Milena Lins – Assessora TécnicaSecretaria de Educação Especial/MEC

Formação Continuada de Professores

Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial

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Movimento mundial pela inclusão

Educação Inclusiva

Cultural Política

PedagógicaSocial

Educação Inclusiva

• Constitui um paradigma fundamentado nos direitos humanos;

• Conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis;

• Convida a escola e a sociedade a criar alternativas para superação da exclusão

• Implica em uma mudança estrutural e cultural da escola comum para que esta receba todos os alunos

Inclusão

Acessibilidade

AEE

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

• Conjunto de atividades pedagógicas realizadaspela educação especial que favorecem o processo de escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altashabilidades/superdotação nas turmas comunsdo ensino regular e a sua interação no contexto educacional, familiar, social e cultural

Atendimento Educacional Especializado

Atendimento Educacional Especializado

• Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008)

• Convenção dos direitos da Pessoa com deficiência (Decreto 6.949/2009)

• Decreto 6.571/2008• Resolução CNE/CEB nº 4/2009

Marcos Políticos e Legais da Educação Especial

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Formação de Professores e a Inclusão

Diretrizes e Normas Legais

A formação docente na educação especial no início da década de 90

estava pautada principalmente na orientação clínica de uma

perspectiva segregacionista, voltada para o trabalho em espaços

específicos, e com a oferta de serviços da educação especial

assegurada, inclusive, como substitutiva aos serviços educacionais

comuns. Como serviço substitutivo aos que não conseguiam

acompanhar o ritmo escolar, admitia-se, no que se refere à

formação continuada, sobretudo no início da década, a

capacitação docente voltada para atuação em áreas específicas

da educação especial, destacando a fragmentação na área.

Tais processos de diferenciação dos sujeitos com necessidades

específicas de aprendizagem ocasionavam que as escolas buscassem

por encaminhamentos indevidos no que se refere ao currículo e ensino

adaptados, aos espaços segregados, a terminalidade específica,

dentre outros e, representavam, assim, soluções utilizadas para eximir

as escolas de um processo efetivo de escolarização.

Formação de Professores• LDBEN (Lei 9.394/96)

– O Sistema Educacional deve investir na formação inicial e continuada dos profissionais da educação em cursos superiores.

– Considerando a presença dos alunos com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a formação de professores deve estar coerente com a política educacional que prevê a construção de escolas que, sem discriminação, incluam todos os alunos.

Formação de Professores• Resolução nº 02/2001

– Os professores especializados em Educação Especial devem identificar as necessidades educacionais especiais dos alunos para definir, implementar e apoiar a implementação de estratégias pedagógicas necessárias para promover a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais.

(Diretrizes da Educação Especial na Educação Básica)

Formação de Professores• Resolução CNE 01/2002

– Determina a inclusão de conteúdos curriculares e conhecimentos acerca das necessidades educacionais especiais e o trato da diversidade em todos os cursos de formação de professores

– Define que todo professor da Educação Básica deverá ter conhecimentos sobre crianças, adolescentes, jovens e adultos, aí incluídos as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.

(Diretrizes Curriculares Nacionais para formação de professores na Educação Básica)

Formação de Professores• Decreto de Libras

– Dispõe sobre o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e estabelece que os sistemas educacionais devem garantir a inclusão do ensino de Libras em todos os cursos de formação de professores

(Decreto 5.626, de 06/12/2005)

Formação de Professores• Resolução CNE 01/2006

– O professor deve reconhecer e respeitar as manifestações e necessidades físicas, cognitivas, emocionais, afetivas dos educandos nas suas relações individuais e coletivas;

– O professor deve demonstrar consciência da diversidade, respeitando as diferenças de natureza ambiental-ecológica, étnico-racial, de gênero, faixas geracionais, classes sociais, religiões, necessidades especiais, escolhas sexuais, entre outras.

(Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, licenciatura)

Formação de Professores• Política Nacional de Educação Especial na

perspectiva da Educação Inclusiva– A formação profissional deve contemplar:

• conhecimentos específicos para realizar o AEE,• Concepções de ensino e aprendizagem que dizem

respeito a todos os alunos– Aos professores da sala de aula comum é dada a

responsabilidade pela escolarização de todos os alunos, inclusive aqueles com deficiência, TGD e AH/S.

– Aos professores de educação especial compete a organização dos recursos de acessibilidade e a realização do AEE

• Resolução CNE nº 4/2010– A formação inicial, nos cursos de licenciatura, não esgota

o desenvolvimento dos conhecimentos, saberes e habilidades referidas, razão pela qual um programa de formação continuada dos profissionais da educação será contemplado no projeto político-pedagógico.

(Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica)

Formação de Professores

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A formação e os professores

Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial

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Palestrantes vinham de fora e ficavam toda

uma semana trabalhando o que seria um

projeto ideal. Depois de um tempo, vinham

outros e colocavam tudo diferente. Isto foi

deixando o professor perdido e desacredito.

Muito se pecou com a educação devido aos

modismos impostos.

A partir do relato acima, verificamos que não somente a definição de conteúdos

é crucial para a transformação pedagógica das práticas excludentes, mas a

forma em que tais conceitos são propostos, qual a metodologia adotada, que

deve compactuar com a realidade de cada professor, efetivando os

conhecimentos apreendidos na definição de estratégias compartilhadas pela

escola. Ainda que a oferta de vagas em formação continuada no Brasil seja

inferior ao número de professores interessados, é necessário que os cursos

garantam a efetividade das ações após a conclusão do mesmo.

O que o aluno sabe, mesmo que

não seja um saber convencional,

tem um uso didático e isto

provoca uma enorme mudança

em sala de aula. Quando você diz

para o menino que o saber dele

tem lugar na sala de aula, ele se

reconhece como aprendiz

Plataforma FreireUAB

Programa de Formação Continuada de Professores

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• Estratégias de ação no âmbito da EducaçãoEspecial:– Formação presencial e a distância;– Voltada a professores da sala de aula comum e da sala de

recursos multifuncionais em atuação;– Para a indicação do número de vagas, baseia-se em dados

registrados no Censo Escolar e no PAR;– A partir de 2010 as vagas são preenchidas via Plataforma

Paulo Freire.

A formação de professores

A formação de professores

A formação de professores

A formação de professoresPlataforma Paulo Freire

Curso - UniversidadeAEE - 180 H / UFU

AEE - 215 H / UFSM

AEE - 220 H / UEG

AEE para alunos com Defic. Mental - UFAL

Atividade Física para pessoas com deficiência -

UFJF

Educação Especial na perspectiva da educação

inclusão para alunos com deficiência auditiva ou

surdos - UFU

Estratégias pedagógicas para o atendimento

educacional especializado para alunos com

deficiência mental - UEPA

Formação de professores para o atendimento

educacional especializado de alunos com

deficiência visual na educação - UFSCAR

O atendimento educacional especializado para

alunos com deficiência visual - UNEB

Práticas educacionais inclusivas na área da

deficiência intelectual - UNESP - BAURU

Tecnologia assistiva projetos e acessibilidade

promovendo a inclusão - UNESP - PRESIDENTE

PRUDENTE

Tecnologia da Informação e Comunicação

Acessível - UFRGS

TOTAL GERAL

491

Ministério da Educação

Secretaria de Educação Especial

Qtde. de Vagas Inscrições Validadas

2052

5426

3185

907

4810

2067

1872

37326

Total de vagas 24000, sendo

2000 para cadas IES

2261

3844

8884

1527

Requisitos e Critérios

• graduação em

licenciatura ou

pedagogia;

• Ser professor efetivo da

rede;

• conhecimento básico

sobre uso da internet;

• acesso à internet banda

larga;

• disponibilidade de tempo

para realizar todas as

atividades previstas;

• Especialização -disponibilidade paraparticipar de encontrospresenciais (20 horas).

• Maior número de registros de matrículas de alunos público alvo daEd. Especial no CensoEscolar;

• Parceria entre IES e Secretarias de Educaçãonas condições para que o professor cursista termineo curso.

Formação dos ProfessoresClasse comum

Formação de professores

• Considerar a presença de alunos com deficiência nas classes comuns do ensino regular em todas as etapas, níveis e modalidades (LDB)

• Definir, implementar e apoiar a implementação de estratégias pedagógicas necessárias para a participação de todos (DCN Licenciaturas)

• Reconhecer e respeitar as manifestações e necessidades físicas, cognitivas, emocionais, afetivas dos alunos nas suas relações individuais e coletivas (DCN Pedagogia)

• Demonstrar consciência da diversidade (DCNPedagogia)

Formação de Professores

• Práticas pedagógicas inclusivas• Dificuldades de aprendizagem x Dificuldades de

ensinagem• Cooperação e Colaboração• Formação continuada: aprofundar conhecimentos e

atualizar as práticas

Profesor(a) do AEEFormação e Atribuições

Formação é uma necessidade e um direito

• Para atuar na Educação Especial, o professordeve ter como base a formação inicial paraexercício da docência e possuir conhecimentosespecíficos da área.• Nesta perspectiva, os professores também são orientados para

que atuem na articulação intersetorial na implementação das

políticas públicas, e na construção e modificação do papel

Intencional do projeto político pedagógico (PPP) que prevê essa

definição da educação especial apresentada e os serviços e

recursos específicos dessa modalidade de ensino (Art. 10º,

Resolução nº 4/09).

