Exportação B2C via e-commercePerspectivas de acordos comerciais

CÉSAR AUGUSTO V. BONAMIGO

César Bonamigo

Logo empresa

Comércio eletrônico• Âmbito doméstico (MDIC, MF...)• Transfronteiriço ou “Cross-border”– Barreiras ao comércio• Internas (MDIC, MF...)• Externas (MRE...)

– Acordos internacionais (MRE...)

César Bonamigo

Logo empresa

Acordos internacionais• Organização Mundial de Comércio (OMC)• Acordos regionais– Parceria Trans-Pacífica –TPP– Sistema europeu

• Acordos bilaterais– Acordos bilaterais dos EUA– Negociação Brasil-México (modelo TPP)

César Bonamigo

Logo empresa

Organização Mundial do Comércio• Declaração Ministerial (1998)• Plano de Trabalho (1998)– Mandato não negociador

• “Os Membros manterão a prática atual de não impor direitos aduaneiros sobre transações eletrônicas”– compromisso renovado a cada dois anos.

César Bonamigo

Logo empresa

Retomada dos debates na OMC• Interesse renovado dos Membros sobre o tema• Reunião em 25/7/2016• “Non-papers”:– EUA– União Europeia + Canadá– Brasil– Japão– Singapura

César Bonamigo

Logo empresa

Acordos dos EUA– EUA-Omã (2006)– EUA-Peru (2006) – EUA-Colômbia (2006)– EUA-Panamá (2007)– EUA-Coréia (2010)– TPP (2016)

– EUA-Jordânia (2000) – EUA-Singapura (2003)– EUA-Chile (2003)– EUA-Austrália (2004)– EUA-Marrocos (2004)– EUA-Bahrein (2004)

César Bonamigo

Logo empresa

Negociação Brasil-México• Proposta mexicana (jan/2016)• Consultas interministeriais para formação

de posição negociadora (fev-mar/2016)• Envio da proposta brasileira (abril/2016)• 1ª reunião negociadora (julho/2016)

César Bonamigo

Logo empresa

Parceria Trans-Pacífica - TPP• Direitos aduaneiros – Torna permanente o compromisso de não

impor direitos aduaneiros sobre transações eletrônicas, incluindo o “conteúdo transmitido eletronicamente”.

César Bonamigo

Logo empresa

Parceria Trans-Pacífica - TPP• Conceito de “produto digital”• Não-discriminação de produtos digitais– Tratamento Nacional– Nação Mais-Favorecida

• Livre fluxo de dados– Acesso a mercados

César Bonamigo

Logo empresa

Parceria Trans-Pacífica - TPP• Localização de instalações informáticas– Compromisso de não exigir localização de

servidores no território como pré-requisito para prestar um serviço

– Exceções para objetivos legítimos de política pública.

César Bonamigo

Logo empresa

Parceria Trans-Pacífica - TPP• Proteção de direitos do consumidor • Proteção de dados pessoais• Neutralidade da rede• Autenticação/certificados digitais - ok• Comércio sem papel – ok• Interconexão de redes – ok• Tratamento de Spam - ok

César Bonamigo

Logo empresa

Obrigado!

César Augusto Vermiglio Bonamigocesar.bonamigo@Itamaraty.gov.br