FEVEREIRO DE 2013

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Nova tabela de isenção de imposto de renda na PLR está valendo

Os novos valores na isenção do imposto de renda sobre a Participação dos Lucros e Resultados (PLR) já está valendo. A isenção é uma vitória do movimento sindical e da classe trabalhadora brasileira, que cobra-ram a iniciativa do governo durante todo o ano passado.

Até R$ 6 mil a isenção é total. Acima desse montante, uma tabela progressiva será aplicada. Antes o IR incidia a partir de R$ 1.637,11.

No caso dos bancários, os valores pagos nos anos anteriores não serão restituídos. A nova regra só vale para a PLR recebida a partir de 2013. Importante destacar que as novas regras já valem para a PLR a ser

orecebida até 1 de março.

A tabela progressiva de desconto do IR prevê isenção total para PLRs de até

R$ 6 mil. Acima desse valor, alíquotas progressivas definem a cobrança. Para calcular o imposto devido, aplica-se a alíquota correspondente à faixa que repre-senta o valor da PLR recebida e subtrai-se o valor da parcela a deduzir do imposto. Por exemplo, se sua PLR for

IR Devido

Sindicato orienta sobre o novo plano de funções do BBNo dia 30 de janeiro houve uma reunião entre a

direção do Sindicato de Chapecó e Região e os funcio-nários do BB. O objetivo foi esclarecer as dúvidas sobre o plano de funções comissionadas de 6 horas do BB.

Com o novo plano, o BB extinguiu, no dia 27 de janeiro, sem negociar com os sindicatos, todas as funções comissionadas de 8 horas, e todos os comis-sionados que o banco entende estarem em função de confiança (FC) foram migrados unilateralmente. Já o público-alvo das funções gratificadas (FG) tem a opção de migrar para as novas funções de 6 horas, com redução de salários, ou ficar em suas funções de 8 horas em extinção.

Orientações do sindicatoOs funcionários que são público-alvo da Função

Gratificada (Assistentes e outros), com possibilidade de redução da jornada para 6 horas mas com redução de salário, não devem assinar nada por enquanto, e

aguardar os próximos des-dobramentos, inclusive a ins-talação da Co-missão de Con-cil iação Vo-luntária (CCV) e verificar os valores a se-rem propostos pelo banco na CCV. Para esses colegas não existe prazo para a opção.

Os funcionários que se sentirem prejudicados diante do novo plano de funções devem entrar em contato com o sindicato. A assessoria jurídica estará a disposição dos associados para eventuais encami-nhamentos jurídicos individuais ou coletivos.

de R$ 10 mil, aplica-se a alíquota de 15% e obtém-se um resultado de R$ 1.500. Desse valor de R$ 1.500, subtraia R$ 1.125 (que corresponde à parcela a deduzir para essa faixa da PLR), e finalmente, você conseguirá o valor do imposto a ser pago, que nesse caso será de R$ 375.

Como calcular

Conquista!

PLR Alíquota Parcela adeduzir

Fevereiro 2013

Nas lutas de 2009 e 2010 os bancários conquistaram a licença maternidade de 180 dias. Um dos principais benefícios é dos bebês, que passaram a ter a possibilidade de receber amamentação até os seis meses de vida. Antes, a mãe se via obrigada a introduzir o uso da mamadeira ainda na fase vital do leite materno.

SEUS DIREITOS

Sindicato de Joaçaba também realiza reunião

Mais segurança na Paraíba

A Paraíba saiu na frente e instituiu leis de segurança mais rígi-das no sistema bancário do estado. Pela Lei nº 9.954, sancionada pelo governador dia 11 de janeiro, naque-le estado agora é obrigatória a manu-tenção de segurança privada, nos horários de atendimento ao público, em locais em que houver a instala-ção de caixas eletrônicos e terminais bancários, com no mínimo um vigi-lante armado; câmera interligada com órgãos de segurança pública ou em-presa prestadora dos serviços de vigilância, sendo acompanhada em tempo real; e câmeras de captação de imagens externas e internas.

