Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019 SÉRIE 3 ANO XI Nº024...

Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº024 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 17,04

PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº012/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 9492759/2018, RESOLVE designar FERNANDO RIBEIRO DE MELO NUNES, graduado em Engenharia Mecânica, Pós-Graduado em gestão Logística, Mestrado em Engenharia Industrial e Doutorado em Engenharia de Produção, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto de Educação Portal (IEP), localizado na Rodovia BR 116, Km 54 - Zona Rural, Pacajus-Ce, quanto ao Recredenciamento da instituição e a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Logística - Eixo Tecnológico - Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 24 de janeiro de 2019.

José Linhares Ponte PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***Emissão: 24/01/2019Identificador: 616Relação de Pareceres: 0843/2018, 0848/2018, 0858/2018, 0861/2018, 0862/2018, 0864/2018, 0865/2018, 0875/2018, 0882/2018, 0883/2018, 0893/2018, 0895/2018, 0898/2018, 0899/2018, 0900/2018, 0901/2018, 0902/2018, 0903/2018, 0904/2018, 0905/2018, 0907/2018, 0908/2018, 0909/2018, 0910/2018.

PARECER SPU RELATOR CÂMARA EMENTA

0843/2018 9413824/2018 MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICADeclara extinto a Mar & San’s Creche Escola, situada na Rua Maceió, n° 628, Bairro Henrique Jorge, CEP 60.525-540, nesta capital, INEP/Censo Escolar 23386630, CNPJ 08.675.796/0001-94.

0848/2018 8822879/2018 MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Declara extintas 404 unidades escolares das redes de ensino privada, estadual e municipal do Estado do Ceará, conforme constam na relação que integra o anexo único deste parecer.

0858/2018 8524908/2018 Sebastião Landim CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Recredencia o Colégio Dragão do Mar, INEP/Censo Escolar n° 23259396, nesta capital, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio na modalidade educação de jovens e adultos, e à distância, até 31.12.2022, e homologa o regimento escolar.

0861/2018 8824065/2018 MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Declara extinta 65 unidades escolares da rede de ensino do município de Santana do Acaraú, conforme consta no Anexo Único que integra este Parecer.

0862/2018 4707650/2018 Marcelo Farias CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Recredencia o Centro de Educação de Jovens e Adultos Maria Gorete Castro Santos, no município de Apuiarés, INEP/Censo Escolar n° 23209771, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio na modalidade educação de jovens e adultos, sem interrupção, até 31.12.2020, e homologa o regimento escolar.


Recredencia a Escola de Ensino Médio Wladimir Roriz, no município de Chorozinho, INEP/Censo n° 23248998, renova o reconhecimento do curso de ensino médio regular e na modalidade educação de jovens e adultos, sem interrupção, até 31.12.2019, e dá outras providências.


Aprova a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental Maria Benilde para Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Maria Benilde Araújo Melo, no município de Jaguaretama, INEP/Censo Escolar n° 23135000, autoriza o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, sem interrupção, até 31.12.2021, e homologa o regimento escolar.

0875/2018 3455339/2018 JOSE BATISTA DE LIMA CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL

Renova o reconhecimento do curso Técnico de Nível Médio em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, ofertado pela Faculdade de Tecnologia CENTEC - FATEC, unidade Cariri, no município de juazeiro do Norte, com validade até 31 de dezembro de 2022.

0882/2018 8119709/2017 GUARACIARA BARROS LEAL CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL

Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão de Negócios, ofertado pelo Colégio Elite, instituição sediada na Avenida João Pessoa, n° 6302, bairro Benfica, CEP: 60.425-682, nesta capital, com validade até 31 de dezembro de 2021.

0883/2018 2186750/2018 GUARACIARA BARROS LEAL CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL

Responde consulta formulada por Francisco Elvis Rodrigues Oliveira, Assessor Técnico CODEA/Documentação Escolar da SEDUC-Ceará sobre a vida escolar de Maria Silene Duarte e dá outras providências.


Credencia o Centro Educacional Universidade da Criança, no município de Itapajé, INEP/Censo Escolar n° 23242817, autoriza o funcionamento da educação infantil, e do curso de ensino fundamental, anos iniciais, sem interrupção, até 31.12.2020, e homologa o regimento escolar.

0895/2018 05178260/2018 MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Declara extinta a Escola de Ensino Fundamental Maria Pinheiro Cardoso, INEP/Censo Escolar nº 23167785, integrante da rede de ensino do município de Porteiras.

0898/2018 7787930/2018 MARIA PALMIRA SOARES DE MESQUITA CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL

Autoriza o Centro Educacional Elos, localizado na Rua Álvaro Cesário Dantas, nº 188, Bom Princípio, CEP: 63.630-000, no município de Pedra Branca, a ofertar o Curso de Especialização Técnica em Urgência e Emergência, até 31 de dezembro de 2021.

0899/2018 8510800/2018 MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Declara extinto o Colégio Agrícola Juvenal Galeno, INEP/Censo Escolar 23083573. localizado na estrada do Itapo, no município de Pacatuba.

GovernadorCAMILO SOBREIRA DE SANTANAVice - GovernadoraMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHOCasa CivilJOSÉ ÉLCIO BATISTAProcuradoria Geral do EstadoJUVÊNCIO VASCONCELOS VIANAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA (RESPONDENDO)Secretaria da Administração PenitenciáriaLUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJOSecretaria das CidadesPAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA (RESPONDENDO)Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorINÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDASecretaria da CulturaFABIANO DOS SANTOSSecretaria do Desenvolvimento AgrárioFRANCISCO DE ASSIS DINIZSecretaria do Desenvolvimento Econômico e TrabalhoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR

Secretaria da Educação

ELIANA NUNES ESTRELA

Secretaria do Esporte e Juventude

ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO

Secretaria da Fazenda

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Secretaria da Infraestrutura

LÚCIO FERREIRA GOMES

Secretaria do Meio Ambiente

ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO

Secretaria do Planejamento e Gestão

JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO (RESPONDENDO)

Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO

Secretaria dos Recursos Hídricos

FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA

Secretaria da Saúde

MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA (RESPONDENDO)

Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social

ANDRÉ SANTOS COSTA

Secretaria do Turismo

ARIALDO DE MELLO PINHO

Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário

CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA

PARECER SPU RELATOR CÂMARA EMENTA

0900/2018 6727496/2018 Marcelo Farias CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Recredencia o Colégio Dinâmico, no município de Juazeiro do Norte, INEP/Censo n°23165235, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, sem interrupção, até 31.12.2020, e homologa o regimento escolar.

0901/2018 8326146/2018 Marcelo Farias CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Recredencia o Colégio Salesiano Dom Bosco, INEP/Censo Escolar n° 23066148, nesta capital, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, sem interrupção, até 31.12.2022, e homologa o regimento escolar.


Recredencia a Escola de Ensino Fundamental José Antônio de Oliveira, município de Banabuiú, INEP/Censo Escolar n° 23095571, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, sem interrupção até 31.12.2021, e homologa o regimento escolar.

0903/2018 07046441/2018 MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Declara extintas 445 unidades escolares das redes de ensino privada, e municipal do Estado do Ceará, conforme constam na relação que integra o anexo único deste parecer.


Recredencia o Instituto Sagrado Coração de Maria, INEP/Censo Escolar n° 23077336, nesta capital, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, até 31.12.2022, aprova a mudança de endereço da rua Serra Dourada, n° 60, Bairro Planalto Pici, CEP: 60.510-510, nesta capital, para a Travessa Santo Amaro do Pici, n° 359, Bairro Pici, CEP: 60.511-480, nesta capital, e homologa o regimento escolar.

0905/2018 9475390/2018 Marcelo Farias CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Recredencia o Colégio Novo Mundo, INEP/Censo Escolar n° 23255544, no município de Russas, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, até 31.12.2022, e homologa o regimento escolar.


Recredencia a Escola de Ensino Médio José Ferreira Barbosa, INEP/Censo Escolar n° 23104147, no município de Aiuaba, na jurisdição da CREDE 15, no município de Tauá, renova o reconhecimento do curso de ensino médio, até 31.12.2019, e dá outras providências.

0908/2018 2719561/2018 MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Declara extinto o Colégio Diocesano Padre Anchieta, pertencente a rede privada de ensino, CNPJ 076.278.896/0001-82, INEP/Censo Escolar 23127759, situado na Av. Dom Aureliano Matos, 1925, Bairro Centro, CEP 62930-000, no município de Limoeiro do Norte e autoriza que a guarda do acervo fique sob a responsabilidade do Colégio Diocesano Padre Anchieta, situado no mesmo endereço.

0909/2018 10170068/2018 MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Declara extinta a Escola Nossa Senhora das Graças, situada na Rua Urucutuba, 368, Parque Santo Amaro, CEP 60.543-315, INEP/Censo Escolar 23192518, CNPJ 13.154.997/0001-86, nesta capital.

0910/2018 10066635/2018 MARIA CLÁUDIA LEITE COÊLHO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Declara extinto o Centro Educacional Cenecista 8 de Outubro, CNPJ 33.621.384/1187-05, INEP/Censo Escolar 23083409, situado na Rua Capitão Manoel Medeiros n° 1225, Bairro Centro, CEP 61800 - 000, no município de Pacatuba.

TOTAL DE PARECERES: 24

José Linhares PontePRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Ana Maria Nogueira MoreiraSECRETÁRIA EXECUTIVA

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº024 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº028/2019 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas no art. 8º, inciso I e XI, da Lei Complementar n. 58, de 31 de março de 2006; CONSIDERANDO já exaurida a finalidade administrativa para a qual se editou a Portaria/PGE n.º 196/2018; RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n.º 196/2018, desta Procuradoria-Geral do Estado, ficando cessados seus efeitos a partir de 25 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 de janeiro de 2019.

Juvêncio Vasconcelos Viana PROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** ***AVISO DE CORRIGENDA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180066No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XI, Nº 018 – Página 3, publicado em 24.JAN..2019, que divulgou Aviso de Resultado Final de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 20180066, onde se lê: torna público o RESULTADO da Licitação nº 13102018 Comprasnet, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de LUBRIFICANTES, GRAXAS, ÓLEOS E DESENGRIPANTE, leia-se: torna público o RESULTADO da Licitação nº 13102018 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de LUBRIFICANTES, GRAXAS, ÓLEOS E DESENGRIPANTE. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.

Carlos Alberto Coelho LeitãoPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180762No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XI, Nº 019 – Página 22, publicado em 25.JAN.2019, que divulgou Aviso de Resultado Final de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 20180762, onde se lê: Licitação nº 07622018 Comprasnet, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EQUIPOS PARA BOMBAS DE INFUSÃO) leia-se: Licitação nº 07622018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EQUIPOS PARA BOMBAS DE INFUSÃO). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.

Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181322No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XI, Nº 018 – Página 4, publicado em 24.JAN.2019, que divulgou Aviso de Resultado Final de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 20181322, onde se lê: torna público o RESULTADO da Licitação nº 13222018 Comprasnet, cujo OBJETO é Aquisição de SACOS PLÁSTICOS e ETIQUETAS, leia-se: torna público o RESULTADO da Licitação nº 13222018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Aquisição de SACOS PLÁSTICOS e ETIQUETAS. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.

Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190001A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o Procedimento de Licitação Nº 20190001 regido pela Lei Nº 13.303/2016, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS DE LAVAGEM DOS FILTROS DA ETA-GAVIÃO, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 26 de fevereiro de 2019, às 09:30 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.

Expedito Pita JuniorPRESIDENTE DA CEL 01


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180020IG Nº986928000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20180020, de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, cujo OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos (perfuratrizes e compressores) de diversas marcas, pertencentes à Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA com mão de obra referente à execução, reparos, conservação e recuperação dos equipamentos; fornecimento e reposição de peças em geral, acessórios genuinamente originais e de fábrica e materiais específicos a serem utilizados na execução dos serviços (CÓD. 35866). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16432018, até o dia 15/02/2019, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.

Raimundo Lima de SouzaPREGOEIRO



A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180031 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de Material de Consumo para atender as necessidades do Restaurante Universitário da FAFIDAM/FUNECE e o Restaurante Universitário da FACEDI/FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18002018, até o dia 15/02/2019, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.

José Ananias Farias CardosoPREGOEIRO



A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20180036, de interesse do Gabinete do Governador – GABGOV, cujo OBJETO é: Serviço de locação de veículos, na modalidade diária, em qualquer ponto do território nacional, visando atender as necessidades do Gabinete do Governador, por intermédio da Casa Militar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18092018, até o dia 18/02/2019, às 11h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.

Osiris de Castro Oliveira FilhoPREGOEIRO

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3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº024 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº20180131

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180131 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preços para Futuras e Eventuais aquisições de tubos pvc pb ocre, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18032018, até o dia 15/02/2019, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.

José Ananias Farias CardosoPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180139A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180139 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Cimento Portland Composto CP II-F-32, Z-32 OU E-32, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18022018, até o dia 15/02/2019, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181367A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20181367, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisi-ções de Medicamentos, visando atender as Demandas Judiciais. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 13672018, até o dia 14/02/2019, às 10h (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.

José Célio Bastos de LimaPREGOEIRO



A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20181679, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo (Higieni-zação e Limpeza). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 16792018, até o dia 15/02/2019, às 10h (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.

Aurélia Figueiredo GurgelPREGOEIRA


TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20180004IG Nº984672000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Tomada de Preços Nº 20180004 de interesse da Secretaria da Saúde- SESA cujo objeto é LICI-TAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRAS DE CLIMATI-ZAÇÃO DO LACTÁRIO DO HGF – HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVE-LOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 19 de fevereiro de 2019 às 15:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.

Antônio Anésio de Aguiar MouraPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

*** *** **AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180010A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESUL-TADO do item 10 da Licitação nº 6792018 Comprasnet, de interesse da SEFAZ, cujo OBJETO é Aquisição de material permanente, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em virtude da correção do valor, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata complementar do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.


*** *** ***

AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº20180685

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO do item 2 da Licitação nº 06852018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em virtude da desistência da licitante em assinar a Ata de Registro de Preços, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.

Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRA

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTOTOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20180003

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julga-mento da fase de Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº 20180003 de interesse da COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES PARA MELHORIAS DO SISTEMA ADUTOR DE MADALENA, LAGOA DO MATO E DISTRITO DE UNIÃO, NO ESTADO DO CEARÁ. A Comissão Especial de Licitação 03, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na Tomada de Preços em epígrafe, que foram declaradas CLASSIFICADAS em 1º lugar a proposta de preços da empresa CONSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 993.083,09; em 2º lugar, a proposta de preços da empresa CONSTRUTORA S&V LTDA, com valor global de R$ 1.134.157,68; Declarada vencedora da licitação a empresa CONSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, perfazendo o presente processo o valor global de R$ 993.083,09 (NOVECENTOS E NOVENTA E TRES MIL, OITENTA E TRES REAIS E NOVE CENTAVOS). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.

Maria das Graças Pinto RochaPRESIDENTE DA CEL 03

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS

COMERCIAISCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180008

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas Comerciais, da Concorrência Pública n° 20180008, de interesse do Departa-mento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 30/01/2019, o seguinte resultado: Empresa Classificada como VENCEDORA – SERTÃO CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, com o Valor Global de R$2.072.311,63; Empresa Classificada em 2° LUGAR – EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com o Valor Global de R$2.094.575,04; Empresa Classificada em 3° LUGAR – CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, com o Valor Global de R$2.132.729,14; Empresa Classificada em 4° LUGAR – SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$2.180.151,51; Empresa Classificada em 5° LUGAR – ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com o Valor Global de R$2.229.845,44. Foi alijada do presente certame a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA por ausência de manifestação de revalidação e prorrogação de proposta com fundamento no subitem 6.1.2.2 do Edital, somando-se às exclusões já registradas na ata lavrada aos 05 de novembro de 2018. As propostas comerciais das demais empresas participantes e habilitadas foram classificadas por ordem do menor preço ofertado, por terem cumprido com as disposições editalícias. O representante da empresa EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, Sr. Jeidson Alves da Silva, exerceu o direito de preferência estatuído pela Lei Complementar n°123/2016 e alterações, por enquadrar-se como empresa de pequeno porte, ofertando o lance de R$2.072.200,00, comprometendo-se em apresentar correspondente proposta até o dia 01/02/2019. O resultado desta Fase de Propostas Comerciais será divulgado em sessão pública após a análise da nova proposta ofertada, ocasião em que será fixado o prazo recursal. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.

Maria Betânia Saboia CostaVICE-PRESIDENTE DA CCC

*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS

COMERCIAISCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180011

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas Comerciais, da Concorrência Pública n° 20180011, de interesse da Secretaria das Cidades – CIDADES, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO DE MESSEJANA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados


que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 30/01/2019, o seguinte resultado: Empresa Classificada como VENCEDORA – FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, com o Valor Global de R$963.483,43; Empresa Classificada em 2° LUGAR – SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$980.715,83; Empresa Classificada em 3° LUGAR – KG CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$984.515,56; Empresa Classificada em 4° LUGAR – OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o Valor Global de R$997.960,75; Empresa Clas-sificada em 5° LUGAR – JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI, com o Valor Global de R$1.054.937,27. Foram feitas correções na proposta comercial da empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA, em razão da utilização dos preços unitários sem BDI, com base no subitem 8.8. do Edital. Foram feitas correções de soma e multiplicação na proposta comercial da empresa ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com fundamento no subitem 8.8. do Edital. Entretanto, citada empresa foi alijada da presente licitação por ausência de manifestação de revalidação e prorrogação de proposta, com fundamento no subitem 6.1.2.2 do Edital. As propostas comerciais das demais empresas participantes e habilitadas foram classificadas por ordem do menor preço ofertado, por terem cumprido com as disposições editalícias. O representante da empresa JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI, Sr. Anderson Pereira Felix, exerceu o direito de preferência estatuído pela Lei Complementar n°123/2016 e alterações, por enquadrar-se como empresa de pequeno porte, ofertando o lance de R$962.390,93, apresentando de pronto a correspondente proposta comercial que foi aberta em sessão. O resultado desta Fase de Propostas Comerciais será divulgado em sessão pública após a análise da nova proposta ofertada, ocasião em que será fixado o prazo recursal. Mencionada proposta será encaminhada à CIDADES para análise e aprovação. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.


*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180004A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado final do EDITAL N° 20180004 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de interesse da CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA EXECUÇÃO DO Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Parajuru - Beberibe-Ce, com fornecimento de materiais e equipamentos. A Comissão Especial de Licitação 02, informa aos licitantes e demais inte-ressados na referida licitação que após a publicação no Diário Oficial do Estado, em 15/01/2019, com circulação na mesma data, do Aviso de Resul-tado de Habilitação, e tendo em vista que não houve impetração de recurso, este colegiado ratifica a classificação em 1º Lugar, por ter apresentado o maior percentual de desconto (24%), perfazendo um valor global de R$ 2.624.429,61 do licitante JR COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI que, tendo sido habilitado, é sagrado VENCEDOR DO CERTAME. A Ata com o presente resultado foi digitalizada e disponibilizada no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.

Iara Maria de Oliveira MesquitaPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02


LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180010A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da LICI-TAÇÃO Nº 20180010-CAGECE, regida pela Lei Nº 13.303/2016, cujo objeto é é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE GERAÇÃO E DOSAGEM DE DIÓXIDO DE CLORO EM SOLUÇÃO AQUOSA, COM IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO NA ETA GAVIÃO, em que a Comissão Especial de Licitação 06, declarou como VENCEDORA do certame licitatório a empresa SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S.A com o valor global de R$ 44.304.000,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e quatro mil reais). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.

Antônio Anésio de Aguiar MouraPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06


PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018 0001A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 233/2018 Comprasnet, de interesse da UVA, cujo objeto é aqui-sição de material permanente (equipamentos TI - microcomputadores, projetores multimídia e notebooks), no valor global de R$ 6.600,00. A íntegra da ata do certame, com os valores unitários e demais informações, poderá ser consultada no sistema http://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.

Murilo Lobo de QueirozPREGOEIRO

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº20180009

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 0628/2018 Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza (Diversos), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital., tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.

Janes Valter Nobre RabeloPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180016A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 1466/2018 – Comprasnet, de interesse da SECITECE, cujo OBJETO é Serviço de transporte escolar gratuito aos alunos do Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro de Oliveira Lima – CTTC/LOL, localizado na Rodovia CE-422, entre a Rodovia BR-222 e a Rodovia CE-085, distando, aproximadamente, 33 km do centro do município de Caucaia-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.

José Edson BezerraPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018 0021A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 1705/2018 Comprasnet, de interesse da SEMACE, cujo objeto é elaboração de laudo pericial das condições ambientais de trabalho dos servidores, no valor global de R$ 17.099,99. A íntegra da ata do certame, com os valores unitários e demais informações, poderá ser consultada no sistema http://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180021A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 15562018 no sistema Comprasnet, de interesse da URCA, cujo OBJETO é Aquisição de material permanente (Drone) para atender as demandas do Geopark Araripe, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.

Vinicius Vineimar Rodrigues FerreiraPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180025A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº1499/2018 Comprasnet, de interesse da SEMACE, cujo OBJETO é Aquisição de substrato cromogênico/fluorogênico, cartelas para quantifi-cação, seladora eletrônica para o lacre de cartelas, gabinete para observação de fluorescência e lâmpada ultravioleta. Este material é próprio à determinação/quantificação de Escherichia coli e coliformes termotolerantes, bactérias do grupo coliforme, pelo método cromogênico e/ou fluorogênico, metodologia a ser implantada no laboratório da SEMACE com o objetivo de substituir a metodologia de Fermentação em Tubos Múltiplos. A quantidade de material a ser adquirida visa a suprir as necessidades do laboratório por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. A íntegra da ata do certame poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.

Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180028A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 14212018 - Comprasnet, da Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS, cujo OBJETO é a aquisição de alimentos perecíveis para suprir a demanda das unidades prisionais do Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania que integram as Regiões do Cariri, da Serra de Ibiapaba e do Sertão Central, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído, estando


todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180028A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 15662018 Comprasnet, de interesse da SSPDS, cujo OBJETO é AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SEGU-RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.

Isabel Maria Silva BragaPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180029A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 14232018 - Comprasnet, da Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS, cujo OBJETO é a aquisição de alimentos perecíveis para suprir a demanda das unidades prisionais do Sistema Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania que integram as Regiões da Grande Fortaleza, do Litoral Norte, do Litoral Oeste/Vale do Curu e do Sertão de Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.compras-governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180039A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 16232018 Comprasnet, de interesse da SAP, cujo OBJETO é serviço de locação de 1 (um) veículo automotivo, sem motorista, sem combustível, quilometragem livre, em caráter não eventual para atender a Central de Alternativa Penais - CAP da Secretaria da Justiça e Cidadania, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgoverna-mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180047A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 17092018 Comprasnet, de interesse do(a) SEFAZ, cujo objeto é Aquisição de gás liquefeito de petróleo de 13Kg (só o líquido), conforme especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resul-tando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.

Isabel Maria Silva BragaPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180047A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Lici-tação nº 16942018 Comprasnet, de interesse do METROFOR, cujo OBJETO é aquisição de veículos automotores, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180048A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Lici-tação nº 16982018 Comprasnet, de interesse do METROFOR, cujo OBJETO é Serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, do Centro de Manutenção, Estações, Áreas Externas (jardins, pátios e estacionamentos) do Sistema Trem Diesel do Metrô do Cariri pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - Metrofor, com área total de 7.664,60m2, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo

de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180061A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 1259/2018 - Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo OBJETO é Aqui-sição de Gênero Alimentício semiperecível para atender aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) e Escolas Estaduais de Ensino Profissionalizante (EEEP) em autogestão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no(s) sítio(s) www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180061A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 1529/2018 Comprasnet, de interesse da PMCE., cujo OBJETO é o Serviço de coleta, transporte e destinação ao Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos – CTRP (incinerador), de lixo hospitalar produ-zido pelo Regimento de Polícia Montada, Célula do Centro Odontológico e Companhia de Cães, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180065A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 8122018 - Comprasnet, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisição de Conexões Fofo de grande diâmetro, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.

Marcos Antônio Frota RibeiroPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180089A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 17302018 Comprasnet, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, cujo OBJETO é a aquisição de reagentes e solventes para atender as necessidades da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forense - CALF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. A íntegra da ata do certame poderá ser consultada no www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180091A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 14572018-Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo OBJETO é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – PLACA DE SÍLICA EM GEL 60, em conformidade com as especificações e quantidades contidas no Anexo I – Termo de Referência, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consul-tada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180100A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 15512018 - Comprasnet, da Perícia Forense do Estado do Ceará, cujo OBJETO é a Aquisição de Detector de Gás, de acordo com as espe-


cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.compras-governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180658A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 0658/2018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuros e eventuais contratações de serviços em horas/ano, na Área de Fisioterapeuta de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.

Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180775A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 07752018 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO (DIETAS ENTERAIS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181099A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº1099/2018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Contratação de Serviço para confecção de impressos – Blocos e Etiquetas para a Hemorrede do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181176A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 11762018 no sistema Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é Aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA diversos, para um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br. e www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.

Aurélia Figueiredo GurgelPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181267A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 12672018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Escova de Limpeza, Fitas para Identificação e Solução Lubrificante), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.

Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181301A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 13012018 Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (FRASCO COLETOR DE SECREÇÃO), de acordo com as

especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no(s) sítio(s) www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.

Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181302A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 13022018 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181516A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 15162018 - Comprasnet, da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181536A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 15362018 - Comprasnet, da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (papilótomo com ponta bola para mucosec-tomia e outros), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018 1610A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 1610/2018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é aquisição de aviamentos. A íntegra da ata do certame, com os valores unitários e demais informações, poderá ser consultada no sistema http://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181614A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 16142018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICA-MENTOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br. e www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.

Raimundo Vieira CoutinhoPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181673A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº1673 2018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Aquisição de material expediente ( PAPEL A-4 BRANCO e RECI-CLADO), para suprir as necessidades dos diversos setores do HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.


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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20180003

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços Nº 20180003 - SESA, do tipo Menor Preço, de interesse da Secretaria da Saúde, que tem por objeto a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR LANCE, PARA FINS DE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES/SESA, COM ÁREA TOTAL DE 11,92M², PARA EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO DE LANCHES/REFEIÇÕES(CANTINA), PARA ATENDER SEUS FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS., em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, conforme segue: INABILITADA a empresa GEORGIA YNGRID GOMES FONTENELE-ME e HABILITADA a empresa LUCAS BENEVIDES SOUSA AZIN. Fica aberto o prazo recursal, conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.

Maria das Graças Pinto RochaPRESIDENTE DA CEL 03

*** *** ***AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20160004A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20160004, originária da Secretaria da infraestrutura - SEINFRA, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONCLUSÃO DA ESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO, PROTEÇÃO ANTICORROSIVA DAS ESTACAS METÁLICAS E PRAÇA DAS ÁGUAS DO ACQUÁRIO CEARÁ, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, até 08/04/2019, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no próximo dia 07/02/2019. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 07/02/2019. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.


SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

PORTARIA Nº702/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: Considerando as recentes demandas recebidas, das mais variadas Unidades prisionais, acerca de solicitações de mudanças no Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará; Considerando que a última revisão do referido regimento foi realizada em 2014, publicada através de portaria 1220/2014, no DOE de 16/12/2014; Considerando que o art. 187 do regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do ceará preceitua que sua revisão deverá ocorrer a cada 4 (quatro) anos, contados a partir de sua publicação, por Comissão Especial a ser designada pelo Secretário(a) da Justiça e Cidadania, composta preferencialmente de forma paritária por membros das instituições com atuação direta no sistema prisional; Considerando a necessidade de dar início a revisão supramencionada devido a proximidade da data de vencimento do Regimento vigente; Considerando o processo nº 8825266/2018; RESOLVE criar a Comissão Especial de Revisão do Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, que será composta pelos seguintes SERVIDORES: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, Secretária da Justiça e Cidadania, Sandro Camilo Carvalho, Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania, Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Carlos Alexandre Oliveira Leite (COESP) - Matrícula: 111801-1-6, Geovana Sousa do Nascimento (COESP), - Matrícula: 472951-1-4, Leonardo Levy Aragão Lima (GORE) – Matrícula: 430565-1-4, Francisco Orlando Alves Rodrigues (NUACI) – Matrícula: 125860-1-9, Diego Franco Souza de Lima (NUSED) – Matrícula: 472447-1-4, Adriano Citó do Carmo (GAP) – Matrícula: 125818-1-5, Laerte Braga Bastos (CATVA) – Matrícula: 125855-1-9, Jackson Soares de Oliveira, (CPPL I) – Matrícula: 472989-1-1, Maria de Lourdes Portela Nascimento, (IPF) – Matrícula: 111731-1-X, Luana Vieira Diogenes (CEPIS) – Matrícula: 473035-1-6, Mizael Pereira Celestino (CPPLII) – Matrí-cula: 300250-1-6, Rodrigo Silva Aragão (UP Caucaia) – Matrícula: 473188-1-5, Antonio de Padua Marinho Bezerra (CPPLIV) – Matrícula: 472438-1-5, Paulo Roberto Rabelo da Silva (Grupo de Custódia) – Matrícula: 430602-1-x, Valdomiro Barbosa Lima Junior (Representante do Sindicato) – Matrícula: 430633-1-6, Alexandre Pereira Pirajá (CISPE) – Matrícula: 472841-1-2; Francisco Pereira de Alencar (NUSAU) – Matrícula: 29454-2-8; Pedro Henrique Pereira de Abreu – Matrícula: 430606-1-9; Lidia Amaral Canuto (UP Irmã Imelda) – Matrícula: 473034-1-9, Reginaldo Prado Melo Filho – Matricula: 430.615-1-8, Marcia da Frota Santos (NUCAV) – Matrícula: 301047-1-4 e contará com o apoio técnico dos colaboradores: Mayara Nunes de Melo (COESP), Marcele Pinho de Arruda Mapurunga (ADINS), Gladys Furtado Brasil (COPAT), Rodrigo Brito de Moraes (CESPE), Ranielle Carvalho Coelho (ASJUR) Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2018.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Registre-se e publique-se por incorreção.

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº174/CIDADES/2014I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 174/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CAUCAIA. II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica acrescido o valor de R$ 5.890,71 (cinco mil, oitocentos e noventa reais e setenta e um centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do Convênio de R$ 15.353.569,73 (quinze milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos) para R$ 15.359.460,44 (quinze milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), o valor do Estado permanecerá em R$ 13.951.042,51 (treze milhões, novecentos e cinquenta e um mil, quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos); o valor do convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 1.402.527,22 (um milhão, quatrocentos e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos) para R$ 1.408.417,93 (um milhão, quatrocentos e oito mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e três centavos). Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCE-DENTE no processo nº 8225277/2018, decorrente da solicitação de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 15 de janeiro de 2019. Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES (Respondendo) e Naumi Gomes de Amorim, PREFEITO DE CAUCAIA.

Liano Levy Almir Gonçalves Vieira ASSESSORIA JURÍDICA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o provimento no cargo efetivo de Analista de Trânsito e Transportes, Agente de Trânsito e Transportes, Vistoriador e Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, regido pelo Edital nº 001/2017, publicado no DOE de 15 / 09 / 2017, homologado pelos Editais nº 007/2018, 008/2018, 009/2018 e 010/2018, publicados no DOE de 12 / 06 / 2018, considerando ainda a ordem de classificação dos Editais nº 003/2018, 004/2018, 005/2018 e 006/2018, publicados no DOE de 08 / 06 / 2018, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS constantes nos Anexos I, II, III, IV e V deste Ato, de acordo com a Lei nº 9.826 de 14 / 05 / 1974, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos integrantes do Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior de Trânsito e Transportes e do Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes do Poder Executivo, criado pela Lei nº 15.952, de 14 / 01 / 2016, com lotação no DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.

Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADOCarlos Mauro Benevides Filho

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃOPaulo Henrique Ellery Lustosa da Costa

SECRETÁRIO DAS CIDADES, RESPONDENDOIgor Vasconcelos Ponte

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO


ANEXO I – A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, REFERÊNCIA-01, DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

Tabela 1 - Especialidade Administração, ampla disputa, Regional 1 (Fortaleza);(vagas: 5)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS14921 125826 Amanda Cavalcante de Lima Analista de Transito e Transporte - Administracao - 1a Regional (Fortaleza) 82,00 114159 84350 Hortensia Diogenes Uchoa Analista de Transito e Transporte - Administracao - 1a Regional (Fortaleza) 79,50 214537 13519 Melissa Melosselli Matos Pereira Analista de Transito e Transporte - Administracao - 1a Regional (Fortaleza) 77,00 313913 15860 Liduina Maria Pinheiro da Silva Analista de Transito e Transporte - Administracao - 1a Regional (Fortaleza) 76,50 415008 203218 Ciro Gomes de Lira Analista de Transito e Transporte - Administracao - 1a Regional (Fortaleza) 76,50 5

Tabela 2 - Especialidade Arquitetura, ampla disputa, Regional 1 (Fortaleza);(vagas: 4)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS69808 50814 Kayque Duarte Nunes da Silva Analista de Transito e Transporte - Arquitetura - 1a Regional (Fortaleza) 79,00 161306 131077 Simon Mendes Lins e Silva Analista de Transito e Transporte - Arquitetura - 1a Regional (Fortaleza) 79,00 215327 143902 Lucas Tavares Leandro Analista de Transito e Transporte - Arquitetura - 1a Regional (Fortaleza) 78,00 315486 149140 Marcio Jose dos Santo Silva Analista de Transito e Transporte - Arquitetura - 1a Regional (Fortaleza) 77,00 4

Tabela 3 - Especialidade Ciências Contábeis, ampla disputa, Regional 1 (Fortaleza);(vagas: 4)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS15682 255468 Leandro Chagas Bezerra Analista de Transito e Transporte - Ciencias Contabeis - 1a Regional (Fortaleza) 80,00 116176 11156 Antonio Leonardo Mariano de Vasconcelos Analista de Transito e Transporte - Ciencias Contabeis - 1a Regional (Fortaleza) 78,00 315556 165258 Brunna Caroline Sombra de Abreu Analista de Transito e Transporte - Ciencias Contabeis - 1a Regional (Fortaleza) 78,00 4

Obs: (*) O candidato que ficou na 2ª colocação, Tibério Cesar Queiroz Sampaio, solicitou reclassificação, conforme preceitua o Edital de Abertura 001/2017-DETRAN/SEPLAG, por meio do VIPROC nº 6825790/2018.A Procuradoria Jurídica do DETRAN/CE opinou favorável ao pedido do Requerente.

Tabela 4 - Especialidade Engenharia Civil, ampla disputa, Regional 1 (Fortaleza);(vagas: 7)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS16956 203628 Filipe Pereira de Araujo Analista de Transito e Transporte - Engenharia Civil - 1a Regional (Fortaleza) 79,00 116549 153472 Bruno Ravell Gomes Silva Analista de Transito e Transporte - Engenharia Civil - 1a Regional (Fortaleza) 78,00 216525 264467 Marcelo Carvalho Lima Analista de Transito e Transporte - Engenharia Civil - 1a Regional (Fortaleza) 77,00 316831 102860 Athila Vieira Lima Analista de Transito e Transporte - Engenharia Civil - 1a Regional (Fortaleza) 77,00 416992 127470 Caio Souza de Freitas Analista de Transito e Transporte - Engenharia Civil - 1a Regional (Fortaleza) 77,00 516943 224286 Carlos Henrique Loiola Coutinho Analista de Transito e Transporte - Engenharia Civil - 1a Regional (Fortaleza) 76,00 616355 155793 Jurislene Araujo Freitas Analista de Transito e Transporte - Engenharia Civil - 1a Regional (Fortaleza) 76,00 7

Tabela 5 - Especialidade Engenharia Elétrica, ampla disputa, Regional 1 (Fortaleza);(vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS17153 43257 Mozart Daniel Oliveira Nogueira Analista de Transito e Transporte - Engenharia Eletrica - 1a Regional (Fortaleza) 73,00 117075 207006 Igor de Oliveira Mota Analista de Transito e Transporte - Engenharia Eletrica - 1a Regional (Fortaleza) 73,00 2

Tabela 6 - Especialidade Engenharia Mecânica, ampla disputa, Regional 1 (Fortaleza);(vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS17290 185380 Osvaldo Assuncao Mendonca Analista de Transito e Transporte - Engenharia Mecanica - 1a Regional (Fortaleza) 90,00 117282 244288 Jardel de Queiroz Juvencio Analista de Transito e Transporte - Engenharia Mecanica - 1a Regional (Fortaleza) 86,00 2

Tabela 7 - Especialidade Assuntos Educacionais, ampla disputa, Regional 1 (Fortaleza);(vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS

18050 208993 Ana Marcia de Melo Amaral Analista de Transito e Transporte - Assuntos Educacionais - 1a Regional (Fortaleza) 74,00 1

72186 266235 Diana Maria de Freitas Nunes Analista de Transito e Transporte - Assuntos Educacionais - 1a Regional (Fortaleza) 74,00 2

Tabela 8 - Especialidade Assuntos Educacionais, ampla disputa, Regional 3 (Sobral);(vagas: 1)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS18593 227452 Ana Beatriz Carvalho Ferreira Analista de Transito e Transporte - Assuntos Educacionais - 3a Regional (Sobral) 80,00 1

Tabela 9 - Especialidade Assuntos Educacionais, ampla disputa, Regional 7 (Juazeiro do Norte);(vagas: 1)


61663 52426 Evandro Siebra da Silva Analista de Transito e Transporte - Assuntos Educacionais - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 72,00 1

Tabela 10 - Especialidade Tecnologia da Informação, ampla disputa, Regional 1 (Fortaleza);(vagas: 4).


