde. A criação de câmaras técnicas ou comissões intersetoriais é recomendada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e têm como base os Artigos 12 e 13 da Lei Federal no 8.080, de 19 de setembro de 1990.


Há pouca relação entre as áreas da vigilância em saúde com o controle social, ajudando a explicar a pouca prioridade dada a esta área, inclusive pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).


Propõe-se, especificamente para esta questão, o incentivo a criação de câmaras técnicas de vigilância em saúde nos conselhos municipais de saúde como forma de valorizar e proporcionar maior integração e reconhecimento da área pelos usuários e gestores do sistema, buscando-se um resgate nas ações de caráter de promoção e proteção à saúde, como forma dos gestores atenderem a portaria do Pacto pela Saúde.


Título: ORIENTAÇÃO PARA ATUAÇÃO DAS EQUIPES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO USO DE EQUIPAMENTOS DE RAIOS X EM ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor: L. A. B. TeixeiraInstituições: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: 2006 a 2009

Introdução

Em 27 de outubro de 2006, o Ministério Público do estado do Paraná, solicitou informações a respeito das condições de segurança e da exposição ocupacional nos estabelecimentos de assistência veterinária quanto ao uso de equipamentos de raios X. Realizou-se, então, diagnóstico da situação e elaboração de orientação padrão para atuação da equipe de vigilância sanitária.

Objetivos

Levantar as condições de segurança dos trabalhadores expostos à radiações ionizantes em estabelecimentos de assistência veterinária. Estabelecer padrão de atuação para equipe de vigilância sanitária. Acompanhar as adequações dos estabelecimentos para cumprimento da legislação quanto aos riscos à saúde do trabalhador.

Metodologia

Levantamento dos estabelecimentos de assistência veterinária, por meio de contato com o setor responsável pela emissão dos alvarás de localização – secretaria de finanças e através de informações do Conselho Regional de Medicina Veterinária. Elaborou-se orientação para atuação da equipe de vigilância sanitária, para fiscalização quanto às condições gerais de higiene, aspectos de saúde e segurança do trabalhador, destino e acondicionamentos dos resíduos – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (PGRSSS) –, armazenamento e controle dos medicamentos sujeitos a controle especial, bem como qualquer outro aspecto de interesse da saúde pública. Estabeleceu-se que os serviços veterinários com equipamentos de Raios X deveriam possuir licença sanitária atualizada; cumprir as normas de proteção radiológica (Portaria Federal no 453/1998); cumprir com as normas para medicamentos sujeitos a controle especial; possuir PGRSSS (Res. Conama 358/2005, Res. RDC 306/2004, e legislação municipal – Decreto Municipal 1201/2004, Termo de Referência para apresentação do PGRSSS; PPRA (NR-9) atualizado; possuir alvará para o ramo de atividades veterinárias (Código CNAE 7500-1/00 – hospital, clínica, consultório) e o ramo descrito como: serviço de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia (código CNAE 8640-2/2005) concedido mediante parecer favorável da equipe da vigilância sanitária.


Resultados

Dos 28 estabelecimentos com raios X existentes, permaneceram em atividade 24; destes, 7 permanecem sob acompanhamento; 8 estão 100% adequados; 1 com 75%; 3 com 50%; e 5 apresentaram 0% de adequações, mantendo-se também o seu acompanhamento.


Percebeu-se a necessidade de estratégias para padronização das ações da vigilância sanitária em estabelecimentos de produtos e serviços em que não se verifica interferência direta na saúde da população como consumidor e usuário final, apresentando, porém, riscos para a saúde do trabalhador, para o meio ambiente e para o consumidor de forma indireta (exposição desnecessária às radiações ionizantes, por exemplo).


Confirma-se, portanto, a necessidade de maior incorporação do conceito de vigilância à saúde e integração dos organismos cuja ação possui interface, interferindo na saúde da população.


Título: ELABORAÇÃO DO ROTEIRO DE INSPEÇÃO EM CALDEIRAS (VASOS DE PRESSÃO)

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutora: H. Y. ThomoInstituições: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: 2008

Introdução

A necessidade de elaboração de roteiro de inspeção em caldeiras partiu das inspeções realizadas pela vigilância sanitária em hospitais, sendo que muitos ainda mantêm caldeiras nas suas estruturas. A utilização de caldeiras implica em diversos riscos (explosão, acidentes de trabalho graves) e a prevenção destes é muito importante. No Brasil, em 1978, foi criada a norma de segurança de caldeiras e vasos sob pressão – Norma Regulamentadora 13 (NR-13). Em 1994, a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho, publicou o texto atual aprovado pela Portaria no 3.214, de 08 de junho de 1978. Os procedimentos de como se fazer as inspeções são tratados pela NBR-12.177 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A legislação existente apresenta-se de forma muito descritiva, representando dificuldade para sua aplicação prática.

Objetivos

Tendo como objetivo a uniformização e o aprimoramento da metodologia de inspeção no setor de caldeiras dos estabelecimentos vistoriados, fez-se necessária a elaboração de um roteiro com os requisitos mínimos para verificação das condições operacionais dos vasos de pressão ou caldeiras. Com isto, procurou-se diminuir as causas de acidentes nesses setores, em conformidade com a NR-13.

Metodologia

As inspeções devem ser constituídas de exame interno, exame externo, verificando as condições do local de instalação e o grau de preservação e manutenção dos equipamentos. Cada uma destas etapas é descrita no roteiro de forma sucinta, para fins de orientação. É atribuição dos técnicos em vigilância sanitária utilizarem suas experiências e conhecimentos para determinar a extensão, abrangência e detalhamento, com base no estudo da NR-13, Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão (Ministério do Trabalho, 2006) e NBR 12.177.

Resultados

Concretização de um roteiro básico de inspeção em caldeiras, que foi utilizado durante as inspeções nos setores de caldeiras dos hospitais do município de Curitiba. Verificou-se que o roteiro auxiliou nas inspeções de caldeiras.



A sistematização da legislação em forma de roteiro facilitou a sua aplicabilidade e o entendimento de suas definições e determinações, sendo aplicável para qualquer tipo de estabelecimento que mantenha caldeiras em sua estrutura.


A segurança e higiene do trabalho, no setor de caldeiras, estão entre os aspectos mais importantes, porque podem ocorrer acidentes de trabalho graves com risco de óbito, além de intoxicações químicas e outras doenças relacionadas ao trabalho (dermatites). Por meio da inspeção busca-se assegurar as boas condições dos equipamentos, por parte das instituições. Com o roteiro, verificou-se que as equipes de inspeção sentem-se mais seguras e capacitadas para esta tarefa. Este trabalho serviu como incentivo para elaboração de outros roteiros, com intuito de auxiliar e capacitar os técnicos em vigilância sanitária dos distritos sanitários de Curitiba.


Título: AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS SANITÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIAGNÓSTICO MÉDICO

Subtema: Conhecimento e Vigilância Sanitária Autores: A. M. A. Martins; M. I. Tomazzoni; M. M. Fontes; P. G. Paulo Filho; U. S. CoppiInstituições: Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Cascavel-PRPeríodo de realização: setembro de 2009

Introdução

A Vigilância Sanitária constitui-se em um campo de atuação nos diversos setores da sociedade, sendo uma das formas mais complexas de intervenção na saúde pública, pois suas ações são de cunho eminentemente preventivo, visando a promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde. O processo de trabalho da Vigilância Sanitária está permeado por dimensões políticas, tecnológicas, sociais, culturais e econômicas, intrínsecas ao seu espaço de trabalho. Os riscos sanitários decorrentes dessas dimensões precisam ser problematizados neste contexto enfatizando o risco, seu controle, minimização e eliminação. Portanto a Vigilância Sanitária tem por finalidade promover a proteção da saúde da população, tendo como enfoque os riscos sanitários existentes em seu território de atuação, visando a manutenção da qualidade da assistência em saúde da população.

Objetivos

Avaliar as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos de serviços de radiodiagnóstico médico, estabelecendo como parâmetro os itens constantes no roteiro de inspeção sanitária da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.

Metodologia

Trata-se de uma pesquisa de campo tipo exploratória realizada em cinco serviços de radiodiagnóstico médico no município de Cascavel-PR. O período da pesquisa foi o primeiro semestre de 2009, tendo como instrumento de coleta de dados o roteiro estadual de inspeção para liberação de licença sanitária dos serviços de radiodiagnóstico médico.

Resultados

Mediante aplicação do roteiro de inspeção, foram obtidos os seguintes resultados: referente ao projeto básico arquitetônico (PBA), 80% dos serviços inspecionados não apresentaram PBA aprovado pela Vigilância Sanitária, quanto ao memorial de radioproteção 80% não apresentou aprovado, 100% dos serviços não possuíam laudos de radiometria para segurança dos funcionários e do público atendido. Em relação aos dados de monitoração individual dos funcionários ocupacionalmente expostos, 60% dos serviços realizam o assentamento em ano calendário, 80% dos profissionais expostos são monitorados pelo uso do dosímetro e 100% dos


serviços apresentaram os equipamentos de proteção individual, plumbíferos. Do total dos serviços inspecionados; apenas um não possuía mamógrafo, 60% dos demais serviços apresentaram o fantoma para testes de qualidade de imagem, sendo que 80% destes não realizavam a avaliação mensal do mamógrafo.


Apesar da legislação sanitária existente ser de domínio público, percebemos que a maioria dos serviços que fizeram parte deste estudo, ainda desconhecem ou parece desconsiderar os critérios mínimos para garantia da qualidade dos serviços de saúde de radiodiagnóstico médico oferecidos a população.


Diante dos resultados obtidos, a Vigilância Sanitária tem como desafios, a informação e educação junto a população, bem como aos prestadores de serviço em saúde, buscando a melhoria da qualidade da assistência à população, tendo como enfoque a promoção e proteção à saúde.


Título: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ONLINE DE NOTIFICAÇÃO DE INFECÇÃO HOSPITALAR (SONIH)

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: A. M. P. Manzochi; H. I. Giamberardino; V. C. Dias; P. M. B. Hirami; R. M. MoriyaInstituição: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa)Município/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: novembro de 2007 a julho de 2009

Introdução

As infecções hospitalares (IHs) constituem hoje um grave problema de saúde pública no país e são as mais frequentes e importantes complicações ocorridas em pacientes hospitalizados. Para se instituir medidas de prevenção e controle das IHs é necessário conhecer sua magnitude sendo de extrema importância a utilização de um instrumento que possibilite consolidar os dados, acompanhar e avaliar os indicadores epidemiológicos de IH.

A vigilância epidemiológica é importante para o conhecimento do perfil endêmico das infecções hospitalares e identificação precoce de surtos nos estabelecimentos hospitalares e a obrigatoriedade desta vigilância está amparada pela portaria do Ministério da Saúde (MS) no 2.616/1998 que estabelece como competência do estado a coordenação, acompanhamento, avaliação das ações de prevenção e controle das infecções hospitalares, bem como a divulgação dos indicadores epidemiológicos de infecção hospitalar.

Justificativa

Ausência de um instrumento que consolide as taxas de IH, facilitando e agilizando o conhecimento do perfil endêmico nas instituições de saúde e a magnitude das mesmas, somada à obrigatoriedade em lei do acompanhamento, controle, avaliação e divulgação dos indicadores epidemiológicos de IH.

Objetivos

Implantar um Sistema Online de Notificação de Infecção Hospitalar em que as taxas e densidades de infecção são automaticamente calculadas e as informações armazenadas em um banco de dados, permitindo o conhecimento do perfil endêmico e sinalizando possíveis surtos de IH.

Metodologia

A divulgação da implantação do sistema Sonih se deu mediante o envio de memorando às regionais de saúde e municípios e de e-mails aos estabelecimentos, dando ciência sobre a implantação do sistema por meio de uma webconferência. Esta se realizou, em 19 de junho de 2009, com o intuito de orientar o preenchimento da ficha online e padronizar os critérios de diagnóstico de IH. A mesma foi disponibilizada no link: <http://webcast.pr.gov.br/sesa/>

http://webcast.pr.gov.br/sesa/


para consulta e ficou estabelecido o encaminhamento das fichas, a partir de julho de 2009, pelo sistema Sonih e não mais por e-mail, como anteriormente. O acesso das regionais de saúde e municípios aos dados compilados, será por meio de senha e login, conferidos pelo administrador do sistema, mediante comprovação de Comissão Regional ou Municipal de Controle de Infecção Hospitalar.

Resultados

Evidenciou-se que em 30 dias da data de implantação do sistema Sonih, 40% dos estabelecimentos de saúde do estado já se encontravam cadastrados.


Anteriormente à implantação do sistema Sonih, profissionais de controle de infecção desconheciam a forma correta de calcular as taxas de IH e/ou calculavam incorretamente.


Indiretamente, o sistema Sonih proporcionou um real conhecimento do universo dos estabelecimentos do estado, como também uma maior interação entre gestor e comissões de controle de IH.


Título: A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO PROCESSO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutora: C. R. ReisInstituição: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa)Município/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: janeiro a setembro de 2008

Introdução

Fica cada dia mais evidente o aparecimento de patógenos emergentes no ambiente hospitalar em decorrência de vários fatores inerentes ao ambiente, entre eles a genética dos microorganismos, além do desenvolvimento de técnicas inadequadas ou sem comprovação científica, relacionadas aos reprocessamentos dos materiais envolvidos. Os programas desenvolvidos pela Vigilância Sanitária têm grande importância no controle da disseminação de bactérias emergentes e multirresistentes. Neste caso a Vigilância Sanitária auxilia nas ações relacionadas na confirmação dos eventos, orientando na interrupção da cadeia dos surtos, identificando os fatores de risco e medidas de intervenção que melhor devem ser aplicadas, sempre em interação com a Comissão de Controle de Infecções Hospitalares e a Equipe de Educação Continuada das instituições envolvidas.

Justificativa

Constatação de pontos críticos relacionados à capacitação dos profissionais que realizam o reprocessamento de materiais, na central de material esterilizado dos serviços de saúde, em inspeções realizadas pelas equipes técnicas das Vigilâncias Sanitárias municipais e regionais com apoio do estado.

Objetivos

Identificar pontos críticos determinando assim a adoção de medidas e ações para interromper e diminuir riscos e agravos, relacionados à capacitação e desenvolvimento de habilidades técnicas necessárias nas equipes das centrais de materiais.

Metodologia

Coleta de dados realizada por meio de aplicação de instrumento pelos profissionais das Vigilâncias Sanitárias nas centrais de materiais esterilizados dos estabelecimentos de saúde, em 19 estabelecimentos do interior do estado, onde foram notificados casos suspeitos e confirmados da patologia.

Resultados

A análise dos dados demonstrou que 31,57% das instituições onde foram aplicados os instrumentos de avaliação, não realizavam treinamento periódico, e que 63,15% dos estabelecimentos inspecionados não apresentavam fácil acesso às rotinas utilizadas nos setores. Este perfil, após a intervenção da Vigilância


Sanitária foi adequado na íntegra, reforçando o papel deste órgão na diminuição de agravos.


Reforça a ação de inspeção sanitária e a importância da equipe técnica nas intervenções, como agente de mudança para as ações e diminuição de riscos.


O resultado do estudo destaca os pontos positivos que resultam na intervenção da Vigilância Sanitária com o propósito de proteção à saúde dos usuários e a importância da investigação e adoção de medidas para mudança de conduta e delineamento de um novo perfil profissional.


Título: VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM FOCO – BOLETIM ELETRÔNICO DO CENTRO DE SAÚDE AMBIENTAL

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: S. P. A. Paz; C. K. Maruiti; A. M. B. RegoInstituições: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: abril de 2009

Introdução

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio do Centro de Saúde Ambiental (CSA) é responsável pela coordenação das ações de vigilância sanitária, vigilância ambiental, saúde do trabalhador e controle de zoonoses e vetores no município de Curitiba. O desafio de divulgar informações referentes às atividades realizadas por suas equipes vem sendo vencido com a criação do boletim eletrônico da Vigilância Sanitária e saúde ambiental – Visa em Foco.

Objetivos

Os objetivos principais são: a diminuição da assimetria de informações entre os profissionais, supervisores e diretores da SMS, uniformização de procedimentos, divulgação de ações e sanções das equipes, reconhecimento de ações exitosas executadas, integração e cooperação entre as várias equipes da SMS compartilhando experiências e divulgação das ações de vigilância sanitária e ambiental, para toda a secretaria.

Metodologia

O boletim direcionado às coordenações de vigilância em saúde, às chefias de serviço de saúde ambiental, supervisores distritais, diretores, superintendentes e secretário municipal da saúde, para divulgação às suas respectivas equipes, é distribuído quinzenalmente, através dos meios eletrônicos de comunicação: e-mail, notes, e-doc (sistema de uso exclusivo e pessoal dos profissionais da SMS). Elaborado com textos curtos, de um ou dois parágrafos, para cada assunto, traz informações sobre as atividades mais relevantes de vigilância sanitária e saúde ambiental desenvolvidas pelos Distritos Sanitários e Centro de Saúde Ambiental (programas, inspeções, interdições, apreensões, investigações, atividades educativas, eventos e outros). Tem a marca de direitos reservados (copyright) e alertas para que não seja divulgado ou redistribuído sem autorização, sendo a responsabilidade pelo conteúdo do diretor do Centro de Saúde Ambiental, que define quais informações são divulgadas, a partir dos subsídios das coordenações ou chefias dos centros ou dos distritos.

Resultados

O boletim Visa em Foco tem sido uma importante ferramenta de comunicação e divulgação das ações, uniformizando os procedimentos e processos de trabalho e incentivando as equipes de vigilância sanitária e saúde ambiental a exteriorizar


as atividades desenvolvidas. O boletim também vem de encontro às propostas de gestão governamental de compartilhamento de informações e desenvolvimento estratégico da Prefeitura Municipal de Curitiba, onde todos os servidores devem conhecer e reconhecer o trabalho e atribuições de seu setor e de outros setores, para que o conjunto institucional possa prestar serviço de excelência à população.


A experiência com o boletim Visa em Foco anima os gestores e profissionais de saúde ambiental de Curitiba a ampliarem a informação para outros segmentos, criando canais e meios efetivos para isto, inclusive para atingir a população em geral.


Título: ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS EM EDIFICAÇÕES ADAPTADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: M. P. Silva; M. Salek; A. L. P. Albuquerque; M. M. S. Correa; L. N. CerqueiraInstituições: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro/Subsecretaria de Vigilância/Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses/Superintendência de Vigilância e Fiscalização Sanitária em Locais e Ambientes/Serviço de Avaliação da Estrutura FísicaMunicípio/Estado: Rio de Janeiro-RJPeríodo de realização: 2008 a julho de 2009

Introdução

No cumprimento das ações estratégicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro está a ação tática da Subsecretaria de Vigilância Sanitária, na aprovação de instituições de longa permanência para idosos, realizada pelo Serviço de Avaliação da Estrutura Física, da Superintendência de Locais e Ambientes, cujo objetivo, entre outros, é analisar, aprovar e fiscalizar estabelecimentos de interesse para a medicina e saúde. Na cidade do Rio de Janeiro, a maioria destas instituições são antigas e funcionam em casas adaptadas. Essas edificações possuem características edilícias e urbanísticas de impossível adequação à legislação vigente, mas com condições de habitabilidade aceitáveis aos padrões da cidade. Para que essas edificações possam funcionar, existe a obrigatoriedade de adequação da infraestrutura física a RDC no 283/2005, da Anvisa.

Na busca de soluções que permitissem a avaliação desse tipo de edificação, muitas adaptadas e já em funcionamento há muitos anos, foram realizadas discussões técnicas, sendo apresentado como resultado um roteiro de inspeção. Nele, foram estabelecidas pontuações, levando-se em consideração os riscos advindos das atividades desenvolvidas em cada área da edificação, dos revestimentos, da acessibilidade dos locais ocupados pelos idosos e das inadequações das áreas de fabrico de alimentos, permitindo, por meio deste instrumento, uma padronização da ação fiscalizadora e viabilizando o licenciamento do estabelecimento.

Objetivo

Criar um instrumento de avaliação de instituições asilares adaptadas à luz dos riscos à saúde e dos advindos da estrutura física.

Metodologia

Inicialmente, foram cadastrados todos os estabelecimentos asilares instalados em edificações adaptadas, já em funcionamento e sujeitos ao licenciamento sanitário e aplicado o RI em inspeções sanitárias. Para a definição do procedimento a ser


adotado em cada vistoria foi estabelecida uma pontuação: entre 100% e 70%, o estabelecimento é aprovado, podendo ou não ter exigências físicas. Entre 69% e 50%, deverá ser apresentada solução de adequação por meio de Projeto Arquitetônico. Entre 49% e 30%, interdição parcial com termo de ajuste para obras de adequação. Abaixo de 29%, interdição total com remoção dos hóspedes.

Resultados

Os resultados obtidos mostram que 90% dos estabelecimentos foram classificados na faixa entre 100% e 70%, após a aplicação do RI, não havendo nenhum estabelecimento enquadrado na menor faixa segundo os critérios estabelecidos.

Aprendizado com a experiência: os resultados obtidos permitiram verificar que a avaliação da estrutura física junto aos processos desenvolvidos no estabelecimento minimiza a probabilidade de riscos à saúde, assegura a segurança dos idosos e viabiliza o licenciamento.


Esta proposta viabilizou o licenciamento sanitário em edificações adaptadas, contribuindo para a redução dos problemas sociais decorrentes da falta de abrigo para os idosos.


Título: PISCINAS SAUDÁVEIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Subtema: Conhecimento e Vigilância Sanitária Autores: C. M. P. L. F. Borges, F. Valadão, P. R. S. José Maria e R. G. A. C. T. TeixeiraInstituição: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil/Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses/Superintendência de Vigilância e Fiscalização Sanitária em Locais e Ambientes/Serviço de Vigilância Sanitária em Água de AbastecimentoMunicípio/Estado: Rio de Janeiro-RJPeríodo de realização: 2003 a 2008

Introdução

Os altos riscos associados à utilização das piscinas dos parques aquáticos de clubes e academias – seja para recreação, prática esportiva ou uso terapêutico – vêm aumentando consideravelmente. Segundo estudos da Organização Mundial da Saúde, 80% das doenças que ocorrem nos países em desenvolvimento são de veiculação hídrica. A Vigilância Sanitária, cuja missão é a proteção e promoção da saúde com ações de prevenção e de controle de riscos, realiza inspeções sistemáticas ou por denúncias sobre as condições de uso das piscinas pela população, observando que o que deveria servir para divertir ou tratar pode se transformar em um transtorno, devido ao tratamento inadequado da água. Posto isso, foi implementado em 2003 o Programa de Piscinas Saudáveis (PPS) voltado para estabelecimentos que tenham atividades aquáticas, para prática esportiva ou lazer, principalmente clubes e academias, avaliando as condições de manutenção da qualidade da água através do uso de indicadores de qualidade físico-químicos, da estrutura física e das instalações mecânicas das casas de máquinas das piscinas. Para viabilizar a coleta de dados, foi elaborado, após discussões técnicas, um roteiro de inspeção contemplando os seguintes indicadores: residual de cloro livre, pH, limpidez e transparência da água, integridade e higiene dos azulejos, funcionamento e manutenção dos equipamentos destinados ao tratamento da água e limpeza e higiene de vestiários e banheiros. O trabalho resultou na adoção, pelos estabelecimentos, de medidas de controle da qualidade da água, com conseqüente diminuição dos malefícios decorrentes das doenças de veiculação hídrica.

Objetivo

Avaliar as condições de manutenção da água das piscinas de uso coletivo e agilizar os processos de vistoria.

Metodologia

Foi definido um cadastro, através de fichas de denúncias e da atuação dos órgãos licenciadores, resultando em 302 estabelecimentos fiscalizados com a aplicação do roteiro de inspeção. Os dados quanto a residual de cloro livre, pH, limpidez e transparência da água, integridade e higiene dos azulejos, funcionamento e manutenção dos equipamentos destinados ao tratamento da água e limpeza e higiene dos banheiros foram compilados e avaliados no período de 2003 a 2008.


Resultados

Os resultados obtidos demonstraram aumento de 61% no número de inspeções, a redução de 24% para 6% nos problemas ligados à qualidade da água e de 10% para 6% nas irregularidades decorrentes das instalações e a diminuição de 63% no número de reclamações sobre piscinas, quando comparados os anos de 2003 e 2008.


Uma vigilância efetiva foi fundamental para os resultados obtidos, refletindo na diminuição significativa do número de reclamações recebidas e na redução dos problemas observados.


O Programa de Piscinas Saudáveis proporcionou a melhora dos parques aquáticos de uso coletivo. Para isso, houve investimentos na capacitação dos técnicos da Vigilância Sanitária, ampliação da área de atuação da Visa, elaboração de uma nova legislação para o setor e padronização das ações através da definição do roteiro de inspeção para piscinas.


Título: INVESTIGAÇÃO DE SURTO DE DOENÇA TRANSMITIDA POR ALIMENTO-DTA EM EMPRESA EM PORTO VELHO

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: D. S. Souza; Y. F. B. Brack; I. V. Gonçalves.Instituição: Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Porto Velho-ROPeríodo de realização: segunda quinzena de janeiro de 2009

Introdução

No final de janeiro de 2009 a vigilância epidemiológica recebeu denúncia da ocorrência de surto de alimentos em uma grande empresa instalada no município de Porto Velho. Após o conhecimento do fato a epidemiologia entrou em contato com a vigilância sanitária para desencadearmos o processo de investigação do surto.

A denúncia evidenciava que cerca de 110 trabalhadores haviam sido acometidos com a DTA, fato que posteriormente iria comprovar.

Justificativa

Com a instalação das usinas hidrelétricas algumas empresas multinacionais se instalaram na capital de Rondônia, oferecendo grande oportunidade de emprego aos moradores locais, segundo estimativas, cerca de cinco mil trabalhadores, diuturnamente exercendo suas atividades nos canteiros das obras.

Oferecer alimentação para este contingente exige acima de tudo muita higiene e conhecimento técnico, a fim de garantir a qualidade dos alimentos oferecidos a todos estes comensais.

Objetivos

• Detectar a causa do surto.

• Fazer a investigação e obter resultados contundentes sob os primas: de vigilância epidemiológica, sanitária e laboratorial.

• Realizar as intervenções necessárias para garantir a saúde daquela população exposta ao consumo dos alimentos.

Metodologia

• Entrevistas com os comensais expostos, doentes e não doentes.

• Inspeção sanitária no restaurante fornecedor dos alimentos.

• Coleta dos alimentos similares que foram servidos na ocorrência do surto, a título de orientação.


Resultados

• O cardápio servido foi: arroz, feijão, macarrão, galinha cozida, assado de panela e churrasco.

• 106 comensais expostos.

• 92 comensais doentes (87%).

• Diarreia e cólicas abdominais foram os sintomas mais frequentes, atingindo 82 doentes (77%).

• Período de incubação foi de 13 horas entre a ingestão dos alimentos e a manifestação dos sintomas.

• As análises dos materiais coletados dos doentes apresentaram Salmonella spp nos resultados.

Com base nestas informações pode-se inferir que o surto foi de salmonelose.


Quanto maior o número de comensais mais difícil é o controle da produção dos alimentos. Ter uma responsável técnica não garante a ausência de surtos, uma vez que em grande escala de produção de alimentos existem muitos manipuladores e o risco é proporcional ao número de pessoas que preparam esses alimentos.

O serviço de alimentação terceirizado é fator complicador para as nutricionistas das grandes empresas de obras controlarem, pois as mesmas só controlam efetivamente os refeitórios instalados nos referidos canteiros.


Após a ocorrência desse surto, os dirigentes da empresa iniciaram o projeto de construção de sua própria cozinha industrial, provavelmente será instalada no distrito de Jaci-Paraná a 90km de Porto Velho, inclusive toda a planta baixa da cozinha já foi submetida a avaliação sanitária para se dar início as obras.

Com a construção desta cozinha, o controle higiênico sanitário das atividades ficará a cargo da própria empresa, que com certeza tem seu nome a zelar, bem como, proteger a saúde dos seus colaboradores.


Título: ESTUDO DAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS DE RAIOS-X ODONTOLÓGICOS DO ESTADO DE RORAIMA

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor: J. L. L. Costa; H. J. Khoury¹Instituição: ¹Vigilância Sanitária do Estado de Roraima/Departamento de Vigilância Sanitária EstadualMunicípio/Estado: Boa Vista-RRPeríodo de realização: 2007

Introdução

Este trabalho foi realizado com o objetivo de avaliar as condições de operação dos equipamentos de radiologia usados nas clínicas de Boa Vista-Roraima, bem como avaliar os procedimentos de radioproteção usados nestas clínicas, fornecendo assim dados para a implantação da Portaria no 453 no referido estado.

Objetivos

Avaliar as condições de operação dos equipamentos de radiologia usados nas clínicas de Boa Vista.

Metodologia

Este estudo foi realizado em todas as clínicas odontológicas localizadas em Boa Vista, capital de Roraima, representando um número de 44, sendo três públicas e 41 particulares. As instituições foram selecionadas a partir do cadastro da Vigilância Sanitária estadual. O estudo consistiu na: a) inspeção visual da instalação com preenchimento de um questionário, no qual foram coletadas informações com relação ao tipo de equipamento de Raio – X e filmes, bem como as condições de proteção radiológica disponíveis na instituição; b) avaliação dos parâmetros do equipamento, isto é, tensão, tempo de exposição, tamanho do campo e filtração do aparelho; c) avaliação da dose de entrada na pele do paciente; e d) avaliação dos procedimentos de revelação dos filmes.

Para a avaliação da concordância entre a tensão e o tempo ajustados no painel com o valor real do equipamento, foi utilizado o medidor digital da RMI, modelo 242. Para a avaliação da dose de entrada, da filtração do tubo de raios – X e do tamanho do campo de radiação, foi utilizado o cartão dosimétrico similar ao do desenvolvido pelo Bureal of Radiological Health dos Estados Unidos.

Resultados

A tabela 1 mostra a distribuição dos equipamentos em função da tensão de operação. Observa-se a partir destes dados que 17% dos equipamentos que operam em Boa Vista tem tensão de 50kV, cujo uso foi proibido pela Portaria no 453 do Ministério da Saúde.


Tabela 1

Distribuição percentual dos equipamentos de Raios – X odontológicos em Boa Vista, em função da tensão de operação

Potencial de operação

Distância Foco Pele (DFP)

15cm 20cm 25cm

50kV 17% 100% – –60kV 42% 33,3% 66,7% –70kV 41% 8,3% 83,3% 8,3%

Os resultados mostraram que 17% dos equipamentos operam com 50 kV, o que é proibido pela Portaria no 453 do Ministério da Saúde e que 70% dos equipamentos apresentam uma discrepância entre o valor do tempo ajustado no painel e o valor real, enquanto que 35% dos aparelhos inspecionados apresentaram discrepância maior que 10% entre o valor da kV nominal e o real. Observou-se ainda que 21,4% dos equipamentos apresentam uma filtração total inferior a 1,5mm de Al, valor recomendado pelas normas nacionais.


A maior parte dos equipamentos analisados apresenta mais de duas inadequações com relação à mencionada portaria do Ministério da Saúde, sendo que as principais destas se referem à não concordância entre o tempo de exposição real e o valor nominal. A implantação de um programa de fiscalização por parte da Vigilância Sanitária local poderá forçar os dentistas a adequarem seus equipamentos, atendendo à portaria do Ministério da Saúde.

A dose de raio – X na pele do paciente em alguns casos está acima dos valores recomendados em decorrência da inadequação dos procedimentos utilizados tanto quanto ao tempo de irradiação quanto aos procedimentos de revelação.


Título: AVALIAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE RAIOS – X: DIAGNÓSTICO CONVENCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: J. L. L. Costa; R. N. Silva¹ Instituição: Governo do Estado de Roraima/¹Vigilância Sanitária do Estado de RoraimaMunicípio/Estado: Boa Vista-RRPeríodo de realização: 2008

Introdução

O uso de radiação ionizante em medicina é a causa mais importante de exposição do ser humano à radiação. Dentre as aplicações médicas, destaca-se o uso de Raios X que possibilitam diagnósticos clínicos a partir da imagem radiográfica. A eficácia e o sucesso de tal exame dependem da produção de uma imagem de boa qualidade, isto é, que apresente nitidez nos detalhes e visibilidade das estruturas anatômicas de interesse.

Os parâmetros do equipamento que interferem na radiografia são a tensão aplicada ao tubo (quilovoltagem), o rendimento do aparelho, o tempo de exposição, a filtração, a coincidência do campo luminoso e o feixe de Raios X (colimação) e o tamanho do ponto focal. Além disso, a qualidade da imagem depende da revelação dos filmes, que é afetada pelas condições da câmara de revelação e pelas características e pelo manuseio do revelador, bem como do treinamento dos operadores, uma vez que a escolha de técnicas radiográficas erradas ou a falta de conhecimento do equipamento interferem na qualidade da imagem.

Objetivos

Analisar as condições de operação de 11 aparelhos de Raios X pertencentes a 11 instituições públicas e particulares localizadas em Boa Vista.

Metodologia

Neste trabalho foram avaliadas as condições de operação de 11 aparelhos de Raios X pertencentes a 11 instituições públicas e particulares localizadas em Boa Vista-RR. Estas instituições foram selecionadas a partir do cadastro da Vigilância Sanitária estadual. O estudo consistiu de avaliação dos parâmetros dos equipamentos de Raios X que interferem na qualidade da imagem e na dose no paciente. Os parâmetros avaliados foram: tensão de operação, tempo de exposição, alinhamento do feixe de radiação e coincidência entre o campo luminoso e o campo de radiação.

As medidas foram efetuadas utilizando-se o medidor digital, modelo 4000M+ e o kit de colimação e alinhamento.

mailto:Munic


Resultados

Os resultados mostraram que 30% dos equipamentos avaliados apresentaram uma diferença entre o campo luminoso e o campo de radiação maior que 2% da distância foco filme. O teste da tensão mostrou que 50% das unidades não estão de acordo com os critérios de aceitação, uma vez que a diferença entre o valor mensurado e o valor real foi maior que 10%. Os resultados da exatidão do tempo indicam que 70% dos equipamentos avaliados apresentaram uma diferença entre o valor real e o mensurado maior que 10%.


A partir dos resultados obtidos conclui-se que é necessário a implantação de programas de garantia de qualidade nas clínicas e nos hospitais públicos e privados existentes na cidade de Boa Vista-RR que possuam serviços de radiologia diagnóstica.

Os testes da tensão de operação, bem como do tempo de exposição devem ser efetuados periodicamente, uma vez que a possibilidades de falhas é maior do que no caso do alinhamento e da coincidência entre o campo de radiação e o campo luminoso.

Faz-se necessário estabelecer ações junto às instituições avaliadas para adequá-las à nova norma do Ministério da Saúde em relação ao uso dos equipamentos de proteção individual e aos treinamentos para os técnicos.


Título: AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ESCOLA

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor: Fernando Antonio da SilveiraInstituição: Secretaria de Estado da Saúde – Departamento de Vigilância Sanitária – Secretaria de Estado de Educação Cultura e DesportoMunicípio/ Estado: Boa Vista-RRPeríodo De Realização: agosto e setembro de 2002

Introdução

Como parte integrante de um processo que objetiva reverter o atual quadro sanitário de Roraima, a Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, pretende promover, mediante estratégia de ação, uma parceria com a Secretaria Estadual de Educação Cultura e Desporto. Na proposta de consolidar o trabalho com saúde em outros espaços, como o da escola, a partir daí se efetiva a definição de uma política de saúde articulada com outras políticas sociais.

A iniciativa de promoção de saúde na Escola parte do pressuposto de que é importante refletir com todos os atores da comunidade escolar sobre como se percebe a saúde, como ela se insere e está relacionada a diversos fatores do cotidiano de suas vidas.

Justificativa

Se o conceito de saúde está relacionado diretamente às condições de vida da população, o trabalho nessa área não pode estar restrito ao profissional de saúde. Cada um de nós deve estar ativamente construindo com ele as melhores condições de saúde e buscando estilos de vida mais saudáveis, participando do controle social que interfere nas possibilidades de opção existentes.

Objetivo

Demonstrar aos profissionais e alunos das Escolas Públicas de Boa Vista – RR, o trabalho da Vigilância Sanitária e a importância da participação efetiva da população.

Metodologia

O projeto de caráter educativo é concebido por meio de uma metodologia dialógica e participativa, pautada na referência fundamental de Paulo Freire, em sua obra Pedagogia da Autonomia, na qual explicita o “dialógico” como uma prática do diálogo, ou seja, com a capacidade de ouvir o outro buscando perceber as diferenças, as singularidades, e trabalhando-as.

Resultados

Esse projeto atendeu 100 (cem) professores, 200 (duzentos) servidores e 900 (novecentos) alunos de 10 (dez) escolas de nível médio da rede pública estadual.


Em médio e longo prazo é esperada a redução dos riscos de saúde no ambiente escolar, visando criar um território saudável privilegiado para o desenvolvimento e a aprendizagem.


Da rica experiência descrita, vale ressaltar o desenvolvimento da metodologia apontada no projeto, onde se destaca a troca de saberes, que expressa um processo dialógico, no qual tanto o saber que o técnico carrega consigo, quanto o saber da população envolvida no processo, orientam com mais clareza a análise da situação de saúde daquela população, onde o profissional de saúde quer atuar.


Tratando de um projeto realizado antes da criação da Política Nacional de Educação em Saúde na Escola, Roraima acredita que está andando no sentido certo, em pensar as ações de VISA não só no sentido cartorial, priorizando somente atividades de fiscalização, mas também em criar uma consciência sanitária na população por meio da educação popular em saúde.


Título: CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor: Unidade Administrativa Descentralizada de Recursos HumanosInstituição: Diretoria de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Florianópolis-SCPeríodo de realização: início em 1991 até o presente

Introdução

A capacitação em ações básicas constitui-se numa das mais importantes iniciativas da Vigilância Sanitária estadual para o processo de qualificação de profissionais que atuam em vigilância sanitária. São trabalhados conteúdos em diferentes áreas como saneamento do meio; controle sanitário de medicamentos, cosméticos, saneantes e alimentos; saúde do trabalhador; sistema estadual de Visa; e estabelecimentos de interesse da saúde, como salões de beleza, clínicas médicas, consultórios odontológicos, academias e outros. No total são 200 horas aula, sendo 140 direcionadas à fundamentação teórico-prático e 60 de aulas práticas.

Justificativa

A necessidade de estabelecer política de ação unificada, independente da área de atuação, e propiciar a troca de experiências provenientes de distintas realidades, motivaram a criação da capacitação para técnicos de vigilância sanitária de municípios e estados. Ressalta-se a importância da reorientação do perfil profissional e sua adequação à realidade local – principalmente no que diz respeito à ética e ao comportamento do fiscal da Vigilância Sanitária.

Objetivos

Contribuir para a melhoria das atividades fiscais por meio da apresentação de um elenco fundamental de informações sobre as ações básicas de vigilância sanitária; incentivar a troca de experiências entre os técnicos estaduais e municipais, atuando como incentivador desta prática e colocando as experiências à disposição de todos; apoiar tecnicamente os municípios e as regionais, fortalecendo a descentralização das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS; promover a articulação entre regionais de saúde e nível central; e criar mecanismo de atualização do quadro de técnicos que atuam em vigilância sanitária em Santa Catarina.

Metodologia

Foram criados e distribuídos materiais didáticos para os participantes. A capacitação foi implantada na forma modular, abrangendo quatro semanas, mesclando fundamentação teórica e aulas práticas.


Resultados

Entre os anos de 1991 e 2009 (primeiro semestre) foram capacitados, aproximadamente, 2.100 novos profissionais. Destes, até o momento, apenas 615 permanecem desenvolvendo as funções de fiscalização no estado.


Percebemos alta e constante rotatividade dos profissionais nos setores de

vigilância sanitária, ou seja, dos 2.100 novos técnicos capacitados em ações

básicas, somente 30% continuam exercendo as atividades.


Diante do fato, a Vigilância Sanitária estadual obrigou-se a estabelecer critérios para a capacitação, entre eles: servidores com vínculo efetivo, comprovação de lotação e atuação em Visa, e a escolaridade de ensino médio ou superior. Esta atitude levou as estruturas municipais e estaduais a realizarem concursos públicos para alimentar o quadro de profissionais efetivos.


Título: AVALIAÇÃO DOS CONHECIMENTOS HIGIÊNICO-SANITÁRIOS DOS MANIPULADORES DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇADOR-SC

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: A. R. Pistore; C. TeodózioInstituição: Vigilância Sanitária Municipal Município/Estado: Caçador-SCPeríodo de realização: 2007

Introdução

Com o crescimento dos serviços de alimentação coletiva, os alimentos ficaram mais expostos a contaminações decorrentes, principalmente, de práticas incorretas de produção. Diante disto, desde o ano de 1999 a Vigilância Sanitária do município de Caçador proporciona educação continuada por meio de palestras e seminários sobre boas práticas de manipulação de alimentos aos proprietários e funcionários dos serviços de alimentação. Nas inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária verificou-se que os manipuladores de alimentos estavam cometendo algumas falhas no preparo destes, inclusive no que se refere aos pontos críticos de controle. Além disso, foi constatada grande rotatividade de recursos humanos neste setor.

Justificativa

Necessidade de reavaliar a aplicação das palestras e treinamentos aos manipuladores dos estabelecimentos de alimentos e, contudo, colher informações quanto ao nível de conhecimento dessas pessoas.

Objetivos

Avaliar os conhecimentos higiênico-sanitários dos manipuladores de alimentos, que atuam nos estabelecimentos do município de Caçador-SC, e posteriormente propor alternativas de capacitação suprindo as deficiências encontradas.

Metodologia

Foi aplicado questionário aos funcionários de 20 estabelecimentos de serviços de alimentação situados em Caçador-SC de nove ramos de atividades diferentes com ênfase em restaurantes, panificadoras e cozinhas industriais. Foram entrevistados 159 manipuladores de alimentos (aproximadamente 50% dos manipuladores do município). O questionário englobou questões de conhecimentos sobre doenças transmitidas por alimentos e de boas práticas de manipulação de alimentos.

Resultados

Conforme os resultados encontrados pode-se afirmar que os manipuladores de alimentos detinham conhecimentos na maioria dos assuntos abordados, porém possuíam deficiências de instrução em alguns aspectos considerados de risco. Além disso, os manipuladores consideraram que os conhecimentos já adquiridos em treinamento eram pouco aplicados na rotina de trabalho, na maioria das vezes por falta de hábito.



Como investigação essa experiência foi muito valiosa, pois proporcionou melhorias

na metodologia das ações de educação sanitária aos manipuladores de alimentos

deste município.


Os resultados foram expostos em reunião com os proprietários dos estabelecimentos e serviram de subsídio para a realização de treinamento teórico-prático para aproximadamente 300 manipuladores de alimentos, associando aulas teóricas com aulas práticas realizadas em uma cozinha experimental para a conscientização, vivência e aplicação das boas práticas na manipulação segura de alimentos.


Título: PROJETO EDUCANVISA – A EXPERIÊNCIA DE SANTA CATARINA

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: J. F. Pinheiro; R. C. N. ClaumannInstituição: Diretoria de Vigilância Sanitária Município/Estado: Florianópolis-SCPeríodo de realização: julho de 2009

Introdução

Se por um lado, a finalidade do medicamento é contribuir para cura ou alívio de sintomas e doenças, por outro, seu uso traz embutido algum grau de risco (probabilidade de ocorrer efeito adverso), que precisa ser minimizado. A vigilância sanitária tem importante papel em promover o uso racional de medicamentos (URM). O Projeto Educanvisa realizado pela Diretoria de Vigilância Sanitária (DVS-SC), em parceria com a Anvisa e o Ministério da Justiça, foi implantado no ano de 2007 em seis escolas da regional da grande Florianópolis-SC.

Justificativa

A utilização irracional de medicamentos vem causando problemas de saúde pública: resistência a antibióticos e alto índice de intoxicações. Justifica-se a necessidade de informar a população sobre os riscos da automedicação e da influência da propaganda.

Objetivo

Intervir nos riscos de agravo a saúde da população, por meio de estratégias preventivas, com foco no URM, os perigos da automedicação e da influência da propaganda.

Metodologia

Iniciou através da capacitação dos professores e por meio da entrega de kits educativos para os alunos. Os professores desenvolveram o Planejamento Político Pedagógico, de acordo com a realidade locorregional, sob a supervisão da DVS-SC: análise de propaganda, embalagem e bula de medicamento, confecção de jogos e história em quadrinhos, visita a drogaria, dramatização, fantoche. Os conteúdos foram trabalhados como tema transversal em todas as disciplinas.

Resultados

Inicialmente atingiu 2.400 alunos, 55 professores e 15 fiscais da DVS-SC. Em 2008 foi ampliado para 5 mil alunos, devido à motivação e adesão da comunidade escolar com os conteúdos apresentados, que ultrapassaram os limites da sala de aula e dos livros didáticos e devido a mudanças comportamentais: redução da automedicação e hábitos alimentares mais saudáveis nos alunos. Em 2009 foi ampliado o número de escolas e programada nova capacitação, para professores e fiscais, abrangendo uma parcela maior da população da grande Florianópolis e demais regionais do estado.



O projeto proporcionou o desenvolvimento de ações e estratégias de comunicação de risco em vigilância sanitária.


O projeto demonstra a importância de ações de promoção de saúde no contexto escolar, como um pilar para a construção de cidadãos mais conscientes, reflexivos e críticos, com autonomia para implantarem mudanças no estilo de vida. Bem como para promover um novo modelo de vigilância sanitária, com enfoque preventivo, mediante ações programáticas integradas as demais ações de saúde pública; o que vem despertando interesse dos profissionais de vigilâncias sanitárias e educadores nas diversas regionais do estado.


Título: A IMPLANTAÇÃO DO VIGIÁGUA NO ESTADO DE SERGIPE: DESAFIOS E EXPERIÊNCIAS EXITOSAS

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor (es): Alexsandro Xavier Bueno; Ana Cláudia Guedes Ferreira; Waltemir Alves Santos; Acácia Cardoso dos Santos; Maria José; Márcia Dantas Ferreira de SantanaInstituição: Coordenação de Vigilância Sanitária/Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe.Município/Estado: Aracaju-SEPeríodo de Realização: 2007 a 2008

Introdução

Com o crescimento da população e a intensa urbanização, os recursos hídricos ficaram restritos em quantidade e qualidade. A vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano Vigiágua, consiste no conjunto de ações adotadas para garantir que a água consumida pela população, quer seja distribuída por Sistemas de Abastecimento (SAA) ou Soluções Alternativas (SA), atenda ao padrão e às normas estabelecidas na legislação vigente, além de avaliar os riscos que a água de consumo representa para a saúde humana.

Justificativa

O sistema informatizado – Siságua – foi implantado em Sergipe no ano de 2005 pelo setor de Vigilância em Saúde Ambiental, com o intuito de produzir, analisar e disseminar dados sobre a qualidade da água de forma a contribuir para a tomada de decisão no processo de promoção da saúde e prevenção de doenças. O Siságua é alimentado com dados de qualidade da água fornecidos pelas companhias de abastecimento e também por dados produzidos pelas Secretarias Municipais de Saúde. Trata-se de um instrumento essencial para avaliação das ações municipais, sendo necessária a verificação de sua utilização pelos municípios pactuados.

Objetivos

Este trabalho tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre os dados disponíveis no Siságua, como forma de avaliar a eficiência da estratégia de assessoramento realizada pela Visa Estadual nas Visas municipais.

Metodologia

Coletaram-se dados do controle e vigilância da qualidade da água. Procedeu-se uma análise para verificar o percentual de municípios que alimentam regularmente o Siságua e parâmetros de qualidade.

Resultados

Nesse período estudado, a digitação de dados do controle para SAA evoluiu de 54,6% para 73,3%. Em relação à alimentação de dados da vigilância dos SAA, a porcentagem de municípios atuantes era de 48% em 2007 e passou para 57,33% em 2008. Em 2007, a análise gerencial do controle revela que, nos sistemas de


distribuição, 77,24% das amostras para o parâmetro “turbidez”, 72,18 % para o parâmetro “cor”, 84,14 % para o parâmetro “cloro” e 92,03 % para o parâmetro “coliformes totais” encontram-se em conformidade com a legislação. Já em 2008, a análise gerencial do controle revela que, nos sistemas de distribuição, 80,29 % das amostras para o parâmetro “turbidez”, 66,52 % para o parâmetro “cor”, 74,57 % para o parâmetro “cloro” e 91,54% para o parâmetro “coliformes totais” encontram-se em conformidade com a legislação.


Este estudo propiciou a avaliação das estratégias utilizadas nas capacitações realizadas pela SES nos municípios, além da detecção dos principais problemas a serem enfrentados para a efetiva vigilância da qualidade da água para consumo humano no Estado.


Conclui-se que houve uma melhora significativa da participação dos municípios no Vigiágua, devendo-se esse fato à metodologia utilizada pela SES na sensibilização dos gestores e técnicos atuantes.


Título: AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA PREVENÇÃO E INTERRUPÇÃO DA CADEIA DE TRANSMISSÃO DE INFECÇÕES POR MICOBACTÉRIAS NÃO-TUBERCULOSAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Subtema: Conhecimento e Vigilância Sanitária Instituição/autor: Secretaria Estadual de Saúde (SES)/Centro de Controle de Doenças (CCD)/Centro de Vigilância Sanitária (CVS)/Divisão de Serviços de Saúde (Sersa)/Grupo Técnico Médico-Hospitalar (GTMH)Estado: São PauloPeríodo de realização: setembro de 2007 a dezembro de 2008

Introdução

O aumento da importância do impacto das infecções hospitalares por micobactérias não-tuberculosas em procedimentos por videolaparoscopia tem sido foco de preocupação das autoridades sanitárias. Apesar de a fonte de disseminação ser objeto de análise em vários estudos, falhas nos procedimentos de limpeza, desinfecção e esterilização do instrumental ou dos equipamentos, favorecendo o desenvolvimento de micobactérias, vêm sendo apontadas como principais fatores desencadeadores do processo infeccioso. Diante disso, técnicos do GTMH, preocupados com os números crescentes de casos suspeitos de infecção por micobactéria não-tuberculosa, definiram algumas medidas preventivas visando à redução dessa cadeia nos estabelecimentos de assistência em saúde (EAS) no estado de São Paulo.

Objetivo

Adoção de medidas preventivas com vistas a interromper a cadeia de transmissão de micobactérias não-tuberculosas em procedimentos endoscópicos invasivos, pela conscientização dos profissionais e pelo desenvolvimento de ações de controle dos processos de limpeza e esterilização dos equipamentos utilizados nos estabelecimentos de assistência em saúde.

Metodologia

Foi realizado levantamento do número de equipamentos de videolaparoscopia no âmbito do estado de São Paulo, por meio do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/Datasus). A partir dessa pesquisa, o Grupo Técnico Médico-Hospitalar organizou um curso de capacitação voltado para os profissionais de vigilância sanitária. Em seguida, foi elaborado comunicado com normas técnicas determinando que todos os acessórios e instrumentais considerados críticos fossem esterilizados, e que todos os materiais que não pertencessem ao hospital fossem entregues à Central de Material Esterilizado (CME), com 12 horas de antecedência em relação ao ato cirúrgico, para a devida esterilização. A reutilização de pinças e tesouras não desmontáveis foi proibida. As equipes de vigilância sanitária foram orientadas a intensificar as inspeções aos estabelecimentos, com ênfase no centro cirúrgico e na CME, a partir de busca ativa de possíveis casos.


Resultados

Notificação de surto em dois municípios de São Paulo. Após orientações técnicas e promoção de mudanças na legislação sanitária, não foram notificados novos casos.


É de extrema importância o seguimento de todas as etapas no processo de limpeza para a interrupção da cadeia de transmissão de infecções por micobactérias não-tuberculosas.


Título: SURTO DE DOENÇA OCULAR DE ETIOLOGIA DESCONHECIDA NO MUNICIPIO DE ARAGUATINS

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: Talita Raquel Paz e Eva Rodrigues da SilvaInstituição: Prefeitura Municipal de Araguatins / Secretaria Muncipal de SaudeMunicípio/ Estado: Araguatins-TOPeríodo de realização: janeiro a abril de 2006

Introdução

A vigilância sanitária, em parceria com outros orgãos, realizou um trabalho de investigação de um surto de doença ocular de etiologia desconhecida – DOED, na qual os casos foram identificados a partir da notificação epidemiológica e de busca ativa de casos. O quadro clínico se caracteriza por alguns sinais e sintomas, no inicio com intensa hiperemia conjuntival, prurido, a seguir nódulo subconjutival (granuloma), episclerite (inflamação da esclerótica) e infiltrado corneano periférico. Em casos mais graves, o nódulo invade a câmara anterior do globo ocular, podendo provocar uveíte com sinequia (aderência da córnea com a íris) e/ ou posterior (aderência da íris com o cristalino) catarata e opacidade corneana, com risco de cegueira.

Objetivo Geral

Identificar o agente etiológico causador do surto.

Objetivos Específicos

• Análise da água e do solo;

• Diagnóstico em tempo oportuno;

• Tratamento dos casos de doença ocular de etiologia desconhecida;

• Proteção dos mananciais de abastecimento de água na bacia do rio Taquari;

• Controlar a doença ocular de etiologia desconhecida;

• Realizar educação em saúde.

Metodologia

Para desenvolver essa ação, foi realizada uma parceria com diversos órgãos públicos e, para a identificação do agente etiológico, foi realizado um estudo epidemiológico tipo caso-controle para identificar os possíveis fatores de risco associados à ocorrência da doença ocular de etiologia desconhecida.

Foram coletadas amostras de caramujo, água e solo dos rios Araguaia e Taquari.

Resultados

As análises das amostras de água dos rios Araguaia e Taquari indicaram valores de fosfato acima dos recomendados pela resolução 357/05 do CONAMA. Esse aumento de concentração pode indicar contaminação por esgotos domésticos.


Das 10 amostras de solo coletadas, em sete foram achados ovos ou larvas de helmintos, dentre esses Ascaris lumbricoides e Toxocara sp.

No estudo dos moluscos, foram encontrados exemplares da familia Melaniidae em abundância em dois pontos do rio Araguaia (Cais do Rio e Curtume), no entanto, nenhum parasito foi isolado nesses moluscos.

Após estudos epidemiológicos, evidencia-se que o bairro central de Araguatins é o mais acometido e a doença está associada principalmente ao banho no Rio Araguaia.


Saber tomar decisões em casos de surtos de doenças inusitadas e aprimoramento do conhecimento.


De forma geral, o estudo mostrou que alguns desafios se apresentam: a necessidade de se fortalecer os serviços locais de saúde, para atender a integralidade das ações com base na realidade de cada região, de forma a torná-los mais eficazes; a necessidade de se mobilizar forças de diferentes setores que promovam, de forma articulada, a ordenação de movimentos populacionais e do controle de doenças, de modo a não submeter essas populações ao risco de adoecer; e a necessidade de manter a prioridade das ações de preservação do meio ambiente na agenda política dos gestores dos três níveis de go verno, para a consolidação e expansão de resultados positivos.


Título: EXPERIÊNCIA NA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PALMAS

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: Fátima Damaso, Márcio Trevisan, SilvanaM.F.Teixeira, Rosivânia C. SilvaInstituição: Vigilância Sanitária MunicipalMunicípio: Palmas-TOPeríodo de realização: abril a junho de 2009

Introdução

Vigilância Sanitária é um trabalho em que os profissionais cultivam o hábito de observar e suspeitar da passividade das ações e dos fatos que ocorrem em diversos estabelecimentos. Para atuar na Vigilância Sanitária, é preciso incorporar e expandir a mente e incansavelmente buscar conhecimentos para exercer essa função.

Atuar e produzir vigilância sanitária significa incorporar os princípios do SUS, agregar os valores preconizados pela gestão, adequar os recursos existentes, superar as dificuldades impostas, esquecer os defeitos existentes e educar, exemplificar, monitorar, atuar junto à sociedade plantando a cada dia sementinhas que vão crescer e produzir frutos que, em um cenário de vislumbre, são que todos conheçam e cultivem práticas saudáveis, corretas, higiênicas e que preservem a saúde, levando a segurança sanitária para si e para os que estão ao seu redor.

Objetivos

Capacitar os servidores em vigilância sanitária;

Envolver os servidores no processo de humanização intersetorial e no relacionamento com o público.

Metodologia

A capacitação ocorreu em quatro módulos assim distribuídos:

I - Módulo: SUS, Participação e Controle Social, no qual dois facilitadores da Secretaria de Saúde discorreram sobre o tema utilizando a história do SUS e os dias de hoje;

II - Módulo: Vigilância Sanitária, uma abordagem ampla facilitada por um servidor da ANVISA;

III - Módulo: Humanização e Atendimento, momento de integração e aprendizagem facilitado por uma psicóloga da Secretaria de Saúde;

IV - Módulo: Processo de Trabalho, momento dedicado a discussão sobre as atribuições em Vigilância Sanitária a partir de um plano de ação estabelecido em conjunto.


Resultados

Resultaram dessa capacitação algumas propostas no processo de trabalho, como: para a fiscalização, utilizar um comprovante de visita em vez do formulário e enviar o relatório de fiscalização apenas uma vez no Sinavisa. Também demandaram desses encontros o estabelecimento de metas e diretrizes para o plano de ação do próximo ano, bem como a organização de pontuação de produtividade com conseqüente premiação mensal ao servidor.


Houve um avivamento do servidor para o cumprimento de suas atribuições; promoção da união dos colegas de trabalho e maior integração intersetorial.


Essa capacitação trouxe um aspecto inovador no processo de formação dos profissionais em vigilância sanitária.


Título: A EDUCAÇÃO EM SAÚDE DO ESCOLAR: UMA FERRAMENTA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Subtema: Conhecimento e vigilância sanitáriaAutoras: Cláudia de Souza Resende Araújo e Mariane Amorim Machado da SilvaInstituição: Vigilância Sanitária do Estado do TocantinsMunicípio: Palmas-TOPeríodo de realização: 2008

Introdução

A educação em saúde é uma ferramenta de formação de opinião, que pode mudar estilos de vida, sendo mandatória em muitas ações de prevenção e promoção à saúde. A Vigilância Sanitária tem adotado essa estratégia para motivar os indivíduos a exercer seus direitos e deveres e atuar como cidadãos parceiros da Vigilância Sanitária.

Objetivo

Identificar o conhecimento dos estudantes sobre a missão e responsabilidade da Vigilância Sanitária.

Metodologia

O presente estudo foi caracterizado por uma pesquisa quanti-qualitativa, de método descritivo-analítico, abordando 277 estudantes de nível médio público e privado, no 1º trimestre de 2008. Foi aplicado em entrevista um instrumento de coleta de dados.

Resultados

Os dados quantitativos estão demonstrados em gráficos, e os qualitativos em eixos temáticos, que demonstraram que o escolar conhece as atribuições da vigilância sanitária, entretanto não se sente responsável em exercê-las, não sendo parceiro da vigilância sanitária.


A educação em saúde é uma ferramenta de formação de opinião, que pode mudar estilos de vida, tanto que é mandatória em muitas ações de prevenção e promoção à saúde, com isto se torna uma nova proposta da vigilância sanitária para motivar o exercício dos deveres e direitos cívicos. É comprovado em vários estudos que a educação em saúde é potencializada quando atinge o indivíduo na fase escolar, porque a pessoa está em um processo de aprendizagem, suscetível à aquisição de conhecimentos. O estudo busca identificar qual o conhecimento que o escolar possui acerca da vigilância sanitária, assim adotando uma pesquisa quanti-qualitativa, de método descritivo-analítico, abordando 277 estudantes de nível médio público e privado, no 1º trimestre de 2008, aplicando em entrevista um instrumento de coleta de dados semi-estruturado. Os dados quantitativos


estão demonstrados em gráficos, e os qualitativos em eixos temáticos, que demonstraram que o escolar conhece as atribuições da vigilância sanitária, entretanto não se sente responsável em exercê-las, portanto não é parceiro da vigilância sanitária.


O estudo comprova que o estudante conhece as atribuições da Vigilância Sanitária e entende a missão e a responsabilidades dessa instituição, além disso, também sabe que, na qualidade de cidadão, também pode atuar como um fiscal sanitário. Foi verificado na pesquisa que o estudante não toma posse disso, entendendo que somente a vigilância sanitária deve realizar as ações de fiscalização, tornando-se passivo às situações de irregularidade sanitária em sua comunidade e município. Uma parceria entre as vigilâncias sanitárias municipais e a estadual motivaria a mudança de comportamento individual e coletivo, possibilitando a sensibilização sanitária do escolar, tornando-o um co-parceiro do fiscal sanitário e também um agente multiplicador desse entendimento, possibilitando uma nova postura em seu meio familiar e social.


Título: DISPENSAÇÃO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES NOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS EM PALMAS, ENTRE 2006 E 2008

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: M. Trevisan; S. M. F. Teixeira; R. C. SilvaInstituição: Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária MunicipalMunicípio/Estado: Palmas-TOPeríodo de realização: 2006 a 2009

Introdução

Os esteroides anabolizantes pertencem à classe dos hormônios sexuais masculinos, promotores das características sexuais masculinas e do status anabólico dos tecidos somáticos. Terapeuticamente é utilizado no tratamento das deficiências androgênicas, além de outras doenças. Os principais efeitos adversos são: diminuição dos testículos, ginecomastia irreversível, hipertensão arterial, esterilidade e alterações das características sexuais secundárias e morte súbita por hipertrofia ventricular esquerda. De forma perigosa e exagerada, tem-se observado a elevação do uso de esteroides sozinho ou em associação a outros hormônios não com finalidade terapêutica, mas em busca de resultados mais rápidos na escultura corporal e rendimento atlético. No Brasil, poucos são os estudos estimativos do uso ilícito destes medicamentos, mas mundialmente tem-se observado sua elevação indiscriminadamente.

Justificativa

Devido à crescente procura pelos hormônios sintéticos para utilização indevida com finalidade anabolizante, torna-se relevante uma busca dos volumes de consumo destas drogas para identificar a mais consumida.

Objetivo

Identificar os esteroides anabolizantes mais consumidos pelos usuários de 72 estabelecimentos farmacêuticos.

Metodologia

Para quantificar o consumo de esteroides sintéticos dispensados pelos estabelecimentos farmacêuticos, foram analisados os quantitativos de 72 estabelecimentos sobre os medicamentos Decanoato de Nandrolona, Propionato e Cipionato de Testosterona, a associação Testosterona e Estradiol, nos Balanços Anuais de Medicamentos Controlados da classe C1 e C5, enviados entre 2006 e 2008 para a Vigilância Sanitária municipal. Os resultados foram expressos em unidades de ampolas.

Resultados

Os resultados obtidos demonstram que os medicamentos mais vendidos foram Propionato e Cipionato de Testosterona, seguida da associação Testosterona e Estradiol. O terceiro medicamento mais consumido é o Decanoato de Nandrolona.



São necessárias mais informações, educação e divulgação das implicações sobre o uso indiscriminado destas drogas. Também é preciso ser aprimorado os critérios para dispensação destes medicamentos.


A contribuição para a comunidade na promoção da saúde foi extremamente interessante, porque o NEVS foi convidado a apresentar esse trabalho em detalhes e prestar mais esclarecimentos dessa prática de utilização dos anabolizantes sem necessidade clínica e seus prejuízos, junto ao Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e no Encontro Nacional para Redução de Danos (Enord).


Título: REDIMENSIONAMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE SANITÁRIO DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NO AEROPORTO DE PALMAS

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutor (es): Antonio Carlos Martins Cirilo; Celia Regina Paixão Sales; Josélia Viana Coutinho; Lázaro da Silva Dutra Júnior; Maria da Paz SoaresInstituição: CVPAF/TO/AnvisaMunicípio: Palmas-TOPeríodo de realização: junho 2007 a junho 2009

Introdução

Dentre as ações desenvolvidas pela Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras no Estado do Tocantins/ANVISA, no Posto Aeroportuário de Palmas, o controle sanitário do sistema de abastecimento de água potável ocorre por meio do monitoramento e fiscalização dos pontos críticos relacionados às condições estruturais, operacionais e higiênico-sanitárias dos reservatórios, pontos de oferta, operações de limpeza e desinfecção; métodos e produtos do PLD e laudos de análises bacteriológicas e físico-químicas.

Objetivos

1. Geral: Aprimorar conhecimentos técnicos relativos aos padrões de potabilidade da água para consumo humano e correlacionar o conhecimento cientifico com os dispositivos da legislação sanitária e relativa aos padrões de potabilidade da água.

2. Específicos: qualificar servidores no controle sanitário da água para consumo humano, por meio da compreensão dos parâmetros constantes da legislação específica, de forma a possibilitar a identificação de riscos à saúde individual e coletiva, bem como estimular à investigação e a tomada de decisão.

Metodologia

Para a realização deste trabalho foi adotada a seguinte metodologia:

1. Revisão da legislação sanitária de aeroportos e relativa a padrões de potabilidade da água no Brasil;

2. Revisão dos laudos de análises microbiológicas e físico-químicas apresentados pela administração aeroportuária, no período de junho de 2007 a junho de 2009;

3. Revisão dos laudos de análise fiscal no mesmo período;

4. Comparação entre laudos de análise de controle e análise fiscal.


Resultados

Foram alcançados os objetivos propostos, quando se promoveu a qualificação dos agentes do sistema, a ampliação do nível de satisfação e de segurança desses agentes para a tomada decisão e o estímulo à investigação em tema de interesse da vigilância sanitária.


Este trabalho possibilitou introduzir discussões e ferramentas que contribuíram para a melhoria da qualidade das ações de controle sanitário, melhoria da capacidade de agir, de forma a propor mudanças num sistema, gerar visibilidade ao trabalho desenvolvido e aprimorar a com a sociedade visando uma melhoria na proteção à saúde coletiva.


O desenvolvimento de ações de controle sanitário encontra seu embasamento na legislação sanitária vigente e a tomada de decisão pode ser aprimorada por meio do conhecimento científico e da interpretação das informações constantes de laudos de análise da qualidade da água para consumo humano.


Título: CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS E FÍSICO-ESTRUTURAIS DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNE BOVINA NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutoras: Coleta Alves de Oliveira Braga e Cinthia Costa Cavalcante. Instituição: Secretaria Municipal de Saúde Município/Estado: Dianópolis-TOPeríodo de realização: 10 de março a 20 de abril de 2008

Introdução

Este trabalho foi desenvolvido com vistas às condições dos locais que comercializam carne bovina no município de Dianópolis, sob os aspectos que levariam à contaminação da carne, por meio da avaliação da condição higiênico-sanitária e físico-estrutural dos estabelecimentos, de maneira que possam ser sugeridas medidas corretivas que efetivamente proporcionem uma melhoria das condições sanitária desses estabelecimentos.

Os surtos de toxinfecções alimentares são uma preocupação mundial. Calcula-se que de 1 a 100 milhões de pessoas no mundo contraem toxinfecções decorrentes do consumo de alimentos e água anualmente.

Objetivos

Verificar em quais condições higiênico-sanitárias e físico-estruturais se encontram os estabelecimentos que manipulam carne bovina no município de Dianópolis.

Metodologia

Trata-se de um estudo observatório quantitativo. A pesquisa foi realizada por meio de um levantamento observatório quantitativo, utilizando a Ficha de Inspeção de Estabelecimentos da Área de Alimentos (FIEAA). Foram inspecionados 15 estabelecimentos de um total de 25 no período entre 10/03/08 a 20/03/08, observando as condições estruturais dos estabelecimentos, dos equipamentos, bem como da higiene do local e dos manipuladores.


Resultados

Dos 15 estabelecimentos, 40% obtiveram notas inferiores a 60, sendo, portanto, considerados deficientes; 40% obtiveram notas entre 61-80, sendo considerados regulares; 20% obtiveram notas entre 81-90, sendo considerados bons; nenhum dos estabelecimentos pesquisados conseguiu alcançar a escala excelente, que varia de 91-100.

ClassificaçãoDeficiente

até 60%Regular61 - 80%

Bom81 - 90%

Excelente91 - 100%

Porcentagem dos estabelecimentos 40% 40% 20% 0%

Bom20%

Excelente0%

Deficiente40%

Regular40%

Deficiente Regular Bom Excelente


Pôde-se observar que os estabelecimentos no âmbito geral estão razoáveis. Porém, quanto às condições de higiene, ainda há precariedade. Ainda existe resistência a mudanças de hábitos por partes dos manipuladores.


A educação em saúde é uma área de conhecimento interdisciplinar que perpassa toda a estrutura organizacional dos serviços e contribui para a consolidação dos princípios filosóficos e diretrizes do SUS. Suas ações pedagógicas e estratégias metodológicas dinamizam todo o processo de desenvolvimento da consciência crítica da população. É preciso que os órgãos responsáveis atuem de maneira mais rígida e que a grande interessada nessa qualidade, a população, fique mais atenta e cobre dos responsáveis uma atuação mais eficaz, na qualidade desse produto.

2Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância

Sanitária


Título: A INTERSETORIALIDADE COMO ESTRATÉGIA PARA MONITORAR A QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Introdução

Evidenciamos em nossa rotina a necessidade de aprimorarmos nossas ações monitorando os alimentos consumidos/ comercializados em Rio Branco. Então, implantamos no Devisa o Programa de Gerenciamento de Riscos em Alimentos – PGRA/RBR, que foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Elegemos a merenda escolar para monitorar, visando atender a solicitação do Prefeito e do Secretário de Saúde (MEMO/CG/GABPRE nº 29/09), por meio de parcerias com o LACEN/AC e a Secretaria de Educação, implementamos a execução do programa através de coletas periódicas para análises laboratoriais, cujos resultados nos servirão de parâmetros para verificarmos a qualidade dos alimentos e boas práticas de manipulação, além de adotarmos medidas conjuntas e pertinentes no sentido de minimizarmos os riscos e possíveis adoecimentos.

Justificativa

O monitoramento da merenda escolar se justifica pela relação risco x número de consumidores, bem como para cumprir o Termo de Compromisso da Res./FNDE/CD nº 32 de 10.08.06.

Objetivo

minimizar os riscos de doenças transmitidas por veiculação hídrica e alimentos nas escolas.

Metodologia

Reunião com os parceiros: responsável pelo laboratório de referência nacional, para definir o cronograma de coletas mensais, tipos de análises (físico-químicas e microbiológicas), conforme RDC 12/01 ANVISA/MS e PORT. 518/04 MS, para alimentos preparados para o consumo (comida manipulada na escola) e água potável (da torneira da cozinha e bebedouros, fornecida pela rede pública, SAERB e/ ou por sistemas alternativos), para fins de orientação; e com o Coordenador da Alimentação Escolar, que, por meio do OF./SEME/CME/ nº 388/09, informou o número de escolas de ensino fundamental do perímetro urbano e os cardápios mensais diferenciados por clientela (creches, pré-escola, ensino de jovens e adultos); na Devisa, providenciamos a aquisição dos insumos adequados para desenvolver as atividades a partir do início do ano letivo.

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de vigilância sanitáriaAutores: Sheila Silva Almda e Edson Carneiro da Costa FilhoInstituição: Prefeitura Municipal de Rio Branco/ SEMSA/DEVISAMunicípio/Estado: Rio Branco-ACPeríodo de Realização: fevereiro a junho de 2009


Resultados

De 51 escolas, inspecionamos 29,4% durante o 1º semestre, onde efetuamos 59 coletas, sendo 18 amostras de alimentos preparados para consumo, das quais 11,1% foram insatisfatórias; e ainda 31 amostras de água potável cujos resultados foram 40,6% insatisfatórios.

Aprendizagem com a vivência

Por meio da integração entre os setores, a abrangência das nossas ações tem maior alcance e mais representatividade, prevenindo o risco do adoecimento em números expressivos de consumidores e a troca de experiências que acontecem através da intersetorialidade torna o processo enriquecedor, por ser educativo.


A experiência é válida por ações como: substituir fornecedor de água alternativo não licenciado; promover capacitação em boas práticas de manipulação para cozinheiras e diretores administrativos; propor adequações nas estruturas físicas das cozinhas e equipamentos (RDC 216/04 ANVISA/MS); envolver outros setores (Comissão de Licitação e Compras) em um objetivo comum, que é garantir a inocuidade da alimentação escolar que deve continuar sendo monitorada.


Título: A INTERSETORIALIDADE COMO ESTRATÉGIA PARA MONITORAR A QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária Autores: S. S. Almada; E. C. C. FilhoInstituição: Prefeitura Municipal de Rio Branco-ACMunicípio/Estado: Rio Branco-ACPeríodo de realização: fevereiro a junho de 2009

Introdução

Evidenciamos em nossa rotina a necessidade de aprimorarmos nossas ações monitorando os alimentos consumidos/comercializados em Rio Branco. Implantamos no Devisa, o Programa de Gerenciamento de Riscos em Alimentos (PGRA)/RBR, que foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Então elegemos a merenda escolar para monitorar, visando atender à solicitação do prefeito e do secretário de saúde (Memo/CG/GABPRE no 29/2009), através de parcerias com Lacen-AC e Secretaria de Educação. Implementamos a execução do programa através de coletas periódicas para análises laboratoriais, cujos resultados nos servirá de parâmetros para verificarmos a qualidade dos alimentos e boas práticas de manipulação, além de adotarmos medidas conjuntas e pertinentes no sentido de minimizarmos os riscos e possíveis adoecimentos.

Objetivos

O monitoramento da merenda escolar justifica-se pela relação risco versus número de consumidores, bem como, cumprir o termo de compromisso da Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)/CD no 32, de 10 de agosto de 2006.

Metodologia

Reunimos com os parceiros responsáveis pelo laboratório de referencia nacional, para definir o cronograma de coletas mensais, tipos de análises (físico-químicas e microbiológicas), conforme Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 12/2001 da Anvisa/Ministério da Saúde (MS) e Portaria no 518/2004 do MS, para alimentos preparados para o consumo (comida manipulada na escola) e água potável (da torneira da cozinha e bebedouros, fornecida pela rede pública, Saerb e/ou por sistemas alternativos), para fins de orientação; e com o coordenador da alimentação escolar, que através do OF/Seme/CME no 388/2009, informou o número de escolas de ensino fundamental do perímetro urbano e os cardápios mensais diferenciados por clientela (creches, pré-escola, ensino de jovens e adultos); na Devisa, providenciamos a aquisição dos insumos adequados para desenvolver as atividades a partir do início do ano letivo.

Resultados

De 51 escolas, inspecionamos durante o 1o semestre 29,4%, em que efetuamos 59 coletas, sendo 18 amostras de alimentos preparados para consumo, das quais 11,1% foram insatisfatórios e ainda 31 amostras de água potável, cujos resultados foram 40,6% insatisfatórios.



Por meio da integração entre os setores, a abrangência das nossas ações tem maior alcance e mais representatividade, prevenindo o risco do adoecimento em números expressivos de consumidores. A troca de experiências que acontecem por meio da intersetorialidade torna o processo enriquecedor, por ser educativo.


A experiência é válida por ações como: substituição de fornecedor de água alternativo não licenciado; promover capacitação em boas práticas de manipulação para cozinheiras e diretores administrativos; propor adequações nas estruturas físicas das cozinhas e equipamentos (RDC no 216/2004 da Anvisa/MS); envolver outros setores (Comissão de Licitação e Compras) em um objetivo comum, que é garantir a inocuidade da alimentação escolar que deve continuar sendo monitorada.


Título: IMPLANTAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA PARA PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, ANÁLISE, AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE ARAPIRACA-AL

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: C. M. N. Santos; J. M. Santos; L. A. Souza; M. A. B. Barros; M. G. M. M. Taveira; R. S. Jesus; R. C. Q. FerreiraInstituição: Secretaria Municipal de SaúdeMunicípio/Estado: Arapiraca-ALPeríodo de realização: 9 e 10 de setembro de 2009

Introdução

De acordo com a RDC no 50, de 21 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde e RDC no 189, de 18 de julho de 2003, em seu Art. 1o todos os projetos de arquitetura de estabelecimentos de saúde públicos e privados devem ser avaliados e aprovados pelas Vigilâncias Sanitárias estaduais ou municipais previamente ao início da obra a que se referem os projetos.

Justificativa

Diante das exigências das legislações sanitárias e das demandas da saúde pública de Arapiraca, sentiu-se a necessidade de criar uma comissão multiprofissional, por meio da Portaria no 4/2008, de 25 de junho de 2008, que desenvolvesse ações de planejamento, programação, análise, avaliação e aprovação de projetos físicos dos estabelecimentos de saúde.

Objetivos

Analisar, avaliar e aprovar projetos físicos de estabelecimentos públicos de saúde, de acordo com as RDCs nos 50/2002 e 189/2003 da Anvisa. Implantar estruturas físicas conforme a legislação preconizada, adequando-se às necessidades do serviço no município de Arapiraca-AL. Reduzir os riscos de infecção nos estabelecimentos de saúde, pela implantação de estruturas de acordo com as normas sanitárias. Humanizar o espaço físico via melhoria da ambientação, proporcionando conforto e melhoria no acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Metodologia

A análise dos projetos é feita por intermédio da avaliação em conjunto dos componentes da comissão, em que é gerado um parecer técnico, no qual são definidos todos os pontos em desacordo com a legislação vigente, sendo encaminhando à Secretaria de Viação e Obras para as devidas correções.


Resultados

Treze unidades de saúde implantadas e implementadas de acordo com as normas RDC mencionadas e atendendo às necessidades do serviço embasado na demanda oriunda da população. Evidenciamos também a criação de novos espaços, tais como: fraldário, sala para serviço social e sala para realização do teste do pezinho.


Com a composição da Comissão Técnica pela Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca, houve a integração entre as expectativas dos profissionais da saúde, as demandas dos usuários do SUS e as normas sanitárias, melhorando significativamente a qualidade do serviço público de saúde.


Este trabalho promoveu uma importante mudança cultural: construções de estabelecimentos de saúde que eram tratados como qualquer outro, a exemplo de uma residência. Atualmente são tratados com suas peculiaridades, em que qualquer erro pode ter dois pesos e duas medidas quando comparadas com as construções tradicionais.

Referências

RDC 50/2002 e RDC 189/2003.


Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaInstituições: Coordenação de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Amazonas (CVPAF/AM); Anvisa/MS; Infraero; Fundação de Vigilância em Saúde (FVS).Autor: F. S. Almeida Estado: Manaus-AMPeríodo de realização: janeiro a março de 2009

Título: PLANO DE INTENSIFICAÇÃO DE AÇÃO NO COMBATE A DENGUE NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MANAUS

Introdução

A dengue é uma doença infecciosa causada por um arbovírus (existem quatro tipos diferentes de vírus de dengue: den-1, den-2, den-3 e den-4), que ocorre principalmente em áreas tropicais e subtropicais do mundo, inclusive no Brasil. As epidemias geralmente ocorrem no verão, durante ou imediatamente após períodos chuvosos.

A dengue clássica se inicia de maneira súbita e pode ocorrer febre alta, dor de cabeça, dor nos olhos e dores nas costas. Às vezes aparecem manchas vermelhas no corpo. A febre dura cerca de cinco dias com melhora progressiva dos sintomas em dez dias. Em alguns poucos pacientes podem ocorrer hemorragias discretas na boca, na urina ou no nariz. Raramente há complicações.

A dengue pode ser transmitida por duas espécies de mosquitos (Aedes aegypti e Aedes albopictus), que picam durante o dia e a noite, ao contrário do mosquito comum, que pica durante a noite. Os transmissores da dengue, principalmente o Aedes aegypti, proliferam-se dentro ou nas proximidades de habitações (casas, apartamentos, hotéis), em recipientes onde se acumula água limpa (vasos de plantas, pneus velhos, cisternas etc.).

O seu controle é difícil, por ser muito versátil na escolha dos criadouros onde deposita seus ovos, que são extremamente resistentes, podendo sobreviver vários meses até que a chegada de água propicia a incubação. Uma vez imersos, os ovos desenvolvem-se rapidamente em larvas, que dão origem às pupas, das quais surge o adulto.

A melhor forma de evitar a dengue é combater os focos de acúmulo de água, locais propícios para a criação do mosquito transmissor da doença. Para isso, é importante não acumular águas em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasinhos de plantas, jarros de


flores, garrafas, caixas d’água, tambores, latões, cisternas, sacos plásticos e lixeiras, entre outros. A prevenção é a única arma contra a doença.

Justificativa

O Aeroporto Internacional Eduardo Gomes equivale a uma pequena cidade em pleno desenvolvimento. Responsável pelo emprego de aproximadamente 4 mil pessoas, entre funcionários da Infraero, órgãos públicos, concessionários, empresas aéreas e de serviços auxiliares, oferece uma moderna infraestrutura aeroportuária. Possui dois terminais de passageiros. Um para atender aeronaves de maior porte, que operam voos domésticos e internacionais, e outro para receber aviões de menor porte, utilizados em voos regionais. Além dessa estrutura, o complexo aeroportuário dispõe de três terminais de carga: o Terminal I inaugurado em 1976, o Terminal II em 1980 e o Terminal de Cargas III em 2004. É o terceiro em movimentação de cargas do Brasil, por onde passa a demanda de importação e exportação do polo industrial de Manaus.

Devido a sua importância para a região, este Plano de Controle da Dengue é fundamental uma vez que as ações a serem desenvolvidas beneficiaram não somente as pessoas que lá trabalham, mas também a população oriunda de outras cidades e estados, que por lá transitam. O monitoramento das áreas de possíveis focos de Aedes aegypti é uma medida preventiva na promoção à saúde da população como um todo e, manter baixo os índices de infestação é medida fundamental no controle da dengue na área do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

Objetivos

Objetivo Geral

• Monitorar a infestação por Aedes aegypti para subsidiar a execução das ações apropriadas de eliminação dos criadouros de mosquitos, visando às operações de combate ao vetor que têm como objetivo a manutenção de índices de infestação inferiores a 1%.

• Objetivos Específicos

• Fazer levantamento no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes de ambientes amplificadores da transmissão de dengue.

• Vistoriar em ciclos quinzenais, realizando pesquisa larvária para levantamento da infestação, tratamento focal e perifocal nos depósitos positivos.


• Coletar amostras de imaturos – larvas e pupas – de todos os depósitos encontrados nos para determinação do potencial de risco de transmissão da dengue.

• Adequar às estratégias do controle vetorial, de acordo com os tipos de depósitos predominantes determinados pelas vistorias realizadas.

• Monitorar a infestação por Aedes aegypti para subsidiar a execução das ações apropriadas de eliminação dos criadouros de mosquitos, visando às operações de combate ao vetor que têm como objetivo a manutenção de índices de infestação inferiores a 1%.

Metodologia

• Realização de vistoria, com o acompanhamento da Infraero, FVS e Anvisa, na área operacional do aeroporto, visando a:

a) avaliação das práticas de gerenciamento de resíduos sólidos – coleta, armazenagem, transporte, tratamento e destino final;

b) avaliação da limpeza periódica dos reservatórios de água, das calhas e lajes existentes; e

c) verificação dos recipientes de resíduos.

• Realização de palestras e capacitações para comunidade aeroportuária.

Resultados

• Seis visitas realizadas, sendo que em quatro delas foram encontrados focos do mosquito.

• Uma palestra realizada para comunidade aeroportuária.


O principal ganho com a realização desta atividade se deu na perspectiva de realização de uma atividade que ocorreu de forma interativa, onde cada ator contribuiu com informações e conhecimentos. As visitas se deram com a presença da equipe do Meio Ambiente da Infraero, dos fiscais da Anvisa e dos técnicos da Fundação de Vigilância em Saúde. Após cada visita realizada percebeu-se que os locais melhoraram cada vez mais, pois os responsáveis se tornaram parceiros no combate ao mosquito e dando maior importância ao trabalho desenvolvido pela equipe da FVS nas ações de controle e prevenção da dengue.



Durante as realizações das visitas foram encontradas áreas com focos de dengue, e os resultados das amostras coletadas confirmaram a presença de larvas de Aedes aegypti e Aedes albopictus. O plano teve êxito, em função da colaboração, da participação, da conscientização e principalmente da responsabilidade das pessoas que trabalharam nesta ação. Para combater e controlar o mosquito transmissor da dengue foi necessário à colaboração de todos os envolvidos.


Título: A ANÁLISE DA MELHORIA DO RESULTADO DAS AÇÕES DOS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DO ACOMPANHAMENTO E DA ORIENTAÇÃO DA 6ª REGIONAL DO ESTADO DA BAHIA NO ANO DE 2008Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutoras: Vivian Carla Honorato dos Santos de Carvalho e Maria Rosa Damásio Hora Ramos Instituição: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab)/6ª Diretoria Regional de SaúdeMunicípio/Estado: Ilhéus-BA Período de realização: janeiro a dezembro de 2008

Introdução

O consolidado é um instrumento utilizado pela Vigilância Sanitária para informar as ações realizadas e, assim, analisar os dados e o cumprimento das metas pactuadas e das ações programadas no plano de ação.

Justificativa

Por conta da natureza do seu objeto e de sua intervenção, as ações da vigilância sanitária devem ser pautadas no amplo planejamento e acompanhamento das atividades, sempre em observância aos princípios da universalidade, integralidade, eqüidade, regionalização, descentralização das ações e da gestão, com vistas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Objetivos

Analisar o perfil dos municípios por meio dos consolidados recebidos e o cumprimento das ações antes e após a orientação e apresentação das análises do primeiro semestre de 2008.

Metodologia

Foi realizado um estudo quantitativo descritivo. Foram analisados os dados dos consolidados do 1º semestre de 2008, utilizando o programa Excel para tabulação. Após esta análise foi realizada uma reunião com todos os municípios e repassados os dados de cada área analisada, informando os setores que deveriam ser melhorados. Logo após a realização de supervisão e suporte técnico, foi analisado o ano de 2008.

Resultados

Observamos que, na primeira análise, apenas 37,5% dos municípios enviaram todos os meses as planilhas do consolidado, sendo que 12,5% não enviaram nenhuma planilha durante esse período. No segundo momento este dado mudou para 84,4% dos consolidados entregues todos os meses, sendo que nenhum município ficou sem enviá-los. Analisando as ações por áreas, percebemos as seguintes mudanças do primeiro semestre para o ano de 2008: serviço de saúde – de 61,2% para 72,4%; serviço de apoio diagnóstico e terapêutico – de 41% para 61,7%; Serviços de alimentação – de 34% para 83,5%; Instituições de Longa


Permanência para Idosos – de 66,7% para 100%; distribuidoras de medicamentos – de 0% para 11,1%; drogarias – de 74,2% para 100%; academias – de 31,8% para 81,8% e serviços de estética – de 38,2% para 69,6%.


