Folder encontro da actesp são carlos
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XIX ENCONTRO ESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARES E EX- CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DE SÃO PAULO DE 27 A 29 DE ABRIL DE 2012. Local: Salão de Eventos Nosso Lar Rua Profº Helvideo Gouvea nº 186 – Boa Vista/São Carlos/SP – CEP: 13574-010 Associação dos Conselheiros e Ex- Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo convida todos os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos para participar do XIX Encontro Estadual de Conselheiros e Ex- Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo. Este é um evento que se propõe a reunir os Conselheiros (as) e Ex-Conselheiros (as) Tutelares de todo o Estado, com intuito de se estabelecer uma interlocução entre os atores do sistema de garantia de direitos, com a abordagem dos temas: – “Lei 12.594/12 - SINASE – Sistema Nacional de Medidas Sócio Educativa, O Papel da Defensoria no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, Internação Compulsória, Diversidade Sexual e PLS 278/2009”. O XIX Encontro Estadual visa fortalecer e capacitar à rede de proteção do estado de São Paulo, dentro dos princípios de respeito às diferenças e à autonomia de idéias. Instrumentalizar e atualizar conselheiros municipais, conselheiros tutelares, para o exercício das suas competências na proteção e garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Fornecendo também material didático para que após a realização deste Encontro, seus participantes possam retornar e dividir com os respectivos Colegiados os temas discutidos neste Encontro. PROGRAMAÇÃO 27 de Abril de 2012 07:30hs Credenciamento 09:00hs Abertura Oficial 09:30hs 1ª Mesa – Lei 12.594/12 - SINASE Drª Laila Said Abdel Qader Shukair, Promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo. Ex-Presidente da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude). 11:00hs Debate 12:30hs Almoço 14:00hs 2ª Mesa - O Papel da Defensoria no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Dr. Diego Vale de Medeiros – Defensor Publico do Núcleo Especializado da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, Representante no CONANDA pela ABMP – Associação Brasileira de Magistrado e Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude. 15:30hs Debate 17:00hs Encerramento 28 de Abril de 2012 09:30h – 1ª Mesa – Internação Compulsória Dr. Antônio Carlos Malheiros – Desembargador de Justiça do Estado de São Paulo, Coordenador. da Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado de São Paulo. Leciona na PUC/SP desde 1995. Mestre em direito constitucional. Participou de diversas comissões na OAB/SP, entre as quais a de Direitos Humanos, da qual foi Vice- Presidente. Ex-conselheiro e Diretor da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e ainda participo do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Representante do CONDECA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 11:00hs Debate 12:30hs Almoço 14:00hs 2ª Mesa – Diversidade Sexual na Infância e Adolescência. Representante do CADS - Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual é uma das coordenadorias que compõe a Secretaria de Participação e Parceria da Prefeitura de São Paulo. O CADS desenvolve ações sociais de inclusão e proteção à cidadania e contra a discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis e transexuais que vivem e convivem na cidade de São Paulo, defendendo os artigos 5° da Constituição Federal e o 3° da Declaração Universal de Direitos Humanos. 16:00hs 3ª Mesa – PLS 278/09 – Avanços e Desafios George Luís Bonifácio de Sousa, Ex-Conselheiro Tutelar de Natal, Ex-Conselheiro de Direito Estadual, Instrutor da Disciplina Direito da Criança e do Adolescente para a Academia de Polícia Civil do RN/ACADEPOL no ano de 2010, Coordenador da Região Nordeste no FCNCT/ Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares para o biênio 2011/2013. 17:00hs Encerramento
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XIX ENCONTRO ESTADUAL DE
CONSELHEIROS TUTELARES E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO
DE SÃO PAULO DE 27 A 29 DE ABRIL DE 2012. Local: Salão de Eventos Nosso Lar
Rua Profº Helvideo Gouvea nº 186 – Boa Vista/São Carlos/SP – CEP: 13574-010
Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo convida todos os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos para participar do XIX Encontro Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo. Este é um evento que se propõe a reunir os Conselheiros (as) e Ex-Conselheiros (as) Tutelares de todo o Estado, com intuito de se estabelecer uma interlocução entre os atores do sistema de garantia de direitos, com a abordagem dos temas: – “Lei 12.594/12 - SINASE – Sistema Nacional de Medidas Sócio Educativa, O Papel da Defensoria no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, Internação Compulsória, Diversidade Sexual e PLS 278/2009”. O XIX Encontro Estadual visa fortalecer e capacitar à rede de proteção do estado de São Paulo, dentro dos princípios de respeito às diferenças e à autonomia de idéias. Instrumentalizar e atualizar conselheiros municipais, conselheiros tutelares, para o exercício das suas competências na proteção e garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Fornecendo também material didático para que após a realização deste Encontro, seus participantes possam retornar e dividir com os respectivos Colegiados os temas discutidos neste Encontro.
