FOLHA EXTRA ED 853
-
Upload
folha-extra -
Category
Documents
-
view
235 -
download
4
description
Transcript of FOLHA EXTRA ED 853
B 1T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
Contrariando todas as previsões regionais, o município de Bandeirantes sai na frente e antecipa as comemoraçõesdo NatalPÁGINA A6
Famílias de Arapoti e Jaguariaíva assinam contratos da casa própria
As casas serão construídas por meio de uma parceria entre os programas Morar Bem Paraná, do governo estadual, e Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Os investimentos na região superam os R$ 3,6 milhões PÁGINA A6
Ex-prefeito de Jundiaí do Sul sai de penitenciária com promessa de reassumir O ex-prefeito conseguiu um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deixou a PEL II nesta segunda-feira, com a pro-messa de tentar reassumir o executivo
PÁGINA A3
Município do Norte Pioneiro antecipa festividades do Natal
TERÇA-FEIRA
27 DE NOVEMBRODE 2012
nº 853, ANO 9R$ 2,00
B 2T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
CHARGE DA EXTRA
OPINIÃO
Aprenda A Conversar Com Sua AlmaPor HENRIQUE TREJGIER
“Todo comportamento humano tem sua fonte no emocional.
Comente o artigowww.jp5.com.br
ARTIGO
uando Sigmund Freud descobriu e formatou a Psicanálise, bem sa-bia da importância
desta ciência. Com efeito, este novo conjunto de regras e mo-delos acerca do funcionamento da mente humana, infl uenciou todos os setores da civilização e ainda continua infl uenciando.Hoje em dia, e cada vez mais, a necessidade de termos uma consciência maior sobre nossa responsabilidade em relação ao nosso comportamento é a pre-missa para que haja um futuro desta civilização e deste planeta.Todo comportamento humano tem sua fonte no emocional. Mesmo atribuindo a crenças e va-lores, em última instância, são as emoções que conduzem a alma a sentir para o corpo agir.Diante deste aspecto, quando fi z
minha formação em Psicanálise, pensava em como seria benéfi co ao mundo se todos pudessem ter acesso ao conhecimento de suas emoções do ponto de vista da Psicanálise.O mundo teria mais amor, consi-deração, cuidado, respeito, ética, justiça e estaríamos nos tornan-do muito mais inteligentes.
Este foi o espírito que me fez agir no sentido de criar o Centro de Desenvolvimento em Psicanálise.Pensando na grande possibilida-de que a tecnologia nos oferece hoje, percebi que seria possível divulgar para um grande núme-
ro de pessoas, o conhecimento da Psicanálise e proporcionar qualidade de vida a todos que quisessem obtê-la.O Centro de Desenvolvimento em Psicanálise é uma escola onli-ne que tem a pretensão de fazer este papel. Ao menor custo pos-sível, oferecer o máximo de in-formação a respeito desta ciência
Q
KITO CORRÊA
O prefeito Atahyde Ferreira dos Santos Júnior (PSD) jun-tamente com sua dinâmica equipe, preparou uma pro-gramação bem diversifi cada para a comemoração dos 77 anos de emancipação política de Wenceslau Braz, comemo-rada nesta segunda-feira, 26 de novembro.No sábado, dia 24 às 18h00, o conselho de pastores evangéli-cos do município promoveu a ‘Marcha para Jesus’ pelas prin-cipais ruas da cidade. “Cerca de 800 pessoas participaram e
Wenceslau Braz comemora 77 anos de emancipação políticaO prefeito Atahyde Ferreira dos Santos Júnior (PSD) juntamente com sua dinâmica equipe, preparou uma programação bem diversifi cada para a comemoração dos 77 anos de emancipação política de Wenceslau Braz, comemorada ontem, 26 de novembro
ANIVERSÁRIO
oraram em frente ao Batalhão da Polícia Militar, Prefeitura Municipal, Fórum de Direi-to, Câmara de Vereadores, ao Hospital de Caridade São Se-bastião e fi nalizando na Praça de Eventos Chico Ferreira” in-formou o pastor da Igreja da Paz, Jorge Luís Maluly.Ainda no sábado, às 20h00 aconteceu um culto na ‘Praça Chico’ com a presença do pas-tor Maluly, o pastor da 1ª Igre-ja Batista, José Carlos Fermino Ribeiro, o pastor da Igreja Metodista, Marcos Antônio Bella, a pastora da Igreja Qua-drangular Valkíria Aparecida de Moura Oliveira e membros da Igreja Experiências com o Criador. Na ocasião os líderes espiri-tuais entregaram de forma
Os SuperpoderososARTIGO Por VLADIMIR POLÍZIO
Dos vários predicados que deve dispor um magistrado está o de se manter equidistante das partes e de atuar com retidão e isenção. Aliás, são pressupostos mínimos, sem os quais se ante-vê um mau juiz, porque não são poucas as tentações decorrentes do exercício de tão nobre arte, a de julgar seus semelhantes di-zendo quem está com a razão. E quanto mais alto o cargo, em regra maiores os interesses em litígio. De tempos em tempos surgem escândalos envolvendo aqueles que deveriam estar sempre aci-ma de qualquer suspeita. O Con-selho Nacional de Justiça, por exemplo, iniciou suas atividades no último dia 27, sob comando do ministro do STF Joaquim Barbosa, tendo na pauta várias sindicâncias para apurar incom-patibilidade entre rendimento e patrimônio de magistrados.Assim, não deveria causar ne-nhum espanto o mais recente escândalo do governo federal em São Paulo, que resultou na exoneração do advogado-geral-adjunto da União, José Weber Holanda Alves, por ordem da presidente Dilma Rousseff. O exonerado, apontado pela Polí-cia Federal como participante de um esquema de venda de pare-ceres técnicos, era “braço direi-to” do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, segundo noticiou o jornal O Estado de São Paulo do dia 26: “Todos se recordam de que o advogado-
geral bancou a ida do adjunto para o cargo, mesmo após a Casa Civil vetar o nome dele, por cau-sa de supostas irregularidades cometidas em cargos anteriores. Servidores da AGU já organizam protesto por moralidade no ór-gão, marcado para a quinta-feira.”O problema é que Adans estava cotado para ser ministro no Su-premo Tribunal Federal. Se não fosse esse percalço, muito em breve ocuparia a vaga de Gleisi Hoffmann, na Casa Civil, para depois assumir a cadeira no STF. Isso porque, embora o parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal estabeleça que caiba ao Senado Federal aprovar, ou não, o nome indicado pelo Presiden-te da República (é dele a prerro-gativa de indicar os ministros), na prática não me recordo que algum tenha sido rejeitado, de modo que a atuação dos senado-res é meramente simbólica.Isso é ruim para a democracia. Graças a essa incúria dos sena-dores corremos sério risco de ter, entre os onze ministros da nos-sa mais alta Corte de Justiça do Brasil, guardiã da Constituição, alguém que não tenha “notável saber jurídico” ou “reputação ilibada”. Ao menos agora, neste caso, fomos salvos pela Polícia Federal.
