FORMAÇÃO ECONÔMICA DO BRASIL 1. Bases do Sistema Escravista 2 A escravidão demonstrou ser, desde...

FORMAÇÃO ECONÔMICA DO BRASIL1

Bases do Sistema Escravista2

A escravidão demonstrou ser, desde o primeiro momento, uma condição de sobrevivência para o colono europeu na nova terra;

Aqueles grupos de colonos que, em razão da escassez de capital ou da escolha de uma base geográfica inadequada, encontraram maiores dificuldades para consolidar-se economicamente tiveram de empenhar-se por todas as formas na captura dos homens da terra.

A captura e o comércio do indígena vieram a se constituir, assim, na primeira atividade econômica estável dos grupos de população não-dedicados à indústria açucareira;

(FURTADO, 2006)


O fato de que desde o começo da colonização algumas comunidades tenham se especializado na captura de escravos indígenas põe em evidência a importância da mão-de-obra nativa na etapa inicial de instalação da colônia. No processo de acumulação de riqueza quase sempre o esforço inicial é relativamente o maior;

Apenas quando a rentabilidade do negócio estava assegurada é que entraram em cena, na escala necessária, os escravos africanos: base de um sistema de produção mais eficiente e mais densamente capitalizado;

(Furtado, 2006)


Estima-se que ao final do século XVI o total de capital empregado no complexo produtivo açucareiro brasileiro era de cerca de 1,8 milhões de Libras e que o número de escravos africanos que havia na colônia por essa época era de cerca de 20 mil.

Caso se admita que 3/4 dos mesmos eram utilizados diretamente no complexo do açúcar e se lhes impute um valor médio de 25 libras, resulta que o investimento em mão-de-obra era da ordem de 375 mil libras. Comparando esse dado com o anterior, depreende-se que o capital empregado na mão-de-obra escrava deveria aproximar-se de 20% do capital fixo do setor.

(Furtado, 2006)


Os navios negreiros iam desde naus com apenas uma cobertura (os escravos eram transportados sem distinção nos porões) a naus com três coberturas (separando-se homens, mulheres, crianças e mulheres grávidas);

Esses navios eram apelidados de “tumbeiros”, pois devido às condições precárias, muitos escravos morriam;

A saudade da terra natal (banzo) e o descontentamento com as condições de vidas impostas eram a principal razão das fugas, revoltas e até mesmo dos suicídios dos escravos;


“Não foi toda de alegria a vida dos negros, escravos dos ioôs e das iaiás brancas. Houve os que se suicidaram comendo terra, enforcando-se, envenenando-se com ervas e potagens dos mandingueiros. O banzo deu cabo de muitos. O banzo - a saudade da África. Houve os que de tão banzeiros ficaram lesos, idiotas. Não morreram: mas ficaram penando. E sem achar gosto na vida normal - entregando-se a excessos, abusando da aguardente, da maconha, masturbando-se (FREYRE, 1987, p. 464).


- O açoite era aplicado a todo escravo negro culpado de falta grave: deserção, roubo,

ferimentos recebidos em brigas, etc;

- O senhor que requeria a aplicação da pena obtinha uma autorização do intendente da

polícia, que lhe dava o direito de determinar o número de chibatadas, de 50 a 200, que podiam ser administradas em 2 dias, em

praça pública;

(LEMOS & FERREIRA, ANO)


Os negros que aqui chegavam pertenciam, grosso modo, a dois grupos étnicos:

os bantos, vindos do Congo, da

Angola e de Moçambique (distribuídos

em Pernambuco, Minas Gerais e no Rio de

Janeiro)

sudaneses, da

Nigéria, Daomé e Costa do Marfim

(cuja mão-de-obra

era utilizada

no Nordeste, principalm

ente na Bahia).


A mão-de-obra escrava pode ser comparada às instalações de uma fábrica: o investimento consiste na compra do escravo, e sua manutenção representa custos fixos. Esteja a fábrica ou o escravo trabalhando ou não, os gastos de manutenção terão de ser despendidos;

Os gastos de consumo apresentavam características similares. Parte substancial desses gastos era realizada no exterior, com a importação de artigos de consumo. Outra parte consistia na utilização da força de trabalho escrava para a prestação de serviços pessoais;

(Furtado, 2006)


Por que a unidade escravista, em comparação com uma unidade feudal, pode ser apresentada como um caso extremo de especialização econômica?

Por que era sempre vantajoso para o “empresário” escravista continuar operando, qualquer que fosse a redução ocasional dos preços de seu produto?

