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28 Relatório de Atividades 2015 Conselho Regional de Lisboa Formação Centro de Estudos Formação Contínua Em 2015 o Conselho Regional organizou 73 ações de formação contínua, a grande maioria de frequência gratuita. Os temas das ações de formação abordaram essencialmente as áreas que registaram alterações legislativas, a saber, o Novo Código de Procedimento Administrativo, o Processo Civil, Recuperação de Empresas, Ação Executiva e o Novo Regime do Processo Tutelar Cível. As ações de formação contínua foram frequentadas por 1274 Advogados, 537 Advogados Estagiários e por 139 juristas ou profissionais de outras áreas (não estando aqui contabilizadas as formações realizadas nas Delegações do CRL) No âmbito da formação contínua, o CRL organizou, em conjunto com as Delegações, 42 ações de formação, que incidiram principalmente sobre as alterações ao Novo Regime de Arrendamento Urbano, a Ação Executiva e o Pepex, o Regulamento das Custas Judiciais, o Novo Código de Procedimento Administrativo e o Novo Regime do Processo Tutelar Cível. Ação de Formação Nº Conferências 23 Cursos Formação Contínua 8 Formação nas Delegações 42 Total 73
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Relatório de Atividades 2015 Conselho Regional de Lisboa
Formação
Centro de Estudos
Formação Contínua
Em 2015 o Conselho Regional organizou 73 ações de formação contínua, a grande maioria de
frequência gratuita.
Os temas das ações de formação abordaram essencialmente as áreas que registaram alterações
legislativas, a saber, o Novo Código de Procedimento Administrativo, o Processo Civil,
Recuperação de Empresas, Ação Executiva e o Novo Regime do Processo Tutelar Cível.
As ações de formação contínua foram frequentadas por 1274 Advogados, 537 Advogados
Estagiários e por 139 juristas ou profissionais de outras áreas (não estando aqui contabilizadas
as formações realizadas nas Delegações do CRL)
No âmbito da formação contínua, o CRL organizou, em conjunto com as Delegações, 42 ações de
formação, que incidiram principalmente sobre as alterações ao Novo Regime de Arrendamento
Urbano, a Ação Executiva e o Pepex, o Regulamento das Custas Judiciais, o Novo Código de
Procedimento Administrativo e o Novo Regime do Processo Tutelar Cível.
Ação de Formação Nº
Conferências 23
Cursos Formação Contínua 8
Formação nas Delegações 42
Total 73
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As conferências tiveram lugar nas seguintes Delegações: Amadora, Almada, Barreiro, Cascais,
Loures, Mafra, Moita, Montijo, Oeiras, Seixal, Sesimbra e Sintra.
No final de janeiro o CRL organizou uma conferência sobre o Primeiro
Interrogatório e a Reprodução Permitida de Tais Declarações que teve
lugar no Auditório da Torre do Tombo. Esta conferência contou com a
presença da Dra. Ana Luz (Advogada) e da Dra. Helena Susano (Docente no
CEJ). Estiveram também presentes o Senhor Presidente do CRL, Dr. A Jaime
Martins e o Vice-presidente, Dr. João Massano.
Nos dias 29 e 30 de janeiro realizou-se, no Fórum Lisboa, o I Congresso Luso-
brasileiro sobre a Alienação Parental, invisibilidades jurídicas. Este evento
contou com a presença de um significativo número de participantes, de
diferentes áreas profissionais, entre Advogados, Advogados Estagiários,
Magistrados, Psicólogos e Técnicos da Segurança Social.
Outra área em análise foi sobre a Cópia Privada. O tema foi discutido por
especialistas e a conferência teve lugar em abril no Auditório do Institut
Français du Portugal.
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O tema da Recuperação de Empresas foi também abordado e discutido
por diversos especialistas numa conferência realizada em abril no
Auditório da Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa, e em outubro,
em Faro, em parceria com o Conselho Regional de Faro.
O Apoio Judiciário foi outro dos temas analisado ao longo do ano em 4 conferências e 3 cursos de
formação contínua.
As conferências incidiram sobre os temas: “Apoio Judiciário, Consequências Deontológicas”,
“Detalhes da Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais e Portaria Regulamentadora”, “Regulamento
de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e Tribunais, Alterações
Recentes” e “Apoio Judiciário e Deontologia” e o curso abordou o Acesso ao Direito e aos Tribunais.
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A ANJAP e o CRL organizaram um debate sobre o tema "Financiamento
dos Estágios e Estágios não Remunerados" que contou com a presença
do Dr. A Jaime Martins, Presidente do Conselho Regional de Lisboa, do
Dr. José Costa Pinto, Presidente da ANJAP, do Dr. Rui Santos, Presidente
do Conselho de Deontologia de Lisboa e do Dr. Carlos Florentino,
Presidente do Conselho Regional de Évora.
A Reforma do Processo de Família e Menores, o Novo Regime Geral
do Processo Tutelar Cível foi outro tema atual abordado numa
conferência realizada em outubro, nas instalações do Conselho.
Numa parceria com a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e
Direito dos Filhos realizou-se, novamente, em novembro uma conferência
sobre o Novo Regime do Processo Tutelar Cível que contou com a presença
de diversos especialistas da área e teve lugar no Auditório da Torre do
Tombo.
Em novembro o CRL promoveu o primeiro Workshop sobre a Ação
Executiva numa formação de cariz essencialmente prático.
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A Cessação do Contrato de Trabalho, da Lei à Prática foi o tema abordado
num Workshop sobre Direito do Trabalho realizado em novembro no
CRL.
O Futuro do Direito Desportivo foi outro tema analisado numa
conferência realizada em parceria com a Associação Portuguesa de
Direito Desportivo.
Destacam-se, ainda, as parcerias efetuadas com várias entidades no âmbito da formação contínua
sobre diversas áreas de interesse para os Advogados, tais como:
i. O Novo Código do Processo Civil e o Processo do Trabalho, realizado em janeiro numa
parceria entre a APODIT, CEJ e CRL
ii. Curso de Inglês Jurídico Nível I, que decorreu em fevereiro, numa parceria com a Edin
Training;
iii. Jornadas sobre a Convenção Europeia sobre o exercício dos Direitos das Crianças, que
decorreu no mês de junho, numa parceria entre o CRL, o CEJ e a UAL.
iv. Conferência sobre Execução de Penas que teve lugar no mês de junho, numa parceria entre
CRL, ASJP e SMMP.
v. Conferência Luso-Africana sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças que
teve lugar em outubro, numa parceria entre CRL, o Ponto Contacto Nacional da Rede
Internacional de Juízes da Conferência da Haia, a Rede Judiciária da CPLP, o Instituto de
Direito da Língua Portuguesa e a Direção Geral de Política de Justiça.
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Formação
Durante o ano de 2015 frequentaram ações de formação contínua e complementar 817 Advogados
Estagiários.
Formação Complementar
No âmbito da formação complementar do estágio e exclusivamente dirigidas a Advogados
Estagiários nesta fase do estágio, realizaram-se 10 ações de formação complementar, versando
sobre as áreas previstas no Regulamento Nacional do Estágio, a saber: Práticas Processuais
Administrativas, Processo de Insolvência, Práticas Processuais Laborais, Práticas Processuais
Tributárias, Tramitação Processual no Direito Europeu, Direito Constitucional e Tramitação
Processual e Direito das Sociedades. Estas ações foram frequentadas por 280 Advogados
Estagiários.
Ação de Formação Nº
Conferências 395
Cursos de Formação Contínua 142
Cursos de Formação Complementar 280
Total 817
