UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E

ANTROPOLOGIA RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO

Dados do Projeto

Título: PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NO MARANHÃO (Projeto de Pesquisa e Extensão)

Área: ( ) Antropologia ( ) Ciência Política (X) Sociologia

Grupo de Pesquisa: Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente - GEDMMA

Linha de Pesquisa: Conflitos Ambientais

Coordenadores: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior, Madian de Jesus Frazão Pereira e Elio de Jesus Pantoja Alves

Fontes de Financiamento: CNPq e FAPEMA

Telefone: 3272 8373 Celular: 8119 0623 / 8770 5990 e-mail: horacioantunes@uol.com.br

Período de Execução: Início: 1º/05/2009 Término: 31/12/2013 ( ) 1º Ano ( ) 2º Ano ( ) 3º Ano (X) Final

Equipe

Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior Docente - Coordenador

Madian de Jesus Frazão Pereira Docente - Coordenadora

Elio de Jesus Pantoja Alves Docente - Coordenador

Sislene Costa da Silva Pesquisadora. Mestre em Ciências Sociais pela UFMA

Bartolomeu Rodrigues Mendonça Professor de Sociologia do Colégio Universitário – UFMA; doutorando em Ciências Sociais - UFMA

Laura Rosa Costa Oliveira Professora Assistente – Campus de São Bernardo – UFMA; doutoranda em Sociologia da Universidade de Córdoba – Espanha; bolsista FAPEMA

Raissa Moreira Lima Mendes Mestre em Ciências Sociais – UFMA; doutoranda em Ciências Sociais - UFPA

Elena Steinhorst Damasceno Doutoranda em Políticas Públicas – UFMA; bolsista CNPq

Ana Lourdes Ribeiro Pesquisadora; Geógrafa pela UEMA

Fernanda Cunha de Carvalho Doutoranda em Geografia – UNESP; Bolsista CAPES

Elizângela Barbosa Geógrafa pela UFMA

Bruno Henrique Costa Rabelo Graduando em Direito – Faculdade D. Bosco

Laiane Sousa Silva Pesquisadora; Geógrafa pela UFMA

Maiana Roque da Silva Maia Mestranda em Ciências Sociais - UFMA

Paula Marize Nogueira Pereira Pesquisadora. Assistente Social pela UFMA

Ana Kely de Lima Nobre Graduanda em Ciências Sociais – UFMA; Bolsista de Iniciação Científica - CNPq

Darlan Rodrigo Sbrana Graduando em História; Bolsista de Iniciação Científica - CNPq

Emanoelle Lyra Jardim Pesquisadora; Bióloga pela UEMA; especialista em Educação Ambiental pela UEMA

Erinaldo Nunes da Silva Graduando em Ciências Sociais – UFMA; Bolsista de Iniciação Científica - CNPq

Jadeylson Ferreira Moreira Mestrando em Ciências Sociais – UFMA; bolsista CAPES

José Arnaldo dos Santos Ribeiro Junior Mestrando em Geografia Humana – USP; bolsista CAPES

Josemiro Ferreira de Oliveira

Graduando em Ciências Sociais; Bolsista de Iniciação Científica - CNPq

Lenir Moraes Muniz Doutoranda em Ciências Sociais – UFMA

Luciana Soares Santos Mestranda em Sustentabilidade de Ecossistemas – UFMA

Magno dos Santos Machado Graduando em Ciências Sociais

Majú do Nascimento Silva Pesquisadora; Filósofa pela UFMA; especializanda em Lógica - UFMA

Manuel Sousa Rodrigues Graduando em Ciências Sociais; bolsista de Iniciação Ciêntífica - UFMA

Maria Ecy Lopes de Castro Graduanda em Ciências Sociais; bolsista de Iniciação à Extensão - FAPEMA

Neuziane Sousa dos Santos Mestranda em Políticas Públicas; bolsista FAPEMA

Polliana Borba Graduanda em História - UFMA

Ronyere Sarges Rego Graduando em Ciências Sociais; bolsista de Iniciação Ciêntífica - FAPEMA

Regina Helena Bernardes Docente do IFMA – São João dos Patos; Mestre em Agroecologia pela UEMA

Sarah Marianne Martins Resplandes Graduanda em Ciências Sociais; Bolsista de Iniciação Científica - CNPq

Tamires Rosy Mota Santos Graduanda em Ciências Sociais; bolsista de Iniciação à Extensão - FAPEMA

Tayanná Santos Conceição de Jesus Graduanda em História; Bolsista de Iniciação Científica - FAPEMA

Walkerlene Cecília Soeiro Santos Graduanda em Ciências Sociais; Bolsista de Iniciação Científica - CNPq

RESUMO DO PROJETO

O projeto de pesquisa e extensão “Projetos de Desenvolvimento e Conflitos Socioambientais no Maranhão” surge de uma preocupação geral do Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA), vinculado ao Departamento de Sociologia e Antropologia (DESOC) e aos Programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCSoc) e Políticas Públicas (PGPP) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em estudar projetos de desenvolvimento e modernização econômica e suas consequências sociais e ambientais. O conjunto de iniciativas, decorrentes de planejamentos governamentais e envolvendo, ou não, a iniciativa privada, voltado para a implantação de projetos de desenvolvimento tem provocado profundos impactos socioambientais, alterando biomas e modos de vida de grupos sociais locais, através de reordenamento socioeconômico e espacial de áreas destinadas à implantação dos mesmos. Esses grupos sociais, em muitos casos, reivindicam a condição de populações tradicionais, com direitos previstos na legislação ambiental brasileira; ou de quilombolas e indígenas, com direitos resguardados na Constituição Federal de 1988. Os impactos de projetos de desenvolvimento provocam o confronto de lógicas diferenciadas de apropriação do ambiente, seja dos grupos sociais atingidos, seja dos grupos que gerenciam os grandes projetos de desenvolvimento ou daqueles que se aliam aos mesmos, conduzindo esse cenário de disputas para “conflitos ambientais” que envolvem diferentes formas de significação do modo de vida, a partir das diferentes categorias, representações e atores sociais que neles buscam legitimidade (ACSELRAD, 2004). No Maranhão, conflitos socioambientais se acentuam desde o início dos anos 1980 e continuam a surgir novos, na medida em que as características impactantes do modelo de desenvolvimento dominante permanecem, mesmo que discursivamente amenizadas, por exemplo, através da incorporação de noções como desenvolvimento sustentável, sustentabilidade, responsabilidade social e ambiental. No momento em que a discussão da questão ambiental toma uma crescente importância no cenário internacional, estes conflitos exigem que sejam ampliados os estudos sobre impactos socioambientais e suas consequências. Os principais objetivos do presente projeto de pesquisa extensão são: identificar, acompanhar e analisar conflitos socioambientais, no Maranhão, decorrentes de projetos de desenvolvimento instalados a partir do final da década de 1970 e/ou, atualmente, em vias de instalação; disponibilizar serviços de educação ambiental e assessoria para grupos e entidades envolvidos em conflitos socioambientais e para a sociedade em geral.

OBJETIVOS PROPOSTOS

Objetivos Gerais

. Identificar, acompanhar e analisar conflitos socioambientais no Maranhão decorrentes de projetos de desenvolvimento instalados a partir do final da década de 1970 e/ou, atualmente, em vias de instalação. . Disponibilizar serviços de educação ambiental e assessoria para grupos e entidades envolvidos em conflitos socioambientais e para a sociedade em geral. Objetivos Específicos Relacionados à Pesquisa

. Criar e alimentar permanentemente um banco de dados sobre conflitos socioambientais no Maranhão. . Verificar as continuidades e descontinuidades do modelo de desenvolvimento dos governos ditatoriais. . Mapear os principais projetos de desenvolvimento. . Mapear as áreas de incidência dos conflitos socioambientais. . Identificar os tipos de conflitos socioambientais. . Analisar a relação entre o modelo de desenvolvimento e os conflitos socioambientais. . Identificar os variados agentes, coletivos e individuais, envolvidos nos conflitos: suas posições, os conflitos internos a cada instituição ou segmento social, os instrumentos de divulgação de suas posições. . Identificar a atuação do poder público (Ministério Público; Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo). . Acompanhar e analisar as estratégias empresariais (responsabilidade social e/ou ambiental, tecnologias sociais, estratégias discursivas). . Identificar e acompanhar ações de grupos sociais atingidos. . Conhecer a organização social, cultural e econômica dos grupos atingidos, com destaque para saberes e práticas sociais em relação ao ambiente natural. . Aprofundar os estudos teóricos sobre: modelos e projetos de desenvolvimento, questões e movimentos socioambientais, conflitos, populações tradicionais, legislação ambiental. Objetivos Específicos Relacionados à Extensão

. Realizar ações de educação ambiental em áreas de conflito.

. Disponibilizar o banco de dados para agentes, grupos e entidades interessados. . Assessorar, na medida em que houver demanda, organizações sociais, bem como, órgãos governamentais e do judiciário, disponibilizando dados da pesquisa e contribuindo para reflexão e produção de documentos relativos a conflitos socioambientais.

MÉTODO E DEFINIÇÃO DO CAMPO DE PESQUISA E EXTENSÃO

Fundamentando o modelo de desenvolvimento baseado em grandes projetos, está uma leitura da Amazônia e do Maranhão como regiões de grandes potencialidades econômicas, porém, com atrasos e déficits que devem ser supridos numa atuação conjunta de Estado e iniciativa privada. Esta atuação, percebida como um eficiente instrumento de promoção do desenvolvimento e da modernidade, deve ser analisada criticamente (IANNI, 1979; BUNKER, 1988, SANT’ANA JÚNIOR, 2004). No correr da pesquisa, o estudo sobre grandes projetos e seus impactos socioambientais demandou o aprofundamento da discussão sobre as concepções vigentes de modernidade (DOMINGUES, 1999; EINSENSTADT, 1987; POLANYI, 2000; WAGNER, 1994; KURZ, 1993) de desenvolvimento (CARDOSO; FALETTO, 2004; CASTRO, 2006; FURTADO, 2003; ESCOBAR, 1996; VIOLA RECASENS, 2000, SACHS, 2000) e sobre o desenvolvimentismo e neodesenvolvimentismo (BRESSER-PEREIRA, 2008; BRESSER-PEREIRA, 2003; VEIGA, J. E., 2006; MANTEGA; REGO, 2011; MANTEGA, 1984), procurando problematizar essas concepções tão presentes e influentes na formulação de políticas públicas, na iniciativa empresarial e no cotidiano dos grupos sociais atingidos.

Como a pesquisa adotou como objetivo estudar conflitos socioambientais decorrentes dos impactos de grandes projetos, sua fundamentação teórica contemplou também: a discussão da questão ambiental (CASTRO e PINTON, 1997; MARTÍNEZ ALIER, 2007; PORTO GONÇALVES, 2005a); a recuperação histórica e a crítica da noção de desenvolvimento sustentável (ACSELRAD; HERCULANO; PÁDUA, 2004; LEFF, 2001; ZHOURI; LASCHEFSKI; PEREIRA, 2005, SANT’ANA JÚNIOR; MUNIZ, 2009); o estudo sobre grandes projetos de desenvolvimento na Amazônia e no Maranhão (CARNEIRO, 1997; D’INCAO; SILVEIRA, 1994; MONTEIRO, 1997; PORTO-GONÇALVES, 2005b; SANT’ANA JÚNIOR; PEREIRA; ALVES; PEREIRA, 2009); o saber local (BHABHA, 1998; GEERTZ, 1998; SANTOS, 2005); populações tradicionais e sua relação com o território e o ambiente (ALMEIDA; CUNHA, 2001; LITTLE, 2002; SANT’ANA JÚNIOR, 2004); conflitos ambientais (ACSELRAD, 2004, ZHOURI; LASCHEFSKI 2010); ambientalização de conflitos sociais (LEITE LOPES, 2004); legislação ambiental brasileira (SANT’ANNA, 2003; SANTILLI, 2005)

A operacionalização da pesquisa envolveu os participantes do GEDMMA, partindo de um levantamento geral de conflitos socioambientais decorrentes de projetos de desenvolvimento no Maranhão e da seleção de casos empíricos que foram estudados mais detalhadamente por pequenos grupos de pesquisadores ou pesquisadores individuais, resultando em relatórios, relatórios de PIBIC, monografias de conclusão de cursos de graduação, dissertações de mestrado, projetos para mestrado e doutorado, trabalhos apresentados em eventos científicos, artigos publicados em periódicos científicos etc.

Com relação à pesquisa, foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos:

revisão bibliográfica, para nivelamento teórico do grupo;

levantamento e mapeamento dos principais projetos de desenvolvimento no Maranhão;

levantamento e mapeamento dos principais conflitos socioambientais no Maranhão;

acompanhamento e registro do noticiário sobre conflitos socioambientais veiculado na imprensa nacional e local;

identificação e seleção de áreas para estudo empírico e de agentes da iniciativa privada, do setor público e de movimentos sociais (definição de unidades de análise e universo da amostragem);

trabalho de campo nas áreas com conflitos socioambientais, com observação do cotidiano e de eventos importantes, registro no diário e no caderno de campo para registro etnográfico e uso de máquina fotográfica;

realização de entrevistas com uso de gravador junto a interlocutores selecionados;

levantamento de panfletos, relatórios, documentos, diagnósticos, laudos, páginas eletrônicas produzidos pelos diferentes agentes sociais envolvidos em conflitos socioambientais;

coleta de material bibliográfico e documental em arquivos públicos, de empresas, de movimentos sociais e entidades populares;

acompanhamento e observação de audiências públicas, reuniões, assembleias e outros momentos de realização de debates públicos envolvendo os casos empíricos selecionados;

levantamento e estudo da legislação ambiental brasileira;

oficinas semestrais ou anuais de avaliação e planejamento da pesquisa.

