fls. 1...PRESTAçAO DE CONTAS DE GESTAO I.N. TCM 03/2013' EXERCICIO DE 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE...

Data e Hora da Autuação: 05/05/2017 16:44

Responsável: JOSÉ NILSON ALVES DE SOUSA

Unidade gestora: SECRETARIA DE EDUCAÇAO

Unidades Orçamentárias:

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME,

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Período de Exercício: 27/12/2016 à 31/12/2016

Município: MULUNGU

Tipo do processo: PCS

Número processo: 10450217

ESTADO DO CEARÁ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba – CEP 60.822-325 – Fortaleza-CE

www.tcm.ce.gov.br

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PRESTAçAO DE CONTAS DE GESTAO

I.N. TCM 03/2013'

EXERCICIO DE 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE M ULUNGU Rua Ce!. Justino Café, 136-Centro CEP 62764.000-

CNPJ NO 07910730-0001-79- COP 06920/182-0 FONE- (85) 3328-1130- FAX 3328-1725

E-MAIL- [email protected]

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UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAçAO-FME

PerIodo da Gestão: 27/12/2016 a 31/12/2016

PREsTAcA0 DE CONTAS DE GESTAO

I - OFICIO DE ENCAMINHAMENTO, ASSINADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, ACOMPANHADO DA PORTARIA DE N0MEAçA0 E EXONERAçAO, CASO ESTA ULTIMA TEN HA OCORRIDO;

I.N. TCM 03/2013


CNPJ NO 07910730-0001-79- CGF 06920/182-0 FONE- (85) 3328-1130- FAX 3328-1725


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OfIcio N.° 108/ 2017. MULUNGU-CE, em 10 de Abril de 2017.

Ao TCM - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS Att: Domingos Gomes de Aguiar Filho

DO: Governo Municipal de MULUNGU - CE. Unidade Orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcAO-FME

Assunto: PRESTAcAO DE CONTAS DE GESTAO PerIodo: 27/12/2016 a 31/12/2016

Exmo. Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Corte de Contas, a Prestaçâo de Contas de Gestão do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcAO-FME de acordo corn a I.N. n.° 03/2013 de 19 de Dezembro de 2013, conforme discrirninaçâo abaixo:

I. OfIcio de encaminhamento, assinado pela autoridade competente, acompanhado da portaria de norneacão e exoneraco;

II. Informaçöes cadastrais dos ordenadores de despesas/gestores e contador ou empresa responsâvel pela elaboraçâo da Prestacâo de Contas;

III. Balanços orçamentârio, financeiro e patrimonial, demonstraço das variaçöes patrimoniais, dernonstracão dos fluxos de caixa, demonstracâo das mutacöes do patrimônio lIquido, todos corn suas respectivas notas explicativas, além dos Anexos I, II, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XVI e XVII da Lei no 4.320/64, de forma que as dernonstraçöes contébeis devem conter a identificaçâo da entidade do setor páblico, da autoridade responsâvel e do contabilista;

IV. Demonstrativo dos adiantamentos concedidos

V. Dernonstrativo das doaçöes, subvencôes, auxIlios e contribuiçöes concedidos, pagos ou nâo, quando for o caso;

VI. Dernonstrativo das responsabilidades não regularizadas, corn a indicaço das providências adotadas para sua regularizaço;

VII. Quadro dos Restos a Pagar inscritos, discrirninando os processados e não processados, identificando a classificaçâo funcional prograrnética e, ainda, a relaçâo dos restos a pagar pagos e os cancelados;

VIII. Relatório do responsével pelo setor conté bit;

PREFEITURA MUNICIPAL DE M ULUNGU Rua Cel. Justino Café, 136-Centro CEP 62764.000-

CNPJ No 07910730-0001-79- CGF 06920/182-0 FONE- (85) 3328-1130- FAX 3328-1725


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Ix.

XI.

XII.

Termo de conferência de caixa e as conciliacôes bancárias relativas ao primeiro e áltimo dia de gestâo;

Cópias dos extratos bancários completos do primeiro e do ciltimo dia de gestâo dos responsáveis, relativos a todas as contas correntes e de aplicaçöes financeiras da unidade gestora;

Atos de nomeação dos componentes da Comissâo de Licitação e do Pregoeiro e Equipe de Apoio;

Relacão das entidades beneficiadas por convênio, corn a indicacão dos valores empenhados e dos valores pagos;

XIV Cópia da lei que fixou os subsIdios de prefeito, vice-prefeito e secretârios para o perlodo, assim como da lei que fixou o dos vereadores, nos casos das contas de gestào de câmara municipal;

XV Quadro demonstrativo das receitas destinadas e despesas realizadas pelo Fundo de EDUCAcAO, nos casos de contas de gestâo do órgâo ou fundo responsvel pela educaço (modelo no 10, em anexo).

DOCUMENTOS ESPECIAIS CONFORME 0 ARTIGO 90 DA IN TCM 03/2013

II. NORMAS QUE REGULAM A GESTAO DO FUNDO E DAS ALTERAçOES OCORRIDAS NO EXERCICIO;

III. RELATÔRIO DO CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL, CASO EXISTENTE;

Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos, sinceros votos de estima e co nsideraço.

Atenciosamente,

JOSÉ NIL .'IVES DE SOUSA ORDIVADOR DE DESPESAS




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I1URI GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N 9 205/2016

DISPOE SOBRE NOMEAcAO DA

FORMA QUE INDICA

0 Prefeito Municipal de Mulungu, Sr. Luciano Ferreira da Silva,

no uso das atribuicôes que Ihe confere a Lei Orgânica do MunicIpio.

Art19- NOMEAR JOSE NILSON ALVES DE SOUSA, CPF N

234604583-72 ocupante do cargo Efetivo de Agente Administrativo da

Secretria de Adm. e flnanças, para exercer o cargo corn provirnento

comissionado de Secretário de Educaço do MunicIpio, cargo criado pea

Lei N2 154/09 de 20 de Abril de 2009, corn lotaco na Secretaria de

Administraço e Financas.

Art.2- A presente portaria retroage seus efeitos financeiros a

13/12/2016.

Art.32- As despesas decorrentes corn a execuço da presente

portaria correrão a conta de dotaco prápria consignada no vigente

orçamento da Secretaria de Educaco do MunicIpio.

Art.49- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua

publicacäo revogada as disposiçöes em contrarlo.

Re g I St re-se,

Publique-se e

Cumpra-se

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARA EM

27 DE DEZEMBRO DE 2016

FLL&II Silva

Prefeito Municipal

Rua Cel, Justino Café, 136— Centro Muungu —CE - CEP:62764-000 Fone: (85) 3328.1130 - e-mai:[email protected]

CNPJ: 07,910.730/0001-79

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

MULUNGU :3ABINETE DO PREFEITO

Portr1 N9 214/2016

DISPOE SOBRE EXONERAcAO DA

FORMA QUE INDICA

O Prefeito Municipal de Mulungu, Sr. Luciano Ferreira da Silva, no uso das

atribuiçes que Ihe confere a Lei Orgânica do Municiplo.

RESOLVE

Art,12 EXONERAR, todos os cargos corn provimerito comissionado1 cargos de

chefla, cargos de confiança e demais cargos que n5o facam parte do quadro do pessoal

Efetivo do MunicIpio de Mulungu.

Art.2- A presente portaria surtirá seus efeitos a partir de 01/01/2017

Art.3- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua pubIicaço

revogada as disposicôes em contrario,

Registrese, Publique-se e

Cumpra-se

• PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU ESTADO DO CEARA EM 30 DE

DEZEMBRO DE 2016 • . . . ./

-

• / LuciaoVerreia da SiIva '---

• Prefeito Municipal

Rua Cal, Justino Café, 136- Centro - Mulungu - CE - CEP:62764-000 Fone: (85) 3328.1130 emai!:PM.MuIungu©hOtmaI.00rfl

CNPJ: 07.910.73010001-79

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UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAçAO-FME


PREsTAçA0 DE CONTAS DE GESTAO

II- RELAçA0 DOS RESPONSAVEIS

(MODELOS N.° 01 e 02) I.N. TCM 03/13



E-MAIL- P.M.MU [email protected]

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I.N. N° 03 / 13 MODELO 01

Prefeitura Municipal de: MULUNGU Exercício: 2016

Código Unidade Gestora: 0401 Nome Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

Nome do Servidor (Ordenador/Gestor): JOSÉ NILSON ALVES DE SOUSA

Cargo/Função: ORDENADOR DE DESPESAS CPF: 234.604.583-72

Matrícula: 816230 Período de Gestão:

27/12/2016 a 31/12/2016

Nomeação/Designação: Data do Ato: Data da Publicação:

Ato N°: 205/2016 27/12/2016 27/12/2016

Endereço Residencial:

Rua: SITIO MADEIROS, S/N

—Bairro/Distrito: ZONA RURAL

Município: MULUNGU

UF: CEARA CEP: 62.764-000

Telefone:

Fixo: (085) 3328-1130 Cel: (085) 99103-4478

Preenchido por: Cargo: SECRETÁRIO

JOSÉ NILSON ALVES DE SOUSA ORDENADOR DE DESPESAS

Matrícula: Data: Assinatura:

816230 31 DE DEZEMBRO DE 2016

Ass.

Tesoureiro

Ass.

Contado ri

IV Ass. ir Nome:

ANTONI'fi;"-STRONG P , 'AIVA Nome: ublico ,Ili s. Plan.

Cont. g TDA 7

O

Nome: i'SÉ NILSON

A r ES DE SOUSA

Mat; 154823 C.R.0 Mat. 816230


CNPJ N° 07910730-0001-79- CGF 06920/182-0 FONE- (85) 3328-1130- FAX 3328-1725

E-MAIL- P.M.MULUNGU(M,FIOTMAIL.COM

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I.N. N° 03 / 13 MODELO 02

Município: MULUNGU — CE. Mês/Ano: DEZEMBRO de 2016 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME Unidade Orçamentária: - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

CADASTRO DA EMPRESA E/OU CONTADOR RESPONSÁVEL

1.0 . IDENTIFICACÃO:

NOME COMPLETO Empresa: PUBLICONT — Assessoria e Consultoria Contábil S/C Ltda. Contador: Manoel Tomás de Aquino Neto

CNPJ: 03.336.304/0001-12 C.P.F. : 510.769.773-91

C.R.C-CE: 480 C.R.C-CE: 13434/0-2

Endereço Comercial: Endereço Residencial:

Av. Dom Luiz, n.° 500 Av. Dom Luiz, n.° 500

Bairro / Distrito: Aldeota Bairro / Distrito: Aldeota

Município: Fortaleza Município: Fortaleza

UF.: CE CEP.: 60.160-230 UF.: CE CEP.: 60.160-230

Telefone: (085) — 3261-4461 Telefone: (085) — 3261-4461 2.0 . RESPONSAVEL PELO PERIODO: De: 27/12/2016 a 31/12/2016

NIL,spN ALVES DE SOUSA // 816230



E-MAIL- P.M.MULUNGU@HOTMAILCOM

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UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcA0-FME PerIodo da Gestão: 27/12/2016 a 31/12/2016


III, BALANOS E ANEXO

V Orçamentário; v' Financeiro;

Patrimonial; v' Demonstrativo das Variaçöes

Patrimoniais. " Fluxos de Caixa v' Notas explicativas V ANEXOS I, II, VI, VII, VIII, IX, X. XI, XVI E XVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE M ULUNGU Rua Ce!. Justino Cafe, 136-Centro CEP 62764.000-



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Prefeitura Municipal de Mulungu

Balanco Orçamentário

ExercIclo: 2016 Periodo: 0110112016 a 31/12/2016

4- SECRETARtA DE EDUCAAO

DCASP (Art. 1°, III da Portaria no 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Previsão Previsão Receitas Saldo Receitas Orcamentarias Inicial Atualizada (a) Real izadas (b) C = (b-a)

Receitas Correntes 1.058.318,00 1058.318,00 705.792,56 -352.525,44

Receita Patrimonial 10.000,00 10.000,00 52.459,58 42.459,58

Receitas de Valores Mobiliârios 10.000,00 10.000,00 52.459,58 42.459,58

Transferéncias Correntes 1.048.318,00 1.048.318,00 653.332,98 -394.985,02

Transferências Intergoverriamentais 752.400,00 752.400,00 631.981,47 -120.418,53

Transferências de Convênios 295.91 8,00 295.918,00 21.351,51 -274.566,49

Receitas de Capital 2.250.000,00 2.250.000,00 85.986,12 -2.164.013,88

Transferências de Capital 2.250.000,00 2.250.000,00 85.986,12 -2.164.013,88

Transferéncias Intergovernamentais 700.000,00 700.000,00 0,00 -700.000,00

Transferências de Convénios 1.550.000,00 1.550.000,00 85.986,12 -1.464.013,88

Subtotal das Receitas (I) 3.308.318,00 3.308.318,00 791.778,68 -2.516.539,32

Refinanciamento (II)

Operacaes de Crédito Internas

Mobiliária

Coritratual

Operacoes de Crédito Externas

Mobiliãria

Contratual

Subtotal corn Refinanciamento (Ill) r(l + II) 3.308.318,00 3.308.318,00 791 .778,68 -2.516.539,32

Deficit (IV) 59.097,46

Total (V) = (Ill + IV) 3.308.318,00 3.308.318,00 850.876,14 -2.457.441,86

Saldos de Exercicios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) Superâvit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais

Despesas Orc amentarias Dotacao Dotacao

Despesas Empenhadas

Despesas Despesas Saldo da DOtaO

Inicial (d) Atualizada (e) (f)

Liquidadas (g) Pagas (h) (i)=(e-f)

DESPESAS CORRENTES 2.604.618,00 2.218.318,00 827.850,13 827.850,13 749.430,38 1.390.467,87

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 230.000,00 245.000,00 72.638,74 72.638,74 68.065,43 172.36126

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.374.618,00 1.973.318,00 755.211,39 755.211,39 681.364,95 1.218.106,61

DESPESAS DE CAPITAL 3.028.512,50 251.512,50 23.026,01 23.026,01 20.720,50 228.486,49

INVESTIMENTOS 3.006.512,50 229.512,50 23.026,01 23.026,01 20.720,50 206.486,49

INVERSOES FINANCETRAS 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

AM0RTIzAcA0 DA DIVIDA 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00

Subtotal das Despesas (VI) 5.633.130,50 2.469.830,50 850.876,14 850.876,14 770.150,88 1.618.954,36

Arnortizac5o da Divida/Refinanciamento (VII)

Amortizacâo da DIvida Interna

Divida Mobiliária

Outras Olvidas

Sistema GESTOR - MOdulo: Balanço Contábil Pagina.: 1

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Balanço Orçamentário

Exercício: 2016 Período: 01/0112016 a 31/12/2016

4- SECRETARIA DE EDUCAÇA0

DCASP (Art. 1°, III da Portaria n°700 de 10 de Dezembro de 2014)

Despesas Orçamentárias Dotação Inicial (d)

Dotação Atualizada (e)

Despesas Empenhadas

(f)

Despesas Liquidadas (g)

Despesas Pagas (h)

Saldo da Dotação (i)=(e-f)

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Subtotal com Refinanciamento (V111)=M+VII) 1 618 954 36 5.633.130,50 2.469.830,50 850.876,14 850.876,14 770.150,88 Superávit (IX) 0,00

0,00 Total (X) = (VIII + IX) 1.618.954,36 5.633.130,50 2.469.830,50 850.876,14 850.876,14 770.150,88

Restos a Pagar Não Processados Em Exercícios Anteriores (a)

Em 31/12 do Exercício

Anterior (b)

Liquidados (c)

Pagos (d)

Cancelados (e)

Saldo (f) = (a+b-d-e)

DESPESAS CORRENTES

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

50.906,22

50.906,22

591.860,87

591.860,87

25.150,00

25.150,00

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20.150,00

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19.100,00

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55.906,22

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1.050,00

1.050,00

591.860,87

591.860,87 Total 642.767,09 25.150,00 20.150,00 19.100,00 55.906,22 592.910,87

Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados Em Exercícios Anteriores (a)

Em 31/12 do Exercício Anterior

(b)

Pagos (c)

Cancelados (d)

Saldo (e) = (a+b-c-d)

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

153.491,15

17.385,39

136.105,76

37.348,16

37.348,16

201.800,83

23.454,43

178.346,40

132.328,54

132.328,54

148.015,34

19.889,34

128.126,00

121..348,16

121.348,16

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

207.276,64

20.950,48

186.326,16

48.328,54

48.328,54 Total 190.839,31 334.129,37 269.363,50 0,00 255.605,18

1 j PUBLIDONT ASSES!, E/OliAN CONT S/C LTDA

Contàdvdr\t 480 JOSE NILION ALVES DE SOUZA

//SECRETÁRIO

Sistema GESTOR - Módulo: Balanço Contábil Página.:2

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Balanço Orcamentario ExercIcio: 2016 Periodo: 01/01/2016 a 31/12/2016

4 - SECRETARIA DE EDUCAA0

DCASP (Art. 1°, III da Portaria no 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas

Nota 1 - Asectos Gerais

0 Balanço Orçamentário previsto no art. 102 da Lei Federal 4.320/64 apresenta as receitas estimadas e as despesas orçamento em confronto corn as receitas arrecadadas e as despesas executadas, respectivamente. A partir do confronto entre executadas corn as estimadas, e possIvel avaliar o desempenho da arrecadação no exercIcio em questão. Quando confrontadas executadas corn as autorizadas, é possIvel analisar as despesas da administração mediante a autorizacão legislativa que orientou também a acão do gestor. 0 confronto das diferencas entre as receitas previstas e as despesas fixadas, bern como entre as receitas executadas, permite o conhecimento do resultado orçarnentário: superávit (receita maior que despesa) ou deficit (despesa maior que a

fxadas no as receitas

15 despesas Ds gastos e e despesas receita).

Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alteraçöes corn a execuçäo, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar:

(a) as receitas por fonte (espécie); e (b) as despesas por grupo de natureza.

0 Balanço Orçamentário é composto por:

§ Quadro Principal: são apresentadas as receitas e despesas previstas em confronto corn as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificaçäo funcional também é utilizada complementarmente a classificaçäo por natureza. Ainda no Quadro Principal, as receitas são informadas pelos valores lIquidos das respectivas deduçöes, tais como restituiçöes, descontos, retificaçöes, deducOes para o Fundeb e reparticöes de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como deducão.

§ Quadro da Execucão dos Restos a Pagar Näo Processados: são informados os restos a pagar näo processados inscritos ate a exercIcio anterior nas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercIcio anterior ao de referência compäem a Quadro da Execucão de Restos a Pagar Processados.

§ Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados Liquidados: são informados as restos a pagar processados inscritos ate o exercIcio anterior nas respectivas fases de execução. São informados, tarnbém, as restos a pagar inscritos na condicão de nãa processados que tenham sido liquidados em exercIcio anterior.

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Balanço Orçamentario ExercIclo: 2016 PerIodo: 01/01/2016 a 31/12/2016

4- SECRETARIA DE EDUCAAO DCASP (Art. 1°, III da Portarian° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas

Nota 2- Critérios de Reconhecimento e Classificação das Receitas Orçamentárias

0 Balanço Orçamentário evidencia as receitas orçarnentárias detaihadas em nIveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alteraçöes corn a execucão, dernonstrando o resultado orcamentário, conforme NBC T 16.6 (Resolucão CFC no 1.133/2008).

0 Balanco Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integracão entre o planejamento e a execucão orçamentária, e o seu formato está de acordo corn o Manual de Contabilidade Apflcada ao Setor páblico, 6a EDIçAO.

Durante o exercIcio financeiro de 2016, as receitas realizadas atingirarn a cifra de R$ 791.778,68 (SETECENTOS E NOVENTA E UM MIL SETECENTOS E SETENTA E OITO REAlS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), perfazendo o percentual de 23,93% da previsão inicial.

As Receitas são apresentadas sern ajuste inflacionário, ou seja, em moeda original do ano de realização, expressos em reals. As receitas estão demonstradas pelos seus valores lIquidos, e as deducOes do FUNDEB demonstradas nos anexos da Lei 4.320/1964. Ressalte-se que as receitas tributrias e transferências correntes inicialmente previstas sofreram as malores reduçöes em suas

arrecadaçöes, em virtude par conta da grave crise econômica a qual estão compartilhando os MunicIpios brasileiros.

