Fortaleza, 20 de novembro de 2018 SÉRIE 3 ANO X Nº216...

Fortaleza, 20 de novembro de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº216 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 15,72

PODER EXECUTIVO

LEI COMPLEMENTAR Nº182, 19 de novembro de 2018. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº103, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNDEAGRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei :Art. 1º A Lei Complementar n.º 103, de 4 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º Fica criado, na estrutura organizacional da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, o Fundo Estadual de Defesa Agropecuária – Fundeagro, com a finalidade de estimular e ampliar as ações de defesa agropecuária no Estado do Ceará, bem como garantir os recursos necessários à execução das ações de emergência sanitária, sacrifício, controle e erradicação de doenças e pragas, de modo a salvaguardar a saúde pública e o agronegócio cearense.§ 1º O Fundeagro terá natureza e individuação contábeis e seus recursos serão aplicados nas ações de defesa agropecuária estadual, não reembolsável.§ 2º A ADAGRI será a gestora, a executora e o agente financeiro do Fundeagro;Art. 2º São recursos do Fundeagro:I – 25% (vinte e cinco por cento) das receitas provenientes da aplicação de multas pelo descumprimento das legislações sanitárias aplicáveis à defesa agropecuária.II – 10% (dez por cento) da receita proveniente de taxas e serviços vinculados às atividades institucionais da ADAGRI, previstas em legislação específica;III – receitas oriundas de convênios, contratos e acordos celebrados pelo Estado com a União, Municípios, Instituições Públicas e Privadas;IV – dotação orçamentária própria com recursos do tesouro do Estado;V – captação de recursos da União;VI – recursos externos, oriundos de contratos com organismos internacionais;VII – outros recursos a ele destinados.Art. 3º O Fundeagro tem como objetivo dar suporte financeiro:I – à execução de projetos elaborados pelo Executor do Fundo e aprovados pelo Conselho Gestor;II – à participação do Estado em programas de defesa agropecuária;III – à execução de programas e projetos destinados a promover a melhoria das ações de defesa agropecuária, inclusive daqueles de caráter emergencial;IV – indenizações referentes às ações de eutanásia de animais ou destruição de vegetais, visando ao controle e à erradicação de doenças e pragas, previstas em legislação vigente, sendo estas avaliadas por Comissão Técnica de Defesa Agropecuária;V – outras ações relacionadas à defesa agropecuária no Estado do Ceará.§1º O Conselho Gestor e a Comissão Técnica de Defesa Agropecuária terão suas atribuições, composição e funcionamento regulamentados em decreto.§2º As indenizações previstas neste artigo serão requeridas nos termos dispostos em decreto e serão devidas aos casos decididos pelo Poder Público Estadual.§3º A indenização a produtores rurais a que se refere o inciso IV será concedida por portaria da Presidência da ADAGRI, desde que aprovada pelo Conselho Gestor do Fundeagro.Art. 4º São beneficiários do Fundeagro os produtores que se enquadrem nas seguintes condições:I – que possuam animais ou vegetais enquadrados no art. 3º, notadamente em seu inciso IV;II – que possuam sua propriedade em condições adequadas de manejo, nutrição, higiene e profilaxia de doenças e pragas, além de medidas de proteção ao meio ambiente; eIII – que estejam adimplentes com as obrigações tributárias relacionadas aos serviços de vigilância, controle, erradicação, fiscalização e certificação sanitária junto à ADAGRI, bem como com os demais tributos estaduais.Art. 5º O Chefe do Poder Executivo regulamentará as disposições, desta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, no que for aplicável, contados a partir de sua publicação.” (NR)Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO

*** *** ***DECRETO Nº32.878, de 19 de novembro de 2018.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA – GGS AOS SERVIDORES QUE INDICA, NA FORMA DA LEI Nº 16.040, DE 28 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o Art. 88, IV e VI, da Constituição do Estado do Ceará, e CONSIDERANDO a criação da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com a finalidade de implantar um novo modelo de Gestão para o Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei nº 16.040, de 28 de junho de 2016; DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida a Gratificação por Encargo de Gestão Socioeducativa – GGS de que trata o art. 6º da Lei nº 16.040, de 28 de junho de 2016, ao servidor relacionado abaixo, a partir das datas indicadas.

NOME CARGO CPF A PARTIR DE FRANCISCO ELIANO GOMES DE OLIVEIRA FILHO Orientador de Célula 797.492.163-34 04/09/2018

Art. 2º A Gratificação por Encargo de Gestão Socioeducativa – GGS ora concedida somente será devida durante o exercício do cargo da estrutura administrativa da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS.

Art. 3º A exoneração do cargo de provimento em comissão previsto no art. 6º da Lei nº 16.040, de 28 de junho de 2016, integrante da estrutura administrativa da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, implica na cessação automática da concessão da Gratificação por Encargo de Gestão Socioeducativa – GGS.

Art. 4º A Gratificação por Encargo de Gestão Socioeducativa – GGS não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou de cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, nem incorporada à remuneração e aos proventos.

Art. 5º O ônus da Gratificação por Encargo de Gestão Socioeducativa – GGS dos servidores relacionados, acrescida dos respectivos encargos sociais,

GovernadorCAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Vice - GovernadoraMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

Gabinete do GovernadorJOSÉ ÉLCIO BATISTA

Gabinete do Vice-GovernadorFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA

Casa CivilJOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA

Procuradoria Geral do EstadoJUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA

Controladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO

Conselho Estadual de EducaçãoJOSÉ LINHARES PONTE

Secretaria da Agricultura, Pesca e AquiculturaEUVALDO BRINGEL OLINDA

Secretaria das CidadesPAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA

Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorNÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND

Secretaria da CulturaFABIANO DOS SANTOS

Secretaria do Desenvolvimento AgrárioFRANCISCO DE ASSIS DINIZ

Secretaria do Desenvolvimento EconômicoCESAR AUGUSTO RIBEIRO

Secretaria da EducaçãoROGERS VASCONCELOS MENDES

Secretaria Especial de Políticas sobre DrogasFRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO

Secretaria do EsporteJOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretaria da FazendaJOÃO MARCOS MAIA

Secretaria da InfraestruturaLUCIO FERREIRA GOMES

Secretaria da Justiça e CidadaniaMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO

Secretaria do Meio AmbienteARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO

Secretaria do Planejamento e GestãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR

Secretaria dos Recursos HídricosFRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA

Secretaria da SaúdeHENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA

Secretaria da Segurança Pública e Defesa SocialANDRÉ SANTOS COSTA

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialFRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA

Secretaria do TurismoARIALDO DE MELLO PINHO

Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema PenitenciárioRODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)

será da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS.Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 19 de novembro de 2018. Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁFrancisco José Pontes Ibiapina

SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIALCássio Silveira Franco

SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA GG Nº915 / 2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E n° 184, de 01 de outubro de 2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador . GABINETE DO GOVERNADOR , em Fortaleza-CE , 25 de outubro de 2018 .

Carmen Silvia de Castro Cavalcante SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº915/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO

DIÁRIASQUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

Francisco Cristiano Cunha Giffoni 1º Sargento PM 102.353-1-6 V 25 a 26/10/2018

A serviço da Casa Militar no município de Limoeiro do Norte-CE 1 e 1/2 61,33 ********** 92,00

Ocivan Ribeiro Braga 3º Sargento PM 135.863-1-4 V 25 a 26/10/2018

A serviço da Casa Militar no município de Limoeiro do Norte-CE 1 e 1/2 61,33 ********** 92,00

*** *** ***PORTARIA GG Nº926/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por intermédio da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, conforme Processo nº 8742204/2018 e Ofício nº 512/2018 - REIT, de 24 de outubro de 2018, em atendimento aos interesses da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, a Sra. MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DA SILVA MEDEIROS GONÇALVES PINTO, para, na qualidade de colaboradora eventual, realizar missão de ensino no Dinter de Educação, parceria Universidade Estadual Vale do Acaraú-

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018

-UVA/Universidade Federal de Pelotas-UFPEL, cujas aulas serão ministradas na UVA, na cidade de Sobral-CE, que ocorrerá no período de 25 de novembro a 02 de dezembro do ano em curso. Os deslocamentos obedecerão aos trechos: Pelotas-RS/Fortaleza-CE/Pelotas-RS. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.

Carmen Silvia de Castro Cavalcante SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***PORTARIA GG N°947/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro, publicada no D.O.E, em 01 de outubro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o I Circuito Interescolar de Teatro nas Escolas do Campo, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.

Carmen Silvia de Castro CavalcanteSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°947/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018

NOME/CARGO MATRÍCULA PERÍODO ROTEIRO QUANT. DIÁRIAS VALOR UNITÁRIO (R$) TOTAL

Dione Maria da Silva – Orientadora de Célula 300202.1-9 20 a 21/11/18 Canindé - CE 01 (uma) diária e meia R$ 77,10 R$ 115,65Hanoy Barroso Rodrigues - Articuladora 300105.1-5 22 a 23/11/18 Itarema - CE 01 (uma) diária e meia R$ 77,10 R$ 115,65

*** *** ***PORTARIA GG Nº948 - B/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 de outubro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO DJAFODE SANHA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300142.1-9, deste Gabinete, a viajar à cidade de Aracati - CE, no dia 10 de novembro do ano em curso, com a finalidade de acompanhar a reunião sobre o Complexo Eólico Bons Ventos Empreendimentos da CPFL Renováveis na comunidade Quilombola do Cumbe com a Fundação Cultural Palmares – FCP, referente à renovação do licenciamento ambiental, concedendo-lhe ½(meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo o valor total de R$ 38,55 (tinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA GG N°954/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 865/2018, de 26 de setembro de2018, publicada no D.O.E, em 01 de outubro de 2018, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, matrícula 80081.1-2 e ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, matrícula 800080.1-5 referente aos meses de OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2018. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.



PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE CORRIGENDACONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL CPI Nº20180002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que na Concorrência Pública Internacional Nº 20180002, de interesse da Secretaria do Turismo, cujo objeto a execução de obra pavimentação da Rodovia Ce-201, trecho: Aranaú - Castelhano - Barrinha – Preá, com extensão de 21,12 km, conforme especi-ficações contidas no Edital e seus Anexos. MOTIVO: Correção dos nomes dos membros da CCC na referida licitação. No edital página 26 onde se lê: Maria de Fátima Barata de Oliveira. Leia-se: Glauco Denis de Oliveira Bastos, as demais informações permanecem inalteradas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.

Maria Betânia Saboia CostaVICE PRESIDENTE DA CCC

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180005A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI N°13.303/16 - PROCEDIMENTO N° 20180005 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MARACANAÚ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPA-MENTOS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 13 de dezembro de 2018, às 15 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURA-DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.

Maria das Graças Pinto RochaPRESIDENTE DA CEL 03


LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº 13.303/2016 Nº20180008A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº 20180008 regido pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE REDE COLETORA DA ORLA PERTENCENTE AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA VILA DE JERICOACOARA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA- CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 12 de dezembro de 2018 às 10:30h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.

Antônio Anésio de Aguiar MouraPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

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3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº216 | FORTALEZA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018

AVISO DE LICITAÇÃOMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20180001/CEL04/

SETUR IG Nº984194000OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL(PESSOA FISICA) PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE AÇÃO DE CAPACITAÇÃO EMPREENDEDORA NA VILA CUMBUCO, MUNICÍPIO DE CAUCAIA - CEARÁ, INCLUÍDO AS FASES DE DIAGNÓSTICO, SELEÇÃO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA. A Secretaria da Casa Civil, torna público a Manifestação de Interesse Nº 20180001 de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, os recursos são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – Acordo de Empréstimo nº 2321/0C-BR, no montante equivalente a US$ 150.000.000 (Cento e cinquenta milhões de dólares) e se propõe a utilizar parte destes recursos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR NACIONAL/CEARÁ. Os serviços compreendem: Contratação de Consultor Individual para Elaboração e Implantação de Ação de Capacitação Empreendedora na Vila Cumbuco, município de Caucaia - Ceará, incluído as fases de diagnóstico, seleção e capacitação técnica, cujas atividades consistem em propiciar conhecimentos de forma teórica e prática sobre gestão de empreendimentos relacionados ao turismo em seus diversos aspectos, atuando na melhoria da qualidade dos serviços prestados, fortalecendo o desenvolvimento local da Vila Cumbuco no município de Caucaia – CE. Os Consultores individuais interessados deverão fornecer informações que demonstrem suas qualificações para desenvolver os serviços solicitados, mediante a apresentação de currículo, descrição de trabalhos similares, experiência em condições similares, indicando que possuem as habilitações necessárias para o desempenho das atividades de Desenvolvimento de Indicadores de Desempenho. Os objetivos específicos para essa contratação consistem em: a) Apoiar a Prefeitura no estabelecimento de critérios técnicos e relacionados ao destino turístico adotado para a concessão dos espaços do centro de artesanato; b) Identificação e apoio para a busca de alternativas de financiamento para os negócios, bem como fortalecimento do associativismo e estratégias de aumento da competitividade; c) Fortalecer a autonomia e a capacidade crítica dos empreendedores (Formalizados ou não) em diferentes processos de trabalho; d) Fomentar a mudança cultural, introduzindo novos conceitos de melhoria contínua, assim como seu próprio monitoramento e promover o caráter empreendedor dos empreendedores do setor, ampliando sua visão de futuro. e) Aumentar a satisfação do turista nacional e estrangeiro que visitam a Vila do Cumbuco; f) Mobilizar e conscientizar profissionais do turismo da sua importância para o turismo local; g) Fortalecer a imagem da Vila do Cumbuco como destino turístico a ser recomendado e visitado em outras épocas; h) Propiciar formas inovadoras e criativas de desenvolvimento pessoal, social e profissional; i) Disseminar princípios éticos que contribuam para a valorização das diferenças étnicas e da diversidade cultural brasileira; j) Apoiar as Instituições que compõe o terceiro setor que desenvolva atividade na área da cultura, economia criativa e economia solidária. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Este Aviso e o Termo de Referência dos Serviços (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br. Os consultores interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: (55) (85) 3459.6379 ou fax: (55) (85) 3549.6525 ou pelo E-Mail: [email protected]. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: [email protected], nos formatos odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB até às 15h (quinze) horas do dia 05 de dezembro de 2018. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20180001/CEL 04/SETUR/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) - Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz – Fortaleza - Ceará - Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.

Deborah Mithya Barros AlexandrePRESIDENTE DA CEL 04


MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20180002/CEL04/SESAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA) PARA PROVIMENTO DE ASSESSORIA ESPE-CIALIZADA AO NÚCLEO DE ACREDITAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - UGP/SESA NO PROCESSO DE ACREDITAÇÃO PELA METODOLOGIA DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACRE-DITAÇÃO - ONA DE 03(TRES) HOSPITAIS PERTENCENTES A REDE SESA/CE. A Secretaria da Casa Civil torna público a Manifestação de Inte-resse nº 20180002 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍ-DICA) PARA PROVIMENTO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA AO NÚCLEO DE ACREDITAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - UGP/SESA NO PROCESSO DE ACREDITAÇÃO PELA METODO-LOGIA DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO - ONA DE 03(TRES) HOSPITAIS PERTENCENTES A REDE SESA/CE. Os serviços

de consultoria pretendidos têm execução estimada em 48 (quarenta e oito) meses e requerem experiência na preparação de Organizações Prestadoras de Serviços de Saúde (OPSS) para acreditação na Metodologia da Organização Nacional de Acreditação (ONA) e a realização de cursos nas áreas: Gestão da Qualidade, Gestão de Riscos, Segurança do Paciente, Metodologia de Acreditação, Planejamento Estratégico, Mapeamento de Processos, Gestão de Serviços de Saúde, Governança Clínica e etc., nos últimos 05 anos. Os recursos são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – Contrato de Empréstimo nº 3703/ OCBR (Referência na linha 4.5 do Plano de Aquisições publicado em 25/05/2018) para implementação do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência à Saúde no Estado do Ceará II – PROEXMAES II, e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. As empresas de consultoria habilitadas deverão manifestar interesse em relação à prestação dos serviços solicitados, e além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, telefone, fax, e-mail, etc.), deverão fornecer informações que demonstrem suas qualificações para executar os serviços, mediante a apresentação do portfólio por meio de folhetos, brochuras, devendo constar a descrição de serviços similares realizados, experiência em condições semelhantes, disponibilidade de profissionais da equipe técnica com conhecimentos necessários, comprovados por meio de seus currículos e/ou descrição dos respectivos perfis e aptidão técnica para o trabalho, etc.). As empresas poderão associar-se com outras na forma de uma joint venture/consórcio para melhorar as suas qualificações. A empresa será selecionada mediante Seleção Baseada na Qualidade e no Custo – SBQC. As empresas serão selecionadas de acordo com os procedimentos estabelecidos nas políticas para Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interame-ricano de desenvolvimento- BID, GN 2350-9, com o definido nas Políticas do BID, disponibilizadas no site: www.iadb.org, e está aberta a todas as empresas elegíveis, conforme definido nestas políticas. A Lista curta poderá ser formada exclusivamente por empresas nacionais. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), disponibilizadas no site: www.iadb.org. Este Aviso, encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br. As empresas de consultoria interessadas poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone nº 55(85)3459-63.79, ou ainda pelo email: [email protected]. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: [email protected], nos formatos odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB até às 16h (dezesseis) horas do dia 04 de dezembro de 2018. Endereço: MANI-FESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20180002/CEL 04/SESA/CE - Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) - Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz – Fortaleza-Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20180002/CEL04/SETUR

IG Nº982926000 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDU-AL(PESSOA FISICA) PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO FINAL DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVI-MENTO DO TURISMO – PRODETUR – CEARÁ . A Secretaria da Casa Civil, torna público a Manifestação de Interesse Nº 20180002 de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, os recursos são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – Acordo de Empréstimo nº 2321/0C-BR, no montante equivalente a US$ 150.000.000 (Cento e cinquenta milhões de dólares) e se propõe a utilizar parte destes recursos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR NACIONAL/CEARÁ. Os serviços compreendem: Contratação de Consultor Individual (PESSOA FISICA) para realização da avaliação final das atividades do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR – CEARÁ cujas atividades consistem na análise das intervenções realizadas que permitirá ao Estado do Ceará e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID avaliar seu desenvolvimento em termos de: a) A eficácia / eficiência, ao avaliar o grau de eficácia do Programa, onde serão analisados os objetivos alcançados (metas) ou o que se esperam atingir, tendo em conta os resultados produzidos. b) Acompanhamento da qualidade do Plano de Monitoramento e Avaliação (M&E) do projeto, e sua implementação. c) Utilização de metodologia e ferramentas de controle e monitoramento adequados, assim será possível avaliar o Programa de sua concepção até a sua conclusão. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual (PESSOA FISICA), será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e deverão fornecer informações que demonstrem suas qualificações para desenvolver os serviços solicitados, mediante a apresentação de currículo, descrição de trabalhos similares, experiência em condições similares, indicando


que possuem as habilitações necessárias para o desempenho das atividades de Desenvolvimento de Indicadores de Desempenho. Este Aviso e o Termo de Referência dos Serviços (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br. Os consultores interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: (55) (85) 3459.6379 ou pelo E-Mail: [email protected]. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: [email protected], nos formatos odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB até às 15h (quinze) horas do dia 06 de dezembro de 2018. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20180002/CEL 04/SETUR/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) - Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz – Fortaleza - Ceará - Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº20171048 IG Nº975304000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL Torna público o Pregão Eletrônico Nº 20171048 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de um Grupo Gerador de Potência de 625KVA (máximo), automático com transfer aberta (rampa), modelo C500-D6, com reposição total de peças por um período de 12 (doze) meses, através de chamado técnico de domingo a domingo e feriado, com atendimento em 24 (vinte e quatro) horas, para o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10482017, até o dia 04/12/2018, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.

Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180005IG Nº981973000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20180005, de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo e permanente, para atender a demanda de manutenção dos espelhos d`água do Palácio da Abolição e Anexos, bem como a piscina da Residência Oficial. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13262018, até o dia 04/12/2018, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.

Vinicius Vineimar Rodrigues FerreiraPREGOEIRO



A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180030 de interesse do Gabinete do Governador – GABGOV, cujo OBJETO é: Aquisição de Material de Cama, original do fabricante, para atender as necessidades da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza-Ceará, objeto do Convênio SICONV nº 823805/2015, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15062018, até o dia 04/12/2018, às 15h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.




A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20180099 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Aquisição de 01(um) Analisador de Espectro de Frequência para aparelhamento do parque tecnológico do Núcleo de Balística Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 14952018, até o dia 05/12/2018, às 9h30min (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.

Janes Valter Nobre RabeloPREGOEIRO



A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 20181449 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Reagentes para testes de Coagulação – com cessão de equipamento em regime de comodato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 14492018, até o dia 05/12/2018, às 9h30min (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.

José Ananias Farias CardosoPREGOEIRO



A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20181494 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço de cozinha geral e dietética, constando de: produção e distribuição de refeições para pacientes, acompanhantes e funcionários com fornecimento de 480 cilindros de gás liquefeito de petróleo de 45 kg, por um período de 12 meses, para atender as necessidades, do hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14942018, até o dia 05/12/2018, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018

José Edson BezerraPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181515A SECRETARIA DA CASA CIVIl torna público o Pregão Eletrônico Nº 20181515 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medica-mentos, para atender pacientes provenientes de Mandado Judicial, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15152018, até o dia 05/12/2018, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.

Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181532A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20181532 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (Cureta, Goiva Descolador, Cânula e Cizalha), visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15322018, até o dia 05/12/2018, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.

Simone Alencar RochaPREGOEIRA


PREGÃO PRESENCIAL Nº20180023 IG Nº977085000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Presencial nº 20180023, de interesse da ecretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na pres-tação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas: Administrativa, Saúde, Transporte e Informática da Unidade Penitenciária Regional – UPR, da Secretaria da Justiça e Cidadania.


MOTIVO: Por determinação Judicial. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 03.DEZ.2018, às 15h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.

Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170049A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO do item 2 do Pregão nº 15062017 Comprasnet da PEFOCE, cujo OBJETO é aquisição de chapa aquecedora e balança de precisão para atender as necessidades do Laboratório de Impressão Papiloscópia – LIP do Núcleo de Classificação e Perícias Papiloscópica da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas – CIHPB, em virtude de todas as propostas terem sido recusadas, foi FRACASSADO. A íntegra da ata do certame poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURA-DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.


*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS

COMERCIAISTOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20180001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 20180001, de interesse da SECULT, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DO ARQUIVO PUBLICO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. A Comissão Especial de Licitação 01, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na Tomada de Preços em epígrafe que declarou VENCEDORA do certame licitatório a empresa CONSTRUÇÕES E LOCA-ÇÕES ANSA EIRELI EPP, com valor global de R$ 865.051,77, ficando em 2º lugar a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREEN-DIMENTOS LTDA - EPP, com valor global de R$ 919.565,36 e em 3º lugar a CONSTRUTORA CHC LTDA, com valor global de R$ 1.145.576,56. A proposta de preços da CONSTRUTORA CETRO LTDA, foi desclassificada. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.

Expedito Pita JuniorPRESIDENTE DA CEL 01

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE PROPOSTA TÉCNICA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180001A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas Técnicas, da Concorrência Pública n° 20180001, de interesse do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA COLETA DE DADOS DA PESQUISA REGIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS (PRAD/CE) E PONDERAÇÃO DA AMOSTRA, TENDO REPRESENTATIVIDADE ESTATÍSTICA PARA O ESTADO DO CEARÁ E SUAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO, EM NÍVEL DE ZONA URBANA E RURAL, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas técnicas, foi divulgado na sessão pública realizada em 14/11/2018, o seguinte resultado: DATAMÉTRICA PESQUISA DE OPINIÃO E CONSULTORIA LTDA, com Nota Técnica 100,00 – CLAS-SIFICADA; e ZAYTECBRASIL SERVIÇO DE PESQUISA LTDA, com Nota Técnica 80,25 – CLASSIFICADA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.

Maria Betânia Saboia CostaVICE PRESIDENTE DA CCC

*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170179A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Eletrônico comprasnet, nº 3802018 da CAGECE, cujo Objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de CONES DE SINALIZAÇÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, no valor global de R$ 102.000,00. A íntegra da ata do certame, com os valores unitários e demais informações poderá ser consultada nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br e, https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.

Raimundo Vieira CoutinhoPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180001A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em virtude da convocação de rema-nescentes, torna público o NOVO RESULTADO do Pregão nº 662018 Comprasnet do INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ-IPECE, cujo OBJETO é serviço de manutenção preventiva e corretiva no regime de 24x7x365 (24 horas por dia, sete dias por semana durante os 365 dias do ano) para Chassi Blade, Lâminas, Tape, Storage,

Rack, Pdus, e suas partes, todos do fabricante IBM, incluindo o fornecimento de peças originais ou similares de reposição e mão de obra, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, no valor global de R$ 159.900,00. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações poderá ser consultada no(s) sistema(s) http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180005A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 11522018 – Comprasnet da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A - CIPP, cujo OBJETO é Aquisição de Materiais Hidrossanitários para Estoque de Manutenção do Terminal Portu-ário do Pecém, no valor global de R$ 62.297,90. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderão ser consultados nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.

Carlos Alberto Coelho LeitãoPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20180013A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 7712018, Comprasnet, cujo objeto é a Aquisição de material de expediente, limpeza, cozinha, fita personalizada e cone sinalizador, no valor global de R$ 62.333,90. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais infor-mações, poderá ser consultada no(s) sistema(s) http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.

Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180020A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº - 11642018 - Comprasnet da SESPORTE, cujo OBJETO é Aquisição de material musical para execução do Projeto Movimente, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, no valor global de R$ 113.886,00. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.

Ciríaco Barbosa Damasceno NetoPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180053A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº – 1337/2018 do sistema Comprasnet da(o) Polícia Militar do Ceará - PMCE, cujo OBJETO é Aquisição de placas de identificação de veículos (carros e motocicletas) a fim de atender a demanda da Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) proposta(s) da(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) desclassificada(s), resul-tando FRACASSADA a licitação. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada no(s) sistema(s) http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.licitacoes-e.com.br e https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.

Osiris de Castro Oliveira FilhoPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180064A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 8192018 – Comprasnet, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais AQUISIÇÕES DE CONEXÕES PVC, PBA e OCRE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, no valor global de R$ 393.060,62. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.


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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº20180075

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº.11552018 Comprasnet, da Perícia Forence do Estado do Ceará - PEFOCE, cujo OBJETO é AQUISIÇÃO DE PELÍCULAS, com a finalidade de aplicação em carteiras de identidades, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Identificação Humanas e Perícias Biométricas – CIHPB da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, no valor global de R$ 160.928,00. A íntegra da Ata do Certame, com os valores unitários e demais informações poderão ser consultados no sistema https://www.comprasgo-vernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.

José Ananias Farias CardosoPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180351A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 03512018 Comprasnet, cujo objeto é Serviço de reforma com instalação dos itens necessários para funcionamento de uma carroceria adaptada especificamente para a Unidade Móvel de Coleta de Sangue do HEMOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, no valor global de R$ 297.000,00. A íntegra da ata do certame, com os valores unitários e demais informações poderá ser consultada nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br e, https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.

Murilo Lobo de QueirozPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180692A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 0692/2018 – Comprasnet da SECRETARIA DA SAÚDE, cujo OBJETO é Aquisição de materiais para pintura, de acordo com as espe-cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, no valor global de R$ 127.587,00. A íntegra da ata do certame, com os valores unitários e demais informações poderão ser consultadas nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br e, https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.

Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181071A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 10712018- Comprasnet, da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é a Aquisição de material de consumo Reagentes Substratos e Cartela, para pesquisa de micro-organismo em água nos Laboratórios de Microbiologia da Divisão de Produtos do LACEN em Fortaleza e Regionais, no valor global de R$ 743.115,00. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgoverna-mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.

Aurélia Figueiredo GurgelPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181128A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 11282018 Comprasnet da Secretaria da Saúde, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Materiais de Laboratório (DIVERSOS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, no valor global de R$ 61.952,25. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.

Simone Alencar RochaPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018/1344A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº – 13442018 Comprasnet da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, cujo OBJETO é Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças e acessórios, sem ônus para a Contratante, dos equipamentos pertencentes ao Setor de Nutrição do Hospital de Saúde Mental Prof. Frota Pinto- HSM no valor global de R$ 47.892,00. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada no sistema comprasnet https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.

Janes Valter Nobre RabeloPREGOEIRO

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20181350

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 13502018 do sistema Comprasnet da Secretaria da Saúde, cujo Objeto é Contratação de Serviços, Manutenção Corretiva de um Equipamento de Vídeo Broncoscópio Marca Olympus, Modelo Referência Olympus BF TYPE 1T 160, Série Nº 2000698, Pertencente ao Setor de Broncoscopia do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, cumpridas as formalidades legais, as propostas das licitantes interessadas foram desclassi-ficadas, resultando FRACASSADA a licitação. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.

Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2016

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Procuradoria--Geral do Estado; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 - Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Caetano Ximenes Aragão, n° 555 - Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos Termos das cláusulas e condições do Contrato n° 36/2016, nos Termos que constam no Processo n° 7606080/2018, nas normas do art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 21 de Novembro de 2018 e resguarda o direito a repactu-ação de acordo com Convenção Coletiva de Trabalho de 2018; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 402.678,06 (quatrocentos e dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e seis centavos), e o valor mensal R$ 33.556,50 (trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 21 de novembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado; XII - DATA: 16 de Novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Ronaldo Gonçalves Moreira, Representante legal da CONTRATADA.

Rosa Maria ChavesCOORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA


I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz - CEP: 60811-520 -Forta-leza/CE; IV - CONTRATADA: D MELO ENGENHARIA LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua 45, nº 1610, Conj. dos Bancários - Barra do Ceará, CEP: 60348-310 - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e o que consta no Processo nº 7787840/2018; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 15 de dezembro de 2018; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 26.218,92 (vinte e seis mil, duzentos e dezoito reais e noventa e dois centavos) e o valor mensal permanecerá em R$ 2.184,91 (dois mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 15 de dezembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do Estado; XII - DATA: 31 de Outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do Estado e Pedro Lucas Pinheiro Martins, Representante Legal da Contratada.

Rosa Maria ChavesCOORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 0015/2018

PROCESSO Nº : PADM / GAF/181/2018 OBJETO: Aquisição da assinatura anual (licença de uso) para acesso ao sistema de Banco de Preços. JUSTIFI-CATIVA: Obtenção otimizada de orçamentos para composição dos parâmetros de preços das contratações de interesse da Arce. VALOR : R$ 7.990,00 ( sete mil, novecentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2018) 13200001.04.126.500.17547.03.449039.27000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25. Inciso I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA : NP CAPA-CITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Fernando Alfredo Rabello Franco (Conselheiro da Arce). RATIFICAÇÃO : Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce).

