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Fernando Vieira Sobrinho – Fundacentro
Santos 28.07.2016
PREVENÇÃO DE
GRANDES ACIDENTES
QUÍMICOS
A CONVENÇÃO NÚMERO 174
DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
DO TRABALHO
A Convenção 174 foi adotada pela
Organização Internacional do Trabalho em
1993 e tem por objetivo a prevenção de
grandes acidentes industriais* e a minimização
de suas conseqüências.
*Acidentes químicos ampliados
Acidentes industriais maiores
Acidentes industriais ampliados
Grandes acidentes químicos
A CONVENÇÃO OIT 174
O QUE É UMA CONVENÇÃO Atos multilaterais, oriundos de
conferências internacionais e que versem
sobre assuntos de interesse geral.
As convenções a Organização
Internacional do Trabalho têm caráter
mandatório e no Brasil são ratificadas por
meio de processo legislativo.
No caso das convenções sobre químicos as
mesmas versam sobre controle de riscos
específicos.
No caso da Convenção 174 da OIT a
mesma versa sobre prevenção de acidentes
químicos ampliados.
A RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO OIT 174 NO BRASIL
DECRETO Nº 4.085, DE 15 DE JANEIRO DE 2002. Publicado no DOU de 16. de janeiro de 2.002
Promulga a Convenção nº 174 da OIT e a Recomendação nº 181 sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores.
Art. 2º - São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, assim como quaisquer ajustes complementares
que, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
Art. 1º A Convenção nº 174 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, complementada pela Recomendação nº 181, apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida tão inteiramente
como nela se contém.
Constituição Federal Emenda Constitucional Lei Complementar - Lei Ordinária
- CLT - Convenções Internacionais (OIT)
Portarias Ministeriais Convenções Coletivas Normas Regulamentadoras Normas Técnicas
HIERARQUIA DAS LEIS NO SETOR TRABALHO NO BRASIL
O processo de implementação de uma convenção
requer o estabelecimento de uma política nacional
e adequação da legislação do país.
ACIDENTES QUÍMICOS AMPLIADOS (Ampliação das conseqüências no espaço e no tempo)
Quantas vítimas? Quais danos materiais?
Deve ser analisado o potencial de danos
Análises de riscos e análises de vulnerabilidades.
O mesmo tipo de evento pode ou não fazer vítimas e, se fizer, podem ser poucas ou muitas.
• Ampliação no espaço: Pessoas atingidas (dentro e fora da planta) Extensão de danos (dentro e fora da planta) • Ampliação no tempo: • Pessoas: sequelas, efeitos posteriores • Meio ambiente: tempo de recuperação • Econômicos: prejuízos, perda de renda, etc.
Major Accident (OIT) – todo evento inesperado, como uma emissão, incêndio ou explosão de grande
magnitude, durante uma atividade dentro de uma instalação sujeita a riscos de acidentes maiores,
envolvendo uma ou mais substâncias perigosas e que cause aos trabalhadores, a população ou o meio ambiente conseqüências imediatas ou de médio
e longo prazos.
ACIDENTES QUÍMICOS AMPLIADOS (Ampliação das conseqüências no espaço e no tempo)
FUNDAMENTOS DA CONVENÇÃO OIT 174
OBJETIVOS:
Prevenir acidentes químicos ampliados
Reduzir ao mínimo os riscos de acidentes ampliados
Reduzir ao mínimo as consequências desses acidentes
PRINCÍPIOS GERAIS:
Artigo 4: o país deverá formular, adotar e rever, em
comum acordo com as organizações mais representativas
de indústrias, trabalhadores e sociedade em geral, uma
política nacional coerente para a proteção dos
trabalhadores, da população e do meio ambiente contra
os riscos dos acidentes ampliados.
Artigo 5: criar um sistema de identificação das
instalações sujeitas a riscos de acidentes ampliados,
também em comum acordo com as organizações mais
representativas de indústrias, trabalhadores
e sociedade em geral.