Nota 3 - Critérios de Reconhecimento e Classificaçäo das Desesas Orcamentárias

As despesas orcamentárias, resultantes de autorizacão legislativa prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercIcio financeiro de 2016, seguem a regime contábil da competência e a respectiva execucão orcarnentária prevista no Capftulo III da Lei Federal n° 4.320/64, sendo consideradas realizadas quando do seu empenho (art. 35 da Lei Federal n° 4.320/64) para efeito orçamentário, e quando da sua Iiquidação para efeito contábil.

As despesas são apresentadas sern ajuste inflacionário, ou seja, em rnoeda original do ano de realização, expressos em reals.

As despesas estão listadas pelos seus valores empenhados, liquidados e pagos no exercIclo, além de apresentar sua dotação inicial, atualizada e a respectivo saldo.

As dotacOes orçarnentárias fixadas originalmente foram atualizadas através da abertura de créditos adicionais suplementares autorizados na Lei Orçamentária, sendo empenhado 34,45 % da despesa fixada atualizada.

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Balanço Orçamentário

Exercício: 2016

Período: 01/01/2016 a 31/12/2016

4 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO

DCASP (Art. 1°,_111_da Portaria n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas

PUBLI ASSESt ç/PLIAN CONT S/C LTDA Contàd'Or\t 480

JObh NlijON AtAftb Ut bOULA

°SECRETÁRIO


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Prefeitura Municipal de Vuungu

Balanço Financeiro

Exercicio: 2016

Periodo: 01/0112016 a 31/1212016

4-sEcRETARADEEDucAçAo

DCASP (Art. 1°, 111 da Portaria n° 700 de 10 de Dezembro de 201)_

ngressos I Dispendios

Especificaçao ExercIcio

Atuat Exercicio Anterior

.. Especificaçao

Exercicio Atuai

Exerc[cio Anterior

Receita Orcamentaria (I) 791.778,68 1.151.189,10 Despesa Orcamentna (VI) 850.876,14 1.745.881,61

Ordinaria 6.798,17 54.285,81 Ordinaria 59.984,44 1.351.504,52

Vinculada 784.980,51 1.096.903,29 Vinculada 790.891,70 394.377,09

Outros Recursos Vinculados a Educaçao 73.811,09 0,00 Outros Recursos Vinculados a Educacão 310.065,35 0,00

Programas Estaduais para Financiamento da Educacäo 0,00 68.693,56 Programas Estaduals para Financiameato da Educacao 0,00 71.742,31

Programas Fedecus para Financiamento da Educacao 0,00 1.028.209,73 Programas Federals para Financiamento da Educacão 0,00 322.634,78

Transf. de Rec. do Fundo Nac. do Desenv. da Educaçao - FNDE 631.981,47 000 Receitas de Impostos e de Transf de Impostos - Educacão 25% 27.007,52 0,00

Transferéncias de Convénios - Estado/Educaçao 37.197,23 0,00 Transf. de Rec. do Fundo Nac. do Desenv. da Educação - FNDE 229.037,31 0,00

Transferências de Convénios - Uniao/Educaçao 41.990,72 0,00 Transferéncias de Convênios - Estado/Educaçao 93.407,28 0,00

Transferéncias de Convênios - União/Outros 131.374,24 0,00

Transferéncias Financeiras Recebidas (II) 678.797,46 817.790,16 Transferéncias Financeiras Concedidas (VII) 296.952,68 472.828,13

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAçAO - FME 678.797,46 817.790,16 FUNDO MUNICIPAL DE EDucAcA0 - FME 296.952,68 472.828,13

Recebimentos Extraorçamentários (III)

CONTRIBUICAO SINDICAL

CONTRIBUICAO SINDICAL

Contribuicao Previdenciarla - INSS

EMPRESTIMO CONSIGNADO BANCO DO BRASIL

EMPRESTIMO CONSIGNADO CAIXA ECONOMICA

Empenhado a Pagar Nao Processado

Empenhado a Pagar Processado

IRRF

ISS

Saldo do Exercicio Anterior (IV) Caixa e Equivalence de Caixa

B.B 5.814-9 ( EDUCACAO REPASSE 100

B.B 6.815-2(PNAC

8.8 7.790-9 ( SALARIO EDUCAcAO

B.B 7.883-2 ( PNAT.

B.B 7. 884-0 ( PEJA.

121.487,67 418.428,10 Pagamentos Extraorcamentarios (VIII) 328.365,32 601.890,69

0,00 252,44 CONTRIBUICAO SINDICAL 0,00 236,68

352,73 0,00 CONTRIBUICAO SINDICAL 359,92 0,00

16.624,51 26.120,16 Contribuicao Previdenciaria - INSS 16.303,63 31.841,61

6.070,12 8.991,00 EMPRESTIMO CONSIGNADO BANCO DO BRASIL 5.318,08 8.991,00

4.566,69 0,00 EMPRESTIMO CONSIGNADO CAIXA ECONOMICA 4.566,69 0,00

0,00 25.150,00 IRRF 7.540,32 14.401,32

80.725,26 334.129,37 ISS 5.813,18 11.652,73

7.335,18 12.678,52 Restosa Pagar 2013 0,00 5.809,38

5.813,18 11.106,61 Restosa Pagar 2014 43.781,76 528.942,21

Restos a Pagar 2015 244.681,74 0,00

SINDICATO DOS SERVIDORES F.M.E. 0,00 15,76

Saldo pars Exercicio Seguinte (IX) 243.429,36 676.622,43 Caixa e Equivalente de Caixa 359.299,03 243.429,36

3.690,08 169,30 8.8 5.814-9 ( EDUCACAO REPASSE 100 ) 375,77 3.690,08

0,00 0,00 8.8 7.790-9 ( SALARIO EDucAcAo ) 23.875,47 4.776,02

4.776,02 6.028,59 B.B 7.883-2(PNAT. ) 11.985,87 0,06

0,06 0,45 8.8 8.910-9 (RECUPER DA ESC.HERM ) 0,01 0,01

0,00 0,01 B.B 9.089-1 (PDDEESCOLAS ) 871,60 0,00

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Balanço Financeiro Exercício: 2016

4 - SECRETARIA DE EDUCAÇA0

Período: 01/01/2016 a 31/12/2016

DCASP (Art. 1°, da Portaria n°700 de 10 de Dezembro de 2014)

Ingressos Dispêndios

Exercício Exercício - Exercício Especificação Especificaço

A tual Anterior Atual Anterior

B.B 8.910-9 ( RECUPER DA ESC.HERM )

8.8 9.089-1 ( PODE ESCOLAS )

8.8 9.462-5 ( PTA EDUC ESCOLAS )

8.8 9.464-1 ( BRASIL ALFABETIZADO, )

8.8 9.539-7 ( SEDUC TRANSPORTE )

8.8 9.561-3 ( TRASNP TR FONTE 50 )

8.8 9.562-1 ( PMM T FONTE 7 COTA E )

8.8 9.901-5 ( MERENDA ESCOLAR. )

0,01

0,00

0,00

0,05

0,00

0,00

0,00

319,84

2.608,82

481,70

0,64

9.113,39

39,33

25,08

362,46

309,47

8.8 9.464-1 ( BRASIL ALFABETIZADO,

8.8 9.901-5 ( MERENDA ESCOLAR.

8.8 10.827-8 ( PMM PAC 1

8.8 11.806-0 ( BB MULUNGU - PAR

8.8 12.070-7 ( PAR - PM MULUNGU

BB 12.120-7 ( MANUTPIVI MULUNGU

8.8 12.652-7( PAC I )

8.8 12.825-2 ( PM CONS. ESCOLA

)

)

)

)

)

0,06

17.371,05

0,03

0,02

0,10

) 0,02

0,18

256.939,05

0,05

319,84

0,03

0,02

0,09

0,02

0,17

234.842;90

8.8 10.227-8( PMM PAC 1 ) 0,03 14.939,88 8.8 13.112-1 ( PM MULUNGU PAR ) 0,00 0,01

8.8 10.935-5 ( PMMULUNGU-PTA 0,00 105.068,79 8.8 13.299-3 ( PM MUL. BRASI ) 25.882,40 0,06

8.8 11.806-0 ( BB MULUNGU - PAR ) 0,02 9.587,11 CAIXA 325-0 ( 325-0 ) 21.997,40 0,00

B.B 12.070-7 ( PAR - PM MULUNGU ) 0,09 100.778,96

B.B 12.120-7 ( MANUTPM MULUNGU ) 0,02 12.325,87

B.B 12.470-2 ( PAC II QUADRA POLIES ) 0,00 26.858,76

B.B 12.652-7 ( PAC I ) 0,17 109.852,13

B.B 12.825-2 ( PM CONS. ESCOLA ) 234.642,90 215.699,06

B.B 13.112-1 ( PM MULUNGU PAR ) 0,01 0,00

13.8 13.299-3 ( PM MUL. BRASI ) 0,06 62.372,63

Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00

Total (V) = (I+11+iii+ w) 1.835.493,17 3.064.029,79 Total (X) = (VI + VII + VIII + IX) 1.835.493,17 3.064.029,79

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PUBLICONT ASSEdE liAN CONT S/C LTDA JOSE MI 'ON ALVES DE SOUZA 1 Cont dr J 480 : ECRETÁRIO

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Balanço Financeiro Exercido: 2016 PerIodo: 01/01/2016 a 31/12/2016

4 - SECRETARA DE EDUCAAO DCASP (Art. 1°. Iii da Pcrtara no 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas ExDlicativas

Nota 1 - Aspectos Gerais

0 Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bern como Os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados corn os saldos de caixa do exercIcio anterior e Os que se transferem para o inIcio do exercIcio seguinte e foi elaborado de acordo corn as instruçöes da IPC 06 e corn o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor piblico, 6a EDIçAO e de conforrne ao NBC T 16.6 (Resolucäo CFC no 1.133/2008).

Assim, o Balanço Financeiro conternp!a duas seçöes: Ingressos (Receitas Orcarnentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orcamentária e Pagarnentos Extraorcamentários), que se equilibram corn a inc1uso do saldo em espécie do exercIcio anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercIcio seguinte na coluna dos dispêndios.

BF é elaborado utilizando-se as seguintes classes do Piano de Contas Aplicado ao Setor Pblico (PCASP):

§ Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para as recebimentos e pagamentos extraorcamentários, bern como para o saldo em espécie do exercIcio anterior e o saldo em espécie a transferir para a exercIcio seguinte;

§ Classes 4 (variacães patrimonlais aumentativas) e 3 (variacôes patrimoniais dirninutivas) para as transferências flnanceiras recebidas e concedidas, respectivamente;

§ Classe 5 para a preenchimento dos restos a pagar inscritos no exercIcio, confarme parágrafo (inico do artigo 103 da Lei fl.° 4.320/1964; e

§ Classe 6 para 0 preenchimento das informaçöes de execuco da receita e despesa orcamentária.

Conforrne as regras do MCASP, as informaçôes sào apresentadas por fonte/destinacäo de recursos, segregando em destinacöes ordinárias e vinculadas.

0 detalhamento das vinculacöes é feito de acordo corn as principals areas de atuacäo do setor püblico.

0 Balanco Financeiro está de acordo corn o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor póbiico, 6a ED100 e de conforme ao NBC T 16.6 (ResoIuco CFC no 1.133/2008).

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Prefeitw-a Municipal de Mulungu

Baianço Financeiro ExercIdo: 2016

PerIodo: 01/01/2016 a 31/12/2016

4- SECRETARIA DE EDUCAAO

DCASP (Art. 10, III da Portaria no 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas

0 Balanço Financeiro evidencia a rnovimentação financeira das entidades do setor ptiblico no perlodo a que se refere, e discrimina:

(a) a receita orçamentária realizada por destinação de recurso (destinaco vinculada e/ou destinacão ordinária); (b) a despesa orçamentária executada por destinacào de recurso (destinaçäo vinculada e/ou destinaçào ordinária); (c) Os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários; (d) as transferências financeiras decorrentes, ou no, da execuçäo orçamentária; e (e) a saldo inicial e o saldo final em espécie.

Nota 2 - Critérios de Reconhecimento e Classificaco das Receitas e Despesas Orçamentárias

No Balanço Financeiro, as receitas e despesas orcamentárias esto elencadas por fonte de recursos.

A unidade gestora registrou ingressos de receitas orçamentárias no montante de R$ 791.778,68 (SETECENTOS E NOVENTA E UM MIL SETECENTOS E SETENTA F OTTO REAlS E SESSENTA E OTTO CENTAVOS).

Em sua maioria, as receitas orçamentrias arrecadadas foram utilizadas como transferências concedidas as demais unidades orçamentárias, para o custelo de suas despesas.

As despesas foram reconhecidas de acordo corn o seu empenhamento, ou seja, antes mesmo do fato gerador da despesa ter ocorrido, conforme art. 60 da Lei Federal n° 4.320/64, de forma que as despesas empenhadas e não pagas, reconhecidas como empenhada a pagar, são acresddas do !ado dos "Ingressos", conforme parágrafo Onico do art. 103 da Lei Federal n° 4.320/64. 0 processamento das despesas ocorreu adotando a Regime de Conipetência.

Nota 3 - Critérios de Reconhecimento e Classificação dos Recebimentos Extraorçamentários

As transferências financeiras são resultantes de devoluçOes de transferências concedidas as demais unidades orçamentárias.

As contas listadas coma Recebimentos Extra orcarnentários são todas aquelas cujos valores transitaram positivamente em contas do sistema financeiro.

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Balanço Financeiro

Exercício: 2016 Período: 01/01/2016 a 31/12/2016

- SECRETARIA DE EDUCAÇAO

DCASP (Art. 1°, 1H da Podaria n°700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas

Consideram-se ainda os valores registrados com empenhados a pagar, que por força do parágrafo único do artigo 103 da Lei Federal 4.320/64 compõem esse grupo para fazer contrapartida aos valores empenhados na despesa orçamentária e não pagos.

Nota 4 - Critérios de Reconhecimento e Classificação dos Pagamentos Extraorçamentários

As contas listadas no grupo de pagamentos extraorçamentários são todas aquelas cujos valores transitaram negativamente em contas do sistema financeiro. Nesse grupo são evidenciados os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, como os restos a pagar, depósitos de diversas origens, consignações.

Nota 4 - Das Movimentações Intragovernamentais.

As movimentações intragovernamentais, resultantes de despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades pertencentes à administração pública, dentro da mesma esfera de governo, estão delimitadas no Balanço Financeiro como TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS e TRANSFERENCIAS RECEBIDAS, e atingiram a cifra de r$

j PUBLICONT ASSES E/01JAN CONT S/C LTDA

Contàdvdr\t 480 JOSE NILION ALVES DE SOUZA

//SECRETÁRIO

Sistema GESTOR - Módulo: Balanço Contábil Página.-.5

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Balanço Patrimonial

Exercicio: 2016

Periodo: 01/01/2016 a 3111212016

4- SECRETARIADE EDUCAAO

DCASP (Art. 1°, III da Portaria n° 700 de 10 de Dezembrode20l4)

Ativo Pass ivo

Especificaçao Exercicio

Atual Exercicio Anterior

Especificaçao ExercIclo


ATIVO CIRCULANTE 376.730,65 300.268,92 PASSIVO CIRCULANTE 345.047,62 532.103,74

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 359.29903 243.42936 OBRIGAcOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PA 8.138,40 23.454,43

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EMMOEDA NACIONAL 359.299,03 243.429,36 PESSOALA PAGAR 8.138,40 23.454,43

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL - CONSOLIDA4 359.299,03 243.429,36 PESSOAL A PAGAR - C0NSOLIDAcA0 8.138,40 23.454,43

BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 359.299,03 243.429,36 PESSOAL A PAGAR 8.138,40 23.454,43

Banco do Brasil 337.301,63 243.429,36 SALARIOS, REMUNERAcOES E BENEFICIOS 8.138,40 23.454,43

Caixa EconOmica Federal 21.997,40 0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 328.192,04 501.514,25

DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 2.517,92 1.796,39 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 328.192,04 501.514,25

ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 787,33 787,33 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO - C 328.192,04 501.514,25

ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS - CONS0UDAcA0 787,33 787,33 FORNECEDORES NACIONAIS 328.192,04 501 .514,25

SALARIO FAM1LIA 787,33 787,33 FORNECEDORES NAO FINANCIADOS A PAGAR 328.192,04 501 .514,25

OUTROS CREDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 1.730,59 1.009,06 DEMAIS oBRlGAcoEs A CURTO PRAZO 8.717,18 7.135,06

OUTROS CREDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO - CON-SO 1.730,59 1.009,06 VALORES RESTITUVEIS 8.71718 7.135,06

DEBITOS A REGULARIZAR - INSS 524,96 0,00 VALORES RESTITUIVEIS - coNsoLloAcAo 8.717,18 7.135,06

DEBITOS A REGULARIZAR - IRRF 569,81 364,67 CONSIGNAc0ES 6.085,89 4.503,77

DEBITOS A REGULARIZAR - INDENIZAcOES E RESTITuIcOES 209,03 209,03 INSS 1.102,35 256,51

DEBITOS A REGULARIZAR- PENSAO ALIMENTICIA 419,60 419,60 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 0,00

DEBITOS A REGULARIZAR - CoNTRlBulcAo SINDICAL ANUAL 7,19 15,76 INDENIZAçOES E RESTITUIcOES 000 0,00

ESTOQUES 14.913,70 55.043,17 isS 1.146,72 1.146,72

ALMOXARIFADO 14.91 3,70 55.043,17 PENSAO ALIMENTICIA 0,00 0,00

ALMOXARIFADO - coNsouoAcAo 14.913,70 55.043,17 RETENçOES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 630,67 646,43

ALMOXARIFADO GERAL 14.913,70 55.043,17 RETENcOE5 - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 3.206,15 2.454,11

ATIVO NAO CIRCULANTE 2.056.514,66 2.033.488,65 OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 2.631,29 2.631,29

IMOBILIZADO 2.056.514,66 2.033.488,65 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 37.050,00 0,00

BENS MOVEIS 470.519,24 464.499,95 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 37.050,00 0,00

BENS MOVEIS- CONSOUDAcA0 470.519,24 464.49995 FORNECEDORES NACIONAIS E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 37.050,00 0,00

DEMAIS BENS MOVEIS 470.51 9,24 464.499,95 FORNECEDORES NACIONAIS 8 CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO - C 37.050,00 0,00

OUTROS BENS MOVEIS 470.519,24 464499,95 FORNECEDORES NACIONAIS 37.050,00 0,00

BENS IMOVEIS 1.585.995,42 1.568.988,70 FORNECEDORES NAO FINANCIADOS A PAGAR 37.050,00 0,00

Total do Passivo 382.097,62 532.103,74 BENS IMOVEIS- CONSOLIDAçA0 1.585.995,42 1.568.988,70

BENS IMOVEIS EM ANDAMENTO 17.006,72 0,00

OBRAS EM ANDAMENTO 17.006,72 0,00 Património LIquido DEMAIS DENS IMOVEIS 1.568.988,70 1.568.988,70

. Especificaçao

Exercicio Atual

Exercicio Anterior

OUTROS DENS IMOVEIS 1.568.988,70 1.568.988,70

RESULTADOS ACUMULADOS 2.051.147,69 1.801.653,83

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Balanço Patrimonial ExercIco: 2016 PerIodo: 01/0112016 a 31/12/2016

4 - SECRETARIA DE EDUCAAO DCASP (Art. 10, III da Portaria n"700 de 1OdeQezcnjQde 201.4)

Ativo Passivo

Especlflcaçao Exercicio

Atual ExercIcio Anterior

.. Especifcaçao

Exercicio Atual

Exercicio Anterior

Total do Passivo 382.09762 532.10374

Patrimônio LIquido

Especificaca-o Exercicio


SUPERAVITS OU DEFICITS ACUMULADOS 2.051.147,69 1 148.135,85

SUPERAVITS OU DEFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAcAO 2.051.147,69 1.148.135,85

SUPERAVITS OU DEFICITS DO EXERC1CIO 285.493,86 196.910,73

SUPERAV1TS OU DEFICITS DE EXERC1CIOSANTERIORES 1.765.653,83 951 .225,12

LUCROS E PREJUIZOS ACUMULADOS 0,00 653.517,98

LUCROS E PREJUIZOS ACUMULADOS - coNsoLIDAcAo 0,00 653.517,98

AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 653.517,98

Total do Patrimönio Liquido 2.051.147,69 1.801.653,83

Total 2.433.245,31 2.333.575,571 Total 2.433.245,31 2.333.757,57

Ativo Financeiro 376.730,65 300.268,92 Passivo Financeiro 345.047,62 532.103,74

Ativo Permanente 2.056.514,66 2.033.488,65 Passivo Permanente 37.050,00 0,00

Saldo Patrimonial 2.051.147,69 1.801.653,83

Compensaçoes

EspeCifiCaçào Saldo dos Atos Potenciais Ativos

Exercicio Atual

Exercicio Anterior

EspeCifiCaçäo Saldo dos Atos Potenciais Passivos

Exercicio Atual

Exercicio, Anterior

Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos 0,00 0,00 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos 0,00 0,00

Direitos Contratuals 0,00 0,00 Obrigacdes Contratuals 0,00 0,00

Outros Atos Potenclais do Ativo 0,00 0,00 Outros Atos Potenciais do Passivo 0,00 0,00

Total 000 0,00 Total 0,00 0,00

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Balanço Patrimonial

Exercício: 2016 Período. 01101/2016 a 31/1212016


DCASP (Art. 1°. III da Portaria n° 700 de 10 cLe Dezembro de 2014)

iï I PUBLICONT ASSES,E/011AN CONT S/C LTDA

I Contà(dr\t 480

' JOSE NIV.ON ALVES DE SOUZA

ECRETÁRIO


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Balanço Patrimonial Exercicic: 2016

Perodo: 0110112016 a 31/12/2016

4- SECRETARiA DE EDUCAAO

DCASP (Art. 1°, III da Portaria no 700 de 10 deDezembrode2pi)

Notas Explicativas


0 Balanco Patrimonial evidencia a situacäo patrimonial da entidade em 31 de Dezembro de 2016.

Mediante sua observaço, é possIvei conhecer qualitativa e quantitativamente a composicão dos bens e direitos (ativos), das obrigaçöes (passivos), e dos capitais, reservas e resultados acumulados (patrimônio lIquido).