A supervisão periódica dos municípios, juntamente com a educação continuada através de reuniões, mostrou-se uma ferramenta efetiva para que os princípios do Sistema Único de Saúde aconteçam na prática, proporcionando um atendimento integral à comunidade, com uma real redução de riscos, sendo este o objetivo constitucional da vigilância sanitária.


Percebe-se, através deste estudo, que, com o acompanhamento efetivo e o apoio do estado, o município consegue estruturar melhor as suas ações e ter um funcionamento mais adequado. Houve uma melhoria de aproximadamente 125% na entrega dos consolidados e mesmo com apenas duas áreas tendo alcançado a meta de 100% das ações tivemos melhorias no acompanhamento em todas as áreas. Visualiza-se, pelos dados apresentados, a necessidade de ações de acompanhamento e supervisão freqüentes, com o intuito de auxiliar os municípios e alcançar o sucesso esperado na descentralização das ações.


BAHIA. Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Resolução CIB/BA nº 142/2008, de 3 de setembro de 2008. Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as responsabilidades sanitárias e dispõe sobre critérios e parâmetros relativos à organização, hierarquização, regionalização e descentralização dos serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental do Sistema de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia. Disponível em: <http://www.saude.ba.gov.br/divisa/.../resolucao_cib_142_de_2008.pdf>.

COHEN, M. M.; MOURA, M. L. O.; TORNAZELLI, J. G. Descentralização das ações de Vigilância Sanitária nos municípios em Gestão Plena, Estado do Rio de Janeiro. Rev. Bras. Epidemiol, São Paulo, v. 7, n. 3, 2004.

COSTA, E. A. Vigilância sanitária: defesa e proteção da saúde. Tese de doutorado em Saúde Pública - Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo. 1998.

JULIANO, I. A.; ASSIS, M. M. A. A vigilância sanitária em Feira de Santana no processo de descentralização da saúde (1998-2000). Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, 2004.


Título: COMÉRCIO E CONSUMO SEGUROS DE CARNES

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária Autores: J. S. Jesus; I. C. RodriguesInstituição: Vigilância Sanitária Municipal/Secretaria Municipal de SaúdeMunicípio/Estado: Nova Ibiá-BAPeríodo de realização: outubro de 2007 a julho de 2009

Introdução

Em virtude da edição da Portaria Ministerial no 304 de 21/04/1996 e considerando a finalidade dos órgãos de Vigilância Sanitária de intervir em situações que possam oferecer riscos e/ou agravos à saúde da comunidade, foi realizado este projeto com vista à regulação do comércio de carnes no município.

Metodologia

O projeto “Comércio e Consumo Seguros de Carnes” tem como objetivo a observância aos dispositivos legais contemplados na Portaria no 304/2006, bem como a redução imediata dos riscos sanitários e ambientais. Este consiste basicamente em cinco linhas de atuação:

a) reuniões informativas: comunicar acerca da legislação sanitária (especialmente a Portaria no 304) dirimindo possíveis dúvidas, além de orientar quanto às normas técnicas (uniforme, espaço físico mínimo, transporte e acondicionamento do produto sob refrigeração etc.);

b) ações fiscalizatórias: realização de vistorias e notificação às infrações encontradas, com garantia de prazo para adequações;

c) celebração do TAC: acordo firmado entre o MP, Visam e os comerciantes de carnes concedendo prazo para execução de melhorias sanitárias e de infraestrutura no mercado municipal;

d) interdição: como os prazos acordados não foram cumpridos foi lavrado auto de interdição e, posteriormente, em virtude de haver comércio informal optou-se pela demolição do mercado; e

e) reestruturação: execução de obras de melhorias do referido espaço em condições que atendam às exigências sanitárias. Estas ações justificam-se pelo fato de saber-se dos riscos que essa problemática pode causar a saúde pública, dos gastos do erário em matéria de saúde e ainda para dar maior vazão ao SUS e as entidades a ele conveniadas no processo de atendimento ao cidadão.

Objetivos

• Redução das infecções decorrentes da ingestão de alimentos contaminados.

• Extinção do abate clandestino de bovinos.


• Elevação da consciência sanitária da população do município.

• Diminuição dos agravos ambientais provocados pela matança em condições e locais impróprios.

• Certificação de procedência do produto por meio de recolhimento de notas fiscais e guias de inspeção sanitária (Adab/Sie).

Resultados

• Eliminação das bancas de madeira.

• Reestruturação dos boxes para comercialização das carnes.

• Implementação de uso de paramentos e EPIs.

• Redução do índice de toxi-infecção alimentar.

• Consumo de carnes de procedência legal e inspecionadas pelo S.I.E.

• Criação de associação dos comerciantes de carne.


Conhecimento sobre os princípios da Portaria Ministerial no 304; as formas de contaminação das carnes em razão de abate clandestino; doenças infectocontagiosas transmissíveis ao homem; e estreitamento da relação interpessoal entre vigilância sanitária e açougueiros.


Esta experiência foi considerada exitosa por atender às exigências do Ministério Público que, como órgão fiscalizador, oferece maior segurança alimentar para a comunidade, o que fortaleceu a implantação do projeto.

Referências

Portaria no 394/06 do Mapa.

Código Sanitário Municipal.

Revista InterfacEHS01.

Manual de Procedimentos Técnicos em Ações Básicas de Visa/SSA,1998.

Coletânea Básica de Legislação Sanitária e Ambiental. Divisa/SSA-BA.


Título: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA 6a REGIONAL DE SAÚDE DA BAHIA: ASPECTO ESTRUTURAL E TÉCNICO OPERACIONAL

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: N. R. S. Santos; M. R. D. H. Ramos; V. C. H. Santos Instituição: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia/6a Diretoria Regional de SaúdeMunicípio/Estado: Ilhéus-BahiaPeríodo de realização: janeiro de 2008 a julho de 2009

Introdução

O processo administrativo sanitário é o instrumento utilizado pela Administração Pública, com a finalidade de apurar as irregularidades sanitárias detectadas e as responsabilidades do infrator, assegurando ao mesmo, a oportunidade de oferecer a ampla defesa e o contraditório ao que lhe é atribuído, de modo a respaldar com juridicidade a aplicação da penalidade correspondente que lhe for imputada.

Justificativa

O levantamento do número de situações de reincidências e permanência de irregularidades de caráter sanitário, por parte do setor regulado, aponta para situações que sugerem uma deficiência de caráter estrutural e técnica operacional das equipes municipais de saúde, no âmbito da execução do processo administrativo sanitário.

Objetivos

O objetivo deste estudo foi descrever as condições de aspecto estrutural e técnica operacional nos serviços de Vigilância Sanitária, dos municípios que compõem a área de abrangência da 6a Regional de Saúde, na tramitação do processo administrativo sanitário.

Metodologia

Realizou-se um estudo descritivo que requereu levantamento documental e de campo e tratamento quanti-qualitativo. A aplicabilidade deste trabalho se deu com a realização de entrevistas semiestruturadas, aplicação de instrumento de supervisão e verificação e análise de documentos junto à Vigilância Sanitária municipal.

Resultados

Os resultados apontaram que os municípios ainda não dispõem de uma equipe, com conhecimento técnico e jurídico para tramitação do processo administrativo sanitário.


É necessário o acompanhamento contínuo das ações da Vigilância Sanitária


municipal, proporcionando apoio técnico operacional na apuração de infrações de ordem sanitária, em função da circulação de produtos e prestação de serviços do setor regulado.


Esses resultados evidenciam a importância da preservação da saúde do cidadão, exigindo dos profissionais de saúde conhecimentos específicos, implementações de ações voltadas para atender às questões referentes à organização, à capacitação de recursos humanos, à aquisição de recursos materiais necessários e à observância da legislação, esta última, como forma de apoiar e legitimar a ação da autoridade pública competente no exercício regular dos seus atos.

Referências

BAHIA (Estado). Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Manual de Processo Administrativo Sanitário, 1ª ed. Salvador, BA: Divisa/Cepedisa, 2004, 46p.


Título: REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO ESTADUAL COMO ESTRATÉGIA DE DESCENTRALIZAÇÃO – BA, 2009

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: I. C. A. Cunha; G. S. Carvalho; I. C. S. Costa, V. A. Araújo; A. H. A. FerraroInstituição: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia/ Diretoria de Vigilância Sanitária e AmbientalEstado: BahiaPeríodo de realização: 2009

Introdução

A diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental da Bahia, assumindo sua corresponsabilidade no financiamento das ações de vigilância sanitária no estado, tem desenvolvido ações de capacitações, assessoria e distribuição de materiais educativos aos municípios.

Justificativa

Visando ampliar o fomento da descentralização das ações, conforme a Resolução CIB/BA no142/2008, e fortalecer as Vigilâncias Sanitárias municipais, a Divisa instituiu pela primeira vez o repasse de incentivo do Teto Financeiro de Vigilância Sanitária (TFVS) do estado para as secretarias municipais de Saúde.

Objetivos

O objetivo deste trabalho é relatar a estratégia encontrada pelo estado para favorecer o processo de descentralização de ações de vigilância sanitária por meio do estímulo financeiro

Metodologia

A Portaria GM/MS nº 204/2007 estabelece que o financiamento das ações e serviços de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, na qual os recursos federais destinados às ações e aos serviços de saúde passam a ser organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento. Neste caso, especificamente do bloco de vigilância em saúde, em que constam os recursos federais destinados às ações de vigilância sanitária, denominado Teto Financeiro de Vigilância Sanitária, constituído pelo piso estruturante e pelo piso estratégico regulamentado pela Portaria 1998/2007. Complementar a estes recursos o estado da Bahia instituiu incentivo financeiro, regulamentado pela Resolução CIB/BA no 59, de 23 de abril de 2009, para as secretarias municipais de saúde que pactuarem e executarem as ações estratégicas de vigilância sanitária conforme os grupos de ações definidos no anexo V do regulamento técnico da Resolução CIB/BA no 142/2008 de 04 de setembro de 2008. A estruturação dos cinco grupos de ações estratégicas levou em consideração o porte populacional e o perfil sanitário dos estabelecimentos de interesse da Visa existentes nos municípios. Salienta-se que cerca de 60% dos municípios baianos tem menos de 20 mil habitantes


desenvolvendo ações de baixa complexidade (comércio de alimentos, ações educativa etc.). Com isso, verificou-se que os municípios de menor porte, que anteriormente não pactuaram TAM por não possuírem estabelecimentos de média e alta complexidade, a partir da publicação das Resoluções CIB/BA no 142/2008 e no 59/2009 poderão desenvolver o equivalente às ações estratégicas de seu território, fazendo jus ao piso estratégico e ao incentivo estadual. Assim foi feita uma estimativa do total de municípios que assumiriam a execução de ações e do recurso descentralizado para o estado, com vista a estabelecer um valor gradativo de acordo com as ações assumidas. A aprovação desta estratégia foi precedida de discussão técnica da direção do órgão de Vigilância Sanitária estadual com o gestor de saúde do Estado. Conforme a Resolução CIB-BA no59/2009, o município que executar as ações do grupo três receberá R$ 0,05 habitante/ano; ampliando suas ações para o grupo quatro, receberá mais R$ 0,05 habitante/ano e por fim ao executar ações do grupo cinco, receberá R$ 0,10 habitante ano, perfazendo um total máximo de incentivo estadual de R$ 0,20 habitante/ano. Salienta-se que, o repasse mensal do recurso financeiro está atrelado ao envio regular das informações de vigilância sanitária.

Resultados

Como resultados, observa-se que a partir de maio de 2009 sete municípios foram homologados pela CIB/BA para receber o incentivo estadual.


O repasse de incentivos estaduais para os municípios representa um avanço significativo na implementação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária.

Referências

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Plano Diretor de Vigilância Sanitária. 1a ed. Brasília: Anvisa, 2007. 56 p.

______. Ministério da Saúde. Portaria GM no 204, de 29 de Janeiro de 2007.

______. Ministério da Saúde. Portaria GM no 1998, de 21 de agosto de 2007.

______. Ministério da Saúde. Portaria GM no 2.473, de 29 de dezembro de 2003. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br>.

BAHIA (Estado). Comissão Intergestora Bipartite. Resolução CIB-BA no 142, de 04 de setembro de 2008.

______. Comissão Intergestora Bipartite. Resolução CIB-BA no 59, de 23 de abril de 2009.

FERRARO, Andréa Helena Argolo. Imagem-Objetivo para a Descentralização da Vigilância Sanitária no Município. Salvador, 2007. Dissertação (mestrado) – Instituto de Saúde Coletiva. Universidade Federal da Bahia.


Título: RESOLUÇÃO CIB/BA No 142: UM INSTRUMENTO PARA ESTIMULAR A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA BAHIA, EM 2008.Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: I. C. S. Costa; G. S. Carvalho; V. A. Araújo; I. C. A. CunhaInstituição: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia/Diretoria de Vigilância Sanitária e AmbientalMunicípio/Estado: Salvador-BAPeríodo de realização: 2008

Introdução

A descentralização é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que estimula a responsabilidade dos municípios pelas ações e serviços de saúde nos seus territórios. O Termo de Compromisso de Gestão do Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades sanitárias do gestor nas diversas áreas, incluindo a vigilância sanitária (Visa). Um novo instrumento para fomento do processo de descentralização das ações de Visa no estado da Bahia é a Resolução CIB/BA no 142, de 4 de setembro de 2008, que estabelece as responsabilidades sanitárias e dispõe sobre critérios e parâmetros relativos à organização, hierarquização, regionalização e descentralização dos serviços.

Justificativa

Mais de 60% dos municípios do estado são de pequeno porte (até 20 mil habitantes) e estes anteriormente não eram considerados para aderir ao Termo de Ajustes e Metas (TAM) visto que não possuem estabelecimentos de média e alta complexidade. A resolução proporciona a estes municípios a adesão aos grupos de ações de maior complexidade, dentro da sua realidade sanitária.

Objetivo

O objetivo do trabalho é apresentar a resolução e seu processo de implementação que normatiza a conformação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária na Bahia, a partir de setembro de 2008.

Metodologia

São estabelecidos os pré-requisitos e fluxos necessários para a implementação do sistema, estimulando a adesão de todos os municípios a estágios de execução dos serviços de Visa. Como documentos necessários para a assinatura do termo de adesão à resolução foram estabelecidos, dentre outros, o ato legal que designa servidores da vigilância sanitária e ambiental para exercer o poder de polícia e o plano de ação, com ata de aprovação no Conselho Municipal de Saúde. Durante os meses de março e abril deste ano, juntamente com a avaliação do pacto de indicadores, foram realizadas discussões regionalizadas em todo o estado, divulgando a resolução e estimulando os municípios à adesão.


Resultados

Como resultado, temos um estímulo aos municípios para adesão aos grupos de ações estratégicas, sendo encaminhados para a Comissão Intergestores Bipartite o pleito de municípios de menor porte populacional e com perfil de estabelecimentos voltados para o controle de risco na área de alimentos e também em serviços que oferecem um grau de risco baixo e médio, caracterizados por unidades de saúde da atenção básica, academias de ginástica e salões de beleza, dentre outros. Até o mês de junho deste ano, 57 municípios solicitaram a adesão, incluindo a capital do estado.


A possibilidade de adesão dos municípios a novos grupos de ações, de acordo com seu perfil sanitário, sendo estimulados por meio de recurso financeiro, representa para o estado uma melhoria na estruturação e na organização das vigilâncias sanitárias municipais, contribuindo para o desenvolvimento de um Sistema Estadual de Vigilância Sanitária solidário e forte.


Título: RESULTADOS DA IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor: Francisco Luiz BrilhanteCo-Autores: Dennis Diderot Fontinele Catunda MeloInstituição: Secretaria Municipal de Saúde Município/Estado: Poranga-CEPeríodo da realização: 2005 a 2008

Introdução

A Vigilância Sanitária tem por missão a diminuição, a eliminação e o controle de riscos. Priorizamos a prevenção de doenças e agravos, por meio de ações e programas de educação sanitária, disponibilizamos informações sobre saúde aos consumidores e inspeção sanitária realizadas por fiscais concursados e capacitados para ações de Visa.

Objetivo

Avaliar os resultados alcançados com a implantação do Serviço de Vigilância Sanitária no município de Poranga.

Metodologia

O processo de implantação e implementação das ações de Visa seguiram as seguintes etapas: 1ª – realização de concurso para Visa; 2ª elaboração de Plano de Ação, considerando-se as necessidades e as dificuldades operacionais enfrentadas para o desenvolvimento das ações 3ª cadastramento dos estabelecimentos; 4º realização de inspeção dos estabelecimentos públicos e privados, com prioridade dos serviços e orientação sobre agravos sanitários. 5ª realização de avaliação das ações sanitárias, utilizando-se como instrumento um questionário, considerando: documentação cadastral, número de inspeções, laudos, levantamento dos dados.

Resultados

Cadastramento de estabelecimentos sujeitos a inspeção sanitária: 149; inspeções realizadas: 2.044; denúncias apuradas: 156; palestras realizadas para a comunidade: 7.


Com a implantação do serviço de vigilância sanitária municipal, com ações efetivas, informativas e conscientização da população da importância da Visa para proteção da saúde, ocorreu melhoria na qualidade nos produtos e serviços ofertados à população pela rede comercial do município.


Antes da implantação do serviço de vigilância, a população não tinha segurança quanto à qualidade sanitária dos produtos ofertados aos consumidores. No


entanto, para que as Visas municipais possam atuar bem, se faz necessário um programa de educação permanente dos diversos segmentos da sociedade, um programa de comunicação e informação. O apoio dos gestores, estrutura adequada, equipe capacitada e comprometida e os instrumentos necessários para o exercício pleno das suas funções, sem dúvida, contribuirão para a redução e possível eliminação dos riscos sanitários à saúde da população.


Título: DESENVOLVIMENTO DE UM APLICATIVO PARA MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária.Autor: Raimundo Queiroz do Nascimento Filho Co-Autores: Regina Maria Vale de Carvalho, Gerarda Cunha da Silva, Luciene Alice da Silva, Lúcia de Fátima Sales Costa, Francisca Lucília Costa Silveira, Cícero Paulo da Silva Moura e Dogival Avelino Queroga NetoInstituição: Secretaria Estadual de Saúde/Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde/ Vigilância SanitáriaEstado: CearáPeríodo da realização junho 2008 a julho 2009

Introdução

Dispor de mecanismos que favoreçam o planejamento, o monitoramento, a avaliação das ações e do cumprimento de metas, bem como o desempenho e a identificação de prioridades, é estratégico para gestão, pois, sem informação, não há gestão eficiente. Nesse contexto, a Visa desenvolveu um aplicativo para monitorar a execução dos Planos de Visa do estado e dos municípios, de fundamental importância para a melhoria dos processos de trabalho e tomada de decisões.

Objetivo

Apresentar o processo de elaboração de instrumento de monitoramento do Plano de Ação da Visa do estado e dos municípios do Ceará.

Metodologia

A partir de junho de 2008, discutiu-se a necessidade da construção de um instrumento para acompanhar a execução dos planos de ação de Visa. Elaborou-se uma proposta baseada nos eixos norteadores do PDVISA, para o ambiente Microsoft Office, por ser o ambiente de maior utilização pelo público-alvo. Em agosto, foi realizada uma oficina com uma regional de saúde como teste piloto, para aplicação da funcionalidade do aplicativo; de outubro a dezembro de 2008, foi iniciado o processo de digitação dos planos dos 184 municípios do estado. Após digitação dos planos, foram disponibilizadas (on-line) e realizadas oficinas nas 21 regionais de saúde. Realização de oficinas para treinamento sobre a utilização do aplicativo pelos técnicos da Visa estadual, municipal e das regionais. Implantação, monitoramento e avaliação dos planos de ação.

Resultados

Após o término das oficinas de capacitação, foram consolidadas as ações executadas por cada município e regional, sendo possível retirar de forma on-line relatórios, análise, discussão e tomadas de decisão.



Esse instrumento possibilitou acompanhar as ações de Visa desenvolvidas pelos municípios e o estado, e servir de instrumento norteador para tomada de decisões e de planejamento das ações.


Com o uso do aplicativo e os planos de ação compartilhados (on-line), tornou-se possível avaliar de forma sistemática os planos de ação, acompanhar o desempenho de cada município, definir estratégias e, de acordo com cada situação identificada, intervir no processo de melhoria das ações de Visa.


Título: DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CARCERÁRIOS - EXPERIÊNCIA DO CEARÁSubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutora: Luciene Alice da SilvaCo-autores: Joaquim George Montenegro Gonçalves, José Stênio Ribeiro e Gerarda Cunha da SilvaInstituições: Vigilância Sanitária/Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde/ Secretaria da Saúde e Secretaria de Justiça e CidadaniaEstado: CearáPeríodo de realização: 2008 a 2009

Introdução

As ações da Secretaria de Estado da Saúde estão voltadas para garantir a melhoria da qualidade de vida da população e o seu direito à cidadania. Nesse contexto, prover a atenção integral à saúde da população prisional também é responsabilidade da

Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania.

Objetivo

apresentar o processo de descentralização das ações de vigilância sanitária na área prisional.

Metodologia

O processo de descentralização das ações de vigilância do estado foi estruturado em um conjunto de etapas: I Pactuação na CIB; II Realização de diagnóstico situacional do sistema carcerário no Estado; III Realização de oficinas para capacitação de todas Visas municipais em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania para assumir as funções descentralizadas; IV Elaboração de material e instrumentos de suporte para as equipes de Visa: roteiro de inspeção; legislação, cadastro e outras informações; V Elaboração de manual de orientação; VI Realização de Seminário Nordeste em parceria com a Anvisa, Ministério da Justiça, Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania e áreas técnicas da Sesa envolvidas com a questão; VII Elaboração de instrumento para avaliação do processo de descentralização.

Resultados

Estruturação do processo de descentralização; integração com as equipes de Visa municipal; sensibilização e compromisso assumido.

Aprendizado com a experiência

A descentralização das ações de forma planejada, estruturada em todas as etapas, discutida com as equipes de Visa, com o suporte e apoio necessário, fortalece as vigilâncias e consolida o processo de descentralização. Acredita-se que, ao completar um ano, período em que será avaliado o processo de descentralização do serviço, da forma como foi conduzido, os objetivos serão alcançados.


Considerações

O papel da vigilância no sistema carcerário é de fundamental importância para humanização das ações e pelo direito à saúde de todo cidadão, sem discriminação, independente da sua condição social e de estilo de vida.


Título: AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM OS AMBULANTES NA PRAÇA DA SÉ EM CRATO-CE

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: J. A. Mendes; M. S. R. Brito; S. S. Crispim; V. P. P. VasconcelosInstituição: Secretaria da Saúde do Crato/ Vigilância SanitáriaMunicípio/Local: Crato-CEPeríodo de realização: junho de 2009

Introdução O aumento de alimentos comercializados nas ruas, o crescente consumo dos mesmos por parte da população e a preocupação com a segurança alimentar despertaram o interesse de verificar como se dá a comercialização desses alimentos em uma das praças mais movimentadas do município do Crato, a Praça da Sé. Levando-se em conta fatores que envolvem a higiene pessoal, dos utensílios, dos equipamentos e do espaço físico onde é realizada a comercialização desses produtos. A falta de preparo e conhecimento sobre a correta manipulação de alimentos, da maioria das pessoas que desenvolvem este tipo de comércio é de fato uma preocupação para a saúde pública.

Objetivo Verificar as condições higiênico-sanitárias dos alimentos comercializados na Praça da Sé, em Crato.

Metodologia Foram realizadas inspeções na Praça da Sé em Crato, para verificar as condições higiênico-sanitárias do local e de manipulação e obter informações de como são produzidos e comercializados os alimentos no local. Resultados A manipulação destes alimentos é realizada, na maioria das vezes, uma parte em casa e outra no local, com exceção da batata frita e da pipoca em que todo o processo é feito na praça. O ambiente onde é feita a comercialização é bem propício para contaminação, há um grande fluxo de carros que emitem bastante fumaça e de pessoas, e também muita poeira. Todos afirmaram que nunca participaram de cursos de preparo de alimentos. Recebiam com frequência a visita da vigilância sanitária no local. Eram orientados sobre os cuidados de higiene e recebiam tocas, luvas, hipoclorito e sacolas para armazenar o lixo. A maneira como é realizada a limpeza não é suficiente para evitar a contaminação microbiológica, seria necessário também a utilização de sanitizante. A maioria relatou que não sobra alimento. Apenas um afirmou refrigerar os salgados fritos que sobram e vendê-los no outro dia, o que é inaceitável do ponto de vista higiênico-sanitário, o que pode colocar em risco a saúde do consumidor.


Aprendizado com a vivência Considerando a impossibilidade de reduzir o crescimento do comércio ambulante, torna-se necessário buscar meios e estratégias eficientes que garantam a estes vendedores o acesso à informação, à capacitação e às condições para comercializar alimentos sem colocar em risco a saúde da população. A vigilância sanitária tem um papel fundamental nesse contexto e tem que se fazer muito presente. Os riscos são muito evidentes para a população. Considerações finais As boas práticas de higiene são princípios básicos imprescindíveis em qualquer serviço de alimentação e a maneira segura para se obter um alimento confiável e sem danos à saúde do consumidor.


Título: AÇÕES DE VIGILÂNCIA NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA: EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE

Subtema: Organização e Gestão de Serviços de Vigilância SanitáriaAutora: M. F. C. Lima Instituição: 10a Coordenadoria Regional de Saúde, Limoeiro do Norte-CEMunicípio/Estado: Limoeiro do Norte-CEPeríodo da realização: 2008

IntroduçãoA estrutura adequada do sistema de tratamento de água é o essencial para assegurar a qualidade da água para consumo humano, observando-se os critérios que devem ser aplicados e executados. Avaliar todas as etapas ou a unidade do processo de produção; o fornecimento e consumo de água, bem como identificar os fatores de risco; os perigos de natureza física, química e biológica; os pontos críticos e as condições de funcionamento com a finalidade de evitar doenças de veiculação hídrica. Objetivo Avaliar o perfil da qualidade da água de Limoeiro, fornecida ao consumidor.

Metodologia 1. Realização de levantamento dos dados.

2. Elaboração de roteiro de inspeção para aplicação em 16 Etas existentes no município de Limoeiro do Norte e que estão sob a responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

3. Definição de critérios/indicadores para direcionamento da inspeção:

a) monitoramento da água bruta;

b) medição da vazão da água tratada, se havia problemas de deteriorização do leito filtrante e um controle por meio de caça vazamentos; e programas de controle de perdas na distribuição.

Resultados No diagnóstico situacional observou-se que, das 16 Etas inspecionadas, somente quatro (25%) Etas possuem o monitoramento da qualidade da água bruta, oito (50%) realizam a medição da vazão da água tratada; sete (44%) apresentam problemas visíveis de deteriorização do leito filtrante e 13 (81%) possuem a operacionalização de caça vazamentos e programas de controle de perdas na distribuição.

Aprendizado com a Vivência Com esse tipo de estudo realizado, pode-se obter um conjunto de informações importantes para identificar o perfil da qualidade da água fornecida ao consumidor, estabelecer adoção de medidas interventivas e contribuir para melhoria das condições de saúde da população.


Considerações Finais Para assegurar a qualidade da água é necessário que a Estação de Tratamento de Água esteja em conformidade com os itens avaliados. Constatou-se, porém, que as Etas apresentam fragilidades quanto à estrutura e ao acompanhamento funcional da prestadora responsável. É necessário intensificar a fiscalização. A vigilância sanitária pode contribuir bastante para mudanças efetivas, por meio de acompanhamento e avaliação permanente das Etas, por meio da prestadora responsável, e na prevenção dos riscos à saúde da população.


Título: AÇÕES EDUCATIVAS NO COMBATE AO VÍRUS H1N1 - EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL (CE)

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutora: Patrícia C. Martins. Co-autores: Jose Policarpo de Araújo Barbosa e Rômulo SabóiaInstituição: Secretaria da Saúde de CascavelMunicípio/Estado: Cascavel-CEPeríodo de realização: 1º semestre de 2009

IntroduçãoCascavel é um município turístico do litoral cearense, sem nenhum caso notificado de H1N1 até o momento. Entre os fatores que favoreceram a manutenção desta situação estão a articulação e a integração das ações que vêm sendo implementadas no âmbito do município pela Vigilância Sanitária, pela Vigilância Epidemiológica e pela área assistencial da saúde.

Objetivoapresentar a experiência das ações preventivas no combate ao vírus H1N1 adotadas pelo município de Cascavel.

Metodologiaforam utilizadas as seguintes estratégias de ação: 1) elaboração de plano de ação integrado e construído de forma participativa; 2) estruturação da rede assistencial, manejo clínico e diagnóstico laboratorial; 3) adoção de medidas de controle e prevenção; 4) capacitação de todos os profissionais da atenção básica; 5) organização dos serviços de saúde para atender os casos suspeitos e triagem nos serviços públicos municipais; 6) aquisição de insumos; 7) ampla campanha de divulgação, com distribuição de cartazes e fôlderes, e veiculação de informações aos profissionais de saúde e à população em todo o município.

Resultadospopulação informada, ações e equipes integradas, serviço de saúde organizado, referenciado, fluxo de atendimento com estabelecimento de prioridades, fortalecimento das ações preventivas e sistema municipal de saúde preparado para o enfrentamento de epidemias.

Aprendizado com a vivênciapara a obtenção de resultados efetivos na saúde, deve-se trabalhar de forma integrada e com planejamento das ações conjuntas.

Considerações finaisevidenciou-se que ações preventivas planejadas e integradas surtiram um impacto positivo na saúde, maior racionalização dos custos e efetividade das ações. Com estas medidas, o município de Cascavel antecipa-se à epidemia, adotando medidas que visam beneficiar a população, prevenindo e minimizando os riscos, agravos e danos à saúde da população.


Título: TEJUBODE – AÇÕES INTERSETORIAIS COM AGRICULTURA FAMILIAR EXPERIÊNCIA DO CEARÁ

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços em Vigilância SanitáriaAutor: F. A. Aguiar. Coautores: A. H. S. Monteiro; M. B. França; L. G. C. AraújoInstituição: 2a Coordenadoria das Regionais de Saúde do Ceará/CaucaiaMunicípio/Estado: Caucaia-CEPeríodo de realização: 2009

Introdução A Coordenadoria da Regional de Saúde (2a Cres), em parceria com o município de Tejuçuoca, vem desenvolvendo um trabalho de parceria, na prevenção de doenças transmitidas por alimentos, desde 2001. A Tejubode é uma feira de Agronegócios de referência estadual e nacional, devido à sua amplitude no agronegócio de ovino-caprinos. É realizada anualmente no município de Tejuçuoca. Esta tradicional feira apresenta cultura regional, gastronomia, forró e outras diversões. É uma feira que integra todas as secretarias do município e parcerias com todos os segmentos do estado e agricultura familiar. A Vigilância Sanitária participa do evento, com enfoque nas ações educativas, orientando os expositores. Todos segmentos e manipuladores de alimentos sobre os cuidados e riscos na manipulação dos alimentos, condições higiênicas dos locais para as exposições dos animais, as Boas Práticas na manipulação, em especial, direciona suas ações na prevenção de doenças transmitidas por alimentos e eventos adversos oriundos da gastronomia regional.

ObjetivoGarantir as Boas Práticas na manipulação dos Alimentos, exposição de produtos e animais durante a Tejubode, evitando-se doenças transmitidas por alimentos e as condições sanitárias adequadas.

Metodologia 1. Realização de reuniões sistemáticas envolvendo todos os segmentos

intersetoriais envolvidos com a feira, durante o processo de organização da feira até o término do evento.

2. Elaboração de plano de ação conjunto com expositores e barraqueiros.

3. Elaboração de material informativo I.

4. Oficina de capacitação para expositores do segmento de agricultura familiar.

5. Oficina para manipuladores de alimentos.

6. Visitas as instalações para verificação das condições higiênico-sanitárias.

7. Inspeção ambiental no parque da feira.


8. Monitoramento da água, da coleta de resíduos, do acondicionamento e da sua destinação final.

9. Inspeção sanitária dos produtos de produção artesanal e dos animais a serem abatidos durante o evento.

10. Montagem de estande na feira, com equipe disponível para prestar informação, receber denúncias e acompanhamento de medidas corretivas, quando necessário.

Aprendizado com a Vivência A importância das ações integradas e do papel da vigilância na prevenção de riscos à saúde e as condições ambientais, o aprendizado conjunto e a conscientização de todos no cumprimento das normas sanitárias.

Resultados Planejamento integrado; ações mais efetivas, maior resolutividade das ações; visibilidade das ações e da importância da vigilância sanitária na promoção e proteção à saúde da população, minimização dos riscos e prevenção de doenças transmitidas por alimentos.

Considerações Finais A Vigilância Sanitária deve participar com maior ênfase nas ações educativas, orientativas, aproximar-se da população e promover saúde prevenindo riscos, que é sua principal função.


Título: AVALIAÇÃO MICROBIOLÓGICA DE ALGUMAS MARCAS DE ÁGUA MINERAL NATURAL COMERCIALIZADAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA-CESubtema: Organização e Gestão de Serviço de Vigilância SanitáriaAutor: F. R. Sousa. Coautores: M. L. Melo; P. M. Vasconcelos; M. M. VasconcelosInstituição: Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Cente/Sobral-Ceará); Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial Fortaleza-CearáMunicípio/Estado: Sobral-CEPeríodo de realização: abril a junho de 2004

Introdução

A poluição das águas, seja por ação bacteriológica, decorrente do contato com dejetos humanos, seja por ação química, decorrente do lançamento de substâncias nocivas nos cursos de água pelas fábricas, é um dos grandes problemas atuais. A água poluída pode conter bactérias (bacilos da febre tifóide e da cólera, vírus da poliomielite), parasitas (amebas, agentes de bilharsiose etc.) e tóxicos como o chumbo, perigoso, (sobretudo em águas pouco calcárias). Por efeito da enorme quantidade de água mineral consumida atualmente viu-se a necessidade de uma investigação microbiológica das marcas mais comercializadas.

Objetivo

Avaliar a qualidade microbiológica da água mineral natural comercializada na região metropolitana de Fortaleza-CE, quanto à presença de coliformes totais, coliformes fecais e enterococos.

Metodologia

Foram realizados ensaios em dez amostras de água mineral de marcas diferentes, consumidas na região metropolitana de Fortaleza-CE. Em cada amostra foram realizadas pesquisas de enterococos, coliformes totais e Escherichia coli, sendo a segunda indicativa de contaminação por agente não comum ao processo de engarrafamento, incluindo a fonte e a terceira indicativa de contaminação de origem fecal.

Resultados

As amostras apresentaram contaminação de coliformes totais em cinco marcas pesquisadas, das análises de coliformes fecais e enterococos. Constatou-se a ausência desses contaminantes nas marcas de água mineral natural analisadas estando dentro dos padrões da RDC no 54 de 2000.


A importância da Vigilância Sanitária atuar de forma permanente no controle da água para consumo e divulgar para sociedade, para que mudanças efetivas sejam realizadas.



A determinação da qualidade microbiológica da água mineral natural comercializada na região metropolitana de Fortaleza-CE constatou-se que cinco amostras apresentavam contaminação por coliforme total, quanto ao coliforme fecal e aos enterococos, as amostras estavam livres de contaminação. Com o término das análises, aplicaram-se termos técnicos desenvolvidos na vida acadêmica e desenvolveu-se o hábito a consultas das resoluções da Anvisa e da ANA.


Título: CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL: UMA REALIDADE OU UTOPIA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: L. G. C. Araújo. Coautores: F. A. Aguia; A. A. M. Nascimento; L. A. Silva; F. R. SousaInstituição: Secretaria de Saúde do Ceará/Secretaria Municipal de Caucaia/Vigilância Sanitária/Coordenadoria Regional de Saúde-CaucaiaMunicípio/Estado: Caucaia-CE Período de realização do trabalho: março de 2009 até o presente

Introdução

A criação ou atualização do código sanitário é uma necessidade para apoiar as ações da vigilância sanitária e está inserida no elenco norteador, no que se refere à organização e à gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A atenção à saúde abrange um conjunto de ações que devem ser incluídas pelos três níveis de governo e demais representantes da sociedade.

Objetivos

Proporcionar suporte legal, fornecendo subsídios necessários para o exercício da autoridade sanitária, garantir o cumprimento dos requisitos da qualidade de produtos e serviços de interesse à saúde, a intervenção em condições ambientais geradoras de riscos à saúde, incluindo os ambientes de trabalho.

Metodologia

A implementação dessa ação foi estruturada nas seguintes etapas: 1a etapa: Oficina de sensibilização com os gestores municipais de saúde sobre necessidade e importância da elaboração do código de saúde, durante a CIB regional do mês 2/2009. Em seguida, os secretários aprovaram por unanimidade a criação e atualização do código em seus municípios. 2a etapa: Realização de oficina com os coordenadores das Vigilâncias Sanitárias municipais para discussão do processo de construção do código, identificação dos atores envolvidos e as estratégias a serem realizadas. 3a etapa: Visitas dos técnicos da 2a Cres/Sesa aos municípios, levando informações ao Grupo de Trabalho (GT) encarregado da elaboração do Código.

Resultados

Dos dez municípios que estão sobre a coordenação da 2a Cres, quatro estão formalizando a criação do GT para sua implementação, previsto para o segundo semestre; um está em processo de atualização do seu código; quatro estão com seus códigos criados, necessitando de atualização; e um está formando o GT para criação do seu código. A construção do código sanitário requer tempo, esforço, dedicação, pesquisa, envolvimento de todos os setores da Secretaria da Saúde; do processo de organização até sua conclusão demanda tempo, mas o primeiro passo foi dado.



O código sanitário é um importante instrumento jurídico de suporte legal às ações de vigilância, no controle da produção e da circulação de produtos e da prestação de serviços de saúde, ao meio ambiente e saúde do trabalhador, na busca da melhoria da qualidade de vida da população e da minimização dos riscos que esta enfrenta no dia a dia.


Apesar das dificuldades para convencimento dos gestores da importância de um código sanitário, o não envolvimento dos gestores e técnicos das secretarias, a falta de interação e de conhecimento, dificultam sua implantação. Apesar das adversidades encontradas, daremos continuidade ao processo, pelo compromisso de contribuir para o fortalecimento das Vigilâncias Sanitárias municipais para promoção e proteção da saúde da população.


Título: AVALIAÇÃO DA BIOSSEGURANÇA E CONTROLE DE INFECÇÃO NOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DA SER V EM FORTALEZA-CESubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor: L. A. Maia. Coautores: M. L. S. Rufino; E. M. Sousa; M. R. G. H. Sousa; P. A. B. Sousa; T. J. M. FerreiraInstituição: Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza/Secretaria Executiva Regional VMunicípio/Estado: Fortaleza-CEPeríodo de realização: 1o semestre 2009

Introdução

No dia a dia dos profissionais de saúde, lida-se com diferentes tipos de riscos: biológicos, químicos, radiações ionizantes, ergonômicos, de acidentes, entre outros. É dever dos profissionais conhecer todas as fontes de risco e adotar medidas de segurança, para minimizar os riscos e agravos à saúde, por meio de vigilância constante e adoção de medidas preventivas e de precaução-padrão, que são universais, e capacitação permanente da equipe.

Objetivo

Avaliar a biossegurança e o controle de infecção nos consultórios odontológicos da Secretaria Executiva da Regional V (SER V) no município de Fortaleza.

Metodologia

Estratégias utilizadas:

1. Capacitação de 30 facilitadores de diversos municípios do Ceará para desencadear um processo educativo com dentistas das microrregiões do estado em cursos teórico-práticos de 40 horas-aula.

2. Capacitação de 120 Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família (dentistas e atendentes) do município de Fortaleza, que estão concluindo um curso teórico-prático de 80 horas-aula na mesma temática. Destas equipes, 27 foram da Secretaria Executiva Regional V.

3. Elaboração de questionário para realização de diagnóstico.

4. Aplicação do questionário para avaliação da biossegurança e controle de infecção em 10 dos 19 Centros de Saúde da SER.

5. Fiscalização e orientações aos profissionais.

Resultados

Em análise comparativa, realizada em 2005 e 2008, constatou-se que as ações de fiscalização de vigilância sanitária com recomendações, objetivando a correção das irregularidades encontradas e educação permanente contribuíram, de forma significativa na melhoria das condições de biossegurança e controle de infecção nos consultórios.



Para implementação de um padrão de qualidade em biossegurança é importante a adoção de medidas de precaução-padrão, controle e monitoramento dos processos de esterilização, provenientes dos artigos odonto-médico-hospitalares.


Falhas nos processos, a não verificação de cuidados e a adoção de medidas preventivas podem acarretar infecções, acidentes ocupacionais, perda de instrumentais, entre outros. È importante que a atuação permanente e orientativa da vigilância sanitária para mudanças de comportamento por parte dos profissionais de saúde. Somente por meio da disseminação de informação pode-se obter bons resultados.


Título: IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM 2008 E 2009 NO ESTADO DO CEARÁSubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutora: R. M. V. Carvalho. Coautores: G. C. Silva; R. Q. Nascimento Filho; M. C. Saraiva; S. M. T. Lima; C. P. S. Moura; V. F. Ribeiro; A. N. PinheiroInstituição: Secretaria da Saúde do Ceará/Vigilância Sanitária do Estado do CearáMunicípio/Estado: Fortaleza-CEPeriodo da realização: março a julho de 2009

Introdução

O Pacto pela Saúde, o Plano de Saúde e o Plano Diretor de Vigilância Sanitária foram o ponto de partida para a redefinição das ações e serviços de vigilância sanitária.

Com a elaboração do instrumento de monitoramento da execução dos Planos de Vigilância Sanitária pretende-se analisar e acompanhar a execução das ações de vigilância sanitária em cada município do estado do Ceará.

Objetivos

Apoiar os municípios na elaboração e implementar o plano de ação; implantar o processo de acompanhamento da execução das ações previstas no plano de ação; acompanhar em caráter permanente o cumprimento das ações programadas; e analisar o processo de gestão das prioridades estabelecidas para o Plano de Ação da Vigilância Sanitária.

Metodologia

Realização de oficinas de trabalho, com os técnicos das Vigilâncias Sanitárias estadual, municipal e das regionais, para implementação do monitoramento e a avaliação dos Planos de Ação em Vigilância Sanitária, por meio do treinamento sobre a utilização do aplicativo do Plano de Ação 2008, e do sistema informatizado Sinavisa, para a inserção do plano de ação 2009.

Resultados

No período de março a julho de 2009 foram realizadas 12 oficinas de monitoramento e avaliação para o sistema informatizado Sinavisa, com os técnicos de Vigilâncias Sanitárias municipais e regionais do estado do Ceará. Dos 184 municípios do estado do Ceará, 166 participaram das oficinas, totalizando 326 técnicos capacitados. Até o dia 10 de julho, foram encaminhados ao Nuvis 77 aplicativos do Plano de Ação de 2008, analisados e corrigidos pelos municípios, e 132 municípios com o Sinavisa implantado a partir das oficinas realizadas.


A importância da parceria entre o estado e os municípios fortalecendo o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, incrementando a qualidade das informações


das ações desenvolvidas pelos municípios. Conhecer os diferentes profissionais de vigilância sanitária e suas realidades estabelece uma relação de proximidade, otimizando o desenvolvimento das ações propostas.


Foram identificados como pontos fortes do treinamento a receptividade das Cres e dos municípios, a adesão de 166 municípios ao treinamento e a interação do nível central, das Cres e dos municípios.


Título: INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DO LACEN – EXPERIÊNCIA DO CEARÁ

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutora: L. A. Silva Coautores: R. C. Azevedo; L. F. S. CostaInstituições: Vigilância Sanitária/Coprom/Secretaria da Saúde; LacenMunicípio/Estado: Fortaleza-CEPeríodo de realização: 2007 a 2009

Introdução

A missão do Lacen é promover a execução e o desenvolvimento da Política de Assistência Laboratorial de Saúde Pública no Estado, subsidiando as ações de vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária, por meio de diagnóstico, pesquisa e controle de qualidade de produtos e serviços. Mas para o efetivo cumprimento desta missão, faz-se necessário a integração das ações e das equipes.

Objetivo

Apresentar o processo de integração entre o Lacen e a Vigilância Sanitária do Ceará.

Metodologia

O processo de trabalho desenvolve-se da seguinte forma:

1. Antes do final do ano, o Lacen promove reunião com a Coordenação de Promoção à Saúde e as áreas técnicas das vigilâncias, para prestar contas dos resultados e disponibilizar sua capacidade para atender às demandas.

2. Realização de oficina entre os técnicos do Lacen e cada área técnica – vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.

3. Definição e programação das análises/metas a serem realizadas.

4. Monitoramento conjunto do cumprimento das metas – Lacen e Vigilância Sanitária.

5. Reuniões periódicas para ações corretivas, quando necessário.

Resultados

Acompanhamento conjunto das ações; melhor cumprimento das metas; intervenção de melhoria quando a programação não está sendo cumprida por alguma das partes; integração das ações e das equipes; disponibilização de informações relativas às atividades comuns; encaminhamento de relatórios periódicos pelo Lacen; e atendimento ao cronograma e à programação das atividades.


Troca de experiências e de informação permanente, integração das equipes, melhoria no processo de intervenção, quando necessário. A Vigilância Sanitária


e o Lacen precisam trabalhar integrados, alinhados, para o alcance de resultados efetivos e de impacto na saúde.


O Lacen-CE tem buscado o aperfeiçoamento contínuo dos seus processos e melhoria da gestão; fortalecimento do processo de comunicação e informação; investimentos em tecnologias; treinamento e controle de qualidade; atendimento às normas de biossegurança; para melhoria do atendimento à população, com garantia da eficácia das análises realizadas e da segurança nos resultados.


Título: INTERSETORIEDADE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA OPERAÇÃO SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CESubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: José Souza da Silva e Francisca Miranda LustosaCo-Autores: Maria Alda Saraiva Macêdo e Silva, Maria do Socorro Augusto de Alencar Almeida, Francisco das Chagas Martins Nunes, Raimunda Edilsa Santiago de Araújo, Adelide Vieira de Sousa Guerra, Elias Barbosa de Meneses Junior, Ivna Barreto Costa Cidrão, Regina Célia de Castro, Tereza Cristina Freitas do Nascimento, Rossana Ferreira Gomes Meira, Raquel de Alencar Carvalho, Rogleijiania Lúcia Adriano Fernandes e Germania de Sousa Almeida Bezerra. Instituição: Secretaria Municipal de Saúde/Célula de Vigilância Sanitária e Ambiental Município/Estado: Fortaleza-CEPeríodo de realização: 2007, 2008 e 2009 no período da Semana Santa

Introdução

Durante o período da Semana Santa aumenta a procura por produtos cárneos, principalmente pescado, em feiras livres, mercados e supermercados. Este tipo de produto integra o grupo dos alimentos altamente perecíveis. Como tal, as ações da vigilância sanitária (Visa) são de grande relevância para assegurar aos consumidores alimentos de boa qualidade sanitária. Assim sendo, a Vigilância Sanitária no município de Fortaleza estabeleceu como critério fundamental e prioritário a “Operação Semana Santa”, que constituiu em um trabalho de orientação, controle e fiscalização de alimentos de origem animal consumidos nesse período.

Objetivo

Relatar a experiência de intensificação dos trabalhos educativos desenvolvidos para o setor regulado na perspectiva de diminuição das apreensões de produtos cárneos em 2007, 2008 e 2009.

Metodologia

Comunicação em saúde para o setor regulado, intersetoriedade com outros órgãos, ação de prevenção, apreensão e palestras contribuíram para o decréscimo da apreensão de produtos cárneos no período que antecede e durante a Semana Santa, em 2007, 2008 e 2009. As atividades organizadas foram executadas um mês antes e durante a Semana Santa e ainda contou com a articulação da equipe do Núcleo de Educação em Saúde e Mobilização Social para distribuição de folders educativos, contemplando informações em relação à compra e à comercialização de produtos cárneos de qualidade (2007 e 2008). Na busca de uma nova estratégia, foram ministradas palestras envolvendo Associação Cearense de Supermercados (Acesu) e Associação dos Permissionários dos Mercados de Peixes do Mucuripe (ASPEMPM) com vista à orientação sobre armazenamento, transporte e higiene de produtos cárneos, segundo legislação vigente, para 2009. As ações de fiscalização ocorreram em todos os referidos anos, em supermercados, mercados públicos, no produto em trânsito e em feiras livres contando, com a participação e apoio da Polícia Militar de Fortaleza.


Resultados

Em inspeção realizada nos pontos de venda e distribuição, no ano de 2007 foram apreendidos 3.093 kg de produtos cárneos, em contrapartida, em 2008 foram apreendidos 1.179 kg, redução de 62% neste período. Quando falamos de pescado a redução foi ainda maior, representando 71,73%, ou seja, em 2008 foram apreendidos cerca de 1.000 kg e em 2009, 282 kg. É possível perceber que a intensificação das ações de educação sanitária mostrou-se eficaz durante o período avaliado.


As ações de vigilância sanitária, quando integradas, têm impactos positivos nos resultados e promovem mudanças efetivas.


O trabalho de vigilância sanitária em parceria com outros órgãos promove ações mais eficientes. Além disso, prima pela educação, orientação do setor regulado e promoção da continuidade das fiscalizações, sendo o consumidor o maior beneficiado.


Título: VIGILÂNCIA PREVENTIVA E MOBILIZAÇÃO SOCIAL NA PREVENÇÃO DA FEBRE TIFÓIDE

Subtema: Organização e Gestão de Serviços de Vigilância Sanitária Autores: M. R. C. Souza; C. F. Rocha; Coautores: A. J. Guedes; M. F. Vasconcelos; M. J. AraújoInstituição: 13a Coordenadoria Regional de Saúde (Cres) Município/Estado: Tianguá-CE Período de realização: maio de 2008 a julho de 2009

Introdução

Diversas doenças causadas por vírus, bactérias e outros meios são transmitidas direta ou indiretamente por veiculação hídrica. Entre essas doenças destaca-se a febre tifóide. Por esta razão a 13a Coordenadoria Regional de Saúde de Tianguá, por meio dos técnicos de vigilância sanitária e mobilização social, em parceria com a secretaria de saúde do município de Ubajara-CE, desenvolveu um conjunto de ações de promoção, prevenção e educação em saúde voltadas para prevenir e reduzir os casos de febre tifóide no distrito de Araticum (área endêmica) por ocasião da festa do padroeiro local, evento este que atrai inúmeros visitantes da região e de outros estados do Norte e Nordeste, com a finalidade de garantir que o evento naquele distrito ocorresse sem qualquer incidência.

Objetivos

Fortalecer o processo de informação e comunicação para população, adoção de medidas preventivas e redução dos casos de febre tifóide na região de Tianguá.

Metodologia 1. Capacitação de Agente Comunitário de Saúde (ACS).

2. Elaboração e produção de folderes educativos.

3. Elaboração de fichas para cadastro de visitantes e barraqueiros e vendedores ambulantes.

Resultados

Considerando as ações realizadas neste ano, comparadas aos anos anteriores (2000 a 2007) e maio de 2008 a julho de 2009, não foram notificados casos de febre tifóide na localidade, o que comprova a importância da intervenção da vigilância sanitária no processo de melhoria das ações de saúde.


Comprovou-se que as ações de vigilância sanitária, quando realizadas de forma integrada e programada em conjunto com os diversos atores envolvidos, os resultados são mais eficientes e eficazes.


A importância da informação e integração com diversos segmentos da saúde no desenvolvimento das ações de vigilância sanitária. A participação dos ACSs,


Vigilância Sanitária municipal, mobilização social, 13a Cres de Tianguá e o apoio da comunidade, são fundamentais para o alcance de melhores resultados e objetivos pretendidos. Trabalhar ações educativas em saúde de maneira integrada, planejada, programada e com a participação da comunidade são estratégias indispensáveis para alcance de resultados efetivos.


Título: MONITORAMENTO DOS PLANOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – EXPERIÊNCIA DA REGIONAL DE CRATEÚS-CE

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária Autor: D. D. F. C. Melo. Coautores: L. N. L. Rocha; D. F. C. MeloInstituição: 15a Coordenadoria Regional de SaúdeMunicípio/Estado: Cratéus-CEPeríodo de realização: 2008

Introdução

O plano de vigilância sanitária é o conjunto de atividades desenvolvidas pelas vigilâncias sanitárias, expressas em metas e recursos financeiros, pactuado entre as Secretarias Estaduais de Saúde (Sesas) e Secretarias Municipais de Saúde (SMSs). Os municípios da 15a Coordenadoria Regional de Saúde (Cres) de Crateús, desde o ano de 2004 elaboravam planos que eram acompanhados e avaliados por meio da programação pactuada integrada em vigilância sanitária. A partir de 2007, com o Pdvisa, estas programações evoluíram para planos municipais de vigilância sanitária, com maior descentralização das ações, envolvendo gestão de recursos financeiros, monitoramento das ações e integração entre os entes federados.

Objetivos

Apresentar o trabalho desenvolvido pela Cres de Crateús no monitoramento dos planos de ação dos municípios da regional.

Metodologia

Realizou-se um estudo quantitativo descritivo dos planos de vigilância sanitária municipais, com base nas diretrizes norteadoras do Pdvisa, dos onze municípios da regional de Crateús (15a Cres): Ararendá, Crateús, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Quiterianópolis e Tamboril, em 2008.

Resultados

Os onze municípios elaboraram planos com ênfase nas ações para estruturação e fortalecimento da gestão, com destaque para a área de estrutura legal. As ações estratégicas para gerenciamento de risco sanitário também foram planejadas, com base na quantidade de inspeções por estabelecimentos sujeitos a risco da antiga PPI; 70% das ações planejadas pelos municípios foram executadas.


A partir dos planejamentos das ações, com direcionamento e gestão dos recursos financeiros de vigilância sanitária descentralizados, pode-se ter respostas significativas nos municípios de médio e pequeno porte.


Verificou-se, que a forte parceria entre a regional e municípios, contribuiu para melhorar o desenvolvimento das ações e cumprimento de metas. As Vigilâncias


Sanitárias municipais necessitam de maior apoio, conhecimento e infraestrutura por parte dos gestores, para que possam efetivamente cumprir sua missão na promoção e na proteção da saúde da população, visando diminuir, evitar ou eliminar os riscos à saúde e impactar de forma positiva nos indicadores de saúde.


Título: CICLO DE INSPEÇÃO – IMPLEMENTAÇÃO DE UM NOVO MODELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA – EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE UMIRIM-CE

Subtema: Organização e gestão dos serviços de vigilância sanitária.Autora: Marília Dutra Girão. Co-Autores Eveline Campos Teixeira Marques; José Afrânio Pinho Pinheiro Júnior; Francisco Antonio Da Cruz Mendonça; Joana Lourdes De Oliveira Costa E Maria Auxiliadora Camilo PintoInstituição: Secretaria Municipal de Saúde de Umirim-CEMunicípio/Estado: Umirim-CEPeríodo da realização: junho a dezembro de 2009

Introdução

As inspeções sanitárias são tradicionalmente realizadas sem planejamento, sem integração das equipes, sem impacto de melhoria, sem muita efetividade, resultando em um número de fiscalizações quantitativos, sem harmonização de procedimentos, de forma e percepção diferente segundo cada fiscal e estabelecimento. A implementação de um sistema de “ciclos de inspeções” foi realizada e está em execução pela equipe de Vigilância Sanitária (Visa), promovendo racionalização no número e no tempo de inspeções.

Objetivo

avaliar o novo modelo de inspeção sanitária implantado em Umirim.

Metodologia 1

mapeamento das áreas de risco sanitário no município, dividindo-o em bairros subdivididos por ruas. 2. identificação do quantitativo e da especificação dos estabelecimentos objeto de vigilância sanitária por distrito e rua. 3. realização de ciclo de inspeção por distrito, bairro, região, com toda equipe, em todos os estabelecimentos da localidade, identificando os problemas, orientando e capacitando no local, fornecendo os instrumentos para adequação, e com prazos estabelecidos. 4 Inicia-se um segundo ciclo, até serem inspecionados todos os estabelecimentos. 5. Após a realização das inspeções, é feita análise dos dados em conjunto, definindo os riscos, avaliando os prazos de adequações para retorno e resolução dos problemas.

Resultado

inspeções programadas de forma global, em que nenhum comércio deixa de ser visitado durante um ciclo, otimizando os trabalhos, racionalizando-se custos e tempo, promovendo, ao mesmo tempo, ações de educação, fiscalização, cadastramento e recadastramento dos estabelecimentos sujeitos à inspeção sanitária.


a mudança nas práticas do modelo tradicional de inspeção centrada em um roteiro de forma mecânica, só identificando problemas, para inspeções mais


resolutivas, intervindo no processo de melhoria, com orientação, educação, fornecendo instrumentos e condições que favoreçam uma mudança efetiva, melhoria e impacto positivo.


A implantação desse modelo de inspeção tem favorecido uma maior integração das ações e da equipe de trabalho, racionalização de tempo, de trabalho, de ações, integração e aproximação da equipe de Visa com a população, facilitação do processo de sistematização, procedimentos e dinamização da forma de trabalho. O ciclo de inspeções tornou-se uma estratégia importante para as vigilâncias sanitárias municipais.


Título: AVALIAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS NO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – CESubtema: Organização e gestão dos serviços de vigilância sanitáriaAutora Larissa Pereira Aguiar.Co-autores Luiza de Marilac Barros Rocha, Vera Silvia Gonçalves Temóteo, Norival Ferreira dos Santos.Instituição: Secretaria de SaúdeMunicípio/Estado: Caucaia-CEPeríodo da realização janeiro e fevereiro de 2009

Introdução

A alimentação é uma necessidade básica do ser humano, responsável pelo desenvolvimento físico e psíquico, especialmente das crianças em idade escolar. O primeiro conceito de merenda escolar no Brasil surgiu em 1939: merenda é a pequena refeição, de digestão fácil e alto valor nutritivo, realizada no intervalo da atividade escolar (COSTA, 1948).

Os motivadores do trabalho foram a necessidade de identificar as condições higiênico-sanitárias das escolas que preparam e ofertam a merenda escolar; conhecer as práticas de preparo; identificar o perfil dos manipuladores, o cardápio ofertado e garantir que todas as crianças matriculadas na rede municipal de ensino tenham acesso a uma alimentação escolar com qualidade, em quantidade suficiente para suprir suas necessidades nutricionais.

Objetivo

realizar diagnóstico situacional das práticas da merenda escolar nas escolas do município de Caucaia.

Metodologia

Foram selecionadas quatro escolas com maior quantidade de alunos, e de maior volume de merenda produzida e, portanto, com maior possibilidade de ocorrência de surtos alimentares, classificadas como nível B-1100 a 1500 alunos, de acordo com o Decreto Municipal nº 739/08, que dispõe sobre a Classificação dos Níveis das Unidades Escolares. Como método de coleta de dados, foram utilizados dois roteiros: a) Um Roteiro de Inspeção para aplicação nas escolas, para verificação das Boas Práticas no preparo da merenda e b) outro Roteiro de Inspeção para manipuladores, com a finalidade de identificar o perfil das merendeiras.

Resultados

Identificaram-se pontos críticos na área de produção, tais como: condições de armazenamento da merenda escolar, fluxo desordenado, ausências de local para pré-preparo e de controle de pragas, além do excesso de alimentos industrializados. Em relação ao manipulador, observou-se a falta de capacitação e duplicidade de função.



A verificação das boas práticas de manipulação e produção de alimentos e a variedade do cardápio da merenda escolar é de fundamental importância para o desenvolvimento e o aproveitamento escolar. O papel da vigilância sanitária é imprescindível e impactante.


Constatou-se que quatro escolas avaliadas no município de Caucaia oferecem riscos à saúde, decorrente da ausência de implantação e implementação das Boas Práticas de Fabricação. Nenhuma ofereceu garantia da qualidade dos alimentos ofertados na merenda escolar e não atende ao pré-requisito para o conceito ampliado de Segurança Alimentar e Nutricional. No período em que permanecem na escola, as crianças, com base em práticas alimentares saudáveis, são orientadas para mudança de comportamento adequado, para que tenham hábitos saudáveis e desenvolvam plenamente seu potencial.


Título: PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO NO CEARÁ

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária.Autora: Luciene Alice da SilvaInstituição: Secretaria da Saúde/ Vigilância Sanitária/ Coordenadoria de Promoção e Proteção à SaúdeLocal: Fortaleza-CE Período de realização: agosto de 2009

Introdução

Um código sanitário ou de saúde, consiste em um conjunto de normas estabelecidas para promover, proteger e recuperar a saúde, organizar o sistema de saúde, em todos os aspectos: regulação, fiscalização, controle das ações e dos serviços de saúde, competências da esfera estadual e municipal, respeitando as legislações de cada ente federado, além de harmonizar condutas, procedimentos, identificar lacunas na legislação, que, por vezes, impedem a tomada de decisões e intervenções necessárias em relação ao risco sanitário.

Objetivo

apresentar o processo de construção do Código Sanitário do Estado do Ceará.

Metodologia

O processo de trabalho foi estruturado da seguinte forma: I Levantamento da legislação de saúde, sanitária e outras pertinentes. II Análise da Legislação Estadual III Solicitação de nomes de todas as áreas e setores da Secretaria para constituição de grupo de trabalho e Portaria. IV Elaboração de Minuta de Portaria para formalização do grupo de trabalho. V Elaboração de diretrizes, metodologia de trabalho e cronograma de reuniões VI Apresentação da proposta ao Conselho Gestor da SESA VII Encaminhamento de cada capítulo elaborado para apreciação da Assessoria Jurídica para agilizar o trabalho VIII Disponibilização em Consulta Pública para dar transparência ao processo, possibilitar a participação, receber contribuições para aprimorar o processo. IX Encaminhamento de proposta à Assembléia Legislativa para aprovação da Lei. X- Publicação do Código XI Realização de evento para divulgação à Sociedade. XII ampla divulgação XIII Implementação da lei XIV Avaliação de impacto.

Resultados

espera-se, com a conclusão do trabalho, facilitar a capacidade de resposta às demandas e nas tomadas de decisão, resolver as deficiências de falta de legislação no âmbito do Estado, adequar e atualizar normas técnicas, estabelecer padrões de qualidade dos produtos e serviços prestados à população, para que a Visa possa atuar de forma plena e cumprir sua missão.



A vigilância sanitária pode contribuir com políticas efetivas na saúde, promover mudanças e transformações no modelo de gestão e de práticas na saúde.


A construção do processo de elaboração de um Código Sanitário é um rico aprendizado e de troca de informações, integração, de oportunidade de integração entre as áreas da Secretaria da Saúde, de discutir a saúde e participar de forma efetiva do processo de mudanças e condutas.


Título: INTEGRAÇÃO DAS VIGILÂNCIAS NO CEARÁ NA PERSPECTIVA DA PROMOÇÃO À SAÚDE

Subtema: Organização e Gestão de Serviços de Vigilância Sanitária Autores: Luciene Alice da Silva; Manoel Dias da Fonsêca NetoInstituição: Secretaria da Saúde/ Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde/ Vigilância SanitáriaLocal: Fortaleza-CEPeríodo de realização do trabalho: 2007 até o presente

Introdução

Integrar processos de trabalho e equipes das vigilâncias é um dos maiores desafios na saúde pública. As práticas são fragmentadas, individualizadas e sedimentadas por décadas, a falta de integração no contexto das políticas de saúde são os principais fatores críticos. Na perspectiva de tratar os problemas da saúde de forma coletiva, colaborativa, superar a fragmentação, implementar um trabalho integrado, para o alcance de melhores resultados, foi criada a Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde, que incorpora: Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Controle de Vetores/ Endemias, Prevenção e Controle de Doenças e o Sistema de Informação em Saúde.

Objetivo

Apresentar a experiência do Ceará no processo de busca de integração de ações e das equipes de vigilâncias.

Metodologia

Estratégias utilizadas: I- realização de oficinas em diversos formatos e finalidades distintas. a) Oficina de Integração - cada área apresentou sua equipe, competências e ações desenvolvidas. b) Oficina de Avaliação de Desempenho, em que cada área técnica semestralmente apresenta os seus resultados e discutidos de forma conjunta. Depois, consolidação desses resultados em relatório único. c) Oficina de Planejamento integrado, com a participação dos técnicos das vigilâncias e áreas afins da Secretaria da Saúde, Regionais, parceiros, entre outros. II Realização de reuniões sistemáticas com os supervisores de cada área da vigilância para disseminar informações e discutir problemas e soluções conjuntas III Oficina semestral de avaliação de desempenho IV Oficina anual de desempenho com todos os segmentos envolvidos V Oficina Anual de Planejamento. Cada área faz o seu Plano de Ação, por eixo comum estabelecido pela Coordenadoria; em seguida são sistematizados em um Plano Único, para acompanhamento das metas e resultados.

Resultados

Melhor integração e conhecimento das ações das áreas; redirecionamento das ações por objetos e metas; definição de eixos estratégicos de ação e prioridades; reuniões sistemáticas para discussão de problemas; elaboração de Informativo Semanal das atividades realizadas.



Mudar cultura é um processo muito longo, mas é preciso evoluir, discutir, repensar esse modelo de gestão de Vigilância em Saúde, que em termos práticos não tem dado resultados de impacto de mudanças.


Apesar de todo o esforço e melhoria na integração das ações e equipe, Vigilância em Saúde é um processo em construção. È preciso harmonizar conceitos, métodos, procedimentos, instrumentos de trabalho, comunicação e informação; integração de sistema de informação, que continuam segmentados. Neste sentido, a Coordenação de Promoção e Proteção à Saúde assumiu um papel estratégico na saúde, mas precisa redirecionar as Visas, para obtenção de melhores indicadores de saúde da população e mudança práticas, na perspectiva da promoção à saúde.


Título: MUDANÇA NO CENÁRIO DAS EMPRESAS FABRICANTES DE SANEANTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária Autoras: Danielle Ferreira de Oliveira e Francisca Miranda LustosaCo-Autoras: Francisca Miranda Lustosa; Claudiana Patricia Costa Claudino; Nadja Pinto Bandeira de Britto; Patrícia Quirino da Costa.Instituição: Célula de Vigilância Sanitária e Ambiental; Secretária Municipal de SaúdeMunicípio/Estado: Fortaleza-CEPeríodo de realização: 2005 a 2009

Introdução

Segundo última pesquisa realizada pela Anvisa em 2001, sobre a comercialização de água sanitária no Brasil, 41% dos produtos vendidos são de origem clandestina. No Brasil, um terço das vítimas de traumas e intoxicações caseiras são crianças com idade entre zero e nove anos. A Anvisa luta para diminuir essa produção e o comércio ilegal de produtos clandestinos por meio das parcerias com as vigilâncias sanitárias de estados e municípios.

Objetivo

Avaliar se ações realizadas no período do estudo de 2005 a 2009 alterou o perfil das empresas produtoras de saneantes no Município de Fortaleza.

Metodologia

Trata-se de um estudo de corte retrospectivo com base em dados secundários realizado nas empresas produtoras de saneantes em cinco etapas: 1- Diagnóstico das empresas fabricantes de saneantes em 2005; 2- Elaboração de ciclo de capacitações para o setor regulado (12 palestras); 3- Formação de Parcerias com o Ministério Público, Núcleo de Vigilância Sanitária do Estado do Ceará e Anvisa 4- Elaboração de um novo diagnóstico das empresas fabricantes de saneantes no ano de 2009; 5. Análise dos dados.

Resultados

O diagnóstico realizado em 2005 identificou a existência 21 empresas fabricantes de saneantes, destas apenas oito apresentavam condições estruturais para o trabalho, quatro com Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) e nove tiveram as atividades suspensas pela equipe de fiscalização. Apenas uma empresa tinha os três produtos regularizados sendo um detergente, um desengraxante e um desincrustante. Atualmente, existem 19 empresas fabricantes de saneantes com AFE, logo cumprem os itens imprescindíveis da legislação em vigor, as quais possuem 158 produtos notificados e 22 produtos registrados. Dentre os produtos registrados, temos: 59,1% (13) desinfetantes, 27,4% (6) água sanitária, 4,5% (1) ácido muriático, 4,5% (1) desengraxante e 4,5% (1) desincrustante.



É indispensável o aprimoramento das ações de vigilância sanitária com o propósito de aperfeiçoar o controle e a fiscalização dessas substâncias, mediando seu comércio e nele intervindo para garantir o uso seguro e eficaz de produtos saneantes pela população.


O estudo mostra que a intersetorialidade associada à educação permanente são fundamentais para mudar o perfil sanitário de estabelecimentos. É essencial informar e conscientizar a população dos riscos advindos do uso de produtos clandestinos, orientar sobre o uso seguro desses produtos e como identificá-los corretamente e identificar possíveis alterações.


Título: DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VISA NO ESTADO DO CEARÁ

Subtema: Organização e Gestão em Vigilância SanitáriaAutora: Luciene Alice da Silva. Co-autoras: Regina Maria Vale de Carvalho; Lúcia de Fátima Sales CostaInstituição: Vigilância Sanitária/ Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde/ Secretaria da Saúde.Local: Fortaleza-CEPeríodo de realização: 2007 a 2009

Introdução

A descentralização constitui-se um dos princípios organizativos norteadores do SUS. O Estado do Ceará foi um dos pioneiros no processo de descentralização. No entanto, não houve empreendimento político no mesmo compasso com as ações de vigilância sanitária. Problemas de estrutura, de pessoal, de gestão, de concepção, financiamento, ausência de sistema de informação, fragmentação das ações, são alguns fatores que dificultam o processo de descentralização, em todo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). As ações de Visa não se restringem à aplicação de normas, devem atender à dinâmica social e outras dimensões relacionadas ao processo de trabalho: a política de saúde, as práticas sanitárias e os instrumentos de trabalho. A Visa vem desde 2007 tentando fortalecer o processo.

Objetivo:

Apresentar as diretrizes da Visa Estadual do CE, para o processo de descentralização das ações de vigilância sanitária.

Metodologia

Estratégias utilizadas: 1) criação de um grupo de trabalho (GT) para estabelecer normas e diretrizes; 2) elaboração de instrumento para realização de diagnóstico situacional das Visas municipais por região, para identificar capacidade técnica, gerencial e estrutural para assumir a execução das ações de Visa 3) identificação das ações que devem ser descentralizadas de acordo com a capacidade instalada, infra-estrutura e perfil profissional 4) Oficinas de trabalho com os profissionais, para discussão do processo de trabalho, 5) Normatização do processo; 6) produção de material de orientação e instrumentos de suporte às ações (roteiro de inspeção, legislação, cadastro, outros), 7) capacitação das equipes de acordo com as necessidades identificadas e ações a serem descentralizadas; 8) pactuação na CIB; 9) Oficina de padronização das ações e definição de competências 10) Elaboração de Manual de Procedimentos e Rotinas para harmonizar procedimentos e condutas 11) inspeção integrada com a equipe estadual; 12) designação de equipe para acompanhar e assessorar as ações descentralizadas 13) elaboração de instrumento para monitoramento e avaliação. 14) Avaliação e intervenção no processo de melhoria.


Resultados

Por falta de estruturação, de pessoal em quantidade e qualidade, apoio político dos gestores municipais, entre outras questões, o processo não tem avançado como se pretende.


aprendizado conjunto, discussões e estratégias para avançar no processo da descentralização. São necessárias ações estruturantes de política mais efetiva do Sistema Nacional de Vigilância, que, felizmente, com o Nadav/ Anvisa o processo sai da retórica para a prática. Projeto concreto de estruturação, qualificação do processo e das equipes envolvidas.


Acredita-se que, da forma como está sendo estruturado o processo de descentralização no CE, e com o apoio que o Nadav vem oferecendo aos Estados, os resultados serão mais impactantes.


Título: AÇÕES INTERSETORIAIS NO CONTROLE DAS ÁGUAS ENVASADAS CLANDESTINAS NO CEARÁ

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Saúde em Vigilância SanitáriaAutora: Angela Fátima de Lemos Duarte Mourão. Co-autoras: Maria Lúcia Moita de Carvalho; Milena Lidiane Bomfim de Melo.Instituição: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Vigilância SanitáriaLocal: Fortaleza-CEPeríodo de realização: 2008 a 2009

Introdução

A água é essencial para a sobrevivência humana e de outras espécies, mas é um bem que está sendo ameaçado. Assim, surgem produtos que prometem ser diferenciados, quando na verdade são produzidos a partir de matérias-primas oriundas de regiões que desconhecem a potencialidade de seus recursos hídricos na qualidade e quantidade.

Objetivo

Apresentar as ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária do Estado do Ceará, em relação ao combate da clandestinidade das águas envasadas.

Metodologia

Para o desenvolvimento do trabalho e o combate à clandestinidade, verificou-se a necessidade de parcerias com diversos segmentos da sociedade. Para tanto, foi realizado um conjunto de ações: I- Criação da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas por meio da Resolução nº 001/2006 com as seguintes instituições: Secretária da Saúde do Estado do Ceará/ Vigilância Sanitária, Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (COGERH); Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Secretaria da Fazenda (Sefaz); Companhia Policial do Meio Ambiente (CPMA/ PMCE); Vigilância Sanitária e Ambiental do Município de Fortaleza (Cevisa); Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme); Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). II Definição de competências e responsabilidades entre as áreas envolvidas. III- Desenvolvimento de ações conjuntas. IV Identificação de regulação na área.

Resultados

Desenvolvimento de ações integradas, pactuações, regulações, delegação de poderes à saúde para invalidar licenças dos outros órgãos quando se constatar riscos à saúde da população; concessão à Secretaria de Recursos Hídricos de obturação dos poços de forma a impedir novos envases de água por empresas clandestinas; adoção de medidas para impedir a exploração de águas subterrâneas de forma indiscriminada, degradação ambiental, privatização de um bem público, sonegação de impostos, oferta de água sem controle de qualidade.



desenvolvimento de ações conjuntas, avanços e apoio na execução das ações, delimitação de campo de atuação, troca de experiências e muito aprendizado.


A intersetorialidade facilita o processo de gestão de conhecimento e adoção de medidas interventivas em tempo hábil, de eliminação ou redução de riscos e agravos à saúde da população, contribuição para a construção de políticas públicas e política das águas do estado.


Título: A PARTICIPAÇÃO DA VIGILÃNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ NAS AÇÕES INTERSETORIAIS DE ABATEDOUROS PÚBLICOSSubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor: Norival Ferreira dos Santos Co-autores: Luciene Alice da Silva, Lúcia de Fátima de Sales Costa e Gerarda Cunha da SilvaInstituição: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Vigilância SanitáriaEstado: CearáPeríodo de participação: 2008 e 2009

Introdução

Os abatedouros são estabelecimentos de atividade produtiva, cuja finalidade é garantia de alimentos seguros. Para tanto, devem funcionar em condições adequadas e atender as Boas Práticas de Fabricação. Atividades envolvidas: fiscalização, licenciamentos, produção, construção, projetos, e a participação de várias áreas: Agricultura, Secretaria das Cidades; Saúde do Trabalhador, Meio Ambiente e Infra-Estrutura, o que torna necessário o desenvolvimento de ações conjuntas, para que o objetivo seja alcançado. Pelo não conhecimento da maioria dos gestores municipais das atribuições e responsabilidades na área, são repassadas à vigilância sanitária atribuições que perpassam sua competência.

Objetivo

Desenvolver ações conjuntas para solucionar os problemas dos matadouros públicos no estado.

Metodologia I

Diagnóstico situacional dos matadouros no estado. II Mobilização dos segmentos envolvidos para discussão do problema. III Formação de Comitê Intersetorial para o desenvolvimento de ações relacionadas a abatedouros públicos, planejamento, coordenação, supervisão e avaliação técnica, operacional e financeira. IV elaboração de Plano de Ação integrado: Agricultura, Saúde, Meio Ambiente, para desenvolvimento de plano de gestão de matadouros públicos regionalizados e estudo de viabilidade econômica para a criação de consórcios intermunicipais.

Resultado

Diagnóstico dos matadouros nos municípios do Ceará, com a participação das Regionais de Saúde e Visas municipais; realização de reunião com todos os segmentos envolvidos no processo; criação do Comitê Intersetorial, com reuniões periódicas; recomendações aos setores envolvidos e todas acatadas. Discussão da criação de consórcios intermunicipais.


A participação da vigilância sanitária foi fundamental para mudanças significativas nas questões relacionadas aos matadouros e na integração das ações com as áreas envolvidas e no desenvolvimento de ações conjuntas.



Foi possível concluir a importância e a riqueza do trabalho realizado em parcerias e de forma intersetorial, o que facilitou a operacionalização das ações, deu maior resolutividade aos problemas encontrados, construção e melhoria dos abatedouros públicos em todo território estadual.


Título: PORTO SUSTENTÁVEL: UMA QUESTÃO DE QUALIDADE DE VIDA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor: Raniele Ferreira de LimaInstituição: Coordenação de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados/Posto Portuário de Fortaleza Município/Estado: Fortaleza-CE Período de realização: 2º trimestre de 2009

Introdução

Os ambientes de trabalho portuário, definidos na Lei nº 8.630/1993, assim como os dos navios e das embarcações auxiliares, são fontes de grande número de acidentes e doenças. Tendo essas particularidades como um pano de fundo, a equipe técnica do Posto Portuário de Fortaleza elaborou uma proposta de execução de um programa de cunho local para pesquisar esse setor, a fim de contribuir tecnicamente com a construção de uma melhor gestão das questões referentes a embarcações, parqueamento, controle de vetores, orientação ao viajante e importação de produtos. O projeto busca promover atividades para desenvolver e manter as boas condições sanitárias, no intuito de impedir a ruína da estrutura portuária e, ainda, planejar a favor de melhorias que possam vir a propiciar um ambiente saudável para todos os indivíduos que integram essa comunidade.

Objetivo

Ampliar o debate a respeito das ações e responsabilidades da Anvisa no âmbito local, na busca por uma recaracterização desses serviços, com vistas à consolidação do projeto Porto Sustentável, que nada mais é do que a busca pela melhoria da qualidade de vida de todos que fazem parte dessa comunidade, com base no resgate das boas condições sanitárias.

Metodologia

Inicialmente, foram realizadas palestras com representantes da Companhia Docas do Ceará, agências marítimas de navegação, despachantes aduaneiros e demais representantes da comunidade portuária, com o intuito de esclarecer as ações e competências da Anvisa no setor portuário. Houve também a elaboração de um levantamento estatístico das atividades realizadas, o que motivou o fomento de alterações nos fluxos de trabalho, como, por exemplo, a retomada dos chamados pontos focais, isto é, servidores com a responsabilidade de acompanhar, com base em legislação específica, diversas atividades que são desenvolvidas.

Resultados

Melhoria significativa do espírito de equipe entre os servidores, contribuindo para a retomada das atividades de parqueamento (incluindo como resultado o relevante aumento no número de inspeções e notificações), orientação ao viajante, incremento do Estatpaf, além do aprimoramento dos fluxos e rotinas de


trabalho dos processos (produtos e embarcações) e da realização das primeiras atividades no campo da educação sanitária.


Após vivenciarmos este primeiro momento, identificamos que muitas das atividades até então esquecidas permaneciam assim em decorrência do processo de acomodação, tanto por parte dos servidores do Posto Portuário como de outros atores envolvidos no processo.


Os resultados mostram que ainda há muito a ser feito no campo da vigilância sanitária de portos, mas as informações fornecidas através da análise situacional servirão de subsídio para o desenvolvimento do projeto Porto Sustentável, que visa à melhoria das condições sanitárias do Porto de Fortaleza.


Título: MUDANÇA NO PERFIL DA PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE ANOREXÍGENOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NAS REGIONAIS I E VI

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária Autoras: Patrícia Quirino da Costa e Maria Augusta de Freitas Carvalho Co-autoras: Francisca Miranda Lustosa, Estelita Maria Chaves Sabino e Maria Augusta de Freitas Carvalho.Instituição: Secretaria Municipal de Saúde/Célula de Vigilância Sanitária e AmbientalEstado/Município: Fortaleza-CEPeríodo de realização: junho de 2006 a junho de 2008

Introdução

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 40,6% da população adulta com peso acima do recomendado. O tratamento farmacológico da obesidade é indicado em casos específicos: pessoas com IMC maior que 30 kg/m2; indivíduos com doenças associadas; e situações em que dieta, exercício ou aumento da atividade física e modificações comportamentais foram infrutíferas. As drogas anorexígenas do tipo anfetamina não atuam apenas diminuindo o apetite, mas exercem ação estimulante no sistema nervoso central e no sistema cardiovascular. O consumo elevado dessas drogas e os inconvenientes resultantes do seu uso motivaram o presente estudo sobre a prescrição e a dispensação de substâncias e medicamentos psicotrópicos anorexígenos.

Objetivo

Avaliar se ações realizadas no período do estudo mudaram o perfil de prescrição e dispensação de anorexígenos nas regionais I e VI do município de Fortaleza, no ano de 2008.

Metodologia

Trata-se de um estudo prospectivo e descritivo realizado em 47 farmácias e drogarias, dividido em cinco etapas: 1) diagnóstico dos anorexígenos prescritos e dispensados no segundo trimestre de 2006; 2) elaboração de um ciclo de palestras (três, no total) sobre medicamentos psicoativos; 3) atendimento individual aos farmacêuticos, abordando a análise do receituário de anorexígenos a cada três meses, durante todo o período do estudo; 4) elaboração de um novo diagnóstico nas farmácias e drogarias no segundo trimestre de 2008; e 5) análise dos dados.

Resultados

Identificou-se uma diminuição de 70,8% no número de prescrições e também no número de medicamentos dispensados, havendo uma redução de 371 caixas (71,8%) nas vendas de femproporex, 219 caixas (82,3%) de anfepramona e de 18 caixas (100%) de mazindol. Houve uma redução de 100% nas irregularidades detectadas quanto a falhas no preenchimento do receituário nos campos “endereço do paciente” e “identificação do prescritor” (muitas vezes ilegível ou ausente). Também se observou que 80% das prescrições tinham o campo “posologia” adequadamente preenchido, sendo que apenas uma notificação


de receita não apresentou a dose indicada. As prescrições, na sua maioria, são provenientes de clínicos gerais, 55 (52,4%), e endocrinologistas, 39 (37,1%).


É essencial conscientizar os médicos de que os riscos advindos do uso dessas substâncias podem superar os benefícios e de que existe um prazo máximo de tratamento, recomendado por órgãos internacionais, que deverá ser obedecido. Também é indispensável o aprimoramento das ações de vigilância sanitária com o propósito de aperfeiçoar o controle e a fiscalização dessas substâncias, mediando seu comércio e nele intervindo para a construção de um acesso mais racional.


O estudo mostra que é fundamental a educação permanente dos farmacêuticos, capacitando-os a recusar o atendimento de prescrições com dosagens superiores às recomendadas internacionalmente, ou que representem associações indesejáveis e até mesmo ilegais, tendo em vista o risco para o consumidor.


Título: ANÁLISE DAS PRINCIPAIS INCONFORMIDADES ENCONTRADAS PELA AUDITORIA INTERNA DA ANVISA NAS VISITAS REALIZADAS AOS ESTADOS

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor: Alex Sandre de MouraInstituição: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Auditoria InternaMunicípio/Estado: Brasília-DFPeríodo de realização: 2007 e 2008

Introdução

Mediante a análise dos relatórios da Auditoria Interna da Anvisa, verificou-se que as principais constatações quase sempre eram encontradas em mais de um ou senão em todos os estados auditados. Assim, com o intuito de aprimorar os processos de trabalho e dar conhecimento dessas constatações aos gestores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), foram selecionadas sete inconformidades, que foram analisadas à luz da legislação vigente.

Objetivo

Propiciar a melhoria da gestão, através do aprimoramento e da correção dos processos de trabalho das equipes pelos seus gestores, a partir da análise das inconformidades encontradas.

Metodologia

Análise dos relatórios das auditorias referentes aos exercícios de 2007 e 2008, confrontando-se as recomendações emitidas pelos técnicos da Auditoria Interna da Anvisa com a legislação vigente.

Resultados

Aprimoramento dos processos de trabalho dos gestores do SNVS, diante da análise do cenário em que se encontram, propiciada pelas informações apresentadas no presente trabalho, na medida em que tais informações permitem a antecipação de futuras recomendações da Auditoria Interna da Anvisa ou de qualquer outro órgão de controle interno.


O trabalho da Auditoria Interna não se resume somente a constatar inconformidades, mas a prestar informações e subsidiar a melhoria da gestão, e se possível antecipar os acontecimentos que porventura maculariam uma boa gestão.


Título: IDENTIFICAÇÃO, CORREÇÃO E MINORAÇÃO DO IMPACTO DOS PARTICULADOS EM SUSPENSÃO NO AGRAVO À SAÚDE DOS MORADORES DA REGIÃO DA FERCAL-DF

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: R. S. O. José; A. T. LealInstituições: Vigilância Sanitária-DF; Seduma-DFEstado: Distrito FederalPeríodo de realização: fevereiro de 2009 até o presente

Introdução

A situação de resoluções complexas e transdisciplinar, quanto à poluição atmosférica em uma região do Distrito Federal, necessita de coordenação unificada, uma vez que, as ações independentes de licenciamento ambiental, licenciamento sanitário e saúde ocupacional, mostram, durante anos, resolutividade frente ao problema.

Justificativa

Responder demanda do Ministério da Saúde e da comunidade quanto ao progressivo aumento no número de dias em nível de atenção e de emergência para aerodispersóides em 2005, 2006, 2007 e 2008, relacionado ao funcionamento de indústria de mineração de calcário e fabricação de cimento. A população estimada é de 25.000 habitantes em 13 comunidades nas áreas com altos níveis de particulados em suspensão, região da Fercal, Sobradinho-DF.

Objetivo

Investigar as atividades da indústria de extração de calcário e fabricação de cimento como geradora de particulados em suspensão e sua relação com agravos à saúde dos moradores da região da Fercal/DF, em especial aqueles ligados a doenças respiratórias.

Metodologia

Ação conjunta dos seguintes órgãos: Vigilância Sanitária, fiscalização de controle ambiental pela Publicação de Ordem de Serviço com representante de cada unidade pela Secretaria da Ordem Pública e Social e de Controle Interno do Distrito Federal, com apoio da CGEVAM/SVS/MS, no sentido de intimar as empresas a elaborarem um plano de saúde coletivo para a população atingida pela poluição atmosférica e exigir auditoria ambiental nos empreendimentos. Paralelamente, com apoio do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB) e do Laboratório de Poluição Atmosférica e Experimental da Universidade de São Paulo (USP), elaborar estudos do material particulado – em especial os chamados PM 2,5µ que ainda não haviam sido avaliados – para determinação e quantificação. Aliado a isto, tentar estabelecer um modelo de dispersão da pluma de poluentes, comparar com os dados apresentados pelas empresas e estabelecer as responsabilidades no âmbito da saúde e do meio ambiente.


