Folha n° :J'rfSProcesso n° 260.032.640/2003 ~ /'Rubrica: Mat.~ ';(1~-b

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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Gestão do Território e Ha,bitaçãoSubsecretaria de Unidades de Planejamento Territorial -SUTER

Cláudia Varizo CavalcanteSubsecretária. de Unidades de Planejamento Territorial

SUTERjSEGETH

OIUPE 29/2015

DIRETRIZES URBANÍSTICAS ESPECíFICAS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Parcelamento: Matrículas 11.098 (20CRI e 11.099 20 CRIProcesso: 260.032.640/2003Interessado: CISBEL Consultoria LTDA.Data: Setembro de 2015SUPERVISAO: .

APROVO:

COODENAÇAO TECNICA:

~cLA I~~; AnClradej"Secretáriode Estado.

Estas Diretrizes Urbanísticas Específicas, em atendimento às determinações da Lei Federal nO6.766/79e da Lei Complementar nO803, de 25 de abril de 2009, e sua atualização por meio da.Lei Complementar nO854, de 15 de outubro de 2012, aplicam-se ao parcelamento de solo com fins urbanos de gleba referente àsmatrículas 11.098 e l1.099do 2° Ofício de Registro de Imóveis, com área total de 46.348m2•

Para a elaboração de Diretrizes Urbanísticas Específicas - DIUPE, para parcelamentos localizados noSetor Habitacional Tororó, adotou-se o MDE-RP 047/08 como documento principal e a DIUR 07/2013 (DF-140) como documento complementar a emissão das diretrizes nos casos de omissão ou complementação deinformações. .

Esta DIUPE complementa as informações e parâmetros' indicados no MDE-RP 047/08 e na DIUR07/2013.

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Figura 01 - Localização - Setor Habitacional Tororó

DIRETRIZES URBANISTICAS ESPECIFICAS DE PARCELAMENTODO SOLO URBANODIUPE 29/2015 I Parcelamento: Matrículas 11.098 e 11.099 - 2° Ofício de Registro de Imóveis I Processo: 260.032.640/2003

Interessado: CISBEL Consultoria LTDA.Setembro de 2015

I - Caracteriza ão da áreaLocalização: RA de Santa Maria - XIII, Setor Habitacional Tororó Dimensão total

04ha63a48cada

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gleba:

Zoneamento do PDOT/2009: Zona Urbana de Uso Controlado IIZoneamento do MDE-RP 047/08: Zona 1.Unidades de Conserva ão: A leba está inserida na APA do Planalto Central

..

Zona 1 - 47,5 hablha

Zona 2 - 39,0 hablha

_ Zona 3 - 19,5 hablha

_ Zona 4 • lote min. de 10.000m'

Parque

,À

Figura 02 - Localização e Zoneamento - Setor Habitacional Tororó

II - Diretrizes de Uso e Ocu a ão do Solo MDE-RP 047 08 e DIUR 07

QUADRO DO ZONEAMENTO DA GLEBAZONA DE DENSIDADE USOS

OCUPACÃO Chab/ha)Habitacional unifamiliar e/ou coletivo.

Zona 1 47,S Comercial, prestaçãà de serviços, e/oü uso misto preferencialmente . localizados ao longoda via DF -140 e das vias arteriais.Institucional com amolo e direto acesso oúblico.

QUADRO DE USO E OCUPAÇÃO DOS LOTES

Coeficiente Coeficiente Número de Altura Área ÁreaUSOS básico máximo Pavimentos máxima mínima do _máxima do

(MDE-RP (DIUR (DIUR(PDOT/2009) 047/08) 07/13) 07/13) lote lote

Habitação unifamiliar 1,0 1,2 - 10m 125m2 2.500m2

« 400m2)

Habitação unifamiliar 0,8 1,2 - 10m 125m2 2.500m2

( 400m2)

Comercial 10 25 8 305m . - -

Misto 10 25 8 30.5m - -

I nstituciona I 10 10 8 305m - - -Habitacão Coletiva 10 10 8 30.5m 125m2 6.000m2

DIRETRIZESURBANIsncAsESPECIFICASDEPARCELAMENTODOSOLOURBANODIUPE29/2015 I Parcelamento:Matrículas11.098 e 11.099 - 20 OfíciodeRegistrodeImóveisI Processo:260.032.640/2003