Por exigéncia dos novos modelos da Secretaria do Tesouro Nacional, convencionou-se que as ativos segregam-se em circulante e não circulante, por outro lado, firmou-se que Os passivos segregam-se também em circulante e não circulante. Por fim, são também apresentados 0

Patrimônio LIquido e o grupo de contas de compensacão.

Podem-se utilizar as seguintes definicôes para analisar a Balanço Patrimonial:

Ativo - Compreende os recursos controlados pela entidade como resuitado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros beneffcios econômicos para a entidade.

Ativo Circulante - Compreende as ativos que atendam a qualquer urn dos seguintes critérios: seja caixa ou equivalente de caixa; sejam reaiizáveis ou mantidos para venda ou consurno dentro do ciclo operadonal da entidade; sejam mantidos primariarnente para negociaçäo; que tiverem a expectativa de realizacão ate doze meses da data das demonstraçöes contábeis.

Ativo Não Circulante - Compreende Os ativos realizáveis após os doze meses seguintes a data de publicação das demonstraçöes contábeis, sendo composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangIveL

Passivo - Compreendem as obrigacöes presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cuja iiquidacão Se espera que resulte na salda de recursos da entidade capazes de gerar benefIcios econômicos.

Passivo Circulante - Compreende as obrigaçes conhecidas e estimadas que atendam a qualquer urn dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociacão; tenham prazos estabelecidos ou esperados ate doze meses após a data das demonstracäes contábeis.

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Prefetura Municipal de MuJungu

Balanço Patrimonial ExercIcio: 2016

PerIodo: 01/01/2016 a 31/12/2016


DCASP (Art. 1°, lH da Portanan0 700de 10 de Dezembro de 2014)

Notas ExpHcativas

Passivo Nào Circulante - Compreende as obrigaçöes conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificadas no passivo circulante.

Patrimônio LIquido - E a interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos Os seus passivos.

Superávit Financeiro - Corresponde a diferença positiva entre a ativo financeiro e o passivo financeiro. Para fins de abertura de crédito adicional, devem-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operaçôes de crédito a eles vinculadas, em cumprimento ao parâgrafo 20 do artigo 43 da Lei n ° 4.320/1964.

Nota 2 - Critérios Contábeis de Mensuracão dos Ativos

Os ativos estho segregados em 'circulante" e "näo circulante", corn base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

Os ativos estho classificados como circulantes quando satisfazem a urn dos seguintes critérios:

- estão disponIveis para realizaçào imediata;

- tern a expectativa de realização ate doze meses após a data das demonstraçôes contábeis.

0 caixa ou equivalente de caixa apresenta uma redução em suas disponibilidades em relacäo ao ano anterior.

Os demais ativos estho classificados coma näo circulantes.

0 ativo nào circulante da entidade está representado pelas contas:

IMOBILIZADO: R$ 2.056.514,66 (DOTS MTLHOES CINQUENTA E SETS MIL QUINHENTOS E QUATORZE REAlS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)

Os bens móveis sào reconhecidos inicialmente corn base no valor de aquisição, produçäo ou construcào, induIdos Os custos de

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Prefeftura Municipal de MuJungu

Baanço Patrimonial

ExercIcio: 2016

Periodo: 01101/2016 a 31/12/2016


DCASP (Art. 1°, HI da Portara no 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas

compra, impostos recuperáveis e outros custos necessários para colocar o bern em uso ou funcionamento.

Os gastos posteriores a aquisico ou ao registro do bern do ativo imobilizado são incorporados quando houver a possibilidade de geração de benefIcios econômicos futuros ou potencials de servicos.

0 Conselho Federal de Contabilidade estabeleceu critérios e procedimentos para o registro contbil da depreciação no setor póbllco, corn adoção de forma obrigatória para os fatos ocorridos a partir de 10 de janeiro de 2010, conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade - NBC T 16.9.

Durante o exercIcio de 2016 näo foi realizado a depreciacão dos Bens Móveis.

Durante o exercIcio financeiro de 2016 as incorporacOes ocorridas foram resultantes da aquisição de bens, conforme relação anexa.

o Comportamento da Divida Ativa durante o exercIcio fol perfeitamente demonstra da em declaracão parte integrante da PCG 2016.

Durante o exercIclo financeiro de 2016 não ocorreram alienacão de ativos.

0 MunicIplo, através da Controladoria Geral do MunicIpio, iniciou urn levantarnento de todos os bens imóveis do municiplo, seu cadastro cartográfico e posterior registro no sistema SIM, que trará os valores reals ao Balanço. Diante do grande volume de bens imóveis a serem reavaliados e corn base na NBC T 19.6 Reavaliacão de Ativos no item 19.6.5.1, ainda nào conckjso.

Nota 3 - Critérios Contábeis de Mensuração dos Passivos

Os passivos estão segregados em "circulante" e "não circulante", corn base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

Os passivos classificados como circulantes correspondem a valores exigIveis ate doze meses após a data das demonstraçöes contábeis.

Corn a adequacào as Novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Set-Or Póblico, as Restos a Pagar Não Processados näo fazem parte do Passivo, porém continuarn sendo urna obrigação inclusa no Passivo Financeiro, para efeitos de cálculo do Saldo Patrimonial e superávit/déficit financeiro.

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Prefeitura Municipal de Mifiungu

Baianço Patrimonial ExercIóo: 2016 PerIodo: 01/0112016 a 31/12/2016

4 - SECRETARIA DE EDUCAAO DCASP (Art. 10 III da Portaria n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas

As contas do passivo circulante evidenciadas no Balanço Patrimonial foram:

0BRIGAcOEs TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO: R$ 8.138,40 (OiTO MIL CENTO E TRINTA E OITO REAlS E QUARENTA CENTAVOS)

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO: R$ 328.192,04 (TREZENTOS E VINTE E OTTO MIL CENTO E NOVENTA E DOTS REAlS E QUATRO CENTAVOS)

DEMAIS 0BRIGAcOEs A CURTO PRAZO: R$ 8.717118 (OTTO MIL SETECENTOS E DEZESSETE REAlS E DEZO1TO CENTAVOS)

0 passivo no circulante evidencia dIvidas de longo prazo:

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO: R$ 37.050,00 TRINTA E SETE MIL CINQUENTA REAlS)

Nota 4 - Critéros Cont-AID-es de Mensuracão do Patrimônio LIciuido.

Corn a adequacäo as Novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Ptblico, Os Restos a Pagar Nào Processados näo fazem parte do Passivo.

0 Patrimônio LIquido apresenta saldo de R$ 2.051.147,69 (DOTS MILHOES CINQUENTA E UM NIL CENTO E QUARENTA E SET REAlS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).

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Balanço Patrimonial Exercício: 2016 Período: 01101/2016 a 31/1212016

4 - SECRETARIA DE EDUCAÇA0 DCASP (Art. 10, Ni da Portaria n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas

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PUBLICONT ASSESt E/011AN CONT S/C LTDA Contádôr\t 480

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JOSE NIV.ON ALVES DE SOUZA ECRETÁRIO

Sistema GESTOR - Módulo: Balanço Contábil Página. :8

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Prefeitura Municipal de Mukrngu

VanaçOes Ptrmoniais Exercco: 20'6

Periodo: 0i0!2016 a 31/12/2016

4- SECRETARIADE EDUCAcAO

DCASP (Art. 1°, i fl da Portaria n° 700 de lOde_Dezembro de 214)

Variaçoes Patrimoniais Quantitativas

Exercicio Exercicio ExercIcio ExercIcio Atual Anterior Atual Anterior

vARIAcA0 PATRIMONIAL AUMENTATIVA 1.771.02212 2.022.067,04 VAR!AcAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 1.485.528,26 1.825.156,31

VARIAçOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 52459,58 54.285,81 PESSOAL E ENCARGOS 72.638,74 101.053,24

REMIJNERAçAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICAcOES FINANCE 52.45958 54.285,81 REMUNERAçAO A PESSOAL 59.98444 63.279,43

REMUNERAçAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 52.459,58 54.285,81 REMuNERAcAO A PESSOAL ATIVO CIVIL - ABRANGIDOS PELO RPPS 59.984,44 63.279,43

REMuNERAçA0 DE DEPOSITOS BANCARIOS - coNsoLIoAcAo 52.459,58 54.285,81 REMUNERAcAO A PESSOAL ATIVO CIVIL - ABRANGIDOS PELO RPF 59.984,44 63.279,43

REND1MENTO DEPOSITO 8ANCARIO 52.459,58 54285,81 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RPPS 59.984,44 63.279,43

TRANSFERENCIAS E DELEGAcOCs RECEBIDAS 1.418.116,56 1.914.693,45 VENCIMENTOS C SALARIOS 59.984,44 63.279,43

TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 678.797,46 817.790,16 ENCARGOS PATRONAIS 12.654,30 12.388,21

TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A ExECucAo ORCAMENTARIA 678.797,46 817.790,16 ENCARGOS PATRONAIS - RGPS 12.654,30 12.388,21

TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PAFAA ExECucAo ORcAMENTARI, 678.797,46 817.790,16 ENCARGOS PATRONAIS - ROPS - INTER OFSS - UNIAO 12.654,30 12.388,21

REPASSE RECEBIDO 678.797,46 817.790,16 CONTRIBuIcOES PREVIDENCIARIAS - INSS 12.654,30 12.388,21

TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 653.332,98 775.384,29 OUTRAS VARIAcOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOALE ENCA 0,00 25.385,60

TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONA1S E LEGAIS DE RECEITAS 631.981,47 605.209,73 OUTRAS VPD DE PESSOAL E ENCARGOS 0,00 25.38560

TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE RECEITAS - INTl 631.981,47 605.209,73 OUTRAS VPD DE PESSOAL F ENCARGOS - CONSOLIOAcAO 0,00 25.38560

TRANSFERENCIAS OF RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DC 631.981,47 605.209,73 OUTRAS VARIAçOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSO 0,00 25.38560

TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 21.351,51 170.174,56 USO DE DENS, sERvlcos E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 1.103.623,34 307.189,12

TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS - INTER OFSS - UNIAO 0,00 153.000,00 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 641.021,43 306.149,12

DEMAIS TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 0,00 153.000,00 CONSUMO DE MATERIAL 641.021,43 306.149,12

TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS - INTER OFSS - ESTADO 21.351,51 17.174,56 CONSUMO DE MATERIAL - CONSOLIDAcAO 641.021,43 306.149,12

DEMAIS TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 21.351,51 17.174,56 OUTROS MATERIAlS CE CONSUMO 641.021,43 306.149,12

ExEcucAo ORcAMENTARIA DELEGADA 85.986,12 321 .519,00 SERVIOS 462.601,91 1.040,00

ExECUcAO 0RcAMENTARIA DELEGADA OF ENTES 85.986,12 321 .519,00 DIARIAS 620,00 1.040,00

ExECucAo ORçAMENTARIA DELEGADA DE ENTES - INTER OFSS - 41 .990,72 270.000,00 DIARIAS - CONSOLIDAçAO 620,00 1.040,00

DEMAIS WAS COM DELEGAcOES 41.990,72 270.000,00 DIARIAS PESSOAL CIVIL 620,00 1.040,00

ExEcucAo ORcAMENTARIA DELEGADA DE ENTES - INTER OFSS - I 43.995,40 51.519,00 SERVIOS TERCEIROS - PF 2.940,00 0,00

DEMAIS WAS COM DELEGAQOES 43.995,40 51.519,00 SERVIOS TERCEIROS PF - CONSOLIDAçAO 2.940,00 0,00

VAL0RIzAçA0 E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAçAO DE PAS. 300.445,98 53.087,78 OUTROS SERVICOS PRESTADOS FOR PESSOA FISICA 2.940,00 0,00

GANHOS COM INCORPORAcAO OF ATIVOS 300.445,98 53.087,78 SERVIOS TERCEIROS - PJ 459.041,91 0,00

OUTROS GANHOS COM INCORPORAQAO DE ATIVOS 300.445,98 53.087,78 SERVIOS TERCEIROS - PJ - CONSOLIDAcAO 459.041,91 0,00

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Varaçoes Pimorais

ExercIcio: 2016

Periodo: 0i0112016 a 3111212016

DCASP (Art. I-, HI da Portaila n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Variaçoes Patrimoniais Quantitativas

ExercIcio ExercIcio ExercIcio ExercIcio Atual Anterior Atual Anterior

OUTROS GANHOS COMI iNCORPORArAO DE ATIVOS - C0NS0uDAc, 300.445,98 53.087,78 OUTROS sERvicos TERCEIROS - PJ 459.041,91 0,00

OUTROS GANHOS COM INC0RP0RAçA0 DE AT!VOS 300.445,98 53.087,78 TRANSFERENCIAS E DELEGAcOEs CONCEDIDAS 296.952,68 1.086.565,60

TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 296.952,68 4-2,828, 113

TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PAR,A A EXECUcAO ORCAMENTAR 296.952,68 472.828,13

TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARAA EXECUcAO ORcAMENTAI 296.952,68 472.828,13

REPASSE CONCEDIDO 296.952,68 472.828,13

ExEcucAo ORQAMENTARIA DELEGADA 0,00 613.737,47

ExEcucAo ORcAMENTARIA DELEGADA A CONSORCIOS 0,00 613.737,47

EXEcucA0 0RcAMENTARIA DELEGADA A CONSORCIOS - CONSOLI 0,00 613.737,47

OUTROS SERVIOS DE TERCEIRO - PESSOA FSICA 0,00 33.238,12

OUTROS SERVIOS DE TERCEIRO - PESSOA JUR{DICA 0,00 580.499,35

OUTRAS vARIAcOEs PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 12.313,50 330.348,35

DIVERSAS VARIAçOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 12.313,50 330.348,35

vARIAcOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DECORRENTES DE FATOS 12.31 3,50 330.348,35

VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DECORRENTES DE FATO 12.313,50 330,34835

DIVERSAS VARIAOES DIMINUITIVAS 12.313,50 330.348,35

Resultado Patrimonial do ExercIcio - Superávit 285.493,86 196.910,73

Variaçoes Patrimoniais Qualitativas

ExercIcio ExercIcio Atual Anterior

lncorporação de Ativo 23.026,01 368.403,43

Desincorporaçâo de Passivo 0,00 0,00

Incorporaçao de Passivo 0,00 0,00

Desincorporaçâo de Ativo 0,00 0,00

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Variações Patrimoniais

Exercício: 2016 Período: 0110112016 a 3111212016

4- SECRETARIA DE EDUCAÇAQ

DCASP (Art. 10. III da Portaria n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

I PUBLICONT ASSES, E/01JAN CONT S/C LTDA

Contà(dr\kJ 480

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' JOSE NIV.ON ALVES DE SOUZA

ECRETÁRIO


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VaçOes Pail imcnais Exercico: 2016

Peodo. 01/01/2016 a 31/12/2016

4-SECRETARIADE EDUCAAO

DCASP (Art. 10, Ut da Portarta n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas


A Demonstraçào das Variaçöes Patrimonlais - DVP evidenda as variaçöes quantitativas, a resultado patrimonial e as variaçöes qualitativas decorrentes da execução orçamentária. As variaçôes quantitativas sâo decorrentes de transacöes no setor páblico que aumentam ou diminuern o patrimônio lIquido, e as variaçöes qualitativas säo decorrentes de transaçöes no setor páblico que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio lIquido. 0 resultado patrimonial do perIodo é apurado pelo confronto entre as variaçôes quantitativas aumentativas e diminutivas.

A Demonstração das Variaçôes Patrimonials - DVP evidencia as alteracöes ocorridas no patrimônio do MunicIpio durante o exercicio financeiro, resuftantes ou independentes da execução orcamentária. A DVP revela o Resultado Patrimonial, que pode ser positivo ou negativo, dependendo do resultado liquido das variaçOes positivas e negativas.

A Demonstracäo das Variacöes Patrimonlais está prevista no art. 104 da Lei Federal n° 4.320/64, que assim define esse demonstrativo:

"A Dernonstracão das Varaçöes Patrirnoniais evidendará as afteracöes verificadas no patrirnônio, resu{tantes ou independentes da execuçäo orcarnentária, e indicará o resultado patrimonial do exercIcio."

Contudo, corn o advento das NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor 136b1ico, e de acordo corn a MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setot- PCiblico da STN - Secretaria do Tesouro Nadonal, o referido demonstrativo sofreu algumas aiteraçôes para a exercIcio de 2015, de forma a evidenciar as variaçöes patrimoniais quantitativas e qualitativas.

Entende-se por variaçöes patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de transaçOes no setor páblico que aurnentam ou diminuem a patrimônio !Iquido, e so dMdidas em Variaçöes Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.

Entende-se par variaçöes patrimoniais qualitativas aquelas decorrentes da execuçào orçamentária que consistem em incorporaçào e desincorporação de ativos, bern coma incorporação e desincorporação de passivos.

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Variações Patrimoniais

4 - SECRETARIA DE EDUCAÇA0

Exercício; 2016 Período: 01/0112016 a 31/1212016

DCASP (Art. 1', III da Podaria n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas

Nota 2 - Variações Patrimoniais Aumentativas

As variações patrimoniais aumentativas que nesta Prestação de Contas representam R$ 1.771.022,12(UM MILHA° SETECENTOS E SETENTA E UM MIL VINTE E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS) são decorrentes de transações no setor público que aumentam o patrimônio, notadamente destacadas pela receitas orçamentárias arrecadadas, valorizações e ganhos com ativo ou desincorporação de passivos (amortização ou interveniências passivas), além das deduções ao FUNDEB.

Nota 3 - Variações patrimoniais diminutivas

As variações patrimoniais diminutivas que nesta Prestação de Contas representam R$ 1.485.528,26(UM MILHAO QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), são decorrentes de transações no setor público que diminuem o patrimônio. Dentre as variações diminutivas podemos destacar os repasses concedidos as demais unidades orçamentárias (transferências financeiras entre gestões).

