7/23/2019 Formulrio EDP Comercial

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(este dado consta da sua fatura de gs natural)

Outros Dados

Critrios de elegibilidade

ASECE Tarifa social eletricidade

Caso se encontre em situao que lhe permita beneficiar da tarifa social e do apoio extraordinrio ao consumidor

de energia (ASECE), dever apresentar o seu pedido, mediante o preenchimento do presente formulrio.

PEDIDO DE ATRIBUIO DE TARIFA SOCIAL/APOIO SOCIAL EXTRAORDINRIO AO CONSUMIDOR DE ENERGIA

mbito do Pedido

Dados de Identificao

Cdigo Universal de Instalao:________________________

Preenchimento obrigatrio

edp comercial

EDPComercialComercializaodeEnergia,S.A.Sedesocial:Pr.MaqusdePombal,13,1250162Lisboa

Reg.naCRCdeLisboan54

47-NIPC503504564CapitalSocial:20814695

Nome do Titular do Contrato:__________________________________________________________________

N. Identificao Fiscal: N. Identificao Segurana Social:

N. BI/CC: Contactos Telefnicos:_____________________________________________

Morada (Residncia Permanente)______________________________________________________________

Cdigo Postal______________________________________________________________

REF. 06012015

E-mail:_______________________________________________

Poder enviar este formulrio para as instalaes da EDP sitas na Rua do Plo Norte n 10 A, 1998-034 Lisboa ou,em alternativa, entregar numa loja ou agente EDP.

Dados PessoaisDeclaro que autorizo a EDP Comercial Comercializao de Energia, S.A. a proceder recolha e tratamento, e o operador da rede de

distribuio de energia eltrica em baixa tenso e/ou o operador da rede de distribuio de gs natural em baixa presso, a acederem e a

procederem ao tratamento dos meus dados pessoais junto das entidades previstas no n 3 do artigo 2. da Portaria n. 278-C/2014 de 29

de dezembro, com o objetivo exclusivo de permitir a obteno de informao acerca da minha situao de beneficirio de prestao social

indicada no n. 2 do artigo 2. do Decreto-Lei n. 138-A/2010, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 172/2014 de 14 de novem-

bro, no n 2 do artigo 2. do Decreto-Lei n. 101/2011 de 30 de setembro e no n. 1 do artigo 2 do Decreto-Lei n. 102/2011 de 30 de

setembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 172/2014 de 14 de novembro, ou da minha situao de obter um rendimento anual inferior ao

rendimento anual mximo no respetivo domiclio fiscal, estabelecido no n. 3 do artigo 2. do Decreto-Lei n. 138 -A/2010 de 28 de

dezembro, alterado Decreto-Lei n. 172/2014 de 14 de novembro, bem como atualizao desta informao, conforme previsto, respetiva-

mente, no n 1 do artigo 4., da aludida portaria.

(este dado consta da sua fatura de eletricidade)

Cd. Ponto Entrega:_______________________

______________________________________________

Assinatura do Cliente

(Idntica do documento de identificao apresentado)Data

Ano | Ms | Dia_____/___/___

B) Cumulativamente, dever ainda:Ser titular do contrato de fornecimento de energia gs natural.Destinar o consumo de energia eltrica/gs natural exclusivamente para uso domstico, na sua habitao permanente.

Em relao aos benefcios associados ao fornecimento de energia eltrica, as instalaes serem alimentadas embaixa tenso normal com potncia contratada igual ou inferior a 6,9 kVA.

A) Para ser beneficirio da tarifa social/ ASECE dever ser:

Em relao aos benefcios associados ao fornecimento de gs natural, o consumo de gs natural em baixa pressointegrar-se num escalo de consumo anual inferior a 500m3.

no caso de Eletricidade, beneficirio de uma das seguintes prestaes sociais:

Complemento solidrio para idosos.

Rendimento social de insero.

Subsdio social de desemprego.

Penso social por invalidez.

1 Escalo do abono de famlia.

no caso do Gs natural, beneficirio de uma das seguintes prestaes sociais:

Ou encontrar-se abrangido na seguinte situao:

Obtm rendimento anual inferior ao rendimento anual mximo

Complemento solidrio para idosos.

Rendimento social de insero.

Subsdio social de desemprego.

Penso social por invalidez.

Escalo do abono de famlia.

Penso social de velhice.

Tarifa social gs natural