Formação em Nível Inicial para Secretários...

Vania Maria Rizzo Amambahy Santos 2013

Formação em Nível Inicial para

Secretários Escolares

Módulo II

Administração Pública

A LÍNGUA PORTUGUESA E A COMUNICAÇÃO OFICIAL

APRESENTAÇÃO

A formalidade e a padronização constituem requisitos indispensáveis à uniformização

dos atos oficiais, facilitando a comunicação administrativa, ao estabelecerem parâmetros de

formatação, critérios de hierarquia e definição de canais adequados à expressão de fatos

circunstanciados em que se baseiam os agentes públicos no desempenho de suas funções.

A Comunicação Oficial, no entanto, não se restringe a esses conceitos. Como o texto

no contexto público é destinado a registrar, informar, acompanhar, controlar e dinamizar as

funções administrativas, cabe ao redator programar-se para um exercício consciente e

apropriado, em que formatos e padrões constituem, apenas, um dos lados da questão. Diante

dos desafios apresentados na atualidade, cumpre desenvolver, paralelamente, uma visão

crítica, capaz de expor ideias, propor soluções e atingir resultados.

Este módulo tem por finalidade conceituar a Comunicação Oficial, identificar os

critérios de hierarquia exigidos no contexto público e reconhecer os recursos linguísticos

disponíveis para a formalização da mensagem. Nesse aspecto, é fundamental, ainda, analisar

e incorporar as alterações propostas pela Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, em

fase de implantação desde janeiro de 2009, por constituírem referências de formalidade no

âmbito oficial.

A discussão em torno desses temas permite não só identificar a importância da

comunicação escrita no âmbito da Administração Pública, mas também definir o perfil

profissional adequado às atuais competências. Como redigir pressupõe domínio de

conhecimentos e habilidades que ultrapassam o critério gramatical de correção, o fato de

transcrever conceitos, percepções e análises exige um posicionamento diante do mundo e de

inúmeras peculiaridades — o texto formaliza e concretiza essa visão. Consequentemente,

implica correr riscos, aceitar desafios e preparar-se para a ação.

Vania Maria Rizzo Amambahy Santos

SUMÁRIO

1 A COMUNICAÇÃO OFICIAL

1.1 A Comunicação como Processo e Instrumento nas Organizações

1.2 A Comunicação Oficial

2 A REDAÇÃO OFICIAL

2.1 A Linguagem e o Estilo na Relação Texto e Contexto

2.2 Estratégias de Codificação do Texto Oficial

2.3 Os Ruídos e as Distorções

2.4 Critérios Formais

2.5 Os Pronomes de Tratamento: Tipos e Emprego

2.6 Emprego dos Superlativos, do Título de Doutor e das Abreviaturas dos

Pronomes de Tratamento

2.7 Concordância com os Pronomes de Tratamento

2.8 Os Fechos para Comunicações

2.9 A Identificação do Signatário

3 A REFORMA ORTOGRÁFICA DA LÍNGUA PORTUGUESA

3.1 Alfabeto

3.2 Trema

3.3 Acentuação Gráfica

3.3.1 Acentuação Gráfica das Palavras Oxítonas de Uma ou Mais Sílabas

3.3.2 Acentuação Gráfica de Palavras Paroxítonas

3.3.3 Acentuação das Vogais Tônicas I e U das Palavras Oxítonas e Paroxítonas

3.3.4 Acentuação Gráfica das Palavras Proparoxítonas

3.3.5 Acento Grave

3.4 Emprego do Hífen

4 ORTOGRAFIA – ESQUEMAS



1

1 A COMUNICAÇÃO OFICIAL

A comunicação consiste em um processo de transmissão e recepção de ideias,

emoções e sentimentos, por meio do qual afetamos, controlamos e influenciamos pessoas na

sociedade. Por trás de todo ato comunicativo, portanto, há sempre uma intenção e um papel

a cumprir.

O processo não é, contudo, assim tão simples, pois envolve, além da compreensão

do esquema e dos elementos da comunicação, capacidade de inter-relacionamento,

competência linguística, hábitos sociais, habilidade mental, atitudes e comportamentos

facilitadores ou não do intercâmbio.

1.1 A Comunicação como Processo e Instrumento nas Organizações

O modelo básico de comunicação abrange seis elementos:

emissor: representa aquele que deseja entrar em contato com alguém e escolhe,

para isso, o melhor meio e modo de se comunicar;

receptor: representa o destinatário, aquele que recebe a mensagem e a traduz,

exercitando sua habilidade mental;

mensagem: representa a informação, estruturada em um código comum ao

emissor e ao receptor;

contexto: representa as situações, as circunstâncias em que a mensagem é

produzida e as pessoas e os objetos aos quais ela remete, permitindo identificar

o significado;

canal: representa o meio pelo qual a mensagem é transmitida do emissor para o

receptor; e

código: representa o sistema de signos usados pelo emissor e receptor para

elaborar e traduzir a mensagem.

2

Considerando que a comunicação pode acontecer em diferentes níveis, de diversas

formas, com poucas ou muitas pessoas, é fundamental identificar, dentro das instituições,

estas referências:

Quem?

Diz o quê?

A quem?

Por que meio?

Onde?

Com que efeito?

Tomando como base essas questões, verificamos como é importante definir, na

organização, os papéis (“Quem sou eu?”, “Quem é o outro?”), lembrando que o foco da

comunicação é o receptor. Como nem sempre emissor e receptor estão no mesmo plano,

variando as posições sociais e hierárquicas, podem surgir embaraços na transmissão da

mensagem, caso não se leve em consideração que o receptor condiciona a forma da

comunicação, devendo-se usar a sua língua e ater-se a seu vocabulário.

A questão “O que dizer?” permite-nos identificar o assunto e dimensioná-lo na

expressão, de forma a concentrar a mensagem no essencial, evitando o desperdício, a

fraseologia e os modismos, que nada acrescentam às ideias. Constitui uma falha acreditar

que a competência na comunicação organizacional se mede pela erudição, pelo

rebuscamento ou preciosismo. Pelo contrário, mais eficiente e eficaz é a mensagem que se

atém ao fundamental e despreza o supérfluo, o desnecessário.

O meio apropriado (“Por que meio?”) garante, com frequência, o desempenho

comunicativo, fortalecendo os elos entre o emissor e o receptor, eliminando distorções e

ruídos gerados por uma escolha inadequada à situação. No âmbito organizacional,

comunicações importantes devem ser passadas por escrito, com clareza e precisão,

permitindo que o receptor, sempre que necessário, as releia buscando esclarecimentos.

Comunicados orais podem sofrer alterações por falhas na transmissão, compreensão ou

divulgação do fato. A escolha adequada fortalece, portanto, as relações.

A questão “Onde?” nos remete ao contexto organizacional e às situações de

comunicação que ocorrem no ambiente corporativo e nas relações externas. Implica,

portanto, considerar o serviço, a cultura, a missão e os valores organizacionais.

Contextualizar a mensagem não só assegura o entendimento, mas também permite que a

informação circule em diferentes níveis da organização e alcance o cliente externo, com

credibilidade e confiança.

Por último, a pergunta “Com que efeito ou finalidade?” esclarece o objetivo do ato

comunicativo, em torno do qual deve ser construída a mensagem e escolhido o melhor meio

ou canal. A má definição dos propósitos gera dificuldades e perda de tempo, fatores

extremamente negativos quando se pretende a assimilação imediata da mensagem.

As organizações refletem, assim, o processo que ocorre em todas as áreas da vida

humana. Pela comunicação, não só afetamos e influenciamos os outros, nós mesmos e

nosso ambiente físico, como também interferimos e definimos em diferentes situações.

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Do ponto de vista organizacional, o processo representa um excelente instrumento na

relação entre trabalhadores e dirigentes, servidores e administradores públicos, governo e

cidadãos. Em tempos de mudança, a comunicação constitui um elemento de apoio,

indispensável. Dessa forma, o ato de chefiar, liderar e gerenciar depende da forma como se

administram conflitos, se amenizam divergências e se desfazem distorções, ruídos e

obstáculos que impedem a aceitação do novo e, até, do imprevisível.

1.2 A Comunicação Oficial

A Comunicação Oficial estabeleceu-se com base nesses conceitos, como forma de

registrar, analisar, avaliar, controlar e dinamizar diferentes processos e procedimentos da

Administração Pública, permitindo que diversos segmentos atuem de forma harmoniosa,

dando continuidade a planos e projetos e mantendo a memória da organização.

Apresenta, como único emissor, o Serviço Público, representado por diferentes

setores, e, como receptor, o próprio Serviço Público (quando as informações são dirigidas de

um órgão a outro) ou o conjunto de cidadãos ou instituições (o público).

Abrange tanto a produção escrita (atos administrativos, comunicações oficiais e atos

normativos), divulgada ou publicada em meio competente, quanto a produção oral (palestras,

reuniões, congressos, entrevistas e videoconferências), a cada dia mais valorizada em função

dos princípios da moderna Administração Pública.