PUBLICONT AS AN CONT S/C LTDA J 480

JOSE NILION ALVES DE SOUZA //SECRETÁRIO

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20.720,50 212.074,89

20.720,50 212.074,89

0,00 0,00

0,00 0,00

-20.720,50 -212.074,89

Prefeftura Municipal de Muungu If- .. .. ...7 . ,,...J f - -- -- f--. - 7' fl - '/,. P./1f- 4/f-f/fI .-. .j J.' "f-cl -, 7'

CS rXCr 7L4 e;iCO€i. ;U .-.. u . ,

4- SECRETAR1ADE EoucAçAo OCASP (Art. 10, flt da Pcrtara n0 700 de 10 de Dezembro de 201j

ExercIcio Exerc[cio Atual Anterior

Fluxo de Caixa das Atividades das Operacoes

Ingressos Receitas Derivadas e Originarias Transferências Correntes Recebidas Outros Ingressos Operacionais

Desembolsos Pessoal e Demais Despesas Juros e Encargos da Divida Transferências Concedidas Outros Desembolsos Operacionais

Fluxo de Caixa Liquido das Atividades Operacionais (I)

Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento

Ingressos A!ienaçâo de Bens Amortizacao de Empréstimos e Financiamentos Concedidos Outros Ingressos de Investimentos

Desembolsos Aquisiçâo de Ativo Não Circulante Concessão de Empréstimos e Financiamentos Outros Desembolsos de Investimentos

Fluxo de Caixa LIquido das Atividades de Investimento (U)

Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento

1.511.338,55 2.024.156,18

138.445,70 375.804,81

653.332,98 775.384,29

719.559,87 872.967,08

1.374.748,38 2.249.246,17

749.430,38 1.174.527,35

0,00 0,00

0,00 0,00

625.318,00 1.074.718,82

136.590,17 -225.089,99

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Prefeitura !'!uncipaf de MuIuncu r - - r' I - fi fi fi -, / fl A 2 r 4 12 4 C1 LI sJç1u acs c- xs UC - GHOCC. U iJ

4 - SECRETARlA DE EDUCAçAO DCASP (Art. 1°, UI da Portana no 700 de 10 de Dezembro_de2014)

Atual Anterior

Ingressos 0,00 0,00

Operaçoes de Crédito 0,00 0,00

Integralizaçao do Capital Social de Empresas Dependentes 0,00 0,00

Transferências de Capital Recebidas 0,00 0,00

Outros lngressos de Financiamentos 0,00 0,00

Desembolsos 0,00 0,00

Amortização/Refinanciamento da Divida 0,00 0,00

Outros Desembolsos de Financiamentos 0,00 0,00

Fluxo de Caixa LIquido das Atividades de Financiamento (III) 0,00 0,00

Geracao Liquida de Caixa e Equivalente de Caixa (I + H + HI)

115.869,67 -437.164,88

Caixa e Equivalente de Caixa Inicial

243.429,36 680.594,24

Caixa e Equivalente de Caixa Final

359.299,03 243.429,36

Quadro de Receitas Derivadas e Originárias

Receita Tributária 0,00 0,00

Receita de Contribuiçoes 0,00 0,00

Receita Patrimonial 52.459,58 54.285,81

Receita Agropecuãria 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00

Remuneracao das Disponibilidades 0,00 0,00

Outras Receitas Derivadas e Originarias 85.986,12 321.519,00

Total das Receitas Derivadas e Originárias 138.445,70 375.804,81

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de ...0 •.ju .

4 - SECRETARIA CE EDU0AcA0 DCASF (Art. 10 1 If 1 d3 Portña n° 700 de 10 de Dezembro de 2Q14

Exerciclo ExercIcio Atual Anterior

Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas

Transferências Recebidas

Intergovernamentais 653.332,98 775.384,29

daUniäo 631.981,47 758.209,73

de Estados e Distrito Federal 21.351,51 17.174,56

de Municipios 0,00 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Outras Transferéncias Recebidas 0,00 0,00

Total das Transferéncias Recebidas 653.332,98 775.384,29

Transferéncias Concedidas

intergovernamentais 0,00 0,00

da União 0,00 0,00

de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00

de Municipios 0 700 0,00

Intragovernamentais 0,00 0,00

Total das Transferéncias Concedidas 0,00 0,00

Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Funcao

Educaçäo

749.430,38

1.174.527,35

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Funcao

749.430,38

1. 174.527,35

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PUBLI

J 480


Cc'E Ekl>,:c.s de Ca.:-;:J. Ex.c.f-ek",:ic:: 2010 01/01/2016 z 51112=1,0

4 - SECRETARIA DE EDUCAÇAC DCASP (Art. 1', 111 da Portaria rt° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Exercício Atual

Exercício Anterior

Quadro de Desembolsos de Juros e Encargos da Dívida

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00

Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00

JUJC INII,L LAN fril...VCJ Ur JlJULJ-i

( ECRETÁRIO

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çc dcs E:ic:201C

ccIcd:. o:;Ct'2C1C31/12?O16

4- SECRETARIA DE EDuCAçA0

Dr—ASP (At. 1°. 111 da Portana n° 700 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas

Nota I - Aspectos Gerais

o Demonstracão dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saIdas de caixa dassificadas em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.

Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais

• Ingressos das Operacöes

Compreendem as receitas relativas as atividades operacionais lIquidas das respectivas deduçöes e as transferências recebidas.

• Desembolsos das Operacôes

Compreendern as despesas relativas as atividades operacionais, demonstrando-se os desembolsos de pessoal, os juros e encargos sabre a

dIvida e as transferências concedidas.

Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento

• Ingressos de Investimento

Compreendern as receitas referentes a aiienacão de ativos não drculantes e de amorflzaçäo de empréstIrnos e financiamentos concedidas.

• Desembolsos de Investimento

Compreendern as despesas referentes a aquisiço de ativos no circulantes e as concessöes de empréstimos e finandanientos.

Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento

Ingressos de Financiamento

Compreendem as obtençâes de empréstirnos, flnanciarnentos e demais operaçöes de crédito, inclusive a refinanciamento da dIvida.

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Prefetura Municipal de Mulungu

JuE de Czde E.eicc.: 2010 Pc cdc. CC1'2C10 C1.'12,'2210.

4 SECRETARA OF EDUCAAO D"-If,-"'SP (Art. 1°. 111 da Portaria n° 703 de 10 de Dezembro de 2014)

Notas Explicativas

Compreendem também a integralização do capital social de empresas dependentes.

DFC é elaborada utilizando-se contas da classe 6 (Controles da Execuço do Planejarnento e Orcamento), corn filtros pelas naturezas orçamentárias de receitas e de despesas. Também faz uso, quando necessário, de outras contas e fUtros necessários para marcar a movirnentacão extraorçamentária que eventualmente transitar pela conta Caixa e Equivalentes de Caixa.

DFC é elaborada pelo método direto e evidenda as movimentacöes ocorridas na conta Caixa e Equivalentes de Caixa, segregados nos fluxos das operaçâes, dos investimentos e dos financiamentos.

A soma dos três fluxos deverá corresponder a diferenca entre o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercIcio em relacão ao saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercIcio anterior.

Nota 2 - Geracäo Ilaukia de Caixa e Eaffivatente de Caixa:

- Fluxo de Caixa LIquido das Atividades Operacionais .....: R$ 136.590,17 - Fluxo de Caixa LIquido das Atividades de Irivestimento..: R$ -20.720,50 - Fluxo de Caixa Liquido das Atividades de Financiamento.: 0,00 - TOTAL.: R$ 115.869,67 - Caixa e Equivalente de Caixa Inicial ...................: 243.429,36 - Caixa e Equivalente de Caixa Final .................... : 359.299,03

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Prefeitura Municipal de !Mulungu

De MO !i•Stf C:os Fiuxes de

4 - SECRETARIA DE EDUCAçA0

Exerce: 201€ Fcu: C1 '2016 31112'20'0

DCASP (Ad. 1, III da Portada n° 700 de 10 de Dezembro de 2014) _

Notas Explicativas

! 1 PUBLICONT ASSES!, E/01JAN CONT S/C LTDA

Contàdi31\t 480

L


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Estado do Ceará

Exercício de 2016

; Prefeitura Municipal de Mulungu

Período: 01/01/2016 a 31/12/2016


Página.. 1

Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas (em R$ 1,00)

Adendo II a Portaria SOF No. 03, de 04 de Fevereiro de 1985 Anexo 1, da Lei No. 4.320/64

Receitas Despesas

Receitas Correntes 705.792,56 Despesas Correntes 827.850,13

Receita Patrimonial 52.459,58 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 72.638,74

Transferências Correntes 653.332,98 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 755.211,39

DEFICIT Corrente 122.057,57 Despesas de Capital 23.026,01

Deduções da Receita Corrente 0,00 INVESTIMENTOS 23.026,01

Deduções do FUNDEB 0,00 SUPERAVIT Capital 62.960,11

Deduções da Receita Patrimonial 0,00

Receitas de Capital 85.986,12

Transferências de Capital 85.986,12

RESUMO

Receitas Correntes 705.792,56 Despesas 827.850,13

Receitas de Capital 85.986,12 Despesas de Capital 23.026,01

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 0,00

Déficit 59.097,46

Total Geral do Anexo 01:

850.876,14 850.876,14

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/1 " f PUBLICONT AS AN CONT S/C LTDA

J 480 JOSE NrON ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO

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Estado do Ceará ExercIcio de 2016

Prefeitura Municipal de Mulungu PerIodo: 01/01/2016 a 31/12/2016 4 SECRETARIA DE EDUCAAO Pagina.: 1

Receitas Sgundo as Categorias EconOmicas

Anexo2,da, Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) (em R$ 1,00)

Codigo Especificacão Detaihamento Fonte Cat. EconOmica

1000.0000.00.00 Receitas Correntes 705.792,56

11300.00,00.00 ~ 00 Receita Patrimonial 52.45958

1320.00.00.00:00 Receitas do Valores Mobiliärios 52.45958

1325.00.00.00.00 RemuneracSo de Depósitos Bancários 52.459,58

1325.01.00.00.00 RemuneraçSo de Depositos de Recursos Vinculados 52.459,58

1325.01.05.00.00 Receita do Remuneração do Depósitos Bancãrios de Recursos 52.459,58 Vinculados REM!DEP/BANC/RECMNCULAOOM

1700.00.00.00:00 Transferências Correntes 653.332,98

1720.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 631.88147

1721,00.00.00.00 Tronsferênciasda UniSo 631.981,47

1721.30.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 631.981,47 Desonvolvimento da EducaçSo - FNDE

1721.30.01.00.00 TransferSncias do Sal6rio-Educaç5o 258.244,02

1721.30.02.00.00 Transferëncias Diretas do FNDE referentes ao Programa 1.864,81 Dinheiro Direto na Escola - PDDE

1721.35.03.01.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 40.310,00 Nacional de Alimontaç5o Escolar

1721.35.03.02.00 Transferéncias Diretas do FNDE-PNAE 116.750,00

1721.35.03.03.00 TransferSncias FNDE PNAE EJA 810,00

1721.35.03.04.00 TransferSncias FNDE PNAE CRECHE 28.800,00

1721.35.03.05.00 TransferSncias FNDE PNAE AEE 1.710,00

1721.35.04.01.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes so Programa 28.370,19 Nacional do Apolo so Transporte Escolr

1721.35.04.02.00 Transferências Diretas do FNDE-PNAT 13.576,99

1721.35.04.03.00 Transferências FNDE PNATE - fundamental 105.122,30

1721.35.99.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 36.423,16 Desenvolvimonto da Educac5o - FNDE

1760.00.00.00.00 Transferéncias de Convênios 21.351,51

1762.00.00.00.00 TransferSncia do Convnios dos Estados o do Distrito Federal 21.351,51 e do Suas Entidades

1762.05.00.00.00 Transferéncias do Convênio dos Estados Destinadas a 21.351,51 Programas do Educaço

2000.05.00.00.00 Receitas de Capital 85.986,12

2400.05.00.00.00 Transforências de Capital 85.986,12

2470,05.00.00.00 Transferencias de Convênios 85.986,12

2471.00.00.00.00 Transferencia do Convênios do UniSo o do suas Entidades 41.990,72

2471.02.00.00.00 Transferências do Convênio da UniSo destinadas a Programas 41.990,72 do Educaç5o

2472.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal 43.995,40 e de suas Entidades

2472.02.00.00.00 Transferências do Convênios dos Estados destinadas a 43.995,40 Programas de Educaç5o

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Estado do Ceará

Exercício de 2016


Período: 01/01/2016 a 31/12/2016


Página 2

Receitas 8egundo as Categorias Econômicas

Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) (em R$ 1,00)

Código Especificação Detalhamento Fonte Cat. Econômica

Total Geral: 791.778,68

PUBLICONT ASSES! Ç/PliAN CONT S/C LTDA Contà‘dr\t 480

JOSE NrON ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO

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Estado do Ceará

exercício de 2016


Período: 01/01/2016 a 31/12/2016 4 -SECRETARIA DE EDUCAÇAQ Páciina.:1

Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85)

Orgão: 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

U.O.: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Código Especificação Desdobramento Grupo Cat. Econômica

3.0.00.00.0 DESPESAS CORRENTES 827.850,13

3.1.00.00.09 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 72.638,74

3.1.90 00.00 Aplicações Diretas 72.638,74

3.1.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 59.984,44

3.1.90,13.00 Obrigações Patronais - INSS 12.654,30

3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 755.211,39

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 755.211,39

3.3.90.14.00 Diárias - Civil 620,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 123.934,24

3.3.90.30.03 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES P/ 155.719,13

3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 20.792,61

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.940,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 293.058,63

3.3.90.39.99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PJ 145.833,28

3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 4.881,50

3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores 7.432,00

4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 23.026,01

4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 23.026,01

4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 23.026,01

4.4.90.51.00 Obras e Instalações 17.006,72

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.019,29

Total da Unidade Orçamentaria:

850.876,14

850.876,14

850.876,14

Total Geral

850.876,14

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Contà(Or\t 480 JOSE NysoN ALVES DE SOUZA

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Estado do Ceará Exercício de 2016

Prefeitura Municipal de Mulungu Período: 01/01/2016 a 31/12/2016

4 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO Página.: 1

Desp.:.ta Segundo as Categorias Econômicas - Consolidado


Código Especificação Desdobramento Grupo Cat. Econômica

3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 827.850,13

3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 72.638,74

3.1.90.00.0Q , Aplicações Diretas 72.638,74

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 59.984,44

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - INSS 12.654,30

3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 755.211,39

3.3.90 00.00 Aplicações Diretas 755.211,39

3.3.90.14.00 Diárias - Civil 620,00

3,3.0.30.00 Material de Consumo 123.934,24

3.3.90.30.03 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES P/ 155.719,13

3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 20.792,61

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.940,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 293.058,63

3.3.:Á).39.99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PJ 145.833,28

3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 4.881,50

3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores 7.432,00

4.0.00 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 23.026,01

4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 23.026,01

4.4W0.00.00 Aplicações Diretas 23.026,01

4.4.O.51.00 Obras e Instalações 17.006,72

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 6.019,29

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Estado do Ceará

Exercício de 2016


Período: 01/01/2016 a 31/12/2016 4- SECRETARIA DE EDUCAÇAO

Página:1

Despesas Por Funções, Subfunções e Programas


Orgão: 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

U.O.: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total

12.000 000 Educação 0,00 17.006,72 833.869,42 850.876,14

12.122.0000 Administração Geral 0,00 0,00 505.920,62 505.920,62

12.122.0402 SUPERVISAO E 0,00 0,00 505.920,62 505.920,62

12.306.0000 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 155.719,13 155.719,13

12.306.1211 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 155.719,13 155.719,13

12.361 0000 Ensino Fundamental 0,00 17.006,72 172.229,67 189.236,39

12.361 1204 SÉRIES FINAIS DO ENSINO 0,00 0,00 1.180,44 1.180,44

12.361,1205 ENSINO REGULAR 0,00 17.006,72 171.049,23 188.055,95

Total da Unidade Orçamentária: 0,00 17.006,72 833.869,42 850.876,14

Total Geral: 0,00 17.006,72 833.869,42 850.876,14

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Prefeitura Municipal de Mulungu Período: 01/01/2016 a 31/12/2016 4 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO Página 1

Despesas Por Funções, Subfunções e Programas

Anexo 7, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85)

Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total

12.000.0000 Educação 0,00 17.006,72 833.869,42 850.876,14

12.122.0000 Administração Geral 1

0,00 0,00 505.920,62 505.920,62

12.122.0402 SUPERVISA° E COORDENACAO 0,00 0,00 505.920,62 505.920,62

12.306.0000 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 155.719,13 155.719,13

12.306 1211 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 155.719,13 155.719,13

12.361.0000 Ensino Fundamental 0,00 17.006,72 172.229,67 189.236,39

12.361.1204 SÉRIES FINAIS DO ENSINO 0,00 0,00 1.180,44 1.180,44

12.'361.1205 ENSINO REGULAR 0,00 17.006,72 171.049,23 188.055,95

Total Geral: 0,00 17.006,72 833.869,42 850.876,14

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' Prefeitura Municipal de Mulungu Período: 01/01/2016 a 31/12/2016

14 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO Página.: 1

Despesas Por Funções, Subfunções e Programas de Acordo com o Vínculo

Anexo 8, da' Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85)

Código Especificação Ordinário Vinculado Total

12.000.0000 Educação 59.984,44 790.891,70 850.876,14

12.122.0000 Administração Geral 59.984,44 445.936,18 505.920,62

12.122.0402 SUPERVISA° E COORDENACAO SUPERIOR 59.984,44 445.936,18 505.920,62

12.306,0000 Alimentação e Nutrição 0,00 155.719,13 155.719,13

12,306.1211 MERENDA ESCOLAR 0,00 155.719,13 155.719,13

12.331.0000 Ensino Fundamental 0,00 189.236,39 189.236,39

12.61.1204 SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.180,44 1.180,44

12.:61.1205 ENSINO REGULAR 0,00 188.055,95 188.055,95

Total Geral: 59.984,44 790.891,70 850.876,14

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Estado do Ceará

Exercício de 2016


Período: 01/01/2016 a 31/12/2016 4- SECRETARIA DE EDUCAÇAO

Página.: 1

Despesas por Orgãos e Funções


Unidade Orçamentária Legislativa Judiciária

Essencial à Administração Justiça

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 0,00 0,00 0,00 0,00

Total Geral: 0,00 0,00 0,00 0,00

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Estado do Ceará

Exercício de 2016

,Prefeitura Municipal de Mulungu

Período: 01101/2016 a 31/12/2016 4 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO

Página.:

Despesas i)or Orgãos e Funções


Unidade Orçamentária Defesa Nacional

Segurança Pública

Relações Exteriores

Assistência Social


Total Geral: 0,00 0,00 0,00 0,00

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stado do Ceará refeitura Municipal de Mulungu - SECRETARIA DE EDUCAÇAO

Exercício de 2016

Período: 01/01/2016 a 31/12/2016

Página 1

Du;pesas por Orgãos e Funções

Anexo 9, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85)

Unidade Orçamentária Previdência

Social Saúde Trabalho Educação

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EME 0,00 0,00 0,00 850.876,14

Total Geral: 0,00 0,00 0,00 850.876,14

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Prefeitura Municipal de Mulungu Período: 01/01/2016 a 31/12/2016

4 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO Página.:1


Anexo 9, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) ...