Diferenças entre o sistema escravista açucareiro e mineiro no Brasil?

(Furtado, 2006)


Por que a existência do regime de trabalho escravo impediu, no caso brasileiro, que o colapso da produção de ouro criasse fricções sociais de maior vulto?

O sistema de trabalho servil atravessou na fase pós independência do Brasil (1822) uma crise muito séria; prelúdio, embora muito antecipado ainda, de sua abolição final;

Os escravos, apesar de sua massa representar, na época, cerca de 1/3 da população total, não tiveram neste processo, ao contrário do ocorrido em situações semelhantes noutras colônias americanas, como, por exemplo, em São Domingos (Haiti), um papel ativo e de vanguarda;

(PRADO JÚNIOR, 2006)

Crise do Sistema Escravista13

Isto se deve, sobretudo, ao tráfico africano, que despejando continuamente no país (e nesta época em grandes proporções) levas e levas de africanos de baixo nível cultural, ignorantes ainda da língua e inteiramente desambientados, neutralizava a ação dos escravos já radicados no país e por isso mais capazes de ATITUDES POLÍTICAS coerentes;

Depois de um longo período de estagnação, a última década do século XVIII conheceu um ressurgimento da cultura açucareira no Brasil. Uma fase de preços excepcionalmente altos, inaugurada pela acentuada redução da oferta devido à revolução no Haiti;

(BATISTA JÚNIOR, ANO)


Já nos primeiros anos do séc. XIX a condenação geral do tráfico africano achava-se consumada. Encabeçava o movimento a Inglaterra, o que é tanto mais de admirar, pois que este país fora quem, no século anterior, se tornara o maior interessado no comércio humano;

A Inglaterra foi uma potência que chegou a se envolver em guerras para obter e conservar a prioridade sobre as demais nações no tráfico ultramarino de escravos, e que ainda nos últimos anos do séc. XVIII realizava mais da metade de todo este comércio. O fato é que a Inglaterra, depois de abolir em 1807 o tráfico nas suas colônias, tornou-se o paladino internacional da luta contra ele;



Entre 1800 e 1840 as Índias Ocidentais demonstravam clara ineficiência em comparação com o Brasil e outros concorrentes estrangeiros que continuavam a ter acesso ao tráfico de escravos. O custo médio de produção deve ter sido muito inferior nas lavouras do Brasil e de Cuba, onde os trabalhadores eram obtidos com menor despesa e a produção podia ser realizada com uma proporção maior de escravos efetivamente ativos;

O significado real das tarifas proibitivas impostas aos produtos brasileiros até a década de 1840 dependia, portanto, da capacidade de concorrência dos produtores brasileiros vis-à-vis a dos produtores antilhanos;

(BATISTA JÚNIOR, ANO)


O tráfico africano e a escravidão achavam-se indissoluvelmente ligados; esta não se podia manter sem aquele. Coisa que já se compreendia então perfeitamente, e que os fatos posteriores comprovariam; abolido o tráfico, a escravidão seguir-lhe-ia o passo em curto prazo de tempo. Por que razão?

Quem mais resistiu ao fim do tráfico foi Portugal e seu sucessor, o Brasil - resistência de quase meio século;

O primeiro golpe inglês foi tentado logo depois da transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro. Aproveitando a ascendência que então gozava junto ao soberano, a diplomacia britânica empenhou-se a fundo em obter a extinção do comércio escravo. O que obteve?

(PRADO JÚNIOR)


O tráfico, inteiramente legal até então, tornava-se, em certos casos, ilícito — isto é, quando realizado fora dos domínios portugueses. Estava criado o pretexto de que a Inglaterra precisava para perseguir os negreiros;

Enormidade dos mares – encontro de Viena;

1815 - Direito de visita em alto mar a navios suspeitos de tráfico ilegal. Tal estipulação teria a duração de quinze anos depois da abolição total do tráfico, que Portugal se comprometia formalmente a decretar no mais breve prazo possível;

(PRADO JÚNIOR, ANO)


Enquanto isto se passava no terreno dos acordos internacionais, a idéia da extinção do tráfico e até da própria escravidão começava a se fazer ouvir no Brasil. Até a data da fixação da corte portuguesa no Rio de Janeiro, ninguém pusera aqui seriamente em dúvida a legitimidade do tráfico e muito menos da instituição servil (CORREIO BRASILIENSE);

O que as contingências históricas destinam ao desaparecimento não tarda em perder sua base moral.