Comente o artigowww.JP5.com.br
que se tornou o paradigma atual da mente e do emocional da hu-manidade.Não possuir fronteiras nem li-mites para que todos que real-mente queiram, poderem ter o acesso às informações, para
buscarem sua formação em Psi-canálise, ou simplesmente se tor-narem senhores do seu próprio comportamento.Lembre-se sempre: Tudo que fa-zemos nos torna o que somos. E fazemos aquilo que escolhemos fazer. São as escolhas que nos torna quem somos. E, estas es-colhas, são dirigidas pelo nosso emocional.Por isso, quando o ser humano aprender a conversar com sua alma, que gera suas emoções, a humanidade caminhará para o maior progresso jamais alcança-do antes.E, conversar com a alma, é o es-copo da Psicanálise.
simbólica, a chave da cidade para o prefeito Taidinho. “Este gesto representa a entrega do controle da autoridade da cidade a Jesus. O desejo das autoridades que fazem par-te do conselho, é que nosso município seja governado por Jesus”, pontuou Maluly. Na sequência um público de aproximadamente 1 mil pes-soas de Arapoti, Ibaiti, São José da Boa Vista e Siqueira Campos assistiram o show com o conceituado pastor e cantor Judson de Oliveira. Já no domingo, 25, às 10h00 foi celebrada a Santa Missa na Igreja Matriz. Às 21h00 a ban-da musical Brazil 2000 entrou em cena e realizou grande show com duração de 5 horas para cerca três mil pessoas.
Durante um intervalo, o pre-feito Taidinho, o vice-prefeito Bráulio César Pereira e o ve-reador eleito Roberto Luiz Ro-
dacki subiram ao palco para agradecer a todos e cantaram o tradicional ‘parabéns a você’ para a nossa querida Wences-
lau Braz. Durante o evento a comunidade contou com praça de alimentação com os mais variados produtos.
DANILO NISHIMURA
Mais de três mil pessoas participaram da comemoração
B 3T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
PAULINE ALMEIDA
VIDA PÚBLICA
O ex-prefeito de Jundiaí do Sul, Valter Abras, deixou a unidade dois da penitenciá-ria estadual de Londrina (PEL II) nesta segunda-feira (26) e afirmou que pretende finali-zar seu mandato à frente do município.Abras foi preso em 29 de janei-
Após quase um ano detido, ex-prefeito de Jundiaí do Sul deixa penitenciária em LondrinaO ex-prefeito de Jundiaí do Sul, Valter Abras, deixou
a unidade dois da penitenciária estadual de Londrina (PEL II) nesta segunda-feira (26) e afirmou que
pretende finalizar seu mandato à frente do município
ro deste ano, condenado por crimes cometidos enquanto exercia os três primeiros anos como prefeito de Jundiaí do Sul, como uso de documento falso, improbidade adminis-trativa e desvio de dinheiro público.Ele cumpria pena no regime semiaberto na penitenciária industrial de Guarapuava, mas fugiu em abril, após receber o
JUNDIAÍ DO SUL
benefício de visitar a família e não respeitar o prazo para voltar ao complexo. Tentando se passar por turista, ele foi re-capturado em Guaratuba, no litoral do Paraná, em agosto.O ex-prefeito conseguiu um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dei-xou a PEL II nesta segunda-fei-ra, com a promessa de tentar reassumir o executivo.
DIVULGAÇÃO
Valter Abras foi preso em janeiro deste ano
PARANÁ
Richa determina exclusão de aposentados e pensionistas
do custeio da previdênciaO governador Beto Richa determinou nesta segunda-feira (26)
a exclusão do desconto da contribuição previdenciária de servidores estaduais aposentados e pensionistas da mensagem
que será enviada pelo executivo para a assembleia legislativa propondo alterações no plano de custeio da ParanaPrevidência
O governador Beto Richa determinou nesta segunda-feira (26) a exclusão do desconto da contribuição previdenciária de servido-res estaduais aposentados e pensionistas da mensagem que será enviada pelo execu-tivo para a assembleia legis-lativa propondo alterações no plano de custeio da Para-naPrevidência. “Estamos enfrentando com responsabilidade um pro-blema antigo da previdência estadual. A nossa proposta vai dar garantias a todos os servidores de que haverá recursos suficientes para a concessão dos benefícios no futuro. Neste esforço, não queremos penalizar os atu-ais aposentados e pensionis-tas”, disse Richa. Segundo Richa, o Estado aguarda o julgamento do mérito da ação movida no Supremo Tribunal Federal (SFT), na qual é questiona-
da a legalidade do desconto previdenciário de aposen-tados e pensionistas, para adotar uma posição final a respeito das contribuições da categoria. “Até lá, man-teremos a isenção. Caso o STF julgue que o desconto é regular, vamos cumprir a decisão imediatamente”, destacou ele. Richa também determinou aos técnicos do Estado que encontrem uma solução que assegure a capitaliza-ção do fundo previdenci-ário por meio do uso de ativos públicos que com-pensem a falta da contri-buição dos aposentados e pensionistas. “Esta medida deve garantir os recursos necessários para que haja equilíbrio atuarial da Para-naPrevidência”, ressaltou o governador. Atualmente, o Estado tem assegurada a emissão do certificado de regularidade previdenciária por meio de uma liminar concedida pelo supremo. Com isso, o Paraná não pode sofrer qualquer prejuízo em rela-ção às transferências volun-
tárias da União ou à toma-da de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais ou estrangeiras, mesmo que não faça o des-conto de servidores apo-sentados e pensionistas, conforme o artigo 40 da Constituição Federal. O texto da nova mensa-gem do executivo sobre a ParanaPrevidência será en-caminhado ao legislativo na próxima quarta-feira. O objetivo é reestruturar a forma de captação das con-tribuições dos servidores e do governo, para restabele-cer o equilíbrio financeiro e atuarial e garantir a pereni-dade do pagamento de apo-sentadorias e pensões. Esta é a primeira revisão a ser feita no plano de custeio da previdência dos servido-res estaduais desde que foi criada, em 1998, apesar de a legislação federal deter-minar revisões a cada cinco anos. A proposta também autoriza o Estado do Para-ná e a ParanaPrevidência a realizarem um estudo para instituir um regime de pre-vidência complementar.
Cooperativas do Paraná crescem 10% e faturam R$ 35 bilhões
A forte quebra na produção de soja do verão passado e a crise da avicultura não diminuíram o ímpeto das cooperativas do Paraná. O faturamento das 240 ‘empresas’ do setor neste ano irá ultrapassar os R$ 35 bilhões, crescimento de 10% em relação à temporada pas-sada (R$ 32,1 bilhões). A ex-pansão é seis vezes maior que a última projeção do Produto Interno Bruto (PIB) nacional (1,6%), realizada pelo do Ban-co Central.“A receita do primeiro se-mestre foi de R$ 18,5 bilhões (23% superior ao mesmo perí-odo do ano passado – R$ 15 bilhões) por conta das vendas antecipadas de grãos. Teremos uma redução até dezembro. Porém, o crescimento será na ordem de 10%, chegando aos
R$ 35 bilhões”, aponta o pre-sidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Oce-par), João Paulo Koslovski.A receita cooperativista é su-perior ao orçamento estadu-al deste ano (R$ 27 bilhões), recurso utilizado em todas as áreas (saúde, educação, segu-rança, saneamento, infraes-trutura, entre outros). As coo-perativas representam 55% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário do Paraná, ge-ram 1,5 milhão de empregos e recolhem R$ 1,2 bilhão em impostos.De acordo com o executivo, o faturamento recorde será pos-sível em função dos ótimos preços do complexo soja e do milho e, especialmente, do avanço no processo de indus-trialização das empresas nos últimos anos. O setor está in-vestindo R$ 1 bilhão em 2012 e planeja ampliar em 30% esse recurso no ano que vem.“Hoje, 44% dos grãos produ-zidos no estado passam por algum processo de transfor-mação”, diz o presidente da
Ocepar. O índice é dois pon-tos porcentuais a mais em re-lação ao de 2011.A industrialização cooperati-vista ocorre nos mais diversos segmentos – leite, soja, ceva-da, trigo, aves e suínos – em todas as regiões de produ-ção do estado. A Frimesa, de Medianeira (Oeste), investiu R$ 25 milhões neste ano na ampliação das linhas de pro-dução de carne e leite. Para a próxima temporada, planeja injetar mais R$ 108 milhões no setor de carnes.“O faturamento foi puxado pelo aumento no consumo interno de alimentos e pela estratégia acertada em inves-tir em produtos de maior va-lor agregado”, ressalta Elias José Zydek, diretor executivo da empresa, que estreou em 2011 na lista das cooperativas do Paraná que faturam acima de R$ 1 bilhão. A previsão é chegar a R$ 1,3 bilhão neste ano.Em Castro (Campos Gerais), a Castrolanda também apos-tou nas agroindústrias para
aumentar o faturamento. Nos últimos cinco anos, investiu em processamento de batata, leite e carne de cordeiro. Para 2013, a empresa colocará em funcionamento um frigorífico de suínos e uma nova Unida-de de Beneficiamento de Leite (UBL) – esta em parceira com
a Batavo, de Carambeí. Cada um desses dois negócios exi-ge investimento de R$ 80 mi-lhões.A cooperativa de Castro prevê receita de R$ 1,4 bilhão neste ano, com crescimento de 8% em relação ao ano passado (1,3 bilhão).