Como decorrência do contexto, deve caracterizar-se pela impessoalidade, clareza,

concisão, correção, formalidade e uniformidade que garantem a compreensão da mensagem

oficial. O respeito a esses critérios visa a construir uma imagem institucional, identificável na

formatação dos documentos e no tratamento criterioso da informação. A padronização não

deve ser confundida, no entanto, com modelos fixos de mensagens que acabam limitando o

processo de elaboração textual e enrijecendo a expressão.

Como o assunto é de interesse institucional, existe, ainda, uma natural restrição do

universo temático das Comunicações Oficiais. A neutralidade surge, assim, como

consequência, já que as mensagens são emitidas em nome do Serviço Público, por seus

legítimos representantes. Mesmo quando as informações dependem de uma avaliação

técnica ou jurídica, as opiniões devem ser fundamentadas criteriosamente no conhecimento

específico aplicado ao contexto público, observando-se os princípios de legalidade,

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, apontados no art. 37 da Constituição

Federal.

2 A REDAÇÃO OFICIAL

Considera-se Redação Oficial a maneira como o Poder Público elabora atos e

comunicações. Inserida no contexto da Administração Pública, a Redação Oficial deve

caracterizar-se pela formalidade, impessoalidade e uniformidade na apresentação e

formatação dos documentos. Além disso, é fundamental que o texto seja estruturado segundo

critérios de clareza, precisão, concisão e correção que garantem a inteligibilidade da

mensagem por todo cidadão.

4

2.1 A Linguagem e o Estilo na Relação Texto e Contexto

Ao elaborar a mensagem, o redator deve respeitar determinadas estratégias,

indispensáveis à codificação e decodificação do texto no contexto organizacional.

A correção é compreendida como a forma de expressar-se segundo os padrões

gramaticais da norma culta ou da modalidade padrão, exigência do texto formal. Em função

dessa especificidade, deve-se respeitar a Morfologia, a Semântica, a Sintaxe, a Ortografia, a

Ortoépia, a Prosódia e a Pontuação, cujos conceitos direcionam a expressão adequada ao

contexto e à finalidade do ato de comunicação.

Do ponto de vista gramatical, deve o redator estar atento ao processo dinâmico da

linguagem que, periodicamente, atualiza as regras segundo o uso. Em vista disso, cabe

analisar, principalmente, os aspectos de Ortografia, Concordância, Regência e Crase,

considerados os mais críticos e mais facilmente identificados no processo da expressão. O

domínio da Pontuação representa outro desafio, pois o emprego dos sinais se prende a

critérios sintáticos que garantem a compreensão da mensagem e a rapidez da decodificação,

desejável no mundo contemporâneo. Quanto ao vocabulário, recomenda-se empregar

palavras e expressões atuais, ao alcance do leitor, dentro do registro culto.

Como um texto pode estar gramaticalmente correto, mas não cumprir o seu papel, é

essencial adotar as demais estratégias, com o emprego de recursos linguísticos que

permitem articular ideias e estruturas, de forma a criar um texto compreensível e harmonioso.

2.2 Estratégias de Codificação do Texto Oficial

Clareza

Significa, em comunicação, ser compreendido sem dificuldade. Para que haja

clareza, torna-se indispensável refletir sobre o ato comunicativo, sem perder de vista o leitor,

considerando seu grau de compreensão e sua capacidade de decodificar a mensagem.

Obtém-se clareza:

ordenando as ideias e as palavras;

usando, de preferência, períodos curtos e médios e ordem direta, em vez de

períodos longos e intercalações excessivas;

respeitando a sintaxe;

escolhendo vocabulário acessível ao receptor;

evitando exibicionismo verbal, preciosismo e erudição;

substituindo “chavões” e modismos;

rejeitando a pobreza vocabular, a repetição de formas e frases desgastadas;

fugindo da gíria e do coloquialismo;

utilizando termos técnicos somente quando forem indispensáveis;

eliminando ambiguidade e cacofonia;

pontuando adequadamente o texto; e

compondo o texto sem acúmulo de fatos, opiniões ou aspectos.

5

Precisão

Significa empregar a melhor palavra para expressar uma ideia. Para que haja

precisão, o emissor deve preocupar-se basicamente com a escolha do vocabulário,

adequando a palavra ao contexto e às exigências da organização.

Obtém-se precisão:

procurando a palavra certa, consultando, frequentemente, o léxico da língua;

ampliando o vocabulário ativo;

tendo cuidado com os “sinônimos perfeitos”;

evitando palavras desgastadas pelo uso e fórmulas feitas;

testando a compreensão e, se necessário, refazendo a mensagem; e

revendo criteriosamente o texto e, se preciso, reescrevendo-o.

Concisão

Significa o máximo de mensagem num mínimo de texto. Resulta de um trabalho de

reflexão (o que escrever?) e de elaboração (como escrever?), concentrando-se o redator na

essência da mensagem.

Obtém-se concisão:

“enxugando” o texto, eliminando o supérfluo, observando, principalmente, o uso

do adjetivo e do advérbio;

evitando repetições ou emprego de palavras da mesma família;

preferindo períodos curtos, coordenados, fugindo dos períodos subordinados

longos e vagos; e

desenvolvendo o texto em torno de ideias principais, evitando acúmulo de ideias

secundárias que enfraquecem as primeiras e dispersam o leitor.

Coesão

Significa “costura” formal, isto é, a conexão que se estabelece entre palavras,

estruturas e enunciados, que se justapõem e se articulam adequadamente, conferindo ao

texto unidade.

Obtém-se coesão:

observando criteriosamente o arranjo formal, a disposição de termos, orações,

períodos e parágrafos no texto;

mantendo a sequência, a ordenação e a conexão;

respeitando os elementos de transição, retomada e articulação;

utilizando conectivos adequados às relações; e

evitando frases soltas, incompletas ou fragmentadas e intercalações em excesso.

Coerência

Significa “costura” de ideias, isto é, a relação que permite criar a harmonia entre as

partes que compõem o texto, de maneira que nada seja inadequado, contraditório ou

desconexo, apresentando-se o conjunto de forma ordenada e criteriosa.

6

Obtém-se coerência:

interligando as ideias com clareza, respeitando um nexo sequencial;

obedecendo ao critério lógico, temporal e espacial;

observando as relações de pensamento;

evitando ambiguidades, contradições, falhas de argumentação;

analisando o emprego de sinônimos, homônimos e parônimos; e

respeitando a relação estabelecida pelos conectivos.

2.3 Os Ruídos e as Distorções

Constituem ruídos e distorções algumas formas utilizadas pelos redatores na

representação de suas ideias, com prejuízo significativo da clareza, da precisão e da correção

textual.

Acreditando que escrever bem significa escrever difícil, alguns têm por hábito utilizar

preciosismos, formas eruditas, palavras e expressões de pouco uso, acreditando, com isso,

dotar o texto de qualidade. Esse uso inadequado torna artificial a expressão. Termos

rebuscados, palavras estrangeiras e construções prolixas prejudicam a intelecção da

mensagem, tornando-a inacessível ao receptor.

Vícios de linguagem, clichês e modismos também constituem falhas de estilo,

incompatíveis com um texto destinado a informar, influenciar, argumentar e normalizar.

Os vícios de linguagem representam desvios em relação à modalidade padrão do

idioma. Como a expressão verbal é marcada pelo dinamismo, muitos profissionais,

desatentos ou desatualizados, revelam indecisões na pronúncia e na grafia de determinadas

palavras, na concordância ou na regência nominal e verbal, produzindo deformações

inadmissíveis no contexto ou na situação. Muitas vezes, o texto produzido gera absurdos ou

duplicidade de sentido, comprometendo a clareza e, consequentemente, a comunicação.

Ambiguidade: duplicidade de sentido na expressão, em consequência de falhas

na escolha e na ordenação de palavras ou de emprego de sinais de pontuação,

produzindo um efeito dúbio que prejudica a clareza e a precisão da mensagem.

O diretor comunicou ao secretário sua demissão.

O diretor comunicou sua demissão ao secretário.

O diretor comunicou ao secretário a demissão deste.

Confundiram as questões os candidatos.

Os candidatos confundiram as questões.

As questões confundiram os candidatos.

Pleonasmo, Redundância ou Tautologia: repetição de um termo ou ideia,

facilmente identificada por um leitor crítico; a necessidade de reforço, alegada

pelos comunicadores, não representa argumento convincente que justifique a

redundância.

Não há elo de ligação entre os partidos.

Preparou de antemão os tópicos do relatório.

Como fato real, indico a ocorrência de desmatamento.

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Cacofonia ou Cacófato: som desagradável resultante de combinação de duas

ou mais sílabas de palavras vizinhas; a proximidade pode gerar, até, um termo

chulo, impróprio à comunicação organizacional.

Ela tinha exigido um valor absurdo por cada hora trabalhada.

Na vez passada, elaborou o documento antes da reunião.

O "boom" da Internet repercute em todos os setores da sociedade.

Eco: repetição desnecessária de um som, produzindo um efeito negativo e,

muitas vezes, caricato na exposição.

O processo revelou que tinham agido com irreverência, negligência

e incompetência durante o programa.

