FORAL DE GONDOMARD. MANUEL I

1515A.N.T.T.

Livro dos Forais Novos do Minho, fl 110-110v.

A terra de Gondomar foi doada pelo Rei D. Sancho ao bispo do Porto, Martinho Rodrigues, em 1193 -

Carta de Couto

D. Afonso II concedeu-lhe nova carta.

O Rei D. Manuel, em 1515 outorgou a Gondomar um Foral

Não terão de servir com os seus corpos, bois, carros, lenha e roupa.

Nem pagarão portagem

Não terão de pagar fogaças aquando do casamento dos filhos.

Nem montado

Nem lutuosa – direito que os donatários recebem dos seus rendeiros por morte destes

No entanto, os gondomarenses deveriam pagar à coroa 300 reais, por ano, mais 2 sáveis, por cada 50

reais, mais o 1º sável que for pescado.

Os que pescam devem dar por cada rede de lampreias, 150 reais e duas lampreias e ainda pagar, também um imposto sobre a solha e o irez (eiró –

espécie de enguia).

Devem, também, pagar impostos sobre o gado.

Quem fosse contra o Foral seria condenado ao degredo fora da vila, por um ano.

Pagaria 30 reais de cadeia

Mesmo as autoridades encarregadas de fazer cumprir o Foral se faltassem às suas obrigações seriam suspensas

O Foral ficou guardado na Câmara de Gondomar e na Torre do Tombo

Conclusão:

• Com o Foral, outorgado por D. Manuel I, os

gondomarenses passaram a ter os seus

direitos escritos pelo próprio rei a quem

deviam obedecer directamente.

FIM