Segurança é dever do banco

O código de Defesa do Con-sumidor (CDC) prevê que, quando o cliente está dentro da dependência do banco, a responsabilidade pela segurança é da empresa. Também entram na lista os estacionamentos, próprios ou de terceiros vinculados.

Se acontecer de ser assaltado nesses locais, o cliente deve ser res-sarcido pela organização financeira. As empresas não podem prestar serviços ou comercializar produtos que apresentem risco à saúde e à segurança do cliente.

Pelo nexo da causalidade, o banco também pode ser responsa-bilizado por assalto ocorrido a alguns metros da agência. Isso se for com-provado que a vítima foi observada sacando dinheiro dentro da unidade bancária.

Salário mínimo ideal é de R$ 2.561,47

O salário mínimo aumentou 9% e está em R$ 678,00, mas levan-tamento do Dieese confirma que o brasileiro precisa de muito mais para viver com dignidade: o valor deveria ser de R$ 2.561,47 em dezembro de 2012, 4,12 vezes o mínimo vigente no mesmo mês (R$ 622,00).

TST condena BB por terceirização irregular

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julga-mento do dia 4 de dezembro de 2012, proveu recurso da União para resta-belecer auto de infração lavrado em auditoria fiscal do Ministério do Traba-lho e Emprego (MTE) que autuou o BB pela contratação de 50 empregados (telefonistas e recepcionistas) por meio de cooperativas, sem o devido regis-tro legal. O banco acionou a Justiça do Trabalho para obter a anulação do

auto e da multa no valor de R$ 58 mil, tendo prosperado apenas na segun-da instância.

Porém, o TST reformou a deci-são do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que fora favorável ao BB, e restabeleceu a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo banco e a consequente integridade do auto de infração.

O BB interpôs novo recurso, ainda pendente de julgamento.

EXPEDIENTE: Folha Bancária é o informativo mensal dos Sindicatos dos Bancários de Chapecó e de Joaçaba. Redação: Rua Porto Alegre, 619-D, Centro, Chapecó, SC. E-mail: seger@bancarioscco.com.br. Editora: Mariane Kerbes . Tiragem: 1.600 exemplares. Distribuição dirigida aos bancários das bases dos sindicatos. Fotos: Seeb Chapecó, Reprodução. Matérias: Seeb Chapecó, Contraf, Sindicato da Bahia, Agência Câmara, TRT, Fetrafi/RS, TST, CNTV, Fenae. Ilustração: Reprodução. Impresso na Gráfica Polyart.

Indignado com a desonestidade

Dois amigos estavam em um bar conversando sobre a vida. Até que um deles começou a se queixar: - Ouça bem o que eu vou dizer. Estou indignado com essa sociedade. Que lugar é esse em que vivemos? Onde esse mundo vai parar? Não se pode mais confiar em ninguém!

O amigo, percebendo que algo estava errado, perguntou: - O que foi? Por que tanta revolta?- Hoje de manhã me passaram uma nota falsa de 100 reais. Você acredita em uma coisa dessas?- Sério rapaz? E era idêntica à original mesmo? Deixa eu ver!- Ficou maluco? Já passei prá frente!

Impostos: pagamos a conta de quem sonega

Imposto, como o próprio nome diz, é uma imposição! Para os assalariados, não tem saída, ele vem na própria folha, estamos livres de qualquer possibilidade de sonegação, fato que não ocorre em muitos outros setores. Enquanto consumidores também pagamos impostos sobre qualquer produto que adquirimos. Quando o dono do estabelecimento em que compramos sonega, somos duplamente prejudicados, pois muitas vezes, pela ação combinada dos sonegadores com os esquemas políticos do Estado, esses impostos deixam de ser recolhidos para bene-ficiar a sociedade. Ainda vale lembrar que como muitos sonegam, a carga tributária sobre os que pagam fica mais alta.

