Folha de Pagamento

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Folha de Pagamento. Obrigatoriedade. A elaboração da folha de pagamento é obrigatória para o empregador, conforme o artigo 32 da Lei nº 8,212/91, de 24 de julho de 1991: - PowerPoint PPT Presentation

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  • Folha de Pagamento

  • ObrigatoriedadeA elaborao da folha de pagamento obrigatria para o empregador, conforme o artigo 32 da Lei n 8,212/91, de 24 de julho de 1991:

    I preparar folhas de pagamento das remuneraes pagas ou creditadas a todos os segurados a seu servio, de acordo com os padres e normas estabelecidos pelo rgo competente da seguridade social;

  • Composio da Folha de pagamentoProventos SalrioGratificaes Comisses Horas Extras Adc. InsalubridadeAdc. PericulosidadeAdc. NoturnoFriasDescontosAdiantamentosFaltas injustificadas Contribuio previdenciriaContribuio sindical Imp. Renda Retido na FonteVale transporte Penso Alimentcia Emprstimos

  • Salrio O salrio pode ser definido como a parte fixa da remunerao recebida pelo empregado em contrapartida de sua prestao de servios, sendo inadmissvel a sua reduo, conforme dispe o Art. 7 inciso VI da Constituio Federal de 1988, exceto se disposto em conveno ou acordo coletivo. De acordo com o Art. 457 da CLT, integram o salrio no s a importncia fixa estipulada pelo empregador, como tambm as comisses, gorjetas, percentagens, gratificaes ajustadas, dirias para viagens que excedam a 50% do salrio percebido pelo empregado.

  • Forma de PagamentoA forma de pagamento do salrio dever ser estipulada no contrato individual de trabalho bem como na Carteira de Trabalho e Previdncia Social do empregado. Quando a forma de pagamento do salrio mensal, deve-se efetu-lo no mais tardar at o 5 dia til do ms subsequente ao vencido, conforme comentado anteriormente. De acordo com o Art. 465 da CLT, o pagamento dos salrios ser efetuado em dia til e no local de trabalho, dentro do horrio de servio, ou imediatamente aps o encerramento deste, exceto quando efetuado por depsito bancrio e o funcionrio puder sac-lo assim que for preciso.

  • Admisso Para que se faa possvel admisso de empregado, torna-se indispensvel a seguinte documentao:

    CTPS Carteira do Trabalho e Previdncia Social;atestado mdico admissional (expedido por mdico do trabalho);foto 3x4 (ser anexada no livro ou ficha de Registro de Empregados);comprovante de residncia para fins de recebimento de vale-transporte;CPF Cadastro de Pessoa Fsica;CNH Carteira Nacional de HabilitaoRG Registro de identidade

  • Titulo de Eleitor Certificado de Reservistacarto ou nmero do PIS, caso houver;Registro de Casamento ou Nascimento(Solteiro)certido de nascimento dos filhos menores de 14 anos,carto de vacinao dos menores de 7 anos e atestado de matrcula e frequncia escolar semestraldos maiores de 7 anos, para fins de recebimento do salrio-famlia.Grau de InstruoSalrio e Horrio de trabalho

  • Todo empregado adquire direito a frias aps 12 meses de vigncia do contrato de trabalho (perodo aquisitivo), sem prejuzo da remunerao, na seguinte proporo (art. 130 da CLT):

    30 dias corridos, quando no houver faltado ao trabalho mais de 05 dias;24 dias corridos, quando houver faltado de 06 a 14 dias;18 dias corridos, quando houver faltado de 15 a 23 dias;12 dias corridos, quando houver faltado de 24 a 32 dias.

    Frias

  • RescisoA resciso de contrato individual de trabalho o fim do vnculo jurdico da relao de emprego, ou seja, a extino das obrigaes originadas do contrato de trabalho que foi realizado por vontade das partes contratantes, o empregado e o empregador. So inmeros os tipos de resciso de contrato de trabalho e para cada situao, a legislao trabalhista estabelece quais os direitos que o empregado demitido possui ou no. Abaixo relacionamos os tipos de resciso de contrato e os direitos a que o empregado possui ou no, bem como a legislao que garante estes direitos http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/quadro_incidencias.htm

  • Tabela INSS

    SALRIO DE CONTRIBUIO (R$)ALQUOTA INSSat 1.317,078%de 1.317,08 at 2.195,129%de 2.195,13 at 4.390,2411%

  • Tabela IRF

    Base de Clculo (R$)Alquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$)At 1.787,77--De 1.787,78 at 2.679,297,5134,08De 2.679,30 at 3.572,4315335,03De 3.572,44 at 4.463,8122,5602,96Acima de 4.463,8127,5826,15

    Valor da Participao Lucros e Resultados anual (R$)Alquota (%)Parcela a deduzir do IR (R$)De 0,00 a 6.270,00--De 6.270,01 a 9.405,007,5470,25De 9.405,01 a 12.540,00151.175,63De 12.540,01 a 15.675,0022,52.116,13Acima de 15.675,0027,52.899,88

  • Clculo dos EncargosO recolhimento previdencirio das empresas em geral, corresponde aplicao das seguintes alquotas, sobre o total das remuneraes pagas ou creditadas, a qualquer ttulo, no decorrer do ms, aos segurados empregados:

    Geralmente 20% ou 22,5% (instituies financeiras), de acordo com o enquadramento da atividade da empresa no Fundo de Previdncia e Assistncia Social (FPAS)Risco de Acidente do Trabalho (RAT) de 1%, 2% ou 3% e contribuio adicional, se for o caso, variando conforme o grau de risco, para a complementao das prestaes por acidente do trabalho e aposentadoria especial, em conformidade com o arts. 202 do Regulamento da Previdncia Social (RPS), aprovado pelo Decreto n 3.048/99, acrescido do Fator Acidentrio de Preveno (FAP) a partir de janeiro/2010; eContribuio varivel de outras entidade (terceiros), destinada s entidades e aos fundos que, por fora de legislao e/ou convnio, o INSS se incumbe de arrecadar e repassar, como por exemplo: SENAI, SESC,SESI, etc.

