Folha Extra 1547

8/16/2019 Folha Extra 1547

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A1S E X T A - F E I R A , 2 7 D E M A I O D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 4 7

Versão na internet folhaextra.comDIRETOR ALCEU OLIVEIRA DE ALMEIDA

O JORNAL DO NORTE PIONEIRO E CAMPOS GERAIS

FOLHA E XTRA O S E N

H O R É

O M E U

P A S T O R

E N A D A

M E F A L T A R Á !

DE 2016 - ANO 13 - Nº 1547 - R$ 1,00SEXTA-FEIRA , 27 DE MAIO

DER utiliza tecnologia especial na reconstruçãodo aterro da PR-092 em Wenceslau BrazO Departamento de Estradas de Rodagem doParaná (DER-PR) utiliza uma técnica diferentepara a reconstrução do aterro na rodovia PR-092, em Wenceslau Braz. Para reerguer o aterro,

que desmoronou com as fortes chuvas do início

do ano, estão sendo feitas camadas da parededa encosta com cestas do tipo gabião, que sãotravadas na terra. A técnica agiliza o processode reconstrução, além de reaproveitar parte do

material que despencou do aterro.

Presidente da Amunorpi volta

a pedir união entre prefeitos

DIVULGAÇÃO

Uma perseguição policial

terminou com o veículoque tentava fugir de umaabordagem da PolíciaMilitar capotado e duaspessoas feridas, durantea madrugada desta quar-ta-feira (25), no centro deJacarezinho. Segundo aPM, a perseguição poli-cial teve início pouco de-pois da meia noite, quan-do uma equipe da Rotamavistou um carro transi-tando com faróis apaga-dos, na avenida ManoelRibas, próximo ao cam-pus de direito da UENP(Universidade Estadual doNorte do Paraná).

Perseguição policialacaba comcarro capotadoem Jacarezinho

IMPRUDÊNCIA

Pág. A5

Richa ampliaoferta de alimentosda agriculturafamiliar na merenda

O governador Beto Richa(PSDB) assinou nesta quar-ta-feira (25) a homologaçãode contratos da Secretariade Estado da Educaçãocom 44 cooperativas quefornecerão produtos paraa merenda escolar, comofrutas, legumes, verdurase hortaliças. No Paraná,51% dos alimentos quecompõem a merenda es-colar são provenientes daagricultura familiar. Pág. A3

“Em um momento de grandes dificuldades como

este que estamos vivendo, se não nos unirmos seráainda mais difícil superar os problemas”. Esta frase édo presidente da Amunorpi (Associação dos Municí-pios do Norte Pioneiro) e prefeito de Santana do Ita-

raré, José Isac (PT). A afirmação aconteceu durante

a terceira sessão ordinária da associação, realizadaem sua sede, em Santo Antônio da Platina, durantea última quarta-feira (25). Na oportunidade estiveramreunidos representantes de 10 municípios, dos 26

que compõe a Amunorpi, além de representantes doSindicato dos Auditores Ficais da Receita do Estadodo Paraná, representantes da Defesa Civil e o espe-cialista em direito eleitoral Guilherme Gonçalves parainstruções sobre o período pré-eleitoral.

Pág ina A6

FOLHA EXTRA

O Núcleo Regional deEducação de WenceslauBraz, através das coor-denadoras do ProgramaBrigada Escolar, profes-soras Cristiane Caporasoe Sandra M. Benedetti,promoveu nesta terça--feira (24) mais uma ca-pacitação do Programa“Brigada Escolar – Defesa

Civil nas Escolas”.

Brigadistasescolares sãocapacitados emWenceslau Braz

SEGURANÇA

Pág. A5

Agronegócio járepresenta 80%das receitas comexportações

ESTADO

O agronegócio impulsio-nou o aumento das expor-tações paranaenses nosprimeiros quatro meses de2016. Levantamento fei-to pelo Departamento deEconomia Rural, da Secre-taria de Estado da Agricul-tura e do Abastecimento,aponta que a participaçãodo setor representa cercade 80% das receitas oriun-das com as exportações

totais do Estado.

APOIO

Pág. A4

Pág ina A6

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A2 S E X T A - F E I R A , 2 7 D E M A I O D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 4 7EDITAIS

P ara te dizer com exatidãoo local onde estou agora

dentro de mim, preciso que tope fazer um exercício comigo. Ima- gine, por favor, o trânsito maiscaótico que você já vivenciou. As buzinas, o escapamento doscarros, os vidros fechados es-condendo as pessoas inquietas,insatisfeitas, atrasadas, apres- sadas e congeladas pelo frio ar-tificial do ar-condicionado.

Pense também numa casa para-

lela à estrada. Sim, ao lado deuma grande rodovia. Ao lado do gigantesco engarrafamento.Continue a criar na sua cabeça a imagem desta casa que fica ao

lado da construção de um edi- fício enorme. Um arranha-céu.

Estou de braços abertos esperando uma nova vida

Artigo

E m terapia, fato comum quando a pessoa começa a

se tratar é o enfrentamento comos recalques, que impede o aces-

so ao seu inconsciente buscando defender aquilo que se desejamas se teme. Freud falou dessaresistência à psicanálise para de-

signar uma atitude de oposição às suas descobertas, na medidaem que elas revelavam os desejosinconscientes e infligiam, ao ho-

mem, um “vexame psicológico” ao contrariar os seus valores.O paciente resiste se enfrentar,

defendendo-se, já que a queda

da m áscara narcisa e egocêntri-ca o desnuda e nem sempre ele

deseja ser visto como é, mesmo porque é algo que ignora. Toda

V ocê já tentou, alguma vezna vida, ver o lado bom da

coisas? Ou você só diz para os seus amigos verem? Só os motiva a fazerem o que você não faz? O que é o lado bom para você?

Quando as coisas saem do jeito que você gosta? Porque isso não é. Será que o lado bom para vocêé quando você não é o único a

sofrer? O que é o lado bom? Emtudo tem um lado bom, mas se

quiser trocar as palavras poderesumir em: consolo.

A gente vive muita coisa todo dia. E quando essas coisas envol-vem pessoas, daí vivemos aindamais. E quando envolvem sen-timentos, ainda mais. E dentro

de todas essas coisas que a gentevive estão vários dois lados davida: quando as coisas dão certoe errado. Só que, mesmo quando

dão errado, nós podemos enxer- gar algo para dar certo. E pormais abstrato que seja, este “darcerto” pode ser o quanto a gentecresce quando as coisas dão er-rado. É abstrato, não mentiro-

so. Ninguém vive só de beijo naboca. Pensar duas vezes também

dá um prazer imenso.O problema é que a gente tei-ma em problematizar as coisas.Transformamos dias ruins emvidas inteiras arruinadas. Nóstemos a ousadia de julgar a vidacomo UMA MERDA porque quem

a gente quer beijar quem não

vez que uma pessoa, ao se con- frontar com necessidades quenão podem ser atendidas sem seconfrontarem com seus padrões

de ego ideal / ideal de ego e supe-rego, haverá o processo de defesa

/resistência. Desta maneira, o psicanalistaencontra no analisando umaoperação de auto-proteção, cha-mada de “Resistência Avançada

de Primeiro Nível”, aquela queimpede qualquer acesso ao ma-terial recalcado. Exemplo: actingout, fugir do consultório, amné-

sia infantil ou adulta, reação te-

rapêutica negativa etc… Quando o terapeuta consegue quebrar essa primeira resistên-cia, surge uma outra defesa

quer beijar a gente. Não é louco? Se você reduzir os problemas do seu coração, aqueles que envol-vem sentimentos, vai percebero quanto são pequenos e se en-

gradecem por nossa culpa e pela

nossa expectativa. E em todo lugar há lado bom. Se o café veio podre, pelo menosvocê se deu um café de presente.

Eis o lado bom. É claro que ten-tar exemplificar pode me julgar

numa cilada e deslizar ao tentar acertar, mas é muito fácil enten- der. Não serei óbvio aqui e dizer que deve ver o lado bom de terminaruma história com alguém, issoé fácil demais de pensar. O queeu quero te provocar é pensarno lado de pegar o ônibus lota-

do de manhã; o lado bom é vocêter como pegar um ônibus numa

cidade onde muita gente só consegue pegar o chinelo.O lado bom do seu emprego quevocê considera uma bosta é vocêter um emprego. E outros milhões

de exemplos parecidos. Então, presta atenção, olha para a suavida e enxergue o lado bom.

Sempre terá, sempre existirá,em cada pedacinho do seu dia,muito além de só nos grandesmomentos recheados de compli-cados sentimentos.

A vida já é toda boa por si só, a gente é que a complica demais.

Por WAGNER MENDES

Jornalista

Estou de braços abertos esperando uma nova vida Você vê o lado bom?

Artigo Artigo

exercida pelo ego para tentarmanter sua estabilidade emocio-nal intacta, a “Resistência Avan-çada de Segundo Nível”, quandoo paciente contra-investe e não

permite que o material recalcado flua para ser analisado. Exem-

plo: formação reativa, idealiza-ção, atuação, intelectualizaçãoetc…

Não é fácil reestruturar valores(ideal de ego) e eliminar os ga-nhos de atenção (primários) erecursos materiais (secundários)

que o ego obtém ao adoecer psi-cologicamente. Por isso, o psica-

nalista deve, com habilidade,insistir em falar nos assuntos

desejados, mas temidos peloindivíduo, buscando exercer a

Olha oque foi

dito!

José Isac –presidente da Amunorpi

“ “

Beto Richa –governador do Paraná

persuasão, pela sua empatia eneutralidade (não julga, não de-

senvolve preconceitos).Vencidas as duas etapas de re-

sistências, o paciente trará à luz do campo consciente o materialrecalcado, permitindo sua inter-

pretação e a sua perlaboração, destruindo seus efeitos patológi-cos, reduzindo suas tendências

primitivas, permitindo a suacura.

Charge

“

É mais uma área em que o Paraná servede exemplo para o Brasil. Fornecemos aosnossos estudantes alimentos mais saborosose nutritivos, pois sabemos que um aluno bem

alimentado e nutrido aprende muito melhor

Agora, mais que nunca, precisamosnos unir e trocar idéias de como melhoraro Norte Pioneiro. Temos problemas como Fundo de Participação dos Municípios e

vários outras questões a serem resolvidaspelas prefeituras

Homens trabalhando, gritos, palavras de ordem, barulhos debritadeira, de concreto sendo feito, derramado, tijolos sendoempilhados. Se você ainda não desistiu deentender o lugar onde estou dentro de mim, imagine que ovizinho do outro lado resolveuouvir música alta. Mas umamúsica que você não suporte ne-nhum dos timbres, dos acordes. Que você sinta repulsa e não

pode, de forma alguma, abai- xar o volume. Entendeu? Me localizou nomapa da vida? Eu preciso, ago-ra, de um pouco de paz. Preciso,neste segundo, me mudar do lo-cal que, aparentemente, resolvi

morar. No meio da contramão dos carros, ao lado dos baru-lhos de lares que ainda não seestabilizaram, de sons, vozese ruídos que não são os meus. Por mais que eu saiba que viveré isso – estar em contato diaria-mente com aquilo que, nem delonge, gostaríamos – quero umespaço de paz. De silêncio. Decalmaria. Mas você pode e deve me per- guntar – guri, como você caiu de

mala e cuia dentro de uma casano meio deste caos? Você não es-colheu estar aí? Para todas essastuas dúvidas que são minhastambém, tenho uma resposta simples e confusa como tudo que ecoa dentro de mim – sim

e não. Eu me permiti estar aqui,mas eu não quero continuar. Acontece com todos nós. Nos deixamos embebedar pelo fluxo

das cidades, pela correria dainformação, pela necessidade da atualização, pela rapidez das notícias, pelo vibracall do smartphone. Nos deixamos em-bebedar pela roupa da moda, pelo vício de querer sempre algo além de tudo aquilo que já te-mos. E nessa corrida louca e aparentemente sem fim, entra-mos num loop, numa espiral, dentro de um círculo que, pornão ter começo, também nãotem fim. Ou melhor, podemos

inventar um. Se você topar caminhar comigo

Por MÁRCIO RODRIGUES

só mais um pouco, quero queimagine que nos fundos dessaminha casa tem um caminho deterra, por entre algumas árvorese plantas. Mas já aviso que não será uma caminhada simples. Esta não é uma trilha usada pormuitos outros viajantes ou fugi-tivos dos seus próprios mundos. É que para deixar o caos que seé, é preciso muita coragem. Nãoé todo mundo que tem peito su- ficiente para bater o pé e dizer

– para mim, essa vida agitada,confusa e estranha não é sufi-

ciente. Eu quero mais! Se você ainda não entendeu para onde estamos indo, amigo, quero pedir desculpas de ante-mão. Eu também não sei. Mas

estou ansioso para descobrir. Por hora, posso adiantar quetenho tentado seguir a minhaintuição e ir para longe de todos os ruídos que me afastem demim. Que me levem para longe da minha calma. Eu quero es-colher seguir por um caminhoum tanto quanto difícil que é o da paciência. Deixar para trásos interesses fúteis, as conver- sas fiadas, as pessoas que não

sabem aonde querem chegar e

quase todos os medos. Queroir de braços abertos para umanova vida.

Por MATHEUS ROCHA

EoH

COMENTE O ASSUNTO.ACESSE FOLHAEXTRA.COM

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Eoh

COMENTE O ASSUNTO.ACESSE FOLHAEXTRA.COM

8/16/2019 Folha Extra 1547


A3S E X T A - F E I R A , 2 7 D E M A I O D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 4 7 POLÍTICA

Richa amplia oferta dealimentos da agricultura familiar

O governador Beto Richa

(PSDB) assinou nesta quarta-fei-ra (25) a homologação de con-tratos da Secretaria de Estado daEducação com 44 cooperativasque fornecerão produtos paraa merenda escolar, como frutas,legumes, verduras e hortaliças.No Paraná, 51% dos alimentosque compõem a merenda esco-lar são provenientes da agricul-tura familiar, sendo grande partede produtos orgânicos.Richa ressaltou que o Estado sedestaca no Brasil, já que o Pro-grama Nacional de AlimentaçãoEscolar prevê que apenas 30%dos alimentos da merenda se-

jam produzidos por agricultoresfamiliares. O investimento sóneste item chega hoje a R$ 38milhões neste ano. “É mais umaárea em que o Paraná serve deexemplo para o Brasil. Forne-cemos aos nossos estudantesalimentos mais saborosos e nu-tritivos, pois sabemos que umaluno bem alimentado e nutrido

AENreportagem@folhaext ra.co m

aprende muito melhor. Uma me-renda de qualidade também aju-da a combater a evasão escolar”,afirmou o governador. Além dos mais de 1 milhão de

alunos da rede pública estadual,ressaltou Richa, 22 mil agriculto-res familiares de todas as regiõesdo Estado são beneficiados poresta política do Estado. “Au-mentamos sistematicamente ascompras da agricultura familiar, valorizando nossos produtoresrurais. Obtivemos, no ano pas-sado, o reconhecimento nacio-nal como o estado que forneceo maior número de gêneros daagricultura familiar na meren-da.”

INVESTIMENTO

Os itens da agricultura familiarcompõem apenas uma parte damerenda oferecida aos estudan-tes, que inclui também carnes,massas, cereais, bolos, sucos,lácteos, temperos, entre outrosprodutos.O investimento com a aquisiçãode gêneros alimentícios parasuprimento do Programa Esta-

APOIO

DIVULGAÇÃO

Governador durante assinatura de contratos

No Paraná, 51% dos alimentos que compõe amerenda vem da agricultura familiar

Renan em desgraçaO presidente do Senado, Renan Calheiros, do

PMDB, defendeu mudança na lei que trata dadelação premiada para impedir que presos co-laborem com as investigações. É o que constade gravações feitas clandestinamente peloex-presidente da Transpetro Sérgio Machado,com o objetivo exatamente de obter delaçãopremiada na Operação Lava Jato. As gravaçõesseriam orientadas por procuradores da Procu-radoria Geral da República (PGR), como condi-ção para a celebração do acordo de delação. Assim como o fez com o senador Romero Jucá,Sérgio Machado pediu o encontro com Calhei-ros, provocando a conversa que seria gravada,a fim de ajudá-lo a obter um acordo de delaçãopremiada no STF. Teori Zavascki homologou adelação de Sérgio Machado.

Indicado pelo PMDB e por Calheiros, SérgioMachado presidiu a estatal Transpetro, subsidi-ária da Petrobras, entre 2003 e 2015, saindo docargo após denúncias de envolvimento no es-quema de corrupção investigado na Lava Jato.

Desde marçoOs diálogos foram gravados por Machado apartir de março, em data não revelada. O presi-dente do Senado é investigado em sete inqué-ritos que tramitam no STF no âmbito da LavaJato.

Medo do MoroO ex-presidente da República e do Senado, JoséSarney, prometeu a Sérgio Machado que ajuda-ria a evitar o envio do seu caso para as mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba. De acordo comconversa gravada, Sarney estaria preocupadocom possível delação premiada de Machado.

Vitória de Temer Em votação simbólica, o Congresso Nacionalaprovou a alteração da meta fiscal que permi-te um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas dogoverno central ao final de 2016. Com mais de16 horas de votação, os deputados e senadoresvotaram ainda 24 vetos presidenciais que tran-cavam a pauta. Em pronunciamento na terça,24, o presidente em exercício Michel Temer ha-via falado que votação seria o “primeiro teste”para o governo.

RelaçõespróximasA promotora Daniele Thomé, que nesta sema-na pediu bloqueio dos bens do deputado Val-dir Rossoni, é a mesma que em 2008 disse quefoi grampeada pelo policial civil Décio Rasera,famoso araponga no governo Requião. Estra-nhamente, na época da denúncia o advogadoRogério Gonçalves Thomé, irmão de Daniele,era chefe de gabinete do então secretário dasegurança Luiz Fernando Delazari, a quem Ra-sera era subordinado.

CONVÊNIOS INVESTIGADOS

Justiça recebe ação contra prefeito deR. do Pinhal por ato de improbidade

O Juízo da Comarca de Ribei-rão do Pinhal recebeu ação civilpública por ato de improbidadeadministrativa ajuizada pela Pro-motoria de Justiça local contra oprefeito Dartgnan Calixto Fraiz(PSD) e o diretor de uma entida-de filantrópica com sede na ci-dade. O MP-PR aponta, na ação,irregularidades na prestação decontas relacionadas a convêniosfirmados entre a prefeitura e a

instituição.De acordo com as investigaçõesdo Ministério Público, o muni-cípio firmou quatro convênios

com a instituição (em 2009,2010, 2011 e 2012, durante aprimeira gestão do prefeito de-pois reeleito), com previsão derepasse, em cada um dos con- vênios, de R$ 660 mil de verbapública para a entidade filan-trópica. Entretanto, não houveprestação de contas pela insti-tuição, contrariando o dispostona legislação. Além disso, o MP-PR consta-

DA ASSESSORIAreportagem@folhaext ra.co m

tou indícios de que a entidadefilantrópica era utilizada paracontratação indireta de servi-dores para o município, comoforma de burlar a necessidadede concurso público. Outras ir-regularidades foram apuradas,

como a utilização de conta embanco privado para movimenta-ção dos recursos oriundos dosconvênios, em desacordo comrecomendação explícita do Tri-bunal de Contas do Estado aesse respeito.

ANTONIO DE PICOLLI

A ação requer a condenação dosréus às penas previstas na Lei deImprobidade, como perda dafunção pública, suspensão dosdireitos políticos, pagamento demulta e ressarcimento integraldos danos causados ao erário.

O Ministério Público aponta irregularidades na prestação de contas relacionadas

a connios firmados entre a reeitura e uma instituição filantrica

Prefeito de Ribeirão do Pinhal tem sido alvo de ações da justiça

dual de Alimentação Escolar noperíodo de 2011/2016 chegará aR$ 605 milhões, sendo R$ 143,8milhões destinados às coopera-tivas e associações no forneci-mento de gêneros da agriculturafamiliar. Até 2010, o Governo doEstado investia R$ 3 milhões naaquisição de merenda da agri-

cultura familiar. Hoje chega a R$38 milhões.De acordo com a secretária daEducação, Ana Seres, o volumede produtos da agricultura fa-miliar na merenda escolar vemcrescendo ano a ano. Só nos úl-timos dois anos, passou de 41%para 51%.

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A4 S E X T A - F E I R A , 2 7 D E M A I O D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 4 7GERAL

Ações do MaioAmarelo alertam para

necessidade de atitudesseguras no trânsito

O município de Jaguariaíva tambémaderiu ao movimento Maio Amarelo, quetem o objetivo de incentivar motoristas epedestres a terem comportamento maisseguro no trânsito. A iniciativa contoucom caminhada, orientação ao público esimulação de acidente veicular.Vários segmentos da sociedade parti-ciparam das atividades, lideradas peloNúcleo Municipal de Atendimento àsPessoas em Situação de Violência, da se-

cretaria municipal de Saúde. Nesta quar-ta-feira (25), ponto alto das atividades, oCorpo de Bombeiros, Polícia Militar e Se-cretaria Municipal de Saúde realizaramna Praça Getúlio Vargas a simulação deresgate de acidente de trânsito, com vá-rios feridos e vítima fatal.A cena foi tão bem feita que várias pes-soas imaginaram se tratar de acidentereal. Conforme o comandante da 3ª Se-ção de Bombeiros em Jaguariaíva, Mo-acir de Paula Santos, na simulação deacidente os bombeiros, policiais e socor-ristas da ambulância tiveram a intençãode chamar a atenção da população para

a necessidade de ter mais atenção notrânsito.Em Jaguariaíva, a maioria das ocorrên-cias atendidas pela equipe de bombei-ros são resultado de desobediência àsinalização de trânsito e excesso de ve-locidade. O comandante da corporaçãoafirma que gestos simples, como usar ocinto de segurança, respeitar a faixa depedestre e os limites de velocidade, co-locar as crianças nas cadeirinhas e assen-tos de elevação podem evitar grandesdanos, observa.

O agronegócio impulsionou oaumento das exportações para-naenses nos primeiros quatromeses de 2016. Levantamentofeito pelo Departamento deEconomia Rural, da Secretariade Estado da Agricultura e do

Abastecimento, aponta que aparticipação do setor repre-senta cerca de 80% das receitasoriundas com as exportaçõestotais do Estado. O levanta-mento foi feito com base eminformações do Ministério doDesenvolvimento, Indústria eome cio Eterior divulgadoesta semana.No total, as exportações para-naenses geraram receita equi-

valente a US$ 4,86 bilhões, dosquais US$ 3,88 bilhões oriun-dos de produtos do agronegó-cio (US$ 440 milhões a mais

que em 2015). As receitas totaisda exportação tiveram aumen-to de 10,7% em relação ao mes-mo período de 2015 (US$ 4,39bilhões).Segundo o diretor do Deral,Francisco Simioni, com a des-

DAS AGÊNCIASreportagem@folhaext ra.co m

valorização do real frente aodólar, os países da Europa,

América do Norte e OrienteMédio passaram a ser grandesconsumidores de produtos doagronegócio paranaense. “Issoreete o grau de especializaão

inovação e capacidade de agre-gação e valor conquistado pelacadeia produtiva”, diz Simioni.

A tendência, diz ele, é que o volume de embarques conti-nue positivo, aproveitando a

vantagem comparativa do dólar

frente o real. “Essa condição édeterminante para a manuten-ção do nível dos empregos noEstado, pois movimenta todaa economia no que se refere àdemanda por mão de obra, ser-

viços, comércio local e indús-tria”, destacou.

SOJA

O economista Marcelo Garrido,chefe da conjuntura do Deral eautor do levantamento, explicaque dos US$ 3,88 bilhões emreceita de exportações do agro-

negócio que ingressaram no Pa-raná, cerca de US$ 1,84 bilhão(61,2%) foram oriundos docomplexo soja. No mesmo perí-odo de 2015, essa participaçãofoi um pouco menor, de 57,5%,comparou. No período, o volu-

MAIS SEGURANÇA

me exportado de soja registrouaumento de 74% em relação aoprimeiro quadrimestre do anopassado. Foram 3,95 milhõesde toneladas neste ano, maisda metade do volume exporta-do em todo o ano de 2015 (quetotalizou 7,8 milhões de tone-ladas).O Paraná é o segundo maiorprodutor de soja do país, co-lheu 16,7 milhões de toneladasna safra 2015/16 e, agora, a pro-dução está sendo escoada naforma de grãos, óleo e farelo.Os principais países comprado-res de soja em grão produzidano Paraná são China, Espanha,Tailândia e Irã.Também no ano passado, asexportações de soja em grãoforam 17% maiores em compa-ração com 2014, quando foramexportados um volume total de6,62 milhões de toneladas.

OUTROSPRODUTOS

O segundo maior produto da

pauta de exportações do agro-negócio paranaense são as car-nes, lideradas pelo frango, noqual o Estado ocupa o primeirolugar no ranking exportador.Segundo o Deral, no primeiroquadrimestre deste ano houve

crescimento de 22% no volu-me exportado e de 6% no fa-turamento. Foram enviadas aomercado externo 520 mil tone-ladas, com receita equivalentea US$ 721,1 milhões, contra as437,8 mil toneladas de carnes ereceita equivalente a US$ 710,9milhões do primeiro quadri-mestre do ano passado. Osprincipais destinos são a ArábiaSaudita, China, Japão e Emira-dos Árabes. compleo orestal est em

terceiro lugar na pauta deexportações do agronegócioparanaense, com uma partici-pação de 8,4% e o complexosucroalcooleiro, com participa-ção de 5,1%.

As exportações de milho soma-ram 1,2 milhão de toneladas-aumento de 96% em relaçãoao mesmo período do ano pas-sado, apesar do recuo, de 12%,nos preços médios de expor-tação. A tendência daqui parafrente é reduzir as exportaçõesdeste produto, pois a produçãoda segunda safra paranaense,

prevista em 12,4 milhões detoneladas, deverá ser canaliza-da para produção de aves, su-ínos e bovinocultura de leite,considerando que a oferta doproduto será menor esse ano,finalizou imioni.

3ª ConferênciaMunicipal da Cidadediscute expansão daestrutura urbana

A 3ª Conferência Municipal da Cidade, re-alizada entre os dias 23 e 24 desse mêsem Ribeirão Claro, discutiu, apresentoue aprovou propostas para melhorar a es-trutura disponível no perímetro urbano.A ideia é que toda a população tenhaacesso aos serviços públicos através deações inclusivas, participativas e social-mente justas. A conferência foi promo-vida pelo Conselho Municipal da Cida-de, com o apoio da secretaria executivados conselhos municipais e contou coma presença do prefeito Geraldo MaurícioAraújo (PV).A conferência teve um total de oito horas,divididas igualmente entre os dois dias.As palestras ficaram a cargo do técnico

judiciário do Tribunal de Justiça do Esta-do do Paraná, Diego Vinícius de Castroe do advogado Conrado Segalla. Foramaprovadas 32 propostas a nível munici-pal e cinco propostas a nível estadual efederal, além do regimento da conferên-

cia.A presidente do Conselho Municipal daCidade, Vanúbia de Cássia Oliveira, “To-dos os conselhos desempenham um pa-pel de grande valia para o nosso municí-pio, mas o Conselho Municipal da Cidadedesempenha um papel essencial porqueé através dele que temos a participaçãoefetiva e democrática da população nagestão pública”, explicou. “É por meiodele também que é possível estabelecerdiretrizes, planos, propostas e soluçõespara o desenvolvimento do nosso muni-cípio”, completou.

DIVULGAÇÃO

Em Resumo

Escolas estaduais começam a recebermais de 1,4 milhão de dúzias de ovos

A secretaria de Estado da Edu-cação começou a entregar nestasemana mais de 1,4 milhão dedúzias de ovos para reforçar oscardápios servidos a mais de ummilhão de estudantes da redeestadual de ensino. Junto comos alimentos, as cozinheiras ecozinheiros estão recebendoum receituário, produzido pornutricionistas da Secretaria, paraauxiliar na elaboração de pratossaudáveis e nutritivos. Entre as

receitas sugeridas estão prepara-ções saborosas e práticas comocaçarola de legumes e ovos, ovosde forno, ovos mexidos, entreoutros. A partir da próxima semana asescolas estaduais também vãoreceber a terceira entrega de ali-mentos não perecíveis, com 14produtos. Já os itens da agricul-tura familiar devem começar achegar às unidades escolares noinício do próximo mês. “Todasas escolas estão recebendo os

AENreportagem@folhaext ra.co m

alimentos para a merenda perio-dicamente, conforme o crono-grama do programa de alimenta-ção escolar”, disse secretária daEducação, Ana Seres.Os ovos serão entregues a todasas escolas gradativamente. Noentanto, essa primeira remessaserá entregue apenas às escolasdas regiões dos Campos Gerais,Sudoeste, Centro Sul, Metropoli-tana de Curitiba e na Capital. A coordenadora de alimentaçãoe nutrição escolar, Márcia Stolar-ski, explica que o alimento pode

ser preparado de diferentes ma-neiras e complementa os cardá-pios do dia a dia. “É uma novi-dade na alimentação escolar que vai levar mais cor e diversificaão

aos cardápios porque o ovo é umalimento muito versátil, saudávele de ótima aceitabilidade”, disseMárcia.

