Foi implantada através do Decreto nº 5 - SIGCON-Saída€¦ · governo do estado de minas gerais...

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONVÊNIOS

SlGCON-SAÍDA

Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos

do Estado de Minas Gerais -SIGCON-MG – MÓDULO SAÍDA


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CARTILHA

PASSO-A-PASSO PARA CORREÇÃO DE ERROS HUMANOS EM CADASTROS DE CONVÊNIOS DE SAÍDA


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ÍNDICE

O QUE É O SIGCON-MG – MÓDULO SAÍDA ....................................................................................................................................................................4

QUEM PODE ACESSAR O SIGCON-MG – MÓDULO SAÍDA ........................................................................................................................................4

SOLICITAÇÃO DE USUÁRIO E SENHA ..............................................................................................................................................................................5

INTEGRAÇÃO ENTRE SISTEMAS CORPORATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS .......................................................................................6

VANTAGENS DO SIGCON-MG – MÓDULO SAÍDA .........................................................................................................................................................6

ACESSO AO SISTEMA .............................................................................................................................................................................................................7

CORREÇÃO DE ERROS HUMANOS EM CADASTROS DE CONVÊNIOS DE SAÍDA .......................................................................................... 17


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O QUE É O SIGCON-MG – MÓDULO SAÍDA

O Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais - SIGCON-MG foi criado com a finalidade de acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a

entrada e a saída de recursos no Tesouro Estadual.

O Módulo de Saída do SIGCON-MG surgiu da necessidade de informatizar o processo de celebração de

convênios de saída e de consolidar informações gerenciais para o fomento das atividades de articulação política.

QUEM PODE ACESSAR O SIGCON-MG – MÓDULO SAÍDA

A transferência de recursos por órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, para órgãos e entidades de qualquer nível de governo ou para instituições privadas, objetivando a realização de

programas de trabalho ou de outros eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênio, nos termos do DECRETO ESTADUAL Nº 43.635, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003, REPUBLICADO EM

17 DE SETEMBRO DE 2010 e do DECRETO ESTADUAL Nº 46.268, DE 28 DE JUNHO DE 2013, observada as legislações pertinentes em vigor.

Para acessar o sistema, os atores acima descritos necessitam de usuário e senha.

http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=DEC&num=43635&comp=&ano=2003&texto=consolidado

http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=DEC&num=43635&comp=&ano=2003&texto=consolidado


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SOLICITAÇÃO DE USUÁRIO E SENHA

Para a criação e ou a recuperação de usuário e senha de acesso ao SIGCON-MG – Módulo Saída, o interessado deverá entrar no site: http://saida.convenios.mg.gov.br/ e clicar no link SENHA (localizado no canto superior

direito da tela).

http://saida.convenios.mg.gov.br/


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INTEGRAÇÃO ENTRE SISTEMAS CORPORATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O SIGCON-MG - MÓDULO SAÍDA permite a integração com outros sistemas corporativos do Governo de Minas, como o Sistema Integrado da Administração Financeira – SIAFI-MG e o Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC).

Por meio dessa integração, o SIGCON-MG – Módulo Saída verifica o atendimento da exigência de regularidade do convenente no CAGEC no momento do cadastramento do plano de trabalho, bem como há a verificação de

ausência de bloqueio do convenente no SIAFI-MG para a liberação de recursos.

VANTAGENS DO SIGCON-MG – MÓDULO SAÍDA

Acesso via web;

Plano de Trabalho formatado de acordo com o Decreto nº 43.635, de 2003, disponibilizado para

preenchimento on-line;

Encaminhamento eletrônico do Plano de Trabalho à Secretaria de Estado de Governo, para autorização da

celebração, nos termos do Decreto nº 46.281, de 2013;

Emissão de Relatórios Gerenciais, por meio do Armazém de Informações do sistema; e

Utilização de assinatura digital, proporcionando um canal de dados criptografados entre o usuário e o sistema.


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ACESSO AO SISTEMA

Clicar no atalho do Internet Explorer ;

Digitar na barra de endereços: http://saida.convenios.mg.gov.br; e

Clicar no símbolo de COMPATIBILIDADE - semelhante a uma “página rasgada” ou duas peças de “quebra-

cabeça” – caso o usuário esteja utilizando o navegador INTERNET EXPLORER versão 10 esse símbolo aparece na barra de endereços.

Navegador INTERNET EXPLORER: O Sistema SIGCON-MG – Módulo Saída foi homologado apenas para o navegador Internet Explorer, versão 8, 9 ou 10.

Dessa forma, ele não funciona corretamente no Mozilla Firefox, no Google Chrome, no Safari ou em outro navegador diferente.

Compatibilidade da versão do Internet Explorer: Os usuários que utilizam o navegador INTERNET EXPLORER

versão 10 devem clicar no símbolo de compatibilidade para a correta utilização do sistema.



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Se o proponente está acessando o sistema pela primeira vez:

Clicar em “Trocar Senha” no lado esquerdo do sítio;

No campo “Usuário”, digitar o nº de identificação informado por e-mail pela Coordenação do SIGCON-

Saída (os usuários de empregados terceirizados iniciam com a letra “X”);


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No campo “Senha”, digitar a senha universal “SNHRCF” informada por e-mail pela Coordenação do

SIGCON-Saída;

No campo “Nova Senha”, digitar uma nova observando as regras para alteração de senha;

No campo “Confirmar Nova Senha”, repetir a digitação da nova senha; e

Clicar em “Alterar”.