Unidade Orçamentária Cultura Direito da Cidadania

Urbanismo Habitação


Total Geral: --

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, Prefeitura Municipal de Mulungu Período: 01/01/2016 a 31/12/2016

I 4 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO Página.: 1

Dospsas por Orgãos e Funções


Gestão Ciência e Unidade Orçamentária Saneamento Agricultura

Ambiental Tecnologia


Total Geral: 0,00 0,00 0,00 0,00

PUBLICONT ASSEd11AN CONT S/C LTDA JOSE NlOgON ALVES DE SOUZA Contà(dr\t 480

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Prefeitura Municipal de Mulungu Período: 01/01/2016 a 31/12/2016 ,4 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO Página.1



Unidade Orçamentária Organização

Indústria Comércio eComunicações Agrária Serviços


Total Geral: 0,00 0,00 0,00 0,00

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Prefeitura Municipal de Mulungu Período: 01/01/2016 a 31/12/2016 4 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO Página.:1



Unid Desporto e Encargos ade Orçamentária Energia Transporte Total Lazer Especiais

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 0,00 0,00 0,00 0,00 850.876,14

Total Geral: 0,00 0,00 0,00 0,00 850.876,14

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Estado do Ceará ExercIcio de 2016

Prefeitura Municipal de Mulungu Periodo: 0110112016 a 31112/2016

4 SECRETARIA DE EDUCA9AO Página.: 1

Comparativo da Receita Orcada corn a Arrecadada

Anexola,da Lei no 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF no 8, de (em R$ 1,00)

COdigo Especificação Orçada R$ Arrecadada R$ Diferenca pam +I-

1000.00.00.00.00 Receitas Correntes 1,058.318,00 705,792,56 352.525,44 (-)

1300.00.00.00.00 Receita Patrimonial 10.000,00 52.459,58 42.459,58 (+)

1320.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 10.000,00 52.459,58 42.459,58 (+)

1325.00.00.00.00 RemuneracSo de Depósitos Bancrios 10.000,00 52.459,58 42.45958 (+)

1325.01.00.00.00 Remuneracao de Dopôsitos de Recursos Vinculados 10.000,00 52.459,58 42.459,58 (+)

1325.01.05.00.00 Receita do Remunoraçao de DopOsitos Bancários de 10.000,00 52.459,58 42.459,58 (+) Recursos Vinculados REM/IDE P/BANC/REC/VINCU LADOM

1700.00.00.00.00 Transferências Correntes 1,048.318,00 653,332,98 394.985,02 (-)

1720.00.00.00.00 TransferOncias Intergovernamentais 752.400,00 631.981,47 120.418,53 (-)

1721.00.00.00.00 Transferéncias da UniSo 752.400,00 631.981,47 120.418,53 (-)

1721.35.00.00.00 Transferncias do Recursos do Fundo Nacional do 752.400,00 631.981,47 120.418,53 () Desenvolvimento da EducaçSo - FNDE

1721.35,01.00.00 Transferências do Sal0rio-Educac5o 265.100,00 258.244,02 6.855,98 (-)

1721.35.02.00.00 TransferSncias Diretas do FNDE referentes ao Programa 1.000,00 1.86481 864,81 (+) Dinheiro Direto na Escola - PDDE

1721.35.03.01.00 TransferOncias Diretas do FNDE referentes ao Programa 27.500,00 40.310,00 12.810,00 (+) Nacional do Alimentaçao Escolar

1721.35.03.02.00 Transferéncias Diretas do FNDE-PNAE 125.000,00 116.750,00 8.250,00 (-)

1721.35.03.03.00 TrOnsferências FNDE PNAE EJA 3.000,00 810,00 2.190,00 (-)

1721.35.03.04.00 TransferOncias FNDE PNAE CRECHE 23.000,00 28.800,00 5.80000 (+)

1721.35.03.05.00 Trsnsforêncirts FNDE PNAE AEE 1,900,00 1.710,00 190,00 (-)

1721.35.04.01.00 Transferéncias Diretas do FNDE referentes ao Programa 28.800,00 28.370,19 429,81 (-) Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

1721.35.04.02.00 Transferências Diretas do FNDE-PNAT 17.000,00 13.576,99 3.423,01 (-)

1721.35.04.03.00 Transferências FNDE PNATE - fundamental 100.600,00 105.122,30 4.522,30 (+)

1721.35.99.00.00 Qutras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 159.500,00 36.423,16 123.076,84 (-) Desenvolvimento do Educacao - FNDE

1760.00.00.00.00 Transferëncias de ConvGnios 295.918,00 21.351,51 274.566,49 (-)

1761.00.00.00.00 Transferências do Convênios do UniSo e do Suas 59.000,00 0,00 59.000,00 (-) Entidades

1762.00,00.00.00 TransferOncia do Convênios dos Estados edo Distrito 236.918,00 21.351,51 215.566,49 (-) Federal e de Sues Entidades

1762.02.00.00.00 Trarisferências de Convênio dos Estados Destinadas a 235.918,00 21 .351,51 215.566,49 (-) Programos do Educac8o

2000.00.00.00.00 Receitas do Capital 2.250.000,00 85.985,12 2.164.013,88 (-)

2400.00.00.00.00 Transferências do Capital 2.250.000,00 85.986,12 2.164.013,88 ()

2420.00.00.00.00 Transferências Intorgovernamentais 700.000,00 0,00 700.000,00 (-)

2421.00.00.00.00 Transforências da UniSo 450.000,00 0,00 450.000,00 (-) 2422.00.00.00.00 Transfer5ncis dos Estados 250.000,00 0,00 250.000,00 (-) 2470.00.00.00.00 TransferOncias do Convênios 1.550.000,00 85.986,12 1.464,013,88 (-) 2471.00.00.00.00 Transferêricia do Convénios da UniSo ode suas Entidades 1.200.000,00 41.990,72 1.158.009,28(-)

2'/1 .02.00.00.00 TransforOncias do ConvOnlo da UniSo destinadas a 1.200.000,00 41.990,72 1.158.009,28 (-) Programas de Educac5o

2472.00.00.00.00 Transferéncias do Conv8nios dos Estados e do Distrito 350.000,00 43.995,40 306.004,60 (-) Federal e do suas Entidades

2472.02.00,00,00 Transferências do Convênios dos Estados destinados a 350.000,00 43.995,40 306.004,60 (-) Prograrnas do Educacao

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Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Mulungu 4 - SECRETARIA DE EDUCAÇA0

Exercício de 2016

Período: 01/01/2016 a 31/12/2016

Página.: 2

Comparativo

Anexo 10, da

da Receita Orçada com a Arrecadada

Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de (em R$ 1,00)

Código Especificação Orçada R$ Arrecadada R$ Diferença para +/-

Total Geral: 3.308.318,00 791.778,68 2.516.539,32 (-)

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; PUBLICONT ASSES11AN CONT S/C LTDA

Contàdvdr\t 480 JOSE NIfSON ALVES DE SOUZA

SECRETARIO

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Estado do Ceará Exerciclo de 2016

Prefeitura Municipal de Mulungu Periodo: 01/01/2016 a 31/1212016

4 - SECRETARIA DE EDUCAAO Página.: I

Comparativo da Despesa Autorizada corn a Realizada

Anexo 11, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF no 8, de 04/02/85)

Orgão: 04 SECRETARIA DE EDUCAcAO

U.O.: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAçAO - FME

COdigo apecificação

Créditos Orçamentãrios e Suplementares

Créditos Especials e

Extraordinrios Total Realizada Diferença

3.0.00.00.00 ESPESAS CORRENThS 2.218.31800 0,00 2.218.318,00 827.850,13 1.390.467,87

3.1.0000.00 PESSOAL E ENCARGOS 245.000,00 0,00 245.000,00 72.638,74 172.361,26

3.1.90.00.00 AplicacOesDiretas 245.000,00 0,00 245.000,00 72.638,74 172,361,26

3.1.90.04.00 Contratac0o por Tempo 23.000,00 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00

3,1 90 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 145.000,00 0,00 145.000,00 59.984,44 85.01 5,56

3.1.90.13.00 ObrigacOes Patronais - INSS 55.000,00 0,00 55.000,00 12.654,30 42.345,70

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variäveis - 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00

3.1.90.91.00 SentençasJudiciais 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00

3.1.90.92.00 Despesas de Exercicios 6.000,00 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00

3.3,00.00.00 OUTRAS DESPESAS 1.973.318,00 0,00 1.973.318,00 755.211,39 1.218.106,61

3.3.50.00.00 TransferOncias a lnstituiçSes 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00

3.3.50.43.00 SubvençOes Socials 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00

3.3.90.00.00 AplicacOes Diretas 1.963,318,00 0,00 1,963.318,00 755.211,39 1,208.106,61

3.3.90.14.00 DiOrias - Civil 2.000,00 0,00 2.000,00 620,00 1.380,00

3.3.90.18.00 Auxilio Firianceiro a Estudantes 7.000,00 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00

3.3.90.30.00 Material do Consumo 203.000,00 0,00 203.000,00 123.934,24 79.065,76

3.3.90.30.03 COMBUSTIVEISE 325.000,00 0,00 325.000,00 155.719,13 169.280,87

3.3.90 30.99 OUTROS MATERIAlS DE 66.500,00 0,00 66.500,00 20.792,61 45.707,39

3.3.90.31.00 Prerniaçoes Culturais, Artisticas, 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00

3.3.90.32.00 Material de Distribuiç8o Gratuita 25.000,00 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00

3.3.9036.00 OutrosServiçosdeTerceiros - 106.000,00 0,00 106.000,00 2.940,00 103.060,00

3.3.9037.00 Locac5o de MOo-de-Obra 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - 380.200,00 0,00 380.200,00 293.058,63 87.141,37

3.3.90.39.99 OUTROS SERVICOS DE 759.618,00 0,00 759.618,00 145.833,28 613.784,72

3.3.9047.00 ObrigacOes Tributárias e 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00

13.90.91.00 Sentencas Judiciais 15.000,00 0,00 15.000,00 4.881,50 10.118,50

3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios 13.000,00 0,00 13.000,00 7.432,00 5.568,00

4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 251.512,50 0,00 251.512,50 23.026,01 228.486,49

4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 229.512,50 0,00 229.512,50 23.026,01 206.486,49

4.4.90.00.00 Aplicaçöes Diretas 229.512,50 0,00 229.512,50 23.026,01 206.486,49

4.4.90.51.00 Obras e Instalaçoes 25.912,50 0,00 25.912,50 17.006,72 8.905,78

4.4.90.52.00 Equiparnentose Material 170.030,00 0,00 170.030,00 6.019,29 164.010,71

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Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Mulungu 4 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO

Exercício de 2016

Período: 01/01/2016 a 31/12/2016

Página.: 2

Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada


4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 33.570,00 0,00 33.570,00 0,00 33.570,00

4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00

4.5.90.00.00 A' plicações Diretas 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00

4,5.90.61.00 A uisição de Imóveis 10.000,00 1 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00

4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00

4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00

4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 2.469.830,50 0,00 2.469.830,50 850.876,14 1.618.954,36

Total Geral: 2.469.830,50 0,00 2.469.830,50 850.876,14 1.618.954,36

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SECRETÁRIO

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Demonstrativo da Dívida Fundada interna

4- SECRETARIA DE EDUCAÇAO

Conta

Exercício: 2016 Período: 01i0112016 a 31112,2016

Anexo 16. da Lei n°4320. de 17/03/64 (Portaria SOF ri° 8, de 04/02/85)

Saldo Anterior ao Movimento no Período Saldo para o Período Período Inscrição Baixa Seguinte

Nada a Registrar

PUBLI ASSESt Ç/PLIAN CONT S/C LTDA ContádOr\t 480

JUL INLVtJ Ut JOULA

°SECRETÁRIO


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Demonstrativo da Dívida Fundada Interna

Exercício: 2016 Período: 01/0112016 a 31,112/2016


Anexo 16, da Lei n° 4320,. de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85)

Notas Explicativas Não há notas explicativas para esse anexo.

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Prefeitur8 Municipal de Mulungu

Dnstrti'vo d. vth FIutuzrte Exrcicio. 2016 Fei c: 0110l 201C a 31/12:2016

4- SECRETARA DE EDUCAcAC

Anexo 17, da Lei n° 4320. de 17/03/64 (Portada SOF no a, de 04/02/85)

Saldo Anterior ao Periodo Movimento no Periodo Saldo para o Periodo Seguinte Conta

Crédito Débito lnscrição Baxa Debito Credito

SALARIO FAMfLIA T 0,00 787,33 0,00 0,00 787,33 0,00

Salario Familia 0,00 787,33 0,00 0,00 787,33 0,00

DEBITOS A REGULARIZAR - INSS 0,00 0,00 0,00 524,96 0,00 0,00

Contribucao Previdenciaria - INSS 0,00 0,00 0,00 524,96 0,00 0,00

DEBITOS A REGULARIZAR - IRRF 0,00 0,00 0,00 569,81 0,00 0,00

IRRF 0,00 0,00 0,00 569,81 0,00 0,00

DEBITOS AREGULARIZAR - INDENIZAcOES E 0,00 0,00 0,00 209,03 0,00 0,00

RESTITUIçAO 0,00 0,00 0,00 209,03 0,00 0,00

DEBITOS A REGULARIZAR. - PENSAO ALIMENT1CIA 0,00 0,00 0,00 419,60 0,00 0,00

PENSAO ALIMENTICIA F.M.E. 0,00 0,00 0,00 419,60 0,00 0,00

DEBITOS A REGULARIZAR - CONTRIBUIAO SINDICAL 0,00 0,00 0,00 7,19 0,00 0,00

CONTRIBUICAO SINDICAL 0,00 0,00 0,00 7,19 0,00 0,00

INSS 256,51 0,00 17.149,47 16.303,63 0,00 1.102,35

Contribuicao Previdenciaria - INSS 256,51 0,00 17.149,47 16.303,63 0,00 1.102,35

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 364,67 7.904,99 7.540,32 0,00 0,00

IRRF 0,00 364,67 7.904,99 7.540,32 0,00 0,00

INDENIZAçOES E RESTITuIçOES 0,00 209,03 209,03 0,00 0,00 0,00

RESTITUIçAO 0,00 209,03 209,03 0,00 0,00 0,00

ISS 1.146,72 0,00 5.813,18 5.813,18 0,00 1.146,72

ISS 1.146,72 0,00 5.813,18 5.813,18 0,00 1146,72

PENSAOALIMENTICIA 0,00 419,60 419,60 0,00 0,00 0,00

PENSAO ALIMENTICIA F.M.E. 0,00 419,60 419,60 0,00 0,00 0,00

RETENcOES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 646,43 15,76 359,92 359,92 15,76 646,43

CONTRIB. SINDICAL 646,43 0,00 0,00 0,00 0,00 646,43

CONTRIBUICAO SINDICAL 0,00 0,00 359,92 359,92 0,00 0,00

SINDICATO DOS SERVIDORES F.M.E. 0,00 15,76 0,00 0,00 15,76 0,00

RETENcOES - EMPRESTIMOS E HNANCIAMENTOS 2.454,11 0,00 10.636,81 9.884,77 0,00 3205,15

EMPRESTIMO CONSIGNADO BANCO DO BRASIL 2.132,74 0,00 6.070,12 5.31 8,08 0,00 2.884,78

EMPRESTIMO CONSIGNADO CAIXA ECONOMICA 321,37 0,00 4.566,69 4.566,69 0,00 321,37

OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 2.631,29 0,00 0,00 0,00 0,00 2.631,29

DESCONTO 13 SALARIO 1.692,23 0,00 0,00 0,00 0,00 1.692,23

RENDIMENTO OF APLICACAO F.M.E. 939,06 0,00 0,00 0,00 0,00 939,06

EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 1.192.885,77 0,00 80.725,26 344.369,72 0,00 929.241,31

EXECUCAO DE RP NAO PROCESSADOS 667.91 7,09 0,00 0,00 75.006,22 0,00 592.91 0,87

EXECUCAO DE RP PROCESSADOS 524.968,68 0,00 80.725,26 269.363,50 0,00 336.330,44

Total Gera!: 1.200.020,83 1.796,391 123.218,26 386.002,13 803,09 937.974,25

Sistema GESTOR - MOduIo: Balanço Contábil Página.: 1

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Prefeitura Nilu-nieipal de Mulungu

De:munstrativo da 'Dívida Flutuante

Exercícic): 2016 Pei 01/0112016 a 31I12!206


Anexo 17, da Lei no 4320, de 17103/64 (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85)

PUBLI ;

SSESt E/PLIAN CONT S/C LTDA Contádôr\kJ 480

JOSE NILION ALVES DE SOUZA //SECRETÁRIO


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Demonstrative da Dívida Flutuante:


Não há notas explicativas para esse anexo.

Exerc(): 2016 Fendo: 0110112016 a 311121201C

Anexo 17, de Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04102/85)

Notas Explicativas

PUBLI ASSESLIAN CONT S/C LTDA Contà(or\t 480

JObh NI1JON ALVtb Ut bouLA

°SECRETÁRIO


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Apeibk

-- 4,

rOyát,„„

coaklidiritrxAmolõ *_*ffi*EWO;430

UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

Período da Gestão: 27/12/2016 a 31/12/2016

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO

IV. DEMONSTRAÇÃO DE ADIANTAMENTOS

CONCECIDOS (MODELO N.o 03) I.N. TCM 03/13


CNPJ N°07910730-0001-79- CGF 06920/182-0 FONE- (85) 3328-1130- FAX 3328-1725


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I.N. N.o 03/2013MODELO 03

Município: MULUNGU Exercício: 2016 Período: 27/12/2016 a 31/12/2016

Órgão: FUNDO DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: FME 041

CADASTROS DOS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS / SUPRIMENTOS DE FUNDOS

Responsável Concessão Data Limite p/

Aplicação

Comprovação Observação

Valor Concedido Processo N.° Data Processo N. Data Valor Devolvido

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TESOUREIRO --,

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ORDENADOR

JOSÉ ALVES DE SOUSA

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DECLARAcAQ

DECLARO para Os devidos fins, por ocasio da Prestação de Contas de Gestâo do perIodo (27/12/2016 a 31/12/2016), e em obediência ao que determina a Instruco Normativa n.° 03/13 desse Tribunal de Contas dos MunicIpios do Estado do Ceara, que o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAçAO-FME

Näo efetuou Suprimento de Fundos neste perIodo de gestão. (Modelo 03)

MULUNGU - CE, 31 DE DEZEMBRO de 2016

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JOSE NILS ALVES DE SOUSA ORDEN OR DE DESPESAS




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Unidade Gestora: • FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME



V. DEMONSTRATIVO DAS DOAÇÕES, SUBVENÇÕES,

AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES.

(MODELO N.o 04) I.N. TCM 03/13




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Município: MULUNGU Exercício: 2016 Período: 27/12/2016 a 31/12/2016 Órgão: FUNDO DE MUNICIPAL DE EDUCAÇA0 Unidade Orçamentária: FME 041

DEMONSTRATIVOS DAS DOAÇÕES, SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES

Entidade Beneficiada Concessão P.C. junto ao Orgão Repassador

Valor Concedido Processo N.o Data do Pagamento Processo N.o Data

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TESOUREIRO CONT

ORDENADOR

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b. S/C Ltda JOSÉ

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DECLARO para Os devidos fins, por ocasio da Prestacão de Contas de Gestäo do perIodo: (27/12/2016 a 31/12/2016), e em obediência ao que determina a Instruco Normativa fl.0 03/13 desse Tribunal de Contas dos MunicIpios do Estado do Ceara', que a FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAçAO-FME.

Não realizou AuxIlios e Contribuiçöes neste perlodo de gestão. (modelo 04);

MULUNGU - CE, 31 DE DEZEMBRO de 2016.

JOSE NIL S DE SOUSA ORDENA1OR DE DESPESAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE M ULUNGU Rua Cel. Justino Cafe, 136-Centro CEP 62764.000-



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UnidadeGestora: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAçAO-FME PerIodo da Gestão: 27/12/2016 a 31/12/2016


VI, DEMONSTRATIVO DAS RESPONSABILIDADES NAO

REGULARIZADASM

(MODELO N.° 051 I.N. TCM 03/13

PREFEITURA MUNICIPAL DE M ULIJNGU Rua Cel. Justino Cafe, 136-Centro CEP 62764.000-



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DEMONSTRATIVOS DAS RESPONSABILIDADES NÃO REGULARIZADAS

Responsável Natureza da Responsabilidade

Processo N.o Valor R$ Observação 1 2 3

Nome:

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Matrícula:

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Matrícula:

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Matrícula:

LEGENDA: 1. Impugnação de despesas feita pelo adiantamento

2. Desfalque ou desvio de Bens

3. Outras irregularidades

TESOUREIRO -,

Ass: Ass: Nome: ANTONIO ' tio-, - 'AZ PAIVA Nome: Matricula: 54823 CRC:

ORDENADOR

JOSÉ NlIdebN ALVES DE SOUSA

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DECLARACAO

DECLARO para Os devidos fins, por ocasio da Prestacão de Contas de Gestão do perIodo: (27/12/2016 a 31/12/2016), e em obediência ao que determina a Instrução Normativa n.° 03/13 desse Tribunal de Contas dos MunicIpios do Estado do Ceara', que o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAcAO-FME.

Não houve responsabilidades näo regularizadas corn indicacão das providências adotadas para sua regularização. (modelo 05)


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JOSE NIL LVES DE SOUSA ORDE\DOR DE DESPESAS




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Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME



VIL RESTOS A PAGAR. (MODELO N.o 06)

I.N. TCM 03/13

./ Relação de restos a pagar Processados e não Processados

./ Relação dos Restos a Pagar Pagos;

./ Relação dos Restos a Pagar Cancelados.