75673 10688 Marcelo Araujo Torres Analista de Transito e Transporte - Tecnologia da Informacao - 1a Regional (Fortaleza) 84,00 1

19535 145475 Davi Soares Freire Analista de Transito e Transporte - Tecnologia da Informacao - 1a Regional (Fortaleza) 84,00 2

19784 220174 Antonio Savio Silva Oliveira Analista de Transito e Transporte - Tecnologia da Informacao - 1a Regional (Fortaleza) 84,00 3

19249 158247 Ricardo Lopes de Lima Analista de Transito e Transporte - Tecnologia da Informacao - 1a Regional (Fortaleza) 82,00 4


ANEXO II - A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, REFERÊNCIA-06, DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DE TRÂN-

SITO E TRANSPORTESTabela 1 - Agente de Trânsito e Transportes - Regional 1 (Fortaleza) - Classificação Geral

(vagas: 41)INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS98913 203712 Ana Kelly Lemos Lima 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 90 1

122072 224302 Carlos Henrique Loiola Coutinho 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 90 281503 209888 Alexandre Palhares Leite 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 89 3121922 217533 Rosa Karen de Abreu Sousa 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 89 497351 35182 Elvis Martins e Silva 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 89 5128451 172867 Antonio Atila Ramos Barbosa 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 89 6134619 156772 Caio Souza de Freitas 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 89 7130245 210477 Erica Vasconcelos Peixoto 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 89 885281 187512 Israel Rodrigues da Silva Filho 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 89 9112730 153993 Marianny Nascimento Pereira 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 88 10107105 202427 Janayna Nascimento da Silva Carvalho 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 88 1190857 29959 Natalia de Oliveira Matos 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 88 12106052 251528 Iaggo Ferreira da Silva 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 88 13120967 230479 Pedro Angelo Fontes Cavalcante 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 88 1486009 13235 Luciana Lira de Oliveira 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 88 15115668 205975 Saulo Sales Andrade de Oliveira 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 88 1695271 66278 Cesar Moreira Silva 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 88 17130003 177006 Marcelo Figueiredo Araujo 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 88 18113244 200290 Pedro Henrique Sousa de Oliveira 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 87 19131484 207617 Domingos Daniel Batista Gomes 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 87 20131097 137090 Anderson Prado Nantes 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 87 2189557 46364 Pedro Henrique de Castro Chaves 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 87 22 PCD108247 17762 Maria Alexandra Moreira Ribeiro 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 87 23114015 4886 Felipe de Souza Bento 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 87 24113168 226080 Arthur Bruno Pontes Cavalcante 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 87 25121642 31385 Dalila Bras da Fonseca Araujo 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 87 26130902 235137 Graciele Ada de Souza 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 87 27161122 186963 Ermesson Rodrigues Teixeira 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 87 28101451 18404 Brenda de Fatima do Nascimento Andrade 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 87 29110483 4783 Luiza Horana Saldanha de Sousa 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 86 3091590 14059 Maria Luana de Lima Xavier 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 86 31166621 249701 Antonio Edjerson de Sousa Alves 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 86 32119053 43125 Marcos Aurelio Rodrigues Martins 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 86 33124970 4654 Rebeca Cruz dos Santos 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 86 3490164 128971 Maria do Socorro da Silva Morais 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 86 35132012 63670 Leandro Coelho Miranda 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 86 3684443 262 Victor Baresi Araujo Oliveira 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 86 37113639 22754 Mateus Honorato da Silva 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 86 3893258 6481 Gustavo Rodrigues de Vasconcelos 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 86 39110361 9487 Suerda Vieira de Souza 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 86 40127729 94378 Antonio Wagner da Silva Lima 11-Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 86 41

Tabela 2 - Agente de Trânsito e Transportes - Regional 2 (Itapipoca) - Classificação Geral(vagas: 15)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS82821 6612 Alexandre Alves Araujo 12-Agente de Transito e Transporte - 2a Regional (Itapipoca) 89 1170284 27613 Antonio Clerton Sousa Braga 12-Agente de Transito e Transporte - 2a Regional (Itapipoca) 88 288261 243141 Rodrigo Fernandes Freitas 12-Agente de Transito e Transporte - 2a Regional (Itapipoca) 88 3112413 3994 Juan Carlos de Lima Farias 12-Agente de Transito e Transporte - 2a Regional (Itapipoca) 87 4170904 29833 Francisco Cleber Xavier de Freitas 12-Agente de Transito e Transporte - 2a Regional (Itapipoca) 86 5166277 1104 Advanio Wagner Silva 12-Agente de Transito e Transporte - 2a Regional (Itapipoca) 86 6125944 4710 David de Almeida Quintela 12-Agente de Transito e Transporte - 2a Regional (Itapipoca) 86 7117637 183920 Maiana Marinho Cavalcante 12-Agente de Transito e Transporte - 2a Regional (Itapipoca) 86 8105518 36316 Flavio Henrique Castro de Sousa 12-Agente de Transito e Transporte - 2a Regional (Itapipoca) 85 9114559 225262 Eliezer Carneiro da Silva 12-Agente de Transito e Transporte - 2a Regional (Itapipoca) 85 10131521 11794 Raimundo Nonato Teixeira Filho 12-Agente de Transito e Transporte - 2a Regional (Itapipoca) 85 1196196 221384 Renato de Lima Cunha 12-Agente de Transito e Transporte - 2a Regional (Itapipoca) 84 1290507 73654 Tayanne Xavier de Lima 12-Agente de Transito e Transporte - 2a Regional (Itapipoca) 84 13124884 22965 Edilania Goncalves Sousa 12-Agente de Transito e Transporte - 2a Regional (Itapipoca) 84 14114111 24564 Rosa Janaclece Araujo Leao 12-Agente de Transito e Transporte - 2a Regional (Itapipoca) 83 15

Tabela 3 - Agente de Trânsito e Transportes - Regional 3 (Sobral) - Classificação Geral(vagas: 17)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS169131 207474 Aurelia Jessica Lima de Vasconcelos 13-Agente de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 90 1166315 931 Lia Gomes de Farias 13-Agente de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 89 2164423 4943 Jose Gerardo Gomes Siqueira 13-Agente de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 89 3167477 57275 Lucas Ximenes Lima 13-Agente de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 88 4170906 161403 Francisco Denilson Pontes Araujo 13-Agente de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 87 5167637 197941 Igor Pablo Freire Melo 13-Agente de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 86 6163443 22487 Rafael de Oliveira Lima 13-Agente de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 86 7170955 261820 Jorge Lucas Santana 13-Agente de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 85 8171668 185265 Samia Cunha Alves 13-Agente de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 85 9170697 10911 Mickael Valerio de Maria 13-Agente de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 85 10167657 31545 Romario Cassimiro da Silva 13-Agente de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 84 11172220 26910 Lucas Rocha Aguiar 13-Agente de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 84 12167507 69690 Francisco Breno Martins Pereira 13-Agente de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 84 1399990 92408 Brendon Batista Almeida 13-Agente de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 84 14

165084 182785 Giselle Avila Ximenes 13-Agente de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 84 15169379 14011 Diego Ferreira Vasconcelos 13-Agente de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 84 16167467 6463 Francisco Carlos Peixoto Mendes 13-Agente de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 84 17


Tabela 4 - Agente de Trânsito e Transportes - Regional 4 (Tianguá) - Classificação Geral(vagas: 12)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS163589 166297 Ordonio Fontenele de Vasconcelos 14-Agente de Transito e Transporte - 4a Regional (Tiangua) 87 1166699 43770 Paulo Vitor de Oliveira Araujo 14-Agente de Transito e Transporte - 4a Regional (Tiangua) 87 2171359 46237 Vanessa de Mesquita Brito Moraes 14-Agente de Transito e Transporte - 4a Regional (Tiangua) 86 3165716 37182 Edinardo Portela Moita 14-Agente de Transito e Transporte - 4a Regional (Tiangua) 86 4163163 81925 Jose Domingos Alves de Oliveira Neto 14-Agente de Transito e Transporte - 4a Regional (Tiangua) 85 5167572 213349 Kildary Silva Sales 14-Agente de Transito e Transporte - 4a Regional (Tiangua) 85 6167295 12039 Petronio Magalhaes de Sousa 14-Agente de Transito e Transporte - 4a Regional (Tiangua) 85 785446 230486 Henrique Feitosa Pequeno 14-Agente de Transito e Transporte - 4a Regional (Tiangua) 85 8168869 17802 Edivan Alves de Sousa 14-Agente de Transito e Transporte - 4a Regional (Tiangua) 85 9172066 40258 Thomaz Sousa Gomes 14-Agente de Transito e Transporte - 4a Regional (Tiangua) 85 10121440 16232 Luana da Conceicao de Brito 14-Agente de Transito e Transporte - 4a Regional (Tiangua) 85 11164015 177420 Felipe Oliveira Sena 14-Agente de Transito e Transporte - 4a Regional (Tiangua) 84 12

Tabela 5 - Agente de Trânsito e Transportes - Regional 5 (Crateús) - Classificação Geral(vagas: 13)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS136294 205074 Francisco Djalma Jorge Barbosa 15-Agente de Transito e Transporte - 5a Regional (Crateus) 88 1139270 228931 Francisco Marcilio de Oliveira Uchoa 15-Agente de Transito e Transporte - 5a Regional (Crateus) 86 2136246 3008 Francisco Leonardo Martins de Sousa 15-Agente de Transito e Transporte - 5a Regional (Crateus) 86 3114478 158207 Ricardo Lopes de Lima 15-Agente de Transito e Transporte - 5a Regional (Crateus) 85 4165868 42860 Aurivan Lima Aragao 15-Agente de Transito e Transporte - 5a Regional (Crateus) 84 599960 190987 Francisco Magno de Paiva Cena 15-Agente de Transito e Transporte - 5a Regional (Crateus) 84 6

134443 219055 Francisco Alves de Melo Neto 15-Agente de Transito e Transporte - 5a Regional (Crateus) 83 7139115 216595 Jackson de Araujo Souza 15-Agente de Transito e Transporte - 5a Regional (Crateus) 83 885627 238346 Lilia Maria Souza Aguiar 15-Agente de Transito e Transporte - 5a Regional (Crateus) 83 9

166114 8595 Railton Araujo Mororo 15-Agente de Transito e Transporte - 5a Regional (Crateus) 83 10136321 33119 Alef Lima Soares Magalhaes 15-Agente de Transito e Transporte - 5a Regional (Crateus) 83 11137180 45410 Dawer Meneses Lima 15-Agente de Transito e Transporte - 5a Regional (Crateus) 82 12139722 151118 Vanessa Rodrigues de Araujo 15-Agente de Transito e Transporte - 5a Regional (Crateus) 81 13

Tabela 6 - Agente de Trânsito e Transportes - Regional 6 (Tauá) - Classificação Geral(vagas: 12)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS142026 40512 Ismael Nata do Nascimento Gomes 16-Agente de Transito e Transporte - 6a Regional (Taua) 89 1136591 6624 Raul Martins Pereira 16-Agente de Transito e Transporte - 6a Regional (Taua) 88 2141756 234204 Cicero Diones Ferreira de Carvalho 16-Agente de Transito e Transporte - 6a Regional (Taua) 87 3148485 54556 Fernando Alves de Sousa 16-Agente de Transito e Transporte - 6a Regional (Taua) 86 4111378 7361 Diego da Silva Cedro 16-Agente de Transito e Transporte - 6a Regional (Taua) 86 5131078 20995 Jose Edivo Peixoto Filho 16-Agente de Transito e Transporte - 6a Regional (Taua) 85 6139505 2668 Jorge Luiz Aires Pedrosa 16-Agente de Transito e Transporte - 6a Regional (Taua) 85 7140854 68493 Idiony Goncalves dos Santos 16-Agente de Transito e Transporte - 6a Regional (Taua) 84 8144420 242229 Pablo Demetrios Gomes 16-Agente de Transito e Transporte - 6a Regional (Taua) 84 982362 196434 Alison Bastos de Oliveira 16-Agente de Transito e Transporte - 6a Regional (Taua) 84 10158533 203988 Paulo Alberto Lira Lemos 16-Agente de Transito e Transporte - 6a Regional (Taua) 83 1199547 103010 Athila Vieira Lima 16-Agente de Transito e Transporte - 6a Regional (Taua) 83 12

Tabela 7 - Agente de Trânsito e Transportes - Regional 7 (Juazeiro do Norte) - Classificação Geral(vagas: 31)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS145891 1366 Auricelio Ferreira Lima 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 90 1108772 229633 Nixon Alcantara 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 89 2150877 21927 Romonellys da Silva Ferreira 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 89 3151653 189719 Eduardo Teles Ferreira 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 88 4147005 16288 Francisco Julio Cesar Tavares 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 88 5151110 522 Marciane Ferreira dos Santos 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 87 688729 4837 Neiliane Maria Braga 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 87 7156338 89380 Marcos Andre Marques Pimentel 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 87 8148416 147748 Vitoria Mercia Santos de Sousa 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 87 9151252 3999 Ivina Romelia Alves dos Anjos 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 87 10130737 228737 Francisca Camille Martins Araujo 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 86 11147319 28921 Samantha Fabiele de Sousa Queiroz 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 86 12152799 23443 Thiago Rodrigues dos Santos 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 86 13 PCD145703 40381 Maria Cecilia dos Santos 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 86 14149905 194741 Pedro Andrade Bringel 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 86 15154704 1854 Ellen Natalia Diniz Lima 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 86 16126293 93657 Isaias de Oliveira Soares 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 86 17153310 57778 Cicero Marciel Martins 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 86 18156151 214668 Natalia Jessica Lobo Mascarenhas 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 86 19145153 64638 Cristina Batista Azel 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 85 20135459 9939 Lucelia Nascimento da Costa 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 85 21154059 50682 Romildo Dantas Rodrigues 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 85 22155324 19998 Clerson Estima Lodonio Ramalho 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 85 23155361 33953 Sofia Gomes da Silva 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 85 24145303 253621 Edson Pereira dos Santos 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 85 25145540 6844 Henrique Rafael de Almeida Arruda 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 85 26144070 2761 Huana Mendes da Silva 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 85 27155620 217644 Everton Goncalves da Silva 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 85 28144287 19114 Alexson Caldas Bezerra 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 85 29152528 117 Amanda Cristiane de Sousa Oliveira Silva 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 84 30156319 84068 Francisco Alisson Machado 17-Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 84 31

Tabela 8 - Agente de Trânsito e Transportes - Regional 8 (Iguatu) - Classificação Geral

(vagas: 14)INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS

143402 17911 Douglas Alberto dos Santos 18-Agente de Transito e Transporte - 8a Regional (Iguatu) 89 1142292 191553 Karla Rejane Souza de Paula 18-Agente de Transito e Transporte - 8a Regional (Iguatu) 88 2141165 7930 Cassio de Araujo Batista 18-Agente de Transito e Transporte - 8a Regional (Iguatu) 88 388484 29408 Daniel Ruan Menezes de Barros 18-Agente de Transito e Transporte - 8a Regional (Iguatu) 87 4

124490 59661 Marilia Gomes Santos 18-Agente de Transito e Transporte - 8a Regional (Iguatu) 87 5


INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS140520 1337 Joao Rodrigo Souza Calixto 18-Agente de Transito e Transporte - 8a Regional (Iguatu) 86 6142856 80456 Janailton Araujo de Abreu 18-Agente de Transito e Transporte - 8a Regional (Iguatu) 85 7139852 3897 Francisco Davidson de Souza Andrade 18-Agente de Transito e Transporte - 8a Regional (Iguatu) 85 8107584 18237 Maria Erilene Silva 18-Agente de Transito e Transporte - 8a Regional (Iguatu) 85 9105036 166669 Cidno Fabricio dos Santos Lima 18-Agente de Transito e Transporte - 8a Regional (Iguatu) 85 10142603 227581 Damiao Rodrigues Pereira de Siqueira 18-Agente de Transito e Transporte - 8a Regional (Iguatu) 84 11130347 44710 Daniel da Siva 18-Agente de Transito e Transporte - 8a Regional (Iguatu) 84 12141403 64208 Helery Silva Tavares 18-Agente de Transito e Transporte - 8a Regional (Iguatu) 83 13146093 108476 Cicero Renan Ernesto Moreira 18-Agente de Transito e Transporte - 8a Regional (Iguatu) 83 14

Tabela 9 - Agente de Trânsito e Transportes - Regional 9 (Quixadá) - Classificação Geral(vagas: 15)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS158953 48106 Rennan Italo Paz Cordeiro 19-Agente de Transito e Transporte - 9a Regional (Quixada) 88 190425 49045 Ellen Dayana Coelho Maciel 19-Agente de Transito e Transporte - 9a Regional (Quixada) 87 2158292 7637 Laice de Sousa Maciel 19-Agente de Transito e Transporte - 9a Regional (Quixada) 87 3104538 9503 Antonio Gleimisom Anastacio da Silva 19-Agente de Transito e Transporte - 9a Regional (Quixada) 85 4117509 54621 Marcel Jefferson Alves de Morais 19-Agente de Transito e Transporte - 9a Regional (Quixada) 85 5111161 155910 Camila Lins Ferreira Giaxa 19-Agente de Transito e Transporte - 9a Regional (Quixada) 85 6106258 253331 Sara Raquel Coelho Maciel 19-Agente de Transito e Transporte - 9a Regional (Quixada) 85 7158759 2265 Maria Jose Fernandes de Queiroz Lima 19-Agente de Transito e Transporte - 9a Regional (Quixada) 84 8159524 90582 Valeria Alves de Oliveira 19-Agente de Transito e Transporte - 9a Regional (Quixada) 84 9157403 230460 Lindy Tamires Vitoriano Saldanha 19-Agente de Transito e Transporte - 9a Regional (Quixada) 84 10106391 44420 Yuri Mauricio de Brito Andrade 19-Agente de Transito e Transporte - 9a Regional (Quixada) 84 11156612 171987 Paulo Victor Vieira Monteiro 19-Agente de Transito e Transporte - 9a Regional (Quixada) 84 12158342 87511 Jorge Luiz de Melo Gomes 19-Agente de Transito e Transporte - 9a Regional (Quixada) 83 13158791 11473 Jefter Queiroz Lima 19-Agente de Transito e Transporte - 9a Regional (Quixada) 83 14159061 152875 Francisco Lindomar Maia dos Santos 19-Agente de Transito e Transporte - 9a Regional (Quixada) 83 15

Tabela 10 - Agente de Trânsito e Transportes - Regional 10 (Morada Nova) - Classificação Geral(vagas: 12)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS159740 9860 Danilo da Costa Guimaraes 20-Agente de Transito e Transporte - 10a Regional (Morada Nova) 89 1161045 182532 Jose Osvaldo Barbosa Lima 20-Agente de Transito e Transporte - 10a Regional (Morada Nova) 87 2158923 149195 Francisca Sonnayra Pereira Bantin de Lima 20-Agente de Transito e Transporte - 10a Regional (Morada Nova) 86 3157459 2063 Caio Gomes Mendes 20-Agente de Transito e Transporte - 10a Regional (Morada Nova) 86 4160152 4619 Samuel de Souza Nobre 20-Agente de Transito e Transporte - 10a Regional (Morada Nova) 85 5159484 153777 Lucas Lopes dos Santos Martins 20-Agente de Transito e Transporte - 10a Regional (Morada Nova) 84 6160055 7078 Lailson Silva Diogenes 20-Agente de Transito e Transporte - 10a Regional (Morada Nova) 84 7141017 14747 Jose Marcos Pereira Candido 20-Agente de Transito e Transporte - 10a Regional (Morada Nova) 83 8159043 12481 Amanda Feitosa Morais 20-Agente de Transito e Transporte - 10a Regional (Morada Nova) 83 9162713 10745 Edvaldo Alexandre da Silva 20-Agente de Transito e Transporte - 10a Regional (Morada Nova) 83 10123717 191718 Sabrina Milly Chaves Ferreira 20-Agente de Transito e Transporte - 10a Regional (Morada Nova) 83 11159897 156512 Neilson Oliveira Alves 20-Agente de Transito e Transporte - 10a Regional (Morada Nova) 82 12

Tabela 11 - Agente de Trânsito e Transportes - Regional 11 (Russas) - Classificação Geral(vagas: 12)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS161437 4205 Pedro Paulo de Sousa 21-Agente de Transito e Transporte - 11a Regional (Russas) 89 1160260 6472 Vamberto Cavalcanti Marques 21-Agente de Transito e Transporte - 11a Regional (Russas) 88 2159970 172258 Jose Eilson Pitombeira de Arruda 21-Agente de Transito e Transporte - 11a Regional (Russas) 86 3162840 76369 Luis Gonzaga de Freitas Junior 21-Agente de Transito e Transporte - 11a Regional (Russas) 85 4128983 224183 Francisco Wesley Faustino de Oliveira 21-Agente de Transito e Transporte - 11a Regional (Russas) 84 5160609 141328 Josue Lopes Pereira 21-Agente de Transito e Transporte - 11a Regional (Russas) 84 6132568 143918 Thays Magalhaes Pereira 21-Agente de Transito e Transporte - 11a Regional (Russas) 84 7162780 59077 Ana Clara da Silva 21-Agente de Transito e Transporte - 11a Regional (Russas) 84 8159876 94604 Francisco Eudes de Almeida 21-Agente de Transito e Transporte - 11a Regional (Russas) 83 9106065 213572 Michele dos Santos da Silveira 21-Agente de Transito e Transporte - 11a Regional (Russas) 83 10159881 140776 Gilber Raulison Rodrigues da Silva 21-Agente de Transito e Transporte - 11a Regional (Russas) 82 11120262 81191 Jhonantan de Oliveira da Silva 21-Agente de Transito e Transporte - 11a Regional (Russas) 82 12

Tabela 12 - Agente de Trânsito e Transportes - Regional 12 (Baturité) - Classificação Geral(vagas: 13)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS108225 44970 Elton Elveis Marques de Freitas 22-Agente de Transito e Transporte - 12a Regional (Baturite) 89 1158172 22141 Wesley Saraiva Fernandes 22-Agente de Transito e Transporte - 12a Regional (Baturite) 89 2116100 232969 Savio da Silva Pereira 22-Agente de Transito e Transporte - 12a Regional (Baturite) 89 384912 179227 Felipe Martins de Freitas 22-Agente de Transito e Transporte - 12a Regional (Baturite) 89 492045 235717 Pedro Icaro Mendes de Lima 22-Agente de Transito e Transporte - 12a Regional (Baturite) 88 5 PCD135421 197054 Victor Bezerra Martins 22-Agente de Transito e Transporte - 12a Regional (Baturite) 88 6133594 54966 Sharlon Franklin Nunes de Albuquerque 22-Agente de Transito e Transporte - 12a Regional (Baturite) 88 7159263 81119 Antonio Carlos Fontenele Fernandes 22-Agente de Transito e Transporte - 12a Regional (Baturite) 88 883712 88645 Allana Maciel Cardoso dos Santos 22-Agente de Transito e Transporte - 12a Regional (Baturite) 87 9108905 258 Daniel Ecledenaldo Ferreira de Lima 22-Agente de Transito e Transporte - 12a Regional (Baturite) 86 1097911 41473 Francisco Caio Lima Nogueira 22-Agente de Transito e Transporte - 12a Regional (Baturite) 86 1186524 37527 Gleice Rodrigues de Sousa 22-Agente de Transito e Transporte - 12a Regional (Baturite) 86 12117853 238872 Maria Sabrina de Castro Lima 22-Agente de Transito e Transporte - 12a Regional (Baturite) 86 13

Tabela 13 - Agente de Trânsito e Transportes - Regional 13 (Limoeiro do Norte) - Classificação Geral(vagas: 12)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS82950 230502 Allan Xavier de Araujo 23-Agente de Transito e Transporte - 13a Regional (Limoeiro do Norte) 88 1161862 93851 Thalysson Pereira Bessa 23-Agente de Transito e Transporte - 13a Regional (Limoeiro do Norte) 86 2160885 2550 Elias Pinheiro Paulo Junior 23-Agente de Transito e Transporte - 13a Regional (Limoeiro do Norte) 86 3160998 1326 Tiago Oliveira Costa 23-Agente de Transito e Transporte - 13a Regional (Limoeiro do Norte) 86 4102460 242182 Caroline Leitao Evangelista 23-Agente de Transito e Transporte - 13a Regional (Limoeiro do Norte) 85 5


INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS109956 193253 Davi de Almeida Silva 23-Agente de Transito e Transporte - 13a Regional (Limoeiro do Norte) 84 6162020 32217 Francisco Eduardo de Jesus Freitas 23-Agente de Transito e Transporte - 13a Regional (Limoeiro do Norte) 83 7112608 173595 Henrique Correia Lima Forte Fernandes 23-Agente de Transito e Transporte - 13a Regional (Limoeiro do Norte) 83 8162345 26868 Jorge Henrique Lopes de Freitas 23-Agente de Transito e Transporte - 13a Regional (Limoeiro do Norte) 83 9162768 98374 Nalber Jose da Silva Alves 23-Agente de Transito e Transporte - 13a Regional (Limoeiro do Norte) 82 1082904 213760 Luzia Alyne Santos Arruda 23-Agente de Transito e Transporte - 13a Regional (Limoeiro do Norte) 82 11160935 28428 Maria do Socorro da Silva Martins 23-Agente de Transito e Transporte - 13a Regional (Limoeiro do Norte) 82 12

Tabela 14 - Agente de Trânsito e Transportes - Regional 14 (Aracati) - Classificação Geral(vagas: 6)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS161937 155798 Lailson Laureano da Silva 24-Agente de Transito e Transporte - 14a Regional (Aracati) 89 1112167 49916 Ermeson Nunes do Nascimento 24-Agente de Transito e Transporte - 14a Regional (Aracati) 87 2123064 135000 Vanessa Maria Lobao Alencar Raulino Barbosa 24-Agente de Transito e Transporte - 14a Regional (Aracati) 86 3114358 86723 Jamyson Italo da Silva Ferreira 24-Agente de Transito e Transporte - 14a Regional (Aracati) 85 4162342 176978 Gengis Roger Lima Gurgel 24-Agente de Transito e Transporte - 14a Regional (Aracati) 85 5124126 41336 Ana Patricia Pereira da Silva 24-Agente de Transito e Transporte - 14a Regional (Aracati) 84 6

Tabela 15 - Agente de Trânsito e Transportes - Regional 15 (Camocim) - Classificação Geral(vagas: 12)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS126138 16133 Aparecida do O do Nascimento 25-Agente de Transito e Transporte - 15a Regional (Camocim) 88 1172112 179230 Adriana Carla da Silva Reboucas 25-Agente de Transito e Transporte - 15a Regional (Camocim) 87 2163944 117237 Lecivando Siqueira de Carvalho 25-Agente de Transito e Transporte - 15a Regional (Camocim) 87 3169995 22886 Francisco de Assis Alves Dias 25-Agente de Transito e Transporte - 15a Regional (Camocim) 86 4163841 14029 Felipe Brito de Sousa 25-Agente de Transito e Transporte - 15a Regional (Camocim) 86 589876 131990 Lucas Gadelha Andrade 25-Agente de Transito e Transporte - 15a Regional (Camocim) 86 6

168680 209952 Anderson Parente Oliveira 25-Agente de Transito e Transporte - 15a Regional (Camocim) 85 781468 250234 Jailson da Silva Oliveira 25-Agente de Transito e Transporte - 15a Regional (Camocim) 85 8

118075 228061 Ana Beatriz Carvalho Ferreira 25-Agente de Transito e Transporte - 15a Regional (Camocim) 85 9171623 38383 Leidiane de Araujo Lopes de Oliveira 25-Agente de Transito e Transporte - 15a Regional (Camocim) 85 10165857 232892 Adrisio Richardson Zeferino Marques 25-Agente de Transito e Transporte - 15a Regional (Camocim) 85 11113410 220553 Gabriel Machado Franco 25-Agente de Transito e Transporte - 15a Regional (Camocim) 85 12

ANEXO III - A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE VISTORIADOR, REFE-RÊNCIA-06, DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

Tabela 1 - Vistoriador - Regional 1 (Fortaleza) - Classificação Geral(vagas: 13)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS2263 175343 Isabel Maria Ramos Ferreira 26-Vistoriador - 1a Regional (Fortaleza) 86 11664 211024 Antonio Benedito Vasconcelos Lobo 26-Vistoriador - 1a Regional (Fortaleza) 84 27796 55931 Theulis de Sousa Santos 26-Vistoriador - 1a Regional (Fortaleza) 84 35838 145902 Suelene Carlos Pereira 26-Vistoriador - 1a Regional (Fortaleza) 82 45050 167745 Virgilio Peixoto Tavora 26-Vistoriador - 1a Regional (Fortaleza) 82 56555 195415 Robson da Silva Xavier 26-Vistoriador - 1a Regional (Fortaleza) 82 62587 209760 Iago Albuquerque de Oliveira 26-Vistoriador - 1a Regional (Fortaleza) 82 75371 157882 Fatima Daiane Abreu Fernandes 26-Vistoriador - 1a Regional (Fortaleza) 82 83812 232254 Samya Magalhaes Dias 26-Vistoriador - 1a Regional (Fortaleza) 82 92650 18799 Thamires Melo Carneiro 26-Vistoriador - 1a Regional (Fortaleza) 82 102579 145627 Davi Soares Freire 26-Vistoriador - 1a Regional (Fortaleza) 82 111191 254697 Rodrigo Estevam Mendes Dantas 26-Vistoriador - 1a Regional (Fortaleza) 82 121050 126701 Francisco Frota Silveira Neto 26-Vistoriador - 1a Regional (Fortaleza) 82 13

Tabela 2 - Vistoriador - Regional 2 (Itapipoca) - Classificação Geral(vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS6568 30266 Claudio Lourenco Martins Junior 27-Vistoriador - 2a Regional (Itapipoca) 84 1

12702 6095 Joab Fonteles Rios 27-Vistoriador - 2a Regional (Itapipoca) 81 2

Tabela 3 - Vistoriador - Regional 3 (Sobral) - Classificação Geral(vagas: 3)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS12995 39202 Joao Paulo Araujo da Ponte 28-Vistoriador - 3a Regional (Sobral) 84 112440 265273 Anderson Tadeu Madeiro de Lima Fofonka 28-Vistoriador - 3a Regional (Sobral) 77 212932 149497 Antonia Leila de Sousa 28-Vistoriador - 3a Regional (Sobral) 76 3

Tabela 4 - Vistoriador - Regional 4 (Tianguá) - Classificação Geral(vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS8620 16921 Glemerson de Sousa Missias 29-Vistoriador - 4a Regional (Tiangua) 78 1

12789 11809 Maria Kamila de Oliveira Vieira 29-Vistoriador - 4a Regional (Tiangua) 77 2

Tabela 5 - Vistoriador - Regional 5 (Crateús) - Classificação Geral(vagas: 3)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS8379 720 Francisco Iranildo Marques de Melo 30-Vistoriador - 5a Regional (Crateus) 84 18493 10449 Ana Raquel Marinho Correia 30-Vistoriador - 5a Regional (Crateus) 80 28619 175164 Gilberto Moura de Souza 30-Vistoriador - 5a Regional (Crateus) 78 3

Tabela 6 - Vistoriador - Regional 6 (Tauá) - Classificação Geral(vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS10420 23764 Italo Guedes Simplicio de Amorim 31-Vistoriador - 6a Regional (Taua) 82 18623 71518 John Vitor Canuto Sousa 31-Vistoriador - 6a Regional (Taua) 79 2


Tabela 7 - Vistoriador - Regional 7 (Juazeiro do Norte) - Classificação Geral(vagas: 5)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS9929 2717 Cicera Fiama Costa Sousa 32-Vistoriador - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 84 19567 227076 Antonio Ednaldo Lima Silvino 32-Vistoriador - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 83 2

10181 14495 Italo Bruno Andrade Silva 32-Vistoriador - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 80 310346 231494 Lievio Cipriano Gomes 32-Vistoriador - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 80 49448 202012 Davi Paiva Lima 32-Vistoriador - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 80 5

Tabela 8 - Vistoriador - Regional 8 (Iguatu) - Classificação Geral(vagas: 3)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS9183 81081 Hermesson Douglas Mota Pereira 33-Vistoriador - 8a Regional (Iguatu) 83 19317 67745 Antonio Cristia da Silva 33-Vistoriador - 8a Regional (Iguatu) 80 28868 231708 Jean Carlos da Silva 33-Vistoriador - 8a Regional (Iguatu) 80 3

Tabela 9 - Vistoriador - Regional 9 (Quixadá) - Classificação Geral(vagas: 4)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS4009 54927 Layla Aragao Avila 34-Vistoriador - 9a Regional (Quixada) 76 18757 100289 Francisco Edson Pinho Cavalcante 34-Vistoriador - 9a Regional (Quixada) 76 211634 156932 Italo Rodrigues Sousa 34-Vistoriador - 9a Regional (Quixada) 76 311393 247717 Fernando Bruno Santiago Oliveira 34-Vistoriador - 9a Regional (Quixada) 75 4

Tabela 10 - Vistoriador - Regional 10 (Morada Nova) - Classificação Geral(vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS12166 7887 Fabiano Dias da Silva 35-Vistoriador - 10a Regional (Morada Nova) 77 1

608 22591 Jose Mailson de Mesquita 35-Vistoriador - 10a Regional (Morada Nova) 76 2

Tabela 11 - Vistoriador - Regional 11 (Russas) - Classificação Geral(vagas: 1)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS12374 179857 Enzo Matheus Valente Maia 36-Vistoriador - 11a Regional (Russas) 81 1

Tabela 12 - Vistoriador - Regional 12 (Baturité) - Classificação Geral(vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS4675 255625 Francisco Alexandre Lima da Silva 37-Vistoriador - 12a Regional (Baturite) 78 17849 234847 Jarrie Bento da Silva 37-Vistoriador - 12a Regional (Baturite) 77 2

Tabela 13 - Vistoriador - Regional 13 (Limoeiro do Norte) - Classificação Geral(vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS3224 218561 Rigoberto Menezes Bastos 38-Vistoriador - 13a Regional (Limoeiro do Norte) 88 112214 60515 Janiel Fernandes de Souza 38-Vistoriador - 13a Regional (Limoeiro do Norte) 80 2

Tabela 14 - Vistoriador - Regional 14 (Aracati) - Classificação Geral(vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS11896 4802 Natalia Barbosa Lima Vianez 39-Vistoriador - 14a Regional (Aracati) 89 14228 183734 Natalia Marla Ribeiro Filgueira 39-Vistoriador - 14a Regional (Aracati) 85 2

Tabela 15 - Vistoriador - Regional 15 (Camocim) - Classificação Geral(vagas: 1)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS13369 132178 Alisson Diorgenes Vasconcelos 40-Vistoriador - 15a Regional (Camocim) 78 1

ANEXO IV - A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE DE ATIVI-DADES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, REFERÊNCIA-01, DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO E

OPERACIONAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

Tabela 1 - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes - Regional 1 (Fortaleza) -Classificação Geral (vagas: 16)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS31583 230953 Fatima Gabriela Lima Mac Dowell 41-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 58 138460 76514 Ana Angelica da Silva Patricio Campos 41-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 57 229089 461 Luciano da Silva Costa 41-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 57 327782 71760 Ana Kely Ferreira de Oliveira Sousa 41-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 57 424392 202352 Marcos Antonio Albuquerque de Morais 41-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 57 535869 258439 Aparecida do O do Nascimento 41-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 57 631502 47790 Fabiana Feitosa Maia 41-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 56 723168 167084 Daniel da Costa Damasceno 41-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 56 850174 256390 Leticia Batista Passos 41-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 56 935343 13624 Luciana Lira de Oliveira 41-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 56 1047609 14964 Natalia de Oliveira Matos 41-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 56 1123308 141646 Luis Casemiro Nogueira 41-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 56 1223515 166337 Vanessa Mendes Skorupski 41-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 56 1331651 55732 Antonio Barreto Neto 41-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 56 1441817 199923 Ana Karoline Alves de Agrela 41-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 56 1528879 209192 Marcelo Santos de Freitas 41-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 56 16

Tabela 2 - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes - Regional 2 (Itapipoca) -Classificação Geral (vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS78699 149054 Antonia de Fatima Albuquerque Barros 42-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 2a Regional (Itapipoca) 59 126882 258988 Rodrigo Fernandes Freitas 42-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 2a Regional (Itapipoca) 56 2


Tabela 3 - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes - Regional 3 (Sobral) -Classificação Geral (vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS75911 1962 Lia Gomes de Farias 43-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 57 175997 8703 Antonio Aluizio Menezes Cavalcante 43-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 54 2

Tabela 4 - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes - Regional 4 (Tianguá) -Classificação Geral (vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS76231 18271 Edivan Alves de Sousa 44-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 4a Regional (Tiangua) 56 177476 79282 Fernando Gomes Aguiar 44-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 4a Regional (Tiangua) 54 2

Tabela 5 - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes - Regional 5 (Crateús) -Classificação Geral (vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS57087 66731 Roner Soares da Cruz 45-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 5a Regional (Crateus) 55 176401 24679 Renan Coelho Ramalho 45-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 5a Regional (Crateus) 55 2

Tabela 6 - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes - Regional 6 (Tauá) -Classificação Geral (vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS58704 691 Cicero Diones Ferreira de Carvalho 46-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 6a Regional (Taua) 55 138572 227081 Mayane Xavier de Brito 46-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 6a Regional (Taua) 54 2

Tabela 7 - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes - Regional 7 (Juazeiro do Norte) - Classificação Geral (vagas: 5)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS62453 1246 Marciane Ferreira dos Santos 47-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 59 162609 4767 Ivina Romelia Alves dos Anjos 47-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 57 269127 194665 Caio Cesar Maia Alves 47-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 57 363136 20537 Clerson Estima Lodonio Ramalho 47-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 56 467805 231731 Kassia Regina de Araujo Alves 47-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 56 5

Tabela 8 - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes - Regional 8 (Iguatu) -Classificação Geral (vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS70003 220272 Jeffter Batista Paulino 48-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 8a Regional (Iguatu) 55 158649 216796 Yonara Rodrigues Alencar 48-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 8a Regional (Iguatu) 54 2

Tabela 9 - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes - Regional 9 (Quixadá) -Classificação Geral (vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS70355 36672 Thalia Queiroz 49-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 9a Regional (Quixada) 56 134134 54406 Diego Feitoza de Oliveira 49-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 9a Regional (Quixada) 56 2

Tabela 10 - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes - Regional 10 (Morada Nova) - Classificação Geral (vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS72328 221160 Francisco Luci Rodrigues Filho 50-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 10a Regional (Morada Nova) 57 160359 133565 Roberto Thiago Moraes Queiros 50-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 10a Regional (Morada Nova) 56 2

Tabela 11 - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes - Regional 11 (Russas) -Classificação Geral (vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS72405 4764 Pedro Paulo de Sousa 51-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 11a Regional (Russas) 56 172624 19170 Marcio Augusto Maia de Sousa 51-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 11a Regional (Russas) 54 2

Tabela 12 - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes - Regional 12 (Baturité) -Classificação Geral (vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS23429 134269 Rachel Miranda 52-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 12a Regional (Baturite) 54 139775 41882 Francisco Caio Lima Nogueira 52-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 12a Regional (Baturite) 54 2

Tabela 13 - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes - Regional 13 (Limoeiro do Norte) - Classificação Geral (vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS72380 2132 Tiago Oliveira Costa 53-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 13a Regional (Limoeiro do Norte) 58 142657 218582 Rigoberto Menezes Bastos 53-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 13a Regional (Limoeiro do Norte) 55 2

Tabela 14 - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes - Regional 14 (Aracati) -Classificação Geral (vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS72470 8488 Vamberto Cavalcanti Marques 54-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 14a Regional (Aracati) 55 137924 249687 Joao Paulo Cavalcante de Abreu 54-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 14a Regional (Aracati) 55 2

Tabela 15 - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes - Regional 15 (Camocim) -Classificação Geral (vagas: 2)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS77360 71416 Luciano Cardoso da Silva 55-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 15a Regional (Camocim) 55 177531 81043 Daniel Rocha Mendes 55-Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 15a Regional (Camocim) 54 2

ANEXO V -A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS RESERVADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Analista de Trânsito e Transportes, Especialidade Tecnologia da Informação, Classificação Especial (somente PcD), Regional 1 (Fortaleza)(vagas: 1)

INSC PEDIDO NOME CARGO NOTA FINAL CLASS58580 19944 Aelson Romao Brasil Analista de Transito e Transporte - Tecnologia da Informacao - 1a Regional (Fortaleza) - PcD 67,50 1 PcD


Agente de Trânsito e Transportes - Classificação Especial (somente PcD)(vagas: 13)

INSC PEDIDO NOME CÓD CARGO NOTA FINAL CLASS101565 90274 Breno Moises Bezerra de Freitas 11 Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 86 4 PcD114758 1110 Celiane Mendes Moreira da Fonseca 11 Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 84 5 PcD108318 194625 Edney Feitosa Rodrigues 11 Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 83 6 PcD169150 162808 Gerardo Magela de Vasconcelos Filho 13 Agente de Transito e Transporte - 3a Regional (Sobral) 83 7 PcD95379 16855 Jessica Loiola Rabelo 11 Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 82 8 PcD87231 192996 Livia Maria do Rego Pinheiro 18 Agente de Transito e Transporte - 8a Regional (Iguatu) 81 9 PcD89700 4781 Moacir Costa Brasil Junior 11 Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 81 10 PcD148652 191575 Michel dos Santos Paula 17 Agente de Transito e Transporte - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 80 11 PcD170079 106732 Francisco Welton Galdino Rocha 25 Agente de Transito e Transporte - 15a Regional (Camocim) 80 12 PcD140345 193345 Janilton Jose Feitosa Matos 18 Agente de Transito e Transporte - 8a Regional (Iguatu) 79 13 PcD105982 5270 Wesley Nunes Gomes 11 Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 79 14 PcD168201 21374 Antonio Doryan de Jesus Menezes 14 Agente de Transito e Transporte - 4a Regional (Tiangua) 79 15 PcD80728 5361 Hamilton da Hora Cabral 11 Agente de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 78 16 PcD

Vistoriador - Classificação Especial (somente PcD)(vagas: 3)

INSC PEDIDO NOME CÓD CARGO NOTA FINAL CLASS77 217564 Jose Junior Barbosa de Sousa 26 Vistoriador - 1a Regional (Fortaleza) 76 1 PcD54 17209 Aristenia Souza Pereira Lima 26 Vistoriador - 1a Regional (Fortaleza) 74 2 PcD

9373 237410 Francieldo Carvalho Cordeiro 32 Vistoriador - 7a Regional (Juazeiro do Norte) 72 3 PcD

Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes - Classificação Especial (somente PcD)(vagas: 3)

INSC PEDIDO NOME CÓD CARGO NOTA FINAL CLASS55111 90645 Breno Moises Bezerra de Freitas 41 Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 55,00 1 PcD23837 16662 Aristenia Souza Pereira Lima 41 Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 54,00 2 PcD54742 71123 Carleones Pereira de Sousa 41 Assistente de Atividade de Transito e Transporte - 1a Regional (Fortaleza) 52,00 3 PcD

*** *** ***PORTARIA Nº08/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria n.º 1314/2018, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Canindé, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 03/12/2018 a 14/12/2018, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.

Luís Fernando Simões da SilvaDIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 08/2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2019NOME FUNÇÃO VL. UNIT. VL. UNIT. EXTRA TURNOS TURNOS EXTRA TOTAL

MARIA ELENICE FREITAS DOS SANTOS Coordenador 50,00 80,00 10 0 500,00MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA Membro 40,00 60,00 10 0 400,00

TOTAL 900,00

*** *** ***PORTARIA Nº09/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria n.º 1321/2018, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Tauá, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 03/12/2018 a 14/12/2018, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de Janeiro de 2019.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 08/2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2019NOME FUNÇÃO VL. UNIT. VL. UNIT. EXTRA TURNOS TURNOS EXTRA TOTAL

FRANCISBERTO FEITOSA ALEXANDRINO Coordenador 50,00 80,00 10 0 500,00VALDERSON VIANA FRANÇA Membro 40,00 60,00 10 0 400,00

TOTAL 900,00

*** *** ***PORTARIA Nº10/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria n.º 1325/2018, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Baturité, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 03/12/2018 a 14/12/2018, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº10/2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2019NOME FUNÇÃO VL. UNIT. VL. UNIT. EXTRA TURNOS TURNOS EXTRA TOTAL

ANTONIO CRISOSTOMO DAMASCENO Coordenador 50,00 80,00 9 0 450,00MARIA DO CARMO DE PAULA AVELINO Membro 40,00 60,00 9 0 360,00

TOTAL 810,00

*** *** ***PORTARIA Nº11/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria n.º 1327/2018, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO na cidade de Iguatu, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 03/12/2018 a 14/12/2018, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº11/2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2019NOME FUNÇÃO VL. UNIT. VL. UNIT. EXTRA TURNOS TURNOS EXTRA TOTAL

ANTONIO EUGENIO DA SILVA Membro 40,00 60,00 10 0 400,00JOSE RIBAMAR DUTRA Coordenador 50,00 80,00 10 0 500,00

TOTAL 900,00

*** *** ***PORTARIA Nº60/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN/CE , no uso de suas atribuições legais e em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº60/2018 DE 18 DE JANEIRO DE 2019 MATR. NOME QUANT. MÊS DE REFERÊNCIA TOTAL30060962 ALAN CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060946 ALESSANDRO BRUNO VIEIRA REBOUÇAS 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060725 ANDRESSA FREITAS LIMA SILVA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060989 AMANDA DA SILVA MACIEL 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060970 ANTONIA CRISTINA CANDIDO BARBOSA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060997 ANTONIA RAIANE ALVES DE OLIVEIRA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030061004 ANDERSON DA SILVA SANTIAGO 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060954 ANTONIO MAURO SILVEIRA DE PAULO FILHO 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060245 BREN0 HENRIQUE DOS SANTOS QUEIROZ 20 MARÇO/2019 R$ 30,0030060296 BRENO SOUZA BRAZ 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060229 BRUNA MONROE ALBUQUERQUE 20 MARÇO/2019 R$ 30,0030061012 CRISLEY SAMILY DOS SANT0S SILVA 34 MARÇO/2019 R$ 51,003006030X DAYSON ICARO SOARES SILVA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060733 DEYVYD BRUNO DINIZ LIN0 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060318 DOUGLAS PINHEIRO DE ASSIS 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060784 ERIVANDO MELO DOS SANTOS JUNIOR 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060741 EMELLY LOUISE DA SILVA BARBOSA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060326 ERIKA MARIA MACEDO GUEDES 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030061020 ERIKA SABINO DA SILVA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030061039 FRANCISCO ITALO DE SOUSA SOARES 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030061047 GABRIEL SILVA DE SOUZA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060253 GISELE LARISSA MENDONÇA DE SOUSA 20 MARÇO/2019 R$ 30,0030060334 GUILHERME VASCONCELOS ALVES 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030061055 GUSTAVO DE SOUZA MORAIS 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030061063 ISADORA DA SILVA RODRIGUES 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060431 ICARO GOMES DÁVILA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060342 ISAQUE MARREIRO DE SOUSA 34 MARÇO/2019 R$ 51,003006075X JEFFERSON RENAN SANTOS BRAGA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060369 JOÃO VITOR GOMES DA SILVA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060350 JOSE ALVES TOMAZ NETO 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030061071 JOSÉ ISAC DE FRANÇA SILVA 34 MARÇO/2019 R$ 51,003006108X JOSÉ MATEUS SANTOS DA ROCHA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060768 JOSÉ WELLINGTON DE SOUSA RIBEIRO 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060776 KAREM TOMÉ SAMPAIO 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060377 LAYSLA REGIA REINALDO NOBRE 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060792 LINARA DE SOUSA LIMA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060806 MARIA ARIANE BENTO ALMEIDA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030061098 MARIA SABRINA PEREIRA DA SILVA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060814 MARILIA DE SOUSA SOARES 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060822 MATHEUS DAVID VASCONCELOS DE SOUSA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060385 MATHEUS VIEIRA AZEVEDO 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030059980 MILENA ALVES PEREIRA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030061101 PEDRO HENRIQUE MACIEL MONTEIRO 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060458 RICHARD WILIAM LIMA NELO SILVA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060865 SIDNEY RODRIGUES DE ALMEIDA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060849 STEFANNE RAQUEL ANDRADE 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060857 STEFFANY SILVA CUNHA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060873 TERCIA MACEDO ROCHA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060830 THYFFANI DAYANE ARAUJO RODRIGUES 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060423 TAYMILI RABELO DOS SANTOS 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060261 VICTORIA KAROLINE LIMA COSTA 20 MARÇO/2019 R$ 30,003006111X VICTOR GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060407 VICTOR NOGUEIRA DE ALMEIDA 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030061136 VITOR SILVA RODRIGUES 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030060415 VITORIA SOUZA SANTIAGO 34 MARÇO/2019 R$ 51,0030061128 VIVIANE LAIS DA COSTA MARTINS 34 MARÇO/2019 R$ 51,00

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº78/2017I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 78/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDE-REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.001545/2018-06-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e realinhamento do vale-transporte, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 61.100,10 (sessenta e um mil, cem reais e dez centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 733.201,22 (setecentos e trinta e três mil, duzentos e um reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 27 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Paulo Aragão de Almeida, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR PRESIDENTE

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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 11/2019

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de 10 (dez) equipamentos para desobstrução e limpeza de redes de esgotos, através de hidrojateamento à alta pressão; 10 (dez) equipamentos de limpeza por sucção a alto vácuo e 10 (dez) equipamentos para desobstrução e limpeza de redes de esgotos, através de hidrojateamento à alta pressão, combinado, com sistema de sucção a alto vácuo - itens 01, 02 e 05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180059 - Processo nº 0660.001180/2017-12-Cagece - Contrato nº 11/2019-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 10.821.000,00 (dez milhões, oitocentos e vinte e um mil reais) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: serão provenientes dos recursos da CONTRATANTE e/ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE-BNB (70% recurso financiado e 30% recurso próprio), razão pela qual os veículos e os equipamentos ofertados deverão estar previamente cadastrados/credenciados nos termos da regulamentação do FINAME e em conformidade com as normas específicas aplicadas pelo BNDES. DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Justiniano de Pinho Pessoa Filho, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 12/2019CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CRASA C. ROLIM AUTOMÓVEIS LTDA. OBJETO: Aquisição de 10 (dez) caminhões pesados 6x2 de PBT 23 toneladas para montagem de equipamentos para desobstrução e limpeza de redes de esgotos, através de hidrojateamento à alta pressão, combinado, com sistema de sucção a alto vácuo - item 03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180059 - Processo nº 0660.001180/2017-12-Cagece - Contrato nº 12/2019-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.247.567,50 50 (dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: serão provenientes dos recursos da CONTRATANTE e/ou do Fundo Consti-tucional de Financiamento do Nordeste – FNE-BNB (70% recurso financiado e 30% recurso próprio), razão pela qual os veículos e os equipamentos ofertados deverão estar previamente cadastrados/credenciados nos termos da regulamentação do FINAME e em conformidade com as normas específicas aplicadas pelo BNDES. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Fernando Hugo de Albuquerque Neto, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de FreitasDIRETOR-PRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2170312 / SADDOPROCESSO Nº0226.000106/2018-06- Cagece OBJETO: aquisição de DIÓXIDO DE CLORO, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICA-TIVA: Considerando que o processo licitatório nº 0226.000043/2018-80 ainda se encontra em tramite; Considerando a importância do produto em apreço no processo de tratamento de água bruta para distribuição para os clientes desta concessionária; Considerando que o desabastecimento do material supra pode gerar riscos de falta de água à Região Metropolitana de Fortaleza; Considerando que aguardar pela finalização do processo licitatório citado potencia-lizará os riscos citados, surge, como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta da aquisição por meio de dispensa de licitação. Ressaltamos que os quantitativos do contrato em apreço são os mínimos necessários a atender a situação emergencial e que os recursos destinados a essa contratação não serão usados em sua totalidade, caso tenha êxito a contratação advinda da licitação em andamento, com a conseqüente antecipação da rescisão contratual VALOR GLOBAL : R$ 3.412.800,00 ( três milhões, quatrocentos e doze mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : inciso XV do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA : SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S/A DISPENSA : autorizada por Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 19 de dezembro de 2018 RATIFICAÇÃO : A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1510ª Reunião da Dire-toria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0226.000106/2018-06-Cagece. Fortaleza, 15 de janeiro de 2019.

