DA - Nº 0032 - rev. 02

Diretoria Administrativa

REQUERIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE TAXAS

Este formulário se aplica aos seguintes casos: recolhimento de taxa sob um Código de Receita incorreto ou recolhimento indevido; não utilização do serviço; deferimento de recurso de multa ou pagamento de multas em duplicidade.

Ilmo Sr. Presidente do Detran-RJ

Eu ________________________________________________________________________________________________

documento de identidade ________________________________________ órgão exp. ___________________________

CPF / CNPJ _________________________________ CNH ________________________________________________

nacionalidade __________________________________ naturalidade ________________________________________

data de nascimento ________/ ______/ __________ endereço ____________________________________________

__________________________________________________________________________________________________

nº __________ complemento ______________________________ bairro ____________________________________

cidade _________________________________________ UF ________ CEP _______________________________

telefone (DDD e n°) ________________________________ celular__________________________________________

e-mail _____________________________________________________________________________________________

conta corrente ________________________ banco ____________________ agencia ________________________

Venho requerer a devolução de: ( ) DUDA ( ) Multas Pagas em Duplicidade ( ) Multas Deferidas ( ) Outros

Apresentando a justificativa abaixo

Nestes Termos

P. Deferimento

Rio de Janeiro, ______/_______/________.

____________________________________ Assinatura do Requerente

Documentos Necessários

Gerais

• Cópia do documento de identidade

• Cópia do CPF

• Cópia do comprovante de residência

• Cópia do CNPJ (pessoa jurídica)

• Copia do documento de identidade do sócio/representante que solicita o serviço (pessoa jurídica)

• Cópia dos documentos constitutivos da empresa (pessoa jurídica)

• Original ou cópia autenticada de instrumento público de Procuração (no caso de representante legal), com firma reconhecida por autenticidade Específicos

• Original do DUDA (para devolução de DUDA)

• Cópia da CNH (para assuntos de habilitação)

• Cópia do CRLV (para assuntos de veículos)

• Cópia Autenticada Nota Fiscal, se 1ª Licença (para assuntos de veículos)

• Cópia Autenticada Guia de Recolhimento de IPVA (para assuntos de veículos)

• Original ou Cópia Autenticada da GRM - Guia de Recolhimento de Multa (para assuntos de veículos) Obs : O usuário deve portar os documentos originais para confronto com as cópias apresentadas