Com relação à extensão foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos:

elaboração e realização de curso de educação ambiental, ofertado a jovens da Zona Rural II de São Luís;

preparação e/ou assessoramento na elaboração de peças técnicas relativas a conflitos socioambientais e à criação ou consolidação de unidades de conservação;

acompanhamento e assessoramento de organizações sociais envolvidas em conflitos, disponibilizando informações reunidas na pesquisa.

Para efetivação de suas atividades, o projeto de pesquisa e extensão contou com apoio financeiro advindo do Edital MCT/CNPq 02/2009 – Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas; do Edital FAPEMA 10/2009 – Universal; do Edital FAPEMA 01/2012 – Universal (ainda em andamento); EDITAL N. 019/2012 – AEXT – Apoio a Projetos de Extensão em Interface com a Pesquisa (ainda em andamento). Contou também com bolsas treze de Iniciação Científica (PIBIC-CNPq-FAPEMA-UFMA), duas bolsas de Iniciação à Extensão (FAPEMA), uma bolsa FAPEMA para pós-doutorado, bolsas para doutorado, bolsas para mestrado, uma bolsa CNPq de Apoio Técnico – Nível Superior e duas bolsas FAPEMA de Apoio Técnico – Nível Superior e Médio.

O projeto de pesquisa e extensão articulou-se ao Projeto “Amazônia e paradigmas do desenvolvimento” que deu origem ao Convênio PROCAD PPGCS-UFMA/PPGSA-UFRJ, financiado pela CAPES, que envolveu pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Ciências sociais da UFMA e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da UFRJ, com vigência entre 2006 e 2010. Desde 2010, está articulado ao Projeto “Territórios Emergentes da Ação Pública Local e Desenvolvimento Sustentável na

Amazônia Brasileira”, que envolve pesquisadores das três instituições (PPGCS/UFPA, PPGSA/UFRJ e PPGCSoc/UFMA), tomando como eixo comum de preocupações as dinâmicas de reconfiguração territorial em estados como Pará e Maranhão, aprovado no Edital PROCAD Novas Fronteira, editado pela CAPES em 2009. Tem como Coordenadora Geral Maria José S. Aquino (PPGCS/UFPA). Neide Esterci coordena a equipe do PPGSA/UFRJ e Horácio Antunes de Sant'Ana Júnior coordena a Equipe do PPGCSoc/UFMA.

REFERENCIAL TEÓRICO

No Brasil e, especialmente, na Amazônia brasileira contemporâneos, a

compreensão dos processos de instalação de projetos de desenvolvimento e de suas consequências socioambientais implica em recuperar como surgiu e quais são os desdobramentos do modelo de desenvolvimento decorrente das investidas dos governos ditatoriais, instalados após o Golpe Militar de 1964, e que contaram com a ativa participação da iniciativa privada, brasileira e internacional, e de grandes agências internacionais de financiamento. Este modelo previa a industrialização e, consequente, modernização do país e, concomitante e associadamente, a integração da Amazônia à dinâmica econômica nacional e internacional (BUNKER, 1988; CARDOSO e MULLER, 1977; SANT’ANA JÚNIOR, 2004). Como instrumento para garantir a efetivação de seu modelo de desenvolvimento, o governo federal planejou para a Amazônia brasileira a instalação de infraestrutura básica (construção de grandes estradas de rodagem, ferrovias, portos, aeroportos, usinas hidrelétricas) que permitisse a rápida ocupação da região, entendida então como um grande vazio demográfico (D’INCAO e SILVEIRA, 1994).

Atualmente, na Amazônica brasileira, grande parte dos projetos de infraestrutura planejados nos governos ditatoriais e não implantados ou parcialmente implantados até então, estão sendo retomados, intensificados e novos projetos e programas são elaborados, envolvendo agências governamentais e privadas, e sistematizados, principalmente, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Mesmo considerando-se todas as mudanças políticas, sociais e econômicas ocorridas desde o final dos anos 1970, no Brasil e internacionalmente, que não permitem que se afirme simplesmente a continuidade do modelo de desenvolvimento concebido no período ditatorial, não se pode deixar de perceber continuidades e de constatar os efeitos objetivos dos desdobramentos contemporâneos do modelo econômico, que promovem intensos impactos sociais e ambientais. Se não conta mais com o poder de repressão assegurado no período militar, recorrentemente utilizado nos processos de deslocamento compulsório de grupos que mantinham territórios almejados pelos projetos a serem implantados ou para a repressão de protestos resultantes de externalidades geradas por estes mesmos projetos, hoje é crescente a utilização de processos de manipulação dos instrumentos legais, previstos na legislação brasileira (tais como os Relatórios de Impactos Ambientais), e da organização social dos grupos sociais atingidos por seus impactos. O que não significa que o uso de violência estatal e/ou privada não seja utilizado em situações em que a negociação, métodos de convencimento ou manipulação ocorram sem

sucesso. Os crescentes índices de assassinato de lideranças rurais e indígenas, registrados pelos relatórios anuais sobre violência no campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), são um exemplo. O relatório denominado Conflitos no Campo – Brasil 2012, ao comparar com os índices de 2011, faz as seguintes afirmações sobre o ano de 2012:

Mais um ano em que a violência esteve muito presente no cenário do campo brasileiro com crescimento de 24% no número de assassinatos (de 29, para 36), de 51% nas tentativas de assassinato (de 38, para 77) e de 11,2% no número de trabalhadores presos (de 89 para 99) (CPT, 2013, p. 7).

Ainda segundo o referido relatório, a expansão capitalista na Amazônia

tem produzido uma situação de violência ainda mais acirrada do que no restante do país:

na Amazônia, se registraram 489 dos 1067 conflitos no campo, 45,8%, mas lá estão 97% das áreas envolvidas nestes conflitos. Lá se concentram 58,3% dos assassinatos (21 de 36); 84,4% das tentativas de assassinato (65 de 77); 77,4% dos ameaçados de morte (229 de 296); 62,6% dos presos (62 de 99) e 63,6% dos agredidos (56 de 88) (CPT, 2013, p. 7).

O entendimento, ainda presente, da Amazônia brasileira como um

grande vazio demográfico e cultural a ser ocupado desconsidera a existência de inúmeros povos e grupos sociais que milenar ou secularmente ocupam a região e aí constituem relações produtivas, sociais e culturais, com características próprias. Esses povos, em maior ou menor intensidade (o que somente pode ser verificado em cada caso empírico) reagem, enfrentam e propõem alternativas ao modelo de desenvolvimento que os impacta. Essas reações, em boa parte dos casos, se iniciam como um conflito de caráter social, em torno da posse de territórios (ALMEIDA, 1996) e passam, crescentemente por processos que Leite Lopes (2004) define como “ambientalização dos conflitos sociais”, podendo ser configurados como “conflitos socioambientais”. Estes conflitos podem tanto se manter como “conflitos pelo acesso e uso dos recursos naturais” (em especial pelo controle do território), quanto incorporar, principalmente nos casos vinculados à industrialização ou à agricultura com uso intensivo de produtos químicos, a dimensão de “conflitos por distribuição de externalidades”, isto é, conflitos em torno de situações em que “o desenvolvimento de uma atividade comprometa a possibilidade de outras práticas se manterem” (ACSELRAD, 2004, p. 25), devido a seus efeitos. Consoante Acselrad (2004, p. 26), os conflitos a que nos referimos são aqueles envolvendo grupos sociais com modos diferenciados de apropriação, uso e significação do território, tendo origem quando pelo menos um dos grupos tem a continuidade de suas formas sociais de apropriação do meio que ameaçada por impactos indesejáveis decorrentes do exercício de práticas de outros grupos. O conflito pode derivar da disputa por apropriação de uma mesma base de recursos ou de bases distintas, mas interconectadas por interações ecossistêmicas mediadas pela atmosfera, pelo solo, pelas águas etc.

As populações locais constituem um modo de vida peculiar (cultura, sociabilidade, trabalho), em grande medida adaptado às condições ecológicas, predominando economia polivalente, ou seja, agricultura, pesca, extrativismo, artesanato, com um calendário sazonal anual, conforme os recursos naturais explorados, normalmente, sob o regime familiar de organização do trabalho

(ALMEIDA e CUNHA, 2001; LITTLE, 2002; SANT’ANNA, 2003; ALVES; SANT’ANA JÚNIOR e MENDONÇA, 2007).

Na Amazônia Oriental, o Projeto Grande Carajás (CARNEIRO, 1997; MONTEIRO, 1997), “concebido para garantir a exploração e comercialização das ricas jazidas de minério localizadas no sudeste do Pará” (AQUINO e SANT’ANA JÚNIOR, 2009, p. 47) e com consequências em uma grande área de influência e vários ramos de atividade econômica, constituiu-se na expressão mais visível do modelo de desenvolvimento implementado a partir dos governos ditatoriais.

No Maranhão, os desdobramentos deste projeto e de outras iniciativas desenvolvimentistas levaram à implantação da infraestrutura necessária para a exploração e/ou escoamento da produção mineral, florestal, agrícola, pecuária e industrial do próprio Maranhão e de estados vizinhos. Desde o final da década de 1970, foram implantados: extensa rede de estradas de rodagem cortando todo o território estadual e ligando-o ao restante do país; a Estrada de Ferro Carajás, ligando as grandes minas do sudeste do Pará ao litoral maranhense (administrada pela Cia. Vale do Rio Doce, conhecida atualmente apenas como Vale); o Complexo Portuário de São Luís, formado pelos Portos do Itaqui (administrado pela estatal estadual Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP), da Ponta da Madeira (pertencente à Vale) e da Alumar (pertencente ao Consórcio Alumínio do Maranhão, subsidiária da multinacional do alumínio Alcoa); a hidrelétrica de Estreito e a Termelétrica do Porto do Itaqui (essas últimas em fase de construção). Paralelo e associadamente a estas grandes obras de infraestrutura, foram instalados neste mesmo período: oito usinas de processamento de ferro gusa nas margens da Estrada de Ferro Carajás; uma grande indústria de alumina e alumínio (Alumar) e bases para estocagem e processamento industrial de minério de ferro (Vale) na Ilha do Maranhão; um centro de lançamento de artefatos espaciais (Centro de Lançamento de Alcântara – CLA), em Alcântara; projetos de monocultura agrícola (eucalipto, soja, sorgo, milho) no sul e sudeste do estado; projetos de criação de búfalos, na Baixada Maranhense; ampliação da pecuária bovina extensiva, em todo o Maranhão; projetos de carcinicultura, no litoral.

Esse conjunto de iniciativas, decorrentes de planejamentos governamentais e envolvendo, ou não, a iniciativa privada, tem provocado profundos impactos socioambientais, alterando biomas, paisagens e modos de vida de populações locais (que em muitos casos reivindicam a condição de populações tradicionais, com direitos previstos na legislação ambiental brasileira; ou de quilombolas ou indígenas, com direitos resguardados na Constituição Federal de 1988), através de reordenamento socioeconômico e espacial de áreas destinadas à implantação dos mesmos.

Os impactos de projetos de desenvolvimento provocam o confronto de lógicas diferenciadas de apropriação do ambiente, seja dos grupos sociais atingidos, seja dos grupos que gerenciam os grandes projetos de desenvolvimento ou daqueles que se aliam aos mesmos, conduzindo esse cenário de disputas para “conflitos ambientais”, que envolvem diferentes formas de significação do modo de vida, a partir das diferentes categorias, representações e atores sociais que neles buscam legitimidade (ACSELRAD, 2004).

No Maranhão, conflitos socioambientais se configuram desde o início dos anos 1980 e continuam a surgir novos, na medida em que as características impactantes do modelo de desenvolvimento dominante permanecem, mesmo que discursivamente amenizadas, por exemplo, através da incorporação de noções como desenvolvimento sustentável, sustentabilidade, responsabilidade social e ambiental. Nas últimas décadas, a discussão da questão ambiental vem tomando uma crescente importância no cenário internacional. Os problemas ambientais do Maranhão se inserem nesse contexto global e podem ser reveladores de dinâmicas que, se operam localmente, possuem articulações e efeitos de caráter muito mais geral do que se possa perceber numa primeira mirada.

Tomando uma situação mais específica para análise e que se contituiu no principal foco do trabalho de extensão do Projeto que se encerra, destaca-se que desde o final da década de 1970, os moradores dos povoados que demandam a criação da Reserva Extrativista (RESEX) de Tauá-Mirim1 convivem com ameaças de deslocamento compulsório2, pois seus territórios são alvo do governo estadual para a implantação de vários projetos industriais e de infraestrutura, o que os vem tornando vulneráveis, refletindo diretamente no modo de vida existentes nos mesmos. Esses conflitos se intensificaram a partir de 2004, com a proposta de instalação de um polo siderúrgico, que colocou sob ameaça de deslocamento cerca de 14.400 pessoas de 12 povoados da região (SANT’ANA JÚNIOR et al., 2009).

A situação de conflito fragiliza os grupos sociais envolvidos, mas, ao mesmo tempo reforça suas formas de organização e exigem novas posturas com relação à defesa e manutenção do território. Assim, a percepção da necessidade de aliar a defesa do território com a possiblidade de manutenção de suas caraterísticas naturais, fundamentais para o manutenção do modo de vida, faz com que surja a necessidade de ampliar a discussão sobre a relação ambiente natural e território. Nesse quadro, processos de extensão universitária, com destaque para Educação Ambiental (EA), são demandados por lideranças locais.

