Folheto - PCP apresenta moção contra encerramento da Escola Oliveira Lopes
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Organização Concelhia de OvarÈ 917966341 | @ [email protected] | 8 www.ovar.pcp.pt
* Praça da República, 7 3880-171 OVARÀ Aberto todos os sábados: 10h00 - 12h30
moção do pcp contra encerramento
da escola oliveira lopes
O PCP submeterá a votação, na próxima Assembleia Municipal, uma moção no sentido de impedir o encerramento da Escola Oliveira Lopes, esperando uma votação favorável de todas as forças políticas.
A sessão será na próxima segunda 21 de Julho, às 21h30, no edifício da Câmara Municipal, apelando-se à população a que participe.
Moção a apresentar pelo pCpContra o encerramento da Escola EB Oliveira Lopes
Foi contra todas as expectativas e anseios da população, e contrariando o seu próprio documento de 31/Maio de 2014, que o Ministério da Educação anunciou sem aviso prévio o encerramento da Escola EB Oliveira Lopes, numa listagem de escolas básicas a encerrar, publicada no dia 24 de Junho de 2014.
Considerando que:
• A Escola EB Oliveira Lopes é uma escola centenária, cuja construção foi o culminar de uma velha aspiração do povo na sua luta pelo direito à educação, tendo um profundo significado identitário para a população valeguense;
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Organização Concelhia de OvarÈ 917966341 | @ [email protected] | 8 www.ovar.pcp.pt
* Praça da República, 7 3880-171 OVARÀ Aberto todos os sábados: 10h00 - 12h30
PARTICIPE!
na aSSEMBLEIA MUNICIPALsegunda, 21 de julho, 21h30
paços do concelho(edifício da câmara municipal)
na aSSEMBLEIA DE FREGUESIAQUARTA, 23 de julho, 21h00
JUNTA DE FREGUESIA DE VÁLEGA
SABIA QUE...Foi a presença da população que conseguiu que a
Assembleia Municipal de Estarreja tomasse posição contra o encerramento das suas escolas?
• A grande maioria da população, e especialmente os encarregados de edu-cação, já manifestou publicamente e por vários meios o seu desacordo com o encerramento da Escola, tendo já mais de mil valeguenses assinado um abaixo-assinado neste sentido;
• O reordenamento escolar tem de ser feito não de forma administrativa, mas avaliando critérios que enquadrem a distintas realidades;
• O ensino público e a educação são essenciais para o desenvolvimento das nossas crianças e jovens, sendo importante, numa dimensão pedagógica e de estabilidade, que possam ser asseguradas no seu ambiente natural de proximidade;
• Obrigar as crianças a deslocarem-se para fora do seu meio natural com-promete de forma negativa o processo de vinculação com a comu-nidade em que residem, destruindo o envolvimento da comunidade e das estruturas familiares de apoio;
• A Escola EB Oliveira Lopes tem uma localização de excelência e dimen-sões apropriadas ao seu funcionamento, necessitando apenas de obras de requalificação há muito solicitadas pela população;
• O necessário aumento da mobilidade dos alunos acarreta custos acresci-dos de transporte e alimentação aos municípios e às suas famílias, bem como do tempo despendido desnecessariamente nos trajetos diários;
• O trajecto até à alternativa imposta (Centro Escolar da Regedoura) é um percurso de 2,5Km pejado de várias situações de perigo, como a Estrada Nacional 109, uma passagem de nível sem guarda e várias ruas sem pas-seios ou quaisquer condições de segurança, expondo as crianças a perigos acrescidos que a existência de transportes apenas vem minimizar, mas não eliminar.
A Assembleia Municipal de Ovar, reunida no dia 21 de Julho de 2014, delibera:
1. Manifestar preocupação pelo impacto social que o encerramento da Escolas EB Oliveira Lopes terá nos alunos, famílias, e comunidade;
2. Manifestar-se inequivocamente contra o encerramento desta escola;
3. Manifestar a sua solidariedade para com os pais, encarregados de educação e população em geral em luta contra este encerramento;
4. Exigir ao governo que reconsidere e anule a decisão de encer-ramento desta escola e garanta o seu funcionamento,
5. Instar a Câmara Municipal a orçamentar as necessárias obras de requalificação;
6. Consagrar o funcionamento desta escola em futura revisão da Carta Educativa do concelho.
7. Enviar o conteúdo desta moção às seguintes entidades:
a) Primeiro-ministro
b) Ministro da Educação
c) Presidente da Assembleia da República
d) Grupos Parlamentares
e) Direção Geral Educação