(PRADO JÚNIOR)


Mas, com tudo isto, a situação ainda não amadurecera suficientemente por ocasião da Independência (1822) para dar então por terra com o tráfico africano. Este se mantinha ativo, apesar da perseguição inglesa e das claras manifestações contrárias a ele que então aparecem nos círculos de maior projeção política e social;

A Inglaterra tentou novo golpe por ocasião do reconhecimento da independência. Jogava então com um grande trunfo. Qual?

(PRADO JÚNIOR)


Tratado de 1826 - o Brasil se comprometeu a proibir o tráfico inteiramente dentro de três anos depois da troca de ratificações, o que se deu em 1827 - PIRATARIA;

Cumprindo sua promessa, o Brasil promulgou em 1831 a lei de 7 de novembro, em que o tráfico africano passava a ser proibido, considerando-se livres os indivíduos desembarcados no país a partir daquela data – Lei letra morta;

Abdicação de Dom Pedro I – Regência Feijó – Classe todo poderosa;

(PRADO JÚNIOR)


Quem se incumbiu de executar a lei brasileira? Carga ao Mar;

Surgiu em 1834 mais um projeto destinado a reforçar a lei de 1831 e dar-lhe efetiva aplicação: encontrou decidida oposição no Parlamento e foi rejeitado. O tráfico, embora condenado pela lei e pela opinião confessada de todo mundo (já ninguém mais ousava defendê-lo), se mantinha como dantes, protegido pela tolerância das autoridades e da generalidade do país;

Por que ganhou mesmo, neste período, algum terreno?



Esta singular posição em que se colocou a questão do tráfico reforçou-se ainda com a prevenção que havia no Brasil, embora por outros motivos, contra os ingleses por causa da ascendência que tinham conseguido nos negócios e na vida econômica do país. Tudo isso se aliou em favor do tráfico; e ainda menos se fazia para reprimi-lo;

Não é de admirar, portanto, que a importação de escravos no Brasil mantivesse seu ritmo crescente, correspondendo com isto ao desenvolvimento econômico que então se processava no país e que era alimentado pelo trabalho dos negros;



Em 8 de agosto de 1845 é aprovado no Parlamento inglês um ato (que tomou, do nome de seu proponente, a designação de Bill Aberdeen), que declarava lícito o apresamento de qualquer embarcação empregada no tráfico africano, e sujeitava os infratores a julgamento por pirataria perante os tribunais do Almirantado;

Este ato, aberrante de todas as normas internacionais, foi recebido com enérgico protesto do governo brasileiro; o que não impediu que se tornasse efetivo, iniciando-se então uma perseguição ao tráfico sem paralelo no passado;



Soberania brasileira?

De um modo ou de outro, era preciso sair do impasse, e afinal a política brasileira cedeu. Em 1850 adotaram-se medidas efetivas de repressão ao tráfico: não só leis eficientes, mas uma ação severa e continuada. Destaca-se entre as medidas a expulsão do país de traficantes notórios, portugueses na maioria, o que contribuiu muito para desorganizar o negócio;

No ano anterior, a introdução de africanos no Brasil foi de 54.000 indivíduos; em 1850 desceu para menos de 50%, caindo em seguida (1851) para pouco mais de 3.000. Em 1852 ainda entraram no país 700 e poucos escravos, para, em seguida, cessarem completamente. (PRADO JÚNIOR, 2006)


Consequência econômica imediata do fim do tráfico negreiro?

O país conheceu, então, pela primeira vez, um destes períodos financeiros áureos de grande movimento de negócios. Novas iniciativas em empresas comerciais, financeiras e industriais se sucederam ininterruptamente; todos os índices de atividade subiram de um salto. A circulação monetária foi fantasticamente alargada pela faculdade emissora concedida ao Banco do Brasil e pelo abuso de emissão de vales e outros títulos pelos demais estabelecimentos de crédito, firmas comerciais e até simples particulares;

Efeitos indiretos;(PRADO JÚNIOR, 2006)

REFERÊNCIAS27

FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 31. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. 351 p. (Biblioteca universitária. Ciências Sociais ; 23).

PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil contemporâneo: colônia. 23. ed. São Paulo: Brasiliense, 2006. 390 p.

LEMOS, C.S.; FERREIRA, N. M. A escravidão negra no Brasil: análise dos aspectos cultura e trabalho por meio das obras de Johann Moritz Rugendas e Jean Baptiste Debret. Cadernos da FUCAMP. v. 1, n. 1, 2002.

BATISTA JR, P.N. Política tarifária britânica e evolução das exportações brasileiras na primeira metade do século XIX. Revista Brasileira de Economia, Vol. 34, No 2 (1980).

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