Interessado:CISBELConsultoriaLTDA.Setembrode2015

III - Diretrizes ara o Sistema Viário

Folha n° J-1CProcesso nO 260.032.640/2003 ~/">t OXl ri -.t. .Rubrica:~ MaL :. .l:f2.L'-"'-'-_T..l.....!J...x--r'-- __

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'Conforme ilustrado na figura 03, a poligonal da área não possui em seus limites vias que compõem osistema viário estruturante do Setor Habitacional Tororó, estabelecido" pelo MDE-RP 047/08. No entanto,visando completar o sistema viário principal estabelecido no MDE, foi criada uma via complementar que corta

. I .

a gleba no sentido Leste-Oeste, sendo classificada, de acordo com o contexto urbano, como Via Local.Para o dimensionamento das vias, visando promover a continuidade dos sistemas rodoviário, cicloviário

e de pedestres, bem como para a implantação de mobiliário urbano e vegetação, deverão ser adotadas asseguintes medidas mínimas:

Classificaçãoda via

Via Local

Largura Mínima dacaixa da via (m)

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A figura' 03 a"seguir, ilustra o traçado da '(ia local no parcelamento. Este desenho é indicativo e poderásofrer ajustes na elabàração do projeto de urbanismo desde que garantida a ligação leste-oeste da gleba .

. Via de Circulação de Vizinhança

Implantação do Sistema Viário-- ILargura de ~o mínimo 11 m para

implantação da Via Local

lsínRil_. .._..__~,.-,l'!-

Figura 03 - Interferência da gleba com o Sistema Viário proposto

Para os demais parâmetros referentes ao sistema viário devem ser observadas as diretrizes contidas naNota Técnica nO572.000.002/ 2013 - GETER/DIPLU/SUPLAN~

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IV -Areas Públicas

o percentual de áreas públicas deve ser calculado considerando a área passível de parcelamento dagleba. O percentual mínimo de área pública a ser aplicado no Setor Habitacional Tororó é de 16,5% (nãocomputada área destinada ao sistema viário).

A distribuição do percentual de áreas para EPC,ELUPe áreas verdes será feita conforme quadro abaixo:

01 lote

Quantidade de LotesAREA PUBLICA PERCENTUALmínimo*35%30%10,0%

TOTAL 16 SOJa(*) Os percentuais da tabela acima poderão ser alterados após consultas técnicas às concessionárias deserviços públicos, realizadas pela Central de Aprovação de Projetos - CAP, bem como a localização-edimensões das faixas de servidão para implantação das redes desses serviços, desde que mantido osomatório de no minimo 16,5% de áreas públicas.

Eauioamentos Públicos ComunitáriosEsoacos Livres de Uso Público-ELUP/Bacia de ContencãoAreas Verdes

As áreas correspondentes ao EPC/EPUe ao ELUPdeverão localizar-se, preferencialmente, em áreas defranco acesso, articuladas aos eixos mais integrados no conjunto do sistema viário e não poderão estar nointerior de condomínio urbanístico, levando em consideração princípios de mobilidade e acessibilidade detodos.

OBSERVAÇÕES:

1)

2)

3)

Não poderão constituir ELUP as nesgas de terra onde não se possa inscrever um círculo com raio'mínimo de 10m;Não serão computadas as áreas públicas localizadas em área interna aos parcelamentoscaracterizados como condomínios Urbanísticos;No cálculo da área reservada à ELUPe EPC, não foi computada APP, faixa de domínio das rodovias eredes de infraestrutura,

V - Considerac::õesFinais

1. No caso de o interessado incorporar no parcelamento o condomínio urbanístico, será necessária aapresentação de seu plano de ocupação junto com o Estudo Preliminar.

2. Para os demais parâmetros não apresentados nestas Diretrizes Específicas de Parcelamento .do 5010Urbano devem ser consultados o MDE - RP047/08 e a DIUR 07/2013.

VI - EQuipe Técnica

Vamila Khrisna o. do N. Cunha

Luciana Santa Fé Dantas

Cristina Rodrigues Campos

Assessora 'da Diretoria daUPT Leste - VI

Gerente III da Diretoriada UPTLeste - VI

Gerente 11 da Diretoriada UPTLeste - VI

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