Resultados

Até o momento, as empresas foram intimadas a apresentar – cada uma – um plano de saúde coletiva para a população afetada e uma auditoria ambiental. Os prazos estão sendo pactuados, as empresas têm procurado o órgão de Vigilância Sanitária para orientação quanto aos estudos solicitados. O mesmo vale para as orientações com fiscalização ambiental.


Tem sido muito útil para reforçar os pontos comuns que norteiam as ações da vigilância sanitária e as de fiscalização ambiental, bem como os pontos de complementaridade, a exemplo da auditoria ambiental que permite verificar pontos relevantes para a saúde. Além disso, a integração com o órgão que cuida da ordem urbanística e social – Seosp-DF – permite, pela primeira vez, que a qualidade de vida da população seja verificada em seu mais amplo aspecto.


Essa ação conjunta é uma das primeiras a considerar uma fonte fixa de mineração como capaz de afetar concomitantemente o meio ambiente e a saúde humana. A solução passa pela identificação e avaliação conjunta dos fatores saúde e meio ambiente.


Título: INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO DISTRITO FEDERAL – INDICADORES PRO-PAIS/VISA-DF PARA O RELATO DE EXPERIÊNCIAS EXITOSAS NO FÓRUM VISA CENTRO-OESTESubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutora: T. H. SilvaInstituição: Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa)/Visa/DF/Subsecretaria de Vigilância à Saúde/Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal Estado: Distrito Federal Período de realização: 2005 até o presente

IntroduçãoMuito do que se prevê como atenção ao idoso institucionalizado e melhores condições de abrigamento são variáveis relativas a um programa de trabalho institucional com a supervisão de profissionais presentes nas instituições de abrigamento. Ou, a ausência de profissionais nas Intituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpi) sempre esteve relacionada à má qualidade dos serviços e à falta de gestão e de recursos. Porque não são esses os indicadores de qualidade dessas instituições? As Ilpis, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 283/2005/Anvisa, são as atuais empresas de abrigamento, tituladas em substituição aos antigos “asilos”. Na mesma RDC constam o “regulamento técnico” para seu funcionamento; a contratação de profissionais para a coordenação; e a supervisão dos trabalhos técnico-assistenciais propostos. As rotinas diversificadas caracterizam a atenção diária ao idoso, que são traçadas no Programa de Trabalho Institucional (PTI), visando à melhoria no atendimento da clientela, de acordo com as suas necessidades individuais e coletivas. O PTI, registrado junto à Vigilância Sanitária e em execução, deve ser outro indicador, definitivamente.

JustificativaOs indicadores da RDC no 283/2005 serão naturalmente adotados, a partir de condições preliminares presentes e definidas como indicadores básicos de funcionamento, ora propostos.

Objetivos Enfatizar a necessidade de constatação das condições básicas de abrigamento e o relato de experiência bem-sucedida, a partir de parceria interinstitucional – diferencial para a constatação de melhorias nas Ilpis no DF.

MetodologiaEstudo observacional de 12 Ilpis do DF e dados secundários como “Indicadores PRO-Pais”, a partir de relatórios das ações sistematizadas desde 2005 para o Programa de Vigilância Sanitária para a Atenção ao Idoso (PRO-Pais), oficializado na Vigilância Sanitária do Distrito Federal com os mesmos objetivos – intervenção para a melhoria da qualidade de vida dos idosos institucionalizados no DF.

ResultadosSão os indicadores adotados pelo PRO-Pais/Visa-DF, pontuados de 1 a 6, a seguir (slides), que retratam, até julho de 2009, melhorias quanto à equipe


multidisciplinar presente na execução de Programas de Trabalho (Pais/PTI), condições sanitárias, estruturais e de localização (ver slides).

Aprendizado com a Vivência Parceria, integração e intersetorialidade são estratégias de ação neste tipo de trabalho comumente sujeito às interferências que só retardam as melhorias. As inspeções, em parceria com o Conselho dos Direitos do Idoso-DF, o Ministério Público (MPDFT), e a compreensão de que a situação de idosos sem alternativas de convívio familiar requer ações educativas, ostensivas e provocativas, que resultem em melhorias e pequenas políticas públicas desde sempre planejadas, permitiu o avanço de alguns resultados. Resta ainda, a participação imperiosa de órgãos da assistência social e da saúde.

Considerações Finais Além de nova terminologia e dos indicadores legais previstos para a atividade de abrigamento, Ilpis com equipes capacitadas e programas de trabalho abrangentes devem ser identificadas. Outros trabalhos, em elaboração pela autora, deverão mostrar que diferentes modalidades de abrigamento e o perfil dos usuários poderão ser também classificadas por indicadores específicos, até que a nova denominação “Ilpi” venha a ser reconhecida popularmente como sinônimo de cuidados profissionais continuados.

PRO-PAIS

PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA A ATENÇÃO AO IDOSO

ILPI – DF – Diag. Situacional

1- Condições higiênico-sanitárias: 85% Satisfatórias

2- Estrutura Física - Edificação : 64% Satisfatórias

3- Localização: 78% Satisfatórias

4 - Métodos Operacionais

PT I Completo : 85% Satisfatórias

PAIS - execução por profissionais : 64 % Satisfatórias

5- Quadro de Pessoal :

a) RT : 93% Satisfatórias

b) PAIS - execução por profissionais : 64 % Satisfatórias

c) Nº de Cuidadores : 71 % Satisfatórias

d) Nº de Auxiliares Serv. Gerais : 50% Satisfatórias

PAIS = Programa de assistencia Integrada à Saude dos Idosos

Julho 2009


6 - Profissionais nas ILPI/DF = Plano de atenção integrada a saúde do idoso

ILPI ABRIGADOS GD II GD III PTI/PAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

A 63 17 26 S/S T.O + Psc, Fst, Nut,

B 12 - 12 S/S Enf + Fst, Nut

C 21 08 11 S/S AS +Enf. Nut,

D 34 15 09 S/N Md + Nut,

E 34 13 18 S/S Md+Enf, Nut, Fst, Far, Psc

F 24 07 14 S/N Enf + Md, Nut,

G (a iniciar) 00 S/- Md + Enf, TO, Psc, Fst

H 63 15 16 S/S TO + Enf, Fst, Psc

I (Tit) 12 - 12 N/N -

J 110 41 34 S/S Md + Nut, Enf, AS

K 30 09 15 S/S Enf + Md, Nut, Fst

L 72 30 30 S/S Enf + Md, Nut,

M 30 12 16 S/S Nut + Enf

N 34 13 10 S/N Nut + Md,

O 30 12 18 N/N AS

P 00 - -

IDOSOS 569 192 241

Autora: SILVA, Tânia Hely.

Equipe Pro-Pais: MONTENEGRO Dayse; CALDAS Lúcia Helena B.; BRITTO M. das Graças M.; SILVA Tânia Hely (coordenação).

Envelhecer é arte.

A cada ano, maiores os feitos e riquíssimos os anosPorque vivos, nos tornamos plenos

E sábios, viver precisamos ...(th)


Título: PROGRAMA PROFOLHOSAS

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária Autores: J. F. Santos; C. A. A. Silva; A. D. C. JúniorInstituição: Diretoria de Vigilância SanitáriaEstado: Distrito Federal Período de realização: junho de 2004 até o presente

IntroduçãoPrograma de saneamento da produção e da distribuição de hortaliças folhosas, planejado e executado em parceria pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa), Emater-DF; Disat; Lacen; Caesb e Embrapa/Centro Nacional de Pesquisa de Hortaliças (CNPH), como parceira convidada.

JustificativaIntervir nos elos da cadeia produtiva de hortaliças folhosas visando eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde do consumidor, do trabalhador rural e sua família e do meio ambiente.

ObjetivosMelhorar a qualidade sanitária das hortaliças folhosas, fornecer alimentos saudáveis a população, proteger a saúde do trabalhador rural e de sua família e preservar o meio ambiente.

MetodologiaIdentificação dos pontos críticos da cadeia produtiva e adoção de medidas de controle sanitário, com implementação das boas práticas agrícolas: construção de instalações adequadas para as atividades pós-colheita (seleção e higienização, sanitização, embalagem e expedição), ações de controle sanitário da água de consumo humano, de higienização e de irrigação, uso racional de agrotóxicos, introdução da substituição deste por outros produtos sustentáveis, prática de manejo para preservação do meio ambiente, qualificação da mão de obra, treinamento para uso dos EPIs, construção e adequação de residências e alojamentos arejados e salubres, instalação de esgotamento sanitário com fossas e tanques sépticos, construção de cisterna em local adequado e protegido, tratamento da água por meio da cloração, depósito com ventilação e prateleiras para armazenagem de agrotóxicos e outros insumos, alojamentos adequados para animais de guarda doméstico, controle de pragas e roedores domésticos, transporte dos alimentos em veículos fechados e higienizados e busca de outras soluções em parceria com os órgãos atores do programa. ResultadosProdução de alimentos seguros, melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e melhoria da qualidade do meio ambiente.


Aprendizado com a vivênciaImplantação das boas práticas agrícolas e agronômicas com a visão de saúde pública, interação e conexão de conhecimentos e utilização da educação como ferramenta fundamental na ação de vigilância sanitária.

Considerações finaisO programa está em plena execução, possibilitando a presença da vigilância sanitária na cadeia produtiva de hortaliças desde o campo até o consumidor. Tem apresentado resultados satisfatórios com a participação do comércio varejista, do atacadista e da central de produção de alimentos, que passaram a ter oportunidade de adquirir e de consumir hortaliças com maior qualidade sanitária.

ReferênciasBRASIL. Lei no 7.802/1989, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 12 jul. 1989.

______. Lei no 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 set. 1990.

______. Resolução no 23/2000, de 15 de março de 2000. Dispõe sobre o manual de procedimentos para registro e dispensa de registro de produtos importados e nacionais. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 mar. 2000.

DISTRITO FEDERAL. Decreto no 8.386/1985. Institui o código sanitário do Distrito Federal. Diário Oficial do Distrito Federal, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília, DF. 1985.

PORTARIA CONJUNTA no 03/2007 – SES/Seapa e no 326/1997 – SVS/MS.


Título: ANÁLISE SITUACIONAL DO SISTEMA PRISIONAL DO ESPÍRITO SANTO

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: Rosângela Maria Costa Abreu Azevedo e Sebastião Catarino CoutinhoInstituição: Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo - Gerência de Vigilância em Saúde - Núcleo de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Vitória-ESPeríodo de realização: 2007-2008

Introdução

Em 2006 foi criada uma rede de atenção aos presos e aos internados por medida de segurança e de inspeção prisional no estado do Espírito Santo, com o propósito de ser uma ferramenta adequada a conhecer todos os aspectos referentes aos presos e aos internados por medida de segurança, e em especial as condições sanitárias atuais das unidades prisionais e penitenciárias do estado – sem descuidar da situação processual tanto dos condenados quanto dos presos provisórios, visando o estrito cumprimento das garantias legais concernentes aos direitos do cidadão, preconizados na Carta Magna Brasileira de 1988.

Justificativa

Necessidade de reestruturação e adequação do sistema prisional do Espírito Santo.

Objetivos

Identificar e diagnosticar a situação atual das unidades prisionais e penitenciárias do Espírito Santo e integrar operacionalmente os órgãos públicos de assistência às pessoas, de guarda de presos e de segurança pública, assim como assegurar a regularidade nos trabalhos de inspeção das unidades prisionais e penitenciárias do estado.

Metodologia

Através do Convênio MP nº 012/2006, foi estabelecido um protocolo de cooperação interinstitucional que entre si celebram o Governo do Estado do Espírito Santo, através das Secretarias de Estado de Saúde, da Segurança Pública e Defesa Social, e da Justiça, além do Corpo de Bombeiros Militar; Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual, com a finalidade de instituir a Rede de Atenção ao Preso e de Inspeção Prisional.

De acordo com o protocolo, compete à Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde:

- realizar inspeções nas unidades prisionais e penitenciárias de Estado;

- intermediar as ações entre os municípios onde existem unidades prisionais e penitenciárias, no que diz respeito à atuação das unidades de vigilância sanitária local;

- instituir protocolos de atuação, conforme norma técnica do Ministério da Saúde e/ou de outros órgãos técnicos competentes, tanto em nível nacional quanto estadual;


- normatizar os impressos e o fluxo de informação dos dados coletados, em parceria com outros órgãos e entidades;

- elaborar os laudos técnicos relativos aos trabalhos de inspeção realizados, disponibilizando-os para os demais órgãos parceiros;

- orientar a direção e o corpo administrativo das unidades prisionais e penitenciárias inspecionadas;

- notificar a direção das unidades prisionais e penitenciárias inspecionadas, em face de irregularidades porventura constatadas, independentemente da ação da Rede, visando saná-las com mais rapidez.

Resultados

DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Atualizado em agosto/2009

Identificação do estabelecimento

Capacidade instalada

atual

População carcerária

atual

Possui equipe de

saúde

Projeto arquitetônico e hidrossanitário

aprovado pela Visa

1) Colônia Agrícola de Viana

168 217 Não Não

2) Penitenciária Regional de Colatina

110 470 Sim Não

3) Penitenciária Regional de Barra de São Francisco

137 291 Não Não

4) Penitenciária de Se-gurança Máxima I e II

876 823 Sim Não

5) Casa de Custódia de Viana

360 612 Sim Não

6) Penitenciária de Segurança Média I e II

380 585 Sim Não

7) Penitenciária Regional de Linhares

532 453 Sim Não

8) Delegacia de Argolas 28 112 Não Não

9) Delegacia Municipal de Polícia e Presídio de São Mateus

48 167Somente médico clínico

10) Casa de Passagem de Vila Velha (obs.: implodida em 2008)

102 688 Não (parcial) Não


11) Instituto de Reabilitação Social

225 657 Sim Não

12) Penitenciária Feminina de Tucum

179 212 Sim Não


1. Trabalho em equipe.

2. Ação intersetorial.

3. Importância do diagnóstico in loco.


A partir da análise situacional, várias ações foram desencadeadas pelas secretarias envolvidas, tais como:

- implosão da Casa de Passagem de Vila Velha - ES;

- reforma e adequação de vários presídios;

- construção de dois presídios;

- construção de um presídio de segurança máxima;

- implantação de equipes de saúde de acordo com o Plano Nacional de Saúde Prisional;

- elaboração dos projetos arquitetônicos e hidrossanitários de acordo com a Vigilância Sanitária.


Título: A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL PARA AGROINDÚSTRIAS E PRODUTOS ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES)Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária Autor: Eduardo Tonole DalfiorInstituição: Secretaria Municipal de Saúde Município/Estado: Venda Nova do Imigrante-ESPeríodo de realização: janeiro a junho de 2009

Introdução

As normas sanitárias da Anvisa hoje em vigência no Brasil ainda não contemplam produtos artesanais e de agroindústrias de pequeno porte. Isso, às vezes, faz com que os pequenos produtores comercializem seus produtos de forma clandestina, o que pode colocar em risco a saúde dos consumidores. O município de Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, destaca-se pela existência de diversas agroindústrias e indústrias artesanais, dado o seu potencial turístico, sendo uma das principais preocupações da gestão municipal oferecer aos turistas e à população produtos com qualidade e seguros. Pensando nisso, foi aprovada a Lei nº 719/07, regulamentada pelo Decreto nº 1.375/07, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária Municipal (SIM) para Agroindústrias e Produtos Artesanais. Essa legislação é aplicada pelas secretarias de Saúde e de Agricultura, e objetiva normatizar as atividades dos pequenos produtores e garantir que seus produtos sejam comercializados sem representar risco à saúde dos consumidores. Este estudo foi realizado no primeiro semestre de 2009.

Objetivo

Apresentar o resultado da implantação da Lei Municipal nº 719/07 no município de Venda Nova do Imigrante (ES).

Metodologia

Análise de relatórios de inspeção aplicados nos estabelecimentos cadastrados; análise de registros dos produtos comercializados; análise de rotulagem; análise de indicadores epidemiológicos de intoxicação alimentar.

Resultados

Foram cadastrados 35 estabelecimentos. São produzidos aproximadamente 241 tipos de produtos diferentes, que são comercializados nas propriedades e no comércio local. Houve 100% de padronização das informações de rotulagem; 60% dos manipuladores foram capacitados em Boas Práticas de Manipulação de Alimentos. Não há registro de intoxicação alimentar que tenha como causa os produtos fabricados pelos estabelecimentos cadastrados. Todos os estabelecimentos cadastrados atendem aos requisitos estruturais sanitários, conforme a lei municipal.



Conclui-se que a implantação do SIM possibilitou às agroindústrias e às indústrias familiares a possibilidade de comercializar seus produtos de forma legal e com segurança alimentar. A falta de políticas públicas que regulamentem a atividade dos pequenos produtores, que nem sempre têm condições de se adequar como indústrias, força a comercialização de produtos de forma clandestina e com qualidade duvidosa. Assim, cabe aos agentes públicos a responsabilidade de elaborar normas regulamentadoras para essas atividades, objetivando oferecer à população produtos seguros.


Título: REGIONALIZAÇÃO DAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE MONTANHAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: E. T. Dalfior; K. T. ZagoInstituição: Secretarias Municipais de Saúde Municípios/Estado: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Brejetuba, Castelo, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Itaguaçu, Itarana, Marechal Floriano, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Venda Nova do Imigrante e Viana-ESPeríodo de realização: janeiro a junho de 2009

Introdução

Este estudo foi realizado no primeiro semestre de 2009 e se propõe a avaliar aspectos relativos à organização do trabalho do Conselho Intermunicipal de Vigilância Sanitária (Civisa), da região de montanhas do estado do Espírito Santo, que é composto por: 13 municípios com população inferior a 60 mil habitantes, municípios do interior do Espírito Santo, com características socioculturais semelhantes tão quanto às dificuldades encontradas no processo de descentralização e execução das ações de vigilância sanitária.

Objetivos

Avaliar a legalidade da criação do Civisa, descrever seu processo de trabalho e analisar o resultado das ações desenvolvidas.

Metodologia

Por meio de análise do diagnóstico situacional dos 13 municípios participantes, antes e após a instituição do Civisa; análise das atas das reuniões e da participação de reuniões e eventos promovidos pelo Civisa.

Resultados

A elaboração do estatuto do Civisa pelos membros participantes em parceria com a Procuradoria geral das prefeituras. Cem por cento dos municípios realizaram: padronização da legislação sanitária para os produtos da agroindústria e do agroturismo; revisão e aprovação dos códigos sanitários; realização de curso e evento; realização de parcerias com outras secretarias, conselhos municipais de saúde, associações comerciais, associações de moradores, entre outras organizações.


Conclui-se que o processo de instituição do Civisa é respaldado legalmente pela procuradoria geral dos municípios envolvidos. Apesar do Civisa ter apenas dois anos de atuação, obteve bons resultados aplicando no processo de trabalho a gestão compartilhada e valorizando todos os sujeitos envolvidos no processo das ações da vigilância sanitária. Este estudo aponta também o fortalecimento da vigilância sanitária perante o quadro político e social.


Título: ANÁLISE DOS RISCOS OCUPACIONAIS E IMPACTO AMBIENTAL DOS SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS DO ESTADO DE GOIÁS

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: Roberto Ribeiro Magalhães e Sarah BorgesInstituição: Superintendência de Vigilância Sanitária e AmbientalEstado: GoiásPeríodo de realização: 2007-2008

IntroduçãoA saúde humana está condicionada a vários fatores. As doenças são freqüentemente o ponto fulcral da relação entre a predisposição individual, a nocividade do ambiente, do trabalho e do comportamento. O descaso ou despreparo no manejo de Efluentes Líquidos e Sólidos (ELS) das funerárias resulta em danos à natureza, com repercussões negativas à saúde humana e ao meio ambiente. A Vigilância Sanitária, preocupada com os riscos ocupacionais e ambientais decorrentes da atividade funerária, desenvolve ações de educação sanitária voltadas para a conscientização do profissional quanto ao uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), visando a promoção da saúde do trabalhador, biossegurança, manejo e tratamento dos ELS.

ObjetivoIdentificar os riscos ocupacionais aos quais os profissionais de funerárias estão expostos devido às suas condições de trabalho, manejo e disposição final de ELS das funerárias. MetodologiaEstudo analítico de intervenção, com entrevistas junto aos trabalhadores de serviços com e sem preparação de corpos, em 28 funerárias do estado de Goiás, entre dezembro de 2006 e abril de 2007, tabulação e análise dos dados, e inspeção sanitária.

ResultadosOs dados demonstram que os trabalhadores estão expostos a condições insalubres e sobrecarga psíquica; 100% deles utilizam EPIs, sem contaminação notificada; 32% das funerárias lançam seus efluentes líquidos na rede pública e 68% fazem algum tipo de tratamento antes de lançá-los; os resíduos sólidos, classificados como resíduos de serviços de saúde, obedecem à legislação específica.

Aprendizado com a vivênciaA experiência demonstra que o despreparo profissional é o principal fator de ocorrências danosas ao indivíduo e ao ambiente. A disseminação contínua de informações aos profissionais da área tem modificado os padrões de trabalho adotados pelos mesmos.


Considerações finaisconsiderando a periculosidade inerente ao manuseio de corpos e dos resíduos destes serviços, observa-se que as técnicas empregadas, quando corretas, não trazem riscos à saúde e ao meio ambiente, em especial a contaminação dos lençóis freáticos. Tornam-se necessárias ações de educação continuada e capacitação sobre temas sanitários e ambientais e uma maior fiscalização do cumprimento da legislação, assim como a construção de uma política pública de consciência ambiental que respeite a missão institucional de prevenção e promoção da saúde da população, e, também, a preservação do meio ambiente.


Título: CONTROLE DO CARAMUJO AFRICANO: PARCERIA BEM- SUCEDIDA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor: J. F. LuzInstituição: Núcleo de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Mozarlândia-GO Período de realização: 1 a 7 de março de 2008

Introdução

O Caramujo Africano – Achatina fulica – é um animal molusco terrestre originário do continente africano, introduzido ilegalmente no Brasil na década de 1980, como alternativa alimentar. Verificada a inviabilidade econômica, os criadores soltaram os moluscos no meio ambiente. É hermafrodita e pode produzir até 1.500 ovos por ano. Hoje, este ser vivo é agente transmissor de várias doenças e destruidor de diversos tipos de lavouras, causando prejuízos econômicos e riscos à saúde pública porque transmite doenças ao homem, sendo uma grande preocupação dos órgãos sanitários e ambientais erradicá-lo.

Objetivo

Recolher e descartar os moluscos que infestaram o setor residencial nobre em Mozarlândia, junto aos órgãos parceiros, além de conscientizar a população por meio de ações educativas e divulgação em rádio.

Metodologia

Após campanha em rádio e divulgação volante formou-se uma equipe composta por Vigilância Sanitária, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Núcleo Epidemiológico e Agentes de Saúde com equipamentos de proteção para recolhimento dos animais e seus ovos. Foram utilizados veículos e vasilhames adequados com adição da cal para a coleta e o descarte.

Resultados

Foram coletados em torno de 150kg de caramujos. Foi perceptível a conscientização da população em manter limpas as residências e a prática de comunicar aos setores competentes a ocorrência de novas infestações. Com a participação efetiva das equipes de várias áreas de atuação, somados ao conhecimento de cada um, além da participação popular, obteve-se um resultado eficaz no combate e na erradicação do caramujo africano no município.


O sucesso da mobilização da comunidade pelas ações educativas e o trabalho em parceria trouxeram inovação nas atividades realizadas, possibilitando estender a experiência a projetos futuros.



Visto o resultado positivo das parcerias neste trabalho e a adesão da população reconhecendo a importância das ações de vigilância sanitária na prevenção de saúde, buscar-se-á a ampliação das experiências às escolas, levando a consciência sanitária às crianças e aos adolescentes.


Título: CONTROLE DA VOÇOROCA: AÇÕES CONJUNTAS DESENVOLVIDAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PELO CORPO DE BOMBEIROSSubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: J. B. Ferreira; M. S. Almeida; G. G. SilvaInstituição: Unidade de Vigilância Sanitária e AmbientalMunicípio/Estado: Planaltina de Goiás-GOPeríodo de realização: janeiro de 2009 a 2012

IntroduçãoNo início de 2009, a Vigilância Sanitária estabeleceu uma parceria com o Corpo de Bombeiros para melhorar os serviços oferecidos à comunidade, com a colaboração da Defesa Civil federal, com término previsto para 2012. As primeiras ações foram as inspeções no aterro sanitário, seguido da inspeção na “Grota do Alecrim” para verificar a grande erosão, que está compreendida em área urbana, dividindo o setor oeste ao meio, com profundidade entre 25 e 50 metros, com larguras de 50 metros e com uma extensão de aproximadamente 3km, denominada voçoroca. A impermeabilização do solo, associada ao declive do terreno, propicia o aumento da erosão, uma vez que a drenagem das águas pluviais dos setores norte e oeste estão em sua direção. Justificativa A atuação conjunta entre a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros pretende trabalhar para controlar o aumento da voçoroca, que coloca em risco a vida dos moradores, além de impossibilitar o escoamento do esgoto do bairro Imigrante para a estação de tratamento. Objetivos Realizar vistorias nas áreas afetadas pelas erosões, sendo avaliados os riscos à saúde pública e ao meio ambiente e ainda efetuar o cadastramento dos moradores da região, além de conscientizar os moradores quanto ao risco que a erosão traz.

Metodologia Foi realizado cadastramento de todas as residências e empresas nos arredores da erosão por meio de questionário avaliando o risco. Realizou-se também a medição e o registro fotográfico do local da erosão e orientação aos moradores quanto ao risco de continuarem no local.

Resultados Foi efetuado o cadastramento de 65 residências, totalizando 167 moradores. Constatou-se que possuem moradias em risco, localizadas a menos de dez metros do precipício. A localização da erosão tem impossibilitado a construção da rede de esgoto.


Aprendizado com a vivência A parceria entre a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros possibilitou a troca de experiências e um trabalho mais efetivo, oferecendo serviços de educação sanitária, conscientizando os moradores quanto aos riscos aos quais estão expostos e os danos ao meio ambiente. Considerações Finais Os dados levantados com o cadastramento embasaram a elaboração de projeto técnico em parceria com a Unidade de Vigilância Sanitária e Ambiental de Planaltina (Unvisa) para viabilizar a celebração de convênios com os governos estadual e federal, para possibilitar a remoção dos moradores da área de risco e de obras, para estabilizar a erosão e a criação de um parque ecológico, além da estruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec).


Título: EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO DESCARTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DO ESTADO DE GOIÁS

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutoras: Sarah Borges, Dina Kaley de JesusInstituição: Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental Estado: GoiásPeríodo de Realização: 2007 a 2008

Introdução

A Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado de Goiás, preocupada com a qualidade de vida e preservação do meio ambiente, incentiva programas que conduzam à redução da produção de resíduo, ao reaproveitamento e à reciclagem de material. O programa multidisciplinar de educação ambiental prevê o resgate da responsabilidade com a reflexão crítica das pessoas frente aos resíduos que cada um produz. Da quantidade de lixo produzida nesta Instituição, uma grande porcentagem é composta de materiais recicláveis como papel, plástico, vidro e metal. A coleta seletiva e a reciclagem de resíduos são soluções indispensáveis, por permitir a redução do volume de lixo para a disposição final em aterros sanitários e incineradores.

Objetivo

Comparar as possíveis modificações produzidas pela adoção do modelo de coleta seletiva dos resíduos sólidos da Visa, como também uma mudança de comportamento quanto à produção individual de lixo, uso de descartáveis pelos servidores e melhoria da qualidade do ambiente.

Método

Estudo analítico, realizado por meio de relatórios , vídeos, entrevistas, e questionários aplicados com os servidores da Visa para subsidiar a análise comparativa do novo padrão de coleta seletiva dos resíduos da instituição.

Resultados

Os dados revelam que: dos entrevistados, 87% relataram ter mudado seus hábitos com relação à coleta seletiva do lixo tanto na instituição como em suas casas e comunidades; 64,5% se pronunciaram dispostos a criar e participar de oficinas de reciclagem de papel no ambiente de trabalho.Segundo dados da empresa de asseio, segurança e conservação(CORAL), a quantidade de papel e descartáveis tem diminuído em mais de 50% após adoção de papel reutilizado e utensílio lavável individual para beber água. O ambiente de trabalho revela-se limpo e organizado proporcionando clima organizacional de bem estar.


A experiência demonstra que a educação continuada constitui o principal fator de mudança no comportamento individual e institucional com relação ao ambiente.A


cada etapa do processo novos adeptos incorporaram os hábitos propostos em nosso trabalho.


Constatou-se neste estudo, que a prática de educação ambiental adotada gerou mudanças no perfil dos servidores da Svisa, promovendo a qualidade de vida no trabalho, dos serviços e uma nova consciência ambiental cumprindo a missão institucional de prevenção e promoção à saúde da população, e, também, a preservação do meio ambiente.


Título: UNIDOS CONTRA A HEPATITE A: PARCERIAS QUE DERAM CERTO

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutoras: G. G. Silva; M. Souza; M. Paz Instituição: Unidade de Vigilância Sanitária de Planaltina de GoiásMunicípio/Estado: Planaltina de Goiás-GO Período de realização: maio e junho de 2009

Introdução

A Vigilância Sanitária da cidade de Planaltina de Goiás está passando por transformações para melhoria do seu atendimento a comunidade, deixando assim de ser conhecida apenas como órgão fiscalizador punitivo e passando a ser conhecida também como órgão orientador. Essa mudança ocorreu com a formação de parcerias com outras instituições, como a Vigilância Epidemiológica, o Programa de Saúde da Família, as escolas municipais, o Corpo de Bombeiros, entre outras. Destaca-se nessa parceria um trabalho para resolver os problemas da comunidade. No mês de maio, foram detectados casos suspeitos de hepatite, em que a vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica realizaram um trabalho investigativo e preventivo para solucionar o problema.

Objetivos

Realizar um trabalho de vigilância em saúde sobre hepatite para descobrir o foco de contaminação e suas causas, executando busca ativa nas escolas. Orientar a população sobre os riscos da doença, os meios de contaminação e a forma de prevenção.

Metodologia

Foram realizadas visitas domiciliares aos pacientes com suspeita de hepatite A, com aplicação de questionário, coleta de água para análise e levantamento das condições gerais de higiene das residências. Nas escolas, foram realizadas palestra e distribuição de folder explicativo, além de busca ativa de casos suspeitos.

Resultados

Os resultados foram positivos, a palestra teve boa repercussão entre os alunos sobre a importância da higiene para prevenção de doenças. A água coletada foi enviada ao Lacen para análise. Após o início dos trabalhos, não foi registrado caso suspeito de hepatite A. Foi realizada vistoria da Escola Municipal da Barrolândia, onde foi confirmado um caso, que não se encontrava em boas condições de higiene, pois todas as crianças usavam os mesmos copos para tomar água, os filtros de água ficavam expostos no pátio e usavam tambor no banheiro para armazenar água e realizar a limpeza. Foi feito uma notificação para retirada dos tambores e uso de copos individuais pelos alunos.



Essa parceria confirmou que o trabalho intersetorial contribui para o sucesso das ações dos órgãos municipais, como evitar epidemias de doenças como a hepatite A. Além disso, ressalta-se a troca de experiências e conhecimento entre as equipes dos órgãos. O que reforça a importância da continuidade das parcerias para a realização dos trabalhos de prevenção de riscos sanitários.


Título: A VISAM NOS FESTEJOS POPULARES

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: A. S. B. Coutinho; F. M. S. Dias; F. V. Araújo; L. Santos; J. F. Silva; S. R. MartinsInstituição: Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente de Iporá-GoiásMunicípio/Estado: Iporá-GoiásPeríodo: 19 a 24 de maio de 2009

Introdução

Os trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo de Vigilância Sanitária, em parceria com outros órgãos, realizam atividades voltadas para atenção primária à saúde, com ações preventivas junto à população nas questões de condições de higiene, saneamento ambiental e produtos alimentícios. A Vigilância Sanitária municipal de Iporá vem ampliando seu espaço e faz-se presente em todas as festas populares da cidade, com ações educativas, desde o momento da locação do terreno junto à Prefeitura até o término da festa. A Festa de Maio de Iporá, em homenagem à padroeira da cidade, é um evento popular que atrai visitantes e comerciantes de todo o Brasil, vários destes comerciantes atuam no ramo de serviços e comércios de alimentos, tornando oportuno e necessário a realização de trabalhos educativos. Este projeto é também aplicado a outras festas populares, como o Encontro de Muladeiros, o Carnaval, a Pecuária, o Jeep Cross e o Moto Fest.

Objetivos

Fiscalizar e orientar os serviços de alimentação e comércios de alimentos e conscientizar a população consumidora sobre os riscos sanitários, realizando ações educativas junto à comunidade e aos comerciantes, promovendo a conscientização sanitária dos responsáveis pelos serviços e comércios de alimentos e da população consumidora.

Metodologia

Distribuição de material educativo e banners que estimulam a própria população a observar a qualidade dos serviços e produtos oferecidos. A equipe fiscaliza e orienta todas as barracas e ambulantes de serviços e comércios de alimentos, ressaltando a importância da higiene e da qualidade dos serviços oferecidos. E em conjunto com a Divisão de Ação Urbana, informa quanto à disposição das águas servidas, ao acondicionamento e a disposição de lixo, o uso de banheiros químicos e o uso da água para consumo. Com o Núcleo de Vigilância Epidemiológica orienta quanto à prevenção e aos sintomas da gripe influenza A. É montada a “Barraca da Saúde”, onde a equipe da Visam fica de plantão, que serve como ponto de referência para a população e os ambulantes para orientação, sugestão e denúncia.


Durante todo o tempo em que se desenvolvem as ações preventivas conjuntas nos festejos populares, nota-se que a cada evento os comerciantes estão se


adequando às normas sanitárias, oferecendo serviços de qualidade e higiene, e a população consumidora pode se sentir segura com a presença e atuação da equipe de Visam.


As atividades desenvolvidas são aperfeiçoadas a cada ano na prevenção de doenças causadas pela ingestão de alimentos. Os benefícios inerentes à saúde são considerados importantes, nos últimos anos não houve registro de nenhum caso de intoxicação alimentar durante o período festivo, por causa dos resultados positivos do serviço prestado pela Visam. É válido ressaltar que a atuação da equipe de Visam em todos os eventos populares da cidade conta com a aprovação da população.


Título: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E INTERSETORIALIDADE NO PROGRAMA LEITE É VIDA DO ESTADO DO MARANHÃO

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: C. M. S. Silva, A. M. Garcia, M. C. Pereira, M. G. J. Barbosa, A. S. Moura, C. F. S. Bogea, J. S. Ribeiro, P. P. F. Guterres, R. N. Santos e M. P. Maia Instituição: Secretaria Estadual de Saúde/Superintendência de Vigilância SanitáriaEstado: MaranhãoPeríodo de realização: novembro de 2008 a julho de 2009

Introdução

O leite é considerado o alimento “mais próximo da perfeição”, devido à sua composição, ganhando importância nos aspectos nutricional, social, econômico e de saúde pública. Para monitorar a qualidade do leite produzido e comercializado no país, foi criado o Centro Integrado de Monitoramento da Qualidade do Leite (CQuali-Leite), resultado de uma parceria entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por sua vez, criou o Programa Leite é Vida, que, no estado do Maranhão, envolve a distribuição gratuita de leite pasteurizado tipo C, com a finalidade de combater carências nutricionais em gestantes, crianças (de seis meses a seis anos de idade) e idosos, bem como incentivar a cadeia produtiva dos pequenos produtores de leite. Para ser considerado de boa qualidade, o leite deve apresentar características sensoriais, físico-químicas e microbiológicas que atendam à legislação.

Objetivos

O presente trabalho objetivou verificar as condições higiênico-sanitárias e principalmente monitorar a qualidade do leite nos postos de distribuição nos municípios atendidos pelo Programa Leite é Vida.

Metodologia

Foram avaliados 22 postos de distribuição de leite, no período de novembro de 2008 a julho de 2009, sendo coletadas duas amostras de leite de cada um deles para análise laboratorial, utilizando-se a Lista de Verificação de Boas Práticas de Distribuição adaptada à Instrução Normativa nº 51, de 18 de setembro de 2002, do Ministério da Agricultura, e à Lei Estadual nº 39, de 15 de dezembro de 1998. Os aspectos observados foram: condições das instalações físicas, equipamentos e utensílios; manipulação, armazenamento, transporte, distribuição e qualidade do leite no seu estágio final.

Resultados

Em relação aos resultados obtidos, observou-se que 22 (100%) postos inspecionados apresentaram características higiênico-sanitárias e laudos insatisfatórios. Até o momento, nove postos (41%) foram reinspecionados e ficou constatada a realização de melhorias que surpreenderam a equipe, entre


elas: mais atenção aos cuidados de higiene; aquisição de termômetros e de novos equipamentos de proteção individual; adoção de planilha de registro de temperatura; adequações nas instalações físicas, nas redes hidrossanitária e elétrica e no transporte para distribuição. Os resultados das amostras foram repassados aos demais órgãos que integram a cadeia produtiva do leite, para o devido acompanhamento e providências.


Concluiu-se que os postos encontravam-se em situação de total abandono, sendo, portanto, inadequados. Não havia nenhuma ação articulada entre as instituições de saúde (Vigilância Sanitária e Atenção Básica) nem destas com o Ministério da Agricultura. Contudo, com as inspeções feitas pela equipe técnica da Superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão e demais parceiros (havendo inclusive reuniões com os produtores) constataram-se avanços significativos em relação às condições higiênico-sanitárias dos postos de distribuição, a partir da aplicação das Boas Práticas de Fabricação de Alimentos (BPFA). Esse exercício de intersetorialidade, portanto, resultou na oferta de produtos de boa qualidade para uma população já fragilizada.


Título: PESQUISA-AÇÃO: A EXPERIÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (PDVISA) EM UM CONTEXTO LOCAL

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: D. G. Araújo; M. B. Melo; B. D. Volpi; F. C. Viana; M. A. Santos Instituição: Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas-MG; Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG)Município/Estado: Sete Lagoas-MGPeríodo de realização: setembro 2007 a novembro 2008

Introdução

As diretrizes propostas no Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA) sinalizaram para a condução de um novo processo de trabalho, o que mobilizou a equipe de técnicos da Vigilância Sanitária de um município de médio porte do estado de Minas Gerais.

Justificativa

A Vigilância Sanitária local era caracterizada como desestruturada, descontextualizada das demais áreas do Sistema Único de Saúde (SUS), portadora de embates políticos contínuos e com baixa credibilidade em um município com consideráveis riscos à saúde. Diante deste contexto optou-se por realizar uma pesquisa-ação.

Objetivo

Conhecer os fatores restritivos e propulsores para a implantação do PDVISA nesse município, a partir de uma parceria da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) com a Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas.

Metodologia

Com um enfoque qualitativo, utilizou-se técnicas de grupo focal, observação participante e oficina de elaboração e acompanhamento do plano de ação. As primeiras ferramentas para elaboração do plano foram as oficinas de planejamento estratégico e a construção da gestão participativa, que incorporaram os cinco eixos do PDVISA. Perante os riscos detectados, priorizou-se os problemas relacionados à área de alimentos.

Além do monitoramento trimestral das ações, outros métodos não usuais em um processo de trabalho e de pesquisa emergiram e colaboraram na coleta de dados. Entre estes, as Histórias da Visa Real, o Seminário Vigilância Sanitária, Integralidade e Mobilização Social, o Projeto Visamais e a recepção da Mostra Cultural Visa e Cidadania do Cecovisa/Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As Histórias da Visa Real se constituíram como oficinas de contar histórias a partir de casos reais vivenciados pelos técnicos. O seminário favoreceu a inclusão da comunidade e setor regulado em discussões sobre a missão da Vigilância Sanitária. O Projeto Visamais baseou-se nas ações educacionais em comunidades, objetivando a formação de multiplicadores. E, a Mostra Cultural configurou-se como uma estratégia de aproximar a comunidade das ações em Visa.


Resultados

Constatou-se como fatores propulsores as novas estratégias de gestão e o conhecimento como valor. E, como fatores restritivos, as políticas de governo versus políticas de estado e os limites estruturais. Ressaltam-se os resultados relacionados à infraestrutura e gestão, o progressivo reconhecimento institucional, a fiscalização referenciada pelos riscos priorizados, as ações intra e intersetoriais, a produção de conhecimento por técnicos, a consolidação da participação social e a qualificação do setor regulado.


A triangulação pesquisa-ação Planejamento/PDVISA consolidou-se como uma estratégia efetiva para um novo modo de ação em vigilância sanitária.


Evidenciou-se com a pesquisa-ação as transformações positivas do PDVISA no processo de trabalho e no fortalecimento da Vigilância Sanitária local, que assumiu o compromisso comum na efetivação de uma prática integrativa voltada para um projeto de vigilância sanitária mais apropriado às suas necessidades e às melhores condições de vida e saúde.

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Portaria GM/MS no 1.052, de 8 de maio de 2007. Plano diretor de vigilância sanitária.

MATUS, C. Política, planejamento e governo. Brasília: Ipea, 1993. 143 p.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.

THIOLLENT, M. Metodologia da pesquisa ação. São Paulo: Cortez, 1995


Título: ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DOS RESÍDUOS DA SAÚDE EM 100% DOS ESTABELECIMENTOS GERADORES NO MUNICÍPIO DE LUZ-MG.

Subtema: Organização e gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor (es): José Márcio Zanardi; Alessandra Duarte; Luciene Rodrigues da Silva BernardesInstituição: Secretaria Municipal de SaúdeMunicípio/Estado: Luz-MGPeríodo de realização: julho de 2007 a junho de 2009.

Instrodução

Estudos mostram que, desde a publicação das Resoluções do CONAMA nº 05 (1993), nº 283 (2001) e a RDC ANVISA nº 306 (2004), que dispõem sobre as questões pertinentes aos resíduos dos serviços de saúde, a grande maioria dos municípios brasileiros enfrenta uma grande dificuldade em implantar um sistema que garanta o cumprimento das normatizações supracitadas.

A falta de informação, problemas operacionais e de custo têm sido apontados como grandes obstáculos para as ações de gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde.

Em linhas gerais, a legislação atual estabelece diretrizes para o manuseio, acondicionamento, descarte, coleta, transporte e destinação de substâncias oriundas dos estabelecimentos de saúde, visando proteção à saúde e ao meio ambiente.

Diante do exposto, a Vigilância Sanitária desenvolveu um amplo projeto visando a estruturação do serviço de coleta dos resíduos da saúde em 100% dos estabelecimentos geradores no município de Luz/MG.

Objetivos

Os objetivos propostos contemplaram tanto os estabelecimentos públicos quanto os privados e são descritos a seguir:

• Sensibilizar os geradores quanto à importância da implantação de uma política de gerenciamento dos resíduos.

• Orientar a elaboração dos planos de gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde e realizar uma revisão de todos os planos apresentados à VISA.

• Realizar processo licitatório para contratação de empresa apta a proceder quanto à destinação final dos resíduos.

• Promover treinamento em Educação Ambiental aos funcionários dos estabelecimentos.

• Implantar os PGRSS na rede pública e privada.

• Realizar a coleta e promover a destinação final dos resíduos.


• Monitorar a quantidade de resíduos de cada estabelecimento.

• Emitir certificado comprobatório da correta destinação final.

Metodologia

A metodologia foi baseada em reuniões, palestras, exibição de filmes e visitas técnicas.

Para o monitoramento da quantidade de resíduos de cada estabelecimento, é feita uma planilha semanal que possibilita a emissão do certificado.

Resultados

Como resultado do projeto, constatou-se que 100% dos estabelecimentos geradores de resíduos dos serviços de saúde confeccionaram e implantaram seus Planos de Gerenciamento.

O alto custo operacional da destinação final dos resíduos foi minimizado graças a uma articulação administrativa, em que a empresa vencedora do processo licitatório atende tanto a rede pública quanto a privada.

O monitoramento semanal da quantidade de resíduos coletados e encaminhados à destinação final, e a posterior geração de certificados são uma garantia da institucionalização e do cumprimento da legislação em vigor.


O sucesso do projeto só foi possível porque os objetivos que nortearam os encontros e as palestras foram: a educação ambiental, os ganhos para a saúde coletiva, a sustentabilidade e, principalmente, a garantia de um ambiente saudável para as gerações que estão por vir.


O cumprimento das normas sanitárias pode ser alcançado sem que ocorra desgaste, polêmica e resistência. Os regulamentos não devem ser utilizados como os principais instrumentos de trabalho e, sim, como fonte de subsídios técnicos para alcançar o objetivo


Título: PROCESSO EDUCATIVO COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO NO COMÉRCIO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LUZ - MG.

Subtema: Organização e gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária

Autor (es): José Márcio Zanardi; Alessandra Duarte; Luciene Rodrigues da Silva

BernardesInstituição: Secretaria Municipal de SaúdeMunicípio/Estado: Luz-MGPeríodo de realização: ano de 2008.

Introdução

A fiscalização da Vigilância Sanitária nos estabelecimentos que comercializam e preparam alimentos é sempre um tema polêmico.

A burocracia, a rotina, a impessoalidade, e o foco na supervalorização dos regulamentos conduziram os Serviços de Vigilância Sanitária a um desgaste frente aos proprietários de estabelecimentos, bem como gerou uma resistência às transformações.

Tendo em vista tal histórico, é necessário reconstruir o modelo de intervenção até então empregado no Serviço de Vigilância Sanitária. É preciso um modelo onde o processo educativo seja uma ferramenta de aproximação entre a equipe de Vigilância Sanitária e os proprietários e funcionários de estabelecimentos que comercializam alimentos. É importante que sejam orientados quanto à maneira de proceder para disponibilizar à população bens de consumo de qualidade, de modo a minimizar e até eliminar os riscos à saúde dos usuários.

Objetivos

• Elaborar um cronograma de palestras educativas direcionadas separadamente a cada setor do comércio de alimentos.

• Realizar as palestras setorizadas utilizando os profissionais da equipe de Vigilância Sanitária com perfis adequados para cada setor, com o objetivo de transmitir conhecimento técnico sobre o controle higiênico-sanitário dos alimentos, na prevenção de doenças.

• Promover treinamentos aos funcionários dos estabelecimentos interessados.

• Monitorar os resultados obtidos através dos relatórios obtidos durante as visitas técnicas de rotina.

Metodologia

A metodologia foi baseada em reuniões, palestras e visitas técnicas.

Resultados

Foi possível mostrar a evolução ocorrida na Vigilância Sanitária como órgão de controle, enfatizando o seu papel educativo e repassando também informações quanto à organização funcional da Vigilância Sanitária Municipal.


Além disso, o público alvo foi sensibilizado quanto à sua responsabilidade na oferta de alimentos com qualidade, o que pode ser comprovado ao se comparar relatórios de fiscalizações rotineiras antes e após a realização do projeto.

O feedback do público-alvo também foi positivo, sendo a equipe de Vigilância Sanitária solicitada a opinar e prestar maiores esclarecimentos sobre possíveis melhorias dentro de estabelecimentos, bem como solicitada a realizar treinamentos “in loco”.


Entre os proprietários e funcionários de estabelecimentos que comercializam alimentos, existe uma carência muito grande de informações técnicas, o que pode contribuir para a geração de situações de risco. As ações de informação, educação e comunicação em saúde devem nortear todo o trabalho de Vigilância Sanitária. Tais iniciativas são capazes de promover mudanças e incorporar novos hábitos sanitários dentro dos ambientes fiscalizados.


Durante a realização das palestras, não foi possível contar com a presença de 100% dos estabelecimentos cadastrados. Acredita-se que tal fato seja devido a barreiras a serem superadas, como, por exemplo, o paradigma da visão da Vigilância Sanitária na qualidade de órgão punitivo.

É necessário continuar o trabalho no sentido de resgatar esses estabelecimentos, mostrar a importância da adoção de práticas que fortaleçam o papel da Vigilância Sanitária como órgão que promove e protege a saúde das pessoas.


Título: MICRORREGIONALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – UMA REALIDADE NO MÉDIO MUCURI

Subtema: Organização e Gestão dos serviços de Vigilância SanitáriaAutor (es): Luiz Felipe Caram; Adaury Benício Costa; Sônia Maria Vieira SerufoInstituição: Subsecretaria de Vigilância em Saúde /SES/MG/Microrregião de Águas FormosasMunicípio/Estado: Águas Formosas-MGPeríodo de realização: a partir de maio de 2008

Introdução

A microrregião do Médio Mucuri, localizada na macrorregião nordeste de Minas Gerais e pertencente à Gerência Regional de Saúde de Teófilo Otoni, possui nove municípios de pequeno porte: Águas Formosas, sede da microrregião; Bertópolis; Crisólita; Fronteira dos Vales; Machacalis; Novo Oriente de Minas; Pavão; Santa Helena de Minas e Umburatiba.

Entretanto, a maioria dos municípios não possuía o setor de Vigilância Sanitária estruturada e não realizava as ações sob suas responsabilidades. Como suporte, organizou-se uma sede da Visa Microrregionalizada em Águas Formosas, constituída por dois profissionais de nível superior e um coordenador da gestão administrativa e, em cada município, fiscal sanitário concursado para atuar nas vigilâncias sanitárias.

Justificativa

As estratégias aplicadas para solucionar os problemas prioritários apontados pelos gestores municipais foram a construção da intersetorialidade e da interinstitucionalidade em espaços compartilhados. Como conseqüência, houve a participação da população, dos donos dos estabelecimentos e a promoção à saúde, através de ações educativas e do desenvolvimento da consciência sanitária.

Objetivos

Viabilizar tecnicamente, estruturar a gestão e dar início às atividades de Vigilância Sanitária.

Metodologia

Por meio do diagnóstico sanitário realizado em cada município e a partir dessa avaliação, definiram-se as programações das ações prioritárias e quais as condições para executá-las. Traçaram-se, então, os prazos para o alcance desses objetivos.

Resultados: Entre os resultados mais significativos decorrentes da microrregionalização de Vigilância Sanitária, está a organização dos serviços, a soma de esforços para a captação de financiamentos e parcerias. A disseminação das informações proporciona aos usuários e aos fornecedores de produtos de interesse da saúde e o conhecimento dos seus direitos, permitindo a construção da cidadania e da promoção da saúde.



A partir da integração dos municípios, da organização das ações de vigilância sanitária e das parcerias formadas em suas próprias regiões, espera-se conhecer melhor a realidade dos municípios da região em estudo e auxiliar os administradores e demais atores sociais na construção da gestão do Sistema Único de Saúde – SUS.


A regionalização deve ser entendida como uma articulação e mobilização municipal que leve em consideração características geográficas, fluxo de demanda, perfil epidemiológico, oferta de serviços e, acima de tudo, a vontade política expressa pelos municípios de se estabelecer uma relação de caráter cooperativo.

Referências

___. Congresso Nacional. Lei Nº8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providências. Publicada no Diário Oficial da União; Poder Executivo de 20 de setembro de 1990.

___. Ministério da Saúde. Portaria Nº1172/GM de 15 de junho de 2004. Regulamenta a Nob/SUS/01/96 no que se refere às competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal na área de Vigilância em Saúde, define sistemáticas de funcionamento e da outras providências.

___. Ministério da Saúde. Pacto pela Saúde, publicado na Portaria/GM Nº399, de 22 de fevereiro de 2006.

___. Ministério da Saúde. Pacto pela vida, publicado na Portaria /GM de 21 de fevereiro de 2008*.

Valla, V.V. Controle social ou controle público? Brasília: Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 1ªConferência Nacional de Saúde: cadernos de textos, 2001.p.139-50.

Globalização e Regulação Sanitária: rumos da vigilância sanitária no Brasil. Rio de Janeiro, 2001.326.p. tese (Doutorado)- Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz.

Mendes, EV. As políticas de saúde no Brasil nos anos 80: a conformação da reforma sanitária e a constituição da hegemonia no projeto neoliberal. In: Mendes, EV., Organização de distritos sanitários do Sistema Único de Saúde. São Paulo, Hucitec/Abrasco,1993.p.19-91.

PAIM. JS- A reforma sanitária e os modelos assistenciais. In: Rouquayrol, MZ. E Almeida Filho, N. Epidemiologia e Saúde, 5ª Ed. Rio de Janeiro, MEDSI- Editora Médica Científica LTda., 1999.p.473 – 503. uma história da saúde pública. São Paulo, UNESP – Hucitec-Abrasco, 1994.


Título: PARCERIA ENTRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PARA MELHORIA DA QUALIDADE NO TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS NO BRASIL

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutora: M. M. T. AlmeidaInstituições: Vigilância Sanitária; Polícia Rodoviária Federal Município/Estado: Pouso Alegre-MGPeríodo de realização: fevereiro de 2009 até o momento

Introdução

O transporte tem papel fundamental na distribuição dos medicamentos e deve ser tratado com o mesmo cuidado que a própria fabricação do medicamento requer, ou seja, da mesma forma em que durante a produção dos medicamentos são obedecidos os princípios das Boas Práticas de Fabricação, o responsável pelo transporte de medicamento deve obedecer às normas estabelecidas nas Boas Práticas de Transportes de Medicamentos.

A partir do momento em que um medicamento sai da indústria farmacêutica, entra em ação o trabalho da transportadora, que tem o compromisso de assegurar a integridade e a qualidade dos itens sob sua responsabilidade, evitando, assim, riscos à saúde dos pacientes. Também não é exagero afirmar que a indústria farmacêutica encontra no transporte de medicamentos um dos seus maiores desafios.

O cuidado na conservação dos produtos farmacêuticos postos à disposição do consumo humano incorpora os princípios fundamentais de segurança e eficácia terapêutica, essenciais para que um medicamento esteja apropriado ao consumo. Tais características devem manter-se íntegras por meio de toda cadeia produtiva e de distribuição, mediante a fidelidade às premissas estabelecidas para cada uma das fases que integram o sistema.

Todas as etapas devem ser monitoradas para garantir o cumprimento da legislação sanitária, das normas de manuseio, da armazenagem e conservação e do transporte do medicamento, evitando, assim, riscos à saúde dos pacientes.

Vale lembrar que hoje o sistema de qualidade na indústria farmacêutica é rigoroso, as fiscalizações realizadas nestas também, mas do que vale todo esse trabalho realizado se os medicamentos forem expostos a altas temperaturas, umidades, más condições de armazenamento, transporte em veículos sem preparo, embalagens inadequadas para transporte, incompatibilidade de cargas, entre outros fatores.

Assim, a Anvisa, por meio de sua legislação, vem colaborando para que a qualidade dos medicamentos seja mantida desde a produção, armazenagem e coleta até o transporte destes, e a Vigilância Sanitária estadual e municipal ajuda na fiscalização do cumprimento da legislação.

Justificativa

Esta iniciativa surgiu da dificuldade encontrada pelos fiscais da vigilância sanitária em inspecionar transportadoras de medicamentos, pois raramente o veículo que


transporta medicamentos encontra-se no local (transportadora), conseguindo, assim, somente inspecionar os procedimentos escritos e relatos feito pelo responsável técnico, o que não gerava confiabilidade total dos dados e de todo o processo.

Objetivos

Realizar uma abordagem técnica operacional voltada à realidade do transporte de medicamentos e avaliar se as Boas Práticas de Transportes preconizados pelo órgão regulador sanitário estão sendo cumpridas pelas empresas que transportam medicamentos.

Metodologia

A metodologia utilizada foi o deslocamento das autoridades sanitárias ao Posto da Polícia Rodoviária Federal, na Rodovia Fernão Dias, que é um dos locais de maior trânsito de veículos por ligarem um dos principais polos da indústria farmacêutica (São Paulo – Belo Horizonte), onde, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, realiza-se a operação “Transporte com Qualidade”, na qual são verificados os vários pontos preconizados pela Boas Práticas de Transportes como: temperatura, condições de higiene, incompatibilidade de cargas, embalagens adequadas, empilhamento dos volumes, quantidade adequada ao espaço disponível etc. É avaliado também os fatores de maior risco sanitário envolvidos no transportes destes produtos farmacêuticos, e ainda consulta-se no momento da fiscalização junto ao site da Anvisa se a empresa possui as devidas autorizações para realizar este tipo de transporte.

Resultados

Essas inspeções com a Polícia Rodoviária Federal já apresentam resultados positivos, pois possibilitaram um aumento do número de transportadoras que procuram a Vigilância Sanitária municipal para regularização de sua documentação, adequação de seus veículos quanto às Boas Práticas de Transportes e contratação de farmacêuticos para atuarem nas transportadoras.

Permitiu também a realização de inspeção in loco nos veículos e em toda a carga, fiscalização esta que não acontecia, pois na maioria das vezes em que a inspeção era realizada, o veículo não se encontrava na transportadora.


Que devemos sempre procurar novos métodos de trabalho para atender à nossa necessidade e atingir nossos objetivos, visando sempre uma melhor qualidade dos medicamentos que chegam ao consumidor final.


A implantação das Boas Práticas de Transporte no Brasil cresce a cada dia e é primordial para garantir a eficácia e a integralidade dos produtos farmacêuticos comercializados no Brasil.

Reitera-se que a qualidade desses produtos depende da participação efetiva de todos os envolvidos na cadeia farmacêutica e também de nós, fiscais, que temos o dever de “Proteger e promover a saúde, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços”.


Título: IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA À INFLUENZA A (H1N1) NO AEROPORTO DE CONFINS/MGSubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: Equipe do PA/ConfinsInstituição: Anvisa/CVPAF/MGMunicípio/Estado: Belo Horizonte-MGPeríodo de realização: 27 de abril a 26 de julho de 2009

Introdução

Em 25 de abril de 2009, declarada a emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII), instituiu-se o Gabinete Permanente de Emergência de Saúde Pública (GPESP), no Cievs da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde (MS) para monitorar e indicar as medidas adequadas ao país, em conjunto com outros órgãos do governo federal.

Justificativa

Com o entendimento pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de que o mundo estaria às voltas com uma pandemia de influenza A e a consequente declaração de emergência em saúde pública, os serviços de saúde brasileiros, com destaque para as Coordenações de Portos, Aeroportos e Fronteiras, envolveram-se em esforço organizativo adequado às realidades locais. A estratégia definida para o enfrentamento dessa ESPII baseou-se em medidas de contenção, fundamentadas na identificação precoce, no tratamento e isolamento de casos e no seguimento de seus contatos próximos.

Objetivo

Relatar a experiência de implementação do Plano de Contingência à Influenza A no Aeroporto de Confins, Minas Gerais, destacando os resultados alcançados, os desafios e as perspectivas de organização dos serviços de enfrentamento de epidemias.

Metodologia

O trabalho desenvolvido em Confins seguiu as determinações do GPESP e do Protocolo para Enfrentamento da Influenza Pandêmica do Aeroporto de Confins, por meio da atuação articulada dos órgãos envolvidos nas áreas de embarque e desembarque de passageiros, ações educativas junto aos passageiros oriundos de voos internacionais, busca ativa de casos suspeitos ou passíveis de monitoramento e ações estratégicas junto aos demais serviços de saúde do estado de Minas Gerais.

Resultados

O primeiro caso de influenza A confirmado no Brasil foi detectado pela equipe de trabalho do Aeroporto de Confins. A equipe monitorou um total de oito voos internacionais por dia, dos quais se pode calcular uma média de 880 passageiros diários. Foram detectados 28 casos suspeitos, encaminhando-os à Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais.



Houve a construção de uma relação marcada pela integralidade entre a CVPAF/MG e os diversos serviços de saúde da SES/MG para a detecção e o atendimento dos casos suspeitos e o aprimoramento da atuação conjunta da equipe de vigilância sanitária com as demais autoridades federais do aeroporto para a dissolução dos conflitos.


Esta experiência demonstra a importância do trabalho integrado e articulado para o enfrentamento de situações de risco à saúde da população e reforça a importância da integração das coordenações estaduais de PAFs às Vigilâncias Sanitárias municipais e estaduais, garantindo uma atuação eficaz do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfretamento de epidemias e endemias.


Título: PROJETO DE MICRORREGIONALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: Ângela Ticaco Ueoka, Fabio Montanha, Gilmar Bieger, Helio Fernando de Mello, Janete Martinelli, Jorge Ivar Vanni, Juliana Bôer e Silvia Fabiana KrauseInstituição: Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Lucas do Rio Verde-MTPeríodo de realização: maio de 2009 até o presente

Introdução

A microrregião de Lucas do Rio Verde compreende os municípios de Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, Itanhangá, Ipiranga do Norte e Tapurah. Devido ao aumento populacional decorrente do processo de industrialização nessa região e, conseqüentemente, à instalação de mais estabelecimentos que exigem inspeção sanitária de média complexidade, o que acarreta grande demanda ao Escritório Regional de Saúde de Sinop, a Visa de Lucas do Rio Verde propõe aos municípios mais próximos a criação de uma microrregião em vigilância sanitária. O estado treinaria e capacitaria uma equipe técnica composta por um ou dois funcionários efetivos de cada município. Com isso, será possível auxiliar o Pólo Regional de Saúde, minimizando custos (em cada equipe já haveria integrantes com cursos de nível superior e médio, exigidos para se fazer inspeções de média complexidade, de tal forma que os municípios não precisariam investir em uma equipe completa) e propiciando maior integração e disseminação de conhecimento entre as Visas, pelo trabalho efetuado em equipe. Também se espera que a iniciativa resulte em mais agilidade nas inspeções e reinspeções, menos interferências políticas e maior valorização dos profissionais.

Objetivo

Discutir a microrregionalização na Vigilância Sanitária, a fim de organizar e fortalecer as ações de média complexidade, definindo área de atuação, equipe e legalidade do processo.

Metodologia

Discussão regional com os municípios para formatar a proposta e diagnosticar a situação dos que a ela aderirem. Por fim, construir o arcabouço legal para a proposta, tanto no nível regional quanto municipal.

Resultados

O Fórum Intermunicipal de Vigilância Sanitária foi realizado nos dias 28 e 29 de maio de 2009, no Auditório da Acilve, em Lucas do Rio Verde. Durante o evento, foi aprovada a proposta de formação de equipes de inspeção sanitária em média complexidade na microrregião.



Verificou-se que esses eventos devem ser realizados continuamente e que, além da participação dos fiscais, é primordial o envolvimento dos gestores, já que os fiscais dependem deles para que os trabalhos sejam efetuados.


O evento foi de grande valia. Espera-se que a proposta venha a ser aprovada na Comissão Intergestores Bipartite, para que o trabalho seja efetuado e as legislações aplicadas. Ao propor a microrregionalização das ações de vigilância sanitária, objetiva-se otimizar os recursos financeiros e dar maior agilidade aos serviços, por meio de cooperação técnica entre os profissionais dos municípios.


Título: INTEGRAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DA ATENÇÃO BÁSICA FORTALECE E QUALIFICA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutoras: Guiomar Salete Geremia Bialas, Loredanea Menezes Coimbra, Maria José Oliveira Paz e Maria de Lourdes Lopes Silva Instituição: Escritório Regional de Saúde de Peixoto de Azevedo Município/Estado: Peixoto de Azevedo-MTPeríodo de realização: 2005 a 2007

Introdução

A Vigilância em Saúde e a Atenção Básica estão pautadas em ações que visam a prevenção, a promoção e a recuperação da saúde, e possuem como ponto de partida para desencadear o processo de planejamento a territorialização. Assim, têm como pressuposto fundamental não apenas um espaço delimitado geograficamente, mas sim um espaço onde as pessoas vivem, estabelecem suas relações sociais, trabalham e cultivam suas crenças e culturas, o que permite que as prioridades acerca de problemas e grupos sejam definidas de acordo com as necessidades reais da população, refletindo no estabelecimento de ações mais adequadas e, portanto, mais resolutivas.

Justificativa

Planejar as ações executadas em um determinado território exige articulação de gestão em saúde e incorporação dos princípios fundamentais da Vigilância em Saúde e da Atenção Básica, que têm como base a análise da situação de saúde.

Objetivo

O Escritório Regional de Saúde de Peixoto de Azevedo, através de suas ações rotineiras, reuniões com gerentes de endemias e oficinas para monitoramento dos indicadores do Sistema de Pactuação de Indicadores de Atenção Básica (Sispacto), implantados desde 2005, e com o advento do Pacto pela Saúde e a unificação das pactuações por meio do Sispacto 2007, percebeu a importância da associação de conhecimento e ações. Sendo assim, no intuito de fortalecer a capacidade de execução das ações, propôs reuniões integradas entre os setores, visando o compartilhamento de informações entre os profissionais de saúde e a mobilização de esforços para a melhor percepção da realidade, contribuindo para o planejamento e a programação através dos problemas detectados.

Metodologia

Essa atitude de integração produz um efeito potencializado das ações. As reuniões foram realizadas bimestralmente, com discussões a partir de apresentação dos relatórios das atividades desenvolvidas pelos municípios, dando ênfase para a análise dos sistemas de informação, troca de experiências, repasse e construção de cronogramas, visando a resolutividade das situações elencadas.


Resultados

Tais reuniões produziram resultados satisfatórios, sendo rapidamente observada a fidedignidade dos dados do sistema de informação.


Os encontros comprovaram a importância da integração na prática, constituindo um espaço de articulação, conhecimento e técnicas, sendo possível a incorporação dessas práticas por outros setores da saúde com vistas a melhorar a qualidade de vida da coletividade.


A integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica produz um efeito potencializado das ações desenvolvidas.


Título: A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NORTELÂNDIA EM AÇÕES INTERSETORIAIS

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutoras: Aliane Piovezan Gomes, Elena Regina Campanholi e Luciana A. Marinho dos SantosInstituição: Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária MunicipalMunicípio/Estado: Nortelândia-MTPeríodo de realização: 2008 até o presente

Introdução

A vigilância sanitária tem como missão a proteção e promoção da saúde da população e a defesa da vida. Para cumpri-la, deve ter uma grande inserção na sociedade, motivo pelo qual precisa incentivar uma participação efetiva na rede de controle social do SUS, buscando a importante colaboração do Conselho de Saúde, das equipes de saúde, do Ministério Público, entre outros parceiros. Sendo assim, as ações estratégicas desenvolvidas junto com as equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e outros setores fortalecem a participação da população na busca pelos serviços da Visa municipal.

Justificativa

A intersetorialidade, além de ser um princípio norteador, fortalece a descentralização das ações de vigilância sanitária, a gestão e a adoção do princípio territorial, equilibrado pelo compromisso com a avaliação e o gerenciamento do risco sanitário. Também consolida a articulação efetiva para a organização das políticas e práticas das vigilâncias sanitária, epidemiológica, ambiental e de saúde do trabalhador, através dos princípios e diretrizes do SUS – universalidade, integralidade, eqüidade e descentralização da gestão das ações.

Objetivos

• Estimular a integralidade entre as equipes.

Unir conhecimento para elaborar projetos.

• Apresentar resultados obtidos com parcerias.

• Fortalecer e agilizar as ações desenvolvidas, com melhor resolutividade.

Metodologia

A Vigilância Sanitária de Nortelândia encontrou na parceria com as equipes de PSF uma alternativa de trabalho. Os agentes comunitários de saúde recebem uma ficha criada pela Visa municipal para anotações dos problemas encontrados na respectiva área de abrangência. Depois de preenchida, a ficha é devolvida para a Vigilância Sanitária, onde são tomadas as providências cabíveis. Existem também outras ações das quais agentes comunitários, coordenadores de PSF e representantes da Vigilância Ambiental, do setor de Transporte e da Secretaria de Educação participam em conjunto com a Vigilância Sanitária, a fim de obter melhores resultados e aceitação no atendimento da sociedade.


Resultados

A união da Vigilância Sanitária municipal com as equipes de PSF e com outros setores fortaleceu as ações básicas e o atendimento das demandas da sociedade, melhorando a qualidade e a agilidade do trabalho desenvolvido com a população. Essa parceria também vem consolidando o processo de participação social e a divulgação do trabalho de educação em saúde que a Visa realiza no município.


As parcerias firmadas pela Visa municipal vêm assegurando o acesso da população à saúde, conforme suas necessidades. Busca-se a satisfação do cidadão, viabilizando e estimulando o processo de melhoria da qualidade de vida, tornando a Vigilância Sanitária um agente de mudança social e de promoção da saúde pública e da consciência sanitária. Trabalhar em equipe com excelência resulta em melhoria no desempenho das atividades, bem como em agilidade e fortalecimento das ações desenvolvidas.


Título: AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O AVANÇO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE BENS E SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL, NO PERÍODO DE 2005 A 2007, EM BELÉM-PASubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutoras: V. R. C. Santos; S. H. Moreira; M. P. OliveiraInstituição: Secretaria Estadual de Saúde/Departamento de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Belém-PAPeríodo de realização: 2005 a 2007

Introdução

As Empresas Prestadoras de Bens e ou Serviços (EPBSs), segundo a legislação vigente, são uma organização capacitada para oferecer bens e serviços em Terapia Nutricional (TN) seja enteral seja parenteral. A alteração do estado nutricional é um fator extremamente negativo para a evolução clínica de uma maneira geral, sendo a grande incidência de subnutrição observada em pacientes na maioria dos hospitais, uma importante causa de aumento da morbidade e da mortalidade. É bem conhecido que um suporte nutricional eficaz pode reverter este quadro e impedir a instalação de subnutrição em pacientes hospitalizados, reduzindo os custos do atendimento de saúde.

Objetivo

O presente trabalho tem por objetivo avaliar por meio das ações de vigilância sanitária o avanço das empresas que prestam serviço de suporte de TN para os mais diversos hospitais públicos e privados no município de Belém com relação às exigências das boas práticas de preparo da TN, conforme legislação em vigor – RDC no 63/2000 da Anvisa e Portaria no 272/1998 também da Anvisa.

Metodologia

O estudo propõe-se a um levantamento situacional das empresas que realizam um conjunto de procedimentos terapêuticos para a manutenção ou recuperação do estado nutricional do paciente, por meio da nutrição enteral ou parenteral, pela vistoria em três EPBSs com aplicação do roteiro de inspeção (chek list) segundo a RDC e a portaria mencionadas, compreendendo toda estrutura física e todo fluxograma do serviço, avaliação dos pontos críticos e Boas Práticas de Preparo, Conservação e Distribuição da Nutrição Enteral e Parenteral. A TN implica necessariamente o preparo de fórmulas enterais e parenterais em um ambiente especialmente desenvolvido para este objetivo. Também pressupõe a disponibilidade de profissionais da saúde habilitados e com treinamento específico para a prática de terapia nutricional formalizando a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN).

Resultados

De acordo com os dados obtidos e analisados no universo de três empresas inspecionadas no período de 2005 a 2007, verificamos por intermédio das orientações da vigilância sanitária, de acordo com a legislação vigente nas


vistorias: avanços com melhorias na estrutura física, no controle de qualidade, no acompanhamento nutricional, na atuação da EMTN, auxiliando na eficácia e na segurança da recuperação clínica do paciente.


Diante desse estudo concluimos que pelas ações de vigilância sanitária as empresas melhoraram muito com relação à estrutura física, ao controle de qualidade, à atuação da EMTN, sendo imprescindível investir na qualidade de um serviço de suporte metabólico-nutricional, tendo como objetivo a restauração da saúde nutricional, além de ser essencial uma TN segura e eficaz ao paciente.


De acordo com a legislação, as EPBSs devem estar de acordo com as Boas Práticas de Preparação de Nutrição Enteral e Parenteral (BPPNEP), necessitando de instalações físicas específicas para esse objetivo, assim como recursos humanos habilitados para oferecer a sua clientela uma terapia nutricional com qualidade


Título: FÓRUM SOCIAL MUNDIAL – UM TRABALHO INTEGRADO E INTERSETORIAL

Subtema: Organização e gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor (es): Claudete Martins GomesInstituição: CVPAF/PA/AnvisaMunicípio/Estado: Belém-PAPeríodo de realização: novembro de 2008 a janeiro de 2009

Introdução

O Fórum Mundial Social (FSM), realizado em janeiro de 2009 em Belém, contou com a participação de aproximadamente 100 mil pessoas, brasileiras e estrangeiras, incluindo a presença de vários presidentes. Assim, várias comissões foram constituídas, tais como: segurança, saúde, “turismo”, entre outros, todas visando minimizar ou eliminar riscos/ problemas relacionados às respectivas áreas. A CVPAF/PA participou da comissão de saúde – visa e da comissão de órgãos intervenientes em bagagens, recepção de estrangeiros.

Objetivos: Reduzir ou eliminar riscos sanitários.

Metodologia: Inspeções em estabelecimentos de alimentos, hotéis, escolas, portos e embarcações fluviais. Divulgação do sistema de informação da Anvisa – Sispafra – e fornecimento de informações sobre as exigências sanitárias relacionadas a bagagem acompanhada e recomendações sobre vacinação.

Resultados: Foram inspecionados, durante os meses de novembro de 2008 a janeiro de 2009, 70 estabelecimentos de alimentos, 64 hotéis, 59 escolas que serviram de estadia, 7 portos e 30 embarcações fluviais. As inspeções foram realizadas por equipes formadas por servidores da CVPAF/PA, Visa-Belém, Visa Estadual e Procon. Além disso, foram afixados cartazes sobre o sistema de informação – Sispafra – nos ônibus que circulam por Belém e que faziam linha para os locais onde estava acontecendo as discussões do FSM. Em um universo de 100 mil pessoas, 3348 adoeceram, dessas xx (quantas?) foram de DTAs relacionados ao consumo de alimentos.

Aprendizado com a vivência: É possivel multiplicar a força de trabalho e obter melhores resultados quando as equipes de trabalho são formadas por representantes de diversos orgãos, em especial, na preparação de eventos de grande porte.

Considerações finais: As instituições envolvidas neste trabalho podem se reunir novamente e planejarem ações conjuntas anuais, que visem a melhoria da saúde da população.


Título: INFLUENZA H1N1 – COMO AGIR ONDE A CVPAF NÃO ESTÁ PRESENTE?

Subtema: Organização e gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor (es): Patrícia Cristina Antunes SebastiãoInstituição: CVPAF/PA/AnvisaMunicípio/Estado: Belém-PAPeríodo de realização: maio e junho de 2009

Introdução

O Brasil vem se preparando para uma pandemia de Influenza desde 2005, quando foi criado o Grupo Executivo Interministerial (GEI). Desde então, foram elaborados o Plano Nacional de Contingência para uma Pandemia de Influenza e, conseqüentemente, o Plano de Contingência de Portos, Aeroportos e Estaduais. Tais planos pressupõem várias ações integradas, tanto entre os órgãos federais quanto estaduais e municipais. Da mesma forma, fez-se necessário que as vigilâncias sanitárias municipais e estaduais complementassem as ações da CVPAF. O Estado do Pará possui 7 aeroportos e 6 portos considerados como possíveis portas de entrada de viajantes estrangeiros, envolvendo os municípios de Belém, Barcarena, Almeirim, Breves, Oriximiná, Santarém, Altamira, Marabá e Parauapebas. A CVPAF/PA monitora todas essas portas de entrada, mas mantém servidores lotados apenas em Belém e Barcarena. No entanto, várias atividades preconizadas nos planos elaborados necessitam da presença da vigilância sanitária (visa) “imediatamente”. Assim, fez-se necessário uma complementação das ações nos demais municípios.

Objetivos

Definir os fluxos de atendimento para casos suspeitos de H1N1, bem como capacitar as visas dos municípios de Altamira, Breves, Oriximiná, Santarém e Marabá para complementarem as ações da CVPAF/PA nessa situação.

Metodologia

Foram realizadas reuniões para discussão em grupo, bem como capacitação em serviço.

Resultados

Foram realizadas quatro reuniões – em Santarém, Marabá e Almeirim. Nessas reuniões, foram elaborados os fluxos de atendimento de casos suspeitos de Influenza H1N1, bem como foram estabelecidos e elucidados o papel de cada um dos agentes envolvidos – administrador portuário ou aeroportuário, agente de navegação ou companhia aérea, visa, vigilância epidemiológica (Ve), hospital de referência, demais órgãos que atuam no porto e aeroporto. Nessa ocasião, também foram estabelecidos os locais onde o meio de transporte iria parar, para onde os casos seriam conduzidos, as salas que seriam utilizadas para as entrevistas. Os aeroportos de Carajás e Santarém elaboraram o Plano de Contingência Local, e os demais foram orientados a fazer o mesmo. Em julho de 2009, os municípios de


Altamira, Breves, Oriximiná, Santarém e Marabá participaram de uma capacitação em serviço, no aeroporto e no porto de Belém, sobre as ações que deviam realizar e supervisionar quando houvesse um caso suspeito no aeroporto ou porto.


A aproximação da CVPAF/PA desses municípios propiciou as visas se conhecerem, passarem a trocar experiências e informações, bem como a mostrar a importância do trabalho de cada um e como ele pode ser integrado para melhorar a condição de saúde da população.


Os fluxos e as parcerias desenvolvidas devem continuar a ser estimuladas e poderão, no futuro, ser ampliadas para além do atendimento de casos suspeitos de Influenza H1N1, como, por exemplo, para atendimento de anormalidade clínica de interesse à saúde pública.


Título: INFLUENZA H1N1 – ESTRATÉGIAS DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO

Subtema: Organização e gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor (es): Maria do C. Coelho, Claudete M. Gomes, Patrícia C. A. SebastiãoInstituição: CVPAF/PA/AnvisaMunicípio/Estado: Belém-PAPeríodo de realização: maio e junho de 2009

Introdução

O anúncio do aumento do nível de alerta pandêmico de 3 para 4 feito pela Organização Mundial de Saúde, no início de maio de 2009, exigiu uma atenção especial em relação à divulgação de informações, pois pode ser considerada como uma das principais medidas de prevenção, visto que as pessoas deviam saber como se precaver quando fossem para uma área afetada por Influenza H1N1, quais os sintomas e a quem deviam procurar caso apresentassem tosse e febre.

Objetivos

Divulgar as informações referentes à Influenza H1N1 visando a comunicação de risco.

Metodologia

Foram realizadas reuniões, distribuição de folders, cartazes, banners e o sistema de informação da Anvisa chamado Sispafra.

Resultados

Foram realizadas cerca de 60 reuniões com a comunidade aeroportuária e portuária de Belém e de Vila do Conde, agentes de navegação, taxistas, gerentes de hotéis e de agências de turismo, prostitutas, praticagem, servidores do órgão gestor de mão-de-obra (OGMO), órgãos e empresas que atuam nos portos e aeroportos, incluindo a Estação das Docas. Também foi realizada em parceria com a Vigilância Epidemiológica (VE) de Belém distribuição de folders e afixação de cartazes na rodoviária municipal e, com a Secretaria Estadual de Saúde, foram nos portos e embarcações fluviais. Na Estação das Docas, aeroporto e portos de Belém e Vila do Conde também foram afixados banners. Os cartazes, folders e banners traziam as mensagens de como se proteger quando o viajante se dirigisse a uma área afetada e a quem devia procurar caso voltasse compatível com a definição de caso suspeito. Além disso, no aeroporto de Belém e nas aeronaves, foram veiculados informes sonoros e distribuídos folders em todos os vôos domésticos e internacionais. Todas as reuniões foram realizadas com a presença da VE municipal ou estadual e versaram sobre o que é a gripe, como se transmite, a definição de caso suspeito/ contatos, como se prevenir, a quem procurar se for o caso e como cada um dos participantes podia ajudar a Visa e a VE. Durante o mês de maio e a primeira quizena de junho, houve uma freqüência grande de viajantes


que passaram assintomáticos pelo aeroporto e depois retornaram mencionando que podiam ser caso suspeito, já após a segunda semana de junho, foi observado um aumento da detecção dos casos na rede assistencial, como era esperado.

Aprendizado com a vivência: Quando a população está bem informada e consciente dos riscos, ela age como uma parceira, ajudando na difusão da informação, na decisão sobre quais riscos quer aceitar ou não, assim como na identificação de casos suspeitos.

Considerações finais: Até o dia 13 de julho de 2009, o Estado do Pará teve seis casos confirmados, sete estavam aguardando o resultado dos exames e 27 descartados. Ressalta-se que esses resultados são fruto de uma série de medidas adotadas, sendo a divulgação da informação uma delas.


Título: INSPEÇÃO EM PORTOS E EMBARCAÇÕES FLUVIAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM/PA

Subtema: Organização e gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor (es): Dhavynci L. M. PaulaInstituição: CVPAF/PA/AnvisaMunicípio/Estado: Belém-PAPeríodo de realização: dezembro de 2008 e janeiro de 2009

Introdução

Segundo o IBGE, o Pará tem, em 2008, uma população estimada de 7.321.493 habitantes, sendo, assim, o estado mais populoso da Região Norte. Ele é composto de 143 municípios, tendo o rio como principal via de acesso. No entanto, tantos os “portos” quanto as embarcações denominadas fluviais ou regionais não oferecem condições sanitárias satisfatórias para trânsito de pessoas ou mercadorias. Muitos desses portos não são legalizados, o que dificulta o controle sanitário nessas áreas.

Justificativa

Com o advento do Fórum Social Mundial (FSM), realizado em janeiro de 2009, no município de Belém, alguns barcos seriam utilizados, além de meio de transporte, como hotéis. Assim, fez-se necessário uma inspeção minunciosa, tantos nos portos quanto nas embarcações regionais.

Objetivos

Minimizar ou eliminar os riscos sanitários relativos aos portos e embarcações fluviais.

Metodologia

Durante os meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009, foram realizadas inspeções em 14 portos fluviais e 42 embarcações regionais. Tais inspeções foram realizadas em conjunto com a Polícia Federal. O critério de escolha para a inspeção foi os portos de onde partem embarcações que transportem mais de 50 viajantes e/ ou mercadorias de interesse de vigilância sanitária (visa) ou ainda aqueles que serviriam de hotel para os participantes do FSM.

Resultados

Durante as atividades desenvolvidas, foram encontradas diversas dificuldades, sendo a principal delas a falta de segurança nesses locais. Noventa por cento dos portos e das embarcações encontraram-se em condições sanitárias insatisfatórias, apresentando problemas em relação à oferta de alimentos, ao acondicionamento e destino final dos resíduos sólidos, ao armazenamento das mercadorias de interesse de visa e enfermaria.


Detectou-se que esses portos localizam-se em áreas de grande periculosidade, a maior parte deles de forma “clandestina”, pois operam sem autorizações de


funcionamento necessárias expedidas pela Antaq e Arcon – agências reguladoras federal e estadual, respectivamente. Portanto, será necessário um esforço conjunto de vários órgãos estaduais e federais, tais como Antaq, Arcon, Agricultura (Secretaria Estadual ou Ministério?), Meio Ambiente (Secretaria Estadual ou Ministério?), Delegacia do Trabalho, Procon, Marinha, Receita Estadual, entre outros, para que essa realidade seja modificada.


A GGPAF está elaborando um projeto que visa estudar mecanismos para a melhoria do controle sanitário de portos e embarcações da Amazônia. Da mesma forma, o Governo do Estado do Pará está construindo um novo terminal hidroviário em Belém com o intuito de organizar e oferecer melhores condições para as pessoas que utilizam esse meio de transporte.


Título: INSPEÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE ALIMENTOS PARA O AEROPORTO E PORTO DE BELÉM/PA

Subtema: Organização e gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor (es): Maria do Carmo CoelhoInstituição: CVPAF/PA/AnvisaMunicípio/Estado: Belém-PAPeríodo de realização: janeiro a dezembro de 2008

Introdução

A Estação das Docas, complexo de lazer localizado de frente para a Baía de Guajará, possui 500 metros de orla fluvial, urbanizada e dividida entre os armazéns e o galpão Mosqueiro-Soure, numa área de 32 mil m2. Abriga lojas, restaurantes, bar, café, sorveteria, buffet de comida a quilo, lanchonetes, açaí e uma fábrica de cerveja. Da mesma forma, o aeroporto também possui restaurantes, lanchonetes, cafés, sorveterias, entre outros. Esses espaços, por terem grande circulação de viajantes, em especial estrangeiros, são inspecionados rotineiramente pela CVPAF/PA – Anvisa. Entretanto, eles necessitam de alvará sanitário, que é expedido pela Vigilância Sanitária de Belém (Visa-Bel). Além disso, alguns estabelecimentos compram produtos semi-elaborados e produtos prontos para o consumo de fornecedores externos, onde a fiscalização é feita exclusivamente pelo município. Dessa maneira, a CVPAF/PA e a Visa-Bel realizam todos os anos as inspeções nos estabelecimentos situados na área portuária e aeroportuária com vistas à liberação do alvará sanitário e nos estabelecimentos que se localizam fora dessa área determinada, mas que produzem alimentos que são ofertados ao público do porto e do aeroporto.

Objetivos

Minimizar ou eliminar os riscos sanitários relativo ao consumo de alimentos impróprios no aeroporto e no porto de Belém.

Metodologia

Foram inspecionados 46 estabelecimentos localizados na área portuária (Estação das Docas) e aeroportuária, bem como aqueles informados pelos estabelecimentos alimentícios como seus fornecedores. Para a inspeção, foram utilizadas as Resoluções Anvisa RDC n° 2/03 e n° 216/04. As equipes foram compostas por fiscais da CVPAF/PA e da Vigilância Sanitária do Município de Belém.

Resultados

As inspeções revelaram que os estabelecimentos localizados na Estação das Docas e no aeroporto seguem as normas sanitária no que se refere a infra-estrutura, cuidados com prazos de validade dos produtos, cuidados de higiene e boas práticas. Contudo, não é observado o mesmo zelo com a escolha dos seus fornecedores, os quais apresentam vários problemas, tais como: muitos se constituem em pessoas físicas, não possuem infra-estrutura adequada, não respeitam as boas


práticas de fabricação. Dessa maneira, iniciou-se um trabalho de conscientização dos gerentes dos estabelecimentos de alimentos que não possuíam fornecedores qualificados, ao mesmo tempo que a entrada de alimentos produzidos por pessoa física, no aeroporto de Belém e no porto de Belém, foi proibida.


A fiscalização, para ser efetiva, tem que ser realizada em toda a cadeia produtiva e, para isso, é essencial haver integração e articulação entre os agentes de visa das diferentes esferas de governo.


Para que esse trabalho possa produzir melhores resultados, também é necessário o esclarecimento dos consumidores desses alimentos sobre os riscos a que estão submetidos. Nesse sentido, a CVPAF/PA também promoveu palestras sobre manipulação de alimentos e seus riscos.