• Professores das Salas de Recursos Multifuncionais• Professores de Centros Especializados (CAP,

NAPPB, CAS, NAAH/S)• Professor de Libras• Professor em Libras• Revisor Braille / Transcritor Braille

Profissionais que atuam no AEE

Formação Especializada• Libras• Língua portuguesa para alunos surdos• Sistema Braille• Informática• Recursos didáticos adaptados• Sorobã• Literatura tátil infantil• Estimulação visual• Orientação e Mobilidade• Atividades da vida diária• Tecnologia Assistiva• Comunicação Aumentativa e Alternativa

Atribuições do Professor de AEE

• Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades dos alunos

• Elaborar e executar o plano de AEE, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade

• Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncioanis

Atribuições do Professor de AEE

• Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula, bem como nos outros ambientes da escola

• Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização dos recursos de acessibilidade

• Orientar professores e familias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno

Atribuições do Professor de AEE

• Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação

• Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

Texto para reflexão

A Educação Inclusiva existe?

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• Blog do Fábio Adiron (http://xiitadainclusao.blogspot.com)

Questionado sobre a existência de algum bom curso de especialização em educação inclusiva fui obrigado a responder ao meu interlocutor que não conhecia nenhum, mesmo porque eu não acreditava na existência de nenhum curso sobre esse assunto.

Diante da surpresa da pessoa à essa minha afirmação expliquei que o mercado está cheio de cursos que se batizaram com esse título, mas nenhum deles é um curso de educação inclusiva, são cursos para a integração de pessoas com deficiência na escola regular. Não estão preocupados em como tornar a escola um local de qualidade para todos mas, apenas e tão somente, querendo preparar pessoas para receber alunos com deficiência.

E se estamos falando de inserção de um grupo específico de pessoas isso não é inclusão.

Não existe educação inclusiva

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Também não se trata de inclusão quando esses cursos focam parte do seu currículo nas características fisiológicas das deficiências. Como se para um professor fizesse alguma diferença saber se a cegueira do seu aluno foi provocada por glaucoma, diabetes ou por algum acidente.

E, mesmo se fizesse, nem por isso duas pessoas cegas pelas mesmas causas poderiam ser educadas da mesma forma. As pessoas com deficiência não são pacotes homogêneos de acordo a deficiência que possuem.

O modelo deficitário ressaltado nesses cursos leva as pessoas que o fazem a acreditar que especialistas médicos vão resolver o problema da educação. Isso apenas reforça a idéia de que é o aluno com deficiência é que precisa se preparar para ser aceito na escola. Se fosse inclusão estariam discutindo o que a escola precisa fazer para atender todos os alunos.

Não existe educação inclusiva

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Nenhum desses cursos deixa de falar em legislação, pena que sejam apenas os artigos das leis que garantem a educação para as pessoas com deficiência, deveriam estar lendo a LDB inteira e não só um pedaço. Aí sim descobririam que avaliação é algo decidido pela escola e que ninguém é obrigado a dar prova em 50 minutos e notas de 0 a 10.

Um curso que ensine seus alunos a respeito de como educar todas as crianças. Um curso que ensine a explorar o potencial de cada uma. Um curso que fale de escolas que atendam, com qualidade todo mundo. Um curso que ensine as leis e diretrizes da educação do país. Isso sim seria um curso inclusivo.

Para não deixar a pessoa que me questionava na mão, fui ver se descobria algum curso com esse perfil. E descobri. Atende pelo nome de pedagogia.

Não existe educação inclusiva

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Educação inclusiva não é uma modalidade de ensino é a própria educação. Não é uma especialidade, se for, deixa de ser inclusiva.

Precisamos de escolas que preparem os professores a serem educadores de todos? Claro que sim. As nossas faculdades de pedagogia hoje preparam seus alunos para serem educadores dos alunos "médios", uma aberração estatística inexistente na vida real. Precisamos de pedagogos que estejam preparados para educar pessoas. Todas as pessoas.

Quando a formação dos professores for inclusiva ninguém vai precisar correr atrás de pseudo-especializações.

O que todos nós precisamos mesmo é de boa educação.

Não existe educação inclusiva

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Contatos com a Seesp/MEC

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formacaoseesp@mec.gov.br(61) 2022.7635

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