CARNES

No início desse mês as escolasestaduais receberam 80 tonela-

das de carne bovina divididas em32 toneladas de almôndegas e 48toneladas de carne foi a terceiraentrega de carnes às escolas esta-duais neste ano. A primeira, emfevereiro, incluiu carne bovina. Asegunda, realizada em março, foide fil de peie e almndegas.

Na próxima segunda-feira (30)as escolas começam a receberpernil suíno e frango segundasemana de junho as unidadesdevem receber a quinta remessade congelados com carne bovinae perfil em cubos.

As carnes são entregues quinze-nalmente a todas as escolas esta-duais. O investimento anual paraa aquisição dos gêneros alimen-tícios congelados, que inclui ascarnes de frango, bovina, suína efil de peie superior a

milhões.

TRÊS MILTONELADAS

As escolas estaduais já receberamaproximadamente três mil tone-

ladas de alimentos destinados àmerenda escolar desde o iníciodo ano letivo, disso, o Governodo Paraná depositou R$ 2,6 mi-lhões, em abril, direto na contadas escolas para que pudessemadquirir complementos até achegada das próximas remessas.Para este ano, serão destinadosR$ 100 milhões para aquisiçãode alimentos para a merenda es-colar. O investimento é parte doPrograma Estadual de Alimenta-ção Escolar, que prevê refeiçõescom cardpio diversificado pois

assim os estudantes terão todosos nutrientes necessários ao seudesenvolvimento. A lista de alimentos entreguesanualmente às escolas estaduaiscontempla mais de 140 itens di- vididos em três grupos: produtosnão perecíveis, entregues quatroa cinco vezes por ano; alimentoscongelados (carnes e peixes),entregues a cada 15 dias; e os ali-mentos da Agricultura Familiar,que são encaminhados semanal-mente às escolas.

Agronegócio já representa 80% dasreceitas com exportações do ParanáNo total, as exportações paranaenses geraram receita equivalente a US$ 4,86 bilhões,dos quais US$ 3,88 bilhões oriundos de produtos do agronegócio

EM ALTA

REFORÇO PARA MERENDA

R. CLARO

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RADAREsportes

Uma perseguição policial termi-nou com o veículo que tentavafugir de uma abordagem daPolícia Militar capotado e duaspessoas feridas, durante a ma-drugada desta quarta-feira (25),no centro de Jacarezinho.Segundo a PM, a perseguição po-licial teve início pouco depois da

DA REDAÇÃOreportagem@folhaext ra.co m

Perseguição policial acaba comcarro capotado em Jacarezinho

meia noite, quando uma equipeda Rotam avistou um carro tran-sitando com faróis apagados, naavenida Manoel Ribas, próximoao campus de direito da UENP(Universidade Estadual do Nortedo Paraná).O Voyage, com placas de Congo-nhinhas, fugiu após a tentativa deabordagem dos policiais. O carrofugiu em alta velocidade trafe-gando pela contra mão da ruaBenjamin Constant. Na esquina

IMPRUDÊNCIA

otorista e assageira ficam eridos no interior do eculo

oram encontradas rias garraas de eidas alcolicas

com a rua Coronel Figueiredo,próximo ao Conselho Tutelar de Jacarezinho, o motorista perdeuo controle do veículo, bateu emuma placa em frente a uma esco-la e depois capotou várias vezes.O condutor, que não teve onome revelado pela Polícia Mi-litar, teve uma grave fratura emuma das mãos. Uma mulher que

também estava no Voyage tam-bém sofreu ferimentos, porémsem maior gravidade.

Autor de gol decisivo,

Keirrison é elogiado

pelo treinador doLondrina

A vitória contra o Náutico por 1 a 0, na noitedesta terça-feira, foi resultado do trabalho emconjunto do time do Londrina, mas quem saiumais feliz de campo foi o atacante Keirrison.Principal reforço para Série B, foi o gol de cabe-ça dele que assegurou os primeiros três pontosdo Tubarão em casa. A evolução do jogador foimotivo de elogios do técnico Cláudio Tencati.“O gol do Keirrison foi merecido pelo trabalhoque ele tem feito conosco. Ele foi premiado ea equipe também. O Keirrison tem participado

muito bem desse conjunto e tem trabalhadobem com todos. Tem agregado para o time. Osresultados vão aparecer cada vez mais”, elogiouo treinador.O atacante já havia sido titular no empate em1 a 1 contra o Goiás. Pelo encaixe no grupo, foiefetivado na posição. A comemoração do pri-meiro gol na Série B foi com discurso humil-dade já que Keirrison preferiu dar crédito paratoda a equipe.

“Claro que eu fico feliz, mas o importante é avitória para o Londrina. Não interessa quem é oautor do gol”, minimizou o atacante.Em nova fase na carreira, Keirrison chegou aoLondrina em março. Logo na estreia contra oParauapebas, pela Copa do Brasil, quebrou um

jejum de quase um ano sem gols. Para Tenca-ti, o Tubarão é um bom clube para atletas quebuscam um recomeço.

“Ele teve uma noite feliz em um momentooportuno, principalmente agora, que está re-tomando a carreira. Todo jogador que apostaem uma reconstrução de carreira vê o Londrinacom bons olhos”, disse o técnico.A vitória contra o Náutico deixou o Londrinacom quatro pontos na classificação do Cam-peonato Brasileiro. Embalado pelo resultado, o

Tubarão enfrenta o Joinville no próximo sába-do, às 16 horas (horário de Brasília), em SantaCatarina.

Ingressos à venda

para Paraná x Oeste,na Vila Capanema

Com menos de três mil pagantes no empatesem gols com o Bahia, o Paraná espera rever-ter, contra o Oeste, na sexta-feira, às 20h30(horário de Brasília), o número negativo do pri-meiro jogo em casa do Campeonato Brasileiro,no último sábado. Nesta quarta-feira, o Tricolorabriu a venda de ingressos para a partida, queserá realizada no Estádio Durival Britto e Silva.No último confronto, o Paraná registrou o piorpúblico de 2016. Só 2.716 torcedores pagarampara ver o jogo. O clube levou prejuízo, já que

teve uma renda líquida negativa de -R$ 16.981.Como motivação para os paranistas, o timevem embalado pela primeira vitória na Série B,contra o Sampaio Corrêa, por 1 a 0. O Paranátem quatro pontos na tabela e um resultadopositivo em casa pode colocar o time nas pri-meiras posições da segunda divisão.Com ingressos populares a R$ 20 (meia-entra-da), os mais caros, da cadeira social, saem porR$ 120 (inteira). Os tíquetes estão sendo ven-didos na Sede Kennedy e em horário especialna Vila Capanema, na bilheteria da EngenheiroRebouças. O clube avisa que não haverá vendade ingressos no Boqueirão.

O Núcleo Regional de Educaçãode Wenceslau Braz, através dascoordenadoras do Programa Bri-

gada Escolar, professoras Cristia-ne Caporaso e Sandra M. Bene-detti, promoveu nesta terça-feira(24) mais uma capacitação doPrograma “Brigada Escolar – De-fesa Civil nas Escolas”. A capacitação aconteceu emparceria com o Corpo de Bom-beiros, representado pelo 1ºsargento Paulo Amorim Lucia-no, gestor do posto de SiqueiraCampos, e soldado Deivid Fer-nandes da Costa, gestor em Ibai-ti, e o agente da Defesa Civil deSiqueira Campos, Aurélio Braun. A capacitação contou com a par-ticipação da chefe do NúcleoRegional de Educação de Wen-ceslau Braz, Neli Couto Ribeiro,e de aproximadamente 50 servi-dores dos municípios de Salto

DA ASSESSORIAreportagem@folhaext ra.co m

Brigadistas escolares sãocapacitados em W. Braz

do Itararé, Santana do Itararé,São José da Boa Vista e Wences-lau Braz, numa formação de oitohoras.O curso é oferecido pela secre-taria de Estado da Educação doParaná, em parceria com a Defe-sa Civil, que visa a capacitação deprofissionais da educaão para a

O casal foi atendido pelo Corpode Bombeiros e encaminhado àSanta Casa de Misericórdia de Jacarezinho.Dentro do carro os policiaisencontraram várias garrafas debebidas alcoólicas. Ainda no hos-pital o motorista foi autuado porembriaguez ao volante e direçãoperigosa.

O Voyage, que sofreu danos degrande monta, foi recolhido pelaPolícia Militar.

Carro capotou durante tentativa de fuga da polícia

JI VAGO FRANÇA

atuação em situações de emer-gência e riscos nas escolas.O principal objetivo deste curso formar profissionais da educa-ção para compor as brigadas es-colares nos estabelecimentos darede pública estadual de ensino,em relação às ações de enfrenta-mento de eventos danosos, na-

turais ou antropogênicos, bemcomo o enfrentamento de situ-ações emergenciais no interiordas escolas, como, por exemplo,princípios de incêndio e primei-ros socorros, para que estes pro-fissionais possam com qualidadeatender as crianças no ambienteescolar.

DIVULGAÇÃO

Bombeiros orientam servidores para casos de emergência

m adolescente foi agrado

pela Polícia Militar com 10 kg demaconha na noite de terça-feira(24) logo após desembarcar narodoviária de Jacarezinho, che-gando de Londrina.O menor, de 17 anos, foi apreen-dido após o serviço de inteligên-cia da PM receber a informaçãode que um jovem chegaria a Ja-carezinho com grande quantida-de de drogas.Desta forma os militares monito-raram o desembarque do coleti- vo para averiguar a informação.O adolescente desceu do ônibuse logo encontrou com outro ho-

DA REDAÇÃOreportagem@folhaext ra.co m

Adolescente é flagradocom 10 kg de maconha

mem.Os dois se dirigiam a uma moto-cicleta Honda Titan, com placasde Ourinhos (SP), quando oss fizeram abordagem da du-pla.Na revista os policiais encontra-ram 14 tabletes e uma bucha demaconha, dentro da mochila doadolescente. Somada a droga pe-sou pouco mais de 10 kg. Com omenor também havia o comprovante do embarque em Londrinacom destino a Jacarezinho. Já com o condutor da moto, umhomem de 34 anos, nada de ile-gal foi encontrado. Os dois foramencaminhados para a Delegaciade Polícia Civil de Jacarezinho,assim como a droga encontrada. Aos policiais o adolescente disseser o dono de toda a droga apre-endida.

DIVULGAÇÃO

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A6 S E X T A - F E I R A , 2 7 D E M A I O D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 4 7DESTAQUES

“Em um momento de grandesdificuldades como este que es-tamos vivendo, se não nos unir-mos ser ainda mais difícil su-perar os problemas. Esta frase

é do presidente da Amunorpissociaão dos unicípios doNorte Pioneiro) e prefeito deantana do tarar os sac.

afirmaão aconteceu durantea terceira sessão ordinria da as -sociaão realizada em sua sedeem anto ntnio da latina du -rante a última quarta-feira .

O Departamento de Estradas deRodagem do Paraná (DER-PR)utiliza uma tcnica diferentepara a reconstruão do aterro

na rodovia - em ences-

lau raz. ara reerguer o aterroque desmoronou com as fortes

cuvas do início do ano estão

sendo feitas camadas da parededa encosta com cestas do tipo ga-bião que são travadas na terra.

tcnica agiliza o processo de re-construão alm de reaproveitar

parte do material que despencou

do aterro. s equipes trabalam no m

DA REDAÇÃOeditorial@folhaext ra.net

DA REDAÇÃOeditorial@folhaext ra.net

Presidente da Amunorpi voltaa pedir união entre prefeitos

DER utiliza tecnologia especial na reconstruçãodo aterro da PR-092 em Wenceslau Braz

Reunião ordinária da Amunorpi, nesta quarta-feira

FOLHA EXTRA

Na oportunidade estiveram re-unidos representantes de municípios dos que compe

a munorpi alm de represent-antes do indicato dos uditoresicais da eceita do Estado doParaná, representantes da De-fesa ivil e o especialista emdireito eleitoral uilerme on-alves para instrues sobre o

período pr-eleitoral.“Foi uma reunião muito produtiva para quem pode comparecer.udemos aprimorar nossos con-ecimentos sobre assuntos im-portantes e que são muito recor -rentes na rotina das prefeituraspondera os sac.

rêmio estor úblico doaran algo muito importante

e, por isto, os motoristas devemtrafegar com cuidado mesmo es-tando o local sinalizado. trfe-go é feito apenas em meia pista,em um sentido por vez. o ladoesquerdo da rodovia sentido

onta rossa enceslau raz

est em construão o muro decontenão para a recomposião

porque tivemos orientaão

sobre a arrecadaão dos mu-nicípios com o pessoal do in-dicato dos uditores. ambm

conversamos com a efesa ivilsobre a prevenão a desastres ecomo agir em caso de inciden-tes e por fim o uilerme on-

alves nos deu muitas instruessobre o período eleitoral e asregras que este ano sofreram

vrias mudanas com relaão seleies passadas continua o

do aterro e do asfalto. s equipes

utilizam a tecnologia terra-meepara a construão deste muro.

Estamos fazendo essa recompo-sião do aterro com muito cuida-do para que o problema sea so -lucionado de forma definitiva

afirmou o diretor-geral do Eelson eal unior. soluão

adotada vai aumentar a platafor -ma do aterro em mais metrosdo lado esquerdo da estrada.

sso permitir que a rodovia pos-sa ser duplicada no futuro.

DRENAGEM

o lado direito da rodovia sen-

José Isac, presidenteda Amunorpi e prefeitode Santana, pregasolidariedade entregestores para superarmomento difícil quepaís atravessa

Operários atuam na reconstrução da PR-092

tindo onta rossa ences-lau raz comearam as obrasde contenão e drenagem das

guas pluviais dos bairros que

caíam na rodovia. este pontoserá feito um muro de gabião deformato parabólico para conter a

erosão ao lado da rodovia. lmdisso as equipes trabalam na

DIVULGAÇÃO

construão de um bueiro com

escada dissipadora de energia. drenagem envolver um buei-ro duplo tubular de concreto

com metro de dimetro e metros de etensão que fi-car perpendicular rodovia.

previsão que a obra sea con-cluída no segundo semestre.

epois que todo o aterro estiver

recomposto ser feito novamen-te o pavimento da rodovia que

ter o mesmo traado original.

esde o dia de fevereiro otrfego da rodovia no m

feito por um desvio ao lado da

estrada feito pelo E.

DESABAMENTO

m da - desmoronou

na segunda semana de fevereiro,em virtude de fortes cuvas.uas das três pistas que aviam

no local foram engolidas pela

cratera e o trnsito neste tre-co cegou a ficar totalmente

bloqueado at a construão do

desvio.

RODOVIA ENGOLIDA PELA CRATERA

Solução adotada vai

aumentar a plataformado aterro em mais15 metros do ladoesquerdo da estrada;possibilitando quea rodovia possa serduplicada no futuro

presidente da munorpi.

Essa questão eleitoral eu veocom muita importncia. ão soucandidato porque sou reelei-to, mas temos vários prefeitosque vão disputar a reeleião e muito importante que esteamcientes das novas regras. as

eleies passadas prefeitoseleitos no aran não assumiramo cargo por problemas eleito-rais então preciso ter muitocuidado para que não tenam

problema desse tipo destaca

os sac.as para o presidente da mu-norpi o mais importante que

a região estea unida para su-perar o momento de turbulên-cia econmica e política que orasil enfrenta.

gora mais que nunca pre-cisamos nos unir e trocar idiasde como melorar o orte io-neiro. emos problemas com oundo de articipaão dos u-

nicípios e vrios outras questes

a serem resolvidas pelas pre-feituras mas teno certeza quea troca de eperiências e idias

entre os prefeitos pode trazerbenefícios para a nossa popula-ão. eno certeza que deia-mos os problemas da munorpi

para trás e agora é mostrar uniãoe trabalar ainda mais para queos efeitos da crise não seam tão

fortes nos nossos municípiosfinaliza os sac.

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B1S E X T A - F E I R A , 2 7 D E M A I O D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 4 7 EDITAISARAPOTI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTIRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO F ONE/FAX (0xx43) 3557-1388CNPJ Nº 75.658.377/0001-31 ARAPOTI - PARANÁ

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2016

RETIFICADO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARA POTI – Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sobn° 75.658.377/0001-31, dá ciência aos interessados de que se encontram abertas as inscrições parao CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas a serem preenchidas, de acordo com oAnexo II e com o surgimento das necessidades da Prefeitura durante o prazo de validade doconcurso – nos termos do art. 37, I a III, da Constituição Federal, da legislação vigente do Municípiode Arapoti, regido pelo Estatuto do Servidor Público Municipal, conforme instruções estipuladas aseguir.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1) DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação de Apoio àEducação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade TecnológicaFederal do Paraná, Câmpus Cornélio Procópio - FUNTEF, com apoio da Prefeitura Municipal deArapoti – Estado do Paraná.

1.2 Aplicam-se subsidiariamente ao Concurso Público, no que cabível, as disposições da LeiOrgânica do Município de Arapoti, do Estatuto do Servidor Público Municipal, instituído pela LeiMunicipal n.° 411/1993, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Município de Arapoti,instituído pela Lei Complementar nº 07/2007, bem como suas alterações (Leis Complementaresnº 13/2009, nº 44/2014, n° 45/2014, nº 61/2015, nº 62/2015, nº 66/2016, nº 68/2016 e nº

69/2016), sendo de responsabilidade do candidato a consulta a tais legislações.1.3 O Concurso Público compreenderá prova objetiva escrita, de conhecimentos gerais e

específicos, de caráter eliminatório e classificatório, prova de títulos, de caráter classificatórioconforme previsto no Anexo III do presente Edital, sob responsabilidade da FUNTEF; e deexames médicos, a serem realizados na iminência de contratação, de caráter eliminatório, sobresponsabilidade da Prefeitura, para todos os/as candidatos/as convocados/as, respeitando aordem de classificação, para verificação da aptidão às exigências do cargo pretendido, eparticularmente para as pessoas com deficiência, com vistas à avaliação da compatibilidade dadeficiência com o exercício das atividades no cargo pretendido.

1.4 Após a homologação do resultado do concurso e por ordem de classificação, o/a candidato/aserá convocado/a por meio de publicação no jornal Folha Extra, por correspondência com AR, noendereço que o candidato informou na inscrição e no endereço www.arapoti.pr.gov.br, para osprocedimentos necessários à nomeação, conforme o estabelecido nos itens 12 e 13 deste editale de acordo com a necessidade e conveniência da Prefeitura.

1.5 É de responsabilidade do/a candidato/a manter o endereço atualizado junto à PrefeituraMunicipal de Arapoti e acompanhar todos os atos/publicações do concurso no jornal Folha Extrae no site www.arapoti.pr.gov.br e, até a homologação do resultado final, no endereçowww.funtefcp.com.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTIRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO FONE/FAX (0xx43) 3557-1388

CNPJ Nº 75.658.377/0001-31 ARAPOTI - PARANÁ

2. DOS CARGOS EM CONCURSO E DOS PRÉ-REQUISITOS2.1 CARGOS E PRÉ-REQUISITOS

2.2 Os tipos de provas e quantitativo de questões estão especificados no Anexo III.2.3 O sumário das atribuições dos cargos encontra-se no Anexo IV deste Edital e apresenta

resumidamente as atividades a serem desenvolvidas pelo servidor.2.4 O cargo público em concurso, sua vaga, a jornada de trabalho (carga horária), a respectiva

remuneração e os pré-requisitos específicos são os estabelecidos no Anexo II.2.5 Os programas para as provas são os constantes do Anexo V.

3. DAS INSCRIÇÕES3.1 A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas

neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais retificações, comunicadose instruções específicas para a realização do certame, sobre as quais não se poderá alegardesconhecimento, não cabendo recurso sobre eventuais erros cometidos pelo/a candidato/a noato da inscrição.

Cargo Requisitos

01 Auxiliar de FarmáciaEnsino Médio completo e curso para Auxiliar de Farmácia com carga

horária de 120 horas

02 Oficial Administrativo B Ensino Médio completo

03 Técnico em Enfermagem Curso Técnico de nível médio em Enfermagem e registro no COREN

04 Técnico em InformáticaEnsino Médio Completo e Curso de Técnico em Informática

reconhecido pelo MEC

05 Técnico em Radiologia Curso Técnico de Nível Médio em Radiologia

06 Técnico em Topografia Curso Técnico de Nível Médio em Topografia e registro no CREA

07 Advogado Curso Superior em Direito e registro na OAB

08Arquiteto Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo e inscrição no Conselho

de Arquitetura e Urbanismo - CAU

09 Assessor de Comunicação Curso superior em Jornalismo

10 Assistente Social Curso Superior em Serviço Social e registro no CRESS

11 Contador Curso Superior em Contabilidade e registro no CRC

12 Dentista II Curso Superior em Odontologia e registro no CRO

13 Enfermeiro II Curso Superior em Enfermagem e registro no COREN14 Engenheiro civil II Curso Superior em Engenharia Civil e registro no CREA

15Fisioterapeuta Curso Superior completo em fisioterapia e inscrição no Conselho

Regional de Fisioterapia

16Médico Anestesista Ensino Superior em Medicina com inscrição no Conselho Regional

de Medicina, com especialização em Anestesiologia reconhecidapelo MEC

17Médico Ginecologista

ObstetraEnsino Superior em Medicina com inscrição no Conselho Regional

de Medicina, com especialização em Ginecologia-Obstetríciareconhecida pelo MEC

18 Médico II PSF Curso Superior em Medicina e registro no CRM

19Médico Pediatra Curso Superior em Medicina e inscrição no Conselho Regional de

Medicina – CRM e especialização em Pediatria

20 Médico Plantonista Curso Superior em Medicina e registro no CRM

21Médico Psiquiatra Curso Superior em Medicina com especialização em Psiquiatria e

registro no CRM22 Nutricionista Curso Superior em Nutrição e registro no CRN

23 Oficial Administrativo A Curso Superior em qualquer área

24Psicólogo Curso Superior em Psicologia e inscrição no Conselho Regional de

Psicologia

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTIRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO FONE/FAX (0xx43) 3557-1388CNPJ Nº 75.658.377/0001-31 ARAPOTI - PARANÁ

3.2 A inscrição deverá ser efetuada somente pela Internet, no endereço eletrônicowww.funtefcp.com.br, das 08h do dia 06 de maio de 2016 até as 23h59 do dia 06 de junho de2016.

3.3 Caso o/a candidato/a não possua acesso à Internet, a Prefeitura disponibilizará computador parao acesso, no horário das 08h às 11h e das 13h às 17h, nos dias úteis, de 06 de maio a 06 de junho de 2016, na Biblioteca Pública, situada na Rua Ondina Bueno Siqueira n° 180, CentroCívico, Arapoti – PR e na Agência do Trabalhador, situado à Rua João Abrão Antonio n° 931Centro, Arapoti - PR.

3.4 O/A candidato/a poderá se inscrever em apenas um cargo da tabela do item 2.1, para o qual tiveros pré-requisitos exigidos; caso efetue inscrição em mais de um cargo, prevalecerá a inscriçãomais recente.

3.5 Caso ocorram problemas técnicos no servidor da Internet que atende a FUNTEF, no último diadas inscrições, o prazo será prorrogado até as 17 horas do dia 07 de junho de 2016. A FUNTEFnão se responsabiliza por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnicados computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bemcomo outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.6 Após o preenchimento do formulário de inscrição, o/a candidato/a deverá imprimir o boletobancário. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 07 de junho de 2016, em qualquer agênciabancária credenciada, durante o horário regular de atendimento das agências, mediante aapresentação do boleto bancário.

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇ OCARGOS VALOR

Cargos de nível de escolaridade médio e técnico: Auxiliar de Farmácia, OficialAdministrativo B, Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática, Técnico emRadiologia e Técnico em Topografia

R$ 70,00

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Cargos de nível de escolaridade superior: Advogado, Arquiteto, Assessor deComunicação, Assistente Social, Contador, Dentista II, Enfermeiro II, EngenheiroCivil II, Fisioterapeuta, Médico Anestesista, Médico Ginecologista Obstetra, Médico IIPSF, Médico Pediatra, Médico Plantonista, Médico Psiquiatra, Nutricionista, OficialAdministrativo A e Psicólogo

R$ 100,00

3.6.1 A inscrição somente será confirmada após a informação, pelo banco, do pagamento da taxa deinscrição.

3.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o/a candidato/aque, na forma do Decreto nº 6.593 de 02 de outubro de 2008, estiver inscrito no Cadastro Único

para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – e for membro de família de baixarenda.3.7.1 Considera-se família de baixa renda: aquela com renda familiar mensal per capita de até meio

salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.3.7.2 Considera-se renda familiar mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os

membros da família.3.7.3 Considera-se renda familiar per capita a razão entre a renda mensal e o total dos indivíduos na

família.3.7.4 O/a candidato/a interessado/a em solicitar a isenção de pagamento de taxa deverá:1º) realizar a sua inscrição no site www.funtefcp.com.br;2º) imprimir o boleto gerado no momento da inscrição e anexar cópia ao processo;3º) juntar requerimento de isenção, contendo a indicação do Número de Identificação Social – NIS,

conforme modelo constante no Anexo VI;4º) juntar cópia do documento de identidade (R.G.);5º) juntar cópia da folha resumo do Cadastro Único;6º) escrever de próprio punho declaração de que é membro de família de baixa renda;7º) entregar todos os documentos citados nos itens anteriores, pessoalmente ou por terceiro, no

Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Arapoti, Rua Placídio Leite, 148, Centro Cívico

,nos dias úteis, durante o período de 06 a 11 de maio de 2016, das 08h às 11h e das 13h às 17h.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTIRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO FONE/FAX (0xx43) 3557-1388CNPJ Nº 75.658.377/ 0001-31 ARAPOTI - PARANÁ

3.7.5 A simples entrega da documentação não garante ao interessado a isenção do pagamento dataxa de inscrição.

3.7.6 Após a entrega da documentação, não serão aceitos acréscimos ou alterações dasinformações prestadas.

3.7.7 O/a candidato/a é responsável pela veracidade de suas informações e pela autenticidade dadocumentação apresentada, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas. Osdados informados pelo/a candidato/a deverão ser exatamente iguais aos dados declarados junto ao Órgão Gestor do CadÚnico.

3.7.8 Os dados informados nos pedidos de isenção serão consultados junto ao SISTAC (SistemaIsenção de Taxa de Concurso), criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combateà Fome. O indeferimento e o motivo da negativa serão fornecidos pelo próprio sistema doGoverno Federal, sendo apenas divulgado o retorno dessas informações. Os pedidos cominformações insuficientes e/ou incorretas não permitirão a identificação do candidato junto àbase de dados do SISTAC, sendo assim, impedidos de deferimento.

3.7.9 Os pedidos de isenção deferidos serão divulgados no dia 18 de maio de 2016, até às 18h,nos endereços www.funtefcp.com.br e www.arapoti.pr.gov.br. O/a candidato/a que teve seupedido de isenção indeferido, poderá impetrar recurso contra o resultado no prazo de 3 (três)dias úteis, contados a partir da data de publicação.

3.7.10 O/a candidato/a cuja solicitação de isenção tiver sido INDEFERIDA poderá efetivar suainscrição no concurso no período de 18 de maio a 06 de junho de 2016, reimprimindo o boletobancário e efetuando o pagamento da taxa até o dia 07 de junho 2016.

3.8 A partir de 13 de junho de 2016, o/a candidato/a deverá consultar, via Internet, a confirmaçãoda inscrição, bem como o ensalamento, imprimindo o comprovante de inscrição, o qualdeverá ser apresentado no dia da prova. Não será enviada correspondência deconfirmação da inscrição, bem como o ensalamento, sendo de responsabilidade docandidato a consulta e a impressão do comprovante de inscrição .