Título: PARTICIPAÇÃO DA ANVISA EM COMISSÕES DE HARMONIZAÇÃO DE ATIVIDADES PORTUÁRIAS E AEROPORTUÁRIAS EM BELÉM

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor (es): Patrícia C. A. Sebastião, Maria do Carmo CoelhoInstituição: CVPAF/PA/AnvisaMunicípio/Estado: Belém-PAPeríodo de realização: julho de 2005 a julho de 2009

Introdução

A legislação sanitária vigente trata de regulamentos que devem ser cumpridos por todos os entes federados e, geralmente, possibilita aos órgãos de vigilância sanitária que se organizem de acordo com a realidade local, a fim de minimizar ou eliminar os riscos sanitários aos quais determinada população está exposta. Por outro lado, também é possível perceber que várias Instituições “legislam” sobre o mesmo tema sob olhares diferenciados, o que, às vezes, possibilita conflitos que precisam ser dirimidos. Assim, a intersetorialidade mostra-se como uma chance de encaminhamento da resolução de problemas de maneira integrada. Contudo, tal harmonização de procedimentos depende em grande parte de iniciativas das autoridades locais. Assim, em Belém, há duas comissões, a saber: a Comissão Local do Programa de Harmonização das Atividades de Agentes e Autoridades nos Portos – PROHAGE – e a Comissão dos Órgãos de Fiscalização Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior no Aeroporto Internacional de Belém/PA – CONFEXBEL. Tanto a PROHAGE quanto a CONFEXBEL contam com a participação da ANVISA, do IBAMA, da Polícia Federal, do Ministério da Agricultura e da Receita Federal, e são representantes da autoridade marítima e portuária e aeroportuária, respectivamente. A PROHAGE foi criada em 1998 e atinge os Portos de Belém, Miramar e Vila do Conde (PA); e a CONFEXBEL, no início de 2005, com abrangência limitada ao aeroporto de Belém.

Objetivos

Harmonizar os procedimentos dos diversos órgãos que atuam em portos e aeroportos na busca de um aumento da eficácia das ações.

Metodologia

Reuniões mensais e formação de subgrupos de trabalho para estudar e elaborar procedimentos, definir fluxos e soluções de problemas locais.

Resultados

No âmbito do Prohage, foram elaborados procedimentos para a retirada de resíduos sólidos e líquidos, abastecimento de alimentos em embarcação. Enquanto isso, na ConfexBel foram harmonizados os procedimentos referentes à fiscalização de embalagens de madeira, atendimento a autoridades internacionais, fluxo de Declaração de Bagagem Acompanhada. Ainda é possível apontar como resultado as melhorias realizadas nas infra-estruturas locais, o compartilhamento


de competências, facilidades e dificuldades de cada um dos participantes, a promoção de palestras e seminários sobre comércio exterior e reuniões sobre lixo versus perigo aviário.


A harmonização das atividades pode evitar o desgaste entre os órgãos públicos e os administradores, facilitando a troca de experiências e a ajuda mútua, permitindo, assim, o aumento de produtividade e a diminuição do desperdício de recursos públicos (pessoas, tempo e dinheiro).


As participações nessas comissões valorizam e fortalecem a CVPAF-PA/ANVISA como Instituição, pois auxilia na divulgação do seu trabalho e na conquista do respeito dos demais órgãos e da população local.


Título: A IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DA INTERSETORIALIDADE NA PREVENÇÃO DO RISCO SANITÁRIO EM ALIMENTOS.

Subtema: Organização e gestão dos serviços de vigilância sanitária Autor(es): Valdenice gomes de araújo; márcio fernando ducat mouraInstituição: Agevisa – agência estadual de vigilância sanitária da paraíba.Munícipio/ Estado: João Pessoa-PB Período de realização: janeiro a fevereiro de 2008.

Introdução

O presente relato trata sobre a importância da contribuição da intersetorialidade na prevenção do risco sanitário em alimentos. No período de janeiro a fevereiro de 2008, foi realizada uma ação conjunta desencadeada por uma comunicação do Fisco Estadual sobre o produto “azeite de oliva” produzido por uma empresa no Município de Bayeux–PB, que se apresentava irregular em relação à questão fiscal, e por ter recebido denúncia de que o mesmo estava adulterado.

Devido à boa integração do Fisco Estadual com a Agevisa – Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba, aquele órgão comunicou sobre o ocorrido, foram realizadas as inspeções conjuntas para proceder com as intervenções necessárias junto à empresa. Com a integração dos Órgãos Agevisa, do Fisco Estadual, do Ministério Público da Paraíba, da Defensoria Pública, da Curadoria do Consumidor e da Polícia Militar, foi detectada a prática da adulteração do produto com óleo de soja.

Mediante a ação de intersetorialidade, detectou-se a infração. Com responsabilidade legal, foi exercido o controle sanitário.

Objetivo

Realizar ações intersetoriais buscando a prevenção do risco sanitário em alimentos.

Metodologia

Foi realizada coleta fiscal pela Vigilância Sanitária Estadual para apreensão de amostras do produto no mercado, como determina a legislação sanitária vigente. Após a apreensão do produto, o ‘azeite de oliva’ foi enviado ao Instituto Adolfo Lutz onde foram analisadas as três marcas de ‘azeites’, submetidas à análise cromatográfica.

Resultados

De acordo com as análises realizadas pelo Instituto Adolfo Lutz, as marcas apresentaram conclusão insatisfatória, tratando-se, portanto de produto em desacordo com a legislação sanitária em vigor, por não revelar perfil de ácidos graxos característicos de azeite de oliva e, sim, de óleo de soja.



O aprendizado para os Inspetores Sanitários desta Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba é que as ações de intersetorialidade são práticas eficazes para intervir em prováveis riscos sanitários, na área de alimentos. Por realizações de ações conjuntas da Agevisa com os outros Órgãos Públicos, foi possível a confirmação do risco sanitário (adulteração de produto “azeite”).

A realização desse tipo de ação no Estado da Paraíba acrescenta, assim, a possibilidade do desenvolvimento e da prática da intersetorialidade, que favorece a ampliação do compromisso, da responsabilidade social e do respeito aos direitos individuais e coletivos levando em conta o apoio técnico, legal e de segurança muitas vezes necessários.


O desafio da Vigilância Sanitária é identificar o risco sanitário, mas também intervir no processo de melhoria de ações para transformar a realidade. Por fim, visualizamos as ações de intersetorialidade como prática eficaz para intervir em prováveis riscos sanitários, na área de alimentos, visando priorizar o bem maior, que é prevenir e promover a saúde dos consumidores.


Título: A ATUAÇÃO DA INTELIGÊNCIA SANITÁRIA DA AGEVISA FRENTE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS QUE AGEM NA ÁREA DE SAÚDE NA PARAÍBA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor: João Peixoto NetoInstituição: Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa)Município/Estado: João Pessoa-PBPeríodo de realização: 2003 a 2009

Resumo

O presente trabalho discorre sobre as experiências exitosas que vêm sendo realizadas no estado da Paraíba pela atuação do serviço de inteligência sanitária da Agevisa no combate às organizações criminosas que atuam na área da saúde, em decorrência de sua vulnerabilidade, e a conseqüente necessidade de disseminação da cultura e formação em inteligência institucional pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), como forma de potencializar e aperfeiçoar as intervenções da Vigilância Sanitária nos casos ilícitos de maior complexidade, não alcançados pelas suas ações de rotina.

Introdução

Os estados da Federação passam atualmente por graves problemas conjunturais e estruturais, que configuram um contexto de acentuada dificuldade na execução de suas ações institucionais. Neste cenário, é possível identificar fatores interdisciplinares de relevante influência não só para o agravamento, mas também para a manutenção deste status quo. Aproveitando-se do referido panorama, as organizações criminosas têm atuado em diversas áreas, dentre elas a que compete à Vigilância Sanitária, sempre contando com amplos recursos financeiros, materiais e apoio de técnicos capacitados em práticas ilícitas, com instrumentos especializados. Em contrapartida, os órgãos que compõem o SNVS não dominam as técnicas especiais de avaliação de indícios e de procedimentos cautelares quanto ao uso, análise e proteção de informações sensíveis relacionadas àquelas práticas.

Justificativa

Mediante tal lacuna, a Agevisa-PB passou a investir no treinamento de seu quadro funcional para atuar no planejamento, na análise e na execução de atividades de inteligência institucional, como forma de aperfeiçoar a sua capacidade de intervenção frente à apuração de práticas criminosas complexas na área da saúde paraibana.

Objetivos

Obter informações e produzir conhecimentos reveladores de práticas fraudulentas de conteúdo sanitário-penal, praticadas por grupos organizados, objetivando subsidiar processo decisório da Agevisa em ações específicas para tal enfrentamento; desenvolver ações intersetoriais de inteligência com outras autoridades que atuam na área, como o Gaeco/MP-PB e a Receita Estadual, fortalecendo o intercâmbio institucional.


Metodologia

Foram realizados três cursos (2003, 2004 e 2008) de formação em Inteligência Sanitária com carga horária de 204 horas-aula, promovidos pela Receita Estadual, Agevisa-PB e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), respectivamente. Além de técnicos da Visa, participaram auditores fiscais, promotores de justiça, policiais, procuradores da República, entre outros, sendo capacitados no total 15 agentes da Agevisa.

Resultados

Entre as diversas ações de inteligência desenvolvidas pela Agevisa, destacam-se as seguintes:

• Operação Cura/2006: desvendou esquema ilegal de armazenamento e distribuição clandestina de medicamentos psicoativos em Patos/PB.

• Operação Efeito Colateral/2008: desarticulou desvio de medicamentos da rede pública de saúde e depósito clandestino de medicamentos, psicotrópicos e contrabandos em Princesa Isabel (PB).


A Agevisa passou a atuar e intervir em situações críticas e complexas de ilegalidades sanitárias antes não alcançadas por suas ações, aumentando também sua capacidade de articulação com outras instituições através da comunidade de inteligência no estado.


Propõe-se, mediante o modelo exitoso da Agevisa-PB, que a Anvisa, através da Assessoria de Segurança Institucional (Asegi), inicie processo de capacitação do SNVS objetivando difundir a prática de inteligência pelo sistema e, conseqüentemente, ampliar seu potencial de atuação.


BRASIL. Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 jul. 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9883.htm Acesso em: 24 jul. 2009.

BRASIL. Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 set. 2002. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4376.htm> Acesso em: 24 jul. 2009.

PARAÍBA. Lei nº 7.069, de 12 de abril de 2002. Institui o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba – Sevisa-PB, cria a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba – Agevisa-PB, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, João Pessoa, 12 abr. 2002.


Título: CONSCIENTIZAÇÃO, RESPONSABILIZAÇÃO E COMPROMETIMENTO QUANTO AO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (GRSS) NOS 25 LABORATÓRIOS CLÍNICOS E 10 POSTOS DE COLETA PRIVADOS DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 2006 A 2008, POR TÉCNICOS DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (GEVISA) DE CAMPINA GRANDE (PB)Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: C. C. T. Batista; A. L. C. F. NascimentoInstituição: Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa)Município/Estado: Campina Grande-PB Período de realização: 2006 a 2008

Introdução

No período de três anos, janeiro de 2006 a dezembro de 2008, realizou-se inspeções nos laboratórios e postos de coleta de análises clínicas, anatomopatológica e citológica do município de Campina Grande, a fim de cadastrá-los, conscientizá-los, responsabilizá-los e comprometê-los quanto ao Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS).

Justificativa

O gerenciamento de resíduos é um componente importante do controle sanitário de serviços de saúde, dados os impactos no meio ambiente e a possibilidade de contaminação de profissionais, usuários e da população. Em Campina Grande, a inexistência de aterro sanitário e de empresa especializada no transporte de resíduos de saúde ampliava a exposição da população aos resíduos dos laboratórios de análises clínicas, impondo à Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa) a busca de alternativas para o gerenciamento adequado.

Objetivos

Demonstrar os resultados obtidos nos laboratórios e postos de coleta, no que se refere à conscientização da responsabilidade dos atores envolvidos quanto ao correto GRSS, desde sua geração, guarda ou armazenamento, coleta e disposição final, como um processo de extrema importância para a preservação da qualidade da saúde da população e do meio ambiente, por meio das normas da Anvisa, Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 306/2004), no que se refere aos danos à saúde pública, e do Conama (Resolução no 358/2005), no que diz respeito aos danos ambientais, até a disposição final de maneira ambientalmente segura.

Metodologia

Não esquecendo as exigências impostas pelas regulamentações de biossegurança, que se estendem desde as Boas Práticas em Laboratório até outras mais abrangentes, utilizou-se de questões como: tratamento específico dos RSS e manuseio diferenciado de RSS que necessitem de tratamento prévio à sua disposição; correto manuseio nas fases de segregação, acondicionamento, identificação e armazenamento para coleta externa; confecção do Plano de GRSS


(PGRSS); construção do Quarto de Guarda dos RSS (QGRSS); orientação aos Auxiliares de Serviços Gerais (ASG) e técnicos da coleta quanto à necessidade de utilização e uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); contrato junto à Serquip (única empresa certificada pela Anvisa).

Resultados

Em 25 laboratórios – Licença Sanitária: 100%; EPIs: 80%; PGRSS: 92%; QGRSS: 88%; Coleta pela Serquip: 60%; Selo Verde: 12%.


A consciência sanitária para a adequação dos processos de trabalho vem propiciando a sinergia do papel educativo inerente aos padrões atuais da vigilância sanitária. Dentro deste novo paradigma, a inserção da Gevisa tem-se dado de forma eficiente e eficaz.


Observou-se que a Gevisa por meio dos seus técnicos, vem buscando a conscientização do setor regulado pela aplicação das normas regulamentadoras, quanto ao GRSS, de forma adequada e de maneira ambientalmente segura, pautando suas ações educativas no esforço conjunto com os vários setores, exercendo o papel regulador e contribuindo com a construção de um sistema de saúde de qualidade.


Título: IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE BROMATOLOGIA MUNICIPAL DE PATOS-PBSubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: P. S. Gouveia; D. S. DantasInstituição: Secretaria Municipal de Saúde/Diretoria de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Patos-PBPeríodo de realização: janeiro de 2008 a julho de 2009

As ações de vigilância sanitária não podem basear-se exclusivamente no conhecimento empírico, os métodos científicos são indispensáveis para um serviço de qualidade e sem arestas que possam gerar dúvidas. É fundamental o apoio laboratorial nas ações de fiscalização para as Vigilâncias Sanitárias municipais, no entanto o apoio laboratorial nem sempre é a contento devido à acessibilidade, o que demanda prejuízos na prestação de serviço. Diante deste quadro a Vigilância Sanitária municipal de Patos-PB implantou o Laboratório de Bromatologia para o apoio às ações dos fiscais e inspetores do município e, posteriormente, referenciar com outros laboratórios da região para subsidiar as demais vigilâncias.

Introdução

Patos é um município situado no coração do estado da Paraíba, polarizando mais de 70 municípios, incluindo alguns do Rio Grande do Norte e de Pernambuco. Seu ponto forte é o comércio, com uma população flutuante em torno de 130 mil.

A Vigilância Sanitária municipal, no ano de 2008, iniciou a implantação de um laboratório bromatologico, para análises microbiológicas e fisioquímicas de água e de alimentos.

Justificativa

Por uma questão geográfica, vislumbra-se a necessidade de um apoio laboratorial de fácil acesso e rapidez nos resultados de análises de alimentos para todos os municípios que tenham um sistema efetivo de Visa.

Objetivos

A realização de análises laboratoriais de alimentos utilizando critérios técnicos científicos; subsidiar os trabalhos de fiscalização e apoiar o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) em implantação, servir como referência aos municípios circunvizinhos e direcionar as estratégias de trabalho dos inspetores.

Metodologia

Em primeiro momento, foi realizada a apresentação de justificativas ao secretário de saúde, abordando importância do laboratoriais como complemento às atividades fiscalizatórias demonstrando as dificuldades enfrentadas para encaminhar material para outros centros.


Depois, alocou-se recursos e estabeleceu-se parceria com outras instituições no âmbito estadual.

A adequação da estrutura física para o laboratório e a aquisição de equipamentos analisando inicialmente a água atendendo a Portaria no518, do Ministério da Saúde.

Parceria com a Agevisa, que culminou com doação de equipamentos possibilitando a ampliação dos serviços para análises de alimentos. A capacitação de pessoal no Lacen-PB, que também cedeu meios de cultura para as primeiras análises.

Resultados

As análises microbiológicas e físico-químicas d’água tiveram início em 18 de fevereiro de 2008, fechando o ano com 361 amostras analisadas, sendo 200 de Patos e o restante de municípios da região e as análises microbiológicas de alimentos iniciadas em 13 de julho de 2009. Com os resultados iniciais, pode-se comprovar cientificamente a necessidade de regulamentação técnica para atividades artesanais de produção de alimentos.


O apoio laboratorial para ações de fiscalização são úteis não só na comprovação das suspeitas dos profissionais, como também servem como argumentação nos processos educativos e de conscientização dos personagens envolvidos nos processos de produção de alimento, além de abrir em um leque de pesquisa na área.


A demora do resultado de análises de alimentício, no Lacen em nossa capital, tanto para controle como para análises fiscais de alimentos suspeitos de surtos, prejudica ações para podermos frear a cadeia de contaminação por não sabermos realmente que produto provocou o surto. Portanto, o nosso laboratório está servindo de suporte técnico sanitário a cidade de Patos e outras circunvizinhas, em análises de produtos alimentícios e água, temos certeza que serviremos de exemplo para outras Vigilâncias Sanitárias municipais da regional nordestina.


Título: AÇÃO INTEGRADA DA VIGILÂCIA SANITÁRIA COM A AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO (ADAGRO); EMPRESA DE LIMPEZA URBANA (EMLURB) E A POLÍCIA MILITAR. ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – INTERSETORIALIDADE. PREFEITURA DO RECIFE (SECRETARIA DE SAÚDE) -PERNAMBUCO - ABRIL DE 2009.Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: N. M. Lima; A. S. Góes; A. M. B. Santos; J. C. R. Souza; M. B. Spinelli; M. V. S. Cabral; V. Prota; V. M. S. Teixeira Instituição: Vigilância Sanitária da SMS do RecifeEstado: Recife-PEPeríodo de realização: abril de 2009

Introdução

Em maio de 2009, realizou-se uma ação conjunta da Vigilância Sanitária com a Agência de Defesa Agropecuária (Adagro), Empresa de Limpeza Urbana (Emlurb) e a Polícia Militar nos mercados públicos do Distrito Sanitário II, e também no entorno, para verificação da procedência do queijo coalho comercializado, já que se tornou uma prática realizar sua produção artesanalmente.

Objetivos

Verificar se o queijo coalho comercializado apresentava selo do serviço de inspeção estadual e federal (SIE e SIF).

Metodologia

A ação ocorreu no mês de abril de 2009. Quinze dias antes da inspeção conjunta, a Adagro distribuiu nos mercados uma lista com as marcas de produtos lácteos sem registro, outras com registro cancelado e outras com pendências, por esses motivos estavam passíveis de apreensão e inutilização. Foram vistoriados seis boxes do mercado e três estabelecimentos do entorno.

Resultado

Dos seis boxes vistoriados somente um apresentou problema de ausência do SIF, sendo apreendidos nove quilos de queijo e levados para a incineração pela Emlurb. Nos estabelecimentos do entorno não houve problema quanto à procedência do queijo, mas foram encontrados produtos cárneos impróprios para o consumo, sendo estes apreendidos.


A importância da ação intersetorial, neste caso, foi devido ao rastreamento dos produtos clandestinos, já que a Adagro fiscaliza a parte produtiva e a vigilância sanitária a comercialização. A participação da Polícia Militar garantiu a integridade física dos fiscais, já que nas apreensões de grande quantidade de produtos gera conflitos com os proprietários e com a própria população.



O estabelecimento que se encontrava irregular teve processo administrativo-sanitário aberto, com prazo de quinze dias para apresentar defesa, que dependendo do resultado, poderão receber advertência e/ou multa.


Título: A COMUNICAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE AÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO COMÉRCIO E USO DO “CHUMBINHO” EM PERNAMBUCO

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: M. L. Nadler1; M. M. Nepomuceno1; T. M. Nunes1; A. Ernesto Júnior2; J. B. Azevedo3; S. P. B. Lopes3; Instituição: 1Superintendência de Comunicação da SES/PE; 2Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ceatox/PE); 3Agência Pernambucana de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Recife-PEPeríodo de realização: maio de 2008 a julho de 2009

Introdução

O Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ceatox) é referência no estado no atendimento a vítimas de intoxicação. Entre os casos atendidos no centro, um dos mais comuns é a intoxicação por uso do “chumbinho”. Produzido exclusivamente para ser utilizado como agrotóxico em plantações, o “chumbinho” é vendido irregularmente como veneno para ratos. No início de 2008, técnicos do Ceatox e da Apevisa constataram que os óbitos por “chumbinho” triplicaram entre 2006 e 2007. A situação alertou as autoridades sanitárias e demandou a necessidade imediata de uma estratégia de combate ao problema, construída em conjunto com a superintendência de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE). Em parceria com a Secretaria de Defesa Social, por meio da Polícia Civil, a Apevisa e a superintendência de comunicação lançaram o Programa de Combate ao Comércio e Uso do Chumbinho, em maio do ano passado.

Objetivos

Relatar a integração de órgãos do setor da saúde para intervenção e redução das intoxicações e óbitos pelo uso do “chumbinho”, priorizando campanha de comunicação junto à população.

Metodologia

Foram implementadas ações de comunicação (campanha de rua, palestras, capacitações etc.), tendo como tema principal “chumbinho, mais perigoso para a sua família do que pros ratos”, além de ampla divulgação na mídia dos perigos do “chumbinho”; realização de seminário com apoio da Anvisa para debater o problema no estado e ações de investigação e repressão à venda do produto em parceria com a Polícia Civil de PE.

Resultados

Houve redução dos números de atendimentos e de óbitos registrados pelo Ceatox. Em 2008, foram 216 atendimentos e 19 mortes, até junho. Em 2009, no mesmo período, o número passou para 161 atendimentos e 11 óbitos. A estratégia de comunicação implementada conquistou o prêmio Cristina Tavares, do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, no fim de 2008, maior premiação da área no Norte/Nordeste.



A parceria entre a superintendência de comunicação da SES e a Vigilância Sanitária foi fundamental para esclarecer a população sobre os riscos do “chumbinho” e, com isso, reduzir as intoxicações por esse veneno.


Os resultados demonstram que as estratégias utilizadas para informar a população sobre os perigos do “chumbinho”, com apoio dos veículos de mídia e da sociedade, mobilizados pela Superintendência de Comunicação, em conjunto com ações de fiscalização e repressão, realizadas pela Apevisa e pela Polícia Civil, se mostraram eficazes em reduzir o número de vítimas do produto.


Título: RELATO DE CASO: AÇÃO CONJUNTA COMO MECANISMO DE INTERVENÇÃO EM SURTO DE TOXINFECÇÃO ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO-PESubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: L. R. S. Filizola1; S. V. Filho1; S. M. Sousa1; I. F. Oliveira1; M. E. Ferreira1; M. C. D. Aráujo1; C. M. Lima1; A. C. T. A. Figueiroa1; J. B. Azevedo2

Instituição: 1Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen)-PE; 2Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa)-PEMunicípio/Estado: Recife-PEPeríodo de realização: 3 a 6 de novembro de 2005

Introdução

As doenças transmitidas pelos alimentos contribuem para uma parcela considerável da morbimortalidade. Estatísticas mostram que as doenças transmitidas por alimentos, sobretudo as de causa microbiana, estão aumentando em todo mundo. O Comitê da Food and Agriculture Organization of the United Nations (WHO/FAO) admite que doenças oriundas de alimentos contaminados sejam, provavelmente, o maior problema de saúde no mundo contemporâneo. Um dos objetivos da vigilância sanitária é garantir que alimentos sejam disponibilizados à população de forma segura e desenvolver atividades voltadas à qualidade e inocuidade.

Justificativa

No contexto da vigilância sanitária de alimentos, as toxinfecções ocupam lugar de destaque em função do grande número de microrganismos envolvidos, da diversidade de períodos de incubação, da variabilidade dos quadros clínicos, pela elevada quantidade de produtos de origem animal ou vegetal que podem veicular estes agentes.

Objetivos

O presente trabalho visa apresentar um relato de intervenção, com a participação de vários atores do poder público, respeitando os níveis hierárquicos do SUS: Secretaria de Vigilância à Saúde/MS, vigilâncias sanitária e epidemiológica do estado, Recife e Cabo de Santo Agostinho, Lacen-PE e laboratório municipal de saúde pública do Recife que trabalharam em conjunto na resolução do caso ocorrido em um resort, localizado em Cabo de Santo Agostinho-PE, durante evento promovido pela Associação dos Magistrados de Pernambuco, nos dias 3 a 6 de novembro de 2005, em que cerca de 805 participantes realizaram refeições.

Metodologia

A coleta de dados referente ao surto foi realizada por meio de inspeções sanitárias, inquéritos epidemiológicos e resultados laboratoriais. Os protocolos microbiológicos seguiram os padrões recomendados pela Resolução da Diretoria Colegiada (RCD) no 12/2001 – Anvisa.



A resolução de problemas desta magnitude somente é possível com o envolvimento e trabalho conjunto de diversos setores da saúde, uma vez que se trata de questões complexas de saúde pública.


Após levantamento dos dados, ficou comprovado que o resort apresentava deficiências em diversos itens, muitos dos quais com risco elevado para os alimentos servidos às pessoas que faziam refeições naquele estabelecimento.


Título: MONITORAMENTO DE CIANOBACTÉRIAS EM MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO: PARCERIA ENTRE LACEN-PE, VIGILÂNCIA AMBIENTAL E APEVISASubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: G. A. S. T. Lira1; C. T. S. Gomes1; E. M. Silva1; D. Ferreira2; J. B. Azevedo3

Instituições: 1Laboratório de Cianobactérias do Lacen-PE; 2Vigilância Ambiental do estado de Pernambuco; 3Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa)Município/Estado: Recife-PEPeríodo de realização: 2006 a 2008

Introdução

As cianobactérias são microorganismos procarióticos fotoautotróficos, também denominados como cianofíceas, capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial, especialmente naqueles com elevadas concentrações de nutrientes (N e P), podendo produzir toxinas com efeitos adversos à saúde de homens e animais. Após a “tragédia da hemodiálise”, acidente ocorrido com cianobactérias em uma clínica de diálise do município de Caruarú-PE (1996), foi incorporado a legislação nacional, normatizações relacionadas a estes organismos, disposta inicialmente na portaria no 1469/2000 do Ministério da Saúde (MS), atualmente revogada pela portaria no 518/2004 do MS.

Justificativa

O monitoramento de cianobactérias em mananciais de abastecimento público configura-se como uma ferramenta imprescindível na prevenção dos potenciais riscos à saúde pública relacionado a esses organismos.

Objetivos

O presente trabalho visa apresentar o desenvolvimento do processo de parceria entre o Lacen-PE e a vigilância ambiental do estado, no que diz respeito ao monitoramento de cianobactérias em mananciais.

Metodologia

Inicialmente, o desenvolvimento das análises foi realizado pelo laboratório de cianobactérias do Lacen-PE com o intuito de ampliar as pesquisas internas e promover a produção científica. Entre o período de julho de 2006 a janeiro de 2007 o número de ambientes monitorados apresentava-se reduzido (dois mananciais), no entanto os dados gerados resultaram na produção de duas monografias e dois artigos científicos. Em 2008, o quantitativo de mananciais foi ampliado, passando-se a apresentar um diagnóstico mensal do monitoramento de cianobactérias em quatro dos principais reservatórios de abastecimento de Pernambuco, os quais abastecem municípios do grande Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão do estado.



As altas densidades observadas nos ecossistemas durante o período estudado apresentaram espécies com histórico em produção de cianotoxinas, indicando potencial risco para a saúde pública. Tais evidências foram apresentadas a vigilância ambiental do estado que, imediatamente, incorporou a necessidade de estabelecer junto ao laboratório de cianobactérias do Lacen-PE um plano de monitoramento mais abrangente para o ano seguinte (2009).


Desta forma, atualmente o laboratório de cianobactérias do Lacen-PE, monitora oito mananciais do estado, apresentando mensalmente os dados à vigilância ambiental, que por sua vez, cumpre o seu papel quanto à cobrança de medidas de controle de cianobactérias e monitoramento de cianotoxinas junto a concessionária de abastecimento público, dando cumprimento a Portaria no 518/2004 do MS.


Título: MONITORAMENTO DE CIANOBACTÉRIAS EM CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE DO ESTADO DE PERNAMBUCO: BREVE HISTÓRICO DA PARCERIA ENTRE A APEVISA E LACEN-PESubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: G. A. S. T. Lira1; C. T. S. Gomes1; E. M. Silva1; D. Ferreira2; J. B. Azevedo3

Instituições: 1Laboratório de Cianobactérias do Lacen-PE; 2Vigilância Ambiental do estado de Pernambuco; 3Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa)Município/Estado: Recife-PEPeríodo de realização: 2006 a 2008

Introdução

As cianobactérias são microrganismos fotossintetizantes e muito semelhantes bioquímica e estruturalmente às bactérias, apresentando várias espécies potencialmente produtoras de toxinas, que de acordo com o poder de ação podem ser subdivididas em neurotoxinas, hepatotoxinas e dermatotoxinas.

Justificativa

Em decorrência da “síndrome da hemodiálise”, acidente ocorrido com cianobactérias em uma clínica de diálise do município de Caruaru-PE (1996), a Secretaria de Saúde do estado, com as competências da Vigilância Sanitária e Lacen-PE, visando erradicar esta questão, monitoram desde 1998 a água utilizada nestes estabelecimentos.

Objetivo

O presente trabalho visa apresentar o desenvolvimento do processo de parceria entre o Lacen-PE e Apevisa no que diz respeito ao monitoramento de cianobactérias em clínicas de hemodiálise do estado.

Metodologia

Inicialmente, o monitoramento foi realizado entre novembro de 1998 e junho de 1999, em que na ocasião o laboratório de cianobactérias do Lacen-PE analisou um total de 278 amostras procedentes de clínicas de hemodiálise abastecidas por águas de mananciais de superfície. Nesse período, constatou-se a ocorrência de cianobactérias com histórico na produção de toxinas em 36 amostras (13%). A partir de 2000, com a determinação do uso de mananciais subterrâneos para abastecimento de clínicas de diálise no estado de Pernambuco, foram analisadas 163 amostras em que apenas uma apresentou ocorrência de cianobactérias. Em 2001, o laboratório de cianobactérias passou a atender outros estados e de um total de 376 amostras analisadas, apenas uma apresentou ocorrência de cianobactérias, sendo esta proveniente de uma clínica da Paraíba. No período compreendido entre os anos de 2002 a 2008 foram analisadas um total de 2.561 amostras, sem nenhum registro de ocorrência de cianobactérias, sendo estas distribuídas ao longo destes anos da seguinte forma: 377 amostras em 2002; 378 em 2003; 366 em 2004; 181 em 2005; 363 em 2006; 423 em 2007; 473 em 2008.



A presente experiência demonstrou ótimos resultados quanto ao avanço do estado de Pernambuco nos diagnósticos de cianobactérias, superando a imagem negativa proveniente do caso de Caruaru e estabelecendo o laboratório de cianobactérias do Lacen-PE como referência nacional nestes ensaios.


Os dados obtidos evidenciam que a utilização de águas subterrâneas configura-se como uma relevante alternativa para o abastecimento das clínicas de diálise, no entanto não se deve excluir a continuidade do monitoramento, devido à possibilidade de infiltrações de águas superficiais, além de detectar e coibir possíveis fraudes.


Título: PROGRAMA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ÁGUA ENVASADA (PURA) E IMPLANTAÇÃO DO SELO FISCAL: UMA PARCERIA ENTRE A SECRETARIA DA FAZENDA E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUALSubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: Rinaldo Barbosa de Freitas1, Jaime Brito de Azevedo2 e Maria do Rosário Pires Spíndola2

Instituição: 1Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco e 2Agência Pernambucana de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Recife-PEPeríodo de realização: janeiro a julho de 2009

Introdução

Segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam), o mercado de água envasada em Pernambuco apresentou constante expansão nos últimos anos, sendo atualmente responsável por 10% da produção nacional, situação que coloca o estado em segundo lugar na produção e consumo desse produto no país. Estimativas do Sindicato das Indústrias de Engarrafamento de Água Mineral (Sindágua) de Pernambuco indicam que o consumo no estado chega a 5 milhões de garrafões/mês, o que representa um faturamento médio mensal de cerca de R$ 10 milhões. O crescimento anual de 10 a 15% tornou o mercado de água mineral muito atraente para os empresários. No entanto, à margem desse filão, surgiram os produtores clandestinos que, aproveitando-se da deficiência da fiscalização, conseguiram montar esquemas gigantescos de envasamento e comercialização, principalmente de botijões de 20 litros.

Objetivos

Desenvolver ações conjuntas, entre a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), relacionadas às águas envasadas produzidas e/ou comercializadas em Pernambuco, fortalecendo a capacidade do governo de garantir a segurança alimentar, assegurando à população o acesso à água envasada com padrão de qualidade compatível com o estabelecido na legislação vigente, evitando, assim, possíveis agravos à sua saúde.

Metodologia

Em 2007, foi promulgada a Lei nº 13.357 instituindo o selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral ou adicionada de sais em circulação no estado. O Decreto nº 32.655/2008 regulamentou a lei, estabelecendo que, a partir de 1º de janeiro de 2009, as empresas que produzem água mineral ou adicionada de sais devem fixar o selo fiscal na tampa dos botijões de 20 litros. Com isso, só circularão em Pernambuco botijões contendo o selo, mesmo que sejam procedentes de outros estados. Para obtenção do selo fiscal, a empresa deve estar regularizada junto à Vigilância Sanitária (Apevisa e Anvisa) e à Secretaria da Fazenda.


Resultados

De janeiro a julho de 2009, foram implementadas ações de fiscalização por parte da Apevisa e da Sefaz, tendo-se verificado uma acentuada melhoria nas condições sanitárias das empresas envasadoras, com eliminação de quase 100% dos produtores clandestinos e um incremento na arrecadação de ICMS superior a dez vezes em comparação ao mesmo período de 2008.


A parceria entre a Secretaria da Fazenda e a Vigilância Sanitária foi fundamental para a melhoria da qualidade da água envasada em Pernambuco e a redução total da sonegação de ICMS.


As ações conjuntas entre a Sefaz e a Apevisa viabilizaram a implementação do Programa de Monitoramento e Fiscalização da Água Envasada (Pura), desenvolvido com a intenção de fortalecer o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária nas suas ações de fiscalização de produtos e serviços de interesse à saúde.


Título: UMA EXPERIÊNCIA POSITIVA EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A PARTIR DE UMA EQUIPE MÍNIMA DE PROFISSIONAIS

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor: Eduardo de Sousa OliveiraInstituição: Secretaria Municipal de SaúdeMunicípio/Estado: Piripiri-PIPeríodo de realização: 2005-2008

Introdução

A Vigilância Sanitária municipal de Piripiri (61 mil habitantes) é legalmente instituída por um decreto de 1999. Os dois fiscais são concursados e receberam capacitação pertinente. A carga horária é de oito horas diárias, em dois turnos, e existe uma programação para todas as inspeções. As principais demandas estão no comércio de alimentos, medicamentos e educação. Desde 2005 as vistorias são realizadas através de check-lists específicos e as recomendações sanitárias para os estabelecimentos são acompanhadas continuamente. Após a instalação e a utilização do Sistema Nacional de Informação em Vigilância Sanitária (Sinavisa), em 2008, o controle das inspeções tornou-se eficiente e passou a garantir mais credibilidade ao serviço.

Justificativa

Necessidade de divulgação das ações desempenhadas, a fim de nortear outras Visas menores na execução de suas atividades.

Objetivos: evidenciar, avaliar e repensar as ações executadas a cada ano e enriquecer o acervo de trabalhos nessa área.

Metodologia

Pesquisa documental, através de dados municipais gerados no período e fontes nacionais que evidenciam o tema apresentado. O cruzamento dos dados foi importante para a avaliação de desempenho e a redefinição de estratégias.

Resultados

Constata-se que a maior demanda de inspeções está no comércio de alimentos, como padarias, lanchonetes, açougues, hortifrútis e restaurantes, com cerca de 40% do total. Verifica-se ainda que a parceria com o setor tributário da Prefeitura Municipal está sendo decisiva para o aumento da procura pelos alvarás sanitários e, conseqüentemente, para o acréscimo da receita.


A complexidade e a abrangência das ações ratificam a necessidade de planejamento especial para a sua cobertura eficiente.



Considerando algumas limitações, acreditamos estar cumprindo com dignidade a função de agentes promotores da saúde. Mesmo com uma equipe mínima de profissionais, tem-se trabalhado com inteligência na identificação e na atenuação de pontos que fragilizam o sistema sanitário municipal.


Título: A IMPORTÂNCIA DA INSPEÇÃO COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO NAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO PIAUÍ

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: F. O. Melo; K. A. S. Belém; L. A. P. Lima; M. C. M. Mascarenhas; M. A. S. B. Mesquita; T. V. S. ChavesInstituição: Secretaria Estadual da Saúde/Diretoria de Vigilância Sanitária Município/Estado: Teresina-PIPeríodo de realização: 2002 a 2008

Introdução

Dentre as atividades desenvolvidas pela Vigilância Sanitária, a inspeção constitui-se sua principal prática, utilizando-se o termo de obrigação a cumprir e os roteiros, como instrumentos, proporcionando um salto de qualidade e regulamentação de práticas, a qual viabiliza a utilização de critérios explícitos para o inspetor e para o inspecionado, avalia a qualidade dos serviços, sob a análise de dados e a transforma em informações úteis, verdadeiramente capazes de instrumentalizar a Divisa na tomada de decisão.

Justificativa

A necessidade de um levantamento das inspeções realizadas a fim de subsidiar o planejamento e a implementação das ações.

Objetivos

Este trabalho teve como objetivo fazer um levantamento das inspeções sanitárias, por tipo de serviço, no período de 2002 a 2008, a fim de identificar as principais irregularidades sanitárias e determinar as adequações, por meio de termos de obrigação a cumprir, de acordo com a legislação vigente.

Metodologia

Trata-se de um estudo exploratório de natureza descritiva, realizado por meio de uma revisão documental, utilizando o roteiro de inspeção, o termo de obrigação a cumprir, a legislação específica da Vigilância Sanitária (leis, decretos, portarias, resoluções e normas).

Resultados

Para isso, foi feita uma revisão documental, utilizando os relatórios de gestão referente ao período compreendido entre 2002 a 2008. Os dados indicaram um aumento no número de inspeções (335 em 2002; 1.330 em 2003; 1.762 em 2004; 1.386 em 2005; 1.827 em 2006; 1.456 em 2007; 1.157 em 2008). A mudança gradativa verificada no período de 2002 a 2006 da quantidade de inspeções realizadas pode ser atribuída, dentre outros determinantes, ao reflexo positivo do investimento financeiro decorrente do Termo de Ajustes e Metas 27/2000 firmado entre a Anvisa e a Secretaria Estadual da Saúde do Piauí, que conferiram mais autonomia à Vigilância Sanitária estadual. Em 2007 e 2008, houve uma discreta


redução no número de inspeções, que pode ser entendida como consequência do processo de descentralização, conferindo autonomia às Vigilâncias Sanitárias municipais, no sentido de assumirem as inspeções nos seus territórios.


O conhecimento de um maior número de inspeções possibilita um melhor domínio da legislação, e um maior controle sanitário sobre os serviços.


Avaliando os períodos analisados, a Vigilância Sanitária do Piauí muito avançou no que se refere à quantidade dos serviços inspecionados, refletindo um maior controle destes serviços em consonância com a legislação sanitária vigente.

Referências

LUCCHESE, G. Globalização e regulação sanitária: os rumos da vigilância sanitária no Brasil. Brasília: Anvisa, 2008. 356 p.

SIQUEIRA, J. C. M. Gestão em Vigilância Sanitária. In: CAMPOS, F. E.; WERNECK, A. F.; TONON, L. M. Caderno de Saúde – Vigilância Sanitária. Belo Horizonte: Coopmed, 2001, V. 4. 129p.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Plano Diretor de Vigilância Sanitária.1ed. Brasília: Anvisa, 2007. 56 p.


Título: LÍRIOS DO MAR - LIMPANDO RUAS, RIOS E MARES

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutora: Maria Aparecida da Costa FerreiraInstituição: Secretaria Municipal de Saúde de Parnaíba - Vigilância Sanitária Município/Estado: Parnaíba-PIPeríodo de realização: dezembro de 2006 a julho de 2009

Introdução

Este é o resultado de um planejamento com a direção e a equipe de trabalho da Vigilância Sanitária (Visa), tendo como parceiros organizações governamentais e não-governamentais, com o intuito de esclarecer ações que seriam desenvolvidas a cada programa de trabalho, como também o local e o público-alvo dos indicadores de resultados. O instrumento de monitoramento e avaliação das ações é a presença quantitativa e qualitativa deste público.

Justificativa

Parnaíba está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Parnaíba e, como tal, precisa ser tratada com base nos três Rs do equilíbrio ecológico: reduzir primeiro, revitalizar depois e reciclar. A importância deste trabalho se justifica pela relevância do ambiente e das pessoas que nele habitam.

Objetivos

• Conscientizar a sociedade em geral da importância da preservação do meio ambiente, da manipulação adequada dos alimentos e da qualidade dos mesmos, bem como do manuseio correto do lixo.

• Incentivar a população a dar destino correto ao lixo e conscientizá-la sobre os benefícios à saúde pública resultantes dessa prática, além de propiciar geração de renda com a utilização de material reciclado.

Metodologia

Para o alcance dos objetivos propostos, a experiência proporcionou atividades que envolveram as comunidades, instituições municipais, federais e particulares, com ações informativas e de caráter conscientizador focadas na preservação do meio ambiente e na saúde com reciclagem. Foram realizadas atividades como gincanas, oficinas e palestras que tiveram como público-alvo alunos, comunidades, postos de saúde da família, agentes de saúde e fiscais da Visa.

Resultados

• Diminuição das doenças causadas pelo lixo.

• Diminuição das doenças causadas pelo manuseio inadequado dos alimentos.


• Aumento da qualidade na conservação dos alimentos.

• Incentivo à geração de renda.

• Conscientização quanto à utilização dos três Rs (reaproveitar, reutilizar e reciclar).

• Aprendizado em saúde ambiental por meio das palestras ministradas.


• A Vigilância Sanitária não realiza apenas atividades de apreensão, interdição e inutilização de produtos: sua função é muito mais preventiva e educativa.

• A necessidade de entendimento sobre educação ambiental e saúde pública no combate às doenças transmitidas pelo lixo é um forte eixo para o trabalho da Visa, que necessita de parcerias com as Vigilâncias Ambiental e Epidemiológica, como também com os postos de saúde da família.

• A reciclagem do lixo possibilita a geração de renda e combate a ociosidade, além de reduzir a quantidade de lixo e as doenças por ele causadas.


Com esta experiência alcançamos ao máximo os objetivos propostos no projeto, incluindo, entre outros aspectos, o combate às doenças transmitidas pelo lixo e aos produtos envasados que não tenham data de fabricação, data de validade e origem. Ainda houve aspectos importantes referentes à qualidade e vida útil dos alimentos. Entendemos que, no mundo moderno, projeto algum terá sucesso se prescindir das parcerias que ensejam o sucesso de todos os empreendimentos da sociedade.


Título: A EXPERIÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA PROMOÇÃO DE AMBIENTES LIVRES DE FUMO

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária Autoras: A. A. C. Diógenes; C. F. Miranda; I. S. Cunha; V. S. ChavesInstituição: Secretaria Estadual da Saúde/Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual Município/Estado: Teresina-PIPeríodo de realização: outubro de 2007 a junho de 2008

Introdução

O tabagismo passivo é a terceira maior causa de morte evitável no mundo. Evidências científicas são unânimes no que diz respeito ao tabagismo passivo e a doenças causadas devido à exposição da poluição tabagística ambiental (PTA), visto que não existem níveis seguros de exposição aos efeitos nocivos da PTA e o único meio seguro de proteção da população é adoção de ambientes 100% livres de fumo segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). A Anvisa, órgão responsável pela regulamentação, controle e fiscalização de todos os produtos derivados de tabaco, produzidos e comercializados no Brasil, tem implementado ações voltadas a promoção de ambientes livres de fumaça do tabaco, conforme preconiza o Artigo 8o da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) e a Lei Federal no 9.294/1996. Na perspectiva da descentralização das ações, a vigilância sanitária do estado do Piauí, em parceria com a Supervisão Estadual para o Controle do Tabagismo, realizou oficinas com vista a promoção de ambientes livres de tabaco no estado do Piauí.

Justificativa

Promover ambientes livres da poluição tabagística ambiental (PTA).

Objetivos

Sensibilizar técnicos das áreas da saúde, educação e controle social para proposição de ações educativas e de fiscalização nas suas áreas de atuação, visando promover ambientes 100% livres de fumo.

Metodologia

Oficinas expositivas e práticas com duração de 8 horas.

Resultados

Foram realizadas 45 oficinas, onde técnicos das vigilâncias sanitárias e áreas afins dos 224 municípios foram convidados, mas apenas 133 municípios participaram.


Experiência positiva, já que adquirimos conhecimentos para atuar nas ações de vigilância sanitária, com este “olhar” voltado para ambientes livres da poluição de produtos fumígeros.



Em decorrência das oficinas realizadas, os técnicos que participaram do evento estão capacitados para inspecionar os recintos fechados coletivos, públicos e privados, visando promoção de ambientes livres de fumo. O setor regulado também tomou conhecimento da Lei Federal no 9.294/1996 dos malefícios do fumo e consequentemente tornou-se um parceiro fundamental, visando proteger a saúde da coletividade.

Referências

BRASIL. Lei Federal no 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 jul. 1996.


Título: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E O COMPONENTE RECURSOS HUMANOS – SUA TRAJETÓRIA, NO ESTADO DE GOIÁS

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutoras: Maria Éster dos Santos Ferreira Müller e Yara Maria da Silva LeãoInstituição: Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental de GoiásEstado: GoiásPeríodo de Realização: 2008

Introdução

A história da vigilância sanitária em Goiás teve inicio no ano de 1963, com a criação da Organização de Saúde do Estado de Goiás (OSEGO), para normalizar e executar as ações de saúde e de vigilância sanitária. Em 1984, foi criada a Unidade Operacional de Vigilância Sanitária, para coordenar a execução das ações. Com a Constituição de 1988, fica extinta a OSEGO, suas atribuições e unidades são assumidas pela Secretaria de Saúde, do estado de Goiás (SES/GO), cria-se a Superintendência de Vigilância Sanitária e no ano de 2002 passou a ser Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental (SVISA), com a missão de eliminar, reduzir e prevenir riscos à saúde das pessoas. Em 2002, passa por ampla modernização na estrutura organizacional/operacional, implanta um novo organograma, redefine processos e adota novas metodologias de trabalho. Com as mudanças, depara-se com novas estratégias de intervenção, o que exige mais qualificação técnica dos profissionais na busca da capacidade de atendimento das demandas, incrementando os processos de formação, capacitação, e atualização de recursos humanos. A vigilância sanitária é uma área de atuação muito vasta, que tem como função intervir em todas as etapas e processos das atividades que direta ou indiretamente são relacionadas à saúde e ao ambiente, e isso demanda atualização constante do conhecimento.

Objetivo

Descrever e analisar as mudanças ocorridas na SVISA, enfocando o perfil do quadro de pessoal do nível central no período de 2003 a 2006.

Metodologia

Estudo retrospectivo através de relatórios de gestão do Programa Qualidade Goiás, selecionados no período de 2003 a 2006.

Resultados

Dos 153 servidores em 2003: 15% nível elementar, 27% nível médio e 57% nível superior; 143% em 2005 e 2006: 16% nível elementar, 24% nível médio e 61% nível superior. Na capacitação técnica, destacam-se os cursos de 2003 a 2005: Graduação em gestão Sanitária e Ambiental; especialização em Vigilância Sanitária e em Microbiologia.



O tema recursos humanos suscita discussões especialmente quando é abordado no contexto da vigilância sanitária. Fica claro que a especificidade da área, os avanços tecnológicos e a concorrência global demandam atualização constante e mostram importância do investimento no conhecimento.


O avanço da tecnologia exige uma contínua atualização de contínua atualização de conhecimentos. A SVISA passou a fomentar a pesquisa e a produção científica, com trabalhos premiados em concursos e congressos. A competência técnica e o compromisso com a área ressaltam que a questão dos recursos humanos é um componente expressivo para que as ações de VISA se tornem, efetivamente, em proteção e promoção da saúde. Os técnicos graduados no período, não tiveram ascensão funcional, mas houve a preocupação com a qualidade dos serviços executados.


Título: AÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO URBANA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: Fernanda Nogari, Inês Gomes da Silva, Mauricio Weigert, Simey Ariane Oliveira de Mattos, Josimeire Serafim, Ana Valéria de Almeida Carli e Rosana de Lourdes Rolim ZappeInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba - Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: 2008

Introdução

A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) é um convênio entre a Prefeitura Municipal de Curitiba e o Governo do Estado do Paraná para o desenvolvimento de inspeções periódicas em estabelecimentos comerciais que apresentam os seguintes ramos de atividades: restaurantes, lanchonetes, danceterias, hotéis, saunas, clubes, bares, postos de combustíveis, dentre outros. A Prefeitura Municipal de Curitiba está representada pelas Secretarias Municipais da Saúde (Vigilância Sanitária), do Urbanismo, da Segurança Social, do Meio Ambiente e da Comunicação Social, além da Fundação de Ação Social e do Conselho Tutelar. No âmbito estadual atuam o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) e a Vara da Infância e Juventude.

Objetivos

Proporcionar à população de Curitiba melhor qualidade de vida, por meio de ações integradas a serem desenvolvidas no município visando a adequação consciente e progressiva dos estabelecimentos, alcançando a qualificação e o licenciamento; fiscalizar os estabelecimentos de interesse, avaliando suas condições higiênico-sanitárias e assegurando ao público freqüentador maior qualidade dos alimentos e dos serviços prestados.

Metodologia

Cada órgão atua desempenhando as suas atribuições legais de forma independente, porém cooperando com a fiscalização dos demais órgãos. Geralmente os locais inspecionados são os que foram denunciados pela comunidade, descumprem as ordens dos agentes fiscalizadores, oferecem riscos à saúde do consumidor e geram perturbação do sossego durante seu funcionamento. Durante as inspeções sanitárias é realizada a avaliação das etapas de armazenamento, produção e exposição à venda de alimentos, registro no órgão competente, embalagens e fluxo operacional.


Resultados

Atualmente há um número crescente de estabelecimentos adequados à legislação e muitos buscam informações para sua regularização. Este fator é fundamental para a garantia da qualidade dos alimentos e serviços ofertados ao público freqüentador de estabelecimentos noturnos, gastronômicos e de lazer do município. Em 2008 foram realizadas 467 inspeções, que resultaram em 68 termos de intimação, 85 autos de infração, 34 termos de interdição temporária, cinco termos de interdição de equipamento e um Termo de apreensão de alimentos.


A ação fiscalizadora multidisciplinar permitiu maior integração entre as equipes e conhecimento amplo dos problemas relacionados aos estabelecimentos e à cidade, proporcionando maior qualidade e maior grau de exigência nos serviços prestados.


A Ação Integrada de Fiscalização Urbana contribui, portanto, para o aumento da oferta de estabelecimentos adequados à legislação sanitária e para uma alimentação mais saudável, segura e de qualidade, em conjunto com outros serviços de interesse.


Título: AÇÕES DE VISAPAF NO CONTROLE SANITÁRIO DE VIAJANTES: A EXPERIÊNCIA INOVADORA DO PARANÁSubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutoras: Solange Vieira Batista Crivellari, Leila Arduini Puppin, Clara Kiyomi Kioshima, Carmen Isabel de Paula Guimarães e Rosângela Furtado Dias

Instituição: Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Paraná (CVPAF/PR)Município/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: 2004-2005

Introdução

Atualmente, com a facilidade e a rapidez do deslocamento de pessoas, bens e mercadorias entre países, os viajantes são expostos a diversos fatores de risco, tornando-se necessária a adoção de precauções adequadas antes, durante e depois da viagem. No Brasil, o controle sanitário de viajantes é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da sua Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), entre outras funções estabelecidas pela Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006. Como parte integrante da GGPAF, a CVPAF/PR é responsável por essas atribuições regimentais no Paraná, seja por meio de sua sede (Curitiba) ou dos seus postos de trabalho, espalhados geograficamente nas localidades de São José dos Pinhais, Paranaguá, Maringá, Foz do Iguaçu, Santa Helena e Guaíra.

Justificativa

Necessidade de implantar e implementar medidas em prol da proteção à saúde e melhoria da qualidade de vida do viajante, além do meio ambiente em que vivem, por meio de parcerias intra e interinstitucionais, visando o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Objetivo

Demonstrar a experiência da CVPAF/PR frente às ações preventivas de controle sanitário do viajante nos anos de 2004 e 2005.

Metodologia

foram realizadas pesquisas em bases de dados (Sisgev, Estatpaf e Visalegis) sobre as ações desenvolvidas nos últimos dois anos e avaliadas as parcerias estabelecidas, seja com órgãos da administração pública, empresas privadas ou do terceiro setor.

Resultados

Dos dados obtidos, destacam-se os seguintes: vacinação de aproximadamente 10 mil viajantes contra febre amarela; emissão de 19 mil Certificados Internacionais


de Vacinação (CIV); implantação, em forma de parcerias, de três projetos de educação em saúde (Caminhoneiro Informado, Caminhoneiro Saudável e Viajante Informado); distribuição de cerca de uma tonelada de material educativo; participação efetiva na Semana Ibero-Americana de Vacinação; orientações sobre as áreas geográficas afetadas com doenças emergentes e reemergentes, e transporte de medicamentos e alimentos; e veiculação de vídeos e mensagens educativas.


Importância e necessidade de estabelecer parcerias intra e interinstitucionais nos projetos de educação em saúde, em prol da proteção e promoção da saúde dos viajantes.


De uma forma geral, as condições-chave para o êxito e a sustentabilidade das ações desenvolvidas em prol da promoção e proteção da saúde dos viajantes foram o fortalecimento e a ampliação da política de articulação intra e interinstitucional.


Título: AÇÕES INTEGRADAS CONTRA A DENGUE

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: Márcia Cristina Krempel, Maristela Zamoner, Eric Koblitz e Márcia Rocha SaadInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba - Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: 2008-2009

Introdução

O setor saúde reconhece que a prevenção da dengue exige colaboração intersetorial. Assim, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba buscou, em 2008, a parceria das Secretarias do Meio Ambiente, Educação, Defesa Social, Urbanismo, Comunicação Social, Governo Municipal e Obras Públicas para realização de eventos conjuntos denominados “Ações Integradas contra a Dengue”.

Objetivos

Obter maior envolvimento do setor público e da população para o enfrentamento da dengue, despertando um olhar atento para a sua prevenção e controle, em um município sem transmissão autóctone da doença.

Metodologia

O programa iniciou com uma reunião agendada pelo Secretário de Saúde, com participação dos secretários das demais Secretarias envolvidas. Nessa reunião buscou-se a sensibilização dos gestores municipais através da apresentação da situação entomoepidemiológica do município e, a partir deste marco situacional, traçaram-se as ações relativas a cada secretaria. Ficou definido que cada Administração Regional reuniria os representantes locais das secretarias para identificar, mapear e eleger áreas de alto risco de transmissão como alvos das ações desse programa. As datas de realização foram definidas em conjunto, estabelecendo-se um calendário anual.

Resultados

Em cada Ação Integrada foram realizadas atividades mobilizadoras durante uma semana. Estas atividades incluiram, destacadamente:

• Limpeza das margens dos rios da região.

• Caminhadas nas ruas de cada área escolhida, onde crianças (guarda mirim, grupos escoteiros, alunos das escolas municipais), profissionais de saúde e de outras secretarias parceiras abordaram os moradores distribuindo folhetos educativos sobre dengue.


• Atrações para crianças (teatro de fantoches, pintura, brinquedos e jogos sobre o tema) e para adultos (palestras, vídeos e oficinas de vasos de plantas), realizadas em tendas armadas no local estratégico da área selecionada.

As atividades culminavam, no sábado, em uma operação de limpeza da área (recolhimento de lixo, entulhos, caliça e pneus separados pela comunidade durante a semana).

A coordenação geral do programa é da SMS e cada secretaria, dentro do seu escopo de competências, contribui para o enfrentamento do problema. Os resultados obtidos em 2008, nas 72 áreas priorizadas pelos Distritos Sanitários, foram: 93.628 pessoas abordadas com atividades educativas; 32.630 imóveis trabalhados; 2.093 toneladas de lixo recolhidas; limpeza de 62.100 metros em margens de rios; 3.768 pneus inservíveis coletados e transportados ao Ecoponto.


O envolvimento de outros setores, além do setor saúde, tem contribuído para ampliar a abrangência das ações, com impacto positivo sobre o meio ambiente e a saúde das comunidades.


Devido aos resultados positivos alcançados, em especial a redução do número de focos em 40%, o programa continua no ano de 2009, com ampliação do conjunto de atividades educativas e de mobilização, potencializando ainda mais os resultados.


Título: A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS DE ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: Valéria Eliane Marinho, Juliana Kowalski, Arlene Colares Lopes e Nelson WarghaInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba - Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: março de 2004 a julho de 2009

Introdução

A análise de projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse à saúde (EIS) é uma prática constante na Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba desde 1992, quando o município assumiu as ações de vigilância sanitária. Em 30 de março de 2004, após nove anos realizando análise de projetos e inspeções conjuntas com a equipe de Visa, optou-se pela centralização das atividades, criando-se o Serviço de Engenharia. Mesmo com a centralização, os engenheiros continuam apoiando as equipes de vigilância sanitária, realizando inspeções em conjunto em atividades de interesse à saúde, como indústrias e hospitais.

Objetivos

Analisar, avaliar e aprovar projetos arquitetônicos de EIS para construções novas, reformas e adaptação de construções existentes, minimizando os riscos à saúde com a adequação da estrutura física aos processos de trabalho.

Metodologia

O Serviço de Engenharia é constituído de cinco engenheiros civis que realizam análise, avaliação e aprovação de projetos arquitetônicos em conjunto com a equipe de Visa dos distritos sanitários, analisando diversos ramos de atividades de interesse à saúde que possam, pela complexidade da sua estrutura física, causar riscos à saúde da população que freqüenta e utiliza esses estabelecimentos. A Secretaria Municipal da Saúde/Centro de Saúde Ambiental priorizou 146 ramos de atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) que necessitam de aprovação prévia de projeto arquitetônico para posterior liberação do alvará de funcionamento e licença sanitária.

Resultados

Desde a centralização do Serviço de Engenharia foram avaliados, em cinco anos, 3.532 projetos arquitetônicos, tendo sido aprovados 2.944 deles; foram realizadas 142 vistorias para a conclusão de obras. Observa-se a redução do número de inspeções nos estabelecimentos que aprovam o projeto na Vigilância Sanitária, devido à adequação da estrutura física à atividade realizada.



A análise de projetos arquitetônicos com técnicos de diversas áreas da Saúde e a aplicação da legislação sanitária federal, estadual e municipal de cada área específica estimulam o aprendizado mediante a troca de conhecimentos entre os técnicos. Na análise de projetos de edificações já existentes para adequação à legislação sanitária é sempre necessário o uso de bom senso pelos técnicos envolvidos, pois, além de observar o cumprimento da legislação, é importante priorizar a prevenção dos riscos à saúde.


Acreditamos que os projetos aprovados para adequação da estrutura física de estabelecimentos existentes refletem diretamente na diminuição da demanda de estabelecimentos irregulares, minimizando os riscos aos usuários, diminuindo problemas futuros nas inspeções e possibilitando uma maior agilidade do processo de trabalho da equipe de Visa e retorno ao cidadão.


Título: IMPLANTAÇÃO DE ARMADILHAS OVITRAMPAS PARA MONITORAMENTO DE VETORES DE INTERESSE À SAÚDESubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: Jairo F. Queiroz, José F. Konolsaisen e Cristian P. da LuzInstituição: Prefeitura Municipal de Piraquara - Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Piraquara-PRPeríodo de realização: 2008 até o presente

Introdução

No Brasil, a dengue ocorre principalmente nos meses de janeiro a maio, devido às condições climáticas favoráveis à proliferação do mosquito transmissor, o Aedes aegypti, nessa época do ano. Desde 1986, quando a doença foi introduzida no país, em todos os anos há registro de casos de dengue, com a ocorrência de vários picos epidêmicos durante esse período, relacionados com a chegada de um novo subtipo do vírus da dengue. Na década de 90, mesmo em anos não epidêmicos, a doença registrou uma ocorrência de dezenas de milhares de casos por ano. O último pico epidêmico ocorreu em 2002.

Objetivos

Identificação precoce dos níveis de infestação por mosquitos vetores de interesse à saúde, com adoção de medidas de controle antes da infestação do local.

Metodologia

Treinamento dos técnicos envolvidos, preparação do substrato com gramínea em solução aquosa, instalação das armadilhas, coleta das armadilhas, identificação dos ovos e monitoramento.

Resultados

Conforme o Manual do Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) da Funasa, para os municípios não infestados que optaram por armadilhas a meta estabelecida é de uma armadilha para cada nove quarteirões. Assim, foram instaladas 105 armadilhas e até o presente momento foram realizadas 1.190 inspeções em armadilhas, sendo que 100% apresentaram resultados negativos para A. Aegypti e Albopictus e 5,2% tiveram resultados positivos para outros gêneros. Com relação aos dados, 100% já estão cadastrados e podem ser monitorados via Google Earth.

Discussão

A tecnologia do Google Earth acrescenta valor aos trabalhos realizados, devido às várias opções de alojamento e à facilidade de utilização, integração e operação dos seus ambientes geoespacial, GIS e LBS. O investimento em equipamentos GPS iria otimizar os trabalhos realizados pelos técnicos, que poderiam alimentar o banco de dados in loco, sem necessidade de um computador e de voltar à sede.



Durante o período de instalação das armadilhas ovitrampas, houve o cuidado de instalá-las em locais em que fosse possível o monitoramento semanal; esta foi uma das dificuldades iniciais, pois durante o monitoramento constatou-se que várias armadilhas haviam sido extraviadas na própria residência, por crianças ou adultos curiosos, o que requereu um trabalho mais intenso junto aos moradores.


Trabalhar com ferramentas de tecnologia de geoprocessamento agrega valor ao trabalho, pois possibilita a qualquer momento visualizar os pontos de maior risco e relacionar esses pontos com outros fatores, sejam eles ambientais, sociais ou econômicos.


Título: AVALIAÇÃO DE DIZERES DE ROTULAGEM PARA PRODUTOS FABRICADOS NO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: F. Antunes; A. V. A. Carli; F. Nogari; S. M. O. Lyng; S. Paz; R. L. R. ZappeInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: maio de 2007 até o presente

Introdução

A Anvisa determina que todo alimento comercializado que seja embalado na ausência do cliente e pronto para oferta ao consumidor seja identificado por meio de rotulagem. A rotulagem é a identidade do produto, em que o consumidor pode obter informações nutricionais importantes e conhecer melhor suas características para escolher livremente e de forma segura o alimento que deseja consumir.

Justificativa

A fiscalização dos dizeres de rotulagem de alimentos no comércio de Curitiba é responsabilidade da Vigilância Sanitária municipal. Sendo assim, este serviço adaptou sua forma de avaliação da rotulagem, por intermédio de um grupo específico, tornando este processo mais rigoroso para melhoria e veracidade das informações dispensadas à população.

Objetivos

Verificar os dizeres de rotulagem dos alimentos fabricados no município, por empresas que já possuem o documento de Comunicação do Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro e protocolar as novas comunicações somente com a apresentação dos dizeres de rotulagem.

Metodologia

A partir de 2008 ficou estabelecido pela Vigilância Sanitária de Curitiba, que as empresas que comunicam seus produtos devem protocolar o documento com os dizeres de rotulagem de cada produto fabricado ou rótulo já pronto. As informações são avaliadas e emite-se um Parecer Técnico, para as avaliações desfavoráveis, com um prazo de 14 dias para correções. Após a apresentação das correções, de acordo com o parecer, este é encaminhado para o Distrito Sanitário (DS) responsável pelo estabelecimento, para verificação da produção e do uso de rotulagem de acordo com o analisado pela Visa. Caso persistam as irregularidades, não representando risco eminente à saúde, o estabelecimento é intimado e o DS determina o prazo para cumprimento das correções e acompanha o processo.

Resultados

Em 2007 foram protocolados 62 processos de comunicação com 333 rótulos avaliados. Como houve interesse das empresas em adequar-se à legislação


vigente, buscando a Visa para avaliação, em 2008, além dos 632 rótulos avaliados pelos 116 processos de comunicação protocolados, foram avaliados mais 554 rótulos de empresas já regularizadas.


Dessa forma, melhorou-se a qualidade e a presença das informações obrigatórias nos rótulos dos produtos fabricados em Curitiba, pois sem a total adequação da rotulagem o processo não é finalizado.


Há muito ainda a ser realizado pelo município para que a população se sinta segura ao verificar as informações de uma rotulagem e não corra riscos ou prejuízos para sua saúde por aquisição de produtos irregulares no comércio. É um trabalho árduo a que a Visa Curitiba tem dedicado muita atenção e auxiliado na rotina de fiscalização no município.


Título: A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO CONTROLE DE CONSUMO DE TABACO EM AMBIENTES COLETIVOSSubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutoras: D. L. Bombo; R. T. S. SuritaInstituição: Prefeitura Municipal de Maringá/Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Maringá-PRPeríodo de realização: 2007 a 2008

Introdução

O município de Maringá apresentou como primeira e segunda causas de morte, no período de 2000 a 2008, as doenças do aparelho circulatório e neoplasias, respectivamente, que somadas representam mais de 50% dos óbitos. O tabagismo é um dos principais fatores de risco para as principais causas da mortalidade.

Objetivos

Para intervir nessa realidade, a administração municipal elegeu o combate ao tabagismo como uma das prioridades nas ações de promoção à saúde e prevenção de doenças, tendo como molas propulsoras as Ações da Atenção Básica e Vigilância Sanitária.

Metodologia

À Vigilância Sanitária coube a divulgação da legislação que proíbe fumar em recintos coletivos e a fiscalização dos estabelecimentos para o cumprimento desta.

Resultados

No início de 2007, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta entre Promotoria Pública, Vigilância Sanitária e representantes de casas noturnas, bares, restaurantes e boates, para cumprimento da legislação em vigor referente à proibição de fumar em recinto coletivo. Foi elaborado material gráfico específico (folhetos, cartazes e placas) pela Vigilância Sanitária, contendo orientações sobre o tema, que começou a ser distribuído na noite de 11/4/2007, em uma ação coletiva entre agentes comunitários de saúde, servidores da vigilância sanitária, secretários municipais e o prefeito. Receberam visita e foram orientados os proprietários e frequentadores de cerca de 300 estabelecimentos comerciais sobre a legislação vigente, os malefícios do tabagismo e a multa prevista aos infratores. A partir de agosto de 2007, iniciaram-se as ações de fiscalização de forma efetiva, junto a tais estabelecimentos, sendo realizadas até dezembro de 2008. Entre inspeções e reinspeções, foram realizadas 275 visitas, que culminaram com 28 infrações aos estabelecimentos; duas operações específicas para abordagem ao fumante por meio da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu); várias reuniões com o segmento regulado para discussão das dificuldades no cumprimento da legislação; intimados todos os estabelecimentos de ensino superior para sinalização de suas áreas fechadas; feita sensibilização, em parceria


com demais setores da saúde, de aproximadamente 5 mil servidores municipais, quanto aos malefícios do tabaco, disponibilidade de tratamento nas unidades de saúde e à proibição de fumar em ambientes coletivos, além da sinalização de todos os setores públicos municipais; foi oferecido apoio ao setor regulado na organização da ação alusiva ao dia mundial sem tabaco (31/5/2008); foram envolvidos todos os órgãos representantes de classe na divulgação da legislação e das ações que estavam sendo desenvolvidas pela Vigilância Sanitária municipal. Tais ações foram amplamente divulgadas pela mídia local, contribuindo para que toda sociedade fosse informada.


As ações de prevenção e promoção da saúde necessitam de vontade política para que sejam alavancadas. A intersetorialidade é imprescindível para o alcance dos objetivos.


A adequação dos estabelecimentos comerciais à legislação; as reclamações de clientes junto à Ouvidoria municipal quando constatam o não cumprimento da legislação por algum estabelecimento; a cessação do tabagismo em áreas fechadas de todos os órgãos públicos municipais são alguns bons motivos que impulsionam a continuidade das ações, que somadas às demais que vem sendo desenvolvidas por outros setores, certamente contribuirão na melhoria da qualidade de vida da população maringaense.


Título: CONTROLE DAS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA MÉDICA: UM DESAFIO PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: C. M. P. W. Coutinho; O. M. Balestrin; E. G. LessiInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: 2007, 2008 e 2009

Introdução

Considerando a Lei Federal no 1.1343/2006, a Portaria SVS/MS no 344/1998 e outras legislações sanitárias quanto ao risco sanitário relacionado às associações medicamentosas, ao uso abusivo, às Notificações de Receita (NR) falsificadas, ao número de profissionais médicos, odontólogos e veterinários que prescrevem medicamentos controlados, especialidades médicas e ao número de estabelecimentos farmacêuticos, a Vigilância Sanitária de Curitiba vem implantando procedimentos para o controle e a padronização das ações referentes às NRs.

Objetivos

Cumprir as legislações sanitárias; monitorar e orientar os profissionais quanto à prescrição e à dispensação corretas de medicamentos controlados.

Metodologia

Intensificação na verificação das NRs durante as inspeções sanitárias. Conferência dos balancetes trimestrais e das relações mensais de venda. Controle da liberação da numeração específica e da retirada dos talonários pelos profissionais que atuam no município. Padronização da quantidade liberada para confecção de NRB, NRB2 e retinoides e talonários de NRA e de Talidomida por profissional. Parceria com os órgãos de interesse – Conselhos de Classe, MP e Nucrisa.

Resultados

Após a análise das NRs quanto às informações contidas (posologia, substância prescrita, profissional prescritor, preenchimento correto, gráfica, numeração liberada, tipo de NR, modelos confeccionados diferentes do padronizado etc.). Evidenciou-se a existência de NR sem preenchimento do endereço do paciente, data da prescrição e da dispensação, identificação do emitente, identificação da gráfica, dose superior à dose diária recomendada, numeração liberada no rodapé da NR diferente da numeração liberada ao prescritor, ilegibilidade, NR não assinadas pelo prescritor, NR impressa pelo computador, aquisição de medicamento em datas superiores a 30 dias, nomes diferentes de um mesmo paciente, presença de NR em branco nas farmácias de manipulação, numeração autorizada confeccionada em duplicidade, falsificações etc. Diante das


irregularidades descritas, a Vigilância Sanitária do município de Curitiba adotou medidas sanitárias cabíveis junto aos estabelecimentos e aos profissionais e enviou as cópias das NRs aos órgãos de interesse para outras providências legais.


Os resultados alcançados com as ações de controle de NR são satisfatórias, podendo ser melhoradas por meio de parcerias junto a gráficas e farmácias/drogarias, além da divulgação de legislações e orientações pertinentes por meio do site do município.


Há necessidade de revisão da legislação sanitária vigente, no que concerne ao atual sistema de gerenciamento, principalmente referindo-se ao modelo para prescrição e dispensação de substâncias controladas, objetivando uso racional e proteção à saúde da população, bem como, reforçar as orientações quanto ao preenchimento correto e legível das NRs, revisar e divulgar os procedimentos de liberação de NR.


Título: PROPOSTA PARA A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – ESTUDO SISTEMATIZADO NOS MUNICÍPIOS DA REGIONAL DE FRANCISCO BELTRÃO, PARANÁ

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor: B. J. B. Gazzi Instituição: Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)/8a Regional de SaúdeMunicípio/Estado: Francisco Beltrão-PRPeríodo de realização: março a maio de 2009

Introdução

O presente trabalho faz proposição de ação com base nos resultados da pesquisa de campo do Trabalho de Conclusão de Curso em Formulação e Gestão de Políticas Públicas, que avaliou a estrutura, a organização dos serviços de Vigilância em Saúde (VS), considerando as áreas de Vigilância Ambiental em Saúde (VAS), Vigilância Epidemiológica (VE), Vigilância Sanitária (Visa), Vigilância em Saúde do Trabalhador (VST) e Vigilância Nutricional (VN), no âmbito dos municípios que compõem a 8a Regional de Saúde (8a RS), órgão da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.

Objetivo

Propor a reorganização dos serviços municipais de Vigilância em Saúde onde for verificado que estes não atendem às recomendações sanitárias.

Metodologia

Pesquisa de campo por meio da aplicação de questionário, com 25 respostas em 27 questionários enviados.

Resultados

a. apesar das propostas de integração, a literatura e a normatização, inclusive de financiamento, tratam a Vigilância em Saúde de forma segmentada;

b. quanto à estrutura legal, há problemas na maior parte dos municípios da região;

c. quanto aos recursos humanos há problemas em quase todos os municípios e na equipe regional por falta de equipe mínima em quantidade e qualificação necessárias; e

d. a maioria dos municípios não atende plenamente às deliberações que regulamentam as equipes e a estrutura mínima para VE e Visa.


Existem alternativas de organização dos serviços de Vigilância em Saúde que não são utilizados pelos gestores de saúde.



Há necessidade de reorganização dos serviços na maioria dos municípios, integrando as suas várias áreas da VS. Propõe-se à formação de consórcios formais ou informais para adequação das equipes mínimas necessárias às ações, principalmente de Vigilância Sanitária, e recomposição da equipe estadual para que esta cumpra com a função de ação complementar e suplementar, visto ser a maior parte dos municípios de pequeno porte. As normas necessitam ser atualizadas considerando os aspectos de risco sanitário e epidemiológico e complexidade das ações; atendendo ao pacto pela saúde, com foco nas ações de promoção e proteção à saúde.


Título: CASOS DE HEPATITE A NO MUNICÍPIO DE PALMAS-PR

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: S. M. Kozelinski; I. L. Padilha; D.V. Guerios; M. Engel; M. C. Merlo; C. M. Gnoato; W. F. Gazzoni; Z. F. OldoniInstituição: Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)/7a Regional de SaúdeMunicípio/Estado: Pato Branco-PRPeríodo de realização: 2 de julho de 2007 a 15 de maio de 2008

Introdução

Hepatite é toda e qualquer inflamação do fígado que pode resultar, desde uma simples alteração laboratorial até uma doença fulminante e fatal. Existem várias causas de hepatite, sendo as mais conhecidas as causadas por vírus das hepatites (A, B, C, D, E), entre outros vírus, além de drogas como anti-inflamatórios, anticonvulsivantes e distúrbios metabólicos.

Hepatite A

É uma hepatite infecciosa aguda causada pelo vírus da hepatite A, que pode cursar de forma subclínica. Altamente contagiosa, sua transmissão é do tipo fecal oral, ou seja, ocorre contaminação direta de pessoa para pessoa por meio do contato com alimentos e água contaminados, e os sintomas iniciam em média 30 dias após o contágio. É mais comum onde não há saneamento básico ou quando o mesmo é precário. A falta de higiene ajuda na disseminação do vírus. Uma vez infectada, a pessoa desenvolve imunidade permanente. Os sintomas são de início súbito, com febre baixa, fadiga, mal-estar, perda do apetite, sensação de desconforto no abdome, náuseas e vômitos.

Objetivos

Investigação de causa de surto de hepatite A.

Metodologia

Em abril de 2007, a 7a Regional de Saúde foi informada pelo município de Palmas da ocorrência de 52 casos suspeitos de hepatite A; a faixa etária de incidência foi de 0 a 12 anos, com ocorrência de 42 casos e de 13 a 33 anos, com ocorrência de dez casos que foram posteriormente confirmados laboratorialmente. Os casos notificados foram localizados em 14 bairros do município, suspeitando-se assim, de um surto disseminado de hepatite A.

Os profissionais da vigilância sanitária, departamento de educação, atenção primária e Sanepar, atuaram intersetorialmente na investigação do surto. Foram inspecionados – cozinha, fraldários, e bebedouros, sendo solicitada limpeza da caixa d’água. Numa segunda etapa, todos os casos suspeitos no município foram investigados, levando em consideração fatores como: água fornecida pelo sistema de abastecimento público, poços de captação de água alternativos, períodos climáticos adversos com enchentes e nível socioeconômico baixo, sem infraestrutura sanitária básica.


Resultados

Dos 81 casos notificados em 2007, reduziu-se para 18 em 2008, sendo evidenciado que as medidas adotadas pela equipe surtiram efeito no controle do surto. Este controle foi feito por meio de orientação à população sobre a doença, palestra nas escolas, distribuição de cloro para tratamento das águas de poços de captação alternativa e melhoria na qualidade de água fornecida pela Sanepar.


Tendo como prováveis fatores determinantes: alta turbidez devido à baixa capacidade operacional de tratamento de água fornecida pelo sistema público de abastecimento; às condições socioeconômicas associadas à infraestrutra sanitária básica precária e fatores climáticos adversos; aos altos índices pluviométricos (enchentes), ocorridos dias antes dos primeiros casos de hepatite A.


Título: O IMPACTO DO NOTIVISA – SISTEMA DE NOTIFICAÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA NAS AÇÕES DA FARMACOVIGILÂNCIA NO ESTADO DO PARANÁ

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutoras: J. S. Santos; M. M. A. Santos; M. M. PerozinInstituição: Unidade de Farmacovigilância/DVVSP/DEVS/SVS/Sesa ParanáMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: janeiro de 2006 a janeiro de 2009

Introdução

No estado do Paraná, a farmacovigilância teve suas bases criadas na década de 1990 e o trabalho com queixas técnicas teve sua rotina implantada desde então. Em 2005, com o recurso de um profissional específico para a área, o serviço reorganizou-se com vistas ao gerenciamento de risco e suas bases foram ampliadas com ações interinstitucionais, resultando na criação de uma rede estadual de farmacovigilância.

Justificativa

Em 2006, foi criado o Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária (Notivisa) importante ferramenta informatizada que permite receber e sistematizar as notificações de eventos adversos e queixas técnicas relacionadas com os produtos sob vigilância sanitária. Sua criação demandou o aprimoramento dos fluxos das ações no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, implicando assim em mais rapidez e precisão, condições necessárias para o controle eficaz do risco.

Objetivos

Este trabalho visa demonstrar a importância do Notivisa como ferramenta de qualidade nas ações da farmacovigilância e analisar sua inserção na estrutura atual do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à prevenção do risco. Objetiva ainda discutir as práticas cotidianas da farmacovigilância, antes e após o Notivisa.

Metodologia

Demonstração quantitativa, por meio da análise numérica das notificações no período de janeiro de 2006 a janeiro de 2009 de:

• eventos adversos; e

• desvios de qualidade.

Estabelecer análise qualitativa, demonstrando a diferença operacional nas ações pré e pós Notivisa.

Resultados

Aumento no número das notificações e da conclusão de casos. Atividades mais integradas com as diversas áreas na divisão, implicando em ações mais efetivas.



O processo de construção de um sistema, com ampla participação dos diversos atores do SUS e com um arcabouço conceitual bem estabelecido, o torna sólido para contribuir com o gerenciamento de risco em farmacovigilância.


O implemento na qualidade de um trabalho, a partir de uma ferramenta construída com a participação dos diversos entes do SUS, permite empreender reflexões críticas sobre as práticas institucionais, bem como pensar estratégias para superação dos obstáculos no cotidiano.

A análise qualitativa permitirá que avaliemos o fluxo das ações nas instâncias hierárquicas – Anvisa→Vigilância Sanitária estadual (níveis central e regional)→Vigilâncias Sanitárias municipais – e suas dificuldades estruturais, tais como a carência de recursos humanos em alguns setores estratégicos, a formação inadequada destes; as dificuldades dos laboratórios estatais e o desconhecimento do impacto positivo das ações da farmacovigilância na saúde da população, principalmente pelos gestores; obstáculos para que o fluxo pleno de ações possa transformar realidades.


Título: IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES INTERSETORIAIS EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: Vilmarise Bobato, Joanil B. de Lima e Anabelle RetondarioInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba - Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: novembro de 2007 a julho de 2009

Introdução

O trabalho com coleta e venda de materiais recicláveis se torna cada dia mais difundido em camadas carentes da população como fonte alternativa de renda. Normalmente, o material coletado é armazenado na própria residência dos catadores, o que pode ocasionar problemas ambientais como proliferação de insetos e roedores, mau cheiro, risco de contaminação, entre outros, comprometendo, assim, a saúde do próprio catador, de sua família e da população próxima. Porém, durante as inspeções sanitárias, verifica-se que algumas vezes, além da questão da dependência financeira dos catadores, existe, também, um fator de dependência psicológica. Isto explica o acúmulo dos materiais recicláveis, que não são vendidos, mas apenas armazenados em volumes cada vez maiores na residência dos catadores. Assim, o presente trabalho resultou da constatação de que várias secretarias da Prefeitura Municipal de Curitiba vinham acompanhando estes casos de forma independente, mas sem resultados efetivos.

Objetivo

Articular as ações de todas as secretarias envolvidas para diagnosticar e traçar atividades que pudessem levar à diminuição do acúmulo de resíduos na residência de uma moradora acompanhada em inspeções da Vigilância Sanitária Ambiental do Distrito Sanitário Boa Vista, em Curitiba, no Bairro Santa Cândida, e que trabalha com a coleta e comércio de materiais recicláveis.

Metodologia

Inicialmente, foi realizado um levantamento das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde, a partir do Sistema Municipal de Informação em Vigilância Sanitária e Ambiental (Simivisa) e também de relatórios da Unidade de Saúde Santa Cândida, onde a agente comunitária de saúde realizava atendimento à moradora, e também o acompanhamento das atividades realizadas no local pela equipe da Vigilância Sanitária Ambiental, no período de novembro de 2007 a outubro de 2008.

Resultados

Em 11 meses de encaminhamentos, foi possível retirar todos os resíduos acumulados na área externa da residência, através da realização de quatro mutirões de limpeza, totalizando 13,3 toneladas de resíduos retirados do leito da rua e do quintal da casa. Além disso, foram prestados auxílio financeiro e atendimento médico e psicológico à moradora, que anteriormente se recusava a recebê-los.



Constatou-se, com a análise do presente trabalho, que as ações intersetoriais podem propiciar a resolução de problemas que afetam a qualidade de vida de uma população.


Reconhece-se imprescindível, nas atividades da Vigilância Sanitária Ambiental, considerar o âmbito social, trabalhando com equipes multidisciplinares a fim de dar subsídios para o enfrentamento de situações similares a esta que venham a ser atendidas.


Título: INSPEÇÃO SANITÁRIA: ROTEIRO PARA FABRICANTES DE GELO

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor: Ricklay da Silva MoraesInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba - Secretaria Municipal da Saúde - Centro de Saúde AmbientalMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: junho de 2009.

Introdução

Como parte das ações de vigilância sanitária, o Serviço de Saúde do Trabalhador foi demandado a elaborar orientação às equipes técnicas dos distritos sanitários para a execução de inspeções em estabelecimentos fabricantes de gelo, no que tange aos aspectos legais e normativos pertinentes à proteção dos trabalhadores.

Objetivo

Estabelecer parâmetros para avaliação do ambiente de trabalho em questão, com ênfase à exposição ocupacional ao frio, condições ergonômicas do trabalho e presença de amônia anidra no processo produtivo.

Metodologia

Compilação da base legal e científica correlata presente nos códigos sanitários (municipal e estadual), normas regulamentadoras (NRs), resoluções, notas técnicas e normas de referência estabelecidas pelos órgãos e entidades competentes. Listagem dos itens de inspeção, divididos por assunto, com orientação quanto ao que trata cada grupo e indicação da evidência necessária para confirmação do cumprimento dos mesmos, conforme a base legal e científica referida.

Resultados

O projeto está em andamento. Está prevista uma reunião técnica com os envolvidos, visando apresentação do roteiro de inspeção e instruções de uso do mesmo. A partir da referida reunião o roteiro passará a ser analisado em sua eficácia e necessidade de aprimoramento.


Verificaram-se várias particularidades da atividade industrial em questão: a utilização de amônia anidra no ambiente de trabalho, com o inerente risco de acidente (vazamento), potencialmente nocivo aos trabalhadores, meio ambiente e residentes do entorno; a observação do trabalho realizado em ambiente de baixa temperatura (câmara fria), em concomitância com aquele que ocorre em temperatura ambiente com manipulação de produto congelado (gelo). Além disso, percebeu-se a íntima relação com a Vigilância em Alimentos.



Com o desenvolvimento deste projeto, verificou-se a necessidade de expandi-lo aos demais ramos de atividade relacionados à industrialização e/ou comercialização de produtos congelados.


Título: INTERSETORIALIDADE: PARCERIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: Carlos Eduardo de Santi, Fabiane Aparecida dos Santos Santana e Luciana WinterInstituição: Prefeitura Municipal de Foz do IguaçuMunicípio/Estado: Foz do Iguaçu-PRPeríodo de realização: 2006-2008

Introdução

A agilidade dos serviços de vigilância sanitária é um dos eixos que norteiam a eficiência do órgão, ao lado da qualidade, da produtividade e da economia. Neste sentido, a Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu encontrou na descentralização dos seus serviços e na aproximação com outros órgãos e instâncias um importante canal para obter agilidade e resolutividade nos problemas sanitários de nossa sociedade.

Objetivos

Incrementar as atividades, diminuindo a burocracia e agilizando os serviços, parafavorecer o contribuinte.

Metodologia

Atuação em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, por meio de um estudo para canalização de córregos do município e regularização daqueles já canalizados; parceria com o Conselho Regional de Medicina (CRM) para padronização na emissão de receituários B2 e atividades proibidas para esteticistas e com o Conselho Regional de Farmácia (CRF) para atualização de Responsável Técnico (RT) de estabelecimentos farmacêuticos; atuação de técnicos da Visa, em parceria com técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (SMFA), para agilização da concessão de Alvará de Funcionamento; atuação de engenheiro sanitarista da Visa que realiza análise de projetos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras (Smob) e o Corpo de Bombeiros, para agilização do serviço.