Estrangeirismos: palavras, expressões ou construções estrangeiras, de

emprego desaconselhável, quando houver correspondentes no nosso idioma.

O software (programa) está disponível para os usuários. Cada

equipe deve apresentar um check-list (relação) das prioridades.

Solecismos: erros de sintaxe, concordância, regência ou colocação.

Fazem dois meses que aconteceu o acidente.

(Faz dois meses...)

A vítima estava meia nervosa. (meio nervosa)

Havia menas oportunidades no passado. (menos oportunidades...)

Paulo aspira o cargo de gerente. (aspira ao cargo de...)

Me disseram que houve um engano. (Disseram-me que...)

Barbarismos: erros de pronúncia, grafia ou flexão.

rúbrica por rubrica

previlégio por privilégio

Ao redator

Esta lista apresenta as redundâncias, pleonasmos ou tautologias mais frequentes na

comunicação. Evite tais expressões.

elo de ligação

acabamento final

certeza absoluta

nos dias 8, 9 e 10 de... (use em 8, 9 e 10 de...)

no ano de 2013 (use em 2013)

no período de 12 a 20 de... (use de 12 a 20 de...)

juntamente com

expressamente proibido

terminantemente proibido

em duas metades iguais

8

destaque excepcional

sintomas indicativos

há dez anos atrás (use há dez anos)

fato verídico

fato real

detalhes minuciosos

a razão é porque

de sua livre escolha

em minha própria opinião pessoal

todos foram unânimes

verdade absoluta

datado de 5 de... (use de 5 de...)

mencionado anteriormente (use mencionado em...)

no decorrer do mês de... (use em...)

acima citado (use citado em...)

encarar de frente

comprovadamente certo

multidão de pessoas

retornar de novo

surpresa inesperada

completamente vazio

escolha opcional

planejar antecipadamente

repetir outra vez

sentido significativo

voltar atrás

abertura inaugural

última versão definitiva

obra-prima principal

propriedade característica

comparecer em pessoa

com absoluta correção/exatidão

demasiadamente excessivo

a seu critério pessoal

Os clichês, chavões, lugares-comuns e modismos constituem fórmulas

estereotipadas, desgastadas pelo uso excessivo na comunicação verbal.

Diversos profissionais empregam essas expressões como sinal de qualidade. A

estereotipia, no entanto, significa pobreza vocabular. Deve, portanto, ser rejeitada por todos

aqueles que pretendem imprimir precisão e clareza à mensagem. Muitos modismos

contrariam a norma culta e, por serem demasiadamente empregados no coloquial, são

aceitos como corretos por alguns usuários do idioma.

Clichês e Substituições

Acusamos o recebimento de... Recebemos...

Venho por meio deste informar... Informo...

No aguardo de... Aguardamos... ou Aguardo...

Solicito o empenho e a atenção de... Solicito...

Rogamos... Solicitamos...

9

Outrossim... Ainda, também...

A lei acima citada... A Lei n.o.... ou a Lei...

O artigo supracitado... O artigo n.o .. ou o artigo...

Os itens abaixo relacionados... Estes itens ou os itens...

No mês em curso... Neste mês ou em...

Tenho a honra de informar... Informo...

Sem mais para o momento... (elimine)

Limitados ao exposto... (elimine)

Sendo o que se apresenta no momento... (elimine)

Nada mais havendo a tratar... (elimine)

Aproveito para apresentar os protestos de elevada estima e distinta

consideração... Atenciosamente ou Respeitosamente

O presente processo... Este processo ou o Processo n.o...

O mesmo, a mesma... (elimine)

Os mesmos, as mesmas... (elimine)

Haja visto... Haja vista...

Solicitamos junto à Secretaria... Solicitamos à Secretaria...

Muitas dessas fórmulas constituem jargão profissional. O uso abusivo, no entanto,

compromete a mensagem e dificulta a compreensão. Expressões desse tipo devem ser

substituídas por outras mais elegantes e criativas que personalizem a comunicação e

imprimam qualidade ao texto.

Para avaliar, de forma prática, a adequação da mensagem à proposta da escrita,

deve o redator observar, passo a passo, o texto e, se necessário, fazer as alterações.

Roteiro para Identificar a Clareza, a Precisão, a Concisão, a Correção, a Coesão

e a Coerência da Mensagem Oficial

O texto está completo? Possui princípio, meio e fim?

Apresenta as informações necessárias ao leitor?

Responde às questões essenciais: o quê?, quem?, como?, onde?, quando?, por

quê?

Cada parágrafo apresenta uma ideia central?

Os parágrafos obedecem a uma sequência lógica e temporal, articulando-se

harmoniosamente?

As relações entre as ideias estão nítidas? Estão concatenadas?

Ocorrem distorções, contradições ou fragilidades?

Os períodos são longos?

Existe fragmentação ou interrupção?

A mensagem flui com naturalidade?

Os termos são precisos e indispensáveis?

As informações de nomes, valores, números e prazos são exatas?

Ocorrem clichês, modismos e fraseologia?

Existem vícios de linguagem como ambiguidade, eco e redundância?

Os argumentos são convincentes?

Há um bom nível de vocabulário?

Identificam-se palavras difíceis, termos rebuscados?

Existe adequação da linguagem?

A expressão é formal e elegante, estruturada na norma culta?

10

Ocorrem gírias, regionalismos, jargão profissional e “burocratês”?

Os Pronomes de Tratamento e os Fechos de Comunicação estão adequados?

O texto adota a padronização oficial?

Em síntese, a escolha das palavras e a estrutura frasal determinam a expressão do

pensamento e a compreensão da mensagem, em função do contexto. Evitando a repetição

de ideias, o acúmulo de palavras desnecessárias, as perífrases cansativas, as ambiguidades

e as contradições, o texto facilmente será decodificado pelo leitor.

2.4 Critérios Formais

Para imprimir formalidade e padronização nos documentos oficiais, adotam-se

critérios que definem, no setor público e privado, cargos, funções e papéis desempenhados

por inúmeros profissionais, de acordo com a cultura e a tradição.

O emprego dos Pronomes de Tratamento e dos Fechos para Comunicações permite,

ainda, distinguir, hierarquicamente, a estrutura organizacional, social e política em que

vivemos.

2.5 Os Pronomes de Tratamento: Tipos e Emprego

Os Pronomes de Tratamento têm registro na língua portuguesa desde o século XVI.

Paralelamente aos pronomes "tu" e "vós", identificam aquele ou aqueles a quem se dirige a

palavra oral e escrita. Consistem em uma fórmula de distinção e respeito, em que se invoca

uma qualidade ou um atributo da pessoa hierarquicamente superior, e não a pessoa em si.

Na atualidade, devem ser utilizados criteriosamente ao nos dirigirmos a autoridades civis,

militares e eclesiásticas.

A. Vossa Excelência ou Sua Excelência

Forma de tratamento atribuída a personalidades da mais alta hierarquia.

Autoridades que recebem o tratamento de Vossa Excelência ou Sua

Excelência

Autoridades do Poder Executivo

Presidente da República

Vice-Presidente da República

Ministros de Estado

Chefe da Casa Civil da Presidência da República

Chefe do Gabinete de Segurança Institucional

Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

Advogado-Geral da União

Chefe da Corregedoria-Geral da União

Governadores e Vice-Governadores de Estado e Distrito Federal

Oficiais-Generais das Forças Armadas

Embaixadores

Secretários-Executivos de Ministérios

Ocupantes de cargos de natureza especial

Secretários de Estado dos Governos Estaduais

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Prefeitos Municipais

Autoridades do Poder Legislativo

Deputados Federais

Senadores

Ministro do Tribunal de Contas da União

Deputados Estaduais e Distritais

Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais

Presidentes dos Tribunais de Contas Municipais

Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais

Autoridades do Poder Judiciário

Ministros dos Tribunais Superiores

Membros dos Tribunais

Juízes

Auditores da Justiça Militar

Vocativo correspondente

empregado para os Chefes de Poder no âmbito federal, estadual e

municipal

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,

Excelentíssimo Senhor Governador,

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça,

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Vereadores,

empregado para as demais autoridades

Senhor (seguido do cargo respectivo e vírgula)

Senhor Ministro,

Senhor Senador,

Senhor Juiz,

Senhor Deputado,

Endereçamento

A Sua Excelência o Senhor

Nome

Cargo

Instituição

Endereço completo


Eduardo Paes

Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro

Rua Afonso Cavalcanti, 455, 13.º andar

Cidade Nova

Rio de Janeiro – RJ

20211-110

12


Vereador Jorge Fellipe

Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Praça Floriano Peixoto s/n.o

Cinelândia


20031-050

B. Vossa Senhoria ou Sua Senhoria

Forma de tratamento, atribuída a demais autoridades e particulares.