O faturamento das 240 ‘empresas’ do setor neste ano irá ultrapassar os R$ 35 bilhões, crescimento de 10% em relação à temporada passada (R$ 32,1 bilhões)
65,6% foi a elevação na cota-ção da soja no período de um ano. De acordo com dados da Secretaria Estadual da Agri-cultura e do Abastecimento (Seab), a saca da oleaginosa valia, em média, R$ 41,08 em novembro de 2011 e hoje está R$ 68,04.
DAS AGÊNCIAS
DAS AGÊNCIAS
DIVULGAÇÃO
Faturamento recorde será possível em função dos ótimos preços
B 4T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3 DESTAQUES
KITO CORRÊA
Testes rápidos de HIV e sífilis são realizados em W. BrazDurante degustações comentadas, exportadores de cafés especiais têm a oportunidade de conhecer as características e processos de produção do produto do Norte Pioneiro
A coordenadora dos PSFs (Programa da Saúde da Famí-lia) da Secretaria Municipal de Saúde, Francine Teixeira e a enfermeira Eliane Roldão da Silva participaram do curso de capacitação para testagem rápida em HIV e Sífilis, no Centro de Ciências Humanas e da Educação (UENP), em Ja-carezinho.O curso foi ministrado pela coordenadora regional do programa DST/AIDS da 19ª Regional de Saúde, Rosa Lúcia Vita, nos dias 6 e 7 de novem-bro. Teixeira informou que desde o dia 22, o município de Wenceslau Braz oferece gratuitamente o teste rápido para diagnosticar doenças sexualmente transmissíveis, como a Sífilis e a presença do HIV (vírus da AIDS).
O secretário estadual de Saú-de, Michele Caputo Neto lan-çou em Curitiba (PR) no dia 22 de novembro a campanha ‘Fique Sabendo’, que será re-alizada em 220 municípios do Estado. O objetivo é ampliar o acesso ao teste rápido, uma ferramenta confiável e de boa adesão da população. “Sabe-mos que uma epidemia silen-ciosa pode estar ocorrendo e por isso, além do diagnóstico, estruturamos uma rede assis-tencial para tratar os casos de forma humanizada e eficien-te”, afirmou ele.Francine Teixeira disse que a campanha vai até o dia 2 de dezembro. A população inte-ressada poderá procurar pe-los profissionais de saúde no PSF Central. “O teste rápido necessita de apenas uma gota de sangue para análise. Antes e depois do processo, é feito um trabalho de aconselha-mento, com orientações de medidas preventivas, além de
outras informações sobre do-enças sexualmente transmissí-veis”, frisou a profissional. Ela ressaltou que o resultado do exame sai em cerca de 30
SAÚDE
DIVULGAÇÃO
DAS AGÊNCIAS
Famílias de Arapoti e Jaguariaíva assinam contratos da casa própria
A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e a Caixa Eco-nômica Federal assinaram nesta segunda-feira (26) contratos da casa própria com 52 famílias de Arapoti e 51 de Jaguariaíva, nos Campos Gerais.As casas serão construídas por meio de uma parceria entre os programas Morar Bem Paraná, do governo estadual, e Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Os investimentos na re-gião superam os R$ 3,6 milhões.
O presidente da Cohapar, Mou-nir Chaowiche, esteve presen-te nos eventos e contou que a construção dos empreendimen-tos proporcionam ao município muito mais do que moradias dignas às famílias. “Estamos instalando uma indústria per-manente da construção civil, gerando emprego, renda, movi-mentando economia da cidade”, disse. Além disso, ele citou a impor-tante parceria com os governos federal e municipal. “Há dois anos, a Caixa Econômica Fe-deral não queria mais saber de firmar alianças com o governo do Estado, principalmente com a Cohapar. E hoje, a política ha-bitacional do Paraná é exemplo
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
para todo país devido às parce-rias”, complementou. O superintendente da Caixa da regional de Ponta Grossa, Luís Henrique Borgo, ratificou a his-tórica união em prol da causa da habitação. “Trabalhamos juntos por uma única causa e quem ganha é a população com esse entendimento”, disse. Participaram das solenidades, também, a gerente da Caixa de Jaguariaíva, Márcia Silveira, os prefeitos de Arapoti, Luís Fer-nando de Masi, e Jaguariaíva, Otélio Baroni, representantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, da Emater, do deputado federal André Vargas e do deputado estadual Hermas Brandão Júnior.
minutos e em caso de posi-tividade, a pessoa é imedia-tamente encaminhada a um serviço especializado no tra-tamento. No dia 1º de dezem-
bro é o Dia Mundial contra a AIDS. Anualmente o Paraná registra 1,3 mil novos casos de AIDS, 1,5 novos casos de hepatite B e mil casos de he-
patite C. Com a ampliação do diagnóstico, a tendência é que esses números aumentem gradativamente, mas os casos serão identificados mais cedo.
O curso foi ministrado pela coordenadora regional do programa DST/AIDS da 19ª Regional de Saúde, Rosa Lúcia Vita
As casas serão construídas por meio de uma parceria entre os programas Morar Bem Paraná, do governo estadual, e Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Os investimentos na região superam os R$ 3,6 milhões
52 famílias dos Campos Gerais assinam contrato com o programa Morar Bem Paraná
DIVULGAÇÃO
FIM DE ANOBandeirantes antecipa festividades de Natal Municípios foi o primeiro do Norte Pioneiro a abrir oficialmente as festividades de Natal. Milhares de pessoas participaram da solenidades e das promoções
Contrariando todas as previ-sões regionais, o município de Bandeirantes sai na frente e antecipa as comemorações do Natal. Recentemente, na pre-sença de milhares de pessoas, o prefeito Celso Silva entre-gou a chave da cidade ao Pa-pai Noel na Praça Brasil/ Japão, que foi totalmente ornamen-tada para receber turistas e visitantes. Outras também re-ceberam enfeites de Natal. An-jos e outros motivos natalinos enfeitam o prédio da Prefeitu-ra. O presépio, em tamanho
natural foi montado na Praça deputado Valderi Vilela, no cen-tro da cidade. Na oportunidade a população pôde assistir a Can-tatas de Natal com o Coral Santa Terezinha do Menino Jesus, re-gida pelo maestro Renato. “Até o final de ano, nossa cidade estará recebendo visitantes de vários estados brasileiros e consumi-dores da região. Enfeitamos nossa cidade para que o clima de Natal contribua para a alegria e a paz para nossa população”, disse o prefeito. As principais ruas e avenidas do centro de Bandeirantes tam-bém foram ornamentadas com motivos natalinos. As praças do SAAE –Serviço Autônomo de Água e Esgoto e a localizada em frente ao Estádio Comendador Luiz Meneghel também recebeu
atenção especial da prefeitura com uma ornamentação atrati-va e muito criativa. De acordo como prefeito, todos os dias, o Papai Noel vai estar presente na praça Brasil/ Japão, distribuin-do balas e recebendo as crian-ças e suas famílias. Ainda na praça, barracas com comidas típicas estão recebendo todos os visitantes todas as noites. Um trenzinho também está cir-culando no centro da cidade, levando crianças e adultos para um passeio pelas ruas enfei-tadas e ornamentadas. Celso Silva informou ainda que o co-mércio de Bandeirantes estará aberto até às 22 horas, a partir do dia 10 de dezembro. Vários prêmios serão sorteados aos consumidores que comprarem no comércio de Bandeirantes.