  • Enquadramento de FPASPor intermdio da Instruo Normativa RFB n 971, de 13/11/2009 (DOU de 17/11/2009) foi revogada a Instruo Normativa MPS/SRP n 3/05. Assim, a partir de 17/11/2009, os cdigos de FPAS passaram a vigor conforme Anexo I da citada Instruo Normativa. Lembramos que o enquadramento no FPAS de responsabilidade da empresa, observada a sua atividade econmica, cabendo ao INSS rever o auto-enquadramento a qualquer tempo.

    http://www2.dataprev.gov.br/pls/pradar/pkg_Baixa_Empr_CND.pr_Cons_Dominios?dominio=fpas&Classif=d&Ender=27320353741

    www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/gfip/gfip4tabelas.htm

  • Enquadramento no SAT/RATO Risco de Acidente do Trabalho (RAT) o seguro obrigatrio, institudo por lei, Decreto n 6957 Anexo V, mediante uma contribuio a cargo exclusivo da empresa, sobre a folha de pagamento, que se destina cobertura de eventos resultantes de acidente do trabalho. Sendo:1% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve;2% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado mdio;3% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado grave.O acrscimo incide exclusivamente sobre o total das remuneraes pagas ou creditadas, no decorrer do ms, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.

    www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6957.htm

  • Fator Acidentrio de Preveno (FAP)O Fator Acidentrio de Preveno (FAP) consiste em um multiplicador varivel num intervalo contnuo de cinco dcimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais, considerado o critrio de arredondamento na quarta casa decimal, a ser aplicado sobre a alquota RAT de 1%, 2% ou 3%. Dessa forma, as alquotas do RAT podero ser reduzidas em at 50% ou majoradas em at 100% em razo do desempenho da empresa em relao sua respectiva atividades.

    https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/faces/pages/principal.xhtml

  • Outras entidades (terceiros)Para clculo das contribuies, para outras entidades (terceiros), efetuado sobre o total da folha de pagamento dos empregados, a empresa dever enquadrar-se em um dos FPAS e, com base nesse cdigo, saber qual o percentual de recolhimento a que estar sujeita, conforme orientao administrativas do INSS.www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/gfip/gfip4tabelas.htm

  • Empresas optantes pelo SIMPLES NacionalA empresa recolhe, a ttulo de contribuio previdenciria, em sua guia de Previdncia Social (GPS), apenas o valor descontado de seus empregados e contribuinte individual ( empresrio e autnomo) estando, portanto, excludos a parte da empresa correspondente a 20% sobre a respectiva folha de pagamento e pr-labore de empresrios e de valores pagos a autnomos, acidente de trabalho e contribuio destinada a terceiros, bem como os 15% de contribuio previdenciria, calculado sobre o valor bruto da nota fiscal, emitida pela cooperativa de trabalho.

  • Empresas optantes pelo SIMPLES Nacional Anexos IV e V

    Para as atividades enquadradas nos Anexos IV e V, a empresa recolher, em GPS, a ttulo de contribuio previdenciria, o valor descontado de seus empregados e contribuinte individual (empresrio e Autnomo 11%) bem como:Geralmente 20% de acordo como o enquadramento da atividade da empresa no Fundo de Previdncia e Assistncia Social FPAS;1%,2% ou 3% referente ao RAT e contribuio adicional, se for o caso, variando conforme o grau de risco, para a complementao das prestaes por acidente do trabalho e aposentadoria especial, em conformidade com o art.202 do RPS, aprovado pelo Decreto n 3.048/99.Observa se que a Lei Complementar n 123/06 estabelece no art. 13, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuies institudas pela Unio, inclusive as contribuies para as entidades privadas de servio social e de formao profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o art. 240 da Constituio Federal, e demais entidades de servio social autnomo.Isto posto, as empresas optantes pelo SIMPLES Nacional ficam dispensadas da contribuio sindical patronal, bem como das contribuies destinadas ao SESI, SENAI, SESC, SEBRAE, INCRA, etc.,ou seja, 5,8% para outras entidades (terceiros), perfazendo um total de 30%, sendo que:Previdncia Social 20%FGTS 8%RAT 2%

  • Fundo de Garantia do tempo de Servio (FGTS)

    Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em nome de seus empregados, no valor equivalente ao percentual de 8% do salrio de contribuio, se tratando de contrato de aprendiz o percentual de 2%, at o dia sete de cada ms.

  • Resumo dos Encargos SociaisEmpresas no Optantes pelo Simples Nacional Empresas Optantes pelo Simples Nacional

    TABELA A INSS20,00%SENAC/ SESC1,50%SENAI/SESI1,00%SEBRAE0,60%INCRA0,20%SALARIO EDUCAAO2,50%RAT2,00%FGTS8,00%SUB-TOTAL35,8%

    TABELA BINSS-SENAC/ SESC-SENAI/SESI-SEBRAE-INCRA-SALARIO EDUCAAO-RAT-FGTS8,00%SUB-TOTAL8,00%

  • Elaborao da Folha de Pagamento

  • Muito Obrigada!

    Sua presena foi fundamental !

    Daiane Rosa19/03/2014