Vocativo empregado

Senhor (seguido do cargo respectivo e vírgula)

Senhor Secretário,

Senhor Subsecretário,

Senhor Vereador,

Senhor Conselheiro,

Senhora Coordenadora,

Senhor Diretor,

Senhor Contribuinte,

Endereçamento

Ao Senhor

Nome

Cargo (quando houver)

Endereço completo

Ao Senhor

Paulo Jobim Filho

Secretário Municipal de Administração

Rua Afonso Cavalcanti, 455/Anexo, 10.o andar/Ala B

Cidade Nova


20211-110

C. Vossa Magnificência ou Sua Magnificência

Forma de tratamento atribuída a Reitores de Universidades.

Vocativo empregado

Magnífico Reitor (seguido de vírgula)

Endereçamento

Ao Senhor

Nome

Magnífico Reitor da Universidade X

Endereço completo

13

Ao Senhor

Carlos Antônio Levi da Conceição

Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de

Janeiro

Av. Brigadeiro Trompowsky s/n.o, Edifício da Reitoria,

2.o

andar

Cidade Universitária – Ilha do Fundão


21941-590

D. Vossa Santidade ou Sua Santidade

Forma de tratamento atribuída ao Papa.

Vocativo empregado

Santíssimo Papa (seguido de vírgula)

Endereçamento

A Sua Santidade

Papa (Nome)

Endereço completo

A Sua Santidade

Papa Francisco

Santa Sé

Vaticano – Itália

00120

E. Vossa Eminência ou Sua Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima

ou Sua Eminência Reverendíssima

Forma de tratamento atribuída a Cardeal.

Vocativo empregado

Eminentíssimo Senhor Cardeal ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Cardeal

(seguido de vírgula)

Endereçamento

A Sua Eminência o Senhor

Nome

Cardeal da ...

Endereço completo

ou

A Sua Eminência Reverendíssima o Senhor

Nome

Cardeal da ...

Endereço completo

14

A Sua Eminência o Senhor

Dom Orani João Tempesta

Cardeal-Arcebispo do Rio de Janeiro

Arquidiocese do Rio de Janeiro

Rua Benjamin Constant, n.o 23

Glória


20241-150

F. Vossa Excelência Reverendíssima ou Sua Excelência Reverendíssima

Forma de tratamento atribuída a Arcebispos e Bispos.

Vocativo empregado

Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor (seguido de vírgula)

Endereçamento

A Sua Excelência Reverendíssima o Senhor

Nome

Arcebispo ou Bispo de ...

Endereço completo

A Sua Excelência Reverendíssima o Senhor

Dom Roque Costa Souza

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

Arquidiocese do Rio de Janeiro

Rua Benjamin Constant, n.o 23

Glória


20241-150

G. Vossa Reverendíssima ou Sua Reverendíssima ou Vossa Senhoria

Reverendíssima ou Sua Senhoria Reverendíssima

Forma de tratamento atribuída a Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos.

Vocativo empregado

Reverendíssimo Senhor (seguido de vírgula)

Endereçamento

Ao Reverendíssimo Monsenhor (Cônego, Pastor ou Rabino)

Nome

Endereço completo

Ao Reverendíssimo Monsenhor

José Roberto Rodrigues Devellard

Rua Francisco Otaviano, n.o 99

Copacabana


23080-040

15

Ao Reverendíssimo Senhor

Pastor João Soares da Fonseca

Primeira Igreja Batista do Rio de Janeiro

Rua Frei Caneca, n.o 525

Estácio


20211-020

H. Vossa Reverência ou Sua Reverência

Forma de tratamento atribuída a sacerdotes e demais religiosos

Vocativo empregado

Reverendíssimo Senhor (seguido de vírgula)

Endereçamento

A Sua Reverência o Senhor

Nome

Endereço completo

ou

Ao Reverendo

Senhor (Nome)

Endereço completo

A Sua Reverência o Senhor

Padre Jorge Luís Neves Pereira da Silva

Paróquia de Nossa Senhora da Paz

Rua Visconde de Pirajá, n.o 339

Ipanema


22410-003

I. Senhor, Senhora, Senhores, Senhoras

Formas de tratamento atribuídas ao cidadão, empregadas principalmente na

correspondência empresarial e particular, devendo ser escritas por extenso. A

abreviatura é usada, apenas, quando antecede o nome da pessoa.

Vocativo empregado

Senhor (seguido de vírgula)

Endereçamento

Ao Senhor

Nome

Endereço completo

Ao Senhor

Pedro de Almeida

Rua da Assembleia, n.o 83

Centro


20011-001

16

2.6 Emprego dos Superlativos, do Título de Doutor e das Abreviaturas dos

Pronomes de Tratamento

O processo de simplificação que caracteriza, atualmente, a redação oficial aboliu os

tradicionais superlativos Digníssimo, Digníssima (DD., M.D.) e Ilustríssimo, Ilustríssima (Ilmo.

e Ilma.). Da mesma forma, restringiu o uso do título acadêmico de Doutor, que deve ser

atribuído, apenas, a pessoas que tenham concluído curso de doutorado. Cabe, portanto,

evitar o uso indiscriminado de tal distinção, muito comum no meio administrativo.

Recomenda-se, ainda, não abreviar os Pronomes de Tratamento. A escrita por

extenso agiliza a identificação do pronome por parte do leitor e imprime mais formalidade à

mensagem. Além disso, como nem todos os redatores estão atualizados, podem

comprometer a mensagem, ao inserirem abreviaturas múltiplas ou em desuso no contexto

oficial.

2.7 Concordância com os Pronomes de Tratamento

Embora representem a segunda pessoa do discurso (a pessoa com quem se fala), os

Pronomes de Tratamento que funcionam como sujeito levam os verbos para a terceira

pessoa do singular ou plural. Os pronomes possessivos correspondentes são também os de

terceira pessoa (seu, sua, seus e suas). Se forem atribuídos adjetivos às pessoas

representadas pelos Pronomes de Tratamento, o gênero gramatical deverá coincidir com a

pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução.

Quando os Pronomes de Tratamento correspondem ao receptor da mensagem, no

tratamento direto, empregam-se as formas Vossa Excelência, Vossa Santidade, Vossa

Eminência, Vossa Senhoria; quando correspondem à pessoa a quem se faz referência ou de

quem se fala, no tratamento indireto, empregam-se as formas Sua Excelência, Sua

Santidade, Sua Eminência, Sua Senhoria.

Tratamento Direto

Vossa Excelência assumiu o governo.

Vossa Senhoria indicará seu substituto.

Vossa Excelência está preocupado (tratando-se de homem).

Vossa Senhoria ficou surpresa (tratando-se de mulher).

Tratamento Indireto

Sua Excelência assumiu o governo.

Sua Senhoria indicará seu substituto.

Sua Excelência está preocupado (tratando-se de homem).

Sua Senhoria ficou surpresa (tratando-se de mulher).

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2.8 Os Fechos para Comunicações

O fecho de comunicação ou de cortesia é utilizado para arrematar o texto e saudar o

destinatário. A redação oficial moderna adota, por simplificação, apenas dois fechos

diferentes para todas as modalidades de comunicação:

para autoridades superiores, inclusive para o Presidente da República:

Respeitosamente (seguido de vírgula)

para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior e para

particulares:

Atenciosamente (seguido de vírgula)

Fórmulas como “Aproveito a oportunidade para apresentar os mais elevados

protestos de estima e consideração” são incompatíveis com a época e não condizem com a

rapidez do mundo contemporâneo.

2.9 A Identificação do Signatário

A identificação do signatário nos documentos oficiais abrange, geralmente, os

seguintes dados: nome, cargo ou função e matrícula.

Dependendo da espécie documental e do signatário, alguns dados são omitidos.

Nos atos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, deve ser observada, portanto, a

seguinte distinção:

em decretos, editais, ordens de serviço, portarias e resoluções, a identificação do

signatário apresenta, apenas, o nome completo da autoridade, centralizado no

texto, abaixo da assinatura e em letras maiúsculas:

espaço para assinatura

NOME

nos demais atos, a identificação do signatário apresenta o nome completo do

signatário, em letras maiúsculas, o cargo ou a função, apenas com as iniciais

maiúsculas, e a matrícula, centralizados no texto e abaixo da assinatura:

espaço para assinatura

NOME

Cargo ou Função

Matrícula

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3 A REFORMA ORTOGRÁFICA DA LÍNGUA PORTUGUESA

Falada por uma comunidade de mais de 230 milhões de pessoas em quatro

continentes, a língua portuguesa está sujeita a variações fonéticas, morfológicas e

vocabulares, que caracterizam a versão brasileira, a europeia e a africana.

Antes do Acordo Ortográfico de 1990, a língua portuguesa era o único idioma no

Ocidente que apresentava dois sistemas ortográficos oficiais que refletiam as diferentes

formas de pronúncia, já que são de base predominantemente fonética: um europeu (adotado

por Portugal e pelos países africanos) e outro brasileiro. Segundo especialistas, essa

dualidade implicava dificuldades de ordem política, linguística e pedagógica, com reflexos na

redação de documentos internacionais e na publicação de obras de interesse público.