Ivo César Barreto de Carvalho PROCURADORIA JURÍDICA

Fortaleza, 12 de novembro de 2018.

*** *** ***


RESOLUÇÃO Nº242, de 13 de novembro de 2018.ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 238/2018, DISPONDO SOBRE HORÁRIO DE TRABALHO FLEXÍVEL (HTF).

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997 e art. 3º, incs. II e XVI, do Decreto Estadual nº 25.059, de 15 de julho de 1998; CONSIDERANDO o modelo gerencial de avaliação adotado na Arce, com foco no desempenho, na gestão por resultados e no cumprimento de metas; CONSIDERANDO a possibilidade de se estabelecerem métodos de cumprimento de jornada de trabalho de forma flexível, visando ao atendimento dos interesses da Agência; CONSIDERANDO o que determinam os artigos 16 e 20 da Lei Estadual nº 13.743, de 29 de março de 2006, a Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) e o Decreto Estadual nº 18.590, de 18 de março de 1987; RESOLVE:Art. 1º. Ficam alterados os seguintes dispositivos da Resolução ARCE nº 238/2018, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º. A jornada de trabalho da Arce é de 40 (quarenta) horas semanais, podendo ser cumpridas, na sede da Agência por uma das seguintes regras: I – Em oito horas diárias, de 8h às 12h e de 13h às 17h, observados o limite de horas disposto no caput, com possibilidade de utilização do horário

de trabalho flexível (HTF); ou II – Em seis horas ininterruptas, ressalvados quinze minutos de intervalo, das 08h00min às 14h00min ou das 11h00min às 17h00min, com duas horas

de teletrabalho, em conformidade com as disposições deste Capítulo. § 1°. Exceto quando convocados por superior hierárquico, não será permitida a presença de servidores na ARCE no horário de 19h às 7h, de segunda

a sexta-feira, e nos sábados, domingos e feriados. § 2°. Os servidores da ARCE poderão utilizar-se de “horário de trabalho flexível” (HTF), não podendo deixar de cumprir jornada semanal de 40

horas. § 3°. O HTF permite ao servidor iniciar às 07h e/ou terminar às 19h seu expediente diário, sendo o período reduzido ou ampliado compensado no

mesmo dia ou em outro dia da mesma semana, de modo que a jornada semanal de 40 horas seja observada. § 4°. Aos servidores que utilizarem o HTF, o intervalo de almoço, entre a saída da manhã e a entrada da tarde, deverá ser de 30 minutos, no mínimo,

e de 3 (três) horas, no máximo. § 5°. Aos servidores que utilizarem o HTF deverão estar em atividade na ARCE no período de 09h às 11h e de 14h às 16h, respeitadas as exceções

legais. § 6°. Em casos de absoluta excepcionalidade, o superior hierárquico imediato poderá autorizar compensação de horas trabalhadas a mais, na semana

ou no mês, por horas de folga, ou faltas ocorridas na semana ou no mês, devendo comunicar tal fato à Diretoria Executiva, por escrito. § 7°. A compensação a que se refere o parágrafo anterior deverá se efetivar até o final do segundo mês seguinte ao da ocorrência das horas a mais

trabalhadas, sendo desconsideradas as horas não compensadas nesse prazo.”Art. 2º. As dúvidas suscitadas na aplicação desta Resolução serão resolvidas pelo CDR.Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação interna.SEDE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2018.

Hélio Winston Barreto LeitãoPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

Jardson Saraiva CruzCONSELHEIRO DIRETOR

Fernando Alfredo Rabelo FrancoCONSELHEIRO DIRETOR

João Gabriel Laprovitera RochaCONSELHEIRO DIRETOR

Artur Silva FilhoCONSELHEIRO DIRETOR

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº221/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ROSSANA MARIA GUERRA LUDUENA, que exerce a função de Articulador, matrícula nº 3000221-0, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 22 a 23 de novembro de 2018, a fim de apresentar artigo no XXI Congresso Brasileiro de Ouvidores / Ombudsman, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 425,80 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo, o retorno será custeado pela servidora, no valor de R$ 606,69 (seiscentos e seis reais e sessenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.221,74 (Hum mil, duzentos e vinte e um reias e setenta e quatro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.

José Flávio Barbosa Jucá de AraújoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL


*** *** ***PORTARIA Nº222/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do XXI Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aéreas de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.04.122.500.22177.03.33901400.1.00.00.0.20 - 10739. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.

José Flávio Barbosa Jucá de AraújoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº222/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO

DIÁRIAS AJUDA DE

CUSTOPASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

Antonio Paulo da Silva Orientador de Célula III 21 a 23 de novembro de 2018

Fortaleza/São Paulo/Fortaleza 2,5 R$189,25 R$236,56 R$709,69 R$189,25 R$1.009,13 R$1.908,07

Jean Lopes dos Santos Orientador de Célula III 21 a 23 de novembro de 2018

Fortaleza/São Paulo/Fortaleza 2,5 R$189,25 R$236,56 R$709,69 R$189,25 R$1.009,13 R$1.908,07

Maria Ivanilza Fernandes de Castro Ouvidora Setorial III 21 a 23 de

novembro de 2018Fortaleza/São

PAulo/Fortaleza 2,5 R$189,25 R$236,56 R$709,69 R$189,25 R$1.009,13 R$1.908,07

VICE-GOVERNADORIA

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

O(A) SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) LUCAS RABELO DE MENDONÇA, matrícula 300020-16, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) GABINETE DO VICE-GOVERNADOR a partir de 01 de Novembro de 2018. GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.

Fernando Antonio Costa de OliveiraSECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR


SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 31.694 de 23 de Março de 2015, e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2015, RESOLVE NOMEAR, MAIKON DOUGLAS ROQUE DOS SANTOS, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE APOIO À CULTURA DE FLORES E HORTALIÇAS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, a partir de 01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.

Euvaldo Bringel OlindaSECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA

*** *** ***PORTARIA Nº153/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do IX Encontro do Arranjo Produtivo Local da carcinicultura do litoral oeste no município de Acaraú/CE , concedendo-lhes duas diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 15 de outubro de 2018 .

Antônio Daniel de Azevedo Frota SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº153/2018, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO

DIÁRIASQUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

Marcus Borges Leite Orientador de Célula 300070-1-8 III 18 à 20 de outubro de 2018

Fortaleza/CE - Acaraú/CE - Fortaleza/CE 2,5 77,10 ---- 192,75

Ricardo Albuquerque Rebouças Orientador de Célula 300048-1-7 III 18 à 20 de outubro de 2018

Fortaleza/CE - Acaraú/CE - Fortaleza/CE 2,5 77,10 ---- 192,75

*** *** ***PORTARIA Nº160/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TAFFARÉU RODRIGUES FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 300106-1-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral/CE - Quiterianópolis/CE e Parambu/CE, no período de 08 à 11 de outubro de 2018 a fim de realizar acompanhamento do projeto peixamento nos municípios citados, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 277,56 (duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 20%(vinte por cento) na meia diária para a cidade de Sobral(CE) de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2018.

Antônio Daniel de Azevedo FrotaSECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA


*** *** ***PORTARIA Nº166/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARNÓBIO MOURÃO DOURADO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300103-1-0, desta Secretaria, a viajar às cidades relacionadas no anexo único desta portaria, no período de 23 a 26 de outubro de 2018, a fim de realizar acompanhamento do projeto peixamento nos municípios de Sobral/CE - Varjota/CE - Uruoca/CE - Martinópole/CE, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 277,56 (duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos ), acres-cidos de 20% (vinte por cento) em meia diária para Sobral/CE de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº167/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO CHAVES BASTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300081-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Pedra Branca/CE, no período de 05 à 06 de outubro de 2018 a fim de participar de reunião com produtores beneficiários do projeto palma e mogno africano no sentido de dirimir dúvidas demandadas, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº168/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO CHAVES BASTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300081-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Umirim/CE, no dia 07 de Novembro de 2018 a fim de Inspecionar o projeto de Mogno Africano na fazenda bom futuro, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº169/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO CHAVES BASTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300081-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Morada Nova/CE, no período de 09 à 10 de Novembro de 2018 a fim de visitar módulos produtivos de Palma Forrageira naquela região, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta


e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICUL-TURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.

Antônio Daniel de Azevedo FrotaSECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA

E AQUICULTURARegistre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 008/2018PROCESSO Nº : 7516472 / 2018 OBJETO: Aquisição de TONNERS (20 unidades), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A comercialização da lagosta viva tem sido umas das principais alternativas para a recuperação econô-mica do setor lagosteiro, da sustentabilidade das pescarias, do conceito deste importante produto pesqueiro no mercado internacional e, essen-cialmente, do resgate da qualidade de vida das comunidades pesqueiras envolvidas com a produção de lagostas. VALOR GLOBAL : R$ 1.680,00 ( um mil, seiscentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 51100002.20.608.034.18072.15.449030.1.01.00.0.4-19617 FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL : Artigo 15 e artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 bem como o Decreto Estadual nº 28.397, de 21 de setembro de 2006. CONTRATADA : JESSICA BARROS TORRES-ME (CNPJ Nº 15.087.392/0001-45 DISPENSA : Antônio Daniel de Azevedo Frota, Secretário Executivo da SEAPA RATIFICAÇÃO : Euvaldo Bringel Olinda, Secretário da SEAPA

Paula Andrade Rattacaso ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2008

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 017/CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. II - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do referido Convênio, fica prorrogado por mais 14 (quatorze) meses, a partir da data da assinatura. DO REAJUSTAMENTO: A Cláusula Sexta – DOS RECURSOS passa a vigorar com a seguinte inclusão: (…) PARÁGRAFO ÚNICO – O Reajustamento dos recursos para a execução do objeto deste Convênio, quando admitido e expressamente autorizado pela autoridade da administração ou ordenador de despesas da concedente, pode se dar sob a forma de reajuste por índices gerais, específicos ou setoriais, de acordo com o objeto da contratação, ou por repactuação, aplicável sempre que for possível identificar a variação nominal dos custos do contrato adminis-trativo para a prestação de serviço. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. IV - DATA E ASSINANTES: 25 de outubro de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Neurisângelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE.

Cristiano Moraes Miranda ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

Nº022/CIDADES/2017I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 022/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente convênio fica prorrogado, por mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 23 de outubro de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Moésio Loiola de Melo, PREFEITO DE CAMPOS SALES.

Cristiano Moraes Miranda ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº242/2018-SECITECE - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Nº 8958045/2018, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) JOSÉ PATRÍCIO PEREIRA MELO, matrí-cula nº 430791.1-5, ocupante do Cargo de Reitor da Universidade Regional do Cariri-URCA, a viajar a Cidade de CURRAIS NOVOS/RN, no período de 07 a 10 de novembro de 2018, com o objetivo de participar como Palestrante no I Encontro Potiguar Geoparque Seridó, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º;

art. 5º § 1º; art. 6º, art. 10º, Classe II do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Crato/CE, 30 de outubro de 2018.

Nágyla Maria Galdino Drumond SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIOAO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº219/2018 - O PRESIDENTE DA FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º- Instaurar Tomada de Contas Especial, com o fim de apurar a responsabilidade da empresa Paulo Rogério de Carvalho - ME e de seu representante legal, Sr. Paulo Rogério de Carvalho, pelos prejuízos causados ao erário, em virtude das supostas irregularidades na execução do contrato nº 12/2016 (Edital nº 02/2016 - Pappe Integração), conforme procedimento nº 9302291/2018. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Haroldo Cavalcante Pequeno – Presidente da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.

Marilia Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

*** *** ***PORTARIA Nº220/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LILIANE MENDONÇA PRADO, ocupante do cargo de Gerente de Pres-tação de Contas, matrícula nº 300042-1-3, desta Fundação, a viajar à cidade de , BRASÍLIA, a fim de PARTICIPAR DO SEMINÁRIO DE INOVAÇÃO NAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - SICONV, A ACONTECER NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três Reais e oitenta e oito centavos) acrescidos de 60% Sessenta por cento, no valor total de R$ 454,20 (Quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.524,78 (Hum mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.168,23 (Dois mil cento e sessenta e oito reais e vinte e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea I , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCAP. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.

Tarcisio Haroldo Cavalcante PequenoPRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº221/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora LILIANE MENDONÇA PRADO, ocupante do cargo de Gerencia de Prestação de Contas, matrícula nº 300042-1-3, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1604 e 1605. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.

Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº222/2018 - O PRESIDENTE DA FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º- Instaurar Tomada de Contas Especial, com o fim de apurar a responsabilidade da empresa Quimipack Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Embalagens LTDA. - ME e de seu representante legal, Sr. Paulo Soares Freitas, pelos prejuízos causados ao erário, em virtude da não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para a execução do contrato nº 28/2016 (Edital nº 14/2015 - Inovafit), conforme procedimento nº 9560460/2018. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Haroldo Cavalcante Pequeno – Presidente da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.

Marilia Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

*** *** ***PORTARIA Nº223/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ DRUDE DE LACERDA, ocupante do cargo de DIRETOR DA DIRETORIA CIÊNTIFICA, matrícula nº 300064-1-0, desta Fundação, a viajar à cidade de , BELO HORIZONTE, a fim de Participar do FÓRUM NACIONAL DO CONFAP, a acontecer nos dias 29 a 30 de novembro de 2018., concedendo-lhe


1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três Reais e oitenta e oito centavos) acrescidos de 50% Cinquenta por cento, no valor total de R$ 425,81 (Quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 1.596,73 (Hum mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 2.211,79 (Dois mil duzentos e onze reais e setenta e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea I , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCAP. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIEN-TÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.

Tarcisio Haroldo Cavalcante PequenoPRESIDENTE


*** *** ***5º ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2016

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: FAZ EMPREENDI-MENTOS E SERVIÇOS EIRELI – EPP; III – OBJETO: a prorrogação do prazo contratual por um novo período de 12 (doze) meses, ou seja, até 20 de dezembro de 2019; IV – REPERCUSSÃO FINANCEIRA: R$ 2.193.363,96; V – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Ricardo Fernandes de Souza, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 1º de novembro de 2018.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) JONIA TIRCIA PARENTE JARDIM ALBUQUERQUE, matrícula 001095-17, lotado(a) no(a) DIVISÃO DE CONTROLE ACADÊ-MICO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Controle Acadêmico, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ a partir de 28 de Setembro de 2018. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.

Nágyla Maria Galdino DrumondSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

EDUCAÇÃO SUPERIORFabianno Cavalcante de Carvalho

PRESIDENTE

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 21.426 de 31 de Maio de 1991 publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 1991, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ADRIANA CAMPANI, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR DA DIVISÃO DE CONTROLE ACADÊMICO, simbolo DAS-2 lotado(a) no(a) DIVISÃO DE CONTROLE ACADÊMICO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ a partir de 01 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.

Nágyla Maria Galdino DrumondSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

EDUCAÇÃO SUPERIORFabianno Cavalcante de Carvalho

PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº689/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-buições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 6657501/2018, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO, com vigência a partir de 01/03/2018, o Professor RICARDO JOSÉ CARVALHO SILVA, matrícula nº 001179-1-9, lotado no Centro de Ciências Exatas e Tecnologias, vinculado à Coordenação do Curso de Engenharia Civil, da referência K para referência L, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 04 de outubro de 2018.

Fabianno Cavalcante de Carvalho PRESIDENTE

*** *** ***

PORTARIA Nº692/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-buições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 6808739/2018, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, inciso V, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO, com vigência a partir de 12/08/2017, o Professor EMERSON PINTO MOREIRA, matrícula nº 000994-1-4, lotado no Centro de Ciências Agrárias e Biológicas, vinculado à Coordenação do Curso de Zootecnia, da referência I para referência J, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 04 de outubro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº 694/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-buições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 7057710/2018, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, inciso III, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no D.O.E. de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO, com vigência a partir de 01/06/2012, o Professor MÁRCIO LUIS XIMENES FEIJÃO, matrícula nº 001005-1-X, lotado no Centro de Ciências Exatas e Tecnologias, vinculado à Coordenação do Curso de Física, da referência “F” para referência “G”, Classe Assistente. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 04 de outubro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº 695/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-buições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 7162360/2018, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, convalidado pela Lei nº 15.780, de 29/04/2015, publicada no D.O.E. de 04/05/2015 e art. 2º, inciso VI, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no D.O.E. de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROMOÇÃO, com vigência a partir de 01/06/2018, o Professor MÁRCIO GOMES DA SILVA, matrícula nº 001006-1-7, lotado no Centro de Ciências Exatas e Tecnologias, vinculado à Coordenação do Curso de Física, da referência M, Classe Adjunto, para referência N, Classe Associado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-DUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 04 de outubro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº696/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-buições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 6292406/2018, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, inciso II, alínea “b” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, datada de 21/10/2009, D.O.E. de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIO-NALMENTE, através da PROMOÇÃO, com vigência a partir de 03/08/2018, o Professor MANOEL DE CASTRO CARNEIRO NETO, matrícula nº 001152-1-5, lotado no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, vinculado à Coordenação do Curso de Direito, da referência C, Classe Auxiliar, para referência I, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 04 de outubro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº761/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-buições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 8728732/2018, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, bem como o Parecer nº 502/2018, procedente do contencioso administra-tivo da UVA, AUTORIZAR a servidora MARIA AMÉLIA CARNEIRO BEZERRA, ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência I, lotada na Coordenação do Curso de Enfermagem, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula nº 000646-1-0, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 23 a 27 de outubro de 2018, a fim de participar do XXXIV Encontro Nacional do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação – ENPROP, a ser realizado em Florianópolis – SC, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 30 de outubro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº762/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-buições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 8788069/2018, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, bem como o Parecer nº 520/2018, procedente do contencioso administrativo da UVA, AUTORIZAR o servidor JOSÉ OSMAR FONTELES, ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência M, lotado na Coordenação do Curso


de Ciências Sociais, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula nº 000014-1-4, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 30 de outubro de 2018 a 01 de novembro de 2018, a fim de participar do XLX Encontro do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Ensino Superior da Região Nordeste – ForproexNE 2018 a ser realizado na Universidade Federal do Ceará – UFC, em Fortaleza-CE, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 30 de outubro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº763/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 8932887/2018, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, bem como o Parecer nº 530/2018, procedente do contencioso administrativo da UVA, AUTORIZAR a servidora MARIA ADELANE MONTEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência K, lotada na Coordenação do Curso de Enfermagem, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula nº 001178-1-1, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 12 a 17 de novembro de 2018, a fim de participar do 70º Congresso Brasileiro de Enfermagem, que ocorrerá em Curitiba-PR, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 05 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº764/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 8931830/2018, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, bem como o Parecer nº 529/2018, procedente do contencioso administrativo da UVA, AUTORIZAR a servidora CIBELLY ALINY SIQUEIRA LIMA FREITAS, ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência K, lotada na Coordenação do Curso de Enfermagem, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula nº 001000-1-3, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 12 a 17 de novembro de 2018, a fim de participar do 70º Congresso Brasileiro de Enfermagem, que ocorrerá em Curitiba-PR, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 05 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº770/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BENEDITA MARTA GOMES COSTA, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 000880-1-3, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de São Paulo-SP., no período de 03 a 05 de dezembro de 2018,, a fim de participar, com apre-sentação de trabalho, do XIX ENGEMA - Encontro Internacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente, tendo sido autorizado somente uma diária e meia, considerando a redução de custos, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 374,60 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), mais R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) de ajuda de custo no valor total de R$ 541,09 (quinhentos e quarenta e um reais e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/São Paulo-SP/Fortaleza-CE, no valor de R$ 858,43 (oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 1.399,52 (hum mil, trezentos enoventa e nove reais e cinquenta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 01 de novembro de 2018.

Fabianno Cavalcante de CarvalhoPRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº771/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RENATA ALBUQUERQUE LIMA, ocupante do cargo de Professor, matrícula Nº 001173-1-5, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viaja à cidade de Porto Alegre-RS., no período de 14 a 16 de novembro de 2018, a fim de participar, com apresen-tação de trabalhos, do XXVII Congresso Nacional do CONPEDI, sendo concedida somente passagens aéreas para o trecho Fortaleza-CE/Porto Alegre-RS/ Fortaleza-CE, no valor de R$ 1.793,97 (hum mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º § 3º do art. 4º; arts. 8º e 10; classe IV, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 01 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº778/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ALINE VIEIRA LANDIM, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 001186-1-3, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de João Pessoa-PB., no período de 15 a 17 de novembro de 2018, a fim de participar, com apresentação de traba-lhos, no XIII Congresso Nordestino de Produção Animal-CNPA 2018, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 749,20 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 2018 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº780/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, com fundamento no art. 1º, pará-grafo 1º e art.3º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, publicada do DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2018. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 05 de novembro de 2018.


MATRÍCULA NOME CARGO VALOR DO TICKET QDT VALOR TOTAL1. 000129-1-2 Antônia Aurélio Siqueira Vasconcelos Agente de Administração + DNI-1 15,00 20 300,002. 000130-1-3 Angélica Lourenço Carneiro Agente de Administração 15,00 20 300,003. 000132-1-8 Amélia Mendonça Dias Auxiliar de Serviços Gerais 15,00 20 300,004. 000138-1-1 Expedito Aragão Pontes Arquiteto 15,00 20 300,005. 000143-1-1 Francisco Antônio Januário de Oliveira Oficial de Manutenção 15,00 20 300,006. 000144-1-9 Francisco Antônio de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais 15,00 20 300,007. 000147-1-0 José Luciano Ponte Linhares Engenheiro Eletricista 15,00 20 300,008. 000148-1-8 José Marcos David Carneiro Engenheiro Mecânico 15,00 20 300,00


MATRÍCULA NOME CARGO VALOR DO TICKET QDT VALOR TOTAL9. 000151-1-3 José Tupinambá de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 15,00 20 300,00

10. 000153-1-8 José Benedito de Oliveira Oficial de Manutenção 15,00 20 300,0011. 000160-1-2 Maria Noeme Lopes Solon Agente de Administração + DAS 2 15,00 20 300,0012. 000173-1-0 Vicente de Paulo Dias de Souza Mecânico de Máquinas e Veículos 15,00 20 300,00

13. 000372-1-4 José Eduardo Guimarães Coelho Analista da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

14. 000371-1-1 Gláucia Aguiar Vidal Lemos Analista da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

15. 000389-1-1 Silvia Maria F. Gomes de Andrade Assistente da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

16. 000395-1-9 Gláucia de Mesquita Menezes Braga Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

17. 000397-1-3 Cândida Maria Ribeiro Ponte Auxiliar da Gestão em Educação Superior + DAS 2 15,00 20 300,00

18. 000400-1-0 Francisco José Bezerra da Silva Assistente da Gestão em Educação Superior + DAS 2 15,00 20 300,00

19. 000401-1-8 Francisca Maria Matos Alves Assistente da Gestão em Educação Superior + DAS 3 15,00 20 300,00

20. 000407-1-1 Antônio Marcyélio Fonteles Vital Assistente da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

21. 000408-1-9 Marta Maria Araújo Moura Assistente da Gestão em Educação Superior + DNI 1 15,00 20 300,00

22. 000411-1-4 Francisco Jairo Gomes Assistente da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

23. 000416-1-0 José Augusto Silva Linhares Carneiro Assistente da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

24. 000417-1-8 João Rodrigues Feitosa Assistente da Gestão em Educação Superior + DAS 3 15,00 20 300,00

25. 000418-1-5 Francisco Expedito Helcias Alves Assistente da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

26. 000422-1-8 Izabel Luzineide Ponte Assistente da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

27. 000425-1-X Maria Áurea Silveira Mapurunga Assistente da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

28. 000426-1-7 Ana Clarice Neta Assistente da Gestão em Educação Superior + DAS 2 15,00 20 300,00

29. 000436-1-3 José Jacinto Paiva de Sousa Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

30. 000438-1-8 Fco. Albertino Silva Filho Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

31. 000449-1-1 Ary de Sousa Martins Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

32. 000450-1-2 Jacqueline Maria Ferreira Sabino Assistente da Gestão em Educação Superior + DNI 1 15,00 20 300,00

33. 000452-1-7 Jairo Jair Ferreira Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

34. 000454-1-1 José Everton Vasconcelos Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

35. 000455-1-9 José Eurides de Oliveira Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

36. 000457-1-3 Júlio César Albuquerque Pinto Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

37. 000460-1-9 Francisco José de Sousa Assistente da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

38. 000463-1-0 Luiz Francisco Ponte Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

39. 000465-1-5 Eliene Anselmo de Carvalho Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

40. 000466-1-2 Maria de Lourdes Nascimento Lino Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

41. 000467-1-X Elaine Maria Moraes Silva Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

42. 000469-1-4 Maria da Assunção Marinho Diogo Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

43. 000472-1-X Maria de Fátima Pinto Ribeiro Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

44. 000477-1-6 Maria Olivanda de Oliveira Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

45. 000482-1-6 Maria Iduína de Vasconcelos Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

46. 000483-1-3 Maria Liduína Vieira Madeira Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

47. 000484-1-0 Maria Antonieta P. do Nascimento Auxiliar da Gestão em Educação Superior + DNI-1 15,00 20 300,00

48. 000488-1-X Ana Cristina do Nascimento Oliveira Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

49. 000518-1-0 Raimundo Uchoa de Carvalho Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

50. 000550-1-8 Francisco Roberto da Silva Mesquita Assistente da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

51. 000555-1-4 Maria do Socorro Silva Mesquita Assistente da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

52. 000557-1-9 Maria Iranir Farias Assistente da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

53. 000562-1-9 Germano Leôncio de Oliveira Assistente da Gestão em Educação Superior + DAS 2 15,00 20 300,00

54. 000571-1-8 Francisco José Lopes Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

55. 000605-1-8 Célia Maria Martins Auxiliar da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

56. 000612-1-2 Rejane Maria Aguiar Lira Assistente da Gestão em Educação Superior 15,00 20 300,00

57. 000633-1-2 José Alberto R. de Andrade Engenheiro Operacional 15,00 20 300,0058. 000634-1-X Francisca Lira Paiva Auxiliar de Serviços Gerais 15,00 20 300,00


MATRÍCULA NOME CARGO VALOR DO TICKET QDT VALOR TOTAL59. 001192-1-0 Emmanuel Pinto Carneiro DAS-1 15,00 20 300,0060. 001240-1-X João Alberto Ribeiro Albuquerque Geólogo 15,00 20 300,0061. 300176-1-7 Francisca Josiane Menezes Moreira DAS-2 15,00 20 300,0062. 300216-2-2 Kaliny Kélvia Siqueira Pessoa Lima DNS-3 15,00 20 300,00

*** *** ***PORTARIA Nº 783/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 9243783/2018, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, bem como o Parecer nº 541/2018, procedente do contencioso administrativo da UVA, AUTORIZAR a servidora ALINE VIEIRA LANDIM, ocupante do Cargo de Professor Adjunto, referência K, lotada na coordenação do curso de Zootecnia, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula nº 001186-1-3, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 12 a 15 de novembro de 2018, a fim de participar do XIII Congresso Nordestino de Produção Animal – CNPA 2018, a ser realizado na cidade de João Pessoa – PB, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 07 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº784/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 9251603/2018, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, bem como o Parecer nº 540/2018, procedente do contencioso administrativo da UVA, AUTORIZAR a servidora IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do Cargo de Professor Adjunto, referência K, lotada na coordenação do curso de Enfermagem, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula nº 001043-1-0, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 25 a 27 de novembro de 2018, a fim de participar do Encontro em Comemoração aos 15 anos do Grupo de Estudos e Pesquisa em Administração de Serviços de Saúde e Gerenciamento de Enfermagem – GEPAG, a ser realizado na cidade de São Paulo – SP, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 07 de novembro de 2018.


FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº509/2018-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 8777598/2018, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), MARIA DO SOCORRO VIEIRA LOPES, ocupante do Cargo de Pró-Reitor de Assuntos Estudantis/DNS-3, matrícula nº 430819.1-8, a viajar a cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 25 a 30 de novembro de 2018, com o objetivo de participar de Reunião Ordinária do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (FONAPRACE) na UNIFESP, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo R$ 851,62 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), um acréscimo de 50% conforme o anexo III do Decreto 30.719, de 25/10/2011 no valor de R$ 425,81(quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), mais uma ajuda de custo conforme o art. 6º do Decreto acima referido no valor de R$ 189,25, TOTALIZANDO a diária em R$ 1.466,68 (hum mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe III do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 31 de outubro de 2018.

Francisco do O de Lima Júnior PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº515/2018-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 8825452/2018, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), MARIA NEUMA CLEMENTE GALVÃO, ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 000724.1-9, a viajar a cidade de JOÃO PESSOA/PB, no período de 05 a 10 de novembro de 2018, com o objetivo de participar como representante do Geopark Araripe do evento: “Conferência da Terra”, onde apresentará seu trabalho intitulado “Geopark Araripe nas Escolas e Comunidades”, a ser realizado na Universidade Federal da Paraíba, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 915,69 (novecentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), um acréscimo de 40% de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/102011 no valor de R$ 366,27, mais uma ajuda de custo ref. art. 6º do referido Decreto no valor de R$ 166,49, TOTALIZANDO a diária em R$ 1.448,45 (hum mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 31 de outubro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº518/2018-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 8864156/2018, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) SÍLVIO ROMÉRIO CARDOSO RIBEIRO, Motorista, matrícula Nº 430453.1-8, lotado no setor de transportes, a viajar a cidade de CAMPOS SALES/CE, no período de 16 a 17 de novembro de 2018, com o objetivo de conduzir alunos do Curso de Biologia da Unidade Descentralizada de Campos Sales, para aula de campo nas cidades: Nova Olinda e Santana do Cariri, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 30 de outubro de 2018.


*** *** ***PORTARIA N°523/2018-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 7349444/2018, com fundamento no Art. 20, Parágrafo Único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo Art. 1º inciso I, alínea a, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao Professor JOÃO LUDGERO SOBREIRA NETO, matricula 431242.18, folha 6758, lotado no Departamento de Geociências, vinculado ao Centro de Humanidades - CH desta Fundação, da referência B para a referência C da Classe Auxiliar, com vigência a partir de 07 DE AGOSTO DE 2014. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 30 de outubro de 2018.


FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº2795/2018 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no Processo nº 1049015/2018–VIPROC, com funda-mento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 – DOE 27/05/2008, regulamentado pela lei nº 15.780, de 29/04/2015 – DOE de 04/05/2015 e Resolução Nº1089/2014 - CONSU, de 04/08/2014 – DOE 21/08/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência


a partir de 17/05/2015, o docente JOSÉ OLIVENOR SOUZA CHAVES, matrícula nº 006442.1-8, lotado na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos – FAFIDAM, vinculado à Coordenação do Curso de Graduação em História, da referência N para a referência O, Classe Associado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 27 de setembro de 2018.