Sileno Kleber Guedes Filho DIRETOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 2170710 / SADDOPROCESSO Nº0672.000198/2018-49- Cagece OBJETO: aquisição de reagentes, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: Conside-rando que a aquisição de reagentes visa a análise, controle e monitoramento da qualidade da água e dos efluentes; Considerando os sucessivos fracassos nas licitações para aquisição do material decorrente da quantidade restrita de fornecedores/fabricantes; Considerando a situação crítica do estoque de reagentes no laboratório da Cagece; Considerando que o desabastecimento dos reagentes relacionados acarretará sérios transtornos ao processo de controle de quali-dade do produto da Companhia; Considerando a possível descontinuidade dos serviços que são essenciais para a Cagece e seus clientes; Considerando que os quantitativos do contrato em apreço são os mínimos necessários a atender a situação emergencial, surge a possibilidade jurídica da contratação direta por dispensa de licitação emergencial VALOR GLOBAL : R$ 116.170,45 ( cento e dezesseis mil, cento e setenta reais e quarenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : inciso XV do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA : ALPAX COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA DISPENSA : autorizada por Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 15 de janeiro de 2019 RATIFICAÇÃO : A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1510ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0672.000198/2018-49-Cagece. Fortaleza, 15 de janeiro de 2019.



Nº DO DOCUMENTO 2170712 / SADDOPROCESSO Nº0672.000198/2018-49- Cagece OBJETO: aquisição de reagentes, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Conside-rando que a aquisição de reagentes visa a análise, controle e monitoramento da qualidade da água e dos efluentes; Considerando os sucessivos fracassos nas licitações para aquisição do material decorrente da quantidade restrita de fornecedores/fabricantes; Considerando a situação crítica do estoque de reagentes no laboratório da Cagece; Considerando que o desabastecimento dos reagentes relacionados acarretará sérios transtornos ao processo de controle de quali-dade do produto da Companhia; Considerando a possível descontinuidade dos serviços que são essenciais para a Cagece e seus clientes; Considerando que os quantitativos do contrato em apreço são os mínimos necessários a atender a situação emergencial, surge a possibilidade jurídica da contratação direta por dispensa de licitação emergencial VALOR GLOBAL : R$ 2.775,00 ( dois mil, setecentos e setenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : inciso XV do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA : PRÓ-ANÁLISE QUÍMICA E DIAGNÓSTICA LTDA DISPENSA : autorizada por Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 15 de janeiro de 2019 RATIFICAÇÃO : A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1510ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0672.000198/2018-49-Cagece. Fortaleza, 15 de janeiro de 2019


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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 2171715 / SADDO

PROCESSO Nº : 0891.000082 / 2018-34- Cagece OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Elevatória de Água Bruta e Adutora entre Pacajus e Cascavel, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando a escassez hídrica do Estado do Ceará nos últimos 07 anos; Considerando a descontinuidade de perenização do Rio Choró e o baixo volume do Açude Mal Cozinhado, mananciais responsáveis pelo abastecimento dos municípios de Beberibe e Cascavel; Considerando as previsões da Funceme em relação às chuvas para 2019; Considerando o prognóstico da SOHIDRA e COGERH sobre o iminente colapso de abastecimento nos municípios citados, em decorrência da situação de escassez de água no Açude Mal Cozinhado; Considerando a insegurança e precariedade do abastecimento de água advinda de poços artesanais; Considerando que o trecho IV do Eixão das águas, localizado em Pacajús, é o local mais próximo com manancial capaz de atender os municípios de Cascavel e Beberibe; Considerando que a solução viável para garantir o abastecimento de água nas cidades é realizar a construção de adutora do trecho IV do Eixão até a Estação de Tratamento, localizada no Açude Mal Cozinhado; Considerando que esperar a finalização de um certame licitatório para a construção da obra, objeto desta dispensa trará riscos graves para o desabastecimento da população da região, surge, como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta da obra, por meio de dispensa de licitação emergencial VALOR GLOBAL : R$ 3.390.000,00 ( três milhões, trezentos e noventa mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : inciso XV do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA : CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA - EPP DISPENSA : autorizada por Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 23 de janeiro de 2019 RATIFICAÇÃO : A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1512ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0891.000082/2018-34-Cagece. Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.


SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

CORRIGENDANo Diário Oficial nº 207, Série 3, Ano X, que publicou a Portaria nº 205/2018. Onde se lê: [...] apurar a responsabilidade da empresa LL Construções Ltda. – EPP e de seus representantes legais, Sr. Francisco Ladislau Cavalcante Sobrinho e Sr. Roberto Roque Pires [...] Leia-se: [...] apurar a responsabilidade da empresa LL Construções Ltda. – EPP e de seus representantes legais, Sr. Francisco Ladislau Cavalcante Sobrinho, Sr. Roberto Roque Pires e Luis Castelo Sidrão Neto [...] Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº006/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 7599521/2018, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, publicada no DOE de 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO PROFISSIONAL da Servidora FRANCISCA EUGENIA GOMES DUARTE, ocupante do Cargo de Professor, Classe Assistente, referência H, matrícula 430510-16, Mestre em Biblioteconomia, do percentual de 40%(quarenta por cento)para 60% (sessenta por cento) sobre o seu vencimento base, com vigência a partir de 29/11/2018. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 10 de janeiro de 2019.

José Patricio Pereira Melo PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº012/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, Economista, Matrícula nº 0998491-7 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestora do Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão do Mar - IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 001/2019 – Casa de Saberes Cego Aderaldo – CSCA – (MEMORIAL). SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.

Fabiano dos SantosSECRETÁRIO DA CULTURA

Registre-se e publique-se

*** *** ***PORTARIA Nº013/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, Economista, Matrícula nº 0998491-7 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestora do Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão do Mar - IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 002/2019 – Centro Cultural Bom Jardim – CCBJ. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.



*** *** ***PORTARIA Nº014/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, Economista, Matrícula nº 0998491-7 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestora do Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão do Mar - IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 003/2019 – Escola Porto Iracema das Artes - EPIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.



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PORTARIA Nº015/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, Economista, Matrí-cula nº 0998491-7 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestora do Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão do Mar - IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 004/2019 – Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho - EAOTPS. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.



*** *** ***PORTARIA Nº016/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, Economista, Matrí-cula nº 0998491-7 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestora do Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão do Mar - IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 005/2019 – Escola Vila da Música – EVM. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.



*** *** ***PORTARIA Nº017/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, ECONOMISTA, Matrícula nº 0998491-7 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestora do Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão do Mar - IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 006/2019 – Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura- CDMAC. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.



*** *** ***PORTARIA Nº018/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, Economista, Matrí-cula nº 0998491-7 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestora do Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão do Mar - IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 007/2019 – Cineteatro São Luis - CSL. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.



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PORTARIA Nº019/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, Economista, Matrí-cula nº 0998491-7 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestora do Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão do Mar - IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 008/2019 – Theatro José de Alencar - TJA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.



*** *** ***PORTARIA Nº020/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre o mesmo assunto que a norma federal mencionada; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados pela Administração, RESOLVE: Art. 1º – Nomear MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA, Economista, Matrí-cula nº 0998491-7 da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Gestora do Contrato de Gestão, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto Dragão do Mar - IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 009/2019 – Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.



SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº731/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NEYARA ARAUJO LAGE, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 300074-1-7, desta Pasta, a viajar às cidades de Barreira, Quixeramobim, Tauá e Crateús - CE, no período de 30/10 a 02/11/2018 a fim de visitar armazéns e coletar sementes para o LASP/SDA, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 275,63 (duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), acrescido de 5% a viagem a Crateús nos dias 01 e 02/11/2018 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2018.

José Leite Gonçalves CruzSECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº771/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NEYARA ARAUJO LAGE, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 300074-1-7, desta Pasta, a viajar às cidades de Ocara, Quixeramobim, Boa Viagem, Monsenhor Tabosa e Icó - CE, no período de 05 a 12/11/2018 a fim de acompanhar o programa terra e sol, parceria entre SDA/INCRA, concedendo-lhe 7,5 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 578,25 (quinhentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº864/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NEYARA ARAUJO LAGE, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 300076-1-1, desta


Pasta, a viajar à cidade de Cedro - PE, nos períodos de 24 a 26/11/2018 a fim de fiscalizar campos da empresa PMK e coleta de sementes para análise labo-ratorial no LASP, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 473,12 (quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº865/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NEYARA ARAUJO LAGE, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 300074-1-7, desta Pasta, a viajar às cidades de Morada Nova e Tabuleiro do Norte - CE, nos dias 29 e 30/11/2018 a fim de participar de dia de campo sobre produção de acerola orgânica e visita a produtores de peixe, banana, caju, mel e coco, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA Nº866/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NEYARA ARAUJO LAGE, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 300074-1-7, desta Pasta, a viajar às cidades de Jaguaribara, Aiuaba, Campos Sales e Salitre - CE, no período de 12 a 14/12/2018 a fim de participar do lançamento PRODETER Bovinocultura de Leite, parceria Banco do Nordeste para melhorar as condições de produção de leite dos agricultores e visitar casas de mel, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.



SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

ORDEM DE REINICIONº002/2019 - PROCESSO Nº00784545/2019

CONTRATO Nº 00142017 . OBJETO : CONCLUSÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM ÁREA RURAL, NA LOCALIDADE DE BARRA, NO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE. EMPRESA: CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA. . Por decisão do Diretor de Engenharia do DAE, fica deter-minado a partir desta data 15.01.2019 , o REINICIO da obra de código SIGDAE nº 02902017SEDUC01 , 02902017SEDUC02 , CONTRATO Nº 00142017 firmado entre a SEDUC e a referida empresa CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA. cujo objeto é CONCLUSÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM ÁREA RURAL, NA LOCALIDADE DE BARRA, NO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE. Conforme Justificativa a seguir: Conforme Justificativa abaixo Atendendo o processo VIPROC DE Nº 00176537/2019 em doc. de fl. 02, onde a Empresa solicita o reinicio da referida obra. “ A Construtora Correia Lima Ltda., empresa executora da obra em questão, vem solicitar o seu reinicio imediato” . A fiscalização em doc. de fl. “ Após análise e considerando a instrução do referido processo, temos a nos manifestar. A fiscalização é favorável ao REINICIO DA OBRA conforme solicitação da contratada”. Conforme: Engº Justiniano José Camurça Filho . De acordo: Engº Artur Edisio Meira Façanha. CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.

Nayanne Araújo Rios da Luz COORDENADORA /ASJUR

*** *** ***TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº02/2019 - PROCESSO Nº18888886-1O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n° 43/2019, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa FORTALEZA MAR HOTEL E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.821.481/0001-45, referente à locação de galpão para servir como anexo ao almoxarifado desta Secretaria da Educação, referente ao período de janeiro e fevereiro de 2018, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Forta-leza, 30 de janeiro de 2019.

Nayanne Araújo Rios da Luz COORDENADORA /ASJUR

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº565/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a SERVIDORA desta Secretaria, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando os referidos servidores obrigados a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecido, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº565/2018 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

MATRÍCULA FOLHA NOMECARGO/FUNÇÃO CLASSE/

REFERÊNCIA

ÓRGÃO/ENTIDADE

DE ORIGEM

UNIDADE DE

EXERCÍCIOPÓS-GRADUAÇÃO

INSTITUIÇÃO DE

ENSINO SUPERIOR/

LOCAL

PERÍODO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

Nº DE PARCELAS

101432-1-7 1866Ana Thereza

Nunes de Macedo Martins

Auditor Fiscal Adjunto da

Rec. Estadual, 4ª Classe,

Referência E

Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Célula de Assessoria Processual

Tributária - CEAPRO/CONAT

Mestrado Profissional em Gestão

de Negócios Turísticos

UECE out/2018 a out/2020

19100001.04.122.500.22000.03.33901800.1.00.00.0.20

440,00 24

*** *** ***PORTARIA Nº03/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO SÉRGIO ROCHA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E, matrícula nº 104310.1.8, lotado na Coordenadoria do Tesouro Estadual - COTES, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no dia 24 de janeiro do corrente ano, a fim de participar de reuniões junto ao Banco Central, para tratar da carteira de crédito do extinto Banco do Estado do Ceará - BEC e na Secretaria do Tesouro Nacional - STN, sobre passivo contigente do Estado junto à união e Gestão Fiscal, assessorando a Secretária da Fazenda, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta


reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$105,15 (cento e cinco reais e quinze centavos), no valor total de R$ 280,39 (duzentos e oitenta reais e trinta e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.045,89 (um mil, quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.676,76 (um mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea A , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.

Fernanda Mara de Oliveira Macêdo Carneiro PacopahybaSECRETÁRIA DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº04/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CIRO NOGUEIRA COELHO ROCHA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 4.C, matrícula nº 497941.1.7, lotado na Corregedoria - COSEF, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 6 a 8 de fevereiro do corrente ano, a fim de participar de reunião do Grupo de Trabalho 18 - Corregedores de Fazenda Estaduais e do Distrito Federal, junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), no valor total de R$ 665,97 (seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.853,30 (um mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$ 2.685,76 (dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.

Sandra Maria Olimpio MachadoSECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº05/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABRÍZIO GOMES SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual - 4.D, matrícula nº 497628.1.X, lotado na Coordenadoria do Tesouro Estadual - COTES, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no dia 24 de janeiro do corrente ano, a fim de participar de reuniões junto ao Banco Central, para tratar da carteira de crédito do extinto Banco do Estado do Ceará - BEC e na Secretaria do Tesouro Nacional - STN, sobre passivo contigente do Estado junto à União e Gestão Fiscal, assessorando a Secretária da Fazenda, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$105,15 (cento e cinco reais e quinze centavos), no valor total de R$ 280,39 (duzentos e oitenta reais e trinta e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.045,89 (um mil, quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.676,76 (um mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea A , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.

Fernanda Mara de Oliveira Macêdo Carneiro PacopahybaSECRETÁRIA DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº06/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE FURTADO LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual - 4.D, matrícula nº 497612.1.X, lotado na Célula de Gestão Fiscal da Substituição Tributária e Comércio Exterior - CESUT, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 29 a 31 de janeiro do corrente ano, a fim de participar de reunião do Grupo de Trabalho 34 - Substituição Tributária, junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$249,73 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos), no valor total de R$ 665,95 (seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.103,67 (um mil, cento e três reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 1.936,11 (um mil, novecentos e trinta e seis reais e onze centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.

Sandra Maria Olimpio MachadoSECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA


*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO

PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº09/2019O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 165-A do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o 00352327/2019 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à gráfica abaixo especificada, para confecção de documentos fiscal tipo Blocos.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUALJ M MAIA TIPOGRAFIA ME MICKOEMRESA 06.988.005-0

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 28 de Janeiro de 2019 até 27 de Janeiro de 2020, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 28 de janeiro de 2019.

Naurício Teixeira DiasCÉLULA DE GESTÃO PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO - CEGPA

Raimundo Frutuoso de Oliveira JuniorCOORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº001/2019

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art.22 da IN 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 18/2018 (publicado no D.O.E. de 16 de novembro de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 04 de janeiro de 2019.

Vandilson Gomes PaivaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº001/2019,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)18/2018

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL01 063524627 F ERONE DE LIMA CERAMICA ME02 063595478 F E DE OLIVEIRA CERAMICA ME


Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL03 063670305 INTERMELON COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA04 065284801 F DAS CHAGAS C DE ALMEIDA JUNIOR ME05 065543335 RICARDO F DE LIMA CERAMICA ME06 065632877 FRANCISCO ALDERIR DE LIMA CERAMICA07 066992230 JOSE JOCILE DE LIMA PAZ ME08 067767532 F SIDNEY DE LIMA JERONIMO

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2019O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 25 de janeiro de 2019.

Charnscleison Zózimo Ary de VasconcelosORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

001 06.196092-6 JOSÉ JUATAN DE SOUSA ME002 06.276794-1 PASCOAL TEIXEIRA CORDEIRO ME003 06.355846-7 CENTRAL AGENCIA DE TURISMO LTDA ME004 06.370670-9 ANA SHIRLEY MARINHO ME005 06.395751-5 MARCILIO VIDAL DE CASTRO ME006 06.508024-6 WILFRIDO EDUARDO ROBEIRO ME007 06.535152-5 M DE OLIVEIRA GARCIA ALBUQUERQUE MATERIAL DE CONTRUÇÃO008 06.538797-0 MARIA IRIS CRUZ DE SOUSA EIRELI ME009 06.543092-1 AUREA ISMENIA DA SILVA ME

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2019A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto np art. 21, Instrução Normativa No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2019.

Viena Magalhães TréviaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


01 06.209352-5 IZAIAS COSTA DOS SANTOS ME

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2019

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 07 de janeiro de 2019.

José Osani Lopes SampaioORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


01 06.086256-4 AUTO PEÇAS PARANGABA LTDA ME02 06.625818-9 ROMÁRIO TORRES DE OLIVEIRA ME03 06.692129-5 ELITE COM DE PAPEL RESINAS E EMBALAGENS EIRELI04 06.708503-2 F J COSTA DE LIMA SUPERMERCADO05 06.738364-5 VALE GRANDE SOLUÇÕES EM COMÉRCIO NO ATACADO

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2019O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, Instrução Normativa No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 21 de janeiro de 2019.

Jose Roberto Severiano GomesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


01 06.024123-3 JOSE HERCULANO BATISTA MICROEMPRESA02 06.344992-7 MARCOS CEZAR BATISTA DA SILVA ME03 06.363039-7 ACARLO HELLY COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME04 06.385115-6 INCCAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA ME05 06.467342-1 R 2 LOGISTICA TRANSPORTES EIRELI ME06 06.496959-2 BARBARA GOMES DE CASTRO07 06.546785-0 E. S. BARBOSA TECIDOS ME08 06.581542-4 CARLOS HELLY RODRIGUES TEIXEIRA EIRELI09 06.688426-8 JOCILIA MARTINS FERREIRA ME10 06.990231-3 ANA LUCIA ALCANTARA DE SOUSA MICROEMPRESA

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2019O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no disposto no art. 21, Instrução Normativa no. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.

Viena Magalhães TréviaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


01 06.318928-3 CARLOS GOMES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA02 06.692463-4 R R FOTO FILM LTDA

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2019O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, Instrução Normativa no 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.

Francisco Expedito Alves JuniorORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


01 06.707370-0 LUCIANO CARVALHO DA SILVA FILHO 22189793300

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0005/2019

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART. 21 DA IN 033/03, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL/CE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, em Sobral/Ce, 23 de janeiro de 2019.

Francisco Edson Lima e SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


001 06796.670-5 ROBSON CIOCHETTA RODRIGUES FILHO

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2019

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.

Roxane Rios Nogueira ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2019, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO

01 06.616461-3 GISELLY MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO ME 201901094-502 06.616461-3 GISELLY MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO ME 201901095-7

*** *** ***

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, de 18 de janeiro de 2019.DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR EMPRESAS DE ÔNIBUS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2019.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.091, de 14 de março de 2008, que trata da redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel, quando destinadas a empresas de ônibus na forma que indica; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto nº 29.248, de 31 de março de 2008, e na cláusula sexta do Convênio nº 002/2018, celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza, RESOLVE:

Art. 1º Ficam divulgadas, nos termos do art. 2º do Decreto nº 29.248, de 31 de março de 2008, as seguintes informações:I – identificação, inclusive do número do CNPJ e da inscrição municipal, das empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo de

passageiros, beneficiárias da redução do ICMS, nos termos da cláusula terceira do Convênio nº 002/2018, celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza;

II - previsão, para o mês de fevereiro de 2019, da quantidade total de óleo diesel a ser consumida pelos veículos das empresas de que trata o inciso I deste artigo, equivalente a 4.330.000 (quatro milhões, trezentos e trinta mil) litros, concernente ao percurso de 10.317.945,9 (dez milhões, trezentos e dezessete mil, novecentos e quarenta e cinco vírgula nove) quilômetros; e

III - nome das empresas fornecedoras do combustível, conforme tabela constante do Anexo Único desta Instrução Normativa.§ 1º A quantidade máxima de óleo diesel prevista para ser consumida durante o mês de fevereiro de 2019 por cada empresa de ônibus é a que consta

do Anexo Único desta Instrução Normativa.§ 2º A empresa Petróleo Brasileiro S/A - LUBNOR, na condição de responsável pela retenção do ICMS, quando do fornecimento de óleo diesel às

empresas de ônibus relacionadas no Anexo Único desta Instrução Normativa, até a quantidade máxima do combustível prevista neste artigo, deverá efetuar a redução da base de cálculo de que trata o caput do art. 1º do Decreto nº 29.248/2008.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos jurídicos a partir de 1º de fevereiro de 2019.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de janeiro de 2019.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro PacobahybaSECRETÁRIA DA FAZENDA


ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02/2019(ANEXO I DO CONVÊNIO Nº002/2018)

PREVISÃO DE CONSUMO DE ÓLEO DIESELMÊS/ANO: FEVEREIRO/2019

EMPRESA CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL

QUILOMETRAGEM PREVISTA

QUANTIDADE DE LITROS PREVISTOS

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS

NOME CGFAuto Viação Fortaleza Ltda. 07.247.554/0001-37 015.008-8 1.224.507,2 525.000 Petrobrás 06.105.987-0Auto Viação São José Ltda. 41.329.129/0001-25 015.215-3 1.321.435,3 540.000 Petrobrás 06.105.987-0Viação Siará Grande Ltda. 09.530.502/0001-07 000.055-8 629.841,2 270.000 Petrobrás 06.105.987-0Fretcar Transporte Urbano Ltda. 12.049.430/0001-87 252.236-5 502.129,5 210.000 Ipiranga 06.103.598-0Empresa Santa Maria Ltda. - FILIAL 07.281.538/0002-41 015.159-9 489.261,6 200.000 Petrobrás 06.105.987-0Transportes Urbanos Aliança S/A 04.628.810/0001-48 169.688-2 461.830,6 190.000 Petrobrás 06.105.987-0Maraponga Transportes Ltda. 07.366.198/0001-70 015.179-3 610.374,4 250.000 Raizen 06.103.901-2Viação Urbana Ltda. 01.224.164/0001-65 134.009-3 1.524.680,5 645.000 Raizen 06.103.901-2Vega S/A Transporte Urbano - (Jacarecanga) 04.683.393/0002-17 210.704-0 1.049.935,2 445.000 Petrobrás 06.105.987-0Vega S/A Transporte Urbano - (Messejana) 04.683.393/0001-36 170.458-3 643.508,6 270.000 Petrobrás 06.105.987-0Santa Cecília Transportes Ltda. 04.259.456/0001-21 166.842.0 612.525,7 265.000 Petrobrás 06.105.987-0Auto Viação Dragão do Mar Ltda. 07.213.670/0001-35 195.522-5 1.247.916,2 520.000 Ipiranga 06.103.598-0

TOTAL 10.317.945,9 4.330.000

*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº03, de 28 de janeiro de 2019.

RELACIONA OS VEÍCULOS CADASTRADOS NO SERVIÇO REGULAR COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, EM SITUAÇÃO REGULAR E APTOS À ISENÇÃO DO IPVA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 4º, XI, E §§ 4º E 5º, DO DECRETO Nº22.311, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as determinações contidas no art. 4º, XI, e §§ 4º e 5º, do Decreto nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992, que regulamenta a Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de dar a conhecer os veículos aptos à fruição da isenção do IPVA relativamente ao exercício de 2019, RESOLVE:

Art. 1.º Os veículos do tipo micro-ônibus, vans e topics empregados no Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, em situação regular perante o Fisco Estadual, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) e o Departamento Estadual de Rodovias (DER), aptos à fruição da isenção do IPVA relativamente ao exercício de 2019, na forma do art. 4º, XI, e §§ 4º e 5º, do Decreto nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992, são os relacionados no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2019.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro PacobahybaSECRETÁRIA DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº03, DE 28 DE JANEIRO DE 2019Relação dos veículos cadastrados no serviço regular complementar em situação regular perante o Fisco estadual, o Detran/CE e o DER, aptos à fruição da

isenção do IPVA relativamente ao exercício de 2019DADOS DA COOPERATIVA DADOS DO PROPRIETÁRIO DADOS DO VEÍCULO

COOPERATIVA CNPJ NOME CPF/CNPJ PLACA ANO FAB. CHASSI RENAVAM MARCA/MODELO

COOPATARC 8973038000152 ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS NETO 2076956360 PMK6989 2014 93W245R34E2135158 1025593704 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPATARC 8973038000152 ANTONIO EUFRAZIO DE SOUZA 44416245300 PCB9925 2015 93W245R3RF2151607 1050070914 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPATARC 8973038000152 ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ 646303821 PMW4278 2014 935ZCWMMCF2143288 1032777963 CITROEN/JUMPER M35LH 2.3

COOPATARC 8973038000152 ANTONIO ROMAO DOS SANTOS 44343000320 OCL1877 2011 8AC904663BE050420 365351458 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOPATARC 8973038000152 ANTONIO VITAL DE ARAUJO 83417176468 ODK5344 2013 93W245L34D2111505 516940880 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPATARC 8973038000152 APARECIDO OLIVEIRA RODRIGUES 29190124871 POE3968 2016 93W245R3RH2163608 1132147236 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPATARC 8973038000152 CICERO IZIDIO DA SILVA 2178388396 BAP5712 2015 93W245H3RG2155469 1090588388 FIAT/DUCATO FABUSFORMA

COOPATARC 8973038000152 CICERO JOSE DA SILVA 50043480306 OSB3062 2012 8AC906655DE070387 528851438 M.BENZX/M MODIFICAR TP

COOPATARC 8973038000152 CICERO PEDRO DOS SANTOS 80057420378 OSG3587 2013 93W245L34E2130369 665934815 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPATARC 8973038000152 COOP PROP AUT ALT PASSG REG CARIRICOOPATARC 8973038000152 OST2977 2013 93ZL53C01D8452352 993866840 IVECO/DAILY

GREENCAR MO

COOPATARC 8973038000152 DAMIAO PAULO DA SILVA 1668705362 NQZ1804 2009 93W245L3392041855 144808013 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPATARC 8973038000152 FCO JOSE SILVESTRE 14050277387 NVF4354 2010 93W245L34B2060615 228506700 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPATARC 8973038000152 FRANCISCA ANA BARBOSA ME 28818352000178 PGF2323 2012 93W245L34D2106926 513626220 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPATARC 8973038000152 FRANCISCO BARRETO DE OLIVEIRA 30813123372 NUS2373 2010 93W245L34B2054325 208685634 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPATARC 8973038000152 FRANCISCO DE ASSIS BELEM SOUZA ME 2717279000154 PMZ4105 2015 93W245R3RG2156938 1122428887 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPATARC 8973038000152 FRANCISCO INACIO CRUZ 34670521349 PNA6162 2015 935ZCWMMCG2155346 1082800055 CITROEN/JUMPER M35LH 2.3

COOPATARC 8973038000152 FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS 85477206349 NUY0157 2010 93W245L34B2062980 266567240 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPATARC 8973038000152 FRANCISCO JOSE FRANKLIM 4330778831 OYV0781 2014 93W245R34F2142352 1021768275 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPATARC 8973038000152 FRANCISCO LINHARES FEITOSA 4886858856 NUW3392 2010 93W245L34B2054059 204325587 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPATARC 8973038000152 GILNEID CICERO DOS SANTOS 43655696353 OSG8575 2013 93ZL53C01D8452975 569001315 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPATARC 8973038000152 JOSE AILTON CRUZ 15716313809 OXQ3062 2014 93W245R34E2134620 1007122452 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOPATARC 8973038000152 JOSE ELSON ALVES BARBOSA 90391179349 PNC7146 2015 8AC906657GE113086 1067342980 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPATARC 8973038000152 JOSE GERALDO DA SILVA 34692339349 OSQ8885 2013 93W245L34E2124740 588649104 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPATARC 8973038000152 JOSE JOAQUIM DOS SANTOS ME 311052000189 NUU2654 2010 93ZK53B01A8416996 220074127 IVECO/DAILY MODIFICAR TP


DADOS DA COOPERATIVA DADOS DO PROPRIETÁRIO DADOS DO VEÍCULO


COOPATARC 8973038000152 JOSE LUIZ DE SOUSA 17052912449 NQT1454 2009 93W245L3392040181 143144677 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPATARC 8973038000152 NILTON ORLANDO PEREIRA ANDRE 85199281372 ORY1560 2014 93W245R34E2138522 1012929954 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOPATARC 8973038000152 VICENTE ALVES DE SOUSA 34922180320 OSS6088 2013 93ZL53C01E8455821 999028898 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPERCAUC 5125341000107 EDNA BEZERRA ALMEIDA DA SILVA 15441938315 OIP6334 2011 9BYC3061SCC000416 465592724 AGRALE/MAXIBUS ASTOR

COOPERCAUC 5125341000107 RODNEY VASNY SILVA DE OLIVEIRA 49488414391 EJZ1706 2009 9BYC3061SAC000272 192700049 AGRALE/MASCA GRANMINI M

COOPERFAB 10584748000132 ANTONIO HERMOGENIO DA PENHA 883172852 NVB4220 2011 93W245L34B2070588 284291641 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERFAB 10584748000132 ANTONIO HUGUES LOURENCO 11134596898 OSU7585 2013 93W245L34E2123583 585284210 FIAT/DUCATO MODIFICAR TP

COOPERFAB 10584748000132 ANTONIO MARCOS FERREIRA LIMA 16357915882 ORW6406 2013 93W245L34E2121144 591525089 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERFAB 10584748000132 AUSTREGESILO RIBEIRO DE SOUZA 11044861304 NQX1004 2009 93W245L3392040442 141177888 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERFAB 10584748000132 CICERO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO 54200717387 NUR4592 2010 93W245L34B2053354 201635879 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERFAB 10584748000132 CICERO JOSE SOARES 87361795315 PMQ5451 2015 935ZCWMMCG2158444 1078171421 CITROEN/JUMPER M35LH 2.3

COOPERFAB 10584748000132 CICERO MARCOS DE SOUSA SECUNDO 75134012334 POB5957 2016 93W245H3RG2159794 1097007844 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOPERFAB 10584748000132 ERLANE GONCALVES DA PENHA 91771544368 PNQ8788 2015 93W245R3RG2154059 1063083653 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERFAB 10584748000132 FRANCISCO ALVES PEREIRA 15614859187 OSQ8427 2013 93W245L34E2129954 995807647 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOPERFAB 10584748000132 JEZUALDO OLIVEIRA SILVA 11253718890 PMW0576 2015 93W245R3RF2151104 1048664209 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERFAB 10584748000132 JOAQUIM RANGEL LUCIO DA PENHA 97376728368 NRD3365 2010 93W245H34B2058437 219505241 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOPERFAB 10584748000132 JOSE EVALTO DE SOUSA 9244310325 PMZ4746 2015 93W245R3RF2151294 1046682471 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERFAB 10584748000132 JOSE FERNANDES GARCIA 79831923391 PNE0034 2015 93W245R3RG2156456 1088045925 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERFAB 10584748000132 LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA 8905498850 PMS4142 2015 93W245R3RG2156674 1081693085 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERFAB 10584748000132 LUIZ PEREIRA NOGUEIRA 32702027334 PMY6568 2014 93W245R34E2137346 1033890267 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERFAB 10584748000132 MANUEL KLEBER DA PENHA SENA 92937586368 EQG7450 2010 93W245L34B2055565 209262524 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERFAB 10584748000132 RAIMUNDO BESERRA DE MENEZES 33043167368 OKB8678 2013 93W245H34E2116505 565170171 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPERFAB 10584748000132 SAMUEL ANTONIO FERREIRA ARAUJO 64469620378 PNB3444 2015 93W245R3RG2158502 1086704956 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERFAB 10584748000132 TEOBALDO DJONES DE CARVALHO 98043986304 OST5878 2013 8AC906655EE087520 1006867420 M.BENZX/M MODIFICAR TP

COOPERFAB 10584748000132 VANDECI DANTAS DE ARAUJO 87608847387 NQV9994 2009 93W244M2392040929 141614803 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERITA 10837666000152 ABEL RIOS OSTERNO GOMES MAIA 826681328 NUZ2640 2010 8AC904663BE041332 286634201 I/M.BENZ413CDI REVESCAPM

COOPERITA 10837666000152 ALEXANDRE BARROSO BOMFIM 64527689304 NVD3487 2010 8AC904663AE035406 268202273 I/M.BENZ413CDI REVESCAPM

COOPERITA 10837666000152 ARNOLDO MACIEL VIEIRA 82865361349 NUZ3140 2010 8AC904663AE035733 286579723 I/M.BENZ413CDI REVESCAPM

COOPERITA 10837666000152 ATENOR MONTEIRO DE OLIVEIRA 76304876815 OCP0076 2010 8AC904663BE044499 344127036 I/M.BENZ413CDI REVESCAPM

COOPERITA 10837666000152 BANCO RODOBENS SA 33603457000140 PNI2871 2016 93PBA2U1AHS500507 1107851391 MPOLO/VOLARE CINCO FRM

COOPERITA 10837666000152 DENIS MARQUES DE FREITAS 76341496320 OCS4607 2011 9BM688270BB771210 353834696 M.BENZ/INDUSCAR FOZ O LO

COOPERITA 10837666000152 ERASILVIO DE AGUIAR RODRIGUES 76161501368 PMT4146 2014 8AC906655FE105586 1047216547 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPERITA 10837666000152 FRANCISCO MARINHO MELO 12782294857 OSI8485 2013 93ZL53C01D8451596 578617994 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPERITA 10837666000152 FRANCISCO VALDENILO AVILA ROGERIO 83540482334 PNG5444 2017 93ZK50C01J8473702 1118074723 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPERITA 10837666000152 GEOVAN DA SILVA GOMES FILHO 3572505321 IXR9270 2015 8AC906655GE117698 1110275509 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPERITA 10837666000152 ISMAEL ANDREASSA DE OLIVEIRA 39571050300 FTI8164 2012 8AC906657CE065950 1255130307 I/M.BENZ SPRINTER FFORMA

COOPERITA 10837666000152 ISMAEL ANDREASSA DE OLIVEIRA ME 9478122000162 FSF9029 2015 8AC906655GE111270 1079091294 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPERITA 10837666000152 JACINTO ANTONIO SOUSA SILVA 717953831 PNZ8270 2016 93PBA3U1AGS500330 1103815587 MPOLO/VOLARE CINCO ESM

COOPERITA 10837666000152 JOSE ALBERTO RODRIGUES PINTO 31703402391 OSL2731 2012 8AC906655DE072924 524506981 M.BENZX/M MODIFICAR TP

COOPERITA 10837666000152 JOSE BISMAR ROGERIO 54579430387 PMY6925 2017 93ZK50C01J8473694 1122437533 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPERITA 10837666000152 JOSE EDMILSON AGRELA BARROSO 37217224349 OIL7161 2011 8AC904663CE050901 450631044 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOPERITA 10837666000152 JOSE GIOVANE BARBOSA 84759445315 ORY0863 2013 8AC906655DE076949 550022783 M.BENZX/M MODIFICAR TP

COOPERITA 10837666000152 JOSE GOMES DE SOUSA 31115748300 NUZ2910 2010 8AC904663BE041451 286608430 I/M.BENZ413CDI REVESCAPM

COOPERITA 10837666000152 JOSE LUIZ CARVALHO SOUSA 80887899315 ORV7222 2012 9532M52P0DR310800 527867756 VW/COMIL PIA URB O

COOPERITA 10837666000152 JOSE MARIO FARIAS FREITAS 49996169391 POC4110 2015 93ZL50C01G8466694 1072956010 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPERITA 10837666000152 LAZARO FERREIRA CACAU 20377088315 NVD8950 2010 8AC904663BE043004 305479903 I/M.BENZ413CDI REVESCAPM

COOPERITA 10837666000152 MARAY DE NOJOSA GOMES 94876053391 NUY3128 2010 93PB27G30BC035694 274434326 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPERITA 10837666000152 NUBIA FARIAS TOME VIANA ME 26442875000137 OSQ5726 2013 8AC906657EE087028 597693455 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPERITA 10837666000152 PAULO ZAUBERTO MAGALHAES 17614133846 OCH7800 2011 8AC904663CE056497 416354785 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM




COOPERITA 10837666000152 RAIMUNDO EDVALDO MARQUES DE SOUSA 9283021215 OIB4239 2012 8AC906655CE062721 494887737 I/M.BENZ TAKO

SPRINM 16

COOPERITA 10837666000152 SAUL GOMES DA SILVA FILHO 74231030391 NUQ5020 2010 8AC904663BE041660 296416088 I/M.BENZ413CDI REVESCAPM

COOPERITA 10837666000152 SEBASTIAO CLAUDIO DA SILVA 28596560300 PML5450 2013 93ZL53C01E8457244 1013812627 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPERITA 10837666000152 VALDINEZ BATISTA BRAGA 54932254334 NUP2535 2009 8AC9046639E022105 230567410 I/M.BENZ413CDI REVESCAPM

COOPERITA 10837666000152 WAGNER LUIZ FORTE DE SOUSA 72658703368 NVE7899 2010 8AC904663AE036059 283878754 I/M.BENZ413CDI REVESCAPM

COOPERTASC 9561105000194 AGNALDO SARAIVA FAUSTINO 14409990829 PMY1887 2014 935ZCWMMCF2143281 1039632316 CITROEN/JUMPER M35LH 2.3

COOPERTASC 9561105000194 ANTONIO PEDRO ALVES VIDAL 87354500372 OSF2863 2013 935ZBWMMBE2115812 544704037 CITROEN/JUMPER M33M 23S

COOPERTASC 9561105000194 CICERO ALCIONE SOARES 85422410378 AZG5204 2014 93PB72M10FC054975 1034393755 MARCOPOLO/VOLARE W7 ON

COOPERTASC 9561105000194 EXPEDITO HENRIQUE DE OLIVEIRA 5854479850 OSB2417 2013 93W245L34E2120830 680229400 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERTASC 9561105000194 FCO BATISTA FREIRE 7087918320 NUY0573 2010 93W245L34B2054355 210147415 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOPERTASC 9561105000194 ITAMAR CIDRAO DE OLIVEIRA 2188022343 FKC4988 2014 93W244P24F2144213 1026038186 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERTASC 9561105000194 JOAO BATISTA SOARES FENELON 58805044334 ORX0126 2013 93W245L34E2127635 593709748 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERTASC 9561105000194 JOSE HERMOGENES NUNES 15819060130 OSM9430 2014 935ZBWMMBE2133482 1095220079 CITROEN/JUMPER M33M 2.3

COOPERTASC 9561105000194 JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA 82016135387 OCP3674 2011 93PB27G30BC037673 336989873 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPERTASC 9561105000194 JOSE ROBERTO RODRIGUES DE MACEDO 48417114300 OSD1314 2013 93W245H34E2116714 552115932 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPERTASC 9561105000194 MATIAS ARAUJO GALVAO 79143482368 OSB7335 2013 93W245L34E2124649 585994404 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERTASC 9561105000194 ROBERTO PEREIRA DA SILVA 42237718334 NVE0332 2010 93W244M24B2053549 205154069 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERTASC 9561105000194 VALDERI PEREIRA DA SILVA 71650741391 OHF8026 2012 93W245L34D2103476 483840718 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERVÁRZEA 9564697000106 ANTONIO RUFINO DE SOUSA 6947593840 OHY9938 2012 93W245H34D2103310 486952169 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPERVÁRZEA 9564697000106 CARLOS ALBERTO MONTE 9194347387 NQV5034 2009 93W244M2392041117 144141736 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERVÁRZEA 9564697000106 CILAS QUERENO DA SILVA COSTA 78959543500 PNN1448 2015 93W245R3RF2149061 1064946337 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERVÁRZEA 9564697000106 EDIGLE SOUSA FRANCILINO 32629214320 IAP0218 2009 93W245L34A2048573 177381191 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERVÁRZEA 9564697000106 EDVAR DANTAS DE SOUSA 12434349889 NQV6976 2009 935ZBPMMB92039174 152148230 CITROEN/JUMPER M33M HDI

COOPERVÁRZEA 9564697000106 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA 63834383791 PMB3910 2013 935ZCWMNCE2118005 1018017752 CITROEN/JUMP GREENCAR ES

COOPERVÁRZEA 9564697000106 GILBERTO FERREIRA DE SOUSA 22291865315 OIM9446 2012 93W245L34D2099806 478437668 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERVÁRZEA 9564697000106 JOSE ALVES BEZERRA 5124468300 PMY0306 2015 93W245R3RF2148638 1045731193 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPERVÁRZEA 9564697000106 JUCIE CARLOS DE ALMEIDA 52314332849 OCS3899 2011 93W245L34C2087248 397730551 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOPERVÁRZEA 9564697000106 LUIZ FELIX DA SILVA 30824427300 OSU6757 2013 93ZL53C01D8453017 995130850 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPERVÁRZEA 9564697000106 MARCOS ROBERTO BEZERRA SEBASTIAO 44077645387 PMJ2268 2013 935ZCWMNCE2120178 1031708933 CITROEN/JUMP GREENCAR ES

COOPERVÁRZEA 9564697000106 MARIO JEFFERSON DE SOUSA ARARIPE 31011526824 OSS4146 2013 93W245H34D2112811 597617244 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPERVÁRZEA 9564697000106 WELTON ALVES VIEIRA 707273331 OSH1097 2013 93W245H34E2122981 661227359 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPFORNORTE 4473606000103 A. RODRIGUES DE PAIVA ME 12371166000101 PNQ6789 2017 8AC906657JE139274 1138591545 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPFORNORTE 4473606000103 ANTONIO A FEIJAO ME 17635498000161 OSL2333 2013 8AC906635DE077047 546954863 M.BENZX/M MODIFICAR TP