MARCOS ANDRÉ DE BRITO
As praças da cidade receberão uma ornamentação especial para este Natal
MARCOS ANDRÉ DE BRITO
B 5T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
EDITAISSALTO DO ITARARÉ
CONTINUA...
B 6T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
EDITAISSALTO DO ITARARÉ
CONTINUAÇÃO
B 7T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
PINHALÃO
EDITAIS
CONTINUA...
B 8T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
EDITAISSALTO DO ITARARÉ
CONTINUAÇÃO
CONTINUA...
B 9T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ
EDITAIS
CONTINUAÇÃO
CONTINUA...
B 10T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ
RESOLUÇÃO Nº 002/2012
SÚMULA: Aprova a escolha do novo Presidente do Conselho Tutelar a Sra.
Rosinéia Aparecida Soares Tobias .
O Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA do
Município de Salto do Itararé, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Municipal Nº 375 de 23 de abril de 1997, atendendo disposições contidas na
Lei Nº 8.069 do dia 12/10/1990, alterada pela Lei Nº 375 para Lei Nº 52 de 08
de Junho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o novo Presidente do Conselho Tutelar a Sra. Rosinéia
Aparecida Soares Tobias, a partir de 01 de setembro de 2012.
Art. 2º - A partir desta data fica definido a nova composição do Conselho Tu-
telar;
1- ROSINÉIA APARECIDA SOARES TOBIAS – PRESIDENTE
2- LUIZ CARLOS ESTATI – VICE PRESIDENTE
3- LUIZ CARLOS DE LIMA – 1º SECRETÁRIO
4-DAIANE APARECIDADA SILVA - CONSELHEIRA
5- LUCIANE DE FREITAS - CONSELHEIRA
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Salto do Itararé, 27 de novembro de 2012.
_________________________________________
IVANILDA APARECIDA DE PAIVA
Presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
JUNDIAÍ DO SUL
PORTARIA Nº 269 / 2012
O Senhor JOSÉ DE JESUS ISAC, Prefeito Municipal de Santana do Itararé,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Aposentar a funcionária MARIA DE LOURDES DA SILVA, zeladora,
portadora da cédula de identidade RG nº. 6.985.773-6-SSP/PR por idade, a partir
de 24/08/2012, em conformidade com a Carta de Concessão emitida pelo INSS.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir data.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santana do Itararé, 21 de novembro de 2012
JOSÉ DE JESUS ISAC
PREFEITO MUNICIPAL
CONTINUAÇÃO
CONTINUA...
EDITAIS
B 11T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ JUNDIAÍ DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL
Estado do Paraná
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2012
O senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 002/2012,
datada de 04 de janeiro de 2012, não havendo nenhuma interposição de recurso
por parte das licitantes, torna público a ADJUDICAÇÃO do objeto do Pregão
Presencial nº. 013/2012 – COMPRA, através de REGISTRO DE PREÇOS, de
Pneus, Câmaras de ar e Protetores (novos). A serem retiradas de acordo com a
necessidade, conforme solicitação do Departamento de Educação, às seguintes
empresas: Ficando o valor de item a item marca e empresa vencedora, conforme
demonstrativo abaixo:Item Quant Unid. Descrição
dos produtos V. Total Marca E.Vencedora
01 120 Unid. Pneu 1000x20 – borrachudo – 16 lonas
113.880,00 Fires-tone/Pirelli
Modelo Pneus Ltda
02 78 Unid. Pneu liso 1000x20 – 16 lonas
64.272,00 Fires-toni
Modelo Pneus Ltda
03 120 Unid. Câmara de ar 1.000 x 20
12.000,00 Tortu-ga
Modelo Pneus Ltda
04 120 Unid. Protetor 1.000 x 20
2.940,00 Vipal Modelo Pneus Ltda
05 120 Unid. Pneu 7.50x16 – borrachudo – 12 lonas
53.580,00 Fires-tone
Modelo Pneus Ltda
06 92 Unid. Pneu liso 7.50x16 – 12 lonas
37.490,00 Fires-tone
Modelo Pneus Ltda
07 120 Unid. Câmara de ar 7.50x16
6.240,00 Tortu-ga
Modelo Pneus Ltda
08 120 Unid. Protetor 7.50x16
1.980,00 Vipal Modelo Pneus Ltda
09 120 Unid. Pneu radial 215-75 r.17.5 – 12 lonas
78.780,00 Fires-tone
Modelo Pneus Ltda
10 16 Unid. Pneu 185 r14 – 8 lonas
3.968,00 Fires-tone
Modelo Pneus Ltda
11 16 Unid. Pneu 175-70.13
2.064,00 Brid-ges-tone /Fires-tone
JK. Pneus Ltda
TOTAL 377.194,00
Diante do disposto, nos termos descritos no edital de licitação, atendendo assim
as necessidades da administração, perfazendo um valor total estimado de R$ -
377.194,00 (trezentos setenta e sete mil e cento e noventa e quatro reais). Assim
sendo, fica a proponente acima citada vencedora do certame e sugere à autoridade
superior a homologação do presente Pregão.
Jundiaí do Sul- PR, 26 de novembro de 2012.
Walderlei Leme Fernandes
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL
Estado do Paraná
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2012
Homologo a decisão do senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela
Portaria nº 002/2012, datada de 04 de janeiro de 2012, que adjudica do obje-
to do Pregão Presencial nº. 013/2012 – COMPRA, através de REGISTRO DE
PREÇOS, de Pneus, Câmaras de ar e Protetores (novos). A serem retiradas de
acordo com a necessidade, conforme solicitação do Departamento de Educa-
ção, às seguintes empresas: Ficando o valor e total dos lotes conforme demon-
strativo abaixo:Item Quant Unid. Descrição dos
produtos V. Total Marca E.Vencedora
01 120 Unid. Pneu 1000x20 – borrachudo – 16 lonas
113.880,00 Firestone/
Pirelli
Modelo Pneus Ltda
02 78 Unid. Pneu liso 1000x20 – 16 lonas
64.272,00 Firestoni Modelo Pneus Ltda
03 120 Unid. Câmara de ar 1.000 x 20
12.000,00 Tortuga Modelo Pneus Ltda
04 120 Unid. Protetor 1.000 x 20
2.940,00 Vipal Modelo Pneus Ltda
05 120 Unid. Pneu 7.50x16 – borrachudo – 12 lonas
53.580,00 Firestone Modelo Pneus Ltda
06 92 Unid. Pneu liso 7.50x16 – 12 lonas
37.490,00 Firestone Modelo Pneus Ltda
07 120 Unid. Câmara de ar 7.50x16
6.240,00 Tortuga Modelo Pneus Ltda
08 120 Unid. Protetor 7.50x16 1.980,00 Vipal Modelo Pneus Ltda
09 120 Unid. Pneu radial 215-75 r.17.5 – 12 lonas
78.780,00 Firestone Modelo Pneus Ltda
10 16 Unid. Pneu 185 r14 – 8 lonas
3.968,00 Firestone Modelo Pneus Ltda
11 16 Unid. Pneu 175-70.13 2.064,00 Bridgestone /Firestone
JK. Pneus Ltda
TOTAL 377.194,00
Perfazendo o valor global, fixo, para execução integral do objeto supracitado é de
$ - 377.194,00 (trezentos setenta e sete mil e cento e noventa e quatro reais),
conforme realização de Pregão Presencial nº. 013/2012.