Hidelbrando dos Santos Soares VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

*** *** ***PORTARIA Nº2897/2018 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no Processo nº 2996435/2015-VIPROC, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, DOE 27/05/2008 e Resolução 1089/2014-CONSU, de 04/08/2014, DOE 21/08/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, com vigência a partir de 14/11/2010, a docente DJANE VENTURA DE AZEVEDO, matrícula nº 006808.1-8, lotada no Centro de Educação, Ciência e Tecnologia da Região dos Inhamuns - CECITEC, vinculada à Coordenação do Curso de Graduação em Ciências Biológicas, da referência E para a referência F, da Classe de Assistente. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.

Hidelbrando dos Santos Soares VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

*** *** ***PORTARIA Nº3040/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 8783504/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARNALDO RICARDO DO NASCIMENTO, exercente da função ANALISTA GESTAO ED. SUPERIOR, 01, matrícula nº 300759.4-3, desta Fundação, aviajar no trecho Crateús / Fortaleza / Crateús, no período de 13/11/2018 a 16/11/2018, a fim de participar de reunião técnica de Bibliotecários, para tratar de assuntos biblioteconômicos e administrativos, referentes ao Sistema de Bibliotecas da Uece o SidUece, concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 128,11 (cento e vinte e oito reais e onze centavos), perfazendo um total de R$ 355,02 (trezentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2018.

Hidelbrando dos Santos Soares VICE-PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº3073/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 5466168/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador REGINA CELIA RIBEIRO LOTFFI, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / JUAZEIRO DO NORTE/ CAMPOS SALES/ FORTALEZA, no período de 16/11/2018 a 17/11/2018, a fim de participar de encontro presencial do Curso de Licenciatura em Pedagogia no pólo de CAMPOS SALES da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem aérea, no valor de R$ 737,09 (setecentos e trinta e sete reais e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.002,59 (um mil e dois reais e cinquenta e nove centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº3074/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 8513167/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUCIANA GIRAO DE VILHENA, ocupante do cargo Professor Substituto, 1, matrícula nº 300774.3-1, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Juazeiro do Norte/ Mauriti/ Fortaleza, no período de 16/11/2018 a 17/11/2018, a fim de participar de encontro presencial no pólo de Mauriti da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem aérea, no valor de R$ 737,09 (setecentos e trinta e sete reais e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.002,59 (um mil e dois reais e cinquenta e nove centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Univer-sidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2018.


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PORTARIA Nº3075/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 8815350/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador ALEXSANDRE FERNANDES RIBEIRO, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / JUAZEIRO DO NORTE / MAURITI / FORTALEZA, no período de 16/11/2018 a 17/11/2018, a fim de Participar de encontro presen-cial da Matemática no pólo de MAURITI da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem aérea, no valor de R$ 737,09 (setecentos e trinta e sete reais e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.002,59 (um mil e dois reais e cinquenta e nove centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colabo-rador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº3076/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 8167129/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador CARLOS EDUARDO VIANA VALENTE, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Forta-leza / Juazeiro do Norte / Brejo Santo / Fortaleza, no período de 16/11/2018 a 17/11/2018, a fim de participar de encontro presencial no pólo de Brejo Santo da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem aérea, no valor de R$ 737,09 (setecentos e trinta e sete reais e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.002,59 (um mil e dois reais e cinquenta e nove centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº3077/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 5471552/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador MARIA NAHIR BATISTA FERREIRA TORRES, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / JUAZEIRO DO NORTE/MAURITI / FORTALEZA, no período de 16/11/2018 a 17/11/2018, a fim de Participar de encontro presencial do Curso de Licenciatura em Pedagogia no pólo de MAURITI da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem aérea, no valor de R$ 737,09 (setecentos e trinta e sete reais e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.002,59 (um mil e dois reais e cinquenta e nove centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº3079/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 8167242/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador KLEBER ARTUR CARRHA FERREIRA, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / JUAZEIRO DO NORTE / MAURITI / FORTALEZA, no período de 16/11/2018 a 17/11/2018, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de MAURITI da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem aérea, no valor de R$ 737,09 (setecentos e trinta e sete reais e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.002,59 (um mil e dois reais e cinquenta e nove centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2018.


*** *** ***


PORTARIA Nº3080/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 9173564/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador BRUNO ALEXANDRE BRAGA , na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / BEBERIBE / FORTALEZA, no período de 23/11/2018 a 24/11/2018, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de BEBERIBE da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº3081/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 9173866/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador GLEIZA GUERRA DE ASSIS BRAGA , na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / BEBERIBE / FORTALEZA, no período de 23/11/2018 a 24/11/2018, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de BEBE-RIBE da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº3082/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 9173319/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADRIANA TEIXEIRA BASTOS ocupante do cargo Professor Adjunto, J, matrícula nº 006632.1-2, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / BEBERIBE / FORTALEZA, no período de 23/11/2018 a 24/11/2018, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de BEBERIBE da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº3100/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 9295031/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CINTYA CHAVES ocupante do cargo Professor Substituto, 1, matrícula nº 300681.1-4, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / JAGUARIBE / FORTALEZA, no período de 30/11/2018 a 01/12/2018, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de JAGUA-RIBE da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº3136/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 9299681/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador LORENNA MAIA FERNANDES , na quali-dade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Quixeramobim / Fortaleza, no período de 14/12/2018 a 15/12/2018, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de Quixeramobim da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta

e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº3196/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 9459220/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELISGARDENIA DE OLIVEIRA CHAVES ocupante do cargo Professor Assistente, D, matrícula nº 300459.1-2, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / ITAPIPOCA / FORTALEZA, no período de 07/12/2018 a 08/12/2018, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de ITAPIPOCA da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº3201/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 9512245/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador ANDRE FROTA DE SOUSA , na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Beberibe / Fortaleza, no período de 07/12/2018 a 08/12/2018, a fim de Participar da I Semana de Química UAB/UECE Polo Beberibe no pólo de Beberibe da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº3202/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 9512059/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EVANISE BATISTA FROTA ocupante do cargo Professor Associado, O, matrícula nº 006595.1-7, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Beberibe / Fortaleza, no período de 07/12/2018 a 08/12/2018, a fim de Participar da I Semana de Química UAB/UECE Polo Beberibe no polo de Beberibe da Universidade Aberta do Brasil no pólo de Beberibe da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2018.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 80/2018CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: SLM PRODUTOS DIAGNÓS-TICOS LTDA ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PERMA-NENTE (EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 07/11/2018 A 05/05/2019. VALOR GLOBAL: R$ 18.556,00 (Dezoito mil quinhentos e cinquenta e seis reais) pagos em CONFORMIDADE COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10024 - 31200001.12.364.071.18370.03.449052.28283.1 - PF: 3101010222018I - CV: 787025/2013 na IG: 978146000 - MAPP: 218.. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2018 SIGNATÁRIOS: Profº. Ms. Hidelbrando dos Santos Soares - Vice-Presidente em Exercício da Presidência da FUNECE e Sr. Max Yoshiaki Pinto Yada - Representante Legal da SLM PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA ME.

Luzia Elisandra NogueiraPROCURADORIA JURÍDICA


FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 021/2018

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC CONTRATADA: CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 14.989.973/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) IMPRESSORA 3D, EXTRUSORA SIMPLES, CAPACIDADE DE INCANDESCÊNCIA, ABS E PLA, SOFWARES COMPATIVÉIS REPLICADOR G, SIMPLIFY 3D, ARQUIVO GCODE E DE 1 (UMA) EXTRUSORA, FILAMENTO 1,75MM, MOTOR 1/5 HP, 4 AQUECEDORES BANDA, PAINEL LED, CAIXA 1.0 UNIDADE, MARCA FILMAQ,COM GARANTIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº. 20180075 E SEUS ANEXOS, ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO Nº 14031/2018 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Cotação Eletrônica nº 2018/20212; nos termos do Decreto Estadual nº 28.397, de 21 de setembro de 2006 e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso II e legislação complementar, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DE FORTALEZA-CE, PARA DIRIMIR QUAISQUER QUESTÕES ORIUNDAS DESTE CONTRATO, QUE NÃO PUDEREM SER RESOLVIDAS POR MEIOS ADMINISTRATIVOS. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ DE 180 (cento e oitenta) dias, CONTADOS A PARTIR DA SUA ASSINATURA.. VALOR GLOBAL: R$ 9.900,00 nove mil e novecentos reais pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.061.18339.03.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATANTE e CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Francisco das Chagas MagalhãesPRESIDENTE


SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº254/2018 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em observância às disposições contidas na Lei Estadual nº 13.811/2006, art. 18, inciso III do Decreto Estadual nº 28.442/2006, RESOLVE ALTERAR a composição da Comissão Estadual de Incentivo à Cultura os seguintes MEMBROS, constituída pela Portaria nº 86/2018, datada de 06 de março de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de março de 2018, na forma a seguir: I- Excluir: Lenildo Monteiro Gomes II- Incluir: Isabel Cerdeira Silvino da Silva III- Determinar que as modificações acima sejam efetivadas até o término do mandato da comissão, conforme descrição abaixo:

SERVIDORES DA SECRETARIA DA CULTURA SOCIEDADE CIVILNOME CPF NOME CPF

Lilian Araripe Lustosa da Costa 641.356.323-00 Marcelo Dídimo Souza Vieira 491.164.013-87José Alves Neto 260.923.283-72 Kelsen Bravos da Silva 317.452.103-34Germana Coelho Vitoriano 317.768.413-87 Kalil Janvion Bezerra Silva 964.886.383-00Isabel Cerdeira Silvino da Silva 872.268.803-00 Khalil Gibran Oliveira Chaves 659.587.483-00Carla Manuela da Silva Vieira 013.354.953-47 Maria Edneia Gonçalves Quinto 430.140.893-20

SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.Fabiano dos Santos

SECRETÁRIO DA CULTURARegistre-se e publique-se.

*** *** ***3º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 362/2016

ESPÉCIE: ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DA CULTURA – SECULT E ERICO OLIVEIRA DE ARAÚJO LIMA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Cooperação Financeira nº 362/2016, referente ao projeto “CURSO MODULAR ‘O CINEMA E A EXPERIÊNCIA DA VIZINHANÇA’”, prorrogação de prazo até a data de 30/12/2018, bem como as seguintes alterações das rubricas: 1. Exclusão da rubrica “n.1.11. Hospedagem (10 pessoas – 4 noites)” no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais); 2. Redução no valor da rubrica “n.1.9. Professor local” em R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais); 3. Acréscimo de valor nas rubricas criadas “n.1.17. Revisor de texto” (Quantidade 01), no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), e “n.1.18. Diagramador” (Quantidade 01) em R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), obtidos na exclusão da rubrica “n.1.11” e na redução da rubrica “n.1.9.”, citadas em epígrafe, que totaliza o mesmo valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de novembro de 2017. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Érico Oliveira de Araújo Lima - Convenente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2018.

Fabiano dos Santos SECRETÁRIO DA CULTURA


I - ESPÉCIE: ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E O(A) EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA - PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza – CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA empresa inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Teodorico Barroso, 230 – Vila União; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, além das demais disposições legais aplicáveis; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do Contrato nº 049/2017 pelo período de 12 (doze) meses, passando a nova vigência, a corresponder ao período 28 de novembro de 2018 a 28 de novembro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Valor global: 13.637.568,84; X - DA VIGÊNCIA: Passa a nova vigência, a corresponder ao período 28 de novembro de 2018 a 28 de novembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 06 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Marinalva Lima Pereira - Contratada.

Fabiano dos SantosSECRETÁRIO DA CULTURA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº648/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MONICA MARIA MACEDO DE SOUSA SANTOS, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 300188-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Mulungu, no período de 20 á 22/11/2018 a fim de Realizar Curso de Capacitação com Agricultores e Entidades, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.

José Leite Gonçalves CruzSECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***


PORTARIA Nº685/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO OSVALDO DE ARAÚJO MADUREIRA, que exerce a função de Enge-nheiro Agrônomo, matrícula nº 545.1.8, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar às cidades de Porteiras, Salitre, Acaraú, Cruz, Pacujá e Parambu, nos períodos de 08/10 à 11/10/2018; 15/10 à 19/10/2018 e 22/10 à 26/10/2018 a fim de Fiscalizar projetos produtivos, concedendo-lhe 12,5 (doze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 810,37 (Oitocentos e dez reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº729/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WAGNER GUERINO, que exerce a função de Veterinário, matrícula nº 118.798-1-0, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar à cidade de Canindé, nos períodos de 05/11 à 09/11/2018 e 19/11 à 23/11/2018 a fim de Realizar reuniões nos assentamentos estaduais atendidos pelo projeto de habitação rural, conceden-do-lhe 9,0 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 583,47 (Quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVI-MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº730/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO OSVALDO DE ARAÚJO MADUREIRA, que exerce a função de Enge-nheiro Agrônomo, matrícula nº 545.1.8, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar às cidades de Novo Oriente, Crateús, Ipueiras, Catunda, Boa Viagem, Quixeramobim, granjeiro, Várzea Alegre e Cedro, nos períodos de 05/11 à 09/11/2018; 19/11 à 23/11/2018 e 26/11 à 30/11/2018 a fim de Acompanhar a execução de Projetos Produtivos, concedendo-lhe 13,5 (treze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 878,44 (Oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), com acréscimo de 5% por estar em Crateús dia 08/11/2018 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº736/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO GOMES ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de TDA, matrícula nº 1581-1-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de Palmácia, no período de 5 a 9/11/2018 a fim de participar da elaboração de Projeto pelo PNCF para aquisição de imóvel, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 5 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº740/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALDENOR OLIVEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Classificador de Produtos Agrícolas, matrícula nº 000.515-1-9, desta Secretaria, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte - São Gonçalo do Amarante - Limoeiro do Norte, nos períodos de 05.11.2018 a 10.11.2018 e 19.11.2018 a 24.11.2018 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, conceden-do-lhe 11 (onze) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 674,63 (seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do

art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-tária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº741/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LORENE FÁTIMA BARBOSA SANTANA, ocupante do cargo de Classificadora de Produtos Agrícolas, matrícula nº 000.512-1-7, desta Secretaria, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte - São Gonçalo do Amarante - Limoeiro do Norte, nos períodos de 05.11.2018 a 10.11.2018 a 19.11.2018 a 24.11.2018 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 11 (onze) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 674,63 (seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº742/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SÔNIA MARIA MARTINS BEZERRA, ocupante do cargo de Classificadora de Produtos Agrícolas, matrícula nº 000.509-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Crateús - São Gonçalo do Amarante - Crateús, nos períodos de 05.11.2018 a 10.11.2018 e 19.11.2018 a 24.11.2018 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 11 (onze) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 674,63 (seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº743/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOL-VIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor KLEBER DE BORBA E VELOSO, ocupante do cargo de Classificador de Produtos Agrícolas, matrícula nº 001.524-1-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de Crateús - São Gonçalo do Amarante - Crateús, nos períodos de 12.11.2018 a 17.11.2018 e 26.11.2018 a 30.11.2018 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 10 (dez) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 613,30 (seiscentos e treze reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº744/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO COSTA MEDEIROS, ocupante do cargo de Classificador de Produtos Agrícolas, matrícula nº 000.513-1-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral - São Gonçalo do Amarante - Sobral, nos períodos de 12.11.2018 a 17.11.2018 e 26.11.2018 a 30.11.2018 a fim de classificar produtos importados de origem vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhe 10 (dez) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 613,30 (seiscentos e treze reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.



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PORTARIA Nº745/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO PITOMBEIRA NETO, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 082.931-1-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de Fortaleza - Limoeiro do Norte - Fortaleza, nos períodos de 06.11.2018 a 08.11.2018 e 20.11.2018 a 22.11.2018 a fim de transportar amostras de produtos de origem vegetal da região de Limoeiro do Norte para classificação, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 306,65 (trezentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº746/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LEOPOLDINA CLÉCIA DE SOUZA HOLANDA, ocupante do cargo de Classificadora de Produtos Agrícolas, matrícula nº 700.152-1-8, desta Secretaria, a viajar às cidades de Iguatu - São Gonçalo do Amarante - Iguatu, no período de 19.11.2018 a 24.11.2018 a fim de coletar amostras de produtos de origem vegetal importados para classificação, concedendo-lhe 5,5 (cinco ) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 337,32 (trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº747/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NILVANDRO FERRER DE LIMA, ocupante do cargo de Classificador de Produtos Agrí-colas, matrícula nº 102.027-1-X, desta Secretaria, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte - Fortaleza - Limoeiro do Norte, nos períodos de 07.11.2018 a 09.11.2018 e 21.11.2018 a 23.11.2018 a fim de coletar amostras de produtos de origem vegetal importados para classificação, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 306,65 (trezentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº748/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA, ocupante do cargo de Classificador de Produtos Agrícolas, matrícula nº 700.163-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Fortaleza - Iguatu - Fortaleza, nos períodos de 05.11.2018 a 09.11.2018 e 19.11.2018 a 23.11.2018 a fim de coletar e transportar amostras de produtos de origem vegetal da região de Iguatu para classificação, concedendo-lhe 9 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 579,56 (quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 5% de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº749/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALMIR RIBEIRO, ocupante do cargo de Classificador de Produtos Agrí-colas, matrícula nº 700.154-1-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de Iguatu - Fortaleza - Iguatu, no período de 05.11.2018 a 09.11.2018 a fim de coletar amostras de produtos de origem vegetal importados para classificação, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º;

alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº750/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocapri-nocultura, matrícula nº 300101-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Banabuiú, Piquet Carneiro,Arneiroz, Catarina, no período de 05 a 09/11/2018 a fim de supervisionar projetos de Desenvolvimento da Caprinocultura no Ceará. , concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.

Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº752/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDSON FONTES SOBRINHO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300090-1-0, desta secretaria, a viajar às cidades de Iguatu, Cedro, Umari e Baixio, no período de 06 a 09/11/2018, a fim de acompanhar obras do sistema de abastecimento de água, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 277,56 (duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), acréscido de 5% por viagem nos dias 06 a 07 a Iguatu de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.

Wilson Vasconcelos Brandão Júnior SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº755/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO EYMARD LACERDA MAIA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovi-nocultura, matrícula nº 300081-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Iguatu, Sobral, no período de 05 a 09/11/2018 a fim de participar do lança-mento do plano territorial da Apicultura do Território Centro Sul Cearense em Iguatu, e participar de reunião com produtores de Leite na Região de Sobral, concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 393,21 (trezentos e noventa e três reais e vinte e um centavos), acréscimos de 05% por viajem a Iguatu nos dias 05 e 06/11/2018 e acréscimos de 20% por viajem a Sobral nos dias 7 a 9/11/2018 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-tária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº772/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOL-VIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocul-tura, matrícula nº 300101-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Monteiro PB, Valente BA, no período de 18 a 22/11/2018 a fim de Supervisionar projetos de Desenvolvimento da Caprinocultura no Ceará, concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 851,62 (oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.



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PORTARIA Nº775/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora SÔNIA MARIA LEANDRO DA SILVA, ocupante do cargo de Assessora Técnica matrícula nº 2981-1-5, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 3376. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.

Francisco de Assis DinizSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº775/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora SÔNIA MARIA LEANDRO DA SILVA, ocupante do cargo de Assessora Técnica matrícula nº 2981-1-5, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 3376. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.

Francisco de Assis DinizSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO



I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº. 020/2018 TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-VIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRATANTE: SECRE-TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA,; V - ENDE-REÇO: Rua Antônio Domingues, 258 Altos, Centro, Boa Viagem - CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pelo Shopping nº 20170009/CEL 04/PDRS-PROJETO SÃO JOSÉ III-BIR-D-SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 8737553/2018 e Parecer Jurídico nº. 2112/2018. ; VII- FORO: Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. ; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objetivo a prorrogação da vigência do presente Contrato por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 02 de novembro de 2018.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não e de valor e sim PRAZO; X - DA VIGÊNCIA: a prorrogação da vigência do presente Contrato por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 02 de novembro de 2018. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 020/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. ; XII - DATA: 01 de novembro de 2018; XIII - SIGNA-TÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, ADELMO ALVES DE FREITAS, PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA.

Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018I - ESPÉCIE: 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICUL-TORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDE-REÇO: Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: FEDERAÇÃO DOS TRABA-LHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMI-LIARES DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, 2198, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger--se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, inciso I, alínea b, ambos da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo Nº.8754059/2018 e Parecer Jurídico n°. 2107/2018; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a

este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o acréscimo de Valores e Metas ao Contrato n°033/2018, cujo objeto é a contratação de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Operacional MDS nº 02/2017 e nº 05/2017, anexo do Edital, referente aos lotes 10 e 12 do Edital de chamada pública n° 04/2018. - O acréscimo de 293 (duzentos e noventa e três) cisternas de Placas, de forma que o contrato passa a ter meta total de 88 (oitenta e oito) cisternas escolares e 1.093 (mil e noventa e três) cisternas de Placas, de 16 mil litros. - O acréscimo será de R$ 985.467,41 (novecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), que corresponde a aproximadamente 24,93% do Contrato Original, passando o mesmo a ter o valor global de R$ 4.937.271,17 (quatro milhões, novecentos e trinta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e dezessete centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 985.467,41 (novecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), que corresponde a aproximadamente 24,93% do Contrato Original, passando o mesmo a ter o valor global de R$ 4.937.271,17 (quatro milhões, novecentos e trinta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e dezessete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 033/2018 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 30 de Outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO MARTINS PEREIRA Representante Legal da Instituição.



I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA INSTITUTO PARA O DESENVOLVI-MENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Martins Filho, n° 375, Piracicaba, Santa Quitéria/CE com CEP n° 62.280-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1° da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações poste-riores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 8754288/2018 e Parecer Jurídico n°. 2111/2018; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO ao Contrato n°035/2018, visa acrescentar metas e recursos ao mesmo, sendo esse acréscimo no valor de 111.996,68 (cento e onze mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), que corresponde a 24,42 % do valor inicialmente contratado, sendo 34 (trinta e quatro), cisternas de placas nos Municípios de Boa Viagem (14), Caridade (10) e Madalena (10), de forma que o contrato passa a ter meta total de 34, cisternas de placas e valor global de R$ 561.125,96 (quinhentos e sessenta e um mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: acréscimo no valor de 111.996,68 (cento e onze mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), que corres-ponde a 24,42 % do valor inicialmente contratado, sendo 34 (trinta e quatro), cisternas de placas nos Municípios de Boa Viagem (14), Caridade (10) e Madalena (10), de forma que o contrato passa a ter meta total de 34, cisternas de placas e valor global de R$ 561.125,96 (quinhentos e sessenta e um mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 035/2018 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 05 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Adjunto Secretaria do Desenvolvimento Agrário e VALFRIDO FERREIRA DE LIMA Presidente Instituto Para O Desenvolvimento Da Economia Familiar - IDEF.



I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRE-TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E INSTITUTO FLÔR DO PEQUI - IFP, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - CONTRA-TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: INSTITUTO FLÔR DO PEQUI - IFP; V - ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa nº 52, Edifício Pedro Felício, Centro, Crato/CE, CEP: 63.100-482; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º e §2º da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como


nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 8757821/2018 e Parecer Jurídico n°. 2108/2018; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qual-quer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o acréscimo de 63 (sessenta e três) Cisternas de Placa nos municípios de Brejo Santo (40) e Barbalha (23), no valor de R$ 201.297,60 (duzentos e um mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), de forma que o contrato passa ater meta total de 60 (sessenta) cisternas escolares e 63 (sessenta e três) cisternas de placa, no valor de R$ 1.018.151,40 (um milhão, dezoito mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta centavos). Tal valor se da aproximadamente 23,41% do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: R$ 201.297,60 (duzentos e um mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), de forma que o contrato passa ater meta total de 60 (sessenta) cisternas escolares e 63 (sessenta e três) cisternas de placa, no valor de R$ 1.018.151,40 (um milhão, dezoito mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 039/2018 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, Ce. 31 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO WILTON FURTADO ALVES Representante Legal da Empresa.


*** *** ***EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2016

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº. 025/2016 TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-NITÁRIA UNIDOS VENCEREMOS, PARA O FIM NELE INDICADO. II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 08 meses que passará do dia 08 de dezembro de 2018 para o dia 08 de agosto de 2019, bem como ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do objeto. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº025/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E ASSINANTES: 10 de outubro de 2018

Jerônimo Correia de Oliveira COORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/2016

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA N°034/2016 TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO PADRE LEONARDUS DO PA RIACHO SECO, PARA O FIM NELE INDICADO. II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 08 meses que passará do dia 13 de dezembro de 2018 para o dia 13 de agosto de 2019, bem como ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do objeto. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº034/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E ASSINANTES: 11 de outubro de 2018.

Jerônimo Correia de Oliveira COORDENADOR DA ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 129/2018CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, 1820 São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: EMPRESA OURO VERDE AGROPECU-ÁRIA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 07.829.128/0001-01, estabele-cida na Rua Capitão Melo, 3389, Joaquim Távora, Fortaleza - CE, CEP nº 60.120-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato represen-tada por seu proprietário administrador EUGÊNIO AGUIAR CAMURÇA, brasileiro, divorciado, empresário, RG nº 20074564581 SSPDS/CE, CPF nº 277.999.483-53, residente e domiciliado Av. Edilson Brasil Soares, 1768, Casa 28, Edson Queiroz, Fortaleza - Ce, CEP nº 60.834-220. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar. Lote 07 - (157.200 raquetes) e Lote 08 – (275.200 raquetes), totalizando 432.400 (quatrocentos e trinta e dois mil e quatrocentos) raquetes de palma forrageira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 6907729/2018, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 012/2018, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará

e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assina-tura. Devendo serem respeitados os prazos de entrega. VALOR GLOBAL: R$ 108.100,00 (cento e oito mil e cem reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das RAQUETES DE PALMA FORRAGEIRA segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO I). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.09.33903000.1.10.00.0.40 (4288) R$ 39.300,00 21100021.20.608.029.18180.10.33903000.1.10.00.0.40 (4289) R$ 68.800,00 PF nº 2100010582018I MAPP 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 12 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e EUGÊNIO AGUIAR CAMUÇA Administrador Proprietário da Empresa.



Nº DO DOCUMENTO 131/2018CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO--SDA CONTRATADA: EDMIL CONSTRUÇÕES S/A. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos dos 10 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem executados em 08 municípios do Estado do Ceará, devidamente especificados nos Lotes 02 e 05, conforme Cláusula 1.1 do Anexo II do Edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o Art. 42, § 5º da Lei nº 8.666/1993, com a NCB N.º 20180002/CCC/SDA/CE e com as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desen-volvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, FORO: As partes elegem o foro de Fortaleza-CE para dirimir questões oriundas da execução deste Contrato, renunciando a qualquer outro. . VIGÊNCIA: será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por meio de aditivos.. VALOR GLOBAL: R$ 820.087,56 (oitocentos e vinte mil, oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100026.20.605.032.18301.02.44905100.2.48.58.1.40.4475 21100026.20.605.032.18301.02.44905100.1.10.00.4.40.4474 21100026.20.605.032.18301.14.44905100.2.48.58.1.40.4523 21100026.20.605.032.18301.14.44905100.1.10.00.4.40.4522 . DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2018 SIGNATÁ-RIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, e HENRIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL,EDMIL CONSTRUÇÕES S/A.

Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR/ ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 132/2018CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO--SDA CONTRATADA: IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos dos 10 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem executados em 08 municípios do Estado do Ceará, devidamente especificados nos Lotes 04 e 07, conforme Cláusula 1.1 do. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o Art. 42, § 5º da Lei nº 8.666/1993, com a NCB N.º 20180002/CCC/SDA/CE e com as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desen-volvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, FORO: As partes elegem o foro de Fortaleza-CE para dirimir questões oriundas da execução deste Contrato, renunciando a qualquer outro. . VIGÊNCIA: será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por meio de aditivos.. VALOR GLOBAL: R$ 1.466.901,25 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, novecentos e um reais e vinte e cinco centavos), pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100026.20.605.032.18301.04.44905100.2.48.58.1.40.4483 21100026.20.605.032.18301.04.44905100.1.10.00.4.40.4482 21100026.20.605.032.18301.01.44905100.2.48.58.1.40.4471 21100026.20.605.032.18301.01.44905100.1.10.00.4.40.4470 . DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvol-vimento Agrário-SDA e o Representante Legal, e CESAR VASCONCELOS DA SILVA,IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI,



Nº DO DOCUMENTO 133/2018CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO--SDA CONTRATADA: CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos dos 10 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem executados em 08 municípios do Estado do Ceará, devidamente especificados no Lote 01, conforme Cláusula 1.1 do Anexo II do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:


em conformidade com o Art. 42, § 5º da Lei nº 8.666/1993, com a NCB N.º 20180002/CCC/SDA/CE e com as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, FORO: As partes elegem o foro de Fortaleza-CE para dirimir questões oriundas da execução deste Contrato, renunciando a qualquer outro.. VIGÊNCIA: será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por meio de aditivos.. VALOR GLOBAL: R$ 922.923,43 (novecentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos), pagos em DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 21100026.20.605.032.18301.07.44905100.2.48.58.1.40.4495 21100026.20.605.032.18301.07.44905100.1.10.00.4.40.4494 . DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, e ANA MARIA FACUNDO ALVES,CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA.



Nº DO DOCUMENTO 134/2018CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO--SDA CONTRATADA: CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos dos 10 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem executados em 08 municípios do Estado do Ceará, devidamente especificados no Lote 03, conforme Cláusula 1.1 do Anexo II do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o Art. 42, § 5º da Lei nº 8.666/1993, com a NCB N.º 20180002/CCC/SDA/CE e com as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, FORO: As partes elegem o foro de Fortaleza-CE para dirimir questões oriundas da execução deste Contrato, renunciando a qualquer outro.. VIGÊNCIA: será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por meio de aditivos.. VALOR GLOBAL: R$ 1.385.875,94 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100026.20.605.032.18301.03.44905100.2.48.58.1.40.4479 21100026.20.605.032.18301.03.44905100.1.10.00.4.40.4478 . DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2018 SIGNA-TÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, e ESMERINO FERREIRA GOMES JÚNIOR,CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME.