No caso dos assalariados, chama atenção a questão do Imposto de Renda. Durante os governos neoliberais (1994 a 2002) foram oito anos sem correção da tabela, e mes-mo nos últimos dez anos, a correção tem sido inferior à inflação. A defa-sagem na tabela, considerando o período de 1996 a 2012, é de 66,4%, segundo levantamento divulgado pelo Sindifisco Nacional.

A conquista da elevação da isenção do Imposto de Renda sobre a PLR se insere no contexto da sobre-carga da tributação sobre os assala-riados, o que é uma importante vitória. Continua nossa luta pela correção da tabela, inclusive a defasagem de-monstrada acima. Além disso, é fundamental entendermos a necessi-dade de uma política tributária no país que desonere os trabalhadores e cobre impostos das grandes fortunas e do capital de forma justa. Chega de pagarmos a maior parte da conta!

Vigilantes conquistam o adicional de risco de vida

Depois de nove anos de lutas e mobilizações os vigilantes con-quistaram os 30% de periculosidade (adicional de risco de vida). Mesmo com lei sancionada em dezembro do ano passado, os patrões não esta-vam pagando o percentual. Diante de uma paralisação dia 1º de feve-reiro, o sindicato patronal apresen-tou uma proposta que contentou a ca-tegoria, que suspendeu a paralisação.

Mesmo assim, em Chapecó os vigilantes de toda a região reuni-ram-se em frente à agência do BB, no centro de Chapecó, onde realiza-ram a assembleia que aprovou a proposta patronal. Depois, fizeram uma pequena caminhada até a agência do Bradesco.

Confira as conquistas:Pagamento imediato de 30%

de periculosidade (adicional de risco de vida);

Pagamento da inflação (INPC) do último ano;

Para quem efetua jornada de 12h por 36h, o adicional de horas extras será de 100% nos feriados;

Incorporação do adicional de assiduidade de 6% no salário, com pagamento de 3% em 2014 e 3% em 2015.

Assembleia aprovou a proposta patronal

Ampliação da luta pelo fim do fator previdenciário

Em 2013 a luta pelo fim do fator previdenciário deve ser ampliada. As centrais sindicais anunciaram que vão reforçar as manifestações após o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, dizer que a reforma no setor não deve ser prioridade neste ano. Uma marcha dos trabalhadores a Brasília já está prevista para o dia 6 de

março. O fim do fator previden-ciário, criado no governo FHC, é uma luta antiga do movimento sin-dical. O mecanis-mo reduz em até 40% o valor da aposentadoria.

Plano de funções do BB

Na noite do dia 31 de janeiro a direção do Sindicato de Joaçaba tam-bém realizou reunião com os funcio-nários do BB de Joaçaba e região sobre o novo plano de funções do ban-co. Esteve presente a assessoria jurídica do sindicato, com a presença do advogado Neiron Luiz de Carvalho.

As recomendações do Sindi-cato são as mesmas repassadas pela

direção de Chapecó. Veja na capa desta edição.

Carteira de trabalho será substituída por cartão eletrônico

O governo federal pretende fazer uso da tecnologia para substituir o atual modelo de carteira de trabalho. O formato tradicional deve ser superado por um cartão eletrônico, que poderá entrar em vigor no início de 2014.

A Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social) permitirá que o trabalhador acompanhe se a empresa está fazendo seus depósitos de contri-buição previdenciária e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) normalmente, assim como o recolhi-mento do Imposto de Renda. Informa-

ções sobre locais e períodos em que esteve empregado ficarão disponí-veis online para consulta pessoal. O ministro do Trabalho, Brizola Neto, afirmou que o novo modelo deve ajudar a coibir fraudes.

A ideia só poderá seguir adiante se for criada uma base única com dados do Ministério do Trabalho, Receita Federal, INSS e Caixa. As informações que as empresas preci-savam repassar a essas entidades separadamente serão unificadas em apenas uma declaração.

Fevereiro 2013

Nas lutas de 2009 e 2010 os bancários conquistaram a licença maternidade de 180 dias. Um dos principais benefícios é dos bebês, que passaram a ter a possibilidade de receber amamentação até os seis meses de vida. Antes, a mãe se via obrigada a introduzir o uso da mamadeira ainda na fase vital do leite materno.