PROGRAMAÇÃO 27 de Abril de 2012 07:30hs Credenciamento 09:00hs Abertura Oficial 09:30hs 1ª Mesa – Lei 12.594/12 - SINASE Drª Laila Said Abdel Qader Shukair, Promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo. Ex-Presidente da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude). 11:00hs Debate 12:30hs Almoço 14:00hs 2ª Mesa - O Papel da Defensoria no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Dr. Diego Vale de Medeiros – Defensor Publico do Núcleo Especializado da Infância e Juventude do Estado de São Paulo, Representante no CONANDA pela ABMP – Associação Brasileira de Magistrado e Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude. 15:30hs Debate 17:00hs Encerramento 28 de Abril de 2012 09:30h – 1ª Mesa – Internação Compulsória Dr. Antônio Carlos Malheiros – Desembargador de Justiça do Estado de São Paulo, Coordenador.
da Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado de São Paulo. Leciona na PUC/SP desde 1995. Mestre em direito constitucional. Participou de diversas comissões na OAB/SP, entre as quais a de Direitos Humanos, da qual foi Vice-Presidente. Ex-conselheiro e Diretor da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e ainda participo do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Representante do CONDECA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 11:00hs Debate 12:30hs Almoço 14:00hs 2ª Mesa – Diversidade Sexual na Infância e Adolescência.
Representante do CADS - Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual é uma das coordenadorias que compõe a Secretaria de Participação e Parceria da Prefeitura de São Paulo. O CADS desenvolve ações sociais de inclusão e proteção à cidadania e contra a discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis e transexuais que vivem e convivem na cidade de São Paulo, defendendo os artigos 5° da Constituição Federal e o 3° da Declaração Universal de Direitos Humanos. 16:00hs 3ª Mesa – PLS 278/09 – Avanços e Desafios George Luís Bonifácio de Sousa, Ex-Conselheiro Tutelar de Natal, Ex-Conselheiro de Direito Estadual, Instrutor da Disciplina Direito da Criança e do Adolescente para a Academia de Polícia Civil do RN/ACADEPOL no ano de 2010, Coordenador da Região Nordeste no FCNCT/ Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares para o biênio 2011/2013. 17:00hs Encerramento
29 de Abril de 2012 09:30hs Prestação de Contas ACTESP – Presença da Diretoria da ACTESP. 11:00hs Eleição dos Representantes para o Encontro do Fórum Nacional dos Conselheiros Tutelares. 12:30hs Encerramento e entrega dos Certificados. CONTATO: ETELVINA RIBEIRO Secretaria da ACTESP (11) 6277-0794 MARISTELA Tesoureira da ACTESP (11) 9772-4257 MARIA DE FÁTIMA Social da ACTESP (11) 9433 3887 ALEXANDRE - CONSELHEIRO TUTELAR Conselheiro Tutelar de São Carlos (16) 3372-4295 HOSPEDAGEM: Arco Hotel Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1250. Bairro: Jd. São Luis - São Carlos/SP Telefone: 16 3368-7070 Contato: Luís Quality Hotel Anacá Endereço: Av. São Carlos, 2.690. Bairro: Centro – São Carlos/SP Telefone: Tel. (16) 3373-4000 Contato: Vanessa
Atlantic Royale Endereço: Rua Conde do Pinhal, 1630. Bairro: Centro – São Carlos/SP Telefone: (16) 3413-6900/3416-0914 Contato: Samanta Caiçara Hotel Endereço: Rua Conde do Pinhal, 2.217. Bairro: Centro – São Carlos/SP Telefone: (16) 3371-5133 Contato: William Observação: Será Fornecido translado para os participantes que se hospedarem apenas nos hotéis acima citados INSCRIÇÕES: R$ 80,00 Obs: inscrições antecipadas até o dia 20/04 de outubro terão desconto de 20%. Banco Caixa Econômica Federal Agencia. 2903 Operação .001 Conta Corrente . 0392-0 Favorecido: ACTESP- Ass. Dos Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo Obs: O comprovante deverá ser enviado via email: [email protected] com o nome dos participantes e município A/C da diretora Maristela.
IMPORTANTE: Pedimos aos Conselhos ao receber repassem para os Conselhos da Região via Fax. Realização:
Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo
Rua do Ouvidor, 54 conj. 42 - Sé - São Paulo/SP – CEP 01005-030 - Fone/Fax: (11) 7000 4469.
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