3.8.1 O/a candidato/a que pagou o boleto dentro do prazo estipulado no Anexo I deste Edital e cujonome não constar na relação de homologação das inscrições deverá entrar em contato com aBanca Organizadora e Examinadora do Concurso, solicitando revisão do processo deinscrição, digitalizando e encaminhando o comprovante de pagamento, até o dia 05 de julhode 2016, através do email [email protected].

3.9 Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização da prova deverãoinformá-las no momento da inscrição, para que a Banca Organizadora e Examinadora doConcurso possa verificar sua pertinência. Caso não o façam, perderão o direito de exigir taiscondições.

3.9.1

A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levarum acompanhante, o qual ficará em sala reservada e será responsável pela guarda dacriança. O acompanhante e a criança deverão entrar no mesmo horário dos candidatos nolocal de prova, não sendo permitida a entrada após o início da prova.

3.10 É vedada a inscrição condicional ou por correspondência.3.11 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o/a candidato/a deverá verificar se as

informações do boleto de pagamento correspondem às de sua inscrição e certificar-se de quepreenche todos os requisitos exigidos para a participação no concurso público, pois a taxa,uma vez paga, só será restituída em caso de revogação ou anulação plena do concurso.

4. DA S VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)4.1 Ao/À candidato/a com deficiência, amparado/a pelo art. 37, inciso VIII da Constituição Federal,

pelo art. 34, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 15.139, de 31 de maio de 2006, pelo art. 33 doDecreto Estadual no 2.508, de 20 de janeiro de 2004, e pelo art. 12 da Lei Estadual nº 13.456 de11 de janeiro de 2002 e pelo art. 2º da Lei nº 13.146, de 06 de 2015, é reservado o percentual de5% (cinco por cento) das vagas, dentro do prazo de validade do Concurso Público, para asfunções/especialidades de vaga estabelecidas no Anexo II deste Edital, cujas atribuições sejamcompatíveis com a sua deficiência, devendo o/a candidato/a observar, no ato da inscrição, alémdas condições gerais estabelecidas neste Edital, também as condições especiais previstas nesteitem, para que possa fazer uso das prerrogativas disciplinadas em lei e neste Edital. Quando a


aplicação do percentual de reserva à pessoa com deficiência resultar em número fracionado,este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

4.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os/as candidatos/as com deficiência nos cargoscom número de vagas igual ou superior a 05 (cinco).

4.3 Sendo o número de vagas previsto, inferior a 05 (cinco) por área, o percentual de vagas a serreservado à pessoa com deficiência será observado ao longo do período de validade doConcurso Público, em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas.

4.4 É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas categorias discriminadas no art.34 do Decreto Estadual n.° 2.508/ 2004, devendo comprovar a condição por laudo médico a serentregue no momento da convocação, conforme item 12.5.

4.5 Sem prejuízo à apresentação do laudo previsto no item anterior, o candidato poderá ser

submetido a procedimento para verificação da condição declarada, inclusive durante arealização do exame médico. Detectada eventual fraude na declaração de pessoa comdeficiência, ou o não enquadramento nas categorias discriminadas no art.34 do DecretoEstadual nº 2.508/2004, o/a candidato/a será eliminado do Concurso Público, com anulação detodos os atos e efeitos já produzidos, se candidato/a, e à pena de demissão se contratado/a.

4.6 O/A candidato/a com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no DecretoEstadual nº 2.508/2004, participará do Concurso Público em igualdade de condições com os/asdemais candidatos/as no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, aohorário, ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida para aprovação,conforme art. 17 da Lei Estadual no 13.456/02 e art. 38 da Lei Estadual no 15.139/06.

4.7 O/A candidato/a que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ouutilizar essa condição para pleitear ou justificar mudança de emprego, relotação, reopção devaga, redução de carga horária, alteração de jornada de trabalho, limitação de atribuições eassistência de terceiros no ambiente do trabalho e para o desempenho das atribuições do cargo.

4.8 Na hipótese de não existirem candidatos/as inscritos/as, aprovados/as ou habilitados/as para asvagas reservadas à pessoa com deficiência, as vagas respectivas e remanescentes serãoocupadas pelos demais candidatos/as aprovados/as e habilitados/as na lista geral, observada aordem geral de classificação.

5. DAS VAGAS PARA AFRODESCENDENTES5.1 Ao/À candidato/a afrodescendente, amparado/a pela Lei Estadual nº 14.274 de 26 de dezembro

de 2003 (art. 1º), são reservados 10% (dez por cento) das vagas, dentro do prazo de validade doConcurso Público, para as funções/especialidades de vaga estabelecidas no Anexo II desteEdital, devendo o/a candidato/a observar, no ato da inscrição, além das condições gerais

estabelecidas neste Edital, também as condições especiais previstas neste item, para que possafazer uso das prerrogativas disciplinadas em lei e neste Edital.

5.2 Quando a aplicação do percentual de reserva ao afrodescendente resultar em fração igual ousuperior a 0,5 (zero vírgula cinco), arredondar-se-á para o número inteiro superior, ou para onúmero inteiro inferior, quando resultar em fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco).

5.3 Somente haverá reserva imediata de vagas para os/as candidatos/as afrodescendentes noscargos com número de vagas igual ou superior a 05 (cinco).

5.4 Sendo o número de vagas previsto inferior a 05 (cinco) por cargo, o percentual de vagas a serreservado à pessoa afrodescendente será observado ao longo do período de validade doConcurso Público, em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas.

5.5 Para efeitos do previsto neste Edital, considera-se afrodescendente aquele que assim se declareexpressamente no momento da inscrição, identificando-se como de cor preta ou parda e comopertencendo à etnia negra, devendo tal informação integrar os registros cadastrais de ingressode servidores, conforme o disposto no art. 4º e § único da Lei Estadual nº 14.274/2003.

5.6 O/A candidato/a que não efetuar a inscrição com observância do previsto no subitem 5.5 desteEdital não concorrerá às vagas reservadas a candidatos/as afrodescendentes, masautomaticamente às vagas de ampla concorrência.

5.7 Se aprovado/a e classificado/a dentro do número de vagas reservadas, o/a candidato/a que sedeclarou afrodescendente será submetido/a a procedimento para verificação da condiçãodeclarada nos termos do subitem 5.5 deste Edital, a ser procedida segundo aferição da cor pretaou parda da pele do/a candidato/a, em data anterior à contratação, por meio de comissão

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B2 S E X T A - F E I R A , 2 7 D E M A I O D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 4 7EDITAISPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTIRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO FONE/FA X (0xx43) 3557-1388CNPJ Nº 75.658.377/0001-31 ARAPOTI - PARANÁ

designada especialmente para este fim pela Prefeitura de Arapoti, e será realizada em dias,horários e locais a serem divulgados por meio de edital específico, no quadro de avisos daPrefeitura Municipal de Arapoti, com aviso de publicação no jornal Folha Extra e no endereçowww.arapoti.pr.gov.br.

5.8 Detectada a falsidade na declaração a que se refere o subitem 5.5 deste Edital, o/a candidato/aserá eliminado do Concurso Público, com anulação de todos os atos e efeitos já produzidos, secandidato/a, e à pena de demissão, se contratado/a, conforme previsto no art. 5º da Lei Estadualnº 14.274/03.

5.9 O/A candidato/a afrodescendente participará do Concurso Público em igualdade de condiçõescom os demais candidatos/as no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios deaprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às pontuações mínimas exigidaspara aprovação, nos termos da lei.

5.10 O/A candidato/a que quando convocado/a para a realização da avaliação a que se refere osubitem 5.7 não comparecer será considerado/a eliminado/a do Concurso Público.

6. DAS ETAPAS6.1 O Concurso Público, em referência, constará das seguintes etapas:a) 1ª Etapa: prova objetiva escrita de conhecimentos do núcleo geral e de conhecimentos do núcleo

específico, conforme programa especificado no Anexo V - de caráter eliminatório e classificatório.b) 2ª Etapa: prova de títulos, de caráter classificatório, para os candidatos classificados na prova

objetiva escrita. Os títulos deverão ser entregues no dia e horário da prova da 1ª etapa e emconformidade com as orientações expressas nos subitens do item 8 deste edital.

c) 3ª Etapa: exame médico - só para os/as candidatos/as classificados/as e convocados/as paracontratação, sendo de caráter eliminatório.

7. DA 1ª ETAPA7.1 A 1ª etapa – prova objetiva escrita para todos os cargos – será realizada no dia 10 de julho de

2016, no Município de Arapoti/PR, nos locais divulgados através de edital específico e na fichade confirmação de inscrição.

7.2 A prova objetiva escrita conterá questões objetivas – em nível e quantidade conforme exposto noAnexo III – cada uma composta de cinco assertivas, das quais apenas uma será correta.

7.3 Da prestação da prova:7.3.1 É de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a a identificação correta de seu local derealização da prova e o comparecimento no horário determinado.

7.3.2 O comparecimento ao local designado para a realização das provas da 1ª etapa deveráobedecer aos horários determinados a seguir:

HOR RIO DAS PROVAS OBJETIVAS ESCRITAS(Em conformidade com o Serviço Hora Certa Brasil Telecom – fone 130)

Aber tur a dos por tõesFechamento dos

portõesInício da

provaEncerramento

da provaDuraçãoda prova

13 horas 13h45 14 horas 17 horas 3 horas

7.3.3 Para ter acesso ao local de provas, o/a candidato/a deverá obedecer rigorosamente o horárioinformado no item acima e apresentar-se munido de carteira de identidade (documentooriginal). Poderão ser usados como documentos de identidade também a carteira de trabalhoe previdência social, carteira nacional de habilitação, carteira funcional ou de classe, desdeque contenham fotografia. É importante portar também o comprovante de inscrição para seorientar quanto ao local e sala onde deverá fazer a prova.

7.3.4 Não será admitido ao local de provas quem se apresentar após o horário estabelecido, sejaqual for o motivo alegado, e quem não estiver munido de documento de identidade.

7.3.5 Para a realização das provas, o/a candidato/a deverá levar caneta esferográfica ponta médiacom tinta azul escura, lápis e borracha. Não será permitido o uso de nenhum outro material

durante a realização da prova.


7.3.6 O/A candidato/a só poderá retirar-se do local de provas depois de transcorrida uma hora doinício das mesmas.

7.3.7 Durante a realização das provas, NÃO serão permitidos sob nenhuma condição, com pena deexclusão do concurso:

a) consultas de qualquer espécie;b) atitudes de desacato, desrespeito ou descortesia com qualquer dos coordenadores,

examinadores, executores ou autoridades presentes;c) ausência da sala, pelo/a candidato/a, sem a devida autorização do fiscal de sala e

acompanhamento do fiscal de corredor;d) uso de qualquer material eletrônico de cálculo ou de comunicação, inclusive celulares (que

devem ficar desligados) e relógios;e) perturbação à ordem dos trabalhos.7.3.8 O/A candidato/a assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento da folha

de resposta e sua integridade; não haverá substituição da folha de resposta, a não ser emcaso de defeito em sua impressão.

7.3.9 Não haverá segunda chamada para as provas. A ausência do/a candidato/a, por qualquermotivo, inclusive doença ou atraso, implicará na sua eliminação do concurso.

7.3.10 O/A candidato/a somente poderá levar o caderno de questões depois de transcorridas 02(duas) horas do início das provas. Caso o/a candidato/a já tenha finalizado sua prova e seausentado do local de provas antes de transcorridas 02 (duas) horas do início das mesmas,ele/a NÃO poderá retornar à sala para buscar o caderno de questões.

7.4 BANCAS ESPECIAIS7.4.1 Candidatos/as com deficiência, gestantes, lactantes, acidentados/as, entre outros casos que

impeçam a realização da prova em condições normais, deverão informar essa condição naficha de inscrição, comprovar a necessidade via atestado médico e entrar em contato com aBanca Organizadora e Examinadora do Concurso para estabelecer a melhor forma deatendimento.

7.4.2 Situações emergenciais ou acidentais deverão ser comunicadas, com a maior antecedênciapossível, à Banca Organizadora e Examinadora do Concurso, visando ao atendimentoadequado.

7.4.3 As Bancas Especiais somente serão disponibilizadas nos locais (edificações) onde estiveremsendo aplicadas as provas.

7.5 DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS E DO RESULTADO7.5.1 Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas nas provas objetivas escritas

serão atribuídos a todos os/as candidatos/as presentes às provas, independentemente daformulação de recursos, desde que o/a candidato/a tenha atribuído alguma resposta para elas.

7.5.2 Serão considerados aprovados na prova objetiva escrita os/as candidatos/as que obtiverem50% ou mais de nota final nesta prova, ficando os demais eliminados do concurso.

7.5.3 O resultado da prova objetiva escrita será divulgado no endereço eletrônicowww.funtefcp.com.br, no jornal Folha Extra e no endereço www.arapoti.pr.gov.br, inicialmenteem caráter preliminar e, após análise dos recursos, em caráter definitivo.

8. DA 2ª ETAPA8.1 DA PROVA DE TÍTULOS8.1.1 Somente os candidatos classificados na prova objetiva escrita terão seus títulos avaliados, se

os tiverem entregado no dia e horário estipulado no item 8.1.2.8.1.2 Os documentos para a prova de títulos deverão ser entregues ao fiscal de sala no dia da

prova da 1ª etapa - 10/07/2016 – das 14h às 14h45.8.1.3 Todos os documentos devem ser entregues autenticados. Devem também apresentar

identificação idônea do órgão ou empresa responsável pela emissão do documento,como timbre e/ou carimbo, e conter a assinatura da autoridade competente .

8.1.4 Não serão analisados os documentos originais, nem as cópias simples e nem documentosilegíveis. Não haverá devolução dos documentos entregues, nem se fornecerá cópias deles.


8.1.5 Não serão aceitos títulos entregues fora da data/horário mencionados no item 8.1.2, bemcomo títulos encaminhados por via postal, fax ou correio eletrônico.

8.1.6 São de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas na entrega dos

títulos, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros em relação aosdocumentos entregues.

8.1.7 Deverão ser entregues os seguintes documentos de cursos, se o candidato os possuir:a) Para os cursos de pós-graduação em nível de doutorado ou mestrado, na área do cargo, deverá

ser apresentada fotocópia do diploma devidamente registrado, expedido por instituiçãoreconhecida pelo MEC. Será aceito também certificado/certidão/declaração de conclusão de cursode doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde queacompanhado do histórico escolar do candidato, em que conste o resultado dos exames e do julgamento da tese ou dissertação. Caso se identifique no histórico alguma pendência ou falta derequisito de conclusão, o certificado/certidão/declaração não será aceito.

b) Para os cursos de pós-graduação e especialização, na área do cargo, deverá ser apresentadafotocópia do certificado com carga horária de, no mínimo, 360 h/a, em que esteja expresso oatendimento às normas da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do ConselhoNacional de Educação (CNE) ou do antigo Conselho Federal de Educação (CFE). Será aceitatambém declaração/certidão de conclusão desde que acompanhada do respectivo históricoescolar, em que se ateste a aprovação da monografia. Se o documento apresentado não atestar oatendimento às normas das leis supracitadas, deverá conter em anexo uma declaração dosresponsáveis pela realização do curso de que este atendeu a tais condições.

c) Para os cursos profissionalizantes, capacitação ou de extensão na área do cargo, desde que nãoseja requisito para nomeação no cargo, deverá ser apresentada fotocópia do certificado com

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i i i i icarga horária de no mínimo 40 horas. Será aceita também declaração/certidão de conclusãodesde que acompanhada do respectivo histórico escolar.

8.1.8 A não apresentação dos documentos indicados nas alíneas “a”, “b” e “c” do item 8.1.7

resultará em nota zero na prova de títulos para os cargos que, conforme o Anexo III, exigem-na.

8.1.9 O certificado de curso de especialização que for pré-requisito (conforme expresso nossubitens do item 2.1 – Cargos e pré-requisitos) para o cargo ao qual o/a candidato/a estáconcorrendo não pontuará na prova de títulos.

8.2 CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DOS TÍTULOS8.2.1 Os títulos apresentados pelos/as candidatos/as, conforme tabela abaixo – Itens para avaliação

da prova de títulos – serão avaliados na escala de 00 (zero) a 100 (cem) pontos. A nota daprova de títulos possui peso 03 (três) e irá compor média ponderada com a nota da prova

objetiva escrita, que possui peso 07(sete), resultando na nota f inal do/a candidato/a.ITENS PARA AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

TÍTULOS PONTOS POR CURSO PONTUAÇÃO MÁXIMA

Doutorado, na área do cargo. 34 pontos 34 pontosMestrado, na área do cargo. 30 pontos 30 pontosPós-Graduação ou Especialização, na áreado cargo (com 360 horas, no mínimo).

14 pontos 28 pontos

Curso profissionalizante, capacitação ou deextensão na área do cargo, desde que nãoseja requisito para nomeação no cargo, comno mínimo 40 horas.

04 pontos 08 pontos

PONTUAÇÃO MÁXIMA 100

8.3 DEMAIS DISPOSIÇÕES SOBRE A PROVA DE TÍTULOS.8.3.1 INSTRUÇÕES PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS :

1º) obedecendo ao disposto no item 8 deste edital e respectivos subitens, organizar as fotocópias(autenticadas) dos documentos relativos aos cursos indicados no subitem 8.1.7, alíneas “a”,“b” e “c” , numerando-as em sequência;

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTIRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO FONE/FAX (0xx43) 3557-1388CNPJ Nº 75.658.37 7/0001-31 ARAPOTI - PARANÁ

2º) preencher o formulário para entrega de títulos (Anexo VII deste Edital), conforme sequênciade numeração atribuída às fotocópias dos diplomas/certificados e assinar este formulário;

3º) anexar fotocópia autenticada do documento de identidade – RG4º) anexar o documento comprobatório de alteração de nome, se for o caso;5º) entregar o formulário preenchido/assinado e as fotocópias autenticadas, acondicionados em

um envelope lacrado, com assinatura (do candidato) sobre o lacre e identificado com asseguintes informações: nome do candidato, número do documento de identidade, cargo a queconcorre. NÃO serão recebidos ou aceitos títulos cuja entrega não obedecer às instruçõesdesse item 5º.

8.3.2 Após a apresentação dos títulos para avaliação, não será permitida a juntada ou substituiçãode qualquer documento.

8.3.3 Documentos comprobatórios de conclusão de cursos de especialização realizados namodalidade à distância só pontuarão se atenderem os mesmos requisitos exigidos para oscursos presenciais, expressos nas respectivas alíneas do item 8.1.7.

8.3.4 Para cursos concluídos no exterior, somente serão aceitos diplomas ou certificadosrevalidados por instituição de ensino superior no Brasil e traduzidos para o portuguêsbrasileiro por tradutor juramentado.

8.3.5 Cada título será considerado uma única vez.8.3.6 Os títulos que não preencherem devidamente as exigências de comprovação contidas neste

edital não serão considerados.8.3.7 Os pontos que ultrapassarem o valor máximo estipulado na tabela de títulos serão

desconsiderados.8.3.8 Apenas cursos JÁ CONCLUÍDOS poderão ser pontuados na avaliação dos títulos.

8.3.9 O/a candidato/a que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc.) deverá anexarcópia do documento comprobatório dessa alteração, pois os títulos em que o nome docandidato estiver diferente daquele informado na inscrição e/ou documento de identidade sópoderão ser pontuados se acompanhados de documento comprobatório.

8.4 Comprovada em qualquer tempo irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do/acandidato/a, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim deobter dupla pontuação, o/a candidato/a terá anulada a totalidade de pontos desta prova.

9. DA CLASSIFICAÇÃO9.1 A publicação do resultado final do Concurso Público será feita até o dia 09 de agosto de 2016,em lista única, contendo a pontuação de todos os/as candidatos/as. O nome dos candidatos que sedeclararam afrodescendentes no ato da inscrição estará precedido de um asterisco; o nome doscandidatos que se declararam PcD no ato da inscrição estará precedido de dois asteriscos.9.2 A pontuação máxima possível na prova objetiva escrita do Concurso Público é de 100 pontos. A

pontuação mínima para classificação na prova objetiva escrita é de 50% da pontuação máximapara esta prova. A nota da prova objetiva escrita será composta da seguinte forma:

Nota final = total de questões com respostas corretas * 2,5Nota máxima possível: 100 pontos; nota mínima para classificação: 50 pontos.

9.3 A nota final dos/as candidatos/as habilitados será composta da seguinte forma:9.3.1 Para os cargos que só possuem prova objetiva escrita: nota decorrente da composição

apresentada no item 9.2.

9.3.2 Para os cargos que possuem prova objetiva escrita e de títulos:

Nota final = po * 0,7 + pt * 0,3Nota máxima possível: 100 pontos

Onde:po = prova objetivapt = prova de títulos


9.4 Os/as candidatos/as aprovados serão classificados por ordem decrescente do valor da notafinal.

9.5 Ainda que aprovado e classificado, o/a candidato/a que não preencher os pré-requisitossolicitados no item 12, a serem comprovados através da apresentação dos respectivosdocumentos na etapa da contratação, ou fizer constar em sua ficha de inscrição dados falsosou inexatos, comprovados posteriormente, bem como se constatadas irregularidades emdocumentos, terá todos os atos decorrentes de sua participação no concurso públicodeclarados nulos.

10.DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE10.1. Na hipótese de igualdade na classificação, terá preferência, sucessivamente, o/a candidato/aque:

a) tiver mais de 60 (sessenta) anos, segundo o Estatuto do Idoso;b) obtiver o maior número de acertos na prova do núcleo específico (se houver);c) obtiver o maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa (se houver);d) obtiver o maior número de acertos na prova de Matemática (se houver);e) obtiver o maior número de acertos na prova de Informática (se houver);f) obtiver o maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais (se houver);g) tiver maior idade (ano, mês, dia).h) Persistindo o empate, o critério a ser utilizado será o de sorteio.

11. DOS RECURSOS11.1 É facultada a interposição de recursos referentes aos resultados das etapas de provas do

concurso público, através de documento, que deve ser redigido em formulário próprio disponívelem www.funtefcp.com.br, dirigido ao Presidente da Banca Organizadora e Examinadora doConcurso e entregue pelo próprio candidato ou por um procurador seu, no Setor de Protocolo daPrefeitura Municipal de Arapoti, Rua Placidio Leite, 148, Centro Cívico, no prazo de 3 (três) diasúteis, contados a partir da data de publicação do item a que se referem.

11.2 São passíveis de recursos: 1) o gabarito preliminar; 2) o resultado preliminar da prova objetivaescrita; 3) o resultado da prova de títulos.

11.3 Não serão aceitos recursos por via postal, telegrama, fax, correio eletrônico ou por outro meio

do gênero.11.4 No documento do recurso deverá constar o nome do/a candidato/a, número do documento deidentidade, o cargo pretendido e a assinatura do candidato.

11.5 Negar-se-á provimento ao recurso que não se apresentar em termos convenientes edevidamente fundamentado quanto aos pontos recorridos, ou interposto fora do prazoestipulado, ou interposto contra terceiros.

11.6 Em havendo deferimento de recurso interposto, poderá eventualmente ocorrer alteração denota, reclassificação dos candidatos ou ainda poderá ocorrer desclassificação de candidato quenão obtiver a nota mínima exigida para aprovação.

11.7 Quando ficar evidenciado que houve erro na correção ou na aplicação do critério de julgamentoda prova, a Banca Organizadora e Examinadora do Concurso realizará a alteração da nota,anteriormente atribuída, mediante parecer fundamentado.

11.8 Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso de reconsideração, recurso degabarito definitivo ou recurso ao resultado final.

11.9 O prazo para interposição de recurso é comum e preclusivo a todos os candidatos. 11.10 Os resultados dos julgamentos dos recursos interpostos serão divulgados através do site do

concurso – www.funtefcp.com.br e/ou no site www.arapoti.pr.gov.br.11.11 Somente será admitido a cada candidato protocolar um único recurso em c ada fase.11.12 O recurso interposto por procurador só será aceito se estiver acompanhado do respectivo

instrumento de mandado, com firma reconhecida e cópia reprográfica do documento deidentidade do procurador.

8/16/2019 Folha Extra 1547


B3S E X T A - F E I R A , 2 7 D E M A I O D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 4 7 EDITAISPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTIRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO FONE/FAX (0xx43) 3557-1388CNPJ Nº 75.658.377/0001-31 ARAPOTI - PARANÁ

12 DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO12.1 A admissão do/a candidato/a no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes

requisitos:a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de

direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal, art. 12, incisos I eII, §§ 1º e 2º, bem como do Decreto n.º 70.436 de 18/04/72);

b) encontrar-se no pleno exercício dos direitos civis e políticos e quite com a justiça eleitoral;c) atender aos requisitos de escolaridade exigidos para o cargo, como expresso no Anexo II deste

Edital;d) apresentar os documentos comprobatórios dos pré-requisitos exigidos quanto à escolaridade e

habilitação, conforme exposto no Anexo II, e conforme declarado na ficha de inscrição;e) ter idade mínima de 18 anos comprovada até a data da admissão;f) comprovar, à data da admissão, habilitação para o cargo;g) apresentar Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF regularizado e Título de

Eleitor em dia com as obrigações eleitorais; os candidatos do sexo masculino deverãoapresentar Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;

h) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores,bem como improbidade administrativa;

i) não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado,que impeça legalmente o exercício de função pública;

j) gozar de boa saúde física e mental;k) estar disponível para trabalhar de acordo com a jornada semanal especificada no Anexo II deste

edital;l) não exercer outro cargo público remunerado, exceto, quando houver compatibilidade de

horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal:a) a de dois cargos de professor;b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões

regulamentadas.12.2 Os documentos comprobatórios para os cargos que exigem escolaridade completa – diplomas

registrados ou certificados acompanhados de histórico escolar – devem referir-se a cursosdevidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), Conselho Nacionalde Educação (CNE) ou Conselho Estadual de Educação (CEE).

12.3 Os documentos devem ser apresentados pelo/a candidato/a em data fixada no edital deconvocação.

12.4 Os diplomas e certificados, obtidos no exterior, para que tenham validade, deverão estarrevalidados de acordo com a legislação vigente.

12.5 No ato da convocação, e antes da realização do Exame Médico, devem ser comprovados osrequisitos expressos no subitem 13.1 e apresentados obrigatoriamente os documentos exigidospara investidura no cargo.

13 DA 3ª ETAPA – EXAME MÉDICO13.1 O Exame médico possui caráter eliminatório e por ele deverão passar os/as candidatos/as

melhor classificados no concurso, somente quando forem convocados para possívelcontratação e depois de comprovarem os requisitos estabelecidos nos subitens do item 13deste Edital.

13.2 Os/As candidatos/as melhor classificados serão nomeados, conforme número de vagasconstantes no edital, se após exame médico forem considerados aptos para exercer asatividades que o cargo pleiteado requer.

14 DO APROVEITAMENTO DOS/AS CANDIDATOS/AS HABILITADOS14.1 Os/As candidatos/as serão aproveitados de acordo com a classificação final do concurso,

ressalvado o atendimento legal de 5% para pessoas com deficiência, e de 10% paraafrodescendentes, dentre os quais deverão ser chamados aqueles com melhor colocação noquadro de classificação até o limite do percentual estabelecido neste Edital.


14.2 Os/As candidatos/as serão nomeados e tomarão posse nos termos da legislação do Municípiode Arapoti – Estado do Paraná e demais cominações pertinentes.

14.3 Se, durante o prazo de validade do concurso, surgirem novas vagas para os cargos expressosno Anexo II deste Edital, os/as candidatos/as habilitados e ainda não aproveitados serãoconvocados pela ordem de classificação final para os procedimentos expressos nos sub itensdo item 13 e do item 14 para provimento das novas vagas.

14.4 A convocação de que fala o sub item acima será feita por convocação por meio de publicaçãono jornal Folha Extra e publicação no site www.arapoti.pr.gov.br. Não comparecendo o/acandidato/a, será convocado o próximo colocado da lista de classificados.

14.5 O/A candidato/a que informar no momento da inscrição sua condição de aposentado, se

classificado, será convocado pela Prefeitura para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar adocumentação relativa ao seu processo de aposentadoria. Nesses casos, a nomeação estarácondicionada à análise da possibilidade legal, conforme os Princípios Constitucionais e aLegislação Previdenciária aplicáveis ao caso.

15 DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO15.1 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação,

prorrogável uma única vez, por igual período, conforme interesse e conveniência da Prefeitura,ou antes desse prazo, se todos os/as candidatos/as classificados tiverem sido aproveitados.