FUNDAMENTOS DA CONVENÇÃO OIT 174
O sistema de identificação das instalações sujeitas a riscos
de acidentes ampliados, deve estar baseado numa lista de
substâncias ou categoria de substâncias perigosas, ou de
ambas, que inclua suas respectivas quantidades limites.
Governo: Trabalho, Saúde, Ambiente, Defesa Civil, Promotoria, Ministério Público, Bombeiros,
Planejamento Urbano, Ciência e Tecnologia, Agências Reguladoras e outros.
FUNDAMENTOS DA CONVENÇÃO OIT 174
INTERSETORIALIDADE:
Trabalhadores: Sindicatos
Indústrias: Associações, Confederações
Sociedade em geral: Associações de bairros, cidades,
ONG´s, conselhos de classe.
FUNDAMENTOS DA CONVENÇÃO OIT 174
APLICABILIDADE:
Instalações sujeitas a riscos de acidentes ampliados,
definidas conforme artigo 5, incluindo o transporte por
duto entre instalações, independentemente da extensão.
NÃO SE APLICA:
Transporte rodoviário, ferroviário e marítimo. Aplica-se
contudo aos carregamentos e descargas, atracamento e
estacionamento em unidades a áreas portuárias definidas
pelo artigo 5 da Convenção, inclusive trânsito interno.
Instalações militares.
Instalações nucleares, exceto aos setores onde haja
substâncias em quantidades definidas pelo artigo 5.
NEW LONDON SCHOOL, TEXAS 1937
Mais de 300 crianças mortas numa explosão após vazamento de
gás natural
Acidentes Ampliados não Industriais
EXMPLOS DE ACIDENTES QUÍMICOS AMPLIADOS
Explosão de 2 navios atracados
com nitrato de amônia
552 mortos / 2.500 feridos
TEXAS CITY 1947
Acidentes Ampliados Portuários
173 mortos, 8 desaparecidos, 797 feridos
Extensos danos materiais
INCÊNDIO SEGUIDO DE 10 EXPLOSÕES EM DEPÓSITO DE CONTAINERS DE PRODUTOS QUÍMICOS
Incêndio em inflamáveis
Acidentes Ampliados Portuários TIANJIN- CHINA SETEMBRO 2015
Água de combate + CaC2 = hidrogênio
O hidrogênio alastrou o fogo e atingiu nitrato de amônia
10 gigantescas explosões
Acidentes Ampliados Industriais
BHOPAL – INDIA Dezembro de 1984
Vazamento de 25t de isocianato de metila às 23:00
Entre 2.000 e 3.000 pessoas morreram no período das 23:00 às 02:00
Entre 100.000 e 200.000 intoxicados
Seqüelas nos sobreviventes e deformidades nos descendentes
PARAGUANA-VENEZUELA AGOSTO 2012
39 mortos, maioria da guarda nacional
80 feridos
Residências desabadas
VAZAMENTO DE GAS SEGUIDO DE
EXPLOSÃO EM REFINARIA
Acidentes Ampliados Industriais
VILA SÓCÓ - CUBATÃO
Vazamento de gasolina da linha RPBC - Alemoa
Número de óbitos oficiais declarados - 93
Número de óbitos de outras fontes – acima de 500
Acidentes Ampliados em Dutos
Rompimento de duto subterrâneo
Acidentes Ampliados em Dutos
BARUERI–SP 2001 - GLP
20 mortos e 500 feridos
Acidentes Ampliados x Planejamento Urbano
ENSCHEDE –HOLANDA 2000
BUNCEFIELD, INGLATERRA
DEZEMBRO 2005
• 21 feridos
• Danos materiais a
terceiros
Acidentes Ampliados x Planejamento Urbano
Acidentes Ampliados com Dolo