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Município: MULUNGU Exercído-: 2016 Período: 2711212016 a 3171212016


RELACAO DE RESTOS A PAGAR Processados Não Processados

da de I Natureza I Inscrição Processo N.° Nome/Razão Social Programa Fonte 1 N.o Empenho I Valor R$ Trabalho Despeza

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TESOUREIRO

Ass: Ass: Nome: ANTONIO 4,1 'A,Z PAIVA Nome: Matrícula: 54823 CRC:

ORDENADOR rD D SPESAS /

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JOSÉ NIII.-4 N ALVES DE SOUSA

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Município: MULUNGU Exercício: 2016 Período: 27/12/2016 a -31/12/201E Órgão: FUNDO DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: FME 041

RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Processados Não Processados

Inscrição Processo N.o Nome/Razão Social Programa de

Trabalho Natureza da

Despeza Fonte N.° Empenho Valor R$

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TESOUREIRO DONT

ORDENADOR

-. Ass: Ass: .i __— Nome: ANTONIO ' tio-, - 'AZ PAIVA Nome: Publicopf - Ass Matrícula: 54823 CRC: /

b. S/C Ltda JOSÉ

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Prefeitura Municipal de Mulungu Período: (01/01/2016 a 31/12/2016)

RP!atérin dw-, Restos a Pegar !nscritos - Processados e Não Processados

-órgão: 04- SECRETARiA DE EDUCAÇÃO _ _ _

Unidade Oçarnentária: 0402 - FUNDO DE MANU.DESENV.D0 ENSINO BASICO - FUNDEB

Empenho Data Modahdade Nome ao Credor Funconai Prooramatica Elemento Empenhado Processado Não Processado Emp. a Papar

04010183 04/01/2016 Estimativo INSS-RECEITA FEDERAL- 12.361.0402.2.030-0000 3.1.90.13.00 174.330,32 16.803,61 0,00 16.803,61

01110032 01/11/2016 Estimativo INSS-RECEITA FEDERAL 12.361.0402.2.030-0000 3.1.90.13.00 19.552,29 19.552,29 0,00 19.552,29





02050019 02/05/2016 Estimativo 1NSS-RECEITA FEDERAL 12.361.1205.2.031-0000 3.1.90.13.00 130.586,15 35.737,27 0,00 35.737,27


01060030 01/06/2016 Ordinário KATIANA FREIRE GOMES 12.361.1205.2.031-0000 3.3.90.14.00 160,00 160,00 0,00 160,00

04010011 04/01/2016 Estimativo COELCE - COMP. ENERGETICA DO CE/ 12.361.1205.2.031-0000 3.3.90.39.00 7.009,90 228,25 0,00 228,25

04010012 04/01/2016 Estimativo CAGECE - COMP. AGUA E ESGOTO DO 12.361.1205.2.031-0000 3.3.90.39.00 1.885,69 1.853,79 0,00 1.853,79

04010155 04/01/2016 Estimativo BANCO DO BRASIL S/A 12.361.1205.2.031-0000 3.3.90.39.00 253,95 0,00 8,60 8,60

09030006 09/03/2016 Global CONSTROI CONSTRUCOES E SERVICC 12.361.1205.2.031-0000 3.3.90.39.00 267.795,00 59.510,00 0,00 59.510,00

28060004 28/06/2016 Global A VVIEIRA - ME 12.361.1205.2.031-0000 3.3.90.39.00 4.000,00 800,00 0,00 800,00



07110027 07/11/2016 Ordinário MARIA GOMES PENAFORT-GRAFICA PI 12.361.1205.2.031-0000 3.3.90.39.00 1.050,00 1.050,00 0,00 1.050,00

04010178 04/01/2016 Estimativo 1N5S-RECEITA FEDERAL 12.365.1202.2.032-0000 3.1.90.13.00 180.641,86 42.263,51 0,00 42.263,51

04010016 04/01/2016 Estimativo CAGECE - COMP. AGUA E ESGOTO DO 12.565.1202.2.033-0000 3.3.90.39.99 683,91 477,39 0,00 477,39

Total Empenhado por Unidade Orçamentária R$. 1.222.077,39 516.659,47 8,60 516.668,07

Total Empenhado por ()reão R$: 1.222.077,39 516.659,47 8,60 516.668,07

Totais R$: 1.222.077,39 516.659,47 8,60 516.668,07

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T S/C LTDA ANTONIO AC:1 I'

R6NG PAZ PAIVA JOSE NI ON ALVES DE SOUZA

Tesoureiro i Gestor

Sistema GESTOR - Módulo: Execução Orçamentária www.ssinformatica.net - (85) 3252-1454

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Órgão: FUNDO DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: FME 041 —

RELACÃO DE RESTOS A PAGAR Pagos I Cancelados

Inscrição Processo N.o Nome/Razão Social Programa de Natureza da

Fonte N.o Empenho Valor R$ Trabalho Despeza

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TESOUREIRO

Ass: Nome: ANTONIO 411.-.3- 'A,Z PAIVA Matrícula: 54823

Ass: Nome: CRC:

ORDENADORID D SPESAS

JOSÉ NI 1,/eN ALVES DE SOUSA

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Unidade Gestora: SECRETARIA DE EDUCAAO

RelatOrio de Pagamentos de Restos a Page.r 01/01/2016 a 31/1212016

Ano Doc. Caixa N. E. Data Efeniento Funcional Prograrnãtica Credor Pagarnento Processado Não Processado

2015 07010015 01100042 07/01/2016 33903003 04.01.12.306.1211.2013.0000 CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS 382,28 382,28 0,00

2015 07010016 01100041 07/01/2016 33903003 04. 01 12.306.1211.2012. 0000 CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS 1.975,20 1.975,20 0,00



2015 07010019 01100037 07/01/2016 33903003 04.01 12306.121 1.2012.0000 ANDRE 1.033,00 1.033,00 0,00

2015 07010020 01100038 07/01/2016 33903003 04.01.12.306.1211.2013.0000 ANDRE 1.797,42 1.797,42 0,00

2015 07010021 01100039 07101/2016 33903003 04.01.12.306.1211.2014.0000 ANDRE 1.921,38 1.921,38 0,00

2015 07010022 01100040 07/01/2016 33903003 04.01.12.306.1211.2015.0000 ANDRE 1.03300 1.033,00 0,00

2015 07010023 01100033 07/01/2016 33903003 04.01.12.306.1211.2012.0000 FRANCISCO WELLINGTON DELFINO 2.892,00 2.892,00 0,00

2015 07010024 01100034 07/01/2016 33903003 04.01.12.306.1211.2013.0000 FRANCISCO WELLINGTON DELFINO 579,49 579,49 0,00

2015 07010036 29060005 07/01/2016 33903999 04.01.12.361.1205.2018.0000 CONSTROI CONSTRUOES E 21.937,50 21.937,50 0,00

2015 07010040 01100030 07/01/2016 33903003 04.01.12.306.1211.2013.0000 ERNANDO MAIA ESTEVAM 5.225,08 5.225,08 0,00

2015 13010009 09010006 13/01/2016 33903900 04.01.12.122.0402.2011.0000 NICODEMOS DOS SANTOS 605,00 605,00 0,00

2014 13010019 01120073 13/01/2016 44905100 04.01.12.361.1205.1002.0000 LIBERm'sERvIçOssLTDA - ME 12.000,00 12.000,00 0,00

2015 14010016 27020013 14/01/2016 33903003 04.01.12.306.1211.2012.0000 M.W.M COMERCIO DE 3.265,80 3.265,80 0,00

2015 14010017 27020014 14/01/2016 33903003 04.01.12.306.1211.2013.0000 MW.M COMERCIO DE 661,45 661,45 0,00

2015 14010018 27020015 14/01/2016 33903003 04.01.12.306.1211.2014.0000 M.W.M COMERCIO DE 717,74 717,74 0,00

2015 15010012 03080017 15/01/2016 44906100 04.01.12.365.1202.1003.0000 MARIA AUXILIADORA FARIAS 12.000,00 12.000,00 0,00

2014 15010020 01120073 15/01/2016 44905100 04.01.12.361.1205.1002.0000 LIBERTY SERVIçOSS LTDA - ME 25.348,16 25.34816 0,00

2015 22010055 02030016 22/01/2016 33903900 04.01.12,122.0402.2011.0000 SE S INFORMATICAASSE. E CONSUL. 2.500,00 0,00 2.500,00

2015 27010018 22090001 27/01/2016 33903900 04.01.12.122.0402.2011.0000 QUOPAASSESSORIA E SERVIOS NA 3.000,00 3.000,00 0,00

2015 27010024 01070023 27/01/2016 33903900 04.01.12.122.0402.2011.0000 SERAP-SERV.DE ACOMPANHAMENTO 2.050,00 0,00 2.050,00

2015 28010009 14120002 28/01/2016 33903099 04.01.12.361.1205.2019.0000 A.CRODRIGUES - ME 1.411,00 1.411,00 0,00

2015 28010010 14120003 28/01/2016 33903099 04.01.12.365.1202.2027.0000 A.0 RODRIGUES - ME 1.352,38 1.352,38 0,00

2015 29010119 02010008 29/01/2016 33903900 04.01.12.122.0402.2011.0000 CAGECE - COMP.AGUAEESGOTO 550,58 550,58 0,00

2015 29010120 02010008 29/01/2016 33903900 04. 01. 12.122.0402.2011.0000 CAGECE - COMP.AGUAEESGOTO 542,46 542,46 0,00

2015 29010121 02010008 29/01/2016 33903900 04.01.12.122.0402.2011.0000 CAGECE - COMP.AGUAEESGOTO 645,13 645,13 0,00

2015 29010122 02010008 29/01/2016 33903900 04.01.12.122.0402.2011.0000 CAGECE- COMP. AGUAEESGOTO 548,77 548,77 0,00

2015 03020019 14120002 03102/2016 33903099 04.0112.361.1205.2019.0000 A.0 RODRIGUES - ME 469,61 469,61 0,00

2015 03020020 01120044 03/02/2016 33903900 04.01.12.122.0402.2011.0000 VIEIRA E SOUSA ASSESSORIA E 2.000,00 2.000,00 0,00

2015 03020021 02010158 03/02/2016 33903900 0401.12.122.0402.2011.0000 LICITA-SERVIcOS ESPECIALIZADOS 2.500,00 2.500,00 0,00

Sistema GESTOR - MOduIo: Execuco Orçamentária P6gina.:1 / 3

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Unidade Gestora: SECRETARIA DE EDUCAAO

Retcno de 'agarcrnos de Rescs a Fagar 01/0 1/2016 a 311112/2016

'-io Doc Ca N E Data Elerrento FncionaI Pogramatica Crecor Fagarnenro Processado No Processado

2015 12020017 03110019 12/0212016 31901100 04.0i.12.122.0402,2011,0000 FOLHA DE PAG. FME 2,904.89 2.904,89 0,00

2014 17020012 01090021 17/02/2016 33903600 04,O1.12.122.0402.2011.0000 MARIA DE FATIMA VIANA SILVEIRA 3.500,00 3.500,00 0,00

2015 18020009 03080017 18/0212016 44906100 04.01.12.365.1202.1003.0000 MARIA AUXILIADORA FARIAS 24.000,00 24.000,00 0,00

2015 19020004 29090003 19/02/2016 33903900 04.01,12.122.0402.2011.0000 ALENCAR MACEDO ADVOGADOS 4.000,00 4.000,00 0,00

2014 19020005 03110040 19/0212016 33903003 04.01.12.306.1211.2012.0000 RAIMUNDO EDSON MOREIRAALVES 653,60 653,60 0,00

2015 24020012 28090001 24102/2016 33903003 04.01.12.306.1211.2012.0000 CARLOS ALBERTO COLARES 1.248,00 1.248,00 0,00

2015 24020013 28090003 24/02/2016 33903003 04.01.12.306.1211.2014.0000 CARLOS ALBERTO COLARES 130,00 130,00 0,00



2015 24020016 27020009 24/02/2016 33903003 04.01.12.306.1211.2012.0000 CARLOS ALBERTO COLARES 2.859,80 2.859,80 0,00


2015 24020018 02010176 24/02/2016 33903900 04.01.12.122.0402.2011.0000 D&M SERVIOS DE PUBLICIDADE E 1.646,50 1.646,50 0,00

2015 24020019 02010176 24/02/2016 33903900 04.01.12.122.0402,2011,0000 D&M SERVIOS DE PUBLICIDADE E 1.372,00 1.372,00 0,00

2015 02030029 02010176 02/03/2016 33903900 04.01.12.122.0402.2011,0000 D&M SERVIOS DE PUBLICIDADE E 2.017,00 2.017,00 0,00

2015 02030030 01100024 02103/2016 33903900 04.01,12.122.0402.2011.0000 D&M SERVIOS DE PUBLICIDADE E 689,00 689,00 0,00

2015 07030003 01120048 07/03/2016 33903600 04.01.12.361.1205.2019.0000 FRANCISCO ERONILDO SIMIAOALVES 1.500,00 1.500,00 0,00

2015 10030029 02010158 10/03/2016 33903900 04.01.12.122.0402.2011.0000 LICITA-SERVIçOS ESPECIALIZADOS 2.500,00 2.500,00 0,00


2015 18030026 29090003 18/03/2016 33903900 04.01.12.122.0402,2011.0000 ALENCAR MACEDO ADVOGADOS 4.000,00 4.000,00 0,00

2015 06040008 02030016 06/04/2016 33903900 04.01.12.122.0402.2011,0000 SE S 1NFORMATICAASSE. E CONSUL. 2.500,00 0,00 2.500,00


2015 13040007 03080017 13/04/2016 44906100 04.01.12.365.1202,1003.0000 MARIA AUXILIADORA FARIAS 12.000,00 12.000,00 0,00

2015 04050011 01070023 04/05/2016 33903900 04.01.12.122.0402.2011.0000 SERAP-SERV.DE ACOMPANHAMENTO 2.050,00 0,00 2.050,00

2015 25050027 25110001 25/05/2016 31909200 04.01.12.122.0402.2011.0000 CONSTROI CONSTRUcOES F 3.500,00 3.500,00 0,00

2015 30050029 03110019 30/05/2016 31901100 04.01.12.122.0402.2011.0000 FOLHA DE FAG. FME 1.452,44 1.452,44 0,00



2015 06070048 02010187 06/07/2016 33903999 04.01,12,361,1205.2018.0000 CONSTROI CONSTRUOES E 3.200,00 3.200,00 0,00

2015 06070052 02010187 06/07/2016 33903999 04,01.12.361.1205,2018,0000 CONSTROI CONSTRUOES E 3.200,00 3.200,00 0,00

2015 03080031 02010187 03/08/2016 33903999 04.01.12.361.1205.2018.0000 CONSTROI CONSTRUOES F 7.650,00 7.650,00 0,00

2015 09080001 03080017 09/08/2016 44906100 04.01,12.365.1202,1003,0000 MARIA AUXILIADORA FARIAS 12.000,00 12.000,00 0,00

Sistema GESTOR - MOdulo: Execuço Orcamentána P6gina.:2/3

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Unidade Gestora SECRETARIA DE EDUCAÇAO

Relatório de Pagamentos de Restos a Paoar 01/01/2016 a 31/12/2016

Ano Doc. Caixa N.E. Data Elemento Funcional Prooramática Credor Paoafriento Processado Não Processado

2015 11100002 02010187 11/10/2016 33903999 04.01.12.361.1205.2018.0000 CONSTROI CONSTRUÇOES E 3.887,50 3.887,50 0,00



2015 10110162 02030022 10/11/2016 33903900 04.01.12.122.0402.2011.0000 PUBLICONT ASSESSORIA E 5.000,00 5.000,00 0,00

2015 10110164 02030022 10/11/2016 33903900 04.01.12.122.0402.2011.0000 PUBL1CONT ASSESSORIA E 5.000,00 0,00 5.000,00

2015 10110166 02030022 10/11/2016 33903900 04.01.12.122.0402.2011.0000 PUBLICONT ASSESSORIA E 5.000,00 0,00 5.000,00

2015 18110013 02030028 18/11/2016 33903900 04.01.12.122.0402.2011.0000 RH E ASSESSORIA CONTABIL L I DA 1.500,00 1.500,00 0,00

2015 30110024 03110019 30/11/2016 31901100 04.01.12.122.0402.2011.0000 FOLHA DE PAG. FME 1.032,01 1.032,01 0,00

2014 30110084 01090023 30/11/2016 33903900 04.01.12.122.0402.2011.0000 MARLYSON MONTE SARAIVA 2.280,00 2.280,00 0,00


288.463,50 269.363,50 19.100,00

T S/C LTDA ANTONIO AÉS(33R6NG PAZ PAIVA JOSE NI ON ALVES DE SOUZA

Tesoureiro 1 Gestor

Sistema GESTOR - Módulo: Execução Orçamentária Página.:3 / 3

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Órgão: FUNDO DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: FME 041 - -

RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Pagos Cancelados

Inscrição Processo N.o Nome/Razão Social Progranna de

Trabalho Natureza da

Despeza Fonte N.° Empenho Valor R$

....,

,

,

TESOUREIRO -,

Ass: Ass: Nome: ANTONIO ' 4,1 0,-, - 'AZ PAIVA Nome: Matrícula: 54823 CRC:

ORDENADOR

JOSÉ NII/ODN ALVES DE SOUSA

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Listagem de Cancelamento de Restos a Pagar

Unidade Gestora: 4 - SECRETARIA DE EDUC-AÇA0

Unidade Orçamentária: 04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Empenho Data Credor Funcional Tipo Anulação Valor

03.01.0012 01/10/2012 CAGECE - COMP. AGUA E ESGOTO DO CEARA 12.122.0402.2011.000a33903900 Não Processado 01/12/2016 32,78 03.12.0032 03/12/2012 TELEMAR NORTE LESTE S/A 12.122.0402.2011.0000.33903900 Não Processado 01/12/2016 1,13 01.03.0032 01/03/2013 SE S INFORMATICA ASSE. E CONSUL. MUNICIPAL 12.122.0402.2011.0000.33903500 Não Processado 01/12/2016 5.000,00 04.03.0013 04/03/2013 NICODEMOS DOS SANTOS MARREIRO-ME 12.122.0402.2011.0000.33903900 Não Processado 01/12/2016 719,40

12.03.0014 12/03/2013 BASTOS OLIVEIRA E CIA LTDA 12.122.0402.2011.0000.33903099 Não Processado 01/12/2016 8.309,26

03.06.0050 03/06/2013 CONSTROI CONSTRUÇOES E SERVIÇOS E 12.122.0402.2011.0000.33903900 Não Processado 01/12/2016 5.500,00 01.07.0020 01/07/2013 JOAO EUDES BARROS 12.306.1211.2015.0000.33903003 Não Processado 01/12/2016 905,00 01.07.0021 01/07/2013 FRANCISCO ANTONIO LOPES FERREIRA 12.306.1211.2015.0000.33903003 Não Processado 01/12/2016 178,20 02.07.0008 02/07/2013 FRANCISCO VALDECI BRAGA 12.306.1211.2012.0000.33903003 Não Processado 01/12/2016 543,40 02.07.0011 02/07/2013 FRANCISCO VALDECI BRAGA 12.306.1211.2015.0000.33903003 Não Processado 01/12/2016 178,20 02.07.0015 02/07/2013 MARIA OLIVEIRA FERREIRA 12.306.1211.2015.0000.33903003 Não Processado 01/12/2016 178,20 02.07.0017 02/07/2013 MARIA LUCIA ALVES FREITAS 12.306.1211.2012.0000.33903003 Não Processado 01/12/2016 2.660,10 02.07.0025 02/07/2013 JOSE AURICÉLIO AUGUSTO CELESTINO 12.306.1211.2014.0000.33903003 Não Processado 01/12/2016 0,80 02.07.0042 02/07/2013 MARIA LUCIA ALVES FREITAS 12.306.1211.2013.0000.33903003 Não Processado 01/12/2016 0,10 02.07.0043 02/07/2013 MARIA LUCIA ALVES FREITAS 12.306.1211.2014.0000.33903003 Não Processado 01/12/2016 0,10 02.07.0044 02/07/2013 MARIA LUCIA ALVES FREITAS 12.306.1211.2015.0000.33903003 Não Processado 01/12/2016 0,10 31.07.0004 31/07/2013 M.W.M COMERCIO DE EQUIPAMENTOS P/ ESCRIT E 12.361.1205.2017.0000.33903099 Não Processado 01/12/2016 0,50 02.01.0050 02/01/2014 I ELEMAR NORTE LESTE S/A 12.122.0402.2011.0000.33903900 Não Processado 01/12/2016 241,41 31.03.0003 31/03/2014 JOSE ALM1 MONTE TAVARES 12.122.0402.2011.0000.33903600 Não Processado 01/12/2016 1.800,00 31.03.0004 31/03/2014 JOSE OTAVIO QUEIROZ LIMA 12.122.0402.2011.0000.33903600 Não Processado 01/12/2016 4.392,00 01.09.0023 01/09/2014 MARLYSON MONTE SARAIVA 02973562325 12.122.0402.2011.0000.33903900 Não Processado 01/12/2016 2.150,00 01.09.0070 01/09/2014 VIEIRA E SOUSA ASSESSORIA E SERVIÇOS 12.122.0402.2011.0000.33903500 Não Processado 01/12/2016 2.000,00 22.09.0002 22/09/2014 QUOPA ASSESSORIA E SERVIÇOS NA 12.1210402.2011.0000_33903900 Não Processado 01/12/2016 6.000,00 09.10.0001 09/10/2014 CONSTROI CONSTIRUÇOES E SERVIÇOS E 12.122.0402.2011.0000.33903900 Não Processado 01/12/2016 5.553,00 03.11.0034 03/11/2014 FRANCISCO HEBYSON SOARES BARROS 12.306.1211.2013.0000.33903003 Não Processado 01/12/2016 1.121,00 01.12.0083 01/12/2014 COELCE - COMP. ENERGETICA DO CEARA 12.122.0402.2011.0000.33903900 Não Processado 01/12/2016 665,67 01.12.0090 01/12/2014 SE S INFORMATICA ASSE. E CONSUL. MUNICIPAL 12.122.0402.2011.0000.33903900 Não Processado 01/12/2016 2.500,00 01.12.0104 01/12/2014 CAGECE - COMP. AGUA E ESGOTO DO CEARA 12.122.0402.2011.0000.33903900 Não Processado 01/12/2016 275,87 02.01.0158 02/01/2015 LICITA-SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME 12.122.0402.2011.0000.33903900 Não Processado 01/12/2016 5.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 55.906,22