16 DISPOSIÇÕES FINAIS16.1 A Banca Organizadora e Examinadora do Concurso constitui-se de 05 (cinco) membros,

designados por meio de Resolução, pela FUNTEF.16.2 A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso, nomeada através de ato oficial

– Decreto Nº 4089 de 25/02/2016 – pela Prefeitura, constitui-se de 07 (sete) membros, sendoestes os seguintes: Dione Batista dos Santos, RG nº. 10.088.234-5 - Presidente; CarolineAparecida Pereira, RG nº. 9.577.769-4; Rubens Fernandes Vicente Rocha, RG n º 9. 977-55;Valéria Vieira de Souza, RG nº. 42.883.355-X; Josimara Maria Diniz, RG n º. 25.191.850-6;Aparecida de Fátima Araújo, RG n º 6.594.965-2; Casemiro Nieviandonski, RG n º 1. 274.741 – membros.

16.3 É direito da Prefeitura, a qualquer tempo:

a) eliminar do concurso ou do cadastro o/a candidato/a que não atenda aos requisitos do cargoe/ou às exigências legais para contratação ou às condições estabelecidas neste Edital;b) anular a inscrição, a prova ou a admissão do/a candidato/a quando verificadas falsidades de

declaração ou irregularidades nas provas ou documentos, sem prejuízo das sanções criminaiscabíveis;

c) cancelar o concurso, mesmo com datas pré-fixadas e já divulgadas, em caso de determinaçõeslegais, conveniência técnica administrativa ou motivo de força maior (calamidades públicas, etc.).

16.4 A inscrição/participação do/a candidato/a no concurso implicará o conhecimento das presentesinstruções e a aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se achamestabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuaisretificações, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, das quais nãopoderá alegar desconhecimento.

16.5 O/A candidato/a deverá manter atualizado seu endereço na Prefeitura de Arapoti, enquantoperdurar a validade do Concurso Público.

16.6 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos,enquanto não consumadas as providências ou eventos que lhes disserem respeito, ou até adata da convocação dos/as candidatos/as para a prova correspondente, circunstância que serámencionada em edital ou aviso publicado

16.7 É de inteira responsabilidade do/a candidato/a acompanhar os Editais, comunicados e demaispublicações referentes a este Concurso Público.

16.8 Os questionamentos relativos a casos omissos no presente Edital e na Legislação Municipal

deverão ser protocolados na sede da Prefeitura Municipal de Arapoti e serão resolvidos pelaBanca Organizadora e Examinadora do Concurso Público nomeada pela FUNTEF, no prazomáximo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de protocolo.


Edifício da Prefeitura de Arapoti – Estado do Paraná, em 06 de maio de 2016.Retificação em 11 de maio de 2016.

2ª Retificação em 13 de maio de 2016.3ª Retificação em 24 de maio de 2016.

Braz RizziPrefeito Municipal de Arapoti


ANEXO I – Cronograma do concurso

EVENTO DATA

Publicação do edital 06 de maio 2016

Período de inscrições

de 06 de maio a 06 de junho de

2016

Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição de 06 a 11 de maio de 2016

Resultado da solicitação de isenção 18 de maio de 2016

Interposição de recursos ao resultado dos pedidos de isenção da taxade inscrição

de 19 a 23 de maio de 2016

Resposta os recursos relativos ao resultado dos pedidos de isenção dataxa de inscrição

25 de maio de 2016

Último dia para pagamento do boleto 07 de junho de 2016

Homologação das inscrições 13 de junho de 2016

Verificação da ficha de inscrição e identificação do local de provas a partir de 13 de junho de 2016

1) Prova objetiva escrita; 2) entrega dos documentos para a prova detítulos.

10 de julho de 2016

Disponibilização do gabarito preliminar da prova objetiva escrita 11 de julho de 2016

Interposição de recursos relativos à prova objetiva escrita de 11 a 13 de julho de 2016

1) Resposta aos recursos relativos à prova objetiva escrita; 2) gabaritodefinitivo da prova objetiva escrita; 3) resultado preliminar desta prova

18 de julho de 2016

Interposição de recursos ao resultado preliminar da prova objetiva

escrita.

de 19 a 21 de julho de 2016

1) Resposta aos recursos interpostos ao resultado preliminar da prova

objetiva escrita; 2) resultado definitivo da prova objetiva escrita.

25 de julho de 2016

Resultado da prova de títulos 26 de julho de 2016

Interposição de recursos ao resultado da prova de títulos de 26 a 28 de julho de 2016

1) Resposta aos recursos interpostos ao resultado da prova de títulos. 04 de agosto de 2016

Resultado final até 09 de agosto de 2016

Homologação do resultado até 12 de agosto de 2016


ANEXO II - Cargos com suas r espect ivas vagas, c arga hor ária, requ isi tos e salári os.

1.Estão incluídas nessa coluna as vagas para PcD e para Afrodescendentes.

Cargo Vagas1 PcD Afro

descendente

Cargahorária

Requisitos Salário

1.Auxiliar deFarmácia

1 - - 40hEnsino Médio completo e curso para Auxiliar

de Farmácia com carga horária de 120horas

R$ 1.060,58

2.Oficial

Administrativo B 3 - - 40h Ensino Médio completo R$ 1.965,03

3.Técnico emEnfermagem

3 - - 40hCurso Técnico de nível médio em Enfermagem

e registro no CORENR$ 1.919,27

4.Técnico emInformática

1 - - 40hEnsino Médio Completo e Curso de Técnico em

Informática reconhecido pelo MEC R$ 1.919,27

5.Técnico emRadiologia

1 - - 20h Curso Técnico de Nível Médio em Radiologia R$ 1.237,37

6. Técnico emTopografia 1 - - 40h Curso Técnico de Nível Médio em Topografia eregistro no CREA R$ 1.919,277. Advogado 1 - - 40h Curso Superior em Direito e registro na OAB R$ 6.802,02

8. Arquiteto 1 - - 40hCurso Superior em Arquitetura e Urbanismo e

inscrição no Conselho de Arquitetura eUrbanismo - CAU

R$ 6.802,02

9.Assessor de

Comunicação 1 - - 40h Curso superior em Jornalismo R$ 3.181,80

10. Assistente Social 3 - - 40hCurso Superior em Serviço Social e registro no

CRESSR$ 3.181,80

11. Contador 1 - - 40hCurso Superior em Contabilidade e registro no

CRC R$ 4.791,70

12. Dentista II 1 - - 40hCurso Superior em Odontologia e registro no

CROR$ 4.791,70

13. Enfermeiro II 2 - - 40hCurso Superior em Enfermagem e registro no

CORENR$ 3.181,80

14. Engenheiro civil II 1 - - 40hCurso Superior em Engenharia Civil e registro

no CREAR$ 6.802,02

15. Fisioterape uta 2 - - 40h Curso Superior completo em fisioterapia einscrição no Conselho Regional de Fisioterapia

R$ 3.181,80

16.Médico

Anestesista1 - - 20h

Ensino Superior em Medicina com inscrição noConselho Regional de Medicina, com

especialização em Anestesiologia reconhecidapelo MEC

R$ 6.050,02

17.Médico

Ginecologista

Obstetra

1 - - 20h

Ensino Superior em Medicina com inscrição noConselho Regional de Medicina, com

especialização em Ginecologia-Obstetrícia

reconhecida pelo MEC

R$ 6.050,02

18. Médico II PSF 1 - - 40h Curso Superior em Medicina e registro no CRM R$ 12.100,05

19. Médico Pediatra 1 - - 20hCurso Superior em Medicina e inscrição noConselho Regional de Medicina – CRM e

especialização em PediatriaR$ 6.050,02

20.Médico

Plantonista1 - - 40h Curso Superior em Medicina e registro no CRM R$ 12.100,05

21. Médico Psiquiatra 1 - - 20h Curso Superior em Medicina com especializaçãoem Psiquiatria e registro no CRM

R$ 6.050,02

22. Nutricionista 1 - - 40h Curso Superior em Nutrição e registro no CRN R$ 3.181,80

23.Oficial

Administrativo A1 - - 40h Curso Superior em qualquer área R$ 3.181,80

24. Psicólogo 1 - - 40hCurso Superior em Psicologia e inscrição no

Conselho Regional de PsicologiaR$ 3.181,80


Anexo III – Composição e tipos de prova dos cargos

O r d .

Cargo

Núcleo de Conhecimentos Gerais Núcleo deConheci-mentos

Específicos

Total dequestões T

í t u

l o s

LínguaPortuguesa Matemática

C. Gerais/Atualidades Informática

01Auxiliar deFármacia

4 4 2 2 28 40 Sim

02Oficial

AdministrativoB

4 4 2 2 28 40 Sim

03Técnico emEnfermagem

4 4 2 2 28 40 Sim

04Técnico emInformática

4 4 4 - 28 40 Sim

05Técnico emRadiologia

4 4 2 2 28 40 Sim

06Técnico emTopografia

4 4 2 2 28 40 Sim

07 Advogado 4 4 2 2 28 40 Sim

08 Arquiteto 4 4 2 2 28 40 Sim

09Assessor de

Comunicação4 4 2 2 28 40 Sim

10Assistente

Social4 4 2 2 28 40 Sim

i

i II i

i IIii

8/16/2019 Folha Extra 1547


B4 S E X T A - F E I R A , 2 7 D E M A I O D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 4 7EDITAIS

* Núcleo de Conhecimentos Gerais – Compreende questões de Língua Portuguesa, Matemática, Informática e Conhecimentos Gerais/atualidades.* Núcleo de Conhecimentos Específicos – Compreende questões da área de atuação do cargo.

I i iii l i

i

ii

i

i

i i

ii

ii l i

11 Contador 4 4 2 2 28 40 Sim

12 Dentista II 4 4 2 2 28 40 Sim

13 Enfermeiro II 4 4 2 2 28 40 Sim

14 EngenheiroCivil II

4 4 2 2 28 40 Sim

15 Fisioterapeuta 4 4 2 2 28 40 Sim

16 MédicoAnestesista

4 4 2 2 28 40 Sim

17Médico

GinecologistaObstetra

4 4 2 2 28 40 Sim

18 Médico II PSF 4 4 2 2 28 40 Sim

19 MédicoPediatra 4 4 2 2 28 40 Sim 20 Médico

Plantonista4 4 2 2 28 40 Sim

21Médico

Psiquiatra 4 4 2 2 28 40 Sim

22 Nutricionista 4 4 2 2 28 40 Sim

23Oficial

AdministrativoA

4 4 2 2 28 40 Sim

24 Psicólogo 4 4 2 2 28 40 Sim


ANEXO IV – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

1) Auxiliar de Farmácia: executar trabalhos de almoxarifado da farmácia, receber, conferir e classificar produtos farmacêuticos,efetuando controle físico, dispondo-os nas prateleiras da farmácia para manter o controle e facilitar o manuseio dos mesmos;separar medicamentos e produtos afins, de acordo com a prescrição ou receita medica, sob orientação do profissionalfarmacêutico; receber, conferir, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos; entregar medicamentosdiariamente e produtos afins nas unidades de interação; separar requisições e receitas; providenciar, através demicrocomputadores, a atualização de entradas e saídas de medicamentos; fazer a transcrição em sistema informatizado daprescrição medica; verificar e controlar o prazo de validade dos produtos farmacêuticos, tirando de circulação os produtosvencidos; executar o serviço de carregamento e descarregamento dos produtos, quando necessário; atender os usuários,verificando e fornecendo os produtos solicitados, registrando a saída dos mesmos; executar outras atribuições afins.

2) Oficial Administrativo B: execução de atividades burocráticas do setor, controlando a entrada e saída de processosadministrativos, redigindo e revisando, consultando sobre leis, projetos e outras correspondências, para garantir aoperacionalização dos serviços; gerenciar o vale-transporte recebendo pedidos, analisando documentação e elaborando suaemissão; preencher formulários de autorização de viagem, provendo materiais e serviços, elaborando pedidos de compra ourequisições internas, observando as normas e instruções pertinentes, para atender as necessidades do serviço; atualizar osíndices de leis, decretos e portarias para manter sua organização e facilitar a consulta; preparar projetos de lei aprovados pelaCâmara Municipal para que a lei possa ser sancionada e promulgada pelo Prefeito Municipal; realizar trabalhos gerais deescritório, digitando documentos diversos, dirimindo duvidas, escriturando dados diversos, para assegurar o cumprimento dasrotinas; atender ao público, prestando informações pessoalmente ou por telefone, conforme a sua necessidade, resolvendoproblemas diversos ou encaminhando a chefia quando for necessário; assessorar diretamente as chefias; administrar recursospatrimoniais; exercer se estiver habilitado, cargo de Secretário, Chefia de Divisão e/ou Setor; executar outras atividades afins.

3) Técnico em Enfermagem: assistir ao enfermeiro na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estadograve; fazer curativos, imobilizações especiais e tratamento em situações de emergência, empregando técnicas usuais ouespecíficas, para atenuar as conseqüências dessas situações; adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodosterapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando- o, para reduzir suasensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento; prestar cuidados “pós morte” como enfaixamentose tamponamentos, utilizando algodão, gaze e outros materiais, para evitar eliminação de secreções e melhorar a aparência docadáver; requisitar e controlar entorpecentes e psicotrópicos, apresentando a receita médica devidamente preenchida e dandosaída no "livro de controle", para evitar desvios dos mesmos e atender às disposições legais; registrar as observações,tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha deambulatório, relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução da doença e possibilitar ocontrole da saúde; colaborar em estudos de controle e previsão de pessoal e material necessários às atividades; executar outrasatribuições afins.

4) Técnico em Informática: analisar os programas, prever e escolher os recursos necessários ao processamento: terminais,impressoras, unidades de disco e outros; selecionar e colocar em funcionamento programas básicos e aplicativos, de acordo

com a programação; digitar os dados de entrada, observando os programas em execução, detectando problemas ou falhas naexecução das tarefas e providenciando soluções; manter cópias de segurança dos sistemas e informações existentes; emitirrelatórios, enviando-os às unidades administrativas, de acordo com normas pré-estabelecidas; tomar os cuidados e providênciasde conservação e manutenção recomendados pelos fabricantes dos equipamentos; realizar manutenção das estações detrabalho, operar sistemas de computadores e microcomputadores, monitorando o desempenho dos aplicativos, recursos deentrada e saída de dados, recursos de armazenamento de dados, registros de erros, recursos de redes e disponibilidade dosaplicativos; assegurar o funcionamento de hardware e de software, garantir a segurança das informações por meio de cópias desegurança e armazenamento; executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, comsubstituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes; interpretar as mensagens exibidas no monitor,adotando as medidas necessárias; auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, dasredes de computadores e dos sistemas operacionais; auxiliar no suporte de Telefonia fixa, telefonia móvel, PABX; atender osusuários internos (servidores e demais colaboradores), orientando-os na utilização adequada de hardwares e softwaresnecessários ao exercício de suas atividades; participar de programa de treinamento, quando convocado; desenvolver e/ouimplementar, bem como documentar e implantar sistemas de informação de acordo com os padrões estabelecidos; implantar,avaliar o desempenho, monitorar e manter a rede de teleprocessamento; garantir a guarda, a recuperação, a segurança e aconfidencialidade das informações disponibilizadas pelos sistemas de informações; controlar a demanda diária de serviços,conferir as consistências e relatórios para verificação de índices de qualidade dos serviços voltados ao cliente; elaborarespecificações técnicas de ferramentas de hardware e software necessárias para a solução de problemas; prestar suporte aosusuários internos quanto à utilização de recursos de informática colocados à sua disposição; prestar assistência de informáticana administração da rede de computadores, configuração de rede (workgroup e domínio); prestar suporte e acompanhar testesde implantação de sistemas; notificar e informar aos usuários do sistema ou ao chefe direto, sobre qualquer falha ocorrida; zelarpela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local detrabalho; executar outras atribuições afins.

5) Técnico em Radiologia: selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo Médico, ecolocá-los no chassi; posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para focalização da área a ser radiografada,a fim de assegurar a boa qualidade das chapas; zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados,instruindo-os quanto aos procedimentos que devem ser executados durante a operação do equipamento de raios x, bem comotomar providências cabíveis à proteção dos mesmos; operar equipamentos de raios X, acionando os dispositivos apropriados,para radiografar a área determinada; encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a revelação do filme; operar máquinareveladora, preparando e utilizando produtos químicos adequados, para revelar, fixar e secar as chapas radiográficas;encaminhar a radiografia já revelada ao Médico responsável pela emissão de diagnóstico, efetuando as anotações e registrosnecessários; controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor, verificando e registrando o consumo, para solicitar

reposição, quando necessário; utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios x, para segurança dasua saúde; zelar pela conservação dos equipamentos que usa; executar atribuições afins.6) Técnico em Topografia: realizar levantamentos topográficos, altimétricos e planimétricos; analisar mapas, plantas, títulos de

propriedade, registros e especificações; fazer os cálculos topográficos necessários; utilização e/ou aplicação de instrumentos demedição; elaboração, emissão e interpretação de relatórios pertinentes a área; transportar e proceder a instalação, guarda,conservação e operação do instrumental topográfico; abrir picadas e cavar piquetes, estacas pinos e marcos; efetuar medições àtrena de elementos naturais e artificiais, identificando-os; implantar e verificar alinhamento por meio de balizas; prumar a mira;


montar o guarda sol e executar a instalação de sinais de tráfego na via pública; proceder à limpeza dos instrumentos utilizados;exercer outras atribuições afins.

7) Advogado: elaborar petições iniciais; formalizar e protocolar contestações; supervisionar e conferir impugnações; pesquisar eelaborar memoriais, contratos, convênios, contra-razões de recursos, notificações, consultas, petições, além de outrosdocumentos; proceder a defesa do município perante o PROCON, Ministério Público, Juizados Especiais, I NSS, Receita Federal,Tribunal de Contas; emitir parecer em inquéritos e sindicâncias administrativas, inclusive disciplinares e tributárias; acompanharações judiciais e extrajudiciais; formular quesitos em ações judiciais e extrajudiciais; pesquisar e acompanhar inquéritos policiaisde interesse da administração municipal; redigir documentos oficiais tais como portarias, decretos, resoluções e ordens deserviços; realizar audiências; executar outras atribuições afins.

8) Arquiteto: supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; coleta de dados, estudo, planejamento, projeto eespecificação; estudo de viabilidade técnica e ambiental; assistência técnica, assessoria e consultoria; direção de obras e deserviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; desempenho de cargoe função técnica; desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade;elaboração de medição e orçamento; produção e divulgação técnica especializada; execução, fiscalização e condução de obra,instalação e serviço técnico; atividades dos seguintes setores de atuação: Arquitetura e Urbanismo: concepção e execução deprojetos; Arquitetura de Interiores: concepção e execução de projetos de ambientes; Arquitetura Paisagística: concepção eexecução de projetos para espaços externos, livres e abertos, privados ou públicos, como parques e praças, consideradosisoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial; Patrimônio Histórico Cultural e Artístico:arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização,reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações; Planejamento Urbano:planejamento fisicoterritorial, planos de intervenção no espaço urbano, fundamentados nos sistemas de infraestrutura,saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial eambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, planodiretor, traçado de cidades, desenho urbano, sistema viário, tráfego e trânsito urbano e rural, inventário urbano, assentamentoshumanos e requalificação em áreas urbanas e rurais; Topografia: elaboração e interpretação de levantamentos topográficoscadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, fotointerpretação, leitura, interpretação eanálise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto; Tecnologia e resistência dos materiais: dos elementos eprodutos de construção, patologias e recuperações; dos sistemas construtivos e estruturais, estruturas, desenvolvimento deestruturas e aplicação tecnológica de estruturas; de instalações e equipamentos referentes à arquitetura e urbanismo; ConfortoAmbiental: técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para aconcepção, organização e construção dos espaços; Meio Ambiente: estudo e avaliação dos impactos ambientais e licenciamentoambiental; executar outras atividades afins.

9) Assessor de Comunicação: buscar e transmitir informações atualizadas e que sejam do interesse público; utilizar os veículosde comunicação (rádio, jornais, revistas, televisão e internet), conforme a legislação aplicada, em prol dos interesses públicosque demandem publicidade; apurar os fatos que envolvam interesses públicos, sempre observando a autenticidade dasinformações; redigir e editar reportagens de interesse público; coordenar setores de comunicação de empresas e governo eentre órgãos governamentais entre si; prestar assessoria à administração nos assuntos afetos à sua área de atuação; revisartextos da administração que são objetos de publicação; auxiliar os órgãos da administração municipal a organizar os trabalhosde publicidade de documentos e a redigir documentos públicos; representar o poder público municipal, quando determinado,perante os diversos meios de comunicação; realizar outras tarefas afetas à sua área de atuação.

10) Assistente Social: aconselhamento antes e depois do teste de HIV preparando o paciente para um resultado positivo ounegativo informando sobre janelas imunológicas; encaminhamento e orientação para os pacientes de soro positivo e familiaresinformando sobre tratamento e exames; entrega de resultado do exame de HIV, informando sobre o resultado atendimento apacientes com tuberculose informando sobre a doença e a importância da realização do exame de HIV; atendimento e visitasdomiciliares a pessoas portadoras de DST orientando ao paciente e ao parceiro sobre prevenção e tratamento; efetuarlevantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas, como menores, migrantes,estudantes da rede escolar municipal e servidores municipais; elaborar e executar programas de capacitação de mão de obra esua integração no mercado de trabalho; elaborar e participar da elaboração e execução de campanhas educativas no campo desaúde pública, higiene e saneamento; organizar atividades ocupacionais de menores, idosos e desamparados; orientarcomportamento de grupos específicos de pessoas, face a problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento

familiar e outros; promover por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas a domicílios, e outros meios,a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos específicos de pessoas; organizar e manter atualizadasreferências sobre as características sócio-econômicas dos servidores municipais, bem como dos pacientes assistidos nasunidades de assistência social; aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas e creches municipais; executaroutras atribuições afins.

11) Contador: emitir relatórios para o FUNDEF, Tribunal de Contas e outros órgãos estaduais e federais para controlar e cumprir lei;responder solicitações e ofícios das demais secretarias e outros órgãos; consolidar os balancetes da Prefeitura Municipalintegrando valores ao sistema de contabilidade atendendo a legislação; acompanhar os trabalhos dos empenhos, tesouraria,arquivo e outros dando sugestões e explicações para atender a legislação; conferir os lançamentos em relatórios ou nocomputador; conferir as notas de empenho emitidas verificando se estão em acordo com o plano de contas; controlar e informaras dotações orçamentárias às áreas da administração municipal; realizar balancetes mensais para acompanhar a situação daPrefeitura mês a mês, e em atendimento a exigências do Tribunal de Contas; prestações de contas quanto à variação dasreceitas e despesas e outros de exigência legal e fiscal do Tribunal de Contas; elaborar o orçamento anual a partir das receitas edespesas realizadas no exercício e as previsões de crescimento ou redução, bem como as despesas que poderão serautorizadas para o próximo exercício e obras a serem realizadas e bens a serem adquiridos; executar lançamentos de SIM/AMTCE, SIOPE, SIOPS, SISTN, SIM-PCA e SIM-AP, cumprindo os prazos exigidos pelo Tribunal de Contas; atuar na coordenaçãoda Unidade de Controle Interno do Município; executar outras atribuições afins

12) Dentista II: examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos oucirúrgicos; prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via, para tratar ou prevenir afecções dos dentes e da boca;manter registro dos pacientes examinados e tratados; fazer perícia odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e osdentes, afim de fornecer atestados de capacidade física para Contratação de pessoal na Prefeitura Municipal; efetuarlevantamentos que identifiquem indicadores odontológicos de saúde pública; participar do planejamento, execução e avaliaçãode programas educativos de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico voltados paraos estudantes da rede municipal de ensino e para a população em geral; participar da elaboração de planos de fiscalizaçãosanitária; executar outras atribuições afins.

13) Enfermeiro II: atendimento ao público controlando e orientando para que se tenha um padrão de qualidade técnica; coleta dematerial para os exames rastreando e diagnosticando precocemente doenças passíveis de tratamento; elaborar plano de


enfermagem a partir do levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes; planejar,organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão deassistência; desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde e no atendimentoaos pacientes; coletar e analisar dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis; realizarprogramas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes ehábitos sadios; supervisionar e orientar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe; treinar ereciclar servidores da área de saúde; ministrar cursos de reciclagem em enfermagem e cursos sobre prevenção na área dasaúde; direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde; chefia de serviço de unidade de

saúde; consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; consulta de enfermagem; prescrição deassistência de enfermagem; prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; prestação de assistência de enfermagem agestantes, parturientes, puérperas e recém nascidos; acompanhamento da evolução de trabalho de parto ; executar outrasatribuições afins.

14) En genheiro Civil II: estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia; elaborar normas e acompanhar concorrências; elaborarcronogramas físico-financeiros, diagramas e gráficos relacionados à programação da execução de planos de obra; acompanhare controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros; promover levantamentos das características de terrenosonde serão executadas as obras; analisar processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seus diversos aspectostécnicos, tais como: orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, entre outros; promover a regularizaçãodos loteamentos clandestinos e irregulares; fiscalizar a execução do plano de obras de loteamentos, verificando o cumprimentode cronogramas e projetos aprovados; executar outras atribuições afins

15) Fisioterapeuta: realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, depesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados;planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoporoses, sequelas de acidentes vasculares cerebrais,raquimedulares, poliomelite, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros; atender aamputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente dosmesmos; ensinar aos pacientes exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções dos aparelhos respiratórioe cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios ginásticos especiais a fim de promover correções de desviosposturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; proceder o relaxamento e à aplicação de exercícios e

jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para promover a descarga ou aliberação da agressividade e estimular a sociabilidade; efetuar aplicação de ondas curtas, ultrassom e infravermelho nospacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor; aplicar massagens terapêuticas, utilizando fricção,compressão e movimentação com aparelhos adequados ou com as mãos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios,realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ouaperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoioreferentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar,realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursoshumanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho ou reuniões com unidades da Prefeitura Municipal e outrasentidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações ou problemasidentificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de

diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; executar outras atividades afins. 16) Médico Anestesista: realizar atividades ambulatoriais de avaliação pré-operatória de acordo com sua aptidão técnica, bemcomo fornecer encaminhamento para avaliação e tratamento especializado; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias de acordocom suas aptidões técnicas; atender aos pacientes internados no hospital, realizando acompanhamento pré e pós-operatórios;promover a analgesia e anestesia para permitir a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos bem como fornecersuporte técnico às demais especialidades e ao serviço de emergência sempre que necessário; preencher adequadamente lodosos documentos de natureza administrativa dos pacientes sob sua responsabilidade; fornecer atestados de saúde, sanidade eóbito para atender as determinações legais; bem como receitas e resumo do internamente dos pacientes sob suaresponsabilidade; identificar problemas que necessitem de avaliação especializada, comunicar o especialista de plantão, bemcomo providenciar encaminhamento para serviços de referência quando necessário; assessorar nas atividades de ensino epesquisa; participar das várias comissões de interesse geral, como CCIH (Comissão de Controle.de Infecção Hospitalar);comissão de ética e corpo clínico, assim como outra a serem criadas; executar demais atividades afins determinadas peladiretoria.

17) Médic o Ginecologis ta Obstetra: realizar atividades ambulatoriais de promoção da saúde, prevenção e tratamento de doençasde acordo com sua aptidão técnica, bem como avaliação pré-natal e encaminhamento quando necessário; efetuar pericias,auditorias e sindicâncias de acordo com suas aptidões técnicas; atender os pacientes internados no setor de ginecologia eobstetrícia do hospital, bem como fornecer suporte técnico às demais especialidades e ao serviço de emergência sempre quenecessário; realizar sobreaviso em ginecologia e obstetrícia segundo escala determinada pela diretoria; realizar intervençãocirúrgica utilizando recursos técnicos e materiais apropriados para extrair órgãos ou tecidos patológicos ou traumatizados, corrigirsequelas ou lesões e/ou estabelecer diagnóstico e tratamento cirúrgico; realizar a assistência ao parto normal e cesarianaquando necessário; preencher adequadamente todos os documentos de natureza administrativa dos pacientes sob suaresponsabilidade; fornecer atestados de saúde, sanidade e óbito para atender as determinações legais, bem como receitas eresumo do internamento dos pacientes sob sua responsabilidade; identificar problemas que necessitem de avaliaçãoespecializada, comunicar o especialista de plantão, bem como providenciar encaminhamento para serviços de referência quandonecessário; acompanhar pacientes em transferências, quando necessário; assessorar nas atividades de ensino e pesquisa;participar das várias comissões de interesse geral, como CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar), Comissão deÉtica e Corpo Clínico, assim com o outras a serem criadas; executar demais atividades afins determinadas pela diretoria.

