Fórum de Transparência, Participação e Controle Social São Paulo - Setembro 2013 Tudo começou...
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Fórum de Transparência, Participação e Controle SocialFórum de Transparência, Participação e Controle SocialSão Paulo - Setembro 2013
Tudo começou com a motivação da sociedade civil pressionando o ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva para que realiza-se a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial. E, aos oito dias do mês de dezembro de 2010, o Decreto presidencial era assinado, convocando para a 1ª Consocial.
A Controladoria-Geral da União - CGU. ficou encarregada de realizar a 1ª Consocial, onde teve etapas preparatórias que realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, o que mobilizou mais de 1 milhão de brasileiros que foram representados por cerca de 1200 delegados para a etapa nacional da Consocial que aconteceu entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.
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A 1ª Consocial teve como tema central:"A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública“
e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e
controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
Na final da etapa nacional da 1ª Consocial, em Brasília, aos vinte dias de maio de 2012,
a sociedade civil percebeu que iria ficar um "gap" após o término da conferência, ou seja,
no dia 21.05.12 não haveria quem levasse adiante os trabalhos da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social,
com isso após o intervalo do almoço a sociedade civil criou o Fórum de Transparência e Controle Social.
Contando com a adesão dos delegados estaduais da Consocial.
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Mesa da Consocial Nacional
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Votação das propostas da Consocial Nacional
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Delegados aplaudem propostas priorizadas na Consocial Nacional
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Coordenadores eleitos para o
Fórum de Transparência e Controle Social
Estadual SP
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Algumas imagens das reuniões do Fórum de
Transparência, Participação e Controle Social de SP.Realizadas na Câmara
Municipal de São Paulo e Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo
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Transferência da continuidade dos trabalhos de Transparência e Controle Social do Município de São Paulo para os delegados municipais da
Consocial.
Em reunião do dia 20.03.2012, a representante do poder executivo Municipal,
Srta Ana Paula Quarentani, Coordenadora de Planejamento da Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA,transfere a continuidade dos trabalhos de
Transparência e Controle Social do Município de São Paulo
para os delegados municipais da Consocial,atendendo o Art. 17 do Regulamento da Consocial
Municipal aprovado na Plenária de 27.02.12
"Os (as) delegados (as) eleitos deverão formar uma comissão para acompanhar a implementação dos resultados da Conferência, seja pela Prefeitura ou
outras instâncias do município, inclusive a eventual elaboração de Plano Municipal sobre
Transparência e Controle Social".
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10 de outubro de 2012 14h
Entrega da Minuta do Projeto de Lei para a criação do
Conselho de Transparência e Controle Social do Município
de São Paulo ao Executivo Municipal.
Entrega da Minuta do Projeto de Lei para a
criação do Conselho de Transparência e Controle
Social do Município de São Paulo ao Legislativo
Municipal.
10 de outubro de 2012 10h
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24 de setembro de 2012 - IFSPO então Candidato à Prefeitura de São
Paulo, Sr. Fernando Haddad, assina o recebimento do documento de
Adesão às diretrizes aprovadas na 1ª Conferência de Transparência e
Controle Social.Ficou de ler e retornar.
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JUSTIFICATIVA para a Criação do Conselho de Transparência, Participação e Controle Social do Município de São Paulo.
Atender a uma fundamental necessidade da criação de mecanismos para o exercício do controle social, por parte da sociedade civil, das ações e atividades da gestão pública municipal.
Sendo de essencial importância aos princípios fundamentais da democracia brasileira e que fará a história pública da cidade de São Paulo perante o país, permitindo o acompanhamento dos atos públicos e demais ações voltadas ao interesse público, como a mais perfeita forma de se fazer democracia participativa em uma nação que caminha para um necessário desenvolvimento social, político e econômico.
A criação do Conselho de Transparência e Controle Social é uma importante medida para amparar os contingentes da sociedade organizada, e integrar os conselhos criando-se um espaço voltado ao fomento da democracia e participação social para a população em geral.
Um dos pontos da moderna democracia é o compromisso de transparência da Administração Pública.
Daí a tendência crescente para que os estados modernos busquem o estabelecimento de leis que garantam o empoderamento do cidadão e a prática do exercício de uma cidadania plena.
O Conselho de Transparência, Participação e Controle Social do Município de São Paulo precisa ser organizado e instituído urgentemente, representando um passo importante na busca da democracia plena e do aperfeiçoamento da gestão municipal de São Paulo, constituindo-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia no fortalecimento e participação dos cidadãos, de modo efetivo nas tomadas de decisões que os afetam.
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