As alterações propostas pelo Acordo limitam-se à grafia, não afetando, portanto, a

língua falada nem implicando a uniformização ou unificação da língua quanto ao vocabulário,

sintaxe ou pronúncia. Ainda que as regras ortográficas sejam as mesmas, em alguns casos,

coexistirão duas grafias que correspondem à dupla pronúncia admitida pelas variantes da

língua portuguesa. Embora não se eliminem totalmente as divergências, estima-se que as

mudanças atinjam a grafia de aproximadamente 1,6% das palavras adotadas em Portugal e

outros países lusófonos e 0,45% das palavras empregadas no Brasil.

O Decreto n.o 7.875, de 27 de dezembro de 2012, alterou o Decreto n.

o 6.586, de 29

de setembro de 2008, que promulgou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O período

de implementação da reforma, antes previsto para terminar em dezembro de 2012, foi

estendido até 31 de dezembro de 2015. É importante citar, no entanto, que, no Brasil, os

meios de comunicação passaram a adotar a reforma em janeiro de 2009 e, no campo da

educação, os livros escolares estão sendo editados, desde 2010, somente na nova ortografia.

Interessam, sobretudo, ao estudo do Acordo, as questões referentes ao alfabeto, ao

trema, às regras de acentuação e ao uso do hífen.

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3.1 Alfabeto

O alfabeto da língua portuguesa é formado por vinte e seis letras, minúsculas e

maiúsculas, cujas designações podem variar.

a A (á)

b B (bê)

c C (cê)

d D (dê)

e E (é)

f F (efe)

g G (gê ou guê)

h H (agá)

i I (i)

j J (jota)

k K (capa ou cá)

l L (ele)

m M (eme)

n N (ene)

o O (ó)

p P (pê)

q Q (quê)

r R (erre)

s S (esse)

t T (tê)

u U (u)

v V (vê)

w W (dáblio)

x X (xis)

y Y (ípsilon)

z Z (zê)

Além dessas letras, empregam-se o Ç (cê cedilhado) e os dígrafos RR, SS, CH, LH,

NH, GU e QU. O Acordo, curiosamente, não menciona os dígrafos SC (nascer), SÇ (nasça),

XC (exceção) e XS (exsudar).

As letras K, W e Y não tinham, na prática, sido eliminadas na grafia da língua

portuguesa. O Acordo disciplina o seu emprego nos seguintes casos:

em nomes próprios de pessoas (antropônimos) originários de outras línguas e

em seus derivados: Kant, kantiano, Wagner, wagneriano, Byron, byroniano;

em nomes próprios de lugar (topônimos) originários de outras línguas e em seus

derivados: Kuwait, kuwaitiano;

em siglas, símbolos e palavras adotadas internacionalmente como unidades de

medida: TWA (sigla de Trans World Airlines), W (oeste), kg (quilograma), watt

(unidade de medida de energia mecânica ou elétrica), W; e na sequência de uma

enumeração: a), b), c),...k), l)...u), v), w), x), y), z).

Mantêm-se, ainda, as combinações gráficas ou os sinais diacríticos originais de

vocábulos derivados eruditamente de nomes estrangeiros, como shakespeariano, de

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Shakespeare, garrettiano, de Garrett, comtista, de Comte e mülleriano, de Müller. Em

alguns casos, os antropônimos e topônimos devem ter suas formas originais simplificadas,

isto é, devem ser adotadas as formas próprias da língua nacional, como em Judite por

Judith, Davi por David, Madri por Madrid, Zurique por Zürich.

O acordo não altera o emprego do H inicial e final, que se mantém em palavras já

consagradas na língua portuguesa por questão etimológica, nem o uso dos grafemas

consonânticos homófonos CH e X, G e J, S, SS, C, Ç e X, S, X e Z, definido pela história das

palavras assim fixadas no sistema ortográfico.

3.2 Trema

O trema (¨), sinal colocado para indicar a pronúncia do U em sílabas com GUE, GUI,

QUE e QUI, não será mais usado em palavras, como aguentar, cinquenta, equestre,

frequência, linguiça, sagui e tranquilo. A extinção do sinal não significa, porém, que a

pronúncia do U será alterada.

O trema será mantido, apenas, em palavras estrangeiras e suas derivadas (Müller e

mülleriano), podendo ser utilizado, ainda, para indicar a pronúncia do U em vocabulários

ortográficos e dicionários.


As palavras de mais de uma sílaba classificam-se quanto à posição do acento tônico

em:

oxítonas: o acento tônico recai na última sílaba;

paroxítonas: o acento tônico recai na penúltima sílaba; e

proparoxítonas: o acento tônico recai na antepenúltima sílaba.

Os monossílabos, palavras de uma sílaba, podem ser átonos ou tônicos. Os átonos

são pronunciados fracamente, apoiando-se no acento tônico de uma palavra vizinha; os

tônicos são emitidos fortemente, não se apoiando em outro vocábulo.

São monossílabos átonos:

o artigo definido (o, a, os, as) e o indefinido (um, uns);

os pronomes pessoais oblíquos: me, te, se, o, a, lhe, nos, vos, os, as, lhes e suas

combinações;

as preposições: a, com, de, em, por, sem, sob;

as combinações de preposição e artigo: à, ao, da, do, das, dos, dum, na, no, nas,

nos, num;

as conjunções: e, mas, nem, ou, que, se; e

o pronome relativo: que.

São exemplos de monossílabos tônicos: cá, flor, mais, mão, mim, pôr, sou, trás,

traz, vim, vou.

O novo Acordo inclui como oxítonos os monossílabos tônicos, com ou sem acento

gráfico, adotando uma antiga classificação grega.

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Poucas foram as alterações introduzidas pelo Acordo com relação à acentuação

gráfica de palavras oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas.

3.3.1 Acentuação Gráfica das Palavras Oxítonas de Uma ou Mais Sílabas

Foram mantidas as regras de acentuação das palavras oxítonas que se estendem

aos monossílabos tônicos:

são acentuadas as palavras oxítonas terminadas nas vogais tônicas abertas ou

fechadas -a, -e ou -o, seguidas ou não de -s: há, ás, cajá, estás, lá, até, café, é,

és, pontapé, lê, vês, avó, avô, dominó, sós, pôs;

são acentuadas as vogais tônicas abertas ou fechadas das formas verbais

oxítonas que perdem as consoantes finais -r, -s ou -z quando conjugadas com os

pronomes lo, la, los ou las: amá-lo, fá-las; trá-los- á; compreendê-los, fê-los;

compô-la (compor+la ou compôs+la);

são acentuadas as palavras oxítonas com mais de uma sílaba terminadas no

ditongo nasal grafado -em ou -ens: armazém, armazéns, porém, harém; as

formas da 3.a pessoa do plural do presente do indicativo dos verbos ter e vir (têm

e vêm) mantêm o acento circunflexo para se distinguirem de tem e vem, formas

da 3.a pessoa do presente do indicativo ou da 2.

a pessoa do singular do

imperativo afirmativo; as formas da 3.a pessoa do plural dos compostos de ter e

vir recebem acento circunflexo para se distinguirem das formas do singular que

recebem acento agudo, como eles retêm (cf. ele retém), eles provêm (cf. ele

provém);

são acentuadas as palavras oxítonas terminadas nos ditongos abertos -éis,

-éu(s), -ói(s): anéis, fiéis, papéis, herói(s), sóis (plural de sol), céu(s); e

é acentuada a forma verbal pôr para se distinguir de por (preposição átona).

3.3.2 Acentuação Gráfica de Palavras Paroxítonas

As paroxítonas normalmente não são acentuadas e representam a maioria das

palavras da língua portuguesa.

Com o novo Acordo, algumas regras foram mantidas e outras alteradas. A perda do

acento gráfico não implica, contudo, alteração de pronúncia.

As regras são as seguintes:

são acentuadas as palavras paroxítonas terminadas em -l, -n, -r, -x, -ps, -ã(s), -

ão(s), -ei(s), -i(s), -om(s), -on(s), -um, -uns, -us e pelos ditongos orais

crescentes (proparoxítonas aparentes), como -ea, -eo, -ia, -ie, -io, -oa, -ua, -uo):

agradável, fácil, éden, hífen, açúcar, caráter, tórax, xérox, bíceps, fórceps,

órfã, órgão, jóquei, fáceis, táxi, oásis, rádom, iândom, elétron, prótons,

álbum, fóruns, vírus, húmus; náusea, etéreo, glória, série, lírio, mágoa,

língua, vácuo;

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mantém-se acentuada a forma verbal pôde (3.a pessoa do singular do pretérito

perfeito do indicativo) para se distinguir de pode (3.a pessoa do singular do

presente do indicativo);

perdem o acento gráfico os ditongos abertos -ei e -oi da sílaba tônica das

palavras paroxítonas: assembleia, ideia, heroico, jiboia (mas atenção para a

necessidade do acento em palavras que, mesmo se incluindo neste caso, se

enquadram em regras de acentuação, como blêizer, destróier e Méier, porque

são paroxítonas terminadas em -r);

perde o acento gráfico o hiato ee das formas verbais paroxítonas das 3.as

pessoas do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos crer,

dar, ler e ver e seus derivados: creem, deem, leem, veem, descreem, releem,

reveem;

perde o acento gráfico a vogal tônica fechada do hiato oo: enjoo, povoo, voo;

perdem o acento gráfico as palavras paroxítonas homógrafas homófonas ou não:

para, verbo, e para, preposição, pela(s), verbo e substantivo, e pela(s),

combinação de per e la(s), pelo (verbo), pelo(s), substantivo, e pelo(s),

combinação de per e lo(s), pera, substantivo, e pera (preposição antiga),

polo(s), substantivo, e polo(s), combinação antiga e popular de por e lo(s); o

substantivo forma pode ser grafado fôrma para evitar ambiguidade com forma,

3.a pessoa do singular do presente do indicativo ou 2.

a pessoa do singular do

imperativo afirmativo do verbo formar.