ROUBOS EM DUTOS NA NIGÉRIA
2006: 200 mortos Dec 2004: ao menos 20 mortos em Lagos Sept 2004: ao menos 60 mortos em Lagos
June 2003: ao menos 105 mortos em Abia State Jul 2000: ao menos 300 mortos em Warri
Mar 2000: ao menos 50 mortos em Abia State Oct 1998: ao menos1,000 mortos
Fonte: BBC website
28 mortos e 32 feridos (informações iniciais)
5.000 pessoas evacuadas
120 casas e dezenas de veículos incendiados
TEXMELUCÁN MÉXICO DEZEMBRO DE 2010
FURTO DE COMBUSTÍVEL
COM ROMPIMENTO E
EXPLOSÃO DE OLEDUTO
Acidentes Ampliados com Dolo
EMBU DAS ARTES 29 DE JULHO DE 2011
INCÊNDIO EM FÁBRICA
DE ALCOOL GEL
5 trabalhadores com queimaduras, 3 em estado grave
O fogo espelhou-se por um córrego nas vizinhanças
Danos materiais fora das instalações da empresa
EMBU DAS ARTES 29 DE JULHO DE 2011
Acidentes Ampliados em Pequenas Empresas
VILA LEOPOLDINA E BAIRRO DO LIMÃO SÃO PAULO 24. 11. 2009
FABRICA DE PRODUTOS
DE LIMPEZA
FABRICA DE CERA
DE DEPILAÇÃO
VÍDEO – 1ª. PARTE
O PAPEL DOS EMPREGADORES
Identificar toda instalação de risco sob seu
controle, notificando as autoridades competentes
inclusive sobre o fechamento de tais instalações;
Criar e manter um sistema documentado de
controle de risco com informações, identificação
dos riscos, medidas técnicas, administrativas e
emergenciais;
Elaborar e encaminhar para as autoridades
competentes relatórios de segurança das
instalações e de acidentes ocorridos.
O PAPEL DOS TRABALHADORES
Os trabalhadores e seus representantes deverão
ser consultados para o desenvolvimento dos
sistemas de segurança e de emergências;
Deverão ser informados e treinados sobre os
riscos e seu controle, sobre as medidas
emergenciais e também sobre as ordens,
instruções e recomendações feitas pelas
autoridades competentes;
Deverão participar da elaboração e ter acesso aos
relatórios de segurança e de acidentes.
O PAPEL DOS TRABALHADORES
Poderão, nos limites de suas funções e sem correr
o risco de serem prejudicados, tomar medidas
corretivas ou interromper a atividade se, com
base em treinamento e experiência, tiverem
justificativa para crer que haja risco iminente de
acidente maior;
Informar seu supervisor antes, ou
imediatamente depois de tomar essa medida ou,
se for o caso, soar o alarme.
O PAPEL DOS ÓRGÃOS DE GOVERNO
Definir “quantidades-limites” e outros parâmetros e
critérios de classificação de instalações de risco;
Com base nas informações prestadas pela instalação,
elaborar planos de emergência externos para a
informação e proteção da população e do meio ambiente
ao redor da instalação;
Estabelecer diretrizes de zoneamento urbano para novas
instalações e medidas adequadas para as já existentes;
Dispor de suficiente pessoal qualificado para inspecionar,
investigar, avaliar e garantir a aplicação da Convenção;
Suspender toda operação que represente ameaça iminente de um acidente maior.