COOPFORNORTE 4473606000103 ANTONIO AILTON MARTINS 2148475789 OSR8064 2013 93W245L34E2121414 566764911 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 ANTONIO ALVINO MELO 40274632772 PGM3803 2013 93YMEN4MEEJ850666 593633636 RENAULT/MASTER MBUS L3H2

COOPFORNORTE 4473606000103 ANTONIO BARROS DA SILVA TRANSPORTE ME 35019546000179 PML1525 2014 93ZK50C01E8463542 1055654876 IVECO/DAILY

GREENCAR MO

COOPFORNORTE 4473606000103 ANTONIO GOMES DA SILVA 53314409320 OJT7873 2013 8AC906655DE082785 999708864 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPFORNORTE 4473606000103 ANTONIO GOMES DE JESUS 11897945353 OSG6214 2013 93W245L34E2120981 559905742 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 ANTONIO JOSE CANDIDO 73143952334 PNN4521 2016 93ZK50C01H8472661 1107720513 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 ANTONIO KLERTON ARAUJO MELO 73780405334 PNK5795 2017 93ZK50C01J8474061 1121002894 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 ANTONIO M L PAIVA 17287847000100 OSV2250 2014 8AC906655EE096258 1019253859 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPFORNORTE 4473606000103 ANTONIO ROBERO CUNHA 51324903368 OSQ0347 2013 93W245L34E2122471 704297795 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 ANTONIO VALFRIDO DE SOUZA 42155495315 PNN4331 2016 93ZK50C01H8472663 1107720882 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 BENEDITO MARIO VASCONCELOS 40089002172 NWK9131 2011 93PB27G30BC036384 281904359 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPFORNORTE 4473606000103 BENEDITO ROBERIO DE VASCONCELOS 45678740300 OGI8826 2011 8AC904663BE050446 378765027 I/M.BENZ SPRINTER FFORMA

COOPFORNORTE 4473606000103 CARLOS HENRIQUE BRAGA DE OLIVEIRA 76018180391 PNU7851 2017 93ZK50C01J8472919 1111506318 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 CLAUDIO FILOMENO DA COSTA 81192924304 PNN4191 2016 93ZK50C01H8472653 1107721250 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 CLAUDIO MANOEL CAMILO XIMENES 80119760363 OSJ3927 2013 93W245L34E2130469 715468316 FIAT/DUCATO MINIBUS




COOPFORNORTE 4473606000103 ERASMO CARLOS DE JESUS PIRES 4195554390 PNN6861 2016 93ZK50C01H8472651 1107717920 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 ERIKA DEBORA LOIOLA LOPES 5799346750 OSJ8027 2013 93W245L34E2130561 714980641 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 ESTASNILAU XIMENES LIMAME 12384371000101 PMF3530 2014 93W245R34E2136444 1215152989 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 FABIO VIANA MARTINS 99807963320 OSV0286 2013 93W245L34E2130178 597980586 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 FRANCISCO AFRANIO LOIOLA FARRAPO 71779159315 OSD0058 2013 93W245L34E2128774 998603562 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 FRANCISCO ALDAIR LAUREANO FERNANDES 48641251391 PNH9991 2016 93ZK50C01H8472665 1107112637 IVECO/DAILY

50C17MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 FRANCISCO ALEXANDRE MELO LIMA ME 20468901000110 PMF0130 2014 93W245R34E2140256 1215154795 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 FRANCISCO CHARLES LIMA PAIVA 76664970325 PMB2138 2014 8AC906655FE105263 1037663974 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPFORNORTE 4473606000103 FRANCISCO CLERTON ALVES PAIVA 31825540349 LRN5628 2013 8AC906655DE080892 995950636 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPFORNORTE 4473606000103 FRANCISCO DAS C DAMASCENO ME 10921367000100 OSP1581 2012 8AC906655DE073000 518786170 M.BENZX/M MODIFICAR TP

COOPFORNORTE 4473606000103 FRANCISCO DELIO MARTINS VERAS ME 18425258000103 PMZ3798 2014 8AC906657EE097970 1033990059 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPFORNORTE 4473606000103 FRANCISCO RILDO BASTOS 32083572220 NVD9805 2010 93W245L34B2062337 233867066 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 FRANCISCO RODRIGUES MATIAS 31462782 NUY0278 2010 93YADCUL6BJ513130 270708880 RENAULT/M REVESCAP L3H2

COOPFORNORTE 4473606000103 JESSE MARTINS DOS SANTOS 9035134710 OSO2476 2013 93ZL53C01E8455941 598368000 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPFORNORTE 4473606000103 JOAO BATISTA ANGELO MARTINS 87546078334 PNN7751 2016 93ZK50C01H8472657 1107716729 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 JOAO BOSCO PEREIRA MACIEL ME 19983107000125 OSR8900 2013 8AC906655EE083929 1014303270 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPFORNORTE 4473606000103 JOSE CLERTO DA SILVA ME 19370875000103 PML7084 2015 93W245R3RF2152076 1050506488 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 JOSE EVANDO RODRIGUES LIMA 88268403772 PNN4671 2016 93ZK50C01H8472659 1107720106 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 JOSE GERARDO ARAGAO AZEVEDO 2428373790 EXI7709 2011 8AC904663CE059884 467160651 I/M.BENZ GUERRA MIC 20

COOPFORNORTE 4473606000103 LINDOLFO MARQUES PINHEIRO 48619388304 PMH3749 2014 93W245R34F2145042 1026119291 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 LUIS CARLOS PEREIRA DE CASTRO 38377586304 OSE7338 2013 93ZL53C01E8454425 997235500 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPFORNORTE 4473606000103 MARIA IVONE ARAUJO 12893669000139 NLI7835 2009 93PB27G30AC030969 158573242 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPFORNORTE 4473606000103 PAULO FRED BARROS MENDES 2600597301 PNN6651 2016 93ZK50C01H8472667 1107718870 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 RAIMUNDA ERLANE RODRIGUES 82344108300 OGD3889 2013 93W245L34E2123618 585615446 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 RAIMUNDO DE PAIVA VIEIRA ME 12448459000131 PMQ7642 2016 8AC906657HE131799 1114494264 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPFORNORTE 4473606000103 RAIMUNDO GOMES MARTINS 23045930387 OSQ9504 2013 93ZL53C01D8450547 558359361 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPFORNORTE 4473606000103 RAIMUNDO NONATO FREIRE DO CARMO 75381524315 PNS2631 2017 93ZK50C01J8472888 1110277145 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 RAIMUNDO NONATO ILARIO DE MESQUITA 75868385349 OSJ6887 2013 93W245L34E2130571 715089218 FIAT/DUCATO

MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 RIPARDIL NEVES RIPARDO 1729118348 POR1200 2016 93ZL50C01H8471064 1106855873 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 ROMULO MARQUES ALVES 42293871304 PNS2781 2017 93ZK50C01J8472860 1110276963 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 TALVANES GOMES BRANDAO 1926992377 OSR8624 2013 93W245L34E2120574 566764164 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 VALDEMAR AZEVEDO DE ABREU 12229149000126 PNI7226 2015 936ZCWMMCF2152635 1056220349 PEUGEOT/BOXER M350LH 2.3

COOPFORNORTE 4473606000103 VALNEI SOUSA RODRIGUES 2181381305 PNZ7501 2017 93ZK50C01J8472892 1111536268 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPFORNORTE 4473606000103 WASHINGTON MARCONDES MONCAO MARTINS 80112706304 NLY4503 2009 8AC9046639E018393 135524261 I/M.BENZ413CDI

SPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 A C PORTELA TRANSPORTES ME 13163468000149 OSC6657 2013 8AC906655EE083858 992773679 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 AILTON JOSE DE SOUZA 84152753315 NVA5518 2010 8AC904663BE040399 274423952 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 AIRTON SOUZA CARVALHO 31633382320 GAM1719 2011 9532A62RXCR226823 489920292 VW/9150 NEOBUS THUNDER

COOPITRACE 10546541000173 ALAILTON JOSE DE ALMEIDA 2116810329 PNH6137 2014 93W245R34F2146023 1059123166 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOPITRACE 10546541000173 ALEXANDRE BEZERRA DE PAIVA 63059177368 PIH0794 2014 93W245R34F2146311 1052827443 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPITRACE 10546541000173 ALEXANDRE FERREIRA SILVA 4916806352 EJW4037 2011 93PB25G1MCC040105 450341712 MARCOPOLO/VOLARE V8 ESC

COOPITRACE 10546541000173 ALISON LAMIER MATIAS SAMPAIO 77495314320 OKV2738 2012 8AC906633CE067351 502959134 I/M.BENZ 415CDISPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 ANDREA FACANHA MARTINS ME 63361026000185 OIM9867 2011 8AC904663CE060507 480637334 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 ANTONIA ANDREINA DE AGUIAR DAMASCENO 91310849315 OCT3633 2010 8AC904663BE044776 328334790 I/M.BENZ413CDI

SPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 ANTONIO ADACI DE ABREU 44373600368 LQI4700 2012 93YADC1H6DJ243480 471949647 RENAULT/MASTER EUROLAF P

COOPITRACE 10546541000173 ANTONIO AGUIAR DE LIMA 42301769372 ATH5672 2010 93PB27G30BC034821 258457635 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPITRACE 10546541000173 ANTONIO ALBERTO RUFINO DOS SANTOS 42157773304 FHZ3073 2012 8AC906655CE062607 546178308 I/M.BENZ GUERRA MIC 20

COOPITRACE 10546541000173 ANTONIO BRITO DA CUNHA 400754789 ORV8205 2013 8AC906657DE080973 594034396 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 ANTONIO CARLOS DE SOUSA MESQUITA 77497678353 OSN7758 2014 93W245R34E2135565 1006478520 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPITRACE 10546541000173 ANTONIO CARLOS ROFINO DOS SANTOS 9331280378 OIL3246 2011 8AC904663CE059734 475337417 I/M.BENZ NIKS MIC 20




COOPITRACE 10546541000173 ANTONIO DE PAIVA BRITO ME 31139904000126 PJV2783 2015 8AC906655GE112326 1082856743 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 ANTONIO EVANGELISTA CARLOS DE SOUSA 95708715634 OSF5758 2013 93ZL53C01E8454573 1001261728 IVECO/DAILY

GREENCAR MO

COOPITRACE 10546541000173 ANTONIO LUCAS CARVALHO DA SILVEIRA 6263235330 NRE2951 2009 93ZL68B01A8411709 192180010 IVECO/CITYCLASS

70C16

COOPITRACE 10546541000173 ANTONIO MARCOS ALVES VIEIRA 42211549349 OSK4418 2014 93W245R34E2134063 1003405352 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPITRACE 10546541000173 ANTONIO PENAFIEL GOMES 26673991372 OSQ6948 2014 936ZCWMMCE2132674 1006062774 PEUGEOT/BOXER M350LH 2.3

COOPITRACE 10546541000173 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS 80054196353 EWU1211 2012 93W245H34D2095478 470412518 FIAT/DUCATO GUERRA MC 20

COOPITRACE 10546541000173 ANTONIO REGIS RIBEIRO DE AGUIAR 62814249304 JIS5806 2010 8AC904663AE034028 223282740 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 ANTONIO VILTON FERREIRA COSTA 81368941320 ORY6597 2013 93W245L34E2130235 992254914 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPITRACE 10546541000173 ANTONIO VITOR DO VALE 16687965387 PNO6244 2017 8AC906655JE134835 1118901468 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 APARECIDO PORTO DA COSTA 260718351 OCS5153 2011 93W245L34C2077785 331902044 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPITRACE 10546541000173 BENEDITO LINO DE AGUIAR 48499129315 PSF8593 2015 8AC906655GE107439 1055548448 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 CARLOS FRANKLL ROQUES CUNHA 5172964380 OSH6116 2015 93W245R3RG2154232 1058892298 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPITRACE 10546541000173 CESAR AUGUSTO OLIVEIRA COSTA 84163836349 PEQ9724 2011 935ZBXMMBC2092593 460704281 CITROEN/JUMPER M33M 23S

COOPITRACE 10546541000173 CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA FERNANDES 7778534770 OCT7998 2011 8AC904663CE053220 374280827 I/M.BENZ413CDI

SPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 CLEITON OLIVEIRA DE SOUZA 74028510368 PSF0885 2015 8AC906657GE109895 1053742999 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 DAMIAO OLIVEIRA DA SILVA 44200862387 PMT6403 2016 93W245R3RG2159728 1117096642 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOPITRACE 10546541000173 DARLAN MOURAO DA COSTA 4862239307 OSE3134 2013 93W245H34D2113951 558652123 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPITRACE 10546541000173 EDILANDO BEZERRA DE PAIVA COD 0042683 95588922387 POO1798 2016 93W245R3RH2162742 1129027500 FIAT/DUCATO

MINIBUS

COOPITRACE 10546541000173 EDSON LOPES CORREIA 76193683372 OSF1172 2013 936ZCWMMCD2110820 529770059 PEUGEOT/BOXER M350LH 23S

COOPITRACE 10546541000173 ELIAN GOMES DE OLIVEIRA 80899277349 OSU8108 2013 93W245L34E2130603 1001455611 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOPITRACE 10546541000173 ERASMO ARRUDA FONTENELE 21552940268 FNI1967 2010 93PB26G1MBC034177 458094250 MARCOPOLO/VOLARE V8 ON

COOPITRACE 10546541000173 ERIBERTO FERNANDES SA 35876891215 EHH7779 2011 8AC904663CE052715 372138551 I/M.BENZ GUERRA MIC 20

COOPITRACE 10546541000173 EXPEDITO F DA COSTA ME 20867418000108 PNO1196 2014 8AC906657FE105788 1056435175 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 F AURELIO DA S M TRANSPORTES ME 14602699000174 PMR0537 2014 8AC906657FE103808 1039266034 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 FERNANDO FERNANDES SA 4755487366 PGK8136 2011 8AC904663CE061213 473187698 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 FRANCINILDO DE LIMA RODRIGUES 3952846350 NLY7363 2009 8AC9046639E018533 135909872 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 FRANCISCO ARTEMILSON A DE AGUIAR 42358124320 OSV7917 2013 93W245H34E2119615 620662956 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOPITRACE 10546541000173 FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA 2431985318 OSP1120 2014 93YVE34MEFJ496122 1016590900 RENAULT/MASTER EUR STDL3

COOPITRACE 10546541000173 FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA 56151195353 NMJ6267 2010 93W245L34B2063504 250103710 FIAT/DUCATO

MINIBUS

COOPITRACE 10546541000173 FRANCISCO ERIVALDO MARQUES DE MORAIS 3890901662 KXY7765 2011 93ZK53B01C8432289 424862506 IVECO/DAILY

GREENCAR MO

COOPITRACE 10546541000173 FRANCISCO FERREIRA DO MONTE 34335650159 OCT0218 2011 8AC904663CE052788 377119512 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 FRANCISCO FRANCIVALDO DE AGUIAR 20141211253 OSN4634 2013 8AC906655DE080748 565105043 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 FRANCISCO GENIVAL DE SA 25622919134 NIS6486 2013 93YMEN4MEEJ861847 583237428 RENAULT/MASTER MBUS L3H2

COOPITRACE 10546541000173 FRANCISCO HELIO DAMASCENO 81453892320 OSM4075 2013 936ZCWMMCE2118182 568779053 PEUGEOT/BOXER M350LH 23S

COOPITRACE 10546541000173 FRANCISCO JOSE FIGUEIRA MAGALHAES 139292322 OCQ2622 2010 8AC904663BE044275 328046418 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 FRANCISCO JOSE MORAIS DE ALBUQUERQUE 26195976334 OTO0936 2013 935ZCWMNCE2120194 1025215688 CITROEN/JUMP

GREENCAR ES

COOPITRACE 10546541000173 FRANCISCO JOSE PEREIRA AMANCIO 387931309 PMV8816 2015 93W245R3RF2150355 1046099512 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPITRACE 10546541000173 FRANCISCO LEONARDO FIGUEIRA MAGALHAES 5285099340 ETA4640 2011 8AC904663CE057324 454485786 I/M.BENZ413CDI

SPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 FRANCISCO MARCIO TELES RODRIGUES 73283967334 EWU1079 2011 8AC904663BE050609 366759795 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 FRANCISCO MOREIRA PASSOS 54617081372 OSO3485 2013 93W245H34E2123116 589042246 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPITRACE 10546541000173 FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA 43452175391 PMI7387 2014 8AC906657FE103888 1038438338 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS 2380982309 PNE0156 2015 93W245R3RG2153916 1056660829 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPITRACE 10546541000173 FRANCISCO PORTELA FROTA 56040245387 PKD2820 2016 8AC906655HE125519 1099494670 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 FRANCISCO ROBERTO FERREIRA 2091869767 OSC6218 2014 93W245R34E2133740 999562010 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPITRACE 10546541000173 FRANCISCO VASCONCELOS DA FROTA 69177767772 JEM0084 2013 8AC906657DE076875 584535678 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 FRANKLIN ALVES COUTINHO 746154321 NES6503 2014 93ZK50C01E8461760 1026668317 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPITRACE 10546541000173 GERALDO JUNIOR ALBUQUERQUE SANTOS 86224352372 NIU3477 2013 93W245H34D2114292 567650979 FIAT/DUCATO M

BUS RONTAN

COOPITRACE 10546541000173 GULTHYERRY DE ARAUJO SILVINO 1404820329 AYU8986 2014 93PB74M1MFC053300 1018466298 MARCOPOLO/VOLARE V6L EO




COOPITRACE 10546541000173 HERMES WALTER DE ALBUQUERQUE ARAUJO 1746785330 PNA6572 2016 93YMEN47EHJ452918 1114306654 RENAULT/MASTER

MBUS L3H2

COOPITRACE 10546541000173 JANDER CARLOS PONTE ROFINO 3223080384 ETM4759 2011 8AC904663CE060644 463630025 I/M.BENZ413CDI REVESCAPM

COOPITRACE 10546541000173 JOAO CARDOSO PORTELA 6277711300 NQZ6259 2009 93PB42G3P9C030604 170928586 MARCOPOLO/VOLARE V8L ESC

COOPITRACE 10546541000173 JOAO PAULO MAGALHAES 85287350368 OCO5257 2010 8AC904663BE044680 363423877 I/M.BENZ413CDI REVESCAPM

COOPITRACE 10546541000173 JOAO PAULO VERAS FONTENELE 2953097333 POJ7650 2015 93W245R3RG2154678 1073849454 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPITRACE 10546541000173 JOAO SABINO VIEIRA FILHO 92585132315 KYA5152 2013 93W245L34E2130548 996280057 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPITRACE 10546541000173 JOAQUIM MAXIMO GOUVEIA DE CARVALHO 21124426353 JIF0361 2011 93PB26G30CC039439 364396490 MARCOPOLO/

VOLARE V8 ON

COOPITRACE 10546541000173 JONAS BARBOSA DE ESPINDOLA 31284930149 OSN2100 2014 936ZCWMMCE2133936 1010856712 PEUGEOT/BOXER M350LH 2.3

COOPITRACE 10546541000173 JOSE ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO 30049377 NUJ4379 2012 93W245H34D2109061 504074164 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPITRACE 10546541000173 JOSE ARTEIRO SILVINO 31630871320 LTN6406 2015 93PB72M10FC056253 1082651599 MARCOPOLO/VOLARE W7 ON

COOPITRACE 10546541000173 JOSE FERREIRA DE ARAGAO 46203699187 HKW5091 2009 8AC9036729E020804 153034963 I/M.BENZ313CDI SPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 JOSE VALDECI BELCHIOR ME 34995969000161 PMO6016 2014 8AC906657FE105147 1045241757 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 JOSE VALDINEY FERNANDES DA COSTA 80255558368 PMR3887 2014 8AC906657FE103889 1037428363 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 JOSIMAR FERREIRA DE MELO 2431187322 PYF5582 2016 8AC906655HE123925 1095668207 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 JULIO ALCANTARA LIMA 49081306391 OCO4557 2011 93PB27G30BC037792 363435700 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPITRACE 10546541000173 KELLRY AGUIAR DE SANTANA 897197356 EUJ4572 2011 8AC904663CE054474 454820151 I/M.BENZ GUERRA MIC 20

COOPITRACE 10546541000173 LUIS FERNANDO CARVALHO DE SOUSA 63144794368 OIL1958 2012 93W245L34D2103626 490848869 FIAT/DUCATO MODIFICAR TP

COOPITRACE 10546541000173 LUIZ DANIEL REGO FILHO 31050174372 OXD4374 2014 93W245R34E2133256 1002490038 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPITRACE 10546541000173 MARIA AMELIA ARAGAO PONTE 38202557291 OIK1994 2011 8AC904663CE059513 468721460 I/M.BENZ SPRINTER FFORMA

COOPITRACE 10546541000173 MIQUEIAS SALDANHA FONTENELE 5700056399 PNL6708 2015 93YMEN47EGJ991641 1062340474 RENAULT/MASTER MBUS L3H2

COOPITRACE 10546541000173 NELSON ALVES DE LIMA 29982470000180 QDK3659 2014 93PB72M10FC053815 1027695490 MARCOPOLO/VOLARE W7 ON

COOPITRACE 10546541000173 NELSON INACIO FERREIRA DE MELO 83815511372 OCP3702 2011 93PB27G30BC036795 327864826 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPITRACE 10546541000173 OLIVEIRA FERREIRA DE AGUIAR 2567320350 OAC5261 2014 8AC906657EE093086 1008133075 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 PAULO MARCELO AMARAL FONTENELE 38955490372 NVC3574 2010 9BM688277AB715568 228248736 M.BENZ/LO915 NEOBUS TH

COOPITRACE 10546541000173 PEDRO DA COSTA SILVA 16701716000580 OSA0736 2013 93W245L34E2127224 591297388 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPITRACE 10546541000173 PEDRO HENRIQUE VERAS DE OLIVEIRA 99897377387 OSJ3534 2013 8AC906655DE080605 565149997 M.BENZX/M MODIFICAR TP

COOPITRACE 10546541000173 RAFAEL BEVILAQUA DE SOUSA 1429870346 OSO1576 2013 8AC906655DE079140 598141960 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 RAIMUNDO NONATO FERREIRA JUNIOR 5914497302 PJF2599 2015 93W245R3RF2152114 1048755204 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPITRACE 10546541000173 ROGERIO MOITA CARDOSO 99971836300 OHG0560 2011 93PB26G30CC039915 453317685 MARCOPOLO/VOLARE V8 ON

COOPITRACE 10546541000173 ROGERIO TOMAZ DE AGUIAR 11462400310 NVC3339 2010 8AC904663BE042886 280720050 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 SILVIA REGINA PONTE PINTO 80810063115 OVV8396 2013 93ZL53C01D8450977 1015725160 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPITRACE 10546541000173 VALDEMAR DE FARIAS ALMEIDA 1267731737 OIN1713 2011 8AC904663CE058503 463078241 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOPITRACE 10546541000173 VENCESLAU GOMES BARROSO 48669997304 HBZ9779 2009 93PB27G1MAC031377 167978462 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPITRACE 10546541000173 VENICIO DE ALMEIDA AZEVEDO 1790350379 PNQ7918 2015 93YMEN47EGJ923982 1065335366 RENAULT/MASTER MBUS L3H2

COOPITRACE 10546541000173 VILMAR FONTENELE CHAVES 1556479387 PML6927 2014 93W245R34F2143974 1036380944 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOPITRACE 10546541000173 WALDIR ELIAS RAMOS 36320056304 OCO0603 2010 93YADCUL6BJ686023 330144065 RENAULT/M REVESCAP L3H2

COOPITRACE 10546541000173 WANDERLEY RIBEIRO SILVA 5035603326 PMN8840 2014 936ZCWMMCE2138268 1015732841 PEUGEOT/BOXER M350LH 2.3

COOPRECENSUL 4429533000144 ADERLUCIO DE FREITAS ARAUJO 49491199153 NVF6935 2010 93PB27G30BC034238 232346461 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPRECENSUL 4429533000144 AGNALDO DA CUNHA MENDES 57963762334 OIK6017 2012 93W245L34D2096886 480788839 FIAT/DUCATO MODIFICAR TP

COOPRECENSUL 4429533000144 ALEXANDRE NOGUEIRA PINHEIRO ME 589236000105 OCG0714 2010 93W245H34B2069166 335352537 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPRECENSUL 4429533000144 ANTONIO ALVES COSTA 2156164304 OSF7345 2013 93W245L34E2125074 585812543 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 ANTONIO ARAUJO LIMA 20338392300 PMS4414 2015 93W245R3RF2152892 1050902030 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 ANTONIO EDSON FERREIRA DA SILVA 77064100304 NUZ9805 2010 93W245L34B2060733 237903113 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 ANTONIO GUILHERME DE HOLANDA 43007392853 NRD9455 2010 93PB27G30BC034215 232329494 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPRECENSUL 4429533000144 ANTONIO INACIO DA COSTA 2723251802 PNM2230 2015 93W245R3RG2156460 1071161293 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 ANTONIO MARTINS DA SILVA 12137821800 OSG3909 2012 93W245L34D2106893 495289736 FIAT/DUCATO MODIFICAR TP

COOPRECENSUL 4429533000144 ANTONIO SANDEJI DA SILVA MACEDO 39968090344 PIK4975 2015 93W245R3RG2154580 1057536544 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 ANTONIO VALDENIZO DA COSTA 70763259349 NRE5715 2010 93PB27G30BC034334 232318077 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO




COOPRECENSUL 4429533000144 CICERO AUGUSTO DA SILVA 94777608387 PMT5859 2013 935ZCWMNCE2124883 1023987861 CITROEN/JUMP GREENCAR ES

COOPRECENSUL 4429533000144 CRISTIANO VIANA ARAUJO 46882839387 PNR7347 2016 8AC906657HE129344 1102873451 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPRECENSUL 4429533000144 DJALMA BANDEIRA FERREIRA 68723555300 OIO4176 2012 93W245H34D2098716 479874697 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOPRECENSUL 4429533000144 EDILMO CARLOS AUGUSTO DA SILVA 14045674888 PMW0588 2014 8AC906655FE103415 1031798614 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPRECENSUL 4429533000144 EDNALDO CANDIDO VIDAL 67421580344 OCM7307 2011 93W245H34C2082696 367815575 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPRECENSUL 4429533000144 EDUARDO ARAUJO ANDRADE 2457047366 PFZ8508 2012 93W245H34D2102563 498088871 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPRECENSUL 4429533000144 ELVECIO DE ARAUJO CAVALCANTE NETO 39262057334 OIJ9188 2011 93PB27G30BC037672 487201124 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPRECENSUL 4429533000144 FRANCINALDO ALVES DA SILVA 12905118881 ORT6013 2013 93ZL53C01E8453456 594387671 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPRECENSUL 4429533000144 FRANCISCO ADRIANO LAURENTINO 74685864387 NRB1188 2009 93W245L34A2048386 188060375 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 FRANCISCO ALVES COSTA NETO 78080894353 NUU3261 2010 9BM688270AB719889 274757265 M.BENZ/MASCA GRANMINI M

COOPRECENSUL 4429533000144 FRANCISCO BARBOSA DA SILVA COD 0041017 29605385368 PNL0299 2016 93W245R3RG2159749 1100828297 FIAT/DUCATO

TECFORM TP

COOPRECENSUL 4429533000144 FRANCISCO CLEMILTON PEREIRA DA SILVA 42260680330 OZA5503 2014 93W245R34E2135272 1007876899 FIAT/DUCATO

TECFORM TP

COOPRECENSUL 4429533000144 FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA OLIVEIRA 89347803391 KWH8361 2014 93W245R34E2132494 996592610 FIAT/DUCATO

MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES FIGUEIREDO 521067308 OIH9332 2011 9BM688270BB791418 453985211 M.BENZ/MASCA

GRANMINI M

COOPRECENSUL 4429533000144 FRANCISCO FRANCIONER DE SOUSA SILVA 84249080315 OSI5303 2013 936ZCWMMCD2114007 537985484 PEUGEOT/BOXER

M350LH 23S

COOPRECENSUL 4429533000144 FRANCISCO GOMES FERREIRA 5663229353 PMN6331 2016 8AC906657HE120597 1090199802 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPRECENSUL 4429533000144 FRANCISCO LAECIO GOMES COLETA 44118937387 OSL1677 2013 93W245L34E2130655 1000437512 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 FRANCISCO LAUCI DA SILVA 33415684172 OIN4008 2012 93W245L34D2104053 491043864 FIAT/DUCATO MODIFICAR TP

COOPRECENSUL 4429533000144 FRANCISCO MANUEL RODRIGUES PEREIRA 28998642387 ETP1821 2011 936ZBXMMBC2085123 367237571 PEUGEOT/BOXER

M330M 23S

COOPRECENSUL 4429533000144 FRANCISCO MARTINS DE SOUSA FILHO 88917657753 NRE4235 2010 93PB27G30BC034421 232320675 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPRECENSUL 4429533000144 FRANCISCO VALDENILDO DA COSTA 84957212368 PNE1080 2015 93W245R3RF2150386 1069712237 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 HOMERO MARTINS DE ARAUJO 87258277315 ATJ2181 2010 93W245H34B2067154 269165290 FIAT/DUCATO MODIFICAR TP

COOPRECENSUL 4429533000144 HUGO NOGUEIRA 4913779320 OII4098 2012 93W245H34D2102662 487677986 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPRECENSUL 4429533000144 INACIO AMANCIO PEREIRA 5833868300 OSN1775 2013 93W245L34E2125216 573359075 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 JAMIL MIRANDA DA SILVA 74645994972 NVC8610 2011 93W245L34B2072586 306961121 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 JOAO LUIZ NOGUEIRA NETO 85407941872 PMA8010 2014 935ZCWMMCE2138681 1018438057 CITROEN/JUMPER M35LH 2.3

COOPRECENSUL 4429533000144 JOAO NOGUEIRA DUARTE 94383790887 NVA7306 2010 93W245H34B2063271 257958550 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPRECENSUL 4429533000144 JOAO PEREIRA DA SILVA 42565170300 OIP4576 2012 93W245L34D2098870 480333289 FIAT/DUCATO MODIFICAR TP

COOPRECENSUL 4429533000144 JOAO PESSOA DE ARAUJO NETO 12436884838 OHZ9436 2012 93W245L34D2096338 476019400 FIAT/DUCATO MODIFICAR TP

COOPRECENSUL 4429533000144 JOAQUIM NETO PETROLA BEZERRA 18951594823 PMR7554 2015 93W245R3RF2151923 1049855008 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 JOSE ADRIANY FERREIRA LIMA 42213568391 NVF6193 2010 93W245L34B2057549 217551068 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 JOSE ANASTACIO FREITAS ARAUJO 54420806320 OSN3165 2013 93ZL53C01D8451175 588878960 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPRECENSUL 4429533000144 JOSE ARISTIDES DE OLIVEIRA 1471690709 OIE0015 2011 9BM688270BB796581 472334310 M.BENZ/INDUSCAR FOZ O LO

COOPRECENSUL 4429533000144 JOSE FLAUDIO DA SILVA 88596672320 OCS1252 2011 93W245L34C2075113 323407676 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOPRECENSUL 4429533000144 JOSE MARTINS GOMES 50092545300 OCT6499 2011 935ZCXMNCB2070891 402093712 CITROEN/JUMP GREENCAR ES

COOPRECENSUL 4429533000144 JOSE MONTEIRO DE SOUZA 4000679864 NVE5180 2010 93W245H34B2069111 305453653 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPRECENSUL 4429533000144 JOSE REGINALDO BASTOS BEZERRA 74383477615 OIO8260 2014 93W245R34E2135954 1011599071 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 JOSE RONALDO PEREIRA GOMES 81269625349 OIM8597 2012 93W245L34D2100526 481992332 FIAT/DUCATO MODIFICAR TP

COOPRECENSUL 4429533000144 JOSE VALDIZETE DE OLIVEIRA 49170694320 PNK5070 2015 93W245R3RG2156819 1072372310 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOPRECENSUL 4429533000144 JOSE VIEIRA DE ARAUJO 1367507880 OIO3790 2014 936ZCWMMCE2133065 1011609093 PEUGEOT/BOXER M350LH 2.3

COOPRECENSUL 4429533000144 JOSE VIRGULINO DUARTE NETO 33077320304 OSO2745 2013 936ZCWMMCE2118126 568797507 PEUGEOT/BOXER M350LH 23S

COOPRECENSUL 4429533000144 JOSE VITORINO NETO BEZERRA 5627890819 NTB5117 2010 93W245L34B2064254 273903560 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 LUCILANDIA VIEIRA DE ABREU 78850525320 NVF5595 2010 93PB27G30BC034355 232349606 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPRECENSUL 4429533000144 LUIZ IDALMIR RODRIGUES DE FREITAS 39261778372 OIJ7629 2012 93W245H34D2102255 494015500 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPRECENSUL 4429533000144 MARCIO ANTONIO VIEIRA 81718764391 OIM8408 2012 93W245L34D2101300 486280039 FIAT/DUCATO MODIFICAR TP

COOPRECENSUL 4429533000144 NICELIO GOMES COSTA 48658359387 KRV1805 2014 93W245R34E2137645 1011979249 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 ONOFRE PEREIRA DE HOLANDA 67942202887 NVF0435 2010 93PB27G30BC034353 232363552 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPRECENSUL 4429533000144 RAIMUNDO ALVES DE LIMA 5215098824 OIC8590 2014 93W245R34E2134978 1010195120 FIAT/DUCATO MINIBUS




COOPRECENSUL 4429533000144 RAIMUNDO FERNANDES DE FREITAS 91288908334 OCS8319 2011 935ZCXMNCB2070929 400416530 CITROEN/JUMP GREENCAR ES

COOPRECENSUL 4429533000144 RAIMUNDO FRANCILMO DA SILVA 82525544315 OLL3179 2013 93PB26M10EC050028 589576011 MARCOPOLO/VOLARE V8 ON

COOPRECENSUL 4429533000144 RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA DA SILVA 75578840353 NUN4964 2010 93W245L34B2058083 223037230 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 REGINALDO FERREIRA BEZERRA 15287536828 PMH2235 2014 93W245R34E2137308 1055500160 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 REGINALDO NOGUEIRA DE LIMA 60120180375 NQH6774 2011 93W245H34C2076073 333454170 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPRECENSUL 4429533000144 RICARDO FERREIRA LIMA 19275111863 OIQ9457 2012 93W245L34D2096457 481955089 FIAT/DUCATO MODIFICAR TP

COOPRECENSUL 4429533000144 RUBSTENIA FREITAS DE ARAUJO 78991226353 NVF8675 2010 93PB27G30BC034366 232341524 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPRECENSUL 4429533000144 THIAGO LAVOR BEZERRA 93176139349 PMF0210 2014 93W245R34E2137025 1215154752 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 THIAGO NOGUEIRA DO NASCIMENTO 838507328 ORY7088 2014 93W245R34E2131959 1003134731 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPRECENSUL 4429533000144 THIAGO PINHEIRO TRIGUEIRO 82936218349 OCT8137 2011 8AC904663CE052106 367138689 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOPRECENSUL 4429533000144 USIAS QUERENDO DE OLIVEIRA 15125980544 OCP2832 2011 93PB27G30BC036796 325615420 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPRECENSUL 4429533000144 VALDERI JULIAO DE OLIVEIRA 12631121880 POI6330 2016 93W245R3RG2160226 1104224558 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOPRECENSUL 4429533000144 ZACARIAS MENDONCA MOTA 5326658801 NRE5085 2010 93PB27G30BC034453 232319707 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPROVAR 10144886000109 ABDIAS BEZERRA DOS SANTOS 66357187704 ORN9488 2013 8AC906655EE083569 1001692761 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 ANTONIO ANSELIR DO NASCIMENTO 83719040100 PMX8894 2015 93W245R3RF2152754 1051305168 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPROVAR 10144886000109 ANTONIO CLEITON ALVES VIANA 5453052767 LMP6438 2018 8AC906655KE160877 1170762457 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 ANTONIO ERNESTO DA SILVA MATOS 3335617754 PGM9316 2013 8AC906657DE081407 564998346 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 ANTONIO MARCOS SILVESTRE AZEVEDO 72254602349 ORY3114 2013 8AC906655DE078666 552596124 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 ANTONIO PAULO DE CARVALHO 32108389334 PMK2114 2014 8AC906655FE105392 1051200382 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 AROLDO PEREIRA DE PAIVA 20305702300 OSK8442 2012 8AC906655DE074345 533142466 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 CEZAR CARLOS FERREIRA DE PAIVA 8364727729 OSB7072 2012 8AC906655DE072999 526283084 M.BENZX/M MODIFICAR TP

COOPROVAR 10144886000109 CRISTOVAO ALVES ALCANTARA 80694659304 LRT3767 2011 8AC904663CE055479 412579022 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO 20127073353 PFS0019 2011 8AC904663CE061212 484029282 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 FRANCISCO ERISMAR FERREIRA LINHARES 66606373700 PCB9833 2017 8AC906655JE141142 1137485210 I/M.BENZ

515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 FRANCISCO FLAVIO DA ROCHA 83941908391 ORY0543 2013 8AC906655DE078663 547972172 M.BENZX/M MODIFICAR TP

COOPROVAR 10144886000109 FRANCISCO GENIVAL DE SOUSA 49188895300 ORU0364 2013 8AC906655DE080819 559886764 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 FRANCISCO RIBAMAR RODRIGUES 21170304320 ORN9478 2013 8AC906655EE084784 1002745990 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 FRANCISCO SERGIO ALVES 59638656700 PMB4720 2013 8AC906657EE090347 1016506632 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 FRANCISCO UCHOA MACEDO 37984110344 PMH7402 2017 8AC906657JE139332 1132557043 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 GERSON DE SOUZA MORORO 91059585715 OST8356 2013 8AC906655EE083427 595028349 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 GILBERTO SENA BASTOS 28277104553 ORU0654 2013 8AC906655DE080606 566009986 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 HAROLDO FARIAS MACEDO 18387054810 ORW2691 2012 8AC906655DE072925 513059482 M.BENZX/M MODIFICAR TP

COOPROVAR 10144886000109 JOAO BATISTA MARTINS FERRO 2529125783 OSD3114 2013 8AC906655DE078202 552109673 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 JOAO BERNARDINO FREIRE BRAGA 79439632704 LRH5893 2013 8AC906633EE084563 1007301373 I/M.BENZ 415CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 JOAO MANOEL DE CARVALHO 19170742391 PJC5252 2015 93W245R3RF2149700 1043246140 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPROVAR 10144886000109 JOAO WILSON DE MESQUITA 62757512749 OYM5850 2014 93W245R34E2139007 1019455150 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPROVAR 10144886000109 JOSE FLAVIO DE MELO 22019952300 OYT2157 2013 8AC906655EE085299 1014256353 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 JOSE RAIMUNDO MAGALHAES PAULA 70790167387 PJX0494 2015 8AC906655GE117639 1085561922 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 LUIZ SANTANA BEZERRA 77386124368 FRG9043 2014 8AC906657EE096503 1016763783 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 MANUEL VANDO MEDEIROS 36251437391 OSR1531 2012 8AC906655DE071484 524640254 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 NILSON RAMOS PORFIRIO 88341780763 OSM6160 2014 8AC906655FE101905 1030327391 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 RAIMUNDO FERREIRA LINHARES NETO 21361479353 OSA5142 2012 8AC906655DE071711 526310650 M.BENZX/M MODIFICAR TP

COOPROVAR 10144886000109 RAIMUNDO UMBELINO DE SOUSA 72946369749 OZZ0139 2014 8AC906657EE094974 1024963095 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPROVAR 10144886000109 VALDEMAR VIEIRA DA SILVA 66336180778 OIN4357 2012 93ZK53C01D8445511 499778731 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPROVAR 10144886000109 VANDERLANDE PASSOS ARAUJO 45628670359 OZL8149 2014 8AC906657EE094928 1016572880 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPSERTAO 10862235000146 ARNALDO CAETANO DA SILVA 36737968368 PMO3439 2014 93ZK50C01E8460710 1023312112 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPSERTAO 10862235000146 COOP DOS PROF EM TRANS COMP DO SERTAO CENTR 10862235000146 ORT0310 2013 8AC906657EE090561 1105206693 I/M.BENZ

515CDISPRINTERM

COOPSERTAO 10862235000146 COOP DOS PROF EM TRANSP COMPL DO SERT CENTRAL 10862235000146 NLB6546 2009 93PB27G30AC031573 171695593 MARCOPOLO/

VOLARE V8 MO




COOPSERTAO 10862235000146 COOP. DOS PROF. EM TRA. CO. DO SERTAO CENTRAL 10862235000146 NWJ3595 2011 93PB27G30BC037094 324491379 MARCOPOLO/

VOLARE V8 MO

COOPSERTAO 10862235000146 EXPEDITO CAMURCA LOPES 23584009391 OIF4054 2011 93ZK53B01C8434536 467932956 IVECO/DAILY MODIFICAR TP

COOPSERTAO 10862235000146 FRANCISCO CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA 77210468315 OIH0994 2011 8AC904663CE057099 467749566 I/M.BENZ GUERRA

MIC 20

COOPSERTAO 10862235000146 FRANCISCO ERNANDES DE LIMA RAULINO 53927141372 DWP7048 2008 93PB26G308C023754 952343045 MARCOPOLO/

VOLARE V8 ON

COOPSERTAO 10862235000146 FRANCISCO HERNANDO FARIAS 39319369372 PMS3844 2015 93ZK50C01F8463764 1050412912 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPSERTAO 10862235000146 FRANCISCO ICLEIJANE SENA DO NASCIMENTO 83969586372 ORN7378 2013 93ZL53C01E8455988 597166447 IVECO/DAILY

GREENCAR MO

COOPSERTAO 10862235000146 FRANCISCO KLEBER FAUSTINO DE ALMEIDA 54708125372 KYZ4643 2010 9BM688277AB737178 258927976 M.BENZ/MPOLO

SENIOR MO

COOPSERTAO 10862235000146 FRANCISCO REGINALDO DOS S DE ALMEIDA 95294562391 ORN4148 2013 93ZL53C01E8454291 593309618 IVECO/DAILY

GREENCAR MO

COOPSERTAO 10862235000146 HENRIQUE MARTINS VIEIRA 60358377358 NUU3970 2010 9BM688270AB708038 302945733 M.BENZ/LO712 NEOBUS TWAY

COOPSERTAO 10862235000146 JOAO VICENTE SOARES 92059376815 OCK0930 2011 93PB27G30CC040394 410011894 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPSERTAO 10862235000146 JOSE AELIO OLIVEIRA FRAGA FILHO 63368773372 PMW5055 2015 93ZL50C01F8465731 1053880534 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPSERTAO 10862235000146 JOSE JUSTINO GIRAO 25684426387 POG6406 2015 93ZL50C01G8466902 1084195680 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPSERTAO 10862235000146 JOZIEL DE ABREU LIMA 57349053215 KXO6188 2010 9BM688277AB734554 255994885 M.BENZ/MPOLO SENIOR MO

COOPSERTAO 10862235000146 SERGIO LUIS DE SOUSA 46862404334 PNB8565 2015 93ZL50C01G8467256 1089279059 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 ALDOMAR DE LIMA ROCHA 39100987387 EIM6233 2010 8AC904663BE043846 284466956 I/M.BENZ SPRI RIBEIRO M2

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 ANTONIO EDNALDO SANTOS DE AMARANTE 46472550344 OIG6173 2011 93YADCUL6BJ773275 462140814 RENAULT/MASTER

EUROLAF P

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 ANTONIO VALDENIR VIEIRA DE OLIVEIRA 42329108320 OCN4817 2011 93YCDDUH6BJ763823 366518852 RENAULT/MASTER BUS16 DTI

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 AUCESIO LEONCIO DE SOUSA 39100960349 OIL5132 2010 9532452R6BR114763 453763758 VW/MASCA GRANMICRO O

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 CLAUDEMIR VIEIRA ALMEIDA 49175858304 PMV8255 2015 936ZCWMMCF2151624 1053173501 PEUGEOT/BOXER M350LH 2.3