3.3.3 Acentuação das Vogais Tônicas I e U das Palavras Oxítonas e Paroxítonas

Levam acento agudo as vogais tônicas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas

quando representam a segunda vogal de um hiato, desde que não constituam sílaba com a

eventual consoante seguinte, exceto se a consoante for s, como nos seguintes exemplos:

aí, atraí (cf. atrai), baú, Esaú, jacuí, Luís, país; e

alaúde, amiúde, Araújo, Ataíde, atraíam (cf. atraiam) e atraísse (flexões de

atrair), baía, balaústre, cafeína, ciúme, egoísmo, faísca, faúlha, graúdo,

influíste (de influir), juízes, Luísa, miúdo, paraíso, raízes, recaída, ruína,

saída, sanduíche.

Também leva acento agudo a vogal tônica i das formas oxítonas terminadas em r dos

verbos em -air e -uir, quando são seguidas das formas pronominais clíticas -lo(s), -la(s):

atraí-lo(s), de atrair-lo(s), atraí-lo(s)-ia, de atrair-lo(s)-ia, possuí-la(s), de possuir-la(s),

possuí-la(s)-ia, de possuir-la(s)-ia.

As vogais tônicas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas não levam acento agudo

quando constituem hiato com a vogal anterior e são seguidas de nh ou formam sílaba com a

consoante seguinte, como é o caso de l, m, n, r e z: bainha, moinho, rainha, adail, paul,

Raul, Aboim, Coimbra, ruim, ainda, constituinte, oriundo, ruins, triunfo, atrair, demiurgo,

influir, influirmos, juiz, raiz.

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Não se empregará mais o acento agudo nas vogais tônicas i e u das palavras

paroxítonas, quando precedidas de ditongo: baiuca, boiuno, cauila (var. cauira), cheiinho (de

cheio), saiinha (de saia). Observe-se que, enquanto a vogal tônica u das palavras

paroxítonas feiura e feiudo não recebem mais o acento, a palavra feiíssimo continua

acentuada por se tratar de proparoxítona.

Recebem, porém, acento agudo as vogais tônicas i e u, precedidas de ditongo,

quando pertencem a palavras oxítonas e estão em posição final, seguidas ou não de s: Piauí,

teiú, teiús, tuiuiú, tuiuiús. Se a consoante final for diferente de s, tais vogais dispensam o

acento agudo: cauim, cauins.

Não levam acento agudo os ditongos tônicos iu e ui, quando precedidos de vogal,

como em distraiu, instruiu, pauis (pl. de paul).

Os verbos arguir e redarguir recebem um tratamento diferente após o Acordo, pois

perdem o acento agudo na vogal tônica grafada u nas formas rizotônicas (aquelas cuja sílaba

tônica está no radical).

O verbo arguir, por exemplo, assim se conjuga:

presente do indicativo

arguo (lê-se argúo, mas não se acentua o u) } forma rizotônica

arguis (lê-se argúis,mas não se acentua o u) } forma rizotônica

argui (lê-se argúi,mas não se acentua o u) } forma rizotônica

arguem (lê-se argúem, mas não se acentua o u) } forma rizotônica

presente do subjuntivo

argua (lê-se argúa, mas não se acentua o u) } forma rizotônica

arguas (lê-se argúas, mas não se acentua o u) } forma rizotônica

argua (lê-se argúa, mas não se acentua o u) } forma rizotônica

arguam (lê-se argúam, mas não se acentua o u) } forma rizotônica

Os verbos do tipo de aguar, apaniguar, apaziguar, apropinquar, averiguar,

desaguar, enxaguar, obliquar, delinquir (antes considerado como defectivo e agora

conjugado em todas as suas formas) e afins podem ser conjugados de duas formas: ou têm

as formas rizotônicas (sílaba tônica recai no radical) com o u do radical tônico, mas sem

acento agudo, ou têm as formas rizotônicas com a ou i do radical com acento agudo (forma

preferida no Brasil).

O verbo averiguar, por exemplo, assim se conjuga:

presente do indicativo

averiguo (lê-se averigúo, mas não se acentua o u) ou averíguo

averiguas (lê-se averigúas, mas não se acentua o u) ou averíguas

averigua (lê-se averigúa, mas não se acentua o u) ou averígua

averiguamos (a sílaba tônica é gua)

averiguais (a sílaba tônica é guais)

averiguam (lê-se averigúam, mas não se acentua o u) ou averiguam

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presente do subjuntivo

averigue (lê-se averigúe, mas não se acentua o u) ou averígue (sem trema, mas

com o u pronunciado)

averigues (lê-se averigúe, mas não se acentua o u) ou averígues (sem trema,

mas com o u pronunciado)

averigue (lê-se averigúe, mas não se acentua o u) ou averígue (sem trema, mas

com o u pronunciado)

averiguemos (lê-se averigüemos, mas não se emprega o trema)

averigueis (lê-se averigüeis, mas não se emprega o trema)

averiguem (lê-se averigúem, mas não se acentua o u) ou averíguem (sem trema,

mas com o u pronunciado)

3.3.4 Acentuação Gráfica das Palavras Proparoxítonas

As regras de acentuação das palavras proparoxítonas foram mantidas. Assim,

recebem acento as palavras proparoxítonas que apresentam, na sílaba tônica, as vogais

abertas ou fechadas a, e, o e ainda i, u ou ditongo oral, como árabe, cáustico, Cleópatra,

esquálido, exército, hidráulico, líquido, músico, plástico, prosélito, público, rústico, tétrico,

último, anacreôntico, cânfora, cômputo, devêramos (de dever), dinâmico, êmbolo, excêntrico,

fôssemos (de ser e ir), hermenêutica, lâmpada, nêspera, plêiade, sôfrego, sonâmbulo,

trôpego.

São também acentuadas as chamadas proparoxítonas aparentes, isto é, que

apresentam, na sílaba tônica, as vogais abertas ou fechadas a, e, o e ainda i, u ou ditongo

oral e que terminam por sequências vocálicas pós-tônicas, consideradas como ditongos

crescentes (-ea, -eo, -ia, -ie, -io, -oa, -ua, -uo, etc.): álea, náusea; etéreo, níveo;

enciclopédia, glória; barbárie, série; lírio, prélio; mágoa, nódoa; exígua, língua; exíguo,

vácuo, amêndoa, argênteo, côdea, Islândia, Mântua.

3.3.5 Acento Grave

O acento grave é empregado nos seguintes casos:

na contração da preposição a com as formas femininas do artigo definido ou do

pronome demonstrativo a, as: à, às;

na contração da preposição a com os demonstrativos aquele, aquela, aqueles,

aquelas e aquilo: àquele, àquela, àqueles, àquelas, àquilo; e

na contração da preposição a com os compostos aqueloutro e suas flexões:

àqueloutro(s), àqueloutra(s).


O hífen é empregado nestes casos:

em compostos, locuções, sequências de palavras e encadeamentos vocabulares:

decreto-lei, água-de-colônia, Liberdade-Igualdade-Fraternidade, Rio-Niterói;

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nas palavras derivadas por prefixação, recomposição e sufixação : anti-

higiênico, ex-presidente, micro-ônibus, Ceará-Mirim;

na ênclise (colocação do pronome pessoal átono após o verbo) e na mesóclise

(colocação do pronome pessoal átono entre o radical do verbo e sua terminação):

amá-lo, dá-se, deixa-o, partir-lhe, amá-lo-ei, enviar-lhe-emos;

nas ligações de formas pronominais enclíticas ao advérbio eis (eis-me, ei-lo) e

nas combinações de formas pronominais do tipo no-lo (nos + o), no-la (nos + a),

no-los (nos + os) e no-las (nos + as) quando em próclise (por exemplo:

esperamos que no-lo comprem); e

na translineação, isto é, na divisão de uma palavra em duas partes, segundo as

regras de silabação, quando não há espaço em uma linha para reproduzir a

palavra inteira; quando se tratar de uma palavra composta ou de uma forma

verbal seguida de pronome átono, se a partição coincidir com um hífen, deve-se,

por clareza, repetir o sinal no início da linha seguinte (decreto-/-lei, disseram-

/-nos).

Não se emprega o hífen nas ligações da preposição de às formas monossilábicas do

presente do indicativo do verbo haver, como hei de, hás de, hão de.

Emprego do Hífen em Compostos, Locuções, Sequências de Palavras e

Encadeamentos Vocabulares

O Acordo reformulou a questão do hífen, tentando dar mais clareza ao seu emprego.