Nº DO DOCUMENTO 135/2018CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁ-RIO-SDA CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos dos 10 sistemas de abasteci-mento de água, por lote, a serem executados em 08 municípios do Estado do Ceará, devidamente especificados no Lote 06, conforme Cláusula 1.1 do Anexo II do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o Art. 42, § 5º da Lei nº 8.666/1993, com a NCB N.º 20180002/CCC/SDA/CE e com as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desen-volvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, FORO: As partes elegem o foro de Fortaleza-CE para dirimir questões oriundas da execução deste Contrato, renunciando a qualquer outro.. VIGÊNCIA: será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por meio de aditivos.. VALOR GLOBAL: R$ 2.138.830,83 (dois milhões, cento e trinta e oito mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e três centavos), pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100026.20.605.032.18301.04.44905100.2.48.58.1.40.4483 21100026.20.605.032.18301.04.44905100.1.10.00.4.40.4482 . DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, e JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA,ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA,



Nº DO DOCUMENTO 136/2018CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁ-RIO-SDA CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos dos 10 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem executados em 08 municípios do Estado do Ceará, devidamente especificados no Lote 08, conforme Cláusula 1.1 do Anexo II do Edital. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o Art. 42, § 5º da Lei nº 8.666/1993, com a NCB N.º 20180002/CCC/SDA/CE e com as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, FORO: As partes elegem o foro de Fortaleza-CE para dirimir questões oriundas da execução deste Contrato, renunciando a qual-quer outro.. VIGÊNCIA: será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por meio de

aditivos.. VALOR GLOBAL: R$ 805.633,89 (oitocentos e cinco mil, seis-centos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos), pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100026.20.605.032.18301.03.44905100.2.48.58.1.40.4479 21100026.20.605.032.18301.03.44905100.1.10.00.4.40.4478 . DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: FRAN-CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME.


EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICAE EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2014I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N°044/2014; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes- 1900- São Gerardo- Fortaleza-Ce, CEP: 60.325-002; IV - CONTRATADA: Locador o Sr. ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o n° 136.535.803-82 e RG n° 969175- SSP-CE; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Marques, N° 481, São Benedito-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritório da EMATERCE, no Município de São Bene-dito-Ce; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais); X - DA VIGÊNCIA: Com início em 01/09/2018 e término em 31/08/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 05 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente de EMATERCE, Antônio Ferreira dos Santos - Locador.

Luiz Airesvaldo LealASSESSOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 020/2018CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, inscrita no CNPJ N° 05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA CASA-BLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 11.828.753/0001-06. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodo-viárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de hospedagem e veículos terrestres de qualquer porte, de translado, de seguro de saúde e de bagagem) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180006, Ata de Registro de Preços n° 01/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza- Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contando a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art 61. da Lei Federal 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.500.22021.15.33903300.1.00.00.0.20-4813 21200001.20.606.029.22945.03.33903300.1.00.00.0.30-4896 21200001.20.606.029.22945.03.33903300.2.70.00.1.30-4897. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim -Presidente da EMATERCE e Edgar de Castro Nunes - Repre-sentante Legal da CasaBlanca.

Francisco José de Sousa PalácioPROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

ATO CONCESSIVO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICAORIGEM SDE

TRANSMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-MICO - SDE, inscrita no CNPJ sob o nº 22.064.583/0001-57, com sede nesta Capital na Av. Dom Luis, 807 - 16º Andar, Meireles. BENEFICI-ÁRIA: SOCIETÉ AIR FRANCE, registrada no Registro do Comércio das Sociedades de Bobigny sob o nº 420495178, com sede ao nº 45, da Rue de Paris, 95747 Roissy CDG Cedex, França, inscrita no CNPJ sob o nº 33.013.988/0001-82, estabelecida no Brasil na Avenida ChedidJafet, nº 222, Vila Olímpia, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. OBJETO: Concessão de Subvenção Econômica pelo prazo de 05 (cinco) anos, desti-nada a contribuir com parte dos custos necessários para o estabelecimento de rotas internacionais em aeroportos cearenses. Nº DO PROCESSO: Viproc nº 1337673/2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.856, de 1º de novembro de 2018; Lei nº 16.580, de 19 de junho de 2018, alterada pela


Lei nº 16.671, de 25 de outubro de 2018. VALOR: R$ 12.841.500,00 (doze milhões, oitocentos e quarenta e um mil e quinhentos reais), de um valor total de até no máximo R$ 57.305.000,00 (cinquenta e sete milhões trezentos e cinco mil reais), observado os limites anuais de cada ano de referência, conforme disposto no Ato Concessivo de Subvenção Econômica. FORO: Fortaleza-Ce. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.

Ricardo Pereira Sales SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EM

EXERCÍCIO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2014

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 08/2018 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2014, FIRMADO ENTRE COMPANHIA DE DESEN-VOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE E CVI; II - CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.601.539/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº 941-C, Bairro Cidade dos Funcionários - CEP 60.822-131 em Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: CÂMARA DE VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA - CVI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.990.948/0001-80; V - ENDEREÇO: Estabelecida nesta Capital, na Rua Floriano Peixoto nº 1359, Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 01/2014; II - Nas normas dos arts. 57, II e 65, II, d, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 01/2014, por mais 12 (doze) meses a contar de 18 de agosto de 2018, bem como a atualizar o valor contratual pelo índice de consultoria - revista Conjuntura Econômica - FGV, no percentual de 4,12% (quatro vírgula doze por cento), com o desconto previsto na Resolução COGERF nº 19/2017, tendo em vista as justificativas constantes do processo VIPROC nº 6016255/2018, parte integrante do presente Termo independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: R$231.405,60 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), a ser pago com a Dotação Orçamentária nº 56200001.22.122.500.22334.03.33903900.6.7000.1.20-18977; X - DA VIGÊNCIA: A partir de 18 de agosto de 2018 até 17 de agosto de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas pelas partes as demais cláusulas e condições do Contrato original, e de seus aditamentos, que não foram expressamente modificadas por Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 14 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE/CODECE: Paulo César Feitosa Arrais - Diretor Presidente, Raimundo Adelino Germano Arruda - Diretor Administrativo-Financeiro e Pela CONTRATADA/CVI: Ricardo Castelo Branco Arruda - Presidente.

Raimundo Adelino Germano ArrudaDIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2017I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2017, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOL-VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A CONSTRAUX COMERCIO E SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E REFRIGERAÇÃO LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar - Bairro Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE; IV - CONTRA-TADA: CONSTRAUX COMERCIO E SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E REFRIGERAÇÃO LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA.; V - ENDE-REÇO: Rua Simão Lopes, n° 01, Centro, Ocara/CE, CEP: 62.755-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar prazo de vigência e de execução do Contrato por mais 12 (doze) meses contados a partir de 17/11/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); X - DA VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir de 17/11/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 07 de novembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Gerente Administrati-vo-Financeira da ADECE, e Cláudio Eugênio Rodrigues Pires- Representante Legal da Constraux.

Roberta Rocha Rodrigues CardosoASSESSORA JURÍDICA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2913236/2018/VIPROC, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FABIO DA SILVA GUIMARAES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 48144411, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMATICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI- ÁRIDO-UFERSA, de

forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 02 de Maio de 2018 a 01 de Julho de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoGOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Rogers Vasconcelos MendesSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0508725/2018/VIPROC, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do EXERCÍCIO FUNCIONAL do(a) servidor(a) IDAIANA DE OLIVEIRA BENTO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível A, matrícula(s) nº 30341317, lotado(a) nesta Secretaria, para parti-cipar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN, de forma parcial, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da carga horária, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 01 de Março de 2018 a 29 de Junho de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



Rogers Vasconcelos MendesSECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3198255/2018/VIPROC, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) TONI-CLEY LUIS DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30167015, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMATICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI- ÁRIDO-UFERSA, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 02 de Maio de 2018 a 01 de Julho de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 9044168/2017/VIPROC, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) TABITA


VIANA CAVALCANTE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível A, matrícula(s) nº 30271513, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMATICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI- ÁRIDO-UFERSA, por 60( sessenta) dias a partir de 15/01/2018 a 16/03/2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



Marcia Oliveira Cavalcante CamposSECRETÁRIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8064670/2017/VIPROC, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) TIAGO SILVA DA COSTA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível A, matrícula(s) nº 30348419, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS EM REDE NACIONAL-PROFLETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE -UFCG, a partir de 04 de dezembro de 2017 a 02 de fevereiro de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2501760/2018/VIPROC, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) WILLAMY ADRIANO MATIAS DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível A, matrícula(s) nº 30326911, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMATICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI- ÁRIDO-UFERSA, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 02 de Maio de 2018 a 01 de Julho de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6649492/2017/VIPROC, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARIA LUCELIA FERREIRA DE SOUZA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s) nº 15930519, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM TEOLOGIA, ministrado pelo(a) FACULDADE EST INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSIS-TÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA., a partir de 02 de janeiro de 2018 a 03 de março de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3527763/2018/VIPROC, e nos termos do art. 1º, parágrafo único do Decreto Nº 27.168, de 29 agosto de 2003, RESOLVE, CONCEDER A PEDIDO A UNIFICAÇÃO DE MATRÍ-CULAS, ao(a) servidor(a) NEY MARIA FREITAS RODRIGUES PALMEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, prevalecendo a matrícula mais nova e ficando dispensado(a) da matrícula mais antiga, conforme o Anexo Único parte integrante deste Ato, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. em Fortaleza 14 de novembro de 2018.


Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Rogers Vasconcelos MendesSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE UNIFICAÇÃO DA MATRÍCULAS DATADO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

NOME DO PROFESSOR MATRICULAS CARGA HORÁRIA SEMANAL

D.O.E DA PUBLICAÇÃO DA

ADMISSÃOFUNÇÕES/CLASSE REF UNIFICAR PARA

MATRÍCULACARGA

HORÁRIA UNIFICADA

NEY MARIA FREITAS RODRIGUES PALMEIRA 2210011588651X 20 21/07/2004 Professor I 2210011588651X 4022100112227213 20 28/07/1998 Professor I

*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos ns.º 3060908/2016 e 3850963/2018 - VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos da aposentadoria formulada, voluntariamente, pela servidora VERONICA VATUTINA DA SILVA, CPF nº093.397.603-87, que ocupava o cargo de Professor Especializado, Referência 21, matrícula nº 0636961-8, lotada na Secretaria da Educação, no qual foi aposentada através do Ato datado de 11/05/1995, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/06/1995, julgado legal pela Resolução nº1126/1995, do Tribunal de Contas do Ceará, para fins de regularizar a sua situação funcional, nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “a” e § 10 da Constituição Federal de 1988, extinguindo-se, por consequência, o direito aos respectivos proventos a partir de 17/05/2018, conforme prescreve o art.194, §1º, da Lei Estadual nº9.826, de 14/05/1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



Rogers Vasconcelos Mendes SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 5644381/2017/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974 o(a) servidor(a) FRANCISCO ALVES BEZERRA NETO que ocupa o cargo de Professor Mestre I integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula n°16055212 lotado(a) no(a) COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR FLÁVIO MARCÍLIO, a partir de 16 de agosto de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



Antonio Idilvan de Lima Alencar SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com fundamento no parágrafo único do art. 26 da Lei 11.966, de 17 de junho de 1992, com redação dada pela Lei nº 15.694, de 18 de novembro de 2014, e com o Decreto Nº 32.212 de 25 de Abril de 2017 e posteriores alterações, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) SONIA DOS SANTOS OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) FORTALEZA - R3 - EEM MARIANO MARTINS (NÍVEL A), integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o que consta do processo n°1188007/2018/VIPROC, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto n° 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto n° 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de n° 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) GRACIELLE NASCIMENTO COUTINHO, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magis-tério, nível K, matrícula(s) n° 47917115, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM FILOSOFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, pelo período de 01 de Abril de 2018 a 30 de Setembro de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.




*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2547528/2016/VIPROC, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) encontrava-se afastado(a) sem a devida autorização legal; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regu-larização funcional do período que o(a) servidor(a) esteve afastado(a) com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ZILDA MARIA DUTRA ROCHA, que ocupa o cargo de Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s) nº 47880912, lota-do(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN, pelo período de 01 de Maio de 2016 a 30 de Outubro de 2016, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Disser-tação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.


Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8253499/2017/VIPROC, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) CICERO AURELISNOR MATIAS SIMIAO, que ocupa o cargo de Professor Especia-lizado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível I, matrícula(s) nº 12222211, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO EM CIENCIAS SOCIAIS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, pelo período de 18 de Novembro de 2017 a 31 de Agosto de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e respon-sabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0527886/2018/VIPROC, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FLAVIA REGINA OLIVEIRA RAMOS, que ocupa o cargo de Professor Especiali-zado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível G, matrícula(s) nº 48127010, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO, pelo período de 01 de Março de 2018 a 15 de Junho de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e


responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.


Antônio Sergio M. CavalcanteSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4656893/2018/VIPROC, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE BALDUINO DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível G, matrícula(s) nº 48124119, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO ACADÊMICO EM ENSINO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO - POSENSINO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN, pelo período de 03 de Julho de 2018 a 13 de Março de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.

Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Antônio Sergio M. CavalcanteSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n º 1346450/2001-VIPROC, em cumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE - Resolução nº 4120/2017, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado de 30 de junho de 1998 e publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de julho de 1998, que Nomeou, a servidora FABIANA MADEIRA GOMES DE MATOS, para o cargo de Professor Pleno I – 13- BIOLOGIA, do Grupo Ocupacional do Magistério do Ensino Fundamental e Médio –Parte Permanente do Quadro –I, Poder Executivo, em regime de 20 horas semanais, com lotação na Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.


Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Antonio Idilvan de Lima Alencar SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

*** *** ***PORTARIA Nº1281/2018-GAB. - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 5561721/2018/VIPROC, resolve de conformidade com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro de 2015 e o artigo 2º da Lei nº 16.104, de 12 de setembro de 2016 , promover com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 01 de novembro de 2018.


ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1281/2018-GAB DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018Enquadramen 15 - Lei 15.901/2015 Grupo Ocupacional: MAG

Nº MATRÍCUL NOME CARGO NÍVEL/TITULAÇÃO ANTERIOR NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL A PARTIR

1 30272315 ADRIANO SILVA AVELA K020 - Professor A / LICENCIATURA PLENA J / MESTRADO 10/10/2017

2 30305418 CESAR MARCOS DO NASCIMENTO LUCAS K020 - Professor A / LICENCIATURA PLENA J / MESTRADO 14/08/2017

*** *** ***PORTARIA Nº1305/2018 – GAB.

ESTABELECE AS NORMAS PARA MATRÍCULA DOS ESTUDANTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, considerando a Agenda Estratégica da Seduc, que define a dimensão dos compromissos prioritários da gestão pública estadual para a educação, estabelece as normas e orientações gerais para a matrícula dos estudantes das escolas da rede pública estadual para o ano de 2019, conforme disposto nos anexos I, II e III desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de novembro de 2018.


ANEXO I – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1305/2018 – GABORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE MATRÍCULA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

I DISPOSIÇÕES GERAIS1 Da obrigatoriedade e responsabilidade de oferta da educação básica1.1 É dever do Estado, conforme previsto no art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 04 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurando inclusive sua oferta gratuita, nos ensinos fundamental e médio, para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.2.2 A LDB também prevê, nos seus artigos 10 e 11, que os municípios são responsáveis pela educação infantil e, com prioridade, pela oferta do ensino fundamental, podendo ainda este nível de ensino ser assegurado em colaboração com os estados que são responsáveis pela oferta prioritária do ensino médio.2 Da organização da oferta2.1 A rede estadual de ensino do Ceará ofertará, prioritariamente, o ensino médio, considerando a progressiva municipalização da oferta pública do ensino fundamental no Estado.2.2 A oferta de matrícula no ensino fundamental existirá, exclusivamente, onde for comprovada a impossibilidade do atendimento a esta demanda pela rede municipal e, no caso das escolas indígenas, da rede estadual.2.2.1 Nos municípios onde se fizer necessária a oferta de ensino fundamental pela esfera estadual, a prioridade para o planejamento da matrícula e sua oferta nas escolas estaduais deve incidir sobre os 8º e 9º anos.


2.3 A matrícula no ensino regular não é exclusividade dos estudantes que estão na idade escolar adequada para cada série. Desse modo, aos estudantes que se encontram em distorção idade/série deve ser dada a opção de escolha pelo ensino regular ou pela modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme a oferta da escola.2.4 Cabe ao poder público, conforme a responsabilidade de cada esfera, oferecer atendimento escolar próximo à residência do estudante. Quando a oferta for garantida, mas, mesmo assim, o estudante ou seus responsáveis optarem por outra escola mais distante de sua residência, o Estado não ficará responsável por oferecer transporte escolar.2.5 A matrícula das escolas indígenas da rede estadual de ensino deve atender, preferencialmente, às comunidades e aos povos indígenas em todas as etapas da educação básica.3 Do planejamento da matrícula.3.1 A matrícula da rede pública estadual de ensino do Ceará constitui-se de um processo articulado entre a rede estadual e as redes municipais de ensino, buscando assegurar a eficiência do processo e o atendimento adequado aos educandos.3.1.1 Esta articulação, além de fortalecer a parceria entre os dois entes fede-rados, visa agilizar o processo, facilitando o atendimento à população.3.1.2 Nesta parceria, deve ser dedicado um cuidado especial aos jovens de 15 a 17 anos. Aqueles que concluírem o 9º ano do ensino fundamental em 2018 precisam estar todos na 1ª série do ensino médio em 2019.3.1.2.1 Além do cuidado especial com a transição dos jovens de 15 a 17 anos do ensino fundamental para o ensino médio, é necessário trazer de volta os jovens desta faixa etária que estão fora da escola. Para esta ação, será neces-sária uma ampla mobilização, envolvendo, inclusive, os jovens e as famílias.3.2 A execução do processo de matrícula prevê parcerias com representações da sociedade civil, Conselhos Tutelares, Promotoria da Infância e Juventude, Conselho Estadual de Educação (CEE), Conselhos Municipais de Educação (CME), entre outras instituições.3.3 Considerando a obrigatoriedade do atendimento, conforme previsto no subitem 1 destas Disposições Gerais, e a organização da oferta expressa no subitem 2, nenhuma escola estadual poderá negar atendimento àqueles que a procurarem.3.3.1 Caso a escola tenha uma procura superior a sua capacidade de atendi-mento, esta deve proceder ao cadastro de excedente e comunicar à Coordena-doria Regional do Desenvolvimento da Educação (Crede) ou Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor) para que, em tempo hábil, sejam tomadas as devidas providências.3.4 O transporte escolar é outro fator de grande relevância a ser considerado no planejamento da matrícula.3.4.1 A definição do turno na enturmação dos estudantes deve ser feita de forma articulada com a organização das rotas de deslocamento do transporte escolar. Assim, é necessário que haja a concentração em determinado turno dos estudantes oriundos de uma mesma localidade e usuários do transporte escolar.3.4.2 Considerando também que o transporte escolar dos estudantes da rede estadual se dá em parceria com os municípios, faz-se necessária uma boa articulação com o município neste planejamento.4 Da relevância do processo de matrícula.4.1 O processo de matrícula é de grande importância para a comunidade escolar. É uma atividade que acontece na escola, marcando o início da orga-nização do processo de ensino e aprendizagem que vai ser desenvolvido durante o ano letivo.4.1.1 É imprescindível a boa comunicação entre a escola e a Crede/Sefor, sobre quaisquer dúvidas e/ou dificuldades que surgirem durante tão impor-tante processo.4.2 No processo de matrícula, é fundamental o zelo pela garantia do direito à educação. São muito relevantes a atenção, a dedicação e o envolvimento direto do núcleo gestor, em especial do diretor de cada escola,em articulação com as famílias, com as representações da sociedade e com a comunidade.II ATRIBUIÇÕES DAS INSTÂNCIAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO DE MATRÍCULA, ANO LETIVO 20191 O processo de matrícula na rede pública estadual envolve as seguintes instân-cias integrantes da estrutura da Secretaria da Educação do Estado (Seduc):1.1 A Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem (Codea) define as diretrizes de matrícula, coordena, acompanha e monitora o processo em todas as instâncias em articulação com a Coordenadoria de Educação Profissional (Coedp) e a Coordenadoria de Avaliação e Acompa-nhamento da Educação (Coave). Ao longo do ano, serão feitas verificações sistemáticas relativas ao processo de matrícula e enturmação, tendo por base relatórios do Sistema Integrado de Gestão Escolar (Sige Escola).1.2 Cada Crede/Sefor planeja, coordena, mobiliza, acompanha e monitora o processo junto às unidades escolares da rede pública estadual de sua abran-gência em articulação com as Secretarias Municipais de Educação (SMEs) e com outras organizações governamentais e não governamentais. Dessa forma, a Crede/Sefor deve:a) realizar o planejamento de rede em articulação com os diretores das escolas estaduais e com os secretários municipais de educação e seus representantes, visando ao atendimento escolar conforme estabelecido pela atual legislação, tendo como princípio a eficiência do processo de matrícula;b) promover ampla divulgação do processo de matrícula;c) assegurar o atendimento em caso de demanda excedente informada pela escola;d) realizar o acompanhamento às escolas, zelando pelo êxito do processo de matrícula;e) acompanhar a matrícula, ao longo do ano, por meio de verificações sistemá-ticas pela Superintendência Escolar, tendo por base relatórios do Sige Escola.1.3 A escola coordena, organiza, divulga, mobiliza, executa a matrícula. O diretor é o principal responsável pelo processo junto aos demais membros

do núcleo gestor e ao secretário escolar. Assim, compete à escola por meio do seu diretor:a) participar do processo de planejamento de rede coordenado pela Crede/Sefor, tendo-o por referência para a organização do processo de matrícula na escola;b) mobilizar sua equipe de trabalho e socializar as informações necessárias à execução da matrícula;c) divulgar amplamente junto à comunidade, por diferentes meios de comu-nicação, as informações necessárias sobre a matrícula 2019;d) esclarecer aos pais/responsáveis e estudantes sobre a matrícula, principal-mente, com relação aos estudantes que serão remanejados da rede pública municipal para a rede pública estadual, por meio de estratégias diversas, incluindo um calendário de reuniões;e) organizar o ambiente escolar para o bom acolhimento aos pais/responsáveis e estudantes, deixando visíveis as informações sobre o processo de matrícula;f) considerar de forma específica, na organização da enturmação, os estudantes que utilizam transporte escolar, priorizando a concentração daqueles oriundos de uma mesma localidade, em um mesmo turno da escola, para otimizar o serviço e melhorar o atendimento, considerando o previsto no subitem 3.4.1 das Disposições Gerais (tópico I) deste anexo.III PROCEDIMENTOS GERAIS DA MATRÍCULA1 A matrícula de estudantes da rede pública estadual será viabilizada pelo Sige Escola.2 O calendário de matrícula para o ano de 2019 da rede pública estadual, conforme as etapas constitutivas do processo, será elaborado e divulgado pela Crede/Sefor, e publicado na página eletrônica da Seduc.3 O processo de matrícula, apoiado pelo uso da tecnologia, consta de três etapas distintas, que acontecem de forma sequenciada.3.1 Primeira etapa: MATRÍCULA DOS ESTUDANTES VETERANOS. Nesta etapa, acontece a disponibilização, no Sige Escola, do banco de dados de todos os estudantes matriculados em 2018 nas escolas da rede pública estadual para que seja feita a confirmação de matrícula para o ano letivo de 2019 pelos pais/responsáveis ou pelo próprio estudante, com idade igual ou maior de 18 anos.3.2 Segunda etapa: REMANEJAMENTO3.2.1 Remanejamento Interno. Período em que os estudantes matriculados nas escolas da rede pública estadual que não oferecem continuidade de estudos são remanejados para outra unidade escolar da mesma rede, efetivando-se por meio do planejamento prévio entre os gestores das escolas, sob a coor-denação da Crede/Sefor.3.2.2 Remanejamento Externo. Período em que os estudantes da rede pública municipal são remanejados para as escolas da rede pública estadual. Tal remanejamento efetiva-se quando do ingresso no ensino médio ou quando da impossibilidade do atendimento do ensino fundamental pela rede pública municipal.3.2.3 Em caso de remanejamento (interno ou externo), a escola que remaneja deve informar aos pais/responsáveis para qual escola seu filho será remanejado. Cada escola, de acordo com o planejamento prévio, deve receber o estudante remanejado garantindo sua vaga.3.2.4 Nesta etapa, também, inclui-se a matrícula por meio de transferência solicitada pela necessidade pessoal do estudante.3.3 Terceira etapa: MATRÍCULA DE ESTUDANTES NOVATOS E DE VETERANOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO. Nesta etapa, são matri-culados todos os estudantes novatos, ou seja, aqueles que não estão na rede pública de ensino do Ceará ou que estavam na rede pública e abandonaram o ano letivo antes de sua conclusão, sendo de competência:3.3.1 Da escola: informar à comunidade as vagas para novatos e veteranos em situação de abandono. Caso a escola tenha uma procura superior a sua oferta de vagas, esta deve proceder ao cadastro de excedente e comunicar à Crede/Sefor para que sejam tomadas as devidas providências.3.3.2 Dos pais/responsáveis ou estudantes com idade igual ou superior a 18 anos: no período definido no calendário, dirigir-se à escola, preferencialmente, mais próxima de sua residência para efetuar a matrícula.3.4 Em qualquer das etapas de matrícula referidas acima devem ser apresen-tados os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento; transferência ou declaração de escolaridade, quando for o caso; 02 (duas) fotos 3x4 do estudante; e, também, precisamente para os estudantes do ensino médio, cópia do Registro Geral (RG) e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF); Número de Identificação Social (NIS) para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.3.4.1 No caso da matrícula de estudantes veteranos, deverá haver apenas uma atualização da documentação, cabendo a cada escola elencar que documentos devem ser entregues.3.4.2 A falta de alguns desses documentos não deverá comprometer a matrícula do estudante. O que não é dispensável é a certidão de nascimento e a declaração de escolaridade da escola de origem, comprovando a série cursada no ano anterior pelo estudante (declaração/histórico escolar). Os documentos não entregues no ato da matrícula, principalmente, para os estudantes do ensino médio (Registro Geral - RG, Cadastro de Pessoa Física - CPF e Número de Identificação Social - NIS), quando for o caso, deverão ser entregues à secretaria da escola até 60 dias após o início do ano letivo, ficando o(a) secretário(a) escolar incumbido(a) do acompanhamento da entrega da devida documentação.3.5 No ato da matrícula, deverá ser preenchida também uma ficha de infor-mações de saúde do estudante pelo pai/responsável ou pelo estudante com idade igual ou superior a 18 anos.3.6 No ato da matrícula, em qualquer das etapas, a escola deve registrar no cadastro do estudante se este é usuário de transporte escolar.3.7 As famílias com filhos em idades diferentes (veteranos e/ou novatos) poderão fazer a matrícula de todos em um único dia e no mesmo local, desde


que a escola ofereça os níveis de ensino desejados e as condições de atendimento.3.8 No ato da matrícula, quando requerido, em respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo, à dignidade da pessoa, além do nome civil, deve ser incluído o nome social de pessoas travestis e transexuais, precedendo o nome civil, em todos os seus registros escritos e no Sige Escola, conforme determina a Resolução CEE nº 463/2017. O estudante maior de 18 (dezoito) anos poderá manifestar o desejo, por escrito, de inclusão do seu nome social pela instituição de ensino no ato da matrícula ou, a qualquer momento, no decorrer do ano letivo. Para os estudantes menores de 18 (dezoito) anos, a inclusão poderá ser feita mediante autorização, por escrito, dos pais/responsáveis legais, ou por decisão judicial.3.9 De acordo com a Resolução CEE nº 463/2017, a inclusão do nome social, precedendo o nome civil de pessoas travestis e transexuais, deve se dar também no ato da expedição de declarações, certidões, históricos escolares, certificados, diplomas e quaisquer outros documentos oficiais, quando for o caso, por instituições de ensino da educação básica e educação profissional do sistema estadual de ensino do Ceará.4 As etapas do processo de matrícula se efetivam por meio das ações a seguir, que serão executadas pela escola, sob a coordenação da Crede/Sefor, mediante a operacionalização por meio do Sige Escola:4.1 definição da oferta de ensino (níveis e modalidades) conforme o previsto neste anexo;4.2 inclusão da previsão de matrícula de veteranos e confirmação da matrícula, registrando na oferta de vagas;4.3 processamento do mapa de oferta de vagas, incluindo vagas para veteranos, remanejados pelos processos interno e externo, e estudantes novatos;4.4 remanejamento dos estudantes entre as escolas da rede pública estadual;4.5 confirmação da matrícula dos estudantes da rede pública municipal na escola;4.6 realização da matrícula de estudantes novatos e veteranos em situação de abandono;4.7 promoção de ajustes no sistema e conclusão do cadastramento da matrícula inicial.5 Para as escolas estaduais que não têm acesso à internet, a matrícula no sistema deverá ser realizada na Crede/Sefor.6 É terminantemente proibida a cobrança de taxa para a efetivação da matrícula ou solicitação de material escolar ao estudante.7 Sobre a organização das turmas.7.1 a escola deve considerar o processo de enturmação como fator de grande relevância para o bom desempenho dos estudantes e para a efetivação do seu projeto pedagógico. É considerando essa premissa que cada escola definirá seus critérios de enturmação.7.1.1 no processo de enturmação, a escola precisa considerar a situação dos estudantes usuários do transporte escolar conforme previsto nos subitens 3.4, 3.4.1 e 3.4.2 das Disposições Gerais (tópico I) deste anexo.7.2 Considerando a quantidade de estudantes, as turmas devem ter a seguinte composição:7.2.1 Ensino Fundamental:

ANOS NÚMERO DE ESTUDANTES1º ao 3º ano 25 a 304º e 5º ano 30 a 356º ao 9º ano 35 a 40

7.2.2 Ensino Médio Regular:SÉRIES NÚMERO DE ESTUDANTES1ª série 35 a 452ª série 35 a 453ª série 35 a 45

7.2.2.1 Nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), as turmas deverão ser compostas por 45 (quarenta e cinco) estudantes, excetuando aquelas cujas salas não comportem essa quantidade, considerando a dimensão informada no Sige Rede Física.7.2.3 Educação de Jovens e Adultos:

ETAPAS NÚMERO DE ESTUDANTESEnsino Fundamental – Anos Iniciais 30 a 35Ensino Fundamental – Anos Finais 35 a 40Ensino Médio 35 a 45

7.3 A escola somente poderá criar outra turma quando ultrapassar o número máximo de estudantes previsto, para cada turma, considerando o nível/modalidade, e conforme dados informados no Sige Escola a serem acompanhados pela Crede/Sefor durante todo o processo de matrícula.7.4 Situações excepcionais poderão gerar a necessidade de formação de turmas com um número menor de estudantes. Caberá à Crede/Sefor analisar cada situação e decidir sobre o funcionamento da turma, em articulação com a área de Gestão Escolar da Codea/Seduc.7.5 Para as escolas indígenas são apresentados critérios específicos de organização das turmas, conforme estabelecido no item C dos Procedimentos Espe-cíficos da Matrícula (tópico IV) deste anexo.IV PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DA MATRÍCULAA) Educação de Jovens e Adultos (EJA)1 A oferta na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na rede pública estadual, ocorre no formato presencial e semipresencial, nos turnos diurno e noturno, assegurando o direito de jovens e adultos à educação básica.1.1 Formato presencial: efetiva-se por nível de ensino – fundamental ou médio – nas escolas regulares da rede pública estadual, mediante planejamento de oferta realizado junto à Crede/Sefor.1.1.1 Esta oferta poderá ser feita nos turnos diurno e noturno, nas seguintes etapas:a) Ensino Fundamental - Anos Iniciais: para jovens e adultos, a partir de 15 (quinze) anos completos (Resolução CEE nº 438/2012), matriculados nas escolas indígenas, unidades prisionais e centros de medidas socioeducativas;b) Ensino Fundamental - Anos Finais: para jovens e adultos, com idade a partir de 15 anos completos (Resolução CEE nº 438/2012) e nível de escolaridade correspondente aos anos iniciais desse nível de ensino. A prioridade para o atendimento escolar nessa etapa é da rede pública municipal. No entanto, há necessidade da colaboração da rede pública estadual para que toda a demanda seja atendida;c) Ensino Médio: para jovens e adultos a partir de 18 (dezoito) anos completos (Resolução CEE nº 438/2012) e nível de escolaridade correspondente aos anos finais do ensino fundamental.1.1.2 A matrícula dos educandos em situação de privação de liberdade em instituições conveniadas (Unidades Prisionais, Centros Socioeducativos e outras) será realizada nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) ou em escolas regulares, localizadas no mesmo município da instituição demandante.1.1.3 EJA + Qualificação Profissionala) A EJA + Qualificação Profissional destina-se a jovens e adultos a partir de 18 (dezoito) anos completos no ato da matrícula (conforme Resolução CEE nº 438/2012) e nível de escolaridade correspondente aos anos finais do ensino fundamental que manifestem interesse em cursar o ensino médio articulado com uma qualificação profissional.b) A qualificação profissional é composta pela disciplina Preparação para o Trabalho e Prática Social (PTPS) no ano I do curso, seguida de uma das duas disciplinas da qualificação para o ano II do curso: Informática ou Técnicas Administrativas e Vendas (TAV).c) Os jovens e adultos, a partir de 18 (dezoito) anos completos, que apresentarem Declaração Parcial de Proficiência do Exame Nacional de Certificação de Competências (Encceja) poderão efetuar matrícula e cursar as áreas do conhecimento, em caráter complementar, para concluir o ensino médio e cursar uma das disciplinas, desde que correspondam às áreas ofertadas no ano letivo (conforme Parecer CEB/CEE nº 0691/2018).1.2 Formato semipresencial: realizada por etapa de ensino (fundamental ou médio) em qualquer período do ano, exclusivamente, em um Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), destinada às pessoas que não dispõem de tempo para frequentar turmas presenciais em escolas regulares.1.2.1 Esta oferta poderá ser feita nas seguintes etapas de ensino:a) Ensino Fundamental - Anos Finais: para jovens e adultos, com idade a partir de 15 (quinze) anos completos e nível de escolaridade correspondente aos anos iniciais (Resolução CEE nº 438/2012);b) Ensino Médio: para jovens e adultos a partir de 18 (dezoito) anos completos e nível de escolaridade correspondente aos anos finais do ensino fundamental (Resolução CEE nº 438/2012).2 A matrícula na EJA, no formato presencial ou semipresencial, poderá ser realizada sem a obrigatoriedade de transferência ou documento comprobatório de conclusão do nível de escolaridade anterior, devendo a escola ou Ceja avaliar o nível de conhecimento e competências adquiridas pelo educando antes de seu ingresso (cf. LDB nº 9.394/96 art. 5º e 24 e Resolução CEE nº 438/2012, art. 5º).3 No formato semipresencial, o estudante com infrequência de 60 dias consecutivos terá sua matrícula cancelada, podendo ser ativada outras vezes sem exigência de intervalo entre cancelamento e ativação da matrícula.