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 CLAUDIOMIRO CARMO NOGUEIRA 45705046391 OIO5274 2011 93PB27G30BC037780 468399291 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 CRISTIANO DA SILVA CHIANCA 1329719760 KWF8949 2013 93PB26M10EC050013 599867256 MARCOPOLO/VOLARE V8 ON

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 EDSON HELIO SILVA GOMES 57590117315 OIK7551 2011 93W245L34C2091353 450143180 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 ERICA BEZERRA PACHECO 90651367387 PNG9909 2016 93YMEN47EHJ255659 1077323848 RENAULT/MASTER MBUS L3H2

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 FRANCISCO ADRIANO BARROS DE FREITAS 64317293315 ORW5281 2012 936ZBWMMBD2107378 505798530 PEUGEOT/BOXER

M330M 23S

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 FRANCISCO LINO NETO 13610030810 OSI1621 2013 93W245L34D2110099 516416340 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 FRANCISCO PACHECO DA SILVA 12625651890 OII1825 2012 93YADC1L6DJ245078 473136031 RENAULT/MASTER EUROLAF P

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 GRAZIANE LUCAS DOS ANJOS 65939069304 NRE3655 2010 93PB27G30BC034337 232322210 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 JOSE IVAN DE SOUSA LINO 54460700387 DBL3695 2008 93PB27G308C025009 964887037 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 JOSE JOSILDO FILHO 39101185349 ORP8990 2013 93ZL53C01E8457222 1055169587 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 JOSE JOVENIANO DE MENEZES ME 3034939000165 OCR8638 2011 93YCDDUH6CJ951452 380018217 RENAULT/MASTER BUS16 DTI

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 LINDENBERGUE BOTELHO 86623540334 FZA1740 2014 93W245R34E2136119 1019952323 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 LUIZ ALVES PACHECO FILHO 369673867 OHX6380 2013 93W245L34D2114661 541908790 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 NAIULA MARTINS LOBAO LOPES 90939310 HYU9117 2008 93PB38D2U9C026747 984147616 MARCOPOLO/VOLARE V6 MO

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 ONESIO SILVANO DA SILVA 45702977300 NUU8338 2010 93YCDDUH6BJ625033 273440985 RENAULT/MASTER BUS16 DTI

COOPSOLNASCENTE 2293043000138 ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA 37091433300 NVE1066 2010 935ZBXMMBB2061166 250964112 CITROEN/JUMPER M33M 23S

COOPSTAR 4201937000186 A EDINALDO DE ARAUJO ME 13375875000110 PNG7614 2017 93ZK50C01J8473698 1117633010 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPSTAR 4201937000186 AC SA LIMA TRANSPORTE ME 13579190000195 DTE8452 2009 93PB27G30AC031151 166057479 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPSTAR 4201937000186 ANASTACIO COSTA EPIFANIO ME 13655044000100 OCR6257 2010 9BM688270AB714904 354119788 M.BENZ/MASCA GRANMINI M

COOPSTAR 4201937000186 ANTONIO CARLOS DE FRANCA 3693122440 LLG9859 2010 93ZK53B01A8419049 252217799 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPSTAR 4201937000186 ANTONIO FABIO DE SOUZA ME 13659809000171 OCH1217 2010 9BM688270AB732309 359633790 M.BENZ/MASCA GRANMINI M

COOPSTAR 4201937000186 ANTONIO HEBERTE FELIX DA SILVA 27311321832 LQN7392 2012 93PB26M30CC042420 495995436 MARCOPOLO/VOLARE V8 ON

COOPSTAR 4201937000186 ANTONIO MARCOS DE SOUSA LIMA 60797122370 PNX9909 2015 93ZL50C01G8467449 1100378186 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPSTAR 4201937000186 ANTONIO PRUDENTE DE OLIVEIRA 41095081349 DVS4702 2011 93PB41E3PBC036310 286923360 MARCOPOLO/VOLARE W9 MO

COOPSTAR 4201937000186 ANTONIO REGINALDO DE CARMO 47350628315 NQP5667 2009 93W244M2392043581 158618173 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPSTAR 4201937000186 ANTONIO SALMITO DA S MACEDO ME 10991270000165 ORU0454 2013 8AC906655DE080460 564956503 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPSTAR 4201937000186 ANTONIO VANEILTON DE OLIVEIRA CAVALCANTE 85331007368 PMW6286 2015 93ZK50C01F8463884 1048507081 IVECO/DAILY

GREENCAR MO

COOPSTAR 4201937000186 ANTONISMAR FERNANDES MACIEL ME 5255313000104 OSR8340 2014 93W245R34E2138223 1035022220 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPSTAR 4201937000186 ATILA CAVALCANTE PRUDENTE 60350151318 NVA4339 2010 93W245H34B2069764 281618011 FIAT/DUCATO TECFORM TP




COOPSTAR 4201937000186 CICERO RAFAEL FRUTUOSO DE ARAUJO 4221219327 OCN3528 2011 93W245L34C2088685 386252041 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPSTAR 4201937000186 D R FIALHO TRANSPORTES ME 13125624000187 OCK7207 2011 93PB27G30BC037778 355136260 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPSTAR 4201937000186 DANIEL CARNAUBA GOMES 5148718307 OIQ9251 2011 93W245H34C2088070 452065682 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPSTAR 4201937000186 DEUSDEDIT SILVA MELO ME 13480366000157 OCE4106 2011 93W245L34C2081242 343964910 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPSTAR 4201937000186 EDSON MOREIRA DA SILVA 3869039302 OSV5081 2012 8AC906655DE073001 525732594 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPSTAR 4201937000186 F O C JUCA DE LIMA ME 13508149000128 OCQ2077 2010 9BM688270AB714458 357545877 M.BENZ/MASCA GRANMINI M

COOPSTAR 4201937000186 F&SILVA TRANSPORTE EIRELI ME 23163799000132 OSO5768 2013 93W245H34E2119041 996809570 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPSTAR 4201937000186 FLAVIO RONIE LIMA OLIVEIRA 78230730300 OMN4924 2013 93PB72M10DC047808 549742646 MARCOPOLO/VOLARE W7 ON

COOPSTAR 4201937000186 FRANCISCA DANYELLE FELIX DA SILVA 4063398307 NRE2235 2010 93PB27G30BC034336 232324573 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPSTAR 4201937000186 FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA MARIANO 50258834315 NOE3040 2010 93PB27G30BC035745 280638698 MARCOPOLO/

VOLARE V8 MO

COOPSTAR 4201937000186 FRANCISCO DE ASSIS CLARENTINO DE SOUSA 53229797353 OIQ9102 2010 9532452R2BR114985 454281188 VW/MASCA

GRANMICRO O

COOPSTAR 4201937000186 FRANCISCO DE FREITAS LIMA 86103440378 ASU0952 2010 93PB27G30AC033301 223198188 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPSTAR 4201937000186 FRANCISCO LOURIVAN PINHEIRO 13125463874 NVB6743 2009 93YADCUL6AJ316953 216544815 RENAULT/M REVESCAP L3H2

COOPSTAR 4201937000186 FRANCISCO NEURIVAN DO NASCIMENTO LIMA 3748149379 OCQ3045 2011 93W245H34C2078846 343522977 FIAT/DUCATO M

BUS RONTAN

COOPSTAR 4201937000186 FRANCISCO SILVIO FERREIRA HOLANDA 96947535387 PMD4839 2014 936ZCWMMCE2139726 1023651596 PEUGEOT/BOXER M350LH 2.3

COOPSTAR 4201937000186 FRANCISCO SISNANDES MOREIRA DA SILVA JUNIOR 3353836373 LPO2604 2010 93W245L34A2052412 198305311 FIAT/DUCATO

MINIBUS

COOPSTAR 4201937000186 FS AGENCIA DE TURISMO EIRELI- ME 23156396000166 OSR9081 2012 93W245H34D2109543 519717830 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPSTAR 4201937000186 GILJEALYSSON DE CASTRO QUEIROZ 63103915349 PNV9071 2017 93ZK50C01J8472954 1111672250 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPSTAR 4201937000186 INACIO RABELO NOBRE ME 8804471000164 OIA4033 2011 9BM688270BB792336 458942758 M.BENZ/MASCA GRANMINI M

COOPSTAR 4201937000186 JAMES KENNEDY SOUSA PERDIGAO ME 10530231000160 OIH2791 2011 93ZK53B01C8432182 420017500 IVECO/DAILY MODIFICAR TP

COOPSTAR 4201937000186 JOAO INACIO DA SILVA 11614528349 PNA0701 2015 936ZCWMMCG2157414 1074593569 PEUGEOT/BOXER M350LH 2.3

COOPSTAR 4201937000186 JOSE ALDENESIO FERREIRA COELHO 31874770387 ASU0956 2010 93PB27G30AC033300 222847735 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPSTAR 4201937000186 JOSE APOLINARIO PINHEIRO 22972544315 PNU8517 2015 93ZL50C01G8466921 1094543168 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPSTAR 4201937000186 JOSE ERBSON OLIVEIRA SILVEIRA 4843123323 OIP2371 2011 93W245H34C2091242 450773701 FIAT/DUCATO MODIFICAR TP

COOPSTAR 4201937000186 JOSE HELDER QUEIROZ SALGADO 29807425387 OSP0378 2014 93W245R34E2134323 1005543043 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPSTAR 4201937000186 JOSE IRAN MARTINS DA SILVA 38724839353 FLO3758 2013 93ZL53C01D8450836 580739350 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPSTAR 4201937000186 JOSEAN COELHO BARBOSA ME 14830198000145 OIE7214 2011 9BYC3061SCC000419 466441266 AGRALE/MA9.2 MAXIBUS MC

COOPSTAR 4201937000186 JOSUE CASTRO LOPES 4347529325 OSQ4267 2013 93W245L34E2130112 701402229 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPSTAR 4201937000186 L APOLONIO DO NASCIMENTO FILHO TRANSPORTE 30759359000108 OSA9419 2012 93W245L34D2105608 500653453 FIAT/DUCATO

MINIBUS

COOPSTAR 4201937000186 LUIZ ALBERTO PINHEIRO 21395861315 ORW1536 2013 8AC906657EE087388 992632030 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPSTAR 4201937000186 LUIZ DE SOUSA FERREIRA ME 13653127000151 OCI0946 2011 93PB27G30BC037107 347097600 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPSTAR 4201937000186 MANOEL MESSIAS DE AMORIM NETO 51787890325 OVF6869 2013 93PB72M10EC050663 1215017038 MARCOPOLO/VOLARE W7 ON

COOPSTAR 4201937000186 MARIA TEREZA CAVALCANTE QUEIROZ 13727079000107 OCK5537 2011 93PB27G30BC037779 365625310 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPSTAR 4201937000186 V F LIMA DA SILVA 8361212000106 OIN8793 2011 93PB27G30BC037793 463027019 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPSTAR 4201937000186 VALDIVINO LEMOS CAVALCANTE JUNIOR 2318368309 OCL0310 2011 9BM688270BB794111 408136600 M.BENZ/MASCA GRANMINI M

COOPSTAR 4201937000186 W RAMOS BARROS TRANSPORTE 13898441000102 OSJ1744 2013 93W245L34E2121676 565153978 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPSTAR 4201937000186 WALISSON SOUZA CRISPIM 5097864301 PMU9519 2014 936ZCWMMCE2138183 1022946827 PEUGEOT/BOXER M350LH 2.3

COOPTRANSCRAT 5769875000176 ABILIO FLAVIO GOMES DE FREITAS 49803883100 NUR2453 2010 93W245L34B2054346 208747346 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOPTRANSCRAT 5769875000176 ANTONIA MARCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 97350915349 PMK6306 2015 93W245R3RF2150310 1045959720 FIAT/DUCATO

MINIBUS

COOPTRANSCRAT 5769875000176 ANTONIO DE SOUSA COSTA 48551341391 PNS9505 2018 93ZK50C01K8479849 1155808794 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPTRANSCRAT 5769875000176 ANTONIO DIEYGO SOARES FILHO 4246285382 OSK8248 2014 93W245R34E2131914 1001657370 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPTRANSCRAT 5769875000176 ANTONIO SILVINO DE CASTRO 52408841887 NQU5532 2010 93PB27G30BC035693 274832275 MARCOPOLO/VOLARE V8 MO

COOPTRANSCRAT 5769875000176 ANTONIO VIEIRA DE CASTRO NETO 21122180349 JIY4145 2010 8AC903663AE032227 212090208 I/M.BENZ TAKO SPRINM 16

COOPTRANSCRAT 5769875000176 CLICIANA DE ANDRADE NASCIMENTO MESQUITA 4588127306 OCF8651 2011 93W245L34B2072616 313859175 FIAT/DUCATO

MINIBUS

COOPTRANSCRAT 5769875000176 COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES ALT 5769875000176 OKB3093 2014 93W245R34E2134925 1005955945 FIAT/DUCATO

MINIBUS

COOPTRANSCRAT 5769875000176 EDMILSON FILHO DO VALE 6548885821 POX2386 2018 3C6EFVFK6JE126809 1161001503 I/FIAT DUCATO ENGESIGEXE

COOPTRANSCRAT 5769875000176 EMANOEL COSTA BARBOSA 80062318349 POI2800 2016 93YMEN47EHJ531323 1102873702 RENAULT/MASTER MBUS L3H2

COOPTRANSCRAT 5769875000176 EVERALDO PEREIRA DE MAIA 53980948153 NVD2911 2009 93YADCUL6AJ286002 198696094 RENAULT/M REVESCAP L3H2




COOPTRANSCRAT 5769875000176 FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 78824990304 PNR6917 2014 8AC906657FE106163 1061212359 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPTRANSCRAT 5769875000176 FRANCISCO CLEBIO GOMES DE FREITAS ME 11363419000124 POC6978 2015 93W245R3RG2156934 1098007872 FIAT/DUCATO

TECFORM TP

COOPTRANSCRAT 5769875000176 FRANCISCO COSMO PEREIRA 51821575334 ORY5042 2012 93ZK53C01D8445551 531960315 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPTRANSCRAT 5769875000176 FRANCISCO ELANIO COSTA FERREIRA 36686794368 ORT5933 2013 93ZL53C01D8452838 569859549 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPTRANSCRAT 5769875000176 FRANCISCO FERREIRA NORONHA 81907567372 EYC2562 2011 93W245L34C2079928 338636307 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPTRANSCRAT 5769875000176 FRANCISCO IVAN DE SOUSA OLIVEIRA 44764669315 LQE6381 2011 93ZK53B01C8434292 453319114 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPTRANSCRAT 5769875000176 FRANCISCO OLAVO MELO 615760341 OSP9526 2013 93ZL53C01D8453035 596294840 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPTRANSCRAT 5769875000176 FRANCISCO R G MARINHO ME 15238528000170 OIB6128 2012 8AC906655CE058367 491435096 I/M.BENZ TAKO SPRINM 16

COOPTRANSCRAT 5769875000176 FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA VIANA 16314381827 PME2275 2015 93W245R3RF2152402 1052520720 FIAT/DUCATO

MINIBUS

COOPTRANSCRAT 5769875000176 HELDER XIMENES SABOIA 30242479391 ORT1443 2013 93W245H34D2112515 537657754 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPTRANSCRAT 5769875000176 IDERLAN RODRIGUES LOIOLA 36403945858 PMV0257 2015 93W245R3RF2147899 1040333726 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOPTRANSCRAT 5769875000176 J CAVALCANTE RIBEIRO TRANSPORTES ME 7853160000122 PNV0049 2016 93PBA2U1AHS500472 1099968230 MPOLO/VOLARE

CINCO FRM

COOPTRANSCRAT 5769875000176 JOAO SOARES FEITOSA 5645611349 POG1790 2016 93ZL50C01H8471027 1105366950 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOPTRANSCRAT 5769875000176 JOSE A A DOROTEU ME 15238593000104 OIC7697 2011 8AC904663CE060582 485688859 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOPTRANSCRAT 5769875000176 JOSE ANTUNES BATISTA 19492361884 NUY7657 2010 9BYC3061SBC000333 266449778 AGRALE/MASCA GRANMINI M

COOPTRANSCRAT 5769875000176 JOSE BRANDAO DE SOUSA 8335690000141 POU9767 2018 8AC906655KE156750 1164129292 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOPTRANSCRAT 5769875000176 JOSE HERIVELTO RODRIGUES DO SANTOS 27792148807 LLE7481 2010 8AC903672AE033384 220191280 I/M.BENZ313CDI SPRINTERM

COOPTRANSCRAT 5769875000176 JOSE RIBAMAR CORDEIRO LIMA 29713552334 OSE1555 2013 93W245H34E2116501 569141680 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOPTRANSCRAT 5769875000176 JOSE WILSON ALVES PEREIRA 74406930353 PMK9629 2014 93ZK50C01E8461208 1026479310 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOPTRANSCRAT 5769875000176 LUIS TEMOTEO DOS SANTOS 5377248856 OSQ2966 2013 936ZCWMMCE2126104 594030587 PEUGEOT/BOXER M350LH 23S

COOPTRANSCRAT 5769875000176 MANUEL M DO NASCIMENTO 36810851372 ORZ3929 2012 8AC906655CE062095 504745760 I/M.BENZ TAKO SPRINM 16

COOPTRANSCRAT 5769875000176 OSVALDO DE ARAUJO DAS CHAGAS 5146975710 PMU3027 2014 93YVE34MEFJ496017 1037714366 RENAULT/MASTER EUR STDL3

COOPTRANSCRAT 5769875000176 PORFIRIO RIBEIRO NETO 204424836 OSC4431 2012 93W245H34D2108524 506697789 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOTAC 3368862000160 ANTONIO GILSON SIEBRA DE FRANCA 89390563372 OSN3217 2013 8AC906655DE080314 708461743 M.BENZX/M MODIFICAR TP

COOTAC 3368862000160 ANTONIO HERIBERTO VILAR PEREIRA 51964163315 OSD3353 2013 93W245H34D2110063 539349526 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOTAC 3368862000160 CARLOS GEAN TAVEIRA ALVES 70312338368 NML8588 2011 8AC904663BE048599 353619728 I/M.BENZ TAKO SPRINM 16

COOTAC 3368862000160 CICERO ERIVANIO TAVEIRA ALVES 80002994372 NMI2091 2010 8AC904663BE043777 284152390 I/M.BENZ TAKO SPRINM 16

COOTAC 3368862000160 CICERO SOARES SANTANA 49587960378 PUL8031 2014 93W245H34E2139016 1205101524 FIAT/DUCATO GUERRA MC 20

COOTAC 3368862000160 FERNANDO VIANA DOS REIS 3292948304 OCN2170 2011 9BM688270BB792947 413939952 M.BENZ/INDUSCAR ATILIS O

COOTAC 3368862000160 FRANCISCO AUDI RIBEIRO DE SOUZA 34629556320 PMH8601 2015 93ZL50C01G8467022 1078183080 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOTAC 3368862000160 FRANCISCO FELIX CARDOSO PEREIRA 34672559300 PMN4808 2014 93W245R34F2145119 1032648837 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOTAC 3368862000160 FRANCISCO MACEDO DE LIMA 911389814 OCS2770 2011 9BM688270BB792625 412793784 M.BENZ/INDUSCAR ATILIS O

COOTAC 3368862000160 FRANCISCO WILSON BEZERRA 17256488300 OCJ9993 2011 8AC904663BE046721 329743805 I/M.BENZ413CDI REVESCAPM

COOTAC 3368862000160 GENILSON MARCOS MEDEIROS BORGES 3136790375 OSO1986 2013 93W245L34E2122088 598031251 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOTAC 3368862000160 GENIVALDO BEZERRA DA SILVA 40748138404 NMI5620 2009 8AC904663AE029792 200542559 I/M.BENZ413CDI CIRILO A5

COOTAC 3368862000160 JOAO FERREIRA PINHEIRO 557465354 OCH8806 2010 8AC904663BE044745 344509869 I/M.BENZ413CDI REVESCAPM

COOTAC 3368862000160 JOAO GIUGLEDSON BEZERRA PINHEIRO 27273642886 DAJ9075 2010 93W245H34B2056594 213644525 FIAT/DUCATO GREENCAR MO1

COOTAC 3368862000160 JOAQUIM BERNARDINO BORGES 56029675320 FHL5386 2013 93W245H34D2113519 531592537 FIAT/DUCATO FABUSFORMA

COOTAC 3368862000160 JOSE CARDOSO FERREIRA 1718119330 NVA4642 2010 93W245L34B2054216 206133170 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOTAC 3368862000160 JOSE CASSIO FREIRES FERREIRA 96519096334 KIN9935 2010 93ZK53B01A8414954 203436016 IVECO/DAILY MODIFICAR TP

COOTAC 3368862000160 JOSE GOES DA COSTA 2900921325 OSO5657 2012 8AC906657DE072021 994261470 M.BENZX/M MODIFICAR TP

COOTAC 3368862000160 JOSE RENATO SOARES RIBEIRO 74122444349 OZJ3886 2013 93ZL53C01E8455349 1165028252 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOTAC 3368862000160 JOSE SARAIVA FEITOSA 23167882387 OSC5167 2013 93W245L34E2130617 992779529 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOTAC 3368862000160 MACIEL BARROS DE MOURA 80631045368 EWX4652 2011 8AC904663CE056364 452752582 I/M.BENZ SPRI RIBEIRO M2

COOTAC 3368862000160 RAIMUNDO NONATO DA SILVA 28198182268 NMK9777 2010 8AC904663BE038274 251883680 I/M.BENZ TAKO SPRINM 16

COOTAC 3368862000160 SALVADOR NOGUEIRA DE FREITAS 60043172768 OST6324 2013 93ZL53C01D8451021 551085436 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOTACE 4515221000153 ADRIANA CARVALHO FACUNDO DE ALMEIDA 76457397387 ORX4194 2013 93ZL53C01D8450366 558120768 IVECO/DAILY

GREENCAR MO

COOTACE 4515221000153 AGOSTINHO CLESON DE SOUSA LIMA 27782816300 NZL2704 2011 9532A62R9CR206904 411924907 VW/9.150 IBRAVA APOLLO




COOTACE 4515221000153 ANTONIO VIEIRA FURTADO 16916322870 OKZ6150 2012 9532M62P4DR311891 508479436 VW/MPOLO SENIOR MO

COOTACE 4515221000153 BANCO RODOBENS SA 33603457000140 PNC3235 2016 93PB44M32GC057306 1089252444 MARCOPOLO/VOLARE V8L MO

COOTACE 4515221000153 CICERO VAGNER MENEZES 57456704368 KNV9360 2009 9BM688277AB678066 179166581 M.BENZ/LO915 NEOBUS TH

COOTACE 4515221000153 FRANCISCO FLORENCIO DA SILVA 23020245320 NZL6782 2011 9532A62R5CR207113 411926233 VW/9.150 IBRAVA APOLLO

COOTACE 4515221000153 FRANCISCO JARDESON DA SILVA LIMA 2610502303 KVJ4114 2010 9BM688277AB733956 229951015 M.BENZ/LO915 NEOBUS TH

COOTACE 4515221000153 FRANCISCO JARDESON DA SILVA LIMA 2610502303 LQF4258 2011 9BM688277CB842151 456210180 M.BENZ/MPOLO SENIOR ON

COOTACE 4515221000153 IDELFONSO DIOGENES DA CUNHA 3241751325 NVD9039 2010 9532452R6BR108560 283510277 VW/MASCA GRANMICRO O

COOTACE 4515221000153 IVONE FERREIRA DA SILVA 4686102359 HBZ8592 2011 93PB40E3VBC036743 323637566 MARCOPOLO/VOLARE W9 ON

COOTACE 4515221000153 JOALDO DE OLIVEIRA PAIVA 15443749846 OSO8616 2012 9532M52P9DR313470 595457371 VW/COMIL PIA URB M

COOTACE 4515221000153 LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA 98228684304 LLF8220 2010 9BM688277AB733953 229996302 M.BENZ/LO915 NEOBUS TH

COOTACE 4515221000153 LUIZ BRAGA DA SILVA 37933019315 OCM9453 2011 9BM688277BB771021 330222317 M.BENZ/INDUSCAR FOZ O LO

COOTACE 4515221000153 OTONIEL MOREIRA DE FREITAS 31378749391 LPP4405 2010 9BM688277AB713648 209693657 M.BENZ/LO915 NEOBUS TH

COOTACE 4515221000153 PEDRO WILSON PEREIRA 2731199822 NUX8249 2010 9532452R8BR108284 281784426 VW/MASCA GRANMICRO O

COOTMAM 10723595000167 ANTONIO AIRTON MOREIRA PASSOS 95670874315 PCW1502 2014 93W245H34E2139468 1038379137 FIAT/DUCATO GREENCAR MO1

COOTMAM 10723595000167 ANTONIO DOURADO DOS SANTOS 93918453804 NVB6523 2010 WF0DXXTAFATT19696 216545013 I/FORD TRANSIT REVES 16L

COOTMAM 10723595000167 ANTONIO PINTO AGUIAR 38321432387 NVA8613 2010 WF0DXXTAFATT19503 216561922 I/FORD TRANSIT REVES 16L

COOTMAM 10723595000167 BANCO RODOBENS SA 33603457000140 ORW8733 2013 93PB73M10DC047230 540280399 MARCOPOLO/VOLARE W7 MO

COOTMAM 10723595000167 CASSIO JOEL BARROS DOS SANTOS 3504902361 OSG9147 2013 93W245H34E2122882 718882075 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOTMAM 10723595000167 DAMIAO RODRIGUES DE SALES 3602199347 OSG3086 2013 93W245L34E2128763 597674116 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOTMAM 10723595000167 DIEGO DE BRITO APOLINARIO 3901158359 EUR4876 2013 93W245H34D2114833 543964175 FIAT/DUC TRANSFORMERS TE

COOTMAM 10723595000167 EDILBERTO ARAUJO DE ALBUQUERQUE 62019953315 NVA2963 2010 WF0DXXTAFATT28947 216571162 I/FORD TRANSIT REVES 16L

COOTMAM 10723595000167 ERONIZE RIBEIRO GUARINHO 80899790330 OCS2624 2011 93W245H34B2075107 337506779 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOTMAM 10723595000167 EVANDO RODRIGUES SOUZA 95742735391 OPV2996 2012 93ZK53C01D8446466 535136528 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOTMAM 10723595000167 FRANCISCO EDMAR ALBUQUERQUE 81962908372 PMV7807 2014 93ZK50C01E8463107 1034725642 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOTMAM 10723595000167 FRANCISCO EXPEDITO DE FARIAS 35719680349 NEQ8931 2013 93ZL53C01E8453321 597337683 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOTMAM 10723595000167 FRANCISCO LEONES COUTINHO 6955584391 OSQ4742 2012 8AC906657DE073991 533055318 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOTMAM 10723595000167 JONH MOREIRA PASSOS 5104543307 OMP0687 2012 935ZCWMNCD2100785 500253366 CITROEN/JUMP GREENCAR ES

COOTMAM 10723595000167 JOSE EVILAZIO COUTINHO ALBUQUERQUE 53909690734 NVA5823 2010 WF0DXXTAFATT19839 216567939 I/FORD TRANSIT

350L BUS

COOTMAM 10723595000167 MILENE SALDANHA FONTENELE 318538385 PMB3880 2014 93W245R34E2137764 1025030203 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOTMAM 10723595000167 RICARDO RIVELINO CUNHA FROTA 33022836368 NUK6000 2011 93PB26G1MBC037494 358246350 MARCOPOLO/VOLARE V8 ON

COOTRANSVACE 10828123000179 ANTONIO ARAGAO VASCONCELOS 3316300368 OSJ9541 2012 93ZK53C01D8445479 524858900 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOTRANSVACE 10828123000179 DAYSON ALAN MARQUES MUNIZ 1433850389 POD5060 2016 8AC906657HE129570 1104671350 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOTRANSVACE 10828123000179 ELISAMA GOMES DE OLIVEIRA 72074825315 PNC5003 2017 93ZK50C01J8473071 1116937414 IVECO/DAILY 50C17MINIBUS

COOTRANSVACE 10828123000179 FRANCISCO DAS CHAGAS SOBRINHO 19447009867 NUP8709 2010 8AC904663BE043010 288779738 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOTRANSVACE 10828123000179 FRANCISCO FONTINELES MUNIZ 3607052867 OSU4318 2013 93ZL53C01E8457270 1005481234 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOTRANSVACE 10828123000179 FRANCISCO MARCILIO ARAUJO VASCONCELOS 65982029300 OSG4296 2013 93ZL53C01D8451031 596733720 IVECO/DAILY

GREENCAR MO

COOTRANSVACE 10828123000179 FRANCISCO ROBERTO COSTA DA SILVA 96010797349 POG9739 2017 8AC906657JE134949 1139370704 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOTRANSVACE 10828123000179 ISMAEL DE SALES FARIAS 64269299304 NUZ7419 2010 93YADCUL6BJ523907 282313907 RENAULT/M REVESCAP L3H2

COOTRANSVACE 10828123000179 JOAO BATISTA DO NASCIMENTO 93679548834 NUM1147 2010 8AC904663BE040135 267918860 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOTRANSVACE 10828123000179 JOSAFA JUNIOR DO ESPIRITO SANTO 2032933390 ORY3653 2013 936ZCWMMCD2115546 542808528 PEUGEOT/BOXER M350LH 23S

COOTRANSVACE 10828123000179 JOSE ALFREDO MACIEL FILHO 42994390310 OSM1175 2013 93W245L34E2121354 574133038 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOTRANSVACE 10828123000179 JOSE AQUILES MARQUES 82778604391 LLO6637 2011 93W245L34C2081793 361913281 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOTRANSVACE 10828123000179 JOSE EDMAR VASCONCELOS 39027880387 OSV7054 2013 8AC906657DE079727 560323247 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOTRANSVACE 10828123000179 JOSE OSVANI ALVES 18973531387 OIL8287 2012 93W245L34D2094266 482362715 FIAT/DUCATO MODIFICAR TP

COOTRANSVACE 10828123000179 JOSE TIBURCIO CORDEIRO 22204067334 NVC4487 2010 93YADCUL6BJ513000 270059024 RENAULT/M REVESCAP L3H2

COOTRANSVACE 10828123000179 JOSE VALDENIO BRANDAO 11818784890 ORN9538 2013 8AC906657EE090493 1003974535 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOTRANSVACE 10828123000179 JOSE VILSON CARVALHO ME 34958744000135 ORU1274 2013 8AC906657DE079647 576668273 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOTRANSVACE 10828123000179 JULIO CEZAR BRANDAO 98635387368 PMV5774 2015 8AC906655GE113742 1088473749 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOTRANSVACE 10828123000179 LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO NETO 3741260380 NUY8033 2010 93ZK53B01A8414952 212654942 IVECO/DAILY MODIFICAR TP




COOTRANSVACE 10828123000179 PAULO SERGIO DE MARIA 70881880310 NQU0847 2009 8AC9046639E021691 157143759 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOTRAPE 9286716000171 ANTONIO TOBIAS DOS PASSOS 940213842 EQU8771 2012 93YADC1L6DJ540133 532486102 RENAULT/MAST MARTICAR 19

COOTRAPE 9286716000171 AURELIANO DE ALENCAR LIMA 96191406304 ORT5072 2012 93W245L34D2108291 519082265 FIAT/DUCATO MODIFICAR TP

COOTRAPE 9286716000171 CICERO ANTONIO ARRAIS OLIVEIRA 25946506846 OCS0918 2011 8AC904663BE049685 375318380 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOTRAPE 9286716000171 CICERO DE OLIVEIRA 86962744315 OIP0868 2012 93W245H34D2102786 489229301 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOTRAPE 9286716000171 CICERO GERMANO LEITE DA SILVA 93245130368 OQM2668 2013 93W245L34E2118824 554944880 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOTRAPE 9286716000171 ELPIDIO FRANCISCO DE SOUSA NETO ME 13064640000107 PNA3847 2014 935ZCWMMCF2145337 1041309381 CITROEN/JUMPER M35LH 2.3

COOTRAPE 9286716000171 FLAVIO ALVES DA COSTA 87710226353 PNK4200 2015 935ZBWMMBF2152472 1070526999 CITROEN/JUMPER M33M 2.3

COOTRAPE 9286716000171 FRANCISCO ALVES DE FIGUEREDO 5928052391 PMY2059 2013 935ZCWMNCE2126590 1028548130 CITROEN/JUMP GREENCAR ES

COOTRAPE 9286716000171 FRANCISCO BRILHANTE DE LIMA 26705613300 OIM2461 2011 935ZCXMNCC2089648 451402685 CITROEN/JUMPER EUROLAF P

COOTRAPE 9286716000171 FRANCISCO DE ASSIS G DIAS FERREIRA 30046939334 PMP0032 2014 935ZBWMMBE2135663 1082247330 CITROEN/JUMPER M33M 2.3

COOTRAPE 9286716000171 FRANCISCO DE SOUZA LIMA 20523432372 NVA0594 2010 8AC904663AE035058 226865320 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOTRAPE 9286716000171 JOAQUIM GONCALVES BATISTA FILHO 2669805388 OIQ0315 2012 93W245L34D2094391 473106680 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOTRAPE 9286716000171 JOSE ALVES DA SILVA RODRIGUES 7642631880 OST3662 2012 8AC906657DE072440 528264338 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOTRAPE 9286716000171 JOSE BONIFACIO DE MORAIS 3935266820 OCL5040 2011 8AC904663CE056032 406039976 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOTRAPE 9286716000171 JOSE MARCOS SOUZA DO NASCIMENTO 3885981319 PMK0855 2015 935ZBWMMBF2150527 1052937460 CITROEN/JUMPER M33M 2.3

COOTRAPE 9286716000171 JOSE NERIVAN ARAUJO DO VALE 56910754387 OCT3416 2011 935ZBXMMBC2076079 350866031 CITROEN/JUMPER M33M 23S

COOTRAPE 9286716000171 JOSE ORLANDO ALVES BATISTA 538616393 PMO7657 2014 93YMEN4MEFJ734815 1037889727 RENAULT/MASTER MBUS L3H2

COOTRAPE 9286716000171 LAPECIO DE BARROS GUEDES 23575573387 PMR8986 2014 935ZBWMMBE2135698 1046759067 CITROEN/JUMPER M33M 2.3

COOTRAPE 9286716000171 LINDO HOLARTE BASTOS FEITOSA 5802971363 OXK7351 2013 93W245L34E2130569 1008311828 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOTRAPE 9286716000171 PAULO HENRIQUE TAVARES 36080152304 PGT8834 2013 93W245H34E2119531 598123261 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOTRAPE 9286716000171 SAMUEL QUEIROZ DE ALENCAR 11399128876 NQX4645 2009 93W244M2392041022 146676114 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOTRAVS 8838828000125 ADAILTON DE S OLIVEIRA TRANSPORTES 12901665000155 NVA2269 2010 8AC904663BE043382 280823622 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOTRAVS 8838828000125 ALEX SANDRO ARARUNA CABRAL 16660213856 OCJ9093 2011 8AC904663BE048104 331804352 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOTRAVS 8838828000125 ANTONIO CARLOS PAZ DE OLIVEIRA 27609074810 PMF7840 2014 93W245R34E2136983 1010523250 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOTRAVS 8838828000125 ANTONIO GREGORIO SOBRINHO 2169150315 PMM6090 2014 93W245R34E2135948 1015303380 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOTRAVS 8838828000125 ANTONIO PEREIRA NETO 42306213372 ORY4615 2013 93W245L34E2120641 580791114 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOTRAVS 8838828000125 CICERO CORREIA LEITE 54236088304 NUV1508 2010 93W245L34B2066743 273681567 FIAT/DUCATO TECFORM TP

COOTRAVS 8838828000125 DIRCEU ARARUNA DIAS 32247923372 PNR7837 2016 8AC906657HE127071 1108287864 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOTRAVS 8838828000125 FLAMARION SANTANA MORAIS 82371253391 ORV4689 2012 93W245H34D2107187 497067374 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOTRAVS 8838828000125 FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA DA SILVA 76817784387 PMO9518 2014 93W245R34F2145500 1031273180 FIAT/DUCATO

TECFORM TP

COOTRAVS 8838828000125 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA 1267565896 ORV8365 2013 8AC906657EE083510 588053929 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOTRAVS 8838828000125 FRANCISCO CLODOVALDO DEDES 17499313387 NVF2741 2010 935ZBXMMBA2052399 198020350 CITROEN/JUMPER M33M 23S

COOTRAVS 8838828000125 FRANCISCO ELIAZAR DE SOUZA 36961752349 PNB7409 2015 93W245R3RG2155224 1066228318 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOTRAVS 8838828000125 FRANCISCO LUZINALDO ALVES DE SOUZA 1302074385 OIP3634 2011 8AC904663CE059998 468930078 I/M.BENZ413CDI

SPRINTERM

COOTRAVS 8838828000125 GERMANO SILVESTRE DE CARVALHO 13530860387 NQY4250 2009 8AC904663AE026683 184473705 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOTRAVS 8838828000125 JARISMAR FREIRE DOS SANTOS 24666688315 OCM5933 2011 935ZBXMMBC2076028 330227343 CITROEN/JUMPER M33M 23S

COOTRAVS 8838828000125 JOSE BARBOSA DE LIMA 36859290382 OSI6417 2013 935ZCWMNCD2113806 717589900 CITROEN/JUMP GREENCAR ES

COOTRAVS 8838828000125 JOSE BEZERRA DANTAS 34689141304 OSH7771 2012 93W245H34D2108449 504511670 FIAT/DUCATO M BUS RONTAN

COOTRAVS 8838828000125 JOSE EDSON LOURENCO DE SOUZA 91141079372 NQT4999 2009 935ZBPMMB92042187 168389339 CITROEN/JUMPER M33M HDI

COOTRAVS 8838828000125 JOSE ERIVANIO TAVARES DA CRUZ 2010481321 PMT7910 2014 93W245R34E2138491 1018947580 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOTRAVS 8838828000125 JOSE PEREIRA DE SALES 31188079387 POC1020 2015 935ZCWMMCG2155310 1072682882 CITROEN/JUMPER M35LH 2.3

COOTRAVS 8838828000125 JOSE VALMIR DO NASCIMENTO 34654615334 OSO2268 2013 935ZCWMNCE2122434 1003329559 CITROEN/JUMP GREENCAR ES

COOTRAVS 8838828000125 KASSIO MICHAEL PERREIRA DA COSTA 6314530326 HLS8344 2011 935ZBXMMBC2087848 451843282 CITROEN/JUMPER M33M 23S

COOTRAVS 8838828000125 LEVY VELOSO FERNANDES 31314961420 OHF5047 2012 93W245L34D2105161 489538169 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOTRAVS 8838828000125 LUIZ EDIGLE FIGUEIREDO DANTAS 42971918300 OIN2563 2011 8AC904663CE055092 460314190 I/M.BENZ413CDI REVESCAPM

COOTRAVS 8838828000125 MANOEL DAILO LEITE ROLIM 24558486391 OSV4095 2013 8AC906657EE084339 586922008 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOTRAVS 8838828000125 MANOEL NILTON PEREIRA 73420662300 ORT1052 2012 8AC906655DE073560 529573040 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM




COOTRAVS 8838828000125 MANOEL VIDAL NETO 42525659449 PMU1946 2015 93ZK50C01F8463677 1044061950 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOTRAVS 8838828000125 MARIVALDO BRASILEIRO DE ALBUQUERQUE 81427964815 OSL7206 2013 93W245H34D2112915 595546811 FIAT/DUCATO M

BUS RONTAN

COOTRAVS 8838828000125 PEDRO ALVES BATISTA 85446238320 NQQ1855 2009 93W244M2392042210 147273390 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOTRAVS 8838828000125 PEDRO CARDOSO DOS SANTOS 63353628304 NQR6384 2009 93W245L3392040405 143242245 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOTRAVS 8838828000125 THIAGO RIBEIRO GOMES 63171066300 PMH4917 2014 93W244P24F2145939 1037181600 FIAT/DUCATO MINIBUS

COOTRAVS 8838828000125 VICENTE JOMAR FREIRE DOS SANTOS 64049876868 OIA1223 2011 8AC904663CE060550 462923193 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

COOTTRECE 4457654000108 ANTONIO JOSE SA ROCHA 24728039315 OBJ1538 2012 93PB12N32CC041484 493627448 MARCOPOLO/VOLARE W8 ON

COOTTRECE 4457654000108 BRUNA CAMILA DO VALE CUNHA 3060917396 PMU8586 2014 93ZK50C01E8461387 1041872760 IVECO/DAILY GREENCAR MO

COOTTRECE 4457654000108 BRUNA THAIS DO VALE CUNHA 382255305 NUT2650 2010 9532452R6BR100846 284628301 VW/MASCA GRANMICRO O

COOTTRECE 4457654000108 JOAO CESAR MACHADO FEITOSA 2457669367 OSF3155 2012 9532M52P2DR313472 587896922 VW/COMIL PIA URB M

COOTTRECE 4457654000108 JOSE ROGERIO FARIAS 43049893320 NQY8037 2008 9BWF252RX9R921170 174750021 VW/8150 NEOBUS TH WAY E

COOTTRECE 4457654000108 RAIMUNDO CONRADO GUIMARAES 7270810397 OIH5332 2011 93PB49L31CC039409 455175420 MARCOPOLO/VOLARE DW9 ON

COOTTRECE 4457654000108 RUI BARBOSA GUIMARAES 40398358320 PMH6542 2017 8AC906657JE133794 1118048463 I/M.BENZ 515CDISPRINTERM

COOTTRECE 4457654000108 VALE TURISMO LTDA ME 5567589000128 OSU1010 2012 9532M52PXDR312621 525941088 VW/COMIL PIA URB O

CRAJUA 8788571000144 ANTONIO VIANA DA SILVA 5327198839 OSN2406 2013 8AC906655DE078199 594673097 M.BENZX/M MODIFICAR TP

CRAJUA 8788571000144 LUCIANO FERNANDES GARCIA 70942927320 ORT4976 2013 93W245L34E2129273 594505534 FIAT/DUCATO MINIBUS

ROTA NORTE 9647049000105 ANASTACIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 14080332831 OSP2678 2014 936ZCWMMCE2132568 1003301263 PEUGEOT/BOXER M350LH 2.3

ROTA NORTE 9647049000105 FLAVIO ROGERIO FERNANDES MOURA ME 11727129000112 NUX0646 2010 936ZBXMMBB2060701 253231981 PEUGEOT/BOXER M330M 23S

ROTA NORTE 9647049000105 FRANCISCO EDMUNDO SOARES NETO 37835114372 PMO2829 2014 93W245R34F2141282 1024110327 FIAT/DUCATO MINIBUS

ROTA NORTE 9647049000105 FRANCISCO HELODIO CAMELO ALVES 83775293353 OCS0919 2011 93W245L34C2087817 389899380 FIAT/DUCATO MINIBUS

ROTA NORTE 9647049000105 JOSE EDVANILDO BANDEIRA 22404775391 PMM5435 2016 93W245R3RG2160228 1090336680 FIAT/DUCATO MINIBUS

ROTA NORTE 9647049000105 LAERCIO CARNEIRO DE ARAUJO 87652439353 OSI3053 2013 93W245L34D2115427 537995404 FIAT/DUCATO MINIBUS

ROTA NORTE 9647049000105 MARCELO PEREIRA DAMASCENO 24391590344 NMV1520 2009 8AC904663AE023737 170371557 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM

ROTA NORTE 9647049000105 MARCUS VINICIUS FERNANDES MOURA 42364388368 PNN2118 2015 936ZCWMMCG2154149 1063150032 PEUGEOT/BOXER M350LH 2.3

ROTA NORTE 9647049000105 MARIA DE FATIMA PEDROSA GOMES 45597170368 PMZ4956 2015 93W245R3RF2151392 1046681866 FIAT/DUCATO MINIBUS

ROTA NORTE 9647049000105 MARLECIO AGUIAR LIMA TURISMO 20550564000105 PML8729 2014 93W245R34F2143929 1025547273 FIAT/DUCATO MINIBUS

ROTA NORTE 9647049000105 SILVIO FLAVIO BRITO DE MELO ME 11833564000121 OSF7455 2013 93W245L34E2120688 569033527 FIAT/DUCATO MINIBUS

*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº08, de 31 de janeiro de 2019.