18) Médico II PSF: desenvolver as atividades inerentes ao emprego de médico do Programa de Saúde Familiar da Portaria 1886/97;dominar os conteúdos do exercício da MEDICINA; dominar a técnica e os conhecimentos gerais e especializados; aplicar ashabilidades clínicas; buscar o contínuo aprendizado e aperfeiçoamento profissional; investigar e aplicar os conhecimentos

adquiridos; aplicar a ética no atendimento, assim como postura de solidariedade; promover a educação em relação à saúde dacomunidade; empenhar-se em desenvolver sistemas que privilegiem a prevenção de doenças; prestar serviços de atendimentopúblico individualizado, conforme a área de atuação e adaptados às diferentes necessidades sociais; promover e coordenarequipes de apoio e promoção da saúde pública; participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação daequipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualizaçãocontínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado emsaúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários(escolas, associações,entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da


população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção pormeio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas e da garantia de atendimento dademanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação dedoenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificadadas necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimentodo vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita deatenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, apartir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controlesocial; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sobcoordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica;participar das atividades de educação permanente; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com asprioridades locais; comprometer-se com o exercício solidário da profissão; realizar tarefas afetas à área.

19) Médic o Pediatra: examinar o paciente pediátrico, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinardiagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao médico especialista; analisar e interpretarresultados de exames de raios X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou

informar o diagnóstico; prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados aserem observados para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; manter registro dos pacientes examinados, anotando aconclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada; emitir atestados desaúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender a determinações legais; atender a urgências clínicas,cirúrgicas ou traumatológicas; participar das várias comi ssões de interesse geral, como CCIH (Comissão de Controle de InfecçãoHospitalar), Comissão de Ética e Corpo Clínico, assim como outra a serem c riadas; executar outras atribuições afins.

20) Médico Plantonista: atender urgências e emergências, bem como avaliar e encaminhar ao posto de saúde consultas eletivas;observar, medicar e acompanhar pacientes que necessitem permanecer no setor; identificar problemas que necessitem deavaliação especializada, comunicar o especialista de plantão, bem como providenciar encaminhamento para serviços dereferência quando necessário; atender os pacientes internados em enfermaria, na ausência do médico assistente, em casos deurgência e emergência; preencher e assinar atestado de óbito, bem como outros documentos de natureza administrativa, naausência do médico assistente; participar das várias comissões de interesse geral, como CCIH (Comissão de Controle deInfecção Hospitalar), Comissão de Ética e Corpo Clínico, assim como outra a serem criadas; executar demais atividades afinsdeterminadas pela diretoria.

21) Médico Psiquiatra: realizar consulta médica, incluindo anamnese, exame clínico, formulação de hipóteses diagnósticas,prescrição de tratamento medicamentoso ou outras formas de tratamento para transtornos mentais e/ou decorrentes dedependência química; solicitar e interpretar resultados de exames bioquímicos, de imagem ou outros que se façam necessáriospara: elucidação diagnóstica, exclusão de patologias primárias, acompanhamento de comorbidades, monitoramento de efeitossecundários ao tratamento medicamentoso e prevenção; manter o registro dos pacientes avaliados, incluindo as hipótesesdiagnósticas, a conduta terapêutica e a evolução da doença; prestar atendimento e encaminhamento em urgências clínicas;encaminhar pacientes para outros especialistas médicos ou outros profissionais da saúde, quando for o caso; assessorar aelaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimento eexecução de planos de fiscalização sanitária; proceder às perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim defornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizandopesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento deatividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área deatuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ouministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área deatuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares,realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos – científicos, para fins de formulação e diretrizes, planos eprogramas de trabalho afetos ao município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

22) Nutricionista: Quanto à dietoterapia hospitalar: elaborar cardápios que satisfaçam os indivíduos sadios e aos enfermos, deacordo com as determinadas patologias existentes; treinamento dos servidores com relação a confecção de cardápio, montagemdas dietas de acordo com cada paciente; oferecer treinamentos básicos sobre higiene pessoal na área de atuação, bem comosobre o relacionamento profissional; ministrar e utilizar técnicas que visem minimizar o trabalho através do melhoraproveitamento do tempo, espaço, fluxo e habilidades próprias do servidor;- elaborar e organizar o lactário e sondários, com asregras básicas de higiene, utilização de material e conservação das fórmulas nutricionais; orientar os pacientes internados e/oufamiliares sobre dietas específicas de acordo com a patologia, estado nutricional do indivíduo, durante o período de internação ealta, segundo as condições sócio-econômicas; avaliação antropométrica e laboratorial dos pacientes de risco, se necessário;Quanto aos serviços de nutrição: controlar a estocagem; preparação, conservação e distribuição dos alimentos; planejar econfeccionar cardápios, conservando as características organolépticas e nutricionais dos alimentos; ministrar cursos etreinamento para os funcionários; participar da seleção de servidores para os cargos de cozinheiros e serventes; realizar oplanejamento e solicitar a compra de alimentos, materiais e utensílios de cozinha, com a autorização do órgão competente; fazerreuniões para observar o nível de rendimento, habilidade, higiene e aceit ação dos alimentos pelos comensais, para racionalizar emelhorar o padrão técnico dos serviços; fazer cardápios diferenciados para aqueles que necessitam de alimentação especial,ocasionado por problema de saúde; participar de eventos especiais na organização de cardápios, compras e designação deservidores; supervisionar pré-preparo e preparo das dietas; Quanto a rede básica de saúde pública: identificar com os demaisprofissionais da área de saúde os grupos de riscos dos programas em andamento e atuar diretamente na orientação dietética enutricional; treinar profissionais multiplicadores pertencentes ao grupo de apoio, a fim de que possam orientar as populações derisco; atuar em treinamento que, enfoque noções básicas sobre nutrição e alimentação; participar dos programas da rede básicade saúde, com relação aos problemas nutricionais e alimentares, prestando todas as informações e esclarecimentosnecessários; Quanto a todas as áreas: desempenhar outras atribuições afins e as previstas no regulamento da profissão edisciplinadas pelos órgãos representantes da categoria.

23) Oficial Administrativo A: supervisionar, programar, coordenar, controlar e executar estudos, pesquisas, análises e elaborarprojetos inerentes ao campo de administração de recursos humanos, materiais e financeiros; elaborar, acompanhar, controlar eavaliar metas e estatísticas setoriais; assessorar em atividades inerentes às técnicas de administração referentes à contratação econvênios na gestão pública; atuar na área administrativa/gerencial nas Secretarias; aperfeiçoar normas e métodos de trabalho;elaborar relatórios, acompanhar e avaliar indicadores de desempenho; apresentar e/ou expor trabalhos nas áreas de

planejamentos, custos, controle e avaliação; captar e administrar recursos financeiros; coordenar equipes de trabalho;administrar recursos patrimoniais; exercer se estiver habilitado, cargo de Secretário, Chefia de Divisão e/ou Setor; executaroutras atividades afins.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTIRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO FONE/FAX (0xx43) 3557-1388CNPJ Nº 75.658.377/0 001-31 ARAPOTI - PARANÁ

24) Psicólogo: Quando na área da psicologia clínica: estudar e avaliar indivíduos em seus aspectos intelectual, psicomotor eemocional (abrangendo a psicodinâmica individual, familiar e sócio-cultural), empregando métodos e técnicas psicológicas com oobjetivo de formular diagnósticos ou parecer psicológico para: orientar o profissional no processo psicoterapêutico; indicar outrasavaliações e/ou terapêuticas necessárias; fornecer dados pertinentes a outras instituições ou profissionais visando favorecê-lo nacontribuição que prestam ao referido indivíduo; desenvolver aconselhamento e/ou orientação individual ou em grupo, compacientes e/ou familiares, visando auxiliar na resolução de dificuldades e situações conflitantes; desenvolver trabalhospsicoterápicos individual e em grupo, a fim de favorecer a saúde mental do indivíduo; articular-se com profissionais de serviçosocial, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; atender aospacientes da rede municipal de saúde avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir na avaliaçãoe no tratamento multiprofissional. Quando na área da psicologia educacional: atuar no campo educacional, estudando sistemasde motivação da aprendizagem e novos métodos de ensino, a fim de contribuir para o estabelecimento de currículos escolares etécnicas de ensino adequados; promover a reeducação de crianças nos casos de desajustamento escolar e familiar. Quando naárea da psicologia do trabalho: exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da prefeitura, participando daelaboração do acompanhamento e da avaliação de programas; participar do processo de seleção de pessoal, empregandométodos e técnicas da psicologia aplicada no trabalho. Quanto a todas as áreas: desempenhar outras atribuições afins e asprevistas no regulamento da profissão e disciplinadas pelos órgãos da categoria.

8/16/2019 Folha Extra 1547


8/16/2019 Folha Extra 1547



Médico Plantonista

Preventiva. PACTO PELA SA DE/2006PARTE 2Temas gerais de medicina intensiva e emergências médicas; Complicações graves em ginecologia e obstetrícia. Fisiopatologia,diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças: Cardiovasculares - insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana,arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensãoarterial, choque. Pulmonares - insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, pneumonia, tuberculose,tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intersticial, neoplasias. Do Sistema Digestivo - gastrite e úlcera péptica, colecistopatias,diarreia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias,doença diverticular do cólon, tumores do cólon. Renais - insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbioshidroeletrolíticos e do sistema ácido/base, nefrolitíase, infecções urinárias. Metabólicas e do sistema endócrino - hipovitaminoses,desnutrição, obesidade, diabetes mellitus hipotireodismo, hipertireoidismo, doenças da hipófise e da adrenal. Hematológicas -anemias hipocrômicas, macrocíticas e hemolíticas, anemia aplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias elinfomas, acidentes de transfusão. Reumatológicas - osteoartrose, osteoporose, doença reumatoide, doença reumatoide juvenil,gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno. Neurológicas - coma, cefaleias, epilepsia, acidentevascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias. Psiquiátricas - alcoolismo, abstinência alcoólica, surtospsicóticos, pânico, depressão, demência e dellirium. Infecciosas e Transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria,tétano, coqueluche, raiva, febre tifoide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas,esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptocócicas, estafilococcias, doença meningocócica,infecções por anaeróbios, toxoplasmose, viroses. Dermatológicas - escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite decontato, onicomicoses, infecções bacterianas, doença do soro, edema angioneurótico, urticária, anafilaxia. Ginecológicas - doença

inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorreias, câncer de mama intercorrências no ciclo gravídico.Bibliografia sugerida:1) Condutas em Clínica Médica - 3ª Ed. - Ed. Medsi - 2004 . 2) Harrison Medicina Interna - 2 volumes - 17ª Ed. 2009.3) http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/ (Clicar em “Entenda o SUS” e depois em “Entendendo o SUS”.) E literatura básica e publicações da internet (de fontes confiáveis), específicas da área.

Médico PsiquiatraPARTE 1:Condições e doenças comuns: dor; febre, hipertermia e hipotermia, rash cutâneo, sincope, confusão mental, choque, tosse,constipação, prurido, edema, distúrbio hidroeletrolítico, distúrbio nutricional, dispneia, reação e intoxicação medicamentosa e


outros agentes, efeitos colaterais de medicação. Doenças cardiovasculares, distúrbios osteomusculares, diabetes, asmabrônquica, pneumonias, tuberculose, AIDS/DST, parasitose intestinal, hemorragia digestiva alta e baixa, abdômen agudo, hepatiteviral aguda e crônica. Transtornos mentais comuns e depressão. Conceitos Básicos de Epidemiologia, estatística emepidemiologia. Indicadores de Saúde. Epidemiologia e serviços de saúde. Epidemiologia e saúde do trabalhador; Conceito de riscoem saúde e de determinantes de causalidade. Sistemas de informação em saúde. Epidemiologia e planejamento de Saúde.Epidemiologia e Gestão de Serviços em Saúde. Vigilância e Monitoramento de Eventos Epidemiológicos. Epidemiologia Social.Deontologia Médica; Código de Ética Médica: princípios fundamentais do exercício da medicina, Normas Diceológicas eDeontológicas. Sistema Único de Saúde (SUS): Seus princípios, Suas diretrizes, Leis (8.080/90 e 8.142/90 e alterações);Constituição Federal de 1988 (seção II Da Saúde); Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96); Medicina Geral e MedicinaPreventiva. PACTO PELA SAÚDE/2006PARTE 2Anamnese. Exame do Estado Mental. Relação Médico. Paciente. Transtorno de Humor e Neuróticos, relacionados ao estresse esomatoforme. Esquizofrenia. Transtornos Mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas.Transtornos Mentais Orgânicos. Terapias Biológicas e Psicológicas. Saúde Pública. Teorias da personalidade e psicopatologia.Diagnóstico e classificação das doenças mentais. Delirium, Demência, Transtorno amnéstico e outros transtornos cognitivos.Aspectos neuropsiquiátricos da AIDS. Transtornos de ansiedade. Transtornos Somatoformes. Transtornos factícios. Transtornosdissociativos. Transtornos do Sono. Transtornos alimentares. Transtornos de personalidade. Transtornos psicossomáticos.Emergências psiquiátricas. Psiquiatria geriátrica. Psicofarmacologia. Psicoterapias. Psiquiatria institucional.Bibliografia sugerida:

1) Condutas em Clínica Médica - 3ª Ed. - Ed. Medsi - 2004 . 2) Harrison Medicina Interna - 2 volumes - 17ª Ed. 2009.3) http://portalsaude. saude.gov.br/portalsaud e/ (Clicar em “Entenda o SUS” e depois em “Entendendo o SUS”.) E literatura básica e publicações da internet (de fontes confiáveis), específicas da área.

Nutricionista

Nutrição em Saúde Pública; Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher e da Criança: terapia de reidratação oral TRO,acompanhamento e desenvolvimento da criança. Programa de suplementação alimentar PSA. Vigilância alimentar e nutricional:indicadores diretos e indiretos do Estado de nutrição. Comunidades: nutrição nos grupos etários no 1o ano de vida, pré-escolar, noadulto (gestantes e nutrizes), Patologia da nutrição. Metabolismo basal. Modificações da dieta normal para atendimento aoenfermo. Alterações na nutrição (obesidade, magreza, doenças, carências), patologias e dietoterapias. Aparelho digestivo, sistemaendócrino, sistema cardio vascular. Técnica Dietética. Alimento: classificação, princípios nutritivos, seleção, preparo, perdasdecorrentes. Planejamento de cardápios. Administração de serviços de Nutrição: unidade de serviço de alimentação e nutrição,tipos de serviços, planejamento físico, funcional. Layout, Fluxograma, peculiaridades da área física e construção social do serviçode alimentação e nutrição, previsão numérica e distribuição. Ética profissional. Saúde Pública - Assunto: Sistema Único de Saúde(SUS): Seus princípios, Suas diretrizes, Leis (8.080/90 e 8.142/90 e alterações); Constituição Federal de 1988 (seção II DaSaúde); Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96); Medicina Geral e Medicina Preventiva. Código de ética profissional.

Oficial Administrativo A

Administração: eficiência e eficácia. Planejamento: fundamentos, tomada de decisões e ferramentas. Administração pública:conceito; administração direta e indireta; descentralização e desconcentração; órgãos públicos. Atos administrativos: requisitos;características; atributos; anulação e revogação; extinção; classificação; espécies Serviço público: definição; classificação;características. II. Improbidade Administrativa: A Lei nº 8.429/92, com alterações supervenientes: disposições gerais; atos deimprobidade administrativa; penas; declaração de bens; procedimento administrativo e processo judicial. III. Contratos Públicos: ALei nº 8.666/93 com alterações supervenientes. Contratos: tipos de contratos; cláusulas necessárias; duração do contrato. Oregime jurídico dos contratos.. Execução dos contratos: a importância da gestão do contrato; o acompanhamento e a fiscalização.Legislação municipal: Lei Orgânica do Município de Arapoti; Estatuto dos Servidores Públicos de Arapoti - Lei 411/93; LeiComplementar 07/2007.

Psicólogo

Constituição emocional, social e histórica da subjetividade. Desenvolvimento humano. Psicopatologia. Inter-relação dos processos psíquicos com os pro cessos físi cos. Psicod iagnóstico. Modos de int ervenção ind ividual, grupal e familiar, destinad os ao adulto, aoadolescente e à criança. Processos de formação e dinâmica dos grupos. Atestados, laudos e pareceres. A contemporaneidade e suasimplicações psíquicas e sociais. Políticas Públicas de Saúde e de Saúde Mental. Ética profissional. Compreensão de fatores biológicos,comportamentais e sociais que influenciam nas condições de saúde e de doença. Utilização de técnicas de avaliação e de intervençãocomportamental. Planejamento de ações em saúde que incluam tanto a prevenção como a intervenção. Orientação Familiar. Atuaçãoem equipes multidisciplinares. Coordenar, supervisionar e avaliar programas na área da saúde. Desenvolvimento de pesquisasaplicadas à saúde. Modos de gestão e organização do trabalho. Saúde Pública - Assunto: Sistema Único de Saúde (SUS): Seus

princípios, Suas diretrizes, Leis (8.080/90 e 8.142/90 e alterações); Constituição Federal de 1988 (seção II Da Saúde); NormaOperacional Básica (NOB/SUS/96). Psicologia e Politicas Públicas; Atuação do psicólogo nas diferentes áreas (clínica, escolar eeducacional, organizacional e trabalho, social); Abordagens Teóricas e Psicoterápicas.


ANEXO VI – Modelo de Requerimento de Isenção

CONCURSO PÚBLICO n.º 001/2016

Eu, ,(nome completo, nacionalidade, estado civil)

residente na rua _____________________________, n.º_____, bairro

__________________________, na cidade de ____________________________, Estado

do Paraná, telefone residencial _____________, telefone celular _________________,

portador do Documento de Identidade n.º _________________, emitida por _______, em

___ / ___ / ____, e do CPF n.º _____________, inscrito no Cadastro Único para Programas

Sociais do Governo Federal - CadÚnico - sob n.º ______________, de que trata o Decreto

6.135/2007, REQUEIRO a ISENÇÃO da taxa de inscrição no Concurso Público n.º

001/2016, da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTI, no qual me inscrevi para o cargo de

____________.

Arapoti, ______ de ___________ de 2016.

(nome completo e assinatura)

Dados Complementares:

Nome completo da mãe:

Data de nascimento (do requerente):

Sexo: ( ) feminino ( ) masculino

Reservado aos responsáveis pela consulta ao SISTAC:

Pedido: ( ) deferido ( ) indeferido

Data da avaliação:____/____/______

Carimbo e assinatura do servidor responsável pela consulta.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTIRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO FONE/FAX (0xx43) 3557-1388CNPJ Nº 75.658.377/0 001-31 ARAPOTI - PARANÁ

ANEXO VII

FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOSCONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 001/2016

Nome do Candidato: ________________________________________________________

Cargo: __________________________________________ RG: _____________________

TABELA DE TÍTULOS

ORDEM DOSTÍTULOS

DESCRIÇÃO

1º) Doutorado

(Nome do curso, instituição, carga horária, ano de conclusão, área de conhecimento)

2º) Mestrado


3º) Especializaçãoou Pós Graduação

1)

(Nome do curso, instituição, carga horária, ano de conclusão, área de conhecimento) 2)


4º) Curso

profissionalizante,

capacitação ou de

extensão.

1)

(Nome do curso, instituição, carga horária, ano de conclusão, área de conhecimento) 2)


Quantidade de documentos (folhas) anexados: ________

Declaro serem verdadeiras as informações acima prestadas.

_____________________________ ____Assinatura do/a candidato/a

Arapoti, ______ de ________ de 2016.


3ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICONº. 001/2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTI – Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, RETIFICA as informações referentes ao Edital de Concurso Público 001/2016,como segue:

Onde se lê:

2.1 CARGOS E PRÉ-REQUISITOS

ANEXO II - Cargos c om s uas res pecti vas vag as, carg a hor ária, req uisi tos e salári os.

Leia-se:

2.1 CARGOS E PRÉ-REQUISITOS

ANEXO II - Cargos c om s uas res pecti vas vag as, carg a hor ária, req uisi tos e salári os.

Edifício da Prefeitura de Arapoti – Estado do Paraná, em 24 de maio de 2016.

Braz RizziPrefeito Municipal de Arapoti

Cargo Requisitos

06 Técnico em Topografia Curso Técnico de Nível Médio em Topografia


descendente

Cargahorária

Requisitos Salário

1.Técnico emTopografia

1 - - 40h Curso Técnico de Nível Médio em Topografia R$ 1.919,27

Cargo Requisitos

06 Técnico em Topografia Curso Técnico de Nível Médio em Topografia

e registro no CREA


descendente

Cargahorária Requisitos Salário

2.Técnico emTopografia

1 - - 40hCurso Técnico de Nível Médio em Topografia

eregistro no CREA

R$ 1.919,27

SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O.Paulino Vigilato da Paixão tor na pú bl icoq ue recebe ua L.I nº 111542e req ue r doI ns titut oAmbi ent al doP araná –I AP a Licenç a de Ope raçãoL .O pa ra gr an j a de ave s nom uni cípi ode

Japi ra –P R.

OUTRAS PUBLICAÇÕES

PORTARIA Nº 617/2016Súmula: Concede elevação de Classe a Educadora Infantil da Rede Municipal de Ensino e dá outras providen-cias.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e;Considerando o artigo 7º, itens I, II e III e artigos 8º e 9º da Lei Municipal nº 703 de 04 de julho de 2003, quetrata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Arapoti e;Considerando que a Educadora apresentou c omprovação da nova habilitação.R E S O L V E:Art. 1º - Enquadrar a educadora integrante do quadro próprio do magistério do Município de Arapoti, a qualapresentou documentação para elevação de classe, conforme quadro abaixo:

N º Nome do Prof essor / Educador Enquadramento anter ior Enquadrament o atual

01 Cleuza Terezinha Groth Matis A – 02 B – 02Art. 2º - O vencimento básico da integrante do quadro próprio do magistério enquadrada será correspondente àmesma referência da nova classe na tabela de vencimento anexa ao plano de carreira.

Art. 3º - Deve a Assessoria de Gabinete, tomar as medida necessárias para a ofcialização deste ato.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se disposições em contrário, publique-se.Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, 24 de maio de 2016.-BRAZ RIZZI-Prefeito

PORTARIA Nº 618/2016

Ementa: Prorroga o prazo para conclusão dos trabal-hos da Comissão de Sindicância nº02/2016 nomeadapela Portaria 602/2016 e dá outras providências.

O PREFEITO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ,SENHOR BRAZ RIZZI, no uso das atribuições legaise;

Considerando a Lei 411/1993, Artigo 143°, que ad-mite uma prorrogação pôr igual prazo e;

Considerando o Ofício sob n° 04/2016, exarado peloPresidente da Comissão, o qual s olicitou a dilação deprazo.

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazopara a conclusão dos trabalhos da Comissão deSindicância sob n°. 02/2016 nomeada pela Portaria602/2016.

Art. 2º - Deve a Assessoria de Gabinete tomar asprovidencias necessárias para a ofcialização deste

ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, revogando-se as disposições emcontrário.

Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, 24 de maio de 2016.

-BRAZ RIZZI-Prefeito

8/16/2019 Folha Extra 1547


B7S E X T A - F E I R A , 2 7 D E M A I O D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 4 7 EDITAIS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA

MARÇO A ABRIL DE 2016

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL

DESPESAS

Dotação inicial(d)

Créditosadicionais (e)

Dotação atualizada(f) = (d + e)

No bimestre (g) No bimestre (i)Até bimestre (h) Até bimestre (j) % (j / f)

Saldo a liquidar (f - j)

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 16.685.000,00 0,00 16.685.000,00 1.903.461,03 4.345.071,00 1.191.749,92 2.615.884,30 15,68 14.069.115,70

DESPESAS CORRENTES 13.741.365,00 50.000,00 13.791.365,00 1.894.987,08 4.311.057,90 1.182.773,47 2.606.907,85 18,90 11.184.457,15

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.029.631,00 0,00 7.029.631,00 1.191.537,69 2.409.215,03 642.846,55 1.659.906,86 23,61 5.369.724,14

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.711.734,00 50.000,00 6.761.734,00 703.449,39 1.901.842,87 539.926,92 947.000,99 14,01 5.814.733,01

DESPESAS DE CAPITAL 2.775.540,00 (50.000,00) 2.725.540,00 8.473,95 34.013,10 8.976,45 8.976,45 0,33 2.716.563,55

INVESTIMENTOS 2.775.540,00 (50.000,00) 2.725.540,00 8.473,95 34.013,10 8.976,45 8.976,45 0,33 2.716.563,55

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 168.095,00 0,00 168.095,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 168.095,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 168.095,00 0,00 168.095,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 168.095,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 16.685.000,00 0,00 16.685.000,00 1.903.461,03 4.345.071,00 1.191.749,92 2.615.884,30 15,68 14.069.115,70

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 16.685.000,00 0,00 16.685.000,00 1.903.461,03 4.345.071,00 1.191.749,92 2.615.884,30 15,68 14.069.115,70

SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 494.262,39 1.443.423,59 0,00 (1.443.423,59)

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 16.685.000,00 0,00 16.685.000,00 1.903.461,03 4.345.071,00 1.686.012,31 4.059.307,89 24,33 12.625.692,11

Técnico em Contabilidade

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9

Controle Interno

Júlio Cezar Lopes

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO EGIDIO LEITE


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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS




Previsão Inicial

Previsãoatualizada(a)

No bimestre (b) Até o bimestre (c)

Saldo a realizar (a - c)

Receitas realizadas

% (b/a) % (c/a)RECEITAS

18.988.471,40 18.988.471,40 10,25 23,471.947.189,40 4.455.874,87 14.532.596,53RECEITAS CORRENTES

1.558.646,40 1.558.646,40 15,80 21,61246.224,64 336.844,76 1.221.801,64 RECEITA TRIBUTÁRIA

1.477.500,40 1.477.500,40 15,99 22,09236.311,17 326.446,22 1.151.054,18 IMPOSTOS

46.800,00 46.800,00 21,18 22,229.913,47 10.398,54 36.401,46 TAXAS

34.346,00 34.346,00 0,00 0,000,00 0,00 34.346,00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

1.000,00 1.000,00 17,69 17,69176,94 176,94 823,06 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO

1.000,00 1.000,00 17,69 17,69176,94 176,94 823,06 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO

129.800,00 129.800,00 10,31 23,4713.385,02 30.466,80 99.333,20 RECEITA PATRIMONIAL

3.000,00 3.000,00 0,00 0,000,00 0,00 3.000,00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS

126.800,00 126.800,00 10,56 24,0313.385,02 30.466,80 96.333,20 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

265.000,00 265.000,00 2,48 4,726.561,27 12.517,44 252.482,56 RECEITA DE SERVIÇOS

16.238.325,00 16.238.325,00 10,31 25,001.674.116,71 4.059.141,18 12.179.183,82 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

16.136.325,00 16.136.325,00 10,27 25,051.657.926,05 4.042.950,52 12.093.374,48 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

102.000,00 102.000,00 15,87 15,8716.190,66 16.190,66 85.809,34 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

795.700,00 795.700,00 0,85 2,106.724,82 16.727,75 778.972,25 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

240.200,00 240.200,00 0,56 1,561.341,93 3.751,37 236.448,63 MULTAS JUROS DE MORA

66.000,00 66.000,00 2,35 4,971.549,91 3.277,62 62.722,38 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

464.500,00 464.500,00 0,83 2,093.832,98 9.698,76 454.801,24 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DECORRENTES DE APORTES

JUNDIAÍ DO SUL

8/16/2019 Folha Extra 1547



25.000,00 25.000,00 0,00 0,000,00 0,00 25.000,00 RECEITAS DIVERSAS

100.000,00 100.000,00 0,00 250,000,00 250.000,00 (150.000,00)RECEITAS DE CAPITAL

100.000,00 100.000,00 0,00 0,000,00 0,00 100.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

100.000,00 100.000,00 0,00 0,000,00 0,00 100.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 250.000,00 (250.000,00) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 250.000,00 (250.000,00) TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE


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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS




Previsão Inicial

Previsãoatualizada(a)

No bimestre (b) Até o bimestre (c)

Saldo a realizar (a - c)