A importância da participação dos pesquisadores, de parcerias com pessoas que comungam com o grupo em defesa de que as comunidades permaneçam no lugar onde vivem e que seja propiciada a elas a oportunidade de escolha do melhor para as suas vidas e suas famílias, tendo em vista que um dos princípios da EA é de que

1 O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº

9985, de 18/07/2000 (BRASIL, 2000) prevê dois tipos de unidade de conservação: Unidades de Proteção Integral, cuja característica fundamental é “preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais”; e Unidades de Uso Sustentável, caracterizadas por “compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais” (p. 15). Compondo o segundo grupo, a Reserva Extrativista (Resex) é definida, no SNUC, como sendo: “... uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade” (p. 19-20). 2 Almeida (1996, p. 30) define deslocamento compulsório como sendo “o conjunto de

realidades factuais em que pessoas, grupos domésticos, segmentos sociais e/ou etnias são obrigados a deixar suas moradias habituais, seus lugares históricos de ocupação imemorial ou datada, mediante constrangimentos, inclusive físicos, sem qualquer opção de se contrapor e reverter os efeitos de tal decisão, ditada por interesses circunstancialmente mais poderosos”.

ela deva estimular e potencializar o poder das diversas populações, promover oportunidades para as mudanças democráticas de base que estimulem os setores populares da sociedade. Isto implica que as comunidades devem retomar a condução de seus próprios destinos (Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global– Princípio nº 10. Ver CARVALHO, 2012).

PRINCIPAIS ATIVIDADES REALIZADAS

Como resultados obtidos na realização das atividades de pesquisa e

extensão, entre os anos de 2009 e 2013, destacamos que a Equipe realiza reuniões semanais no período letivo da UFMA. Nessas reuniões são realizados estudos de textos de referência teórica e metodológica; são apresentados e debatidos os trabalhos em andamento; são discutidos aspectos administrativos relacionados ao funcionamento da equipe e de suas atividades. A cada início de semestre letivo, é realizada um oficina de avaliação do período anterior e de planejamento do período que se inicia.

De 06 a 09 de outubro de 2009, em conjunto com a VI Jornada Maranhense de Sociologia, promovida pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UFMA, foi realizado o II Seminário: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente, sob o tema Impactos Contemporâneos dos Grandes Projetos de Desenvolvimento na Amazônia Brasileira.

No dia 11 de maio de 2010, ocorreu o lançamento do livro “Ecos dos conflitos socioambientais: a RESEX de Tauá-Mirim”, no Centro de Ciências Humana da UFMA, no povoado do Rio dos Cachorros, no dia 04 de julho. O livro é resultado da pesquisa Modernidade, Desenvolvimento e Consequências Socioambientais: a Implantação do Pólo Siderúrgico na Ilha de São Luís-MA, que foi realizada pelo GEDMMA entre 2005 e 2009.

A Equipe realizou, em 2011, dois seminários especiais relacionados à pesquisa. O primeiro aconteceu em janeiro e contou com a participação da pesquisadora Tânia Pacheco, da Fiocruz, para apresentar e discutir o Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, visando a constituição de seu Núcleo Maranhense. O Seminário envolveu equipe da pesquisa e outros grupos de estudo e movimentos sociais. O segundo aconteceu em fevereiro e contou com a professora Denise Machado Cardoso, do PPGCS-UFPA e membro do PROCAD-NF PPGCS-UFPA/PPGSA-UFRJ/PPGCSoc-UFMA, e discutiu a relação entre saber tradicional e conflitos ambientais. Na oportunidade a pesquisadora também compôs a banca de defesa de dissertação de Raíssa Moreira Lima Mendes, orientada pelo professor Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior.

Em 2012, nos dias 23, 24 e 25 de maio, foi realizado o III Seminário Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (III SEDMMA), com o tema Conflitos Ambientais, Mobilizações e Alternativas ao Desenvolvimento, promovido pelo Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA) e pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UFMA, no Centro de Ciências Humanas – CCH/UFMA e no Auditório Central – UFMA. O evento contou com uma Conferência, quatro Mesas

Redondas e três Grupos de Trabalho. Teve como resultado a publicação eletrônica dos Anais.

Considerando que “A educação ambiental é um direito de todos, somos todos aprendizes e educadores” (Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global – Princípio 10. Ver CARVALHO, 2002), o GEDMMA, através das atividades de extensão universitária, desenvolveu práticas de educação ambiental tendo como público alvo os povoados da Zona Rural II de São Luís que reivindicam a criação da Resex de Tauá-Mirim, com ações de assessoria às associações de moradores e curso de educação ambiental. A assessoria às associações consistiu em acompanhamento do processo de criação da Resex nas instâncias jurídico-administrativa concernidas (Ministério Público, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e Conservação, Ministério do Meio Ambiente, Governo do Estado do Maranhão, dentre outros); elaboração de estudos e diagnósticos socioambientais e econômicos; disponibilização e divulgação de relatórios, artigos, peças técnicas decorrentes da pesquisa.

O curso de educação ambiental destinou-se a jovens de 16 a 29 anos do território demandado para criação da Resex, através de dois núcleos denominados: Núcleo Taim, formado pelos povoados Rio dos Cachorros, Porto Grande, Taim, Limoeiro, Cajueiro, Vila Maranhão; e o Núcleo Tauá Mirim, formado pelos povoados Portinho, Imbaubal, Jacamim, Ilha Pequena, Tauá-Mirim e Amapá, com aulas mensais, em finais de semana, na perspectiva de Educação Popular e na construção de conhecimentos a partir do levantamento dos saberes prévios dos participantes e do modo de vida dos mesmos.

Referente à divulgação dos resultados obtidos na pesquisa, entre 2009 e 2013, pode-se destacar: publicação de 20 (vinte) artigos em periódicos científicos; 03 (três) organizações de dossiês em periódicos científicos; 02 (duas) organizações de livro; 07 (sete) capítulos de livro; 42 (quarenta e dois) trabalhos completos em anais de eventos científicos; 07 (sete) resumos expandidos em anais de eventos científicos, 26 (vinte e seis) resumos em anais de eventos científicos, 03 (três) artigos em jornal, 02 (duas) resenhas em periódico científico; organização de 08 (oito) grupos de trabalho ou seminários temáticos em eventos científicos e de 04 (quatro) eventos científicos; realização de 15 (quinze) palestras; participação em 18 (dezoito) mesas redondas; elaboração de 03 (três) relatórios; publicação de 02 (dois) prefácios de livros.

Referente à formação da equipe de pesquisa, no período de 2009 a 2013 foram defendidas 05 (cinco) dissertações de mestrado, 02 (dois) trabalhos de conclusão de cursos de pós-graduação latu sensu, 07 (sete) trabalhos de conclusão de cursos de graduação, 11 (onze) relatórios de Iniciação Científica.

PRODUÇÃO RESULTANTE DA PESQUISA

A seguir, apresentam-se mais detalhadamente os resultados obtidos nos trabalhos de pesquisa e extensão e na formação acadêmica da equipe. As publicações e trabalhos apresentados abaixo encontram-se em CD-Room anexado a este relatório e estão disponíveis na página eletrônica do GEDMMA (www.gedmma.ufma.br), para ampla consulta. 1 Artigos em Periódico Científico

1.1 RIBEIRO JUNIOR, José Arnaldo S. Idealismo e Materialismo, Geografia Crítica e a Concepção da Abstração Espacial. Geografia em Questão

(Online), v. 6, 2013. p. 46-62.

1.2 RIBEIRO JUNIOR, José Arnaldo S.; MARINHO, Samarone Carvalho. O Estado brasileiro, a economia da Vale na Amazônia maranhense e a Rede Justiça nos Trilhos. Geografia Ensino & Pesquisa. vol. 17, n. 3, set./ dez.

2013. p. 34-53. 1.3 RIBEIRO JUNIOR, José Arnaldo S. Fronteira Revisitado. Revista Percurso (Online), v. 5, 2013. p. 129-155. 1.4 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A.; CARNEIRO, Eder Jurandir. Apresentação (Dossiê: Conflitos Ambientais, Construção de Direitos e Território). Estudos de Sociologia. v. 18, nº 35, 2013, p. 283 - 289.

1.5 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A.; AQUINO, Maria José da Silva. Apresentação: Novos arranjos territoriais e a ação pública em territórios franceses e na Amazônia Brasileira (Dossiê: Territórios Emergentes e Ação Pública Local). Revista Pós Ciências Sociais. v. 9, nº 18, 2012, p. 9 - 18. 1.6 ACSELRAD, Henri; ALMEIDA, Alfredo Wagner de; BERMANN, Celio; BRANDÃO, Carlos Antônio; CARNEIRO, Eder; LEROY, Jean Pierre; LISBOA, Marijane; MEIRELLES, Jeovah; MELLO, Cecilia; MILANEZ, Bruno; NOVOA, Luiz Fernando; O´DWYER, Eliane Cantarino; RIGOTTO, Raquel; SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes; VAINER, Carlos B.; ZHOURI, Andrea. Desigualdade ambiental e acumulação por espoliação: o que está em jogo na questão ambiental? Coletivo Brasileiro de Pesquisadores da Desigualdade Ambiental. e-cadernos CES. nº 17, 2012. p. 164-183.

1.7 BERNARDES, Regina H.; BOTELHO, A. C. B.; MOTTA NETO, J. A. A pesca artesanal: atividade integradora dos sistemas agroecológicos em comunidade quilombola na Amazônia Maranhense, Brasil. Cadernos de Agroecologia. v. 6, nº 2. 2011. p. 11486. 1.8 BERNARDES, Regina H.; MOTTA NETO, J. A.; BOTELHO, A. C. . Comunidade quilombola: o conhecimento tradicional e seus reflexos na sustentabilidade de agroecossistemas na Amazônia Maranhense. Cadernos de Agroecologia. v. 6, nº 2. 2011. p. 12383.

1.9 CARVALHO, Fernanda C.; CIDADE, Lúcia Cony Faria. Grandes projetos, gestão do território e efeitos ambientais no Maranhão. Espaço e Geografia

(UnB), v. 14, 2011. p. 29-51. 1.10 OLIVEIRA, Laura Rosa C. A comercialização da juçara (Euterpe oleracea Mart.), nas feiras da ilha de São Luís/MA. Cadernos de Agroecologia, v. 6, nº

2. 2011. p. 12263. 1.11 RIBEIRO JÚNIOR, José Arnaldo dos Santos; SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A. A política de desenvolvimento sustentável da Vale. Geografia Ensino & Pesquisa. v. 15, p.7 - 26, 2011. 1.12 RIBEIRO JÚNIOR, José Arnaldo dos Santos; SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A. A geografia política dos conflitos ambientais no maranhão: território, desenvolvimento e poder no relatório de sustentabilidade da Vale 2009. Revista Percurso- NEMO. Maringá-PR. v. 3, 2011. p. 107-123.

1.13 PEREIRA, Madian J. F. O patrimônio da Ilha Encantada do rei Sebastião no cenário do ecoturismo e das unidades de conservação. Política & Trabalho (UFPB. Impresso), v. 32, 2010, p.13 - 28. 1.14 RIBEIRO JÚNIOR, José Arnaldo dos Santos, OLIVEIRA, D. M. V., SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. Desnaturalizando: contribuição aos estudos sobre a instituição histórico-social e geográfica da globalização. Percurso (Curitiba). v. a.9, 2010. p.33-50. 1.15 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de.; PEREIRA, Carla Regina Assunção; ALVES, Elio de Jesus Pantoja. Projetos de desenvolvimento e conflitos socioambientais no Maranhão. Teoria & Sociedade (UFMG), nº 18.1, janeiro-junho, 2010. p. 94-113. 1.16 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de; SILVA, Sislene Costa da. Taim: Conflitos Sócio-Ambientais e Estratégias de Defesa do Território. Revista Pós Ciências Sociais. EDUFMA, v. 7, nº 13. 2010. p. 159-172.

1.17 MUNIZ, Lenir M. Ecologia Política: o campo de estudo dos conflitos socioambientais. Revista Pós Ciências Sociais (UFMA), São Luís-MA, v. 06, nº12, 2009. p. 181-196. 1.18 PEREIRA, Madian J. F. A "encantada" Ilha dos Lençóis no cenário do ecoturismo: reflexões acerca do fenômeno turístico numa abordagem antropológica. Revista Pós Ciências Sociais (UFMA), v. 6, nº 12, 2009, p. 197

- 228. 1.19 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de.; SILVA, Sislene Costa da. Grandes projetos de desenvolvimento, conflito sócio-ambiental, reserva extrativista e o povoado do Taim. Revista de Ciências Sociais (Fortaleza). v. 40, nº 40, 2009, p. 31-42.

1.20 ESTERCI, Neide, SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. Apresentação: Amazônia e paradigmas do desenvolvimento (introduçaõ a dossiê). Revista Pós Ciências Sociais. v. 6, nº 12, 2009, p. 9 - 13.

1.1 Dossiês Organizados em Periódicos Científicos 1.1.1 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A.; CARNEIRO, Eder Jurandir. Dossiê: Conflitos Ambientais, Construção de Direitos e Território. Estudos de Sociologia. v. 18, 2013. 1.1.2 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A.; AQUINO, Maria José da Silva. Dossiê: Territórios Emergentes e Ação Pública Local. Revista Pós Ciências Sociais.

v. 9, nº 18, 2012. 1.1.3 ESTERCI, Neide, SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. Dossiê: Amazônia e paradigmas do desenvolvimento. Revista Pós Ciências Sociais.

v. 6, nº 12, 2009.