B) Educação Especial1 São estudantes público-alvo da Educação Especial aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, conforme o art. 5º, do Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011.2 Os estudantes público-alvo da Educação Especial deverão ser matriculados, com ou sem laudo médico, observando-se o art.13, § 1°, da Resolução CEE nº 456/2016.3 No caso de o estudante não ter laudo médico, após a matrícula, o mesmo deverá ser encaminhado para avaliação do tipo de deficiência, informação neces-sária para o cadastro do estudante no Sige Escola como público-alvo da Educação Especial.4 Os estudantes com deficiência auditiva, surdez e deficiência visual, residentes em Fortaleza, poderão optar pela matrícula no Instituto Cearense de Educação de Surdos (ICES) e Instituto dos Cegos, respectivamente.4.1 O quantitativo de alunos por turma para o ICES é de, no mínimo, 08 (oito) alunos; e de 05 (cinco) alunos, para constituir turma no Instituto dos Cegos.5 Os estudantes que, em 2018, estudaram em classes especiais, deverão ser avaliados nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) ou em Organizações não Governamentais (Ongs) conveniadas com a Seduc, para encaminhamento da matrícula em classes comuns de escolas regulares.5.1 Na avaliação, caso seja identificada a falta de condições para a inclusão em classes comuns, manter essa matrícula nas classes especiais ainda existentes em escolas regulares.C) Educação Escolar Indígena1 A escola indígena goza de prerrogativas legais que lhe permitem organização própria, autônoma, específica e diferenciada, para a oferta da educação básica e atendimento das demandas das comunidades indígenas.2 Sobre a organização das turmas:2.2 Considerando o número reduzido da matrícula na educação escolar indígena e a localização das escolas em áreas rurais e de difícil acesso, a enturmação deverá atender aos seguintes quantitativos por etapa da educação básica:

ETAPA NÚMERO DE ESTUDANTESEducação Infantil – Creche – 3 anos 10 a 15Educação Infantil – Pré-Escola 10 a 15Ensino Fundamental – Anos Iniciais 10 a 20Ensino Fundamental – Anos Finais 10 a 25Ensino Fundamental – Multisseriadas - Anos Iniciais 10 a 15Ensino Fundamental – Multisseriadas - Anos Finais 10 a 25EJA Ensino Fundamental – Anos Iniciais 15 a 30EJA Ensino Fundamental – Anos Finais 15 a 30EJA Ensino Médio 15 a 35Ensino Médio Regular – 1ª a 3ª séries 15 a 35

2.3 As turmas da educação escolar indígena que não se enquadrarem nos quantitativos por etapa da educação básica estabelecidos no subitem anterior (2.2) deverão ser analisadas e autorizadas pela Crede.2.4 As turmas multisseriadas no ensino fundamental anos iniciais, quando necessário, deverão ser organizadas nos seguintes agrupamentos: 2º e 3º anos; ou 3º e 4º anos; ou 4º e 5º anos, agrupando, no máximo, dois anos em uma mesma turma.2.5 Considerando a política educacional de alfabetizar na idade certa, a matrícula do 1º ano, prioritariamente, não deve ser multisseriada, excetuando-se casos específicos que deverão ser analisados e autorizados pela Crede.2.6 As turmas multisseriadas no ensino fundamental - anos finais, quando necessário, deverão ser organizadas nos seguintes agrupamentos: 6º e 7º anos; ou 8º e 9º anos, agrupando, no máximo, dois anos em uma mesma turma.2.7 Não deverão ser formadas turmas “multietapas”, ou seja, com enturmação entre etapas da educação infantil e ensino fundamental ou deste com o ensino médio, bem como nas turmas de EJA. (Cf. Art. 3º, § 2º, da Resolução CNE/CEB nº 2, de 28/04/08).2.8 A escola indígena somente poderá criar outra turma quando completar o número máximo de estudantes previsto no subitem 2.2, para cada turma, consi-derando o nível/modalidade.D) Educação Escolar Quilombola1 A escola quilombola goza de prerrogativas legais que lhe permitem organização própria, autônoma, específica e diferenciada para a oferta da educação básica e atendimento das demandas das comunidades quilombolas.2 A educação escolar quilombola destina-se ao atendimento das populações quilombolas rurais e urbanas em suas mais variadas formas de produção cultural, social, política e econômica.3 Essa modalidade de ensino deve ser ofertada por estabelecimentos de ensino localizados em comunidades reconhecidas pelos órgãos públicos responsá-veis como quilombolas, rurais e urbanas, bem como por estabelecimentos de ensino próximos a essas comunidades e que recebem parte significativa dos estudantes oriundos dos territórios quilombolas.4 Considerando o número reduzido da matrícula na educação escolar quilombola e a localização da escola quilombola estadual em área rural e de difícil acesso, a enturmação deverá atender aos seguintes quantitativos por etapa da educação básica:

ETAPA NÚMERO DE ESTUDANTESEnsino Médio Regular – 1ª a 3ª séries 15 a 35EJA Ensino Médio 15 a 35

E) Educação do Campo1 As escolas de ensino médio do campo, localizadas em áreas de assentamento rural da reforma agrária, atendem a estudantes que possuem características específicas, com um jeito peculiar de se relacionar com a natureza, com o trabalho na terra e com a organização das atividades produtivas. Por isso, essas escolas buscam, na sua concepção, respeitar os conhecimentos e práticas desses sujeitos, vinculando o conhecimento socialmente produzido, com suas culturas, suas necessidades humanas e sociais.2 A Seduc, atualmente, conta com 9 escolas de ensino médio, localizadas em área de assentamento rural, as quais desenvolvem ações no âmbito da organi-zação curricular de forma a contribuir para a caracterização de uma proposta pedagógica que vincula o conhecimento escolar à cultura da vida camponesa.3 Nessa perspectiva, na matriz curricular, foram assegurados três novos componentes curriculares: Projetos Estudos e Pesquisa (PEP): a pesquisa como uma estratégia pedagógica que favorece o diálogo com a realidade do campo e com os saberes socialmente úteis; Práticas Sociais Comunitárias (PSC): debate a organização e participação social e coletiva em articulação com suas comunidades; Organização do Trabalho e Técnicas Produtivas (OTTP): articula o conhecimento científico com o trabalho produtivo a partir do campo experimental.4 Considerando as especificidades desse currículo, a localização das escolas em áreas de assentamento rural de difícil acesso, a enturmação deverá atender aos seguintes quantitativos por etapa da educação básica:

ETAPA NÚMERO DE ESTUDANTESEnsino Médio Regular – 1ª a 3ª séries 25 a 35EJA Ensino Médio 25 a 35

F) Escola Família Agrícola (EFA)1 É uma escola do campo diferenciada que busca por uma formação contextualizada e integral de jovens do campo, adotando a pedagogia da alternância como princípio metodológico, valorizando os laços e vínculos familiares, a herança cultural, o resgate da cidadania e a organização comunitária.2 Desenvolve práticas educativas contextualizadas, tornando os alunos capazes de elaborar e implantar projetos produtivos de base agroecológica nos quintais produtivos, em comunidades rurais, desenvolvendo o protagonismo juvenil e tecnologias apropriadas para a convivência com o semiárido.3 A organização das atividades curriculares são baseadas na Pedagogia da Alternância, metodologia que consiste na organização da formação de seus alunos em espaços e tempos diferenciados: um período letivo na unidade escolar alternado por um período letivo no meio familiar.4 Considerando as especificidades desse currículo, a enturmação deverá atender aos seguintes quantitativos por etapa da educação básica:

ETAPA NÚMERO DE ESTUDANTESEnsino Médio – 1ª a 3ª séries,Integrado à Educação Profissional – Habilitação em Agropecuária Até 28 alunos


G) Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs)1 A matrícula nas EEMTIs considerará a proximidade da residência dos estudantes em relação à escola com oferta em tempo integral, não havendo nenhum outro critério de seleção.2 Todas as EEMTIs farão a conversão em tempo integral de forma gradual, ao longo de 03 (três) anos, sendo uma série a cada ano, para que a escola universalize a oferta em tempo integral.3 As escolas convertidas em 2016 e em 2017, ofertarão, em tempo integral, no ano de 2019, as turmas diurnas das 1ª, 2ª e 3ª séries do ensino médio.4 As escolas convertidas em 2018, ofertarão, em tempo integral, as turmas diurnas das 1ª e 2ª séries do ensino médio.5 As escolas a serem convertidas em 2019 ofertarão, em tempo integral, as turmas diurnas da 1ª série do ensino médio.6 As escolas convertidas em tempo integral poderão ter oferta noturna, em tempo parcial, tanto de ensino médio regular quanto de EJA.7 Os estudantes poderão se matricular em uma EEMTI para cursar qualquer uma das séries do ensino médio, sem necessariamente, ter cursado a série anterior em tempo integral em uma EEMTI.H) Centro Cearense de Idiomas (CCI)1 Os CCIs ofertam cursos de Espanhol e Inglês, para estudantes regularmente matriculados e frequentando o Ensino Médio em Escolas Regulares, em Escolas Estaduais de Educação Profissional ou na modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública estadual de ensino.2 Os cursos possuem duração de até 03 (três) anos, organizados em seis (06) módulos semestrais, com 60 horas-aulas, totalizando 360 horas de carga horária, podendo certificar a conclusão de cada módulo ou do conjunto de módulos.3 As vagas disponibilizadas em cada CCI para o módulo I são prioritaria-mente destinadas aos alunos que estão cursando a 1ª série do ensino médio na rede pública estadual.4 As vagas disponibilizadas para os demais módulos serão ocupadas pelos alunos que concluíram o módulo anterior e que manifestaram interesse em continuar no módulo seguinte.5 Cada escola terá um quantitativo específico de vagas para o CCI que está situado na regional (Fortaleza) ou município sede da escola (interior).6 As escolas efetivam a indicação dos alunos para as vagas disponíveis por meio do SIGE CCI.7 As turmas serão organizadas com 25 alunos.I) Sobre a oferta de projetos complementaresSomente a oferta regular de ensino estará autorizada para o início do ano letivo. A oferta de projetos complementares, caso venha a ocorrer, obedecerá a orientações específicas a serem divulgadas posteriormente pela Seduc.V OUTRAS DISPOSIÇÕES1 Os casos omissos neste anexo serão submetidos à apreciação e à decisão da Crede/Sefor, cada uma em sua área de abrangência, cuja decisão será tomada em articulação com a área de Gestão Escolar da Codea/Seduc.2 O não cumprimento das normas e procedimentos de que tratam este anexo poderá implicar em sanção administrativa e funcional do agente responsável na forma da Lei.

ANEXO II – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1305/2018 – GABORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE MATRÍCULA EM ESCOLA

ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (EEEP).1 Da disponibilização de vagas nas Escolas Estaduais de Educação Profis-sional (EEEPs)1.1 Serão disponibilizadas, para o ano de 2019, vagas para compor a 1ª série do ensino médio integrado à educação profissional em toda EEEP.1.2 Das vagas destinadas à composição das turmas de 1ª série do ensino médio integrado à educação profissional, 80% serão para estudantes oriundos da rede pública de ensino e 20% serão destinadas a estudantes oriundos da rede particular de ensino, conforme a Portaria nº 105/2009-GAB de 27/02/2009.1.3 Dos 80% das vagas destinadas aos estudantes da rede pública, 30% destas serão para estudantes que comprovarem residência no bairro em que se situa a escola, quando for o caso.1.4 Dos 20% das vagas destinadas aos estudantes da rede privada de ensino, 30% destas serão para estudantes que comprovarem residência no bairro em que se situa a escola, quando for o caso.1.5 Para atender ao subitem 1.3 (estudantes oriundos da rede pública de ensino), o estudante deverá ter cursado pelo menos os 2 (dois) últimos anos do ensino fundamental na rede pública de ensino.1.6 Para atender ao subitem 1.4 (estudantes oriundos da rede privada de ensino), o estudante deverá ter cursado pelo menos os 2 (dois) últimos anos do ensino fundamental na rede privada de ensino.1.7 No caso do estudante ter cursado os 2 (dois) últimos anos do ensino fundamental nas duas redes de ensino (pública e privada), considerar o maior tempo de permanência deste na rede pública ou privada (ao longo do 6º ao 9º anos), para atender aos subitens 1.3 e 1.4.1.8 As vagas serão distribuídas em cada EEEP de acordo com a oferta dos cursos técnicos de cada unidade escolar.1.9 As turmas serão compostas por no mínimo 40 (quarenta) e no máximo 45 (quarenta e cinco) estudantes, respeitando a capacidade física das salas de aula da EEEP. Nas escolas padrão MEC, as turmas serão compostas por 45 (quarenta e cinco) estudantes.1.10 No caso do curso técnico em Tradução e Interpretação de Libras, o limite máximo por turma será de 18(dezoito) estudantes.2 Da inscrição2.1 Das condições para inscrição:a) ter, comprovadamente, concluído o ensino fundamental ou concluí-lo até a confirmação da matrícula;b) ter total disponibilidade de 2ª a 6ª feira para a jornada escolar integral

das 7h às 17h;c) ter idade mínima de 14 anos completos até a data referência do Censo Escolar (última quarta-feira de maio), exceto para os cursos citados na alínea d;d) ter idade mínima de 14 anos e 06 meses completos até 30 de junho do ano vigente para os cursos do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde: Técnico em Enfermagem, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Estética, Técnico em Massoterapia, Técnico em Nutrição e Dietética, em cumprimento ao que estabelece a Resolução CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro de 2004, em seu § 5º: “Somente poderão realizar estágio supervisionado os estudantes que tiverem, no mínimo, 16 anos completos na data de início do estágio”;e) estar ciente e de acordo com as normas de funcionamento e oferta do curso técnico de sua opção.2.2 Do local e período de inscrição:a) as inscrições serão realizadas na secretaria de cada EEEP;b) o período e horário das inscrições serão estabelecidos conforme calendário divulgado pela EEEP, na própria escola, e na página eletrônica da Crede, e da Seduc, somente no caso das escolas da Sefor.2.3 Da documentação necessária para inscrição:a) cópia de documento comprobatório da idade do estudante, para confirmação da idade mínima exigida (certidão de nascimento, RG ou CPF);b) cópia de comprovante de residência (conta de energia, água, telefone ou correspondência bancária);c) cópia do histórico escolar ou declaração de conclusão do ensino funda-mental, carimbados e assinados pelo diretor e secretário escolar da escola. Nesses documentos, deverá constar a média anual das disciplinas relativas à base nacional comum curricular, cursadas pelo estudante;d) os estudantes que ainda estiverem cursando o 9º ano do ensino fundamental ou os anos finais do ensino fundamental na modalidade EJA, no período das inscrições, deverão apresentar declaração emitida pela escola de origem, carimbada e assinada pelo diretor e secretário escolar, contendo a média das notas de todas as disciplinas cursadas até o penúltimo período (bimestre). Ressalta-se que para a confirmação da matrícula o estudante já deverá ter concluído o ensino fundamental.3 Da análise da documentação do estudante3.1 Os documentos apresentados pelos estudantes, conforme subitem 2.3 deste anexo, não poderão conter qualquer emenda ou rasura.3.2 A análise da documentação apresentada pelo estudante será realizada por uma comissão constituída por integrantes da EEEP e pela Crede/Sefor.4. Da classificação4.1 Para a classificação dos estudantes que farão jus à vaga na EEEP, será considerada a maior média aritmética das notas relativas às disciplinas da base nacional comum curricular, cursadas nos anos finais do ensino funda-mental (6º ao 9º ou EJA anos finais do ensino fundamental), constantes na documentação apresentada, conforme o subitem 2.3 deste anexo.4.2 A classificação será em ordem decrescente, obedecendo ao número de vagas existentes nas respectivas escolas e de acordo com o curso pretendido.5 Dos critérios de desempate5.1 Havendo empate, serão utilizados os critérios abaixo listados para fins de classificação, na seguinte ordem:a) comprovadamente maior idade;b) maior média na disciplina de Língua Portuguesa.5.2 Mantida a situação de empate, será priorizado o estudante que tiver maior média na disciplina de Matemática.6 Da divulgação dos resultados6.1 Os resultados dos estudantes classificados serão divulgados na respectiva EEEP para a qual o estudante se inscreveu, e na página eletrônica da Crede e da Seduc, quando se tratar de escolas da Sefor.7 Da matrícula7.1 A matrícula será realizada na secretaria de cada EEEP, viabilizada pelo sistema Sige Escola (via web), no período e horário estabelecidos conforme calendário divulgado pela escola, Crede/Sefor, e efetivada mediante a entrega de toda a documentação exigida.7.2 Da documentação necessária para a matrícula:a) requerimento de matrícula preenchido;b) documento de transferência ou declaração de escolaridade da escola de origem;c) histórico escolar;d) 3 fotografias 3x4 recentes e iguais;e) cópia da certidão de nascimento;f) ficha de saúde devidamente preenchida;g) perfil socioeconômico familiar devidamente preenchido;h) o estudante deverá apresentar os documentos de Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF). Quando as famílias forem cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais, deverá apresentar o Número de Identificação Social (NIS). Os documentos deverão ser apresentados no ato ou até 60 dias após o início do ano letivo, ficando o secretário escolar incumbido(a) de acompanhar a entrega da devida documentação.8 Das vagas remanescentes8.1 No caso da existência de vagas remanescentes nas turmas de 1ª série, em virtude de desistência ou do não comparecimento do estudante no ato da efetivação da matrícula, no período estabelecido no item 7.1, as mesmas serão disponibilizadas aos estudantes classificáveis imediatamente após àquele que obteve a última classificação, observando-se os seguintes critérios:a) matrícula até 30 dias após o início do ano letivo para os cursos em que há disciplinas técnicas no 1º semestre;b) matrícula até o mês de maio (data referência do Censo Escolar), para os cursos em que não há disciplinas técnicas no 1º semestre, excetuando-se a disciplina de Informática Básica.9 Dos casos omissos e da interposição de recursos9.1 Os casos omissos serão submetidos à apreciação e à decisão da comissão


citada no subitem 3.2.9.2 O prazo para interposição de recursos é de 05(cinco) dias consecutivos a contar da data de divulgação dos resultados, devendo o interessado apresentar requerimento específico à secretaria da EEEP nesse prazo.

ANEXO III – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1305/2018 – GABORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE TURMAS COMO EXTENSÃO DE

MATRÍCULA.1 Poderá haver oferta de turmas por uma escola estadual para além das dependências do seu prédio. Neste caso, configura-se a existência do que se denomina de extensão de matrícula.2 Somente casos excepcionais justificarão a abertura de turmas como extensão de matrícula, considerando principalmente dificuldades de deslocamento dos estudantes por meio do transporte escolar.3 Diante da real necessidade, a abertura de turmas como extensão de matrí-cula deverá ser feita em prédio que apresente condições de funcionamento pedagógico e de segurança, de preferência prédio escolar da rede pública municipal por meio de parceria com o poder público municipal.4 A autorização da abertura de turmas como extensão de matrícula será feita pela Crede/Sefor em consonância com o diretor da escola demandante e em articulação com a área de Gestão Escolar da Codea/Seduc.

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº362/2013/

PROCESSO Nº6028431/2018I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2013; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secre-tário de Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domici-liado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-TADA: EMPRESA REAL SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob n° 07.188.842/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. PATRÍCIA MIKAELLE MESQUITA LOPES, inscrita no CPF sob o nº 831.075.923-15 e no RG sob o n° 96002404383 – SSP/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 362/2013, publicado no D.O.E de 13.11.2013, e de acordo com o Processo nº 6028431/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 4°, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução, informando o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados ao contrato, que tem por objetivo a contratação de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Secretaria da Educação (Sede), Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE e Escolas Estaduais de Ensino Regular, Diferenciadas, Profissionalizantes da Capital, pertencentes à Secre-tária da Educação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no edital do Pregão Presencial nº 20120033 e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Primeira do objeto do Contrato, é estimado em R$ 17.840.432,40 (dezessete milhões, oito-centos e quarenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), com base no valor mensal de R$ 1.486.702,70 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e dois reais e setenta centavos), de acordo com a justificativa exarada no Despacho da COADM, datado em 05.11.2018, às fl. 43, com análise COGEP/SEPLAG e planilha padrão da Administração Pública Estadual, às fls. 41 e 42, e IG Nº 987629, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de novembro de 2018 até 06 de novembro de 2019, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência ocorrer a homologação do Pregão Presencial n.º 65/2018, conforme despacho/COADM, datado em 18/10/2018, fls. 37 dos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 05 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, PATRÍCIA MIKAELLE MESQUITA LOPES - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Cleber Garzaro, 2. Gizelly Gomes da Silva. Fortaleza 16 de novembro de 2018.

Nayanne Araújo Rios da LuzCOORDENADORA / ASJUR


PROCESSO Nº2825230/2018I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 364/2013; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário da Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG Nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -

CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, RG de n° 2002002050878 SSP/CE, C.P.F. N° 514.307.113-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de nº 364/2013, publicado no D.O.E de 11/11/2013, e de acordo com o Processo nº 2825230/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como o Convenção Coletiva de Trabalho de 2018/2018, o Acórdão 1563/204 TCU, o Decreto Municipal n.º 14.156 de 25.01.2018, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a repactuação do valor do contrato, em decorrência do ajuste de salário, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018, pactuado entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, visando atender à execução do contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para prestação de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades da Secre-taria da Educação – SEDE, CREDE e Escolas Estaduais do interior e capital, conforme Pregão Presencial nº 20120065 e anexos que integram o contrato original independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento, do contrato, ora aditado, será acrescido em R$ 81.425,24 (oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), tendo em vista que o valor mensal passará de R$ 2.683.249,09 (dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e nove reais e nove centavos) para R$ 2.764.674,33 (dois milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos), perfazendo um valor global do contrato de R$ 33.176.091,96 (trinta e três milhões, cento e setenta e seis mil, noventa e um reais e noventa e seis centavos) conforme análise da SEPLAG, planilha padrão da Administração Pública Estadual, às fls. 60 e 61 e despacho exarado pela COADM, em 05/11/2018, de acordo com a IG n° 988092 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 12 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.Gizely Gomes da Silva, 2. Cleber Garzaro. Fortaleza 16 de novembro de 2018.



PROCESSO Nº6047045/2018I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 483/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA D&A COMÉRCIO DE MATERIAL ESCOLAR LTDA estabelecida na Av. Rogaciano Leite, n.º 2566, Jardim das Oliveiras, CEP: 60.821-072, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.150.655/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, represen-tada neste ato pelo Sr. DANIEL GUILHERME SAUNDERS LINHARES, brasileiro, RG nº 90002279970 SSP/CE, CPF nº 472.215.933-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 483/2014, publicado no D.O.E de 27.11.2014, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 6047045/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato ora aditado, que tem por objetivo serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos beneficiários da Escola Estadual de Educação Profissional localizada no Município de Limoeiro do Norte/CE, de acordo com as especificações previstas no Grupo 01 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, e de acordo com o contrato original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorro-gado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir 19 de novembro de 2018 até 18 de novembro de 2019 e o prazo de execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar de 19 de novembro de 2018 até 18 de novembro de 2019, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação das Escolas Estaduais de Educação Profissional localizadas no Município de Limoeiro do Norte/CE, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos; XII - DATA: 13 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, DANIEL GUILHERME SAUNDERS LINHARES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.Kamila S. Oliveira, 2. Ilegível. Fortaleza 16 de novembro de 2018.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº196/2015/PROCESSO Nº6813937/2018

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, Secretário da Educação, brasileiro, inscrito no CPF sob o Nº838.232.983-72, RG nº97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, estabelecida na Rua João Epifânio, nº 650 Centro, CEP: 62940-000, Morada Nova/CE, inscrita no CNPJ sob nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 620.884.753-20, Engenheiro Civil – D CREA – CE 15014, com a interve-niência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2015, publicado no D.O.E de 04.05.2016, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 6813937/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato e a execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo contratação para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM CASCAVEL/CE, ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPE-CIFICACOES TECNICAS, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, partes integrantes do Termo original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos prazos de vigência e de execução do contrato, ora aditado, terá o prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 13 de novembro de 2018 até 12 de março de 2019, e o prazo de execução prorro-gado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 03 de julho de 2018 até 30 de outubro de 2018 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 06 DE NOVEMBRO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCON-CELOS MENDES - CONTRATANTE, ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA -CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVE-NIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 2. Antonio Darlan Silva Sales. Fortaleza 16 de novembro de 2018.



PROCESSO Nº7896780/2018I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº329/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário da Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o Nº838.232.983-72, RG nº97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. – EPP, com sede na Rua João Epifânio, n.º 650 – Bairro Centro - Morada Nova – CE, CEP.62.940-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, casado, engenheiro civil, com RG nº 98010155407 SSP/CE e CPF nº 620.884.753-20, residente e domiciliado na Rua Alberto Montezuma, n.º 60, Bl. 2, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, CEP. N° 60.410.770, com a interveniência do DEPARTA-MENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2017, publi-cado no D.O.E de 27.02.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº7896780/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57,§1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade pror-rogar o prazo de execução dos serviços e prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo à contratação por lote de empresa para OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE, LOTE III, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPE-CIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais claúsulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a

serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16 de setembro de 2018 até 13 de janeiro de 2019, e o prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10 de fevereiro de 2019 até 08 de agosto de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 06 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - CONTRA-TANTE, ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA -CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 2. Antonio Darlan Silva Sales. Fortaleza 16 de novembro de 2018.



I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 03/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA PROFESSOR MIGUEL PORFÍRIO DE LIMA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0016-01, CREDE 17, ICÓ/CE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Moesio Pereira de Medeiro; III - ENDEREÇO: ICÓ/CE; IV - CONTRATADA: CLEUDI-BERTO DANTAS DA SILVA, representado pelo Sr. Cleudiberto Dantas da Silva; V - ENDEREÇO: ICÓ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública 01/2018 publicado no DOE de 14/06/2018 e de acordo com o processo nº 1096390/2018 e regulamentado nos Art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: ICÓ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo Aquisição de Gêneros de Alimentação da Agricultura Familiar, da Escola Professor Miguel Porfírio de Lima, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE A CLÁUSULA INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (Cento e vinte) dias, a partir de 18/09/2018 até 15/01/2019. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (Cento e vinte) dias, a partir de 18/09/2018 até 15/01/2019; XI - DA RATIFI-CAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 14 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Moesio Pereira de Medeiro - CONTRATANTE, Cleudiberto Dantas da Silva - CONTRATADA. TESTEMUNHAS 1. Ilegível 2. Maciel Francisco da Silva. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.

Nayanne Araújo Rios da LuzCOORDENADORA/ ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.

Nº7961972/2018I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 05/2018 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-TARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ALMIR PINTO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954,514/0275 - 97- CREDE 8 - Ocara/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Manoel Lins Pereira ; III - ENDEREÇO: Ocara/CE; IV - CONTRATADA: JOAS MIQUEIA DE OLIVEIRA GADELHA inscrita no CNPJ sob nº 14.242.653/0001 - 91 , doravante denominada CONTRATADA , neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Joas Miqueia de Oliveira Gadelha ; V - ENDEREÇO: Ocara/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 03/2018 publicado no DOE de 03/04/2018 e de acordo com o processo nº 1147688/2018 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Ocara/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor do contrato, que tem por objetivo aquisição de gêneros alimentícios – água para consumo , da Escola de ensino médio Almir Pinto , conforme orçamento de de spesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº05/2018 , que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 3.001,68 ( três mil e um reais e sessenta e oito centavos ), que representa 18,73 % ( dezoito vírgula setenta e três por cento ), e será pago conforme contrato inicial ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTE-RADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 29 de Outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Manoel Lins Pereira - CONTRATANTE, Joas Miqueia de Oliveira Gadelha - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - JOÃO PAULO MACIEL SILVA, 02 - MARIA DAIANE BRAGA DOS SANTOS. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.