Resultados

Diminuição da burocracia; diminuição do tempo para aprovação/pareceres.


Os trabalhos em conjunto com outros órgãos garantem maior rapidez e qualidade na concessão de alvarás de funcionamento, assim como na aprovação de alvarás de construção e projetos arquitetônicos, e contribuem para a redução dos danos causados ao meio ambiente.


Título: INTERSETORIALIDADE DAS AÇÕES NA VIGILÂNCIA A SAÚDE DO TRABALHADORSubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: E. M. Carvalho; E. Sant’anaInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da Saúde/Distrito Sanitário BoqueirãoMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: 2008

Introdução

Quando foi concebida a Lei no 8.080/1990 dispondo sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, incluiu-se a questão da vigilância à saúde do trabalhador sendo também, da competência do município nas ações. Sendo assim, o município de Curitiba, por meio da Secretaria Municipal da Saúde e do Centro de Saúde Ambiental, consciente desta atribuição promove ações visando realizar a vigilância dos ambientes e processos de trabalho, com a finalidade de intervir para eliminar ou controlar os determinantes do adoecimento dos trabalhadores. O fluxo das inspeções ocorrem em seguida da notificação dos agravos (acidente e/ou suspeita de doença) relacionados ao trabalho, normalmente por um dos hospitais de refêrencia, o qual encaminha ao Centro de Saúde Ambiental – Serviço de Saúde do Trabalhador – que por sua vez destina ao Distrito Sanitário de competência, face área de abrangência, objetivando que este encaminhe uma autoridade sanitária para avaliar os processos e riscos inerentes ao ambiente de trabalho.

Objetivos

O presente trabalho visa compartilhar experiência do Distrito Sanitário do Boqueirão quanto a importância das ações intersetorializadas nas atividades de vigilância à saúde do trabalhador, reportando o caso de uma suspeita de doença do trabalho em uma gráfica.

Metodologia

Seguindo o fluxo natural das investigações, baseando-se nas legislações que regem a saúde no município, a saber, Lei no 9.000/1996, inspecionou-se uma empresa gráfica notificada por suspeita de acidente/doença relacionada ao trabalho. Desta maneira foi necessária a investigação no processo e ambiente do trabalho, a fim de auxiliar no estabelecimento do nexo causal que sendo confirmado, estabeleceria a comunicação de acidente de trabalho. Durante a inspeção, o profissional dispõe de poder de polícia para aplicar as medidas necessárias, sejam preventivas sejam proibitivas, com imposição de sanções pela inobservância das normas de proteção a saúde. No caso em questão, as autoridades foram obstruídas a fotografar o processo de trabalho, 19/05/09, o que motivou uma ação conjunta de outros órgãos na tentativa de solucionar a situação. Considerando que a vigilância sanitária é uma atividade de caráter intersetorial, viu-se a necessidade de envolver outros setores – Polícia Militar, Meio Ambiente e Urbanismo.


Resultados

Graças à ação integrada, a inspeção no ambiente de trabalho deu-se após longa discussão e lavratura de autos de infração e termos lavrados pelas áreas competentes, ficando o estabelecimento com prazo de defesa e adequação das irregularidades.


O profissional em vigilância sanitária precisa estar sempre ciente de sua competência, que seus procedimentos precisam ser rigorosamente cuidados e pautados na lei, sabendo também mensurar a necessidade de apoio quando for pertinente, e ainda reconhecer que cada inspeção é uma “caixa de surpresa” que pode levá-lo a um desgaste emocional por parte daqueles que são vistoriados.


Título: MONITORAMENTO AMBIENTAL DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA PELA CONCESSIONÁRIA: UMA ANÁLISE QUANTITATIVA POR PARÂMETROS

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutoras: R. J. Santos; J. Tomaselli; L. I. Araújo; J. Pimentel; D. T. Reis; M. ZamonerInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: 2008 a 2009

Introdução

O Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA) foi regulamentado pela Instrução Normativa no 1/2005. Suas atribuições abrangem: coordenação, avaliação, planejamento, acompanhamento, inspeção e supervisão das ações de vigilância relacionadas às doenças e agravos à saúde no que se refere a diversos determinantes ambientais, entre eles a água para consumo humano. A Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA) é um setor da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) que tem por responsabilidade a vigilância ambiental de fatores que podem interferir direta ou indiretamente na saúde do cidadão curitibano.

Justificativa

Uma das importantes formas de realizar esta vigilância é por meio de técnicas de monitoramento ambiental, destacadamente, o monitoramento da qualidade da água para o consumo humano, fornecida pela concessionária.

Objetivos

O objetivo deste trabalho é verificar a situação do número e resultados de análises provenientes do monitoramento ambiental da água distribuída pela concessionária em Curitiba, frente aos parâmetros estabelecidos pela Portaria do Ministério da Saúde (MS) no 518/2004. Visando fornecer registro de suas ações para possível contribuição a outros setores e órgãos desta prefeitura.

Metodologia

Foram levantados dados dos anos de 2005 a 2007 de monitoramento ambiental da água, no que diz respeito aos totais de análises por parâmetros. Realizam-se coletas de amostras que são enviadas para os laboratórios que, após a análise, emitem laudos dos resultados sobre os parâmetros: turbidez, pH, cor, cloro residual livre, flúor, microbiológico (contagem padrão em placa a 35oC, Pseudomonas spp, Coliformes totais, Escherichia coli), Trihalometanos (THM), agrotóxicos e outros parâmetros físico-químicos. O monitoramento da água fornecida pela concessionária foi realizado a partir de amostras coletadas em todo o município, organizado de forma a cobrir todos os bairros.

Resultados

Conclui-se que, as análises dos parâmetros de qualidade da água do monitoramento ambiental vêm aumentando e as exigências da Portaria no 518/2004 do MS tem


sido cumpridas rigorosamente, sendo inclusive, superadas em quantidade. A segurança do consumo da água fornecida pela concessionária é atestada pelas análises que, em média se mantém dentro das exigências legais.


Essa pesquisa permite verificar que a SMS está cumprindo seu papel ao monitorar fatores ambientais que possam oferecer algum risco à saúde do curitibano. As avaliações quantitativas e qualitativas abordadas de maneira científica podem contribuir para o desenvolvimento deste, de outros setores da própria PMC e de órgãos públicos e privados


A avaliação dos riscos à saúde humana, representada pela água utilizada para consumo humano constitui uma premissa da vigilância da qualidade da água. As atividades de vigilância da qualidade da água devem ser rotineiras e preventivas, a fim de garantir a prevenção/redução das enfermidades transmitidas pela água de consumo humano.


Título: ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES INTERPESSOAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: C. E. Santi; F. A. S. Santana; L. WinterInstituição: Prefeitura MunicipalMunicípio/Estado: Foz do Iguaçú-PRPeríodo de realização: 2006 a 2008

Introdução

Os dias atuais requerem da Vigilância Sanitária um quadro profissional amplo e variado, de modo a exercer sua ação com maior qualidade técnica sobre os diversos ramos de atividade que compõem o universo de estabelecimentos comerciais, industriais, instituições públicas e particulares e entidades filantrópicas. Neste sentido, há equipes de vigilância que atuam nas diversas áreas de abrangência da vigilância sanitária. Pensando nisto, e com o intuito de melhorar os relacionamentos e os atendimentos, foi contratada uma assessoria psicológica para traçar o perfil psicossocial dos servidores.

Objetivos

Melhorar relacionamentos interpessoais dos servidores, o atendimento ao público e o entrosamento das equipes de campo.

Metodologia

Pesquisa quantitativa com análise descritiva, traçando o perfil psicológico dos servidores.

Resultados

Após o período de pesquisa, análise de resultados e apresentação dos mesmos, as equipes apresentaram melhoria na qualidade técnica e ética dos serviços prestados, aumento na produtividade dos servidores e do órgão, assim como melhora no relacionamento entre servidores/gestores.


O trabalho realizado pela psicóloga levantou questões importantes que desfavorecem o andamento das atividades (má administração das finanças pessoais, problemas familiares, envelhecimento gradual dos servidores e os fatores individuais).


Os problemas apontados levaram a um entendimento do gestor e dos servidores em relação à sensibilização e humanização na convivência. Houve aumento na produção e as diferenças foram atenuadas.


Título: PROPOSTA PARA A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE: ESTUDO SISTEMATIZADO NOS MUNICÍPIOS DA REGIONAL DE FRANCISCO BELTRÃO-PRSubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor: B. J. GazziInstituição: Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)/8a Regional de SaúdeMunicípio/Estado: Francisco Beltrão-PRPeríodo de realização: março a maio de 2009

Introdução

Este trabalho tem por objetivo geral avaliar a situação da estrutura e organização da vigilância em saúde (VS), considerando as áreas de vigilância ambiental em saúde (VAS), vigilância epidemiológica (VE), vigilância sanitária (Visa), vigilância em saúde do trabalhador (VST) e vigilância nutricional (VN), no âmbito dos municípios que compõem a 8a Regional de Saúde (8a RS), órgão da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.

Objetivos

Propor a reorganização dos serviços municipais de vigilância em saúde em que for verificado que estes não atendem as recomendações sanitárias.

Metodologia

Para proceder ao estudo, realizou-se pesquisa bibliográfica, pesquisa exploratória documental e aplicação de questionário em 27 municípios da região, obtendo-se 25 respostas e entrevista com gestor da vigilância em saúde da 8a RS. Realizou pesquisa documental nos arquivos da 8a RS. Para tratamento e análise dos dados da pesquisa de campo, utilizou-se o sistema FormSUS, do Datasus/Ministério da Saúde.

Resultados

• Apesar das propostas de integração, a literatura e normatização, inclusive de financiamento, tratam a VS de forma segmentada.

• Quanto à estrutura legal há problemas na maior parte dos municípios da região.

• Quanto aos recursos humanos há problemas em quase todos os municípios e na equipe regional.

• Quanto à estrutura física de equipamentos e materiais básicos, se encontra adequada na maior parte dos municípios, com deficiências nas áreas de VAS, VST e VN.

• A maioria dos municípios não atende plenamente as deliberações que regulamentam as equipes e estrutura mínima para VE e Visa.



Que os serviços de vigilância em saúde não se encontram devidamente estruturados e organizados, e os gestores de saúde não têm pleno conhecimento das áreas que compõem a VS.


Há necessidade de reorganização dos serviços na maioria dos municípios, integrando as suas várias áreas; as normas necessitam ser atualizadas; há necessidade de capacitação; e os gestores atenderem a portaria do pacto pela saúde, com foco nas ações de promoção e proteção à saúde.


Título: AÇÃO MULTIPROFISSIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO LEVANTAMENTO DE PONTOS CRÍTICOS PARA INTERVENÇÃO RELACIONADA ÀS EMPRESAS REPROCESSADORAS POR ÓXIDO DE ETILENOSubtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutoras: C. R. Reis; F. L. VoosInstituição: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa)Município/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: outubro de 2008 a junho de 2009

Introdução

Os avanços tecnológicos favorecem o aparecimento de produtos médicos mais sensíveis e resistentes, cujo reprocessamento só é confiável diante de estudos e validação dos métodos escolhidos, de acordo com a legislação sanitária pertinente. Entre os processos de esterilização utilizando a baixa temperatura sobressai-se o método por óxido de etileno. Disponível no mercado sob diferentes concentrações de misturas gasosas, o óxido de etileno é altamente explosivo e facilmente inflamável, o que justifica o emprego do máximo cuidado e segurança no manejo das autoclaves.

Justificativa

A Vigilância Sanitária, por meio da intervenção direta nessas empresas, tem como ação prevenir, diminuir ou eliminar riscos de modo a intervir nos problemas sanitários identificados com o objetivo de preservar a saúde dos usuários e funcionários destes serviços de saúde.

Objetivos

Identificar pontos críticos determinando a adoção de medidas e ações para interromper e diminuir riscos e agravos relacionados ao reprocessamento de produtos para saúde pelas empresas de óxido de etileno.

Metodologia

A coleta de dados deu-se por meio da aplicação da base legal vigente em três empresas reprocessadoras por óxido de etileno no estado do Paraná, durante o período de inspeção da equipe multiprofissional (enfermeiro, engenheiro mecânico, farmacêutico e médico). As inspeções ocorreram no período entre outubro de 2008 a junho de 2009. Os pontos críticos levantados foram categorizados, compilados e tabulados.

Resultados

Das empresas inspecionadas, 100% realizavam reprocessamento de produtos de uso único; 100% não demonstraram treinamento adequado aos funcionários em todas as fases do processo; 100% não possuíam seu processo de esterilização devidamente validado; 66,6% não mantinham protocolos de limpeza dos materiais passíveis de reprocessamento e em apenas 33,3% foi evidenciada a presença de responsabilidade técnica. Diante das irregularidades detectadas, foi aplicado a


cada empresa um processo administrativo. Os resultados levantados, reforçaram a necessidade da formação multiprofissional para a equipe sanitária direcionada a estes serviços de saúde. A integração entre os níveis federal, estadual e municipal destacou-se como ponto chave para formação e preparo dos inspetores, para a aplicação das medidas legais e sanitárias cabíveis.


Destacou-se a importância da ação de inspeção sanitária multiprofissional, integrada e uniformizada nas intervenções direcionadas a centros de alta complexidade como as empresas reprocessadoras por óxido de etileno.


Durante as inspeções sanitárias houve um amadurecimento das questões de risco relacionado ao reprocessamento de produtos médicos por óxido de etileno, viabilizando discussões entre as equipes locais de trabalho e a tomada de novas condutas, voltadas à proteção da saúde dos usuários e funcionários.


Título: PROGRAMA ESTADUAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS EM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL PAMVET-PR E O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SITUACIONAL

Introdução

A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, instituiu o Programa Estadual de Controle de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal (PAMVET-PR) e o Grupo Técnico Científico para coordenação e execução do mesmo, respectivamente pelas Resoluções Estaduais nos 337/2003 e 338/2003 de 30 de julho de 2003. Adotou-se o Planejamento Estratégico Situacional (PES) como ferramenta de trabalho, que é um método que visa potencializar as ações, através da análise suficiente dos problemas e das relações entre os projetos de ação, governabilidade do sistema e capacidade de governo.

Justificativa

O PES é um instrumento que se tem mostrado eficaz em diversas áreas da saúde pública, por sua metodologia em estabelecer metas, prazos e responsabilidades pactuadas entre os vários atores e instituições componentes do processo.

Objetivos

Objetivou-se com o PES, em espaços coletivos e de gestão compartilhada, implantar, acompanhar e avaliar as ações do PAMVET-PR.

Metodologia

A metodologia utilizada baseou-se no aporte teórico de Carlus Matus, em que são contemplados de forma simultânea os momentos explicativo, estratégico, normativo e tático-operacional. A partir do problema e da situação inicial “monitoramento de resíduos de medicamentos veterinários em leite no estado

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: M. P. Nunes1; E. S. Scucato2; I. L. Belmonte1; A. Benini1; L. M. Borba3; A. Garbossa Neto4; M. M. M. Goularte5; A. M. Itinose6; R. Langer1; M. O. Lopes1; M. Machinski Junior7; D. P. Netto8; J. Schiarolli1; C. C. Sobesak5; D. Vedovello Filho1

1 Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA/PR2 Departamento de Vigilância Sanitária/SESA-PR, Curitiba-PR3 Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa-PR4 Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, Curitiba-PR5 Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Curitiba-PR6 Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel-PR7 Universidade Estadual de Maringá, Maringá-PR8 Universidade Estadual de Londrina, Londrina-PR

Instituição: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa-PR)Estado: ParanáPeríodo de realização: agosto de 2003 até o presente


do Paraná é incipiente”, traçou-se um programa direcional com cinco projetos: estruturação das bases do programa, monitoramento, garantia da qualidade laboratorial, fomento a estudos e pesquisas e sistema de informação. Estes foram desenhados e acompanhados em uma matriz programática, definindo-se metas, responsabilidades e prazos.

Resultados

A utilização do PES no PAMVET-PR, resultou na otimização de recursos humanos, incremento da capacidade analítica do estado, maior produção de conhecimento técnico-científico e uma efetiva parceria entre a Vigilância Sanitária, academia (Universidades Estaduais de Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Oeste do Paraná) e outras instituições (Defesa Sanitária Animal, Serviço de Inspeção do Paraná e Centro de Diagnóstico Marcos Enrietti do Departamento de Fiscalização Agropecuária da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural).


O PES mostrou ser um instrumento eficaz na busca da concretização da situação objetiva de implantação/implementação do monitoramento de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos no estado do Paraná.


A continuidade do programa após seis anos de sua implantação, o avanço dos projetos por ele desenvolvidos, bem como a integração interinstitucional, são aspectos que demonstram a eficiência da aplicação desta metodologia de trabalho.


Título: PLANO DE REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA GESTÃO DA CVSPAF/PR: RELATO DE EXPERIÊNCIA DA SEDE

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutoras: Clara Kiyomi Kioshima, Carmen Isabel de Paula Guimarães, Kátia Regina Vieira Dias, Lina Masako Wagatsuma, Joana Miyo Nakui e Rosangela Furtado DiasInstituição: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) - Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Paraná (CVPAF/PR)Município/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: 2004-2006

Introdução

A Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Paraná (CVPAF/PR), parte integrante da Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa, tem sua estrutura organizacional composta atualmente de uma sede, localizada em Curitiba, e de seis postos de trabalho nas cidades de São José dos Pinhais, Paranaguá, Maringá, Santa Helena, Guaíra e Foz do Iguaçu. Para dar cumprimento às suas atribuições regimentais, a sede conta com 17 servidores públicos redistribuídos e cedidos, um consultor de organismo internacional, um contratado temporário e um terceirizado, além de estagiários, sendo o seu quadro de recursos humanos composto por 60 funcionários; possui também o suporte do núcleo jurídico, composto por uma procuradora federal.

Justificativa

Aprimorar as atividades desenvolvidas, implantando e implementando o Plano de Reestruturação e Melhoria da Qualidade da Gestão (PMQG).

Objetivos

Introduzir medidas técnico-administrativas e gerenciais modernas, a fim de agilizar as atividades e redesenhar os processos de trabalho, em busca de maior eficiência.

Metodologia

Foi realizado o diagnóstico situacional da estrutura existente, por meio de pesquisa (correio eletrônico) junto aos postos de serviços e entrevistas na sede, com identificação dos pontos críticos existentes na gestão, nos processos de trabalho, na estrutura do serviço e no contexto político.


Resultados

Entre os resultados alcançados, destacam-se: redesenho do organograma funcional e da área física; criação da Sala de Audiência e Reunião, munida de sistema de gravação de imagem e som; controle eletrônico de acesso ao almoxarifado; criação do Sistema Centralizado de Acervo Documental Eletrônico; aperfeiçoamento do Sistema de Monitoramento de Imagens e Som; ampliação e controle do acervo bibliográfico; criação de caixas corporativas setorizadas, com gestão acompanhada; elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs); implantação do Plano Operativo Anual, com definição do quadro de metas e prazos de cumprimento; repasse eletrônico a toda a estrutura da agenda semanal de atividades; criação da Ciência de Informação Eletrônica; veiculação de informações técnicas, administrativas e de gestão por meio de banners; digitalização e padronização do acervo documental definitivo e do temporário; e implantação do Projeto Viajante Informado.


Após dois anos do início da implantação do PMQG, observa-se uma sensível melhora nos macroprocessos de trabalho e no poder de resposta da CVPAF/PR, em especial da sede, tanto para o público interno como externo.


A implantação e a implementação desse projeto tiveram um impacto positivo tanto nas relações internas como na relação com o setor regulado e com a população em geral. No entanto, há necessidade de aferição e inovação contínua das diretrizes do PMQG.


Título: PREVENÇÃO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA: A EXPERIÊNCIA DOS CHECK-LIST

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: M. C. Krempel; M. Zamoner; E. Koblitz; M. R. SaadInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: 2002

Introdução

Atendendo importante componente do Plano Nacional de Controle da Dengue, desde 2002 a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba busca integrar a atenção básica nas estratégias de prevenção à dengue por meio do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Para tal integração, desenvolveu-se um instrumento chamado check-list (lista de possíveis criadouros a ser checada, incluindo informações sobre prevenção). Elaborado em 2007 por técnicos do Programa Municipal de Controle da Dengue, o check-list foi incorporado na rotina do ACS que, duas vezes ao ano, o aplica nos domicílios da sua área de abrangência. Foi possível constatar a eficiência deste trabalho devido à redução de criadouros, verificada entre 2007 e 2009. Este sucesso motivou a elaboração de novos check-list, para maximização de resultados.

Objetivos

Multiplicar os benefícios constatados na primeira experiência do check-list, por meio da elaboração de outros instrumentos semelhantes.

Metodologia

Foram elaborados três novos check-list, um direcionado à supermercados, outro à construção civil e canteiros de obras e um terceiro, a ser utilizado por pessoas idosas em suas comunidades.

Produziu-se o check-list de supermercados em parceria com a Associação Paranaense de Supermercados (Apras) e com a Coordenação de Vigilância Sanitária de Alimentos. A elaboração do check-list da construção teve a parceria do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) no Paraná. Nestes instrumentos listaram-se os possíveis criadouros característicos de cada um destes ambientes comerciais. A eleição de tais estabelecimentos se deve ao fato de possuírem, em suas instalações, depósitos que favorecem acúmulos de água e proliferação de mosquitos.

No caso da construção civil, a elaboração do referido instrumento foi orientada pela identificação dos possíveis criadouros nas diferentes fases das obras (desde instalação até conclusão). Em relação aos supermercados, a elaboração do check-list levou em conta ainda o fato de haver recepção de mercadorias vindas de locais endêmicos.


O check-list desenvolvido para ser aplicado por pessoas idosas considerou o papel deste ator social tanto em sua família quanto em sua comunidade. Desta forma, sua aplicação ocorrerá por meio de atividade de lazer (gincana), promovida pelo Programa da Dengue do Município de Curitiba.

Resultados

A partir da formação das parcerias e estudos das características de cada instrumento, foram produzidos como resultado, três novos check-list: supermercados, construção civil e pessoas idosas.


A experiência com a estratégia check-list vem se mostrando eficiente não só do ponto de vista da redução dos criadouros como também da construção continuada da cidadania, base para manter a cidade livre da dengue.


Consolidando mais três experiências de check-list, espera-se expandir o trabalho, o que permitirá a ampliação do sucesso destes resultados, abrangendo outras naturezas de imóveis na cidade.


Título: AVALIAÇÃO PARA PRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NA CVPAF-PR

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutoras: Clara Kiyomi Kioshima, Carmen Isabel de Paula Guimarães, Daniela Dorneles, Lina Masako Wagatsuma e Denise Antunes Luparelli MagajewskiInstituição: Coordenação de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do ParanáMunicípio/Estado: Foz do Iguaçu-PRPeríodo de realização: março de 2008 a dezembro de 2009

Introdução

O projeto vem ao encontro da necessidade de reestruturar a gestão dos postos da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no estado do Paraná, em virtude de mudanças no contexto local e internacional, da implementação do Regulamento Sanitário Internacional 2005 e de desafios estruturais, como a escassez de recursos humanos.

Justificativa

Implantar o projeto no Posto Aeroportuário e de Fronteira de Foz do Iguaçu, para discutir a participação dos servidores nas ações de vigilância sanitária, face ao contexto diversificado daquela fronteira.

Objetivo

O objetivo é fortalecer e qualificar as ações de controle e vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, através de um processo participativo de discussão das práticas, avaliação para priorização das ações, otimização dos recursos humanos e da infra-estrutura disponíveis e reestruturação dos processos de trabalho.

Metodologia

O projeto teve início no Posto de Foz do Iguaçu, como um piloto, em maio de 2008, com visitas técnicas para formular um diagnóstico situacional e com reuniões para discutir relatórios e propostas formuladas. Atualmente, está em implementação a fase mais operacional. Os servidores foram chamados a utilizar, em sua prática diária, roteiros de inspeção formulados com base nos fundamentos da legislação atual, com o objetivo de elaborar críticas e validar esses roteiros, os quais, posteriormente, servirão de guia para a avaliação das ações realizadas. Para a reestruturação dos processos de trabalho, serão realizadas oficinas de capacitação com os servidores de todos os postos da CVPAF-PR, bem como intercâmbio de experiências. O projeto está sendo monitorado mensalmente, por meio de relatórios e visitas técnicas periódicas, e será avaliado em marcos críticos semestrais, através da aplicação de um Programa de Monitoramento e Avaliação, elaborado para os projetos da Coordenação.


Resultados

A equipe do Posto de Foz do Iguaçu aderiu de forma muito positiva às propostas de mudança elaboradas pela equipe da Sede, discutidas com o responsável e com cada servidor envolvido, em um processo participativo. Juntas, as duas equipes formularam um plano de ação e um cronograma detalhado, compreendendo rotinas técnicas e administrativas para operacionalizar as ações de vigilância sanitária de forma mais crítica e qualitativa. Em curto período de tempo, observou-se um posicionamento diferenciado dos profissionais com relação à emissão de termos legais, às ações integradas com a Vigilância Sanitária municipal e a questões estratégicas, como formulação e operacionalização de um plano de contingência para emergências em saúde pública.


Apresentação de subsídios mínimos necessários para a realização das ações de vigilância sanitária frente ao quadro reduzido de servidores.


O projeto está direcionado à adoção de novas práticas de interlocução e participação nos processos de trabalho, por meio do desenvolvimento de uma cultura de qualidade, capaz de influenciar as práticas de gestão organizacionais. Ele será executado até dezembro de 2009, com atuação da equipe local nos processos de execução, monitoramento, avaliação e readequação das ações.


Título: PROJETO VIAJANTE INFORMADO

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária Autoras: C. I. P. Guimarães; S. V. B. Crivellari; C. K. Kioshima; R. F. DiasInstituição: Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Paraná (CVPAF-PR)Município/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: 2004 até o presente

Introdução

As ações de controle e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras (PAF), de uma forma geral, visam impedir que doenças infectocontagiosas e outros agravos se disseminem pelo país por meio das fronteiras marítimas, fluviais, lacustres, terrestres e por áreas aeroportuárias, seja pela migração humana, seja pela circulação de meios de transporte e mercadorias.

Desse modo, as práticas de vigilância sanitária em PAF aliadas com as informações epidemiológicas, devido a globalização da produção e da circulação de pessoas, produtos e bens, tornaram-se ainda mais fundamentais para o bem-estar da população, haja vista a ampliação das possibilidades de distribuição internacional de numerosos riscos à saúde humana e ambiental.

A Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras no estado do Paraná, com o objetivo de promover estratégia de sensibilização da população de viajantes usuária de seu serviço, implantou desde 2004 o projeto Viajante Informado, que utiliza ações educativas e orientadoras na busca da prevenção dos agravos a que os mesmos estão susceptíveis.

Objetivo

Os objetivos desse Projeto são de aumentar a conscientização, os conhecimentos, a capacidade e a motivação de cada viajante atendido pela CVSPAF-PR, para que possa adotar um comportamento que seja favorável à sua saúde.

Metodologia

O projeto é realizado na sala de espera do setor de imunização na sede da CVSPAF-PR, na cidade de Curitiba-PR.

Para tanto, são disponibilizados em banners, murais e porta folders, informações nos idiomas português, espanhol e inglês, sobre os seguintes temas de saúde de interesse do viajante: porte de medicamentos; porte de alimentos; informação sobre vacinas; alertas sanitários sobre doenças transmissíveis, vetores e animais peçonhentos.

Além da exposição de notícias, artigos, publicações e veiculação de vídeos educativos, utilizando linguagem adequada e de fácil entendimento, para promover a divulgação de informação acerca das áreas de atuação da vigilância sanitária,


suas funções; competências e metodologias de trabalho, são disponibilizados ainda, peças publicitárias das campanhas do Ministério da Saúde.

Resultados

Em potencial o projeto atinge anualmente cerca de 5 mil viajantes que também são vacinados contra a febre amarela.

O interesse do viajante frente às informações disponíveis pelo projeto é visivelmente verificado pela frequência de questionamentos feitos ao vacinador, pela quantidade de material educativo/informativo consumido e pelo acervo de imagens gravadas no circuito fechado de TV.


Com tal iniciativa a CVSPAF-PR não somente cumpre o seu papel institucional, como se utiliza de baixo investimento financeiro para desenvolver uma atividade de grande utilidade pública e de direito dos cidadãos. Como consequência, os mesmos são estimulados a redução de riscos e agravos a sua saúde e na sua permanência no país ou região de destino.


Título: A VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA NOS HOSPITAIS DE GRANDE PORTE EM CURITIBA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutoras: J. Kowalski; A. C. Lopes; V. E. MarinhoInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: a partir de 1997

Introdução

Em meados de 2001 a equipe de engenharia passou a inspecionar as condições de saneamento nos hospitais de grande porte. A qualidade da água em hospitais se resume em visita nas unidades do sistema de abastecimento de água e na verificação do teor de cloro residual, mínimo exigido na Portaria no 1469/2000 do Ministério da Saúde, substituída pela Portaria no 518/2004, sendo frequência mínima mensal para água tratada do sistema público e diário nos casos de fonte própria de abastecimento.

Objetivos

Avaliar e monitorar anualmente o sistema de abastecimento de água potável dos hospitais com mais de cem leitos, considerados de grande porte, garantindo assim a qualidade da água potável.

Metodologia

Inspeção nos reservatórios inferiores e elevados. Verificação dos laudos de análises bacteriológicas e físico-químicas, dos registros do controle do teor de cloro residual em pontos críticos predeterminados e dos comprovantes de limpeza dos reservatórios e tubulações por empresa regularizada. Durante as inspeções, a equipe de engenharia com o uso de equipamento de precisão, confere o teor de cloro residual em alguns pontos registrados pelo hospital.

Resultados

No grupo selecionado a situação inicialmente encontrada foi de cinco hospitais utilizando apenas a água da rede pública de abastecimento e três de água da rede pública misturada com a água de poço artesiano. Estes últimos dispunham de sistema de desinfecção contínua da água por meio de cloração. A partir do registro do teor de cloro realizado pelos estabelecimentos, verificou-se que dois hospitais apresentavam dificuldades em atingir o teor mínimo de cloro previsto na legislação em alguns pontos. Os demais hospitais dispunham de controle de qualidade da água satisfatório. Nestas situações a engenharia solicitou aos hospitais, através de termo de intimação, o diagnóstico do sistema de reservação e de distribuição de água e posterior solução dos problemas encontrados. Um dos estabelecimentos desativou o poço e passou a utilizar apenas a água da rede pública e o outro instalou sistema automático de cloração na saída dos reservatórios.



O levantamento das irregularidades encontradas mostrou que mesmo mantendo o mínimo de cloro residual no abastecimento dos reservatórios elevados e a limpeza periódica dos mesmos, é comum encontrar aberturas junto as tampas de inspeções e sujidades no local, evidenciando potencial de risco de contaminação da água. Acreditamos ser devido ao fato de não existir inspeções de rotina no local por parte do estabelecimento.


Hoje apenas um dos hospitais continua a utilizar a água de poço artesiano, mantendo tratamento contínuo de desinfecção da água por meio de cloração com controle diário de cloro residual satisfatório. Os demais utilizam água do sistema público de abastecimento e estão mantendo o mínimo de teor de cloro residual nos pontos de consumo.


Título: OLHAR DA SAÚDE DO TRABALHADOR NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor: S. A. O. MattosInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: 2008 a 2009

Introdução

No ano de 2008 foi criado um grupo para discussão de orientações sobre inspeção sanitária em restaurantes, em especial os de comida típica japonesa. Em 2009 adaptou-se a discussão para a criação de orientação para todos os serviços de comércio de alimentos, incluindo os grandes restaurantes, churrascarias, pizzarias etc. Desde a formação do grupo, houve a participação de membros da equipe de saúde do trabalhador para a inclusão de tópicos quanto à saúde e segurança dos trabalhadores deste ramo.

Objetivo

Incluir aspectos de saúde e segurança do meio ambiente do trabalho, visando à proteção do trabalhador aos riscos inerentes às atividades relacionadas à produção e comércio de alimentos.

Metodologia

Participação das reuniões do grupo técnico incluindo o “olhar da saúde do trabalhador” e da prevenção de riscos no meio ambiente de trabalho, à luz do conhecimento técnico, científico e legal. Realização de visitas técnicas junto a estabelecimentos para conhecimento das técnicas e necessidades típicas de cada estilo gastronômico e de comércio de alimentos.

Resultados

O grupo de discussão permanece ativo, não havendo, ainda, concluído sua tarefa, contudo a integração das necessidades e percepções dos riscos aos trabalhadores dos ramos de alimentos promoveu uma ampliação do olhar dos técnicos participantes do grupo e maior sensibilização para adoção de medidas preventivas dos agravos relacionados ao trabalho.


As visitas técnicas possibilitam verificação de riscos específicos para cada estilo de culinária e formas de produção do alimento, envolvendo hábitos culturais, hábito de consumo, exigências do consumidor etc. As especificidades de tecnologia de produção devem também ser consideradas para avaliação dos riscos presentes.


A importante incorporação dos princípios da vigilância em saúde é a pauta intrínseca dos encontros e resultados do trabalho deste grupo, o qual ainda não encerrou suas atividades, mas seu trabalho agregará muito na prática da vigilância sanitária, tanto de forma genérica, quanto em especial para a vigilância sanitária de alimentos.


Título: A SEGURANÇA ALIMENTAR ATRAVÉS DE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO EM FEIRAS LIVRES E MERCADO MUNICIPAL DE CURITIBA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: A. V. A. Carli; F. Antunes; I. G. S. Irineu; F. Nogari; M. Gerolomo; R. L. R. ZappeInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: 2006

Introdução

A formação de excedentes de produção acredita-se ser a principal causa da origem das feiras. A existência das feiras é uma solicitação natural de um ambiente que congrega todos os produtos que estão disponíveis para outrem. Em 2006, a Secretaria Municipal de Abastecimento (SMAB) implementou o Programa de Educação Sanitária que na sua estratégia prioriza a orientação, treinamento e fiscalização de permissionários na utilização de boas práticas de manipulação de alimentos e atendimento às normas da Vigilância Sanitária.

Objetivos

Realizar ações conjuntas entre as Secretarias Municipais da Saúde (SMS) e de abastecimento com o objetivo de verificar a procedência, identificação e temperatura de armazenamento de produtos de origem animal vendidos nas feiras, buscando o combate a clandestinidade e a prevenção de doenças.

Metodologia

Para dar início a estratégia de educação sanitária, realizou-se treinamento dos fiscais da SMAB, pela SMS, para que estes passassem a multiplicar a informação por meio de orientações aos permissionários. Após a etapa de orientação estabeleceu-se uma agenda de fiscalização conjunta entre as duas secretarias. Ficou determinada para esta ação a fiscalização da venda de frios, embutidos e pescados, observando a temperatura de conservação dos mesmos, através de termômetro digital com mira a laser. Os produtos que fossem encontrados com temperatura em desacordo ao preconizado em legislação e rotulagem, deveriam ser recolhidos e inutilizados no aterro sanitário da Caximba, com lavratura de auto de infração e termo de inutilização.

Resultados

As ações conjuntas foram realizadas em 11 feiras livres, 17 lojas do mercado municipal e sete pontos de pescados da cidade. Obtendo como resultado a inutilização de 118 kg de pescados e 47 kg de frios e embutidos. Depois da intervenção realizada pelas duas secretarias houve uma evolução dos equipamentos dos feirantes que optaram pela aquisição de trailers, com tecnologia adequada a conservação de produtos perecíveis.



O desenvolvimento da intersetorialidade demonstra que o somatório de ações com o mesmo objetivo fortalece a instituição na busca de resultados positivos.


Apesar das mudanças visíveis das feiras, hoje se apresentando mais organizadas e com um ambiente mais limpo, persistem alguns problemas importantes que refletem na segurança alimentar dos consumidores, demonstrando que a ação executada em 2007 deve continuar.


Título: SIMIVISA – A INFORMAÇÃO AO ALCANCE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: C. K. Maruiti; A. M. B. RegoInstituições: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: a partir de 2004

Introdução

A implantação do Sistema Municipal de Informação em Vigilância Sanitária e Ambiental (Simivisa) surgiu da necessidade de gerenciamento de informações de modo integrado, com acesso rápido e ágil, em especial a construção do cadastro e histórico dos estabelecimentos, objetos das ações de saúde ambiental e vigilância sanitária.

Objetivos

Conhecer o real universo e o histórico dos estabelecimentos. Planejar e direcionar as ações da saúde ambiental.

Metodologia

O Simivisa é um módulo inserido no Sistema de Saúde de Curitiba e utiliza tabelas comuns a outros módulos. Foi inserido em Delphi 7 e utiliza como banco de dados SYBASE 12.5.

Resultados

O Simivisa possui atualmente 51.347 cadastros de pessoas físicas e jurídicas e 135.923 registros de documentos e é utilizado por 206 técnicos que atuam nas áreas de vigilância sanitária, saúde do trabalhador, vigilância ambiental e zoonoses e vetores. Ele permite o acompanhamento das solicitações, notificações, denúncias, ações programadas e educativas desde a entrada do registro, o processo até sua conclusão, inclusive a emissão de licença sanitária; e também o registro dos autos e termos lavrados durante as ações de fiscalização, a instauração e o acompanhamento da tramitação de processo administrativo sanitário. O sistema emite diversos tipos de relatório padrão e dinâmicos das informações cadastradas. No módulo de saúde do trabalhador, possui um canal direto com o prontuário eletrônico das Unidades Municipais de Saúde, de modo que as suspeitas de agravos, durante o atendimento assistencial, podem ser notificadas diretamente ao Serviço de Saúde do Trabalhador, possibilitando agilidade no processo de investigação de doenças, acidentes e óbitos relacionados ao trabalho e a construção do perfil epidemiológico destes agravos, para o planejamento de ações operacionais. O Simivisa permite a emissão do Boletim de Procedimento Ambulatorial (BPA) das ações da Vigilância Sanitária que alimenta as informações do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e gera relatório de acompanhamento do Plano de Ação de Vigilância Sanitária e Programa de Ações Prioritárias de Vigilância Sanitária (PAP/VS), otimizando o fluxo das informações com outras esferas de governo.



O esforço de todos os técnicos dos distritos e centros de saúde ambiental, para a construção do banco de dados do sistema tem se refletido na uniformização dos registros, na agilidade da consulta do andamento das solicitações dos usuários e nas decisões gerenciais.


O Simivisa constitui um importante instrumento para a uniformização das ações, pois ao permitir o aperfeiçoamento de ferramentas de planejamento, organização, análise, avaliação e acompanhamento dos objetos de ação da saúde ambiental, contribui com a construção do perfil sanitário do município, permitindo o aprimoramento das estratégias de intervenção sobre os fatores de risco sanitário, melhorando assim a qualidade de vida de toda a população.


Título: O USO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO DE CONTROLE HEMOTERÁPICO (SHTWEB) COMO UM DOS INSTRUMENTOS DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: M. C. Nascimento; G. L. Krawutschke; M. A. Meda; S. S. Vidigal; L. A. Correa; C. F. Melo; A. F. Solieri; V. K. Delage; A. C. G. M. PintoInstituição: Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) do Paraná Município/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: julho de 2009

Introdução

A Sesa/PR possui um Sistema Estadual de Informação de Controle Hemoterápico (SHTWEB), uma interface web por meio da qual os bancos de sangue e hospitais informam o movimento sanguíneo permitindo rastreabilidade, monitoramento e investigação das doações e transfusões de sangue nos 599 serviços do estado, incluindo serviços públicos e privados. Foi criado e implantado em 2007 um instrumento de avaliação da vigilância sanitária que contribui na garantia da qualidade do sangue e de seus hemocomponentes.

Objetivos

Controlar o destino das bolsas permitindo a rastreabilidade desde a doação até o destino final, evitar a utilização do sangue de forma clandestina no estado, efetuar o controle sobre os serviços de hemoterapia a fim de evitar que doadores impedidos doem sangue, analisar cruzamento de doadores versus receptores, realizar investigação das reações transfusionais e casos de soroconversão e disponibilizar consultas online para os serviços.

Metodologia

Os serviços de hemoterapia que não possuem sistema informatizado próprio digitam os dados de doações e transfusões no SHTWEB, acessado pelo endereço eletrônico <www.shtweb.pr.gov.br>, os que não possuem exportam arquivos com atualização imediata no ambiente mainframe (SHT Adabas/Natural). A vigilância sanitária tem acesso nas duas modalidades e por meio destes realiza diariamente o monitoramento e efetua correções dos dados por meio da solicitação dos serviços informantes, com exceção do número de bolsa de sangue (número do Sistema Único de Saúde (SUS)), podendo ser alterado na Celepar, neste caso, somente com solicitação da Vigilância Sanitária. Orientações sobre o uso do sistema são trabalhadas na prática no momento das inspeções.

Resultados

O sistema permite a rastreabilidade das bolsas desde a doação até o destino final, o sangue é utilizado de forma controlada evitando o movimento clandestino das bolsas e através da consulta online “doadores impedidos” não doam sangue.

http://www.shtweb.pr.gov.br



O uso do SHTWEB como um dos instrumentos para ação da vigilância sanitária contribui para a melhoria significativa na qualidade da prestação dos serviços e na rastreabilidade das bolsas de sangue garantindo mais segurança a todos os usuários.


O sistema de informação e as ações realizadas em todos os serviços hemoterápicos permitem um diagnóstico do universo da situação sanitária, visando a melhoria da qualidade do sangue e dos hemocomponentes utilizados. Com o sistema implantado, na sua totalidade, destaca-se a importância de acreditar na mudança, enfrentar as dificuldades e vencer os desafios apresentados quase sempre na nossa prática de vigilância sanitária. Contribui também com as ações de auditoria, controle e avaliação, investigação e na elaboração do Plano Diretor do Estado.


Título: USO INDISCRIMINADO DAS NOTIFICAÇÕES DE RECEITA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: R. R. Zappe; C. Coutinho; E. G. LessiInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: 2009

Introdução

Considerando que a Vigilância Sanitária de Curitiba realiza o controle e o monitoramento do fornecimento da autorização para proceder à impressão de talonário de notificação de receita “B” e “B2”, utilizados na prescrição de medicamentos psicotrópicos e anorexígenos, bem como, o fornecimento de talonários de notificação de receita “A”, utilizados na prescrição de medicamentos entorpecentes, conforme determina a Portaria SVS/MS no 344/1998 e a RDC no 58/2007, assim como realiza inspeções nos estabelecimentos médicos e farmacêuticos. O uso indiscriminado de notificações de receita (NR) pelos profissionais de saúde é um desafio aos órgãos fiscalizatórios e outros setores afins, pois quando prescritos e/ou usados de forma abusiva, descontrolada e até mesmo ilegal podem causar danos sérios e irreversíveis à saúde do consumidor como a dependência física e psíquica (drogadição), comprometimento da autonomia e o do discernimento, transtornos cardiocirculatórios, entre tantos outros.

Objetivos

Evitar a solicitação de NR acima das quantidades padrão; pesquisar o destino das NR prescritas; definir estratégias e fluxos junto com os seguintes órgãos: CRM-PR, MP e Nucrisa; evitar a prescrição indiscriminada e abusiva das NR.

Metodologia

Levantamento dos profissionais que solicitaram a numeração e/ou talonários de NR acima do padrão (mil números e três talonários) no período inferior a três meses, formalização das parcerias com o CRM/PR, MP e Nucrisa e a avaliação das NR irregulares encontradas nas inspeções de rotina e denúncias. Ficou estabelecido que aos profissionais médicos que solicitassem NR superior ao padronizado, o conselho regional assim como os demais órgãos seriam notificados para procederem as providências cabíveis (éticas e civis).

Resultados

No levantamento dos profissionais que solicitavam numeração para confecção de NRB e NRB2 e/ou talonários de NRA verificou-se que três profissionais médicos solicitavam grande quantidade em curto período de tempo, em média cinco mil números a cada três meses, fato que desencadeou junto ao CRM a abertura de processo ético e investigativo no Nucrisa e MP. Destes profissionais que estão sob investigação, um deles encontra-se com o seu CRM cassado.



A parceria da Vigilância Sanitária com outros órgãos, como CRM, MP e Nucrisa, é indispensável quando é necessário somar esforços no combate à prescrição indiscriminada e consequente uso irracional de drogas psicoativas, com relação às penalidades legais e éticas que fogem à competência da Vigilância Sanitária.


Esse trabalho demonstra a seriedade dos órgãos envolvidos sendo necessária a sua divulgação com o intuito de demonstrar aos profissionais da área da saúde a importância de se adotar critérios mais rigorosos na hora de prescrever medicamentos psicoativos e a necessidade de conscientização dos usuários sobre os riscos inerentes ao uso abusivo e desnecessário, principalmente, de estimulantes e anorexígenos.


Título: A INSERÇÃO DAS VIGILÂNCIAS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS: UMA EXPERIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE CURITIBA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: J. S. Pimentel; L. I. Araújo; H. Y. ThomoInstituições: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: 2008 e 2009

Introdução

Uma das grandes preocupações da Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba é a de realizar processos licitatórios que garantam acima de tudo a qualidade associada ao menor preço. Nesta linha, faz parte do processo licitatório desta secretaria sempre consultar os setores técnicos responsáveis. Nesse sentido, em 2008, a Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA) com o apoio do Serviço de Saúde do Trabalhador (SST) estabeleceu os critérios técnicos para elaboração dos editais de embasamento para contratação de serviços de limpeza de caixa d’água e desinsetização nos equipamentos de saúde, solicitados pela Coordenação de Acompanhamento de Obras (CAOB), com o suporte da respectiva Comissão Permanente de Licitação (CPL).

Objetivos

• Estabelecer os critérios técnicos para elaboração dos editais de embasamento de pregões eletrônicos para contratação dos serviços de limpeza de caixa d’água e desinsetização.

• Garantir que a empresa vencedora pratique o menor preço, aliado a melhor técnica, de forma a oferecer seus serviços com qualidade e sem riscos aos usuários e trabalhadores.

Metodologia

A avaliação das empresas seguiu rigorosamente o edital de embasamento e constou de duas fases:

Fase 1 Análise dos documentos obrigatórios:

1. Alvará de Funcionamento.

2. Licença Sanitária.

3. Atestado de Capacidade Técnica.

4. Responsável Técnico (RT).

5. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

6. Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).


Fase 2 Diligência nos estabelecimentos.

Resultados

Ao todo foram realizadas três licitações (uma para limpeza de caixas d’água e duas para desinsetização). Houve a participação de empresas dos municípios de Curitiba, Colombo e Joinville e todas foram desclassificadas. As que foram desclassificadas na fase 1 o foram por problemas relacionados aos documentos obrigatórios, entre eles, o PPRA e o PCMSO foram os que mais apresentaram irregularidades. Em relação à fase 2, foi realizada diligência apenas nos estabelecimentos que não apresentaram irregularidades em relação aos documentos obrigatórios de um a quatro da fase 1.

Foram realizadas diligências em duas empresas e os principais problemas encontrados foram: vínculo com residência; falta de condições higiênico-sanitárias satisfatórias; problemas estruturais; e manipulação dos produtos.


Essa ação oportunizou a aproximação entre a CVSA, CAOB e a CPL, além de fortalecer o trabalho integrado com o SST e nos trouxe a preocupação de que as empresas prestadoras destes serviços não atendem aos pré-requisitos mínimos exigidos pela legislação vigente.


Essa experiência demonstra que é necessário desenvolver um plano de trabalho que vise a regularização dessas empresas e contemple reuniões técnicas, com a participação dos prestadores desses serviços.


Título: LIVRO INFANTIL “ZOONOSES, BEM-ESTAR ANIMAL E GUARDA RESPONSÁVEL”

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: E. B. Javourouski1; C. J. Almeida2; C. E. P. Belo2; C. M. S. Paula2; C. M. Souza2; C. R. Demeterko2; R. B. Gonçalves2; M. M. Losso3; W. K. Svoboda2; A. W. Biondo2; C. F. M. Molento2; A. F. P. F Wouk2 Instituições: 1Secretaria Municipal da Saúde/Departamento de Vigilância Sanitária em Saúde de Piraquara; 2Universidade Federal do Paraná/Sanepar Município/Estado: Piraquara-PRPeríodo de realização: agosto de 2008

Introdução

O município de Piraquara é uma Área de Proteção Ambiental (APA), está localizada na encosta da Serra do Mar, possui várias nascentes que dão origem ao rio Iguaçu, é o responsável pelo abastecimento de água da região metropolitana de Curitiba, devido a estes fatores é essencial a conservação e a preservação da flora e fauna.

Justificativa

Existe uma grande incidência de reclamações por parte da população relacionada a: cães abandonados nas ruas; lixo espalhado pelos cães; agressões por cães que possuem dono, com acesso a via pública; cães acometidos por dermatites e dermatoses; além de animais mortos (carcaças) nas ruas. Estas queixas apareceram com veemência na VII e IX Conferência Municipal de Saúde, realizadas nos anos de 2005 e 2007, respectivamente, em que foi aprovada a necessidade de programas de incentivos a guarda responsável.

Objetivos

Informar e educar as crianças do município de Piraquara sobre zoonoses, bem-estar animal, guarda responsável e preservação dos mananciais. Fornecer subsídio para os professores da rede municipal de ensino, para que sejam capacitados a trabalhar o tema em sala de aula.

Metodologia

Realização de palestras em escolas municipais, sendo o público-alvo crianças da 3a e 4a série do fundamental. As apresentações são sobre conceitos contidos no livro infantil e simultaneamente a apresentação do vídeo educativo Fulaninho o cão que ninguém queria - Instituto Nina Rosa. No final da palestra são aplicados questionários para avaliar a assimilação do conteúdo.

Resultados

Foram realizadas palestras em oito escolas, abrangendo um total de 580 alunos. Percebeu-se que as crianças assimilaram melhor o conteúdo quando o livro era trabalhado anteriormente em sala de aula. A grande maioria das crianças praticamente desconhecia o que é zoonoses e se mostraram interessadas durante as palestras e passaram a ver seus animais de maneira diferente.



Durante as palestras notou-se que algumas professoras não compreenderam o objetivo do conteúdo trabalhado. Contudo, na continuidade do projeto pretendemos capacitar melhor as professoras e coordenadoras pedagógicas, uma vez que o conteúdo do livro foi inserido, na grade curricular dos alunos da 3a e 4a séries da rede municipal.


A finalidade deste projeto vem de encontro à necessidade de diminuir a frequência de cães abandonados em nosso município, pois as informações que estão sendo repassadas para estas crianças terão impactos diretos em seus comportamentos, melhorando a interação com animais, alcançado progressos significantes e definitivos na saúde humana e animal. Sendo os alunos multiplicadores e promotores de extensão direta sobre toda a população.


Título: A ATUAÇÃO INTEGRADA ENTRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A VIGILÂNCIA AMBIENTAL NA AÇÃO DA VIGIAGUA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária Autores: L. T. P. Paladino; A. L. F. A. de Andrade; F. B. Seródio; H.CarneiroInstituições: Superintendência de Vigilância Sanitária e Coordenação de Vigilância Ambiental/SESDEC/RJMunicípio/Estado: Rio de Janeiro-RJ Período de realização: 2007 a 2009

Introdução

A vigilância da qualidade da água para consumo humano (Vigiagua) consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e às normas estabelecidas na legislação vigente – Portaria MS no 518/2004. A coordenação dessa ação compete à vigilância ambiental, conforme Portaria MS no 1.399/1999. Entre as atribuições da Vigiagua encontra-se a atividade típica de inspeção sanitária, tal como: a avaliação de risco à saúde humana em sistemas de tratamento de água para consumo humano.

Objetivos

O trabalho, que vem sendo desenvolvido por técnicos da Suvisa, em conjunto com a vigilância ambiental, promove a integração na vigilância em saúde, além da integração dos níveis estadual e municipal. Tem como objetivos principais minimizar os riscos sanitários e contribuir para a melhoria da qualidade da água distribuída à população.

Metodologia

A metodologia utilizada consiste em um procedimento com várias etapas, a saber: definir prioridades sanitárias em relação aos locais inspecionados; contactar os representantes das Secretarias Municipais de Saúde a fim de agendar as ações; realizar a inspeção sanitária em conjunto; confeccionar o relatório de inspeção; solicitar a presença do responsável pelo sistema de abastecimento de água; informar sobre as não conformidades detectadas; exigir as providências para as correções necessárias; e monitorar o atendimento das mesmas por meio de processo administrativo.

Resultados

A ação tem alcançado resultados positivos no cumprimento das exigências previstas na Portaria MS no 518/2004 por parte dos responsáveis pelos sistemas, tais como: a apresentação de anotação de responsabilidade técnica, a capacitação de seus funcionários, o envio de relatório mensal de controle da qualidade da água, limpeza e higienização das estações de tratamento, adequação dos itens de segurança, entre outros. Há ainda uma melhoria na participação do nível local nas ações desenvolvidas e na qualidade da água distribuída.



Verifica-se a importância da realização de atividades conjuntas entre a vigilância sanitária e a vigilância ambiental, por meio de seus técnicos capacitados, em uma ação que garanta o cumprimento das determinações e responsabilidades previstas na portaria citada, a fim de que a população receba água potável em suas residências.


A diversidade das atribuições da vigilância em saúde e a corresponsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) requerem cada vez mais esse processo de integração entre os atores no campo da saúde coletiva.


Título: A IMPORTÂNCIA DE AÇÕES INTEGRADAS ENTRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A SAÚDE DO TRABALHADOR PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS ANTINEOPLÁSICOS

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutora: S. H. M. da CostaInstituições: Superintendência de Vigilância Sanitária/SVS/Sesdec-RJMunicípio/Estado: Rio de Janeiro-RJPeríodo de realização: 2009

Introdução

Conforme o Inciso IX e os § 1o e 3o do Artigo 6º, da Lei no 8.080/1990, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) estão a participação no controle e na fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos tóxicos e radioativos. As ações de vigilância sanitária devem eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de bens; as ações de saúde do trabalhador são estabelecidas como um conjunto de atividades realizadas pelas vigilâncias sanitária e epidemiológica, objetivando a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores. Segundo a World Health Organization (WHO), de 10% a 25% dos resíduos de serviços de saúde (RSS) apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente por conterem organismos patogênicos e substâncias genotóxicas, necessitando de soluções técnicas específicas. No Brasil, segundo a Abrelpe, em 2007, foram gerados 1.058,90 t/dia de RSS. Apenas 31,8% foram tratados por autoclavagem, desativação eletrotérmica, incineração e micro-ondas. Pesquisas realizada no fim do século XX concluíram que substâncias que interagem e modificam o DNA das células, como alguns agentes antineoplásicos, são resistentes à degradação, tendo sido identificada a presença destas substâncias em águas residuais (SORENSEN,1998). Estudos ocupacionais mostraram que enfermeiras grávidas que manipulavam e administravam medicamentos quimioterápicos antineoplásicos até o fim do primeiro semestre de gravidez, usando poucos equipamentos de proteção individuais (EPIs), tiveram filhos com mal formações (MARTINS; ROSA, 2004). Observou-se também em trabalhadores que preparam e administram antineoplásicos sem proteção coletiva ou individual o aparecimento de cefaléia, vertigens, tonturas, queda de cabelo, hiperpigmentação cutânea e vômitos, sendo tais efeitos comparados àqueles apresentados por pacientes em tratamento (MARTINS; ROSA, 2004).

Objetivo

Propor práticas de ações sistemáticas e intersetoriais, envolvendo as áreas de vigilância sanitária, saúde do trabalhador e meio ambiente relacionadas ao tratamento e à disposição de resíduos de quimioterápicos e radiofármacos.

Metodologia

Aplicação de roteiro de inspeção para levantamento das práticas de gestão dos resíduos citados, mapeamento destas, elaboração de banco de dados dos


métodos químicos de tratamento e disposição final para subsidiar as tomadas de decisões de profissionais.

Resultado

Como este artigo representa uma sugestão de proposta de trabalho pró-ativa, espera-se que por meio dele seja construído um diagnóstico das práticas de gestão dos RSS, servindo para melhor subsidiar campanhas de treinamento com ênfase em controle e fiscalização das condutas de gestão de RSS.


Devido às especificidades dos RSS, é necessário que sejam adotadas práticas de trabalho que contemplem ações intersetoriais, visando uma melhor gestão dos mesmos.

Referências

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS (ABRELPE). Panorama dos resíduos Sólidos no Brasil. Rio de Janeiro: Abrelpe, 2007. Disponível em: <http://www.abrelpe.org.br>.

BRASIL. Lei Orgânica da Saúde no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Brasília: Assessoria de Comunicação Social, 22 p. Disponível em: <http://www.saude.gov.br/ doc/lei8080.htm>.

MARTINS. I.; ROSA, H.V.D. Considerações toxicológicas da exposição ocupacional aos fármacos antineoplásicos. Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, Belo Horizonte, v. 2, n. 2 p. 118-125 abr./jun. 2004. Disponível em <http://www.cepis.org.pe/bvsacd/cd49/rbmt05.pdf>.

SORENSEN, B. H. et al. Ocurrence, fate and effects of pharmaceutical substances in the environment: a review. Chemosphere, v. 36, n. 2, p. 357-393, 1998.

WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Safe Management of Wastes from Health-Care Activities. Disponível em: <http://www.who.int/water_sanitation_health/ medicalwaste/itoxiv.pdf/>.

http://www.abrelpe.org.br

http://www.saude.gov.br/ doc/lei8080.htm

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http://www.cepis.org.pe/bvsacd/cd49/rbmt05.pdf

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http://www.who.int/water_sanitation_health/ medicalwaste/itoxiv.pdf/

http://www.who.int/water_sanitation_health/ medicalwaste/itoxiv.pdf/


Título: AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA INFLUENZA A - H1N1 NA ÁREA DE PORTOS E AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor: Marcelo Felga de CarvalhoInstituição: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado do Rio de Janeiro (CVPAF-RJ)Município/Estado: Rio de Janeiro-RJPeríodo de realização: abril a julho de 2009

Organização de ações integradas de vigilância sanitária relativas à influenza A - H1N1 em portos e aeroportos do Rio de Janeiro, em situações de emergência internacional.

Introdução

A Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado do Rio de Janeiro (CVPAF-RJ) é uma unidade gestora com função de planejar, coordenar, monitorar, avaliar e executar as ações de prevenção e controle sanitário de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados sob sua jurisdição e possui unidades localizadas nos principais pontos de entrada do Rio de Janeiro. No dia 24 de abril de 2009, a Organização Mundial da Saúde (OMS) notificou a ocorrência de casos humanos de um novo subtipo de influenza, denominado inicialmente pelas autoridades de saúde pública internacionais de “gripe suína”, e a respectiva ocorrência de casos no México e Estados Unidos. No dia seguinte, foi declarada pela OMS uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).

Justificativa

Necessidade de organização de estratégias de orientação e controle de viajantes, considerando que o estado do Rio de janeiro é o segundo estado brasileiro que recepciona viajantes dos países afetados, e também devido à busca de informações de prevenção e controle por parte dos profissionais de saúde e da população em geral.

Objetivos

Discutir estratégias de vigilância em saúde com as demais esferas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do setor regulado, bem como implementar ações com vistas a orientar e controlar viajantes e meios de transportes que circulam nos principais pontos de entrada do estado do Rio de Janeiro.

Metodologia

Implementação de planos de ações específicos para portos e aeroportos com relação à influenza A; monitoramento de aeronaves internacionais; emissão de livre prática a bordo das embarcações procedentes das áreas afetadas; revisão dos dados das Declarações de Bagagem Acompanhada (DBA); reforço às


ações preventivas por meio de um miniformulário com informações relativas a sintomatologia (febre e tosse) nos últimos dez dias e endereço para contato; ações de informação e comunicação (veiculação de informe sonoro em todos os vôos internacionais e domésticos realizados pelas empresas aéreas e administradoras dos terminais); distribuição de fôlderes, material de consumo e insumos (EPIs); logística de transporte de casos suspeitos; vigilância de viajantes suspeitos em trânsito e externamente; articulação permanente com o Centro de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde (Cievs) estadual e municipal; discussão de estratégias com os atores públicos e privados envolvidos nas ações de portos e aeroportos, entre outras. As ações foram implementadas à medida que os níveis de alerta foram aumentando.

Resultados

Integração de recursos humanos nos diferentes níveis do SUS, incluindo profissionais de saúde e defesa civil (bombeiros); definição de protocolos técnicos e operacionais.


Importância de se trabalhar articuladamente com órgãos públicos de saúde, defesa civil e órgãos privados com vistas à adoção de medidas de controle sanitário, definindo conjuntamente as principais linhas de ação para avaliação, tomada de decisão, acompanhamento e implementação, considerando os níveis de alerta pandêmico.


Constatou-se a necessidade de garantir que exista articulação, fluxo de informação, agilidade e comunicação institucional permanente entre os órgãos/agentes governamentais envolvidos.


Título: AÇÕES INTERSETORIAIS PARA ALIMENTOS SEGUROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PIRAÍ

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutoras: T. S. Casagrande; W. T. Rodrigues; M. B. Coura. Instituição: Secretaria Municipal de Saúde de PiraíMunicípio/Estado: Piraí-RJPeríodo de realização: 2008

Introdução

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa de assistência financeira suplementar com vista a garantir, no mínimo, uma refeição diária aos alunos beneficiários.

Objetivo

O objetivo principal do PNAE é suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos por meio de uma alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados e seguros e contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos.

Metodologia

Com a publicação da Resolução no 32/2006, foi estabelecido que o gestor municipal assinasse um termo de compromisso no qual assegurasse que os produtos alimentícios utilizados na elaboração da merenda escolar fossem submetidos a um controle de qualidade. Atendendo ao preconizado pelo PNAE e visando eliminar os fatores de risco que interferem na qualidade dos alimentos, em 2008, o setor de vigilância sanitária programou as ações de inspeção sanitária nas escolas públicas do município. Para tanto, foi estabelecido um cronograma de inspeção a ser cumprido pelos técnicos do setor de vigilância sanitária, em conjunto com a nutricionista da Secretaria Municipal de Educação. Durante as ações, foi preenchido um roteiro de inspeção e elaborado um relatório detalhado sobre a estrutura física existente, as técnicas de manipulação empregadas e a qualidade dos produtos alimentícios utilizados.

Resultados

Após analisar os roteiros e os relatórios emitidos foi possível concluir que, no geral, a estrutura física existente atende minimamente ao preconizado sem comprometer a segurança dos alimentos. Quanto às técnicas de manipulação, foi possível concluir que, apesar de não haver rotinas padronizadas, a preocupação com os cuidados de higiene e a organização das tarefas é frequente entre as merendeiras. Porém, como foi constatado que as medidas adotadas para garantir a aquisição de alimentos de qualidade deveriam ser aprimoradas, foi sugerida alteração no processo de licitação desses produtos para o ano de 2009, o que foi prontamente atendido.


Com a elaboração deste trabalho, observou-se a necessidade da implantação de um Programa de Monitoramento da Qualidade da Merenda Escolar que dê conta não somente de aspectos relativos à estrutura física e ao processo de elaboração da merenda, mas também dos resultados e impactos nos indicadores de saúde dos escolares.

ftp://ftp.fnde.gov.br/web/resolucoes_2006/res032_10082006.pdf


Título: EXPERIÊNCIA CONJUNTA – UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO, DAS INSPEÇÕES SANITÁRIAS NA REGIÃO PORTUÁRIA E AEROPORTUÁRIA, PREPARATÓRIAS AOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007 (RIO 2007)

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: J. E. Brandão; C. Algarve; S. O. Muchelin; E. MonteiroInstituição: CVPAF/RJEstado: Rio de JaneiroPeríodo de realização: 2007

Introdução

Os Jogos Pan-americanos de 2007 contou com a participação de 42 países das Américas. Sendo uma das principais competições do calendário esportivo mundial, trouxe outros desafios, dentre eles, a possibilidade de ocorrência de problemas de saúde. Foram organizadas ações conjuntas da união, estado e município tendo em vista a enorme extensão aeroportuária e estruturas físicas.

Objetivos

Identificar e eliminar reservatórios de vetores e roedores.

Propor estratégias e metodologias conjuntas entre a união, estado e município.

Metodologia

Em maio de 2007, foram realizadas em conjunto com representantes da Anvisa, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, atividades preparatórias a fim de verificar as condições higiênico-sanitárias da região aeroportuária.

Resultados

Marina da Glória: localizados focos em depósitos de inservíveis (pneus, lonas plásticas e embarcações) eliminados e tratados com BTI. Identificado lançamento de esgoto in natura na orla.

Cais do Porto: no armazém 1 necessidade de reparo e manutenção do sistema de captação de águas pluviais (calhas) e ductos coletores, onde havia focos e criadouros de vetores. Armazéns 2 e 3, condições propícias ao criadouro de vetores e condições higiênico-sanitárias insatisfatórias. Armazém 30, necessidade de vedação, limpeza e manutenção do sistema de captação de águas pluviais.

Píer Mauá (Marégrafo): criadouros de vetores, condições higiênico-sanitárias insatisfatórias.

Aeroporto Santos Dumont: inúmeros criadouros em copos plásticos e latas de tinta. Necessidade de manutenção da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada na cabeceira norte.

Aeroporto Internacional Tom Jobim: manutenção e limpeza na área do terraço do TPS 2 (pista/área restrita).



Apesar das dificuldades operacionais de entrosamento entre as esferas governamentais, as ações obtiveram níveis aceitáveis de credibilidade entre os servidores e a população. Por meio da emissão de termos legais pela Anvisa (inspeção n= 15; notificação n= 15; auto de infração n= 4), houve melhorias significativas dos marcadores sanitários.


Percebe-se a importância da integração das três esferas de governo. A experiência conjunta das ações de vigilância sanitária com a comunidade proporcionou importante incremento das ações educativas e preventivas, conscientização, difusão do conhecimento sanitário e aplicação da legislação pertinente. Observaram-se dificuldades quanto à mudança de hábitos relativos à eliminação de reservatórios de vetores.


Título: O PLANO DE AÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA: PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: Ana Lúcia Carvalho de Oliveira, Célio Costa de Brito e Rildo da Silva DóriaInstituição: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro/ Superintendência de Vigilância SanitáriaEstado: Rio de Janeiro Período de realização: 2007 e 2008

Introdução

O campo de atuação da vigilância sanitária está voltado às ações de proteção e promoção da saúde e prevenção de riscos à população provenientes da produção, circulação e comercialização de produtos e serviços, o que lhe impõe grandes desafios, além da necessidade de adoção de um modelo integrado de gestão, que privilegie o planejamento de suas ações. Com o Pacto pela Saúde, o SUS passa por um processo de reestruturação. O planejamento das ações de vigilância sanitária assume papel relevante, frente à necessidade de formalização de um Plano de Ação em Visa que contemple a análise dos riscos sanitários e as prioridades de saúde da população. Esse momento também marca o início da implementação do Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA), como instrumento de eleição de prioridades por meio dos Planos de Ação.

Objetivo

O objetivo deste trabalho é apresentar a metodologia de planejamento das ações prioritárias de vigilância sanitária para o estado do Rio de Janeiro e a dinâmica de construção do Plano de Ação em Visa, implementado pela Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do estado.

Metodologia

A realização de encontros temáticos com a participação de todos os profissionais da Coordenação e coordenadores municipais de Vigilância Sanitária forneceu subsídios para a elaboração de diagnóstico da situação local e de documento-base contendo o elenco das ações prioritárias em Visa nas áreas de medicamentos, serviços de saúde, alimentos e meio ambiente para o estado do Rio de Janeiro. Como resultado, o documento-base permitiu a elaboração do Plano Estadual de Ação em Vigilância Sanitária, pautado na resolução dos problemas regionais e nas necessidades sanitárias da população.

Resultados

A construção de possibilidades estratégicas para a gestão das ações de vigilância sanitária no estado passa a integrar um sistema solidário de vigilância em saúde, constituindo um espaço de co-gestão e apoio compartilhado de atuação na Secretaria e nos municípios, viabilizado através do Pacto de Gestão.



A criação de um espaço de discussão participativo, integrando diferentes olhares sobre o elenco das ações prioritárias de vigilância sanitária para o estado do Rio de Janeiro.


As ações de vigilância sanitária passam a assumir um direcionamento estratégico conferido pelo Plano de Ação, que se constitui em uma declaração pública dos compromissos assumidos pela gestão estadual do sistema de vigilância sanitária no estado do Rio de Janeiro, permitindo que suas ações estejam pautadas nas necessidades sanitárias da população e no processo permanente de aprimoramento e consolidação do SUS.


BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 699, de 30 de março de 2006. Regulamenta as diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 abr. 2006.

______. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 1.052, de 8 de maio de 2007. Aprova e divulga o Plano Diretor de Vigilância Sanitária. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 maio. 2007.


Título: SAÚDE DO TRABALHADOR E VIGILÂNCIA SANITÁRIA: AMPLIANDO OS CONCEITOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutoras: Edineia Rosa Ferreira Sant‘Anna e Luciana Escobar de SouzaInstituição: Secretaria Municipal de SaúdeMunicípio/Estado: Volta Redonda-RJPeríodo de realização: 2005 até o presente

Introdução

Visando agilizar as ações de vigilância em saúde, a Secretaria de Saúde de Volta Redonda uniu a Vigilância Sanitária à Saúde do Trabalhador em 2005. Essa união contribuiu muito para aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pelo Programa de Saúde do Trabalhador (PST) junto às empresas e também para modificar a visão dos técnicos da Visa sobre as questões de saúde e segurança dos trabalhadores e seus ambientes de trabalho. Em 2006, o município teve o seu PST habilitado como Centro Regional de Saúde do Trabalhador (Cerest), que tem como uma de suas atribuições incentivar a implantação do PST nos municípios de sua abrangência. Para tanto, o Cerest pensou em uma estratégia em que as Visas seriam envolvidas de forma permanente.

Objetivo

Capacitar técnicos da Vigilância Sanitária para realizar ações no âmbito da saúde do trabalhador nos municípios de abrangência do Cerest de Volta Redonda.

Metodologia

Em um levantamento inicial nas secretarias de Saúde dos 12 municípios da região do Médio Paraíba, verificou-se que todos eles tinham a Vigilância Sanitária implantada e em funcionamento. Oito não tinham o PST, sob a alegação de falta de recursos humanos e/ou de verba. Assim sendo, optou-se por capacitar os técnicos das Visas e profissionais de outras áreas da saúde para executarem as ações de saúde do trabalhador nesses municípios. As capacitações incluíram aulas expositivas e discussões em grupo, distribuição de apostilas e utilização de material em áudio e vídeo. Após a capacitação, cada município indicou um técnico para realizar a notificação, apuração de acidentes e fiscalização dos ambientes de trabalho.

Resultados

Com as capacitações, os técnicos das Visas começaram a ter uma nova visão acerca dos ambientes de trabalho. Inclusive, alguns municípios estão refazendo seu código sanitário. Outros incluíram as questões de saúde do trabalhador em suas orientações sanitárias e tornaram obrigatório o cumprimento de normas de saúde e segurança para a liberação do certificado para funcionamento dos estabelecimentos, dentro de seu município, incorporando assim, a saúde do trabalhador como uma ação da Vigilância Sanitária.



Ao incluir a saúde do trabalhador nas ações da Vigilância Sanitária, o Cerest criou a possibilidade de garantir, mesmo que de forma parcial, que os trabalhadores de nossa região tenham melhores condições de trabalho. Essa iniciativa ampliou a discussão em outros fóruns, acabando de vez com o discurso de alguns gestores sobre a impossibilidade de implantação das ações de saúde do trabalhador, por falta de recursos humanos e/ou de verbas específicas.


Título: SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE APOIO À GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: Uilson A. Borin Pacheco, João de F. Figueiredo, Eduardo G. Vila Maior e Eduardo de L. GuarilhaInstituição: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro/Superintendência de Vigilância SanitáriaEstado: Rio de Janeiro Período de realização: 2006 a 2009

Introdução

O tema vigilância abarca três eixos diferenciados em saúde: as vigilâncias epidemiológica, ambiental e sanitária. Eles, porém, partilham de necessidades de sistemas de informação abrangentes, que forneçam, em tempo hábil, subsídios à tomada de decisão. As ações de vigilância sanitária envolvem desde a análise técnica de práticas à avaliação das condições sanitárias em estabelecimentos públicos e privados que possam influenciar nas condições de saúde da população. O fornecimento de informações que orientem e acelerem o processo decisório precisa ser rápido, de modo a agilizar as respostas. Na Superintendência de Vigilância Sanitária, são inúmeros os processos acompanhados e analisados, em volumes e assuntos diferenciados, que necessitam de um pronto atendimento e resposta. Nesse sentido, foram desenvolvidos dois sistemas: o Sistema de Programação de Ordens de Serviço para Inspeções (Sisprog) e o Sistema de Acompanhamento dos Termos Gerados em Inspeções ou Sistema de Controle de Termos (Sister). Uma das principais vantagens do Sisprog é a agilidade na navegação, acesso e emissão de ordens de serviço. Quanto ao Sister, diminuiu o tempo de análise e conclusão dos processos das inspeções sanitárias.

Objetivos

Agilizar a programação das inspeções sanitárias e proporcionar maior controle e eficiência na análise de processos surgidos dos relatórios de inspeções sanitárias e dos termos e autos gerados.

Metodologia

Acesso aos aplicativos via rede informatizada, por login e senha, seguindo a rotina do processo de trabalho implementado, segundo os níveis de hierarquia da unidade.

Resultado

Dado o volume de informações e documentos ligados à Vigilância Sanitária, o processo informatizado tem facilitado o gerenciamento, o que resulta em rapidez de resposta. O módulo de relatórios com histórico permite acompanhar os processos de cada estabelecimento.



As experiências atuais atendem às necessidades da Anvisa, mas pouco auxiliam os trabalhos das Visas estaduais e municipais. A integração das informações nos sistemas desenvolvidos garante a integridade das bases de dados, de modo que o processo de trabalho seja transparente, evitando-se, dessa forma, duplicidade de tarefas. A implementação e manutenção desses sistemas pode favorecer o processo de municipalização das ações – ampliadas periodicamente –, assegurando, assim, a saúde da população.


Título: VISA ITINERANTE: UMA ESTRATÉGIA DE AÇÃO DA VIGILÃNCIA SANITÁRIA – NATAL/RN

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor (es): : FONSECA, Izolda Leite; GUIMARÃES, João Rafael Lins; GALVÃO, Dagoberto Lopes de O. ; OLIVEIRA, Carlos Magno de Instituição: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO NATAL – RN – SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Rua João Pessoa, 643 - Ed. Center Palace - Cidade Alta - CEP: 59.025 – 500 - TELEFONE: 0xx 84 32328172, Fax: 0xx 84 32328606 e-mail: [email protected]ípio/Estado: Natal-RN Período de realização: Iniciado em 2006

Introdução

A Vigilância Sanitária de Natal/RN exerce suas atividades dentro de um modelo de prestação de serviços a partir dos níveis central e distrital. A programação é realizada fundamentalmente em critérios de cumprimento do planejamento anual, atendimento à denúncias e solicitação de alvarás sanitários. No entanto, ainda, percebe-se algum desconhecimento da população sobre a existência desses serviços e a sua importância como um instrumento de promoção e prevenção à saúde, através do projeto denominado VISA ITINERANTE. Esta ação é de fundamental importância, notadamente quando se faz necessário concentrar-se a atuação de VISA, observando-se critérios epidemiológicos, necessidades de cobertura e outras específicas de uma localidade, como no caso de áreas turísticas e de grande concentração de oferecimento de serviços como centros urbanos e Shopping Center.

Objetivos

Apresentar no período de um dia as ações de Vigilância Sanitária para uma determinada população usuária através da realização de atividades ligadas à fiscalização sanitária, educação e recebimento de denúncias.

Metodologia

A metodologia da VISA Itinerante passa pelas seguintes atividades: a escolha do local, realização de planejamento prévio, divulgação anterior do trabalho, montagem de um local de apoio, deslocamento para o local de toda a equipe de VISA, atendimento de denúncias e ao público, ações educativas: palestras e distribuição de panfletos e fiscalização sanitária.

Resultados

Foram realizadas catorze edições da VISA Itinerante (entre novembro de 2006 a julho de 2009), atingindo-se as quatro regiões administrativas da Cidade, destacando-se a CEASA, áreas comerciais, orla marítima, rodoviária e o maior shopping Center, obtendo-se os resultados descritos a seguir: aumento em cerca

mailto:[email protected]


de 200% de inspeções sanitárias por dia, maior visibilidade pela população, ampla cobertura na imprensa, participação e reconhecimento da população sobre o trabalho de VISA.


Como resultados do presente trabalho, constatou-se aumento na produtividade; concentrou-se o trabalho de VISA, principalmente, em áreas de maior risco; apresentou-se como boa estratégia de divulgação de VISA e em um importante meio de integração dos técnicos.


Título: AÇÃO INTERSETORIAL NA GARANTIA DE ALIMENTOS SEGUROS: UMA EXPERIÊNCIA NA ORLA DE PONTA NEGRA - NATAL-RN

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: Izolda Leite Fonseca; Gláucia Nunes de Silva; Sonia Maria Fernandes da Costa; Girlene Freire Gonçalves; André Luiz B. de Lima; Fernanda Patrícia de S. Leandro; Viviane Barbalho G. Pereira; Ester Suely E. da Cunha.Instituição: Secretaria Municipal de Saúde do Município de Natal – RN – Setor de Vigilância Sanitária Rua João Pessoa, 643 - Ed. Center Palace - Cidade Alta - CEP: 59.025 – 500 - TELEFONE: 0xx 84 3232-8172, Fax: 0xx 84 3232-8606 - e-mail: [email protected] Município/Estado: Natal-RNPeríodo de realização: Desde 2004

Introdução

A Vigilância Sanitária de Natal (VISA), na perspectiva de proteger e promover a saúde da população, vem promovendo desde 2004 ações junto aos quiosques que compõem o cinturão turístico da orla marítima da praia de Ponta Negra, em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, o Programa Alimento Seguro (PAS-SENAC-RN) e a Associação dos Quiosques de Ponta Negra. Essas ações estavam relacionadas à manipulação e à comercialização segura de alimentos e surgiram como estratégia para superação das reincidências de inadequações de ordem higiênico-sanitária dos referidos estabelecimentos, identificadas a partir das inspeções sanitárias de rotina e da Operação Verão, demonstrando a necessidade de intervenções mais eficientes e sistemáticas para o favorecimento de uma prática mais segura dos alimentos consumidos na orla marítima. A VISA, frente às reivindicações da Associação dos Quiosqueiros, acordou que seria permitida a criação da Unidade Produtora Domiciliar (UPD), local definido para o pré-preparo e preparo dos alimentos prontos para consumo, ficando a etapa final de cocção opcional, podendo ser realizada no quiosque ou na UPD, desde que atendam aos requisitos da Legislação Sanitária vigente.

Objetivo

Garantir a produção e a comercialização segura de alimentos nos quiosques e UPD da orla de Ponta Negra, por meio de intervenções sistemáticas e eficientes.

Metodologia

Diagnóstico higiênico-sanitário dos 28 quiosques (100%) e medidas de intervenções, que incluíram: padronização dos alimentos comercializados, convocação do setor regulado, institucionalização da UPD, padronização das adequações sanitárias, inspeções e reinspeções sistemáticas de rotina nos quiosques e UPD e capacitação para 48 manipuladores de alimentos (30 horas).




Resultados

Melhoria das condições de preparação e armazenamento dos alimentos na UPD; controle da saúde ocupacional dos manipuladores; adequação dos equipamentos e ambiente físico; porcionamento e etiquetagem dos alimentos pré-preparados, com identificação e prazo de validade; melhoria significativa das condições de higiene e limpeza e implementação de barreiras físicas de forma a evitar o acesso de vetores. Dessa forma, pôde-se verificar uma comercialização mais segura dos alimentos para a população, dando assim à vigilância sanitária maior visibilidade e credibilidade para o setor regulado informal.


A articulação da vigilância sanitária municipal com o controle social, o Ministério Público e algumas secretarias do município de Natal viabilizou a realização de um trabalho eficiente, que, além de garantir a comercialização segura de alimentos na orla de Ponta Negra, possibilitou maior visibilidade e credibilidade às ações realizadas, demonstrando a importância da intersetorialidade no sucesso das ações de saúde pública.


Título: GUIA PARA IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL – UMA ORIENTAÇÃO AOS GESTORES

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: Marcos Sérgio de Araújo Guerra, Maria Honório de Lima, Wanda Mieko Urushima de Azevedo.Instituição: Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN – Coordenadoria de Promoção à Saúde – Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária. Sesap-RN/CPS/Suvisa. Município/Estado: Natal-RNPeríodo de realização: março a dezembro de 2007

Introdução

O “Guia para Implantação da Vigilância Sanitária Municipal – Uma Orientação aos Gestores” é uma publicação elaborada pela equipe técnica da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária – Suvisa/RN, destinado a gestores, técnicos de Vigilância Sanitária, profissionais de saúde e àqueles que se interessam pelo assunto, com o intuito de refletir sobre o tema e servir como ferramenta para implementação dos Serviços de Vigilância Sanitária nos municípios do Rio Grande do Norte. O texto, apresentado em linguagem simples e acessível, reúne de forma clara e objetiva informações desde a definição da equipe de trabalho, seu perfil técnico, infra-estrutura necessária (física, administrativa e operacional), legislação pertinente, fontes de financiamento, além de outros instrumentos visando propiciar a resolutividade e a qualidade das ações de Vigilância Sanitária.

Justificativa

A necessidade de consolidar e compartilhar os conhecimentos e as experiências dos técnicos da Visa RN colaborando para a efetivação das Visas municipais no sentido de proporcionar uma maior conscientização e divulgação da vigilância sanitária aos gestores.

Objetivos

Fornecer um instrumento, com orientações passo a passo com referências, para a implantação do Serviço de Vigilância Sanitária no Município e ser uma fonte de consulta aos profissionais que buscam informações nessa área.

Metodologia

Utilização da técnica “Brain storm” com a equipe da Suvisa para definição do escopo do Guia, através do conhecimento e experiências dos técnicos, além de consultas a fontes bibliográficas. RESULTADOS: O Guia foi lançado oficialmente em março de 2008, na Assembléia Geral do Cosems/RN, sendo distribuído e divulgado a todos os municípios, bem como ao representante do Ministério Público em cada Município, através da Procuradoria Geral de Justiça do Estado e enviado também a todas as Câmaras Municipais. Divulgado nos sites da Anvisa


e da Suvisa/RN, tornando-o disponível a todos os interessados. Esse material foi de grande valia e repercussão no momento em que estava sendo discutido e implementado o Pacto pela Saúde, bem como na elaboração dos Planos de Ação em Vigilância Sanitária, por parte dos municípios.


Reconhecimento do trabalho pela Anvisa e Visas, sensibilização e incentivo aos gestores contribuindo tanto para a implantação das Visas municipais como na elaboração dos Planos de Ação.


O Guia tem contribuído para adesão dos gestores municipais ao processo de implantação dos Serviços de Vigilância Sanitária. Entretanto, reconhecemos que muito poderá ser acrescentado a partir das experiências obtidas no decorrer dos monitoramentos e acompanhamentos das ações municipais. Esperamos com este trabalho ter colaborado para a efetivação da Visa no município, auxiliando dessa forma a proteção, a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população.


Título: ATENÇÃO À VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutora: M. S. SantosInstituição: Prefeitura Municipal de Gramado/Secretaria da SaúdeMunicípio/Estado: Gramado-RSPeríodo de realização: desde 2004, o curso; 2008 a 2009, a interação com a Atenção Básica

Introdução

Para mais integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica, por meio de informações ou dados referentes aos atendimentos ou profissionais relacionados com a Unidade Básica de Saúde, é necessário ter um controle das doenças de notificação compulsória, com ênfase nas diarreias. O programa Sistema Integrado da Família (Sifam), que funciona on-line, disponibiliza às UBS acesso fácil para quando o profissional de saúde registrar o atendimento com o Código Internacional de Doenças (CID) já aparecer a doença de notificação compulsória em rede, neste caso, as diarreias, para os profissionais do Departamento de Vigilância em Saúde, para que possam tomar as medidas cabíveis.

Justificativa

Fazer todo monitoramento, com isso, buscar o que mais atingia o município com infecções intestinais, que era a má manipulação de alimentos. Iniciado em 2004, com treinamento aos manipuladores de alimentos, atingiu-se a meta em 2006, de treinar toda a rede gastronômica. Hoje já é reconhecido o projeto do município em nível nacional. É perceptível eficácia no atendimento, a partir de visão ampla dos serviços prestados, assim como medidas que devem ser tomadas para se obter mais excelência nos atendimentos da população do município.

Objetivos

Promover e estimular a melhoria da qualidade da rede gastronômica pela certificação para os estabelecimentos que não gerarem nenhuma notificação de surto alimentar e estiverem de acordo com as normas técnicas sanitárias (Decreto Estadual no 23.430/1974 e Portaria no 542/2008; Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) e Boas Práticas de Fabricação (BPF) da Anvisa; Portaria no

216/2004), conforme itens previamente estabelecidos, incentivando assim todos a cumprirem a legislação já existente. O Alvará Sanitário dos profissionais de saúde da rede particular está atrelado às notificações, pois só é liberado mediante comprovação da notificação das doenças para a epidemiologia, pois a equipe de Vigilância em Saúde trabalha em conjunto e em rede com os serviços de saúde; tudo está interligado. Notificar, monitorar e classificar os casos de notificação de doenças compulsórias para Vigilância em Saúde é dever de todo profissional da área. Controle dos serviços prestados nas UBS.


Metodologia

Nossa cidade, por se tratar de um polo turístico, recebe mais de 100 mil turistas por dia, em sua alta temporada, dos mais diversos países, ou devido a seus grandes eventos internacionais. Além de suas belezas naturais, a cidade chama a atenção pela sua vasta gastronomia. Entretanto, turistas e, principalmente, nossos gramadenses estavam sendo atingidos por infecção gastrointestinal e, por este motivo, pensou-se em qualificar ainda mais a rede gastronômica. A Secretaria da Saúde lançou em 2004 o projeto “Atenção à Vigilância em Saúde” com slogan “Gramado: Aqui tem Saúde”.

Resultados

Além da documentação exigida, os estabelecimentos e seus manipuladores participam de pelo menos uma das edições do ano referente ao curso “Atenção à Vigilância em Saúde”, curso este promovido por esta secretaria com os mesmos profissionais idealizadores do Selo de Qualidade e que já tiveram destaque na Anvisa, em Saúde, por meio de seu boletim de número 39, de janeiro de 2004. O curso obteve destaque também no II Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária, no I Simpósio Pan-Americano de Vigilância Sanitária, que aconteceu em Goiás, em 2004, e na revista Saúde em Destaque (n. 2, ano 1, fev./mar. 2004). Recebemos destaque no Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas do Estado do Rio Grande do Sul. Ressalte-se o mais importante: levando o nome de Gramado à mídia internacional, com destaque na Revista Saúde em Destaque (edição de mar./abr.), na seção Projetos Bem-Sucedidos.