2 Livros Organizados

2.1 FIGUEIRA, Ricardo Rezende; PRADO, Adonia Antunes; SANT’ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de (Org.). Trabalho Escravo Contemporâneo: um

debate transdisciplinar. Rio de Janeiro: Mauad, 2011. ISBN: 978857478389 2.2 SANT’ANA JÚNIOR, Horácio de Antunes; PEREIRA, Madian J. F; ALVES, Elio J. P; PEREIRA, Carla R. A (orgs.). Ecos dos conflitos socioambientais: a RESEX de Tauá-Mirim. São Luís: EDUFMA, 2009. 3 Capítulos de Livro 3.1 MILANEZ, Bruno; SCOTTO, Gabriela; SANT’ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de; BOSSI, Dário; KATO, Karina. Injustiça Ambiental, Mineração e Siderurgia. In: PORTO, Marcelo Firpo; PACHECO, Tania; LEROY, Jean Pierre (Org.). Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, o mapa de conflitos. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2013. p. 175-205. 3.2 SANT’ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de; MENDONÇA, Bartolomeu Rodrigues; RIBEIRO, Ana Lourdes da Silva; RABELO, Bruno Henrique Costa. Refinaria Premium: Presença da Petrobrás no Maranhão. In: Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baia de Guanabara (Org.). 50 anos da Refinaria Duque de Caxias e a expansão da indústria petrolífera no Brasil: conflitos socioambientais no Rio de Janeiro e desafios para o país na era do Pré-sal. Rio de Janeiro: FASE – Solidariedade e Educação, 2013. p. 239-252. 3.3 DAMASCENO, Elena Steinhorst ; SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de.

Conflitos Ambientais e a Criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, São Luís - MA. In: Jalcione Almeida; Cleyton Gerhardt; Sônia Barbosa Magalhães. (Org.). Contextos Rurais e Agenda Ambiental no Brasil: práticas, políticas,

conflitos, interpretações - Dossiê 3. 1ª Ed. Belém: Rede de Estudos Rurais, 2012, v. 1, p. 158-173. 3.4 FIGUEIRA, Ricardo Rezende ; PRADO, Adônia Antunes ; SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes. Introdução. In: FIGUEIRA, Ricardo Rezende; PRADO, Adonia Antunes; SANT’ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. (Org.). Trabalho escravo contemporâneo: um debate transdisciplinar. 1ª Ed. Rio de Janeiro - RJ: Mauad, 2011, v. 1, p. 10-16. 3.5 SANT’ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. Acre e modelo de desenvolvimento. FIGUEIRA, Ricardo Rezende; PRADO, Adonia Antunes (Org.). Olhares sobre a escravidão contemporânea: novas contribuições

críticas. Cuiabá: Editora da UFMT, 2011. p. 317-333. 3.6 SANT’ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de.; PITOMBEIRA, Karla Suzy Andrade. Projetos de desenvolvimento, deslocamentos compulsórios e vulnerabilização ao trabalho escravo de grupos sociais locais. In: FIGUEIRA, Ricardo Rezende; PRADO, Adonia Antunes; SANT’ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. Trabalho escravo contemporâneo: um debate transdisciplinar. Rio de Janeiro: Mauad, 2011. p. 127-144. 3.7 ALVES, Elio. J. P. Desenvolvimento e conflitos socioambientais em São Luís - MA - a contraface da modernização contemporânea. In: BURITI, Joanildo A.; RODRIGUES, Cibele M.; SECUNDINO, Marcondes de (Org.). Desigualdade e Justiça Social: Dinâmica Estado-Sociedade. Belo Horizonte, MG: Argvmentvm, 2010. p. 253-265. 4 Trabalhos Completos em Anais de Evento

4.1 CARVALHO, Fernanda C.; SOUZA, A. V.; CARVALHO, Daniel Cunha de. Dinâmica Espacial, Competitividade e Desenvolvimento Territorial: uma análise sobre o estado do Maranhão (Brasil). In: Anais do 14º Encontro de Geógrafos da América Latina, Lima (Peru): 2013.

4.2 CARVALHO, Fernanda. C. Desenvolvimento Regional e Territorial: uma análise sobre o estado do Maranhão (Brasil). Anais do X Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia,

Campinas – SP: 2013. 4.3 STEINHORST DAMASCENO, Elena. Sociologia Ambiental: um campo de pesquisa em consolidação. In: I Jornada Internacional de Ciências Sociais/ II Reunião da Rede Brasil Estados Unidos: AMBIENTE, SOCIEDADE E GOVERNANÇA, São Luís: EDUFMA, 2013. v. Único. p. 1-18. 4.4 STEINHORST DAMASCENO, Elena.; SANT'ANA JUNIOR, Horácio

Antunes de. Neodesenvolvimentismo e conflitos relacionados ao território na

Resex de Tauá-Mirim, São Luís (MA). In: 37º Encontro Anual da Anpocs,

2013, Águas de Lindóia, São Paulo. 4.5 CARVALHO, Fernanda C.; SOUZA, A. V. Grandes Projetos Econômicos e Desenvolvimento Territorial: um olhar sobre o Maranhão. In: Anais do evento 1º Seminário Dinâmica Econômica e Desenvolvimento Regional, Uberaba - MG. 2012. 4.6 DE JESUS, Tayanná Santos Conceição; SANT’ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. In: Anais do III SEDMMA - Conflitos Ambientais, Mobilizações e Alternativas ao Desenvolvimento. São Luís: 2012. v. 1. p. 245-254. 4.7 MUNIZ, Lenir Moraes. Ecologia política: o campo de estudo dos conflitos sócio-ambientais In: Anais do III SEDMMA - Conflitos Ambientais, Mobilizações e Alternativas ao Desenvolvimento. São Luís: 2012. v. 1. p. 129-146. 4.8 RIBEIRO JUNIOR, José Arnaldo S. A produção da natureza como estratégia de acumulação capitalista. In: Anais do XXI Encontro Nacional de Geografia Agrária. Uberlândia: UFU/LAGEA, 2012. p. 1-21.

4.9 RODRIGUES, Manuel Sousa. Impactos dos empreendimentos turísticos em comunidades de pescadores dos lençóis maranhenses: uma análise socioantropológica no município de Barreirinhas In: Anais do III SEDMMA - Conflitos Ambientais, Mobilizações e Alternativas ao Desenvolvimento. São Luís: 2012. v. 1. p. 159-167. 4.10 SANTOS, Neuziane Sousa dos. O canto da sereia: a responsabilidade social empresarial da Vale In: Anais do III SEDMMA - Conflitos Ambientais, Mobilizações e Alternativas ao Desenvolvimento. São Luís: 2012. v. 1. p. 189-200. 4.11 SANTOS, Tamires Rosy Mota, BORBA Polliana; SANT’ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. Leis de Terras 1850 (Brasil) e 1969 (Maranhão) e suas consequências para povos e grupos sociais tradicionais: contextualizações, diferenças e semelhanças, uma perspectiva histórica. In: Anais do III SEDMMA - Conflitos Ambientais, Mobilizações e Alternativas ao Desenvolvimento. São Luís: 2012. v. 1. p. 235-244. 4.12 SBRANA, Darlan Rodrigo. Levantamento de conflitos socioambientais no Maranhão no Ministério Público Federal. In: Anais do III SEDMMA - Conflitos Ambientais, Mobilizações e Alternativas ao Desenvolvimento. São Luís: 2012. v. 1. p. 60-74. 4.13 SILVA, Majú do Nascimento e OLIVEIRA, Josemiro Ferreira de. Levantamento de conflitos socioambientais no Maranhão In: Anais do III SEDMMA - Conflitos Ambientais, Mobilizações e Alternativas ao Desenvolvimento. São Luís: 2012. v. 1. p.147-157. 4.14 ARAUJO, J. C.; BERNARDES, Regina H.; MOTTA NETO, J. A. Impactos da Pedagogia da Alternância na formação de jovens e no desenvolvimento

rural sustentável nas regiões de Morros e Lago do Junco - MA. In: Colóquio Internacional Sobre Desenvolvimento Local e Sustentabilidade: Novas Abordagens Velhos Dilemas, 2011, São Luís - MA. 4.15 CARVALHO, Fernanda. C.; RIBEIRO, Ana Lourdes. Gestão do território e conflitos socioambientais: a luta da comunidade Camboa dos Frades. In: CD do II Colóquio Internacional Sobre Desenvolvimento Local e Sustentabilidade: Novas Abordagens Velhos Dilemas, São Luís: 2011. 4.16 MENDONÇA, Bartolomeu Rodrigues; SANT’ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. As naturezas das produções e consumos de serviços e recursos ecológicos de grupos ditos tradicionais. XXVIII Congresso Internacional da Associação Latino-Americana de Sociologia (ALAS). Recife, PE, 06 a 10 de

setembro de 2011. 4.17 MENDONÇA, Bartolomeu Rodrigues; SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. As naturezas das produções e consumos de serviços e recursos ecológicos de grupos ditos tradicionais. In: XXVIII Congresso Internacional da ALAS, 2011, Recife - PE. v. 1. p. 1-23.

4.18 MENDONÇA, Bartolomeu ; RIBEIRO JUNIOR, José Arnaldo S. Desenvolvimento e sustentabilidade em questão: análise do desempenho da Vale no primeiro trimestre de 2011. In: Anais do II Colóquio Internacional sobre desenvolvimento local e sustentabilidade: novas abordagens velhos dilemas, São Luís, 2011. 4.19 RIBEIRO JUNIOR, José Arnaldo S.; REGO, J. L. Políticas públicas e programas de desenvolvimento: as ações do estado pró-industrialização do babaçu. In: Anais do V Simpósio Internacional de Geografia Agrária/VI Simpósio Nacional de Geografia Agrária. Belém: Açaí, 2011. p. 1-19. 4.20 RIBEIRO JUNIOR, José Arnaldo S.; SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. A geografia política dos conflitos ambientais no Maranhão: território, desenvolvimento e poder no relatório de sustentabilidade da vale 2009. In: Anais do II Simpósio Nacional de Geografia Política, Território e Poder/I Simpósio Internacional de Geografia Política e Territórios Transfronteiriços. Foz do Iguaçu. 2011.

4.21 RIBEIRO, Ana Lourdes S. Impactos de projetos de desenvolvimento sobre comunidades rurais de São Luís: o caso da instalação da UTE Porto do Itaqui. XI Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais. Salvador,

Universidade Federal da Bahia, 2011. p. 1-12. 4.22 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de; MIRANDA, Ana Caroline Pires. Conflitos Socioambientais e a Luta por Reconhecimento: povos e comunidades tradicionais no Brasil. In: XXVIII Congresso Internacional da Associação Latino-Americana de Sociologia (ALAS), 2011, Recife - PE. v. 1. p. 1-15.

4.23 SANTOS, Luciana S.; OLIVEIRA, Josemiro F. de.; PEREIRA, Madian. J. F. Travessia, passeio de pesca, passeio de barco: constituição do turismo em

Raposa, Maranhão. In: XI ENCONTRO HUMANÍSTICO, Caderno de

Programação, Resumo e Textos Expandidos. São Luís: UFMA, 2011. 4.24 SANTOS, Luciana S.; PEREIRA, Madian J. F. Direito ao intocável e sustentável: narrativa etnoconservacionista de Raposa, MA, frente ao expansionismo do petróleo e gás e às políticas públicas socioambientais. V Jornada Internacional de Políticas Públicas – Estado, Desenvolvimento e

Crise do Capital. São Luís - MA: Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da UFMA, 2011. v. 1. p. 1-8. 4.25 SANTOS, Luciana S.; PEREIRA, Madian. J. F.; SILVEIRA, M. M. S. Narrativas e habilidades de Raposa, Maranhão: fios e tramas de uma paisagem cultural. In: XI ENCONTRO HUMANÍSTICO, Caderno de Programação,

Resumo e Textos Expandidos. São Luís: UFMA, 2011. 4.26 SILVA, Sislene Costa da; JUNIOR, José Arnaldo S.; SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. Projetos de desenvolvimento e conflitos territoriais no espaço amazônico maranhense: a duplicação dos trilhos da Estrada de Ferro Carajás e os impactos socioambientais nas comunidades quilombolas de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo em Itapecuru-Mirim. In: Anais do V Simpósio Internacional de Geografia Agrária/VI Simpósio Nacional de Geografia Agrária. Belém: Açaí, 2011. p. 1-21. 4.27 STEINHORST DAMASCENO, Elena; SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. A Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA): expressão e forma do movimento social contemporâneo. In: V Jornada Internacional de Políticas Públicas – Estado, Desenvolvimento e Crise do Capital. São Luís -

MA: Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da UFMA, 2011. v. 1. p. 1-8. 4.28 CARVALHO, Fernanda Cunha. Conflitos socioambientais e desenvolvimento espacial no Maranhão: análise de um discurso. In: Anais do XVI Encontro Nacional de Geógrafos. Porto Alegre, 2010.

4.29 CARVALHO, Fernanda Cunha. Metamorfoses do Território: o (re)surgimento de conflitos na implantação de grandes projetos de desenvolvimento. In: V Encontro Nacional da ANPPAS. Florianópolis-SC,

2010. 4.30 MENDONÇA, Bartolomeu R.; SOUSA, E. P. No "médio", a Sociologia. In: II Encontro da Sociedade Brasileira de Sociologia da Região Norte,

Amazônias: mudanças sociais e perspectivas para o século XXI. Belém. 2010.

