FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS ESCOLARES -2012

Profª Miriam Maria Lunkes

Do DIREITO à PARTICIPAÇÃO ao DEVER estatal de estimular e possibilitar a

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO

Os conselhos são a materialização doprincípio constitucional da gestãodemocrática do ensino público (CF,art.212, VI);

A gestão democrática....

• .... na educação é a expressão dos princípios da cidadania (CF, art1º, II) e do direito à participação (CF, art.37, §3°);

• ..... não se coloca como opção ao gestor público, seja ele o secretário de educação ou o diretor da escola, pois é direito subjetivo dos indivíduos e

da comunidade.

• .... em termos constitucionais é meio e condição

para o alcance do padrão de qualidade do ensino.

A gestão democrática....

• Gestão Democrática – criada paradescentralizar o poder da gestão garantindo aparticipação coletivas nas decisões;

• Conselhos Escolares - espaço coletivo,colegiado de discussão, negociação eencaminhamento das demandaseducacionais;

CONSELHOS ESCOLARES CONTROLE SOCIAL

• CONSELHO vem do latim consilium, que porsua vez provem do verbo consulo/consulere,

significando tanto ouvir alguém quantosubmeter algo a uma deliberação de alguém,após uma ponderação refletida, prudente e debom senso. Trata-se de ouvir e ser ouvido; vere ser visto... ( CURY, 2000, p 47)

CONSELHOS ESCOLARESCONTROLE SOCIAL

• Participação da comunidade escolar: pais,professores, funcionários, diretores e alunosna tomada de decisões da escola – GestãoDemocrática;

Ver e ser visto/ ouvir e ser ouvido

diferentes olhares

CONTROLE SOCIAL CONSELHOS ESCOLARES

“Um ponto de vista é apenas a vista desde umponto. A visão do todo requer a vista desde osdiferentes pontos: da direção, dos professores,dos pais, dos estudantes, dos funcionários ede outros atores sociais...” (Leonardo Boff)

UM PONTO DE VISTA...

O OLHAR ....

“A visão do todo requer a vista desde os diferentes pontos”

O Conselho Escolar ...

• ... toma decisões coletivas;

• ... só existe quando está reunido;

• ... ninguém tem autoridade especial fora docolegiado;

• ... O diretor é membro nato do Conselho eatua como coordenador na execução das

deliberações; ( O Conselho não existe paralegitimar a voz do diretor)

DECISÕES COLETIVAS - assembleias

RAZÃO DE SER DOS CONSELHOS ESCOLARES

• O ato companheiro - daquele que faz parte do mesmo objetivo - de ouvir opiniões e

compartilhar responsabilidades aumenta a

possibilidade de acertos.

• “ A arte de fazer um conselho ser

reconhecido não é ter pessoas de

oposição, nem de situação, mas sim

de atuação.” (autor desconhecido)

Atuação ... Pedagógica,

administrativa, e financeira

* Conhecer a realidade e indicar caminhos;

* Político - pedagógica:

* política - quando estabelece astransformações desejáveis na práticaeducativa (discussão coletiva);

* pedagógica - quando estabelece osmecanismos necessários para que astransformações aconteçam.

IDEB – Indicador do Desenvolvimento da Educação Básica

IDEB 2009/2010 – ANOS INICIAIS

MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA

SISTEMA DE ENSINO IDEB

ESTADUAL 4,8

MUNICIPAL 4,8

MT 4,9

BRASIL 4,6

IDEB – Indicador do Desenvolvimento da Educação Básica

IDEB-ANOS INICIAIS 2005-2007-2009METAS 2011-2013

ESCOLA 2005 2007 2009 2011 2013

CME ANTENOR SOARES 3,8 3,9 4,9 4,6 4,9

CME AYRTON SENNA 3,7 4,7 6,6 4,6 4,8

CME DÉCIO BURALI 3,3 3,9 4,6 4,1 4,4

CME DOM BOSCO 3,0 4,3 4,7 3,8 4,1

CME FÁBIO D. JUNQUEIRA 3,3 3,2 4,3 4,1 4,4

CME GENTILA S. MURARO 3,2 3,3 4,0 4,0 4,3

IDEB – Indicador do Desenvolvimento da Educação Básica

IDEB-ANOS INICIAIS 2005-2007-2009METAS 2011-2013

ESCOLA 2005 2007 2009 2011 2013

CME JOANA D’ARC 3,8 4,2 4,8 4,6 4,9

CME PROF. JOSÉ NODARI 4,3 5,1 5,6 5,1 5,4

CME JUCILEIDE PRAXEDES X X 4,0 4,3 4,5

CME SÍLVIO PATERNEZ 3,6 4,1 4,8 4,4 4,7

CMAE ULISSES GUIMARÃES

X X 4,0 4,3 4,5

IDEB – Indicador do Desenvolvimento da Educação Básica

IDEB 2009/2010 – ANOS FINAIS

MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA

SISTEMA DE ENSINO IDEB

ESTADUAL 4,0

MUNICIPAL 4,7

MT 4,3

BRASIL 4,6

IDEB – Indicador do Desenvolvimento da Educação Básica

IDEB-ANOS FINAIS 2005-2007-2009METAS 2011-2013

ESCOLA 2005 2007 2009 2011 2013

CME ANTENOR SOARES 4,2 3,8 5,1 4,6 5,0CME DÉCIO BURALI X 3,8 3,9 4,1 4,4CME DOM BOSCO 3,4 4,3 3,8 3,8 4,2CME FÁBIO JUNQUEIRA X X 4,4 4,5 4,8CME GENTILA MURARO X X 4,4 4,5 4,8CME JOANA D’ARC 4,2 4,6 5,0 4,7 5,1CME PROF.JOSÉ NODARI 3,7 4,8 5,4 4,1 4,6

IDEB – Indicador do Desenvolvimento da Educação Básica

IDEB-ANOS FINAIS 2005-2007-2009

METAS 2011-2013

ESCOLA 2005 2007 2009 2011 2013

CME JUCILEIDE PRAXEDES

X X 3,6 3,8 4,0

CME SÍLVIO PATERNEZ 3,9 3,8 4,9 4,4 4,8

Administrativo

• REGIMENTO ESCOLAR – regulamenta oregime de disciplina de todos os segmentosque fazem parte da escola.

• AUTONOMIA – faculdade de se reger porregras próprias, pressupõe a liberdade e acapacidade de decidir; interdependência nãoindependência...

• AUTONOMIA RELATIVA – condicionada pelocontexto.

financeiro

• Planejamento;

• Execução;

• Fiscalização da aplicação dos recursos.

MUITO OBRIGADA!miriam_semec@tangaradaserra.mt.gov.br