Este representou uma qualidade extra para a saúde pública, pois se o estabelecimento possui o selo, o consumidor tem a certeza de que está sendo monitorado pelo departamento. Os manipuladores que trabalham no estabelecimento passam por treinamentos, com intuito de terem mais atenção com relação às Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs). Além, de toda comunidade receber estes treinamentos, acontecem palestras nas escolas, nos sindicatos, nas associações e na comunidade sobre doenças, água, higiene, alimentação e também educação e orientação para a prevenção de DTAs. Total de manipuladores de alimentos treinados: 1.003; participantes no curso “Atenção à Vigilância em Saúde”: 100%; edições do curso: 2004, 12; 2005, seis; 2006, seis; 2007, três; 2008, três; total de restaurantes: 111 casas gastronômicas; antes do curso: seis episódios grandes de DTAs notificadas por ano. Em 2006: um episódio de DTA; 2007 e 2008: nenhum episódio registrado.


Para mais integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica, por intermédio de informações ou dados referentes aos atendimentos ou profissionais relacionados com as UBS, foi importante ter um controle total das notificações, monitorando-as e controlando-as epidemiologicamente, com ênfase nas diarreias. O Sifam, que funciona on-line, oferece às Unidades Básicas de Saúde acesso fácil para


quando o profissional de saúde registrar o atendimento com o CID, já aparecer a doença de notificação compulsória em rede, em especial, as diarreias, para os profissionais do departamento, de modo que possam tomar as medidas cabíveis. Fazendo todo o monitoramento, com isso, buscamos o que mais nos atingia com infecções intestinais, ou seja, a má manipulação dos alimentos. Iniciado em 2004, com treinamento aos manipuladores de alimentos, atingiu-se a meta em 2006, que era treinar toda a rede gastronômica. Hoje o projeto está sendo reconhecido em nível nacional.


Título: AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS PARA O CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR CONTAMINAÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS EM SALÕES DE BELEZA, BARBEARIAS, ESTÚDIO DE TATUAGENS E PIERCING

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária Autores: J. M. B. Nogueira; A. C. CorrêaInstituição: Prefeitura Municipal de Rio Grande/Secretaria Municipal da Saúde/Unidade de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Rio Grande-RSPeríodo de realização: 2008

Introdução

O presente trabalho tem como escopo revelar as ações educativas e preventivas realizadas pela Unidade de Vigilância Sanitária, da cidade do Rio Grande, referentes à prevenção da contaminação pelas hepatites virais A, B e C e pela Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), nos estabelecimentos relacionados à beleza e estética.

Hoje, milhões de pessoas portam o vírus das hepatites A, B e C e da AIDS sem apresentar sintomas e desconhecem o fato de serem portadores, tornando este assunto um problema de saúde pública.

Justificativa

Por ser um município portuário em crescimento, devido à implantação do Complexo da Construção Naval, o qual ocasionou uma elevação na economia, com surgimento acentuado de estabelecimentos (salões de beleza, barbearias, estúdio de tatuagens e piercing) causando preocupação aos órgãos de saúde, por serem considerados pontos críticos na transmissão de doenças e pelas pessoas que nestes atuam desconhecerem os perigos presentes em suas rotinas de trabalho, existentes em instrumentos usados como: alicate de unha, aparelho e lâminas de barbear, agulhas de tatuagens e de piercing não devidamente esterilizados. Dessa forma, a vigilância sanitária desenvolveu um projeto envolvendo os setores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como o Laboratório Municipal de Análises Clínicas, a Coordenação de Doença Sexualmente Transmissível (DST)/AIDS e Vigilância Epidemiológica, com os estabelecimentos citados.

Objetivos

Desenvolver um trabalho educativo e preventivo com esses profissionais por meio do processo para a obtenção do Alvará Sanitário, emitido pela Vigilância Sanitária, bem como o treinamento dos profissionais envolvidos com os estabelecimentos de beleza e estética.

Metodologia

Foi realizado o mapeamento dos estabelecimentos na zona urbana do município, abrangendo uma média de 85%. A pesquisa de campo foi realizada por fiscais sanitários inspecionando cada local e notificando os que não possuíam o Alvará


Sanitário. Na solicitação do alvará, um dos itens necessários para atender à documentação é o Certificado do Curso realizado pelos setores da SMS participantes do projeto. No curso são dadas orientações sobre cuidados básicos de esterilização dos materiais utilizados pelos profissionais, importância do cliente em usar seu kit e realização do descarte dos materiais para o destino final. Foi esclarecido aos profissionais a disponibilidade deles utilizarem os serviços do Centro de Testagem e Aconselhamento e a vacinação contra as hepatites A e B. Foram realizados cursos com a participação de 232 profissionais da área

Resultados

Antes do projeto, 48 estabelecimentos tinham o Alvará Sanitário, após a realização, 202 estabelecimentos já estavam regularizados. Salienta-se que a fiscalização não se limita apenas a entrega do Alvará Sanitário, mas há inspeção conforme a legislação vigente e houve um aumento nos profissionais capacitados após este projeto.


Por intermédio de um trabalho de conscientização, os profissionais destes estabelecimentos já possuem conhecimentos de normas de higiene suficiente, a fim de preservar sua saúde e a do seu cliente, fazendo junto a eles um trabalho educativo e preventivo que não é somente responsabilidade dos órgãos de saúde, mas também destes profissionais.


Com esse trabalho mútuo que envolveu a vigilância sanitária, outros órgãos e os estabelecimentos de beleza e estética, nota-se que o empenho posto em prática gerou resultados positivos no que tange à prevenção e ao controle de doenças transmitidas via materiais contaminados.


Título: VIGILÂNCIA EM FRONTEIRAS: AÇÕES INTEGRADAS FRENTE AO EVENTO INFLUENZA A (H1N1)

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: J. C. Colpo¹,²; I. Mallmann²; A. F. Sperb³; P. B. Coury²; F. Bernardes²; C. Gregis²; K. F. Baeta²; J. V. Pacheco²; N. M. Cabral²; L. O. Leitão²; C. S. B. Lacerda²; E. C. Reis²; V. V. Marques²; F. M. Rocha²; T. F. Lopes²; A. C. R. Bello²Instituição: CVPAF/RS/GGPAF/Anvisa¹ Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS (Episus)/ Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde² Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde³ Divisão de Apoio Técnico/Centro Estadual de Vigilância em Saúde/Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do SulEstado: Rio Grande do SulPeríodo de realização: julho a agosto 2009

Justificativa

O estado do Rio Grande do Sul possui extensa fronteira terrestre e vários municípios mantêm situação de grande integração econômica, social e cultural, com fluxo intenso e permanente de pessoas, produtos e mercadorias. Assim, as áreas de passagens de fronteiras constituem pontos estratégicos para a intensificação das ações de vigilância em saúde, principalmente à orientação de viajantes. A responsabilidade de garantir o controle sanitário nos pontos de entrada oficiais é de competência federal, podendo ser complementada pelos estados e municípios, em conformidade com a Lei Orgânica de Saúde e apoiada pelas Forças Armadas, conforme a Constituição Federal e as Leis Complementares nos 97/1999 e 117/2004.

Objetivo

Complementar e reforçar as ações de vigilância em saúde da Anvisa nos municípios de fronteira com apoio de servidores do Exército, secretarias estadual e municipais de saúde. Orientar os viajantes internacionais; estabelecer e uniformizar os procedimentos, fluxos e referências.

Metodologia

Elaboração de fluxos de comunicação padronizados entre as três esferas do Sistema Único de Saúde (SUS); capacitação das equipes nas unidades militares dos municípios (Santa Rosa, São Borja, Uruguaiana, Santana do Livramento e Jaguarão); confecção de material informativo; compartilhamento de informações entre Anvisa e secretarias estadual e municipais de saúde.

Resultados

As equipes foram capacitadas de forma integrada e alocadas conforme a necessidade apontada pelos municípios. O conteúdo abrangeu um conjunto


de tarefas que compreendem atividades de vigilância, informação, notificação, verificação, resposta e colaboração em todos os níveis, com vistas à divulgação das atribuições e orientações de medidas preventivas frente à síndrome gripal direcionada aos viajantes. Foram definidos fluxos de informação entre os entes e setores inseridos em pontos de entrada. Como fonte de informação para eventual busca de contatos foi instituída a obrigatoriedade do preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV).


Foram veiculadas informações sobre a doença e orientações sobre cuidados com a saúde e outras medidas para prevenção da doença de forma uniforme e integrada, além de identificar, acolher e encaminhar viajantes suspeitos. As atividades de vigilância podem ser programadas e desenvolvidas de acordo com Diretrizes e Normas Técnicas Nacionais e do RSI-2005, considerando as especificidades locais, com vistas a prevenir, proteger contra, controlar e dar respostas de saúde pública, de forma mensurada e restrita aos riscos. A integração das vigilâncias epidemiológica e sanitária entre as três esferas do SUS deve ser fomentada, pois possibilita a execução de ações rápidas e efetivas de enfrentamento a qualquer evento de interesse à saúde pública, controlando de forma oportuna e minimizando os riscos que possam ameaçar a integridade da saúde da população, evitando interferências desnecessárias no tráfego e no comércio internacional.


Título: AÇÕES INTERSETORIAIS COMO PRÁTICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: CASO DO LEITE NO RIO GRANDE DO SUL

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutora: S. L. S. AlmeidaInstituição: Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS)/Divisão de Vigilância Sanitária (DVS)/Setor de Alimentos (SA)Município/Estado: Secretaria Estadual da Saúde-RS (SES-RS)Período de realização: 2008 a 2009

Introdução

O Sistema Único de Saúde foi concebido a partir da Constituição Federal, em um modelo de saúde voltado para atender as necessidades da população. A universalidade, a integralidade, equidade e o controle social são os princípios doutrinários que direcionam o Estado no seu compromisso com o bem-estar social e a saúde coletiva. A vigilância sanitária encontra-se inserida no modelo de atenção da vigilância da saúde, que assume a integralidade como uma de suas bandeiras.

Justificativa

Conforme proposto na I Conferência Nacional de Vigilância Sanitária em 2001, a vigilância sanitária demanda a necessidade da intervenção de natureza intersetorial para promoção e proteção da saúde como sendo responsabilidade pública em seu papel, na forma de um conjunto de ações capazes de eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde presentes em produtos e serviços, intervindo assim nos problemas sanitários existentes. A vigilância dos alimentos visa assegurar o direito de todos os indivíduos a ter acesso a produtos com valor nutritivo e também inócuos, que não causem danos ao consumo. A área de alimentos no Brasil possui responsabilidades conjuntas de regulamentar, fiscalizar e de controlar seus produtos, tanto no setor saúde quanto no setor de agricultura. Outros órgãos possuem interfaces com a área de alimentos, onde se destacam, entre outros, os de proteção e defesa do consumidor, todos com atuação no âmbito municipal, estadual e federal.

Objetivos

Caracterizar a importância da intersetorialidade na problemática da segurança e qualidade do leite, considerado aqui fenômeno contemporâneo, com grande visibilidade quando ocorreram as denúncias de fraudes, por adição de soda cáustica e água oxigenada em 2007.

Metodologia

A intersetorialidade da vigilância sanitária na área dos alimentos, foi abordada nesse trabalho de pesquisa na forma de estudo de caso explanativo (YIN, 2001).


Resultados

Esse trabalho contribuiu para a qualificação de práticas de vigilância sanitária e para o desenvolvimento de outros trabalhos com foco na intersetorialidade. Concluiu-se com a experiência da intersetorialidade na vigilância dos alimentos, como prática em vigilância sanitária, que houve o estabelecimento de espaços compartilhados pela responsabilidade entre os setores envolvidos e o desenvolvimento de ações de promoção e proteção à saúde, contribuíram para promover a qualidade de vida da população.


O trabalho integrado pode possibilitar maior racionalização dos serviços evitando ações paralelas. No caso do leite, isso ficou caracterizado pelo controle realizado nas marcas de leite existentes no comércio, coletadas pelas Vigilâncias Sanitárias municipais, analisadas pelos Lacens, cujos resultados puderam ser compartilhados pelos setores envolvidos por meio de uma rede de informações para formulação de estratégias.

A construção de estratégias conjuntas para o enfrentamento de problemas como esse, depende da mobilização de todos os envolvidos, onde destacam-se a importância da participação efetiva dos diferentes atores nos encontros, reuniões e chamamentos. Essa rede como um todo deve manter-se ativa e as informações, orientações e notas técnicas compartilhadas por todos os integrantes.


Como os problemas de qualidade sanitária ou nutricional do leite podem estar presentes em várias fases da cadeia produtiva, a resolução disso depende da mobilização de todos os atores, que devem assumir as suas responsabilidades adotando medidas efetivas para assegurar o direito do consumidor a alimentos seguros para sua saúde.

Referências

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Anvisa). PDVISA-Plano Diretor de Vigilância Sanitária. Brasília, 2007. 56 p.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988, p. 1.

______. Lei no 7.889, de 24 de novembro de 1989. Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 nov. 1989. Seção 1, p. 21529.

______. Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1990a. Seção 1, p. 176.

______. Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento


dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 set. 1990b.

______. Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 jan. 1999.

______. Portaria no 2.246, de 18 de outubro 2004. Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 out. 2004. Seção 1, p. 28-29.

______. Ministério da Justiça. Código de proteção e defesa do consumidor, Brasília, DF, 2008a.

______. Portaria SES/Seappa no 532. Dispõe sobre a criação do Comitê Estadual de Monitoramento e Fiscalização da Qualidade do Leite e seus Derivados para o Estado do Rio Grande do Sul. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 10 dez. 2008b. no 240.

CONFERÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE, 13, 2007, Brasília. O Brasil reunido pela saúde e qualidade de vida: roteiro e regimento. Brasília: Ministério da Saúde, 2007.

CONFERÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 1, 2001, Brasília. Relatório Final. Brasília: Quick Printer, 2001.

CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE. Vigilância em Saúde. Brasília, 2007. v. 6, tomo 2, 132 p.

COSTA, E.; ROZENFELD, S. Constituição da Vigilância Sanitária no Brasil: fundamentos da Vigilância Sanitária. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000. 304 p.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Manual de Direito Sanitário com enfoque na Vigilância em Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Brasília, DF, 2006b. Série E, p. 132.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2001. 205 p.


Título: A OFERTA DE ALIMENTOS EM EVENTOS NO CAIS DO PORTO

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutora: E. M. G. Oliveira Instituição: Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Rio Grande do Sul (CVPAF-RS)Município/Estado: Porto Alegre-RSPeríodo de realização: outubro de 2003 a dezembro de 2005

Introdução

A cidade de Porto Alegre situa-se na fronteira leste do estado, sobre uma península, junto à desembocadura do rio Guaíba. O pôr do sol do Guaíba é cantado em prosa e verso pelos poetas da terra. Na orla do rio encontramos diversos pontos referenciais da cidade, entre estes o cais do porto de Porto Alegre. Ultimamente o porto tem sido escolhido para realização de diversos eventos culturais.

Justificativa

As instalações da área portuária são constituídas de armazéns destinados a armazenar todos os tipos de cargas que são descarregadas no porto. Estes armazéns não possuem, no seu interior, local adequado para um serviço de oferta de alimentos. Por isso, há necessidade de buscarmos mais aproximação com os responsáveis pelos estabelecimentos fornecedores de alimentos que ali se instalam por um período que varia entre um e 90 dias.

Objetivos

Melhorar as condições higiênico-sanitárias dos alimentos preparados; despertar a consciência dos atores envolvidos para a importância de manter higiene e segurança durante a preparação dos alimentos; promover o controle da higiene pessoal e o controle da temperatura dos alimentos.

Metodologia

Reunião com os responsáveis pelos estabelecimentos, momento em que foram informadas as exigências sanitárias necessárias para que se instale o serviço de alimentação na área portuária. Esclarecimento de dúvidas referente à legislação pertinente, visando à conscientização das Boas Práticas de Fabricação pelos manipuladores dos alimentos.

Resultados

Oferta de alimentos seguros para a população, por meio da melhoria das condições higiênico-sanitárias dos alimentos preparados nos serviços de alimentação.


A reunião com os responsáveis e as fiscalizações contínuas são formas de nos aproximarmos da sociedade, de fazê-la entender por que é tão importante a adoção das determinações.


Os manipuladores de alimentos devem ser capacitados continuamente para a adoção orientada das Boas Práticas de Fabricação.


Título: CONTROLE SANITÁRIO NO COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS EM FRONTEIRA DO CHUÍ-RS

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutora: M. A. O. AraújoInstituição: Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Rio Grande do Sul (CVPAF-RS) Município/Estado: Chuí-RSPeríodo de realização: janeiro a julho de 2007

Introdução

Situado no extremo sul do Brasil, o município do Chuí é conhecido por ser o ponto mais meridional do país. Possui uma atividade econômica alicerçada no comércio, atendendo à demanda dos turistas atraídos pelo livre comércio e pelas praias da região. A atividade de comércio ambulante constitui-se em um dos pontos críticos de mais relevância pela inobservância da maioria dos aspectos higiênico-sanitários fundamentais para o comércio de alimentos.

Justificativa

Santa Vitória do Palmar possui um comércio ambulante proporcionalmente menor, onde muitos que trabalham no Chuí ali residem, o que, somado ao fato de constituir um município fronteiriço com o Uruguai, justifica a inclusão na pesquisa. A Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CVPAF) é a responsável pelo controle sanitário do Terminal Alfandegado, dos veículos, dos viajantes, dos produtos importados e de toda infraestrutura do local.

Objetivos

Promover a segurança alimentar dos produtos comercializados em virtude de envolver alimentos potencialmente de risco e pelo aumento desordenado do comércio informal de alimentos, efetuado por pessoas desinformadas.

Metodologia

As ações tiveram início com reuniões prévias com as Vigilâncias Sanitárias municipais, envolvidas para definição das competências e responsabilidades da fiscalização sanitária e repasse de informações a respeito do comércio ambulante de alimentos (requisitos sanitários; Boas Práticas de Produção e Fabricação de Alimentos; higiene e conduta pessoal dos manipuladores de alimentos). A estratégia adotada foi condicionar, junto à emissão do Alvará Sanitário, uma capacitação dos manipuladores de alimentos, efetuada pelas Vigilâncias Sanitárias municipais.


Resultados

Apesar do pequeno universo analisado, observamos uma crescente qualificação das pessoas envolvidas em relação à apresentação pessoal e melhoria nos equipamentos e nos alimentos comercializados.


O aprendizado e a vivência com esse trabalho foi excelente, pois proporcionou a troca de experiências entre as equipes de vigilância sanitária das duas esferas de governo, Anvisa e SMS/Visa municipal e a constatação do êxito das ações conjuntas pelos objetivos alcançados, que comprovam a eficácia das práticas integradas. As melhorias social e econômica dos ambulantes foram visíveis, decorrente da qualificação dos produtos ofertados nos locais, por meio de um trabalho conjunto, objetivando crescimentos econômico e social da comunidade envolvida.


Conclui-se que embora ainda exija um processo contínuo de conscientização e de expansão dessas ações. É pelas práticas educativas que se concretizam a promoção, a proteção à saúde pública e a defesa à vida.


Título: CONTROLE SANITÁRIO DE ALIMENTOS NA FESTA DO MAR EM PORTO DE RIO GRANDE-RS

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutora: M. A. O. AraújoInstituição: Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Rio Grande do Sul (CVPAF/RS) Município/Estado: Rio Grande-RSPeríodo de realização: 1997 a 2005 (período da Páscoa)

Introdução

O Porto de Rio Grande é o mais importante do estado e único porto marítimo dotado de características naturais privilegiadas, capaz de ser desenvolvido racionalmente, em condições de atender à navegação de longo curso, que exige boas profundidades, escoadouro natural de toda a bacia hidrográfica da lagoa dos Patos. A festa do Mar de Rio Grande-RS é um evento bienal, que representa uma realização a nível nacional e até para outros países.

Justificativa

Este evento popular acontece nos armazéns do cais do Porto Velho, normalmente próximo ao período da Páscoa, contando com todos os aportes logísticos e estruturais necessários para a atração de novos empreendimentos para o estado do Rio Grande do Sul, implementando a principal atividade do município, que é a indústria pesqueira, bem como todas as atividades afins. A Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CVPAF) é a responsável pelo controle sanitário do evento: das embarcações, dos estabelecimentos de alimentos e de toda a infraestrutura no local. Este trabalho é desenvolvido pelos servidores da Anvisa em parceria com a Vigilância Sanitária municipal, a partir uma equipe técnica multidisciplinar (nutricionista, enfermeira, médicos, farmacêuticos e demais profissionais que atuam na fiscalização sanitária).

Objetivos

Esse trabalho tem como foco principal relatar as ações de fiscalização e controle sanitário presentes neste evento, sobretudo no que tange à segurança alimentar, em virtude de envolver alimentos potencialmente de risco que necessitam de condições especiais de acondicionamento, manipulação e armazenamento.

Metodologia

As ações têm início com reuniões prévias para adequação das Boas Práticas de Produção, Comercialização e Manipulação de Alimentos, junto aos empresários e às equipes. As inspeções realizadas durante o evento visam orientar, supervisionar e fiscalizar os procedimentos e a área física, garantindo a segurança dos alimentos e a sanidade do ambiente.


Resultado

No período analisado – 1997-2005 –, este evento popular teve uma crescente qualificação de toda sua estrutura física e operacional, com consequente aumento da segurança dos alimentos ofertados ao consumo.


Por ser um evento de grande porte, com extenso fluxo de usuários, o aprendizado foi extremamente importante, pois a equipe conseguiu vivenciar a complexidade de todas as exigências sanitárias concentradas em um local restrito e determinado. Além de contemplar um trabalho de ação conjunta com a vigilância sanitária de outra esfera de governo, possibilitando o intercâmbio de experiências entre as equipes.


Concluimos que no período analisado, este evento popular teve uma crescente qualificação de toda sua estrutura física e operacional, embora ainda exija um processo contínuo de conscientização das ações em saúde pública.


Título: CURSO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

Subtema: Conhecimento e Vigilância SanitáriaAutores: M. Bortolon; E. Lucchese; B. C. M. X. M. Silva; E. M. D. TrevisanInstituição: Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador – macrorregião Missioneira Município/Estado: Ijuí-RS Período de realização: 2009

Introdução

A saúde do trabalhador traz a particularidade de ser uma área que institui práticas potencialmente transformadoras, que perseguem a integralidade da atenção à saúde, buscando a superação da dicotomia existente entre assistência individual e coletiva, entre a vigilância epidemiológica e a vigilância sanitária, entre ações preventivas e curativas. O exercício da intersetorialidade é também uma característica fundamental de práticas efetivas em saúde do trabalhador.

Justificativa

A proposta emerge devido à importância e necessidade da implementação da vigilância em saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e da necessidade de formação de recursos humanos para atuar nesta área, tornando a vigilância em saúde do trabalhador um espaço estratégico que desencadeia e/ou recomenda ações. Com isso atendendo à Portaria no 2.437/GM de 2005, que dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Objetivo

Habilitar a equipe de Vigilância Sanitária municipal para intervir nos processos produtivos, na organização e nos ambientes de trabalho.

Metodologia

O público-alvo é composto por fiscais sanitários e responsáveis pela saúde do trabalhador, organizados em quatro turmas, sendo uma turma por Coordenadoria Regional de Saúde, com até 50 alunos por turma. O curso teve início em maio e estender-se-á até outubro do corrente ano, contando com oito módulos teórico-práticos, totalizando cem horas-aula. Os módulos são: a) Processo de Trabalho e Saúde; b) Introdução ao Processo de Adoecimento; c) Noções de Epidemiologia; d) Controle Social em Saúde do Trabalhador na Perspectiva do SUS; e) Arcabouço Jurídico; f) Análise e Gerenciamento de Riscos e da Situação de Trabalho; g) Vigilância em Saúde do Trabalhador; e h) Ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador.


Resultados

Integração entre os profissionais das vigilâncias dos 61 municípios da macrorregião Missioneira, totalizando 150 participantes.


Identificação das especificidades e similaridades dos municípios e do grande potencial dos recursos humanos para a articulação de ações de vigilância em saúde.


O projeto está em andamento e por isso foram observados resultados parciais. Espera-se atingir os objetivos propostos contribuindo para o fortalecimento da Renast e para a inserção da vigilância em saúde do trabalhador nos diferentes níveis de complexidade.


Título: CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO SANITÁRIA DOMICILIAR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE LAGES – SANTA CATARINA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: R. S. O. Martins; F. J. Michelon; P. Poroski Júnior; L. C. Pogere; L. C. Oliveira; E. S. SouzaInstituição: Prefeitura Municipal de Lages/Secretaria Municipal da Saúde (SMS)/Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Lages-SCPeríodo de realização: julho e agosto de 2008

Introdução

Os dejetos humanos têm sido veículos de várias doenças existentes em nosso meio, por meio de seu contato com o homem, com as águas de abastecimento, vetores e alimentos tornando-se indispensável o seu afastamento e consequente tratamento. A solução mais recomendada é a construção de privadas com veiculação hídrica conectada a coletores públicos com adequado sistema de tratamento. Em 2008 o município de Lages recebeu 503 módulos sanitários em parceria com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) devido ao baixo índice da população atendida por rede de esgoto no município (15,2%). Desta forma, houve a necessidade de capacitar os Agentes Comunitários de Saúde, para que estes sejam multiplicadores em educação sanitária domiciliar.

Justificativa

Estes profissionais foram qualificados para o desenvolvimento das ações e atividades junto às famílias visando à qualidade do meio ambiente, a melhoria do saneamento domiciliar e da saúde pública no município de Lages.

Objetivos

Esclarecer sobre os benefícios das melhorias sanitárias, abordando as doenças relacionadas com a insuficiência/deficiência de saneamento domiciliar, bem como formas de contágio e prevenção, hábitos de higiene e comportamentos cotidianos das famílias.

Orientar sobre os impactos da deficiência do saneamento domiciliar no meio ambiente e o funcionamento do sistema de tratamento de esgoto doméstico.

Metodologia

No mês de julho de 2008 foi elaborada a apostila com orientações básicas sobre o tratamento individual de esgoto. Em agosto foram capacitados 273 ACS. Cada ACS recebeu uma apostila de capacitação, bloco de rascunho, pasta com elástico, lápis, borracha, caneta e folhas de papel pardo. Dentre as atividades desenvolvidas destacam-se palestras contemplando o tema e trabalhos em grupo dentro da metodologia da problematização.


Resultados

Após a capacitação os ACS realizaram visitas domiciliares de rotina e que distribuíram material explicativo e informaram sobre os riscos de contágio, formas de prevenção de doenças e sobre a utilização adequada das instalações sanitárias.


Com as informações repassadas pelos ACS às comunidades, busca-se a redução das doenças e dos danos ambientais causados pela falta ou deficiência de saneamento básico domiciliar. Espera-se com esta ação a melhoria da qualidade de vida da população.

Este projeto foi realizado em parceria com a Funasa, Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa), Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria de Planejamento e Secretaria Municipal de Saúde.


Título: NORMATIZAÇÃO DA ATIVIDADE AMBULANTE EM BLUMENAU

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: Marcelo Schaefer, Giselle Fernandes Garcia e Bruna da SilvaInstituição: Diretoria de Vigilância em SaúdeMunicípio/Estado: Blumenau-SCPeríodo de realização: 2008

Introdução

Sabe-se que há uma preocupação evidente quanto à atividade de ambulantes e aos alimentos por eles comercializados. Um estudo realizado por uma universidade do município de Blumenau identificou aspectos microbiológicos alimentares desfavoráveis.

Justificativa

Somente os ambulantes que se ajustarem às normas da Vigilância Sanitária podem permanecer na atividade. Eles recebem um selo auto-adesivo com os dizeres “Comércio Monitorado pela Vigilância Sanitária de Blumenau”, a ser fixado em local visível do equipamento móvel.

Objetivos

A Diretoria de Vigilância em Saúde, por meio da Vigilância Sanitária municipal, implementou a normatização da atividade dos ambulantes, com o objetivo de monitorar, intervir e corrigir falhas de higiene nos procedimentos adotados e também na estrutura física funcional do comércio, permitindo à população consumir os produtos com segurança sanitária e alimentar.

Metodologia

No ano de 2008, equipes de fiscais iniciaram o trabalho realizando um cadastro com informações gerais sobre todos os ambulantes que atuam na cidade e seus respectivos pontos de atendimento, a fim de facilitar a ação da fiscalização e o acesso a esses vendedores. Posteriormente, a normatização com todas as exigências necessárias para o funcionamento do comércio foi apresentada aos ambulantes, e a fiscalização determinou prazos específicos para o cumprimento das regras.

Resultados

Pôde-se observar uma resistência inicial por parte dos próprios comerciantes, já que, até então, eles trabalhavam com autonomia e sem regras preestabelecidas. Após uma freqüente ação de conscientização dessa população pela equipe fiscalizadora, com a ajuda da mídia local, foram conquistados resultados muito positivos quanto à higiene dos procedimentos adotados e à estrutura física funcional utilizada. Cerca de 80% desses ambulantes se adequaram às normas e continuam na atividade. Entre os 20% restantes alguns desistiram e outros foram proibidos de trabalhar por não seguirem os padrões exigidos.



Grande parcela desses autônomos que foram sensibilizados observa as normas e utiliza o selo auto-adesivo para promover os seus comércios, o que, com certeza, repercutiu em aspectos benéficos para a sociedade.


A Vigilância Sanitária de Blumenau ressalta a importância de que este seja um trabalho contínuo, oferecendo à população alimentos mais seguros produzidos por ambulantes, além de considerar muito importante e urgente a regularização dessa atividade a partir da elaboração de uma legislação municipal específica.


Título: CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS EM CANOINHAS

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária Autores: Edson Radünz (médico veterinário, mestre em Ciências Veterinárias)Co-autora: Telma Regina Bley (assistente social)Instituição: Prefeitura de CanoinhasMunicípio/Estado: Canoinhas-SCPeríodo de realização: abril de 2009 até o presente

Introdução

Um problema emergente com o qual nos deparamos em vários municípios de todo o país é a quantidade de animais soltos pelas ruas. Fatores como a posse irresponsável de animais, a impunidade de proprietários relapsos e a impossibilidade de investimentos na área de controle da população de animais tornam a tarefa de solucionar o problema ainda mais difícil.

Justificativa

O aumento dos atendimentos por agressões de animais domésticos em Canoinhas nos últimos anos preocupa, pois, na hipótese de uma eventual epidemia de zoonose, como a raiva, por exemplo, as conseqüências seriam desastrosas, principalmente perante a opinião pública, caso nada se fizesse para prevenir o problema. Vale lembrar que a raiva é uma doença com graus de letalidade e mortalidade elevados, sendo, portanto, de grande importância epidemiológica.

Objetivos

Reduzir a procriação de animais domésticos no perímetro urbano de Canoinhas. Esterilizar caninos e felinos. Diminuir o número de animais perambulando pelas ruas da cidade. Reduzir o índice de agressões, acidentes de trânsito e transmissão de doenças por animais.

Metodologia

Foi estruturada a unidade denominada Setor de Controle de Zoonoses (SCZ). Nessa unidade, há uma sala onde são feitas as cirurgias de castração de cães e gatos machos (por orquiectomia) e de fêmeas (por ovário-histerectomia, técnica do gancho). Após a recuperação da anestesia, os animais retornam a suas casas. São realizadas cinco castrações/dia, por determinação do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina.

Os equipamentos, instrumentos e materiais cirúrgicos foram adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde de Canoinhas. Os técnicos que desenvolvem o projeto (um médico veterinário e um auxiliar) são funcionários efetivos.

Resultados

Inicialmente, obteve-se o reconhecimento das pessoas pela realização do projeto, que tem como alvo principal o bem-estar da comunidade, principalmente da


parcela que se encontra em vulnerabilidade social. Depois, considerando-se que são realizadas cinco cirurgias diariamente e que uma fêmea pode ter duas crias por ano (a média é de cinco filhotes por cria), é evidente que, pela continuidade do trabalho, haverá uma redução do número de animais nascidos a médio e longo prazo. Reduzindo-se o nascimento de animais, haverá uma diminuição considerável na transmissão de doenças de importância epidemiológica.


O grande diferencial do projeto é a técnica do gancho, utilizada para castração das fêmeas, pois permite a realização das cirurgias de forma mais rápida e eficaz. O animal volta para casa no mesmo dia, o que diminui o atendimento pós-operatório e reduz os gastos com medicamentos e materiais. Considera-se que os custos de implantação e manutenção do serviço são baixos se comparados com os excelentes resultados obtidos a médio prazo. Por fim, é de fundamental importância a continuidade das ações e que se possa estender o atendimento aos demais bairros.


Título: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE: BUSCANDO A INTEGRALIDADE PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária Autores: Rafael C. Reinicke e Sarita M. C. ReinickeInstituição: Secretaria Municipal de Saúde Município/Estado: Ibirama-SCPeríodo de realização: julho de 2007 até o presente

Introdução

Um dos princípios mais importantes do Sistema Único de Saúde refere-se à integralidade, que consiste na articulação entre as ações preventivas e de assistência à saúde. Enquanto a assistência vincula-se a um problema já instalado, a prevenção requer o conhecimento sobre os agravos gerados para, assim, permitir a antecipação aos riscos ou o reconhecimento precoce do problema.

Justificativa

Os agentes comunitários de saúde (ACS) acompanham as famílias de sua área de atuação, realizando pelo menos uma visita por mês. Graças a esse alcance, reconhecemos em seu trabalho uma excelente oportunidade de conhecer as realidades de cada área e atuar de forma mais direta dentro do âmbito da vigilância sanitária.

Objetivos

Este trabalho teve por objetivo integrar as equipes de Saúde da Família (ESF) e a Vigilância Sanitária, a fim de criar dispositivos e processos coletivos de trabalho para promover ações preventivas junto à população do município de Ibirama.

Metodologia

As atividades foram desenvolvidas com os agentes comunitários de saúde das seis equipes de Saúde da Família do município, durante quatro encontros de quatro horas cada, realizados nos meses de julho e agosto de 2007. As palestras foram ministradas por um biólogo e uma nutricionista, integrantes da Vigilância Sanitária do município de Ibirama. No primeiro e segundo encontros, discutiu-se a respeito do tratamento e controle da qualidade da água, limpeza e desinfecção de caixas d’água, manutenção de poços e fontes. Também foi abordada a questão do lixo, sua classificação, reciclagem, tratamento e disposição final, o funcionamento do sistema de coleta seletiva no município e as formas de a população participar. O encontro seguinte abordou as áreas de fiscalização sanitária nos estabelecimentos comerciais de alimentos, medicamentos, saneantes, serviços de saúde e outros de interesse da saúde, bem como orientações sobre higiene doméstica, consumo consciente e direito do consumidor. No quarto encontro, discutiu-se a metodologia a ser utilizada para que os agentes de saúde, durante suas atividades específicas, pudessem transmitir às famílias as informações básicas sobre os temas discutidos


nas capacitações, além de informar a Visa sobre os casos que necessitam de uma intervenção mais direta.

Resultados

Como resultado da capacitação obteve-se a participação de 28 agentes comunitários de saúde, além dos seis enfermeiros/técnicos coordenadores das respectivas equipes de Saúde da Família. A partir das discussões, criou-se um formulário a ser preenchido pelos ACS, sobre as situações que são encontradas durante suas visitas em relação aos temas apresentados nas palestras. Para receber esses formulários e informações, a equipe da Vigilância Sanitária participa das reuniões das respectivas equipes de ESF, a cada 15 dias. A partir desse contato, foi possível atingir de forma mais direta a população do município, atuando, sobretudo, preventivamente.


Os agentes comunitários de saúde são, provavelmente, os principais atores nas equipes de Saúde da Família. Entretanto, percebemos que lhes falta a devida orientação para que sua atuação faça alguma diferença na comunidade.


Tal prática de integração, com planejamento e compartilhamento de informações/ações entre os níveis de atenção em saúde, é essencial para atender de forma mais eficaz às necessidades da população.


Título: IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SINAVISA NO MÓDULO CADASTRO

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: Antônio de Pádua Pereira Pombo, Lígia Maria Vieira, Renato Lemos Botezel, André Luiz dos Santos Nascimento e Clodoaldo dos SantosInstituição: Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária/SES/SE Município/Estado: Aracaju-SEPeríodo de realização: 2008

Introdução

A Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária estabeleceu como meta para 2008 a implantação e implementação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Sinavisa) – módulo cadastro – no Estado de Sergipe, como ferramenta para o fortalecimento das ações de vigilância sanitária, observando o padrão de integralidade, que, em vigilância sanitária, é dado pelo risco sanitário, resultante das atividades realizadas no município. Sabendo do seu papel, o estado, como produtor de serviços complementares aos municípios, indutor de políticas e coordenador do sistema assentado sobre os princípios do SUS que diz respeito às necessidades de saúde de cada indivíduo em cada momento de sua vida, iniciou o processo de implantação do Sinavisa a partir do módulo cadastro.

Justificativa

Buscando o cadastramento relacionado aos estabelecimentos, serviços e atividades de interesse à saúde conforme o Plano de Ação de Visa para 2008 (Grupo de Ações do Elenco Norteador I: Ações para Estruturação e o Fortalecimento da Gestão: item 3. Estrutura Administrativa e Operacional; Ação 1. Implementar Cadastro de Estabelecimentos de Saúde e de Interesse à Saúde; Atividades: 1 Promover Oficinas e 2. Assessorar os Municípios; Metas: 1. Cadastro Atualizado e 2. Utilização do cadastro como base para o planejamento das ações), realizamos um seminário sobre a implantação do Sinavisa em Sergipe, em 25 de março de 2008, com a participação de 41 municípios. Em seguida foram realizados quatro treinamentos nos períodos de 2 a 3 e de 4 a 5de setembro, e de 4 a 5 e de 6 a 7 de novembro. Dadas as dificuldades encontradas pelos municípios em enviar seus técnicos, realizamos tais capacitações nos municípios, utilizando uma caravana itinerante constituída dos técnicos do setor de Tecnologia da Informação/Assessoria de Gestão Estratégica e Coordenação, momento em que utilizamos o espaço para aplicação de questionário (Diagnóstico de Visa) e reunião com prefeitos, gestores de saúde e técnicos de Visa. Na seqüência, iniciamos o processo de assessoria às Vigilâncias Sanitárias municipais, consolidando assim o processo de descentralização dessas ações.

Objetivo

Apresentar a Política de Vigilância Sanitária em relação à implantação e implementação do Sinavisa.


Metodologia

Realização de oficinas e assessorias técnicas nos municípios e aplicação do instrumento Diagnóstico de Visa.

Resultados

Enquanto que dos 75 municípios do estado somente 22 (29%) pactuaram a Programação das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS) 2008, referente ao item 12 (Procedimentos de Vigilância Sanitária; 12.1: Elaborar Plano de Ação em Visa; 12.2: Executar Plano de Ação em Visa; 12.3: Implantar e implementar o Sinavisa), todos os 75 municípios pactuaram 100% dos subitens 12.1, 12.2 e 12.3 da PAVS para o ano de 2009.


Importante para aproximar os técnicos das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais, os gestores de saúde e os prefeitos.


Entendemos que a metodologia e a estratégia estabelecida foram exitosas, já que houve um ganho substancial da capacidade instalada dos municípios em relação às Vigilâncias Sanitárias municipais.


Título: AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E RISCOS OCUPACIONAIS NOS LABORATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS-SP

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: C. M. M. Giraldelo; M. M. Escobar; C. Copi; C. V. Bonfim; N. Bonfante; M. G. R. de Almeida; S. H. P. C. Sígolo; R. C. A. R. Andreolli; C. T. L. Dias; W. Penteado; M. F. G. VilelaInstituição: Prefeitura Municipal – Vigilância em SaúdeMunicípio/Estado: Campinas/São Paulo-SPPeríodo de realização: janeiro de 2007 a setembro de 2008

Introdução

Em Campinas, as ações de vigilância em saúde são descentralizadas: cinco vigilâncias sanitárias (em Distritos de Saúde) coordenadas tecnicamente por equipe central (Covisa). O constante desafio é garantir a qualidade das ações, orientadas por risco. Na área de laboratórios clínicos, houve mudança significativa a partir da Portaria CVS no 1/2000 e, após a Portaria CVS no 13/2005 e a Resolução RDC no 302/2005, melhoria dos conceitos de qualidade e saúde do trabalhador e destinação de resíduos. Para o laboratório de anatomia patológica não há normas atuais, mas em inspeções observa-se o uso de substâncias químicas tóxicas e misturas para as quais não há estudos dos riscos à saúde.

Objetivo

Definir estratégias para que as ações de vigilância de laboratórios clínicos e de anatomia patológica sejam homogêneas e eficazes no controle dos principais riscos à saúde.

Método

Constituição de grupo técnico (GT) de laboratórios, com reuniões periódicas para estudos (legislação e outros), atualização profissional e troca de experiências. Elaboração de roteiro de inspeção, categorizando as não conformidades por grau de risco. Aplicação do roteiro (atuação conjunta das vigilâncias sanitárias) e avaliação, quantificando os itens cumpridos, classificados como imprescindíveis e necessários. Nos laboratórios de anatomia patológica, foram identificadas as substâncias químicas utilizadas; a partir das FISPQ, analisados os limites de tolerância à exposição ocupacional, de acordo com NR32 e 15 e ACGIH; verificados os EPI e EPC, o armazenamento e a compatibilidade de substâncias, o manuseio e a destinação de resíduos, além da análise dos PPRA e PCMSO.

Resultados

O GT foi constituído (multiprofissional). Estudaram-se legislações e realizaram-se capacitações (com CVS-SP, Cerest-Campinas e outros). Elaborou-se o roteiro de inspeção para laboratórios clínicos, relacionando os itens ao grau de risco e sua correspondência com a legislação. Foi aplicado com palmtops. Do total de 58 laboratórios clínicos, inspecionou-se 14 (24%). De 76 itens do roteiro, foram


verificados em média 50 (descartados os não aplicáveis e não observados). Após tabulação dos itens aplicáveis, em média: atendimento de 69% (86% imprescindíveis e 63% necessários, com variação de 34% a 92%). Nos laboratórios de anatomia patológica, evidenciou-se o uso de substâncias com potencial tóxico (cancerígenas, teratogênicas, corrosivas, irritantes, além de inflamáveis e explosivas). Não dispõem de EPI e EPC adequados às substâncias e aos riscos potenciais. Não gerenciam nem descartam adequadamente os resíduos químicos e, em geral, desconhecem os riscos da atividade. Não capacitam os trabalhadores quanto à segurança e raramente cumprem as normas.


A constituição do GT e a elaboração de roteiro específico (contemplando a saúde do trabalhador e ambiental) mostraram-se importantes para garantir a qualidade e homogeneidade das ações de vigilância. O roteiro mostrou-se boa ferramenta de avaliação e categorização de risco, e evidenciou-se a dificuldade dos estabelecimentos adequarem-se à legislação.


Título: ORGANIZAÇÃO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA NO ATENDIMENTO À ATENÇÃO PLENA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutoras: Margareth Maçae Yada Langui e Cíntia Kuwahara Ynoue NishizawaInstituição: Prefeitura Municipal/Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Pindamonhangaba-SP Período de realização: janeiro de 2004 até dezembro de 2008

Introdução

Pindamonhangaba situa-se no Vale do Paraíba, região sudeste do estado de São Paulo, com uma população de 143.737 habitantes. A partir de 1997, iniciou-se na localidade o processo de municipalização das ações de vigilância sanitária, mas somente em 2002, com a contratação de nove técnicos, o município assumiu a gestão plena das ações. A equipe anterior era formada por três técnicos estaduais e quatro técnicos municipais. Algumas alterações foram sendo realizadas ao longo dos anos até que, em 2005, a equipe adquiriu o formato atual, com dez técnicos, sendo cinco para a área de alimentos e dois para meio ambiente, continuando com três para a área de serviços de saúde – houve apenas substituição de um funcionário dessa área, composta por uma bióloga (gerente), uma farmacêutica e um dentista, que são responsáveis pela fiscalização de todos os serviços e produtos para a saúde, tendo funções de cadastramento, licenciamento, orientação, controle e fiscalização, entre outras.

Justificativa

Em 2004, o serviço foi dividido em quatro gerências: serviços de saúde, alimentos, populações animais e meio ambiente. A gerência de serviços de saúde se deparou com uma realidade de total desconhecimento do número de estabelecimentos no município, fazendo-se obrigatório o conhecimento da sua área de abrangência para elaborar um plano de ação.

Objetivo

Este estudo teve como objetivo apresentar como a área de serviços de saúde se organizou de forma a conhecer a sua realidade a partir das seguintes perguntas: quais são? Quantos são? E onde estão os serviços de saúde de Pindamonhangaba? Esses questionamentos desencadearam, conseqüentemente, ações para melhorar as condições sanitárias no município e minimizar riscos para a população.

Metodologia

Inicialmente, foi fundamental verificar – por busca ativa, rua por rua – quais eram os estabelecimentos, sendo estes primeiramente notificados para se regularizarem perante a Vigilância Sanitária. Foram organizados arquivos manuais e informatizados de todos os estabelecimentos para acompanhar a validade das licenças.


Resultados

Hoje, há controle de mais de 90% dos serviços de saúde dentro do município. Em 2004, essa área técnica abrangia 26 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAE), o que gerava cerca de R$ 14.525,40 em taxas de arrecadação e um total de 696 procedimentos realizados. Atualmente, todos os serviços de saúde do município são monitorados, num total de 58 CNAE diferentes. Em relação a 2008, foram R$105.582,52 obtidos em taxas de arrecadações e um total de 3.370 procedimentos realizados. Entre os estabelecimentos que mais contribuíram para o aumento no número de inspeções e procedimentos estão: serviços médicos e de fisioterapia, drogarias, óticas, serviços de raios-X e análises de projetos (Laudo Técnico de Avaliação - LTA), além dos atendimentos ao público e da emissão de números de receituário de medicamentos controlados, realizada pelo município desde 2005.


Embora não tenha havido aumento do número de técnicos do setor, houve melhor organização da equipe, elevação do número de horas trabalhadas de alguns funcionários e valorização de outros profissionais, com melhoria salarial. Com a busca ativa dos serviços, a gerência obteve controle dos estabelecimentos no município, a partir de planilhas com a data de vencimento da licença de cada um deles, facilitando o monitoramento.


Apesar do grande avanço obtido nesses anos, verificamos que este é um processo lento, de muitas dificuldades, de erros e acertos, mas que basicamente requer organização, capacitação e acima de tudo envolvimento dos profissionais relacionados.


INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Disponível em: <www.ibge.gov.br>. Acesso em: 13 jul. 2009.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA. Disponível em: <www.pindamonhangaba.sp.gov.br>. Acesso em: 13 jul. 2009.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO. Portaria CVS nº1, de 22 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (Cevs) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 27 jan. 2007.

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Título: IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: S. A. Santos1; N. Betarelli1; N. P. Magnanelli1; F. Campos2; C. R. Silva2; C. M. T. Rezende2; E. Gandolfi3; A. Hashimoto3; M. E. S. Fante4; F. Malvezzi5; M. L. S. Santos5; R. N. Inamine6

1Divisão de Vigilância Sanitária do Trabalho2Divisão de Ações sobre o Meio Ambiente3Núcleo de Toxicovigilância4Grupo de Vigilância Sanitária (GVS) Campinas5Grupos de Vigilância Sanitária Santos6Grupos de Vigilância Sanitária Santo AndréInstituição: Centro de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: São Paulo-SPPeríodo de realização: outubro de 2008 a dezembro de 2009

Introdução

O programa Vigilância à Saúde dos Trabalhadores Expostos ao Benzeno foi priorizado no Plano Estadual de Saúde, em São Paulo, como uma das ações estratégicas para o desenvolvimento de vigilância em saúde do trabalhador nos agravos previstos pela Portaria Ministério da Saúde (MS) no 777/2004. Os municípios pactuaram da implementação do referido programa no Pavisa 2008, iniciando a atuação em postos de combustíveis. Segundo informações da Cetesb 2007, 1.745 das 2.272 áreas contaminadas do estado são postos de combustíveis. Neste campo, o CVS já atua junto às equipes de vigilância sanitária regionais e municipais para implementação da metodologia desenvolvida pela Agency for Toxic Substances and Disease Registry (ATSDR).

Objetivos

Potencializar as ações de vigilância e implementar ações contínuas e integradas visando tanto a proteção da saúde dos trabalhadores quanto da população do entorno dos postos de combustíveis.

Metodologia

As estratégias gerais do programa foram definidas conjuntamente entre as áreas de saúde do trabalhador, meio ambiente e o núcleo de toxicovigilância do CVS e os GVSs de Campinas, Santos e Santo André. Buscando ampliar a discussão sobre o problema de saúde pública decorrente das atividades desenvolvidas em postos de combustíveis e definir as ações de vigilância sanitária necessárias para o enfrentamento desta problemática foi realizada oficina com técnicos de todos os grupos de vigilância sanitária.

Resultados

Na oficina realizada com a participação de 114 técnicos de vigilância sanitária e Cerests, foi apontada a necessidade de ampliar o conhecimento sobre o tema


buscando, por meio do fortalecimento das experiências em desenvolvimento, identificar ações que possibilitassem construir um modelo de intervenção para todo o estado. Com o apoio da Comissão Estadual do Benzeno foi elaborado projeto-piloto a ser desenvolvido nas regiões dos GVSs de Campinas, Santos e Santo André. O projeto-piloto iniciou-se pela capacitação técnica de 55 profissionais, com carga horária de 40 horas. Durante a capacitação foi realizada uma oficina para discussão e aprimoramento de roteiro de inspeção sanitária elaborado pelo estado da Bahia. O compromisso assumido pelos participantes foi iniciar a execução das ações após a capacitação, participar dos momentos de avaliação, contribuindo para o ajuste do programa e colaborar nas capacitações a serem desenvolvidas para as demais regiões do estado. Nesse momento, os técnicos estão efetuando o trabalho de campo. A próxima etapa será a realização de uma oficina para avaliar as ações desenvolvidas, validar a proposta e planejar as ações para disseminação do programa.


A constituição deste programa busca, por diferentes ações, realizar o controle do risco sanitário decorrente das atividades desenvolvidas em postos de combustíveis. Uma vez que a população exposta envolve os trabalhadores e a população do entorno dos postos, além daqueles que fazem a remediação da área, o plano de ação para o enfrentamento da situação não pode prescindir da integração interinstitucional intra e extra Sistema Único de Saúde (SUS). Neste aspecto, ressaltamos a integração das áreas de vigilância sanitária e Cerests, com o apoio técnico e político da Comissão Estadual do Benzeno. Além disso, o envolvimento dos gestores regionais está sendo essencial para a execução do projeto-piloto, adaptando a discussão para a realidade regional, agregando as instâncias de vigilância sanitária e Cerests e fornecendo o apoio técnico e político necessário.


Título: A CERTIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILANCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária Autora: Rita de Cássia Natalina PantalenaInstituição: Vigilância Sanitária MunicipalMunicípio/Estado: Guarulhos-SPPeríodo de realização: 2006 até o presente

Introdução

A vigilância sanitária de Guarulhos, municipalizada desde 1998, atua no controle dos serviços prestados por todos os estabelecimentos de interesse à saúde, além do controle de produtos, ambiente de trabalho e meio ambiente.

Justificativa

A necessidade de otimizar os recursos humanos e materiais disponíveis para atendimento da demanda de solicitações.

Objetivos

Descrever a implantação da Norma ISO 9001-2000 nos processos de trabalho da Vigilância Sanitária, o que ocorreu pela vontade de assegurar a qualidade do serviço prestado e criar um mecanismo que pudesse garantir a continuidade da metodologia do serviço, independentemente de mudança da administração pública.

Metodologia

Foram definidos dois pontos para direcionar as ações: a Política de Qualidade do Serviço e a identificação das necessidades e expectativas dos clientes, considerando aqui toda a população do município (1,3 milhão de habitantes). Organizou-se o fluxo do trabalho com a definição dos processos que levam a um produto. Para garantir a qualidade desses produtos, criaram-se indicadores de processo e de acompanhamento da satisfação do cliente, com monitoramento mensal e avaliação crítica em reuniões com a instância superior, a fim de propor melhorias contínuas ou mudança nos processos.

Resultados

Três processos foram definidos: Cadastro (compreende a conferência dos requisitos estabelecidos e a inserção nos sistemas de informação, o que garante a rastreabilidade da solicitação), Inspeção (padroniza a atuação do funcionário nas atividades externas) e Emissão de Documentos (garante o prazo definido e a qualidade do documento). Para que todos os processos fluíssem de forma uniforme, foram definidas as atividades de cada etapa do processo, descritos os procedimentos e atribuída responsabilidade pessoal por cada atividade. Também foram padronizados os formulários de uso em cada um dos processos.



A mudança da rotina de trabalho só é possível após uma avaliação detalhada do fluxo existente e a superação da quebra dos paradigmas.


O serviço de Vigilância Sanitária do município de Guarulhos foi certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em 6 de junho de 2008, com acompanhamento semestral por mais três anos, através de auditorias para garantir a manutenção da qualidade dos processos, com melhorias contínuas. O serviço já passou por duas auditorias semestrais de acompanhamento e mantém a certificação.


ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 9001:2000. Sistemas de gestão da qualidade. Rio de Janeiro, 2000.


Título: PA-VISA 2008 NA REGIÃO DE FRANCO DA ROCHA

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutora: Cristiana Aparecida AzzoliniInstituição: Secretaria Estadual de Saúde (SES)/Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD)/Centro de Vigilância Sanitária (CVS)/Grupo de Vigilância Sanitária (GVS) IX Município/Estado: Região de Franco da Rocha-SPPeríodo de realização: 2º trimestre de 2009

Introdução

O Plano de Ação em Vigilância Sanitária (PA-Visa) São Paulo 2008 foi o instrumento de pactuação e definição de responsabilidades sanitárias desenvolvidas a partir do PDVISA e do Plano Estadual de Saúde. Estabeleceram-se ações estratégicas prioritárias com metas, segundo os Planos Municipais de Saúde e as possibilidades reais de cada equipe municipal e regional.

Considerando o Pacto de Gestão instituído em 2006, o Colegiado de Gestão Regional (CGR) tornou-se o espaço para avaliação do cumprimento do PA-Visa e das ações de intervenção para melhoria do processo de gestão.

Justificativa

Na avaliação do cumprimento do PA-Visa 2008, observou-se que parte das metas estabelecidas não foram atingidas. Um dos fatores apontados como causa foi a dúvida na forma de gastar os recursos para a saúde.

Objetivos

Dar conhecimento aos profissionais das Diretorias/Secretarias de Saúde e do Departamento Financeiro dos municípios e a técnicos, gerentes e gestores da instância regional sobre as novas formas de financiamento das ações em saúde, em especial da vigilância sanitária. Pretende-se também elaborar um instrumento que propicie o conhecimento dos recursos disponíveis para o desenvolvimento das ações e o registro da forma com que são utilizados.

Metodologia

A metodologia empregada foi a realização de um seminário e uma oficina na Câmara Técnica do CGR de Franco da Rocha, a partir de uma planilha de receitas e gastos do primeiro trimestre de 2009, discutindo os valores dos tetos financeiros do bloco de financiamento de vigilância em saúde com representantes das Visas e dos setores Planejamento/Financeiro das Secretarias de Saúde, com gestores municipais e técnicos do Departamento Regional de Saúde I (Grande SP), do Grupo de Vigilância Sanitária IX (Franco da Rocha) e do Núcleo de Financiamento da Coordenadoria de Controle de Doenças do estado. No seminário, foram apresentados os principais regulamentos técnicos que disciplinam as questões de recursos, enquanto na


oficina efetuou-se uma avaliação dos gastos realizados pelas equipes das Vigilâncias Sanitárias municipais no primeiro trimestre deste ano.

Resultados

O processo de discussão no seminário demonstrou que três dos cinco municípios não declaram o valor da contra partida municipal no componente vigilância sanitária do bloco de financiamento de vigilância em saúde.

Na oficina, as discussões apontaram a ausência da inclusão dos valores das taxas de licenciamento de vigilância sanitária nos fundos municipais de saúde e o distanciamento entre as equipes de Planejamento e a Vigilância Sanitária municipal.

Uma das equipes municipais adotou a planilha como uma forma de controle, não só para a Vigilância, mas para toda a pasta de Saúde.


Observou-se a importância de inserir o PA-Visa na programação anual de ações em saúde, desenvolvida pela equipe de Planejamento/Financeiro das Secretarias municipais de Saúde, com o objetivo de garantir recursos para as ações de vigilância sanitária. Notou-se ainda a necessidade de estarmos atentos aos tetos financeiros previstos para o componente de vigilância sanitária no bloco de financiamento de vigilância em saúde.


A expectativa é que os resultados desta experiência sejam agregados às avaliações de monitoramento trimestrais a serem acompanhadas pelo CGR de Franco da Rocha e que sejam incorporados às práticas das Vigilâncias Sanitárias municipais e da instância regional.


BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007. Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Diário Oficial de União, Brasília, DF, 31 jan. 2007.

______. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 133, de 21 de janeiro de 2008. Atualiza a regulamentação dos repasses de recursos financeiros federais do componente de vigilância sanitária do bloco de financiamento de vigilância em saúde, destinados à execução das ações de vigilância sanitária. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 jan. 2008.

______. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 155, de 25 de janeiro de 2008. Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos dos Limites Financeiros Globais - TLFG de 639 municípios do estado de São Paulo homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 nov. 2008.


Título: PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2008 A 2011 – A EXPERIÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS-SP)

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária Autores: D. Silveira; E. Diniz; L. A. D. Quitério; R. Sartori Instituição: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo/Centro de Vigilância Sanitária Estado: São PauloPeríodo de realização: janeiro a dezembro de 2008

Introdução

O Núcleo de Planejamento, Informação e Informática do Centro de Vigilância Sanitária (NTPII/CVS), da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, em conjunto com o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de São Paulo (Cosems-SP) decidiram elaborar conjuntamente o Plano de Ação de Vigilância Sanitária (Pavisa), para o período 2008 a 2011. Entendia-se naquele momento a oportunidade de, ao se elaborar os planos de ação, aprofundar os critérios de pactuação para as ações de vigilância sanitária, no sentido de identificar dificuldades e possibilidades para a definição de competências e responsabilidades sanitárias dos gestores. Para isso, resgatou-se o processo de discussão (2006) com as Vigilâncias Sanitárias regionais e municipais para elaboração do Plano Diretor de Vigilância Sanitária (Pdvisa) e a inserção da vigilância sanitária no Plano Estadual de Saúde (PES), finalizado em dezembro de 2007. As metas estabelecidas para o Pavisa 2008 a 2011 são resultantes, portanto, da compatibilização das diretrizes do Pdvisa (2006) com as do PES (2007), traduzidas em ações estratégicas de vigilância sanitária a serem pactuadas com os municípios do estado de São Paulo.

Objetivos

Produzir um Pavisa em consonância com os principais documentos norteadores da política de vigilância sanitária (Pdvisa e PES) e valorizando a instância bipartite do SUS, como espaço para produção de políticas públicas consensuais e duradouras.

Metodologia

Constituição de um grupo bipartite para elaborar a proposta, oficializada na Comissão Bipartite do Plano de Ação de Vigilância Sanitária (Cbplan) com representantes da Anvisa/CVSPAF-SP, Conselho Estadual de Saúde, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde e de órgãos da Secretaria de Estado da Saúde com interfaces com a vigilância sanitária. Realização de oficinas regionais, nas quais os grupos de Vigilância Sanitária Regionais (GVS) e técnicos municipais indicados pelo Cosems-SP iniciaram o processo de pactuação com seus municípios, agrupados na lógica dos Colegiados de Gestão Regionais (CGR).


Resultados

Definição de seis princípios norteadores, coerentes com as diretrizes estabelecidas no Pdvisa: controle do risco sanitário, responsabilidade sanitária preferencial, descentralização, regionalização, fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa) e educação permanente.

Criação de um termo de compromisso de elaboração do Plano de Ação de Vigilância Sanitária (Tcvisa) – deliberação CIB no 233/2007 – que garantiu a participação imediata de 99,5% dos municípios em todas as etapas para elaboração e pactuação do Pavisa. Entre abril e maio de 2008 foram realizadas avaliações do processo de pactuação e definidas estratégias para seu monitoramento. Considerando que a maior parte dos Pavisas municipais concentraram suas ações em inspeções e capacitação de recursos humanos, foram realizadas reuniões de trabalho com os GVS para qualificar as demandas por capacitações. Estas mereceram detalhamento para estabelecer um cronograma, que foi cumprido entre agosto e dezembro de 2008, no qual 72 eventos foram realizados, com oferta total de 4.122 vagas e investimento de R$ 3.000.000,00 – atendendo, assim, parte das demandas por capacitações explicitadas nos Pavisas municipais. No que se refere às inspeções sanitárias, a estratégia foi o compartilhamento, como forma de preparar o gestor municipal para sua plena assunção, quando for o caso.


A pactuação de ações de vigilância sanitária vai além das inspeções, considerando que é a execução de um conjunto de ações que possibilita maior controle do risco sanitário. O Pavisa permitiu concretizar esta assertiva, pois os municípios pactuaram ações de vigilância de acordo com sua realidade sanitária e conforme sua possibilidade de ação, tendo no gestor estadual um parceiro antes de um concorrente.


Título: AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A PREVENÇÃO E INTERRUPÇÃO DA CADEIA DE TRANSMISSÃO DAS INFECÇÕES POR MICROBACTÉRIAS NÃO TUBERCULOSAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (EAS)

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária Autores: Grupo Técnico Médico Hospitalar (GTMH); Serviços de Saúde (Sersa) Instituição: Centro de Vigilância Sanitária (CVS)/Centro de Controle de Doenças (CCD)Estado: São Paulo Período de realização: setembro de 2007 a dezembro 2008

Introdução

O aumento da importância do impacto das infecções hospitalares por microbactéria não tuberculosa em procedimentos por videolaparoscopia tem sido foco de preocupação das autoridades sanitárias. Apesar da fonte de disseminação ter sido objeto de análise em vários estudos, falhas nos procedimentos de limpeza, desinfecção e esterilização do instrumental ou dos equipamentos, favorecendo o desenvolvimento de microbactérias, têm sido apontados como principais fatores desencadeadores do processo infeccioso. Diante disto, técnicos do GTMH/Sersa/CVS preocupados com os números crescentes de casos suspeitos de infecção por microbactéria não tuberculosa norteou algumas medidas preventivas visando a redução desta cadeia nos estabelecimentos de assistência em saúde no estado de São Paulo.

Objetivos

Adoção de medidas preventivas, com vista a interromper cadeia de transmissão da microbactéria não tuberculosa, em procedimentos endoscópios invasivos, por meio de conscientização dos profissionais e ações de controle dos processos de limpeza e esterilização dos equipamentos em EAS.

Metodologia

Foi realizado levantamento do número de equipamentos de videolaparoscopia no âmbito do estado de São Paulo por meio do CNES/Datasus. A partir deste, o GTMH organizou curso de capacitação dos profissionais de vigilância sanitária. Em seguida, foi elaborado comunicado com normas técnicas, determinando que todos os acessórios e instrumentais considerados críticos fossem esterilizados, e todos os outros materiais, que não pertencessem ao hospital, fossem entregues à central de material esterilizado (CME), com 12 horas de antecedência ao ato cirúrgico, para a devida esterilização. A reutilização de pinças e tesouras não desmontáveis foi proibida. As equipes de vigilância sanitária foram orientadas a intensificarem as inspeções aos EAS, com ênfase no centro cirúrgico e na central de material esterilizado, com busca ativa de possíveis casos.

Resultados

Notificação de surto em dois municípios de São Paulo. Após orientações técnicas e promoção de mudanças na legislação sanitária, não foram notificados novos casos.

Conclusão

É de extrema importância o seguimento de todas as etapas no processo de limpeza para a interrupção da cadeia de transmissão da infecção por microbactérias não tuberculosa.


Título: CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) EM ARAGUAÍNA-TO

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária Autoras: Juliana Fernandes Machado Prata e Márcia Aparecida Rodrigues Instituições: Vigilância Sanitária, Secretaria de Produção e Meio AmbienteMunicípio/Estado: Araguaína-TOPeríodo de realização: 2009

Introdução

Araguaína é um pólo agroindustrial e é cercada de grandes, médias e pequenas fazendas que impulsionam o desenvolvimento econômico da cidade. Por meio da agricultura e da pecuária, os produtores de pequeno e médio porte dispõem seus produtos ao mercado, surgindo a necessidade de implantar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para fiscalizar e estabelecer normas para que esses produtos cheguem às prateleiras com qualidade e aptos para o consumo. A fiscalização no varejo compete à Secretaria Municipal da Saúde por meio da Vigilância Sanitária, serviço que pode ser estadual ou municipal. O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) a ser criado tornará obrigatória a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos no município de Araguaína e destinados ao consumo humano dentro dos limites de sua área geográfica. Com essa lei, ficam sujeitos à inspeção e fiscalização os animais de todas as espécies destinados ao abate, seus produtos e subprodutos e matérias-primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e seus derivados; o mel e seus derivados.

Justificativa

A criação do SIM vem atender a necessidade de assegurar ao consumidor de produtos artesanais uma garantia de que aquele produto será produzido dentro de normas higiênico-sanitárias satisfatórias, uma vez que, sem a criação do SIM, os produtos são comercializados sem controle, o que pode colocar a saúde dos consumidores em risco devido ao grande número de enfermidades que podem ser transmitidas por alimentos produzidos sem os devidos cuidados higiênico-sanitários.

Objetivos

Colaborar com a Secretaria de Produção e Meio Ambiente para orientar os produtores no sentido de promover adequações em suas instalações, buscando um produto de qualidade com certificação, estabelecendo os requisitos essenciais de higiene e de boas práticas de fabricação para alimentos elaborados/ industrializados para o consumo humano.

Metodologia

Após sucessivas ações fiscalizadoras da Vigilância Sanitária Municipal identificando a necessidade de implantação do SIM, foi elaborado um plano de ação em


parceria com a Secretaria de Produção e Meio Ambiente para colocar em prática tal proposta. Foram elaborados os decretos de lei e as leis do SIM por meio da regulamentação já existente, os quais ainda aguardam aprovação na Câmara Legislativa Municipal.

Resultados

Aguardando aprovação na Câmara Legislativa Municipal.


Foi importante participar desse processo, pois, além do conhecimento adquirido, a parceria entre os órgãos que almejam o bem-estar da população enriquece o aperfeiçoamento individual, tornando o trabalho mais completo e interessante.


É importante haver o entendimento das dimensões da atuação do SIM, propiciando ao cidadão uma melhor qualidade de vida, entendendo que uma simples ação pode interferir de modo positivo na saúde e no meio ambiente.


Título: IMPLEMENTAÇÃO NO CONTROLE SANITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS EM PALMAS (TO)

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância Sanitária Autores: M. Trevisan; M. Ramos; O. Bezerra; H. Oliveira; M. CoelhoInstituição: Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Palmas-TOPeríodo de realização: 2007 a 2009

Introdução

O aumento nas opções medicamentosas e a tendência de os estabelecimentos agregarem outros serviços além da dispensação de medicamentos, a diminuição dos cuidados na dispensação, ausência de farmacêuticos nos estabelecimentos.

Justificativa

Necessitou-se incrementar e intensificar o controle sanitário definindo critérios e exigindo que as obrigações legais destes estabelecimentos sejam cumpridas, além da implantação de práticas normatizadas nos procedimentos que pretendem manter. Portanto, justifica-se a necessidade da implementação no controle sanitário dos estabelecimentos farmacêuticos em Palmas.

Objetivo

Programar o controle sanitário dos estabelecimentos farmacêuticos no município de Palmas.

Metodologia

Atualizou-se o cadastro e notificaram-se os estabelecimentos a adequarem a ausência de Alvará Sanitário, AFE, manutenção dos livros e relatórios de medicamentos sujeitos ao controle especial, do farmacêutico, falta de monitoramento diário da temperatura e providências sobre o Manual de Boas Práticas de Dispensação e Procedimentos do estabelecimento, Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde (PGRSS) e fracionamento de medicamentos conforme a legislação vigente. Foi estabelecido que quem desejasse vender medicamentos controlados a partir de 2008 deveria organizar o sistema SNGPC. Foi adotado um livro a permanecer no estabelecimento para memória das visitas da Vigilância Sanitária. Para esclarecer as exigências, foi organizada a “I Reunião entre os Farmacêuticos de Palmas e a Vigilância Sanitária”, em que foi apresentado o resultado do recadastramento e divulgada a relação de documentos que seriam necessários para liberação do Alvará Sanitário de 2008, sendo que todos deveriam se pronunciar quanto ao período de adequação que necessitariam para as providências.


Resultados

O controle sanitário produziu resultados extremamente positivos. Houve evidentes adequações no preenchimento dos livros e relatórios, na construção do manual, no controle da temperatura no estabelecimento, na retirada de produtos infantis da frente da loja e na organização do interior. A ausência de profissional, por ser tratada como infração sanitária, elevou a permanência dos profissionais nos estabelecimentos. Muitos serviços como administração de injetáveis, isolamento dos medicamentos controlados e acondicionamento dos demais medicamentos foram reavaliados. O fracionamento indevido diminuiu, mesmo com a resistência desta prática em alguns estabelecimentos.


Durante o período da pesquisa, foi constatado que para se obter um efetivo controle sanitário nestes estabelecimentos, a vigilância sanitária deverá efetuar visitas para esclarecimentos e orientações pertinentes.


A proposta das metas e o esclarecimento do que deveria ser corrigido, com os acordos para ocorrerem os ajustes, produziu a elevação no controle sanitário nestes estabelecimentos.


Título: PRÁTICAS DE INTEGRAÇÃO: CAMINHO PARA PROTEÇÃO E SAÚDE DA POPULAÇÃO

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor(es): Vanessa Costa Santos AkitayaInstituição: Vigilância Sanitária do Estado do TocantinsMunicípio: Palmas-TOPeríodo de realização: 2007 a 2009

Introdução

A necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos e o crescente número de denúncias recebidas pelos órgãos sanitários narrando irregularidades encontradas nos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios no Estado, desencadeou a preocupação da VISA Estadual, que procurou o Ministério Público a fim de idealizarem uma operação conjunta objetivando inspecioná-los para apurar as eventuais não conformidades já determinando que fossem sanadas em curto prazo.

Considerando ser de fundamental importância a permuta de informações e cooperações nos trabalhos desenvolvidos pela Delegacia do Consumidor e PROCON, foram estes também convidados a integrar a Operação batizada de PRÓ-CONSUMIDOR.

Objetivos

Inspecionar os estabelecimentos comerciais da área de alimentos do Estado do Tocantins com a finalidade de verificar as condições de manipulação, armazenamento, transporte e exposição dos alimentos, além do cumprimento das normas de Proteção e defesa do Consumidor.

Metodologia

A equipe da Operação se desloca até o município onde são realizadas as inspeções, que consistem em vistorias nos estabelecimentos verificando o cumprimento das normas sanitárias e do Código do Consumidor.

Durante as vistorias, os proprietários são orientados quanto à necessidade de adoção das boas práticas nos estabelecimentos de gêneros alimentícios, além de informações dos direitos do consumidor. O comércio que se encontra em condições inadequadas é notificado a regularizar-se no prazo estipulado pela equipe. Encontrados produtos alimentícios impróprios para consumo, estes são apreendidos e inutilizados e a empresa passa a responder administrativamente pela infração. Em alguns momentos, em razão da precariedade dos estabelecimentos e do risco iminente à saúde pública, faz-se necessária a interdição e intervenção da Delegacia do Consumidor, órgão este responsável pelos inquéritos criminais.


Resultados e aprendizado com a vivência

Entre 2007 e 2009 foram realizadas aproximadamente 300 (trezentas) inspeções na capital e em 15 (quinze) municípios do interior. Nessas operações foram apreendidos por volta de 95 toneladas de produtos impróprios para consumo.

Os estabelecimentos vistoriados têm atendido às notificações dos órgãos envolvidos e apresentado melhorias significativas, que vão desde a estrutura física, à manipulação e exposição dos produtos alimentícios e cumprimento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Outro resultado positivo é o fortalecimento das Visas Municipais que muitas vezes encontram dificuldade em sua atuação dado o pouco apoio dos gestores.


Além de proporcionar melhorias no comércio, a Operação refletiu diretamente em credibilidade da população nos órgãos de fiscalização. A formação de parceria sólida com os órgãos envolvidos neste trabalho viabilizou a continuidade deste projeto de fiscalização em outros municípios do Estado.


Título: IMPLEMENTAÇÃODE AÇÕES NO COMBATE DE VETORES E PRAGAS URBANAS

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: Glauco Armudi; Marcio Trevisan; Cosme Cesar da Silva; Roberto BarbosaInstituição: Vigilância Sanitária MunicipalMunicípio: Palmas-TOPeríodo de realização: 2006 a 2009

Resumo

Introdução

A vigilância sanitária exige ações para prevenir danos e executar controles de riscos à população e meio ambiente. Para executar o controle contra vetores e pragas urbanas, principalmente nos estabelecimentos comerciais, modificar a precariedade das condições sanitárias para funcionamento das empresas prestadoras destes serviços. Reverter a insuficiência na legislação para garantir as ações que também por serem isoladas não previnem nem controlam a disseminação dos vetores e pragas no ambiente urbano é que foram implementadas ações neste sentido.

Objetivos

Implantar ações de combate a vetores e pragas no município, e regularizar as empresas que atuam nestes serviços e produzir a integração entre a VISA e o CCZ.

Metodologia

Criou-se uma legislação municipal contemplando normas técnicas para as empresas prestadoras de serviços, controle sobre os produtos e aplicação, saúde dos aplicadores e usuários. Foi construído um roteiro de inspeção chamado de “Formulário de Suspeita de Dengue” onde algum possível foco é detectado o estabelecimento é notificado e automaticamente o CCZ é notificado da suspeita para as providências. CCZ e Vigilância Sanitária passaram a visitar as quadras da cidade em busca ativa por focos de dengue nos terrenos baldios e casas.

Resultados

Foi observado que na busca da prevenção da proliferação de vetores e pragas urbanas, conseguiu-se regularizar empresas prestadoras desses serviços e a construção da norma municipal promoveu maior obediências exigências prestação destes serviços pelas empresas e reduzindo consideravelmente a quantidade de aplicações clandestinas e empresas informais neste setor no município. E a obrigatoriedade dos estabelecimentos realizarem a desinsetização para receber o alvará sanitário de 2009, resultou no fato que tanto os estabelecimentos, residências, terrenos baldios e terrenos comerciais, serão atingidos pelas ações de prevenção e combate aos vetores e pragas urbanas. Já a utilização dos Formulários de Suspeita de Dengue, atingiu estabelecimentos antes ignorados


como clínicas e consultórios médicos e odontológicos, além de mercados, lojas e outros estabelecimentos comerciais também possuem áreas de depósito que retém água e se transformam em possíveis focos proliferadores de vetores e pragas principalmente de dengue.


A ação conjunta entre setores da Secretaria de Saúde elevou a eficiência no serviço, proporcionando integração nas equipes e ampliando o resultado previsto.


Título: AÇÃO EM BAIRROS: VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, PACS/PSF, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PRESIDENTES DE BAIRROS E POPULAÇÃO NO COMBATE ÀS ENDEMIAS

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutora: Márcia Aparecida RodriguesInstituição: Secretaria Municipal de Saúde/Divisão de Vigilância SanitáriaMunicípio: Araguaína-TOPeríodo de realização: fevereiro a maio de2009

Introdução

A política de controle das endemias da Secretaria Municipal de Saúde visa controlar o número de casos humanos de Dengue e Calazar, diminuindo a ocorrência de casos graves e óbitos em relação ao ano de 2008, que atingiu uma situação epidemiológica preocupante frente aos anos anteriores. Diante do exposto, necessitou-se de ações conjuntas com outros órgãos públicos, na busca de resultados favoráveis. A Vigilância Sanitária Municipal, o Centro de Controle de Zoonoses, a Pacs/PSF, a Secretaria do Meio Ambiente, a Secretaria de Obras, a Secretaria de Educação e os presidentes de bairros uniram-se para elaborar um plano de ação a ser desenvolvido em bairros em forma de mutirões, a fim de buscar a participação da sociedade.

Objetivos

Executar ações intersetoriais de caráter educativo, de saneamento e de limpeza com participação popular, visando combater a Dengue e o Calazar. Atingir um número expressivo de pessoas para que estas multipliquem as informações e possam adotar esses conhecimentos e transformá-los em comportamento para o controle das doenças no cotidiano de suas vidas.

Metodologia

O presidente de bairro foi o responsável pela mobilização da comunidade. Após o planejamento das ações a serem executadas no local, houve palestras educativas, panfletagem de material educativo, distribuição de brindes educativos, recolhimento de galhadas e entulhos de residências e terrenos baldios, coleta de sangue canino, pula-pula para diversão das crianças, feira de doação de cães e gatos, aferição de pressão e orientações sobre escovação bucal. A organização é de responsabilidade da equipe técnica do CCZ, com a participação dos outros órgãos públicos contando com escalas de profissionais. A participação da Vigilância Sanitária é decisiva nas ações de Educação em Saúde, além de oferecer supervisão técnica nos pontos críticos onde existem fatores que coloquem em risco a Saúde Pública. Os mutirões são realizados geralmente aos sábados e a meta é que todos os bairros da cidade sejam contemplados até o final da gestão 2009/2012.


Resultados

Comparando os números de notificações de dengue no período entre os meses de fevereiro e maio de 2009, a redução é aproximadamente 77,25% das notificações, sem ocorrência de casos de dengue com complicações e dengue hemorrágica. Os casos confirmados de leishmaniose visceral humana são 50% em relação ao mesmo período, com ocorrência de um óbito no corrente ano contra oito do ano passado.


A conscientização da população e a intersetorialidade constituem medidas de fundamental importância para o controle da Dengue, bem como do Calazar e de outras doenças no Brasil. São experiências exitosas que têm se mostrado eficientes para evitar padecimento e adoecimento da população.


Práticas que envolvam Educação em Saúde constituem ações inovadoras no estabelecimento da cidadania.


Título: ELABORAÇÃO DE NORMA TÉCNICA PARA O CONTROLE SANITÁRIO DE ESTABELECIMENTOS FUNERÁRIOS ONDE SE REALIZEM VELÓRIOS, PROCEDIMENTOS DE HIGIENIZAÇÃO, TAMPONAMENTO, CONSERVAÇÃO, ARMAZENAGEM TEMPORÁRIA E TRANSLADO TERRESTRE DE RESTOS MORTAIS HUMANOS (RMH) E O COMÉRCIO CORRELACIONADO.

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor (es): Georges Oliva de Oliveira e Antônio Carlos Martins Cirilo. Instituição: Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária do Tocantins e Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Tocantins/ANVISAMunicípio: Palmas-TOPeríodo de realização: 4 de setembro de 2008 a 3 de julho de 2009

Introdução

Os estabelecimentos funerários trabalham com a comercialização de artigos funerários, realização de velórios e a execução de procedimentos de higienização, tamponamento, conservação, armazenagem temporária e translado de Restos Mortais Humanos (RMH).

No Estado do Tocantins, essas empresas apresentam deficiências estruturais e de processos de trabalho e as ações de fiscalização sanitária são limitadas pela inexistência de regulamentação.

Objetivos

1. Geral: elaborar norma técnica para o controle sanitário de estabelecimentos funerários e dos procedimentos de higienização, tamponamento, conservação, armazenagem temporária e translado terrestre de restos mortais humanos, com aplicabilidade em todo o Estado do Tocantins.

2. Específicos: normatizar e regular a atividade funerária, estabelecendo requisitos legais e técnicos ao setor regulado e subsidiar legalmente às ações de controle sanitário.

Metodologia

Foram estabelecidas etapas de trabalho com o objetivo de analisar o conhecimento disponível sobre o tema, desenvolvidas da seguinte forma:

1. Consultas sobre as competências da VISA no controle de estabelecimentos funerários e procedimentos de conservação de restos mortais humanos, junto à legislação brasileira, às normas sanitárias, a áreas técnicas da ANVISA e a instituições correlacionadas.

2. Consulta sobre requisitos operacionais a fim de identificar o risco sanitário envolvido e as contra-indicações para conservação de RMH; verificar a competência profissional para manuseio de RMH, os produtos


utilizados nos procedimentos de conservação, os métodos e produtos relacionados ao PLD, exigências técnicas relativas ao manejo dos resíduos sólidos; definir o perfil do trabalhador, qualificação mínima, cuidados de proteção individual e coletiva, instrumentos que assegurem a normatização dos procedimentos e disponibilizem parâmetros de avaliação e acompanhamento à autoridade sanitária;

3. Consulta sobre condições de funcionamento de estabelecimentos funerários a fim de:

Definir exigências documentais da empresa e exigências técnicas relativas ao tipo de atividade – Projeto Básico de Arquitetura, Certidão de Responsabilidade Técnica, Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, Plano de Limpeza e Desinfecção e Manual de Boas Práticas de Funcionamento.

1. Definir exigências estruturais dos ambientes e de suas características, a partir do tipo de procedimento realizado pelo estabelecimento.

Resultados

Elaboração da norma técnica, contendo abrangência, requisitos de habilitação sanitária, requisitos de operacionalização e requisitos de estrutura física.


Este trabalho permitiu vislumbrar inúmeras possibilidades de integração entre os níveis de competência da vigilância sanitária.


Ação conjunta envolve o somatório de forças, ao mesmo tempo em que respeita e fortalece as competências de cada nível de vigilância sanitária envolvido.


Título: AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE SANITÁRIO DE VIAJANTES AOS AEROPORTOS MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA E GURUPI NO CONTEXTO DA INFLUENZA A (H1N1)Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutor: Antônio Carlos Martins Cirilo Instituição: Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Tocantins/ANVISA, SVS/TO, CIEVS/TO, VISA Municipal de Araguaína e VISA Municipal de Gurupi.Município: Palmas-TOPeríodo de realização: 5 de maio a 30 de junho de 2009

Introdução

Considerando a comunicação da ESPII, pelo Ministério da Saúde, bem como a intensificação das ações de controle sanitário de viajantes e meios de transporte pela ANVISA e a ocorrência do primeiro evento relacionado a viajantes suspeitos de contaminação pelo vírus A (H1N1), no âmbito do Posto Aeroportuário de Palmas, surgiu a preocupação com a circulação de aeronaves particulares e comerciais de pequeno porte nos Aeroportos de Araguaína e Gurupi. A Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Tocantins propôs à GGPAF/GCOVI o desenvolvimento de ações de controle sanitário de viajantes e meios de transporte nesses aeroportos de pequeno porte, por meio da colaboração dos técnicos das VISA’s Municipais de Araguaína e Gurupi, sob sua coordenação e com o apoio da SVS/ CIEVS/TO e VISA/TO,

Objetivos

1. Geral: ampliar as ações de controle sanitário de viajantes e meios de transporte, desenvolvidas pela CVPAF/TO, aos Aeroportos Municipais de Araguaína e Gurupi, no contexto da Influenza A (H1N1).

2. Específicos: estabelecer fluxograma de ação para eventos relativos à ocorrência de casos suspeitos a bordo de aeronaves, instalação de painéis visuais, distribuição de folderes e disponibilização de orientações adequadas a viajantes.

Metodologia

Após a manifestação favorável da GGPAF\GCOVI foi estabelecida a seguinte metodologia:

1. Reunião com Secretários Municipais de Saúde e Equipes;

2. Reunião com Coordenadores das VISAS Municipais;

3. Visitas Técnicas aos Aeroportos Municipais;

4. Reunião com Administradores dos Aeroportos Municipais;


5. Reunião com representantes de empresa aérea;

6. Capacitação de técnicos da VISA de Araguaína e Gurupi;

7. Construção de fluxogramas de operação;

8. Pactuação de compromissos com os técnicos capacitados.

Resultados

Ampliação das ações de controle sanitário de viajantes e meios de transporte que se destinem aos aeroportos municipais de Araguaína e Gurupi, com ocorrência de casos suspeitos a bordo, a partir do início das atividades propostas, instalação de cartazes e painéis visuais, distribuição de folderes, apresentação de relatórios semanais.


Este trabalho possibilitou a ampliação das ações de controle sanitário para viajantes e meios de transporte, para aeroportos que não se constituem postos de controle sanitário da ANVISA, por meio da integração das diferentes esferas de atuação, ao mesmo tempo em que se constitui em experiência inovadora para o fortalecimento dos serviços de VISA


Os objetivos foram alcançados, os agentes do sistema foram qualificados, os compromissos assumidos estão sendo cumpridos e uma avaliação posterior dos resultados será necessária.

3Participação eControle Social


Título: AMIGO SANITÁRIO MIRIM NA ESCOLA

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: Cairon Torres de Araujo, Gileaide da Silva Feitosa Hélio Gomes Pereira e Pedro MartinsInstituição: Secretaria Municipal de Saúde/Coordenação de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Senador Guiomard-ACPeríodo de realização: janeiro a dezembro de 2009

Introdução

O presente projeto nasceu da necessidade de a Vigilância Sanitária municipal solucionar problemas sanitários existentes nas escolas e nas respectivas comunidades onde vivem os alunos, sendo observadas questões referentes aos estabelecimentos existentes e ao relacionamento entre consumidores, vendedores e a população em geral.

Justificativa

Necessidade de resolutividade das denúncias recebidas e protocoladas pela Vigilância Sanitária, bem como necessidade de agir antes de os riscos sanitários se converterem em danos à saúde da população.

Objetivos

Identificar alunos voluntários para desenvolver, dentro dos quatro trimestres do ano escolar, um trabalho de construção da consciência sanitária, a fim de atingir metas higiênico-sanitárias em conjunto com instituições e movimentos sociais. Esses estudantes passarão a ser agentes mirins voluntários, que, com a ajuda dos técnicos da Visa municipal, serão envolvidos no processo de planejamento e criação de estratégias com o intuito de identificar, averiguar, encaminhar e solucionar riscos sanitários.