4.31 MENDONÇA, Bartolomeu Rodrigues, SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. O mesmo e o outro: jovens camponeses e a negação da cultura camponesa. VIII Congreso Latinoamericano de Sociologia Rural - América Latina: realineamientos políticos y proyectos en disputa. Porto de Galinhas-PE, 2010. p. 1-14.

4.32 PEREIRA, Madian de Jesus Frazão. Reflexões sobre os processos de patrimonialização de uma ilha encantada no litoral ocidental do Maranhão In: Anais 27ª Reunião Brasileira De Antropologia – RBA. Belém, 2010.

4.33 RIBEIRO JUNIOR, José Arnaldo S.; SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. Análise da Política de Desenvolvimento Sustentável da Vale. In: XVI Encontro Nacional de Geógrafos. Porto Alegre, 2010.

4.34 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de; ALVES, Elio de Jesus Pantoja. Conflitos socioambientais no Maranhão: os povoados de Camboa dos Frades (São Luís - MA) e SalvaTerra (Rosário - MA). V Encontro Nacional da ANPPAS. Florianópolis-SC, 2010. p. 1-19. 4.35 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de.; AQUINO, Maria José da Silva. Refinaria de Petróleo e Grupos Sociais locais; lógicas confrontantes no Brasil e Angola. VIII Congresso Latinoamericano de Sociologia Rural - América Latina: realineamientos políticos y proyectos en disputa. Porto de Galinhas-PE, 2010. p. 1-20. 4.36 STEINHORST DAMASCENO, Elena. Análise de conflitos no processo de criação da Reserva Extrativista de Tauá- Mirim, São Luís, MA. In: II Encontro da Sociedade Brasileira de Sociologia da Região Norte, Amazônias: mudanças sociais e perspectivas para o século XXI. Belém, PA: UFPA, 2010. v. único. 4.37 MENDONÇA, Bartolomeu Rodrigues, SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. "É mina, não acaba nunca": percepções sobre a natureza em três povoados da Baia do tubarão. In: XVI Congresso Brasileiro de Sociologia. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro. v. 1, 2009. p. 1-23. 4.38 RIBEIRO JÚNIOR, José Arnaldo dos Santos; OLIVEIRA, Daniel Madson Vieira; SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. Desnaturalizando: contribuição aos estudos sobre a instituição histórico-social e geográfica da globalização In: I Simpósio Nacional de Geografia Política: Território e Poder. Curitiba. 2009. v.1. p.1–15. 4.39 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. Conflitos socioambientais no Maranhão e sua relação com grandes projetos de desenvolvimento. In: IV Jornada Internacional de Políticas Públicas - neoliberalismo e lutas sociais:

perspectivas para as políticas públicas. São Luís - MA: Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da UFMA, 2009. v. 1. p. 1-9. 4.40 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de.; PEREIRA, Carla Regina Assunção, ALVES, Elio de Jesus Pantoja. Projetos de desenvolvimento e conflitos sócio-ambientais no Maranhão In: 33º Encontro Anual da ANPOCS,

2009, Caxambu. v. 1. p.1-22. 4.41 SILVA, Sislene C. Taim: motivações e estratégias em defesa de território. In: VIII Reunião de Antropologia do Mercosul. Buenos Aires, 2009.

4.42 STEINHORST DAMASCENO, Elena. Estudo de caso na reserva extrativista do taim (São Luís-MA). In: VIII Encontro Nacional da ECOECO. Cuiabá (MT). SAT-B. Valoração Econômica Ambiental, 2009. 5 Resumos Expandidos

5.1 PEREIRA, M. J. F et.al . O campo da antropologia do político e perspectivas de abordagem na zona rural II de São Luís-MA. In: XVIII Encontro Nacional dos Grupos PET – ENAPET, 2013, Recife. Anais do XVIII ENAPET, 2013. 5.2 ALVES, Luciana. R. C.; SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A. Mapeamento situacional num terreiro de Paço do Lumiar - MA. In: Anais/Resumos da 64ª Reunião Anual da SBPC. São Paulo: SBPC, 2012. v. 1. p. 1738-1738.

5.3 BERNARDES, Regina. H.; MENDONÇA, V. C. M.; ARAÚJO, J. C. . Importância dos quintais agroflorestais para a segurança alimentar em uma comunidade quilombola do Maranhão. In: Anais da 64ª Reunião Anual da SBPC: Ciência, Cultura e Saberes Tradicionais para Erradicação da Pobreza, 2012, São Luís-MA. 5.4 OLIVEIRA, Josemiro. F.; SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A.; PEREIRA, Madian de Jesus Frazão . Breve análise de discursos de comunidades da RESEX de Tauá-Mirim sobre conflitos e percepções ambientais. In: Anais/Resumos da 64ª Reunião Anual da SBPC. São Paulo: SBPC, 2012. v. 1. p. 7270-7270. 5.5 VIEIRA, Andressa. B.; SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A. Os projetos de desenvolvimento e o discurso da oportunidade de emprego em São Luís - MA. In: Anais/Resumos da 64ª Reunião Anual da SBPC. São Paulo: SBPC, 2012.

v. 1. p. 2556-2556. 5.6 PEREIRA, Paula Marize Nogueira; RIBEIRO, Ana Lourdes S. Impactos de projetos de desenvolvimento sobre comunidades rurais de São Luís: o caso da instalação da UTE Porto do Itaqui. In: I Encontro de Estudos e Pesquisas sobre Questão Agrária e Educação do Campo no Maranhão. São Luís:

Núcleo de Estudos e Pesquisas em História, Política, Educação e Cultura do Campo da UFMA, 2010. 5.7 SILVA, Erinaldo Nunes da. Modernidade e Desenvolvimento: impactos sociambientais no Maranhão. In: XXV Encontro Nacional de Estudantes de Ciências Sociais. Belém: Universidade Federal do Pará, 2010. 6 Resumos em Anais de Evento

6.1 PEREIRA, Madian. J. F. A antropologia política como vetor de atividades de ensino, pesquisa e extensão. In: Anais do XII ENEPET, Fortaleza. 2013.

6.2 PEREIRA, Madian J. F. A ilha 'encantada' do Rei Sebastião: exotismo e ecoturismo no litoral norte do Brasil. In: V Congresso da Associação Portuguesa de Antropologia, 2013, Vila Real - Portugal. V Congresso da

Associação Portuguesa de Antropologia: Antropologia em Contraponto, 2013.

6.3 PEREIRA, M. J. F et.al . Antropologia do político e extensão universitária: perspectivas de abordagem do Programa de Educação Tutorial de Ciências Sociais da UFMA. In: XIII Encontro Humanístico: Multiculturalismo, 2013, São Luís. Anais (CD-ROM), 2013. 6.4 RODRIGUES, M. S.; PEREIRA, Madian. J. F. PARNA dos Lençóis Maranhenses: proteção integral ou expropriação comunitária?. In: Caderno de Programação e Resumos da I Jornada Internacional de Ciências Sociais/ II Reunião da Rede Brasil Estados Unidos: ambiente, sociedade e governança. São Luís: Edufma, 2013. v. 1. 6.5 PEREIRA, Madian. J. F. Discursos e representações sobre os bens patrimoniais de uma 'ilha encantada', a Ilha dos Lençóis-MA. In: Anais do XV CISO Encontro Norte e Nordeste de Ciências Sociais Pré-Alas Brasil,

Teresina. 2012. 6.6 PEREIRA, Madian. J. F. A categoria patrimônio no cenário do ecoturismo em reservas extrativistas: do exótico ao tradicional. In: Anais da 28ª RBA Desafios Antropológicos Contemporâneos, São Paulo. 2012. 6.7 DE JESUS, Tayanná. S. C. . RESERVA EXTRATIVISTA DE TAUÁ-MIRIM: DISTINTOS AGENTES EM DISPUTA. In: III SEDMMA - Seminário Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente, 2012, São Luís. Anais do III SEDMMA - Conflitos Ambientais, Mobilizações e Alternativas ao Desenvolvimento, 2012. v. 1. p. 1-259. 6.8 RIBEIRO JUNIOR, José Arnaldo S.; CASTRO JUNIOR, R. C.; BOTELHO, R. E. P. Desenvolvimento desigual da modernização capitalista no território maranhense: teoria discursiva, (re)arranjos produtivos e conflitos socioambientais. In: Anais do XI Encontro Humanístico. São Luís: Edufma,

2011. 6.9 ALVES, Elio de Jesus Pantoja; Igor Pantoja. Esferas Públicas e Impactos Socioambientais de Projetos Industriais em São Luís-MA. In: 34º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS). Caxambú-MG, 2010. p. 1-18.

6.10 COSTA, Danielle Lima; FERRAZ NETA; Raimunda da Silva; MENDONCA, Bartolomeu. R. Linguagem da exclusão: a realidade da educação básica na área rural de São Luís. In: X Encontro Humanístico - Caderno de Programação e Resumo. São Luís: EDUFMA, 2010. p. 152. 6.11 MAIA, Maiâna Roque da Silva. O discurso filosófico da justiça segundo Habermas. In: X Encontro Humanístico - Caderno de Programação e Resumo. São Luís: EDUFMA, 2010. p. 133.

6.12 MENDONÇA, Bartolomeu Rodrigues; SOUSA, Arinaldo Martins de; PIRES; Maria Máxima. Mesa Redonda: Linguagens do socioambientalismo: unidades de conservação e uso sustentável como garantia de território para populações tradicionais. In: X Encontro Humanístico - Caderno de Programação e Resumo. São Luís: EDUFMA, 2010. p. 77 e 78. 6.13 MENDONCA, Bartolomeu Rodrigues. Linguagens da conservação: As Reservas Extrativistas enquanto instrumento de garantia de território das populações tradicionais. In: X Encontro Humanístico - Caderno de Programação e Resumo. São Luís: EDUFMA, 2010. p. 114.

6.14 PEREIRA, Madian J. F.; PINHEIRO, Edmilson; BOSSI, Dário Giuliano; RIBEIRO, Ana Lourdes Silva. Mesa Redonda: Projetos de desenvolvimento em questão: conflitos e movimentos socioambientais no Maranhão. In: X Encontro Humanístico - Caderno de Programação e Resumo. São Luís: EDUFMA, 2010. p.113 - 114. 6.15 PEREIRA, Paula Marize Nogueira; MAIA, Maiâna Roque da Silva. Desenvolvimento e conflitos socioambientais: análise dos impactos do processo de instalação da Usina Termelétrica do Porto de Itaqui. In: X Encontro Humanístico - Caderno de Programação e Resumo. São Luís: EDUFMA, 2010. p. 140-141. 6.16 RIBEIRO JUNIOR, José Arnaldo. S. A linguagem da natureza em Marx. In: X Encontro Humanístico - Caderno de Programação e Resumo. São Luís: EDUFMA, 2010. p. 117. 6.17 RIBEIRO JUNIOR, José Arnaldo S.; ALMEIDA, J. G.; TIERS, T. F. S. Existe um marxismo ecológico? Discurso, natureza e ideologia da natureza nos Manuscritos Econômico-Filosóficos de Karl Marx (1844). In: X Encontro Humanístico - Caderno de Programação e Resumo. São Luís: EDUFMA, 2010. p. 146-146. 6.18 RIBEIRO JUNIOR, José Arnaldo S.; ALMEIDA, J. G.; TIERS, T. F. S. O vermelho e o verde: Rastreando um marxismo ecológico na Ideologia. In: X Encontro Humanístico - Caderno de Programação e Resumo. São Luís:

EDUFMA, 2010. p. 249-250. 6.19 SILVA, Erinaldo Nunes da; BRASIL, Anna Thays Lobão; MENDES, Diana Patrícia. Campesinato e crise ecológica: agronegócio e impactos socioambientais no Leste Maranhense. In: X Encontro Humanístico - Caderno de Programação e Resumo. São Luís, Centro de Ciências Humanas

– UFMA, 2010. p. 253-254. 6.20 SILVA, S. C.; STEINHORST-DAMASCENO, Elena. "Essa terra é que nem nossa mãe - a gente não foi malcriado com a mãe da gente!". In: II Encontro da Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS-Norte. Amazônias: mudanças sociais e perspectivas para o século XXI. Belém - PA, 2010.

6.21 DAMASCENO, Elena S.; PEREIRA, Madian J. F. Reserva Extrativista de Tauá-Mirim: os recursos naturais e o mercado local como forma de identidade. In: Manual de Resumos do IX Encontro Humanístico. São Luís: EDUFMA,

2009. v. único. p. 82-83. 6.22 PEREIRA, Madian J. F. Considerações sobre a categoria patrimônio e processos de patrimonialização na perspectiva socioantropológica. In: Manual de Resumos do IX Encontro Humanístico. São Luís: EDUFMA, 2009. p. 88. PEREIRA, Madian J. F. Meio ambiente, saberes e identidade local. In: Manual de Resumos do IX Encontro Humanístico. São Luís: EDUFMA, 2009. p. 81- 82. 6.23 PEREIRA, Madian J. F. O patrimônio de uma ilha encantada no debate socioambiental In: Desigualdade e Justiça Social: regiões, classes e identidades no mundo globalizado (14º CISO) - Programa e Resumos.

Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 2009. p. 157. 6.24 RIBEIRO JUNIOR, José Arnaldo S.; ALMEIDA, J. G. Raízes da identidade da Geografia Marxista na obra Crítica da Filosofia do Direito de Hegel: aplicações na Epistemologia da Geografia. In: Manual de Resumos do IX Encontro Humanístico. São Luís: EDUFMA, 2009. p. 219-220.