Jundiaí do Sul- PR, 26 de novembro de 2012.
Jair Sanches do Nascimento
PREFEITO MUNICIPAL
CONTINUAÇÃO
CONTINUA...
EDITAIS
B 12T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ
DECRETO nº 94/12
SÚMULA: Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, um ter-
reno urbano de 5.043,00 metros quadrados, devidamente matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina sob nº 3.811, para
a construção do Centro de Eventos.O Prefeito Municipal de Pinhalão, senhor
Claudinei Benetti, considerando a necessidade do Município de Pinhalão em
fomentar o turismo e a atividade agroindustrial, resolve, com fulcro no art. 56,
inciso XV da Lei Orgânica Municipal:
DECRETAR
Art. 1º A utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial,
na forma da legislação vigente, do seguinte imóvel: Um lote de terreno, de
formato irregular, situado no perímetro urbano da cidade de Pinhalão, medin-
do e confrontando: 68,00 metros de frente para a Rua Ruy Barbosa; pelo lado
direito de quem olha a rua, 54,00 metros com Anésia Pinto dos Santos, pelo
lado esquerdo, 75,oo metros com os lotes 1 e 7, de propriedade de Sebastião
Dias Chaves, Valdir Merege Rodrigues, José Teodoro de Souza , Maria de
Lourdes Dias e Ana Francisca Dias e finalmente aos fundos, formado por três
linhas, seguimos no sentido da parede lateral esquerda para a direita, 25,00
metros pela primeira, após defletir à direita 25,00 metros pela segunda, em
ambas com remanescente dos terrenos de Salim Antônio, daí, após defletir à
esquerda, 70,00 metros por um córrego, pela terceira até alcançar a referida
parede lateral direita que divisa com terrenos de Anésia Pinto dos Santos.
Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º será utilizado para a construção do Centro
de Eventos.
Art. 3º Serão utilizadas as seguintes dotações orçamentárias para fazer frente
às despesas oriundas da desapropriação do imóvel descrito no art. 1º: 371 –
4.4.90.61.00.00.00.00-1000 e, sendo necessário, complementada através de
abertura de crédito suplementar.
Art. 4º O processo de desapropriação deverá inicialmente ser realizado via
administrativa, mediante prévia avaliação do bem a ser desapropriado e pos-
terior acordo com o proprietário do mesmo, atendendo aos interesses públicos
e preservando os direitos das partes negociantes.
Parágrafo único: Em não ocorrendo a desapropriação amigável, será realizada
a desapropriação através de meio judicial.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná em 20 de no-
vembro de 2012.
Claudinei Benetti - Prefeito Municipal
PINHALÃO
DECRETO nº 95/12
SÚMULA: Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, um ter-
reno urbano com área remanescente de 22.940,29 metros quadrados, devida-
mente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Toma-
zina sob nº 3.625, para a construção do Centro de Eventos.
O Prefeito Municipal de Pinhalão, senhor Claudinei Benetti, considerando
a necessidade do Município de Pinhalão em fomentar o turismo a atividade
agroindustrial, resolve, com fulcro no art. 56, inciso XV da Lei Orgânica Mu-
nicipal:
DECRETAR
Art. 1º A utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial,
na forma da legislação vigente, do seguinte imóvel: Uma área remanescente
de 22.940,29 metros quadrados de terreno situados no quadro urbano da ci-
dade de Pinhalão, nesta comarca, confrontando com: pela frente o prolonga-
mento da rua Rui Barbosa, pelos lados com João Ferreira dos Santos e suces-
sores de José Estevan da Cunha, a estrada de ferro e finalmente a Sociedade
Recreativa de Pinhalão.
Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º será utilizado para a construção do Centro
de Eventos.
Art. 3º Serão utilizadas as seguintes dotações orçamentárias para fazer frente
às despesas oriundas da desapropriação do imóvel descrito no art. 1º: 371 –
4.4.90.61.00.00.00.00-1000 e, sendo necessário, complementada através de
abertura de crédito suplementar.
Art. 4º O processo de desapropriação deverá inicialmente, ser realizado via
administrativa, mediante prévia avaliação do bem a ser desapropriado e pos-
terior acordo com o proprietário do mesmo, atendendo aos interesses públicos
e preservando os direitos das partes negociantes.
Parágrafo único: Em não ocorrendo a desapropriação amigável, será realizada
a desapropriação através de meio judicial.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná em 20 de no-
vembro de 2012.
Claudinei Benetti - Prefeito Municipal
SANTANA DO ITARARÉ
CONTINUAÇÃO
CONTINUA...
EDITAIS
B 13T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
PINHALÃO
ERRATA DECRETO 97/2012
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2012, e dá outras providencias.
O número correto do decreto acima é 101/2012, permanecendo inalterados os demais dados, como segue.
DECRETO 101/12
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2012, e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI 1048/2012 de 22 de novembro
de 2.012, (Crédito Adicional Especial);
DECRETA
Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.418,41 (quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e um centavos), conforme
segue:
04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
02 – VIAÇÃO RURAL
08.244.0002.2.047 – MANUT. DO FUNDOI MUN DE AS-SIST SOCIAL
368 – 4.4.90.93.00.00.00.00 – 1789 – Indenizações e restitui-ções.......................R$ 4.418,41
TOTAL..............................................R$ 4.418,41
Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes dos rendimentos de aplicação dos rendimentos de aplica-ção do recurso recebido em 10/08/2012 R$ 780.000,00, SICONV 760666/2011,
PROCESSO-SR-2612.0368622-96/2011, como segue:
RECURSO FONTE VALOR
MAPA-CEF- CONV. 760666/2011
789 4.418,41
TOTAL 4.418,41
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 22 de novembro de 2012.
CLAUDINEI BENETTIPREFEITO MUNICIPAL
PINHALÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL N0 49/2012
PREGÃO PRESENCIAL
A Comissão Especial de Pregão, da Prefeitura Municipal de Pinhalão, no exercí-
cio das atribuições que lhe confere a Portaria nº 34/2011, de 21/03/2011, torna pú-
blico, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 12/12/2012, às
08:30 horas, no endereço, RUA DOMINGOS CALIXTO, 483, PINHALÃO-PR,
a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme
especificado no Edital de Licitação Nº. 49/2012-PR na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL.
Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supra-
citado.
Objeto da Licitação:
Seleção de pessoa(s) jurídica(s) do ramo pertinente para aquisição, pelo menor
preço ofertado, de equipamentos para indústria de pescados, fábrica de farinha
e fábrica de ração visando o funcionamento do frigorífico municipal, conforme
especificações constantes no edital.