Receitas realizadas

% (b/a) % (c/a)RECEITAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS

(2.403.471,40) (2.403.471,40) 10,87 26,90(261.177,09) (646.566,98) (1.756.904,42)DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RENÚNCIA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RESTITUIÇÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 DESCONTOS CONCEDIDOS

(2.403.471,40) (2.403.471,40) 10,87 26,90(261.177,09) (646.566,98) (1.756.904,42) DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO

(2.403.471,40) (2.403.471,40) 10,87 26,90(261.177,09) (646.566,98) (1.756.904,42) DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS DEDUÇÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

16.685.000,00 16.685.000,00 10,10 24,331.686.012,31 4.059.307,89 12.625.692,11SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL

16.685.000,00 16.685.000,00 10,10 24,331.686.012,31 4.059.307,89 12.625.692,11SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00DÉFICIT (VI)

16.685.000,00 16.685.000,00 10,10 24,331.686.012,31 4.059.307,89 12.625.692,11TOTAL (VII) = (V + VI)

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

, . , I, II I

II

, , , ,, , , I I

, , , ,, , , I I I I

, , , ,, , , I

. . , . . , , ,. , . , . . , I

, , , ,, , , I

, , , ,, , , I I

, , , ,, , , I

. . , . . , , ,. , . , . . , I

. . , . . , , ,. , . , . . , I

, , , ,, , , I I

, , , ,, , , I

, , , ,, , , I

, , , ,, , , I I

, , , ,, , , I I

, , , ,, , , I I

, , , ,, , ,

, , , ,, , ,I I I II

. . , . . , , ,. . , . . , . . , I I II I II

, , , ,, , , I I I I

, , , ,, , , I I

, , , ,, , , I I I

, , , ,, , ,

, , , ,, , , I

, , , ,, , , I I I

, , , ,, , ,

. . , . . , , ,. . , . . , . . , I I III I

, , , ,, , ,I I I

. . , . . , , ,. . , . . , . . ,II I, , , ,, , , I I

, , , ,, , I I I

, , , ,, , , I I I I



Controle Interno

Júlio Cezar Lopes

Prefeito Municipal




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

JANEIRO A ABRIL DE 2016

ADCT. Art. 77 - Anexo XVI


Página: 1 / 2

Previsão inicialPrevisão

atualizada (a) Até o bimestre (b) % (b/a)

RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 2.117.500,40 2.117.500,40 333.851,07 15,77

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 119.790,00 119.790,00 5.639,52 4,71

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 741.125,40 741.125,40 247.743,00 33,43

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 46.585,00 46.585,00 14.735,12 31,63

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 570.000,00 570.000,00 58.328,58 10,23

l

i i

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


ADCT. Art. 77 - Anexo XVI


Página: 2 / 2

Dotação inicialDotação

atualizada Até o bimestre (l) % (l/total l)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (m) % (m/total m)

Atenção básica 1.483.990,00 1.483.990,00 477.896,73 35,92 288.366,01 34,01

Assistência hospitalar e ambulatorial 1.050.750,00 1.050.750,00 505.246,82 37,97 338.730,39 39,95

Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Vigilância sanitária 12.100,00 12.100,00 440,00 0,03 0,00 0,00

Vigilância epidemiológica 148.588,00 148.588,00 46.793,70 3,52 31.105,22 3,67

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Inscritos em Cancelados em

RESTOS A PAGAR

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - L IMITE CONSTITUCIONAL 11,61

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O L IMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [ VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100 -120.125,54

60,27 411.696,11 48,55801.953,11TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

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Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 150.000,00 150.000,00 10,83 0,01

Dívida Ativa dos Impostos 450.000,00 450.000,00 5.109,95 1,14

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 40.000,00 40.000,00 2.284,07 5,71

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 12.017.357,00 12.017.357,00 3.211.626,60 26,72

Cota-Parte FPM 9.196.000,00 9.196.000,00 2.284.182,94 24,84

Cota-Parte ITR 181.500,00 181.500,00 19.717,93 10,86

Cota-Parte IPVA 126.445,00 126.445,00 147.466,91 116,63

Cota-Parte ICMS 2.262.700,00 2.262.700,00 745.372,36 32,94

Cota-Parte IPI-Exportação 69.212,00 69.212,00 10.519,27 15,20

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e TransferênciasConstitucionais

181.500,00 181.500,00 4.367,19 2,41

Desoneração ICMS (LC 87/96) 181.500,00 181.500,00 4.367,19 2,41

Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 14.134.857,40 14.134.857,40 3.545.477,67 25,08


atualizada (e) Até o bimestre (f) % (f/e) x100

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS LIQUIDADAS

Liquidadas até o % (g/e) x100

DESPESAS CORRENTES 3.249.068,00 3.249.068,00 1.321.629,12 40,68 847.987,81 26,10

Pessoal e encargos sociais 1.664.580,00 1.664.580,00 690.769,45 41,50 513.478,85 30,85

Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas correntes 1.584.488,00 1.584.488,00 630.859,67 39,81 334.508,96 21,11

DESPESAS DE CAPITAL 195.200,00 195.200,00 8.993,65 4,61 0,00 0,00

Investimentos 195.200,00 195.200,00 8.993,65 4,61 0,00 0,00

Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 3.444.268,00 3.444.268,00 1.330.622,77 38,63 847.987,81 24,62


atualizada Até o bimestre (h) % (h/V)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (i ) % (i/V)

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DEACESSO UNIVERSAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 819.898,00 819.898,00 189.922,74 14,27 82.530,49 9,73

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS 819.698,00 819.698,00 189.922,74 14,27 82.530,49 9,73

Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros recursos 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NOEXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00 0,00 353.761,21 26,59 353.761,21 41,72

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOSRESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DOPERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DESAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00 -15.014,29 0,00 0,00 0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 819.898,00 819.898,00 528.669,66 40,86 436.291,70 51,45

Previsão inicialPrevisão

atualizada (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x100

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 807.198,00 807.198,00 190.695,02 23,62

Provenientes da União 726.198,00 726.198,00 186.499,86 25,68

Provenientes dos Estados 80.400,00 80.400,00 0,00 0,00

Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas do SUS 600,00 600,00 4.195,16 699,19

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 250.000,00 0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.000,00 2.000,00 256,67 12,83

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 809.198,00 809.198,00 440.951,69 54,49

8/16/2019 Folha Extra 1547


B10 S E X T A - F E I R A , 2 7 D E M A I O D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 4 7EDITAIS i i i l

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Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras subfunções 835.060,00 835.060,00 300.245,52 22,56 189.786,19 22,38

TOTAL 3.530.488,00 3.530.488,00 1.330.622,77 100,00 847.987,81 100,00

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Controle Interno

Júlio Cezar Lopes

Prefeito Municipal


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELA TÓRIO DE GESTÃO FISCAL

JANEIRO A A BRIL DE 2016

LRF, Art. 48 - Anexo VII


Página: 1 / 1

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida

Limite definido por resolução do senado federal

GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

Limite definido por resolução do senado federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

Operações de crédito por antecipação da receita

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

RESTO A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS APAGAR NÃO

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

6.472.449,35 53,83

6.282.875,83 54,00

5.968.732,04 51,30

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

2.559.690,15 22,00

0,00 0,00

0,00 0,00

1.861.592,84 16,00

814.446,87 7,00

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Controle Interno

Júlio Cezar Lopes

Prefeito Municipal



RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

Página: 1 / 1

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MAIO/2015 A ABRIL/2016

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")


DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS

(b)

209.741,666.366.696,87DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

207.891,666.056.112,87 Pessoal Ativo

0,0018.676,00 Pessoal Inativo e Pensionistas

0,000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

1.850,00291.908,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00103.989,18DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,0022.368,62 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,000,00 Decorrentes de Decisão Judicial

0,006.500,00 Despesas de Exercícios Anteriores

0,000,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,0075.120,56 Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,006.343,50 Pensionistas

0,0068.777,06 IRRF

209.741,666.262.707,69DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR

6.472.449,35DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

0,0011.634.955,24RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

53,83% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

0,006.282.875,83LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

0,005.968.732,04LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

0,005.654.588,25LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6%

VALOR APURA ÇÃO DO CUMPRIMENTO DO L IMITE GERAL

11.634.955,24RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

53,83% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

6.282.875,83LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

5.968.732,04LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

5.654.588,25LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6%

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Controle Interno

Júlio Cezar Lopes

Prefeito Municipal


8/16/2019 Folha Extra 1547




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DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO


LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II


FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a) No bimestre Até o bimestre (b) Até o bimestre (d)No bimestre % (d/total d) (e) = (a-d)


% (b/total b)

SALDO

(c) = (a-b)

SALDO

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) 16.685.000,00 16.685.000,00 1.903.461,03 4.345.071,00 1.191.749,92 2.615.884,30 100,00 14.069.115,70100,00 12.339.929,00

LEGISLATIVA 680.000,00 680.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 680.000,000,00 680.000,00

AÇÃO LEGISLATIVA 680.000,00 680.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 680.000,000,00 680.000,00

JUDICIÁRIA 128.424,00 128.424,00 12.258,68 31.568,74 6.209,75 23.301,87 0,89 105.122,130,73 96.855,26

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO 111.000,00 111.000,00 12.258,68 31.568,74 6.209,75 23.301,87 0,89 87.698,130,73 79.431,26

ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.424,00 17.424,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.424,000,00 17.424,00

ADMINISTRAÇÃ O 2.280.713,00 2.280.713,00 316.522,52 729.985,27 183.139,96 428.636,26 16,39 1.852.076,7416,80 1.550.727,73

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 174.482,00 174.482,00 19.624,15 31.324,15 7.113,78 11.013,78 0,42 163.468,220,72 143.157,85

ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.279.376,00 1.279.376,00 129.125,56 404.481,73 116.462,99 253.995,56 9,71 1.025.380,449,31 874.894,27

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 481.580,00 481.580,00 78.785,86 158.058,23 34.569,67 97.008,55 3,71 384.571,453,64 323.521,77

CONTROLE INTERNO 10.000,00 10.000,00 1.690,00 1.690,00 0,00 0,00 0,00 10.000,000,04 8.310,00

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 6.050,00 6.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.050,000,00 6.050,00

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 99.825,00 99.825,00 9.978,64 25.068,26 4.733,53 16.254,13 0,62 83.570,870,58 74.756,74

DEFESA TERRESTRE 48.400,00 48.400,00 11.358,84 21.380,58 6.249,37 14.330,77 0,55 34.069,230,49 27.019,42

TRANSFERÊNCIAS 121.000,00 121.000,00 16.352,81 38.375,66 14.010,62 36.033,47 1,38 84.966,530,88 82.624,34

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 60.000,00 60.000,00 49.606,66 49.606,66 0,00 0,00 0,00 60.000,001,14 10.393,34

ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.390.100,00 1.390.100,00 96.651,25 237.994,55 92.776,43 149.956,75 5,73 1.240.143,255,48 1.152.105,45

ADMINISTRAÇÃO GERAL 294.920,00 294.920,00 36.192,83 80.885,69 30.055,73 54.969,30 2,10 239.950,701,86 214.034,31

TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 14.520,00 14.520,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.520,000,00 14.520,00


ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 874.610,00 874.610,00 60.458,42 157.108,86 62.720,70 94.987,45 3,63 779.622,553,62 717.501,14

INFRA-ESTRUTURA URBANA 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,000,00 200.000,00

SAÚDE 3.530.488,00 3.530.488,00 504.258,17 1.330.622,77 383.812,52 847.987,81 32,42 2.682.500,1930,62 2.199.865,23




ATENÇÃO BÁSICA 1.483.990,00 1.483.990,00 150.726,49 477.896,73 100.143,04 288.366,01 11,02 1.195.623,9911,00 1.006.093,27

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.050.750,00 1.050.750,00 235.760,09 505.246,82 151.139,67 338.730,39 12,95 712.019,6111,63 545.503,18

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.100,00 12.100,00 440,00 440,00 0,00 0,00 0,00 12.100,000,01 11.660,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 148.588,00 148.588,00 24.343,85 46.793,70 16.622,05 31.105,22 1,19 117.482,781,08 101.794,30


EDUCAÇÃO 4.396.170,00 4.396.170,00 446.803,49 899.790,75 256.598,63 581.723,00 22,24 3.814.447,0020,71 3.496.379,25

ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.814.520,00 1.814.520,00 107.281,43 240.444,54 68.126,64 190.710,84 7,29 1.623.809,165,53 1.574.075,46


FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 12.100,00 12.100,00 0,00 1.700,00 0,00 1.700,00 0,06 10.400,000,04 10.400,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 84.700,00 84.700,00 7.105,79 12.621,86 3.606,79 3.606,79 0,14 81.093,210,29 72.078,14


Página: 2 / 3








% (b/total b)

SALDO

(c) = (a-b)

SALDO

ENSINO FUNDAMENTAL 1.637.430,00 1.637.430,00 229.372,96 483.151,28 153.438,65 347.822,41 13,30 1.289.607,5911,12 1.154.278,72

ENSINO PROFISSIONAL 3.630,00 3.630,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.630,000,00 3.630,00

ENSINO SUPERIOR 302.500,00 302.500,00 46.560,50 97.472,50 19.680,85 20.367,62 0,78 282.132,382,24 205.027,50

EDUCAÇÃO INFANTIL 209.700,00 209.700,00 26.482,81 34.400,57 8.412,37 14.182,01 0,54 195.517,990,79 175.299,43

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 7.260,00 7.260,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.260,000,00 7.260,00

EDUCAÇÃO ESPECIAL 72.600,00 72.600,00 30.000,00 30.000,00 3.333,33 3.333,33 0,13 69.266,670,69 42.600,00

PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 36.000,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.000,000,00 36.000,00


CULTURA 311.074,00 311.074,00 10.310,85 18.581,83 4.745,64 10.705,44 0,41 300.368,560,43 292.492,17


DIFUSÃO CULTURAL 136.350,00 136.350,00 54,91 54,91 0,00 0,00 0,00 136.350,000,00 136.295,09

URBANISMO 1.112.400,00 1.112.400,00 108.343,81 283.892,50 64.047,04 160.335,29 6,13 952.064,716,53 828.507,50



SERVIÇOS URBANOS 159.100,00 159.100,00 3.998,06 32.000,37 7.254,65 10.197,72 0,39 148.902,280,74 127.099,63

HABITAÇÃO 160.250,00 160.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 160.250,000,00 160.250,00


HABITAÇÃO URBANA 148.150,00 148.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 148.150,000,00 148.150,00

SANEAMENTO 133.100,00 183.100,00 61.991,03 104.095,43 21.916,76 34.875,80 1,33 148.224,202,40 79.004,57


SANEAMENTO BÁSICO URBANO 97.600,00 147.600,00 50.000,00 70.000,00 17.416,76 30.375,80 1,16 117.224,201,61 77.600,00

GESTÃO AMBIENTAL 63.300,00 63.300,00 (7.491,03) 22.104,40 0,00 0,00 0,00 63.300,000,51 41.195,60


PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 57.250,00 57.250,00 (7.491,03) 22.104,40 0,00 0,00 0,00 57.250,000,51 35.145,60

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 70.180,00 70.180,00 6.259,00 10.003,00 0,00 0,00 0,00 70.180,000,23 60.177,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.250,00 30.250,00 6.259,00 10.003,00 0,00 0,00 0,00 30.250,000,23 20.247,00


DIFUSÃO CULTURAL 24.200,00 24.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.200,000,00 24.200,00

AGRICULTURA 321.050,00 271.050,00 11.526,59 23.096,99 4.694,42 11.962,07 0,46 259.087,930,53 247.953,01


EXTENSÃO RURAL 33.500,00 33.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.500,000,00 33.500,00

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 142.350,00 92.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92.350,000,00 92.350,00

TRANSPORTE 1.625.624,00 1.625.624,00 332.811,76 637.621,15 171.870,06 360.941,30 13,80 1.264.682,7014,67 988.002,85



EXTENSÃO RURAL 423.500,00 423.500,00 0,00 10.031,33 0,00 0,00 0,00 423.500,000,23 413.468,67


Página: 3 / 3








% (b/total b)

SALDO

(c) = (a-b)

SALDO

TRANSPORTE RODOVIÁRIO 411.400,00 411.400,00 28.473,53 167.005,55 62.096,57 148.664,27 5,68 262.735,733,84 244.394,45

DESPORTO E LAZER 290.074,00 290.074,00 1.454,91 1.633,62 178,71 178,71 0,01 289.895,290,04 288.440,38



DESPORTO COMUNITÁRIO 30.250,00 30.250,00 1.400,00 1.400,00 0,00 0,00 0,00 30.250,000,03 28.850,00

LAZER 12.100,00 12.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.100,000,00 12.100,00

ENCARGOS ESPECIAIS 23.958,00 23.958,00 1.760,00 14.080,00 1.760,00 5.280,00 0,20 18.678,000,32 9.878,00

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 23.958,00 23.958,00 1.760,00 14.080,00 1.760,00 5.280,00 0,20 18.678,000,32 9.878,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 168.095,00 168.095,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 168.095,000,00 168.095,00


DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

TOTAL 16.685.000,00 16.685.000,00 1.903.461,03 4.345.071,00 1.191.749,92 2.615.884,30 100,00 14.069.115,70100,00 12.339.929,00

i ili

i

l

li

i i i l

, . , II, II

I I I I

I I

I I

I I

I

I I

I I

I I

I I

I I

I I III



Controle Interno

Júlio Cezar Lopes

Prefeito Municipal


8/16/2019 Folha Extra 1547




Pági na: 1 / 1


DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO

MARÇO A AB RIL DE 2016



FUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a) No bimestre Até o bimestre (b) Até o bimestre (d)No bimestre % (d/total d) (e) = (a-d)


% (b/total b)

SALDO

(c) = (a-b)

SALDO

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) 16.685.000,00 16.685.000,00 1.903.461,03 4.345.071,00 1.191.749,92 2.615.884,30 100,00 14.069.115,70100,00 12.339.929,00

LEGISLATIVA 680.000,00 680.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 680.000,000,00 680.000,00

JUDICIÁRIA 128.424,00 128.424,00 12.258,68 31.568,74 6.209,75 23.301,87 0,89 105.122,130,73 96.855,26

ADMINISTRAÇÃO 2.280.713,00 2.280.713,00 316.522,52 729.985,27 183.139,96 428.636,26 16,39 1.852.076,7416,80 1.550.727,73

ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.390.100,00 1.390.100,00 96.651,25 237.994,55 92.776,43 149.956,75 5,73 1.240.143,255,48 1.152.105,45

SAÚDE 3.530.488,00 3.530.488,00 504.258,17 1.330.622,77 383.812,52 847.987,81 32,42 2.682.500,1930,62 2.199.865,23

EDUCAÇÃO 4.396.170,00 4.396.170,00 446.803,49 899.790,75 256.598,63 581.723,00 22,24 3.814.447,0020,71 3.496.379,25

CULTURA 311.074,00 311.074,00 10.310,85 18.581,83 4.745,64 10.705,44 0,41 300.368,560,43 292.492,17

URBANISMO 1.112.400,00 1.112.400,00 108.343,81 283.892,50 64.047,04 160.335,29 6,13 952.064,716,53 828.507,50

HABITAÇÃO 160.250,00 160.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 160.250,000,00 160.250,00

SANEAMENTO 133.100,00 183.100,00 61.991,03 104.095,43 21.916,76 34.875,80 1,33 148.224,202,40 79.004,57

GESTÃO AMBIENTAL 63.300,00 63.300,00 (7.491,03) 22.104,40 0,00 0,00 0,00 63.300,000,51 41.195,60

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 70.180,00 70.180,00 6.259,00 10.003,00 0,00 0,00 0,00 70.180,000,23 60.177,00

AGRICULTURA 321.050,00 271.050,00 11.526,59 23.096,99 4.694,42 11.962,07 0,46 259.087,930,53 247.953,01

TRANSPORTE 1.625.624,00 1.625.624,00 332.811,76 637.621,15 171.870,06 360.941,30 13,80 1.264.682,7014,67 988.002,85

DESPORTO E LAZER 290.074,00 290.074,00 1.454,91 1.633,62 178,71 178,71 0,01 289.895,290,04 288.440,38

ENCARGOS ESPECIAIS 23.958,00 23.958,00 1.760,00 14.080,00 1.760,00 5.280,00 0,20 18.678,000,32 9.878,00


DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

TOTAL 16.685.000,00 16.685.000,00 1.903.461,03 4.345.071,00 1.191.749,92 2.615.884,30 100,00 14.069.115,70100,00 12.339.929,00

i ili

i

l

li

i i i l

, . , II, II

I I I I

I I

I I I

I II I I

I I

I I I

I

I

I

I I I

I

I I

I I

I I III



Controle Interno

Júlio Cezar Lopes

Prefeito Municipal



Pági na: 1 / 2


DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

MAIO DE 2015 A ABRIL DE 2016

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III


RECEITAS CORRENTES (I) 1.216.398,74 1.332.083,44 1.010.480,67 1.049.258,47 934.386,35 1.068.270,61 990.454,25 1.521.042,57 1.187.334,77 1.321.350,70 1.230.641,13 716.548,27 13.578.249,97 18.988.471,40

Receita tributária 72.175,56 46.866,68 38.071,88 32.326,19 35.274,51 28.424,87 27.488,77 (124.182,15) 30.089,26 67.300,06 234.450,19 15.785,65 504.071,47 2.209.346,40

IPTU 38.540,72 8.719,83 8.735,91 7.135,54 5.697,57 5.346,93 3.012,03 3.118,26 1.968,22 2.652,85 1.229,57 7.096,41 93.253,84 289.790,00

ISS 20.103,78 32.480,89 21.155,44 16.337,42 25.499,00 16.046,61 19.113,07 (280.257,85) 2.141,68 3.385,33 4.200,12 5.105,31 (114.689,20) 156.585,00

ITBI 700,00 1.760,00 4.881,60 6.364,90 1.674,72 4.568,00 3.260,00 4.093,99 2.848,00 39.223,95 205.671,05 0,00 275.046,21 1.101.125,40

IRRF 140,24 303,53 173,83 0,00 316,60 0,00 475,00 147.090,24 22.071,60 20.484,46 15.772,52 0,00 206.828,02 570.000,00

Outras receitas tributárias 12.690,82 3.602,43 3.125,10 2.488,33 2.086,62 2.463,33 1.628,67 1.773,21 1.059,76 1.553,47 7.576,93 3.583,93 43.632,60 91.846,00

Receita de contribuições 1.324,61 238,51 3.074,47 82,23 39,78 61,68 57,12 21,19 0,00 0,00 0,00 176,94 5.076,53 1.000,00

Previdenciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras contribuições 1.324,61 238,51 3.074,47 82,23 39,78 61,68 57,12 21,19 0,00 0,00 0,00 176,94 5.076,53 1.000,00

Receita patrimonial 9.053,87 10.257,06 13.223,71 12.789,65 12.182,39 10.929,63 10.318,19 23.412,87 7.680,40 9.401,38 13.379,09 5,93 132.634,17 158.800,00

Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de serviços 1.654,02 2.102,81 4.103,77 3.365,56 2.365,46 3.608,02 1.552,18 1.403,22 2.296,66 3.659,51 3.827,56 2.733,71 32.672,48 265.000,00

Transferências correntes 1.131.867,17 1.272.410,54 951.974,04 989.873,43 894.545,31 1.025.148,92 950.973,08 1.515.360,40 1.144.887,49 1.240.136,98 976.607,46 697.509,25 12.791.294,07 16.238.325,00

Cota parte do FPM 734.911,37 639.447,42 473.490,76 553.780,54 461.690,29 497.900,12 416.081,33 682.236,39 626.971,12 811.428,22 492.876,60 352.907,00 6.743.721,16 9.196.000,00

Cota parte do ICMS 182.216,88 202.859,45 189.546,07 155.373,34 248.892,33 201.363,11 176.372,35 262.138,38 164.892,94 177.912,97 242.516,65 160.049,80 2.364.134,27 2.262.700,00

Cota parte do IPVA 24.547,00 27.992,78 8.528,26 7.794,66 6.288,58 2.586,48 2.619,80 7.144,51 75.112,79 29.995,04 33.287,88 9.071,20 234.968,98 126.445,00

Cota parte do ITR 84,38 620,56 150,50 169,10 1.436,36 46.341,50 13.212,52 15.866,29 8.347,93 2.248,91 1.938,95 7.182,14 97.599,14 181.500,00

Transferências da LC 87/1996 1.524,71 1.524,71 1.524,71 1.524,71 1.524,71 1.524,71 1.524,71 1.524,71 1.455,73 1.455,73 1.455,73 0,00 16.564,87 181.500,00

Transferências da LC 61/1989 2.969,54 2.828,50 2.605,61 2.772,51 2.764,61 3.206,73 2.921,63 2.884,92 3.382,20 2.537,28 2.477,18 2.122,61 33.473,32 69.212,00

Transferências do FUNDEF 109.551,46 103.842,48 102.409,56 82.038,33 114.278,72 105.467,27 90.435,31 126.386,33 111.582,73 111.073,63 125.994,09 76.581,99 1.259.641,90 1.329.000,00

Outras transferências correntes 76.061,83 293.294,64 173.718,57 186.420,24 57.669,71 166.759,00 247.805,43 417.178,87 153.142,05 103.485,20 76.060,38 89.594,51 2.041.190,43 2.891.968,00

Outras receitas correntes 323,51 207,84 32,80 10.821,41 (10.021,10) 97,49 64,91 105.027,04 2.380,96 852,77 2.376,83 336,79 112.501,25 116.000,00

(-)Renúncias/restituições/descontos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 189.250,70 175.054,63 135.169,11 144.282,89 144.519,29 156.100,45 157.991,76 194.358,92 180.274,30 205.115,59 154.910,57 106.266,52 1.943.294,73 2.403.471,40

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência eRendim. Aplic. Financeiras RPPS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação financ. entre regimes previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dedução da receita para formação do FUNDEF 189.250,70 175.054,63 135.169,11 144.282,89 144.519,29 156.100,45 157.991,76 194.358,92 180.274,30 205.115,59 154.910,57 106.266,52 1.943.294,73 2.403.471,40

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 1.027.148,04 1.157.028,81 875.311,56 904.975,58 789.867,06 912.170,16 832.462,49 1.326.683,65 1.007.060,47 1.116.235,11 1.075.730,56 610.281,75 11.634.955,24 16.585.000,00

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

05/2015 06/2015 07/2015 08/2015 09/2015 10/2015 11/2015 12/2015 01/2016 02/2016 03/2016 04/2016 atualiza 2016TOTAL

Previsão


Página: 2 / 2


DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

MAIO DE 2015 A ABRIL DE 2016

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III




Controle Interno

Júlio Cezar Lopes

Prefeito Municipal



RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Página: 1 / 3

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X


RECEITAS DE ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

No bimestre Até b imestre (b )

%(c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da c onst itui ção)

2.117.500,40 2.117.500,40 239.074,98 333.851,07 15,771 - RECEITA DE IMPOSTOS

289.790,00 289.790,00 8.325,98 12.947,05 4,471.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

119.790,00 119.790,00 5.597,09 5.639,52 4,711.1.1 - IPTU

50.000,00 50.000,00 0,20 7,91 0,021.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU

100.000,00 100.000,00 1.896,01 5.016,35 5,021.1.3 - Dívida ativa do IPTU

l li i i i

i

i l i i i i

8/16/2019 Folha Extra 1547





Página: 2 / 3



Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X


FUNDEB



%(c)=(b/a)


RECEITAS DO FUNDEB

2.403.471,40 2.403.471,40 261.177,09 646.566,98 26,9010 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.839.200,00 1.839.200,00 169.156,69 461.078,37 25,0710.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

452.540,00 452.540,00 80.513,26 149.074,40 32,9410.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

36.300,00 36.300,00 291,14 873,42 2,4110.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

13.842,40 13.842,40 919,97 2.103,86 15,2010.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

36.300,00 36.300,00 1.824,19 3.943,54 10,8610.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

25.289,00 25.289,00 8.471,84 29.493,39 116,6310.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

1.331.000,00 1.331.000,00 202.837,29 425.789,42 32,0011 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

1.129.000,00 1.129.000,00 202.576,08 425.232,44 37,6611.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,0011.2 - Complementação da união ao FUNDEB2.000,00 2.000,00 261,21 556,98 27,8511.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

(1.274.471,40) (1.274.471,40) (58.601,01) (221.334,54) 17,3712 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = DECRÉSCIMORESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

No bimestre Até b imestre (e)

%(f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

798.400,00 798.400,00 114.186,08 306.264,13 38,3613 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0013.1 - Com educação infantil