6.25 SILVA, Sislene Costa da. Manejo de Recursos Naturais no Povoado Taim - MA. In: Manual de Resumos do IX Encontro Humanístico. São Luís: EDUFMA, 2009. p. 82-82. 6.26 STEINHORST-DAMASCENO, Elena. Valoração econômica dos bens e serviços do manguezal na Resex de Tauá-Mirím, em fase de criação, São Luís - MA. VI Jornada Maranhense de Sociologia e II Seminário Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente, 2009, São Luís. Revista Pós Ciências Sociais, São Luís: EDUFMA, 2009. v. 6. p. 260-260.

7 Artigos em Jornais

7.1 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A. Carajás 30 anos: projetos de desenvolvimento, resistências e mobilizações na Amazônia oriental. Vias de Fato, São Luís - MA, 07 ago. 2013. p. 6 - 7. (http://www.viasdefato.jor.br). 7.2 RIBEIRO, Ana Lourdes S. e SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A. Camboa dos Frades, Vila Madureira e Termelétrica do Porto do Itaqui; grandes projetos de desenvolvimento e comunidades locais. Vias de Fato. São Luís, 01/03/2010. p. 12. (http://www.viasdefato.jor.br). 7.3 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A. e STEINHORST DAMASCENO, Elena. A criação da Resex de Tauá-Mirim e sua importância para São Luís. Jornal Pequeno. São Luís, 22/08/2010. p. 6

(http://www.jornalpequeno.com.br/2010/8/22/a-criacao-da-resex-de-taua-mirim-e-sua-importancia-para-sao-luis-128997.htm).

8 Resenhas em Periódico Científico 8.1 RIBEIRO JUNIOR, J. A. S. O enigma do capital: e as crises do capitalismo. Trad. João Alexandre Peschanski. Agrária, São Paulo, No. 14, 2011. p. 140-145. 8.2 RIBEIRO JUNIOR, José Arnaldo S.; AQUINO, M. J. S. Resenha: Ecos dos conflitos socioambientais: a RESEX de Tauá-Mirim. Revista de Politicas Publicas (UFMA) v. 15, 2011. p. 137-139.

9 Organização de Grupo de Trabalho ou Seminário Temático em Evento Científico 9.1 SANT’ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de; GERHARDT, Cleyton Henrique. Organização do Grupo de Trabalho: Conflitos socioambientais. XV Congresso Brasileiro de Sociologia. Campus da UFPR, Curitiba, PR, 26 e 29 de julho de

2011. 9.2 SANT’ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de; CARNEIRO, Eder. Organização do GT “Conflitos ambientais, terra e territórios: estratégias de resistência e construção de direitos”, In: 36º Encontro Anual da ANPOCS. Águas de Lindóia-SP. 21 e 25 de outubro de 2012. 9.3 SANT’ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de; CARNEIRO, Eder. Organização do GT “Conflitos ambientais, terra e territórios: estratégias de resistência e construção de direitos”, In: 35º Encontro Anual da ANPOCS. Caxambu-MG,

24 e 28 de outubro de 2011. 9.4 AQUINO, Maria José da Silva, WITKOSKI, A. C., SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A. Grupo de Trabalho: Sociedade e Ambiente: territórios, relações com natureza e conflitos socioambientais. II Encontro da Sociedade Brasileira de Sociologia da Região Norte. Belém-PA, 2010.

9.5 GALIZONI, F. M., SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A. Seminário Temático: Ideologia do desenvolvimento, sujeitos sociais e conflitos socioambientais. 34º Encontro Anual da ANPOCS. Caxambu-MG, 2010.

9.6 PEREIRA, Madian J. F. Grupo de Trabalho: Ciências Sociais e Linguagens, no X Encontro Humanístico, São Luís: Centro de Ciências Humanas - UFMA, 2010. 9.7 PEREIRA, Madian de Jesus Frazão. Grupo de Trabalho: Antropologia e Identidades. IX Encontro Humanístico, São Luís: Centro de Ciências Humanas - UFMA, 2009.

9.8 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A., ESTERCI, Neide, AQUINO, Maria José da Silva. Coordenação do Grupo de Trabalho Sociedade e Ambiente, In: XVI Congresso Brasileiro de Sociologia. Rio de Janeiro: Universidade Federal do

Rio de Janeiro. v. 1, 2009. 10 Organização de Evento Científico 10.1 PEREIRA, Madian. J. F.; ANDRADE, M. P.; SOUZA FILHO, B.; QUEIROZ, J. B.; CORREA, R. V. I Jornada Internacional de Ciências Sociais e II Reunião da Rede Brasil - Estados Unidos: Ambiente, Sociedade e Governança. São Luís, UFMA: 2013. 10.2 PEREIRA, Madian. J. F. Pré evento I Jornada Internacional de Ciências Sociais da UFMA: "Antropologia como profissão: regulamentar ou não".

São Luís, UFMA: 2013. 10.3 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A. MENDONÇA, Bartolomeu Rodrigues; PEREIRA, Madian de Jesus Frazão; DAMASCENO, Elena Steinhorst. III Seminário: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente. 2012. 10.4 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A.; GRILL, Igor Gastal (Coord.). VI Jornada Maranhense de Sociologia e II Seminário Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente. São Luís: PPGCSoc-GEDMMA, 2009. 11 Palestras 11.1 RIBEIRO, Ana Lourdes S. Ciclo de Debates Pós-SBPC: Proposições para o enfrentamento à pobreza no Maranhão à luz dos Direitos Humanos. São Luís: UFMA, 2013. 11.2 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A. Conflitos Territoriais, Comunidades Tradicionais e Indígenas e Impactos dos Grandes Empreendimentos. I Seminário Conflitos Territoriais & Cartografia Social. Laboratório de Geoprocessamento do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2013. 11.3 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A. Direitos de Minorias e Impactos Ambientais. VII Dia da Antropologia. Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais (NUEPS) da Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (UNISULMA/IESMA). Imperatriz - MA2013. 11.4 MENDONÇA, Bartolomeu R. A epistemologia da ambientalização dos conflitos sociais numa perspectiva holística. Semana de Meio Ambiente. São

Luís / COLUN/UFMA. 2012. 11.5 MENDONÇA, Bartolomeu R. A questão socioambiental: um olhar: um olhar interdisciplinar. II Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campos de Pinheiro. Pinheiro/UFMA. 2012.

11.6 MENDONÇA, Bartolomeu R. Conflitos ambientais no Maranhão. E a sustentabilidade onde está? II Semana de Educação, Ciência e Tecnologia do Campus Maracanã. São Luís / IFMA. 2012.

11.7 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A. Grandes Projetos e Políticas Públicas. Encontro Interregional Nordeste da Cáritas Brasileira. São Luís – MA, 2012. 11.8 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A. Questões ambientais e suas relações com processos culturais e educacionais. II Jornada de Ciências Humanas - Educação, Cultura e Meio Ambiente: desafios para o novo milênio. Licenciatura em Ciências Humanas - CCSST – UFMA. UFMA - Campus de Imperatriz. 2012. 11.9 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A. Território, Desenvolvimento e Patrimônio. IX Semana de Geografia. CAGEO e Departamento de Geografia. São Luís, UFMA, 2012.

11.10 MENDONÇA, Bartolomeu R. A nova caracterização dos grandes projetos e os impactos socioambientais no Maranhão. VIII Encontro Maranhense dos Estudantes de Geografia. São Luís/UFMA. 2011. 11.11 MENDONÇA, Bartolomeu R. Usos e representações da natureza no mundo moderno. 1º Seminário do Grupo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas Sócio-Ambientais (GIEPSA). Zé Doca / IFMA. 2011. 11.12 SANT'ANA JÚNIOR, H. A. Título: Grandes projetos de desenvolvimento e vulnerabilização para o trabalho escravo. Programa de Pós-Graduação em História da UFMT. Cuiabá, 2010. 11.13 ALVES, Elio. J. P. Título: “Habermas e Weber – uma discussão sobre a Ação e a Teoria do Agir Comunicativo”. Palestra no encerramento do Colóquio Habermas: 80 anos promovido pelo curso de Filosofia do Instituto de Estudos Superiores do Maranhão. São Luís – MA, 2009. 11.14 PEREIRA, Madian J. F. O patrimônio da ilha encantada do Rei Sebastião no cenário do ecoturismo e das unidades de conservação. Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - "Os caminhos da Pré-História no Maranhão",

São Luís, 2009. 11.15 SANT'ANA JÚNIOR, H. A. Estudos Políticos, poder e territorialidades: experiências acadêmicas e pesquisas profissionais. VII Semana de Geografia - Meios Técnicos, Ensino e Empreendedorismo: novas perspectivas de mercado para o profissional de Geografia, promovida pelo Centro

Acadêmico de Geografia da UFMA e Empresa Júnior de Geografia (GEOTEC). São Luís, 2009. 12 Participações em Mesas Redondas

12.1 FERRETTI, Sergio F.; CAVALCANTI, Maria Laura V. C.; PEREIRA, Madian J. F. ; FERRETTI, Mundicarmo M. R. . Pesquisas em religiões e culturas populares. V Jornada Internacional de Políticas Públicas. São Luís:

Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas, 2011. MENDONÇA, Bartolomeu R. Um olhar para os grandes projetos da região Tocantina. Seminário Local Carajás 30 Anos - Imperatriz. Imperatriz: UFMA, 2013. 12.2 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A.; RUSCHEINSKY, Aloisio; CARNEIRO, Eder Jurandir; GERHARDT, Cleyton H. Mesa Redonda: Neodesenvolvimento, conflitos ambientais e direitos. XVI Congresso Brasileiro de Sociologia.

Salvador, Bahia: UFBA, 2013. 12.3 ZHOURI, Andréa; VALENCIO, N. F. L. S.; SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A. Formas de matar, de morrer e de resistir: limites da resolução negociada dos conflitos ambientais e a garantia dos direitos humanos e difusos. Fórum ABA-ANPOCS - 3ª sessão. 37º Encontro Anual da ANPOCS. Águas de Lindóia,

São Paulo, 2013. 12.4 MENDONÇA, Bartolomeu R.; SANT´ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de ; PEREIRA, Madian J. F. Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente. III SEDMMA - Seminário: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente. São Luís: UFMA. 2012. 12.5 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A. Mesa Redonda: Ambientalização e conflitos no Brasil. 5º Encontro da Rede de Estudos Rurais - Desenvolvimento, ruralidades e ambientalização: paradigmas e atores em conflito. Belém: UFPA, 2012. 12.6 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A. Mesa Redonda: Neo-desenvolvimentismo e conflitos ambientais. Seminário: Desigualdade Ambiental e Regulação Capitalista - da acumulação por espoliação ao ambientalismo-espetáculo. Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza do IPPUR-UFRJ. Rio de Janeiro – RJ: UFRJ, 2012. 12.7 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A. Mesa Redonda: Políticas Públicas para os Problemas Ambientais do Maranhão. XV Ciclo de Estudos Biológicos. Curso de Ciências Biológicas - Departamento de Biologia - PET-Biologia – UFMA. São Luís – MA: UFMA, 2012. 12.8 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A.; BOSSI, Dário.; RIBEIRO JÚNIOR, José Arnaldo dos Santos . Mesa Redonda: Experiências de Resistência e Mobilização frente aos Modelos de Desenvolvimento. III SEDMMA - Seminário: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente. São Luís: UFMA, 2012. 12.9 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A.; PEREIRA, Madian de Jesus Frazão; MENDONÇA, Bartolomeu Rodrigues . Mesa Redonda: Etnoconservação: para além dos conflitos ambientais. III SEDMMA - Seminário: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente. São Luís: UFMA, 2012.

12.10 SANT'ANA JÚNIOR, H. A., ESTERCI, Neide, GERHARDT, Cleyton H. Mesa Redonda "Conflitos Socioambientais: Atores Sociais e Processos de Desterritorialização, Direitos Específicos. XV Congresso Brasileiro de Sociologia - Mudanças, Permanências e Desafios Sociológicos. Curitiba-PR:

Universidade Federal do Paraná, 2011. 12.11 SANT'ANA JÚNIOR, Horácio A.; FIGUEIRA, Ricardo Rezende. Mesa Redonda: Trabalho escravo contemporâneo: um debate transdisciplinar. VIII Jornada Maranhense de Sociologia. Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais. São Luís – MA: UFMA, 2011. 12.12 MENDONÇA, Bartolomeu Rodrigues; SOUSA, Arinaldo Martins de; PIRES; Maria Máxima. Mesa Redonda: Linguagens do socioambientalismo: unidades de conservação e uso sustentável como garantia de território para populações tradicionais. X Encontro Humanístico. São Luís: EDUFMA, 2010. p. 77 e 78. 12.13 PEREIRA, Madian J. F., MENDONÇA, Bartolomeu Rodrigues. Ecos dos conflitos socioambientais: a Resex de Tauá-Mirim (lançamento de livro do GEDMMA). Festival de manguezais do Brasil: intercâmbio de saberes e fazeres, São Luís, 2010. 12.14 PEREIRA, Madian J. F., RIBEIRO, Ana Lourdes, RABELO, Bruno. Desenvolvimento regional e conflitos socioambientais no Maranhão. I Encontro Regional de Estudantes de Ciências Sociais do Nordeste. São Luís: UFMA, 2010. 12.15 RAMALHO, José Ricardo. G. P., ESTERCI, Neide, CARNEIRO, Marcelo Domingos Sampaio, AQUINO, Maria José da Silva, SANT'ANA JÚNIOR, H. A. Mesa Redonda "Territórios emergentes de desenvolvimento sustentável na Amazônia Brasileira”. II Encontro da Sociedade Brasileira de Sociologia da Região Norte. Belém: UFPA, 2010.