Critério de Julgamento – Menor Preço POR ITEM.
Pinhalão, 26 de novembro de 2012.
Rodrigo Baldim
Pregoeiro
DECRETO 102/2012
SÚMULA: Determina o desconto do valor de multa de trânsito aos vencimentos
dos secretários municipais quando não declarado o condutor do veículo.
O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais
DECRETA
Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal realizar o desconto, di-
retamente dos vencimentos dos secretários municipais, das multas de trânsito
correspondente ao veículo da frota da respectiva secretaria, quando não declarado
o nome do condutor.
Art 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 22 de novembro de 2012.
CLAUDINEI BENETTI - PREFEITO MUNICIPAL
CONTINUAÇÃO
EDITAIS
B 14T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ
SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO E REGULARIZA-
ÇÃO
O Sr. Francislei Cremonezi, Torna publico que esta Requerendo junto ao In-
stituto Ambiental do Paraná – IAP, a licença de operação e regularização para
Granja de Aves ,No município de Quatigua/PR
OUTRAS PUBLICAÇÕES
SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
O Sr. RICARDO JOSÉ AFONSO, Torna publico que recebeu junto ao Insti-
tuto Ambiental do Paraná – IAP, a licença Ambiental Simplificada nº000581
para Granja de Aves ,No município de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR
SUMULA DE RECEBIMENTO DE L.P E PEDIDO DE L.I.
Isolina Albergoni Sasdelli ME, torna público que recebeu do Instituto Ambi-
ental do Paraná – IAP a Licença Prévia, 32373 com validade ate 20/11/2014
e requer a Licença de Instalação para o empreendimento de Recuperação e
Trituração de Resíduos de Plástico, em Wenceslau Braz PR.
ATO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2012ADJUDICO o objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presen-cial nº 63/2012, do tipo menor preço Por Lote, referente contratação de empresa para prestação de serviços de auto elétrica e fornecimento de peças para depar-tamento de educação, a Proponente Nelson Ribeiro da Silva ME, inscrita com CNPJ nº 10.157.839/0001-91 situada á avenida Tiradentes, centro da cidade de Jaboti, Paraná, CEP 84.930-000, pelo valor de R$ 7.860,00 (sete mil oitocentos e sessenta reais) o lote I e R$ 1.745,00 (um mil setecentos e quarenta e cinco reais) para o lote II, perfazendo um valor de R$ 9.605,00 (nove mil seiscentos e
cinco reais).Jaboti, 21 de novembro de 2012.
João Antonio Juventino de SiqueiraPregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jaboti
Portaria nº 45/2012
JABOTI
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N. º 66/2012
(Resumo para fins de publicação)O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI, Estado do Paraná, tor-na público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 66/2012. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por item. 2 – 0BJETO: Aquisição de Equipamentos para Laboratório de Análises Clínicas do Município de Jaboti, conforme Plano de Trabalho integrante do Termo de convênio nº 150/2012, assinado entre a SESA/FUNSAÚDE e o Município de Jaboti. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 07/12/2012 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti. 4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Administração, na Prefeitura Municipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh
e das 13h00minh às 16h00minh.Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012.
João Antonio Juventino de Siqueira,Pregoeiro OficialPortaria 45/2012
D E C R E T O N.º 69/2012 .
O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:Artigo 1º - Fica concedido a partir de 16/11/2012 a 16/11/2013, o Servidor, CE-ZAR MARQUES RIBEIRO, para prestar serviço de Operação e Manutenção de Sistema de Abastecimento de Água Esgoto Sanitários junto a SANEPAR DE
JABOTI por um período de 01(um) ano, com ônus para a empresa supra.Artigo 2º - Este Decreto terá vigência de 01(um) ano, a partir de 16/11/2012 a
16/11/2013, e a prorrogação se fará através de novo decreto de cessão.Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a
partir desta data, 20/11/2012.Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, aos 20 dias do mês de novembro de
2012.ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL CONTINUA...
EDITAIS
B 15T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ
AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 09/2012
(RESUMO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO)A Prefeitura Municipal de Jaboti torna público que fará realizar, às 13h30min do dia 12 de dezembro do ano de 2012, na Praça Minas Gerais n° 175, Cen-tro em Jaboti , Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS para execução , sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s)
obra(s):OBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GALERIAS E DRE-NAGENS DE AGUAS PLUVIAIS PARA O PROJETO DE RECAPE AS-
FALTICO. Local: Ruas Aid Chueire e Rua Projetada, localizadas na sede do Município
de Jaboti;Prazo de execução: 60 (sessenta) dias;
Valor Máximo Global: R$ 11.444,10 (onze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e dez centavos).
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser di-rigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – Telefone
(43 3622 1122).Jaboti, 26 de novembro de 2012.
Luiz Ribeiro FestaPresidente da Comissão de Licitação
JABOTI
CONTINUAÇÃO
EDITAIS
B 16T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ
CONTINUA...
EDITAIS
B 17T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARE
´CONTINUAÇÃO
EDITAIS
B 18T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ
CONTINUA...
EDITAIS
B 19T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ
PORTARIA Nº. 160/2012O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E: Art.1º - Ceder o uso do automóvel FIAT/ UNO MILLE FIRE ano de fabricação 2001 modelo 2002, placa AAY-1820, chassi 9BD158025244315158, adquirido e lotado no Departamento do Assistência Social (Conselho Tutelar) transferindo-o para o Departamento Rodoviário, conforme o parágrafo 1º do artigo 16 da Lei
Orgânica do Município de Jaboti. Art.2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012.ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
JABOTI
CONTINUAÇÃO
CONTINUA...
EDITAIS
B 20T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ JABOTI
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 95/2012
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 63/2012
CONTRATANTE: PREFEITUTA MUNICIPAL DE JABOTI, CNPJ nº
75.969.667/0001-04, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP
84.930-000.
CONTRATADO: Nelson Ribeiro da Silva ME, inscrita com CNPJ nº
10.157.839/0001-91 situada á avenida Tiradentes, centro da cidade de Jaboti,
Paraná, CEP 84.930-000.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de auto elétrica e
fornecimento de peças para departamento de educação.
VALOR DO CONTRATO: R$ 9.605,00 (nove mil seiscentos e cinco reais).
VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assina-
tura em 21 de novembro de 2012 até 31 de dezembro de 2012, podendo ser
podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, nos termos da Lei 8.666/93
em conformidade com as necessidades da administração.
FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná.
Jaboti, 21 de novembro de 2012.
Esmair Carvalho de Oliveira,
Prefeito Municipal.
Nelson Ribeiro da Silva.
Representante Legal
ATO HOMOLOGAÇÃO RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRES-
ENCIAL Nº. 63/2012
HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por par-
te do Pregoeiro, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão
Presencial nº 63/2012, do tipo menor preço Por Lote, referente a contratação
ode empresa para prestação de serviços de auto elétrica com fornecimento de
peças para o departamento de educação, em conformidade com as disposições
contidas no Edital, à proponente Nelson Ribeiro da Silva ME, inscrita com
CNPJ nº 10.157.839/0001-91 situada á avenida Tiradentes, centro da cidade de
Jaboti, Paraná, CEP 84.930-000, pelo valor de R$ 7.860,00 (sete mil oitocentos
e sessenta reais) o lote I e R$ 1.745,00 (um mil setecentos e quarenta e cinco
reais) para o lote II, perfazendo um valor de R$ 9.605,00 (nove mil seiscentos
e cinco reais), para que produza seus efeitos legais.
Jaboti, 21 de novembro de 2012.
Esmair Carvalho de Oliveira,
Prefeito Municipal.