SEUS DIREITOS

Sindicato de Joaçaba também realiza reunião

Mais segurança na Paraíba

A Paraíba saiu na frente e instituiu leis de segurança mais rígi-das no sistema bancário do estado. Pela Lei nº 9.954, sancionada pelo governador dia 11 de janeiro, naque-le estado agora é obrigatória a manu-tenção de segurança privada, nos horários de atendimento ao público, em locais em que houver a instala-ção de caixas eletrônicos e terminais bancários, com no mínimo um vigi-lante armado; câmera interligada com órgãos de segurança pública ou em-presa prestadora dos serviços de vigilância, sendo acompanhada em tempo real; e câmeras de captação de imagens externas e internas.

Segurança é dever do banco

O código de Defesa do Con-sumidor (CDC) prevê que, quando o cliente está dentro da dependência do banco, a responsabilidade pela segurança é da empresa. Também entram na lista os estacionamentos, próprios ou de terceiros vinculados.

Se acontecer de ser assaltado nesses locais, o cliente deve ser res-sarcido pela organização financeira. As empresas não podem prestar serviços ou comercializar produtos que apresentem risco à saúde e à segurança do cliente.

Pelo nexo da causalidade, o banco também pode ser responsa-bilizado por assalto ocorrido a alguns metros da agência. Isso se for com-provado que a vítima foi observada sacando dinheiro dentro da unidade bancária.

Salário mínimo ideal é de R$ 2.561,47

O salário mínimo aumentou 9% e está em R$ 678,00, mas levan-tamento do Dieese confirma que o brasileiro precisa de muito mais para viver com dignidade: o valor deveria ser de R$ 2.561,47 em dezembro de 2012, 4,12 vezes o mínimo vigente no mesmo mês (R$ 622,00).

TST condena BB por terceirização irregular

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julga-mento do dia 4 de dezembro de 2012, proveu recurso da União para resta-belecer auto de infração lavrado em auditoria fiscal do Ministério do Traba-lho e Emprego (MTE) que autuou o BB pela contratação de 50 empregados (telefonistas e recepcionistas) por meio de cooperativas, sem o devido regis-tro legal. O banco acionou a Justiça do Trabalho para obter a anulação do

auto e da multa no valor de R$ 58 mil, tendo prosperado apenas na segun-da instância.

Porém, o TST reformou a deci-são do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que fora favorável ao BB, e restabeleceu a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo banco e a consequente integridade do auto de infração.

O BB interpôs novo recurso, ainda pendente de julgamento.

EXPEDIENTE: Folha Bancária é o informativo mensal dos Sindicatos dos Bancários de Chapecó e de Joaçaba. Redação: Rua Porto Alegre, 619-D, Centro, Chapecó, SC. E-mail: seger@bancarioscco.com.br. Editora: Mariane Kerbes . Tiragem: 1.600 exemplares. Distribuição dirigida aos bancários das bases dos sindicatos. Fotos: Seeb Chapecó, Reprodução. Matérias: Seeb Chapecó, Contraf, Sindicato da Bahia, Agência Câmara, TRT, Fetrafi/RS, TST, CNTV, Fenae. Ilustração: Reprodução. Impresso na Gráfica Polyart.

Indignado com a desonestidade

Dois amigos estavam em um bar conversando sobre a vida. Até que um deles começou a se queixar: - Ouça bem o que eu vou dizer. Estou indignado com essa sociedade. Que lugar é esse em que vivemos? Onde esse mundo vai parar? Não se pode mais confiar em ninguém!

O amigo, percebendo que algo estava errado, perguntou: - O que foi? Por que tanta revolta?- Hoje de manhã me passaram uma nota falsa de 100 reais. Você acredita em uma coisa dessas?- Sério rapaz? E era idêntica à original mesmo? Deixa eu ver!- Ficou maluco? Já passei prá frente!