Nayanne Araújo Rios da LuzCOORDENADORA/ASJUR

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº8204059/2018I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 09/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-TARIA DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA REGIONAL DE DESEN-VOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 3, CNPJ: 07.954.514/0177-96, ACARAÚ/CE, neste ato representada por sua Coordenadora, Sra. Elvira Maria Fernandes Veras; III - ENDEREÇO: ACARAÚ/CE; IV - CONTRATADA: D L ROCHA FILHO ME, inscrita no CNPJ sob nº 24.279.423/0001-50, representado neste ato pela Sr Daniel Lousada Rocha Filho; V - ENDEREÇO: ACARAÚ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem frmar o presente 1º Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 12/2018 publicado no DOE de 04/06/2018 e de acordo com o processo nº 2713148/2018 e regulamen-tado nos Art. 65, inciso l, alínea “b” e §1º e Art. 65, inciso l, §8º ) da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: ACARAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como fnalidade acrescentar valor do contrato e dotação orçamentária, que tem por objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO PARA ALIMENTAÇÃO DOS PARTICIPANTES DOS ENCONTROS E REUNIÕES NA CREDE, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição CLÁUSULA TERCEIRA – DA ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 22100022.12.367.006.18665.05.33903900.20700.1.40.00-15966 22100022.12.362.023.18064.05.33903900.10000.0.40.00-17323; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº09/2018, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 4.720,00 (quatro mil, setecentos e vinte reais), que representa 13,10% (treze inteiros e um décimo centésimo por cento), e será pago conforme o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE A CLÁUSULA INAL-TERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.E, para validade do que fcou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 17 de outubro de 2018; XIII - SIGNA-TÁRIOS: Elvira Maria Fernandes Veras - CONTRATANTE, Elvira Maria Fernandes Veras - CONTRATADA. TESTEMUNHAS 1. Ivone Meire da Costa dos Santos 2. Isac de Souza Cruz. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 03/2018 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA Francisca Pinto dos Santos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0789 - 06, CREDE 8, OCARA/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Maria Zeunite de Sousa; III - ENDEREÇO: OCARA/CE; IV - CONTRATADA: COMERCIAL CORREIA EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.268.431/0001 - 82, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Nertan Correia Lopes; V - ENDE-REÇO: OCARA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 20180009 publicado no DOE de 21 de setembro de 2018 e de acordo com o processo nº 5802346/2018 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: OCARA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor do contrato, que tem por objetivo aquisição de gêneros alimentícios da Escola Francisca Pinto dos Santos, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, indepen dente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 03/20 18, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 8.627,20, (oito mil reais, seiscentos e vinte e sete reais e vinte centavos) que representa 20,09% (vinte virgula zero nove por cento), e será pago conforme contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE A CLÁUSULA INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 22 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Zeunite de Sousa - CONTRATANTE, Nertan Correia Lopes - CONTRATADA. TESTEMUNHAS 1. Luana Rabelo Araújo 2. Raimunda Marilene da Silva Castro. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



Nº8673571/2018I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 01/2018; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEFM RAIMUNDO MOACIR ALENCAR MOTA, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0611-83- CREDE 18 - Assaré/CE, neste ato repre-sentada por sua Diretora Geral, Sra, VERONICA ROSAL ARAUJO; III - ENDEREÇO: Assaré/CE; IV - CONTRATADA: FRIGORÍFICO PAI & FILHO inscrita no CNPJ sob nº 21.473.101/0001-50 , representado neste ato pelo Sr. Pedro Morais Ferreira; V - ENDEREÇO: Assaré/CE; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº003/2018 publicado no DOE de 11/07/2018 e de acordo com o processo nº 1144220/2018 e regulamentado no art. 65, inciso I alínea b da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Assaré/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor, que tem por objetivo Aquisição de Gêneros Alimentícios, da EEFM Raimundo Moacir Alencar Mota, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:

O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 6.352,39 (Seis mil trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), que representa 25% (vinte e cinco por cento), e será pago conforme contrato original; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 30 de Outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: VERONICA ROSAL ARAUJO - CONTRATANTE, Pedro Morais Ferreira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Maria Marlucia Freire de Melo, 02 - Maria Almeida Rosa. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 001/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA CEJA MONSENHOR PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.512/0626 - 60, CREDE 18, CRATO/CE, neste ato representada pelo seu Diretora Sra MARIA FABIANA GOMES VIEIRA; III - ENDE-REÇO: CRATO/CE; IV - CONTRATADA: EDNALDO T. OLIVEIRA ALIMENTOS ME, inscrita no CNPJ sob Nº 97.490.023/0001 - 63, neste ato representada pelo Sr. Ednaldo Teófilo de Oliveira; V - ENDEREÇO: CRATO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº 01/2018 publicado no DOE de 22/06/2018 e de acordo com o processo nº 0723049/2018 e regulamentado no art. 65, inciso I alínea “b” e inciso II, alínea “c” da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: CRATO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor, e alterar a forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR da Escola CEJA MONSENHOR PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 1.709,73 (Um mil, setecentos e nove reais e setenta e três centavos, que representa 24,82% (vinte e quatro virgula oitenta e dois por cento), e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE A CLÁUSULA INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 22 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA FABIANA GOMES VIEIRA - CONTRATANTE, Ednaldo Teófilo de Oliveira - CONTRATADA. TESTEMUNHAS 1. Maria Luzanira Firmino Lima 2. Maria Aparecida Batista da Silva. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



Nº8713751/2018I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 002/2018 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA CEJA MONSENHOR PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.512/0626-60- CREDE 18 Crato/CE, neste ato representada pelo seu Diretora Sra MARIA FABIANA GOMES VIEIRA; III - ENDEREÇO: Crato/CE; IV - CONTRATADA: CARLOS HENRIQUE LIMA SOUSA ME inscrita no CNPJ sob Nº 24.777.125/0001 - 90 , neste ato representada pelo Sr. CARLOS HENRIQUE LIMA SOUSA; V - ENDEREÇO: Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº 01/2018 publicado no DOE de 22/06/2018 e de acordo com o processo nº 3721454/2018 e regulamen-tado no art. 65, inciso I alínea “b” e inciso II , alínea “c” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor, e alterar a forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMEN-TAÇÃO ESCOLAR , da Escola CEJA MONSENHOR PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA , conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 1.732,88 ( Um mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos ) , que representa 24,95 % ( vinte e quatro virgula noventa e cinco por cento), e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o crono grama de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INAL-TERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas teste munhas abaixo; XII - DATA: 22 de Outubro de 2018; XIII - SIGNA-TÁRIOS: MARIA FABIANA GOMES VIEIRA - CONTRATANTE, Carlos Henrique Lima Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Maria Luzanira Firmino Lima, 02 - Maria Aparecida Batista da Silva. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº8831347/2018

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 12/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA LICEU DE ACOPIARA DEPUTADO FRANCISCO ALVES SOBRINHO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0655-02- CREDE 16 ACOPIARA/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Antônio Marcelo Castro Feitosa; III - ENDEREÇO: ACOPIARA/CE; IV - CONTRATADA: DAIANE FRANCELINO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 24.201.800/0001-39, neste ato repre-sentada pelo (a) Sr. (a) Daiane Francelino de Oliveira; V - ENDEREÇO: ACOPIARA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 0006/2018 publicado no DOE de 28/09/2018 e de acordo com o processo nº 6246005/2018 e regulamentado no Art. 65, inciso I alínea B, inciso II alínea C e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: ACOPIARA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o valor e a forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , da Escola LICEU DE ACOPIARA DEPUTADO FRANCISCO ALVES SOBRINHO , conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 12/2018, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 3.018,59 (TRÊS MIL DEZOITO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), que representa 13,12% (treze virgula doze por cento), e será pago o valor integral; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 25 de Outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Marcelo Castro Feitosa - CONTRATANTE, Daiane Francelino de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Maria Vanuza B. Ferreira, 02 - Rivania Pereira e Silva. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



Nº8880208/2018I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 02/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO E A EEEP ADOLFO FERREIRA DE SOUSA, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0071-38- CREDE 8 - Redenção/CE, doravante denominada CONTRATANTE neste ato representada pelo Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCO LUCIANO LEITE FILHO; III - ENDE-REÇO: Redenção/CE; IV - CONTRATADA: J F MENDES COMERCIO E SERVIÇOS-ME, inscrita no CNPJ sob Nº 28.542.964/0001-80, representado neste ato pelo Sr. João Francisco Mendes; V - ENDEREÇO: Redenção/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 003/2018 publicado no DOE de 12/04/2018 e de acordo com o processo nº 1174740/2018 e regulamen-tado nos Art 65,inciso I ,alínea ‘’b’’ e inciso II ,alínea ‘’c’’ da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Redenção/CE; VIII - OBJETO: O presente Primeiro Termo Aditivo Referente ao Contrato nº 02/2018 tem como finalidade alterar o valor e a forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola EEEP ADOLFO FERREIRA DE SOUSA , conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 02/2018, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 5.306 ,00 ( Cinco mil, trezentos e seis reais) , que representa 25% (Vinte e cinco por cento) , e será pago em 03 (três) parcelas de acordo com as seguintes medições: a) A primeira medição quando os serviços executados atingirem 40% (quarenta por cento) do valor do contrato; b) A segunda medição quando os serviços executados atingirem mais 40% (quarenta por cento) do valor do contrato; c) A terceira medição quando os serviços executados atingirem os 20% (vinte por cento) finais do contrato; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERDA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencio-nado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemu-nhas abaixo; XII - DATA: 23 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO LUCIANO LEITE FILHO - CONTRATANTE, João Francisco Mendes - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ALEXANDRE COSTA DA SILVA, 02 - CAIO FRANCISCO DE CASTRO ALMEIDA. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0003/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA E.E.E.P PROFESSOR PLACIDO ADERALDO CASTELO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0677 - 00, CREDE 14, MOMBAÇA/CE, neste ato represen-tada pelo seu Diretor Sr. Wellington Vieira Machado; III - ENDEREÇO: MOMBAÇA/CE; IV - CONTRATADA: SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº

21.181.254/0001 - 23,; V - ENDEREÇO: MOMBAÇA/CE; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Primeiro Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 0003/2018 e o contrato de nº 0003/2018, publicado no DOE de 14/08/2018 e de acordo com o processo nº 6070265/2017 e regulamentado nos Art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: MOMBAÇA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo ACESSIBILIDADE E MURETA DE CONTORNO DA QUADRA A SER INAUGURADA NA EEEP PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO - MOMBAÇA (CREDE 14), da Escola E.E.E.P PROFESSOR PLACIDO ADERALDO CASTELO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE A CLÁUSULA INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (Cento e Vinte) dias, a partir de 10/02/2019 até 09/06/2019. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 27/11/2018 até 25/01/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu (s) aditivo (s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 05 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Wellington Vieira Machado - CONTRATANTE, Wellington Vieira Machado - CONTRATADA. TESTEMUNHAS 1. Arthur B. de Souza 2. Helton Anderson Xavier de Souza. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO 339/2018/PROCESSO Nº7363706/2018 – 9416890/2018

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-leza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denomi-nada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE QUIXERÉ, com sede na Rua José Gomes de Sousa, S/N, Lagoinha, Quixeré/Ceará, CEP: 62.920-000, inscrita no CNPJ sob o nº 29.402.298/0001-48, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Superintendente o Sr. JOSÉ GARCIA ALVES DE LIMA, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identi-dade Nº 20088586167 SSPDS - CE e do CPF nº 187.376.413-87, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para pres-tação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de QUIXERÉ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 36/2018, com fundamento legal no art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 6.1. O prazo de vigência e execução do presente Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. 6.2. Os prazos acima poderão ser prorrogados de acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, se de interesse da Administração Pública e por sua iniciativa. VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) pagos em confor-midade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente contrato ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias: Funcionais Programáticas: 22100022.12.362.023.22663.14.339039.10000.0 22100022.12.362.023.22663.14.339039.25100.1 22100022.12.362.023.22663.14.339039.20700.1. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação - CONTRATANTE, JOSÉ GARCIA ALVES DE LIMA - Representante legal da empresa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2. Ilegível. Fortaleza 14 de novembro de 2018.

Nayanne Araújo Rios da LuzCOORDENADORA /ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 7428190/2018CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ / EEM MINISTRO JARBAS PASSARINHO, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0099 - 39, CREDE 6, SOBRAL/CE, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. LILIANA ALÁDIA PONTE CONTRATADA: SANTO EXPEDITO CONSTRU-ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.461.059/0001 - 26, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO EXPEDITO CARNEIRO. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO DE SALAS DE AULA E REFORMA ELÉTRICA DA QUADRA, na EEFM MINISTRO JARBAS, PASSARINHO, conforme


orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: funda-mento na modalidade CONVITE nº 07/2018, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 FORO: SOBRAL/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias corridos, a contar do recebimento da ORDEM DE SERVIÇO pela CONTRATADA, cuja emissão deverá ocorrer após publicação deste contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E/CE. VALOR GLOBAL: R$ 180.656,87 (cento e oitenta mil e seiscentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e sete centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18827.11.33903900.10000.0.40.00 - 14560. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: LILIANA ALÁDIA PONTE - CONTRATANTE, FRANCISCO EXPEDITO CARNEIRO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. MARIA FERNANDES DUARTE 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO 2852628/2018CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL EUNICE WEAVER, CNPJ/MF 07.954.514/0251-10, CREDE 1, MARANGUAPE/CE, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. JUILTON RODRIGUES DA SILVA CONTRATADA: SOFTWAY INFORMATICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 03.248.312/0001-07, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ANTONIO ROGERIO RIBEIRO SENA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS de instalação e fornecimento de LINK de internet dedicado de acesso com velocidade de 5 MEGAS, possibilitando assim a utilização da internet na escola, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 com fundamento na Cotação Eletrônica 2018/17868, Termo de participação nº20180012, Viproc: 2852628/2018 FORO: MARAN-GUAPE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de Trezentos e sessenta e cinco dias (365) dias, contados a partir da data da assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, por anuência das partes. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22631.03.33903900.10000.0.30.00 - 6011. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: JUILTON RODRI-GUES DA SILVA - CONTRATANTE, ANTONIO ROGERIO RIBEIRO SENA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. TELMA MARIA LESSA CAVALCANTE 2. CINTYA MARIA DE ALMEIDA LEMOS. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº7167885/2018CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA – SEFOR 3, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0687-81 - Fortaleza/ce, CEP: 60.822-915, neste ato representada por sua coordenadora, Srª VITÓRIA MARIA CUNHA CONTRATADA: RAIO X COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.739.301/0001-74 - Fortaleza/CE CEP 60.421-100, neste ato representada pelo(a) Sr(a) EDINALDO CAMPOS DA COSTA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA (CIVIL E ELÉTRICA) PARA ADAPTAÇÃO DE CENTRO DE IDIOMAS, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na modalidade CONVITE nº 20180026, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 113.164,93 (Cento e treze mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.32297.03.33903900.10002.0.40.00 - 14970. DATA DA ASSINATURA: 14 de novrembro de 2018 SIGNA-TÁRIOS: VITÓRIA MARIA CUNHA - Contratante, EDINALDO CAMPOS DA COSTA - Contratado e TESTEMUNHAS: 01- ilegível 02- Paulo R. M. Sousa Junior. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº7609462/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA EEM MARIA JOSÉ MAGALHÃES, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0766-10- CREDE 3 - MORRINHOS/CE neste ato represen-tada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) KIANA DE SOUSA SANTOS CONTRATADA: MARIA GESSICA DOS SANTOS, Representado neste ato pelo(a) Sr.(a) MARIA GESSICA DOS SANTOS. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 04/2018, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, inde-pendentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 04/2018 FORO: MORRINHOS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 ( trezentos e sessenta e cinco )dias, contados a partir da sua publicação do DOE - CE. VALOR GLOBAL: R$ 578,31 (Quinhentos e Setenta e Oito Reais e Trinta e Um Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.05.33903000.27301.1.30.00-5990 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 29 de Outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: MARIA GESSICA DOS SANTOS - CONTRATANTE, KIANA DE SOUSA SANTOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA LUZINETE DO NASCI-MENTO, 02 - MARIA EDVÂNIA LOPES DE SOUSA. Fortaleza, 14 de novembro de 2018



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº6688768/2018CONTRATANTE: O Estad o do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEEP PROFESSOR WALQUER CAVALCANTE MAIA, inscrita no CNPJ 07.954.514/0320 – 95- CREDE 10 - RUSSAS/CE, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Francisco Tadeu Valente Celedonio CONTRA-TADA: C. J. MAIA ME , inscrita no CNPJ sob nº11.141.846/0001 - 68, representado neste ato pelo(a) Sr. Cleve José Maia Assis. OBJETO: Constitui obje to deste Contrato serviço de ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PESSOA JURÍDICA – CAMINHÃO PIPA – ENTREGUA DE 21 ABAS-TECIMENTOS DE ÁGUA. CADA ABASTECIMENTO SENDO DE UMA CARRADA DE 8 000 LITROS DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO, INCOLOR E INODORA para atender a demanda da unidade escolar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I (CRONOGRAMA) incluso ainda as despesas com combustível, motorista e coloc ar a água na cisterna por conta do contratado – que integram este instrumento independen te de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital da Carta Convite nº 008 /2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, a rt 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 , e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: RUSSAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (do ze) meses , contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 90 dias úteis , contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço . VALOR GLOBAL: R$ 3.150,00 (Três mil, cento e cinquenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.020.22668.14.33903900.10000.0.30.00 –5790 . DATA DA ASSINATURA: 31 de Outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco Tadeu Valente Celedonio - CONTRATANTE, Cleve José Maia Assis - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Jarlenice Oliveira Lima, 02 - Débora Maia Nogueira. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº9091479/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LIONS CLUB, inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0154-08- CREDE 13 - CRATEÚS/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) ADRIANE MACEDO DE SOUSA CONTRATADA: ANTONIO CARLOS SAMPAIO BONFIM ME, inscrita no CNPJ sob nº 69.713.493/0001-03, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ANTONIO CARLOS SAMPAIO BONFIM. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 05,06.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com funda-mento na Carta Convite nº 2018/0005 FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 280 (duzentos e oitenta dias) , contados a partir do recebimento de cada Ordem de Fornecimento . VALOR GLOBAL: R$ 1.448,60 (Hum mil quatrocentos e quarenta oito reais e sessenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.12.33903000.27301.1.30.00 – 5997 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 31 de Outubro de 2018 SIGNATÁ-RIOS: ADRIANE MACEDO DE SOUSA - CONTRATANTE, ANTONIO CARLOS SAMPAIO BONFIM - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - SILVANA ALVES MENEZES, 02 - SUELEN AURÉLIO MORAIS. Fortaleza, 14 de novembro de 2018



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº8434100/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LIONS CLUB, inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0154-08- CREDE 13 - CRATEÚS/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) ADRIANE MACEDO DE SOUSA CONTRATADA: MERCANTIL O KAYO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 05.604.570/0001-04, representado neste ato pelo Sr.(a) ENIOELDO FERNANDES FARIAS . OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , cujas descri-ções e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2018/0005 FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 280 (duzentos e oitenta dias),contados a partir do recebi-mento de cada Ordem de Fornecimento . VALOR GLOBAL: R$ 11.225,00 (onze mil duzentos e vinte cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.12.33903000.27301.1.30.00 – 5997 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 31 de Ourubro de 2018 SIGNATÁRIOS: ADRIANE MACEDO DE SOUSA - CONTRATANTE, ENIOELDO FERNANDES FARIAS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - SILVANA ALVES MENEZES, 02 - SUELEN AURÉLIO MORAIS. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº7544786/2018CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ , através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ / COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 13, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0151-57- CREDE 13 - CRATEÚS/CE , neste ato representada pelo (a) Sra. Maria de Fátima Farias Aragão CONTRATADA: DINARES CONSTRUÇÕES LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob nº 23.299.416/0001-58, neste ato representada pelo(a) Sr(a) MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS , em favor da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 13 , conforme orça-mento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem cele-brar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE de nº 2018/0046 , regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações , Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 ( trezentos e sessenta e cinco ) dias , contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30 ( trinta ) dias , contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 5.459,97 (Cinco mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centanos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022121225002205115339039001000002000. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Farias Aragão - CONTRA-TANTE, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Analice Morais Silva, 02 - José Arles da Silva Rodrigues. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC. Nº8452079/2018

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA INDIGENA CARIRI TABAJARA, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0780-78- CREDE 14 - CRATEÚS/CE, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra .PAULA GRAZIELA CALIXTO BEZERRA CONTRATADA: ALAN DA SILVA SIQUEIRA, neste ato representado pelo Sr. Alan da Silva Siqueira . OBJETO: É objeto desta contratação a aqui-sição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 002/2018 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 002/2018 FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua Publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). VALOR GLOBAL: R$ 3.156,95 (TRÊS MIL CENTO E CINQUENTA E SEIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.023.22584.12.33903000.27301.1.30.00 - 5631 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 31 OUTUBRO DE 2018 SIGNATÁRIOS: PAULA GRAZIELA CALIXTO BEZERRA - CONTRA-TANTE, Alan da Silva Siqueira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - THIAGO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, 02 - DIANA MARIA BARBOSA VENANCIO. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº6619073/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA INDÍGENA DE MONSENHOR TABOSA, inscrita no C.N.P.J sob n. º 07.954.514/0728 - 94- CREDE 13 - MONSENHOR TABOSA/CE, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. MARIA MOSA TEIXEIRA FROTA CONTRATADA: MERCANTIL KAYO LTDA – EPP , inscrita no C.N.P.J. sob N º 05.604.570/0001 - 04, representado neste ato pela Sr º . Enio-eldo Fernandes Farias. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , cujas descrições e quantitativos encontram - se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens 1,2,3, 4, 5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “ a ” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fun damento na Carta Convite nº 201 8 /004 FORO: MONSENHOR TABOSA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado a partir da sua PUBLICAÇÃO NO D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (trezentos) dias, contados a partir do recebimento da ordem de forneci-mento. VALOR GLOBAL: R$ 1.350,29 (um mil trezentos e cinquenta reais e vinte nove centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.023.22584.12.33903000.27301.1.30.00 - 5631 , do PROGRAMA DE ALIMEN-TAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: MARIA MOSA TEIXEIRA FROTA - CONTRA-TANTE, Enioeldo Fernandes Farias - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCO GUSTAVO FROTA PINHO, 02 - ANTONIO THIAGO FROTA MELO. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº7952353/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA INDÍGENA DE MONSENHOR TABOSA, inscrita no C.N.P.J sob n. º 07.954.514/0728 - 94- CREDE 13 - MONSENHOR TABOSA/CE, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. MARIA MOSA TEIXEIRA FROTA CONTRATADA: JM BASÍLIO SOUSA - ME , inscrita no C.N.P.J. sob N º 26 . 769 . 15 3 /0001 - 9 1, representado neste ato pela Srº . José Maria Basílio Sousa . OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , cujas descrições e quantitativos encontram - se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens 1,2,3, 4, 5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15 ,16. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “ a ” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fun damento na Cart a Convite nº 2018/005 FORO: MONSENHOR TABOSA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado a partir da sua PUBLICAÇÃO NO D.O.E. PRAZO


DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (trezentos) dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 8.849,40 (oito mil oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.12.33903000.27301.1.30.00 - 5997 , do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: MARIA MOSA TEIXEIRA FROTA - CONTRATANTE, José Maria Basílio Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRAN-CISCO GUSTAVO FROTA PINHO, 02 - ANTONIO THIAGO FROTA MELO. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº1799669/2018CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MANUEL ABDIAS EVANGELISTA, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0381 - 06- CREDE 13 - NOVA RUSSAS/CE, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. MARIA JOSEMEIRE EVANGELISTA LIMA CONTRATADA: OLIVEIRA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO ME , inscrita no CNPJ sob nº 08.979.958/0001 - 88, representado neste ato pela Sr. Manoel Viana dos Santos Filho. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, cujas descri-ções e quantitativos encontram - se detalhados nos Anexos I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Item: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014 e Decreto nº 31.543/2014 com fundamento na Carta Convite nº 2018/0008 FORO: NOVA RUSSAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da escola, atendendo o cronograma de entrega, procedimento que será efetivado dentro da vigência contratual. VALOR GLOBAL: R$ 23.889,84 (vinte e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2100022123620202266812339039001000003000 - 5782. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: MARIA JOSEMEIRE EVANGELISTA LIMA - CONTRATANTE, Manoel Viana dos Santos Filho - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - SOLANGE MARIA DE CASTRO, 02 - ALUISIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº7858160/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação e do COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS , inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0152-38- CREDE 13 - CRATEÚS/CE, neste ato representado por seu Diretor Geral, Sr. JOSE AMILTON GOMES MARTINS CONTRATADA: J. CAVALCANTE RIBEIRO TRANSPORTES, inscrita no CNPJ sob nº 07.853.160/0001-22, representado neste ato pelo Sr. JARDEL CAVALCANTE RIBEIRO. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO TRANSPORTE TERRESTRE (LOCAÇÃO DE VEÍCULOS) PARA O DESLOCA-MENTO DE PROFESSORES DO COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS - CRATEÚS-CE , para atender a demanda da unidade escolar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência – que integram este instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital da Carta Convite nº 201 8 /00 23 e seus anexos, os preceitos do direito público, a art. 23, Iniciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 , e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias , contado a partir da sua publicação. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato será de até 300 (trezentos) dias , contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 1.653,36 (hum mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36 2 .0 23 . 22 6 31 .12.33903900.10000.0.30.006047. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: JOSE AMILTON GOMES MARTINS - CONTRATANTE, JARDEL CAVALCANTE RIBEIRO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Daiane da Silva Carvalho, 02 - Zilma de Sousa Cardozo. Fortaleza, 14 de novembro de 2018.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 9070358/2018

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO, CNPJ: 07.954.514/0222 - 85, CREDE 10, QUIXERÉ/CE, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. JOSÉ ROBERTO RIBEIRO LIMA CONTRATADA: MARIA LUCIA RODRIGUES COSTA, representada pela Sra. MARIA LUCIA RODRIGUES COSTA . OBJETO: É objeto desta contratação a aqui-sição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 02/2018, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou trans-crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2018 FORO: QUIXERÉ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 105 (sento e cinco) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 676,00 (seiscentos e setenta e seis reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.14.33903000.27301.1.30.00 – 5999 DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ROBERTO RIBEIRO LIMA - CONTRATANTE, MARIA LUCIA RODRIGUES COSTA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. ÂNGELA FRANCINETE GONÇALVES LIMA 2. MARIA ARIANE DE LIMA ALMEIDA. Fortaleza, 16 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO 8560378/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA E.E.M MIGUEL SARAIVA PINHEIRO, CNPJ/MF 07.954.514/0587-19, CREDE 19, GRANJEIRO/CE, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral , Sr. (a) MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA CONTRATADA: DAIANE FRANCELINO DE OLIVEIRA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 24.201.800/0001-39, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) DAIANE FRANCELINO DE OLIVEIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quan-titativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01,02,03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 06/2018 FORO: GRANJEIRO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e seseenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 1.122,36 (Um Mil Cento e Vinte e Dois Reais e Trinta e Seis Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.01.33903000.27301.1.30.00-5986 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA - CONTRATANTE, DAIANE FRANCELINO DE OLIVEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. MARIA DA CONCEIÇÃO BERNARDINO DA SILVA 2. JOSÉ WENES PEREIRA LIMA. Fortaleza, 16 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO 8829270/2018CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MIGUEL CARNEIRO DA CUNHA, CNPJ/MF 07.954.514/0764-58, CREDE 5, TIANGUÁ/CE, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Francisco José Gomes Lima CONTRATADA: BRASILINK TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.021.435/0001-00, representado neste ato pelo Sr. Thiago Santos de Aquino . OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a execução dos serviços de instalação e fornecimento de link de internet banda larga de acesso com velocidade mínima de 5 megas, possibilitando assim a utilização da internet na escola, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 13/2018 FORO: TIANGUÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (Doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste contrato no DOE, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, por anuência das partes. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 12 (Doze) meses, contados a partir da data da publicação


do extrato deste contrato no DOE e, consequentemente, após a emissão da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 5.700,00 (cinco mil, setecentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22631.08.33903900.10000.0.30.00 - 6031. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco José Gomes Lima - CONTRATANTE, Thiago Santos de Aquino - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza, 16 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº8117890/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CORNÉLIO DIÓGENES, Inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0643-60, CREDE 11, JAGUA-RIBE/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Maria Marli Fernandes de Queiroz CONTRATADA: ITALO HENRIQUE DE AQUINO SALDANHA- ME, inscrita no CNPJ sob nº 13.291.902/0001-76, representado neste ato pelo Sr. Italo Henrique de Aquino Saldanha. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 05, 06, 09, 11, 14, 18, 19, 20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 0012/2018 FORO: JAGUARIBE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 16.652,32 (Dezeseis Mil Seiscentos e Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centavos) pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.14.33903000.27301.1.30.00 – 5999. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Maria Marli Fernandes de Queiroz - CONTRATANTE, Italo Henrique de Aquino Saldanha CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. RUTH GOMES DA SILVA E 2. JANIGLEICE QUEIROZ DE FIGUEIREDO SILVA. Fortaleza, 13 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº8108610/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA LUIZ GONZAGA DE ALCANTARA, inscrita no CNPJ 07.954.514/0634-70, CREDE 18, Tarrafas/CE, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. José Valdeir Arrais da Silva CONTRATADA: RAIMUNDO SILVA CUNHA, representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDO SILVA CUNHA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR para, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 20180002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20180002 FORO: TARRAFAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua publicação no D.O.E do extrato do contrato. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do contrato será de 364(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.731,78 (Quatro Mil Setecentos e Trinta e Um Reais e Setenta e Oito Centavos) pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.01.33903000.27301.1.30.00 5986. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: José Valdeir Arrais da Silva - CONTRATANTE, RAIMUNDO SILVA CUNHA CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. BRUNO ALVES DOS SANTOS E 2. FRANCISCO MÁRIO GOMES DE ALMEIDA. Fortaleza, 13 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº8641645/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: E. E. F. M. MONSENHOR HORÁCIO TEIXEIRA, inscrita no CNPJ/MF; 07.954.514/0635 – 50, CREDE 17, BAIXIO/CE, neste ato representada por seu (sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a): Maria Vanda Medeiros de Araújo Ferreira CONTRATADA: GERALDO FLORENTINO DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.666.191/0001 – 25, representado

neste ato pelo(a) Sr. (a) Geraldo Florentino da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 23.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, Carta Convite 01/2018 FORO: BAIXIO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de trezentos e sessenta (360) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 200 (duzentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 1.482,50 (Hum Mil Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos) pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.02.33903000.27301.1.30.00 - 5987 . DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Maria Vanda Medeiros de Araújo Ferreira - CONTRATANTE, Geraldo Florentino da Silva CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Luciene Maria do Nascimento E 2. Gerlane Ferreira Braz. Fortaleza, 13 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº9058862/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CORNÉLIO DIÓGENES, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0643-60, CREDE 11, Jagua-ribe/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Maria Marli Fernandes de Queiroz CONTRATADA: ANCORA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ sob nº 19.445.379/0001-71, representado neste ato pelo Sr. José Pinheiro Rodrigues . OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instru-mento, independente de transcrição. Itens: 01, 02, 03, 04, 07, 08, 10, 12, 13, 15, 16, 17.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 0012/2018 FORO: Jaguaribe/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias , contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias , contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 14.281,20 (Quatorze Mil Duzentos e Oitenta e Um Reais e Vinte Centavos) pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.14.33903000.27301.1.30.00 – 5999. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Maria Marli Fernandes de Queiroz - CONTRATANTE, José Pinheiro Rodrigues CONTRATADA e TESTE-MUNHAS: 1. RUTH GOMES DA SILVA E 2. JANIGLEICE QUEIROZ DE FIGUEIREDO SILVA. Fortaleza, 13 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº7967695/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS, inscrita no CNPJ/MF 07.954514/0523-54, SEFOR 2, FORTALEZA/CE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sheyla Socorro Sales Gama CONTRATADA: JF MENDES COMERCIO E SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 28.542.964/0001-80, representado neste ato pelo(a) Sr. João Francisco Mendes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de PROJETOR MULTIMIDIA cujas descrição e quantitativos encontram-se detalhados abaixo: Item Descrição do Item Quant.1 9308810 - PROJETOR MULTIMIDIA, HDMI, 3LCD, SVGA, BIVOLT, CONEXOES VGA, USB, CAIXA 1.0 UNIDADE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as dispo-sições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Comple-mentar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 0004/2018 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua Publicação em D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 350(trezentos e cinquenta) dias, contado a partir da sua Publi-cação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 1.990,00 (Hum Mil Novecentos e Noventa Reais) pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123620231882803449052001100004000