Total da Unidade Gestora: 55.906,22

Página.:1 / 2 Sistema GESTOR - Módulo: Execução Orçamentária

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Listagem de Cancelamento de Restos a Pagar

Tatat_G_el-al_ 55.906,22

77) T S/C LTDA ANTONIO AC:13R6NG PAZ PAIVA

Tesoureiro

JOSE ALVES DE SOUZA

Gestor

Página.:2 / 2 Sistema GESTOR - Módulo: Execução Orçamentaria

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4:1d, kj UtetR Pg'11.,;

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IStriritide effiffi ã W: 9̂N-




VIII. RELATÓRIO RESPONSAVEL PELO SETOR

CONTÁBIL

(MODELO N.o 07) I.N. TCM 03/13




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akaYilIgiUbiA_O--4#) CM) (•)

I.N. N° 03 / 13 MnT)F.T .0 07 -----

MUNICÍPIO: MULUNGU EXERCICIO: 2016

ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO-EME UNIDADE

ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-EME

RELATÓRIO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR CONTÁBIL

Examinada a Prestação de Contas de Gestão dos ordenadores de despesas, referente ao exercício de 2016, constatamos: Período de 27 de DEZEMBRO de 2016 a 31 DE DEZEMBRO de 2016.

a) a regularidade dos documentos comprovantes que deram origem aos registros contábeis

Sim Não Aplicável X

b) a propriedade e regularidade dos registros contábeis

c) a regularidade da execução orçamentária da despesa

X

d) a regularidade da execução orçamentária da receita

X

e) a existência da ilegalidade ou irregularidades, bem como falhas que tenham causado ou possam causar prejuízo ao erário

X

Observações:

Responsável pelo Setor Contábil Cargo:

Matricula Data Assinatura

_ 31/12/2016

Ass.

Tesoureiro

Ass.

Contado ri

IV Ass. ir Nome:

ANTONIf"STRONG P , 'AIVA Nome:

ublico ,Ili s. Plan. Cont. g TDA

7 O

Nome: i'SÉ NILSON

A r ES DE SOUSA

Mat; 154823 C.R.0 Mat. 816230




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5/05/2017 às 1

6:1

7.

fls. 87

Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAçAO-FME



IX. TERMO DE CONFERENCIA DECAIXA

(MODELO N. 08) I.N. TCM 03/13

PREFEITURA MUNICIPAL DE M ULUNGU Rua Ce!. Justino Cafe, 136-Centro CEP 62764.000-



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7.

fls. 88

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Mulunqu

Termo do Conferéncia do Caixa e Conciliacão Bancária Demonstrativo . SECRETARIA DE EDUCAQAO

Aos 31 (Trtnta e Urn ) dias do mês de Dezernbro de 2016, efetuou-se verificacäo dos valores de Tesouraria, obtendo Os seguintes resultados:

1. Em Caxa R$: 0,00 (Zero Real)

2. Em Banco R$: 359.299,03 (Trozentos e Cinquenta e Nove Mil e Duzentos e Noventa e Nove Reals e Três Centavos)

Org.: 4 LLO.:0401

SECRETARIA DE EDUCAAO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAçAO - FME

Cod. o ta Nomenclatura Saiclo R$

52 B.B 5.814-9 ( EDUCACAO REPASSE 100 ) 375,77

168 B.B 7.790-9 ( SALARIO EDUCAcA0 ) 23.8V5,47

169 0.5 7.883-2 ( PNAT. ) 11.985,87

133 B.B 8.910-9 ( RECUPER DA ESC.HERM ) 001

172 B,B 9.089-1 ( PDDE ESCOLAS ) 871,60

176 B.B 9.464-1 ( BRASIL ALFABETIZADO, ) 0,06

179 B,B 9.901-5 ( MERENDA ESCOLAR. ) 17.371,05

192 3.5 10.827-8 ( PMM PAC 1 ) 0,03

33 5,5 11.806-0 ( BB MULUNGU PAR ) 0,02

242 B.B 12,070-7 ( PAR - PM MULUNGU ) 0,10

214 B,B 12.120-7 ( MANUTPM MULUNGU ) 0,02

266 B.B 12.652-7 ( PAC I ) 0,18

272 5.5 12.825-2 ( PM CONS. ESCOLA ) 256.939, 05

300 13.B 13.299-3 ( PM MUL. BRASI ) 25.882,40

308 CAIXA 325-0 ( 325-0 ) 21.997,40

Total da Und. 359.299,03

Total da Unidade Gestora: 359.299,03

3. Total Coral (1 + 2) R$: 359.299,03 (Trezentos e Cinquenta e Nove Mil e Duzentos e Noventa e Nove Reals e TrOs Centavos)

4. Drrnonstrativo das ConciliacOes Bancârias

U.G.: 4 SEDUC D.C.: 0401 FME 52 B.B 5.814-9 (EDUCACAO REPASSE 100

Saldo Inicial: 375,77 (D)

C. Trif, Aplicacao 58149

Out 58149 - 375,77 (C 0,00 (D

Sistc 053105 - MOdulo: Execução Orçamentaria P6gina.:1 /2

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7.

fls. 89

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Mulungu

Termo de Conferência de Caixa e Conciliação Bancária Demonstrativo - SECRETARIA DE EDUCAÇAO

U.G.: 4 SEDUC U.O.: 0401 FME 168 B.B 7.790-9 ( SALARIO EDUCAÇÃO

Saldo Inicial: 23.875,47 (D)

C. Tf. Aplicacao 58149 Out 58149 - 23.875,47 (C 0,00 (D

.. U.G.: 4 SEDUC U.O.: 0401 FME 169 B.B 7.883-2 ( PNAT. )

—__—.

C. 1.--If. Aplicacao 78832 Out 78832 - 11.985,87 (C 0,00 (D


U.G SEDUC U.O.: 0401 FME 172 B.B 9.089-1 ( PDDE ESCOLAS

C. Inf. Aplicacao 90891 Out 90891 - 871,60 (C 0,00 (D

Saldo Inicial: 871,60 (D)

U.G: 4 SEDUC U.O.: 0401 FME 179 B.B 9.901-5 ( MERENDA ESCOLAR.

C. =.-If. Aplicacao 99015 Out 99015 - 17.371,05 (C 0,00 (D


U.G.: 4 SEDUC U.O.: 0401 FME 272 B.B 12.825-2 ( PM CONS. ESCOLA

........_ _

C. Irf. Aplicacao 128252 Out 128252 - 256.939,05 (C 0,00 (D


U.G.. 4 SEDUC U.O.: 0401 FME 300 B.B 13299-3 ( PM MUL, BRASI

C. - :,f. Aplicacao 132993 Out 132993 - 25.882,40 (C 0,00 (D


ONG

ANTONIO RAZ PAIVA

TESOUREIRO GERAL

-(` / //;,;,/

— JOSE IL-50N ALVES DE SOUZA

Gestor

GESTOR - Módulo: Execução Orçamentária Página.:2 / 2

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.A4nistand.o..cuzuo p:QVO"

Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE EDucAçAo-FME

Perlodo da Gestão: 27/12/2016 a..31j1aJ2O1


X. COPIA EXTRATOS BANCARIOS




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GFIMi A SISBB 8stema de Informa000c Banco do Brasil 03/01/)01,

F580749 Gerenciador de Fundo de Invesimento 10:04:181 ----------------------Resumo Mês Dezembro

Cliente I? M MULUNGU 00070 S PUBLICO SUPREMO

Agenc a 2839 8 MULUNGU Conta 5814 9

Saldo Anterior 20,92 1

AolicagOes 5.426,18 c< D e z / 2016 Resgates 5.073,24 (-) Rendimento F3ruto 1191 A rentabilidade abaixo 4 1 0,00 rendimento bruto se referem ac 101? 0,00 periodo do fitimo dia dtil dc, Taxa do Saida 0,00 mës anterior ao ültimo .1di! BonUs Performance 0,00 iltil do més.

i1cR em 30/12/2016 375,77

Fiondimento Liquido 11 91 I ondji onto Jrthutado 0,00 Ron Labilidade no Mes 0,767

(OA030-03) Consulta efetuada em 03/01/2017 as 10:04:18 por F5807499 F Auda F2 Periodo F3 Sai F5 Encerra 76 IR Pago

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7.

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jp4CODO BwsL Extrato Conte uorrnte

Client,

3 P M LIULUNGU tfl l Conta

5.814-9

Movirnento

7: Data Dep. Histórico Docurnento Valor Saiclo origem

.30/11/2010 SaIdo Anterior 00C

7 09/12/2016 2839-8 TRANSF.ON LINE 662,839.000.040000 5.178,00 C 5.i7E,00 C

09/122839 40000-9 PREP MUN DE MU

1 09/12/2016 2839-8 TRANSF.ON LINE 662,839.000.040.000 33.951,00 C 39.120,00 C

09/122839 40000-9 PREF MUN DEMLJ

3 09/12,2016 2839-8 TRANSF.ON LINE 661.169.000.019.466 2.000,00 D 37.12qoo C

09/121169 19466-2VIEIRAESOUSA

:7 (9/12/216 2839-8 TRANSF.ON LINE 662.839.000.005.932 2.850,00 D 34.2700 C

09/122839 5932-3 P M MULUNGU FO

:7 00/12/2016 2839-8 TRANSF.ON LINE 662.839.000.005.932 297,46 D .33.981754 C

09/122839 5932-3 P M MULUNGU PC

3 09/12/2016 2839-8 TRANSF.ON LINE 662.937.000.022.244 8.000,00 D 25.981754 C

09/122937 22244-5 ALENCAR MACEDO

09/12/2016 2839-8 TRANSF.ON LINE 663.302.000.038.538 5.000,00 D 20.981754 C

09/123302 38538-7 LICITA - SERVI

09/12/2016 2839-6 TRANSF.ON LINE 063.515.000.011,214 12.926,00 0 8.05(754 C

09/123515 11214-3 P A PLAN CONT

09/12/2016 2839-8 TRANSF.ON LINE 663.957.000.022.065 1.925,00 D 6. -130,54 C

09/123957 22065-5 SARAIVA COMB E

7 09/12/2016 TED 120.901 2.029,64 D 4i06790 C

1041111_007910730000179 MUNICIPIO DE

(19/12/2016 TAR 000/TED-E 833.440.902.557.309 8,60 0 4.092:30 C

Tarifa rolerante a 09/12/2016

1 09/11/72016 BB CPADM SUPR 70 4.092,30 D 0,00 C

1/12/2016 2839-8 TRANSF.ON LINE 662,839.000,040.000 2.500,00 C 2.50(,00 C

12/122839 40000-9 PREF MUN DE MU

2/12/2016

7 2839-8 TRANSF.ON LINE 662.839.000.040.000 3.000,00 C 5.50(700 C

12/122839 40000-9 PREF MUN DE MU

2/12/2016 21339-9 TRANSF.ON LINE 662.812.000.064.674 3.000,00 D 2.60(300 C

12/122812 64674-1 QUOPA ASSESSOR

1I2016 2839-8 TRANSF.ON LINE 663.140.000.007.840 2.500,00 D (1,000

'12/123140 7840-9 S S I A CONS M

2/12/2016 TED 121.201 4.100,00 D •: 4.10cl00 0

104 4682 003672740000162 SERAP - SERVI

12/12/2016 TAR DOC/TED-E 843.471.100.009.417 8,60 D 4.106760 D

Tarifa referente a 12/12/2016

2/12/2016 BB OP ADM SUPR 70 4.10860 C : 31,00 C

29/1/72016 2939-8 TRANSF.ON LINE 552.839.000.005.932 1.299,98 C 1.296398 C

29/122839 5932-3 P M MULUNGU FO

'2/12/2016 2839-8 TRANSF.ON LINE , 552.839.000.040.000 6.701,00 C 8.00,98 C

29/122839 40000-9 PREF MUN DE MU______

2/12/2016 2839-8 TRANSF.ON LINE 552.839,000.040.000 10.045,00 C 18.04t98 C

29/122839 40000-9 PREF MUN DE MU

2/1200)6 2039-8 TRANSF.ON LINE 552.839.000.005.220 35,20 D 18.010178 C

29/122839 5220-5 3 S PUBLICOS M . 1

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Gf1MA3EA SISBE - Sistema de Informacoes Banco do Brash 03/01/8011j

Ff0749 Gerenciador de Fundo de - ------------------ ---- ResumoMésDezembro

Investimento 10:04:33

C1cnt:e PM MULUNGU-QSE 00070 S PUBLICO SUPREMO

Acnci 2839 8 MULUNGU & Conta 7790

Sa.do Anterior 5.279,97 ?)11cacoes 20.066,90 << Dez / 206 >/.

ReqaLPs 1.595,70 (-) Rr~ndimento Bruto 124,30 A rentabilidade abaixo

0,00 rendimento bruto se referem ac

I P 0,00 perlodo do ültimo dia Ctfl ddl.

Ti 6,e, Saida 0,00 mès anterior ao ialtimo : dia

P US Performance 0,00 Ctil do mês. 1

SJcC) pm 30/12/2016 23 .875,47

Fndlrrinto Liquido 124,30 F mdimento Tributado 0,00 Rentabilidade no Mês 0,76741

JZ\030-03) Consulta efetuada em 03/01/2017 - - as 10:04:33 por F5807499 I Pjuda P2 Periodo P3 Sal PS Encerra P6 IR Pago

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; 1atNco DO BRAS, L

1 Nome

Ci enta

/PM MUçUNOU-QSE Ainci

7.i3338

M 'vI mnto Data Dep. I-iistórico

origem

24/11/2016 SaldoAnterior

/14/12/2016 ORDEM BANCARIA 6.477.835.000.151

003782570001-81 FUNDO NACIONALDE DESE

Conti

7.790-9

Doccmcrnto

Extrato de Conta Corrinte

Valor 3aldo

c,00 C

20.066,90 C 20.06690 C

14/12/2016 BB CP ADM SUPR

10/12/2016 2839-8 TRANSF,ON LINE

30/12 2839 8808-6 F PAULO SILVA

30/12/2316 BB CP ADM SUPR

31/12/2316 SALDO

- J TAR.LFA DEST6 EXTRATO NAO SERA COBRADA

70

662.839,000.009.808

70

20.066,90 D 000 C

1.595,70 D 1.595/70 D

1,595,70 C 000 C

0,00 C

i m 03.01.2017 as 09:31:31

cIa Atenclimento 1353 -4004 0001 ou 0800 729 0001 Srrvko cia Atondimerito ao Consumidor - SAC - 0800 729 0722 Ouvidoria BB -0800 729 5678 Defluientes Auditivos ou de Fala .. 0800 729 0088

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GF1MA30 SISBB - Sistema de Informacoes Banco do Brasil 03/01/017:

F5E074S) Gerericiador de Fundo de InvestJmento 10:O447

ResurnoMêsDezeirtbrO

Client.-.o PM MULUNGU-PNAT 00070 S PUBLICO SUPREMO

Agncia 2839 8 MULUNGU Conta 7833 1

Sal-do Anterior 1,380,07 ApII.icaçöcs 12.958, 66 << Dez / 2016 >

Regates 2.440,00 (-) Rendimento Bruto 87,14 A rentabilidade abaixo

0,00 rendimento bruto se ref erem ac 0,00 periodo do i1timo da iitiL dc

do Saida 0,00 mës anterior ao ilitimo di/J

E1.5rius Performance 0,00 üt±1 do rnês.

Sal-do (.111 30/2/2016 11.985,87

Pendimento Idguido 87,14 Feridimpoto rfrjbutado 0,00 Rentabilidade no Mès Q,75741

(RA030-03) Consulta efetuada em 03/01/2017 as 10:04:47 por P5807499 "I Ajuda 52 Periodo P3 Sal P5 Encerra P6 IR Pago

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AM CO O 3tRASL Extrato de Conta CorrEnte

Cliento Nome

PM MUWNGU-PNAT Agnc / Conla

7.883-2 -

Movirnento Data Dep. Histórico Documento Valor i:aldo

origern

:24,11/2016 Saldo Anterior 0100 C

: 07/12/2916 ORDEM BANCARIA 6.279.576.000152 8932,96 C 8.93296 C

003782570001-81 FUNDO NACIONAL DE DESE

07/12/2016 ORDEM BANCARIA 6.280.125.000096 2.73643 C i1.66939 C

003782570001-81 FUNDO NACIONALDE DESE

37/12/2016 ORDEM BANCARIA 6.280,253.000.147 1.28927 C i2.95866 C


07/12,2016 B8 CF ADM SUPR 70 12.958,66 D 000 C

0/l2;2Oi6 2839-8 TRANSF.ON LINE 660.334.000.018.327 2.440,00 D 2,440:00 D

30/120334 18327X FRANCISCO DA S tt

4 PC/i 2/2016 BB CF ADM SUPR 70 2.440,00 C d00 C

31/12/20i6 SA LD Q C

--;pAruFA DEST6 SXTRATO NAO SERA COBRADA

mpcesso orn 03.01.2017 as 09:32:35

pentrit

de Atendimento BB 4004 0001 QU 0800 729 0001 Servioo do Atendimonto no Consumidor - SAC - 0800 729 0722

• Duvidoria BB - 0800 729 5678 DefIcintos Auditivos ou do FaIn 0800 729 0088

fl

it

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GFIMA3A SISBE - Sistema de Informacoes Banco do Brash 03/01/2017

F580749 Gerenciador de Fundo de Investirnento 10:16:311 -- ---------------- Resumo Mês Dezembro Cijento ]?MM RECU ESC HERMEN R P 00070 S PUBLICO SUPREMO

Agên .1 a 2839 8 MULUNGU Conta 89:10 )

Sal-do Anterior 01 01 Aolicaçdes 0,00 << Dez / 20:16 :

1esgates 01 00 () Rendmento I3ruto 0,00 A rentabilidade abaixo :0 0

IP. 0,00 rendimento bruto se referem ao TOP 01 00 nerIodo do ültimo dia Otil dè 'axa do Saida 0,00 mOs anterior ao Oltimo din iOnus Performance 0,00 0til do mês.

1 Paldo em 30/12/2016 01 01

Lediment:o Liquido 0,()0 leLicLuento Tributado 01 00 Rentabilidade no Mês 0,767

A030-03) Consulta efetuada em 03/01/2017 as 10:16:31 por F5807499 Auda F2 Periodo F3 Sai F5 Encerra F6 IR Pago

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Banco do BrasH

MIps :/Iaapj .bb.corn.br/aapj/horneV2.bb?tokenSessao- 1 30caf9f43f5b93.,.