PORTARIA N.153 /2012
O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E:
Art. 1º- Tornar sem efeito a Portaria nº 111/2012, que retirou o senhor
o Sr. Nilton Veloso Coutinho, CPF nº648.367.119-91 da Comissão de Licitação
da Prefeitura Municipal de Jaboti e a Função Gratificada Símbolo FG-6, rece-
bida pelo mesmo, com restabelecimento a Portaria nº 46/2012.
Art. 2º- Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 15 outubro de 2012.
ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N.º 157/2012
O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores, abaixo relacionados, ocupante do
cargo de Professores da Creche desta Municipalidade, 30 dias de ferias, a
partir de 19/12/2012, correspondente período de 2012/2013. NOME . CARGO
Edilene Carvalho de Souza ProfessoraElheazar Moises Bueno Professora
Erica Tiene Nagata ProfessoraHerica Gouveia da Silva Professora
Janaina Mateus Vidal Professora
Maria das Dores M Curan ProfessoraMaria Sant”Ana da Silva Professora
Rosa Inês Gourlart da Silva Professora
Rosimara R de Siqueira Reis Professora
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012.
ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTINUAÇÃO
EDITAIS
B 21T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ JABOTI
PORTARIA N.º 155/2012
O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores abaixo relacionados, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais e Zeladora desta Municipalidade, 30 dias de ferias, a
partir de 19/12/2012, correspondente período de 2012/2013.NOME . CARGO
Andréia Gomes da Silva ZeladoraDulcelene dos Santos Siqueira Auxiliar Serviços Gerais
Leila Maria R de Souzaa Auxiliar Serviços Gerais
Rosimei Meneses Broca Auxiliar Serviços Gerais
Raquiel Benedito Ribeiro Zeladora
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012.
ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N.º 156/2012
O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores abaixo relacionados, ocupante do cargo de
Auxiliar Serviços Gerais e Zeladoras, desta Municipalidade, 30 dias de ferias, a
partir de 19/12/2012, correspondente período de 2012/2013.NOME . CARGO
Ângela Aparecida M Castanheira Auxiliar Serviços Gerais
Cirleia Aparecida da Silva Auxiliar Serviços Gerais
Claunice Ribeiro Zeladora
Elsa Skerkoski de Farias Auxiliar Serviços Gerais
Keily das Graças Oliveira Zeladora
Sirlene Vilas Boas Zeladora
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012.
ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N.º 162/2012
O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista os requerimentos dos servidores de
solicitação de férias,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, férias aos servidores, abaixo relacionados, programadas
para o mês de novembro de 2012.
Nº NOME CARGO EXERCICIO PERIODO
01 Carmelita de Barros Ferreira
Auxiliar de Enfermagem
2011/2012 03/12/2012
02 Jose Geraldo Salles
Pedreiro 2011/2012 05/11/2012
03 Iliziel do Carmo Motorista 2011/2012 01/12/2012
04 Maeli Ribeiro Salles
Atendente de Enfermagem
2011/2012 01/12/2012
Art.2º - Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro
de 2012
ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº158/2012.
O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores abaixo relacionados, ocupante do cargo de Motor-ista, desta Municipalidade, 30 dias de ferias, a partir de 19/12/2012 correspon-
dente período de 2012/2013.Ademir Castanheira
Amós Carvalho de Duarte
Ademir Felix dos Santos
Adilson Antonio da SilvaJose Francisco de Souza
Juscelino CândidoOrlando FerazSirineu Sebastião de Freitas
Vicente Donizete de Souza
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012.
ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRAPREFEITO MUNICIPAL
CONTINUA...
CONTINUA...
EDITAIS
B 22T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ JABOTI
PORTARIA N.º 152/2012
O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores abaixo relacionados, ocupante do cargo de
Professor, referente ao 1º turno, desta Municipalidade, 30 dias de ferias, a partir
de 19/12/2012, correspondente período de 2012/2013. NOME . CARGO
Ana Maria de Oliveira Professora
Adelita Moraes Alves Professora
Amanda Hailla de Oliveira Professora
Anicler de Azevedo Siqueira Professora
Aline Moraes Alves ProfessoraAmanda Siqueira Freire ProfessoraCarolina Andreassa Terezin Professora
Claudenice da Silva Oliveira Professora Cleonice de Siqueira ProfessoraDulcilene Vieira de Souza ProfessoraEliana do Nascimento Faria Siqueira ProfessoraGioneia R de Oliveira Bianchini ProfessoraInês Aparecida de Oliveira Siqueira ProfessoraJair Sidnei Cândido Professora
Janaina Mateus Vidal Professora
Josiane Terezinha Motta ProfessoraLucinéia de Souza ProfessoraLucimara Aparecida dos Reis ProfessoraMarta Martins ferreira de oliveira ProfessoraMaria Aparecida de Oliveira Santos ProfessoraMaria Aparecida Siqueira ProfessoraRosane Aparecida da Silva ProfessoraValdelena da Silva Curan Barbosa ProfessoraValeria Regina da Cunha ProfessoraVanderléia Ventura Ferreira de Oliveira
Professora
Zilda Pereira Leite Professora
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012.
ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N.º 154/2012
O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores abaixo relacionados, ocupante do cargo
de Professores, referente ao 2º turno, desta Municipalidade, 30 dias de ferias, a
partir de 19/12/2012, correspondente período de 2012/2013.NOME . CARGO
Ana Maria de Oliveira Professora
Anicler de Azevedo Siqueira ProfessoraElheazar Moises Bueno Professora
Cleonice de Siqueira Professora
Marta Martins ferreira de oliveira Professora
Maria Aparecida Siqueira Oliveira ProfessoraMaria das Dores More Curan Professora
Rosane Aparecida da Silva Professora
Vanderléia Ventura Ferreira de Oliveira Professora
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012.
ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N.º 159/2012
O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E:
CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, 30 dias de ferias, a
partir de 19/12/2012, correspondente período de 2012/2013.NOME . CARGO
Maria Aparecida Rossi Valle
Secretaria
Maria de Fátima Batista da Silva
Secretaria
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012.
ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTINUAÇÃO
CONTINUA...
EDITAIS
B 23T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ
CONTINUAÇÃO
EDITAIS
B 24T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ
CONTINUA...
EDITAIS
B 25T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ
CONTINUAÇÃO
EDITAIS
B 26T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ
CONTINUA...
EDITAIS
B 27T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ
CONTINUAÇÃO
CONTINUA...
EDITAIS
B 28T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ
CONTINUA...
CONTINUAÇÃO
EDITAIS
B 29T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ
CONTINUAÇÃO
CONTINUA...
EDITAIS
B 30T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ
CONTINUAÇÃO
EDITAIS
B 31T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ
EDITAIS
B 32T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ
EDITAIS
B 33T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
PINHALÃO
EDITAIS
B 34T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
SALTO DO ITARARÉ
EDITAIS
B 35T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
PINHALÃO
EDITAIS
B 36T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
PINHALÃO
CONTINUA...
EDITAIS
B 37T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
PINHALÃO
CONTINUAÇÃO
CONTINUA...
EDITAIS
B 38T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
PINHALÃO
continuação
CONTINUA...
EDITAIS
B 39T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
PINHALÃO
CONTINUAÇÃO
CONTINUA...
EDITAIS
B 40T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
PINHALÃO
CONTINUAÇÃO
CONTINUA...