Apesar disso, ainda persistem algumas dúvidas.

A) Emprega-se o hífen nas palavras compostas sem elementos de ligação quando o

primeiro termo, por extenso ou reduzido, está representado por forma substantiva, adjetiva,

numeral ou verbal, como ano-luz, arco-íris, decreto-lei, és-sueste, médico-cirurgião, tio-

avô, tenente-coronel, turma-piloto, alcaide-mor, amor-perfeito, guarda-noturno, mato-

grossense, norte-americano, sul-africano, afro-asiático, azul-escuro, afro-luso-

brasileiro, primeiro-ministro, primeiro-sargento, segunda-feira, conta-gotas, finca-pé,

guarda-chuva, cobra-d’água, mestre-d’armas, mãe-d’água, olho-d’água.

Observação: certos compostos, em relação aos quais se perdeu, em certa medida, a

noção de composição, grafam-se aglutinadamente, como girassol, madressilva,

mandachuva, passatempo, pontapé, paraquedas, paraquedista, paraquedismo,

paraquedístico; os outros compostos com a forma verbal para- seguirão a tradição

lexicográfica, com o emprego do hífen, como para-brisa(s), para-lama(s), para-

choque.

B) Emprega-se o hífen nos topônimos compostos, iniciados pelos adjetivos grã, grão,

ou por forma verbal, ou cujos elementos estejam ligados por artigo: Grã-Bretanha,

Grão-Pará, Abre-Campo, Passa-Quatro, Quebra-Costas, Quebra-Dentes, Traga-Mouros,

Trinca-Fortes; Todos-os-Santos, Entre-os-Rios, Trás-os-Montes.

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Observação: outros topônimos compostos escrevem-se com os elementos separados,

sem hífen: América do Sul, Belo Horizonte, Cabo Verde, Castelo Branco; os

topônimos Guiné-Bissau e Timor-Leste são, contudo, exceções consagradas pelo uso.

C) Emprega-se o hífen nas palavras compostas que designam espécies botânicas e

zoológicas, estejam ou não ligadas por preposição ou qualquer outro elemento: abóbora-

menina, couve-flor, erva-doce, feijão-verde; ervilha-de-cheiro, fava-de-santo-inácio,

bem-me-quer (MAS malmequer), bem-te-vi.

D) Emprega-se o hífen nos compostos sem elemento de ligação quando o primeiro

elemento está representado pelas formas além, aquém, recém, bem e sem: além-Atlântico,

além-mar, além-fronteiras, aquém-mar, aquém-Pireneus, recém-casado, recém-nascido,

bem-criado, bem-ditoso, bem-falante, bem-vestido, bem-visto, sem-cerimônia, sem-

número, sem-terra, sem-vergonha.

Observação: em muitos compostos, o advérbio bem está aglutinado ao segundo

elemento, quer este tenha ou não vida à parte, como benfazejo, benfeitor,

benquerença, benquerer, benquisto.

E) Emprega-se o hífen nos compostos com o advérbio mal, quando o elemento

seguinte começa por vogal, h ou l, como em mal-afortunado, mal-estar, mal-humorado,

mal-informado, mal-limpo. Por outro lado, malcriado, malditoso, malmandado,

malnascido, malvisto.

F) Não se emprega geralmente o hífen nas locuções de qualquer tipo, sejam elas

substantivas, adjetivas, pronominais, adverbiais, prepositivas ou conjuncionais ou conjuntivas,

como as seguintes:

substantivas: cão de guarda, fim de semana, sala de jantar;

adjetivas: cor de açafrão, cor de café com leite, cor de vinho;

pronominais: cada um, ele próprio, nós mesmos, quem quer que seja;

adverbiais: à parte (note-se o substantivo aparte), à vontade, de mais

(locução que se contrapõe a de menos), depois de amanhã, em cima, por

isso;

prepositivas: abaixo de, acerca de, acima de, a fim de, a par de, à parte de,

apesar de, debaixo de, por baixo de, por cima de, quanto a;

conjuncionais ou conjuntivas: a fim de que, ao passo que, contanto que, logo

que, por conseguinte, visto que.

27

Observação: emprega-se o hífen em algumas exceções já consagradas pelo uso

(como é o caso de água-de-colônia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito,

pé-de-meia, ao deus-dará, à queima-roupa).

G) Emprega-se o hífen para ligar duas ou mais palavras que ocasionalmente se

combinam, formando, não propriamente vocábulos, mas encadeamentos vocabulares, como

a divisa Liberdade-Igualdade-Fraternidade, a ponte Rio-Niterói, o percurso Lisboa-

Coimbra-Porto, a ligação Angola-Moçambique, e nas combinações históricas ou ocasionais

de topônimos, como Áustria-Hungria, Alsácia-Lorena, Angola-Brasil, Tóquio-Rio de

Janeiro.

Emprego do Hífen nas Formações por Prefixação, Recomposição e Sufixação

A) Nas formações com prefixos (como ante-, anti-, circum-, co-, contra-, entre-,

extra-, hiper-, infra-, intra-, pós-, pré-, pró-, sobre-, sub-, super-, supra-, ultra-, etc.)

e em formações por recomposição, isto é, com elementos não autônomos ou falsos

prefixos, de origem grega e latina (como aero-, agro-, arqui-, auto-, hio-, eletro-, geo-,

hidro-, inter-, macro-, maxi-, micro-, mini-, multi-, neo-, pan-, pluri-, proto-, pseudo-,

retro-, semi-, tele-, etc.), só se emprega o hífen nos seguintes casos:

quando o primeiro elemento termina na mesma vogal com que se inicia o

segundo elemento: anti-ibérico, contra-almirante, infra-axilar, supra-auricular,

micro-onda, arqui-irmandade, auto-observação, eletro-ótica, semi-interno,

sobre-elevar, supra-auricular;

quando o segundo elemento começa por h: anti-higiênico, circum-hospitalar,

extra-humano, pré-história, sub-hepático, super-homem, ultra-hiperbólico,

arqui-hipérbole, geo-história, neo-helênico, pan-helenismo, semi-hospitalar;

quando o primeiro elemento termina por consoante igual à que inicia o

segundo elemento: ad-digital, hiper-requintado, inter-racial, inter-regional,

sub-base, sub-bibliotecário, super-resistente, super-revista;

quando o primeiro elemento termina acentuado graficamente, como pós-, pré-,

pró-: pós-graduação, pós-tônico, pré-história, pré-natal, pró-africano, pró-

europeu (mas pospor, prever, promover);

quando o primeiro elemento é circum- ou pan- e o segundo elemento começa

por vogal, h, m ou n: circum-escolar, circum-hospitalar, circum-

mediterrâneo, circum-navegação, pan-africano, pan-americano, pan-

hispânico, pan-mágico, pan-negritude;

quando o primeiro elemento é um dos prefixos ex- (anterioridade ou cessação),

sota-, soto-, vice-, vizo-: ex-diretor, ex-presidente, sota-almirante, sota-

vento, soto-pôr, vice-presidente, vice-reitor, vizo-rei; e

quando o primeiro elemento termina por b (ab-, ob-, sob-, sub-) ou d (ad-) e o

segundo elemento começa por r: ab-rogar, ab-rupto, ad-referendar, ob-rogar,

sob-roda, sub-reitor, sub-rogar.

28

B) Nas formações com os sufixos de origem tupi-guarani que representam formas

adjetivas, como -açu (grande), -uaçu (grande), - mirim (pequeno) que se juntam a um

primeiro elemento que termina por vogal acentuada graficamente ou quando a pronúncia

exige a distinção gráfica dos dois elementos: amoré-guaçu, anajá-mirim, capim-açu, Ceará-

Mirim.

C) O hífen não é empregado nestes casos:

quando o primeiro elemento termina em vogal e o segundo elemento começa

por r ou s, duplicando-se as consoantes: antirreligioso, antissemita, biorritmo,

contrarregra, contrassenha, cosseno, extrarregular, infrassom,

macrorregião, microssistema, sobressaia, ultrassonografia;

quando o primeiro elemento termina em vogal e o segundo elemento começa

por vogal diferente: antiaéreo, extraescolar, aeroespacial, autoestrada,

autoaprendizagem, agroindustrial, hidroelétrico, plurianual;

quando o primeiro elemento é um dos prefixos co-, pre-, pro-, re-, em geral,

estes se unem ao segundo elemento, mesmo que iniciem por o ou e: coabitar,

coautor, coordenar, cooperar, propor, proeminente, preenchido,

preestabelecer, preexistir, reedição, reelaborar, reeleição, reescrever; e

quando o primeiro elemento é um dos prefixos des- ou in- e o segundo elemento

perde o h inicial: desumano, desumidificar, inábil, inumano.