Impostos: pagamos a conta de quem sonega

Imposto, como o próprio nome diz, é uma imposição! Para os assalariados, não tem saída, ele vem na própria folha, estamos livres de qualquer possibilidade de sonegação, fato que não ocorre em muitos outros setores. Enquanto consumidores também pagamos impostos sobre qualquer produto que adquirimos. Quando o dono do estabelecimento em que compramos sonega, somos duplamente prejudicados, pois muitas vezes, pela ação combinada dos sonegadores com os esquemas políticos do Estado, esses impostos deixam de ser recolhidos para bene-ficiar a sociedade. Ainda vale lembrar que como muitos sonegam, a carga tributária sobre os que pagam fica mais alta.

No caso dos assalariados, chama atenção a questão do Imposto de Renda. Durante os governos neoliberais (1994 a 2002) foram oito anos sem correção da tabela, e mes-mo nos últimos dez anos, a correção tem sido inferior à inflação. A defa-sagem na tabela, considerando o período de 1996 a 2012, é de 66,4%, segundo levantamento divulgado pelo Sindifisco Nacional.

A conquista da elevação da isenção do Imposto de Renda sobre a PLR se insere no contexto da sobre-carga da tributação sobre os assala-riados, o que é uma importante vitória. Continua nossa luta pela correção da tabela, inclusive a defasagem de-monstrada acima. Além disso, é fundamental entendermos a necessi-dade de uma política tributária no país que desonere os trabalhadores e cobre impostos das grandes fortunas e do capital de forma justa. Chega de pagarmos a maior parte da conta!

Vigilantes conquistam o adicional de risco de vida

Depois de nove anos de lutas e mobilizações os vigilantes con-quistaram os 30% de periculosidade (adicional de risco de vida). Mesmo com lei sancionada em dezembro do ano passado, os patrões não esta-vam pagando o percentual. Diante de uma paralisação dia 1º de feve-reiro, o sindicato patronal apresen-tou uma proposta que contentou a ca-tegoria, que suspendeu a paralisação.

Mesmo assim, em Chapecó os vigilantes de toda a região reuni-ram-se em frente à agência do BB, no centro de Chapecó, onde realiza-ram a assembleia que aprovou a proposta patronal. Depois, fizeram uma pequena caminhada até a agência do Bradesco.

Confira as conquistas:Pagamento imediato de 30%

de periculosidade (adicional de risco de vida);

Pagamento da inflação (INPC) do último ano;

Para quem efetua jornada de 12h por 36h, o adicional de horas extras será de 100% nos feriados;

Incorporação do adicional de assiduidade de 6% no salário, com pagamento de 3% em 2014 e 3% em 2015.

Assembleia aprovou a proposta patronal

Ampliação da luta pelo fim do fator previdenciário

Em 2013 a luta pelo fim do fator previdenciário deve ser ampliada. As centrais sindicais anunciaram que vão reforçar as manifestações após o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, dizer que a reforma no setor não deve ser prioridade neste ano. Uma marcha dos trabalhadores a Brasília já está prevista para o dia 6 de

março. O fim do fator previden-ciário, criado no governo FHC, é uma luta antiga do movimento sin-dical. O mecanis-mo reduz em até 40% o valor da aposentadoria.

Plano de funções do BB

Na noite do dia 31 de janeiro a direção do Sindicato de Joaçaba tam-bém realizou reunião com os funcio-nários do BB de Joaçaba e região sobre o novo plano de funções do ban-co. Esteve presente a assessoria jurídica do sindicato, com a presença do advogado Neiron Luiz de Carvalho.

As recomendações do Sindi-cato são as mesmas repassadas pela

direção de Chapecó. Veja na capa desta edição.

Carteira de trabalho será substituída por cartão eletrônico

O governo federal pretende fazer uso da tecnologia para substituir o atual modelo de carteira de trabalho. O formato tradicional deve ser superado por um cartão eletrônico, que poderá entrar em vigor no início de 2014.

A Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social) permitirá que o trabalhador acompanhe se a empresa está fazendo seus depósitos de contri-buição previdenciária e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) normalmente, assim como o recolhi-mento do Imposto de Renda. Informa-

ções sobre locais e períodos em que esteve empregado ficarão disponí-veis online para consulta pessoal. O ministro do Trabalho, Brizola Neto, afirmou que o novo modelo deve ajudar a coibir fraudes.

A ideia só poderá seguir adiante se for criada uma base única com dados do Ministério do Trabalho, Receita Federal, INSS e Caixa. As informações que as empresas preci-savam repassar a essas entidades separadamente serão unificadas em apenas uma declaração.

Fevereiro 2013

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Conferência

O sujeito chega 15 minutos atrasado a uma conferência e, ao entrar, o porteiro o alerta:

- Por favor, não faça barulho!- O quê? Já tem gente dor-

mindo?

Brasil tem 3 bancos entre as 25 marcas

mais valiosas

Bancos lideram lista de reclamações

no ProconOs bancos aparecem em pri-

meiro lugar na lista de demandas de consumidores feitas no Procon em 2012. Os atendimentos chegaram a 35.012. O Itaú lidera com 10.306 queixas.

A cobrança de valores não re-conhecidos nas contas correntes e faturas de cartões de crédito, além da cobrança de tarifas estão entre os principais problemas. O setor de telefonia móvel ocupa a segunda posi-ção com um total de 28.332 registros.

Comissão Paritária analisa plano de carreira do Banrisul

TST dá força à luta dos trabalhadores

O Tribunal Superior do Traba-lho (TST) tem dado ganho de causa aos funcionários vítimas da prática de assédio moral. Os bancos são os mais condenados. Em 2012, diversos processos foram julgados proceden-tes. A pressão para o cumprimento de

metas é um dos p r i n -

cipais motivadores para as ações na Justiça.

O assédio moral expõe os trabalhadores a situações humilhan-tes, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício das funções, levando a vítima a se desestabilizar emocionalmente e até causando o afastamento por conta de doença ocupacional.

Já o assédio sexual, na defi-nição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pode acontecer por atos, insinuações, contatos físicos forçados, convites inconvenientes, que apresentem algumas caracte-rísticas, como condição para manter o emprego, influência em promoções na carreira, prejuízo no rendimento profissional e ainda a intimidação da vítima.

A Comissão Paritária, que de-bate o novo Plano de Carreira do Ban-risul, reuniu-se no início de janeiro para analisar o documento. Cada ponto, com as propostas dos bancários e da instituição financeira, foi discutido.

Na próxima reunião, marcada para o dia 21 de fevereiro, a Comissão Paritária apresenta duas tarefas

concluídas. Uma espécie de texto-resumo unificado com as propostas do Grupo de Trabalho (GT) Carreira, formado por representantes dos ban-cários, e com as propostas da direção do Banrisul, e uma apresentação dos estudos da Subcomissão do Processo Seletivo. O grupo tem até o dia 30 de março para terminar o estudo e imple-mentar o novo Plano de Carreira.

Bancos começam a divulgar os lucros de 2012

Os bancos começaram a divulgar os lucros obtidos no ano de 2012. Até o fechamento desta edição, três bancos publicaram os ganhos: Santander, Bradesco e Itaú Unibanco.

Três bancos brasileiros apa-recem entre as 25 marcas mais valio-sas do setor no mundo: Bradesco, Itaú e Banco do Brasil.

O Brasil tem oito represen-tantes na lista dos 500 mais valiosos e ocupa a sexta posição entre as nações com os setores bancários de maior valor. O país estava em quinto no ano passado, mas foi passado pela França principalmente pela variação cambial. Somadas, as marcas brasileiras alcançaram US$ 37,957 bilhões.

O Bradesco, na 16º posição, tem o melhor desempenho na lista. A marca vale hoje cerca de US$ 13,61 bilhões. Em seguida apa-recem Itaú (18º) e BB (22º) com marcas que valem US$ 12,442 bilhões e US$ 9,883 bilhões, res-pectivamente.