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº10, DE 31 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E) POR MEIO DE MÓDULO FISCAL ELETRÔNICO (MFE) E DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 904 do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 31.922, de 11 de abril de 2016, que instituiu o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e); CONSIDERANDO que a Instrução Normativa n.º 69, de 2018, acrescentou o inciso V e o § 3.º-C ao caput do art. 1.º da Instrução Normativa n.º 10, de 2017; CONSIDERANDO a necessidade de alterar o período indicado no inciso V, bem como o prazo de validade dos ECFs estabelecido no § 3.º-C, ambos do art. 1º da Instrução Normativa n.º 10, de 2017, com o fim de proporcionar uma melhor adequação aos contribuintes obrigados a emissão do CF-e por meio do MF-e; RESOLVE:

Art. 1.º O inciso V do caput e o § 3.º-C, ambos do art. 1.º da Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1.º (…) (...) V – a partir de 1º de fevereiro de 2019 e até 30 de setembro de 2019, conforme cronograma estabelecido pela Célula de Laboratório Fiscal (CELAB)

da Coordenadoria de Administração Tributária (CATRI), para os contribuintes enquadrados em um dos seguintes grupos/subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômico-Fiscais (CNAE-Fiscal):

(...) § 3.º-C Na hipótese do inciso V do caput deste artigo, os ECFs que tenham obtido suas Autorizações de Uso concedidas pela SEFAZ ou sido

adquiridos até 31 de janeiro de 2019, observado o disposto no § 2.º-C deste artigo, terão validade de 24 (vinte e quatro) meses contados da data da autorização, devendo os equipamentos, após este prazo, serem substituídos por MFEs.

(...)” (NR)Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de janeiro de 2019.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2019.Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº016/2019 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Eng.º SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-NHARIA – DAE, RESPONDENDO, matrícula nº 300068-1-X, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, nos dias 29 e 30/01/19, cuja finalidade será, visitar as obras da Região do Cariri, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia) , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) totalizando R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 20% de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do DAE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.

Lucio Ferreira GomesSECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2019CONVENENTES: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Objetiva o presente Instrumento a cooperação técnica entre os partícipes, visando a adesão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE, aos benefícios da tabela de preços de tarifas reduzidas e a integração de unidade(s) da instituição convenente a custo zero, entre si e com os demais Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades: Longa Distância Nacional Intra--Regional, Longa Distância Internacional e Local, e ainda do Serviço Móvel Pessoal – SMP, contratados pelo Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentado no art. 116 da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/SEINFRA/2019. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, a partir do dia 01/01/2019, findando-se em 31/12/2019, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação aplicável. VALOR GLOBAL: R$ --- VALOR: Conforme Cláusula Quinta – Dos valores dos serviços: Pela prestação dos serviços referentes ao objeto do presente Convênio de Cooperação Técnica, a CONVENENTE pagará às empresas contratadas os valores detalhados nas faturas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária TJCE 04100111.02.122.500.21808.15.33903900.1.00.00.0.20 - 04100111.02.122.500.21808.15.33903900.1.01.00.0.20 - 04100111.02.122.500.22494.15.33903900.1.00.00.0.20 - 04100111.02.122.500.22494.15.33903900.1.01.00.0.20 - 04200101.02.122.500.22576.15.33903900.2.70.00.1.20 - 04200121.02.122.500.21814.15.33903900.2.15.00.1.20 - 04200121.02.122.500.21814.15.33903900.2.70.00.1.20 - 04200121.02.122.500.22576.15.33903900.2.15.00.1.20 - 04200121.02.122.500.22576.15.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS : Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Desembargador Francisco Gladyson Pontes, Presidente do TJCE

Joaquim Firmino Filho COORDENADOR DE PLANEJAMENTO

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

PORTARIA:1695/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 01/10/2018.CONTRATO Nº:00262018

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRICULA CREA/CAUFiscal Engº NARAH RAKEL DIOGENES HOLANDA 30011716 211274105-5

Suplente Engº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA 30011813 133649-5

ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - MANUTENÇÕES GATE - GRUPO DE AÇÕES TÁTICAS ESPECIAIS Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 01 de outubro de 2018.

Artur Edísio Meira FaçanhaSUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA:1704/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 19/10/2018.CONTRATO Nº:00312018



ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - MANUTENÇÕES NO BATALHÃO DE CHOQUE DA POLÍCIA MILITAR (3ª ETAPA) Conforme contrato celebrado com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕESE SERVIÇOS EIRELI - ME DEPARTA-MENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 19 de outubro de 2018. Artur Edísio Meira Façanha SUPERINTENDENTE ADJUNTORegistre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA:1706/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/11/2018.CONTRATO Nº:00262018



ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - MANUTENÇÕES DA UNISEG 8/8º DP - SERVIÇOS COMPLEMENTARES Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 06 de novembro de 2018.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.*** *** ***

PORTARIA:1729/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 12/11/2018 a composicao da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 1539/2018, publicado no DOE-CE de , pg , nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.CONTRATO Nº:00402018

COMPOSIÇÃO DA ATUAL COMISSÃO MATRICULA CREA/CAUFiscal Engº EDILSON ALVES DA JUSTA 01405217 6631-D

Suplente Engº JOSÉ MICHELL DA SILVA 30012917 52886

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VIGENTE MATRICULA CREA/CAUFiscal Engº ANTONIO ELDER FERREIRA DA SILVA 30017676 0600130738


Descrição da ObraCONSTRUÇÃO DE 30 MINI - ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE Município: FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 12 de novembro de 2018.


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PORTARIA:1730/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 12/11/2018 a composicao da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 1545/2018, publicado no DOE-CE de , pg , nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.CONTRATO Nº:00402018

COMPOSIÇÃO DA ATUAL COMISSÃO MATRICULA CREA/CAUFiscal Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ 30017285


COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VIGENTE MATRICULA CREA/CAUFiscal Engº ANTONIO ELDER FERREIRA DA SILVA 30017676 0600130738


Descrição da ObraCONSTRUÇÃO DE 30 MINI - ARENINHAS REGIÃO GRANDE FORTALEZA-CE - QUINTINO CUNHA Município: FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 12 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA:1731/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 12/11/2018 a composicao da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 1552/2018, publicado no DOE-CE de , pg , nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.CONTRATO Nº:00402018

COMPOSIÇÃO DA ATUAL COMISSÃO MATRICULA CREA/CAUFiscal Engº RENATO CASTELO GUIMARAES 30015711 39387-CE

Suplente Engº FLÁVIO ROBERTO COLARES DE VASCONCELOS 30017269

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VIGENTE MATRICULA CREA/CAUFiscal Engº EDILSON ALVES DA JUSTA 01405217 6631-D

Suplente Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ 30017285

Objeto do ContratoCONSTRUÇÃO DE 30 MINI - ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE Município: FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 12 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA:1732/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 12/11/2018 a composicao da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 1553/2018, publicado no DOE-CE de , pg , nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra. CONTRATO Nº:00402018

COMPOSIÇÃO DA ATUAL COMISSÃO MATRÍCULA CREA / CAUFiscal Engº RENATO CASTELO GUIMARAES 30015711 39387-CE


COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VIGENTE MATRÍCULA CREA / CAUFiscal Engº EDILSON ALVES DA JUSTA 01405217 6631-D






COMPOSIÇÃO DA ATUAL COMISSÃO MATRÍCULA CREA / CAUFiscal Engº RENATO CASTELO GUIMARAES 30015711 39387-CE


COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VIGENTE MATRÍCULA CREA / CAUFiscal Engº EDILSON ALVES DA JUSTA 01405217 6631-D







COMPOSIÇÃO DA ATUAL COMISSÃO MATRÍCULA CREA / CAUFiscal Engº LYA DE ARAUJO BRAGA SCIPIÃO 30012119 40792-D CE

Suplente Engº ANTONIO ELDER FERREIRA DA SILVA 30017676 0600130738

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VIGENTE MATRÍCULA CREA / CAUFiscal Engº RENATO CASTELO GUIMARAES 30015711 39387-CE


Descrição da ObraCONSTRUÇÃO DE 30 MINI - ARENINHAS REGIÃO GRANDE FORTALEZA - CE - EEFM PROF. ADÉLIA FEIJÓ - CONJ. ESPERANÇA Conforme contrato celebrado com a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 14 de novembro de 2018.





Suplente Engº ANTONIO ELDER FERREIRA DA SILVA 30017676 0600130738



Descrição da ObraCONSTRUÇÃO DE 30 MINI - ARENINHAS REGIÃO GRANDE FORTALEZA - CE - COLÉGIO ESTADUAL LICEU O CEARÁ - JACARECANGA Município: FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA DEPARTAMENTO DE ARQUI-TETURA E ENGENHARIA, em 14 de novembro de 2018.








Descrição da ObraCONSTRUÇÃO DE 30 MINI - ARENINHAS REGIÃO GRANDE FORTALEZA - CE - EEFM MARIA GONÇALVES - CASTELÃO Conforme contrato celebrado com a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 14 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA:1767/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 14/11/2018 a composicao da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 1531/2018, publicado no DOE-CE de , pg , nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra. CONTRATO Nº:00402018





Descrição da ObraCONSTRUÇÃO DE 30 MINI - ARENINHAS REGIÃO GRANDE FORTALEZA - CE - ESCOLA INTEGRADA 2 E MAIO - PASSARÉ Município: FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 14 de novembro de 2018









Descrição da ObraCONSTRUÇÃO DE 30 MINI - ARENINHAS REGIÃO GRANDE FORTALEZA - CE - EEFM PROF. DIVA CABRAL - MARAPONGA Município: FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 14 de novembro de 2018.






COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VIGENTE MATRÍCULA CREA / CAUFiscal Engº LYA DE ARAUJO BRAGA SCIPIÃO 30012119 40792-D CE


Objeto do ContratoCONSTRUÇÃO DE 30 MINI - ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE - EFM ROGÉRIO FROES (CIDADE 2000). Município: FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 14 de novembro de 2018.





Suplente Engº FLÁVIO ROBERTO COLARES DE VASCONCELO 30017269


Suplente Engº S JOSÉ MICHELL DA SILVA 52886

Objeto do ContratoCONSTRUÇÃO DE 30 MINI - ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE EEM PROF. TECLA FERREIRA - SAPIRANGA Município: FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 14 de novembro de 2018.








Objeto do ContratoCONSTRUÇÃO DE 30 MINI - ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE - CAIC - MARIA ALVES CARIOCA - BOM JARDIM Município: FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 14 de novembro de 2018.









Objeto do ContratoCONSTRUÇÃO DE 30 MINI - ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE EEFM ESTADO DO MARANHÃO - MONDUBIMMunicípio: FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em14 de novembro de 2018.



*** *** ***PORTARIA:1887/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 31/10/2018.CONTRATO N°:00032018

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAUFiscal Eng° EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ 30017285

Suplente Eng° FLÁVIO ROBERTO COLARES DE VASCONCELOS 30017269

ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - COBERTURA DA ARENINHA DO CASTELÃO Conforme contrato celebrado com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕESE SERVIÇOS EIRELI - ME DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 31 de outubro de 2018.

Sílvio Gentil Campos JúniorSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA:1902/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 02/10/2018.CONTRATO Nº:00382018

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA / CAUFiscal Engº NARAH RAKEL DIOGENES HOLANDA 30011716 211274105-5


ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - MANUTENÇÕES DO NOVO CENTRO SOCIOE-DUCATIVO DE SOBRAL - CE Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 02 de outubro de 2018.



*** *** ***PORTARIA:1903/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 02/10/2018.CONTRATO Nº:00382018

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA / CAUFiscal Engº NARAH RAKEL DIOGENES HOLANDA 30011716 211274105-5


ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - DAE - MANUTENÇÕES CORPO DE BOMBEIROS DE SOBRAL - CE Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-NHARIA, em 02 de outubro de 2018.



*** *** ***PORTARIA:1906/2018 SUPER - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 28/12/2018.CONTRATO Nº:00482018

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA / CAUFiscal Engº AGABE SOUSA LINHARES 30017307

Suplente Engº ANTONIO EDSON DE ARAÚJO PONTES 30012313 52635D-CE

ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - UVA - MANUTENÇÕES DAS SALAS DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO - PROPLAN - UVA SOBRAL Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 28 de dezembro de 2018







ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PUBLICOS - UVA - MANUTENÇÕES NO SALÃO DE ATOS - CAMPUS DO BETÂNIA Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 28 de dezembro de 2018.






ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - UVA - MANUTENÇÕES DAS SALAS DO NÚCLEO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS E DO CENTRO DE FILOSOFIA, LETRAS E EDUCAÇÃO - CENFLE UVA SOBRAL Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 28 de dezembro de 2018



*** *** ***EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2015

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ – CREA/CE E O DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE. II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Convênio n° 001/2015 assinado no dia 27 de julho de 2015, de 1º Janeiro de 2019 a 27 de julho de 2020 e a inclusão do Parágrafo 6o à Cláusula Quinta – DAS OBRIGAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, com a seguinte redação: “Enviar mensalmente cópia de todos os contratos que tenham por objeto obras e serviços de engenharia, por meio digital, através do e-mail [email protected]. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do convênio originalmente celebrado, não modificadas por este instrumento, nem por quaisquer outros Termos de Aditivo, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. IV - DATA E ASSINANTES: 21 de dezembro de 2018 - Eng.º. Civil Emanuel Maia Mota - Presidente do CREA/CE - Concedente e Eng.º Civil Sílvio Gentil Campos Júnior - Superintendente do DAE - Convenente. Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.

Civil Sílvio Gentil Campos Júnior SUPERINTENDENTE - RESPONDENDO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 03/METROFOR/2019

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: ENGEFAZ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços de análises físico-químicas e biológicas dos óleos utilizados na frota de veículos ferroviários e nos equipamentos de apoio nas estações e instalações, além de outros serviços tais como inspeção de vasos de pressão e filtragem destes quando coletados compulsoriamente nas manutenções preventivas previstas, nos municípios de Fortaleza, Crato e Sobral do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.655.851,49 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos) pagos em até 10 (dez) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: METROFOR - 70 e/ou Tesouro Estadual - 00, Produto 063103 - Material Rodante (Serviços), Funcionais Programáticas 08100004.26.783.019.23008.03.336045.00.00.0 e/ou 08100004.26.783.059.00655.03.449065.00.00.0.. DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto pela METROFOR e José Claudio Fabiano pela empresa ENGEFAZ ENGENHARIA LTDA.

Bruno César Braga AraripeASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

CONVITE PARA CONSULTA PÚBLICAA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ – SEMA convida a comunidade em geral e interessada para discussão da criação da Unidade de Conservação Municipal, localizada no município de Caucaia, denominada de Monumento Natural da Serra da Rajada. Qualquer manifestação sobre o processo de ampliação desta UC deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço de e-mail: [email protected] ou por correspondência para: Secretaria do Meio Ambiente do Ceará – Célula de Conservação da Diversidade Biológica – CEDIB. Avenida Pontes Vieira, 2666, Dionísio Torres – CEP: 60.135-238 – Fortaleza/CE. A reunião acontecerá no dia 15 de Fevereiro de 2019, às 17:00h, na sede da Associação de Moradores da Serra da Rajada, localizada na Comunidade Rajada, Distrito de Tucunduba, Caucaia, Ceará.

Artur José Vieira BrunoSECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 01/2019CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: ESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR- ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de controle de pragas (baratas, formigas, ratos, cupins, escorpião e aranha), dedetização e desratização, e cujos serviços sejam realizados a cada 120 (cento e vinte) dias nas instalações da SEMA sede e prédios externos de acordo com as especificações e quantitativos previsto na Cláusula Terceira neste Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2018/30543, os preceitos do direito público, art. 24, II c/c art. 23, II, “a” da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o art. 1º, I, art. 2º, §§ 1º e 2º e art. 5º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 28.397/2006, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.500.22365.03.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 04 de Janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente.

Helder Pontes FerreiraASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

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SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04/2017 - SEMA/ELLOPROCESSO Nº9759852/2018

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO OBRA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e Parecer SEPLAG/CEGET, às fls. 41 e 42. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 04/2017 tendo em vista a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2018 realizada pelos Sindicatos SEACEC X SINTRO – Motoristas, com vigência a partir de 1º de julho de 2018 a 30 de Junho de 2019. Diante da existência de dotação orçamentária para custear as despesas com o aumento do salário e vale alimentação das categorias profissionais acima citadas, obteve-se a aprovação da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.04.339037.2.16.00.0; 57100001.18.541.066.18862.08.339037.2.16.00.0. VALOR: O valor atual mensal da folha de pagamento resultante do Contrato em tela é de R$ 32.564,73 (trinta e dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos), totalizando um valor global R$ 390.776,76 (trezentos e noventa mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos). Para fazer face a repactuação, o contrato vai ter um acréscimo mensal no valor de R$ 115,55 (cento e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando um acréscimo global no valor de R$ 1.386,60 (mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Marilia Lopes Cruz Rolim - Representante Legal da ELLO. DATA DA ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.

Helder Pontes Ferreira ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***CORRIGENDA

PROCESSO Nº00369971/2019No Diário Oficial Série 3 Ano X Nº 212, que circulou 13 de Novembro de 2018, com a publicação do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 27/2016 celebrado entre a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA e a Empresa TA2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. ONDE SE LÊ: ao item 6.2 - Valor por edição = R$ 3.363,36 (Três mil trezentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos) LEIA-SE: Valor por edição = R$ 3.636,36 ( Três mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos). SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.

Helder Pontes Ferreira ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA SEMACE Nº008/2019.DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AMBIENTAL – GDAM, INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº14.344, DE 07 DE MAIO DE 2009, E REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº29.774, DE 05 DE JUNHO DE 2009.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, alterada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994, CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Lei Estadual nº 14.344, de 7 de maio de 2009, que instituiu a Gratificação de Desempenho Ambiental – GDAM; CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº 29.774, de 5 de junho de 2009, que regulamenta a execução, avaliação e pagamento da GDAM, em especial os arts. 9º e 43; CONSIDE-RANDO a necessidade de estabelecimento de procedimentos relativos à avaliação de desempenho dos servidores beneficiários da GDAM; CONSIDERANDO a necessidade de fixação de critérios de avaliação institucional e individual para dois períodos avaliativos de 06 (seis) meses, iniciados em janeiro de 2019 e julho de 2019, encerrando-se, respectivamente, em junho de 2019 e dezembro de 2019. RESOLVE:

CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. A avaliação semestral de desempenho para concessão da Gratificação de Desempenho Ambiental - GDAM rege-se pelo disposto nesta Portaria.

CAPÍTULO IIDA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

SEÇÃO IDOS CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Art. 2º. Na avaliação semestral de desempenho institucional serão observados os indicadores estabelecidos no art. 20 do Decreto Estadual nº 29.774/09.Parágrafo Único. Os critérios e os parâmetros da avaliação semestral de desempenho institucional são os constantes no Anexo III desta Portaria.Art. 3º. Na avaliação semestral individual será observado o critério da produtividade.§ 1º. O servidor que não atingir, na avaliação individual, o percentual mínimo exigido de 50% (cinquenta por cento) das metas pactuadas, não fará jus à gratificação, conforme previsto no art. 33 do Decreto Estadual nº 29.774/09.Art. 4º. As metas institucionais serão estabelecidas semestralmente com base nos indicadores previstos no art. 20 do Decreto Estadual nº 29.774/09.§1º. Para atingimento das metas denominadas “taxa de crescimento do número de atividades licenciadas” e “índice do tempo de licença” deverão ser elabo-rados relatório(s) técnico(s) e/ou parecer (es) técnico(s), favorável (is) ou não à emissão da licença, em, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos processos de licenciamento ambiental em trâmite na Gerência de Controle Ambiental - GECON, com emissão de relatório e/ou parecer técnico, no interstício de 06 (seis) meses.§2° Para atingimento da meta denominada “índice do atendimento e denúncias” deverão ser atendidos os seguintes percentuais:I - Atendimento de Ocorrências: 800 (oitocentas) ocorrências;II - Operações de inteligência: realização de 02 (duas) Operações de Fiscalização Ambiental;III - Instrução probatória: instruir 200 (duzentos) processos de Autos de Infração e/ou Termos Próprios; e,IV - Julgamento administrativo em primeira instância: julgar e encaminhar 300 (trezentas) decisões administrativas em primeira instância.§3° Cada parâmetro indicado no parágrafo anterior representará individualmente até 25% (vinte e cinco por cento) da meta institucional denominada “índice do atendimento e denúncias”, cujo resultado final será a soma aritmética dos percentuais de atendimento de cada parâmetro.§ 4º. Para atingimento da meta denominada “índice de atividades monitoradas” deverá ser atendido o percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) de atendimento do somatório de processos de automonitoramento, de certificado de índice de fumaça, de coleta e de análise em relação ao total da demanda da Gerência de Análise e Monitoramento – GEAMO, no interstício de 06 (seis) meses.§ 5º. Para atingimento da meta denominada “índice de planos de manejo em atividade” deverá ser atendido o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de atividades executadas, em relação ao total da demanda da Diretoria Florestal – DIFLO, no interstício de 06 (seis) meses.§ 6º. O cálculo da meta institucional obedecerá à seguinte fórmula: MI=R/UT, onde MI é a meta institucional atingida; R é o somatório dos resultados obtidos por cada Unidade de Trabalho especificada nos §§ 1º a 4º; e UT é a quantidade de unidades de trabalho responsáveis pelos indicadores especificados nos §§ 1º a 4º.

SEÇÃO IIDOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

Art. 5º. O resultado referente à produtividade corresponde ao grau de implementação das metas pactuadas (R1), de acordo com o modelo do Anexo II.SEÇÃO III

DOS FORMULÁRIOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHOArt. 7º. A avaliação semestral de desempenho individual deverá ser feita com base no formulário de Avaliação de Produtividade.§ 1º. O resultado das metas institucionais será apurado semestralmente pelos diretores das unidades de trabalho de sua competência e encaminhado em forma de relatório à Comissão de Acompanhamento e Avaliação.§ 2º. O formulário mencionado no caput será disponibilizado por sistema informatizado.§ 3º. Até que o sistema informatizado referido no § 2º esteja em funcionamento, a avaliação de desempenho será procedida mediante formulários impressos.Art. 8º. A pactuação das metas individuais semestrais deverão se dar nos 15 (quinze) primeiros dias do mês de janeiro e julho.§ 1º. Caso o servidor não esteja em exercício nos meses de janeiro e julho para pactuar as metas individuais, em razão de algum dos afastamentos previstos no art. 11 do Decreto Estadual nº 29.774/09, poderá pactuá-las no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar de seu retorno, desde que não recaia na situação prevista no art. 16 do mesmo decreto estadual, o qual prevê que somente serão avaliados os servidores que permaneçam em exercício por, no mínimo, 2/3 de um período completo de avaliação.


§ 2º. Caso transcorra o prazo descrito no caput ou no § 1º deste artigo, sem que o servidor tenha pactuado as metas individuais, o servidor não receberá a GDAM refente a esse período avaliativo.Art. 9°. Caso o chefe imediato do servidor, por qualquer razão, deixe de pactuar as metas no prazo estabelecido para pactuação, esta deverá ocorrer entre o servidor e o Superintendente da SEMACE no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do fim do período de pactuação, sem prejuízo da apuração de responsa-bilidade do chefe imediato que não pactue com o servidor sem apresentar justificativa plausível, a critério da Comissão de Acompanhamento e Avaliação.

CAPÍTULO IIIDOS SERVIDORES AVALIADOS

Art. 10. Fica impedido de funcionar como avaliador o cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta, colateral, até o 3º (terceiro) grau, ou quem tenha participado como testemunha ou membro de comissão em sindicância ou processo administrativo que envolva o servidor avaliado ou com que com este litigando judicialmente.§ 1º. Também caracteriza impedimento quando o avaliado tenha participado como testemunha ou membro de comissão em sindicância ou processo admi-nistrativo que envolva o servidor avaliador, ou com que com este litigando judicialmente.§ 2º. Quando o chefe imediato do servidor avaliado estiver impedido de realizar a avaliação em razão dos impedimentos previstos no caput e § 1º, a avaliação será feita pelo chefe imediatamente superior àquele.§ 3º. Em caso de vacância do cargo ocupado pelo chefe imediato, antes do término do período de avaliação sem que este tenha sido ocupado, a avaliação será realizada pelo chefe imediatamente superior àquele.Art. 11. Após o fim do período de pactuação, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação deverá proceder à revisão das metas pactuadas no prazo de 15 (quinze) dias.§ 1º. Caso a comissão constate erro no pacto de metas e entenda necessária alguma correção deverá apresentar notificação escrita ao servidor que será avaliado, ou através de documento impresso ou por meio do e-mail institucional.§ 2º. O servidor que necessitar corrigir o pacto de metas deverá entregar à Comissão de Acompanhamento e Avaliação a ficha de pactuação corrigida no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da notificação da comissão.§ 3º. O servidor que deixar transcorrer o prazo referido no § 2º sem que refaça o pacto de metas não receberá a gratificação do período de avaliação corres-pondente.§ 4º. As fichas de pactuação somente serão tidas por recebidas se entregues à Gerência de Recursos Humanos da SEMACE.

CAPÍTULO IVDISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. Caso qualquer servidor discorde de algum ato ou decisão da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, deverá encaminhar pedido de reconsideração no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da ciência do ato ou decisão impugnado.Art. 13. Enquanto não for implementado o sistema informatizado, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação poderá estabelecer prazos para entrega das pactuações de metas e das fichas de resultado diverso do que fixado nesta Portaria.Art. 14. Esta Portaria regulamenta os procedimentos da avaliação semestral de desempenho, correspondente aos interstícios de janeiro de 2019 a junho de 2019 e julho de 2019 a dezembro de 2019.Art. 15. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, em Fortaleza, aos 17 de janeiro de 2019.

Carlos Alberto Mendes JúniorSUPERINTENDENTE, RESPONDENDO


ANEXO ICONTRATO DE PACTUAÇÃO DE METAS INDIVIDUAIS

Nome: Matricula: Setor:Cargo: Lotação: Interstício da Avaliação:Avaliador:

R1 – Metas Pactuadas Metas Individuais

DESCRIÇÃO DAS METAS METAS DATA DE INÍCIO DATA FINAL

TOTALIZAÇÃO DATA: ____/____/____ __________________________ ___________________________ Servidor Avaliado Avaliador

ANEXO IIAPURAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS PACTUADAS

R1 – Metas Pactuadas Metas Individuais

DESCRIÇÃO DAS METAS METAS REALIZADO DATA DE INÍCIO DATA FINAL % META ATINGIDA RESULTADO

TOTALIZAÇÃO ( C ) NOTA DAS METAS INDIVIDUAIS:

(R1) RESULTADO GERAL METAS:

ANEXO IIIMetas Institucionais

DESCRIÇÃO DAS METAS METAS REALIZADO DATA DE INÍCIO

DATA FINAL

% META ATINGIDA RESULTADO

A taxa de crescimento do numero de atividades licenciadas e Índice do Tempo de licenças:Índice de atendimento e denúncias:Índice de atividades monitoradas:Índice de planos de manejo em atividades:

TOTALIZAÇÃO NOTA DAS METAS INSTITUCIONAIS:

NOTA DA META INSTITUCIONAL:


SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2018/0982PROCESSO NÚMERO 3173678/2018

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza (Higiene e Desinfecção). JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180011/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - EPP (CNPJ: 06.342.699/0001-54) com o valor unitário de R$ 26,20 para o item 06, R$ 6,55 para o item 15, R$ 6,55 para o item 16, R$ 15,21 para o item 19 e R$ 15,21 para o item 20; BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME (CNPJ: 26.230.868/0001-71) com o valor unitário de R$ 9,81 para o item 01, R$ 7,15 para o item 09 e R$ 7,15 para o item 10; PROLIMP PROD. E SERVIÇOS EIRELI - EPP (CNPJ: 40.764.896/0001-08) com o valor unitário de R$ 9,09 para o item 02, R$ 4,01 para o item 17 e R$ 4,01 para o item 18; LIMPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME (CNPJ: 26.756.449/0001-78) com o valor unitário de R$ 5,23 para o item 03, R$ 4,46 para o item 07, R$ 4,46 para o item 08, R$ 5,36 para o item 12 e R$ 4,08 para o item 14; EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (CNPJ: 07.642.426/0001-98) com o valor unitário de R$ 19,17 para o item 03; INFOSHOP – COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS PARA INFORMÁTICA EIRELI (CNPJ: 24.710.087/0001-59) com o valor unitário de R$ 5,28 para o item 04 e R$ 5,64 para o item 11 e PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME (CNPJ: 11.914.096/0001-10) com o valor unitário de R$ 5,75 para o item 13. RATIFICAÇÃO: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão; Nivaldo Felisberto de Souza Junior, Representante Legal da empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA – EPP; Maria Zulene Pereira Lima, Sócia-Proprietária da empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME; Francisco Isaías Lopes Neto, Representante Legal da empresa PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP; Fran-cisca dos Santos Lopes, Sócia-Proprietária da empresa LIMPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME; Maria Joelia Martins da Silva, Representante Legal da empresa INFOSHOP – COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS PARA INFOR-MÁTICA EIRELI; Simone Lima Medeiros, Representante Legal da empresa EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI; Paulo Sérgio Ferreira de Sousa, Representante Legal da empresa PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 24 de janeiro de 2019.

Valdir Augusto da SilvaANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA

*** *** ***RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

POR ENTIDADERelatório Bimestral por Entidade - 6º BIMESTRE/2018 Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual

ENTIDADE DESCRIÇÃO ORÇADO ADICIONADO ANULADO SALDO ATUALIZADO

EMP. BIMESTRE

EMP. ATÉ BIMESTRE

SALDO ORÇAMENTO

01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 456.328.114,00 45.754.655,37 35.097.481,66 466.985.287,71 100.452.047,22 455.109.204,21 11.876.083,5001200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR 7.282.227,00 7.282.227,00 1.192.362,15 4.823.805,47 2.458.421,5302000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 160.486.973,00 15.967.644,25 6.549.160,92 169.905.456,33 41.539.941,57 169.860.215,50 45.240,8304000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 895.230.270,00 260.845.483,15 127.498.483,11 1.028.577.270,04 217.613.591,07 1.028.011.037,51 566.232,53

04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

133.789.175,00 30.599.421,69 30.721.421,69 133.667.175,00 17.439.455,63 119.811.249,47 13.855.925,53

04200003 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS 4.960.072,00 10.189.250,00 1.075.824,00 14.073.498,00 235.138,63 9.564.434,62 4.509.063,38

04200004FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

9.812.374,00 9.812.374,00 1.473.787,99 9.411.183,73 401.190,27

06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 133.119.387,00 9.029.186,90 8.807.607,00 133.340.966,90 25.674.704,65 121.113.272,90 12.227.694,00

06200001FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

23.063.487,00 1.565.000,00 865.000,00 23.763.487,00 5.286.588,03 23.171.314,22 592.172,78

08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 762.367.971,00 515.754.098,98 265.289.461,05 1.012.832.608,93 116.292.957,31 467.977.486,02 544.855.122,91

08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 770.899.261,00 270.112.415,70 58.244.205,48 982.767.471,22 153.635.351,92 585.727.677,55 397.039.793,67

08200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 32.957.758,00 32.957.758,00 32.957.758,00

08200007 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 25.597.200,00 25.597.200,00 25.597.200,00

08200008 COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ 21.416.799,00 21.416.799,00 21.416.799,00

08200012 DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 24.269.454,00 65.342.897,66 18.132.986,96 71.479.364,70 20.373.695,91 64.054.820,36 7.424.544,34

08200013 FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 200.000,00 1.800.000,00 200.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00

10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 67.435.774,00 52.437.356,85 19.934.788,35 99.938.342,50 22.763.235,98 97.495.579,33 2.442.763,17

10100002 POLÍCIA CIVIL 417.586.733,00 32.509.353,15 18.723.387,02 431.372.699,13 92.117.455,42 427.750.121,70 3.622.577,4310100003 POLÍCIA MILITAR 1.398.510.979,00 248.624.357,26 91.245.309,64 1.555.890.026,62 293.606.621,16 1.543.075.268,06 12.814.758,56

10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 170.212.524,00 23.737.700,00 13.083.700,00 180.866.524,00 33.030.231,89 174.063.157,65 6.803.366,35

10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 89.972.316,00 12.831.154,54 13.346.729,53 89.456.741,01 19.660.816,57 85.229.022,38 4.227.718,63

10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ 12.016.294,00 10.972.101,37 1.747.185,58 21.241.209,79 2.901.648,21 18.343.510,39 2.897.699,40

10100009SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

1.253.296,72 1.253.296,72 379.086,29 568.175,17 685.121,55

10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 10.217.887,00 35.208.906,85 21.397.839,24 24.028.954,61 11.876.907,43 23.606.115,52 422.839,09

10200050 FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 23.055.000,00 35.036.733,77 21.345.645,54 36.746.088,23 3.664.977,84 28.654.156,67 8.091.931,56

11000000 GABINETE DO GOVERNADOR 89.374.358,00 85.433.384,07 31.598.221,22 143.209.520,85 53.218.490,99 134.666.390,43 8.543.130,4212000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 9.146.828,00 2.334.566,12 357.160,63 11.124.233,49 3.123.324,48 10.707.644,24 416.589,2513000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 63.246.018,00 4.024.313,69 5.182.056,27 62.088.275,42 13.571.436,90 60.316.782,52 1.771.492,90

13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

23.972.538,00 494.481,00 494.481,00 23.972.538,00 3.922.079,47 17.260.364,94 6.712.173,06

13200002FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

11.030.800,00 1.351.736,65 1.425.400,00 10.957.136,65 2.031.435,59 10.543.738,04 413.398,61

15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 338.784.407,00 37.894.929,78 18.742.019,72 357.937.317,06 69.642.763,33 357.443.139,63 494.177,43

15200002 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ 8.000.000,00 8.000.000,00 3.274,26 264.881,40 7.735.118,60

15200003 FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 405.000,00 405.000,00 405.000,00

15200004 FUNDO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 600.000,00 600.000,00 600.000,00

15200005FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

22.200.000,00 23.328.259,00 18.470.000,00 27.058.259,00 9.282.570,95 26.065.088,65 993.170,35

17000000 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 4.530.782,00 1.678.411,37 522.620,48 5.686.572,89 1.258.229,23 4.854.084,10 832.488,7918000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 449.629.573,00 201.866.359,06 94.216.822,00 557.279.110,06 122.843.003,62 515.969.172,75 41.309.937,31



EMP. BIMESTRE

EMP. ATÉ BIMESTRE

SALDO ORÇAMENTO

18200004 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 26.892.557,00 37.141.662,16 3.592.142,28 60.442.076,88 21.740.404,35 41.811.442,93 18.630.633,95

19000000 SECRETARIA DA FAZENDA 636.070.149,00 50.146.294,20 40.453.428,46 645.763.014,74 135.083.836,71 632.070.084,47 13.692.930,27

19200004 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 11.390.000,00 2.121.286,00 1.136.286,00 12.375.000,00 3.040.502,71 11.971.890,13 403.109,87

21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 336.491.515,00 257.000.162,02 144.494.410,90 448.997.266,12 59.680.516,59 362.556.981,38 86.440.284,74

21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 96.112.255,00 31.638.805,31 8.632.548,98 119.118.511,33 24.429.001,24 108.826.147,90 10.292.363,43

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 22.034.385,00 12.423.891,36 3.803.600,58 30.654.675,78 3.687.719,45 20.571.027,28 10.083.648,50

21200006 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 3.395.960,00 3.395.960,00 3.395.960,00

21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

3.400.000,00 3.400.000,00 153.499,34 240.000,00 3.160.000,00

22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2.529.986.567,00 1.108.299.710,46 715.368.142,25 2.922.918.135,21 592.795.490,53 2.788.113.981,64 134.804.153,57

22100050 CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ 4.188.105,00 311.000,00 647.600,00 3.851.505,00 813.084,76 3.099.301,20 752.203,80

24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 2.791.682,00 539.445,00 693.480,50 2.637.646,50 265.772,98 1.526.487,80 1.111.158,7024200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 3.134.352.877,00 1.045.219.363,86 580.178.047,94 3.599.394.192,92 721.984.259,32 3.429.546.927,08 169.847.265,8427000000 SECRETARIA DA CULTURA 127.921.309,00 44.223.361,15 61.653.164,26 110.491.505,89 20.931.955,07 88.681.874,77 21.809.631,1227200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 22.440.710,00 6.014.700,00 6.014.700,00 22.440.710,00 8.591.788,31 18.058.964,57 4.381.745,4329000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 417.719.594,00 51.131.589,11 100.720.205,68 368.130.977,43 74.733.838,54 238.767.860,74 129.363.116,69

29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 40.404.015,00 48.194.374,08 26.398.515,19 62.199.873,89 11.801.193,84 57.034.040,37 5.165.833,52

29200004 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ 33.962.530,00 33.962.530,00 33.962.530,00

29200007 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 18.039.800,00 1.491.111,44 1.350.605,05 18.180.306,39 4.128.076,49 17.291.915,78 888.390,61

30000000 CASA CIVIL 35.175.393,00 35.110.282,69 15.378.017,63 54.907.658,06 18.448.522,09 54.572.484,06 335.174,0030200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 8.884.086,00 1.171.102,57 129.384,46 9.925.804,11 1.517.101,01 8.271.099,91 1.654.704,20

31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 109.320.416,00 14.397.705,61 16.716.263,48 107.001.858,13 41.472.830,16 70.082.197,04 36.919.661,09

31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 236.938.090,00 36.732.425,82 22.123.686,11 251.546.829,71 52.728.033,29 239.581.787,87 11.965.041,84

31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ 71.197.049,00 9.204.135,85 4.693.758,08 75.707.426,77 15.930.029,73 69.653.606,98 6.053.819,79

31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 99.974.040,00 13.141.904,63 3.123.790,76 109.992.153,87 20.393.505,45 101.593.752,66 8.398.401,21

31200005FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

133.848.480,00 16.021.041,04 72.547.024,03 77.322.497,01 12.387.708,14 60.490.207,71 16.832.289,30

31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ 12.810.790,00 2.431.104,83 412.807,64 14.829.087,19 3.334.582,56 12.733.165,45 2.095.921,74

36000000 SECRETARIA DO TURISMO 210.440.756,00 136.576.941,35 115.312.779,60 231.704.917,75 94.037.314,47 184.754.482,25 46.950.435,5039000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 53.939.950,00 53.939.950,0040000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.547.693.999,00 908.049.065,36 1.244.943.290,83 5.210.799.773,53 912.686.606,19 5.063.462.446,81 147.337.326,72

41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 24.398.981,00 2.380.833,31 3.098.513,90 23.681.300,41 5.284.056,24 23.126.139,81 555.160,60

42000000 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE 26.641.528,00 104.379.735,69 75.132.611,78 55.888.651,91 32.810.002,44 50.666.591,93 5.222.059,98

42200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE 12.508.000,00 27.130.925,26 20.568.480,69 19.070.444,57 4.416.161,47 15.676.661,08 3.393.783,49

43000000 SECRETARIA DAS CIDADES 474.674.913,00 238.839.454,58 183.626.633,30 529.887.734,28 66.475.547,81 304.110.234,71 225.777.499,57

43200002 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 106.388.716,00 106.388.716,00 106.388.716,00

43200006 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 650.446.273,00 71.290.404,92 184.568.769,92 537.167.908,00 110.022.161,86 496.563.899,64 40.604.008,36

46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 86.484.654,00 13.820.162,27 13.982.653,26 86.322.163,01 18.798.247,64 81.197.656,77 5.124.506,24

46100003 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 2.918.396,00 390.694,00 401.194,00 2.907.896,00 739.317,48 2.728.406,16 179.489,84

46200001 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 98.614.090,00 12.505.695,00 28.951.595,00 82.168.190,00 25.147.293,43 76.298.186,45 5.870.003,55

46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 72.897.580,00 25.544.894,72 18.295.873,45 80.146.601,27 12.464.456,37 71.007.890,82 9.138.710,45

46200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ 12.063.108,00 6.748.871,31 2.233.586,31 16.578.393,00 4.556.524,87 14.668.127,05 1.910.265,95

46200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV 2.782.044.617,00 614.515.000,00 560.500.446,04 2.836.059.170,96 534.566.730,50 2.712.612.876,78 123.446.294,1846200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR 626.096.768,00 74.150.000,00 11.150.000,00 689.096.768,00 131.435.211,32 649.835.433,57 39.261.334,4346200006 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ 10.975.663,00 6.002.000,00 4.973.663,00 947.866,43 3.987.923,66 985.739,3446200007 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID 166.933.796,00 166.933.796,00 88.904,00 593.674,29 166.340.121,71

46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ

20.060.000,00 4.060.000,00 16.000.000,00 16.000.000,00

47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 151.022.242,00 99.945.738,18 35.134.138,66 215.833.841,52 45.157.672,02 192.147.763,88 23.686.077,64

47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO

86.797.403,00 16.847.067,22 10.768.428,30 92.876.041,92 22.218.485,04 89.862.291,32 3.013.750,60

47200001 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 2.040.257,00 241.652,17 511.909,17 1.770.000,00 239.777,87 1.015.266,09 754.733,91

47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 130.111.923,00 27.678.566,76 44.516.598,68 113.273.891,08 12.278.754,65 69.403.617,82 43.870.273,26

47200003 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO 2.479.000,00 310.000,00 310.000,00 2.479.000,00 419.132,95 1.374.914,48 1.104.085,52

47200005 FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00

51000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 5.581.227,00 82.176.192,73 34.517.142,49 53.240.277,24 11.847.311,16 52.172.197,04 1.068.080,20

51200001 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 18.768.767,00 3.868.734,19 1.505.601,89 21.131.899,30 5.207.485,37 19.627.986,22 1.503.913,08

53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

8.455.515,00 1.072.154,30 146.438,44 9.381.230,86 2.282.405,60 9.133.120,17 248.110,69

55000000 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 8.301.012,00 7.740.843,59 1.498.746,71 14.543.108,88 2.234.539,79 13.480.084,41 1.063.024,47

55200001 FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 660.000,00 660.000,00 660.000,00

56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO 5.064.984,00 26.302.563,20 13.582.391,00 17.785.156,20 15.165.179,36 17.406.538,82 378.617,38

56200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ 9.956.426,00 6.421.717,00 3.462.717,00 12.915.426,00 1.567.142,49 9.556.627,43 3.358.798,57

56200002 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 40.021.557,00 26.423.075,50 39.399.299,23 27.045.333,27 25.856.343,24 1.188.990,03



EMP. BIMESTRE

EMP. ATÉ BIMESTRE

SALDO ORÇAMENTO

56200003 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. 6.160.000,00 6.160.000,00 6.160.000,00

56200005COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

7.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00

57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 38.186.988,00 36.503.924,60 14.154.405,44 60.536.507,16 7.058.301,14 40.221.524,57 20.314.982,59

57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 61.650.339,00 7.536.566,82 7.346.643,45 61.840.262,37 10.458.107,93 46.196.314,27 15.643.948,10

TOTAL GERAL 26.396.870.115,00 7.461.535.388,17 5.488.199.446,89 28.370.206.056,28 5.400.791.162,24 25.371.404.546,39 2.998.801.509,89

POR PROGRAMARelatório Bimestral por Entidade / Programa - 6º BIMESTRE/2018 Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual

ENTIDADE ORÇADO ADICIONADO ANULADO SALDO ATUALIZADO

EMP. BIMESTRE

EMP. ATÉ BIMESTRE

SALDO ORÇAMENTO

01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

051 DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR 83.694.000,00 150.000,00 5.260.000,00 78.584.000,00 15.670.783,58 77.045.826,37 1.538.173,63

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AL 372.634.114,00 45.604.655,37 29.837.481,66 388.401.287,71 84.781.263,64 378.063.377,84 10.337.909,87TOTAL ENTIDADE 456.328.114,00 45.754.655,37 35.097.481,66 466.985.287,71 100.452.047,22 455.109.204,21 11.876.083,50