ALEMOA SANTOS 02 a 10/04/2015
INCÊNDIO EM TERMINAL MARÍTIMO
6 tanques de combustível atingidos Contaminação ambiental dos arredores 8 toneladas de peixes mortos (dado da CETESB)
ACIDENTES QUÍMICOS AMPLIADOS RECENTES
CUBATÃO – SP MARÇO 2015
VAZAMENTO DE DIÓXIDO DE ENXOFRE (SO2) NUMA PLANTA DE ÁCIDO SUFÚRICO
• 82 pessoas intoxicadas, 12 em estado grave (dificuldade para respirar, vômito,
dor de cabeça e ardência nos olhos) • Centenas de trabalhadores evacuados
ACIDENTES QUÍMICOS AMPLIADOS RECENTES
MARIANA – MG NOVEMBRO 2015
ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE RESÍDUOS DE MINERAÇÃO
(FERRO, MERCÚRIO, ARSENIO, CHUMBO, MANGANES)
Cerca de 40 pessoas entre mortos e desaparecidos
ACIDENTES QUÍMICOS AMPLIADOS RECENTES
ACIDENTES QUÍMICOS AMPLIADOS RECENTES
GUARUJÁ – SP JANEIRO 2016
Dicloroisocianurato de Sódio
Incêndio em containers e liberação de nuvem tóxica
Liberação de extensa nuvem tóxica
Centenas de pessoas evacuadas
Dezenas de atendidos na rede de saúde
2 óbitos
ACIDENTES QUÍMICOS AMPLIADOS RECENTES
MANAUS MARÇO 2016
Explosão de GLP em área urbana
15 feridos, sendo 5 em estado grave
ALGUNS FATORES COMUNS AOS ACIDENTES AMPLIADOS
Produtos perigosos em quantidade crítica
Falhas de operação / processo / procedimento
Falhas de manutenção / inspeção
Falhas de segurança de processo
Análise de riscos inadequada
Falha / inexistência de gestão de riscos
Falha ou falta de gestão de mudanças
Trabalhadores despreparados
Falta de preparação interna para emergências
Falta de preparação local para emergências
Vulnerabilidade do entorno
ALGUNS FATORES COMUNS AOS ACIDENTES AMPLIADOS Ambiente do entorno afetado
Falta de planejamento urbano
Dificuldades de resposta / controle da situação
Pessoas atingidas dentro e fora das instalações
Falta de estrutura para atendimento de vítimas
Falta de informações interna e externamente
Falta de interação entre órgãos públicos
Fiscalização insuficiente
Falta de melhor capacitação de agentes públicos
Falta de políticas públicas adequadas
Falta de recursos financeiros
Fatores externos naturais, intencionais, dolosos
Atividades ilegais, clandestinas
Agência Nacional do Petróleo
Associação Brasileira das Indústrias Químicas
Central Única dos Trabalhadores / Sindipetro
Confederação Nacional da Indústria
Petrobras
Confederação Nacional do Comércio
Confederação Nacional dos Transportes
Força Sindical / FEQUIMFAR
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Integração Nacional / Defesa Civil
Ministério da Saúde
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Trabalho e Emprego / DSST
Ministério do Trabalho /FUNDACENTRO
Ministério Público do Trabalho
AÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E FUNDACENTRO
GRUPO DE ESTUDOS TRIPARTITE DA CONVENÇÃO OIT 174
AÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E FUNDACENTRO
Revisão da Norma Regulamentadora 20 sobre
inflamáveis e combustíveis.
Ações de fiscalização – SRTE´s
Ações de capacitação e difusão de informações.
(cursos, seminários, palestras, publicações, vídeos)
Investigações e relatórios de acidentes.
(Falta regulamentar produtos perigosos não
inflamáveis.)
AÇÕES DA FUNDACENTRO NA BAIXADA SANTISTA
Seminário sobre prevenção de acidentes químicos Sindipetro 2001.
Avaliação dos terminais de líquidos a granel, em conjunto com a ABTL, a pedido da Promotoria de Santos, após o incêndio da Ilha de
Barnabé 1998. Produção de vídeo sobre segurança em terminais marítimos de
líquidos a granel em parceria com a ABTL 2000-2001
Curso sobre a Convenção OIT 174 para integrantes da Defesa Civil da Baixada Santista em 2002.
Participação no SIPRAM – Sistema de Prevenção de Acidentes Maiores em Cubatão 1991 – 1993.
Produção de vídeo sobre prevenção de grandes acidentes químicos com apoio da ABTL 2004- 2006
Seminário sobre prevenção de acidentes químicos no CIESP – Cubatão em 2005.
Palestras no encontro das CIPAS de Cubatão e na SIPAT da RPBC.
Seminário sobre prevenção de acidentes químicos em Cubatão 2015 em parceria com o Sindicato dos Químicos de Santos.
Palestra na Comissão Regional do P2R2 em Santos 2015.
REFERÊNCIAS TÉCNICAS
Vídeo Prevenção de Grandes
Acidentes Químicos
(DVD e Youtube)
Vídeo Segurança com GLP
(DVD e Youtube)
Nota Técnica
sobre Amônia
(site do Ministério
do Trabalho)
Convenção OIT 174
(site da Fundacentro)
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Impresso para venda
(site da Fundacentro)
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