798.400,00 798.400,00 114.186,08 306.264,13 38,3613.2 - Com ensino fundamental

i il

i l

i l i i i l i i l

l

i i

20.000,00 20.000,00 832,68 2.283,27 11,421.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

1.101.125,40 1.101.125,40 205.671,05 247.743,00 22,501.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

741.125,40 741.125,40 205.671,05 247.743,00 33,431.2.1 - ITBI

50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,001.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,001.2.3 - Dívida ativa do ITBI

10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,001.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI156.585,00 156.585,00 9.305,43 14.832,44 9,471.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

46.585,00 46.585,00 9.270,51 14.735,12 31,631.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

50.000,00 50.000,00 2,92 2,92 0,011.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS

50.000,00 50.000,00 31,20 93,60 0,191.3.3 - Dívida ativa do ISS

10.000,00 10.000,00 0,80 0,80 0,011.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

570.000,00 570.000,00 15.772,52 58.328,58 10,231.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

570.000,00 570.000,00 15.772,52 58.328,58 10,231.4.1 - IRRF

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.1 - ITR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.3 - Dívida ativa do ITR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

12.017.357,00 12.017.357,00 1.305.885,74 3.211.626,60 26,722 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

9.196.000,00 9.196.000,00 845.783,60 2.284.182,94 24,842.1 - Cota-parte FPM

9.196.000,00 9.196.000,00 845.783,60 2.284.182,94 24,842.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

0,00 0,00 0,00 0,00 0,002.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

2.262.700,00 2.262.700,00 402.566,45 745.372,36 32,942.2 - Cota-parte ICMS

181.500,00 181.500,00 1.455,73 4.367,19 2,412.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

69.212,00 69.212,00 4.599,79 10.519,27 15,202.4 - Cota-parte IPI-Exportação

181.500,00 181.500,00 9.121,09 19.717,93 10,862.5 - Cota-parte ITR

126.445,00 126.445,00 42.359,08 147.466,91 116,632.6 - Cota-parte IPVA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,002.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)

14.134.857,40 14.134.857,40 1.544.960,72 3.545.477,67 25,083 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)



%(c)=(b/a)


RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

100.000,00 100.000,00 736,54 1.224,01 1,224 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

272.100,00 272.100,00 31.625,75 81.266,17 29,875 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

172.600,00 172.600,00 17.798,52 42.324,22 24,525.1 - Transferências do salário-educação

98.500,00 98.500,00 13.458,62 38.201,52 38,785.2 - Outras transferências do FNDE

1.000,00 1.000,00 368,61 740,43 74,045.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

42.600,00 42.600,00 16.519,65 16.639,80 39,066 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

39.000,00 39.000,00 16.190,66 16.190,66 41,516.1 - Transferências de convênios

3.600,00 3.600,00 328,99 449,14 12,486.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

0,00 0,00 0,00 0,00 0,007 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,008 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

414.700,00 414.700,00 48.881,94 99.129,98 23,909 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

8/16/2019 Folha Extra 1547



i il

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496.600,00 496.600,00 0,00 0,00 0,0014 - OUTRAS DESPESAS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0014.1 - Com educação infantil

496.600,00 496.600,00 0,00 0,00 0,0014.2 - Com ensino fundamental

1.295.000,00 1.295.000,00 114.186,08 306.264,13 23,6515 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

Valor DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

26.809,6816 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB(29.321,48)17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

(2.511,80)18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

72,5219 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%

Valor CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

(29.216,68)20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

(29.216,68)21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

PREVISÃO

ATUALIZADA (a) No bimestre Até b imestre (b )

%

(c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO

INICIAL

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

3.533.714,35 3.533.714,35 386.240,18 886.369,42 25,0822 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)


%(f)=(e/d)


DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

204.600,00 204.600,00 8.412,37 14.182,01 6,9323 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0023.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

204.600,00 204.600,00 8.412,37 14.182,01 6,9323.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

3.283.310,00 3.283.310,00 195.049,01 512.016,97 15,5924 - ENSINO FUNDAMENTAL

1.295.000,00 1.295.000,00 114.186,08 306.264,13 23,6524.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

1.988.310,00 1.988.310,00 80.862,93 205.752,84 10,3524.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0025 - ENSINO MÉDIO

302.500,00 302.500,00 19.680,85 20.367,62 6,7326 - ENSINO SUPERIOR

3.630,00 3.630,00 0,00 0,00 0,0027 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

245.930,00 245.930,00 854,85 2.554,85 1,0428 - OUTRAS

4.039.970,00 4.039.970,00 223.997,08 549.121,45 13,5929 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)



Página: 3 / 3



Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X


Valor DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

(221.334,54)30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

0,0031 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

556,9832 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

(29.216,68)33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

17.910,7434 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

26.809,6835 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,0036 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(205.273,82)37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

731.472,8038 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)

20,6339 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DOTAÇÃO ATUALIZA DA (d)


%(f)=(e/d)


OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0040 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO

167.500,00 167.500,00 0,00 0,00 0,0041 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,0042 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

86.100,00 86.100,00 29.849,61 29.849,61 34,6743 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

253.600,00 253.600,00 29.849,61 29.849,61 11,7744 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO

4.293.570,00 4.293.570,00 253.846,69 578.971,06 13,4845 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADOS EM 2016 (g)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00 0,0046 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

333,4147 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2015

425.232,4448 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

306.264,1349 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

556,9850 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

119.858,7051 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

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Controle Interno

Júlio Cezar Lopes

Prefeito Municipal


8/16/2019 Folha Extra 1547




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DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO


LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII


535.378,76

0,00

(316.229,91)(230.833,74)(230.800,00)

PrevisãoatualizadaRECEITAS PRIMÁRIAS

No Bimestre Jan à Abr 2016 Jan à Abr 2015

RECEITAS REALIZADAS

3.856.122,383.778.841,091.672.627,29RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 16.454.200,00

293.531,14 Receita tributária 336.844,76246.224,641.554.646,40

12.606,02 IPTU 5.639,525.597,09119.790,00

180.928,78 ISS 14.735,129.270,5146.585,00

36.680,92 ITBI 247.743,00205.671,05741.125,40

48.772,60 IRRF 58.328,5815.772,52570.000,00

14.542,82 Outras receitas tributárias 10.398,549.913,4777.146,00

0,00 (-)Deduções da receita tributária 0,000,000,00

376,86 Receita de contribuição 176,94176,941.000,00

0,00 Receita previdenciária 0,000,000,00

376,86 Outras receitas de contribuições 176,94176,941.000,00

0,00 (-)Deduções da receita de contribuições 0,000,000,00

0,00 Receita patrimonial líquida 0,000,003.000,00

26.158,89 Receita patrimonial 30.466,8013.385,02129.800,00

(26.158,89) (-)Aplicações financeiras (30.466,80)(13.385,02)(126.800,00)

0,00 (-)Deduções da Receita patrimonial 0,000,000,00

3.537.364,13 Transferências correntes 3.412.574,201.412.939,6213.834.853,60

2.657.463,49 FPM 2.284.182,94845.783,609.196.000,00

720.457,06 ICMS 745.372,36402.566,452.262.700,00

32.381,30 Convênios 16.190,6616.190,66102.000,00

127.062,28 Outras transferências correntes 366.828,24148.398,912.274.153,60

24.850,25 Demais receitas correntes 29.245,1913.286,091.060.700,00

11.977,95 Dívida Ativa 9.698,763.832,98464.500,00

12.872,30 Diversas receitas correntes 19.546,439.453,11596.200,00

0,00 (-)Deduções das demais receitas correntes 0,000,000,00

0,00250.000,000,00RECEITAS DE CAPITAL(II) 100.000,00

0,00 Operações de crédito(III) 0,000,00100.000,00

0,00 Amortizações de empréstimos (IV) 0,000,000,00

0,00 Alienação de ativos (V) 0,000,000,00

0,00 Transferências de capital 250.000,000,000,00

0,00 Convênios 250.000,000,000,00

0,00 Outras transferências de capital 0,000,000,00

0,00 Outras receitas de capital 0,000,000,00

0,00250.000,000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00

3.856.122,384.028.841,091.672.627,29RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 16.454.200,00

PrevisãoatualizadaDESPESAS PRIMÁRIAS

No Bimestre Jan à Abr 2016 Jan à Abr 2015

DESPESAS EMPENHADAS

3.314.031,264.311.057,901.894.987,08DESPESAS CORRENTES (VIII) 13.791.365,00

2.070.518,24 Pessoal e encargos sociais 2.409.215,031.191.537,697.029.631,00

0,00 Juros e encargos da dívida (I) 0,000,000,00

1.243.513,02 Outras despesas correntes 1.901.842,87703.449,396.761.734,00

3.314.031,264.311.057,901.894.987,08DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I) 13.791.365,00

15.597,4634.013,108.473,95DESPESAS DE CAPITAL (I) 2.725.540,00

6.712,36 Investimentos 34.013,108.473,952.725.540,00

0,00 Inversões financeiras 0,000,000,00

0,00 Concessão de empréstimos (II) 0,000,000,00

0,00 Aquisição de título de capital já integralizado (III) 0,000,000,00

0,00 Demais inversões financeiras 0,000,000,00

8.885,10 Amortização da dívida (IV) 0,000,000,00

6.712,3634.013,108.473,95DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV) 2.725.540,00

0,000,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) 168.095,00

3.320.743,624.345.071,001.903.461,03DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI) 16.685.000,00

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)

0,00META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

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Controle Interno

Júlio Cezar Lopes

Prefeito Municipal


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DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, Art. 48 - Anexo XVII


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o BimestreNo BimestrePrevisão Inicial da Receita

Previsão Atualizada da Receita

Despesas Liquidadas

Despesas Empenhadas

Dotação Atualizada

Créditos Adicionais

Dotação Inicial

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores

Receitas Realizadas

Superávit Orçamentário

0,00

0,00

0,00

1.191.809,89

1.903.461,03

0,00

0,00

0,00

1.686.012,31

16.685.000,00

4.059.307,89

0,00

0,00

16.685.000,00

0,00

16.685.000,00

4.345.071,00

2.615.944,27

0,00

16.685.000,00

8/16/2019 Folha Extra 1547



DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre

Despesas Empenhadas 1.903.461,03 4.345.071,00

2.615.944,271.191.809,89Despesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida 1.780.287,14

No Bimestre Até o Bimestre

11.634.955,24

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre

Resultado Previdenciário (IV - V)

Despesas Previdenciárias (V)

Receitas Previdenciárias (IV)

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo demetas fiscais d a LDO (a)

Resultado apurado até obimestre (b)

% em relação a m eta (b/a)

Resultado Primário

Resultado Nominal 0,00

0,00 (316.229,91)

(821.598,76)

0,00 %

0,00 %

InscriçãoMOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Cancelamento atéo bimestre

Pagamento até obimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Poder Executivo

Poder Legislativo

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Poder Executivo Poder Legislativo

TOTAL 509.309,03

0,00432.750,10

0,00

76.558,93 0,00

0,00

268.228,760,00

268.228,76

0,00

0,00

0,000,00

0,00

76.558,93

0,00

164.521,340,00

241.080,27

Valor apurado até obimestre

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Mínimo Anual de 25% dos Imposto s na Manutenção e Desenvolvim ento do Ensino - MDE

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infant il e Ensino 306.264,13

731.472,80 25% / 18%

60% 72,52 %

20,63 %

Limites constitucionais anuais% Mínimo a aplicar no

exercício% Aplicado até o

bimestre

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar

Receita de Operações de Crédito 0,00 100.000,00

2.691.526,9034.013,10Despesa de Capital Líqui da

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício emReferência

10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V)

Resultado Previdenciário (IV - V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar

Receita de Capital Resultante da Ali enação de Ativos

Ap li caç ão d os Recu rso s d a Al ienação de A ti vos

0,00

0,00 0,00

0,00

Valor apurado até obimestre

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBL ICOS DE SAÚDE Limites constitucionais anuais% Mínimo a aplicar no

exercício% Aplicado até o

bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 411.696,11 15% 11,61 %

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

, . II



Controle Interno

Júlio Cezar Lopes

Prefeito Municipal


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Orçamentária Orçamentária

Receitas Despesas - Projetos/Atividades

Transferências Correntes 174.687,20 Fundo Criança Adolescente

8.244.002.402.108

31.90.11.00.00 35.145,22

31.90.13.00.00 7.029,04

33.90.14.00.00 -

33.90.30.00.00 3.521,36

33.90.39.00.00 3.852,14

44.90.52.00.00 -

08.122.0010.2.101

31.90.11.00.00 60.780,00

31.90.13.00.00 12.156,00

33.90.30.00.00 4.825,00

33.90.39.00.00 5.720,00

12.365.0017.2.055

31.90.11.00.00 22.357,86

31.90.13.00.00 4.471,57

33.90.30.00.00 6.804,00

33.90.39.00.00 8.025,00

Município de Jundiaí do Sul - PR

Fundo Municipal da Criança e do Adolescent

Balancete Financeiro - Janeiro a Abril 2016

8/16/2019 Folha Extra 1547





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DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA L ÍQUIDA


LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II


DÍVIDA CONSOLIDADAaté o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00DEDUÇÕES (II) 933.475,09 1.755.133,82 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruto 968.749,27 1.792.007,48 0,00 0,00

Demais Haveres Financeiros 5.682,64 5.083,19 0,00 0,00

(-) Restos a pagar processados (excetos precatórios) 40.956,82 41.956,85 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (933.475,09) (1.755.133,82) 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL) 11.707.928,62 11.634.955,24 0,00 0,00

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00

% da DCL sobre a RCL (II/RCL) 7,97 15,09 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%) 120,00 120,00 120,00 120,00


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DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL


LRF, art 53, inciso III - Anexo VI


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO

Em 29/02/2016 (b ) Em 30/04/2016 (c )Em 31/12/2015 (a)DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 933.475,09 1.598.963,47 1.755.133,82

Disponibilidade de caixa bruta 968.749,27 1.633.366,65 1.792.007,48

Demais haveres financeiros 5.682,64 6.553,67 5.083,19

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 40.956,82 40.956,85 41.956,85

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (933.475,09) (1.598.963,47) (1.755.133,82)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (933.475,09) (1.598.963,47) (1.755.133,82)

RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

No bimestre (c-b) Jan a Abr (c-a)

RESULTADO NOMINAL (156.170,35) (821.658,73)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00

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I I I

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Controle Interno

Júlio Cezar Lopes

Prefeito Municipal


Total de Receitas 174.687,20 Total Despesa 174.687,20

ExtraOrçamentária ExtraOrçamentária

Contas a Pagar 174.687,20 Contas a Pagar 174.687,20

Consignações Consignações

INSS - Inst.Nac.Seg.Social 2.1.8.8.1.01.02.07.00 9.483,30 INSS - Inst.Nac.Seg.Social 2.1.8.8.1.01.02.07.00 9.483,30

Cef - Caixa Economica Federal 2.1.8.8.1.01.22.01.02 3.474,12 Cef - Caixa Economica Federal 2.1.8.8.1.01.22.01.02 3.474,12

Sicred - Geral 2.1.8.8.1.01.22.01.05 2.200,00 Sicred - Geral 2.1.8.8.1.01.22.01.05 2.200,00

Total ExtraOrçamentária 189.844,62 Total ExtraOrçamentária 189.844,62

Saldo Anterior Saldo Atual

Bancos - Movimento 0,00 Bancos - Movimentação 0,00

Total 364.531,81 364.531,82

Contador Prefeito Municipal Controle Interno

Tamotsu Mário Emoto Sebastião Egídio Leite Júlio Cezar Lopes

8/16/2019 Folha Extra 1547



DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALaté o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre



DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00

Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00 0,00 0,00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DCaté o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre



PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00

DEPÓSITOS 155.107,85 28.238,43 0,00 0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 164.521,34 1.729.186,70 0,00 0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00

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Controle Interno

Júlio Cezar Lopes

Prefeito Municipal




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DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES


LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III


GARANTIAS CONCEDIDASaté o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre



EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Garantias nos termos da LRF - - --

INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00


TOTAL DAS GARANTIAS (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 11.707.928,62 11.634.955,24 0,00 0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%) 22,00 22,00 22,00 22,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASaté o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre



GARANTIAS EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00


GARANTIAS INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00


TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00

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Controle Interno

Júlio Cezar Lopes

Prefeito Municipal



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DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO


(LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c")


OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

No Quadrimestre de Até o Quadrimestre de

ReferênciaReferência

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00

Interna 0,00

Externa 0,00

Contratual 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

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8/16/2019 Folha Extra 1547




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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS


LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV


RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR

(a) (b) (a - b)

RECEITA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00Alienação de Bens Móveis

0,00 0,00 0,00Alienação de Bens Imóveis

TOTAL 0,00 0,00 0,00

DESPESASDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A REALIZAR

(c) (d) (c - d)

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00Investimentos

0,00 0,00 0,00Inversões Financeiras

0,00 0,00 0,00Amortização da Dívida

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00Regime Próprio dos Servidores Públicos

TOTAL 0,00 0,00 0,00

SALDO FINANCEIRO APLICAREXERCÍCIO ANTERIOR

(e)

DO EXERCÍCIO

(f)

SALDO ATUAL

(e + f)

0,001.402,92 1.402,92

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Controle Interno

Júlio Cezar Lopes

Prefeito Municipal


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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL


LRF, Art. 53, § 1º, Inciso I - Anexo XI


RECEITASRECEITAS REALIZADAS Saldo a Realizar


(b) (a - b)

PREVISÃO

ATUAL IZADA

(a)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I) 0,00 0,00 100.000,00100.000,00

DESPESASDESPESAS EMPENHADAS Saldo a Realizar


(b) (a - b)

DOTAÇÃO

ATUAL IZADA

(a)

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Abertura de Créditos 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Derivadas de PPP 0,00

Demais aquisições financiadas 0,00

Antecipação de Receita 0,00 0,00

Pela Venda e Termo de Bens e Serviços 0,00

Demais Antecipações de Receita 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º) 0,00

Outras Operações de Crédito 0,00

Externa 0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00

Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00

De Tributos 0,00

De Contribuições Sociais 0,00 0,00

Previdênciarias 0,00

Demais contribuições sociais 0,00

Do FGTS 0,00

Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e Patrimônial 0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL 11.634.955,24 -

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (I) 0,00 0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 1.861.592,84 16 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 814.446,87 7 %

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II) 0,00 0,00

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Controle Interno

Júlio Cezar Lopes

Prefeito Municipal


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8/16/2019 Folha Extra 1547



DESPESAS DE CAPITAL 8.473,95 34.013,10 2.691.526,902.725.540,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,000,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,000,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 8.473,95 34.013,10 2.691.526,902.725.540,00

(2.591.526,90)(34.013,10)(8.473,95)(2.625.540,00)APURAÇÃO DE REGRA DE OURO (I - II)

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Controle Interno

Júlio Cezar Lopes

Prefeito Municipal


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEARAPOTI – ESTADO DO PARANÁRUA ONDINA BUENO SIQUEIRA, 180 CENTRO CÍVICOCEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000CNPJ Nº 09.277.712/0001-27

EXTRATO 3º TERMO ADITIVOContrato n°: 20/2015-FMS. Dispensa n°: 02/2015-FMS. Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada: Marilda Cordeiro Jez.Objeto: O presente Termo Aditivo, objetiva a prorrogação do

prazo de execução e vigência do CONTRATO sob o n°

20/2015-FMS, por mais 90 (noventa) dias, iniciando-se em05/05/2016, estendendo-se até 02/08/2016, com base noinciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.Disposições finais: Permanecem inalteradas as demais

cláusulas do Contrato Original a que se refere o presente

Termo Aditivo. Data da Assinatura: 04/05/2016.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI – PRRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICOCEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000CNPJ Nº 75.658.377/0001-31

EXTRATO DE CONTRATOS

Pregão n° 39/2016 – Processo nº 74/2016.

Contratante: Prefeitura Municipal de Arapoti.

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS,VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CAIC -CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA.

Contrato n° 104/2016.Contratada: C. T. DOS SANTOS & CIA LTDA.Valor Global: R$ 25.421,95 (Vinte e Cinco Mil Quatrocentos eVinte e Um Reias e Noventa e Cinco Centavos).

Contrato n° 105/2016.Contratada: RODRIGO JOSE NOVOTNI - MEValor Global: R$ 10.912,15 (Dez Mil Novecentos e Doze Reaise Quinze Centavos).

Contrato n° 106/2016.Contratada: ALIMENTARE ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI-ME.Valor Global: R$ 24.060,90 (Vinte e Quatro Mil Sessenta Reaise Noventa Centavos).

Dotação Orçamentária 08.002.12363001560080147.3.3.90.30

Prazo Execução/Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco)dias. Data da Assinatura: 25/05/2016.

INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. MUNIC. DE ARAPOTI - PRRUA TELÊMACO CARNEIRO Nº 766 CENTRO CÍVICOCEP 84990-000 / FONE (43) 3557-5962CNPJ Nº 05.493.720/0001-50

EXTRATO RATIFICAÇÃO

Ratifico o processo de Dispensa de Licitação nº 002/2016-IPSM ,

para contratação de empresa para prestar serviços técnicos voltadosà elaboração da avaliação atuarial 2016 para o Instituto dePrevidência dos Servidores Municipais de Arapoti - IPSM, a favor daempresa: ACTUARY ASSESSORIA PREVIDENCIARIA LTDA - ME,

inscrita CNPJ sob nº 21.810.869/0001-71, no valor de R$ 7.800,00

(sete mil e oitocentos reais), conforme proposta nos autos, emconformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº8.883/94, com base no artigo 24, da Lei nº 8.666/93.

Arapoti, 25 de maio de 2016.

FABIO LOPES SAMPAIOPresidente do IPSM

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI – PRFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDERUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO

CEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000CNPJ Nº 75.658.377/0001-31 – CNPJ Nº 12.601.793/001-83 -

CNPJ Nº 09.277.712/0001-27

EXTRATOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Despacho do Prefeito Municipal

De 25/05/2016.

Homologando e Adjudicando o procedimento licitatóriorealizado na modalidade de Pregão n° 39/2016, a(s)empresa(s):

Empresa Valor (R$)

C T DOS SANTOS & CIA LTDA-ME 25.421,95RODRIGO JOSE NOVOTNI – ME 10.912,15 ALIMENTARE ATACADO DEPRODUTOS ALIMENTICIOSEIRELI-ME

24.060,90

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS,VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CAIC -CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA.

Braz Rizzi

Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PRRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICOCEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000CNPJ Nº 75.658.377/0001-31

EXTRATOQUINTO TERMO ADITIVO

Contrato n°: 111/2014.

Tomada de Preços n°: 002/2014.


Contratada: L. Fujita de Almeida Construção Civil Ltda.

Objeto: O objeto do aditivo contratual é a prorrogação do prazo de

vigência do CONTRATO sob o n° 111/2014-PMA, por mais 30(trinta) dias, iniciando-se em 02/06/2016, estendendo-se até

01/07/2016, com base no § 1°, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

Disposições finais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do

Contrato Original a que se refere o presente Termo Aditivo.

Data: 25/05/2016.


EXTRATOTERCEIRO TERMO ADITIVO

Contrato n°: 100/2015-PMA.

Tomada de Preços n°: 003/2015-PMA.


Contratada: L. Fujita de Almeida Construção Civil Ltda.

Objeto: O presente Termo Aditivo, objetiva a prorrogação do prazo de

vigência do CONTRATO sob o n° 100/2015-PMA , prorrogando o

prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, iniciando-se

em 26/04/2016, estendendo-se até 23/08/2016, com base no § 1°, art.

57 da Lei nº 8.666/93.

Disposições finais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do

Contrato Original a que se refere o presente Termo Aditivo.

Data da Assinatura: 25/04/2016.

ARAPOTI JABOTI

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº26/2016O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI, Estado doParaná, torna pública licitação MODALIDADE: PREGÃO ELE-TRÔNICO Nº 26/2016 TIPO: Menor Preço Por item. 0BJETO:Seleção de Proposta entre os proponente enquadrados comoME / EPP para Registro de Preço de Equipamentos de Saúdede acordo com a EP nº 28450007, EP nº 28490010 e o Pro-rama de alifcação da Atenção rimária ade A.

AA Dia s no site .bllcompras.

or.br Acesso dentifcado no lin - licitaçes. normaçescomplementares poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175,das min s min. edital completo encontra-se

disponvel no endereço eletrnico .aboti.pr.ov.br no lin

licitações.Jaboti, 20/05/2016.Cleonilde de Sousa Moreira Sales,reoeira fcial.

PORTARIA Nº 74/2016.

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso desuas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o Processo Administrativo nº 01/2015, que con-cluiu pela responsabilidade do servidor público municipal DanielInocêncio da Silva, consoante o que determina o art. 158, incisoI, da Lei Municipal nº. 33, de 30 de junho de 1994,

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR, nos termos do art. 147, inciso III,c/c art. 137, inciso XII, art. 152, inciso XIII e art. 158, i nciso I, to-dos da Lei Municipal nº. 33, de 30 de junho de 1994, o servidorpúblico municipal Daniel Inocêncio da Silva, portador do RG Nº8.807.221-9 e CPF Nº 038.969.649-84, ocupante do Cargo deMotorista, a partir de 24/05/2016.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 24 de maio de 2016.

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVAPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SULESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICI TAÇÃ O

PRE

GÃO PRESENCIAL Nº.009/2016

O Município de Jundiaí do Sul, Estado Paraná, torna público que farárealizar as 10h , do dia 08 de junho de 2016 , na sede da Prefeituranicipal de ndia do l, raça io , nº. , licitação na

modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por item, apreços fixo e sem reajuste, objetivando à aquisição de tratoresagrícolas e equipamentos agrícolas . As despesas para execução doobjeto do Pregão em epígrafe correrão a conta dos recursos financeirosprovenientes do Governo Federal, através do Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento e recursos do orçamento do Município,conforme Lei nº. 480 de 08 de dezembro de 2015. A documentaçãocompleta deste Edital poderá ser retirada no município, na Divisão deCompras e Licitação, sito Praça Pio X, nº. 260, Centro, Jundiaí do Sul – PR , em horário de expediente da reeitra, sendo da s edas 13h s , ou solicitada por intermédio de E-mail:[email protected] , via Fone/fax: (43) 3626-1490,encontrando-se disponível também no sítio oficial do município:ttp.ndiaidosl.pr.ov.br . Porém, a participação da empresainteressada ficará condicionada a apresentação do recibo deentrega/retirada do edital, e poderá ser remetido omissão

Permanente de Licitações por meio de fax ou por E-mail no número eendereço eletrônico supracitados. Os envelopes deverão ser entreguesna sede da Prefeitura até o dia 08 de junho de 2016 . Para orecebimento dos envelopes: “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO,PROPOSTA E DOCUMENTAÇ ÃO PA RA O CREDENCIAMENTO”, ficadeterminado até o dia 08 de junho de 2016 , das 08h s 09h , os quaisdeverão ser entregues na seção de protocolo desta Prefeitura Municipal,iniciando-se o lamento s 10h do mesmo dia.

Jundiaí do Sul, 25 de maio de 2016.

Odair R.FarinhaPregoeiro

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL

PORTARIA Nº.075/ 2016O PrefeitodoM uni cípi ode Jundi aí doS ul ,E stadodoP araná ,us andoda s atribui çõe s q ue lhe sãoc onf erida s por Lei,RESOLVE

Aut or izar oD epa rtament ode Recur sos Hum anos a de scont ar na s fol ha sde pa ga ment os os va lor es de cont ribui çõe s sindi cais dos servi dor es mu-nicipais que se liaram no Sindiserv – Sindicato dos Ser vidores PúblicoMuni cipa is doM uni cípi ode Jundi aí doS ul e doS indi catodos Traba lha -dores em Educação Pública do Paraná – APP.Esta Por taria ent ra em vi gor a pa r ti r dom ês de maiode 2016,r evoga m-se as di spos içõe s cont rár ias e com pos terior pu bl icação.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEGabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 25 de maiode 2016.Seba s ti ãoE gí di oL e itePrefeitoM uni cipa l

PORTARIA Nº 076/ 2016O PrefeitodoM uni cípi ode Jundi aí doS ul ,E stadodo Paraná ,us andoda s atribui çõe s q ue lhe sãoc onf erida s por Lei,RESOLVEAut or izar oD epa rtament ode Recur sos Hum anos a pa ga r Diferenç a de

JUNDIAÍ DO SUL

Venc i me nt os a servi dor a Jezie lyde Cássia da S ilva Fons eca, Auxi liarAdm ini strativo.Revoga m-se as di spos içõe s cont rári as ,e com pos terior pu bl icação.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEGabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 25 de maio

de 2016.Seba s tiãoE gí di oL eit ePrefeitoM uni cipa l

PORTARIA 077/ 2016O PrefeitodoM uni cípi ode Jundi aí doS ul ,E st adodoP araná ,us andoda s atribui çõe s q ue lhe sãoc onf erida s pe loI nc is oI X do Artigo62daResol uç ãonº 01/ 90de 05de abr il de 1990 ( Lei Orgâ ni ca doM uni cípi ode Jundi aí doS ul ).RESOLVEEm cum pr i ment oa oI nc i soI ,do Artigo1 3,P arágr afoÚ ni codo Artigo19e A rt igo23,t odos da Lei Muni cipa l nº 180/ 2002,de 20/ 12/ 2002,que institui o Sistema de Carreira no Se rviço Público do Município

de Jundi aí doS ul ,F i xa Diretrizes e dá out ras pr ovi dê nc ias cor relatas,CONCEDER pr ogr e ss ãohor izont al a pa r ti r dom ês de maiode 2016aos ser vi dor es muni cipa is,Brasil Alve s de O live ira,M aria Inê s daSilva ,e m conf or mida de com o Ane xo VIII da mesma Lei e alteraçõe s posteriores através da legislação especíca.