01200001 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FPP 5.946.285,00 5.946.285,00 1.192.362,15 4.823.805,47 1.122.479,53999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.335.942,00 1.335.942,00 1.335.942,00

TOTAL ENTIDADE 7.282.227,00 7.282.227,00 1.192.362,15 4.823.805,47 2.458.421,5302000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

013 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 303.669,00 127.028,00 176.641,00 36.724,00 176.641,00

014CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

612.087,00 4.452.348,06 1.038.143,69 4.026.291,37 1.958.029,15 4.010.666,37 15.625,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCE 159.571.217,00 11.515.296,19 5.383.989,23 165.702.523,96 39.545.188,42 165.672.908,13 29.615,83TOTAL ENTIDADE 160.486.973,00 15.967.644,25 6.549.160,92 169.905.456,33 41.539.941,57 169.860.215,50 45.240,83

04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 95.242.040,58 95.242.040,58500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ 895.230.270,00 165.603.442,57 32.256.442,53 1.028.577.270,04 217.613.591,07 1.028.011.037,51 566.232,53

TOTAL ENTIDADE 895.230.270,00 260.845.483,15 127.498.483,11 1.028.577.270,04 217.613.591,07 1.028.011.037,51 566.232,53

04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

036 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 28.031.465,00 5.125.385,00 4.587.385,00 28.569.465,00 3.337.239,30 28.285.395,27 284.069,73

039 INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (INTEGRA) 60.000,00 60.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FERMOJU 105.697.710,00 25.474.036,69 26.074.036,69 105.097.710,00 14.102.216,33 91.525.854,20 13.571.855,80

TOTAL ENTIDADE 133.789.175,00 30.599.421,69 30.721.421,69 133.667.175,00 17.439.455,63 119.811.249,47 13.855.925,53

04200003 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS

036 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 4.960.072,00 10.189.250,00 1.075.824,00 14.073.498,00 235.138,63 9.564.434,62 4.509.063,38

TOTAL ENTIDADE 4.960.072,00 10.189.250,00 1.075.824,00 14.073.498,00 235.138,63 9.564.434,62 4.509.063,38

04200004FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNSEG 9.812.374,00 9.812.374,00 1.473.787,99 9.411.183,73 401.190,27

TOTAL ENTIDADE 9.812.374,00 9.812.374,00 1.473.787,99 9.411.183,73 401.190,27

06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

074 PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA 13.660.242,00 3.570.400,00 4.539.707,00 12.690.935,00 1.540.595,31 4.204.279,24 8.486.655,76

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE 119.459.145,00 5.458.786,90 4.267.900,00 120.650.031,90 24.134.109,34 116.908.993,66 3.741.038,24

TOTAL ENTIDADE 133.119.387,00 9.029.186,90 8.807.607,00 133.340.966,90 25.674.704,65 121.113.272,90 12.227.694,00

06200001FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

074 PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA 3.705.200,00 750.000,00 2.955.200,00 563.134,22 2.779.242,15 175.957,85

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FAADEP 19.358.287,00 1.565.000,00 115.000,00 20.808.287,00 4.723.453,81 20.392.072,07 416.214,93

TOTAL ENTIDADE 23.063.487,00 1.565.000,00 865.000,00 23.763.487,00 5.286.588,03 23.171.314,22 592.172,78

08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

009 MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ 7.107.836,00 4.495.129,49 4.806.170,00 6.796.795,49 2.176.142,04 6.796.575,10 220,39

010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 61.778.608,00 162.698.305,96 25.309.429,32 199.167.484,64 55.759.623,64 127.590.951,09 71.576.533,55

011 PROMOÇÃO DA INDÚSTRIA MINERAL 150.000,00 150.000,00

019 MOBILIDADE URBANA 675.461.957,00 211.635.662,70 231.796.214,17 655.301.405,53 32.619.874,02 183.771.367,69 471.530.037,84

028DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO DESTINO TURISTICO CEARÁ

1.197.027,00 1.197.027,00

040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 2.796.204,00 1.159.175,07 1.637.028,93 452.711,87 742.825,36 894.203,57

041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CEARENSE 150.000,00 150.000,00

059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 4.253.354,00 136.725.000,83 3.000,00 140.975.354,83 23.495.892,46 140.975.354,83

063TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ

100.000,00 100.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA 9.372.985,00 200.000,00 618.445,49 8.954.539,51 1.788.713,28 8.100.411,95 854.127,56

TOTAL ENTIDADE 762.367.971,00 515.754.098,98 265.289.461,05 1.012.832.608,93 116.292.957,31 467.977.486,02 544.855.122,91

08200001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 733.901.268,00 263.765.237,89 56.959.205,48 940.707.300,41 144.439.296,26 544.535.645,05 396.171.655,36500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DER 36.997.993,00 6.347.177,81 1.285.000,00 42.060.170,81 9.196.055,66 41.192.032,50 868.138,31

TOTAL ENTIDADE 770.899.261,00 270.112.415,70 58.244.205,48 982.767.471,22 153.635.351,92 585.727.677,55 397.039.793,6708200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

009 MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ 28.336.413,00 28.336.413,00 28.336.413,00



EMP. BIMESTRE

EMP. ATÉ BIMESTRE

SALDO ORÇAMENTO

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CEGÁS 4.621.345,00 4.621.345,00 4.621.345,00

TOTAL ENTIDADE 32.957.758,00 32.957.758,00 32.957.758,00

08200007 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

019 MOBILIDADE URBANA 21.700.000,00 21.700.000,00 21.700.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO METROFOR 3.897.200,00 3.897.200,00 3.897.200,00

TOTAL ENTIDADE 25.597.200,00 25.597.200,00 25.597.200,00

08200008 COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ

010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 19.136.304,00 19.136.304,00 19.136.304,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CIPP 2.280.495,00 2.280.495,00 2.280.495,00

TOTAL ENTIDADE 21.416.799,00 21.416.799,00 21.416.799,00

08200012 DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 597.557,00 30.897.895,67 2.762.662,91 28.732.789,76 4.471.573,84 24.140.227,86 4.592.561,90

004 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 1.044.000,00 1.023.601,93 894.000,00 1.173.601,93 1.041.119,21 132.482,72

040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 2.036.002,00 3.801.268,15 1.783.150,92 4.054.119,23 1.743.574,35 3.803.434,83 250.684,40

050 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO 1.060.530,00 24.007.030,50 8.648.615,23 16.418.945,27 10.245.073,31 15.749.844,80 669.100,47

075PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

929.000,00 4.892.519,99 1.173.247,34 4.648.272,65 620.627,73 3.772.277,29 875.995,36

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DAE 18.602.365,00 720.581,42 2.871.310,56 16.451.635,86 3.292.846,68 15.547.916,37 903.719,49TOTAL ENTIDADE 24.269.454,00 65.342.897,66 18.132.986,96 71.479.364,70 20.373.695,91 64.054.820,36 7.424.544,34

08200013 FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

009 MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ 200.000,00 1.800.000,00 200.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00

TOTAL ENTIDADE 200.000,00 1.800.000,00 200.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00

10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 44.298.122,00 50.743.843,85 18.197.611,99 76.844.353,86 16.880.062,20 74.997.067,34 1.847.286,52007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 1.080.000,00 601.000,00 479.000,00 479.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS 22.057.652,00 1.693.513,00 1.136.176,36 22.614.988,64 5.883.173,78 22.498.511,99 116.476,65

TOTAL ENTIDADE 67.435.774,00 52.437.356,85 19.934.788,35 99.938.342,50 22.763.235,98 97.495.579,33 2.442.763,1710100002 POLÍCIA CIVIL

003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 45.170.015,00 22.280.423,18 5.169.892,00 62.280.546,18 16.883.239,53 59.973.426,97 2.307.119,21007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 1.097.928,00 298.157,00 1.396.085,00


500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PC 371.288.790,00 9.930.772,97 12.127.410,02 369.092.152,95 75.234.215,89 367.776.694,73 1.315.458,22TOTAL ENTIDADE 417.586.733,00 32.509.353,15 18.723.387,02 431.372.699,13 92.117.455,42 427.750.121,70 3.622.577,43

10100003 POLÍCIA MILITAR003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 114.674.738,00 112.592.305,80 46.990.933,99 180.276.109,81 24.544.511,71 176.963.069,67 3.313.040,14007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 399.114,00 699.284,37 25.154,00 1.073.244,37 -0,82 574.453,35 498.791,02500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PM 1.283.437.127,00 135.332.767,09 44.229.221,65 1.374.540.672,44 269.062.110,27 1.365.537.745,04 9.002.927,40

TOTAL ENTIDADE 1.398.510.979,00 248.624.357,26 91.245.309,64 1.555.890.026,62 293.606.621,16 1.543.075.268,06 12.814.758,56

10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

001 GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES 305.000,00 305.000,00 305.000,00003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 13.672.780,00 23.545.700,00 12.903.700,00 24.314.780,00 3.819.262,23 23.082.448,54 1.232.331,46007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 35.000,00 35.000,00 35.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CBMCE 156.199.744,00 192.000,00 180.000,00 156.211.744,00 29.210.969,66 150.980.709,11 5.231.034,89

TOTAL ENTIDADE 170.212.524,00 23.737.700,00 13.083.700,00 180.866.524,00 33.030.231,89 174.063.157,65 6.803.366,35

10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 29.841.621,00 12.393.043,00 11.449.813,46 30.784.850,54 9.065.790,85 30.028.346,19 756.504,35


500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PEFOCE 60.120.695,00 438.111,54 1.886.916,07 58.671.890,47 10.595.025,72 55.200.676,19 3.471.214,28

TOTAL ENTIDADE 89.972.316,00 12.831.154,54 13.346.729,53 89.456.741,01 19.660.816,57 85.229.022,38 4.227.718,63

10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ

003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 10.336.294,00 10.640.009,79 1.717.185,58 19.259.118,21 2.624.717,76 16.507.167,82 2.751.950,39007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 30.000,00 30.000,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AESP 1.650.000,00 332.091,58 1.982.091,58 276.930,45 1.836.342,57 145.749,01

TOTAL ENTIDADE 12.016.294,00 10.972.101,37 1.747.185,58 21.241.209,79 2.901.648,21 18.343.510,39 2.897.699,40

10100009SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 1.253.296,72 1.253.296,72 379.086,29 568.175,17 685.121,55TOTAL ENTIDADE 1.253.296,72 1.253.296,72 379.086,29 568.175,17 685.121,55

10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA 4.766.931,00 30.444.650,61 15.467.874,03 19.743.707,58 10.843.736,40 19.669.406,02 74.301,56007 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ 3.078.529,00 4.216.256,24 4.932.775,64 2.362.009,60 521.734,45 2.156.213,59 205.796,01500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FDS 2.372.427,00 548.000,00 997.189,57 1.923.237,43 511.436,58 1.780.495,91 142.741,52

TOTAL ENTIDADE 10.217.887,00 35.208.906,85 21.397.839,24 24.028.954,61 11.876.907,43 23.606.115,52 422.839,09

10200050 FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

001 GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES 23.055.000,00 35.036.733,77 21.345.645,54 36.746.088,23 3.664.977,84 28.654.156,67 8.091.931,56TOTAL ENTIDADE 23.055.000,00 35.036.733,77 21.345.645,54 36.746.088,23 3.664.977,84 28.654.156,67 8.091.931,56

11000000 GABINETE DO GOVERNADOR

054 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 7.955.504,00 7.925.726,04 6.816.436,57 9.064.793,47 2.752.964,78 3.487.305,21 5.577.488,26

081 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS 53.066.318,00 56.773.712,82 21.610.527,59 88.229.503,23 41.079.089,85 88.146.257,61 83.245,62

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABGOV 28.352.536,00 20.733.945,21 3.171.257,06 45.915.224,15 9.386.436,36 43.032.827,61 2.882.396,54

TOTAL ENTIDADE 89.374.358,00 85.433.384,07 31.598.221,22 143.209.520,85 53.218.490,99 134.666.390,43 8.543.130,4212000000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

015 GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO 4.324.258,00 1.476.124,75 72.878,00 5.727.504,75 1.838.517,56 5.587.928,95 139.575,80

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABVICE 4.822.570,00 858.441,37 284.282,63 5.396.728,74 1.284.806,92 5.119.715,29 277.013,45

TOTAL ENTIDADE 9.146.828,00 2.334.566,12 357.160,63 11.124.233,49 3.123.324,48 10.707.644,24 416.589,25



EMP. BIMESTRE

EMP. ATÉ BIMESTRE

SALDO ORÇAMENTO

13000000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CEARENSE 5.000,00 5.000,00 5.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGE 63.241.018,00 4.024.313,69 5.182.056,27 62.083.275,42 13.571.436,90 60.316.782,52 1.766.492,90TOTAL ENTIDADE 63.246.018,00 4.024.313,69 5.182.056,27 62.088.275,42 13.571.436,90 60.316.782,52 1.771.492,90

13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

026 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 2.706.051,00 50.000,00 400.000,00 2.356.051,00 387.679,08 1.038.162,93 1.317.888,07

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO D A ARCE 21.266.487,00 444.481,00 94.481,00 21.616.487,00 3.534.400,39 16.222.202,01 5.394.284,99

TOTAL ENTIDADE 23.972.538,00 494.481,00 494.481,00 23.972.538,00 3.922.079,47 17.260.364,94 6.712.173,06

13200002FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FRMP 11.030.800,00 1.351.736,65 1.425.400,00 10.957.136,65 2.031.435,59 10.543.738,04 413.398,61

TOTAL ENTIDADE 11.030.800,00 1.351.736,65 1.425.400,00 10.957.136,65 2.031.435,59 10.543.738,04 413.398,61

15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

012 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS 2.835.289,00 507.500,00 403.519,05 2.939.269,95 414.840,82 2.839.000,14 100.269,81

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PJG 335.949.118,00 37.387.429,78 18.338.500,67 354.998.047,11 69.227.922,51 354.604.139,49 393.907,62TOTAL ENTIDADE 338.784.407,00 37.894.929,78 18.742.019,72 357.937.317,06 69.642.763,33 357.443.139,63 494.177,43

15200002 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ

012 TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS 7.500.000,00 7.500.000,00 3.274,26 264.881,40 7.235.118,60

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FDID 500.000,00 500.000,00 500.000,00TOTAL ENTIDADE 8.000.000,00 8.000.000,00 3.274,26 264.881,40 7.735.118,60

15200003FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FSIIM 405.000,00 405.000,00 405.000,00

TOTAL ENTIDADE 405.000,00 405.000,00 405.000,00

15200004FUNDO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FMESMP 600.000,00 600.000,00 600.000,00

TOTAL ENTIDADE 600.000,00 600.000,00 600.000,00

15200005FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FRMMP 22.200.000,00 23.328.259,00 18.470.000,00 27.058.259,00 9.282.570,95 26.065.088,65 993.170,35

TOTAL ENTIDADE 22.200.000,00 23.328.259,00 18.470.000,00 27.058.259,00 9.282.570,95 26.065.088,65 993.170,35

17000000 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

079 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO 240.399,00 1.092.420,48 255.436,00 1.077.383,48 286.354,40 534.838,29 542.545,19

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CEE 4.290.383,00 585.990,89 267.184,48 4.609.189,41 971.874,83 4.319.245,81 289.943,60TOTAL ENTIDADE 4.530.782,00 1.678.411,37 522.620,48 5.686.572,89 1.258.229,23 4.854.084,10 832.488,79

18000000 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

004 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 237.765.338,00 135.983.070,62 85.955.689,07 287.792.719,55 60.063.603,85 247.725.190,58 40.067.528,97

005 GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 33.325.114,00 34.679.346,22 7.502.958,19 60.501.502,03 16.357.018,25 59.954.089,91 547.412,12

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUS 178.539.121,00 31.203.942,22 758.174,74 208.984.888,48 46.422.381,52 208.289.892,26 694.996,22

TOTAL ENTIDADE 449.629.573,00 201.866.359,06 94.216.822,00 557.279.110,06 122.843.003,62 515.969.172,75 41.309.937,31

18200004 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

004 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 26.892.557,00 37.141.662,16 3.592.142,28 60.442.076,88 21.740.404,35 41.811.442,93 18.630.633,95

TOTAL ENTIDADE 26.892.557,00 37.141.662,16 3.592.142,28 60.442.076,88 21.740.404,35 41.811.442,93 18.630.633,9519000000 SECRETARIA DA FAZENDA

002 EDUCAÇÃO FISCAL E CIDADANIA 200.000,00 200.000,00053 GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA 32.043.925,00 5.317.386,23 13.023.582,64 24.337.728,59 3.675.494,80 21.510.042,79 2.827.685,80

060 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL 26.000.000,00 14.622.561,59 15.019.845,82 25.602.715,77 10.707.477,86 19.059.016,56 6.543.699,21

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEFAZ 577.826.224,00 30.206.346,38 12.210.000,00 595.822.570,38 120.700.864,05 591.501.025,12 4.321.545,26

TOTAL ENTIDADE 636.070.149,00 50.146.294,20 40.453.428,46 645.763.014,74 135.083.836,71 632.070.084,47 13.692.930,27

19200004 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA JUCEC 11.390.000,00 2.121.286,00 1.136.286,00 12.375.000,00 3.040.502,71 11.971.890,13 403.109,87

TOTAL ENTIDADE 11.390.000,00 2.121.286,00 1.136.286,00 12.375.000,00 3.040.502,71 11.971.890,13 403.109,87

21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

022 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 15.050,00 15.050,00 15.050,00

029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR 41.069.816,00 29.036.777,45 19.733.840,74 50.372.752,71 9.476.874,64 46.912.119,25 3.460.633,46

030DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

5.249.557,00 12.612.572,09 3.928.906,00 13.933.223,09 1.223.698,07 10.814.669,23 3.118.553,86

031INCLUSÃO ECONÔMICA E ENFRENTAMENTO À POBREZA RURAL

147.527.260,00 84.731.326,48 65.454.297,17 166.804.289,31 13.731.576,67 136.096.995,52 30.707.293,79

032ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL

64.599.300,00 82.052.267,10 15.028.066,72 131.623.500,38 27.706.040,13 92.100.662,41 39.522.837,97

033 PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 58.390.049,00 46.702.638,38 39.767.250,86 65.325.436,52 2.624.313,16 56.372.806,19 8.952.630,33

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA S D A 19.640.483,00 1.864.580,52 582.049,41 20.923.014,11 4.918.013,92 20.259.728,78 663.285,33TOTAL ENTIDADE 336.491.515,00 257.000.162,02 144.494.410,90 448.997.266,12 59.680.516,59 362.556.981,38 86.440.284,74

21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ



EMP. BIMESTRE

EMP. ATÉ BIMESTRE

SALDO ORÇAMENTO

029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR 9.513.553,00 7.247.011,23 2.701.725,65 14.058.838,58 3.296.806,00 13.261.507,32 797.331,26


9.994.300,00 7.935.237,08 4.762.753,00 13.166.784,08 2.590.024,20 4.386.415,98 8.780.368,10

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EMATERCE 76.604.402,00 16.456.557,00 1.168.070,33 91.892.888,67 18.542.171,04 91.178.224,60 714.664,07

TOTAL ENTIDADE 96.112.255,00 31.638.805,31 8.632.548,98 119.118.511,33 24.429.001,24 108.826.147,90 10.292.363,43

21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

030DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

12.925.098,00 12.127.091,36 2.974.900,58 22.077.288,78 1.908.823,07 12.746.079,77 9.331.209,01


728.000,00 728.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO IDACE 8.381.287,00 296.800,00 100.700,00 8.577.387,00 1.778.896,38 7.824.947,51 752.439,49

TOTAL ENTIDADE 22.034.385,00 12.423.891,36 3.803.600,58 30.654.675,78 3.687.719,45 20.571.027,28 10.083.648,50

21200006 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A

029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR 1.916.700,00 1.916.700,00 1.916.700,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CEASA 1.479.260,00 1.479.260,00 1.479.260,00

TOTAL ENTIDADE 3.395.960,00 3.395.960,00 3.395.960,00

21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR 3.100.000,00 3.100.000,00 3.100.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FEDAF 300.000,00 300.000,00 153.499,34 240.000,00 60.000,00

TOTAL ENTIDADE 3.400.000,00 3.400.000,00 153.499,34 240.000,00 3.160.000,0022000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

006 INCLUSÃO E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO 5.253.114,00 29.606.996,38 5.250.727,73 29.609.382,65 6.187.400,69 26.101.975,36 3.507.407,29

008ACESSO E APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS E JOVENS NA IDADE ADEQUADA

45.730.198,00 40.397.411,71 22.742.791,30 63.384.818,41 8.273.468,87 56.615.277,89 6.769.540,52

020 ENSINO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 539.621.691,00 240.244.162,09 209.594.908,17 570.270.944,92 142.665.654,44 544.584.193,94 25.686.750,98

023 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.765.341.983,00 731.161.909,10 439.010.144,97 2.057.493.747,13 408.564.240,31 1.963.022.484,19 94.471.262,94


2.021.557,00 4.263.673,81 302.339,11 5.982.891,70 -0,30 5.282.891,40 700.000,30

058

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NOS NÍVEIS: FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

5.519.157,00 12.953.230,61 7.237.024,90 11.235.362,71 -559.835,90 9.162.308,63 2.073.054,08

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDUC 166.498.867,00 49.672.326,76 31.230.206,07 184.940.987,69 27.664.562,42 183.344.850,23 1.596.137,46

TOTAL ENTIDADE 2.529.986.567,00 1.108.299.710,46 715.368.142,25 2.922.918.135,21 592.795.490,53 2.788.113.981,64 134.804.153,57

22100050 CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ

023 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.804.377,00 642.600,00 3.161.777,00 734.351,34 2.720.667,88 441.109,12

058


20.000,00 290.000,00 310.000,00 310.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CED 363.728,00 21.000,00 5.000,00 379.728,00 78.733,42 378.633,32 1.094,68TOTAL ENTIDADE 4.188.105,00 311.000,00 647.600,00 3.851.505,00 813.084,76 3.099.301,20 752.203,80

24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

076GESTÃO DO TRABALHO, DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA SAÚDE

1.589.182,00 444.943,00 544.435,50 1.489.689,50 240.986,37 962.421,10 527.268,40

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ESP 1.202.500,00 94.502,00 149.045,00 1.147.957,00 24.786,61 564.066,70 583.890,30TOTAL ENTIDADE 2.791.682,00 539.445,00 693.480,50 2.637.646,50 265.772,98 1.526.487,80 1.111.158,70

24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

055FORTALECIMENTO DA GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SUS

40.745.768,00 8.953.226,10 12.745.416,61 36.953.577,49 10.578.630,25 36.417.130,69 536.446,80

056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 52.348.036,00 20.821.695,91 14.952.489,64 58.217.242,27 11.012.333,12 56.069.201,48 2.148.040,79

057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE 2.338.585.868,00 838.372.140,35 380.850.642,80 2.796.107.365,55 555.750.460,40 2.638.852.824,88 157.254.540,67

076GESTÃO DO TRABALHO, DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA SAÚDE

31.107.828,00 4.859.394,62 10.116.785,68 25.850.436,94 6.192.890,97 23.505.717,28 2.344.719,66

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDES 671.565.377,00 172.212.906,88 161.512.713,21 682.265.570,67 138.449.944,58 674.702.052,75 7.563.517,92

TOTAL ENTIDADE 3.134.352.877,00 1.045.219.363,86 580.178.047,94 3.599.394.192,92 721.984.259,32 3.429.546.927,08 169.847.265,8427000000 SECRETARIA DA CULTURA

044PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA CEARENSE

116.711.812,00 42.433.403,51 60.014.275,51 99.130.940,00 18.524.519,94 77.897.351,07 21.233.588,93

045PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL CEARENSE

994.840,00 1.106.083,21 483.705,21 1.617.218,00 382.182,07 1.541.081,41 76.136,59

046FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO CEARÁ

130.000,00 130.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECULT 10.084.657,00 683.874,43 1.025.183,54 9.743.347,89 2.025.253,06 9.243.442,29 499.905,60

TOTAL ENTIDADE 127.921.309,00 44.223.361,15 61.653.164,26 110.491.505,89 20.931.955,07 88.681.874,77 21.809.631,1227200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA

044PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA CEARENSE

22.440.710,00 6.014.700,00 6.014.700,00 22.440.710,00 8.591.788,31 18.058.964,57 4.381.745,43

TOTAL ENTIDADE 22.440.710,00 6.014.700,00 6.014.700,00 22.440.710,00 8.591.788,31 18.058.964,57 4.381.745,43

29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS



EMP. BIMESTRE

EMP. ATÉ BIMESTRE

SALDO ORÇAMENTO

016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS 407.373.564,00 48.311.036,76 99.376.707,35 356.307.893,41 71.801.826,85 227.708.899,01 128.598.994,40

017 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 1.522.692,00 1.154.879,40 400.498,33 2.277.073,07 870.694,90 2.260.281,54 16.791,53059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 200.000,00 200.000,00 200.000,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FEC 8.623.338,00 1.665.672,95 943.000,00 9.346.010,95 2.061.316,79 8.798.680,19 547.330,76

TOTAL ENTIDADE 417.719.594,00 51.131.589,11 100.720.205,68 368.130.977,43 74.733.838,54 238.767.860,74 129.363.116,69

29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS 36.362.405,00 46.434.992,75 25.358.515,19 57.438.882,56 10.726.834,29 52.631.619,07 4.807.263,49

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SOHIDRA 4.041.610,00 1.759.381,33 1.040.000,00 4.760.991,33 1.074.359,55 4.402.421,30 358.570,03

TOTAL ENTIDADE 40.404.015,00 48.194.374,08 26.398.515,19 62.199.873,89 11.801.193,84 57.034.040,37 5.165.833,52

29200004 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ

016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS 32.033.791,00 32.033.791,00 32.033.791,00

017 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 1.928.739,00 1.928.739,00 1.928.739,00TOTAL ENTIDADE 33.962.530,00 33.962.530,00 33.962.530,00

29200007FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

018 CLIMATOLOGIA, MEIO AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS 5.114.177,00 1.351.736,83 540.105,05 5.925.808,78 1.719.868,94 5.816.614,97 109.193,81

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FUNCEME 12.925.623,00 139.374,61 810.500,00 12.254.497,61 2.408.207,55 11.475.300,81 779.196,80

TOTAL ENTIDADE 18.039.800,00 1.491.111,44 1.350.605,05 18.180.306,39 4.128.076,49 17.291.915,78 888.390,6130000000 CASA CIVIL

081 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS 15.205.503,00 13.738.368,74 13.090.499,00 15.853.372,74 7.697.133,86 15.723.863,26 129.509,48

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL 19.969.890,00 21.371.913,95 2.287.518,63 39.054.285,32 10.751.388,23 38.848.620,80 205.664,52

TOTAL ENTIDADE 35.175.393,00 35.110.282,69 15.378.017,63 54.907.658,06 18.448.522,09 54.572.484,06 335.174,00

30200001 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

077 TELEDIFUSÃO CULTURAL E INFORMATIVA 1.658.633,00 963.896,57 83.384,46 2.539.145,11 358.237,79 2.185.062,75 354.082,36

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FUNTELC 7.225.453,00 207.206,00 46.000,00 7.386.659,00 1.158.863,22 6.086.037,16 1.300.621,84

TOTAL ENTIDADE 8.884.086,00 1.171.102,57 129.384,46 9.925.804,11 1.517.101,01 8.271.099,91 1.654.704,20

31000000SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

058


25.189.194,00 4.878.418,29 2.497.205,48 27.570.406,81 3.817.925,08 20.757.713,63 6.812.693,18

061DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, DA DIFUSÃO TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DE INOVAÇÃO

73.267.317,00 6.098.780,75 11.534.770,19 67.831.327,56 35.091.043,26 37.962.117,41 29.869.210,15

071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 5.829.949,00 2.419.297,50 2.210.043,31 6.039.203,19 1.391.407,72 5.917.304,20 121.898,99

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE 5.033.956,00 1.001.209,07 474.244,50 5.560.920,57 1.172.454,10 5.445.061,80 115.858,77

TOTAL ENTIDADE 109.320.416,00 14.397.705,61 16.716.263,48 107.001.858,13 41.472.830,16 70.082.197,04 36.919.661,09

31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

058


8.035.000,00 35.000,00 8.000.000,00 949.375,15 5.986.179,27 2.013.820,73


200.000,00 175.000,00 25.000,00 25.000,00

071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 34.557.865,00 19.948.040,30 3.511.079,32 50.994.825,98 12.932.923,73 46.928.860,39 4.065.965,59

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FUNECE 194.145.225,00 16.784.385,52 18.402.606,79 192.527.003,73 38.845.734,41 186.666.748,21 5.860.255,52

TOTAL ENTIDADE 236.938.090,00 36.732.425,82 22.123.686,11 251.546.829,71 52.728.033,29 239.581.787,87 11.965.041,84

31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 9.404.881,00 705.762,41 2.034.233,08 8.076.410,33 2.334.963,71 7.110.301,26 966.109,07

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA UVA 61.792.168,00 8.498.373,44 2.659.525,00 67.631.016,44 13.595.066,02 62.543.305,72 5.087.710,72TOTAL ENTIDADE 71.197.049,00 9.204.135,85 4.693.758,08 75.707.426,77 15.930.029,73 69.653.606,98 6.053.819,79

31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 15.554.756,00 7.640.482,87 623.819,62 22.571.419,25 2.473.252,07 14.240.153,89 8.331.265,36

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA URCA 84.419.284,00 5.501.421,76 2.499.971,14 87.420.734,62 17.920.253,38 87.353.598,77 67.135,85

TOTAL ENTIDADE 99.974.040,00 13.141.904,63 3.123.790,76 109.992.153,87 20.393.505,45 101.593.752,66 8.398.401,21

31200005FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

020 ENSINO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 30.000.000,00 28.600.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00


67.875.094,00 10.288.300,00 40.847.024,03 37.316.369,97 4.719.363,89 24.367.103,01 12.949.266,96

071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 31.460.874,00 3.897.800,00 3.100.000,00 32.258.674,00 6.406.464,31 31.167.019,84 1.091.654,16

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FUNCAP 4.512.512,00 1.834.941,04 6.347.453,04 1.261.879,94 4.956.084,86 1.391.368,18

TOTAL ENTIDADE 133.848.480,00 16.021.041,04 72.547.024,03 77.322.497,01 12.387.708,14 60.490.207,71 16.832.289,30

31200006FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ

035 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO 303.440,00 218.070,00 100.348,00 421.162,00 47.454,88 373.707,12



EMP. BIMESTRE

EMP. ATÉ BIMESTRE

SALDO ORÇAMENTO


1.679.405,00 828.780,20 184.213,00 2.323.972,20 207.422,29 1.509.229,32 814.742,88

064 RESÍDUOS SÓLIDOS 169.138,00 479.532,14 40.475,64 608.194,50 135.582,70 274.719,68 333.474,82

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO NUTEC 10.658.807,00 904.722,49 87.771,00 11.475.758,49 2.991.577,57 10.901.761,57 573.996,92

TOTAL ENTIDADE 12.810.790,00 2.431.104,83 412.807,64 14.829.087,19 3.334.582,56 12.733.165,45 2.095.921,7436000000 SECRETARIA DO TURISMO


204.728.694,00 136.364.649,04 114.934.238,45 226.159.104,59 92.346.573,23 179.527.346,12 46.631.758,47

040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 40.000,00 40.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SETUR 5.672.062,00 212.292,31 338.541,15 5.545.813,16 1.690.741,24 5.227.136,13 318.677,03

TOTAL ENTIDADE 210.440.756,00 136.576.941,35 115.312.779,60 231.704.917,75 94.037.314,47 184.754.482,25 46.950.435,5039000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 53.939.950,00 53.939.950,00TOTAL ENTIDADE 53.939.950,00 53.939.950,00

40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.547.693.999,00 908.049.065,36 1.244.943.290,83 5.210.799.773,53 912.686.606,19 5.063.462.446,81 147.337.326,72

TOTAL ENTIDADE 5.547.693.999,00 908.049.065,36 1.244.943.290,83 5.210.799.773,53 912.686.606,19 5.063.462.446,81 147.337.326,72

41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

047 AUDITORIA GOVERNAMENTAL 10.000,00 10.000,00

048 CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL 601.150,00 500.761,11 5.000,00 1.096.911,11 518.185,04 1.081.903,65 15.007,46

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA FUNCAP 4.512.512,00 1.834.941,04 6.347.453,04 1.261.879,94 4.956.084,86 1.391.368,18

TOTAL ENTIDADE 133.848.480,00 16.021.041,04 72.547.024,03 77.322.497,01 12.387.708,14 60.490.207,71 16.832.289,30

31200006FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ

035 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO 303.440,00 218.070,00 100.348,00 421.162,00 47.454,88 373.707,12


1.679.405,00 828.780,20 184.213,00 2.323.972,20 207.422,29 1.509.229,32 814.742,88

064 RESÍDUOS SÓLIDOS 169.138,00 479.532,14 40.475,64 608.194,50 135.582,70 274.719,68 333.474,82

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO NUTEC 10.658.807,00 904.722,49 87.771,00 11.475.758,49 2.991.577,57 10.901.761,57 573.996,92

TOTAL ENTIDADE 12.810.790,00 2.431.104,83 412.807,64 14.829.087,19 3.334.582,56 12.733.165,45 2.095.921,7436000000 SECRETARIA DO TURISMO


204.728.694,00 136.364.649,04 114.934.238,45 226.159.104,59 92.346.573,23 179.527.346,12 46.631.758,47

040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 40.000,00 40.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SETUR 5.672.062,00 212.292,31 338.541,15 5.545.813,16 1.690.741,24 5.227.136,13 318.677,03

TOTAL ENTIDADE 210.440.756,00 136.576.941,35 115.312.779,60 231.704.917,75 94.037.314,47 184.754.482,25 46.950.435,5039000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 53.939.950,00 53.939.950,00TOTAL ENTIDADE 53.939.950,00 53.939.950,00

40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 5.547.693.999,00 908.049.065,36 1.244.943.290,83 5.210.799.773,53 912.686.606,19 5.063.462.446,81 147.337.326,72

TOTAL ENTIDADE 5.547.693.999,00 908.049.065,36 1.244.943.290,83 5.210.799.773,53 912.686.606,19 5.063.462.446,81 147.337.326,72

41000000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

047 AUDITORIA GOVERNAMENTAL 10.000,00 10.000,00

048 CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL 601.150,00 500.761,11 5.000,00 1.096.911,11 518.185,04 1.081.903,65 15.007,46

064 RESÍDUOS SÓLIDOS 44.875.550,00 13.982.377,62 7.765.717,12 51.092.210,50 4.768.631,82 37.389.612,22 13.702.598,28

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SCIDADES 9.849.753,00 389.582,89 773.683,42 9.465.652,47 2.163.704,96 8.939.993,79 525.658,68

TOTAL ENTIDADE 474.674.913,00 238.839.454,58 183.626.633,30 529.887.734,28 66.475.547,81 304.110.234,71 225.777.499,57

43200002 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

025ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA

106.388.716,00 106.388.716,00 106.388.716,00

TOTAL ENTIDADE 106.388.716,00 106.388.716,00 106.388.716,00

43200006 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 219.660.000,00 56.760.000,00 91.260.000,00 185.160.000,00 49.389.003,23 176.821.771,37 8.338.228,63

037 GESTÃO E DISCIPLINAMENTO DO TRÂNSITO 241.592.000,00 4.760.000,00 51.848.369,92 194.503.630,08 32.053.460,47 174.427.963,74 20.075.666,34

040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 20.220.000,00 13.320.000,00 6.900.000,00 549.697,04 2.212.974,57 4.687.025,43

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO DETRAN 168.974.273,00 9.770.404,92 28.140.400,00 150.604.277,92 28.030.001,12 143.101.189,96 7.503.087,96

TOTAL ENTIDADE 650.446.273,00 71.290.404,92 184.568.769,92 537.167.908,00 110.022.161,86 496.563.899,64 40.604.008,36

46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


2.100.000,00 100.000,00 2.000.000,00 3.150,00 3.150,00 1.996.850,00

065 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO 1.722.000,00 4.607.614,42 418.616,98 5.910.997,44 1.859.774,74 5.859.937,44 51.060,00

069 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL 896.000,00 233.664,00 426.623,28 703.040,72 692.040,72 11.000,00

070 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS 3.954.500,00 3.829.420,69 3.668.350,00 4.115.570,69 869.213,00 4.099.570,69 16.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEPLAG 77.812.154,00 5.149.463,16 9.369.063,00 73.592.554,16 16.066.109,90 70.542.957,92 3.049.596,24

TOTAL ENTIDADE 86.484.654,00 13.820.162,27 13.982.653,26 86.322.163,01 18.798.247,64 81.197.656,77 5.124.506,24

46100003 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

070 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS 732.857,00 318.194,00 195.194,00 855.857,00 264.525,67 738.125,87 117.731,13

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EGP 2.185.539,00 72.500,00 206.000,00 2.052.039,00 474.791,81 1.990.280,29 61.758,71TOTAL ENTIDADE 2.918.396,00 390.694,00 401.194,00 2.907.896,00 739.317,48 2.728.406,16 179.489,84



EMP. BIMESTRE

EMP. ATÉ BIMESTRE

SALDO ORÇAMENTO

46200001INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

070 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS 86.415.224,00 12.134.400,00 28.734.400,00 69.815.224,00 22.656.105,79 64.773.256,50 5.041.967,50

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ISSEC 12.198.866,00 371.295,00 217.195,00 12.352.966,00 2.491.187,64 11.524.929,95 828.036,05TOTAL ENTIDADE 98.614.090,00 12.505.695,00 28.951.595,00 82.168.190,00 25.147.293,43 76.298.186,45 5.870.003,55

46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ


39.300.000,00 20.627.175,86 15.659.901,79 44.267.274,07 5.420.394,29 37.399.504,76 6.867.769,31

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ETICE 33.597.580,00 4.917.718,86 2.635.971,66 35.879.327,20 7.044.062,08 33.608.386,06 2.270.941,14

TOTAL ENTIDADE 72.897.580,00 25.544.894,72 18.295.873,45 80.146.601,27 12.464.456,37 71.007.890,82 9.138.710,45

46200003INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

065 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO 1.683.662,00 4.390.543,84 1.615.285,44 4.458.920,40 1.908.993,55 3.800.001,50 658.918,90

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO IPECE 10.379.446,00 2.358.327,47 618.300,87 12.119.472,60 2.647.531,32 10.868.125,55 1.251.347,05

TOTAL ENTIDADE 12.063.108,00 6.748.871,31 2.233.586,31 16.578.393,00 4.556.524,87 14.668.127,05 1.910.265,9546200004 FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV

062 PREVIDÊNCIA ESTADUAL 2.782.044.617,00 614.515.000,00 560.500.446,04 2.836.059.170,96 534.566.730,50 2.712.612.876,78 123.446.294,18TOTAL ENTIDADE 2.782.044.617,00 614.515.000,00 560.500.446,04 2.836.059.170,96 534.566.730,50 2.712.612.876,78 123.446.294,18

46200005 FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR

062 PREVIDÊNCIA ESTADUAL 626.096.768,00 74.150.000,00 11.150.000,00 689.096.768,00 131.435.211,32 649.835.433,57 39.261.334,43TOTAL ENTIDADE 626.096.768,00 74.150.000,00 11.150.000,00 689.096.768,00 131.435.211,32 649.835.433,57 39.261.334,43

46200006 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ

022 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 503.929,00 503.929,00 503.929,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA COHAB 10.471.734,00 6.002.000,00 4.469.734,00 947.866,43 3.987.923,66 481.810,34

TOTAL ENTIDADE 10.975.663,00 6.002.000,00 4.973.663,00 947.866,43 3.987.923,66 985.739,3446200007 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID

062 PREVIDÊNCIA ESTADUAL 166.933.796,00 166.933.796,00 88.904,00 593.674,29 166.340.121,71TOTAL ENTIDADE 166.933.796,00 166.933.796,00 88.904,00 593.674,29 166.340.121,71

46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ

070 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS 20.060.000,00 4.060.000,00 16.000.000,00 16.000.000,00

TOTAL ENTIDADE 20.060.000,00 4.060.000,00 16.000.000,00 16.000.000,00

47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.129.157,00 900.000,00 2.029.157,00


8.160.000,00 7.760.000,00 400.000,00 313.080,00 86.920,00

078 INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO DO TRABALHADOR 51.447.886,00 41.704.500,35 16.770.448,75 76.381.937,60 17.818.968,60 64.586.594,17 11.795.343,43

080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 21.176.000,00 51.496.185,20 5.473.386,43 67.198.798,77 11.525.312,83 59.202.184,53 7.996.614,24

082 EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA 1.097.949,00 176.711,47 21.557,00 1.253.103,47 184.775,24 707.752,26 545.351,21

083 DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO 4.806.914,00 819.123,95 1.919.010,03 3.707.027,92 899.605,54 3.442.564,91 264.463,01

084GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

744.187,00 1.716.217,21 164.574,45 2.295.829,76 98.897,07 606.026,94 1.689.802,82

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA STDS 62.460.149,00 3.133.000,00 996.005,00 64.597.144,00 14.630.112,74 63.289.561,07 1.307.582,93TOTAL ENTIDADE 151.022.242,00 99.945.738,18 35.134.138,66 215.833.841,52 45.157.672,02 192.147.763,88 23.686.077,64

47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO


48.188.247,00 13.073.520,30 10.730.118,30 50.531.649,00 11.835.928,09 49.376.881,40 1.154.767,60

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEAS 38.609.156,00 3.773.546,92 38.310,00 42.344.392,92 10.382.556,95 40.485.409,92 1.858.983,00TOTAL ENTIDADE 86.797.403,00 16.847.067,22 10.768.428,30 92.876.041,92 22.218.485,04 89.862.291,32 3.013.750,60

47200001 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.040.257,00 241.652,17 511.909,17 1.770.000,00 239.777,87 1.015.266,09 754.733,91Total Entidade 2.040.257,00 241.652,17 511.909,17 1.770.000,00 239.777,87 1.015.266,09 754.733,91

47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 26.516.522,00 8.479.107,94 3.398.074,74 31.597.555,20 5.299.593,27 27.615.519,89 3.982.035,31

073 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.498.771,00 1.022.797,41 262.930,00 2.258.638,41 570.045,64 1.859.779,36 398.859,05


640.174,05 640.174,05 640.174,04 0,01

080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 102.096.630,00 17.536.487,36 40.855.593,94 78.777.523,42 6.409.115,74 39.288.144,53 39.489.378,89TOTAL ENTIDADE 130.111.923,00 27.678.566,76 44.516.598,68 113.273.891,08 12.278.754,65 69.403.617,82 43.870.273,26

47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO

083 DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO 2.479.000,00 310.000,00 310.000,00 2.479.000,00 419.132,95 1.374.914,48 1.104.085,52

TOTAL ENTIDADE 2.479.000,00 310.000,00 310.000,00 2.479.000,00 419.132,95 1.374.914,48 1.104.085,52

47200005 FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ

072 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 500.000,00 500.000,00 500.000,00080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 500.000,00 500.000,00 500.000,00

TOTAL ENTIDADE 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00

51000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA

034DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA

1.444.041,00 8.145.072,90 4.737.967,41 4.851.146,49 1.794.947,42 4.246.925,16 604.221,33

035 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO 847.526,00 73.494.411,42 29.766.425,08 44.575.512,34 9.230.902,51 44.179.877,50 395.634,84



EMP. BIMESTRE

EMP. ATÉ BIMESTRE

SALDO ORÇAMENTO

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEAPA 3.289.660,00 536.708,41 12.750,00 3.813.618,41 821.461,23 3.745.394,38 68.224,03

TOTAL ENTIDADE 5.581.227,00 82.176.192,73 34.517.142,49 53.240.277,24 11.847.311,16 52.172.197,04 1.068.080,20

51200001AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

052 DEFESA AGROPECUÁRIA ATUANTE NO ESTADO DO CEARÁ 1.886.360,00 2.033.369,45 555.641,45 3.364.088,00 1.074.288,77 2.354.672,55 1.009.415,45

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ADAGRI 16.882.407,00 1.835.364,74 949.960,44 17.767.811,30 4.133.196,60 17.273.313,67 494.497,63

TOTAL ENTIDADE 18.768.767,00 3.868.734,19 1.505.601,89 21.131.899,30 5.207.485,37 19.627.986,22 1.503.913,08

53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

024CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO

194.264,00 176.152,20 77.054,00 293.362,20 139.521,55 267.010,34 26.351,86

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CGD 8.261.251,00 896.002,10 69.384,44 9.087.868,66 2.142.884,05 8.866.109,83 221.758,83TOTAL ENTIDADE 8.455.515,00 1.072.154,30 146.438,44 9.381.230,86 2.282.405,60 9.133.120,17 248.110,69

55000000 SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

085 PROTEÇÃO CONTRA O USO PREJUDICIAL DE DROGAS 4.157.773,00 6.875.919,54 1.230.542,02 9.803.150,52 1.345.106,96 9.238.245,30 564.905,22

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SPD 4.143.239,00 864.924,05 268.204,69 4.739.958,36 889.432,83 4.241.839,11 498.119,25TOTAL ENTIDADE 8.301.012,00 7.740.843,59 1.498.746,71 14.543.108,88 2.234.539,79 13.480.084,41 1.063.024,47

55200001FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

085 PROTEÇÃO CONTRA O USO PREJUDICIAL DE DROGAS 660.000,00 660.000,00 660.000,00

TOTAL ENTIDADE 660.000,00 660.000,00 660.000,00

56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CEARENSE 1.960.784,00 160.784,00 1.800.000,00 1.726.049,26 1.726.049,26 73.950,74

042 FORTALECIMENTO DO SETOR DE SERVIÇOS 10.000,00 25.683.000,00 12.851.500,00 12.841.500,00 12.841.500,00 12.841.500,00

043 EMPREENDEDORISMO E PROTAGONISMO JUVENIL 281.557,00 281.557,00

059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 100.000,00 100.000,00 100.000,00500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SDE 2.712.643,00 619.563,20 288.550,00 3.043.656,20 597.630,10 2.838.989,56 204.666,64

TOTAL ENTIDADE 5.064.984,00 26.302.563,20 13.582.391,00 17.785.156,20 15.165.179,36 17.406.538,82 378.617,38

56200001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

043 EMPREENDEDORISMO E PROTAGONISMO JUVENIL 4.270.000,00 710.717,00 2.365.267,00 2.615.450,00 103.162,27 908.308,48 1.707.141,52

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CODECE 5.686.426,00 5.711.000,00 1.097.450,00 10.299.976,00 1.463.980,22 8.648.318,95 1.651.657,05

TOTAL ENTIDADE 9.956.426,00 6.421.717,00 3.462.717,00 12.915.426,00 1.567.142,49 9.556.627,43 3.358.798,57

56200002 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CEARENSE 40.021.557,00 26.423.075,50 39.399.299,23 27.045.333,27 25.856.343,24 1.188.990,03

TOTAL ENTIDADE 40.021.557,00 26.423.075,50 39.399.299,23 27.045.333,27 25.856.343,24 1.188.990,03

56200003 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.