Metodologia

Do 1º ao 3º trimestre, serão realizadas palestras nas escolas, no formato roda de debate, uma vez por semana, com a distribuição de panfletos. Técnicos da Vigilância Sanitária abordarão os mais variados assuntos e esclarecerão dúvidas dos alunos sobre tópicos como data de validade de medicamentos, uso de hipoclorito, saneamento básico, etc. Em um segundo momento, os técnicos levarão os estudantes para verificar, nos arredores da escola, situações que mostram o que está certo, o que pode ser mudado e por que deveria ser mudado.

No 4º trimestre, já tendo uma realidade de participação, argumentação e pesquisa, será feita a seleção dos alunos que receberão o título de agente sanitário mirim.

Resultados

O projeto será concluído no último trimestre 2009. Como resultado, espera-se estimular entre todos os alunos, por meio de palestras, a formação de uma consciência em relação às políticas e práticas sanitárias.



Será possível descobrir e cadastrar alunos voluntários. Na condição de agentes sanitários mirins, eles atuarão nos diversos bairros (cada um com sua realidade e características próprias) como uma ponte entre a Visa municipal e a comunidade, aproximando a vigilância sanitária da população em geral.


Título: VIGILÂNCIA SANITÁRIA NAS ESCOLAS: EDUCAR É A MELHOR ESTRATÉGIA

Subtema: Participação e Controle social Autor: André Gustavo Lira Albuquerque Instituição: Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária Município/Estado: Tefé-AMPeríodo de realização: 2008

Introdução

A educação sempre foi e sempre será a melhor forma de prevenir a sociedade de suas mazelas sociais. Cidadãos críticos e conscientes integram e consolidam uma base estrutural de conhecimentos morais e éticos sólidos, transformando os seus pensares em idéias e ações que visam à melhoria da sociedade na qual estão inseridos. O grande educador Paulo Freire acreditou e deixou um legado para a vida: “Quem ensina aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender”. É nessa linha de raciocínio educativo e transformador que a Vigilância Sanitária de Tefé focou uma ação preventiva em conjunto com as escolas, desenvolvendo-a nas salas de aula, com o objetivo de atingir os mais diversos segmentos da sociedade a partir da orientação de jovens cidadãos sobre a promoção da saúde.

Objetivos

• Orientar educadores e educandos sobre as formas de prevenir agravos à saúde.

• Promover, no espaço escolar, uma ação consciente visando à construção de uma nova cultura da saúde, inserindo o tema vigilância sanitária e a relevância de suas ações entre os assuntos abordados.

• Construir uma consciência crítica acerca dos riscos sanitários ligados aos produtos sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária e também a respeito do controle sobre o meio ambiente em que a população está inserida.

Metodologia

A execução de qualquer trabalho exige não somente preparo, disposição e iniciativa como também um planejamento com o objetivo de nortear a execução do mesmo. Trabalhar com crianças e adolescentes requer uma habilidade especial. Para cada público-alvo foi utilizada uma técnica comunicativa diferenciada, porém todas com os mesmos conteúdos a serem abordados. O primeiro passo consistiu em palestras nas salas de aula e distribuição de cartilhas educativas, com o envolvimento de alunos e professores de oito colégios, todos interagindo com perguntas e idéias em prol da saúde. O segundo e último passo levou para as escolas uma exposição de cartazes e fotos das ações da Visa, tendo havido uma grande participação do grupo escolar. Todos puderam observar a importância de se entender o trabalho da Vigilância Sanitária, ressaltando-se a função de cada cidadão tefeense na construção de uma saúde melhor para o município.


Resultados

Toda ação gera uma reação. Sem dúvida, este trabalho superou todas as expectativas almejadas antes de sua execução. A escola e a Vigilância Sanitária formaram uma parceria perfeita, conscientizando os jovens cidadãos das responsabilidades que todos têm de promover a saúde e combater os agravos que acometem a população. Esses novos vigilantes mostraram-se motivados a construir uma nova cultura da saúde, contribuindo como multiplicadores da missão da Vigilância Sanitária: prevenir, diminuir ou eliminar riscos e agravos à saúde.


Educar requer muito mais de nós do que podemos pensar, não é um ato isolado, restrito e insignificante, mas sim um conjunto de conhecimentos e ações recíprocos. A educação é a melhor forma de prevenção conhecida. Através dela, tudo que está em mente pode ser idealizado; e os mais diversos planos, concluídos.


A Vigilância Sanitária de Tefé teve, desde a sua criação, uma missão educativa, considerando sempre em suas ações a responsabilidade e o compromisso em educar, logo, prevenir, por fim, eliminar riscos à saúde da população. Essa união com as escolas não é apenas mais uma ação cumprida pela Visa, ela representa a formação de um exército de jovens vigilantes tefeenses, conscientes e comprometidos com a sociedade.


Título: INFORMAÇÃO EM SAÚDE PARA O PLANEJAMENTO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA GESTÃO MUNICIPAL

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: S. A. Amaral; E. MotaInstituição: Secretaria Municipal de SaúdeMunicípio/Estado: Vitória da Conquista-BAPeríodo de realização: 2008

Introdução

Os Sistemas de Informação em Saúde (SISs) contribuem para identificar problemas individuais e coletivos do quadro sanitário de uma população, propiciando elementos para análise da situação e subsidiando as ações. Por isto são considerados instrumentos de gestão e devem ser utilizados nas práticas de planejamento e execução das ações de vigilância sanitária, relativas à promoção, proteção e reabilitação da saúde e em sua avaliação.

Justificativa

Embora muitos municípios utilizem a informação em saúde, torna-se necessário conhecer se existe e como se dá o uso da informação em saúde nas práticas de planejamento e execução das ações de vigilância sanitária em articulação com outros setores em âmbito local. O estudo pode ser justificado no sentido de aperfeiçoar os processos de planejamento das práticas de vigilância sanitária no nível local de saúde.

Objetivos

Descrever a situação da aplicação da informação em saúde no planejamento das ações de Visa na gestão municipal. Mais especificamente, identificar o grau de conhecimento dos profissionais sobre os Sistemas de Informação em Saúde e descrever de que maneira os dados são utilizados pelos profissionais no planejamento das ações.

Metodologia

Trata-se de um estudo de caso, transversal e observacional, de caráter exploratório, descritivo, que apresenta abordagens quantitativas caracterizadas pela identificação dos dados existentes nos SISs e abordagens qualitativas caracterizadas por entrevistas com profissionais do setor, além da apreciação da rede de organização dos serviços por meio de análise documental. A análise e a interpretação dos dados são de natureza qualitativa.

Resultados

Os resultados apontam que os profissionais consideram o planejamento das ações de vigilância sanitária deficiente, uma vez que não ocorre de maneira periódica, sistemática e uniforme com a utilização do enfoque estratégico situacional. Os entrevistados souberam definir os SISs, mas demonstraram pouco conhecimento


real dos vários sistemas existentes. Estes disponibilizam dados que dizem respeito à situação de saúde, entretanto sua utilização não acontece para planejar as ações específicas de Visa, e uma das principais causas apontadas é a falta de conhecimento no manuseio destes sistemas pela equipe.


O papel da aplicação da informação em saúde nas práticas de planejamento mostrou-se ainda mais evidente e influente, após a realização deste estudo. Por acreditar que esta utilização pode permitir melhores condições de vida à população por meio das ações preventivas, é necessário enfatizar a importância de se investir no processo de qualificação dos profissionais, a fim de instrumentalizar o conhecimento mais minucioso dos SISs, bem como o manuseio e a interpretação das informações epidemiológicas. Este é um processo que precisa ser construído e cultivado por cada um de nós.


O uso das informações em saúde pode ser considerado um processo em construção. Da mesma forma, no município estudado, o conhecimento dos SISs e de como estes poderão ser empregados se faz presente de maneira primária e a utilização em si destas informações não são aplicadas nas práticas de planejamento de vigilância sanitária. Torna-se necessário algumas mudanças no processo de planejar as ações, principalmente no que concerne aos entraves para o uso das informações, como a adoção de concepções críticas, reflexivas, e de metodologias utilizadas para o desenvolvimento de ações mais efetivas, seja na área do planejamento, seja nas questões relacionadas ao uso das informações em saúde ou até mesmo nas ações intersetoriais dentro de uma gestão municipal.

Referências

BRANCO, M. A. F. Informação em saúde como elemento estratégico para a gestão. In: MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). Gestão municipal de saúde: textos básicos. Rio de Janeiro: 2001, p. 163-169.

______. O uso da informação em saúde na gestão municipal: para além da norma. In: FREESE, E. (Org.). Municípios: a gestão da mudança. Recife: UFPE, 2004. p. 77-89.

FERREIRA, S. M. G. Sistema de Informação em Saúde. In: CAMPOS, F. E.; WERNECK, G. A. F.; TONOM, L. M. Vigilância sanitária. Cadernos de Saúde, Belo Horizonte, Coopmed, 2001.

MATUS, C. Política, planejamento e governo. Brasília: Ipea, 1993.

MOTA, E.; COSTA, E. A; RANGEL, M. L. Informação em saúde: usos em vigilância sanitária. In: Comunicação em vigilância sanitária: princípios e diretrizes para uma política. Salvador: UFBA, 2007.

TEIXEIRA, C. Planejamento municipal em saúde. Salvador: Cooptec, ISC, 2001.


Título: CONSÓRCIOS PÚBLICOS EM SAÚDE NO CE - EXPERIÊNCIA DO CE

Subtema: Participação e Controle Social Autores: Luciene Alice da Silva; Manoel Dias da Fonseca Neto e Maria de Fátima Nogueira Instituição: Secretaria da Saúde/Vigilância Sanitária/Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde Local: Fortaleza-CE Período de realização: agosto de 2007

Introdução

Consórcio é a união entre dois ou mais entes da federação, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações de interesse comum. São estruturas descentralizadas de gestão, com a finalidade de apoiar os municípios na organização, estruturação e prestação de serviços e promover a cooperação solidária, de forma organizada, para que possam cumprir plenamente suas funções públicas, frente às dificuldades enfrentadas para atender as demandas da população, em especial os de pequeno porte.

Objetivo

Apresentar a contribuição da vigilância sanitária no processo de construção dos Consórcios Públicos no Estado do Ceará.

Metodologia.

Estratégias que foram utilizadas: I sensibilização dos gestores municipais. II Criação de grupo de trabalho para formulação de proposta, sob coordenação da vigilância sanitária. III Elaboração de Protocolo de Intenções IV Apresentação de proposta ao Conselho Gestor V Realização de Seminário Estadual com apresentação do autor da Lei dos Consórcios. VI Apresentação da proposta ao Governador. VI Elaboração de Contrato de Programa, Estatuto e Regimento VII Elaboração de Cartilha de Orientação sobre Consórcios Públicos VIII Realização de oficinas para Regionais de Saúde; IX Oficinas nas macrorregionais para assinatura dos protocolos com os Prefeitos; X Ratificação dos Protocolos de Intenções (Leis) pelo Poder Legislativo de cada ente federado.

Resultados

O Estado do Ceará está em processo de implantação de 22 Consórcios Regionais de Saúde, construção de 22 policlínicas e 16 Centros Especializados de Odontologia-CEOs, estruturas essas que serão administradas de forma consorciada, em que 14 consórcios já estão sendo formalizados. Foi realizado concurso de gestores dos consórcios, em realização em nível de especialização, dos 198 gestores, que serão disponibilizados aos consórcios.



O papel da vigilância foi fundamental no processo de construção da implantação dos consórcios. Além de coordenar o processo, pode contribuir para mudanças das práticas e dos modelos de gestão na saúde.

Considerações finais:. A saúde é o campo mais propício para a criação de consórcios. Não existe impedimento legal. Podem ser consorciados: serviços de urgência e emergência, média e alta complexidade, Upas, Samu, CEOs, implementação de programas; compras de medicamentos, materiais, equipamentos, manutenção preventiva e corretiva, aquisição de equipamentos, exames laboratoriais e de radiodiagnóstico, gerenciamento de resíduos sólidos, entre outros, o que possibilitará melhoria do acesso à população aos serviços de saúde.


Título: CONTRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO CEARÁ

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: Isabel Maria Salustiano Arruda Porto, Luciene Alice da Silva e Manoel Dias da Fonsêca NetoInstituições: Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde/Ministério Público do Estado e Vigilância Sanitária do CearáMunicípio/Estado: Fortalez-CEPeríodo de realização: junho de 2009 até o presente

Introdução

A Constituição Federal, no artigo 129, inciso II, define o papel do Ministério Público: “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública”. As ações de vigilância sanitária, indispensáveis à consecução do direito à saúde, são de relevância pública, ultrapassam o âmbito da defesa da saúde, abrangem a população como um todo e perpassam todas as práticas da saúde (promoção, proteção e recuperação), sendo eminentemente de natureza preventiva. Em virtude desse entendimento, o Ministério Público, no dever de proteger a saúde da população, por meio do desenvolvimento de um conjunto de ações, está contribuindo para a estruturação das Visas no Ceará e exigindo dos gestores o efetivo cumprimento de suas funções e atuação, conforme previsto em diversos instrumentos legais.

Objetivo

Contribuir com a estruturação das Vigilâncias Sanitárias, assegurando à população produtos e serviços seguros, com qualidade, e o exercício do direito à saúde.

Metodologia

I. Solicitar à Vigilância Sanitária estadual diagnóstico situacional das Visas no estado.

II. Discutir com a Coordenadoria de Vigilância Sanitária a definição dos critérios de ação e da estrutura mínima necessária à funcionalidade das Visas no estado.

III. Realizar audiência pública com os gestores municipais para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta.

IV. Programar, junto com a Vigilância Sanitária, a realização de oficinas de capacitação em Visa dirigidas aos promotores de Justiça do estado, para que possam acompanhar o cumprimento e a execução dos Planos de Vigilância Sanitária e as ações desenvolvidas.


Resultados

Com a conclusão do projeto, espera-se uma maior aproximação entre o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e a população, possibilitando aos cidadãos o acesso à informação, para que todos possam atuar como vigilantes da saúde e exercer seu direito de cidadania.


A vigilância sanitária é uma área típica de Estado, de múltipla complexidade de ação. A Visa atua em diversos fatores de riscos associados a insumos, processo produtivo, circulação, transporte e comercialização de produtos para o consumo humano, além de controle da qualidade da água, meio ambiente, saúde do trabalhador, entre outras ações, o que exige qualificação da equipe técnica para o bom desempenho das funções que lhe são inerentes.


Como parte integrante do SUS e área responsável pela promoção e proteção da saúde do cidadão, a vigilância sanitária deve ser priorizada, estruturada e qualificada para proporcionar o melhor atendimento às demandas da população. Trabalhar a informação e investir na educação da população deve ser a prioridade das ações de vigilância sanitária.


Título: SEMINÁRIOS MUNICIPAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ESTRATÉGIA PARA ESTRUTURAÇÃO DAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS: EXPERIÊNCIA DA REGIONAL DE SOBRAL-CE

Subtema: Participação e Controle Social Autor: M. R. Nascimento. Coautores: E. M. O. T. Arcanjo; M. L. M. Rodrigues; M. F. F. Francelino

Instituição: Coordenadoria Regional de Saúde de SobralMunicípio/Estado: Sobral-CE Período de realização: junho de 2006 a dezembro de 2008

Introdução

A organização dos serviços de vigilância sanitária é uma estratégia fundamental para o desenvolvimento das ações de promoção e proteção à saúde da população. Para tanto, requer participação ativa, mobilização e sensibilização dos gestores diversos da secretaria de saúde e da sociedade. A participação coletiva, com diversos atores sociais, parceiros e afins, fortalece a vigilância sanitária, cria espaços para discussão de problemas pertinentes a área e ao exercício da cidadania.

Objetivo

Descrever as estratégias desenvolvidas pela microrregião de saúde de Sobral-CE para estruturação das vigilâncias sanitárias e desenvolvimento de consciência sanitária e cidadã.

Metodologia

1. Elaboração de proposta de capacitação.

2. Identificação de público-alvo de interesse.

3. Elaboração de cronograma de ação.

4. Articulação e mobilização dos municípios da região e solicitação de apoio ao gestor municipal para o processo organizativo dos seminários.

5. Realização de seminários municipais de vigilância sanitária.

6. Avaliação do processo.

7. Análise comparativa dos resultados e desempenho dos municípios após realização dos seminários, utilizando-se como parâmetro os critérios de estruturação dos serviços e o cumprimento das metas pactuadas.


Resultados

Participação de 580 pessoas em 12 seminários realizados em municípios da região. Participaram dos eventos: gestores, comerciantes, profissionais de saúde, trabalhadores da educação, radialistas, promotores públicos, vereadores, representantes da sociedade civil e conselheiros municipais de saúde. Dos 24 municípios que fazem parte da microrregião, em 12 (50%) foram realizados seminários e assumidos compromissos pelo gestor. Constatou-se mobilização das equipes para o processo de melhoria no trabalho; cadastro de estabelecimentos de interesse da Visa; maior efetividade das inspeções; estruturação das equipes e tomada de posse de técnicos pelos prefeitos municipais por ocasião dos seminários, fatos não verificados nos municípios em que não foram realizados os seminários.


Os seminários foram eficiente estratégia para impulsionar as ações de vigilância sanitária e a inclusão de todos os atores sociais envolvidos, mudando-se a lógica e a transição da postura policialesca para uma vigilância cidadã. Os percalços foram enfrentados de forma conjunta pela ação/reflexão/ação/avaliação, dentro da dinâmica de construção processual.


A informação é ferramenta imprescindível ao trabalho de Visa e essencial para construção da consciência sanitária e cidadã, porém é pouco utilizada, o que reflete a importância da realização dos seminários para organização das vigilâncias sanitárias, em que foram abordados temas sobre cidadania, qualidade de vida, legislação sanitária, consciência sanitária, ética, concorrência saudável, entre outros.


Título: MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE

Subtema: Participação e Controle Social Autor: D. D. F. C. Melo. Coautores: M. O. A. Aragão; D. F. C. MeloInstituição: 15a Coordenadoria Regional de Saúde (Cres) - Crateús; Secretaria de Infraestrutura de Ipueiras-CEMunicípio/Estado: Ipueiras-CE Período de realização: 2009

Introdução

No município de Ipueiras, o fácil acesso aos sacos de lixo por cães, que espalham o material armazenado pelas ruas, dificulta o trabalho dos coletores e coloca em risco a saúde da população.

Objetivo

Demonstrar as estratégias que foram utilizadas para mobilização da sociedade na coleta de lixo.

Metodologia

1. Formação de grupo de trabalho.

2. Definição de estratégias para mobilização da população.

3. Veiculação de propaganda informativa, durante 30 dias em vários canais de comunicação (rádio, jornal, TV, carros de som), para informar a importância da ação e dos riscos à saúde e divulgar a retirada de cães e lixo da rua.

Resultados Pessoas conscientizadas sobre os riscos à saúde e da importância da colaboração e participação de todos para uma cidade saudável. O município de Ipueiras-CE modificou seu processo de coleta de lixo. Foram retirados tambores de pontos estratégicos; os carros coletadores passam na hora marcada todos os dias; as pessoas deixaram de jogar o lixo na rua, evitando acúmulo de detritos nestas, surgimento de pragas e enfermidades; e a cidade ficou mais limpa e saudável. No primeiro momento, foram retirados das ruas 149 cães, o que diminuiu sensivelmente a quantidade de sacos de lixo rasgados e espalhados pelas ruas e avenidas, facilitando o trabalho da coleta do lixo.

Aprendizagem com a vivência

Utilizar veículos de comunicação é um dos instrumentos mais eficientes para ações de vigilância sanitária. È fundamental, antes do início de qualquer ação de vigilância sanitária, buscar adesão da população, por meio da informação e da comunicação, para obtenção de melhores resultados e impactos positivos, bem como vencer prováveis resistências e barreiras por meio de mecanismo de possível mudança de comportamento da população e adesão à coleta de lixo e à retirada de cães vadios.



É necessário informar, educar e comunicar a população, usando todos os meios de comunicação disponíveis, quando da realização de qualquer ação, para se ter o devido apoio. A educação permanente da população produz mudanças de hábitos e reduz potenciais riscos à saúde. Com a utilização de canais de comunicação com a sociedade, está sendo possível realizar um bom trabalho. Faz-se necessária mais atuação da vigilância sanitária em outras relevantes, para manutenção e cumprimento das suas funções.


Título: CONTROLE SOCIAL E VIGILÂNCIA EM SAÚDE – EXPERIÊNCIA DO CEARÁ

Subtema: Participação e Controle Social Autora: Luciene Alice da Silva Instituição: Secretaria da Saúde/ Conselho Estadual de Saúde/ Vigilância Sanitária/ Coordenadoria de Promoção e Proteção à SaúdeLocal: Fortaleza-CEPeríodo de realização do trabalho: 2008 até o presente

Introdução

O Conselho de Saúde é um espaço de representação da sociedade. Funciona como um canal de articulação permanente, de formulação de políticas e fiscalização da execução das políticas na saúde, em prol do interesse da população. A informação é o principal instrumento norteador para o controle social do SUS, permitindo não só a disseminação como a construção do conhecimento e o exercício da cidadania. Nesse contexto, a Visa-CE tem uma estreita relação com o Conselho Estadual de Saúde.

Objetivo

Apresentar as estratégias de ação da parceria da Visa-CE com o Conselho Estadual de Saúde do CE.

Metodologia

I Criação da Câmara Técnica de Vigilância em Saúde no Conselho Estadual de Saúde. II: Participação na elaboração do Plano de Ação da Câmara Técnica de Vigilância em Saúde. III Elaboração de programa de capacitação e realização de Capacitação dos Conselheiros em Vigilância Sanitária; com todas as áreas técnicas da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental. IV Elaboração de projeto de capacitação para realização de fóruns regionais sobre Vigilância Sanitária para conselheiros municipais e sociedade V elaboração e produção de material informativo e educativo para os conselheiros VI Criação de boletim eletrônico, para divulgação e informação permanente na área. VII Assegurar a participação dos membros da Comissão de Vigilância em todos os eventos promovidos pela Vigilância Sanitária no âmbito estadual e federal.


A participação social ativa é um processo inacabado. Ações de promoção à saúde é um direito básico de cidadania e a vigilância tem muito a contribuir com esse processo e fortalecer a parceria com o controle social.

Resultados

Integração, desenvolvimento de ações conjuntas, apoio nas atividades. A parceria da Visa com o Conselho Estadual de Saúde deve ser um processo permanente, para o desenvolvimento de uma consciência sanitária que trará benefícios à população.


Considerações finais: A participação da comunidade precisa ser garantida. O caminho para se ter uma população com mais saúde, cidadã, consciente dos seus direitos e deveres é por meio da educação e da informação. A Vigilância Sanitária tem um papel fundamental nesse processo de integração, mobilização social, informação e comunicação com todos os segmentos da sociedade. O canal mais efetivo é por meio dos Conselhos de Saúde.


Título: GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS - EXPERIÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ

Subtema: Participação e Controle Social Autores: Luciene Alice da SilvaCo-autores: Tereza Rosane de Araújo Felipe Torres Lima; Luana Aguiar Recamonde; Irene Uchoa Cavalcante e Kilza Maria Mendonça de Oliveira MarquesInstituições: Vigilância Sanitária/ Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde/ Secretaria da Saúde/ Conselho de Gestão e Meio Ambiente e Secretaria do Meio Ambiente-SemaceLocal: Fortaleza-CEPeríodo de realização do trabalho: 2007 até o presente

Introdução

Desde 2001, o Estado do CE tem uma Política de Resíduos. No entanto, os órgãos trabalhavam de forma segmentada, individualizada. A gestão integrada de resíduos tem por finalidade integrar equipes e as ações de governo e obtenção de melhores resultados. Nesse sentido, o Estado do Ceará, desde 2007, vem trabalhando de forma integrada com todos os segmentos do governo, envolvidos com a questão dos resíduos.

Objetivo

Integrar equipes e ações relacionadas às questões de resíduos para obtenção de resultados mais efetivos.

Metodologia I

Criação de Comissão intersetorial. (Vigilância Sanitária; Conselho de Gestão de Políticas do Meio Ambiente – Conpam; Superintendência do Meio Ambiente-Semace; Secretaria das Cidades. II Elaboração de Termo de Referência Único, envolvendo todas as áreas do Estado. III Definição de indicadores para o gerenciamento integrado de Resíduos. IV Elaboração de minuta de Decreto Governamental estabelecendo critérios e indicadores e vinculando o não cumprimento dos mesmos, a redução de percentuais no Fundo de Participação dos Municípios. V Capacitação conjunta para os municípios sobre a elaboração de Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos. VI Inspeção conjunta para verificação da execução do Plano de Resíduos. VII Reuniões sistemáticas para definições técnicas e de desenvolvimento de ações conjuntas.

Resultados

Sensibilização dos gestores municipais para as questões ambientais e para o cumprimento de indicadores estabelecidos, tais como: coletiva seletiva, implantação de programa de educação ambiental, gerenciamento integrado dos resíduos.



A integração das áreas técnicas envolvidas com resíduos possibilitou avanços na gestão, nos resultados, na integração, aprendizado conjunto, troca de experiências e conhecimento de atuação de cada área técnica envolvida.

Considerações finais Apesar dos avanços na área ambiental que o Estado do CE vem promovendo, com a criação do Conselho Estadual de Gestão e Meio Ambiente – Conpam, a existência de uma Política Estadual de Resíduos, desde 2001, e o desenvolvimento de trabalho intersetorial integrado, muito terá que ser feito, para que os gestores municipais e os cidadãos priorizem a questão ambiental, reduzam a produção de resíduos, promovam coleta seletiva, consumo consciente, campanhas e ações educativas, e medidas que efetivamente contribuam para a preservação dos recursos naturais e defesa do meio ambiente.


Título: SÃO JOÃO SEM DENGUE: EDUCAÇÃO EM SAÚDE E CULTURA POPULAR NA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA A PREVENÇÃO DA DENGUE

Autoras: Edna Albuquerque e Patrícia Faço Co-autor: Hermenegildo S. Filho, Maria Lucilene da Silva, Eugênia Carneiro Sousa e Eduardo T. QuadrosInstituição: Secretaria Municipal de Saúde/ Célula de Vigilância Sanitária e AmbientalMunicípio/Estado: Fortaleza-CEPeríodo de realização: 5 de junho a 11 de julho de 2009

Introdução

A comunidade de Fortaleza mantém suas raízes culturais relativas ao período dos festejos juninos, principalmente através da realização de festivais de quadrilhas. A prefeitura da cidade, incentivadora dessa prática, promoveu este ano, por meio de editais da Secretaria de Cultura, 24 festivais, além de dar apoio a mais 80 eventos que animaram o período por toda cidade. Essa é uma época que coincide com o aumento do número de casos de dengue na região, devido principalmente ao término da estação chuvosa, em conjunto com outros fatores socioculturais. Dessa forma, a Secretaria de Saúde do município, em seu processo rotineiro de intensificação anual das ações de prevenção e controle da dengue, através de seu Núcleo de Educação em Saúde e Mobilização Social (NESMS), dentro da perspectiva de atuar de forma interinstitucional, criou a Quadrilha Junina Temática sobre a Dengue. A quadrilha participou dos principais festivais juninos, em cada uma das seis Secretarias Executivas Regionais (SER) do município e em diversos locais públicos e privados, como escolas e supermercados, trabalhando de forma lúdica e divertida mensagens sobre cuidados para prevenção da dengue.

Objetivo

Apresentar a experiência de Fortaleza na mobilização contra a dengue

Metodologia

Em cada detalhe de sua coreografia, nas fantasias de Aedes aegypti, na paródia musical da música São João na Roça (de Zé Dantas e Luiz Gonzaga, 1952), nos gritos e até no “casamento matuto”, a Quadrilha Junina Temática trabalhou, com originalidade e desenvoltura, as mensagens de controle e prevenção da dengue. Dança, música e teatro utilizaram uma linguagem lúdica, totalmente inserida no imaginário cultural da população, fazendo a sensibilização do público participante dos festivais juninos da cidade.

Resultados

Durante o período de intensificação das ações de prevenção e controle da dengue, a equipe do NESMS conseguiu realizar vinte apresentações da quadrilha. A proposta inicial incluía a apresentação em apenas seis eventos, um em cada Secretaria Executiva Regional.



A utilização da mídia para realização das ações de promoção à saúde é garantia de sucesso, proporcionando longo alcance e abrangência de espaços.


Arte e cultura popular, aliadas aos conhecimentos de educação em saúde dos profissionais do NESMS, animaram o público, ganhando espaço na imprensa, exatamente na época de crescimento do número de casos de dengue na região. De forma lúdica, foi possível abordar mensagens de cuidado e prevenção da zoonose, reposicionando a pauta da doença na mídia de maneira positiva, alertando a população sobre a necessidade de uma postura proativa nas ações de controle ambiental e de responsabilidade cidadã.


Título: VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM UMA VISÃO DE CONSTRUÇÃO SOCIAL

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: Hélio Rodrigues Leite Barbosa e Manoel Ramos do NascimentoInstituição: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Coordenadoria das Regionais de Saúde do Ceará/Coordenadoria Regional de Saúde de SobralMunicípio/Estado: Sobral-CEPeríodo de realização: 2009

Introdução

As questões de vigilância sanitária estão sempre pautadas e em permanente discussão nas instâncias colegiadas do SUS e na rede de controle social. De acordo com Sueli Dallari, o maior desafio da vigilância sanitária é fazer valer os princípios e os valores da democracia, oferecendo informação total, inclusive a de base científica, para o conjunto da sociedade, quer seja o indivíduo ou suas instituições representativas, estimulando a participação da população na formulação das normas administrativas que regem a vigilância no sentido amplo: vigilâncias sanitária, epidemiológica e do meio ambiente (RADIS, 2002).

Objetivo

Desenvolver um processo educativo, com ênfase na construção de uma consciência sanitária e da cidadania.

Metodologia

1. Elaboração de proposta de capacitação e definição de metodologia apropriada.

2. Elaboração de cronograma de atividades.

3. Realização de fóruns regionais e municipais, com diversos segmentos da sociedade e atores sociais.

4. Descrição do processo educativo realizado (onde e para quem?).

Resultados

Sensibilização de 20 secretários de saúde da região de Sobral, com a participação de 33 vigilantes sanitários e de 21 regionais de saúde. Houve ampla discussão e troca de experiências com a equipe técnica de Sobral.


Necessidade de incentivar e mobilizar a participação da sociedade – para que esta exercite o seu direito de cidadania –, por meio de informação e divulgação dos seus direitos quanto ao uso de produtos e serviços com qualidade e segurança; conhecimento das ações de vigilância sanitária e da sua importância como instrumento de promoção e proteção da saúde; e conscientização e educação


permanente dos trabalhadores da saúde, dos diversos segmentos da sociedade e dos gestores sobre a importância da estruturação das Visas para atender às demandas da população.


A participação da comunidade enquanto sujeito ativo no planejamento e acompanhamento das ações de vigilância sanitária garantirá o exercício pleno da cidadania, preconizada pelo texto constitucional e por diversos instrumentos normativos do SUS, obedecendo às estratégias de descentralização, em cuja defesa atua o Conselho Municipal de Saúde, onde a sociedade está representada.


RADIS. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2002.


Título: A ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A ATUAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

Subtema: Participação e Controle Social Autores: Carlos C. Alberto A. de Almeida. Silva;, Bernardo B. Alkimim A. Lafetá;, Ana A. Lúcia L. Moreira M. Lamego; e Solange S. Pimenta.Instituição: Governo do Distrito Federal/Vigilância Sanitária do DF/, Dipova- DF/DF e Coordenadoria de Serviços Públicos/GDFEstado: Distrito FederalPeríodo de realização do trabalho: de julho de 2008 até o presente

Introdução

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, reestruturada pela Lei nº 11.105/05, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, é composta por 27 (vinte e sete) membros, e tem como diretrizes, dentre outras, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente – valores tão caros para a Vigilância Sanitária.

Justificativa

Na qualidade de instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, responsável por prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança – PNB, além dos pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, a CTNBio deve ter suas atividades acompanhadas pela sociedade.

Objetivo

O objetivo, com este trabalho, é avaliar o funcionamento da CTNBio, de forma a verificar se estão sendo observados os conceitos ético-profissionais previstos em lei.

Metodologia

Foram colhidos depoimentos de membros da CTNBio, e discussões sobre as reuniões da referida Comissão foram acompanhadas.

Resultados

A avaliação dos trabalhos da CNTBio deixa clara a existência de dois grupos em franca oposição. O primeiro está ligado a empresas de biotecnologia: é o grupo majoritário, conhecido como G-20. O segundo constitui-se de representantes de movimentos sociais: formam o grupo contrário, também conhecido como G-7.

As discussões são limitadas, e o grupo majoritário diz: “vocês têm 5 minutos para ler o parecer e vamos aprovar isso aí!” E dizem: “nunca se fez e não tem como fazer avaliação de risco; para fazer, tem que plantar em grande escala”. Conseqüentemente, o parecer sobre a soja RR diz: “não há evidência de risco”.



Ter acesso a essa informação constante das atas das reuniões, o que, de outra forma, sem a participação desses grupos opostos, não se conseguiria, é uma oportunidade única. Contudo, as discussões da CNTBio são muito limitadas e não há espaço para temas que deveriam ser amplamente discutidos, o que deixa frustrado qualquer técnico da Vigilância Sanitária.


No seio da CTNBio, não há máscaras: percebe-se quem defende os projetos das empresas e quem defende a sustentabilidade de uma tecnologia tão arrojada, mas não se discute biossegurança. Nenhum dos processos aprovados (soja, algodão, milho) tem avaliação de risco, além da baixíssima qualidade técnica e científica dos experimentos – motivo mais que suficiente para o questionamento judicial de sua aprovação.

O princípio da precaução é tratado como um princípio filosófico, e não é utilizado. Se a ciência e a tecnologia não têm moral, nem ética – quem lhes dá é a sociedade –, e se nem todo progresso é bom e útil, a Vigilância Sanitária não pode ficar apenas no papel, mas deve intervir preventivamente a eventuais catástrofes.

Referências

BRASIL. Lei nº 11.105, de 24.03.2005. Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam OGM e seus derivados, cria o CNBS, reestrutura a CTNBio, dispõe sobre a PNB, e dá outras providências. Publicado no DOU de 28/03/2005, Seção I, Pág. 1.


Título: A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E O ATENDIMENTO A RECLAMAÇÕES DA COMUNIDADE EM UM NÚCLEO DE INSPEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: MOURA, Luís Antônio de (*); BARBOSA, Sueli Souza (**)Instituição: (*) Núcleo de Inspeção de Brasília-Sul – DIVISA/SES/GDF; (**) Nutricionista – CEVSMunicípio/Estado: Brasília-DFPeríodo de realização: 2007

Introdução

A Vigilância Sanitária (VISA) é “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. Isso ocorre através de educação, prevenção, regulamentação, fiscalização e punição. Entre as ações fiscalizadoras, encontram-se a verificação da higiene e do funcionamento, a qualquer tempo, seja nas inspeções de rotina ou em verificações de denúncias da população.

Justificativa

Poucas ações do Estado podem ser mais efetivas que a solução de problemas cotidianos da população; daí a importância de conhecer o universo das reclamações realizadas, o que pode ser útil na programação das ações de VISA.

Objetivo

O objetivo, neste trabalho, foi verificar as características do atendimento às demandas da comunidade, por parte da VISA, no que se refere às reclamações feitas ao Núcleo de Inspeção (NI) de uma região administrativa do Distrito Federal.

Metodologia

Foram analisadas as 294 fichas de reclamações do NI de Taguatinga Norte, no ano de 2007. Foram avaliados o tipo de estabelecimento e o motivo das denúncias.

Resultados

A maioria das reclamações referia-se a alimentos, com 71,8%, com destaque para supermercados, panificadoras e restaurantes, seguidas pelos relacionados à saúde, com 13,6%, destacando-se os salões de beleza, clínicas e drogarias. Os serviços em geral, corresponderam a 10,5% das reclamações, representados por lojas, escritórios e “lava-a-jatos”. Por fim, as residências representaram 4,1% do total.

Além de uma variedade enorme de motivos referentes a alimentos, que inclui de infecções tóxicas e produtos alterados ou vencidos a criação e abate de aves e suínos em residências, podem-se citar falta de higiene, vazamento de esgoto, presença de vetores, falta de licença de funcionamento, reaproveitamento de


material descartável, infecção pós-operatória, receituário azul só com assinatura, drogaria sem farmacêutico, reação alérgica, medicamentos vencidos, aplicação de enzimas e uso de formol em salões, qualidade do ar condicionado, fumo em ambiente fechado, entre outros. Havia, ainda, reclamações sobre água de piscina com cheiro desagradável, morador deixando cão fazer necessidades na escada, hotel que funciona como motel, banheiro fechado ou sem papel-higiênico.


A VISA pode ser útil, de maneira impensada pela maioria dos inspetores e funcionários administrativos dos núcleos de inspeção, enquanto o cidadão muitas vezes se sente desamparado. É necessário pensar em algum tipo de conscientização para todos os envolvidos no processo de atendimento das reclamações.


Os responsáveis pelas denúncias têm reclamado de todo tipo de problema. Ainda que nem todas sejam verificadas como procedentes, é uma forma de manifestação da cidadania. Apesar de sua ação poder ser muito mais eficaz, no caso de intervir de modo a minimizar as queixas da comunidade, o Sistema de VISA é privilegiado por poder, de fato, melhorar a qualidade de vida da população.

Referências

BRASIL. Lei Orgânica de Saúde. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília – DF, 1990.


Título: INSPETOR SILVA

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: Alunos do Curso Bases Legais – Fiocruz Distrito Federal (apresentado por G. Lima)Instituição: Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito FederalEstado: Brasília-DFPeríodo de realização: 13 a 17 de maio de 2009

Introdução

O linguajar técnico sempre foi uma das principais barreiras de comunicação entre os profissionais de saúde e a população. O inspetor Silva é um personagem criado pelos alunos do primeiro Curso de Bases Legais, promovido pelo Programa de Direito Sanitário (Prodisa), como trabalho de final de curso. A proposta do projeto era disponibilizar toda a legislação de Vigilância Sanitária do Distrito Federal em um formato ilustrativo descritivo, utilizando a linguagem multimídia para favorecer a interpretação da legislação pelo usuário. Nascia assim o inspetor Silva, projeto de educação em saúde que, por meio de desenhos animados e histórias em quadrinhos, mostra situações corriqueiras que ressaltam a importância da vigilância sanitária na vida das pessoas. Como todo bom personagem, o inspetor Silva criou vida própria e já protagoniza uma série de materiais educativos sobre o tema.

Justificativa

A complexidade de uma sociedade calcada no consumismo tem como condicionante o conhecimento. Não se pode pensar em consumir sem se ter a certeza de todos os riscos e perigos decorrentes daquele consumo (produto ou serviço). A Vigilância Sanitária é o órgão cuja missão constitucional é a de proteger a população dos riscos e perigos decorrentes da produção de bens e serviços, relacionados direta ou indiretamente com a saúde. Apenas a edição e a divulgação de leis não foram suficientes para alertar a população sobre os direitos, as obrigações e os cuidados que deveria ter ao consumir determinados serviços/produtos. Era necessária a interpretação. Era preciso que o consumidor entendesse os diversos riscos que os cercam. Nasceu, assim, o inspetor Silva. Criado pelos alunos do primeiro Curso de Bases Legais (promovido pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz/Prodisa), o inspetor Silva tem a missão de ressaltar a importância da Visa no nosso dia a dia e explicar as leis às crianças, donas de casa e sociedade em geral.

Objetivo

Instrumentalizar os trabalhadores de Vigilância Sanitária do Distrito Federal na produção de recursos educativos.

Metodologia

Criar um espaço permanente de discussão e produção de recursos dinâmicos entre os integrantes, realizando leituras e discussões específicas para pontuar as questões mais relevantes; estabelecer estratégias específicas de intervenção não policialesca, descobrindo e explorando temas transversais.


Resultados

Graças ao inspetor Silva, hoje é possível discutir com alunos de 3a e 4a séries temas complexos como doação de sangue, resíduos de serviços de saúde e medicamentos. O inspetor Silva foi a grande atração da I Semana de Educação em Vigilância Sanitária do Distrito Federal, apresentado em um trabalho cênico com a “casa protegida” da Anvisa. A montagem de tal trabalho só foi possível com a integração com o Centro de Informação Toxicológica (Ciat)/SES e o setor de zoonoses.


A experiência inovadora acabou transformando o modo como as pessoas enxergam a vigilância sanitária. A implantação de nova prática discursiva trouxe à tona debates e reflexões críticas da prática: existem outras formas de interação e comunicação com a população?


Com a formação do grupo para produzir/buscar recursos para educação em vigilância sanitária e já nascendo com rede social imensa e aliada ao sucesso não só externo, mas principalmente junto aos profissionais de vigilância, temos o sonho de ver todos os trabalhadores em vigilância sanitária contaminados com o ideal do inspetor Silva.


Título: OFICINA DE PRODUÇÃO DE RECURSOS PARA EDUCAÇÃO SANITÁRIA

Subtema: Participação e Controle Social Autor: G. LimaInstituições: Governo do Distrito Federal/Diretoria de Vigilância Sanitária/SVS/SESEstado: Distrito FederalPeríodo de realização: de 13 a 17 de maio de 2009

Introdução

A rotina normativa não responde mais às crescentes e complexas demandas, tanto dos trabalhadores em vigilância sanitária quanto da sociedade. Para promover uma modificação mais ampla e efetiva no panorama sanitário é imprescindível uma mudança cultural. Urge um trabalho de cunho socioeducativo e que seja capaz de oferecer dinamicidade e, ainda, ressalte a importância e a necessidade de investimentos no ser humano, no intuito de ir ao encontro de um trabalhador de vigilância sanitária enquanto ser criativo e afetivo, e não um mero cumpridor de deveres e executor de serviços.

Objetivo

Instrumentalizar os trabalhadores de Vigilância Sanitária do Distrito Federal na produção de recursos educativos.

Metodologia

Criar um espaço permanente de discussão e produção de recursos dinâmicos entre os integrantes, realizando leituras e discussões específicas para pontuar as questões mais relevantes; estabelecer estratégias específicas de intervenção não policialesca, descobrindo e explorando temas transversais.

Resultados

Infelizmente, poucos servidores aderiram à oficina-projeto piloto. A associação foi a única fomentadora. Porém, o êxito da proposta não ficou condicionado ao número de adeptos e, após a conclusão de apenas dois trabalhos, o resultado foi surpreendente: ampla cobertura na mídia jornalística e manifestação da Diretoria de Vigilância Sanitária em integrar tal concepção em sua estrutura. O grupo foi a grande atração da I Semana de Educação em Vigilância Sanitária do DF, apresentando um trabalho cênico com a “casa protegida” da Anvisa. A montagem de tal trabalho só foi possível com a integração entre o Centro de Informação Toxicológica (Ciat)/SES e o setor de Zoonoses. Foi criada, também, a figura do inspetor Silva, que é um educador em Visa, responsável por atualizar o setor regulado quanto à legislação e conscientizar a população sobre os perigos e riscos aos quais está exposta. Outro produto foi o teatro de fantoches “Consciência sanitária”, que de uma forma interativa atualiza e comunica ao público infantil a respeito de temas sanitários. O segundo trabalho foi montado em parceria com a Atenção Básica/SES e diversas ONGs de combate ao fumo. O grupo teve papel central na manifestação do Dia Mundial sem Fumo.



A experiência inovadora acabou transformando o modo como as pessoas enxergam a vigilância sanitária. A implantação de uma nova prática fomentadora de políticas públicas trouxe à tona debates e reflexões críticas da nossa prática: existem outras formas de intervenção que priorizem a criatividade ao invés do mecanicismo burocrático?


Com a formação do grupo para produzir/buscar recursos para educação em Visa, já nascendo com uma rede social imensa e aliado ao sucesso, não só externo, mas, principalmente junto aos profissionais de Visa, temos o sonho de ver todos os trabalhadores em vigilância sanitária contaminados com este ideal.


Título: PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO ESTABELECIMENTO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS EM UM NÚCLEO DE INSPEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: Luís Antônio de Moura (*) e Sueli Souza Barbosa (**)Instituições: (*) Núcleo de Inspeção de Brasília-Sul - Divisa/SES/GDF; (**) Nutricionista - CEVSMunicípio/Estado: Brasília - DFPeríodo de realização: 2007

Introdução

A Vigilância Sanitária (Visa) no Distrito Federal teve início oficialmente em janeiro de 1962, com a nomeação de seus primeiros inspetores. Desde então, o usuário – seu objeto de proteção – passou a ser um aliado importante da transformação das condições de saúde, reforçando seu papel educativo e conscientizador. Entre outros estabelecimentos, a Visa fiscaliza o comércio de gêneros alimentícios, sendo sua finalidade evitar que os consumidores tenham acesso a alimentos de qualidade duvidosa, deteriorados ou contaminados.

Justificativa

A vigilância sanitária de alimentos é crucial para o bem-estar da população, sendo de fundamental importância também conhecer os principais motivos de queixas dos consumidores, de forma a atuar com mais propriedade.

Objetivo

Definir prioridades de ações em vigilância de alimentos a partir dos problemas pontuados pela comunidade de uma região administrativa do DF.

Metodologia

Foram analisados todos os formulários de denúncias feitas pela comunidade, referentes a alimentos, ao Núcleo de Inspeção de Taguatinga Norte. Esses formulários foram separados por segmento de atuação, tendo sido analisado o seu preenchimento, de modo a visualizar a existência de padronização, entendimento, organização e parecer prestado às denúncias feitas pela comunidade.

Resultados

Entre os mercados, padarias, bares e lanchonetes, açougues, peixarias, buffets, pizzarias, pastelarias, quiosques e ambulantes, a maioria das reclamações referia-se à falta de higiene, seja do estabelecimento ou do manipulador, seguida pela venda de produtos vencidos ou com características organolépticas alteradas e casos de toxinfeção alimentar. Quanto ao resultado das ações fiscais, muitas delas resultaram em intimações, autuações, apreensões de produtos, interdições de estabelecimentos ou partes deles, coletas de amostras, além de grande número de orientações. Vale ressaltar que, em muitos casos, a denúncia foi considerada


não procedente. A maioria absoluta das fichas analisadas apresentava dados como data da reclamação, identificação do formulário, identificação do inspetor, data da inspeção, entre outras informações. O tempo de atendimento variou de algumas horas até 152 dias.


Cada vez que entra em um estabelecimento produtor de alimentos ou revendedor de produtos alimentícios de qualquer natureza, a Vigilância Sanitária pode desempenhar ali um papel fundamental na melhoria das condições de higiene e conservação de produtos – poucas coisas são tão gratificantes na vida profissional.


Uma das formas de participação dos usuários é por meio de denúncias. No entanto, é imprescindível fazer, além da inspeção e averiguação do fato, a análise das informações produzidas, gerando dados que subsidiem o planejamento, constituindo importante instrumento de definição de prioridades, direcionamento de estratégias (por exemplo, maior cobrança sobre as Boas Práticas de Fabricação, maior agilidade no atendimento das reclamações) e efetivação das ações necessárias.


BRASIL. Lei Orgânica de Saúde. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990.


Título: PROJETO “SOU CAIPIRA E SOU LEGAL”

Subtema: Participação e Controle Social Autores: C. A. A. Silva; B. A. Lafetá; A. L. M. Lamego; S. PimentaInstituição: Governo do Distrito Federal/Vigilância Sanitária do DF/Dipova-DF/Coordenadoria de Serviços PúblicosEstado: Distrito Federal-DFPeríodo de realização: de julho de 2008 até o presente

Introdução

A Vigilância Sanitária do Distrito Federal, em parceria com o Dipova/DF e a Coordenadoria de Feiras do governo do Distrito Federal, elaborou projeto para regularizar o abate e o comércio de frango caipira nas feiras do DF. Irregularidades foram denunciadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e constatadas pela vigilância sanitária, sendo que tal situação é muito crítica. Daí surgiu a ideia de, ao invés de proibir tal atividade, que fossem regularizadas medidas de construção de abatedouros registrados, com capacitação dos comerciantes que lidam com tal produto.

Justificativa

Houve demanda do MPDFT quanto à necessidade de fiscalizar e proibir o abate e o comércio de frango caipira nas feiras do Distrito Federal.

Objetivo

Regularizar o abate e o comércio de frango caipira nas feiras do Distrito Federal, de modo a garantir à população a qualidade e higiene do produto.

Metodologia

Estudo dos pontos críticos e adoção de medidas de controle sanitário.

Resultados

Em fase de implantação.


Quando órgãos unem-se com o mesmo objetivo é possível a elaboração de ótimos trabalhos, propiciando, no futuro, colher maravilhosos frutos em prol da sociedade.


O projeto já foi praticamente elaborado e entrará na fase de execução, com apresentação e definição de quem vai construir os abatedouros, e para qualificação dos comerciantes. Tal projeto melhorará a qualidade do frango vendido nas feiras livres.


Título: ESTRATÉGIAS DE RACIONALIZAÇÃO DOS JULGAMENTOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

Subtema: Organização e Gestão dos Serviços de Vigilância SanitáriaAutores: A. C. A. Fonteles; B. B. Klein; L. I. CardosoInstituição: Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito FederalEstado: Distrito Federal-DFPeríodo de realização: janeiro de 2008 até o presente

Introdução

A Gerência de Instrução Processual da Vigilância Sanitária do Distrito Federal elaborou estratégias para racionalizar e dar celeridade ao julgamento dos autos de infração que, em janeiro de 2008, chegavam a mais de 5 mil processos.

A tática utilizada foi agrupar os referidos processos separando-os por tipo de estabelecimento, tipificando a infração sanitária cometida e, ainda, se o infrator possuía antecedentes sanitários.

A separação dos processos nas categorias antes descritas permitiu que se criasse um fluxo célere de análise dos autos de infração, pois o grupo a ser julgado possuía as mesmas características, ou seja: eram estabelecimentos afins, haviam cometido o mesmo tipo de infração sanitária e possuíam, ou não, antecedentes.

A estratégia adotada aplica-se tanto ao julgamento dos processos em primeira instância quanto aos recursos interpostos para serem julgados em segunda instância administrativa.

Justificativa

A escolha do tema se deu pelo acúmulo de processos administrativos sanitários que aguardavam julgamento na Gerência de Instrução Processual da Vigilância Sanitária do Distrito Federal.

Objetivo

Criar estratégias de racionalização dos julgamentos dos autos de infração possibilitando a celeridade processual.

Metodologia

A metodologia empregada foi o agrupamento dos processos administrativos sanitários por classe de estabelecimentos, tipificação das infrações e verificação de antecedentes sanitários.

Resultado

O esforço concentrado da Gerência de Instrução Processual possibilitou o julgamento de 2.609 autos de infração em 2008 e 1.100 até agosto de 2009.



O aprendizado revelado com a experiência de adotar estratégias para racionalizar o julgamento dos processos da Vigilância Sanitária do Distrito Federal foi muito importante para desafogar o setor da imensa carga processual acumulada e, também, saber que se pode cumprir a legislação sanitária vigente no que tange aos prazos para julgamento dos autos de infração.


Com o estabelecimento das estratégias descritas, pode-se racionalizar o julgamento dos processos, possibilitando uma resposta célere ao inspetor autuante, ao fiscalizado e à sociedade em geral.


Título: EDUCAÇÃO SANITÁRIA NA ESCOLA

Subtema: Participação e Controle SocialAutoras: D. K. Jesus; S. BorgesInstituição: Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental Município/Estado: Goiânia-GOPeríodo de realização: 2007 a 2008

Introdução

As ações de vigilância sanitária objetivam a proteção e a promoção da saúde, e têm como instrumento básico a educação e a comunicação para a conscientização da comunidade escolar sobre os direitos e deveres em relação à saúde e à vida.

Objetivo

Divulgar as ações de vigilância sanitária nas escolas, buscando o despertar para uma consciência crítica de cidadania.

Método

É um estudo analítico de intervenção, constituído de cinco fases. Primeiro, aplicou-se um questionário na comunidade escolar de seis municípios do estado de Goiás, para avaliar a percepção sobre vigilância sanitária. Na segunda fase, realizou-se uma oficina, abordando temas relacionados à saúde e aos problemas sanitários dos municípios. Na terceira, promoveu-se um dia de Visa na escola, com palestras e apresentações de peças teatrais, e uma caminhada cognitiva com os alunos e professores, demonstrando as áreas de atuação da vigilância sanitária e identificando situações que podem causar riscos à saúde. Na quarta fase, escolheu-se uma amostra, ao acaso, dentre os três mil participantes dos eventos para reaplicação do questionário. E na quinta, fez-se o comparativo dos dados coletados.

Resultado

Da aplicação do questionário na primeira fase, foram obtidos os seguintes resultados: dos entrevistados, 39% são professores, 55,4% alunos e 5,6% administrativos; dos que veem a Visa como assistência à saúde, 63% são professores, 97% são alunos e 93% são administrativos; como fiscalização, 32% são professores, 2% são alunos e 7% são administrativos; como prevenção e promoção de saúde pó, 5% são professores, 1% é alunos e 0% é administrativo. Dos que conhecem a localização da Visa municipal, 49% são professores, 33% são alunos, 42% são administrativos. Na reaplicação do questionário, identificam-na: como assistência à saúde, 5% dos professores, 3% dos alunos e 2% dos administrativos; como fiscalização, 30% dos professores, 2% dos alunos e 6% dos administrativos; e como prevenção e promoção de saúde, 65% dos professores, 95% dos alunos e 92% dos administrativos; quanto à localização, 63% dos professores, 47% dos alunos e 53% dos administrativos.



A falta de informações sistematizadas relativas às ações executadas pela Vigilância Sanitária faz com que a comunidade estudantil desconheça suas áreas de atuação e o seu verdadeiro papel na sociedade, que é o de prevenção e promoção da saúde. Com isso, desconhece seus direitos e deveres, não desempenhando a cidadania.


Em uma apreciação analítica dos dados coletados, verificou-se que inicialmente que a comunidade desconhece as áreas de atuação de vigilância sanitária e o local de funcionamento, quando houver necessidade de encaminhar denúncias. Após a realização da oficina, percebeu-se uma nova concepção da importância social da Visa, o que reforça a intenção do projeto e a necessidade de priorização e de investimento em ações de educação sanitária.


Título: ESTEROIDES ANABOLIZANTES

Subtema: Participação e Controle SocialAutoras: D. K. Jesus; E. M. Caixeta; S. BorgesInstituição: Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental Município/Estado: Goiânia-GOPeríodo de realização: 2007 a 2008

Introdução

O uso indiscriminado de esteroides anabolizantes tornou-se um problema de saúde pública. A mídia estimula o culto às formas perfeitas, aumentando o número de usuários destes produtos para moldar o corpo e ganhar força, resistência e velocidade. Estudos científicos mostram que a utilização inadequada constitui um risco à saúde, podendo causar sérios prejuízos ao organismo, muitas vezes irreversíveis, dependendo da proporção entre droga utilizada, tempo e quantidade. No estado de Goiás, em 2008, aconteceu um óbito notificado pelo uso indevido deste produto.

Objetivo

Avaliar o nível de conhecimento dos praticantes de atividade física sobre os riscos relacionados ao uso indiscriminado de esteroides anabolizantes.

Metodologia

Estudo analítico, constituído de duas fases: aplicação de um questionário em três academias do município de Itumbiara-GO, no período de julho a agosto de 2008; e análise dos dados coletados, fazendo diagnóstico da atual situação.

Resultados

Os dados da pesquisa demonstram que 75% das pessoas que praticam esporte estão na faixa etária entre 20 a 30 anos; 25% entre 30 a 48 anos; 52% são do sexo masculino e 48% do sexo feminino; 29,1% responderam que não sabem o que é anabolizante; 70,9% sabiam; 4,1% usam ou já usaram o produto; 95,9% não usam ou não usaram o produto; 16,7% desconhecem o risco de sua utilização e 83,3% responderam que sabem do risco; 20,8% não sabem que é crime usar ou comercializar ilegalmente tal produto e 79,2% sabem que se trata de infração penal. O mais alarmante é que 59% dos entrevistados conhecem pessoas que utilizam ou já utilizaram anabolizante esteroide, e 95% não denunciariam o comércio e o uso irregular.


Na busca desmedida por um corpo “perfeito”, da beleza a qualquer custo e em curto prazo, faz com que as pessoas arrisquem suas vidas se esquecendo das consequências desastrosas, ao fazer uso de produtos que podem causar danos irreversíveis à saúde, por vaidade, muitas vezes, induzida pela mídia. Não se importam em utilizar quaisquer artifícios para atingir seu objetivo.



Os resultados demonstram que é grande o número de usuários de anabolizantes esteroides, segundo os frequentadores de academias. Há indícios de que a maioria dos fornecedores atua no mercado negro, dificultando a ação dos órgãos de controle, estimulando tanto o consumo como a oferta. Sabe-se que estes produtos são responsáveis por uma série de efeitos orgânicos, podendo levar à morte, mas as pessoas preferem se eximir da responsabilidade, com receio de se comprometerem devido à ilegalidade do seu uso indiscriminado. Torna-se necessária uma política educativa com adoção de medidas regulamentadoras e de orientação por parte das autoridades competentes e demais órgãos envolvidos que conscientize a população dos riscos reais do uso gerado por estas substâncias.


Título: A VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOB O OLHAR DA POPULAÇÃO

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: D. K. Jesus; S. BorgesInstituição: Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental Estado: GoiásPeríodo de realização: 2007 a 2008

Introdução

A Vigilância Sanitária foi inserida na estrutura da Organização de Saúde do Estado de Goiás (Osego), em 1984, com ações de pouca visibilidade para a população. O acidente radioativo (Césio 137) ocorrido em Goiânia, em 1987, enfatizou a atuação da Vigilância Sanitária de forma negativa e ineficaz, desencadeando modificações profundas no seu contexto. Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, a Visa passa a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS), como primeira área da saúde, constituindo um instrumento de prevenção de riscos e parte integrante técnica, administrativa e jurídica do setor de saúde, fundamental na intervenção do processo saúde – doença.

Objetivo

Verificar a percepção da população em relação ao papel que a Visa exerce no seu cotidiano, por meio da promoção e da prevenção da saúde, intervindo nos bens e serviços oferecidos à sociedade, e também quanto à inserção desta no SUS.

Metodologia

Estudo analítico, realizado por meio de entrevista em 15 municípios do estado de Goiás, no período de maio a novembro de 2007, tendo como público-alvo os servidores da educação e da saúde.

Resultados

Foram obtidos os seguintes dados dos entrevistados quando perguntados se utilizam os serviços ofertados pelo SUS: 95% responderam que utilizam os serviços de assistência, desconhecem a prevenção e promoção como ações integrais de saúde e não sabem que utilizam diariamente os serviços da vigilância sanitária; 5% afirmaram não usar os serviços de assistência, pois têm planos de saúde e não reconhecem as ações de Visa como parte integrante do SUS e de seu cotidiano; 90% não sabem onde funciona a Visa de seus municípios e não identificaram suas áreas de atuação; 97% revelaram nunca ter feito denúncia relacionada às ações de Visa.


A prática incipiente de educação sanitária e a insuficiência de informações sistematizadas relativas às ações executadas pela Vigilância Sanitária faz que a maioria da população demonstre ideias errôneas e negativas em relação à instituição, justamente por desconhecer seu verdadeiro papel na sociedade, que é a prevenção e a promoção da saúde.



Apesar dos 20 anos da promulgação da Constituição Federal e da inserção da Vigilância Sanitária no SUS, grande parte da população, inclusive os servidores da saúde, continua alheia ao papel que a Visa representa no processo saúde – doença, não a reconhece como instrumento de prevenção ao risco, desconhece sua abrangência e não considera a Visa como parte integrante deste sistema. A maioria dos entrevistados não sabe onde a esta se localiza em seus municípios e quais os serviços prestados, e não tem o hábito de denunciar problemas de saúde pública. Torna-se imprescindível priorizar ações sistematizadas de educação continuada que busquem o despertar da consciência sanitária da população, para que esta possa realmente exercer sua cidadania, fazendo cumprir seus direitos de consumidor.


Título: VIGILÂNCIA SANITÁRIA NAS ESCOLAS: UTILIZANDO A PRÁTICA PEDAGÓGICA COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CONSCIÊNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE VIANA

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: Patricia Sampaio da Anunciação (coordenadora), Adilson Muniz Cutrim, José Ribamar Rodrigues, Gonçalo Fonseca e Pedro de Jesus Cutrim Gomes (fiscais sanitários)Instituição: Secretaria Municipal de SaúdeMunicípio/Estado: Viana-MA Período de realização: abril de 2009 até o presente

Introdução

A formação da consciência sanitária parte do princípio de socialização da informação, aproveitando espaços como as escolas para informar, de fato, sobre a real importância das ações de vigilância sanitária no nosso cotidiano. Estas estão presentes, por exemplo, quando, ao acordar, escovamos os dentes, lavamos as mãos, tomamos café com leite e compramos um pãozinho quente que acabou de sair da padaria. Assim, o projeto Vigilância Sanitária nas escolas compreende o desenvolvimento de ações voltadas para informação, educação e comunicação, focalizando o potencial de medidas educativas como forma de contribuir com a formação de um olhar mais crítico e o resgate dos direitos de cidadania para crianças e jovens. Dentro desse contexto, contemplamos a importância do desenvolvimento da consciência sanitária, enfatizando a urgência na socialização da informação. Para isso, neste estudo, as escolas foram utilizadas como um espaço de discussão, tornando crianças e jovens bem informados, capacitando-os a identificar e a fazer valer seus direitos.

Objetivo

Pautar de forma lúdica, nas escolas, as ações de vigilância sanitária para promoção e proteção da saúde, contribuindo com a formação de consumidores mais atentos e conscientes.

Metodologia

Adotou-se como instrumento palestras educativas nas escolas de ensino médio e fundamental do município de Viana, com material instrucional. As palestras tiveram início no mês de abril de 2009.

Resultados

Já foram contempladas 14 escolas da zona urbana, a partir de palestras realizadas por profissionais da Vigilância Sanitária. Como instrumento de avaliação, utilizou-se uma cartilha, entregue a cada turma após as palestras, contendo um espaço destacável que traz um jogo de palavras cruzadas com perguntas sobre a vigilância sanitária.



Obtiveram-se resultados interessantes, tais como: o estudante divulga em casa e entre os amigos as informações que aprendeu; seu olhar torna-se mais crítico, mais aguçado, de modo que ele passa a exigir uma conduta correta dos comerciantes e, assim, transforma a realidade à sua volta. Alunos, professores e merendeiras aprendem que a limpeza – por exemplo, de reservatórios de água – é fundamental para a promoção da saúde. A difusão da informação, portanto, é o caminho para o crescimento da vigilância sanitária, com a conquista de aliados, de olhares atentos a prateleiras de supermercados, bancas de feiras, balcões de farmácias, etc.


Título: PROJETO VISAMAIS EM SETE LAGOAS MG: UMA EXPERIÊNCIA EM MOBILIZAÇÃO POR UMA NOVA CULTURA EM SAÚDESubtema: Participação e Controle SocialAutoras: D. G. Araújo; M. M. Bicalho; M. B. Melo; E. C. Damásio; M. C. Paulatti; A. M. V. XavierInstituições: Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas-MG e ESP-MGMunicípio/Estado: Sete Lagoas-MGPeríodo de realização: julho de 2008 até o presente

Introdução

O objetivo de socializar a Vigilância Sanitária é necessário para a expansão de uma cultura de saúde e consolidação dos ideais de cidadania.

Justificativa

No município de Sete Lagoas, a vigilância sanitária, imbuída desta perspectiva e considerando o eixo cinco do Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA), Construção da Consciência Sanitária, Participação e Mobilização social, elaborou o projeto Visamais.

Objetivo

A finalidade é ampliar a discussão sobre a Visa entre os diversos atores sociais para que se apropriem de conhecimento que os tornem cidadãos corresponsáveis na melhoria das condições de vida de suas comunidades.

Metodologia

Como método, optou-se por trabalhar, inicialmente, com três grupos específicos de sujeitos: alunos de uma escola estadual em área com significativa vulnerabilidade social, escoteiros e adolescentes do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), projeto federal. Partindo de uma postura dialógica, centrada nas próprias representações das diferentes comunidades, foram realizadas reuniões para discutir a vigilância sanitária e seus eixos de atuação e, principalmente, conhecer o desejo de participação voluntária dos jovens selecionados como multiplicadores. Utilização de linguagem diferenciada, construção do conhecimento por meio da problematização de experiências vivenciadas pelos jovens, uso de filmes e exibição da Mostra Cultural Visa e Cidadania do Cecovisa, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), contribuíram para a compreensão da temática e o avanço nas discussões.

Resultados

Cada grupo revelou suas singularidades na concepção de vigilância e perspectivas de colaboração. O conhecimento das comunidades significou para a equipe um rico processo de aprendizado e o reconhecimento da importante contribuição do senso comum. E, principalmente, a lição da formação de redes colaborativas para dar visibilidade à Visa. Foram capacitados, em 2008, 80 jovens que se tornaram


reeditores desse novo conhecimento em suas comunidades, bem como monitores da Mostra Cultural da ENSP/Fiocruz. Os jovens escoteiros destacaram-se pela parceria e entusiástica realização das atividades propostas. Em 2009, retomando as ações, uma turma de 27 adolescentes de uma instituição promotora da infância e juventude está sendo qualificada na perspectiva da reedição dos conteúdos para familiares e escolares da comunidade, revelando-se como criativa colaboradora.


O projeto demonstra o potencial de despertar todo o grupo de trabalhadores da Vigilância Sanitária para um novo processo de trabalho e a importância de ir além das práticas fiscalizatórias, condição essencial para tornar atitude a construção de cidadania e expandir a legitimidade da Visa nos municípios.


Os resultados beneficiaram os jovens formadores de opinião em sua qualificação reflexiva e crítica sobre os produtos, serviços e ambientes, bem como sobre os direitos à saúde.


Título: ORGANIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DA CARNE NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA-MG

Subtema: Participação e Controle SocialAutor: M. C. J. CunhaInstituição: Prefeitura Municipal de Pirapora Município/Estado: Pirapora-MGPeríodo de realização: 20 de maio de 2008

Introdução

A regulação da cadeia produtiva da carne era uma tarefa difícil em Pirapora, pois se vendia o produto em desacordo com as normas sanitárias, e os açougueiros não eram flexíveis às mudanças.

Justificativa

Descobrimos, por meio da realização de pesquisa de opinião pública, insatisfação dos consumidores em relação aos estabelecimentos de venda. Tínhamos como meta principal sensibilizar os vendedores de produtos cárneos quanto à periculosidade de transmissão de doenças por meio destes produtos, e com isso garantir a qualidade da carne consumida em nosso município.

Objetivos

Reduzir a venda de carnes expostas em açougues e feiras livres; melhorar a infraestrutura dos estabelecimentos, os maquinários e utensílios utilizados nos açougues e no manuseio dos produtos.

Metodologia

Iniciou-se em 5 de março de 2007 parceria entre Vigilância Sanitária, Ministério Público, IMA e associação dos açougueiros. Em 30 de julho do mesmo ano todas as instituições da parceria e vendedores de produtos cárneos se reuniram no salão do júri, situado no fórum da cidade, a fim de discutir a regularização de origem, transporte e comércio dos referidos produtos, em que todos os açougueiros se comprometeram, por intermédio do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a adequar-se às legislações pertinentes.

Resultados

Com essas medidas, conseguimos reduzir a venda de carnes expostas em açougues e feiras livres e melhoria na infraestrutura dos estabelecimentos, nos maquinários e utensílios utilizados nos açougues e no manuseio dos produtos. Construção de matadouro com capacidade de abate de 200 animais/dia, com proposta de habilitação estadual, e construção de um galpão coberto com 12 boxes, com estrutura adequada para a comercialização destes produtos, em que antes funcionava uma feira que vendia carnes expostas, também foram resultados alcançados. A sensibilização dos vendedores e consumidores quanto ao alto risco de doenças que podem ser originárias do consumo de produtos cárneos


mal-armazenados e manuseados inadequadamente deu-se como resultado simultâneo e concomitante a esta ação.


Os problemas enfrentados foram importantes para o nosso aprendizado, e ainda estamos avançando nas ações relativas à melhoria de origem, transporte e comercialização desses produtos.


Os resultados foram satisfatórios, servindo de exemplo para ações em diferentes tipos de estabelecimentos que queiram atender ao cumprimento de normas sanitárias, oferecendo assim produtos e serviços de qualidade a toda população e com o menor risco possível. São visíveis as mudanças na venda desses produtos e inegáveis os avanços obtidos pela vigilância sanitária em nosso município. Vale ressaltar a importância da participação do gestor de saúde, do prefeito municipal e do Ministério Publico, qualificando e legitimando as ações da vigilância sanitária.


Título: AMBULANTES EM JARDIM (MS)

Subtema: Participação e Controle SocialAutor: Rondinely Wesley do CoutoInstituição: Prefeitura Municipal - Departamento de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Jardim - MSPeríodo de realização: janeiro a dezembro de 2008

Introdução:

A oferta de produtos e serviços oferecidos por ambulantes de alimentos tem tido um aumento muito significativo e ascendente nos últimos anos. Um dos principais motivos para isso é que os ambulantes não pagam impostos. O mercado tem mostrado tendência a manter a redução dos postos de trabalho em função da maior utilização de processos automatizados para a produção industrial e para o controle das empresas de comércio e serviços. Como os brasileiros estão procurando mais por esse tipo de serviço, acabam se expondo aos riscos de contaminação advindos da possível falta de higiene no processo de manipulação.

Justificativa:

Instruir os ambulantes que comercializam diversos tipos de alimentos para que se utilizem das boas práticas de manipulação, garantindo qualidade, higiene e saúde aos consumidores desses produtos, além de inclusão social pelo trabalho digno, organizado e saudável.

Objetivo:

Reduzir os riscos de doenças transmitidas por alimentos.

Metodologia de trabalho:

Houve intensificação nas inspeções sanitárias em todos os estabelecimentos de preparo de alimentos, carrinhos e trailers de lanches. Foi determinada uma padronização no processo de preparação e venda dos alimentos, aquisição de matérias primas, saúde pessoal e EPIs. Tornaram-se imprescindíveis cursos a esses manipuladores sobre as Boas Práticas de Fabricação, pois a formação escolar dos ambulantes varia do analfabetismo ao ensino médio incompleto, ou seja, o seu baixo nível educacional configura um dos principais determinantes do risco da saúde associado à comida de rua. Com a formação de uma associação dos ambulantes, a Prefeitura Municipal entrou como parceira, fornecendo materiais necessários ao desenvolvimento das ações.

Resultados:

Atualmente, todos trabalham uniformizados. Todos os carrinhos e trailers estão pintados de cor branca. Os ambulantes associados estão organizados e recebem maior apoio de parceiros. O preparo dos ingredientes e produtos é feito nos estabelecimentos fixos inspecionados e adequados para tal procedimento, a


fim de evitar o máximo de manipulação no meio externo. Na rua, a equipe é formada por no mínimo duas pessoas, sendo que uma manipula o alimento e a outra pega o dinheiro pago pelo serviço. Todos os manipuladores e vendedores de alimentos passam por consultas médicas e exames periódicos no posto de saúde municipal. Houve inclusão social de cerca de 65 cidadãos jardinenses no mercado de trabalho. Houve, ainda, uma padronização no serviço e na qualidade dos produtos oferecidos à população.

Aprendizado com a vivência:

Ao invés de inibir os comerciantes de alimentos com ações de “polícia” em inspeções de rotina, a Vigilância Sanitária acaba educando-os e incluindo-os no mercado de trabalho de maneira digna, satisfatória e saudável, beneficiando todos os cidadãos e também os turistas que visitam a pacata cidade de Jardim.

Considerações finais:

O planejamento das ações de vigilância sanitária otimiza os recursos financeiros, humanos e administrativos e torna as ações de fiscalização mais eficientes. Através da priorização de iniciativas a partir das necessidades apontadas pela comunidade e pelos profissionais da saúde, e da concretização das expectativas da população, focadas no aprimoramento da sua qualidade de vida, pode-se propiciar a ela a visualização de um futuro melhor.


Título: A IMPORTÂNCIA DA INTEGRAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL DA QUALIDADE DO AÇAÍ NAS AÇÕES DOS RIOS DE SAÚDE

Subtema:Participação e Controle SocialAutora: D. S. P. SalesInstituição: Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará/Departamento de Vigilância SanitáriaMunicípio: Belém-PAPeríodo de realização: 3 a 27 de junho de 2009

Introdução

O Pará é o principal estado produtor de açaí do país, com 68 mil hectares de área plantada em 98 dos 143 municípios. No período de safra, que vai de julho a dezembro, o consumo médio diário do suco da fruta é 150 mil litros, sendo considerado um alimento-base na dieta dos paraenses. A produção artesanal, realizada pelos chamados “batedores de açaí” representa 70% da renda das populações ribeirinhas do estado.

Em função do exposto e dos significativos índices de contaminação por salmonelas e coliformes em amostras da área metropolitana de Belém, a Vigilância Sanitária do Estado do Pará elaborou o Programa Estadual da Qualidade do Açaí (PEQA), com objetivo de estabelecer práticas higiênico-sanitárias para manipulação e comercialização do produto, garantindo mais qualidade para o consumidor.

Entre as ações previstas do PEQA estão: a fiscalização, a inspeção, o monitoramento e a educação continuada nos diversos segmentos da cadeia produtiva do açaí.

As Ações dos Rios de Saúde consiste na assistência em saúde às populações ribeirinhas, onde se tem a educação em saúde. Entre os temas abordados estão as Boas Práticas de Manipulação do Açaí.

Objetivo

Tornar acessível as informações sobre as Boas Práticas de Manipulação do Açaí às comunidades ribeirinhas que têm mais dificuldade de acesso a estas informações, e, desta forma, torná-las parceiras na melhoria da qualidade do produto.

Metodologia

Palestras sobre Boas Práticas de Manipulação do Açaí, no período de 3 a 27/6/2009, nos municípios de Porto de Moz, Almeirim e São Sebastião da Boa vista, para “batedores de açaí”, agentes de vigilância sanitária e comunidade em geral.

Distribuição de material educativo: folder sobre doença de Chagas, cartaz sobre Regras de Ouro para Elaboração Higiênica do Açaí e cartilhas sobre Recomendações Técnicas para Preparo do Açaí.

Distribuição de kits para os “batedores de açaí”: camiseta, boné e avental.


Resultados

Receberam orientações um total de 633 pessoas, dos municípios de Porto de Moz, Almeirim e São Sebastião da Boa Vista, no período de 3 a 27/6/2009.

Entre a população atendida observamos: manipuladores de alimentos; “batedores de açaí”; ACS; agentes de vigilância sanitária; servidores da secretarias municipais de saúde, educação e assistência social; professores e estudantes do ensino fundamental e médio; e comunidade em geral.

Após as palestras, foram distribuídos a todos participantes: cartazes sobre as Recomendações Técnicas para Preparo do Açaí e folders sobre doenças de Chagas.

Os “batedores de açaí” presentes receberam kits, contendo: cartilha sobre as Recomendações Técnicas para Preparo do Açaí, folder sobre doenças de Chagas, cartaz sobre as Regras de Ouro para Elaboração Higiênica do Açaí, camisa, boné e avental plástico.


Durante as ações, notamos que a população demonstra grande interesse pelo assunto e que os “batedores de açaí”, mesmo das cidades ribeirinhas, já começam a realizar melhorias nos seus pontos de venda, tentando adequar-se às recomendações da Visas municipais. Porém a educação continuada faz-se importante para que o processamento adequado do fruto torne-se um hábito.


Concluímos que tanto as ações de vigilância sanitária quanto as Boas Práticas de Manipulação do Açaí têm contribuído positivamente durante as Ações dos Rios de Saúde, pois tem esclarecido não só os atores envolvidos na produção do açaí, batedores e agentes de vigilância sanitária, mas também a população em geral, que tem sido incentivada a ser parceira das Visas municipais, visto que, por meio do conhecimento adquirido, pode exigir dos seus fornecedores mais qualidade no processamento do fruto.


Título: LEVANTAMENTO DA LEISHMANIOSE CANINA EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE JURUTI-PA

Subtema: Participação e Controle Social Autores: L. A. S. Santos; C. S. Paula; F. CativoInstituição: Vigilância Sanitária/Vigilância em Saúde/Secretaria Municipal de Saúde de Juruti-PAMunicípio/Estado: Juruti-PAPeríodo de realização: 24 a 27 de junho e 23 a 26 de setembro de 2008

Introdução

A leishmaniose visceral (LV) é uma zoonose parasitária, com ampla distribuição e em franca expansão em todo o território brasileiro. Nas áreas endêmicas, atribui-se ao cão o papel de reservatório doméstico, fonte de infecção para os flebotomíneos. O Programa de Vigilância e Controle da LV recomenda identificação e eliminação de cães soropositivos a fim de reduzir o risco de transmissão aos humanos.

Objetivo

A baixa eficiência dos testes de diagnóstico e a demora de tempo para liberação dos resultados dos exames interferem no controle da parasitose. Diante disso, a equipe de controle de endemias do município de Juruti-PA realizou exame parasitológico em cães de comunidades rurais para identificar possíveis reservatórios do parasito.

Metodologia

Realizou-se previamente um trabalho educativo com os comunitários de sete localidades rurais envolvidas neste trabalho. Em uma dessas localidades já foi confirmada a LV em humanos. Verificou-se o estado clínico dos cães compatíveis com a leishmaniose visceral canina (LVC) e em seguida foi realizada a contenção e punção do linfonodo femural. O material obtido foi corado pelo método de Giemsa.

Resultados

Coletamos amostras de um total de 98 animais. No primeiro momento do trabalho, foram coletadas 52 amostras de animais, e obtivemos um resultado de 47% das amostras positivas e 53% negativas. No segundo momento, os resultados foram de 28% positivos e 72% negativos, das amostras coletadas em 46 animais. Vale ressaltar que, na comunidade de Igarapé-Açu, das amostras coletadas em 21 cães, 43% obtiveram resultado positivo e 57% negativo.


No período em que realizamos esses exames parasitológicos, o país estava desabastecido de kits para sorologia (Elisa) nos grandes centros de análises, dificultando o resultado do exame e o controle da LV. O município de Juruti-PA


demonstrou que soube enfrentar o momento e continuar as ações de vigilância e o controle da leishmaniose visceral. O exame parasitológico possui três fatores positivos: precocidade no diagnóstico, rápida análise e baixo custo, favorecendo pequenos municípios e região com dificuldade de transporte para o envio de material para análise.


Nas localidades rurais do município de Juruti, o cão, além de um animal de estimação, contribui com o sustento das famílias (ajuda na caça de animais silvestres). Diante disso, a realização desta ação foi considerada satisfatória, pois sensibilizou os comunitários sobre a gravidade da LV, o papel do cão no ciclo de transmissão da doença e a adoção de medidas de prevenção e controle, retirando do convívio familiar apenas os cães com exame parasitológico positivo.


Título: PROJETO VIGILANTE VOLUNTÁRIO

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: M. M. CamposInstituição: Secretaria Municipal de Saúde e SaneamentoMunicípio/Estado: Oriximiná-PAPeríodo de realização: 16 de março a 30 de abril de 2009

Introdução

O município de Oriximiná foi acometido em 2008 por uma grande epidemia de dengue, ultrapassando os mil casos notificados no primeiro trimestre do ano, tendo ainda cinco casos notificados como febre hemorrágica por dengue.

A vigilância sanitária desenvolveu papel importante neste projeto, uma vez que conduziu a atividade educativa em bairros, escolas e unidades de saúde, bem como realizou o monitoramento das notificações de terrenos baldios.

Justificativa

As ações preconizadas no Plano Nacional de Controle da Dengue (PNCD) espelham e subsidiam, com dados, a real situação de cada bairro, a partir de parâmetros como Índice de Infestação Predial e Índice de Infestação Breteau. Diante dos índices obtidos, foram elencados os chamados bairros prioritários, ou seja, os de maiores índices e que necessitavam de ações de enfrentamento.

Objetivo

Com base nos índices de infestação dos bairros e considerando, ainda, a integralidade das ações de vigilância em saúde, necessitamos estabelecer parceria efetiva da Secretaria Municipal de Saúde com as associações de bairros, conduzida pelos setores de endemias e vigilância sanitária, objetivando a redução dos índices de infestação no município como um todo.

Metodologia

Cada associação de bairro indicaria sete moradores daquele bairro para serem submetidos a treinamento básico de apresentação do PNCD, com ênfase em técnicas de abordagem, técnicas de inspeção peridomiciliar e noções gerais da doença e reconhecimento das ações de vigilância sanitária. Após a capacitação, sugeríamos o cronograma de trabalho nos bairros, com permanência destes por período de cinco dias, onde a equipe da vigilância sanitária e do setor de endemias com grupo de voluntários realizaria basicamente educação sanitária, eliminação e tratamento de focos e verificação para posterior notificação de terrenos baldios. Concomitantemente, técnicos da vigilância sanitária e Coordenação do Setor de Endemias realizariam palestras educativas nas escolas desses bairros, bem como nas unidades de saúde, nos horários de mais movimento.


Resultados

Ciclos 2009CicloÍndice Infestação PredialÍndice de BreteauStatus do projeto1o ciclo (jan./fev.)9,1410,25não executado2o ciclo (mar./abr.)6,607,20executado3o ciclo (maio/jun.)2,912,97executado


Dois aspectos foram fundamentais para o sucesso do projeto, são estes: a integralidade das ações entre vigilância sanitária, endemias, secretaria de educação e associações de bairro; e a participação popular. Os índices reduziram-se substancialmente e o município foi acometido somente de nove casos notificados de dengue.


Título: AMBIENTES FECHADOS 100% LIVRES DO TABACO: QUATRO ANOS DE LUTA DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CAMPINA GRANDE (PB)

Subtema: Participação e Controle SocialAutoras: Ekniane Possiano Barreiro e Marisa Torres de Moura AgraInstituição: Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa)Município/Estado: Campina Grande - PB Período de realização: 2006-2009

Introdução: o controle do tabagismo é um importante pilar da promoção da saúde, integrando-se, pois, à rotina de várias áreas do SUS.

Justificativa: a elevada morbimortalidade relacionada ao tabagismo, assim como a função da Vigilância Sanitária de promover a saúde da população através do controle de produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde, impõem a atuação da Visa no sentido de reduzir a iniciação ao uso do tabaco e a exposição ocupacional e ambiental à sua fumaça.

Objetivo: promover a sensibilização da população sobre os danos causados pelo tabagismo e do setor regulado sobre a Lei nº 9.294/96.

Metodologia: ações educativas baseadas no Dia Estadual e Mundial de Combate ao Fumo.

Resultados: em 2006, a Gevisa, juntamente com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), apresentou ao setor alimentício e hoteleiro a campanha “Promoção de ambientes fechados livres do tabaco”, através de uma palestra. Em 2007, também em parceria com a Agevisa, realizou a campanha “Campina Grande respeita: ambientes fechados livres de fumo (palestra sobre tabagismo para o setor regulado, adesivagem de carros e distribuição de material educativo na Praça da Bandeira); de 31 de maio a 3 de junho do mesmo ano foi realizada a 1ª Mostra de Charges “Tabagismo e seus malefícios para fumantes e não fumantes”, visitada por mais de 2 mil pessoas. Na Feira do Empreendedor (4 a 7 de outubro), além de panfletagem, realizou-se uma enquete sobre a proibição do tabaco em ambientes coletivos (só 29% dos 31 fumantes e 7,3% dos 373 fumantes que participaram discordaram). Em 2008, além de mobilizações na Praça da Bandeira contra o tabagismo em ambientes fechados, foi realizado com a Agevisa o I Seminário sobre Visa e Tabagismo de Campina Grande, com a participação de gestores de saúde, coordenadores e técnicos da Vigilância Sanitária de 17 cidades, que discutiram o papel da Visa no controle do tabagismo, a epidemiologia do tabagismo no Brasil e o filme “Obrigado por fumar”, tendo como resultado a adesão dessas cidades. Ainda em 2008 (de 26 a 30 de maio), em conjunto com a Coordenação de Combate ao Tabagismo e a Secretaria Municipal de Educação, foi desenvolvido o projeto “Juventude livre do fumo”, através de palestras em 10 escolas e distribuição de material temático, propiciando aos docentes de artes, ciências e português trabalhar a produção textual e artística. Por fim, foi promovido um debate com profissionais da saúde sobre o filme “Os bastidores da indústria da morte”. Em março de 2009, em parceria com a Agevisa e o


Boulevard Shopping – ambiente 100% livre do tabaco –, foi realizada a campanha “Obrigado por não fumar”, na qual funcionários da praça de alimentação vestiram camisetas temáticas, a Gevisa distribuiu panfletos e balões temáticos e o grupo Eureka fez uma abordagem lúdica do tema. Em 30 de maio, numa ação conjunta com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), a Coordenação de Combate ao Tabagismo e a Agevisa, foram distribuídos panfletos na Praça da Bandeira, como parte da campanha “Quando você fuma o mundo todo adoece”.

Aprendizado com a vivência: educação sanitária é vital para concretizar as ações de vigilância sanitária.

Considerações finais: as atividades desenvolvidas concorrem para a ação fiscalizadora da Vigilância Sanitária e difundem idéias adversas ao tabagismo, ativo e passivo, entre a população, efetivando a função ímpar da Visa de prevenir, reduzir ou eliminar os riscos à saúde.


Título: BIOSSEGURANÇA NOS SERVIÇOS DE MANICURE DE CAMPINA GRANDE-PB: UM DESAFIO PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: E. P. Barreiro; M. J. L. Galdino; J. C. Nascimento; C. A. A. Nóbrega; M. T. M. AgraInstituição: Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa)Município/Estado: Campina Grande-PB Período de realização: 2007 a 2008

Introdução

Biossegurança é um processo funcional e operacional fundamental em serviços de saúde, por abordar medidas para proteção de profissionais e usuários, além do importante papel na promoção da consciência sanitária e na preservação do meio ambiente na manipulação e no descarte de resíduos.

Justificativa

Considerando que os serviços de manicure envolvem a manipulação de secreção e alteram a integridade da pele, devem ser entendidos como serviços de saúde, devendo, pois, adotar a biossegurança como centro de suas ações. Assim, configura-se o dever da vigilância sanitária em promover a difusão deste conhecimento como meio de regulação.

Objetivo

Controlar as condições higiênico-sanitárias dos serviços de manicure dos salões de beleza, por meio da incorporação da biossegurança no cotidiano das manicures.