4 ORTOGRAFIA – ESQUEMAS


RECEBEM ACENTO NÃO RECEBEM ACENTO

MONOSSÍLABOS TÔNICOS

Terminados em:

a(s): pá, gás, dá-la

e(s): fé, vê, lês, vê-lo

o(s): nó, pó, pôs, pô-la

ditongos abertos éis, éu(s) e

ói(s): réis, céu, véus, rói, sóis

Casos especiais:

3.as

pessoas do plural do

Presente do indicativo dos

verbos ter e vir:

têm e vêm

pôr (verbo)

Os demais:

tu, ti, si, vi, til, sol, seu, dor

sim, paz, cor, mau, faz, fez

luz, meu, ser, traz, vir

ditongos fechados ei(s), eu(s)

e oi(s): rei, leis, seu, teus, boi, sois

Casos especiais:

3.as

pessoas do singular do

presente do indicativo dos

verbos ter e vir:

tem e vem por (preposição)

29

OXÍTONAS

Terminadas em:

a(s): cajá, lilás, amá-lo

e(s): café, pajés, você

inglês, vencê-la

o(s): vovó, robô, avós

compôs, compô-la

em (ens): além, reféns

Casos especiais:

ém, éns, êm nos derivados

de ter e vir:

contém, conténs, contêm

provém, provéns, provêm

Terminadas nos ditongos abertos

éis, éu(s), ói(s):

anéis, chapéu, Ilhéus

remói, heróis

As demais:

tupi, dividi-la, caju, chuchu

azul, ruim, dever, partir

compor, irmã, sabão, mamãe


PAROXÍTONAS

Terminadas em:

l, n, r, x, ps:

útil, hífen, açúcar

tórax, fórceps

ã(s), ão(s), ei(s), i(s)

om, on(s), um, uns, us:

ímã, órfão, jóquei, túneis, júri

lápis, rádom, próton, fórum

álbuns, vírus

ditongos orais crescentes:

série, glória, amêndoa

vácuo, língua

(proparoxítonas aparentes)

Terminadas em:

a(s): pata, lamas

e(s): leve, inteligentes

o(s): modelo, estudos

am: amaram, levaram

em: item, devem, assistem

ens: itens, origens, hifens

Os ditongos abertos ei e oi na

sílaba tônica:

ideia, estreia, paranoico

jiboia, alcaloide

As vogais e e o tônicas dos hiatos

ee(m) e oo(s):

creem, deem, leem, veem

voo, enjoos

30

Caso especial:

pôde (pretérito perfeito do

verbo poder)

Casos especiais:

pode (presente do indicativo

do verbo poder)

Paroxítonas homógrafas:

para (verbo e preposição)

pela(s)(substantivo) e

pela(s) (verbo pelar)

pela e pelas (contração da

preposição +artigo)

pelo (substantivo) e

pelo (verbo pelar)

pera (substantivo) e

pera (preposição arcaica)

polo(s) (substantivo)

polo (contração de por+o)

polos (contração de por+os)


VOGAIS TÔNICAS I E U

DE OXÍTONAS E PAROXÍTONAS

Recebem acento agudo quando,

sozinhas ou seguidas de s,

formam hiato com a vogal

anterior:

caí, país, saúde, baús, atraí-la

possuí-lo, juízes, sanduíche

atraísse, distribuíram

Recebem acento agudo as

oxítonas cujas vogais i e u,

sozinhas ou seguidas de s,

são precedidas de ditongo:

Piauí, teiú, tuiuiús

Não são acentuadas quando

seguidas de l, m, n, nh, r e z:

Raul, paul, Coimbra, ruim

ainda, rainha, moinho

atrair, influirmos, juiz, raiz

Não são acentuadas as

paroxítonas cujas vogais i e u

são precedidas de ditongo

decrescente:

feiura, bocaiuva, taoismo

Não é acentuada a vogal u

das formas rizotônicas dos

verbos arguir e redarguir:

arguo, arguis, argui, arguem

argua, arguas, argua, arguam

redarguo, redarguis, redargui

redarguem

redargua, redarguas, redargua

redarguam

31

Não é acentuada a vogal u das

formas rizotônicas dos verbos

aguar, apaziguar, averiguar,

enxaguar, delinquir:

averiguo ou averíguo

averiguas ou averíguas

averigua ou averígua

averiguam ou averíguam

averigue ou averígue

averigues ou averígues

averiguem ou averíguem

PROPAROXÍTONAS

Todas são acentuadas:

rápido, ínterim, débito

cheiíssimo, fôssemos

lâmpada, dinâmico

32

4.2 Emprego do hífen

QUANDO USAR

QUANDO ELIMINAR

NOS COMPOSTOS

NOS COMPOSTOS

nas palavras que mantêm a

noção de composição ou

designam espécies:

arco-íris, amor-perfeito

segunda-feira, guarda-chuva

couve-flor, bem-te-vi

Atenção!

mão de obra, pão de ló

nos compostos com além,

aquém, recém, bem e sem:

além-mar, aquém-mar

recém-casado, bem-vindo

bem-criado, sem-cerimônia

nos compostos com o advérbio

mal, quando o elemento

seguinte começa por vogal, h

ou l:

mal-afortunado, mal-estar

mal-humorado

mal-informado

mal-limpo

nas palavras que perderam a

noção de composição:

girassol, madressilva

mandachuva, paraquedas

paraquedista, passatempo

pontapé

em certos compostos com

bem:

benfazejo, benfeitor

benquerença, benquerer

benquisto

nos demais compostos com o

advérbio mal:

malcriado, malditoso

malfeito, malmandado

malnascido, malvisto

QUANDO USAR

QUANDO ELIMINAR

NAS FORMAÇÕES POR

PREFIXAÇÃO OU

RECOMPOSIÇÃO

NAS FORMAÇÕES POR

PREFIXAÇÃO OU

RECOMPOSIÇÃO

vogal + vogal igual:

anti-inflamatório

auto-observação

contra-almirante

micro-onda

semi-interno

diante de h:

anti-higiênico, extra-humano

proto-história, super-homem

ultra-humano

vogal + vogal diferente:

antiaéreo

autoestrada

contraofensiva

plurianual

retroalimentação

des- e in- quando se perdeu

o h inicial:

desumano, desumidificador

inábil, inumano

33

consoante + consoante igual:

ad-digital, ad-digitalizar

hiper-requintado, inter-racial

inter-regional, sub-base

sub-bibliotecário

super-resistente

com os prefixos pós-, pré-,

pró-:

pós-graduação, pós-tônico

pré-história, pré-natal

pró-africano, pró-europeu

com prefixos terminados por b

(ab-, ob-, sob-, sub-) ou d (ad-)

+ r:

ab-rogar, ab-rupto

ad-referendar, ob-rogar

sob-roda, sub-reitor

sub-rogar

vogal + r ou s, duplicando-se

as consoantes:

antirreligioso, antissemita

contrarregra, contrassenha

extrarregular, infrassom

macrorregião, microssistema

com os prefixos co-, pre-,

pro-, re-, mesmo que o

segundo elemento se inicie

por o ou e:

coabitar, coautor

coordenar, cooperar

propor, proativo

proeminente, preencher

preestabelecer, preexistir

predeterminar, predefinir

reedição, reelaborar

reeleição, reescrever

QUANDO USAR

QUANDO ELIMINAR

NAS FORMAÇÕES POR SUFIXAÇÃO

NAS FORMAÇÕES POR SUFIXAÇÃO

vogal acentuada ou pronúncia

distinta + sufixos –açu (grande),

–guaçu (grande) e –mirim

(pequeno):

amoré-guaçu, anajá-mirim

capim-açu, Ceará-Mirim

nos demais casos

34

REFERÊNCIAS

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Vocabulário ortográfico da língua portuguesa. 5. ed.

São Paulo: Editora Global, 2009.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37. ed. rev., ampl. e atual. conforme o

novo Acordo Ortográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

BRASIL. Decreto n.o 6.583, de 29 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União

de 30 de setembro de 2008. Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado

em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.

CUNHA, Celso e CINTRA, L. F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed.

Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.

Decreto n.o 7.875, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 28 de

dezembro de 2012. Altera o Decreto n.o 6.583, de 29 de setembro de 2008, que promulga o

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Escrevendo pela nova ortografia. 2. ed. Rio de Janeiro: Publifolha, 2008.

Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. 2. ed. rev. e aum.

Gilmar Ferreira Mendes e José Forster Júnior. Brasília: Presidência da República, 2002.

HENRIQUES, Claudio Cezar. A nova ortografia. 1. ed. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2009.

INSTITUTO ANTÔNIO HOUAISS. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Versão

monousuário 2009.3. Rio de Janeiro: Objetiva, novembro de 2009.

_______. O que muda com o novo acordo ortográfico. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Nova

Fronteira, 2008.

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Manual de Redação Oficial da Prefeitura

da Cidade do Rio de Janeiro. 1. ed. Maria Helena Nagib Jardim; Vania Maria Rizzo

Amambahy Santos. Rio de Janeiro: Secretaria de Administração, 2008. Disponível em:

http://200.141.78.78/dlstatic/10112/185333/DLFE-

193326.pdf/RH_manual_redacao_oficial_2009.pdf. Acesso em: 24 de maio de 2011.

SILVA, Maurício Silva. O novo acordo ortográfico da língua portuguesa. 1. ed. São Paulo:

Editora Contexto, 2008.

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