EDITAIS
B 41T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
PINHALÃO
CONTINUAÇÃO
JABOTI
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI
CNPJ: 75.969.667/0001-04
Praça Minas Gerais - Paço Municipal - Fone/fax: (0xx43)
3622-1122
CEP: 84.930-000 - Jaboti – Paraná
DECRETO 68/2012
O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2011 de 19 de dezem-
bro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o - Fica aberto no orçamento geral do exercício de 2012, um crédito
adicional Suplementar, no valor de R$ 54.340,60 (cinquenta e quatro mil
e trezentos e quarenta reais e sessenta centavos), conforme especificação a
seguir:
03 - ADMINISTRACAO E FINANCAS Recurso - Excesso de Arrecada-
ção 1.000,00
03.001 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária
04.123.02022-004 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN
ÇAS
3.3.70.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
000260 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Ad-
ministração Direta - Exercício Corrente
03 - ADMINISTRACAO E FINANCAS Recurso - Excesso de Arrecada-
ção 1.000,00
03.001 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária
04.123.02022-004 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN
ÇAS
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
000300 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Ad-
ministração Direta - Exercício Corrente
03 - ADMINISTRACAO E FINANCAS Recurso - Excesso de Arrecada-
ção 6.000,00
03.001 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária
04.123.02022-004 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN
ÇAS
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU-
RÍDICA
000310 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Ad-
ministração Direta - Exercício Corrente
04 - VIACAO E OBRAS PUBLICAS Recurso - Excesso de Arrecada-
ção 800,00
04.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS O r ç a -
mentária
15.782.03012-009 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
000520 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Ad-
ministração Direta - Exercício Corrente
08 - ASSISTENCIA SOCIAL Recurso - Excesso de Arrecadação
1.000,00
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL O r ç a -
mentária
08.244.06052-036 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE ASSIS-
TENCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU-
RÍDICA
001672 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Ad-
ministração Direta - Exercício Corrente
05 - EDUCACAO Recurso - Cancelamento 2.000,00
05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária
12.361.04012-015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU-
RÍDICA
000720 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
- Arrecadação na Administração Direta
07 - SAUDE Recurso - Cancelamento 1.000,00
07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária
10.301.06162-028 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU-
RÍDICA
001220 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Ar-
recadação na Administração Direta
07 - SAUDE Recurso - Cancelamento 3.000,00
07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária
10.301.06162-025 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001500 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Di-
reta - Exercício Corrente
07 - SAUDE Recurso - Cancelamento 500,00
07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária
10.301.06162-027 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI-
CA
001480 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Di-
reta - Exercício Corrente
07 - SAUDE Recurso - Cancelamento 600,00
07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária
10.301.06162-028 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001200 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Di-
reta - Exercício Corrente
07 - SAUDE Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vincula-
dos 20.000,00
07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária
10.301.06162-028 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
001230 0.1.00.000500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde -
Portaria 204-GM de 2007 - Arre
05 - EDUCACAO Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vincula-
dos 5.000,00
05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária
12.361.04012-015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000700 3.1.00.000128 - BB - MERENDA ESCOLAR/ENSINO FUNDA-
MENTAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL Recurso - Excesso de Arrecadação de Recur-
sos Vinculados 500,00
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Orçamen-
tária
08.244.06052-036 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE ASSIS-
TENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001670 3.1.00.000779 - PBFI - PROGDE ATIV INTEG A FAMILIA - CRAS
08 - ASSISTENCIA SOCIAL Recurso - Excesso de Arrecadação de Recur-
sos Vinculados 2.000,00
08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADO-
LESCENTE Orçamentária
08.243.06066-038 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001850 3.1.00.000781 - PISO FIXO DE MED COMPLEX - CREAS 34.427-3
08 - ASSISTENCIA SOCIAL Recurso - Excesso de Arrecadação de Recur-
sos Vinculados 1.000,00
08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADO-
LESCENTE Orçamentária
08.243.06066-039 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO INFANTIL - PETI
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
001870 3.1.00.000783 - PISO VAR DE MED COMPLEX - PROVOPAR
04 - VIACAO E OBRAS PUBLICAS Recurso - Superávit Financeiro de
Recursos Vinculados 8.940,60
04.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamen-
tária
15.782.03012-009 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI-
CA
000510 3.3.00.000754 - CEF - PLHIS - PP 647037-8
Total ...................................................................................................................
......................................... 54.340,60
Art. 2º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar
de que trata o artigo primeiro, decorrerá do cancelamento parcial de dotação
orçamentária, no valor de r$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), previsto na Lei
Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, conforme especificação a
seguir:
05 - EDUCACAO 2.000,00
05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento
12.361.04012-014 - TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000750 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
- Arrecadação na Administração Direta
07 - SAUDE 1.000,00
07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Cancelamento
10.301.06162-028 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001200 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Ar-
recadação na Administração Direta
07 - SAUDE 500,00
07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Cancelamento
10.301.06162-022 - PAB FIXO
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
001290 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Di-
reta - Exercício Corrente
07 - SAUDE 500,00
07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Cancelamento
10.301.06162-023 - MANUTENÇÃO SUS/AIH
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
001620 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Di-
reta - Exercício Corrente
07 - SAUDE 1.000,00
07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Cancelamento
10.301.06162-025 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
001498 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Di-
reta - Exercício Corrente
07 - SAUDE 1.100,00
07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Cancelamento
10.301.06162-025 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001510 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Di-
reta - Exercício Corrente
07 - SAUDE 1.000,00
07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Cancelamento
10.301.06162-026 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
001350 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Di-
reta - Exercício Corrente
TOTAL ............................................................................................................
............................................ 7.100,00
Art. 3º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar
de que trata o artigo primeiro, decorrerá do excesso de arrecadação de recurso
vinculado na fonte, no valor de r$ 38.300,00 (trinta oito mil e trezentos reais),
previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, conforme
especificação a seguir:
1.7.2.1.34.99.03.00 - PBFI - PROG ATIV INTEGRAL A FAMILIA DO MU-
NICIPIO 34425-7 500,00
1.7.2.1.34.99.07.00 - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS -
34427-3 2.000,00
1.7.2.1.34.99.09.00 - PISO VARIAVEL DE MEDIA COMPLEXIDADE
34429-X 1.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 9.800,00
1.7.6.1.02.01.06.00 - CONV MERENDA ESCOLAR / ENSINO FUNDA-
MENTAL 34450-8 5.000,00
2.4.7.1.01.10.00.00 - BLOC DE INVEST NA REDE SERV SAÚDE - POR-
TARIA Nº 204/2007 20.000,00
TOTAL ............................................................................................................
............................................ 38.300,00
Art. 4º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar
de que trata o artigo primeiro, decorrerá do superávit financeiro do exercício
anterior, no valor de r$ 8.940,60 (oito mil novecentos e quarenta reais e
sessenta centavos), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º,
inciso I, conforme especificação a seguir:
000510 3.3.00.000754 - CEF - PLHIS - PP 647037-8
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revo-
gadas as disposições em contrário.
Jaboti, 20 de novembro de 2012.
ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CONTINUAÇÃO ~CONTINUAÇÃO
CONTINUA... CONTINUA...
EDITAIS
B 42T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
WENCESLAU BRAZ
EDITAIS
B 43T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
WENCESLAU BRAZ
CONTINUA...
EDITAIS
B 44T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
WENCESLAU BRAZ
CONTINUAÇÃO
EDITAIS
B 45T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
WENCESLAU BRAZ
CONTINUA...
EDITAIS
B 46T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
WENCESLAU BRAZ
CONTINUAÇÃO
CONTINUA...
EDITAIS
B 47T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3
WENCESLAU BRAZ
CONTINUAÇÃO
EDITAIS
B 48T E R Ç A - F E I R A , 2 7 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 3