19115 do PROJETO MINHA ESCOLA É DA COMUNIDADE. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Sheyla Socorro Sales Gama - CONTRATANTE, João Francisco Mendes CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. LUIZA DE MARILAC BENEVIDES MENEZES E 2. DÉBORA ALINE F. COSTA. Fortaleza, 13 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº9038330/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM JOSÉ ALVES DE FIGUEIREDO, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0619-30, CREDE 18, CRATO/CE, neste ato representada pelo (a) Sr.(a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Marcos Gomes de Oliveira CONTRA-TADA: CAIPEMA –COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO MALHADA, CNPJ: 10.706.451/0001- 00, neste ato representada pelo Sr. José Elenivaldo Ribeiro Brito. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-TAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 006/2018, o qual fica fazendo parte inte-grante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 006/2018 FORO: CRATO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua assina-tura. PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo(a) Sr.(a) Maria da Penha Luna Lima matrícula n° 076086-1-6 e CPF nº 173.020.133-49, especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.332,44 (Dois Mil Trezentos e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Quatro Centavos) pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.01.33903000.27301.1.30.00- 5986 do PROGRAMA DE ALIMEN-TAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Marcos Gomes de Oliveira - CONTRATANTE, José Elenivaldo Ribeiro Brito CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. VITÓRIA RÉGIA NOVAES GONÇALVES E 2. MARIA DE LUR DES DA SILVA LIMA. Fortaleza, 13 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº7543771/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM JOSÉ ALVES DE FIGUEIREDO, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0619- 30, CREDE 18, CRATO/CE, neste ato representada pelo (a) Sr.(a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Marcos Gomes de Oliveira CONTRATADA: CREUDO BENEDITO DOS SANTOS, representado neste ato pelo SR. CREUDO BENEDITO DOS SANTOS. OBJETO: É objeto desta contra-tação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro p revisto na Cláusula Quarta, todos de acor do com a chamada pública n.º 006/2018, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 006/2018 FORO: CRATO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo(a) Sr.(a) Maria da Penha Luna Lima matrícula n° 0 76086-1- 6 e CPF nº 173.020.133- 49, especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.405,82 (Dois Mil Quatro-centos e Cinco Reais e Oitenta e Dois Centavos) pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.01.33903000.27301.1.30.00- 5986 do PROGRAMA DE ALIMEN-TAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Marcos Gomes de Oliveira - CONTRATANTE, CREUDO BENEDITO DOS SANTOS CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1. VITÓRIA RÉGIA NOVAES GONÇALVES E 2. MARIA DE LOUDES DA SILVA LIMA. Fortaleza, 13 de novembro de 2018.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO PROC. Nº4459281/2018

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- CREDE 3, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0177-96, CREDE 3, ACARAÚ/CE, neste ato representada por sua Coordenadora, Sra. Elvira Maria Fernandes Veras CONTRATADA: DIEGO GOMES FONSECA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.472.139/0001-94, representado neste ato pelo Sr. DIEGO GOMES FONSECA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE em favor da EEEP PROFESSORA ROSÂN-GELA ALBUQUERQUE DE COUTO pertencente à jurisdição da CREDE 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Carta convite nº 28/2018 respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365(Trezentos e sessenta e cinco) dias, após sua publicação no D.O.E. PRAZO DE ENTREGA: O prazo os serviços de consultoria técnica em contabilidade, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 360 (Trezentos e sessenta) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 600,00 (Seiscentos Reais) pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.020.22668.05.33903900.10000.0.30.00 - 5754. DATA DA ASSINA-TURA: 31 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Elvira Maria Fernandes Veras - CONTRATANTE, DIEGO GOMES FONSECA CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Klaudeny Ferreira Gomes E 2. Wilson de Araújo Capistrano. Fortaleza, 13 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº7124051/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0189-20, CREDE 3, ITAREMA/CE, neste ato representada por sua Diretora, Sra. Maria Ivaniza Martins de Sousa Nascimento CONTRATADA: VICENTE DE CARVALHO SANTOS – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 23.584.940/0001-70, neste ato representada pelo Sr. Vicente de Carvalho Santos . OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados na lista de itens, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01,03,04,05,06,07,08,09,10,11,14,15,16,18,21,22,23 E 24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 041/2018 FORO: ITAREMA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO)dias, contado a partir da sua PUBLICAÇÃO EM DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (TREZENTOS) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 6.256,66 (Seis Mil Duzentos e Cinquenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos) pagos em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.05.33903000.27301.1.30.00 - 5990 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Maria Ivaniza Martins de Sousa Nascimento - CONTRATANTE, Vicente de Carvalho Santos CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. FRANCIENE MARTINS NUNES DA SILVA E 2. EVANGELISTA DOS SANTOS DAMIÃO. Fortaleza, 13 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO 6812183/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA COLÉGIO ESTADUAL OTACÍLIO MOTA, estabelecida a Rua CORONEL MANOEL MOURÃO, CREDE 13-IPUEIRAS/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0369 - 01, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) RENATO MOREIRA DA ROCHA CONTRA-TADA: MERCANTIL KAYO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 05.604.570/0001 - 04 representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ENIOELDO FERNANDES FARIAS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de trans-crição. Itens: 01, 02, 03, 04 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fun damento na C arta Co nvite nº 2018/004 FORO: IPUEIRAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (TREZENTO E SESSENTA E CINCO) dias, contado


a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (TREZENTOS) dias,contado a partir do rece-bimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 5.744 ,90 (CINCO MIL SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.12.33903000.27301.1.30.00 - 5997 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE . DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: RENATO MOREIRA DA ROCHA - CONTRATANTE,ENIOELDO FERNANDES FARIAS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1 - GLEIDIANE FERREIRA LIMA 2 - SOLANGE JORGE RIBEIRO LOPES, Fortaleza 13 de novembro de 2018.



Nº DO DOCUMENTO PROCESSO N°8673644/2018CONTRATANTE: tado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA CARIRI TABAJARA,CREDE 13- Crateús/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0780-78, neste ato representado por sua Diretora, PAULA GRAZIELA CALIXTO BEZERRA CONTRATADA: ANTONIO CARLOS SAMPAIO BONFIM - ME, inscrita no CNPJ sob nº 69.713.493/0001-03, representado neste ato pelo Sr. Antonio Carlos Sampaio Bonfim. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS DE ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 03,04,12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014 e Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal Nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2018/0003 FORO: Crateús/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias, contado a partir da sua publicação no D.O.E.PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto deste contrato é de 273 (duzentos e setenta e três ) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 1.844,90 (UM MIL OITICENTOS E QUARENTA E QUATRO E NOVENTA CENTAVOS) pagos em conformidade ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.023.22584.12.33903000.27301.1.30.00 - 5631. DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro 2018 SIGNATÁRIOS: Contratante:PAULA GRAZIELA CALIXTO BEZERRA - Contratada: ANTONIO CARLOS SAMPAIO BONFIM e Testemunhas: 01-Diana Maria Barbosa Viana 02-Francisca Eliene A. Rodrigues.Fortaleza,13 de novembro de 2018.


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 38/2018PROCESSO Nº : 4400376 / 2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: locação de imóvel para atender à Escola Indígena de Monsenhor Tabosa, situada à rua Hermógenes Marques Pinho, 850 - Jucás - Monsenhor Tabosa - Ceará. JUSTIFICATIVA: a contratação direta se faz necessária em virtude da locação do supramencionado imóvel ser o mais apropriado para atender à necessidade de continuação do funcionamento da Escola Indígena de Monsenhor Tabosa, situada à rua Hermógenes Marques Pinho, 850 - Jucás - Monsenhor Tabosa - Ceará, que, segundo justificativa da área demandante, às fls 37 dos autos, na região, mais precisamente no bairro Jucás e adjacências não existir outro imóvel que atenda às condições para o funcionamento e finalidade da referida escola que atende a uma demanda de 376 alunos, distribuídos de dois turnos. Quanto ao preço: este tem respaldo na proposta do locador que é reconhecidamente proprietário do imóvel alocado e no Laudo Avaliativo do DAE às fls.28-29 dos autos, mostrando-se assim, que o preço é compatível com os valores praticados no mercado local, sendo, portanto, vantajoso à Administração VALOR GLOBAL : R$ 12.000,00 ( doze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22663.12.339039.20700.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inciso X, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Do prazo de Vigência do Contrato: 12 meses CONTRATADA : FRANCISCO SOARES FERREIRA, CPF 267.743.213-72 DISPENSA : Carlos Augusto da Costa Monteiro - Coordenador Financeiro-SEDUC RATIFICAÇÃO : Rogers Vasconcelos Mendes - Secretário da Educação.

Nayanne Araújo Rios da Luz ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 016/2018 - PRÉ-RESERVA 961424

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: NALB COMERCIAL EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de material esportivo para execução do Evento Esporte, Lazer e Cidadania (convênio 861594/2017), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180013/SESPORTE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 10 (dez) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 45.515,15 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e quinze centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.050.18444.03.33903000.2.82.82.1.40-14965. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Kátia Michelle Barros Dias Ferraz - Secretária Executiva do Esporte e Leonardo Alcântara de Jordão - Representante da Contratada

Rafaela Alves BezerraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº005/2018 - PRÉ-RESERVA 977504

CONTRATANTE/PATROCINADORA: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza-CE. CONTRATADA/PATROCINADA: FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUB ENDEREÇO: Rua Dona Filó, 650 – Barra do Ceará – Fortaleza/CE, CEP nº 60.330-060, Fortaleza-CE OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Transferência de Recursos para fazer face às despesas decorrentes da participação do clube-patrocinado no Campeonato Brasileiro Série D, rigorosamente conforme as especificações e quantitativos previstos na proposta de patrocínio constante nos autos e parte integrante deste instrumento; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, e o art 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 6160755/2018, parte integrante deste Termo; FORO: Fortaleza-CE; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) a serem pagos à contratada-patrocinada, em duas parcelas; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.811.086.32435.03.33504100.2.70.00.1.40-17654; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de outubro de 2018; SIGNATÁRIOS: Katia Michelle Barros Dias Ferraz - Secretária Executiva do Esporte e Fracisco Valmir de Araújo - Presidente do Ferroviário Atlético Clube. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.

Rafaela Alves Bezerra COORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***


TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Adjunto, Marcos Antônio Lage de Souza, brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob o n.º 8905008002330 SSP CE e CPF/MF sob o n.º 877.732.364-53, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE - ENEL, a quantia de R$ 157.520,41 (Cento e cinqüenta e sete mil, Quinhentos e vinte reais e Quarenta e um centavos), correspondente ao pagamento de fornecimento de energia elétrica do Centro de Formação Olímpica, durante o mês de Setembro de 2018, discriminados no processo administrativo nº 8398759/2018. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.

Rafaela Alves Bezerra COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº370/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO SÉRGIO ROCHA, que exerce a função de Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3, matrícula nº 104310.1.8, lotado na Coordenadoria do Tesouro Estadual - COTES, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 7 a 8 de novembro do corrente ano, a fim de participar de reunião para tratar sobre a carteira de crédito rural do extinto BEC - Banco do Estado do Ceará, junto a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, assessorando o Secretário Executivo, concedendo-lhe 1,5 ( uma ) diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$212,90 (duzentos e doze reais e noventa centavos), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 934,66 (novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.738,96 (um mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº373/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, autoriza a servidora ANA MASCARENHAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E, matrícula 103967.1.9, lotada na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, nos dias 12 e 13 de novembro do corrente ano, a fim de participar de curso sobre Sistema de Fiscalização do Simples Nacional, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$92,00 (noventa e dois reais ) de acordo com o art. 1º, alínea B, Classe V , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 09 de novembro de 2018.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


*** *** ***PORTARIA Nº374/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, autoriza a servidora MARIA IVONEIDE COSTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E, matrícula 103960.1.8, lotada na Célula de Execução da Administração Tributária em Quixadá, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, nos dias 12 e 13 de novembro do corrente ano, a fim de participar de curso sobre Sistema de Fiscalização do Simples Nacional, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$92,00 (noventa e dois reais ) de acordo com o art. 1º, alínea B, Classe V , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 09 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº375/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem de curso sobre Sistema de Fiscalização do Simples Nacional, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº375/2018, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018DOCUMENTO DE VIAGEM Nº375/2018

NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO OBJETIVODIÁRIAS

QUANT VALOR TOTAL

CAETANO CESAR FONTELES 037837.1.5 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E V 12 E 13/11 CURSO 1,5 61,33 92,00

ANTONIO JÂNIO SOUSA 106650.1.9 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E V 12 E 13/11 CURSO 1,5 61,33 92,00

184,00

*** *** ***


ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº56/2018

O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997(RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o 9089326/2018 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE: EXPEDIR o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à gráfica abaixo especificada, para confecção de documentos fiscal tipo 6 Blocos ou jogos soltos ou formularios continuos.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUALMOTOGRAFICA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA 06.376431-8

O crendendiamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 12 de novembro de 2018 até 11 de novembro de 2019, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 12 de novembro de 2018.

Naurício Teixeira DiasCÉLULA DE GESTÃO PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO - CEGPA

Raimundo Frutuoso de Oliveira JuniorCOORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº12/2018

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Aracati, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, em Aracati, 06 de novembro de 2018.

Francisca Iris dos ReisORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº12/2018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

001 06.750351-9 MARCONDES FERREIRA DA SILVA 62812487321


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CANINDE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADA - NUAT EM CANINDE, em Caninde, 25 de outubro de 2018.

Antonio Jose Ribeiro da SilvaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº40/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.207269-2 FRANCISCO LOPES NUNES MS02 06.275762-8 ANTONIO JOSE PAULA DE FREITAS ME03 06.371735-2 FRANCISCO ELENILDO ALMEIDA MENDONCA04 06.412144-5 FRANCISCO CORDEIRO CARDOSO05 06.415920-5 A. R. FERREIRA DA SILVA VARIEDADES ME


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CANINDE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADA - NUAT EM CANINDE, em Caninde, 07 de novembro de 2018.

Antonio Jose Ribeiro da SilvaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº41/2018, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL01 06.382951-7 CANINDE PRE-MOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA ME02 06.385758-8 ISABEL BARROSO PAULINO ME03 06.394161-9 L. C. DA SILVA SOUSA COMERCIO DE ALIMENTOS - ME04 06.411171-7 F P SOARES DISTRIBUIDORA DE CIMENTO ME05 06.522188-5 P H MINERACAO LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.. 21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Sobral, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em SOBRAL - CE, 05 de novembro de 2018.

Francisco Edson de Lima SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


01 06.499716-2 JOAB FERREIRA GOMES JÚNIOR ME

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº97/2018O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em BARRA DO CEARÁ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 07 de novembro de 2018.

André Marcos Hartel Pereira - 06304915ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


01 06 9240159 MARIA EDENIA PINTO DE OLIVEIRA ME02 06 7046398 AM3 CONFECCOES LTDA ME03 06 5932900 CLAUDIMIRO CARNEIRO VIANA 4454896631504 06 7124968 CHURRASCARIA E PIZZARIA BAR DO PIZZA EIRELI05 06 5990366 GRAFICA ARTE FINAL LTDA ME06 06 4771121 CHARLES DA SILVA BRASILEIRO - ME07 06 5712625 MEGA FRETE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA08 06 5984692 ONOFRE LINO DE SOUSA 4204962831509 06 5942353 M O GOMES BRAGA ME10 06 4108643 HUMBERTO VIANA DE OLIVEIRA11 06 5275551 FENIX WIRSON DE SOUSA PIMENTA 0191315435112 06 6240441 PANIFICADORA E CONFEITARIA GLORIA LTDA ME13 06 4348946 METALURGICA METALNORTE LTDA ME14 06 4491994 FRANCISCO LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA ME15 06 6094330 RAFAEL ALVES F. DA MOTA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em BARRA DO CEARÁ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 07 de novembro de 2018.



01 06 1096792 J RIBAMAR DE AGUIAR ME02 06 2026038 RICARDO EUGENIO GUERRA PIMENTEL ME03 06 2155245 CHRISTOPHE ELIE JEAN MARIE BRANA04 06 3506700 MTT COMERCIO DE CARNES LTDA EPP05 06 3588870 C. L. ALMEIDA MERCADINHO06 06 4021807 LUCIVANIA DE MARIA COSTA NUNES ME07 06 4160670 ICLAUDINA PEREIRA DE OLIVEIRA - ME08 06 4742555 SALES & SOUZA COMERCIO DE OPTICA LTDA ME09 06 4881873 M E QUEIROZ DA CRUZ MODA FITNESS ME10 06 5545800 DEBORA VASCONCELOS COSTA ME11 06 5593090 J.SILVESTRE DE OLIVEIRA NETO ME12 06 5888022 PANIFICADORA NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO LTDA ME13 06 6190711 MARIA DERIVALDA DE OLIVEIRA MORAIS 6378276633414 06 6369878 JOAO EVANGELISTA ARAUJO NETO ME15 06 6472911 ALVARO FARIAS TORQUATO 46972765315





01 06 1778710 JOSE TALVANES SOARES MAGALHAES EPP02 06 3123622 AUDERINO DE LIMA BATISTA MICROEMPRESA03 06 3388502 CAIO ROBERSON LOPES MENEZES ME04 06 3507200 EUROCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME05 06 3681986 RAMOS AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME06 06 3900564 VALDENOR F DE SOUZA ME07 06 4041557 LESLYE SANCHES PINHEIRO CONFECCOES ME08 06 4095592 R M DA SILVA TELEFONIA ME09 06 4152863 E DE OLIVEIRA GOMES ME10 06 4216934 SADRAQUE BATISTA PEREIRA ME


Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

11 06 5273508 MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS ME12 06 5572602 LUCIANO SILVA CARACAS ME13 06 5881931 MAGNO DOS SANTOS DIAS ME14 06 6560527 PEDRO FERREIRA DO CARMO JUNIOR ME15 06 6700787 ANA ISABEL DE ALMEIDA - ME





01 06 0193948 CELIO SAPPI02 06 0846763 COMERCIAL JUNIOR S DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA MICROEMPRESA03 06 1835633 E T VIEIRA ARMARINHO04 06 1868566 MARIA LUCILENE ALVES DUTRA ME05 06 2066870 F E L COMERCIO E SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENENTO06 06 3892758 ANTONIO FIRMINO DA SILVA FILHO07 06 3954184 ANTONIO DE OLIVEIRA CONFECCOES ME08 06 4188116 N E C CONFECCOES LTDA ME09 06 4288641 COMERCIAL L M LTDA ME10 06 4428010 EMANUEL ALVES CARNEIRO FILHO 0016857445411 06 5334221 TNT CAMISETAS E COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME12 06 5480902 MARCIO JOSE SOUSA DE MELO 6313824733413 06 5732715 ANTONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ME14 06 6058139 EMANUEL MONTEIRO CARNEIRO ME15 06 6255031 PEDRO BARROSO NUNES NETO ME16 06 6709695 FRANCISCO BALBINO MARCAL ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secre-taria da Fazenda em BARRA DO CEARÁ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 07 de novembro de 2018.



01 06 4163865 ROBINSON GOMES LOPES - ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista na Instrução Normativa nº 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Messejana, com a finali-dade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 30 de outubro de 2018.

Roxane Rios NogueiraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº199/2018, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.696.783-0 DIEGO GIRAO BARBOSA 0272389633102 06.718.355-7 MANOEL JUCIANO ALMEIDA JUNIOR ME03 06.732.540-8 ALEXANDRO MADEIRA MARTINS 0122027833504 06.736.020-3 GABRIEL LUCAS DA SILVA SIMAO 0747505039405 06.741.430-3 MICRO CERVEJARIA ARTESANAL ALL GRAIN LTDA ME06 06.749.612-1 J PAULO SIPRIANO MUNIZ ME

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº200/2018A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista na Instrução Normativa nº 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Messejana, com a finali-dade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 30 de outubro de 2018.

Roxane Rios NogueiraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº200/2018, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.532.435-8 ANTONIO FLAVIO DA SILVA SOUSA 0431885737902 06.532.634-2 ANDREWS RAMALHO BUENO DE FARIA 0552770035003 06.539.608-1 MARCIA LUCIA STAREPRAVO HEINS ME04 06.542.278-3 F ERIKA S LOURENCO CAMAROES - ME05 06.546.044-8 DANIEL COSTA QUEIROZ 0403634130806 06.557.708-6 J R SARAIVA DA SILVA07 06.568.069-3 FOCCO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PROD OPTICOS EIRELI08 06.569.848-7 TALLYTA NOGUEIRA PEDREIRA ME09 06.655.405-5 FRANCISCO MATHEUS GOMES DIOGENES 95119159320

*** *** ***

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2018 CESUT O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, no uso de suas atribui-ções legais, considerando o que dispõem os artigos 821, 822, 824 e 871 do Decreto estadual nº 24.569/1997, a Instrução Normativa nº 07/2004 e a Instrução Normativa nº 49/2011, da Secretaria da Fazenda, objetivando dar cumprimento ao Mandado de Ação Fiscal nº 2018.09824, faz saber que o contribuinte MILGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS, CGF 06.179.778-2 o(s) seu(s) dirigente(s) e/ou responsável(is), bem como, quando for o caso, o(s) seu(s) sucessor(es) e/ou representante(s) legal(is) perante o fisco, ficam INTIMADOS a atender o disposto no Termo de Início de Fiscalização nº 2018.11007, que aos intimados supra encontra-se disponibilizado na sede da CESUT, estabelecida na Av. da Abolição, 3893, Mucuripe, CEP 60165-081, Fortaleza – Ceará, dentro do prazo de 10 dias a partir da ciência. A ciência considerar-se-á feita 15 (quinze) dias após a data da publicação oficial do presente Edital, de acordo com o que dispõe o inciso IV do artigo 80 da Lei n° 15.614/2014. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CESUT, em Fortaleza - Ceará, 09 de novembro de 2018.

Aurelio Ferreira PinheiroORIENTADOR DA CESUT EM EXERCICIO

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº76/2018

TERMO DE INICIO DE FISCALIZAÇÃO Nº2018.13685A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 821 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte W MEDEIROS DA PONTE EPP, CGF. 06.506922-6, para através de seu(s) dirigente ou responsável, no prazo legal de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste edital (Art.79, inciso IV e Art.80, inciso IV da Lei 15.614/14), apresentar documentos fiscais e contábeis relacionados abaixo, referente ao período de 01.01.2015 a 31.12.2016, solicitados através do Termo de Inicio de Fiscalização nº 2018.13685, necessários a realização da Auditoria Fiscal designada pelo Mandado de Ação Fiscal de nº 2018.12238. Os documentos devem ser apresentados à Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria, sito a Rua Transversal Norte, 144, Eng Luciano Cavalcante, nesta cidade. DOCUMENTOS PARA APRESENTAR: RELAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS DO EXERCICIO DE 2016, REDUÇÕES Z, LEITURAS X E LEITURAS DA MEMORIA FISCAL, LIVROS FISCAIS DE ENTRADA, INVENTÁRIO E LIVRO CONTABIL CAIXA, REGISTRO DE UTILIZAÇÃO E TERMO DE OCORRENCIA, REFERENTE AO PERIODO DE 2015 A 2016. FICA o contribuinte sob ação fiscal no período de 60 (sessenta) dias contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação oficial, e para constar, lavramos o presente Termo, suspendendo seu direito a espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 (CTN) e a consulta prevista no Art. 884 do Dec. 24.569/97. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.

Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e considerando arts. 815 e 821, Dec.24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/NUFIS, recolher dentro do prazo de 10 (dez) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº 2018.11948 E TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2018.13519, com os acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2018.

Fco. Ivanildo Almeida de FrançaORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃORegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº095/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$) MÊS DE REFERÊNCIA

001 06.701.459-3 CICERO BRITO DOS SANTOS 05271211347 01/11/2017 a 30/04/2018


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e considerando arts. 815 e 821, Dec.24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/NUFIS, recolher dentro do prazo de 10 (dez) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº 2018.11944 E TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2018.13622, com os acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2018.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº096/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$) MÊS DE REFERÊNCIA

001 06.648.344-1 JOSE LIMA DE SOUSA 16193288449 01/07/2017 a 31/08/2017

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº097/2018O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista arts. 815 e 821, Dec.24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/NUFIS, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2018.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº097/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO

001 06.448039-9 ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 2018.16654-1002 06.448039-9 ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 2018.16662-0

*** *** ***

EDITAL DE INTIMAÇÃO 134/2018TERMO DE INTIMAÇÃO 2018. 11167

MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.10133O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.11167, o contribuinte: CÍCERA PEREIRA FÉLIX, CGF 06.709.437-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRE-SENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO REF. AO PERÍODO 01/07/2017 A 31/07/2018, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 06 de novembro de 2018.

Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO 135/2018

TERMO DE INTIMAÇÃO 2018. 13299MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.11483

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.13299, o contribuinte: DROGARIA SENHOR DO BONFIM LTDA, CGF 06.070.414-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/10/2017 A 30/11/2017, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 06 de novembro de 2018.

Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº281/2018

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22,23,24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.

Edileusa Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº281/2018, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA

01 20968159249 ANTONIA AURIVAN FERNANDES DURVAL RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 182921 com venc. em 10.01.201902 1830767372 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA FERREIRA RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 182954 COM VENC.10.12.201803 053470983 FRANCISCO FELIPE MOURA DA SILVA RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 181818 COM VENC. 10.12.201804 4514025372 JOSE SILVA LIMA JUNIOR RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 182412 COM VENC. 10.01.201905 03363994303 AMARILIO ALCANTARA DA SILVA RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 181794 COM VENC. EM 10.12.201806 31073743349 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DA SILVA RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 181800 E 181811 COM VENC 10/12/201807 89689160397 RAFAELA DUARTE SILVA LIMA RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 182419 COM VENC 10/01/201908 2480387372 ROSALY SILVA LIMA RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 182401 COM VENC 10/01/201809 89561910349 MARIA AUXILIADORA FERNANDES RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 182908 COM VENC 10/01/201910 3981520394 JANAINA DA COSTA ALBUQUERQUE RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 183563 COM VENC 26/12/201811 351516336 LEONARDO ANGELO DA COSTA ALBUQUERQUE RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 183551 COM VENC 26/12/201812 64765903320 FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 183495 COM VEN. 26/12/201813 00997454377 FRANCISCA LEILA MOURA SILVA RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 181820 COM VENC. EM 10/12/201814 27622177334 ROSALY ACCIOLY SOUZA CAMARGO RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 183947 COM VENC 27/12/201815 2112301381 FRANCISCO OSLER DE PAULA PEREIRA JUNIOR RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 165485 COM VENC 25/10/2018

*** *** ***TERMO DE INTIMAÇÃO Nº75/2018

TERMO DE INICIO DE FISCALIZAÇÃO Nº2018.13686A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 821 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte NOBREGA PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, CGF. 06.361093-0, para através de seu(s) dirigente ou responsável, no prazo legal de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste edital (Art.79, inciso IV e Art.80, inciso IV da Lei 15.614/14), apresentar documentos fiscais e contábeis relacionados abaixo, referente ao período de 01.01.2015 a 31.12.2016, solicitados através do Termo de Inicio de Fiscalização nº 2018.13686, necessários a realização da Auditoria Fiscal designada pelo Mandado de Ação Fiscal de nº 2018.12237. Os documentos devem ser apresentados à Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria, sito a Rua Transversal Norte, 144, Eng Luciano Cavalcante, nesta cidade. DOCUMENTOS PARA APRESENTAR: RELAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS DO EXERCICIO DE 2016, REDUÇÕES Z, LEITURAS X E LEITURAS DA MEMORIA FISCAL, LIVROS FISCAIS DE ENTRADA,


INVENTÁRIO E LIVRO CONTABIL CAIXA, REGISTRO DE UTILIZAÇÃO E TERMO DE OCORRENCIA, REFERENTE AO PERIODO DE 2015 A 2016. FICA o contribuinte sob ação fiscal no período de 60 (sessenta) dias contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação oficial, e para constar, lavramos o presente Termo, suspendendo seu direito a espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 (CTN) e a consulta prevista no Art. 884 do Dec. 24.569/97. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.

Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 208, de 07 de novembro de 2018, que publicou a PORTARIA Nº349/2018, de 14 de outubro de 2018. Onde se lê: SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,14 de outubro de 2018 Leia-se: SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,16 de outubro de 2018 Fortaleza, 08 de nobembro de 2018.