Revoga m-se as di spos içõe s em cont rário,e com pos terior pu bl icação.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEGabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 25 de maio

de 2016.Seba s tiãoE gí di oL eit e PrefeitoM uni cipa l

PORTARIA Nº 078/ 2016O PrefeitodoM uni cípi ode Jundi aí doS ul ,E st adodoP araná ,us andoda s atribui çõe s q ue lhe sãoc onf erida s por Lei,c ons ide randooC apí tul oV, Artigo42,§2º ,da Lei Muni cipa l nº 90/ 97,de 20/ 03/ 1997,e con -siderando os serviços públicos que são realizados nos sábados e fe ria-dos apur ados nope ríodode 16de abr il de 2016à 15de maiode 2016.RESOLVEAut or iza r oD e pa rtament ode Recur sos Hum anos a pa ga r aos s ervi -dores públicos municipais que prorrogaram suas jornadas de trabalho

em até 50( cinq üe nt a) hor as mens ais retroa gi ndos eus efe itos à 16deabr il de 2016.

Matrícul a Servi dor Cargo/ Funç ão Qtd.H or as

000804- 1 Alessandr a Alve sMartins

Técni code Enf er-mage m

38

000606- 1 Andr ea Franc isc a deFreitas

Auxi liar de En-fermage m

50

000805- 1 Camila CristinaOtávi o Técni code Enf er-mage m 33

000795- 1 Emília Cristiany Alve s Auxi liar de En-fermage m

22

000320 Euni ce Mende s daSilva


50

000796- 1 Eva Lúcia Dias Auxi liar de En-fermage m

50

000607- 1 Luc iana de F át .Otávi oP int o


46

000368- 1 Lui z Ro be rto Viana Ope rário 36

000389- 1 Neuz a Apa rec idaBue no


16

Revoga m-se as di spos içõe s em cont rário,e com pos terior pu bl icação.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEGabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 25 de maio

de 2016.

Seba s tiãoE gí di oL ei tePrefeitoM uni cipa l

PORTARIA Nº 079/ 2016O PrefeitodoM uni cípi ode Jundi aí doS ul ,E s ta dodoP araná ,us -andoda s atribui çõe s q ue lhe sãoc onf erida s por Lei,c ons ide randooCapí tul o V,Ar tigo44e Parágr afoÚ ni coda Lei Muni cipa l nº 90/ 97,de20/ 03/ 1997( ESMJS),RESOLVEAut or iza r oD e pa rtament ode Recur sos Hum anos a pa ga r o Adi ciona l

Not ur noa os s ervi dor es muni cipa i s aba ixor e la ciona dos q ue realizaramservi ços nope ríodonot ur no de 16de abr il de 2016 à 15de maio de2016.

Matricul a Servi dor Cargo/ Funç ão

000804- 1 Alessandr a Alve s Martins Técni code Enf e rmage m

000606- 1 Andr ea Franc isc a de Freitas Auxi liar de Enf e rmage m

000795- 1 Emília Cristiany Alve s Auxi liar de Enf e rmage m

000320- 1 Euni ce Mende s da S ilva Auxi liar de Enf e rmage m

000796- 1 Eva Lúcia Dias Auxi liar de Enf e rmage m

000458- 1 NilsonF erna nde s Ope rár io

000417- 1 Seba stiãoS ales da Luz Ope rár io

Revoga m-se as di spos içõe s cont rá ria s, e com pos terior pu bl icação.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEGabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 25 de maio

de 2016.Seba s tiãoE gí di oL ei tePrefeitoM uni cipa l

JUNDIAÍ DO SUL

8/16/2019 Folha Extra 1547


B21S E X T A - F E I R A , 2 7 D E M A I O D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 4 7 EDITAISCÂAMRA DE ARAPOTI

WENCESLAU BRAZ

ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUALAdi tivoN º: 01a oC ONTRATO Nº.173/ 2015– T.P .05/ 2015-

Proc essonº 112/ 201 5Cont ratant e..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Cont ratada ...: MEDICSEG SEGURANÇA E MEDICINA OCU-PACIONAL DO TRABALHO –M E

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica pr or roga doopr azode vi gê nc iadopr esent e cont rato,pa ssandode 21de maiode 2016pa ra 21de dezembro de 2, cando então alterada a cláusula décima

sétima do referido contrato.CLSLA SEGDA icam inalteradas as demais cláusu-

las contratuais.Pinhalão PR, 2 de maio de 2.


EXTRATO CONTRATUALCont ratoN º..: 90/ 2016

Cont ratant e..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOCont ratada ...: R.M .R EZENDE & CIA LTDA EPP

alor............ ., um mil e dezoito reais e noventa centa-vos )

igncia....... nício 252 érmino 22

Licitação...... neigibilidade de Licitação . 2Recursos..... Dotação 2......... 5 Saldo2.,

bjeto Aquisição de C.... para eecução de reparos emvias urbanas, conforme itens do Processo n. 2.

Pinhalão, 2 de Maio de 2


EXTRATO CONTRATUALCont ratoN º..: 91/ 2016

Cont ratant e..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOCont ratada ...: AUTOMAR VEICULOS E SERVICOS LTDA

alor............ 2, quatrocentos e vinte reaisigncia....... nício 252 érmino 22Licitação...... neigibilidade de Licitação . 52Recursos Dotação 2.2........ 22,

2.2........ 22bjeto Contratação de empresa especializada para forneci-

mento de Peças e revisão por m no automvel Gol AG552 M , Pertencente Secretaria Municipal de Saúde,

conforme itens do Processo n. 2.Pinhalão, 2 de Maio de 2

PINHALÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃOTendo em vista as manifestações e os autos, bem c omo todo o aten-

dimento da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/02, ADJUDICO o objetoem favor das empresas TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERA-ÇÃO EIRELI – EPP, STEFRAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME,RODRIGO JOSÉ NOVOTNI – ME, RICARDO COLONHEZI SARTORI

– ME, LETTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DEINFORMÁTICA LTDA – EPP, J. RIBEIRO COMÉRCIO ATACADISTA

LTDA – ME, ISMENIO RODRIGUES NETO – ME, GEFLEX INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME, FERNANDO PEREIRA & CIA – EPP, ELI ANTONIO MARTINS - ME, como vencedores do ProcessoLicitatório – PREGÃO PRESENCIAL – 017/2016, em conformidade como julgamento proferido pelo pregoeiro designado pelo Decreto Municipal

nº 02/2016.

Salto do Itararé, 20 de maio de 2016.FERNANDO MARQUES DE LIMA

PREGOEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOTendo em vista as manifestações e atos precedentes, face aos autos dopresente Processo Licitatório, referente ao Pregão Presencial 017/2016,HOMOLOGO o procedimento licitatório, com fundamento no Inciso VI,

do art. 43, da Lei nº 8.666/93.Salto do Itararé, 24 de maio de 2016.

ISRAEL DOMINGOSPREFEITO MUNICIPAL

_______________________________________________EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Presencial nº

017/2016CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARE.

CONTRATADA: TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃOEIRELI – EPP.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 017/2016.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

DATA DE ASSINATURA: 25/05/2016.VALOR: R$ 28.506,00 (Vinte e oito mil quinhentos e seis reais).

VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses a contar da assinatura. ________________________________________________

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Presencial nº017/2016

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARE.CONTRATADA: STEFRAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME.


DATA DE ASSINATURA: 25/05/2016.VALOR: R$ 22.703,50 (Vinte e dois mil setecentos e três reais e

cinquenta centavos).VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses a contar da assinatura.

________________________________________________EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Presencial nº


CONTRATADA: RODRIGO JOSÉ NOVOTNI – ME.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 017/2016.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.DATA DE ASSINATURA: 25/05/2016.

VALOR: R$ 36.650,82 (Trinta e seis mil seiscentos e cinquenta reais eoitenta e dois centavos).



CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARE.CONTRATADA: RICARDO COLONHEZI SARTORI – ME.


DATA DE ASSINATURA: 25/05/2016.VALOR: R$ 31.096,00 (Trinta e um mil e noventa e seis reais).

VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses a contar da assinatura. _________________________________________________


CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARE.CONTRATADA: LETTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPA-

MENTOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 017/2016.


VALOR: R$ 56.540,00 (Cinquenta e seis mil quinhentos e quarentareais).



CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARE.CONTRATADA: J. RIBEIRO COMÉRCIO ATACADISTA LTDA – ME.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 017/2016.

SALTO DO ITARARÉ

SALTO DO ITARARÉ


VALOR: R$ 26.384,50 (Vinte e seis mil trezentos e oitenta e quatro reais ecinquenta centavos).



CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARE.CONTRATADA: ISMENIO RODRIGU ES NETO – ME.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 017/2016.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.DATA DE ASSINATURA: 25/05/2016.

VALOR: R$ 18.784,60 (Dezoito mil setecentos e oitenta e quatro reais esessenta centavos).

VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses a contar da assinatura.EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Presencial nº


CONTRATADA: GEFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME.


DATA DE ASSINATURA: 25/05/2016.VALOR: R$ 16.231,30 (Dezesseis mil duzentos e trinta e um reais e trinta

centavos).VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses a contar da assinatura.

________________________________________________EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Presencial nº

017/2016CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARE.CONTRATADA: FERNANDO PEREI RA & CIA – EPP. MODALIDADE:

PREGÃO PRESENCIAL 017/2016.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

DATA DE ASSINATURA: 25/05/2016.VALOR: R$ 18.469,60 (Dezoito mil quatrocentos e sessenta e nove reais

e sessenta centavos).VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses a contar da assinatura. _________________________________________________


CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARE.CONTRATADA: ELI ANTONIO MARTINS – ME.


DATA DE ASSINATURA: 25/05/2016.VALOR: R$ 43.580,00 (Quarenta e três mil quinhentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses a contar da assinatura.

DECRETO nº. 046/2016DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTODENOMINADO “LOTEAMENTO SANTA LOURDES” EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AADE ERRERA DS SAS JR, Prefeito Municipal de enceslau razParaná no uso das atribuiçes que lhe são conferidas por lei e,

CSDERAD os pareceres do Setor de Arquitetura e Urbanismo; da SecretariaMunicipal de bras, iação e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de abitação

CSDERAD o disposto na Lei ederal n . de 19 de Dezembro de 1979 elegislaçes complementares

CSDERAD o disposto na Lei Municipal n 22, que dispe sobre oParcelamento do solo para fins urbanos do Município de enceslau razPR

CSDERAD o disposto na Lei Municipal n 2.52, que dispe sobre so ecupação do solo do Município de enceslau razPR

DECRETA:Art. 1.º Fica aprovado o Loteamento denominado “Santa Lourdes, oriundo do parcelamento

da área de 5.2,2 m uarenta e cinco mil, novecentos e dois vírgula dois metros quadrados,matriculado sob n 2.5 no Registro de mveis da Comarca de enceslau razPR , situado noairro azenda elha ila ooi, Perímetro rbano de enceslau razPR conforme descrito abaio

LOTEAMENTO RESIDENCIAL “SANTA LOURDES”LCALAA ila ooiAREA AL do LEAME 5.2,2mDCME Matricula n 2.5 do Registro de mvel de enceslau razPRAREAS EM LES com .,2 m uadra .5, m uadra 2 – .,m uadra ., m uadra .2,5 m uadra 5 .,5 m uadra .2, m uadra .,m.REAS EM RAS E PASSES Com 2.5,5 mREAS ERDES Com 2, mS REA SCAL 5.2,2 m pertencente a matrícula n .55 que foi doada ao

município em de utubro de 2.PRPRER Empreendimentos mobiliários Santa Lourdes SPELDAEPPCNPJ: 24.797.143/0001-34

Art. 2. A classificação para o uso e ocupação do solo no loteamento aprovado por esteDecreto, será E ona de epansão rbana em ona Residencial de Media Densidade RMD.

Art. . As obras e serviços de infraestrutura, abaio especificadas, serão eecutados no prazomáimo de 2 vinte e quatro meses, contados da data da publicação deste Decreto no rgão oficial doMunicípio

I. serviços topográficos e demarcação das quadrasII. abertura de viasIII. rede de água potável e esgotamento sanitárioIV. rede de energia elétrica com iluminação públicaV. galeria de águas pluviaisVI. meiofio com sarjeta e pavimentação poliédricaVII. arborização urbana nos passeiosVIII. sinalização viária.IX. Demarcação dos lotes.

Parágrafo único – As obras e serviços de infraestrutura deverão ser eecutadas em conformidade com ocronograma físicofinanceiro aprovado pela Secretaria Municipal de bras, iação e Serviços Públicos e pela Secretaria Municipal de abitação.

Art. . Como garantia da eecução das obras e serviços de infraestrutura constante docronograma físicofinanceiro, ficam caucionados os seguintes lotes de terras, integrantes do loteamentoaprovado por este Decreto:uadra n. Lotes n. otal de Lotes

5 Lote n 5 01Art. 5. A Secretaria Municipal de bras, iação e Serviços Públicos será o rgão responsável

pela fiscalização das obras e serviços de infraestrutura do loteamento.. s lotes de terras caucionadas, constantes do artigo anterior, não poderão ser alienados

enquanto não forem liberados de caução.2. A liberação dos lotes de terras caucionados ocorrerá em conformidade com o término das

obras e serviços de infraestrutura, mediante requerimento do loteador e parecer das Secretarias deMunicipais de bras, iação e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de abitação.

Art.. vedado, antes do registro deste loteamento junto ao Cartrio de Registro de mvelcompetente, a venda, promessa de venda, reserva de lotes de terras ou quaisquer outros instrumentos quemanifestem a intenção de vender lote de terras integrantes do projeto aprovado, bem como praticar os atosconstantes nos Incisos I, II e III, do artigo 50, d a Lei ederal n. ., de de dezembro de .

Art. . o ato do registro do loteamento, o loteador transferirá por força do Art. 22 da lei. ao Município, o domínio das áreas públicas sem quaisquer nus ou encargos para amunicipalidade.

Art . Para efeito de lançamento do mposto Predial e erritorial rbano, o loteamento seráclassificado de conformidade com a legislação pertinente.

Art.. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçes emcontrário.

enceslau raz, 25 de maio de 2.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORPrefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI - PRRUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICOCEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000CNPJ Nº 75.658.377/0001-31FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARAPOTI- PRRUA ONDINA BUENO SIQUEIRA Nº 180 CENTROCÍVICOCEP 84.990-000 / FONE (43) 3512-3000CNPJ Nº 09.277.712/0001-27

EXTRATOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Despacho do Prefeito Municipal e da Presidente do FMS

De 25/05/2016.Adjudicando o objeto da licitação realizada na modali-dade Pregão, sob o n° 035/2016, a empresa:EmpresaValor

COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A169.000,00

Autorizando a despesa e a lavratura do respectivoempenho.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação deserviços de internet, com implantação e rede de interligaçãovisando atender as necessidades da Administração Municipal.

ARAPOTI

8/16/2019 Folha Extra 1547


B22 S E X T A - F E I R A , 2 7 D E M A I O D E 2 0 1 6 - E D . 1 5 4 7EDITAISPINHALÃO

ARAPOTI

WENCESLAU BRAZ

DECRETO nº 047/16SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial – Anulação de dotação noOrçamento programa de 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Municípiode WENCESLAU BRAZ e autorização contida na Lei Municipal n° 2743/16 de 25 de maio de 2016.

DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 523.950,45, para as seguintes dotações orçamentárias:05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.01.10.301.0005.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 – 1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 400.000,00Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulaçãoparcial da seguinte dotação orçamentária:03 - SECRETARIA DE SERV. URBANOS E INFR. E RODOVIÁRIOS03.01 - DEPARTAMENTO DE INFRA. URBANA E RODOVIÁRIO

03.01.26.782.0003.2.009-3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,0003.01.15.451.0003.2.007-4.4.90.51.00.00.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00

11 - FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO11.01 - FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

11.01.16.482.0011.2.040-4.5.90.61.00.00.00.00 – 1000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, em 25 de maio de 2016.


Lei n.º 2.743/2016

Súmula: Procede a alteração no Plano Plurianual – PPA, na Lei deDiretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual -LOA, do Município de Wenceslau Braz, para o exercício de 2016.Autoriza o Executivo abrir um Crédito Adicional Especial daquantia até R$ 400.000,00.

O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, PrefeitoMunicipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial na quantia deR$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para atender ao Programa de Trabalho a seguir especificado:

Art. 2º – Como o recurso para a abertura do Crédito no artigo anterior fica o Executivo autorizado a utilizar-se:Parágrafo Primeiro – Como Suplementação dos recursos, considerar-se-á o montante de R$ 400.000,00.

Conta Despesa Recurso 2016Órgão: 05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade: 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPrograma: 5

2.017 - Atendimento Geral a Saúde 3.3.90.36.00.00.00.00 1303 400.000,00TOTAL 400.000,00

Parágrafo Segundo – Como anulação de dotação considerar-se-á o montante de R$ 400.000,00.Conta Despesa Recurso 2016

Órgão: 11.00 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOUnidade: 11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOPrograma: 3

2.040 - Manutenção das Atividades de Desenvolvimentohabitacional

4.4.90.61.00.00.00.00 1000 100.000,00

TOTAL 100.000,00Conta Despesa Recurso 2016Órgão: 03.00 - SEC. SERV. URBANOSE INFR. E RODOVIÁRIOSUnidade: 03.01 - DEPARTAMENTO DE INFRA. URBANA E RODOVIÁRIOPrograma: 3

2.007 - Manutenção e Conservação dos Próprios Municipais 4.4.90.51.00.00.00.00 1000 150.000,002.009 - Manutenção das Atividades dos Serviços Rodoviários 3.3.90.39.00.00.00.00 1000 150.000,00

TOTAL 300.000,00III – do previsto no inciso III, anulação de dotação, § 1º. Do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Wenceslau Braz-PR, 25 de maio de 2016.


LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2016SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº2037/2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOFUNDEB.

O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal,aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei:

Art. 1.º O art. 2º da Lei nº 2037/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º O Conselho a que se refere o artigo 1º é constituído de 11 (onze) membros

titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação eindicação a seguir discriminados:I - 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um)da Secretaria Municipal de Educação;II - 1 (um) representante dos professores das escolas públicas municipais;III - 1 (um) representante dos diretores das escolas públicas municipais;IV - 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicasmunicipais;V - 2 (dois) representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais;VI - 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, indicado pelosseus pares; eVII 1 ( ) d C lh T l i di d l

PORTARIA nº. 238/2016O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam CONVOCADOS os Candidatos Aprovados e Classificados relacionados no Anexo “I” desta portaria, para que proceda a realização dos “EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS” para avaliação d e sua capacidade física e mental para o desempenho dasatividades e atribuições do cargo, conforme prevê a "Seção 13", Itens "13.1" e "13.2" do Edital de Concurso Público nº. 001/2013.

Artigo 2º - Os Candidatos mencionados no Artigo 1. º, desta Portaria, após a realização dos exames, serão CONVOCADOS posteriormente através de Portaria para apresentação dos resultados dos exames médicos admissionais:a) – HEMOGRAMA; b) – GLICOSE;c) – TGO;d) – TGP;e) - GAMA GT;f) – UREIA;g) – CREATININA;h) - PARCIAL DE URINA;i) - RAIO-X DO PULMÃO COM LAUDO; j) - RAIO X COLUNA LOMBO-SACRA COM LAUDO;

Artigo 3º - Caso os Médicos do quadro clínico do Município entenda necessário à realização de Exames Complementares, omesmo será requisitado na ocasião da realização dos Exames Admissionais, fixando-se para de até 10 (dez) dias após a realização dosExames Admissionais para a apresentação, sob pena de eliminação do Candidato do Processo Seletivo de Concurso Público.

Artigo 4º - Após a realização dos Exames Admissionais e apresentação dos Exames Médicos supra mencionados e, decorrendo o prazo legal de 05 (cinco) dias para eventuais recursos, será b aixado Portaria de Convoca ção dos Candidatos para a apresentação junto aoDepartamento de Recursos, munido de toda documentação solicitada, consoante os termos da "Seção 12", Itens "12.1" a "12.6" do Edital deConcurso Público nº. 001/2013.

Artigo 5º - Quando da Convocação para a apresentação junto ao Departamento de Recursos Humanos, o Candidato que nãoapresentar os documentos especificados no artigo antecedente, bem como, a não comprovação do requisito profissional para nomeação noCargo Concursado e Aprovado, implicará automaticamente na eliminação do Candidato, "Seção 16", Item "16.3", alínea “a” do Edital deConcurso Público nº. 001/2013.

Artigo 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Wenceslau Braz, 25 de Maio de 2016.


ANEXO I:CONVOCADOS PARA EXAME ADMISSIONAL

Nº INSCRIÇÃO NOME CARGO CPF RG

2327 CARINA NARA CAMARGO LOPES DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 036.006.749-27 817.610-94/PR

2478 IRACI SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 028.183.599-37 813.170-70PR

1850 JOYCE NARA CAMARGO LOPES DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 036.373.379-59 878.760-20/PR

35 RENATA MELO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 038.185.989-40 862.888-42/PR

1913 DENISE FOGAÇA DE ALMEIDA AGENTE ADMINISTRATIVO 048.647.509-39 9.343.753-5/PR

1295 CHAIANE CRISTINA PEREIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 076.575.889-00 127.955.646/PR

119 KEISE HELLEN CARIA RABELO AGENTE ADMINISTRATIVO 079.019.189-00 100.404.990/PR

1286 FLAVIANA DA SILVA ALVES AGENTE ADMINISTRATIVO 904.457.169-91 627.308-46/PR

DECRETO nº 33/ 14SMLA Declara a utilidade pública, para ns de desapro- pr iação,um terrenour ba node 6050m etros q ua dr ados ,de vi -da ment e matricul adonoC artór iode Regi strode Imóve is da

Com arca de Tom azina so bnº 30 95pa ra a cons truç ãode pont edu pl icada ,a ve ni da ,t revode acessoà cida de e cons truç ãode um

lagoe pi sta de caminha da .

O PrefeitoM uni cipa l de Pinha lão,s enhor Claudi ne i Bene tti ,cons ide randoa ne cessida de doM uni cípi ode Pinha lãoe m regu -larizar os istema vi áriode sta cida de ,di ant e dogr ande núm ero

de acide nt es q ue ve m acont ecendona pr inc ipa l vi a de acessodacida de de Pinha lão;

Cons ide randoa inda a ne cessida de de abe rtur a,c ons erva ção,melhor ament ode vi as e logr adour os pú bl icos ,be m com oo

embe lezament oda cida de ;Cons ide randoa inda a ne cessida de de melhor ar a saúde pú bl ica

dos muní cipe s,f om ent andoa pr ática de espor te,Vem por meiode ste,c om ful cronoa rt.56,i nc isoX V da LeiOrgâ ni ca Muni cipa l e Decreto- lei 3.365/ 41,a rt.5º ,a líne a “i”:

DECRETAR Art. A utilidade pública, para ns de desapropriação amigáv-

el ouj udi cial,na for ma da legi slaçãovi ge nt e,doi móve l de -scritona matrícul a nº 882,doC artór iode Regi strode Imóve isda Com arca de Tom azina ,c u j as medi da s,m etrage ns e de mais

características se enc ont ram de scritas na matrícul a acima nom i-na da ,q ue são: ini cia-se a marge m doa sfaltoq ue liga Japi ra

a Pinha lão,c om um AZ: 189º 37’ 45” e um a di stânc ia de 8,86cm onde obteve uma deeão a esquerda com um A .Divi di ndoc om ope rímetrode Pinha lãoc om um a di stânc ia de89,92c m onde se enc ont ra um ribe irãode nom ina doR ibe irão

Grande. nde obteve novamente outra deeão de 55e um a di stânc ia de 87,52c m q ue é oc ent rodoa sfaltoq ue ligaJapi ra a Tom azina com vá rios AZ e di stânc ias: AZ 299º 26’ 28”

- 8,58c m,300º 55’ 03” –15,08c m,303º 13’ 29” –35,68c m,307º 37’ 16” –22,08c m,onde se enc ont ra opont oi ni cial .

Art.2º O imóve l de scritonoa rt.1º será ut ilizadopa ra a con -struç ãode pont e du pl icada ,a ve ni da ,t revode acessoà cida de e

cons truç ãode um lagoe pi sta de caminha da .Art.3º Serãout ilizada s as segui nt es dot açõe s or çament árias pa ra fazer frent e às de spe sas or iunda s da de sapr o pr iaçãodo

imóve l de scritonoa rt.1º : 371–4.4.90.61.00.00.00.00- 1000e ,sendone cessário,c om pl ement ada atravé s de abe rtur a de crédi to

su pl ement ar.Art.4º O pr oc essode de sapr o pr iaçãode ve rá ini cialment e ser

realizadovi a adm ini strativa ,m edi ant e pr évi a ava liaçãodobe ma ser de sapr o pr iadoe pos terior acor doc om opr o pr ietár iodomesmo,a tende ndoa os int eresses pú bl icos e pr eserva ndoos

di rei tos da s pa rtes ne goc iant es.Parágr afoúni co: Em nã ooc or rendoa de sapr o pr iaçãoa migá ve l,

será realizada a de sapr o pr iaçãoa travé s de meioj udi cial.Art.5º Este Decretoe nt rará em vi gor na da ta de sua pu bl icação.Gabi ne te doP refeitoM uni cipa l de Pinha lão,E stadodoP araná

em 23de maiode 2014.Claudi ne i Bene tti - PrefeitoM uni cipa l

PORTARIA Nº 616/2016

Súmula: Nomeia Pessoal na Administração Pública do Município.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ,usando de suas atribuições legais e;Considerando a necessidade de se reorganizar os serviços públicos doMunicípio e;Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação eCultura através do Ofício de n°. 058-2016 ADM/SMEC.

R E S O L V E:Artigo 1º - Nomear a partir do dia 30 de maio do corrente ano, para ocargo de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Dona Zizi aprofessora Karine Ferreira Contim, portadora do RG nº 10.829.391-8 eCPF 080.707.219-28.Artigo 2º - Deve a Assessoria de Gabinete, tomar as medidas ne-cessárias para a ofcialização deste ato.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se asdisposições em contrário, publique-se.

Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito, 24 de maio de 2016.

-BRAZ RIZZI-Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTIRUA PLACIDIO LEITE, Nº 148, CENTRO CÍVICO, ARAPOTI - PARANÁCEP 84.990-000 / FONE: ( 43) 3512-3000EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 107/2016Pregão: 35/2016Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTI FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDEContratada: COPEL TELECOMUNICACÕES S/AObjeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços deinternet, com implantação e rede de interligação visando atender asnecessidades da Administração Municipal.Dotação Orçamentária: 1000110302000420233390390000Valor Contrato: R$ 169.000,00Prazo Execução: Até 24/06/2017Prazo Vigência: Até 24/06/2017Data Assinatura: 25/05/2016


EXTRATOEDITAL DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO

Edital de Pregão nº 35/2016.Processo nº 041/2016.O Pregoeiro comunica aos interessados na execução do objeto dodital spramencionado, e aps a análise e verifcação das propos-tas de preços e da docmentação de abilitação, decidi classifcar e

habilitar a seguinte proponente:NºEmpresa

Folha Extra 1547

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