Metodologia

Foi promovida nos dias 19 e 20 de março de 2007 uma capacitação para as manicures que atuam em salões de beleza de Campina Grande, em parceria com a Vigilância Epidemiológica municipal abordando as “Normas de Higiene Sanitária para Manuseio do Instrumento de Trabalho de Manicures” e a “Prevenção da transmissão dos vírus HIV, hepatites B e C através de resíduos de sangue”, utilizando como recursos didáticos aula expositiva e dialogada associada à dinâmica de grupos. Participaram desta capacitação 70 manicures. Posteriormente foram realizadas inspeções de rotina nos estabelecimentos para reforço e sistematização das informações prestadas no curso e na avaliação, e correção das situações de risco relacionadas aos serviços de manicure.

Resultados

Os recursos didáticos propiciaram uma abordagem satisfatória do tema, expressa no interesse das manicures e em sua participação ativa nos debates. Paralelamente, em inspeções posteriores ao curso, visualizou-se melhoria na interação entre as manicures e a equipe de fiscalização, visível na facilidade do


diálogo e em maior presteza no cumprimento das notificações, notadamente na aquisição de estufa ou autoclave; aumento do número de kits de instrumentos e melhoria na higienização e no acondicionamento destes; utilização de toalhas e meios descartáveis ou de uso individual para amolecimento das cutículas, refletindo mais preocupação dos profissionais com a própria saúde e com a saúde de seus clientes. Além disso, o impacto positivo desse evento se solidifica na concessão de alvará de saúde a 70% dos 68 salões de beleza com serviços de manicure cadastrados na Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa).


A educação sanitária é fundamental para efetivação da vigilância sanitária, pois possibilita o despertar dos profissionais para adoção de processos mais seguros além de desmistificar a Visa como uma atividade meramente punitiva. Paralelamente, a parceria com outros setores da Vigilância em Saúde representa a soma de recursos, potencializando os efeitos das ações.


Unir educação sanitária e intersetorialidade é, pois, vital para a edificação de um sistema eficiente de avaliação e controle de riscos à saúde da população.


Título: USO DE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (TOUCAS) PARA USUÁRIOS DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: P. S. Gouveia; D. S. DantasInstituição: Secretaria Municipal de Saúde/Diretoria de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Patos-PBPeríodo de realização: janeiro de 2008 a julho de 2009

Introdução

Com o aumento da população urbana, problemas do convívio social também aumentam, como o transporte público e as patologias contagiosas. Com este quadro, surge a necessidade de ações que previnam ou minimizem os riscos à saúde da população. Este trabalho foi realizado com os mototaxistas do município de Patos-PB, despertando o senso de responsabilidade social, partindo do conhecimento de patologias provenientes de capacetes de uso coletivo e dos meios de se evitar a disseminação de patologias.

Em virtude do crescimento das populações e do desenvolvimento das cidades surgem novas alternativas de convívio social. Entre estas, os meios alternativos de transporte, como o serviço de mototáxi. Patos não é diferente. Município situado no coração do estado da Paraíba, o qual polariza geograficamente mais de 70 municípios, tem seu ponto forte no comércio, o qual deixa sua população flutuante em torno de 130 mil pessoas. Conta com 1.050 mototaxistas registrados, sem referenciarmos os clandestinos.

Justificativa

Com esse quadro, a Vigilância Sanitária municipal começou um trabalho de conscientização, tanto dos mototaxistas como da população, sobre o risco sanitário do uso de capacete coletivo.

Objetivo

Evitar transmissão de patologias por contato no uso de capacete coletivo entre usuários do serviço de transporte alternativo, oferecendo proteção individual com uso da touca.

Metodologia

O presente trabalho iniciou-se após contato com a associação da categoria. Em seguida houve coleta de material dos capacetes para cultura microbiológica (cultivado em placas de Petri por 24 horas a 37oC em meio Agar sangue); realização de palestra educativa demonstrando o crescimento microbiológico do material coletado, com explanação sobre microbiologia e demonstração dos riscos sanitários por meio de slide show com fotos de diversas patologias relacionadas, criando conscientização sanitária e senso de responsabilidade legal quando da apresentação das obrigações legais prescritas no Código Nacional de


Transito (Art. 54 e 55) e na Lei Municipal no 2.383/1997 (Art. 20, inciso VII e Art. 21, inciso II); divulgação nos meios de comunicação local (emissoras de rádio), dos riscos e das medidas pertinentes para evitá-los. Após estes primeiros momentos de cunho educativo, seguimos para uma fase de incentivo, mediante a doação de 10 mil toucas descartáveis nas praças de mototaxistas, bem como busca de parceria junto ao Banco do Brasil para a doação destes dispositivos de proteção individual.

Resultados

Pôde-se observar que uma pequena parcela da população passou a fazer uso de proteção, no uso do serviço de mototaxi, trazendo consigo sua toca; os prestadores de serviço ofertam o refil (touca descartável) quando o recebem por doação, e alguns voluntariamente procuram o material junto à Vigilância Sanitária.


O senso de responsabilidade por vezes é suprimido pelo assistencialismo ao qual estamos acostumados, tanto em receber como também em prestar, quando nos colocamos no papel de órgão público, colocando em segundo plano valores como o da saúde.


Iniciativas bem embasadas, acompanhamento constante e educação sanitária sempre logram êxito. Assim, fugiu-se um pouco do vício do assistencialismo, em que só se oferta produto e/ou serviço de qualidade quando se é exigido e fiscalizado, ou quando não representa um custo a mais, mesmo que este seja irrisório ou por uma questão de comodismo não só do prestador de serviço e/ou produto, como também dos consumidores.


Título: AVALIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PARA OS MANIPULADORES DE ALIMENTOS DURANTE O MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO 2008

Subtema: Participação e Controle SocialAutora: Laís de Santana Santos

Instituição: Gerência de Vigilância Sanitária – GEVISAMunicípio/Estado: Campina Grande-PBPeríodo de realização: junho de 2008

Introdução

Durante o Maior São João do Mundo, Campina Grande se transforma em um pólo turístico, recebendo mais de um milhão de turistas, por isso a adoção de práticas de produção de alimentos dentro dos padrões higiênico-sanitários exigidos garante aos consumidores produtos de qualidade e seguros do ponto de vista sanitário. Refletindo o intenso desafio de melhorar as condições higiênico-sanitárias do evento, a Gevisa promoveu a educação sanitária por meio do treinamento para os manipuladores de alimentos, cumprindo, assim, o seu papel de protetor da saúde da população.

Justificativa

Durante o período das festas juninas nas imediações do Parque do Povo, há o incremento do comércio formal e informal de alimentos, justificando-se, assim, o controle sanitário destes, com o objetivo de aperfeiçoar suas condições sanitárias, oferecendo segurança alimentar à população. Acreditando que a educação é meio mais eficaz de se mudar os hábitos, foi realizada a capacitação para esses manipuladores de alimentos.

Objetivos

Verificar os resultados obtidos na realização do Maior São João do Mundo junto aos barraqueiros e comerciantes de alimentos do Parque do Povo, após sua capacitação, no que concerne às Boas Práticas de Fabricação de Alimentos.

Metodologia

Nos dias que antecederam o evento, foi oferecida uma capacitação para os comerciantes sobre as Boas Práticas de Fabricação, baseada na RDC 216/04 da Anvisa. Participaram dessa capacitação 120 pessoas. Para reforço do aprendizado, foram utilizadas dinâmicas de grupos, jogos e fotos em que os participantes identificavam os erros presentes nas imagens. Durante as festividades, foram realizadas inspeções de rotina nos estabelecimentos instalados no Parque do Povo, verificando as condições higiênico-sanitárias do local de trabalho, dos manipuladores e do alimento oferecido, constatando se os conhecimentos adquiridos na capacitação para os manipuladores estavam sendo postos em prática.


Resultados

Verificou-se que, nos quesitos manipuladores, armazenamento de alimentos e utensílios usados, dos 128 serviços inspecionados estavam adequados 76%, 83% e 79%, respectivamente, enquanto que no quesito local de trabalho apenas 68% estavam adequados.


A capacitação realizada foi muito proveitosa e teve boa repercussão na conduta posterior dos comerciantes de alimentos durante a festa, onde pudemos constatar que esse tipo de atividade deve ser realizada sempre que houver qualquer tipo de evento festivo na cidade.


Os resultados obtidos demonstram o impacto positivo da estratégia adotada pela Gevisa, reafirmando a fundamental importância da educação sanitária, pois é a garantia à população de serviços e produtos de qualidade e representa um importante passo na evolução de uma consciência sanitária e em sua finalidade de defesa do direito do consumidor e da cidadania.


Título: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PSF NA COMUNIDADE

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: Petrônio S. Gouveia e Dilermando S. DantasInstituição: Secretaria Municipal de Saúde - Diretoria de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Patos-PBPeríodo de realização: janeiro de 2006 a julho de 2009

Resumo

Observa-se, nos serviços de saúde, que patologias relacionadas à falta de higiene e aos maus hábitos domiciliares formam um círculo vicioso, em que a população procura as Unidades de Saúde da Família para tratar de problemas como as parasitoses, é medicada e em poucos dias retorna com as mesmas patologias. Esse círculo é alimentado pela exposição contínua a fatores desencadeantes e pela falta de orientação sobre doenças decorrentes do meio ambiente insalubre. Em face desse quadro a Vigilância municipal de Patos (PB) criou um canal direto com as Unidades de Saúde da Família, no intuito de prestar um serviço mais efetivo de prevenção.

Introdução

O município de Patos situa-se na mesorregião do Sertão Paraibano. Distante 301 km da capital, João Pessoa, tem uma população de 100 mil habitantes e conta atualmente com 34 unidades do Programa de Saúde da Família (PSF), onde as famílias são atendidas por profissionais da saúde tradicionalistas, voltados para ações curativas e restritas ações preventivas. No entanto, a ocorrência de patologias diretamente ligadas à falta de higiene é contínua.

Justificativa

Como maneira de romper esse círculo vicioso em que a população adoece pela falta de higiene em seus lares, é medicada e depois volta a adoecer do mesmo mal, a Visa de Patos criou um canal estreito e harmonioso com as unidades de saúde dos bairros, que estão constantemente em contato com a população, visitando seus lares como uma ação rotineira das equipes do PSF.

Objetivo

Promover atividades educativas de maneira preventiva, numa ação conjunta da Vigilância Sanitária e do Programa de Saúde da Família, conscientizando as comunidades de baixa renda assistidas pelo PSF sobre a veiculação de enfermidades de caráter higiênico e zoonótico.

Metodologia

Após reunião com a equipe do PSF, foram ministradas palestras às comunidades assistidas por cada unidade de saúde, abordando as Boas Práticas aplicadas no lar e mostrando os principais problemas locais e suas conseqüências. Após essa fase


educativa e de formação, a Visa passou a intervir nos problemas levantados pelas equipes das unidades de saúde, buscando soluções pertinentes a cada situação, mesmos aquelas que fogem ao rol de atribuições da Vigilância Sanitária.

Resultados

As comunidades passaram a visualizar a Vigilância Sanitária como um órgão que, quando acionado, apresenta respostas, independente de ser responsável pela ação. A visão de que a Visa fiscaliza produtos vencidos nos supermercados e verifica se os restaurantes têm higiene em suas cozinhas a cada dia vai sendo substituída por outra – de que é uma instituição parceira daqueles que querem trabalhar corretamente e está sempre de portas abertas para ajudar na promoção da saúde e do bem estar da população.


Ações desse tipo mostram a importância da intersetorialidade na prevenção dos agravos à saúde, tendo como ganho secundário o reconhecimento e a valorização da Vigilância Sanitária pela população e pelos demais profissionais de saúde.


A Visa municipal de Patos tem se destacado e vem se firmando cada vez mais como um órgão pronto para atuar nas mais diversas situações, obtendo reconhecimento público e credibilidade junto à população, fornecedores de produtos e serviços, setores de regulação e administração pública.


Título: VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM INSTITUTOS DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: P. S. Gouveia; D. S. DantasIntituições: Secretaria Municipal de Saúde/Diretoria de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Patos-PBPeríodo de realização: janeiro de 2006 a julho de 2009

Introdução

Nem sempre o ideal é o praticável, geralmente limitado por fatores socioeconômicos ou culturais. Em 2005 foi estabelecido a RDC no 283 que regulamenta os Institutos de Longa Permanência para Idosos (Ilpis). No entanto, os idosos continuam sem assistência digna, pois a própria regulamentação não estabelece quem custeará as despesas para sua implantação. Com este quadro, a Vigilância Sanitária municipal de Patos-PB, município brasileiro do estado da Paraíba com a terceira maior cidade em termos populacionais do estado, localizado na macrorregião nordestina, na mesorregião do Sertão Paraibano, microrregião de Patos, distante 301 km da capital João Pessoa, com uma população de 100 mil habitantes, com a necessidade de atender aos requisitos legais e humanitário engajou-se na tarefa de procurar alternativas para adequar e propiciar condições mais dignas para os idosos, viabilizando a aplicabilidade de preceitos legais. Patos conta atualmente com dois Institutos de Longa Permanência para Idosos, com uma ocupação média de 40 idosos em ambos.

Justificativa

Como o surgimento de denúncias por parte de populares e com a criação da RDC no 283, de 26 de setembro de 2005, e a Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Vigilância Sanitária de Patos- PB viu a necessidade de atuar mais intensamente junto aos asilos de idosos.

Metodologia

Após inspeção e avaliação diagnóstica das reais condições de funcionamento dos Ilpis no município, pôde-se verificar a necessidade da criação de mecanismos que permitam a aplicabilidade do que se encontra prescrito em lei.

Com a falta de recursos financeiros e de pessoal para manutenção de condições mínimas de funcionamento dos institutos, a Vigilância Sanitária municipal buscou parcerias junto a outros órgãos da gestão pública municipal, ganhando de pronto a adesão de todas as secretarias municipais. Com esse apoio, foi possível estabelecer o compromisso da equipe de profissionais dos Postos de Saúde da Família mais próximos aos institutos para que semanalmente fosse realizada visita dos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para acompanhamento do estado de saúde dos idosos, além de se realizar o acompanhamento por profissional de Educação Física cedido pela Secretaria de Educação do Município.


Em outro âmbito, uma equipe de inspetores da Visa durante todo o ano de 2008 semanalmente ia aos institutos para fiscalizar tanto as condições de higiene como também a atenção dispensada ao idoso. Oportunamente, a equipe de inspetores passou a levar uma cadela da raça poodle em suas visitas como método de distrair os internos e criar uma ressocialização deles.

Resultados

Estabeleceu-se a aplicabilidade nas normas exigidas em lei, dando mais dignidade aos idosos e melhores condições de vida a eles e, com a inusitada participação da “mascote” animal, pôde-se perceber uma considerável melhora do convívio dos idosos a ponto dos mais vaidosos se arrumarem para receber a equipe de inspetores e até reclamarem quando, por motivos adversos, houve falta da visita.


A aplicabilidade de regulamentações legais é possível com o engajamento e a união entre os diversos setores da administração pública e privada sem criar sobrecarga em nenhum dos setores, apenas fazendo uso de estratégia e compromisso.


Atualmente a Vigilância Sanitária municipal de Patos tem diversificado suas ações, criando os mais diversos mecanismos de interação com a população no intuito de levar melhores condições de vida com saúde e dignidade, fazendo uso de criatividade, bom senso e força de vontade, exemplos que devem ser seguidos por todas as Visas espalhadas pelo Brasil.


Título: PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM PERNAMBUCO: UMA PARCERIA ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: Geraldo Mendonça Junior (1), Maria Ivana B. V. Silva (1), José E. D. Moura Rocha (1), Taciana A. P. Rocha Almeida (1), Eneida Lacerda (2), Jaime Brito de Azevedo (2), Maria Rosário P. Spíndola (2) e Susiane de Pontes B. Lopes (2)Instituições: (1) Ministério Público de Pernambuco e (2) Agência Pernambucana de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Recife-PEPeríodo de realização: 2003 a 2009

Introdução

O aumento do uso de agrotóxicos na agricultura tem levado a uma crescente preocupação quanto aos aspectos toxicológicos e de contaminação dos alimentos consumidos pela população. A Vigilância Sanitária, como órgão que participa do Sistema de Registro de Agrotóxicos e Afins, realiza a avaliação toxicológica e de risco para cada produto e estabelece os limites máximos de resíduos de agrotóxicos que podem estar presentes nos alimentos consumidos por um indivíduo sem prováveis danos à sua saúde. Por isso, tornava-se imprescindível o desenvolvimento de ações que pudessem diagnosticar a situação de contaminação dos alimentos por agrotóxicos.

Objetivos

Identificar os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos produzidos, comercializados e consumidos em Pernambuco, rastrear possíveis problemas e subsidiar ações de fiscalização da Vigilância Sanitária e a adoção de medidas pelo Ministério Público.

Metodologia

Foram assinados Termos de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público, a Vigilância Sanitária estadual e 15 empresas que produzem, distribuem ou comercializam hortifrutigranjeiros, tendo sido coletadas e analisadas amostras de 14 culturas para verificação da presença de resíduos de agrotóxicos.

Resultados

De janeiro de 2003 a julho de 2009, o monitoramento foi desenvolvido de acordo com o planejado, sendo realizadas coletas e análises de 872 amostras de hortifrutigranjeiros. Verificou-se uma acentuada melhoria na qualidade dos produtos comercializados no estado, com exceção do morango, do tomate e do pimentão. Em relação a essas três culturas, foi preciso adotar medidas de maior impacto para reversão da situação encontrada.



A parceria entre o Ministério Público e a Vigilância Sanitária demonstrou que os resultados de um programa de monitoramento podem ser utilizados para adoção de medidas corretivas por parte dos órgãos envolvidos com a proteção da população (Secretarias de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, Promotorias de Justiça, etc.)


Em todos os casos de resultados laboratoriais insatisfatórios, a Vigilância Sanitária realizou a rastreabilidade do produto, objetivando identificar o seu produtor. As medidas necessárias foram adotadas, no sentido de fortalecer a capacidade do governo de assegurar a segurança alimentar, garantindo à população o acesso a frutas e verduras com padrão de qualidade e evitando, assim, possíveis agravos à sua saúde.


Título: PROGRAMA CIDADÃO VIGILANTE – CONSTRUINDO A CONSCIÊNCIA SANITÁRIA

Subtema: Participação e Controle SocialAutor (es):Ana Maria Ferreira de Araújo; Christianne Fernandes de Miranda; Francisca Odete de Melo; Keyla Alves dos Santos Belém; Tatiana Vieira Souza ChavesInstituição: Secretaria Estadual da Saúde / Diretoria de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Teresina-PIPeríodo de realização: 2005 a 2008

Introdução

O Sistema Único de Saúde-SUS nasce de um movimento que propunha a democratização dos serviços de saúde como forma de torná-los eficientes e abrangentes. No Estado do Piauí, a Vigilância Sanitária e a Saúde do Trabalhador, desde sua implantação, vêm desenvolvendo suas ações dando ênfase tanto no papel fiscalizador quanto educador, ressaltando que essa forma de trabalho se deve não somente pela prática da participação social como pressuposto democrático, mas em virtude da dificuldade de implementar ações de vigilância sanitária e saúde do trabalhador sem a participação daqueles que de alguma forma usufruem dos produtos e serviços sujeitos à fiscalização da VISA. Nessa trajetória, em 2005, surge o Programa Cidadão Vigilante, desenvolvido pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí, visando o aumento quantitativo e qualitativo do cumprimento das ações de vigilância sanitária e saúde do trabalhador, mediante estratégias que aproximem a comunidade da Legislação Sanitária, por meio de palestras, seminários, cursos, entre outras, levando a informação de forma que ela possa ser discutida, possibilitando, assim, o acesso a informações importantes para o exercício da cidadania, ressaltando que todo cidadão tem direitos e deveres de participação.

Justificativa

Necessidade de divulgação dos dados obtidos por meio do programa, visando o fortalecendo dos espaços de participação social.

Objetivos

Identificar as principais denúncias recebidas pelo Programa Cidadão Vigilante, no período de 2005 a 2008, e divulgar os resultados obtidos.

Metodologia

Pesquisa documental do livro de registro da DIVISA, instrumentos de notificação das denuncias atendidas, além de consultas a publicações e legislação pertinente ao tema, a partir do ano de 2005.


Resultados

Foi observado que o maior número de denúncias referem-se à área de saneamento, compreendendo aspectos relacionados a fossa séptica, esgoto a céu aberto, lixo, entre outros. Isso pode ser justificado pelo fato de que os riscos dessa área mostram-se de forma mais explícita do que os referentes a alimentos, serviços e produtos e medicamentos. Por outro lado, verifica-se de forma tímida que a população está cada vez mais despertando para outros tipos de riscos que podem trazer agravos à saúde.


Importância de disponibilizar espaços para discussão dos problemas sanitários com a sociedade.

Considerações finais: O Programa Cidadão Vigilante surge como estratégia de assegurar a participação social nas discussões sobre ações de vigilância sanitária e saúde do trabalhador, levando à população subsídios para os debates pertinentes. Mais que o acesso a informações, o programa visa convocar toda população a se tornar parceiro vigilante, aplicando, fiscalizando e repassando os conhecimentos adquiridos.


Título: MONITORAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS DE SIMPLÍCIO MENDES (PI)

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: Carlos Roberto Moura Luz, Luciano Pinheiro Mendes e Avelar de Sousa LopesInstituição: Secretaria Municipal de Saúde - Departamento de Vigilância Sanitária Município/Estado: Simplício Mendes - PIPeríodo de realização: outubro de 2007 até o presente

Introdução

Atualmente existe uma preocupação com a preservação do meio ambiente e com a qualidade de vida nas grandes e pequenas cidades em todo o mundo. Essa preocupação é especificamente justificada pela existência de diversas práticas humanas que levam à degradação do meio ambiente, o que se agrava devido às precárias condições de saúde e educação, contribuindo para a baixa qualidade de vida dos brasileiros. Entre esses problemas encontra-se o acúmulo de lixo, que é hoje um dos grandes problemas ambientais que os municípios enfrentam, quer na zona urbana, quer na zona rural. Nesse sentido o Departamento de Vigilância Sanitária do município de Simplício Mendes, no Piauí, buscou incorporar ao seu trabalho ações que buscassem sensibilizar a população para os cuidados com o lixo através do monitoramento de resíduos sólidos recicláveis. A estratégia utilizada foi o “Bingo da Coleta Seletiva”, que visa sensibilizar a população local a repensar sua maneira de viver, produzir, consumir e descartar, respeitando o meio ambiente através de atitudes simples como coletar o lixo seletivamente e destiná-lo à reciclagem, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

Justificativa

Necessidade de contribuir com a limpeza da cidade, de modo a reduzir a quantidade de lixo nas vias públicas e reduzir doenças que tenham como vetores insetos e animais como pernilongos, baratas e ratos, entre outros, bem como incentivar boas práticas de preservação ambiental.

Objetivos

Contribuir para a promoção da saúde da população como um todo, através de ações de coleta seletiva, incentivando atitudes de respeito, preservação e conservação do meio ambiente.

Metodologia

Participativa, com a população assumindo responsabilidades, desenvolvendo o sentimento de pertencer à comunidade como cidadãos úteis e co-responsáveis pela limpeza da cidade. O método utilizado é o bingo em praça pública, por meio do qual a comunidade é sensibilizada a trocar o seu lixo reciclável por cartelas para concorrer a vários prêmios como televisões, DVDs, ventiladores, ferros, aparelhos de celular, cestas básicas e outros. O poder público e os comerciantes locais são parceiros, colaborando no processo de premiação.


Resultados

A proposta foi bem aceita pela comunidade, que vem participando ativamente da coleta seletiva. Os seguintes resultados foram obtidos: colaboração da população na limpeza pública, cidade mais limpa, diminuição de pernilongos, baratas, mosquitos e ratos, entre outros.


A coleta seletiva através de bingos estimula e desperta a comunidade para aderir espontaneamente à iniciativa de separar o lixo para reciclagem. Em um primeiro momento, o estímulo é a troca por cartelas que propiciam a obtenção de prêmios materiais, mas aos poucos a comunidade vai percebendo resultados como a diminuição do lixos nos terrenos baldios e vias públicas e a melhoria das condições sanitárias da cidade, garantindo mais saúde à população.


O monitoramento de resíduos sólidos recicláveis, através dos Bingos da Coleta Seletiva, vem contribuindo visivelmente para a melhoria dos indicadores de saúde do município. Além disso, é uma ação simples e de baixo custo financeiro, o que comprova que prevenção é o melhor investimento.


Título: PROGRAMA CIDADÃO VIGILANTE: CONSTRUINDO A CONSCIÊNCIA SANITÁRIA

Subtema: Participação e Controle SocialAutoras: A. M. F. Araújo; C. F. Miranda; F. O. Melo; K. A. S. Belém; T. V. S. ChavesInstituição: Secretaria Estadual da Saúde/Diretoria de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Teresina-PIPeríodo de realização: 2005 a 2008

Introdução

O Sistema Único de Saúde (SUS) nasce de um movimento que propunha a democratização dos serviços de saúde como forma de torná-los eficientes e abrangentes. No estado do Piauí, a Vigilância Sanitária e a Saúde do Trabalhador desde sua implantação vêm desenvolvendo suas ações dando ênfase tanto no papel fiscalizador quanto educador, ressaltando que esta forma de trabalho se deve não somente pela prática da participação social como pressuposto democrático, mas em virtude da dificuldade em implementar ações de vigilância sanitária e saúde do trabalhador sem participação daqueles que de alguma forma usufruem dos produtos e serviços sujeitos à fiscalização da vigilância sanitária. Nessa trajetória, em 2005 surge o Programa Cidadão Vigilante, desenvolvido pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí, visando ao aumento quantitativo e qualitativo do cumprimento das ações de vigilância sanitária e saúde do trabalhador, mediante estratégias que aproximem a comunidade da legislação sanitária, por meio de palestras, seminários, cursos, entre outras, levando a informação de forma que esta possa ser discutida, possibilitando, assim, o acesso a informações importantes para o exercício da cidadania, ressaltando que todo cidadão tem direitos e deveres de participação.

Justificativa

Necessidade de divulgação dos dados obtidos por meio do programa visando ao fortalecimento dos espaços de participação social.

Objetivo

Identificar as principais denúncias recebidas pelo Programa Cidadão Vigilante, no período de 2005 a 2008 e divulgar os resultados obtidos.

Metodologia

Pesquisa documental por meio do livro de registro da Divisa, instrumentos de notificação das denúncias atendidas, além de consultas a publicações e à legislação pertinente ao tema, a partir de 2005.

Resultados

Foi observado que o maior número de denúncias refere-se a área de saneamento, compreendendo aspectos relacionados a fossa séptica, esgoto a céu aberto, lixo,


entre outros. Isso pode ser justificado pelo fato de que os riscos desta área se mostram de forma mais explícita do que os referentes a alimentos, serviços e produtos e medicamentos. Por outro lado, verifica-se de forma tímida que a população está cada vez mais se despertando para outros tipos de riscos que podem trazer agravos à saúde.


Importância de disponibilizar espaços para discussão com a sociedade dos problemas sanitários.


O Programa Cidadão Vigilante surge como estratégia de assegurar a participação social nas discussões sobre ações de vigilância sanitária e saúde do trabalhador, levando à população subsídios para os debates pertinentes. E, mais que o acesso às informações, o programa visa convocar toda população a se tornar parceira vigilante, aplicando, fiscalizando e repassando os conhecimentos adquiridos.


Título: A EXPERIÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA PROMOÇÃO DE AMBIENTES LIVRES DE FUMO

Subtema: Participação e Controle SocialAutoras: Ana Arlete Chianca Diógenes, Christianne Fernandes de Miranda, Iolanda Soares da Cunha e Tatiana Vieira Souza ChavesInstituição: Secretaria Estadual da Saúde/Diretoria de Vigilância Sanitária Município/Estado: Teresina-PIPeríodo de Realização: outubro de 2007 a junho de 2008

Introdução

O tabagismo passivo é a terceira maior causa de morte evitável no mundo. Evidências científicas são unânimes no que diz respeito ao tabagismo passivo e a doenças decorrentes de exposição à poluição tabagística ambiental (PTA), visto que não existem níveis seguros de exposição aos efeitos nocivos da PTA, e o único meio seguro de proteção da população é a adoção de ambientes 100% livres de fumo, conforme o Instituto Nacional de Câncer (Inca). A Anvisa, órgão responsável pela regulamentação, controle e fiscalização de todos os produtos derivados de tabaco produzidos e comercializados no Brasil, tem implementado ações voltadas à promoção de ambientes livres de fumaça do tabaco, conforme preconiza o art. 8º da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) e a Lei nº 9.294/1996. Na perspectiva da descentralização das ações, a Vigilância Sanitária do Piauí, em parceria com a Supervisão Estadual para o Controle do Tabagismo, realizou oficinas com vistas à promoção de ambientes livres de tabaco no estado.

Justificativa

É fundamental promover ambientes livres da poluição tabagística ambiental.

Objetivos

Sensibilizar técnicos dos setores de Saúde, Educação e Controle Social para proposição de ações educativas e de fiscalização nas suas áreas de atuação, visando promover ambientes 100% livres de fumo.

Metodologia

Oficinas expositivas e práticas com duração de oito horas.

Resultados

Foram realizadas 45 oficinas. Técnicos das Visas e áreas afins dos 224 municípios foram convidados, mas apenas 133 localidades participaram.


A experiência foi positiva, já que adquirimos conhecimentos para atuar nas ações de vigilância sanitária com o olhar voltado para ambientes livres da poluição de produtos fumígeros.



Os técnicos que participaram das oficinas realizadas estão capacitados para inspecionar recintos fechados coletivos, públicos e privados, visando à promoção de ambientes livres de fumo. O setor regulado também tomou conhecimento da Lei nº 9.294/1996 e dos malefícios do fumo; conseqüentemente, tornou-se um parceiro fundamental para proteger a saúde da coletividade.


BRASIL. Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1996.


Título: MONITORAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NA CIDADE DE SIMPLÍCIO MENDES

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: Carlos Roberto Moura Luz, Luciano Pinheiro Mendes e Avelar de Sousa LopesInstituição: Secretaria Municipal de Saúde/Departamento de Vigilância SanitáriaMunicípio/ Estado: Simplício Mendes-PIPeríodo de realização: outubro de 2007 até o presente

Introdução

Atualmente, existe uma grande preocupação com a preservação do meio ambiente e com a qualidade de vida nas grandes e pequenas cidades em todo o mundo. Essa preocupação é justificada, especificamente, pela existência de diversas práticas humanas que levam à degradação do meio ambiente, o que se agrava devido às precárias condições de saúde e educação, contribuindo para a baixa qualidade de vida dos brasileiros. Uma questão importante diz respeito ao acúmulo de lixo, que, hoje, é um dos problemas ambientais enfrentados pelos municípios, quer na zona urbana, quer na zona rural. Nesse sentido, o Departamento de Vigilância Sanitária do município de Simplício Mendes buscou incorporar ao seu trabalho ações que buscassem sensibilizar a população para os cuidados com o lixo, através do monitoramento de resíduos sólidos recicláveis. A estratégia utilizada foi o Bingo da Coleta Seletiva, que visa estimular a população local a repensar sua maneira de viver, produzir, consumir e descartar, respeitando o meio ambiente através de atitudes simples, como coletar o lixo seletivamente e entregá-lo para que seja destinado à reciclagem. Desse modo, todos podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

Justificativa

Necessidade de colaborar com a limpeza da cidade, de modo a diminuir a quantidade de lixo nas vias públicas e reduzir doenças que tenham como vetores insetos e animais (pernilongos, baratas, ratos, entre outros), bem como promover boas práticas de preservação ambiental.

Objetivos

Auxiliar na promoção da saúde da população como um todo, através de ações de coleta seletiva, incentivando atitudes de respeito, preservação e conservação do meio ambiente.

Metodologia

Metodologia participativa, em que a população assume responsabilidades, desenvolvendo o sentimento de pertencer à comunidade como cidadão útil e co-responsável pela limpeza da cidade. O método utilizado é a realização de bingos em praça pública, a fim de incentivar a população a trocar o seu lixo reciclável por cartelas para concorrer a vários prêmios, como televisão, DVD, ventiladores,


ferros, aparelhos de celular, cestas básicas, etc. O poder público e comerciantes locais são parceiros, colaborando no processo de premiação.

Resultados

A proposta foi bem aceita pela comunidade, que vem participando ativamente da coleta seletiva. Verificam-se os seguintes resultados: colaboração da população na limpeza pública, cidade mais limpa e conseqüente diminuição de pernilongos, baratas, mosquitos e ratos.


A coleta seletiva através de bingos estimula a comunidade a separar o lixo para reciclagem, por meio de uma adesão espontânea. Em um primeiro momento, a troca por cartelas objetiva prêmios materiais, mas, aos poucos, a população percebe os resultados: há diminuição de lixo em terrenos baldios e vias públicas; assim, a cidade vai ficando mais limpa e sadia.


A estratégia de monitoramento de resíduos sólidos recicláveis com a realização do Bingo da Coleta Seletiva vem contribuindo visivelmente para a melhoria dos indicadores de saúde do município. O projeto constitui uma ação simples e de baixo custo financeiro, o que comprova que a prevenção é o melhor investimento.


Título: CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM A SOCIEDADE: PRÁTICAS DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: Carlos Eduardo de Santi, Fabiane Aparecida dos Santos Santana e Luciana WinterInstituição: Prefeitura Municipal de Foz do IguaçuMunicípio/Estado: Foz do Iguaçu - PRPeríodo de realização: 2006-2008

Introdução

A educação sanitária tem sido uma das principais atividades utilizadas para garantir a qualidade dos serviços executados pela Vigilância Sanitária (Visa). Educar envolve a capacitação dos profissionais que atuam nesta área e a população em geral.

Justificativa

As ações de vigilância sanitária têm por objetivo melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, por meio de ações que visam transmitir à comunidade informações de relevância para evitar riscos à saúde pública.

Objetivos

Informar e esclarecer a população sobre as ações da Vigilância Sanitária, conscientizando-a para que possa adquirir serviços e produtos de qualidade, levando em conta a saúde.

Metodologia

Programa em rádio AM de maior adesão da comunidade, contemplando entrevista e canal aberto para o ouvinte.

Resultados

Maior número de reclamações e telefonemas aos setores da Visa sobre os problemas de ordem sanitária.


Diminuição do estigma de que a Vigilância Sanitária é apenas um órgão repressor.


Trabalhar diretamente com a população é uma tarefa delicada. O programa na rádio melhorou essa convivência, eliminou muito dos obstáculos que os contribuintes impunham e alertou-os sobre os riscos a que estão expostos quando compram produtos e/ou serviços, ou ainda, realizam atividades que tragam danos à saúde da comunidade.


Título: UTILIZAÇÃO DA “CASA PROTEGIDA” COMO MEIO DE TRANSMISSÃO DE CONHECIMENTO

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: Sabrina Mendes Ortega Lyng, Danielli A. Mussalam Assis Pontes da Silva, Ana Valéria de Almeida Carli, Rosana de Lourdes Rolim Zappe e Sezifredo PazInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba - Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba - PRPeríodo de realização: 23 de junho de 2009

Introdução

A Casa Protegida é um projeto da Anvisa para a conscientização da sociedade em relação às ações de vigilância sanitária. É um cenário com 36 m2 com sala, quarto, cozinha e banheiro, num espaço aberto para a troca de conhecimentos de forma criativa. Em comemoração aos 10 anos do Programa Agentes Comunitários, a Prefeitura de Curitiba realizou, no mês de junho, um evento de reciclagem para esses funcionários. A Vigilância Sanitária de Curitiba foi responsável pela elaboração e organização do roteiro da encenação na Casa Protegida, que abordou os riscos sanitários em todas as dimensões da Vigilância em Saúde, e contou com a atuação de funcionárias das Unidades Municipais de Saúde de Curitiba.

Objetivos

O objetivo geral deste trabalho foi o de sensibilizar e atualizar os agentes comunitários de saúde em relação aos riscos ambientais dentro das moradias.

Metodologia

Foi preparada uma encenação de aproximadamente 40 minutos simulando a visita de um agente comunitário de saúde a uma residência, em que foram abordados os riscos sanitários observados e as medidas de proteção à saúde a serem adotadas. Nesse ambiente foram tratados temas como guarda responsável de animais, presença de plantas tóxicas e seus perigos, prevenção de acidentes com aranha-marrom, riscos da automedicação, qualidade da água, as cinco regras de ouro para uma alimentação saudável, atenção ao idoso, atenção à criança, aleitamento materno e cuidados com o uso de domissanitários.

Resultados

O espetáculo foi assistido por cerca de 1.200 agentes comunitários, que foram sensibilizados para a questão do risco ambiental dentro das residências.


Com a encenação pode-se perceber que a forma lúdica de transmissão de conhecimento é de fácil assimilação, tornando o aprendizado mais prazeroso.


Eventos como este são de grande importância para sensibilizar os profissionais que trabalham diretamente com saúde e educação em saúde para os riscos sanitários e ambientais que podemos encontrar no dia-a-dia.


Título: EXPERIÊNCIA DA CONSULTA PÚBLICA NO CONTROLE DA DENGUE EM CURITIBA

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: Márcia Cristina Krempel, Maristela Zamoner e Eric KoblitzInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba - Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba - PRPeríodo de realização: 2009

Introdução

Curitiba é uma capital que, embora tenha o vetor de transmissão do vírus da dengue em seu território, não apresenta transmissão autóctone, mas apenas casos importados. A cidade é cortada pelas BRs 116 e 277, com intensa circulação de veículos oriundos de regiões endêmicas, que trazem materiais como pneus, carcaças e peças já infestadas com ovos do mosquito. Os estabelecimentos que se distribuem ao longo das rodovias e recebem esses materiais são considerados pontos estratégicos (PE) para o desenvolvimento do vetor. Nos últimos anos, a Coordenação da Dengue (Secretaria Municipal da Saúde/SMS) confirmou a constância da prevalência de focos positivos em PE, comparativamente aos domicílios. Perante esta confirmação, passam a ser imprescindíveis medidas preventivas diferenciadas envolvendo os responsáveis pelos PE.

Objetivos

Normalizar ações de co-responsabilidade entre os responsáveis pelos PE e o poder público, de forma participativa, por meio de Consulta Pública.

Metodologia

O município de Curitiba já conta com estratégias de participação da população no âmbito da administração pública, como, por exemplo, as audiências públicas. Neste viés administrativo, foi realizada a Consulta Pública no 001/2009, de 18 de maio de 2009, como mais uma estratégia inovadora, pioneira na SMS/Centro de Saúde Ambiental (CSA). Neste sentido, as propostas de portaria e de norma técnica foram disponibilizadas no site da Prefeitura Municipal de Curitiba por 30 dias, período durante o qual foram recebidas as contribuições da população. Antes da abertura da Consulta Pública, dentre outras formas de divulgação, foram enviados pelo correio 800 ofícios informativos para os proprietários dos postos estratégicos, tais como: imobiliárias, borracharias, ferros-velhos, cemitérios, terrenos baldios, floriculturas e depósitos de materiais em geral.

Resultados

Todas as contribuições recebidas registraram opinião “fortemente favorável” à efetivação da Portaria e ao estabelecimento do Plano de Gerenciamento. As contribuições recebidas reforçaram a importância de ações de capacitação, monitoramento, controle, fiscalização e divulgação de informações. Como resultado desse processo, foi elaborada a Portaria no 95/2009 - SMS, que dispõe


sobre a Norma Técnica para Prevenção à Proliferação do mosquito Aedes aegypti, instituindo, inclusive, a obrigatoriedade dos responsáveis pelos PE de elaborarem seus Planos de Gerenciamento para Prevenção e Controle da Dengue (PGPCD).


A experiência descrita é uma estratégia de gestão participativa e transparente da administração pública no controle da dengue, passível de reprodução para outras finalidades.


Ciente do seu compromisso com a população curitibana, a SMS tem como premissa integrar os diversos setores, profissionais e população, de forma a compartilhar esforços para manter Curitiba livre da dengue.


Título: DIRETRIZES NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA O CONTROLE SANITÁRIO DE TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS POR VIAJANTES SOB TRATAMENTO

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: C. K. Kioshima; C. I. P. Guimarães; L. M. Wagatsuma; R. F. DiasInstituição: Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Paraná (CVSPAF-PR) Município/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: 2006 a 2007

Introdução

Em consequência aos ataques terroristas, ao tráfico de drogas e armas, dentre outros crimes transnacionais, a segurança nos aeroportos internacionais, portos e passagens de fronteiras de todo o mundo foi aperfeiçoada e intensificada nos últimos anos, sobretudo quanto à fiscalização das bagagens acompanhadas.

Justificativa

É comum na bagagem acompanhada a presença de medicamentos, em especial do tipo psicotrópicos, cujo controle nacional é estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do órgão executivo – Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) – e definido na Convenção Única de Entorpecentes (1961), na Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (1971) e nas suas atualizações, sendo dever dos estados-partes, inclusive do Brasil, a internalização das novas diretrizes, respeitadas as particularidades de cada país. A publicidade das medidas de controle pode evitar transtornos e prejuízos aos viajantes sob tratamento com medicamentos psicotrópicos, indo, assim, de encontro com o objetivo deste trabalho.

Objetivo

Informar sobre as medidas de fiscalização aos viajantes em trânsito internacional, sob tratamento de medicamentos psicotrópicos.

Metodologia

Foram analisadas as normas legais vigentes tanto no âmbito nacional (Portaria SVS/MS no 344/1998 e suas atualizações, Portaria SVS/MS no 6/1999 e Resolução da Diretoria Colegiada – RDC no 350/2005) como no internacional (Convenções da Organização das Nações Unidas, de 1961 e 1971, e suas atualizações) e realizadas pesquisas em bases de dados.

Resultados

Os resultados apontaram para a existência de normas internacionais ainda não internalizadas, ocasionando pontos de divergências entre os dois sistemas de controle, que podem gerar transtornos ao viajante brasileiro sob tratamento,


quando de seu deslocamento para o exterior. Por outro lado, o ponto em comum entre as diretrizes é a obrigatoriedade do porte da receita médica para apresentação às autoridades competentes, quando solicitada em viagem internacional.


Garantir ao viajante a continuidade do seu tratamento sem que ele passe por constrangimentos, bem como o Sistema Internacional de Controle não seja prejudicado.


Conclui-se que a internalização das novas diretrizes estabelecidas pela Jife – órgão executivo da ONU – não somente fortaleceria o Sistema Nacional de Controle, como também as ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados, protegendo aqueles que desta realmente necessitam.


Introdução

Com a publicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em 1990, houve maior conscientização da população sobre seus direitos como usuários de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária. Diante dessa nova perspectiva dos usuários, a Vigilância Sanitária vem adotando uma necessária mudança de conduta para estabelecer maior interação entre os envolvidos no SUS.

Objetivos

Desenvolver estratégias de informação e conhecimento para usuários e fornecedores de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária, isoladamente ou em parcerias com a população em geral, profissionais de saúde, entidades de classes e organizações representativas, a fim de divulgar e fortalecer as ações de vigilância sanitária.

Metodologia

Estratégias de informação e conhecimento criadas a partir de discussões seriadas entre técnicos de Vigilância Sanitária e suas chefias imediatas foram priorizadas no Plano de Ação 2009 da Vigilância Sanitária do Paraná. Os recursos financeiros para este fim foram provenientes do Bloco de Vigilância em Saúde, oriundos das fontes da Vigilância Epidemiológica e Ambiental – Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS) – e da Vigilância Sanitária – Teto Financeiro de Visa (TFVISA).

Resultados

As seguintes estratégias de informação e conhecimento estão em andamento: materiais gráficos educativos para as Visas regionais e municipais, profissionais de saúde, usuários e agentes regulados (Manual de Autorização de Funcionamento de Empresa, Manual do Notivisa, manual para prescrição de substâncias sujeitas a controle especial, manual para dispensação e controle de medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial, cartilha de orientações sobre saneantes para os consumidores); informativos técnicos para divulgação na página eletrônica da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (Sesa) sobre produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária; participação semanal em programas de rádio; participação mensal em comissões de conselhos de classe; webconferências; atendimento às denúncias e reclamações provenientes da Ouvidoria; e capacitação dos profissionais das Visas por meio de cursos e reuniões técnicas.

Título: DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO COMO FERRAMENTAS DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA NO PARANÁ

Subtema: Participação e Controle SocialAutoras: Fernanda Louise Voos, Jaqueline Shinnae de Justi e Jussara Serrato dos SantosInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba - Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba - PRPeríodo de realização: a partir de janeiro de 2009



Para atingir públicos tão diferenciados é necessário que as equipes de Visa entendam as particularidades de cada grupo. Ficou evidenciado que as discussões periódicas entre os parceiros envolvidos no sistema representam uma excelente alternativa para atender as dificuldades prioritárias de cada local e região.


No âmbito de educação sanitária, as estratégias de informação e conhecimento visam consolidar a vigilância sanitária como, além de agente reguladora, formadora de cidadania. Se compreendido que a educação sanitária não é pertinente somente ao órgão fiscalizador, mais parceiros serão incluídos como atuantes no cumprimento das políticas de saúde pública.


Título: GIBI CURITIBINHA - DIVULGANDO HÁBITOS ALIMENTARES SEGUROS E SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: Ana Valéria de Almeida Carli, Rosana de Lourdes Rolim Zappe, Inês Gomes da Silva, Márcia Saad, Valdir Renato Vagner, Solange Souza da Silva Betenheuser e Cristiane Aparecida Azevedo de Assis Machado.Instituição: Prefeitura Municipal de Curitiba - Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba – PRPeríodo de realização: 2004

Introdução

As ações de promoção à saúde, combinadas com alimentação e prática alimentar, têm reflexos diretos na qualidade de vida da população.

Objetivos: A divulgação de informações a respeito da qualidade e segurança alimentar através do “Gibi Curitibinha: Alimentação Segura e Saudável”, abordando temas como a conservação dos alimentos, cuidados no supermercado, preparação dos alimentos, importância da nutrição e o papel dos nutrientes, busca construir mudanças de hábitos para a promoção da saúde, através de um instrumento que educa divertindo.

Metodologia

Foram criados dois materiais, o Caderno de Apoio Pedagógico para Aplicação do “Gibi Curitibinha: Alimentação Segura e Saudável”, direcionado aos pedagogos das escolas, e o “Gibi Curitibinha: Alimentação Segura e Saudável”, para alunos de terceiras e quartas séries do ensino fundamental. A participação das escolas municipais ocorreu primeiramente através de uma oficina para capacitação dos pedagogos (multiplicadores da informação). No segundo momento, a leitura do gibi, orientada pelo professor, buscou a sensibilização dos alunos.

Resultados

O material desenvolvido obteve ótima aceitação pelos pedagogos, os quais solicitaram quantidade maior do gibi a fim de contemplar as primeiras e segundas séries do ensino fundamental. Foram distribuídos 98 mil exemplares do gibi e 1.500 exemplares da apostila entre as 163 escolas municipais de Curitiba. A avaliação da receptividade do material foi desenvolvida através de uma ficha de avaliação, com seis itens. Das 163 escolas municipais que receberam a ficha, 68 responderam os seguintes itens: satisfação pelo recebimento do material pelos alunos - 57% ficaram muito satisfeitos, 43% satisfeitos; séries trabalhadas - 60% terceira e quarta séries, 40% pré-escola a quarta série; avaliação dos conteúdos - 75% ótimo, 25% bom; avaliação da parte recreativa - 91% avaliaram que auxiliou na fixação do conteúdo, 9% não utilizaram o recurso; alcance dos objetivos propostos - 94% consideraram que o material atingiu os objetivos propostos, 6% que atingiu em parte; continuidade do material - 100% das escolas avaliadas gostariam que o projeto tivesse continuidade.



Considerando que a promoção da saúde pode ter início na escola, este projeto trabalhou com a prevenção, visando melhorar a saúde da população por meio da prevenção de doenças relacionadas à alimentação.


A iniciativa da Secretaria Municipal da Saúde em desenvolver um projeto em parceria com a Secretaria Municipal da Educação reforça a necessidade da integração intersetorial, demonstrando que as ações devem ocorrer de forma compartilhada para que toda a população tenha acesso à informação em saúde.


Título: PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA REGULAÇÃO SANITÁRIA: A EXPERIÊNCIA DE CURITIBA

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: S. P. A. Paz; A. M. B. Rego; L. B. M. LinoInstituição: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da Saúde/Coordenação de Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: a partir de janeiro de 2009

Introdução

A realização de audiências públicas é estratégia da atual administração municipal, valorizando planejamento e transparência na gestão pública. Desde janeiro de 2005, foram realizadas 273 audiências, ouvindo a população para definir os investimentos, projetos e obras a serem implantados em Curitiba. Nesta linha, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Centro de Saúde Ambiental (CSA) instituiu como rotina, desde janeiro de 2009, a realização de audiências públicas e reuniões setoriais com o setor regulado.

Objetivo

Discutir os pontos controversos das consultas públicas propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), avaliando seu impacto sobre o setor regulado, bem como as ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária municipal.

Metodologia

• Avaliação do grau de interesse e importância do assunto para os setores regulados e a sociedade em geral e a necessidade de discussão de pontos controversos.

• Identificação e mobilização dos potenciais interessados em participar do evento, via convite específico para cada instituição.

• Realização da audiência pública, com o recolhimento de sugestões e consensos.

• Envio das contribuições à Anvisa, respeitando os prazos estabelecidos.

• Retroalimentação da informação aos participantes da audiência, quando o regulamento é publicado pela Anvisa.


Com essa mesma concepção de ouvir os interessados, o CSA também realizou em 2009 três reuniões com setores regulados para discutir ações de inspeção sanitária no segmento de grandes hospitais, supermercados e fábricas de gelo. Foram enfocados as legislações sanitárias pertinentes, os principais problemas encontrados nas inspeções realizadas pela vigilância sanitária e discutidas as dificuldades dos estabelecimentos em atender às normas sanitárias.


A consulta pública municipal, para estabelecer regulamento para prevenção da dengue em possíveis criadouros de Aedes aegypti, como ferros-velhos, borracharias, construções, cemitérios etc., recebeu, por 30 dias, diversas sugestões feitas no site da prefeitura e pelos Correio.

Resultados

Foram realizadas quatro audiências para discutir as consultas públicas da Anvisa sobre: controle de surtos de microbacteriose, projetos arquitetônicos de estabelecimentos de saúde, bulas de medicamentos e esterilização de produtos de saúde. De todas foram enviadas contribuições à agência. As audiências, com duração média de quatro horas, têm contado com a participação média de 45 pessoas, sendo elas representantes de estabelecimentos, associações de consumidores/usuários, Ministério Público, profissionais de saúde e de Vigilância Sanitária municipal e estadual.


Esse conjunto de medidas estimula a participação de todos os interessados nas decisões que os afetam, reforça a cidadania e cria ambiente de maior legitimidade de atuação da vigilância sanitária e saúde ambiental em Curitiba.


Título: O SETOR REGULADO NAS PRÉ-CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA-PR

Subtema: Participação e Controle SocialAutora: G. M. BrückmannInstituições: Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Matelândia-PRPeríodo de realização: maio de 2007 a junho de 2009

Introdução

O município de Matelândia está localizado no oeste do estado do Paraná, possui 16.056 habitantes e planeja suas ações por meio da participação popular. Em 2009 a Secretaria Municipal de Saúde estará realizando a IX Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Atenção Básica e Vigilância em Saúde Aliadas para a Qualidade de Vida no município de Matelândia-PR”.

Justificativa

Para a realização da conferência, leva-se em consideração fatores legais como:

1. A conferência deve ser realizada no mínimo a cada quatro anos para avaliar a situação e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, devendo ser realizada antes do plano de saúde.

2. O plano de saúde deve fazer um diagnóstico da situação de saúde com propostas de intervenção para quatro anos, retiradas da conferência de saúde.

3. O plano plurianual estabelece um planejamento para quatro anos junto ao plano de saúde.

Para planejar, considera-se o pacto pela saúde, principalmente na dimensão do pacto de gestão, que define as responsabilidades sanitárias e resgata o apoio entre as esferas de governo.

O termo de compromisso de gestão define que a gestão e a execução das ações de vigilância em saúde realizadas no âmbito local são responsabilidade do município, entre estas as ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e vigilância ambiental.

Objetivo

Como o objetivo da vigilância em saúde é de se consolidar dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Saúde inseriu a equipe nas pré-conferências desde 2007, apresentando para a população os serviços oferecidos e buscando propostas para implementar as ações.

Metodologia

Para a conferência de 2009 a vigilância em saúde realizou cinco pré-conferências com o setor regulado, divididas em grupos de profissionais de estabelecimentos


de beleza, manipuladores e administradores de estabelecimentos de alimentos, diretores, cozinheiras e zeladores de estabelecimentos de ensino, borracheiros e proprietários de comércio de pneus e profissionais de estabelecimentos de saúde.

Nas pré-conferências da vigilância em saúde, foi entregue aos participantes material informativo e foram realizadas palestras com assuntos específicos para cada grupo. Foram elencadas pelos participantes as propostas e eleitos delegados para participar da conferência municipal. As propostas elencadas pelos participantes foram lavradas em livro ata.

Resultados

Foram elencadas cerca de 20 propostas pelos grupos, que nortearão as ações da vigilância em saúde nos próximos quatro anos.


Reunir o setor regulado para nortear o trabalho da vigilância em saúde significou um grande avanço para a Secretaria de Saúde, garantindo a participação dos delegados eleitos para a conferência municipal.


A participação popular é fundamental para a construção das políticas públicas voltadas à população.


Título: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRANDO AÇÕES

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: R. Zappe; S. Paz; C. KohatsuInstituições: Prefeitura Municipal de Curitiba/Secretaria Municipal da SaúdeMunicípio/Estado: Curitiba-PRPeríodo de realização: a partir de 2009

Introdução

Com o advento do pacto pela saúde, evidencia-se a necessidade da execução de políticas integrativas e interinstitucionais que visam reduzir os riscos de doenças e agravos e o estabelecimento de condições que garantam o acesso às ações e aos serviços de qualidade que promovam, protejam e recuperem a saúde, reiterando o dever do poder público na defesa e na proteção da saúde.

A Vigilância Sanitária, como um sistema que atua no controle de riscos, articula-se e confronta-se com diferentes interesses nas áreas econômicas, jurídicas, técnicas, científicas e políticas, e neste momento, o Ministério Público exerce sua contribuição e seu apoio quando assegura os direitos da coletividade.

Uma das estratégias adotadas para desenvolver uma política de integração foi o estabelecimento de cooperação entre o Ministério Público e o Centro de Saúde Ambiental, para atuação dinâmica e de contínua construção, com troca de experiências e ajuda mútua.

Objetivos

A constituição dessa parceria objetiva o fortalecimento das ações desenvolvidas em cada órgão, o conhecimento recíproco das atividades específicas desenvolvidas e o reconhecimento da importância do trabalho em conjunto para a implementação de mecanismos visando à integração das políticas e das ações de relevância para a saúde da população.

Metodologia

A partir de janeiro de 2009 adotou-se como rotina, a participação de representantes do Ministério Público de Defesa do Consumidor nas reuniões mensais com o corpo gerencial do Centro de Saúde Ambiental e Distritos Sanitários, com duração de uma hora, para discussão e padronização das ações e troca recíproca de experiências. Desde então, os seguintes temas foram discutidos: recall (recolhimento de produtos); responsabilidade civil e criminal; investigação em técnico-vigilância; venda de medicamentos fora do estabelecimento e publicidade enganosa ou abusiva.

Resultados

Mais gerenciamento de riscos, sobretudo obrigando os responsáveis a adotarem medidas de proteção e defesa da saúde individual e coletiva, incluindo aí o ambiente de trabalho, reafirmando a responsabilidade do produtor pela qualidade dos produtos e serviços prestados.



Com o conhecimento aprofundado das funções, ações e necessidades de cada órgão, conseguiu-se estabelecer estratégias assertivas para eliminação ou diminuição dos riscos sanitários, uma vez que a vigilância sanitária consegue fornecer instrumentos adequados para ação do Ministério Público na instauração de medidas penais ou cíveis, tais como inquérito civil, termo de ajustamento de conduta, ação civil pública, recomendação administrativa, entre outros.


A valorização das ações interinstitucionais, em um processo de relação harmônica e integrada leva à construção coletiva da proteção da saúde, implicando em compromisso, responsabilidade social e respeito aos direitos individuais e coletivos, desenvolvendo assim a consciência sanitária e o pleno exercício da cidadania.


Título: INTEGRAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA UNIVERSIDADE FEDERAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM EDUCAÇÃO SANITÁRIA NO RIO DE JANEIRO

Subtema: Participação e Controle socialAutores: Ismar Araujo de Moraes e Gisela C. HuttenInstituições: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil/Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses e Universidade Federal Fluminense Município/Estado: Rio de Janeiro-RJPeríodo de realização: 2008 até o presente

Introdução

As ações de vigilância sanitária devem sempre englobar um processo de educação em saúde para dar conhecimento à população acerca dos riscos inerentes aos processos e produtos que podem, de forma direta ou indireta, colocar a sua saúde em perigo. Um especial destaque deve ser dado ao consumo de alimentos seguros como forma de evitar a transmissão de agentes responsáveis pela veiculação de doenças de origem alimentar.

Justificativa

De acordo com a Anvisa, 48% das intoxicações alimentares ocorrem no ambiente doméstico. Sabe-se que o público doméstico é de difícil acessibilidade quando se pensa no processo de educação.

Objetivos

A Vigilância Sanitária da cidade do Rio de Janeiro, em parceria com a Universidade Federal Fluminense, formatou um curso especialmente voltado para o público doméstico, objetivando abordar de forma direta o problema das doenças transmitidas por alimentos e instruir para o desenvolvimento das boas práticas de fabricação de alimentos como forma de minimizar os riscos à saúde.

Metodologia

Através da apresentação de diapositivos (slides), os freqüentadores dos cursos são instruídos quanto aos procedimentos que devem ser adotados no momento da compra, da armazenagem e da produção de alimentos. Eles também são orientados sobre a necessidade de desenvolver atitudes e práticas que minimizem as contaminações físicas, químicas e biológicas que possam afetar a saúde de seus familiares.

Resultados

Contando com apoio da mídia interna e externa à universidade, as 60 vagas limitadas por curso vêm sendo completadas a cada mês. A ação de educação tem recebido elogios por parte da mídia e dos próprios participantes, através dos canais de comunicação com a equipe organizadora.



Nossa experiência vem demonstrando que o público doméstico que manipula alimentos tem consciência dos problemas de saúde relacionados com o consumo desses produtos, carecendo, no entanto, de meios para a obtenção de conhecimentos e de treinamentos para a adoção das práticas adequadas à produção e ao oferecimento de alimentos sempre seguros. Também se destaca a importância do apoio dos órgãos envolvidos na ação, no sentido de divulgar na mídia o trabalho desenvolvido, a fim de conferir legitimidade e respeito às instituições, o que permitirá conquistar a confiança por parte da população.


Entendemos que esta ação, ao envolver a tradição da universidade no ensino e extensão e a tradição da vigilância sanitária no esforço em prol da saúde pública, possa ser um modelo a ser seguido pelos demais serviços de vigilância nas demais unidades da Federação.


Título: AMBIENTES LIVRES DE TABACO

Subtema: Participação e Controle SocialAutor: Kleber Henrique SilvaInstituição: Agência Nacional de Vigilância Sanitária Estado: Rio de JaneiroPeríodo de Realização: 2006 a 2009

Introdução

A Poluição Tabagística Ambiental (PTA) decorrente da fumaça do tabaco é a maior responsável pela poluição em ambientes fechados. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e alguns estados e municípios têm implementado ações voltadas para a promoção de ambientes livres do fumo, conforme preconiza a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Justificativa

A PTA é um grave problema de saúde pública, pois o não-fumante exposto a PTA pode inalar o equivalente a um ou dois cigarros por dia, e algumas estimativas apontam que essa exposição é responsável por cerca de 50 mil mortes de não-fumantes por ano no mundo.

Objetivos

Analisar as ações realizadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para a promoção de ambientes livres do fumo.

Metodologia

Para atingir o objetivo do trabalho foi feito um estudo de caráter qualitativo. O pesquisador participou de reuniões, oficinas e seminários sobre o tema.

Resultados

A Anvisa promoveu, em 2006, cinco oficinas regionais e um seminário nacional para estimular a descentralização das ações de vigilância sanitária para o controle da PTA e instituiu um Grupo de Trabalho (GT), com o objetivo de elaborar uma proposta de Regulamento Técnico para regulamentar a Lei nº. 9294/96. O Regulamento Técnico foi colocado em consulta pública, mas o Ministério da Saúde declarou ser desfavorável à proposta, assumindo o compromisso de adequar a legislação brasileira ao preconizado pela CQCT. Nos últimos dois anos, a Anvisa tem capacitado profissionais de vigilância sanitária sobre o tema em parceria com as secretarias de saúde de estados e municípios e, em 2008, realizou uma oficina com a participação de representantes das Vigilâncias Sanitárias que iniciaram ações de controle dos produtos derivados do tabaco. Alguns estados e municípios têm implementado ações de promoção dos ambientes livres do fumo, como o estado da Paraíba, que utilizou estratégias de mobilização social; o município


de Recife, que realizou uma ação aliada ao Ministério Público do Trabalho; e o Distrito Federal, que foi pioneiro na implementação dos ambientes livres do fumo no país. Enquanto a lei em vigor não sofre modificações, a cidade do Rio de Janeiro e o estado de São Paulo adequaram suas legislações, proibindo o fumo em ambientes fechados. No entanto, essas tentativas de mudança da lei têm encontrado dificuldade, visto as diferentes interpretações dos juízes em relação à constitucionalidade das mesmas.


Ações de promoção da saúde e de comunicação e informação como as desenvolvidas no estado da Paraíba e na cidade de Recife demonstram que é possível implementar ações de promoção dos ambientes livres do tabaco pela vigilância sanitária, apesar das dificuldades relativas à legislação.


Essas experiências podem ajudar as Vigilâncias Sanitárias de outros estados e municípios a planejar estratégias de enfrentamento desta questão.


Título: MADECON – MOVIMENTO ARTICULADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO RN

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: M. S. A. Guerra; C. B. Silva; M. B. T. EgitoInstituição: Vigilância Sanitária-RN; Procon/Natal-RN; Ministério Público do Rio Grande do Norte/Procuradoria Geral de JustiçaMunicípio/Estado: Natal-RNPeríodo de realização: março de 2008 até o presente

Introdução

O Movimento Articulado em Defesa do Consumidor (Madecon) foi criado com o intuito de promover uma articulação entre entidades públicas e privadas, unidas mediante Termo de Compromisso de Cooperação (TCC), de formação colegiada permanente, em defesa do consumidor do Rio Grande do Norte.

Objetivos

• Aproximar os órgãos públicos que tenham como objetivo a promoção dos direitos do consumidor e a responsabilização pelos atos lesivos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

• Diagnosticar as funções de cada órgão, das ações desenvolvidas, de forma a evitar sobreposições de atuação.

• Conscientizar a sociedade sobre a necessidade da efetivação dos direitos do consumidor, mediante campanhas publicitárias, simpósios, fóruns e debates.

• Efetivar ações de fiscalização conjuntas, consoante alvos definidos previamente nas reuniões entre os membros.

• Discutir entre si quais as áreas prioritárias para atuação de seus membros, além de definir diretrizes e estratégias de atuação para a promoção dos direitos do consumidor e a responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal pelas ofensas ao CDC, todas consolidadas no plano de atuação bianual.

Metodologia

O colegiado realiza reuniões mensais e é formado pelos órgãos signatários do TCC, adotando seu regimento interno. Este é composto pelos seguintes órgãos: Ministério Público Federal; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP-RN); Superintendência Federal de Agricultura do Rio Grande do Norte; Procon estadual; Procon de Natal; Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras (CVSPAF)/Anvisa-RN; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa-RN); Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa-Natal); Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn); Instituto de Pesos e


Medidas (Ipem-RN); Conselho Regional de Farmácia (CRF-RN); Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RN); Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc-RN); Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon-RN); Centro de Defesa do Consumidor (CDC-RN).

Resultados

• Realização de monitoramento de propagandas veiculadas em rádio, televisão e imprensa escrita, a fim de verificar a incidência de publicidade enganosa ou abusiva.

• Reunião com os superintendentes/responsáveis da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual e fiscais da Secretaria Estadual de Tributação visando à realização de capacitação para estes profissionais sobre a comercialização de produtos de origem animal e de medicamentos.

• Elaboração de minuta de folder sobre alimentos seguros, a ser confeccionado com recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

• Articulação entre CRMV-RN e Covisa sobre fiscalização de clínicas veterinárias.

• Discussão e posicionamento sobre lei de produtos artesanais (Lei Estadual no 9.067/2008).

• Realização de sete fóruns regionais para descentralização das ações de vigilância sanitária no estado do Rio Grande do Norte em parceria com a Suvisa-RN e MP-RN.

• Elaboração do endereço eletrônico do Madecon na internet: www.mp.rn.gov.br/madecon.

• Combate aos matadouros clandestinos do estado por meio da parceria do CRMV-RN e do MP-RN.

• Apresentação do tema Agrotóxicos pelo Idiarn e do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) pela Suvisa-RN.


Entendemos que o Madecon é um organismo inédito, por meio da articulação entre seus membros signatários do Termo de Compromisso e Cooperação, o que o torna um instrumento efetivo na defesa permanente do consumidor do Rio Grande do Norte.


Título: VIGILANTE MIRIM – UMA AÇÃO EDUCATIVA DA VISA NATAL/RN

Subtema: Participação e Controle SocialAutor (es): : Fonseca, Izolda Leite; Guimarães, João Rafael Lins; Galvão, Dagoberto Lopes de O. ; Oliveira, Carlos Magno de Instituição: Secretaria Municipal de Saúde do Município de Natal-RN – Setor de Vigilância Sanitária Rua João Pessoa, 643 - Ed. Center Palace - Cidade Alta - cep: 59.025 – 500 - Telefone: 0xx 84 3232-8172, Fax: 0xx 84 3232-8606 e-mail: [email protected]ípio/estado: Natal-RNPeríodo de realização: iniciado em agosto de 2008

Introdução

A área de atuação da Vigilância Sanitária envolve uma série de atividades relacionadas à promoção à saúde e a prevenção de doenças. Dentre essas atividades estão aquelas ligadas ao meio ambiente, alimentos, medicamentos, serviços de saúde e saúde do trabalhador. Muitas dessas atividades estão presentes no dia a dia da população, principalmente, aquelas relacionadas ao meio ambiente, aos alimentos e aos medicamentos, podendo-se, tomar, por qualquer cidadão, certos cuidados que venham a prevenir o surgimento de doenças. Objetivos

Formar o aluno da rede municipal de ensino fundamental em um Vigilante Mirim das atividades de Vigilância Sanitária, tornando-o assim um colaborador das práticas de prevenção e promoção à saúde, como, também, um multiplicador destes conhecimentos junto à sua família, vizinhos, amigos, instituições, etc.

Metodologia

Sensibilização junto ao Gestor, parceria com a Secretaria de Educação, elaboração de material didático-pedagógico e capacitação aos professores e alunos.

Resultados

Envolvimento de cinco escolas, a partir de agosto de 2008, totalizando 500 alunos, nas atividades de Vigilância Sanitária, participação em duas VISAs Itinerantes (Ações concentradas de VISA no Bairro) e participação em oficina durante o I ENLAVISA – Encontro Latino-Americano de Vigilância Sanitária.


Espera-se criar na comunidade a partir da rede municipal de ensino fundamental, uma consciência positiva no que diz respeito a promoção e prevenção à saúde através de práticas de Vigilância Sanitária aplicadas ao dia a dia das pessoas, tendo como ator principal neste processo o Vigilante Mirim, que em muito contribuirá para a disseminação de práticas de saúde pública e a conseqüente melhoria da qualidade de vida da população. Por fim, espera-se estreitar o contato da comunidade com a Vigilância Sanitária, fazendo deste Setor um instrumento de cidadania para a consolidação dos direitos do cidadão em relação à saúde pública e ao consumo de produtos e serviços saudáveis.


Título: CAMINHONEIRO ORIENTADO TRANSPORTANDO SAÚDE

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: R. G. Rejes; L. D. Lacerda; T. N. TelesInstituição: Anvisa/Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Santa Catarina/Posto de Fronteira de Dionísio CerqueiraMunicípio/Estado: Dionísio Cerqueira-SCPeríodo de realização: dsetembro de 2007 até o presente

Introdução

O presente projeto nasceu com perspectiva de criar um espaço de interação entre os profissionais de saúde locorregionais na zona de fronteira de Dionísio Cerqueira com a comunidade de caminhoneiros que trafegam regularmente pela região. A ideia central foi levar o conhecimento em saúde a estes profissionais, cuja ocupação os expõe a diversas situações de riscos à saúde.

Justificativa

A motivação para o trabalho decorreu da observação, durante as inspeções de rotina pelos técnicos do Posto de Fronteira da Anvisa, da desinformação dos caminhoneiros com relação às práticas de prevenção em saúde (tais como higienização do meio de transporte, tratamento da água de consumo, correta destinação de resíduos, necessidades de medidas profiláticas relacionadas aos percursos das viagens, uso de preservativos, manipulação de alimentos, dentre outras).

Objetivo

Diminuir a incidência de doenças transmissíveis e outras de alta prevalência na população de caminhoneiros que trafegam pela fronteira de Dionísio Cerqueira em Santa Catarina.

Metodologia

Adoção de uma estratégia central de implantação do projeto: instalação do Dia Semanal do Caminhoneiro, sempre às terças-feiras, onde são desenvolvidas, em espaço específico localizado na Aduana Integrada de Cargas, as ações previstas neste projeto, por meio da abordagem direta e individual do público-alvo pelos profissionais de saúde.

Articulação da Anvisa com atores de saúde pública: envolvimento do Comitê Internacional de Saúde na fronteira, composto pelos gestores de saúde dos municípios de Dionísio Cerqueira, Barracão, Bom Jesus de Sul, no Brasil, e Bernardo de Irigoyen, na Argentina.


Adoção de ações em saúde pública respectivas ao público-alvo:

1. Promoção de seminário para o lançamento do projeto, com a inauguração do Dia Semanal do Caminhoneiro.

2. Vacinação contra febre amarela, rubéola, sarampo e caxumba (tríplice viral) e tétano.

3. Orientação para prevenção de DST/Aids e oferta de preservativos.

4. Verificação de pressão arterial com orientação aos hipertensos sobre autocuidado e encaminhamento ao serviço de saúde da rede municipal.

5. Oferta do “kit caminhoneiro orientado” (saquinhos para resíduos, garrafinhas squeeze, adesivos, manual de manipulação de alimentos, bolinhas de pressão para prevenção de LER, joguinhos educativos etc.).

6. Abordagem individual e a grupos de caminhoneiros e outros trabalhadores da ACI Cargas, visando à adesão ao projeto, bem como à busca de sugestões para o seu aperfeiçoamento e manutenção.

Resultados

Indicadores de produção: setembro de 2007 a maio de 2009Ações desenvolvidasQuantidadeVacinação (febre amarela, tríplice viral e tétano)365 doses aplicadasEntrega de preservativos1400 unidadesEntrega do kit caminhoneiro orientado660 unidadesVerificação de pressão arterial988 pessoasEntrega de kits odontológicos90 unidadesEntrega de folders educativos900 unidadesTeste de glicemia74 unidades


O projeto obteve excelente aceitação do público-alvo, o que justificou sua mudança para atividade continuada, transformando-o em espaço permanente de educação em saúde dos caminhoneiros que trafegam pela fronteira de Dionísio Cerqueira.


Título: PROGRAMA CONSCIENTIZAÇÃO POR INTEIRO

Subtema: Participação e Controle SocialAutora: Alci Léia Dalmônico PadilhaColaborador: Celso Alan MoserInstituição: Prefeitura Municipal de Rio do OesteMunicípio/Estado: Rio do Oeste-SCPeríodo de realização: 2005 a 2009

Introdução

Historicamente, as ações de vigilância sanitária são conhecidas basicamente pelo seu poder de polícia. Porém, na prática, é muito mais que isso. Esquece-se do poder educativo, capaz de conscientizar e orientar a população de forma a prevenir riscos e promover saúde.

Justificativa

Observando esses aspectos, criou-se em Rio do Oeste um Programa Municipal de Educação Sanitária nas escolas públicas, que consiste em capacitar alunos de 4ª a 8ª série do ensino fundamental como fiscais sanitários mirins, com a missão de participar efetivamente da Visa, por meio do exercício da cidadania. Essa proposta traz a problemática sanitária para dentro da escola, de forma a trabalhar com a realidade do aluno, integrá-lo na comunidade e levá-lo a se comprometer com a solução dos problemas.

Objetivos

Desenvolver o interesse público pelos serviços de vigilância sanitária, de forma a alcançar maior efetividade e transparência nas ações; promover parcerias com os próprios estabelecimentos fiscalizados; fazer educação sanitária baseada no ensino da condição humana; integrar vigilância sanitária e sociedade com auxílio dos alunos – os quais são multiplicadores e facilitadores do processo de comunicação e democratização da informação –, a fim de criar vínculos de co-responsabilidade com a sociedade.

Metodologia

Através de aulas regulares nas escolas de ensino fundamental Fortunato Tarnowski, Vereador Alfredo Scottini e Expedicionário Mário Nardeterol, os alunos recebem capacitação envolvendo conhecimentos de fiscalização nas diversas áreas de atuação da Visa, legislação, direitos e deveres dos cidadãos, higiene, ética, comprometimento e cidadania. Após avaliação, os estudantes tornam-se fiscais sanitários mirins e podem acompanhar as inspeções sanitárias de rotina da Vigilância Sanitária.


Resultados

Em 2009, contamos com 628 fiscais sanitários mirins atuando juntamente com a Visa municipal, o que corresponde a aproximadamente 10% da população de Rio do Oeste.


A partir da atuação dos alunos inseridos no programa, observa-se, além de melhorias nos ambientes fiscalizados, uma mudança comportamental dos alunos, dentro da própria família, na escola e na comunidade.


Os alunos apresentaram capacidade de intervir na realidade e transformá-la, identificar problemas e formular soluções, prevenir condutas de risco nos estilos de vida dos próprios sujeitos envolvidos. Eles estimularam mobilização, participação da sociedade, controle social. É nítida a mudança da imagem da Vigilância Sanitária, que, agora, é vista como um órgão educador e não meramente punitivo. Portanto, as escolas são parceiras ideais para a difusão de conhecimentos e ações ligados à vigilância sanitária. Através dela, chegamos ao nosso objetivo: a proteção da saúde pública.


Título: PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR (PROSA): AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO SANITÁRIA E SANEAMENTO PARA O CONTROLE DE ALIMENTOS

Subtema: Participação e Controle SocialAutores: Regina de Souza O. Martins, Gustavo dos S. Henschel, Larissa C. Oliveira, Ester S. de Souza e Orli R. C. de Sousa.Instituição: Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância SanitáriaMunicípio/Estado: Lages-SCPeríodo de realização: 2003 até o presente

Introdução

O município de Lages possui uma população de 166.983 habitantes. Grande parte dela está enquadrada dentro de uma realidade que envolve elevados riscos à saúde, devido à falta de saneamento básico e ao desconhecimento dos perigos que decorrem do consumo de alimentos sem inspeção e fiscalização. O Programa de Segurança Alimentar (Prosa), proposto e elaborado por várias instituições, visa orientar a população em relação ao consumo de alimentos, tanto de origem animal como vegetal.

Justificativa

Este programa objetiva conscientizar a população em geral acerca da importância do consumo de alimentos de origem conhecida, visando à preservação da saúde humana e ambiental.

Objetivos

Efetuar ações integradas entre os setores ligados à saúde, à educação sanitária e ao saneamento no controle de alimentos, visando à melhoria da segurança em saúde e à qualidade de vida da população.

Metodologia

O tema será trabalhado numa perspectiva interdisciplinar. Para que a rede de informações seja efetivamente constituída, escolas e outras instituições serão convidadas a participar de seminários e conferências organizados pelos órgãos competentes, que farão um trabalho de esclarecimento sobre a procedência dos produtos de origem animal e vegetal. Os multiplicadores do projeto receberão DVDs contendo orientações e explicações detalhadas sobre o Prosa. Cartilhas e fôlderes do programa, com noções básicas de higiene e informações sobre doenças transmitidas por alimentos e água (DTA), contaminação de alimentos e reciclagem, entre outros temas, serão distribuídos à população.

Resultados

Em maio deste ano, foi realizada uma audiência pública para apresentar o programa à população do município de Lages. Após essa audiência, serão iniciadas as capacitações do público-alvo definido como multiplicador deste trabalho de conscientização.



A partir deste programa, espera-se melhorar a qualidade de vida da população, com redução dos casos de doenças transmitidas através da água e de alimentos contaminados. As ações propostas irão colaborar com a saúde pública, principalmente na questão da prevenção. Dessa forma, será possível diminuir despesas com medicamentos e tratamentos de recuperação da saúde da população.

Parcerias

Ministério Público de Santa Catarina; Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc); Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri); Secretarias de Saúde, Agricultura, Educação e Meio Ambiente de Lages; Secretaria Estadual de Educação; Secretaria da Fazenda de Santa Catarina; 27ª Gerência Regional da Saúde de Lages; Polícia Ambiental de Lages; Centro de Ciências Agroveterinárias da Universidade de Santa Catarina (CAV/Udesc); Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac); Fundação do Meio Ambiente (Fatma); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).


Título: VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO CAMPEONATO MUNDIAL DE SURFE EM IMBITUBA

Subtema: Participação e Controle Social

Autores: José P. Francisconi Jr. (engenheiro) e Leandro de Souza (técnico)Instituição: Vigilância Sanitária MunicipalMunicípio/Estado: Imbituba-SCPeríodo de realização: 24 de junho a 5 de julho de 2009

Introdução

O Campeonato Mundial de Surfe (WCT 2009) na Praia da Vila, em Imbituba, é uma das dez etapas realizadas durante este ano, sendo a única na América Latina.

Justificativa

Considerando a realização desse evento internacional em Imbituba, amplamente divulgado na mídia internacional, envolvendo grande número de pessoas, entre participantes e espectadores, a ação da Vigilância Sanitária é de extrema importância para a garantia da promoção da saúde, principalmente em referência aos alimentos oferecidos pelos ambulantes na praça de alimentação do torneio.

Objetivos

Este trabalho teve por objetivo geral promover e garantir a saúde das pessoas envolvidas no WCT 2009 em Imbituba, por meio das ações de vigilância sanitária.

Procuramos desenvolver as seguintes ações:

• Cadastramento de todas as atividades desenvolvidas durante o evento.

• Realização de treinamento de boas práticas em manipulação de alimentos.

• Instalação de estrutura adequada às exigências sanitárias e ambientais.

• Monitoramento das atividades durante o evento.

Metodologia

Para a realização deste trabalho, a Vigilância Sanitária do município de Imbituba estabeleceu uma parceria com a Diretoria de Vigilância Sanitária do estado, que se fez presente na realização do treinamento dos ambulantes previamente cadastrados e no apoio ao monitoramento durante o evento. Os proprietários dos estabelecimentos receberam o alvará sanitário exclusivo para o evento e um documento contendo uma série de recomendações e exigências sobre boas práticas de higiene e manuseio de alimentos, além de assinarem um termo de compromisso, reforçando o comprometimento com as orientações da Visa. Durante o campeonato, foi realizado monitoramento de toda a área do evento, com encaminhamento das orientações cabíveis.


Resultados

Além do treinamento dos ambulantes, obtivemos como resultado a emissão de 13 alvarás sanitários, a realização de três intimações durante o monitoramento do evento e a divulgação na mídia sobre as ações da Vigilância Sanitária. Identificou-se a necessidade de elaborar um procedimento específico para atuação da Vigilância Sanitária municipal em eventos que reúnam um grande número de pessoas e que tenham a presença de vendedores ambulantes.


Considerando a relevância das ações de vigilância sanitária no oferecimento de serviços e produtos seguros, concluímos ser de suma importância a atuação da Vigilância Sanitária em eventos que reúnam um grande número de pessoas.


A parceria com órgãos estaduais e o estabelecimento de procedimentos para a atuação da Vigilância Sanitária municipal em eventos facilitam o planejamento prévio das ações, sendo medidas essenciais para o alcance dos objetivos propostos. A divulgação das ações de vigilância sanitária durante o campeonato fomentou a educação em saúde para a sociedade, contribuindo, conseqüentemente, para a promoção da saúde.


Título: BOAS PRÁTICAS NA PRAIA GIRASSOL

Subtema: Participação e Controle SocialAutora: S. R. Santos Instituição: Secretaria Municipal de Saúde Município: Juarina-TOPeríodo de realização: julho a agosto de 2009

Introdução

Este projeto foi elaborado em parceria com a Secretaria de Saúde e Meio Ambiente para informar aos turistas e proprietários de barracas sobre as normas de boas práticas para manipulação de alimentos, com o intuito de diminuir os riscos de contaminação alimentar.

Justificativa

A importância deste trabalho se justifica devido aos surtos alimentares estar relacionados principalmente ao descuido com a saúde dos manipuladores; à falta de higiene no manuseio; à ausência de conservação adequada dos alimentos; às condições precárias de infraestrutura e à carência na educação sanitária, facilitando a proliferação dos referidos surtos e colocando a saúde da população em risco.

Objetivo

Avaliar as condições higiênico-sanitárias e físico-estruturais das barracas visando orientar para o cumprimento das legislações e detectar áreas e condições de risco à saúde pública em relação aos itens: situação e condições dos equipamentos; utensílios e pessoal na área de manipulação e venda.

Metodologia

Este projeto foi desenvolvido na praia do Girassol, cidade de Juarina-TO, por meio de verificação in loco das condições físicas, estruturais e de higiene dos locais e das pessoas que manipulam e vendem alimentos. Foram inspecionadas 25 barracas, concomitante à orientação aos proprietários, manipuladores, ambulantes e banhistas sobre:

• Permanente limpeza na areia da praia em volta das barracas.

• Recolhimento do lixo acondicionado em sacos plásticos e sua retirada do local ao fim da atividade.

• Riscos de contaminação e higienização pessoal e do local.

• Corretos armazenamento e preservação dos alimentos.


• Verificação pelo consumidor dos rótulos que devem conter nome do produto e marca; nome e endereço do fabricante; registro obrigatório e prazo de validade para bebidas, leite e derivados.

• Verificação sobre os cuidados que os vendedores ambulantes devem ter para manter a conservação dos alimentos perecíveis acondicionados em caixas isotérmicas, com gelo suficiente para uma conservação adequada.

• Manutenção, nos quiosques, dos produtos perecíveis sob temperatura própria estabelecida pelo fabricante para cada tipo de alimento.


Percebe-se que a cada ano há uma mudança gradual de comportamento por parte dos comerciantes e usuários. Porém o desafio de, pela educação sanitária, provocar mudanças de hábitos culturais e higiênicos será mantido em todas as temporadas de praia e nas ações contínuas de inspeção sanitária. As orientações aos proprietários dos estabelecimentos permanecem durante o ano, bem como trabalhos em parcerias e palestras direcionadas ao setor regulado e à comunidade.


Como o comércio ambulante na areia, os quiosques e a presença de cães são algumas de nossas preocupações. A população recebe orientações de cidadania sobre seus direitos e deveres. As ações educativas da vigilância sanitária constroem o processo de desenvolvimento da consciência crítica da população para cobrar e colaborar com uma atuação mais eficaz na qualidade dos produtos e serviços.


Título: VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM AÇÃO NA XIV EXPOBRASIL TOCANTINS

Subtema: Participação e Controle Social Autor (es): Fernando Lustosa dos Santos, Rosirene Gomes Leal. Instituição: Vigilância Sanitária Municipal. Município: Paraíso do Tocantins-TOPeríodo de realização: 11 a 21 de junho de 2009

Introdução

Todos os anos, acontece no município de Paraíso do Tocantins a tradicional festa agropecuária conhecida como ExpoBrasil Tocantins. Na ocasião, muitos estabelecimentos alimentícios, entre eles, restaurantes, estandes e ambulantes, encontram-se presentes, ora vindos de outras regiões, ora residentes neste município. Sabendo que estes nem sempre são conhecedores das práticas higiênico-sanitárias, quer seja por falta de informação, quanto por simples negligência, surgiu então a preocupação da Visa em manter a integridade física destes estabelecimentos e, consequentemente, a saúde das pessoas, por meio das inspeções e orientações dirigidas tanto aos comerciantes, quanto ao público presente.

Justificativa

Apesar dos riscos que trazem os alimentos contaminados à saúde, muitos não têm a noção básica de como escolher a matéria-prima, manipular seus alimentos, mantê-los preservados e livres de contaminantes, até que este chegue ao consumidor. Diante disso, procurou-se abordar diretamente este tema, identificando e corrigindo possíveis pontos críticos em todos os estabelecimentos alimentícios, por meio da inspeção e posterior orientação, prestadas.

Objetivos

• Reduzir ao mínimo possível, a possibilidade de contaminação sobre os alimentos servidos, mediante a fiscalização e esclarecimentos prestados não só aos comerciantes, mas também, à comunidade em geral;

• Ofertar informações à população sobre outras temáticas, também de fundamental importância para a saúde, no que tange à utilização de anabolizantes e o uso de produtos químicos em salões de beleza.

Metodologia

Os profissionais inspecionaram e orientaram os estabelecimentos, baseados na força da Legislação em vigência. No estande, as informações prestadas foram reforçadas com a utilização de material explicativo voltado aos principais temas propostos pela Visa municipal. Composto por fôlderes, banners e faixas, bem como a utilização de material visual (Data Show), resumiu-se assim, a parcela educativa apresentada no estande.


Resultados

Os donos dos estabelecimentos demonstraram preocupação e interesse de corrigir possíveis irregularidades nas dependências de processamento e demais serviços. Receberam e acataram bem as considerações feitas pelos fiscais e inspetores, contribuindo assim, para o desenvolvimento de um bom trabalho feito pela Vigilância Sanitária e, ao mesmo tempo, garantindo a saúde da população presente.


Este trabalho, então impulsionou o desejo de continuar fazendo ações bem feitas, sejam elas dentro do papel da fiscalização, ou no caráter educativo.


Com o final do evento, considerou-se que as expectativas da Visa foram alcançados, pois, todos os estabelecimentos foram visitados e seus respectivos responsáveis, orientados a atender as normas e padrões da Legislação vigente. A informação também foi levada de forma positiva ao público, que demonstrou um maior sentimento de segurança ao adentrar os estabelecimentos inspecionados pela Vigilância Sanitária.

Fórum de Vigilância Sanitária · 24/7/2009 · a trajetÓria de quatro anos do centro estadual...

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