João Marcos Maia SECRETÁRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

PORTARIA Nº0496/2018; - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de Novembro/2018, processo nº9141557/2018.

FUNCIONÁRIO FUNÇÃO FINALIDADE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ORIGEM DESTINO INÍCIO FIM QTDE VALOR

UNITÁRIOADICIONAL

TOTALFIXO % CIDADE

0102521X - JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO

ADVOGADO PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA

PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA E PROTOCOLAR

PROCESSOSFORTALEZA JUAZEIRO

DO NORTE 05/11/2018 09/11/2018 4,5 64,83 0,00 20,00 58,35 R$ 350,09

0102521X - JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO

ADVOGADO PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA

PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA FORTALEZA IGUATU 19/11/2018 19/11/2018 0,5 64,83 0,00 5,00 1,62 R$ 34,04

TOTAL:R$ 384,13 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, Terça-feira, 13 de novembro de 2018.

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº42/2018

Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER, ao primeiro dia do mês de novembro de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente : José Sérgio Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Sousa, Walter Batista Santana Filho, Renato Pinheiro Nunes, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Marcondes Herbster Ferraz e Joaquim Firmino Filho. PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 350/2018-CD. Processo nº 8265848/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada ao primeiro dia do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 007/2014, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e o Consórcio COMOL – Construções e Consultoria Moreira Lima Ltda. e JM Engenheiros Consultores, cujo objeto é a execução de Serviços Técnicos Especializados de Supervisão das obras integrantes do Programa Viário de Integração e Logística -Ceará IV, no âmbito do Distrito Operacional do DER, em Iguatu-Ce. O Termo Aditivo tem como objetivo a alteração da composição do Consórcio acima descrito, ou seja, a substituição da empresa JM Engenheiros Consultores Ltda., pela empresa RNR – Consultoria de Engenharia Ltda., a referida substituição ficará condicionada às cláusulas, que deverão ser inseridas no termo aditivo, em que as consorciadas empresas se comprometam a permanecer cumprindo todos os compromissos exigidos no edital à época da licitação, bem como que a nova composição do consórcio não prejudique a execução do objeto do contrato, e que os integrantes responderão de forma solidária pelos atos praticados pelo consórcio. RESOLUÇÃO Nº 351/2018-CD. Processo nº 8302662/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada ao primeiro dia do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 033/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a empresa CLC -Construtora Luiz Costa Ltda., o qual tem como objeto a execução das obras de pavimentação da CE-292, Trecho: Crato / Nova Olinda, com extensão de 74 km, Sub-Trecho: Acesso a Santa Fé, com extensão de 12,45 km e Sub-Trecho: Contorno de Nova Olinda, com extensão de 5,80 km, Duplicação da saída do Crato, com extensão de 2,46 km. O Termo Aditivo tem por objetivo supressões e acréscimos de serviços, sem Repercussão Financeira, no valor de R$ 3.724.412,73 (Três milhões, setecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e doze reais e setenta e três centavos), que corresponde ao percentual de 4,06% (quatro vírgula zero seis por cento), permanecendo o valor do contrato em R$ 91.660.374,17 (noventa e um milhões, seiscentos e sessenta mil, trezentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos), conforme planilha orçamentária anexa ao processo acima descrito. RESOLUÇÃO Nº 352/2018-CD. Processo nº 8713050/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada ao primeiro dia do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 037/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e a empresa Cosampa Projetos e Construções Ltda., cujo objeto é a execução dos serviços de recuperação funcional em rodovias da malha viária do Estado do Ceará, numa extensão de 36,07 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a inclusão da CE-402 - Trecho Entr. CE-040 – Entr. BR-116 (Avenida Ministro José Américo), e o Sistema Viário do Centro Administrativo do Cambeba, no serviço de Recuperação Funcional, em substituição ao à CE-025 – Trecho Entr. CE -506 p/Cofeco (Fortaleza) – Entr. CE- 452 p/ Prainha, tendo em vista que a CE-025 passa por obra de duplicação não havendo necessidade do serviço de Recuperação Funcional. RESOLUÇÃO Nº 353/2018-CD. Processo nº 8527940/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada ao primeiro dia do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 336/2010- (UT – 03.1.00.0336/2010-00), firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e a empresa JBR Engenharia Ltda, cujo objeto são os serviços de supervisão, acompanhamento e Controle da execução dos serviços de engenharia no trecho: Entr. CE-040 (Messejana) – Entr. BR – 020 (Contorno de Fortaleza) e Entr. BR 222 (A) para Caucaia. O Termo Aditivo tem por objetivo supressões e acréscimo dos serviços, conforme planilha orçamentária anexa ao processo acima descrito, sem reflexo financeiro, no valor de R$ 212.814,64 (duzentos e doze mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), que corresponde a um percentual de 1,89 % (um vírgula oitenta e nove por cento), do valor atual do contrato, o qual permanece com valor global atual de R$ 13.539.456,13 (treze milhões, quinhentos e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis e reais e treze centavos). RESOLUÇÃO Nº 354/2018-CD. Processo nº 8768416/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada ao primeiro dia do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 008/2017, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa Lomacon Locação e Construção Ltda., o qual tem como objeto a Pavimentação da Rodovia CE-576, Trecho: CE-155 (CIPP PECÉM) Porto do Pecém (Rodovia das Placas), Lote 01. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e vigência do referido contrato, por mais 60 (sessenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 355/2018-CD. Processo nº 2949028/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada ao primeiro dia do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 010/2014, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa Vespa Consórcio e Serviços Ltda., o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para


atender as necessidades das áreas de Apoio Administrativo, Contábil, Operacional, Suporte Logístico e Asseio e Conservação da Sede do DER e Distritos Operacionais do DER – Lote 2. O Termo Aditivo tem por objetivo a Repactuação do aludido Contrato, no percentual de 2,95% (dois vírgula noventa e cinco por cento), em decorrência do ajuste de salário-base da categoria contratada, conforme Convenção Coletiva do Trabalho 2018, passando o valor mensal do referido contrato para R$ 61.638,97 (sessenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos). RESOLUÇÃO Nº 356/2018-CD. Processo nº 8766375/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada ao primeiro dia do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº 008/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e o Município de Moraújo., o qual tem como objeto a Construção de uma Ponte sobre o Rio Coreaú, na Sede do Município de Moraújo-CE. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do referido convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos. O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 1º/11/2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.

José Sérgio Fontenele de Azevedo PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO

*** *** ***ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº43/2018

Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER, aos seis dias do mês de novembro de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente : José Sérgio Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Sousa, Walter Batista Santana Filho, Renato Pinheiro Nunes, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Marcondes Herbster Ferraz Joaquim Firmino Filho e Regys Cavalcante Gifoni PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 357/2018-CD. Processo nº 8955615/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos seis dias do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 035/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa R. Furlani Engenharia Ltda., o qual tem como objeto a restauração (com aumento de capacidade e alargamento de plataforma) da rodovia CE-040, Trecho: Beberibe – Paripueira, com extensão de 32,0 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação dos prazos de execução e vigência do referido contrato por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 358/2018-CD. Processo nº 7486417/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos seis dias do mês de novembro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº 07/2014, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias – DER e a nova constituição do Consórcio Comol -Construções e Consultoria Moreira Lima Ltda. e RNR Consultoria de Engenharia Ltda., o qual tem como objeto a Supervisão de Obras do Programa Viário de Integração e Logística -Ceará IV, no âmbito do Distrito Operacional do DER, em Iguatu. O Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de valor ao referido contrato, no montante de R$ 643.925,37 (seiscentos e quarenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), correspondente ao percentual de 3,84% (três vírgula oitenta e quatro por cento) do valor do contrato. Passando o valor atual do contrato de R$ 16.746.750,48 (dezesseis milhões, setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), para R$ 17.390.675,85 (dezessete milhões, trezentos e noventa mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 06/11/2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.

José Sérgio Fontenele de Azevedo PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/DER/2016

I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2016; II - CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, doravante denominado DER e/ou CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 5635-D – CREA/CE e do CPF nº. 136.228.113-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Godofredo Maciel, nº 3.000, bairro Maraponga; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº 3.000, bairro Maraponga, CEP 60.710-001; IV - CONTRATADA: R FURLANI ENGENHARIA LTDA., doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 09.496.357/0001-87, neste ato representada pelo Sr. RUBEN SERGIO FURLANI,; V - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 4001 - Castelão - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução nº 357/2018, data de 06/11/2018, com fundamento no que dispõe o art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto as prorrogações dos prazos de Execução e Vigência do presente Contrato, ambos por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos, ficando seus términos previstos para os dias 30/12/2018 e 29/01/2019, respectivamente.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 29/01/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 09 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO (SUPERINTENDENTE DO DER) e RUBEN SERGIO FURLANI ( CONTRATADA).

Lucia Maria Cruz SousaPROCURADORA JURÍDICA

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

PORTARIA:1636/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 31/08/2018.CONTRATO Nº00132018

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA / CAUFiscal Engº NARAH RAKEL DIOGENES HOLANDA 30011716 211274105-5

Suplente Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA 30011813 133649-5

ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - MANUTENÇÃO DO BP RAIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE Conforme contrato celebrado com a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-NHARIA, em 31 de agosto de 2018.

Artur Edísio Meira FaçanhaSUPERINTENDENTE ADJUNTO


*** *** ***PORTARIA:1637/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 31/08/2018.CONTRATO Nº00132018

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA / CAUFiscal Engº NARAH RAKEL DIOGENES HOLANDA 30011716 211274105-5

Suplente Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA 30011813 133649-5

ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - MANUTENÇÃO DO BP RAIO DE PARAMBU - CEConforme contrato celebrado com a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 31 de agosto de 2018.



*** *** ***


PORTARIA:1694/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 06/11/2018 a composicao da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 0406/2018, publicado no DOE-CE de , pg , nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.CONTRATO Nº00082018

COMPOSIÇÃO DA ATUAL COMISSÃO MATRÍCULA CREA / CAUFiscal Engº ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA 30017323

Suplente Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ 30017285

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VIGENTE MATRÍCULA CREA / CAUFiscal Engº ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA 30017323

Suplente Engº JOSÉ MICHELL DA SILVA 30012917 52886

ObraCONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE ICAPUI - CE Conforme contrato celebrado com a empresa CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 06 de novembro de 2018.




COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA / CAUFiscal Engº LUCAS ARAÚJO FERREIRA 30017250

Suplente Engº ANTONIO EDSON DE ARAÚJO PONTES 30012313 52635D-CE

ObraAQUISIÇÃO DE 01 (UMA) PLATAFORMA VERTICAL DE ACESSIBILIDADE, DO NOVO NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ EM SOBRAL-CE Conforme contrato celebrado com a empresa A.S.R COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENGE-NHARIA LTDA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 01 de novembro de 2018.




COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA / CAUFiscal Engº MANOEL LUCAS MONT’ALVERNE VIANA GADELHA 3001734X

Suplente Engº ANTONIO EDSON DE ARAÚJO PONTES 30012313 52635D-CE

ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - MANUTENÇÕES BP RAIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 08 de outubro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº1716/2018 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de inventariar os bens de estoque de almoxarifado, bem como dos bens patrimo-niais do DAE, relativo ao exercício de 2018; RESOLVE instituir Comissão, sem ônus, que passará a viger com os seguintes MEMBROS: Presidente: LUCIANO COSTA SOUSA GURGEL – MAT:300.092-1-5 1º Membro: ALICE HELENA DA SILVA PINTO MENEZES – MAT: 300.163-1-9 2º Membro: SÉRGIO RICARDO MARTINS EVANGELISTA – MAT:300.158-1-9. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018

Artur Edisio Meira FaçanhaSUPERINTENDENTE ADJUNTO



I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 033/2018; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrito no CNPJ sob o nº 13.543.312/0001-93; IV - CONTRA-TADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; V - ENDEREÇO: Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso I e §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no artigo 55 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: prorrogar o prazo de execução do Contrato nº. 033/2018-DAE, que trata da construção de 25 (vinte e cinco) Campinhos Padrões na Região do Cariri, por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 11 de outubro de 2018 até 08 de janeiro 2019, consoante Parecer Técnico acostado à fl. 05/06 do processo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5192.802,97 (cinco milhões, cento e noventa e dois mil, oitocentos e dois reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22 de março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 12/11/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - Superintendente do DAE e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE Sócio – Administrador da empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME .

Sílvio Gentil Campos JúniorSUPERINTENDENTE

Fortaleza, 14 de novembro de 2018.


COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOEDITAL DE LICITAÇÃO Nº20170001/CEGÁS REGIDA PELA

LEI Nº13.303/2016O Diretor Presidente da COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 02, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento melhor combinação Técnica e Preço, Edital nº. 20170001/CEGÁS, processo nº. 7056444/2017, cujo objeto é a contratação de consultoria especializada para estruturação do processo de Gestão de Riscos, Auditoria Interna, Controles Internos e Compliance da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, tendo como base a Lei nº 13.303/2016 e outras legislações aplicáveis, tais como a Instrução Normativa 001/2016 da Controladoria Geral da União, os normativos dos Tribunais de Contas do Estado do Ceará e da União e os normativos da Comissão de Valores Mobiliários, devidamente especificado no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS, assim entendido como o orçamento para a plena execução dos serviços, todos eles partes integrantes do Edital, independentes de transcrição e elaborados pela CEGÁS. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 16, inciso VIII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSUL-TORES LTDA, com o valor global de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.

Hugo Santana de Figueirêdo junior DIRETOR PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 28/METROFOR/2018

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: BAZA DISTRI-BUIDORA LTDA. OBJETO: Aquisição de Impressora de Cartões e Supri-mento de TI (Tecnologia da Informação). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 55.067,40 (cinquenta e cinco mil sessenta e sete reais e quarenta centavos) pagos em efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: Recursos Próprios, Fonte 70, Funcional Programática: 08200007.04.122.500.22220.03.449039.70.00.1, Produtos: 042306 - Aquisição de Equipamentos e Acessórios de TI e 042104 - Suprimento de Informática. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Giovana Gonçalves Portella Zarpellon pela empresa BAZA DISTRIBUI-DORA LTDA

Bruno César Braga AraripeASSESSOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 29/METROFOR/2018CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: DRUKEN PRINT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI - EPP. OBJETO: Aquisição de Impressora de Cartões e Suprimento de TI (Tecnologia da Informação). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios, Fonte 70, Funcional Programática: 08200007.04.122.500.22220.03.449039.70.00.1, Produtos: 042306 - Aquisição de Equipamentos e Acessórios de TI e 042104 - Suprimento de Informática. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e José Wilker Pinto da Silva pela empresa DRUKEN PRINT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI - EPP



Nº DO DOCUMENTO 30/METROFOR/2018CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR CONTRATADA: SÊNIOR SISTEMAS S.A. OBJETO: Aquisição de serviços de revitalização de módulo administração de pessoal (folha) do Sistema de Gestão de Pessoas/HCM, parametrização das rotinas, incluindo consultoria para implementação dos sistemas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 29, inciso II c/c o inciso I, do Art. 30, ambos da Lei nº 13.303/16 FORO: Comarca de Forta-

leza/Ce. VIGÊNCIA: Instalação e parametrização 30 (trinta) dias e execução dos serviços prazo máximo de até 04 (quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 37.845,00 (trinta e sete mil e oitocentos e quarenta e cinco reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual e o custeio correrá sob a funcional programática 08200007.04.122.500.22220.23.03.449039.70.00.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e Francisco Edílson Ponte Aragão pela METROFOR e Gilvanio Ballmann pela empresa SÊNIOR SISTEMAS S.A


SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PORTARIA Nº496/2018 A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA e o SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais. CONSIDERANDO que a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme disposto no art. 144 da CF/88; CONSIDERANDO que compete a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) zelar pela ordem pública e pela incolumidade das pessoas e do patrimônio no âmbito do sistema de segurança pública, coordenando e integrando as ações da polícia civil, da policia militar e dos demais órgãos vinculados à SSPDS; CONSIDE-RANDO que compete a Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS) executar a manutenção, supervisão, coordenação, controle, segurança e administração no sistema penitenciário no que diz respeito ao cumprimento das penas e administração dos estabelecimentos penitenciários; CONSIDERANDO que é dever do Estado á assistência ao condenado, bem como ao preso provisório garantindo-lhes o respeito à integridade física e moral, conforme dispõe a Lei de Execução Penal nº. 7.210/84 e CF/88; CONSIDERANDO a superlotação de presos em delegacias de polícia, fato que vem elevando o risco com ataques e invasões a essas unidades, decorrente de resgate de presos, causando, portanto, graves transtornos à sociedade; CONSIDERANDO a proibição constante na Portaria Nº. 002/2013 – SEJUS/COSIPE, editada em 10/09/2013, quanto ao ingresso de presos em cadeias públicas do interior do Estado em período noturno e durante os finais de semana e feriados; CONSIDERANDO dessa forma, a necessidade de otimizar o fluxo do ingresso desses presos oriundos das delegacias em cadeias públicas; RESOLVEM: Art. 1º A titular da Pasta da Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS), resolve revogar o item 1 da Portaria 002/2013 – SEJUS/COSIPE, para autorizar o ingresso de presos em Cadeias Públicas no interior do Estado, de segunda à segunda, inclusive feriados, no período de 08H às 17H observando-se as formalidades legais e administrativas pertinentes. Art.2º. O recebimento de presos de que trata esta portaria serão dos flagranteados e/ou com mandados de prisão da respectiva Comarca. Art.3º. O (A) ingresso/admissão do preso supramencionado precede obrigatoriamente da apresentação dos seguintes documentos: I. Apresen-tação da guia de recolhimento expedida pela autoridade policial ou judiciária competente; II. Comprovação de que o mesmo foi submetido a exame de corpo de delito e III. Informação sobre os antecedentes policiais e judiciais do preso, com cópia do auto de prisão em flagrante ou do mandado de prisão judicial. Art. 4º O titular da Pasta da Segurança Pública e Defesa Social no escopo de fortalecer os procedimentos de segurança, quando do ingresso de presos em cadeias públicas do interior do Estado, resolve determinar aos integrantes do Sistema de Segurança Pública, responsáveis pela condução dos custodiados que deverão prestar o devido auxílio aos Agentes Penitenci-ários, nos procedimentos de recolhimento e tranca de presos nessas unidades, quando se fizer necessário. Art. 5º Esta portaria conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA e a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza 05 de setembro de 2018.

Maria do Socorro Perpétuo França PintoSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

André Santos CostaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***PORTARIA Nº679/2018 A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere o Art. 93, incisos I e III, da Constituição do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto no Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, de 28 de abril de 2010, alterado pela Portaria Nº. 1220/2014, publicada no D.O.E de 16 de dezembro de 2014, e pela Portaria nº 225/2015, publicada no D.O.E. de 14 de abril de 2015; CONSIDERANDO o disposto no art. 27 do Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, publicado no DOE 16 de dezembro de 2014, que trata da composição da Comissão Técnica de Classificação; CONSIDERANDO o que aduz o art. 6 e 7º da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal; RESOLVE constituir a Comissão Técnica de Classificação do INSTITUTO PSIQUIÁTRICO GOVERNADOR STÊNIO GOMES – IPGSG que deverá ser composta pelos seguintes SERVIDORES: MARIA DE FÁTIMA VALE BARROSO (Diretora), matrícula nº 430.872-1-5; PAULO ROBERTO DE SOUSA MARTINS (Agente Penitenciário), matrícula nº 430.600-1-5; FRANCISCO SAMUEL DE SOUSA OLIVEIRA (Agente Penitenciário), matrícula nº 125.824.1.2; que contarão com o auxílio técnico


profissional dos colaboradores ANDRÉ PINHEIRO BEZERRA (Psiquiatra), IZADORA LEITE LOPES (Psicóloga), RUSSE HELENA BOTELHO DE CASTRO (Assistente Social), tudo em conformidade com o Processo nº. 8632328/2018. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***PORTARIA Nº680/2018 A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 73, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Processo Administrativo nº. 8119442/2018, RESOLVE alterar a Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo dos bens a serem adquiridos pela Coordenadoria de Inteligência – COINT, formada através da Portaria nº. 304/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de setembro de 2017, que passará a ter a seguinte COMPOSIÇÃO: ELIGÊNIO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula Nº. 430.828-1-7, CINARA CECÍLIA MENDONÇA LOPES, matrícula nº. 472.828-1-0, JULIANA ALVES REGO, matrícula nº. 473.152-1-2, SHEILA DE SOUSA GALVÃO, matrícula nº. 163.344-1-3, ALEXANDRE BATISTA MARQUES, matrícula nº. 300.637-1-6, sob a presidência do primeiro. Esta Portaria entra em vigor a partir de 03/09/2018, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***PORTARIA Nº681/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 8352821/2018 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor GILVAN BOTELHO PEREIRA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº. 125825-1-X, designado para exercer suas funções na Cadeia Pública de Trairi conforme ato datado de 05 de Novembro de 2018, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, cujo o valor total R$ 7.472,97 (Sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts. 125, parágrafo único e 126, parágrafo único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.

Pedro Alves de BritoSECRETÁRIO EXECUTIVO

*** *** ***PORTARIA Nº682/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 6772017/2018 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor EVANDRO ADRIANO VASCONCELOS, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº. 091463-1-8, designado para exercer suas funções na Unidade Prisional de Cariré conforme ato datado de 23 de Outubro de 2018, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, cujo o valor total R$ 6.455,43 (Seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts. 125, parágrafo único e 126, parágrafo único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº683/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 4833787/2018 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº. 300730-1-0, designado para exercer suas funções na Cadeia Pública de Fortim conforme ato datado de 05 de Novembro de 2018, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, cujo o valor total R$ 3.772,39 (Três mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos) de conformidade com o estabelecido nos arts. 125, parágrafo único e 126, parágrafo único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.


*** *** ***

PORTARIA Nº696/2018 A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário GABRIEL GOMES DE LIMA a partir de 15 de novembro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.

Maria do Perpetuo Socorro França PintoSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA


I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2016.; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Justiça e Cidadania, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, em Fortaleza (CE).; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM – SAAE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.742.778/0001-15,neste ato representado pelo Diretor Geral, Sr. MIGUEL FERNANDES DE SOUZA.; V - ENDEREÇO: Avenida Dr. Joaquim Fernandes, n° 570 – Centro, CEP: 63.800-000, Quixeramobim – CE, Fone: (88) 3441-1177.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizado nos autos dos Processos nº. 8027254/2018, que será regido pela Lei nº 8.666/93 e suas modificações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA e, consequentemente, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO, do Contrato Original nº 077/2016, que tem como objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato nº. 077/2016, em decorrência do presente Termo Aditivo de prorrogação será elevado em R$ 30.479,28 (trinta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos), passando o valor global do referido Contrato para R$ 91.437,84 (noventa e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), conforme cálculos da Coordenadoria Administrativo-Financeira – COAFI / SEJUS, acostado às fls. 26 do Processo nº. 8027254/2018.; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 04 de outubro de 2018 a 03 de outubro de 2019, o prazo de vigência definido na CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA, do Contrato Original nº. 077/2016.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 077/2016, não expressamente modificados neste Instrumento.; XII - DATA: 02 de outubro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; MIGUEL FERNANDES DE SOUZA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM – SAAE E GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO, GESTORA DO CONTRATO.

Maria Rosimeire Luna PalácioCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

*** *** ***EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

INTERESSADOS:FILIPE PEDROSA CALADO, JARBAS SILVA GOMES E MAYK DE SOUSA CARNEIRO

PROCESSO Nº1488400/2018Esta Coordenadoria informa: Os requerentes têm realmente direito ao que pleiteiam, referente ao pagamento de 1,50 (uma e meia diária) à cada um deles, em missão às cidades de Senador Pompeu/ Itaitinga/ Pintoretama, partindo da cidade de Juazeiro do Norte, com objetivo de realizar escolta, no período de 10 à 11 de novembro de 2017, com Portaria de nº 358/2018, no valor de R$ 92,00 (noventa e dois reais) cada uma delas, totalizando R$ 299,65 (duzentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos). Em se tratando de Despesas de Exercícios Anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pela Exma. Sra. Secretária da Justiça e Cidadania, de acordo com o disposto no Art. 113 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 07 de novembro de 2018. Danielle Sharon Oliveira da Silva, Coordenadora Administrativo Financeiro. Reconheço a dívida acima informa. Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 14 de novembro de 2018.

Maria Rosimeire Luna Palácio COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO


PROCESSO Nº1850110/2018INTERESSADOS: ALOISIO MARCIO FERREIRA DOS SANTOS, ARISTOTELES RIBEIRO DA SILVA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEITE, DARCIO ALVES DE SIQUEIRA, FABIO DE SOUZA BARBOSA, JARBAS SILVA GOMES, MAYK DE SOUSA CARNEIRO, PAULO UBIRAJARA LEITE DE CARVALHO, WAGNEY FABIO ANJO DE MORAIS, WALMIR DIAS DA SILVA. Esta Coordenaria informa: Os requerentes têm realmente direito ao que pleiteiam, referente ao pagamento de 1,50 (uma e meia diária) à cada um deles, em missão às cidades de Pedra Branca, partindo da cidade de Juazeiro do Norte, com objetivo de


realizar escolta, no período de 15 à 16 de dezembro de 2017, com Portaria de nº 358/2018, no valor de R$ 92,00 (noventa e dois reais) cada um deles, totalizando R$ 943,65 (novecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos). Em se tratando de Despesas de Exercícios Anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pela Exma. Sra. Secretária da Justiça e Cidadania, de acordo com o disposto no Art. 113 da Lei nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 07 de novembro de 2018. Danielle Sharon Oliveira da Silva, Coordenadora Administrativo Financeiro. Reconheço a dívida acima informada. Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 14 de novembro de 2018.



INTERESSADO: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO BANABUIÚ- SISAR

PROCESSO Nº3367723/2018Esta Coordenadoria informa: A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à prestação de serviço de água da Cadeia Pública de Itatira- CE, relativo ao período de abril de 2012 a agosto de 2016 no valor de R$ 5.792,97 (cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos). Em se tratando de Despesas de Exercícios Anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pela Exma. Sra. Secretária da Justiça e Cidadania, de acordo com o disposto no Art. 113 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 25 de setembro de 2018. Danielle Sharon Oliveira da Silva, Coordenadora Administrativo Financeiro. Reconheço a dívida acima informada. Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 14 de novembro de 2018.



INTERESSADO: SAAE DE BOA VIAGEMPROCESSO Nº6030797/2018; 6558635/2018 E 7601720/2018

Esta Coordenadoria informa: A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à prestação de serviço de água da Cadeia Pública de Boa Viagem- CE, relativo aos meses de junho, julho e agosto de 2018 no valor de R$ 192,12 (cento e noventa e dois reais e doze centavos). Fortaleza, 12 de outubro de 2018. Danielle Sharon Oliveira da Silva, Coordenadora Administrativo Financeiro. Reconheço a dívida acima informada. Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 14 de novembro de 2018.



INTERESSADO: SAAE DE JUCASPROCESSO Nº6423195/2018

Esta Coordenadoria informa: A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à prestação de serviços de água da Cadeia Pública de Jucás- CE, relativo ao mês de agosto de 2018 no valor de R$ 1.483,67 (um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos). Fortaleza, 09 de novembro de 2018. Danielle Sharon Oliveira da Silva, Coordenadora Administrativo Financeiro. Reconheço a dívida acima informada. Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 13 de novembro de 2018.



INTERESSADO: SAAE DE MILHÃPROCESSO Nº7423326/2018

Esta Coordenadoria informa: A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à prestação de serviço de água da Cadeia Pública de Milhã- CE, relativo ao período de janeiro a julho de 2018 no valor de R$ 833,00 (oitocentos e trinta e três reais). Fortaleza, 25 de setembro de 2018. Danielle Sharon Oliveira da Silva, Coordenadora Administrativo Financeiro. Reconheço a dívida acima informada. Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 13 de novembro de 2018.


*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº083/2016

CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro: Meireles, CEP: 60.160-040, Fone: (85) 3101-2858, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por sua Secretária, Dra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO. CONTRATADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

DE JUCÁS – SAAE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.434.954/0001-51, doravante denominada CONTRATADA, estabelecido na Rua Coronel Raimundo Gomes, n° 176 – Centro, CEP: 63.580-000, Jucás – CE, Fone: (88) 3517-1204, neste ato representado por seu Presidente, Sr. EÚDE DUARTE LUCAS. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a Rescisão Amigável do Contrato nº083/2016, firmado entre o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUCÁS – SAAE, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUCÁS – CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão fundamenta-se nos termos do no art. 79, inciso II e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 com suas alterações posteriores, considerando, ainda, o disposto no Ofício GAB/SEJUS nº. 10.864/2018 do Secretário Executivo desta SEJUS, acostado às fls. 03 do Processo nº. 8566830/2018/SPU, que trata da desativação da Cadeia Pública Municipal de Jucás - CE. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2018. FORO: Fortaleza, CE SIGNATÁRIO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; EÚDE DUARTE LUCAS, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUCÁS – SAAE. e GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO, GESTOR DO CONTRATO. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, 13 de novembro de 2018.


*** *** ***TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONVÊNIO Nº004/2018

PROCESSO Nº6652690/2018O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, doravante denominada CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP 60.160-041, nesta Capital, neste ato representado pela Secretária da Justiça e Cidadania, Dra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO a Empresa SK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ESPORTIVAS LTDA (SIKER), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.191.851/0001-45, estabelecida na Av. Frei Cirilo, nº. 3810, Messejana, CEP 60.840-285, na Cidade de Fortaleza/CE, representada pelo Sr. FRANCISCO GALDINO NETO, resolve rescindir amigavelmente o CONVÊNIO Nº 004/2018. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Rescisão Amigável ao Convênio nº. 004/2018 está fundamentada no art. 116 e art.79, inciso II e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento desse termo. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo a Rescisão Amigável do Convênio nº004/2018, firmado entre o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, e a empresa SK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ESPORTIVAS LTDA (SIKER), cujo objetivo é o “estabelecimento de condições para a utilização de mão de obra carcerária para a confecção de trajes esportivos fabricados pela CONVENIADA no Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne – CEPIS, ou qualquer outra que venha a ser indicada pela Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS”. CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Fortaleza (CE). DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2018. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; FRANCISCO GALDINO NETO, SK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ESPORTIVAS LTDA (SIKER) E CLÉCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, GESTOR DA COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO – CISPE / SEJUS. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 13 de novembro de 2018.


SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUALDO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº198/2018 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 6110588/2018 do VIPROC e com fundamento no art. 115 e art. 119 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 18 de setembro de 2018, da servidora IOLE SANTIAGO DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Fiscal Ambiental, matrícula nº 000562-1-9, lotada na Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.

Carlos Alberto Mendes JúniorSUPERINTENDENTE


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Fortaleza, 20 de novembro de 2018 SÉRIE 3 ANO X Nº216...

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