12.16 PEREIRA, M. J. F., SILVA, S. C., STEINHORST DAMASCENO, E., BALSALOBRE, M. L. Mesa Redonda Meio ambiente, saberes e identidade local. IX Encontro Humanístico. São Luís: UFMA, 2009.

12.17 PEREIRA, Madian J. F. Mesa Redonda Mesa Redonda Considerações sobre a categoria patrimônio e processos de patrimonialização na perspectiva sócio-antropológica. IX Encontro Humanístico. São Luís: UFMA, 2009.

12.18 PEREIRA, Madian J. F. Mesa Redonda O olhar do pesquisador sobre a cultura popular maranhense. Semana da cultura popular: olhares sobre a cultura popular maranhense, São Luís, 2009.

13 Relatórios 13.1 SANT'ANA JÚNIOR, H. A. Relatório de Estágio Pós-doutoral: Projetos de

desenvolvimento e conflitos socioambientais na Amazônia brasileira – o Maranhão e o Acre. Rio de Janeiro: Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia da UFRJ, 2011. 13.2 CAMPOS, Marcos Aurélio Alves Cutrim; CUBA, Kátia Cristina de Carvalho; GONÇALVES, Fernando Luís Souza; GONÇALVES, Lígia do Socorro Souza; MAIA, Maiâna Roque da Silva; MELO, Daniele Sales de; PEREIRA, Madian de Jesus Frazão; PEREIRA, Mauro José Oliveira Aguiar; PEREIRA, Paula Marize Nogueira; SILVA, Erinaldo N. da. Relatório do FESTIVAL MANGUEZAIS DO BRASIL: intercâmbio de saberes e fazeres. São Luís-MA: ICMBio-CNPT, 23 a 26 de novembro de 2010. Mimeo. 13.3 SANT'ANA JÚNIOR, H. A., ALVES, Elio de Jesus Pantoja (Coord.). Relatório de Pesquisa de Campo: Vila Madureira e Camboa dos Frades, 2009. Mimeo. 14 Prefácios

14.1 SANT'ANA JÚNIOR, H. A. Prefácio: Crônica de uma morte anunciada ou levantados do chão? In: BORGES, Mayron Régis Brito As chapadas e os bacuris. São Luís: Forum Carajás, 2011. 14.2 SANT'ANA JÚNIOR, H. A. Prefácio. SOUSA, Arinaldo Martins de. Arribando aos mururus: os pescadores de Tefé, o conflito e a busca pelo desenvolvimento sustentável em Mamirauá. São Luís, EDUFMA, 2009. 15 Dissertações 14.1 MIRANDA, Ana Caroline Pires. "POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS": análise do processo de construção sociológica e jurídica da expressão. 2012. Dissertação (Ciências Sociais) - Universidade

Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 14.2 SANTOS, Cristiane Viana Moraes. Tabuleiros na Trincheira do Desenvolvimento: os de dentro e os de fora. 2012. Dissertação (Ciências

Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 14.3 MENDES, Raíssa Moreira Lima. Meios e Ambientes: natureza e produção na carpintaria naval artesanal de Raposa-MA. 2011. Dissertação (Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 14.4 MUNIZ, Lenir Moraes. A matança de búfalos na Baixada Maranhense: as conseqüências de um projeto de desenvolvimento e o conflito sócio-ambiental. 2009. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior.

14.5 SILVA, Sislene Costa da. "Filhos do Taim": estratégias para defesa e uso de um território. 2009. Dissertação (Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 16 Monografias de Especialização 16.1 JARDIM, Emanoelle Lyra. Educação ambiental: para quem ela serve? Uma discussão sobre a Resex de Tauá-Mirim e projetos de desenvolvimento no povoado de Porto Grande. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Educação Ambiental) - Universidade Estadual do Maranhão. Orientadora: Madian de Jesus Frazão Pereira. 16.2 RIBEIRO, Ana Lourdes da Silva. Conflitos de uso e ocupação do solo e Educação Ambiental: o caso de Camboa dos Frades - São Luís - MA. 2010. Monografia (Curso de Especialização em Educação Ambiental) - Universidade Estadual do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 17 Monografias de Graduação 17.1 ALVES, Luciana Railza Cunha. Para quem serve os mapas? Processos de mapeamento social no terreiro Ilê Axé Alagbedê Olodumaré. 2013.

Curso (Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 17.2 SOARES, Fabiano Rocha. As interfaces política e religiosa no processo de implantação do Pólo Siderúrgico de São Luís. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Bartolomeu Rodrigues Mendonça. 17.3 RIBEIRO JUNIOR, José Arnaldo dos Santos. O discurso de responsabilidade socioambiental empregado pela Vale no período pós-privatização (1997-2010) em São Luís - MA. 2011. Curso (Geografia) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 17.4 ARAÚJO, Raimundo Nonato Gomes. A insustentável sustentabilidade: história social do termo Desenvolvimento Sustentável. 2010. Curso

(Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 17.5 PEREIRA, PAULA MARIZE NOGUEIRA. Projetos de desenvolvimento e conflitos socioambientais em São Luís-MA: o caso da instalação de uma usina Termelétrica. 2010. Curso (Serviço Social) - Universidade Federal do

Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 17.6 BORRALHO, Ferdnand Ribeiro. A relação entre leigos e peritos na gestão de risco: grandes empreendimentos industriais na Ilha de São Luís.

2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Sociais) -

Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Bartolomeu Rodrigues Mendonça. 17.7 NUNES, Simony Lindalva Cantanhede. Estudos sobre a noção de Desenvolvimento sustentável da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Município de São Luís-MA. 2009. Curso (Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 18 Relatórios de Iniciação Científica

18.1 DE JESUS, Tayanná Santos Conceição. Relatório de PIBIC-FAPEMA-UFMA: Análise dos conflitos socioambientais em torno da constituição da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim. São Luís: UFMA, 2013. Orientador:

Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 18.2 MACHADO, Magno dos Santos. Relatório de PIBIC-UFMA-Voluntário: Ecoturismo de Base Comunitária (EBC) na Ilha dos Lençóis: análise

socioantropológica de um projeto em execução pelo ICMBio/CNPT de gestão ecoturística numa “ilha encantada”. São Luís: UFMA, 2013. Orientadora: Profa. Dra. Madian de Jesus Frazão Pereira. 18.3 NOBRE, Ana Kely Lima Relatório de PIBIC-CNPq-UFMA: Levantamento de conflitos socioambientais no Maranhão. São Luís:

UFMA, 2013. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 18.4 OLIVEIRA, Josemiro Ferreira de. Relatório de PIBIC-UFMA-Voluntário: Análise de discursos de comunidades da Resex de Tauá-Mirim sobre conflitos e percepções ambientais. São Luís: UFMA, 2013. Orientadora: Profa. Dra. Madian de Jesus Frazão Pereira. 18.5 REGO, Ronyere Sarges. Relatório de PIBIC-UFMA: Análise sobre os

processos de consolidação da RESEX Marinha de Cururupu e a gestão socioambiental compartilhada. São Luís, UFMA, 2013. Orientadora: Madian de Jesus Frazão Pereira. 18.6 RESPLANDES, Sarah Marianne Martins. Relatório de PIBIC-CNPq-UFMA: Levantamento de conflitos socioambientais no Maranhão no Ministério Público Federal. São Luís: UFMA, 2013. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 18.7 SANTOS, Walkerlene Cecília Soeiro. Relatório de PIBIC-CNPq-AF-UFMA: Levantamento do processo histórico de ocupação dos povoados do Taim, Rio dos Cachorros e Porto Grande. São Luís: UFMA, 2013.

Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 18.8 DE JESUS, Tayanná Santos Conceição. Relatório de PIBIC-FAPEMA-UFMA: Análise dos conflitos socioambientais em torno da constituição da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim. São Luís: UFMA, 2012. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior.

18.9 RODRIGUES, Manuel Sousa. Relatório de PIBIC-CNPq-UFMA: Impactos dos empreendimentos turísticos em comunidades de pescadores dos Lençóis Maranhenses: uma análise socioantropológica no

município de Barreirinhas. São Luís, UFMA, 2012. Orientador: Madian de Jesus Frazão Pereira. 18.10 SANTOS, Walkerlene Cecília Soeiro. Relatório de PIBIC-CNPq-AF-UFMA: Levantamento do processo histórico de ocupação dos povoados do Taim, Rio dos Cachorros e Porto Grande. São Luís: UFMA, 2012.

Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 18.11 SBRANA Darlan Rodrigo. Relatório de PIBIC-CNPq-UFMA: Levantamento de conflitos socioambientais no Maranhão no Ministério Público Federal. São Luís: UFMA, 2012. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 18.12 SILVA, Majú do Nascimento. Relatório de PIBIC-CNPq-UFMA: Levantamento de conflitos socioambientais no Maranhão. São Luís: UFMA, 2012. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 18.13 SILVA, Erinaldo Nunes da. Relatório de PIBIC-CNPq-UFMA: Levantamento de conflitos socioambientais no Maranhão. São Luís: UFMA, 2010. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior.

POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS

Como desdobramento e continuidade do projeto de pesquisa e extensão, foi elaborado o projeto de pesquisa Conflitos Ambientais no Maranhão, que já está em andamento. Esta pesquisa disponibiliza de um total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), que foi recentemente aprovado através da Chamada Universal – MCTI/CNPq Nº 14/2013 e registrado sob o Processo 472297/2013-9. Além disso, atualmente, concorre no Edital FAPEMA Nº 01/2014 – Apoio a Projetos de Pesquisa – Edital Universal

Decorrente e associado à pesquisa, também recentemente, foi elaborado o projeto de cooperação internacional Projetos de Desenvolvimento e Populações Locais: Experiências em Cabo Verde e no Brasil, a ser realizado em conjunto com grupo de pesquisadores da Universidade de Cabo Verde, na África. Este projeto foi aprovado no Edital Fapema nº 44/2013 – Apoio a Cooperações Internacionais (APCInter), no valor de R$ 96.090,00.

Ainda associado aos resultados da pesquisa, o Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA) compõe a coordenação do processo de realização do Seminário Internacional Carajás 30 anos: Resistência e Mobilizações frente a Projetos de Desenvolvimento na Amazônia Oriental, a ser realizado na Universidade Federal do Maranhão, entre 05 e 09 maio de 2014. O Seminário Internacional é precedido de Seminários Preparatórios que envolvem regiões e territórios relacionados ao Programa Grande Carajás, sendo realizados em Imperatriz – MA (16 a 18 de outubro de 2013), Marabá – PA (21 a 23 de março de 2014); Santa Inês – MA (21 e 22 de março de 2014) e Belém– PA (09 a 11 de abril de 2014).

Atualmente, encontram-se em andamento: 01 (um) artigo para publicação em periódicos científicos; 01 (uma) organização de livro; 02 (dois) capítulos de livro; 09 (nove) teses de doutorado, 05 (cinco) dissertações de mestrado; 04 (quatro) trabalhos de conclusão de graduação, 06 (seis) relatórios de Iniciação Científica, 02 (dois) relatórios de Iniciação à Extensão.

TRABALHOS EM PREPARAÇÃO

A seguir, apresentam-se resultados que ainda estão em preparação, mas decorrem das atividades de pesquisa e extensão e de formação acadêmica da equipe. 1 Artigos em Periódico Científico

1.1 MIRANDA, Ana Caroline Pires; SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. Taim: Conflitos ambientais na Amazônia e a construção de categorias sociológicas e jurídicas: análise da expressão “povos e comunidades tradicionais”. Revista Pós Ciências Sociais. EDUFMA, v. 10, nº 20. 2013. Situação: aceito para publicação.

2 Organização de Livro

2.1 ESTERCI, Neide; SANT’ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de; AQUINO TEISSERENC, Maria José da Silva (Org.). Territórios socioambientais em construção na Amazônia Brasileira. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2014. Situação: no prelo.

3 Capítulos de Livros

3.1 SANT’ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de. Desenvolvimento e Reservas Extrativistas no Acre e no Maranhão. In: ESTERCI, Neide; SANT’ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de; AQUINO TEISSERENC, Maria José da Silva (Org.). Territórios socioambientais em construção na Amazônia Brasileira. Rio de

Janeiro: 7 Letras, 2014. Situação: no prelo. 3.2 SANT’ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de; STEINHORST DAMASCENO, Elena. Políticas Públicas, Sociedade e Ambiente. In: LOPES, Josefa Batista; SANTANA, Nonata; ABREU, Marina Maciel (Org.). Transformações Contemporâneas do Capitalismo Periférico – A Particularidade do Maranhão e o Serviço Social. São Luís: 2014. Situação: em preparação.

4 Teses de doutorado em andamento

4.1 MENDONÇA, Bartolomeu Rodrigues. Peregrinos do desenvolvimento: conflitos socioambientais, deslocamentos compulsórios e resistências nos casos de instalação de projetos industriais em São Luís e Bacabeira –

MA. 2017. Tese (Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão.

Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 4.2 PEDRO, Viviane Vazzi. Análise comparativa entre a estrutura de oportunidades políticas dos movimentos sociais extrativistas da RESEX Renascer – Pará e Tauá-Mirim - Maranhão. 2017. Tese (Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 4.3 REIS, Cinthia Regina Nunes. A qualidade como saída e como problema: análise das exigências de certificação para inserção de produtores de uva de mesa do Vale do Submédio São Francisco em uma cadeia agroalimentar global. 2017. Tese (Ciências Sociais) - Universidade Federal

do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 4.4 CARVALHO, Fernanda Cunha de. Mutações Econômicas, Governança Territorial e Desenvolvimento Local: uma análise sobre São Luís (MA).

2016. Tese (Geografia) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 4.5 MIRANDA, Ana Caroline Pires. Usos do direito e judicialização dos conflitos socioambientais. 2016. Tese (Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 4.6 MUNIZ, Lenir Moraes. A pesca artesanal na Baixada Maranhense: modos de vida, relações com a natureza e estratégias de defesa dos recursos naturais de grupos sociais locais. 2016. Tese (Ciências Sociais) -

Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 4.7 OLIVEIRA, Laura Rosa Costa. Manejo e Conservação da Juçara (Euterpe Oleracea Mart. Arecaceae) no Município de Morros, Maranhão, Nordeste do Brasil. 2015. Tese (Doutorado em Agroecologia) - Universidad de

Córdoba – Espanha. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 4.8 STEINHORST DAMASCENO, Elena. Políticas neodesenvolvimentistas e conflitos ambientais na contemporaneidade: a Reserva Extrativista de Tauá-Mirim (São Luís - MA) em questão. 2015. Tese (Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 4.9 ALVES, Elio de Jesus Pantoja. Conflitos socioambientais e espaços públicos: estudo sobre instalação de projetos industriais no entorno do Complexo Portuário Porto de Itaqui em São Luis-MA. 2014. Tese (Sociologia e Antropologia) - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior.

5 Dissertações de mestrado em andamento

5.1 Moreira, Jadeylson Ferreira. Conflitos Socioambientais e

Desenvolvimento: lutas por territórios no estado do Maranhão. 2015.

Dissertação (Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 5.2 Santos, Neuziane Sousa dos. A Prática e o Discurso da Responsabilidade Social Empresarial da Vale: um estudo do programa Ação Educação no MA. 2015. Dissertação (Políticas Públicas) - Universidade

Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 5.3 SILVA, Jonadabe Godim. Os conflitos e representações ludovicenses: o caso do Vinhais Velho e da Via Expressa. 2014. Dissertação (Políticas

Públicas) - Universidade Federal do Maranhão 5.4 MAIA, Maiâna Roque da Silva. Diferentes visões de natureza, diferentes usos: os conflitos socioambientais na área proposta para criação da Reserva

Extrativista de Tauá-Mirim, Zona Rural de São Luís-MA. 2014. Dissertação (Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 5.5 RIBEIRO JUNIOR, José Arnaldo dos Santos. O Papelão da Suzano: desenvolvimento, conflitos ambientais e impactos sociais sobre comunidades camponesas do Leste Maranhense. 2014. Dissertação (Geografia Humana) - Universidade de São Paulo. Orientadora: Marta Inez Medeiros Marques.

6 Trabalhos de conclusão de curso de graduação em andamento

6.1 FRANCO, Cristhiano. Racionamento de água em São Luís. 2014. Curso

(Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 6.2 Manuel Sousa Rodrigues. Impactos dos empreendimentos turísticos em comunidades de pescadores dos Lençóis Maranhenses: uma análise socioantropológica no município de Barreirinhas. Início: 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientadora: Madian de Jesus Frazão Pereira. 6.3 SOUSA, Tauan de Almeida. Crise ambiental” e as saídas apresentadas pelo capital. 2014. Curso (Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 6.4 DE JESUS, Tayanná Santos Conceição. Os mais velhos, a memória e a resistência: análise sobre o conflito pela terra em Rio dos Cachorros, São Luís – MA (1996 – 2013). 2014. Curso (História) – Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 7 Iniciação científica em andamento

7.1 DE JESUS, Tayanná Santos Conceição de. Análise dos conflitos socioambientais em torno da constituição da Reserva Extrativista de

Tauá-Mirim. Início: 2013. Iniciação científica – FAPEMA (História) -

Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 7.2 NOBRE, Ana Kely de Lima. Levantamento de conflitos socioambientais no Maranhão. Início: 2013. Iniciação científica – CNPq (Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 7.3 OLIVEIRA, Josemiro Ferreira de. Levantamento do processo histórico de ocupação dos Povoados do Taim, Rio dos Cachorros, Rio Grande, Limoeiro e Cajueiro. Início: 2013. Iniciação científica – CNPq-AF (Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 7.4 REGO, Ronyere Sarges. Análise sobre os processos de consolidação da RESEX Marinha de Cururupu e a gestão socioambiental compartilhada.

Início: 2013. Iniciação científica – FAPEMA (Graduando em Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão, UFMA. Orientadora: Madian de Jesus Frazão Pereira. 7.5 RESPLANDES, Sarah Marianne Martins. Levantamento de conflitos socioambientais no Maranhão no Ministério Público Federal. Início: 2013.

Iniciação científica – CNPq (Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 7.6 REIS, Samara Rocha da Silva. Conflitos ambientais e a Reserva Extrativista de Tauá-Mirim. Início: 2013. Iniciação científica – CNPq (Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 8 Iniciação à extensão em andamento 8.1 CASTRO, Maria Ecy Lopes de. Educação Ambiental e Cidadania na Zona Rural II de São Luís – MA. Início: 2013. Iniciação à Extensão – FAPEMA (Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior. 8.1 SANTOS, Tamires Rosy Mota. Educação Ambiental e Cidadania na Zona Rural II de São Luís – MA. Início: 2013. Iniciação à Extensão – FAPEMA

(Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. Orientador: Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior.

CONCLUSÕES

A primeira década do século XXI, no Brasil, pode ser caracterizada pela retomada da capacidade de investimento do Estado, que vem sendo acompanhada com uma nova onda do desenvolvimentismo que marcou os governos ditatoriais nas décadas de 1960 e 1970. Nos anos 1990, foram feitos os primeiros ensaios dessa retomada com a formulação do Programa Avança Brasil, nos dois mandatos do Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que previa a recuperação, continuidade ou implantação de novas obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, usinas produtoras de energia elétrica, transposição de águas fluviais etc.), a serem levadas a cabo pelo Estado ou em parceria com a iniciativa privada e que garantiriam à implantação de empreendimentos empresariais privados, percebidos como indutores do desenvolvimento.

Esse ímpeto desenvolvimentista foi bastante ampliado com a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nos mandatos do Presidente Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), ampliando o escopo do Programa anterior e se beneficiando: do significativo aumento da capacidade Estatal de investir, de momentos macroeconômicos favoráveis e do enfrentamento bem sucedido da crise econômica internacional de 2008/2009.

No Maranhão, acompanhando o planejamento feito tanto para a Amazônia brasileira quanto para o Nordeste no âmbito do Avança Brasil e do PAC, há uma expressiva recuperação de projetos apresentados como de desenvolvimento e planejados, em boa parte dos casos, nos governos ditatoriais decorrentes do golpe de 1964, através de seus Planos de Integração Nacional (PIN). Além desses, novos projetos e programas são elaborados, anunciados publicamente e, em alguns casos, implementados, envolvendo agências governamentais e/ou privadas.

Esses velhos e novos projetos e programas são retomados ou elaborados sob o controle de agências governamentais e/ou privadas, com uma ampla justificação na busca de superação da pobreza e dos baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) que, no caso do Maranhão, em especial, apresenta-se recorrentemente entre os piores do país.

Os desdobramentos das iniciativas desenvolvimentistas, desde o período ditatorial, visaram sempre a constituição de uma ampla rede de infraestrutura com o objetivo de permitir a exploração e/ou escoamento da produção mineral, florestal, agrícola, pecuária e industrial do próprio Maranhão e de estados vizinhos, com foco principal na exportação, fazendo com que a riqueza produzida não seja apropriada localmente, a não ser por diminutos setores da elite local, que se colocam como intermediários para a garantia de processos de acumulação do grande capital.

Essas iniciativas, decorrentes de planejamentos governamentais e/ou da iniciativa privada, permitido a instalação de um grande conjunto de empreendimentos agropecuários, industriais, madeireiros, de transporte, de exploração marítima, tem provocado profundos impactos socioambientais, alterando biomas e modos de vida de populações locais, através de reordenamento social, econômico e espacial de áreas destinadas à implantação dos mesmos.

Esse cenário desenvolvimentista no Maranhão tem provocado a expulsão de milhares de agricultores de suas terras e o desmantelamento da

produção familiar rural, como consequência nefasta de um modelo de desenvolvimento excludente. Sendo o estado brasileiro com a maior porcentagem de pessoas vivendo no campo, o Maranhão tem como uma de suas marcas a denominada pobreza rural, principalmente em função da concentração exacerbada da terra, que dificulta, quando não impede, que camponeses produzam para sua sobrevivência e para a comercialização. Um dos efeitos nefastos para a população local é o fato de o Maranhão ter se tornado, nos últimos anos, um dos estados brasileiros com maior quantidade de migrantes, pois a dificuldade, quando não impossibilidade, de produzir na própria terra tem levado principalmente homens jovens a buscar a sorte em outras paragens, sujeitando-se a toda sorte de exploração. Assim, cabe também ao Maranhão o título de estado maior exportador de trabalhadores para o trabalho escravo.

Observando os indicadores sociais, percebe-se, assim, que, após quarenta anos de projetos de desenvolvimento, o Maranhão permanece sendo um dos estados mais pobres do Brasil, com os piores indicadores de concentração de terras, riquezas e poder político.

Por outro lado, como esses projetos colocam em evidência as diferentes lógicas de apropriação dos territórios. Duas lógicas de ocupação e uso territorial diametralmente confrontantes podem ser destacadas: de um lado, a lógica dos grandes empreendedores industriais, agropecuários ou madeireiros e dos planejadores estatais, que percebe o território como “espaço vazio” e disponível para fortes intervenções ambientais e sociais, desconsiderando os grupos sociais locais e seus modos de vida, isto é, invisíbilizando-os; de outro lado, a lógica dos grupos locais tradicionalmente estabelecidos e relativamente pouco impactantes ao meio, pois percebem o território como sendo pleno de significados, fonte de subsistência e espaço de realização de modos de seus modos de vida, demandando, assim, sua conservação.

A expansão da acumulação de capital através de processos produtivos apresentados como sendo de desenvolvimento, resultando no confronto de lógicas diferenciadas de ocupação e uso de territórios e recursos, leva a processos conflitivos, na medida em que os questionamentos das decisões políticas e das ações associadas aos projetos de desenvolvimento se expressam em forma de resistência por meio da mobilização coletiva.

Os anos 1980, no Maranhão, foram marcados pelos conflitos por terra, redundando em altos índices de assassinatos e perseguições no campo, expulsões de camponeses de suas terras, impedimentos de acesso a recursos naturais tradicionalmente utilizados. Podem ser destacados os conflitos entre fazendeiros e posseiros, índios ou quilombolas; fazendeiros e quebradeiras de coco; produtores de búfalos e agricultores e pescadores da Baixada Maranhense; grandes indústrias (Alumar, Vale do Rio Doce) e moradores da Zona Rural de São Luís; Centro de Lançamento de Alcântara e quilombolas.

Nos dias de hoje, revestidos com a capa de “modernidade” e utilizando um discurso que, às vezes ou em um primeiro momento, buscam amenizar os impactos de suas ações, prometendo empregos, desenvolvimento, melhoria de vida; velhos e novos empreendimentos novamente ameaçam modos de vida locais e provocam o confronto com grupos sociais mais vulneráveis. A expansão da monocultura e do eucalipto, quase sempre capitaneada por empresários vindos de outras regiões, e afirmação da pecuária extensiva, em boa parte comandada por famílias maranhenses tradicionais, ameaçam

camponeses e quilombolas; a extração, industrialização e comercialização ilegal de madeira invadem terras indígenas e destroem florestas que ainda restam; a produção irregular de carvão vegetal para a indústria siderúrgica promove a sobrexploração das matas e das pessoas, com inúmeros casos de trabalho escravo; novos projetos industriais disputam territórios com populações tradicionais; a expansão de rodovias, ferrovia e do Centro de Lançamentos de Alcântara promovem novos deslocamentos populacionais e ameaçam comprometer o acesso a recursos naturais. Boa parte dos grupos sociais ameaçados busca sair da invisibilidade e reage na tentativa de fazer valer direitos, muitos deles juridicamente garantidos, procurando resistir ao papel de simples vítimas ofertadas no altar do deus feroz e devorador do desenvolvimento. Apesar do verniz de “modernidade” com o qual os empreendimentos buscam se apresentar, quando seus objetivos não são prontamente alcançados, a força bruta é acionada, provocando mortes e ameaças. Mais uma vez, boa parte das instâncias do poder público apoiam essas ações, com decisões judiciais favoráveis aos empreendimentos e despejos promovidos pelas polícias estaduais.

Mesmo que os impactos sejam discursivamente amenizados, por exemplo, através da incorporação de noções como desenvolvimento sustentável, sustentabilidade, responsabilidade social e ambiental, promessas de emprego e de vida melhor, no momento em que a discussão da questão ambiental toma uma crescente importância no cenário internacional, estes conflitos continuam a surgir e/ou a aprofundarem-se, exigindo que seja retomada a discussão pública sobre seus impactos socioambientais e suas consequências.

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RESPONSÁVEIS:

Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior

Madian de Jesus Frazão Pereira

Elio de Jesus Pantoja Alves