041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CEARENSE 5.900.000,00 5.900.000,00 5.900.000,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ADECE 260.000,00 260.000,00 260.000,00

TOTAL ENTIDADE 6.160.000,00 6.160.000,00 6.160.000,00

56200005COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

041 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CEARENSE 7.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00

TOTAL ENTIDADE 7.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,0057000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

064 RESÍDUOS SÓLIDOS 228.920,00 2.794.796,51 38.392,00 2.985.324,51 388.148,52 1.379.517,07 1.605.807,44066 CEARÁ MAIS VERDE 30.494.668,00 30.685.501,00 13.089.267,44 48.090.901,56 3.726.740,79 31.208.810,21 16.882.091,35067 CEARÁ NO CLIMA 1.628.009,00 1.023.607,00 299.857,00 2.351.759,00 167.362,29 716.612,28 1.635.146,72

068 CEARA CONSCIENTE POR NATUREZA 1.023.889,00 1.880.000,00 281.889,00 2.622.000,00 1.715.494,30 2.544.481,98 77.518,02

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMA 4.811.502,00 120.020,09 445.000,00 4.486.522,09 1.060.555,24 4.372.103,03 114.419,06

TOTAL ENTIDADE 38.186.988,00 36.503.924,60 14.154.405,44 60.536.507,16 7.058.301,14 40.221.524,57 20.314.982,59

57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

066 CEARÁ MAIS VERDE 17.270.000,00 3.667.786,49 4.967.786,49 15.970.000,00 507.700,00 5.286.601,11 10.683.398,89067 CEARÁ NO CLIMA 3.569.000,00 550.000,00 1.017.500,00 3.101.500,00 332.760,00 1.964.559,00 1.136.941,00

500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEMACE 40.811.339,00 3.318.780,33 1.361.356,96 42.768.762,37 9.617.647,93 38.945.154,16 3.823.608,21

TOTAL ENTIDADE 61.650.339,00 7.536.566,82 7.346.643,45 61.840.262,37 10.458.107,93 46.196.314,27 15.643.948,10TOTAL GERAL 26.396.870.115,00 7.461.535.388,17 5.488.199.446,89 28.370.206.056,28 5.400.791.162,24 25.371.404.546,39 2.998.801.509,89

POR FONTERelatório Bimestral por Fonte - 6º BIMESTRE/2018 Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual

FONTE ORÇADO ADICIONADO ANULADO SALDO ATUALIZADO

EMP. BIMESTRE

EMP. ATÉ BIMESTRE

SALDO ORÇAMENTO

00 RECURSOS ORDINÁRIOS 11.744.461.652,00 2.236.581.404,93 1.433.454.584,01 12.547.588.472,92 2.234.797.838,81 12.251.360.174,40 296.228.298,52

01 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 5.183.181.590,00 2.273.432.744,91 1.988.680.157,98 5.467.934.176,93 1.273.248.287,90 5.235.992.492,19 231.941.684,74

03 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 769.428.624,00 170.760.000,00 64.840.000,00 875.348.624,00 174.521.715,04 775.005.305,61 100.343.318,39

04 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO 1.132.589.497,00 236.050.000,00 121.050.000,00 1.247.589.497,00 237.394.274,46 1.122.004.970,49 125.584.526,51

05 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO 4.955.622,00 4.955.622,00 356.463,07 3.987.719,08 967.902,92

06 RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO 2.205.605,00 2.205.605,00 835.899,08 835.899,08 1.369.705,92


FONTE ORÇADO ADICIONADO ANULADO SALDO ATUALIZADO

EMP. BIMESTRE

EMP. ATÉ BIMESTRE

SALDO ORÇAMENTO

07 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO- 57.985.575,00 17.355.598,68 15.669.612,32 59.671.561,36 7.129.271,42 58.464.387,21 1.207.174,15

10 RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP 586.743.703,00 344.862.323,68 344.699.223,68 586.906.803,00 106.350.238,16 496.120.461,30 90.786.341,7011 COTA-PARTE DA CIDE 58.241.333,00 9.586.481,00 3.709.248,00 64.118.566,00 49.888.689,63 14.229.876,3712 ALIENAÇÃO DE BENS 61.278,00 34.103,88 95.381,88 591,60 25.983,60 69.398,28

14 RECURSOS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 190.484.081,16 95.242.040,58 95.242.040,58 95.242.040,58 95.242.040,58

15 DEPÓSITOS JUDICIAIS - PIMPJ 2.691.039,00 2.691.039,00 2.391.344,26 2.645.000,19 46.038,8116 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL 33.507.000,00 33.323.076,44 13.333.076,44 53.497.000,00 5.442.235,09 33.753.292,19 19.743.707,81

29 RECURSOS ARRECADADOS DA VENDA DE SELOS DE 30.460.334,00 159.896,00 159.896,00 30.460.334,00 4.736.536,80 29.119.563,24 1.340.770,76

44 INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO, XISTO E 34.144.881,00 6.076.943,77 40.221.824,77 9.994.076,90 38.657.273,45 1.564.551,32

46 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 1.015.319.071,00 505.785.988,99 80.836.547,36 1.440.268.512,63 134.705.536,26 874.458.533,24 565.809.979,3948 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 1.185.155.587,00 316.846.486,41 247.487.767,86 1.254.514.305,55 230.757.303,40 707.017.988,43 547.496.317,1250 RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB 976.070.309,00 100.000.000,00 130.000.000,00 946.070.309,00 155.263.696,23 905.197.156,72 40.873.152,28

51 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AOS RECURSOS DO 377.989.261,00 181.600.000,00 177.300.000,00 382.289.261,00 99.666.617,42 337.426.349,69 44.862.911,31

70 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 1.143.089.826,00 257.930.355,65 315.169.451,86 1.085.850.729,79 195.482.039,48 827.322.614,20 258.528.115,5973 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 45.666.160,00 24.131.454,22 11.261.454,22 58.536.160,00 2.855.363,63 54.959.410,59 3.576.749,4176 RECURSOS PROVENIENTES DO FIT 28.715.681,00 14.487.318,41 7.679.271,84 35.523.727,57 6.244.051,75 26.484.273,15 9.039.454,42

79 TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO DE DEFESA CIVIL 23.010.000,00 35.036.733,77 21.345.645,54 36.701.088,23 3.664.977,84 28.654.156,67 8.046.931,56

80 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS 3.605.000,00 3.814.500,62 3.007.351,36 4.412.149,26 880,00 974.879,39 3.437.269,8782 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS 1.121.686.727,00 292.410.241,68 272.168.874,23 1.141.928.094,45 187.658.513,42 579.362.814,51 562.565.279,9486 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS 8.213.300,00 8.263.643,16 1.742.300,00 14.734.643,16 1.394.175,92 11.023.299,97 3.711.343,1988 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS 2.678.969,00 26.029.698,70 3.571.681,86 25.136.985,84 10.658.012,47 20.838.956,13 4.298.029,7191 RECURSOS PROVENIENTES DO SUS 793.392.491,00 136.465.785,02 131.436.972,83 798.421.303,19 197.022.789,18 757.647.122,37 40.774.180,8292 REPASSE FUNDO A FUNDO 31.620.000,00 40.026.527,09 4.354.288,92 67.292.238,17 22.976.392,07 46.933.739,09 20.358.499,08

TOTAL GERAL 26.396.870.115,00 7.461.535.388,17 5.488.199.446,89 28.370.206.056,28 5.400.791.162,24 25.371.404.546,39 2.998.801.509,89

POR FUNÇÃORelatório Bimestral por Função - 6º BIMESTRE/2018 Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual

FUNÇÃO ORÇADO ADICIONADO ANULADO SALDO ATUALIZADO

EMP. BIMESTRE

EMP. ATÉ BIMESTRE

SALDO ORÇAMENTO

01 LEGISLATIVA 616.815.087,00 61.722.299,62 41.646.642,58 636.890.744,04 141.991.988,79 624.969.419,71 11.921.324,3302 JUDICIÁRIA 1.043.791.891,00 206.392.114,26 64.053.688,22 1.186.130.317,04 236.761.973,32 1.166.797.905,33 19.332.411,7103 ESSENCIAL À JUSTIÇA 444.261.225,00 66.599.239,12 43.819.475,99 467.040.988,13 94.531.481,03 454.633.630,24 12.407.357,8904 ADMINISTRAÇÃO 1.489.345.910,00 273.965.684,99 572.084.716,36 1.191.226.878,63 280.878.732,96 1.125.534.912,91 65.691.965,7206 SEGURANÇA PÚBLICA 2.421.859.280,00 455.901.239,56 239.818.267,39 2.637.942.252,17 521.756.275,42 2.581.001.023,13 56.941.229,0408 ASSISTÊNCIA SOCIAL 312.389.889,00 100.296.471,35 72.060.484,58 340.625.875,77 60.892.443,13 283.086.000,83 57.539.874,9409 PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.422.434.360,00 688.665.000,00 571.650.446,04 3.539.448.913,96 667.283.207,97 3.367.865.790,11 171.583.123,8510 SAÚDE 3.226.312.807,00 1.077.953.208,86 613.665.928,44 3.690.600.087,42 745.318.839,07 3.497.990.866,42 192.609.221,0011 TRABALHO 59.831.749,00 43.010.335,77 19.021.015,78 83.821.068,99 19.322.482,33 70.111.825,82 13.709.243,1712 EDUCAÇÃO 3.040.417.235,00 1.184.316.028,71 784.736.367,35 3.439.996.896,36 696.451.651,24 3.263.912.972,60 176.083.923,7613 CULTURA 150.362.019,00 50.238.061,15 67.667.864,26 132.932.215,89 29.523.743,38 106.740.839,34 26.191.376,5514 DIREITOS DA CIDADANIA 646.567.958,00 252.648.329,26 113.687.367,28 785.528.919,98 172.547.495,77 709.760.510,72 75.768.409,2615 URBANISMO 209.334.146,00 209.434.673,56 117.969.656,48 300.799.163,08 56.198.796,45 218.967.012,87 81.832.150,2116 HABITAÇÃO 43.552.940,00 14.874.764,45 14.647.772,74 43.779.931,71 7.924.856,19 24.762.646,28 19.017.285,4317 SANEAMENTO 752.969.521,00 71.919.497,65 165.541.058,29 659.347.960,36 92.543.911,69 314.015.026,36 345.332.934,0018 GESTÃO AMBIENTAL 278.340.933,00 117.197.066,84 94.434.414,51 301.103.585,33 40.112.581,63 189.664.377,53 111.439.207,8019 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 164.377.169,00 23.361.806,94 53.318.846,36 134.420.129,58 46.190.795,00 88.021.003,78 46.399.125,8020 AGRICULTURA 469.816.701,00 374.871.294,25 187.808.473,26 656.879.521,99 103.096.710,08 551.227.608,45 105.651.913,5421 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 15.788.148,00 12.236.491,36 5.144.831,58 22.879.807,78 1.908.823,07 12.766.731,37 10.113.076,4122 INDÚSTRIA 75.594.481,00 32.844.792,50 49.971.191,71 58.468.081,79 3.415.523,98 37.261.352,16 21.206.729,6323 COMÉRCIO E SERVIÇOS 83.066.375,00 63.981.993,54 41.340.533,53 105.707.835,01 45.979.300,35 92.708.622,08 12.999.212,9324 COMUNICAÇÕES 42.353.633,00 21.591.072,43 15.870.853,91 48.073.851,52 6.030.132,04 40.847.999,81 7.225.851,7125 ENERGIA 40.659.594,00 6.345.129,49 5.206.170,00 41.798.553,49 2.236.836,22 6.928.597,66 34.869.955,8326 TRANSPORTE 1.949.504.802,00 916.122.544,62 446.803.869,37 2.418.823.477,25 377.979.811,03 1.411.915.090,52 1.006.908.386,7327 DESPORTO E LAZER 40.277.398,00 131.510.660,95 96.828.962,47 74.959.096,48 37.226.163,91 66.343.253,01 8.615.843,4728 ENCARGOS ESPECIAIS 5.142.981.866,00 1.003.535.586,94 935.460.598,41 5.211.056.854,53 912.686.606,19 5.063.569.527,35 147.487.327,1899 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 213.862.998,00 53.939.950,00 159.923.048,00 159.923.048,00

TOTAL GERAL 26.396.870.115,00 7.461.535.388,15 488.199.446,89 28.370.206.056,28 5.400.791.162,24 25.371.404.546,39 2.998.801.509,89

SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº014/2018PROCESSO Nº10023600/2018

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, no âmbito do PROGRAMA SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO E RENDA, nos termos do Processo nº 10023600/2018, resolve reconhecer a dívida assumida com MARIA VELEIDA MENDONÇA ALEXANDRE, inscrita no RG nº 2000029083630 SSP/CE e no CPF nº 230.799.243-04. DÍVIDA: A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social reconhece ser devedora da importância de R$ R$ 32.183,76 (trinta e dois mil, cento e oitenta e três reais e setenta e seis centavos) à Maria Veleida Mendonça Alexandre, proveniente da utilização do imóvel situado na Rua Cel. Gustavo Correia, n° 171, Bairro Centro, Iguatu, Ceará, para funcionamento da unidade SINE, no período de janeiro de 2016 a setembro de 2017, de responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução da despesa referida na cláusula primeira dar-se-á por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100003.11.334.078.22833.03.339092.10000.7. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento descrito na cláusula primeira deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida da STDS formalizada neste termo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Dezembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria Veleida Mendonça Alexandre - LOCADORA. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2019.

Teresa Cristina Brito da Rocha ASSESSORIA JURÍDICA


SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº106/2019 - O SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor YURI CASTRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Superintendente, matrícula nº 300.006-1.7, desta SOHIDRA, a viajar às cidades de Pacoti e Palmácia, no dia 23/01/2019, a fim de realizar visita Técnica as obras da Adutora de Palmácia., concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (Quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.

Francisco José Coelho Teixeira SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ


FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº005/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados durante o mês de MARÇO/19: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 119.1.6, Bárbara Diniz da Silva, mat 300022.1.0, Carlos Humberto B. Sobrinho, mat. 113.1.2, Francisco de Assis Braga, mat. 115.1.7, Jair Barroso Lúcio, mat. 112.1.5, José Rodrigues de Freitas, mat. 065.1.3, Jucilene Andrade Sales, mat. 152.1.0, Mª Felizária D. Borges, mat. 055.1.7, Marcelo Fontenele de Carvalho, mat. 473.1.7, Mª Vilalba S. do Nascimento, mat. 184.1.4, Mª do Socorro L. Rabelo, mat. 249.2.9, Regina Lúcia Oliveira, mat. 121.1.4 e Ronaldo Carlos Brilhante, mat. 239.1.4. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRI-COS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 24 de janeiro de 2019.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº007/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à senhora BÁRBARA DINIZ DA SILVA, ocupante do cargo Supervisor(a) de Unidade, matrícula 300021.1.3, durante o mês de DEZEMBRO / 2018. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 24 de janeiro de 2019.


*** *** ***PORTARIA Nº008/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à senhora BÁRBARA DINIZ DA SILVA, ocupante do cargo de Supervisor(a) de Unidade, matrícula 300022.1.0, durante os meses de JANEIRO e FEVEREIRO de 2019. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 24 de janeiro de 2019.


SECRETARIA DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinar nº 363/2018 - 1189755/2018 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela primeira Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 06 de maio de 1991, por ABANDONO DE CARGO e deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) o servidor MARCOS AURÉLIO FERREIRA DA COSTA, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO), matrícula nº 003090-1-8, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.

Marcos Antônio Gadelha Maia SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO

*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 10112513/2018 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora LORENA SANTOS SILVÉRIO HILGENBERG, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 495071-1-9, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 10 de dezembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.


*** *** ***PORTARIA Nº2019/022 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 10560125/2018 do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora SOLANGE BORGES DUARTE, matrícula nº 491534-1-4, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar SOLANGE DA SILVA BORGES, conforme averbação de divórcio litigioso constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Norões Milfont – Registro Civil da 4ª Zona, Fortaleza/Ce, em 21 de dezembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.


*** *** ***PORTARIA Nº2019/024 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, CONSI-DERANDO o que consta do Processo n.º 00161475/2019 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora MAGDA DANTAS LEITE FIGUEIREDO, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493378-1-7, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, que participará do 9º CONGRESSO DO DEPARTAMENTO DE IMAGEM CARDIOVASCULAR, que realizar-se-á em São Paulo/SP no período de 11 a 13 de abril de 2019, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.


*** *** ***PORTARIA Nº2019/025 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 10183313/2018 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor FRANCISCO MARTINS NETO, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493880-1-2, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, que participará do 4º CONGRESO LATINOAMERICANO DE CIRURGÍA ROBÓTICA, que realizar-se-á em Cidade do México/México no período de 28 de janeiro de 2019 a 01 de fevereiro de 2019, devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.


*** *** ***


PORTARIA Nº2019/026 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 9363762/2018 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor MARCOS FLAVIO HOLANDA ROCHA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493097-1-6, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participará do 4º CONGRESO LATINOAMERICANO DE CIRURGÍA ROBÓTICA, que realizar-se-á em Cidade do México/México no período de 28 de janeiro de 2019 a 01 de fevereiro de 2019, devendo o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.


*** *** ***PORTARIA N°041/2019 - O SECRETARIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e em face ao que consta no Processo nº 8860185/2018, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº111745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor JOSÉ LUIZ TEODOSIO REBOUÇAS, exercente da função de Agente de Administração, referência 26, matrícula nº 083873-1-1, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) meses, referente ao 1º quinquênio 26.07.1990 a 25.07.1995.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.


*** *** ***PORTARIA Nº042/2019 - O SECRETARIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta no Processo n° 9859725/2018-VIPROC de interesse de JOSÉ GERARDO MONT’ALVERNE PARENTE, ocupante do cargo de Médico, Referência 7, Matrícula n° 102783.1.7 com lotação nesta Secretaria da Saúde, e exercício funcional no Centro de Hematologia e Hemoterapia de Sobral. RESOLVE CONCEDER: (X) LICENÇA ESPECIAL (X) EM DOBRO PERÍODO: De: 02/03/1992 a 01/03/1997 - 90(noventa) dias disponíveis. Tempo Líquido Averbado, 180 dias, ou seja - ano(s), 06 mês(es) e - dia(s). Fundamentação Legal, Lei n° 9.826/74, Art. 68, Item XI, Art..69 Item II, Letra “C” e § 2º do Art. 105. Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.


*** *** ***PORTARIA Nº043/2019 - O SECRETARIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e em face ao que consta no Processo nº 0629476/2018, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts.80, inciso VII e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº111745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor ANTONIO LOPES RIBEIRO, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referencia 12. matrícula nº400993- 1-X, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCCO, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) meses, referente ao 1º quinquênio 26.07.1990 a 25.07.1995. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.


*** *** ***PORTARIA Nº046/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n.º 9498455/2018 do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a senhora LUISA MARILAC DE CASTRO GOMES, matricula nº 006261-1-2, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar LUISA MARILAC DE CASTRO GOMES ALVES, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Castro e Silva - 1º Ofício/Baturité/Ce, em 20 de dezembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.


*** *** ***PORTARIA Nº047/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 10076622/2018 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora ADRIANA ANCILON CAVALCANTE ALBUQUERQUE, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 496400-1-3, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, que participará do 9º CONGRESSO DO DEPARTAMENTO DE IMAGEM CARDIOVASCULAR, que realizar-se-á em São Paulo/SP no período de 11 a 13 de abril de 2019, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.


*** *** ***PORTARIA Nº048/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 10545924/2018 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora CARMEN SULINETE SULIANO DA COSTA LIMA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493896-1-2, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, que participará do VI ENCONTRO INTERNACIONAL DE NEONATOLOGIA E IV SIMPÓSIO INTERDISCIPLINAR DE ATENÇÃO AO PREMATURO, que realizar-se-á em Gramado/RS no período de 11 a 13 de abril de 2019, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.


*** *** ***PORTARIA Nº049/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 5737463/2018 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora LIRDES COELHO PINTO, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matricula n.º 139392-1-7, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, para frequentar nos dias que houver aula e coincidir com o plantão escalado, o Curso de Pós-Graduação(Especialização) em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Faculdade de Quixeramobim-UNIQ, que realizar-se-á no Núcleo de Fortaleza/Ce, a partir de 26 de janeiro de 2019 a 29 de dezembro de 2019, devendo a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que as ausências ocorridas sejam abonadas. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.


*** *** ***


PORTARIA Nº050/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n.º 9498757/2018 do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a senhora MARIA DO SOCORRO BERNARDINO, matricula nº 006362-1-5, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA DO SOCORRO BERNARDINO MONTEIRO, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Castro e Silva - 1º Ofício - Baturité/Ce, em 20 de dezembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.


*** *** ***PORTARIA Nº051/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 00246276/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora SANDRA SOBREIRA ARAÚJO, matrícula nº 096756-1-2, exercente da função de Terapeuta Ocupacional, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar SANDRA SOBREIRA ARAÚJO CAVALCANTE, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Serviço Registral do Distrito Mucuripe - Fortaleza/Ce, em 06 de dezembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.


*** *** ***PORTARIA Nº052/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 10530820/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora RAQUEL MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 491532-1-X, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar RAQUEL MORAIS DE OLIVEIRA MAIA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Jaime Araripe - Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra da Comarca de Fortaleza/Ce, em 19 de dezembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.


*** *** ***PORTARIA Nº053/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n.º 10361734/2018 do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a senhora MARIA LUCIVANIA BATISTA DE SOUZA, matricula nº 00005711, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA LUCIVANIA BATISTA DE SOUZA QUEIROZ, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório PEREIRA - Chorozinho/Ce, em 10 de dezembro de 2018, constando à margem do termo que o cônjuge o Sr.FRANCISCO NILSON BARBOSA DE QUEIROZ, faleceu em 08 de outubro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.


*** *** ***PORTARIA Nº054/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 10533527/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora KÁTIA VIRGÍNIA ROCHA, matrícula nº 493876-1-X, ocupante do cargo de Médico, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar KÁTIA VIRGÍNIA ROCHA XAVIER, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Botelho - Registro Civil das Pessoas Naturais - 5ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 19 de dezembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.


*** *** ***PORTARIA Nº055/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 00233158/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ALINE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, matrícula nº 491311-1-9, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ALINE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES NIVOLIERS, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Jaime Araripe - Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra da Comarca de Fortaleza/Ce, em 04 de dezembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.


*** *** ***PORTARIA Nº056/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 00178696/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora VERÔNICA GURGEL DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 007997-1-8, exercente da função de Atendente de Consultório Dentário, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar VERÔNICA GURGEL DE ALBUQUERQUE PONTES, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório João de Deus - 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Fortaleza/Ce, em 28 de dezembro de 2018.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.


*** *** ***PORTARIA Nº057/2019- O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 9498218/2018 do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a senhora MARIA DE FÁTIMA PINTO, matricula nº 006389-1-9, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA DE FÁTIMA PINTO FONTELES, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Castro e Silva - 1º Ofício - Baturité/Ce, em 20 de dezembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.


*** *** ***


PORTARIA Nº058/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 10419422/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora JOANA D’ARC GOMES DA SILVA, matrícula nº 095308-1-9, exercente da função de Agente de Administração, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar JOANA DARC GOMES MOREIRA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório V.Moraes - Registro Civil da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 11 de dezembro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.


*** *** ***APOSTILAMENTO Nº0014/2019 AOS CONTRATOS

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 00632524/2019, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento aos Contratos listados abaixo:

Nº CONTRATO EMPRESA CNPJ Nº1038/2017 ACCORD FARMACEUTICA LTDA 64.171.697/0001-46488/2018 ART MEDICA COM E REP PROD HOST LTDA 02.626.340/0001-581632/2018 BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA 60.831.658/0021-10462/2018 CALL MED COM DE MEDICAMENTOS E REP LTDA 05.106.015/0001-521093/2018 CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 07.812.105/0001-941465/2017 COMERCIAL MOSTAERT LTDA 11.563.145/0001-17464/2018 COMERCIAL VALFARMA 02.600.770/0001-0969/2018 COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 36.325.157/0001-34

1537/2018 CRISTALIA PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA 44.734.671/0001-511474/2017 CRISTALIA PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA 44.734.671/0001-511322/2017 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA 11.263.101/0001-711274/2017 ELFA MEDICAMENTOS S.A 09.053.134/0002-261082/2018 ELFA MEDICAMENTOS S.A 09.053.134/0002-261624/2018 EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 06.234.797/0001-7874/2018 FARMACE IND. QUIMICO FARM CEARENSE 06.628.333/0001-46

1768/2018 GRIFOLS BRASIL LTDA 02.513.899/0001-711600/2018 GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA 42.180.406/0001-431536/2018 HALEX ISTAR IND. FARMACEUTICA LTDA 01.571.702/0001-981809/2018 HOSP. LOG COM DE PROD HOSPITALARES LTDA 06.081.203/0001-361602/2018 LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PROD MEDICOS-HOSP EIRELI 20.001.049/0001-761542/2018 MAJELA MEDICAMENTOS LTDA 09.613.374/0001-571625/2018 MAJELA MEDICAMENTOS LTDA 09.613.374/0001-571797/2018 MAJELA MEDICAMENTOS LTDA 09.613.374/0001-571539/2018 MAJELA MEDICAMENTOS LTDA 09.613.374/0001-571512/2018 MAJELA MEDICAMENTOS LTDA 09.613.374/0001-57266/2018 OFTALMOPHARMA IND E COM DE PROD FARM LTDA 00.192.190/0001-961930/2018 ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA 04.307.650/0012-981633/2018 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS 33.009.945/0002-04475/2017 SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 05.329.222/0001-761767/2018 TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA-ME 08.077.211/0001-341766/2018 UNI HOSPITALAR CEARA LTDA-EPP 21.595.464/0001-68828/2018 UNI HOSPITALAR CEARA LTDA-EPP 21.595.464/0001-681604/2018 UNI HOSPITALAR CEARA LTDA-EPP 21.595.464/0001-681538/2018 UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A 60.665.981/0005-41323/2018 UNITED MEDICAL LTDA 68.949.239/0005-701831/2018 ART MEDICA COM E REP PROD HOST LTDA 02.626.340/0001-581277/2018 ART MEDICA COM E REP PROD HOST LTDA 02.626.340/0001-581262/2018 ART MEDICA COM E REP PROD HOST LTDA 02.626.340/0001-581263/2018 ART MEDICA COM E REP PROD HOST LTDA 02.626.340/0001-581274/2018 BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA 37.844.479/0001-521876/2018 BEVIE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES & REPRESENTAÇÕES LTDA 27.523.905/0001-001269/2018 BIOBASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME 05.216.859/0001-561275/2018 CIRURGICA FERNANDES LTDA 61.418.042/0001-311273/2018 COMERCIAL VALFARMA 02.600.770/0001-091884/2018 COMERCIAL VALFARMA 02.600.770/0001-091264/2018 COMERCIAL VALFARMA 02.600.770/0001-091443/2018 COTAÇÃO COM REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 58.950.775/0001-081268/2018 CREMER S/A 82.641.325/0021-611886/2018 CREMER S/A 82.641.325/0021-611228/2017 DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PROD HOSP LTDA 72.201.890/0001-001270/2018 DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PROD HOSP LTDA 72.201.890/0001-001875/2018 DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PROD HOSP LTDA 72.201.890/0001-001755/2018 FPS REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA-EPP 07.628.264/0001-331754/2018 I.C RODRIGUES – HOSPITALAR EIRELI-ME 18.783.612/0001-631872/2018 INJEX INDUSTRIA CIRURGICA LTDA 59.309.302/0001-991276/2018 JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI 20.301.535/0001-001278/2018 KEAGE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 69.358.109/0001-0053/2018 NECKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP 01.391.755/0001-27

1888/2018 NECKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP 01.391.755/0001-271878/2018 NECKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP 01.391.755/0001-271279/2018 NECKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP 01.391.755/0001-271272/2018 PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA 01.722.296/0001-171882/2018 PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA 01.722.296/0001-171887/2018 PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA 01.722.296/0001-171760/2018 PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA 01.722.296/0001-171877/2018 PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA 01.722.296/0001-171265/2018 POLAR FIX INDUST E COM DE PROD HOSP LTDA 02.881.877/0001-641782/2018 PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 23.548.662/0001-041761/2018 PROEL INDUSTRIA COM REP E SERVIÇOS LTDA 10.518.694/0001-071266/2018 QUEBEC COMERCIAL LTDA 72.208.200/0001-451271/2018 QUEBEC COMERCIAL LTDA 72.208.200/0001-451885/2018 QUEBEC COMERCIAL LTDA 72.208.200/0001-45785/2018 SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 05.329.222/0001-761765/2018 TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA 08.077.211/0001-341280/2018 TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA 08.077.211/0001-34719/2018 TECNOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.439.228/0001-331873/2018 W2 COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E MEDICAMENTOS LTDA 19.079.667/0001-50

Para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias,ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.


UNIDADE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2019

Superintendência da Rede de Unidades - SRU 7271- 24200804.10.122.057.23056.03.33903000.1.01.00.0.307296- 24200804.10.302.057.23057.03.33903000.1.10.00.0.40

Hospital Geral de Fortaleza -HGF 6170- 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30

Hospital Dr. Carlos Alberto de Studart Gomes - HM 6237- 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.306239 – 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30

Hospital Infantil Albert Sabin - Hias 6221 – 24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30Hospital Geral Cesar Cals - HGCC 6196- 24200194.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ 6258- 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar-HMJMA 7255- 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30Hospital de Saúde Mental de MESSEJANA -HSMM 6271- 24200234.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30

João Marcos MaiaSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Avenida Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, RG 2007160729-8 SSP/CE e CPF 060.964.683-49, notifica a empresa FERREIRA E SILVA IND. E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA, com sede na Av. Duque de Caxias, s/n°, Aquiraz-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.193.241/0001-60, para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, apresentar recurso da pena de Multa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), imposta pelo NUVIS/COPROM/SESA proveniente do Auto de Infração nº 1517, datado de 11 de julho de 2018 (processo nº 6066325/2018), por infringir o art. 10, incisos IV, XV, XXVIII e XXIX da Lei nº 6437/77. O não atendimento ensejará na imediata aplicação da penalidade constante da Decisão Administrativa, cópia anexa. O processo administrativo que iniciou-se com o Auto de Infração citado encontra-se à disposição da notificada, no endereço abaixo, onde poderá ser obtido cópia do mesmo. O valor da multa acima deverá ser paga no Banco Bradesco S/A ou no Banco do Brasil S/A, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do seu recebimento, através da Guia de Recolhimento disponível no site: www.sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ, código 8184. A presente multa poderá ser paga com desconto de 20% (vinte por cento) até o 20º (vigésimo) dia do recebimento desta Notificação. Caso não seja efetivado o seu pagamento, os autos serão remetidos a PRODAT/PGE para inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial.

Katarine Vila Real Sampaio de Castro ASSESSORA JURÍDICA


O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Avenida Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, RG 2007160729-8 SSP/CE e CPF 060.964.683-49, notifica a empresa COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS LTDA - ME, estabelecida na Avenida Bernardo Manoel, nº 9346, Parque Dois Irmãos, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 19.451.620/0001-75, para, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, apresentar recurso da pena de Multa, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), imposta pelo NUVIS/COPROM/SESA proveniente do Auto de Infração nº 1643, datado de 20 de outubro de 2017 (processo nº 7425415/2017), bem como de Interdição definitiva do estabelecimento, contados a partir da ciência da notificação, por infringir o disposto no art. 10, incisos I ,IV e XXIX da Lei Federal nº 6.437 de 20/08/1977. O não atendimento ensejará na imediata aplicação da penalidade constante da Decisão Administrativa, cópia anexa. O processo administrativo que iniciou-se com o Auto de Infração citado encontra-se à disposição da notificada, no endereço abaixo, onde poderá ser obtido cópia do mesmo. O valor da multa acima deverá ser paga no Banco Bradesco S/A ou no Banco do Brasil S/A, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do seu recebimento, através da Guia de Recolhimento disponível no site: www.sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ, código 8184. A presente multa poderá ser paga com desconto de 20% (vinte por cento) até o 20º (vigésimo) dia do rece-bimento desta Notificação. Caso não seja efetivado o seu pagamento, os autos serão remetidos a SEFAZ para inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial.



O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Avenida Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, RG 2007160729-8 SSP/CE e CPF 060.964.683-49, notifica a empresa PETRUS DUARTE BEZERRA - ME, com sede na Av. Ademar Arruda, n° 560, Aquiraz-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.189.243/0001-04, para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, apresentar recurso da pena de Multa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), imposta pelo NUVIS/COPROM/SESA proveniente do Auto de Infração nº 26, datado de 19 de julho de 2018 (processo nº 6769920/2018), por infringir o art. 10, incisos IV, XV, XXVIII e XXIX da Lei nº 6437/77. O não atendimento ensejará na imediata aplicação da penalidade constante da Decisão Administrativa, cópia anexa. O processo administrativo que iniciou-se com o Auto de Infração citado encontra-se à disposição da notificada, no endereço abaixo, onde poderá ser obtido cópia do mesmo. O valor da multa acima deverá ser paga no Banco Bradesco S/A ou no Banco do Brasil S/A, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do seu recebimento, através da Guia de Recolhimento disponível no site: www.sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ, código 8184. A presente multa poderá ser paga com desconto de 20% (vinte por cento) até o 20º (vigésimo) dia do recebimento desta Notificação. Caso não seja efetivado o seu pagamento, os autos serão remetidos a PRODAT/PGE para inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2018

I - ESPÉCIE: Doc. nº 1509/2018 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DIAMED LATINO AMÉRICA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Alfredo Albano da Costa nº 100, Distrito Industrial, Lagoa Santa/MG,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I § 1º do art. 57 c/c o § 1º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto nº 30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar o percentual de 4,2267% ao Contrato Nº 012/2018, que tem por objeto a aquisição de reagentes para congelamento e descongelamento de hemácias e cartelas para técnica em gel centrifugação, com equipamento em comodato, para o HEMOCE/SESA, bem como prorrogá-lo por mais 90(noventa) dias, a partir do dia 07 de fevereiro de 2019. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$ 91.484,23 (Noventa e um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos) ao contrato supra, passando o mesmo de R$ 2.164.415,82 (Dois milhões, cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e dois centavos) para R$ 2.255.900,05(Dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos reais e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 91.484,23 (Noventa e um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 90(noventa) dias, a partir do dia 07 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 27/12/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, Dayse Maria De Magalhães Figueiredo e Elaine Maria do Carmo Romani.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0098/2018I - ESPÉCIE: Doc. nº 1499/2018 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0098/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA POLITEC IMPOR-TAÇÃO E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Alameda Araguacema, nº 138, Tamboré, Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 65, c/c § 1º, inciso I, do art. 57, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo no percentual de 25% ao Contrato ao Contrato nº 0098/2018, que tem por objeto a Aquisições de kits para recuperação intraoperatória de sangue, com equipamentos em comodato, para o HEMOCE/SESA, bem como prorrogá-lo por 90 (noventa) dias, a partir de 09 de fevereiro de 2019. PARÁGRAFO ÚNICO – Fica acrescida a quantia de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), passando o valor global do contrato de R$ 588.000,00 (quinhentos e oitenta e oito mil reais) para R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais). Orçamento 2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir de 09 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 26/12/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Emerson Alves Pastori.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº055/2016

I - ESPÉCIE: Doc. nº 250/2018 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 055/2016, celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL II - OBJETO: Prorrogar por mais 02 (dois) anos, a partir de 01 de novembro de 2018, o Convênio Nº 55/2016, que tem por objetivo favorecer a realização de Estágio Curricular Obrigatório aos alunos dos cursos de formação técnica da CONVENIADA a ser realizado nas instalações e dependências das Unidades ou Serviços de Saúde vinculadas à CONVENENTE III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará IV - DATA E ASSINANTES: 01/11/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa e Geraldo Cristino Filho

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20180749O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Saúde do Estado , João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20180749, Processo VIPROC nº 27007982018, que tem por objeto “ Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital ”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador, conforme especificações constantes no Edital:

ITEM EMPRESA FORNECEDORA VALOR UNITARIO VALOR TOTAL01

GASTROVISION PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA – MER$ 450,00 R$ 243.000,00

02 R$ 250,00 R$ 8.750,00 08 R$ 715,0000 R$ 125.840,0003

EV MÉDICA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA-ME.

R$ 180,00 R$ 365.400,0004 R$ 160,00 R$ 200.800,0005 R$ 184,00 R$ 281.520,0006 R$ 145,00 R$ 138.475,0007 R$ 675,000 R$ 729.000,0009 PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA R$ 1,5200 R$ 7.788,48

VALOR TOTAL R$ 2.100..573,48

Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2019.João Marcos Maia

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE


PREGÃO ELETRÔNICO N°20180762O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Saúde do Estado , João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20180762, Processo VIPROC nº 2226182/2018, que tem por objeto “ Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EQUIPOS PARA BOMBAS DE INFUSÃO), visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital ”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador, conforme especificações constantes no Edital:

ITEM EMPRESA FORNECEDORA VALOR UNITARIO VALOR TOTAL01

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/AR$ 15,00 R$ 3.865.680,00

02 R$ 14,00 R$ 4.537.260,00 03 R$ 14,00 R$ 8.008.000,0004

SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAR$ 23,5800 R$ 681.226,20

05 R$ 33,9900 R$ 203.940,00VALOR TOTAL R$ 17.296.106,20




PREGÃO ELETRÔNICO N°2018/1046O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portadora do RG nº 2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20181046, Processo VIPROC nº 4574200/2018, que tem por objeto “Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20181046 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador, conforme especificações constantes no Edital:

ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL07

PROMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME

R$ 21,61 R$ 13.830,4008 R$ 21,61 R$ 19.837,9809 R$ 21,61 R$ 28.806,1310 R$ 21,61 R$ 22.971,4311 R$ 21,61 R$ 21.674,8312 R$ 21,61 R$ 10.653,73

VALOR TOTAL R$ 117.774,50



*** *** ***


TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N°2018/1403

O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador do RG nº2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20181403, Processo VIPROC nº 5586759/2018, que tem por objeto “Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Refe-rência do edital de Pregão Eletrônico nº 20181403 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador, conforme especificações constantes no Edital:

ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

01

HPF SURGICAL LTDA

R$ 3,12 R$ 73.819,20

02 R$ 3,12 R$ 79.872,00

03 R$ 3,19 R$ 113.691,60

04 R$ 3,19 R$ 65.458,80





PREGÃO ELETRÔNICO N° 2018/1636O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia , portadora do RG nº2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49 , tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20181636, Processo VIPROC nº 2149838/2018, que tem por objeto “Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20181636 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador, conforme especificações constantes no Edital:

ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

01

JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI

R$ 0,3998 R$ 5.757,12

02 R$ 0,4107 R$ 13.388,82

03 R$ 0,40 R$ 20.848,00

04 R$ 0,4107 R$ 14.497,71

05 R$ 0,4215 R$ 14.895,81

06 R$ 0,4324 R$ 14.269,20

07 R$ 0,508 R$ 12.252,96

12 R$ 0,40 R$ 3.492,00

13 R$ 0,4860 R$ 5.117,58

14 R$ 0,421 R$ 4.854,13

15 R$ 0,41 R$ 6.777,30

17 R$ 0,518 R$ 6.133,12

20 R$ 0,637 R$ 6.516,51

21 R$ 0,648 R$ 6.629,04

08

OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

R$ 0,49 R$ 8.124,20

09 R$ 0,52 R$ 6.760,00

10 R$ 0,55 R$ 6.039,00

11 R$ 0,58 R$ 5.208,40

16PROSAUDE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI

R$ 0,44 R$ 5.649,60

18 R$ 0,70 R$ 7.861,00

19 HP DE VASCONCELOS ME R$ 0,85 R$ 8.704,00





No Diário Oficial SÉRIE 3 ANO XI Nº 004, de 07/01/2019, página 36, que publicou a Demissão da servidora CLEBIA AZEVEDO DE LIMA, Enfermeiro, matrícula nº 102969-1-9, conforme ato datado de 27 de dezembro de 2018. Onde se lê: MARIA LUCIA DOS SANTOS Leia-se: CLEBIA AZEVEDO DE LIMA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.

Marcos Antônio Gadelha LimaSECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO


No Diário Oficial nº 020, de 28/01/2019, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 02/2019. Onde se lê: CONTRATANTE: MUNI-CÍPIO DE CASCAVEL - CE Leia-se: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CE Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2019.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURIDICA


No Diário Oficial nº 020, de 28/01/2019, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2019. Onde se lê: CONTRATANTE: MUNI-CÍPIO DE CASCAVEL - CE Leia-se: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CE Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2019.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURIDICA

Creche Esc


Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019 SÉRIE 3 ANO XI Nº024...

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