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Se o usuário já acessou o sistema anteriormente e acessará novamente:


Saída (os usuários de prefeituras e de entidades iniciam com a letra “X”);

No campo “Senha”, digitar a senha (deve ser uma senha criada pelo proponente e não a senha inicial

informada pela Coordenação do SIGCON-Saída); e

No campo “Órgão”, selecionar o órgão ou entidade que será responsável pela liberação dos recursos.


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Se a senha do usuário expirou (ao tentar acessar o sistema, aparece a seguinte mensagem: “Erro ao acessar o

SIGCON ***SENHA EXPIRADA***" abaixo da opção “Entrar”):

Obs.: A senha expira periodicamente, o usuário deve trocá-la a cada três meses.

Clicar em “Trocar Senha” abaixo da mensagem de Erro;


Saída (os usuários de empregados terceirizados iniciam com a letra “X”);

No campo “Senha”, digitar a senha que estava sendo utilizada anteriormente;


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Se o usuário foi revogado (ao tentar acessar o sistema, aparece a seguinte mensagem: “Erro ao acessar o

SIGCON ***USUÁRIO REVOGADO***" abaixo da opção “Entrar”):

Obs.: A revogação do usuário ocorre quando a senha é digitada 3 vezes de forma incorreta. Para evitar as revogações, é fundamental que todos os funcionários do Proponente sejam informados quando da troca de

senha.


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Acessar o site: http://saida.convenios.mg.gov.br/; e

Clicar no link SENHA (localizado no canto superior direito da tela).



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Após receber o e-mail com o usuário recuperado e a senha inicial:

Clicar em “Trocar Senha” no lado esquerdo do sítio;

No campo “Usuário”, digitar o nº de identificação informado por e-mail pela Coordenação do SIGCON-Saída (os usuários de empregados terceirizados iniciam com a letra “X”);


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No campo “Senha”, digitar a senha universal “SNHRCF” informada por e-mail pela Coordenação do

SIGCON-Saída;





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CORREÇÃO DE ERROS HUMANOS EM CADASTROS DE CONVÊNIOS DE SAÍDA

Após a celebração do convênio, o usuário encaminhador do concedente deve registrar, no SIGCON-Saída, o número do convênio, a data de assinatura e a data de publicação de modo a possibilitar o registro do instrumento

no SIAFI. Algumas vezes, esses dados são digitados incorretamente. Dessa forma, foi desenvolvida ferramenta com integração com o SIAFI para possibilitar a correção de erros humanos no cadastro de convênios de saída.

Este manual apresenta os procedimentos relativos a essa ferramenta, conforme fluxo abaixo.


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Selecionar o convênio a ser alterado

Apenas usuários com perfil de “Encaminhador” poderá efetuar a retificação do cadastro do convênio, sendo necessária posterior assinatura digital de usuário com perfil de “Ordenador de Despesas”.

Após digitar corretamente o usuário e a senha e selecionar o órgão concedente, será visualizada a página inicial.

Selecione na aba Status a opção “11 – Convênio cadastrado”.

Selecione o plano de trabalho original do convênio a ser alterado.


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Selecionar a opção de retificação – Usuário Encaminhador

Clicar no menu “Convênio”.


Clicar em “Retificar Convênio”.


Será exibida a janela para nova retificação.


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Se o plano selecionado é relativo a um convênio original, o usuário com perfil “Encaminhador” poderá alterar os

seguintes dados, conforme necessidade:

Número do convênio;

Data de assinatura do instrumento;

Data de publicação do instrumento;

Data de início do convênio;

Número de dias de vigência do convênio;

Data de publicação do termo aditivo (se houver);

Data de início (se o termo aditivo alterou os valores do convênio); e

Número de dias de prorrogação (se o termo aditivo prorrogou a vigência).

Atenção: Com vistas a preservar os registros contábeis anteriores e posteriores à implementação da Nova

Contabilidade Pública, a data de início do convênio não poderá ser alterada de um ano para outro.

Alterar os dados conforme necessidade do caso concreto.


Descrever a justificativa para a retificação (por exemplo, “Adequar o registro do SIGCON-Saída e do SIAFI

conforme publicação no Jornal Minas Gerais”). Há o limite de 1.000 caracteres.

Clicar em “Salvar”.


Para ratificar a justificativa inserida, anexar a cópia do termo de convênio ou da publicação de seu extrato (Procurar o arquivo e clicar em “Incluir Arquivo”).


Conferir a vigência anterior e a nova.

Clicar no botão “Assinar Encaminhador”.

Essa retificação deverá ser validada pelo Ordenador de Despesas e, posteriormente, registrada no SIAFI.


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Validar a retificação – Usuário Ordenador de Despesas

Após a retificação, o usuário com perfil de “Ordenador de Despesas” deve digitar corretamente o usuário e a senha e selecionar o órgão concedente.



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Selecione o plano de trabalho original do convênio cuja retificação será validada.


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Será exibida a janela para nova retificação.

Clicar em “Assinar Ordenador”.


Registrar a retificação no SIAFI

O usuário com perfil de “Encaminhador” ou “Ordenador” deve digitar corretamente o usuário e a senha e selecionar o órgão concedente.



Selecione o plano de trabalho original do convênio cuja retificação será registrada no SIAFI.


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Será exibida a janela com a retificação com as assinaturas do Encaminhador e do Ordenador e seus respectivos usuários.

Clicar no botão “Enviar SIAFI”.

Com o envio da retificação para o SIAFI, o número do convênio no menu “Principal” e os dados do contidos no menu “Convênio” serão automaticamente atualizados.


Cancelar Retificação

Caso o usuário com perfil de “Encaminhador” verifique alguma inconsistência na retificação a ser realizada, ela pode ser cancelada antes do envio para o SIAFI.

Clicar no botão “Encaminhar SEGOV”.

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