13/12/2016 13:23:46

Extrato conta corrente 0:

CIjemoContaatuaI Ac90a - 2830-8 Conta ton epIc 8010-9 PMM RECU ESC HERMEN R P Perkxlo do

atuat extralo

Lancárnentos

Dt Dt• HIstOrIco 000urnento Valor R$ SaldO

movlrnento balaneete

090112015 Saldo Anterior 000 C

nvnntCOrn Resgate Aulom. 001 C SoOn Cop ortival 0,01 C JuIo 0,00 Data Ce Dabito Us Jua 3002/2016 OF 0,00 Data de Debito de IOF 02/01/2017

SakJo do fundos de investirnento SF3U[t1)SUPREMO 0,01

OoRVAcAns:

Transapao efetuada corn aucesso por: J8585026 ANTONIO AIUSTRONG PAZ PAIVA.

Set:ço rO Alendfnieiilo an Consumidor- SAC 0000 729 0722 Ouvidorja BOOBOO 729 5678 Pars detcientes auditivos 0800 729 0008

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7.

fls. 99

CFiMA30 SISBB - Sistema de Informacoes Banco do Brash 03/01/2017

F5807499 Gerenchador de Fundo de Irivestimento 10:05:02

--- -------------------- Resumo Mês Dezembro C1ienLe PM MULUNGU-PDDE 00070 S PUBLICO SUPREMO

Acjenc -k ai 2839 8 MULUNGU Conta 9089 1.

Saldo Anterior 0, 70 Px)l i C c,,,o,- es 870,00 << Dez / 2016 >,I

Re, sgaces 01 00 (-) Peridimento Bruto 01 90 A rentabilidade abaixo e JR 01 00 rendimento bruto se ref eren ad:

0,00 perIodo do ültimo dia ütil do: axa de Saida 01 00 mCs anterior ao ditimo did.

fJrius t2erfJormance 0 1 00 ütil do mCs.

Saido cm 30/12/2016 871,60

Jendlinento Liquido 01 90 Inddrnento Tributado 01 00 Rentabilidade no Mês 0,7674

IJA030-•03) Consuita efetuada em 03/01/2017 as 10:05:02 por F5807499 Ajuda F2 Periodo F3 Sal F5 Encerra F6 IR Pago

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6:1

7.

fls. 100

Documento

6921.046.000.585

70

0,00 C

; BiNCO DO BRAsL

Extrato cle Conta Correite

C lie n to Nome

PM MULUNGU-PDDE Corea

21139-0

9.089-1

lvi ovimento Data Dep. Histórico

origem

1 24/11/20 6 SaMe Anterior

1 27/122016 ORDEM BANCARIA

1 003782570001 -81 FUNDO NACIONAL DE DESE

27/12/2016 BB CF ADM SUPR

231/12/2016 SALDO

- A TARIFA CASTE EXTRATO SAC SARA COBRADA

Impresso em 03.01.2017 as 09:33:17

Central tie Atendimento BB - 4004 0001 ou 0800 729 0001 Serviço do Atenc!irnento ao Consumidor - SAC -0800 729 0722 Ouvidoria SB - 0800 729 5678 Deliciontes Auditivos ou tie Fala - 0800 729 0088

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(F1MA3A SISBB Sistema do Informacoes Banco do Brash 03/01/201 7 580749 Gerenciador de Fundo do Investimento 10:16:44.

- Resumo Mês Dezembro (Lientê PM MULIJNGLJ-BRALF 00070 S PUBLICO SUPREMO

Aglncia. 2839 8 MULUNGU Conta 9464

raLdo Anterior 0,06 Aplicaçöes 0,00 << Dez / 2016 4 sgntes 0100 (-)

enditrmnto Bruto 0,00 A rentabilidade abaixo e 6 0100 rendimento bruto se referen an 0,00 periodo do 1iitimo dia üti•i d(6

ia de Saida 0,00 mês anterior ao ültimo : did OnuE Performance 0,00 dtil do rnês.

Oi1doern30/12/2016 0,06

erid:imento Liquido 0 1 00 e.dmento Tributado 0,00 Rentabilidade no Mês 0,7674

A030-03) Consulta efetuada em 03/01/2017 as 10:16:44 por P5807499 1 Ajuda P2 Periodo P3 Sai PS Encerra P6 IR Pago

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Banco do Brasil

https://aapj .bb.corn.br/aapj/homeV2 .bb?tokenSessaol 30caf9f43f5b93

13/1212016 13:24:01

Extrato conta corrento

CHeno - Conta atual

2839-B Conta corientc 9464-1 PM MULUNGU-BRALF pet jod6 do

MOo atuat

Dt. 0t l-tistdrlco tjocurnonto Valor R$ Saldo

movmlonto batancete

0901/2015 SaMo Anterior coo C

nvcst.com Rosgato Antom. 000 C Snkto Diaponivet 0.00 C JuftS 0,00 Data do Debito cia Juros 30/1212016 or 000 Data de Debito do OF 02101/2017

Soldo do fundos do invostirn onto S PUDLICO SUPREMO 006

Ot3SERVAc6ES

Trreisbçdo etetuada corn sucesso por: J8585026 ANTONIO AIUSTRONG PAZ PAIVA

Servico do Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria IIB 0800 729 6678 Para doflcientos auditivos 0800 7290088

I ,)11 ,1I, ne 1 -1.',i

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refeitura Municipal de Mulungu

r1UND0 MUNICIPAL DE EDUCAçAO - FME

Extrato Bancârio no periodo de: 01/12/2016 a 31/12/2016

COdigo: 179 Conta: B.B 9.901-5 ( MERENDAESCOLAR.

Data Credo r/ContribuintelConta Tp-N. Doe Tp Doe. Banco Débito Crédito Saldo -

Saldo Anterior: 18.115,35 D

07/12 GOVERNO FEDERAL RO 07120002 Out 07122016 3.200,00 000 21.31535 D 07/12 GOVERNO FEDERAL RO 07120003 Out 07122016 - 2.51000 000 23.82535 D 07/12 GOVERNO FEDERAL RO 07120004 Out 07122016 8.100,00 0,00 31 .925,35 D 07/12 GOVERNO FEDERAL RO 07120005 Out 07122016 2.976,00 000 34,90135 0

07/12 GOVERNO FEDERAL RO 07120006 Out 07122016- 190,00 0,00 35.091,35 D 07/12 GOVERNO FEDERAL RO 07120007 Out 07122016- 90,00 0,00 35.181,35 D

Total do bocumento: 17.066,00 0

Total Didn'o: 17.066,00 0,00

12/12 PEDRO JAIRO FERREIRA FARIAS DO 12120065 Out 12120065- 0,00 702,71 34.478,64 0 12/12 PEDRO JAIRO FERREIRA FARIAS DO 12120066 Out 12120065- 0,00 98234 33.496,30 D 12/12 PEDRO JAIRO FERREIRA F&RIAS DO 12120067 Out 12120065 - 0,00 342,70 33.153,60 0 12112 PEDRO JAIRO FERREIRA FARIAS DO 12120068 Out 12120065- 0,00 327,20 32.826,40 0

Total do Documento: 2.354,95 C

Total Didrio: 0,00 2.354,95

30/11 F3ANCODOBRASILS/A RO 30120098 Out 30122016- 228,36 0,00 33.054,76 0 30/12 MARIA LUIZA PEREIRA DASILVA DO 30120068 Out 30120068- 0,00 2.546,00 30.508,76 0 30/1 T MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA DO 30120069 Out 30120068 0,00 380,00 30.128,76 0 30/12 MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA DO 30120070 Out 30120068 - 0,00 323,00 29.805,76 D

Total do Documonto: 3.249,00 C

30/12 CARLOSALBERTOALVES DO 30120071 Out 30120071 0,00 759,04 29.046,72 D 30/1. CARLOS DO 30120072 Out 30120071 - 0,00 759,04 28.287,68 0 30/1: CARLOSALLIERTO_ALVES DO 30120073 Out 30120071 - 0,00 1.51 9,63 26.668,05 D

Total do Docurnento: 3.137,71 C

30/12 ANDRÉ LUIZARRUDA_MARTINS DO 30120074 Out 30120074 - 0,00 3.832,43 22.835,62 0 30/12

30/11

J LJj7ARRUDA MARTINS

ANDRÉLU!ARRUDA_ MARTINS

DO 30120075 Out 30120074 - 0,00 1.342,90 21.492,72 D / j DO 30120076 Out 30120074- 0,00 4.121,67 17.371,05

Total do Documento: 9.297,00 C

Total Diário: 228,36 15.683,71

Total PerTodo: 17.294,36 18.038,66

ConciiaçSo E3ancária

30/1: ApIiceo Financeira INF 99015 Out 99015- 0,00 17.371 ,05 0,00 D

SsI ia GES'IOR - MOdulo: Execuc3o OrçarnentAiia Pgna:1 /1

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"FIN 3)A SISBB - Sistema de Informacoes Banco do Brash 03/01/2617 580749 Geronciador de Fundo do Investirnento 10:i6:56

-- ----------------- - -- Resumo Més Dezembro Cliento PM MULUNGIJ-MEREN 00070 S PUBLICO SUPREMO

AgOncia 2839 8 MULUNGU Conta 990 5

.a1do Anterior 18.115,35 :p1icagOes 17.066, 00 << Dez / 2016 Cesgatos 18.038,66 (-) kendiinonto Bruto 228,36 A rentabilidade abaixo e

0,00 rendimento bruto se referem an OF 01 00 period.o do Citimo dia 0til ld6 xa de Saida 0,00 iriês anterior ao Oltimo ia Onus Performance 0 1 00 Otil do mês,

aldo em 30/12/2016 17.37,05

cnd:Lmento LIquido 228,36 endimento Tributado 0,00 Rentabilidade no Mês 0,767

NAO3OLO3) Consulta efetuada em 03/01/2017 as 1016:56 por F5807499 • I Ajuda F2 Periodo F3 Sal F5 Encerra F6 IR Pago

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Banco do Brasil

littps://-,i,dpj .bb.com.br/,tapj/homeV2.bb?tokeiiSessao=cdee I 36dbc7c53...

30/12/2016 21:08:05

Extrato conta corrente

1iiento - Conta atual

Costa corrorito 9901-5 PM MULUNGU-MEREN Poriodo do

MOs alual oxirato

-- Dl. Dl. Ag. origom Late HistOrico Docurnanlo Valor R$ Saldo

movirnento balancote

24/11/2016 0000 00000 000 Saldo Anterior 0.00 C

07/12/2016 0000 14056 632 Ordeni BancOna 6.270.536.000.024 3.200,00 C


07/12/2010 0000 14056 032 Orthirr tarirdidi 6,271,045.000.025 2.510,00 C


07/12/2016 0000 14056 632 Orden Danothisi 6.271.924.000.020 8. 100,00 C


07/12/2016 0000 14056 832 Orilern Banodria 6.272.152.000.147 2.076,00 C


0//12/2016 0000 14056 632 Ordom [taicdria 6.272,71000.034 100,00 C


0//12/2016 0000 14056 532 (.)rdnrn Bari66n 6.273.035.000.052 0000 C


07/1212018 0000 00000 34506 CP Main Supremo 70 17.066,000 0,00 C

12112/2016 2839 99026 470 7*ro1for/ncto on Ff,p, 662.839.000.01 2.460 2.354,95 D

12/12 2639 12460-5 PEDRO JAIRO FE

12/12/2016 0000 00000 85500 CR Admit Suprorno 70 2.354,05 C 0.00C,

30/12/2016 2839 02839 144 TrarisInSncia 662,839,000,011.282 3.249,00 D

30/12 2839 11282-8 MARIA LUIZA PD

30612/2016 2839 02839 120 'iraisforktn ps/a Pouparipa 661839.510.013.689 3.137,71 D

30/12 2839 510013689-4 CARLOS AALVES

30/12/2016 2839 02839 120 'T'raistMdo pars Poopançrn 662.839.510.009.857 9.207,000

30/12 2839 510009857-7 ANDRE LUtZ ARR

30/12/2016 0000 00000 999 S AL DO 15.683,71 0

TIoAuIom, t3.064.75 C Saldo D5ponivel 17.371,04 C Joins 0,00 Data do Dehilo (to Juros 30/12/2016 OF 0,00 Data do DObIIO do tOE 02/01/2017

Saldo do fundos do inveotimento SPUI3LICO SUPREMO . 33.054,75

corn sucosso par: J8486152 ANTONIO AJUSTRONG PAZ PAIVA,

Snroiço do Aboridimnlo so Consurnidor - SAC 0800 729 0722

Ouddoda B8 0800 729 5675 Pars doficiontes audilivos 0800 729 0088

I d p. 1 in 11"./nn I , . co

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CFIMA3A SISEB Sistema de Informacoes Banco do Brasil 03/01/2017

80749 Gerenciador do Fundo de Investimento 10:17:09 Resumo Mês Dezembro

C1:Lent c PM MULUNGUPAC I 00070 S PUBLJICO SUPREMO

Agnci 2839 8 MULUNGU Conta 1027 8

.a1do Anterior 0,03 Aplicapoes 0,00 << Dez / 2016 esgates 0,00 () RendimenLo Bruto 0,00 A rentabilidade abaixo :0 a 1.5. 0,00 rendimento bruto so referetn ac

0,00 periodo do ültimo dia ütil do axa do Saida 0,00 més anterior ao ilitimo din

ldnus Performance 0,00 dtil do mês.

Paido em 30/12/2016 0,03

endimento LIquido 0,00 endimento Tributado 01 00 Rentabilidade no Mês 0,7674

NA03003) Consulta efeLuada em 03/01/2017 as 10:17:09 por P5807499 i Ajuda P2 Periodo P3 Sal PS Encerra P6 IR Pago

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Banco doBrasil

1fltps://aapj.bb.corn.br/aapj/homeV2.bb?tOkeflS6SSi1OIiUCat)t4iDbV.5...

1302/2016 13:24:31

Extrato conta corrente 'Dy

Cflonto - Coata atual

AgonOp 2839-8 ConIc oorrente 10827-8 PM MULUNGU-PAC I PerlodQ do

M6s atual

Langarn ontos

I-tistOrico Documento Valor R$ Saldo rnovhnerrto balanceto

09/11/2015 Saldo Anterior COO C

Loon/.com Resgale Aulorn, (1,011 C

Saida oisponivei 0,(",3 C

Juros 0,00

Data no Debibo do Juros 30/12)2016

OF 000

Data do Dub/ba do IOF 02/01/2017

Saicbo tie fundos de investiniento SI'UB/.ICO SUPREMO 002

oasuRwcous

Traosaçdo ebobuada corn suceaso par: J8585026 ANTONIO AIUSTRONG PAZ PAIVA.

Smoiçu do Abenclirorento so Cansumidor - SAC 0800 729 0722 Ouotdoiia BB 0800 729 5678 - Para deficienten and/lives 0800 729 0088

1 de 1 13/12/2016 12:24

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OF1M.3A SISBB - Sistema do Informacoes Banco do Brasil 03/01/2017 F5807499 Gerenciador de Fundo de Investimento 10:17:22

--------------------- Resumo M6s Dezernbro Cliente PM MULUNGU-PAR - 00070 S PUBLICO SUPREMO 1.

tl,g&ncip 2839 8 MULUNGU Conta 11806 0

Saldo Anterior 0, 02 ApllcaçOes 0/ 00 << Dez / 2016 Yesgates 0,00 (-) endlmento l3ruto 0,00 A rentablildade abaixo e a 0,00 rendimento brut.o so referern a OF 0,00 periodo do ditimo dia dtll dh ax do Saida 0,00 mès anterior ao ditimo did

Pönus Performance 0,00 dtil do mës.

aiLdo cm 30/12/2016 0,02

endimerito Liquido 0,00 endimento Tributado 0,00 Rentabilidade no Mês 0,7674

NA030-03) Consulta efetuada em 03/01/2017 as 10:17:22 por F5807499 1 Ajuclu F2 Periodo P3 Sal F5 Encerra F6 IF. Pago

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Banco do Brash

https://aapj .bb.com.br/aapj/hoineV2.bb?tokenSessao=l 3 0ca19f43 f5b93

13

xtrato conta corrente

/12120101324

CUoflto Conta atual Ag9nci 39-8 Colacoenlo 11800 PM MULUNGU-PAR-

exirato Ms atual

Laoc a in en toe

Histörico Docuruonto Valor R$ BaNjo movirnonto balancete

0911112015 SaldoMlerior 0,00 C

lvcSLcorn Rençjate Autom. 0,02 C S/do Oisponivel JuwS 000 (lola do Debilo do Juros 30/12/20113 OF 0,00 Data do Dobito do JOF 0210112017

Saldo do luridos do Investirnento S PJ[IIJCO SUPREMO 0,02

oasxRw'çôES:

irnrisç00 efotuoda corn sucesso por: J8585026 ANTONIO AIUSTRONG PAZ FAIVA.

Scrvlço

do Athadirnento ao Consurnidor- SAC 0800 729 0722 Ouvidoria SB 0800729 5678 Pars deflcientes auditivos 0800 729 0088

1 a. i •-- fnflit l'l.flA

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fls. 110

(FI3A SISBE - Sistema de Informacoes Banco do Brash 03/01t2017

:580749 Gerenciador do Fundo de Investimento 10:1.7:5

Resumo Mês Dezembro C1±ente PM MULUNGU-PAR - 00070 S PUBLICO SUPREMO

Agância 2839 8 MULUNGU Conta 120.70 7

Paido Anterior 0,10 piicacOes 0,00 << Dez / 2016 >

Lesgates 0,00 (-) PenditnerLo Bruto 0,00 A rentabilidade abaixo c . 0 I R 0,00 rendimento bruto so referea cO OF 0,00 perIodo do i3ltimo dia Otil do :xa do Saida 0,00 mës anterior ao ültimo did :Onus Performance 0,00 0til do mës.

a1do cm 30/12/2016 0,10

endmenLo LIquido 0,00 endmcnto Tributado 0,00 Rentabilidade no Mès 0,7674

NAO:o-03) Consuita efetuada em 03/01/2017 as 10:17:56 por F5807499 'I Ajuda F2 Periodo F3 Sal F5 Encerra F6 IR Pago

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Banco do Brasil

https://aapj .bh.corn.br/aapj/horneV2.bb?tokenSessao1 30ca1f43f5b93...

13/12/20161T25:03


Co nta ,ocJencia oio-o Coil a orrento 12070-7 PM MULUNGU-PAR- POIRX/OdO MOo atual extrato

Lançamentos tIt. Dt

lllsLSrico Documento Valor R$ Saldo movuilento balancete

00/11/2015 Se/do Anterior

/i:OlcOi1i Resgato Asrtorn. 010 C Stdo DisporOvel 1) /0 C Jul is 000 Dale is Debilo do Juros 30/1212010 or 000 Data do Dbito do IOF 0210112017

Sri/do de fundos de InvesUmento sPuEiaSUPREMO odO

oasunwsçOEs;

Trurrsirg5o efe(uada corn sucesso por: J8585026 ANTONIO AJUSTRONG PAZ PA/VA.

ScrOgo do Plead/menlo ao Coesurnidor - SAC 0600 729 0722 Ousidoria /30 0800 729 5678 Pare delic/entos auditivos 0800 729 0088

1 ,-I 1 1/Il )100h( 1)-Cc

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OFIMA32\ SISBB - Sistema de Informacoes Banco do Brasil 03/01/2017

F580749 Gerenciador do Fundo de Invesbimento 1O:I8:O ---------------------Resumo MêS Dezembro

(iliente PM MULUNGU-MANUT 00070 S PUBLICO SUPREMO

gência 2839 8 MULUNGU Conta 1220 7

aido Anterior 0, 02 IplbcaçBes 0,00 << Dez / 2016 > kesgates 0,00 (-) Pendimento Bruto 01 00 A rentabilidade abaixo e

0,00 rendimento bruto so referOm ao OF 0,00 perlodo do ditimo dia dthl dd txa 3e Saida 0/00 mês anterior no ditimo diii 5nu Performance 0,00 dtii do mês.

Yaido em 30/12/2016 0,02

(iondimento LIquido 0,00 enthmento Tributado 0,00 Rentabilidade no Mês 0,7671

JA030-03) Consulta efetuada em 03/01/2017 as 10:18:09 por F5807499 Ajuda P2 Periodo P3 Sal P5 Encerra P6 IR Pago

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Banco (:0 Brasil

https://aapj ,bb.corn,br/aapj/homeV2 .bb?lokenSessao 1 30ca19f43f5b93

13112/2016 13:25:19


AgOacia Conta gorr P&iOdQ do extralo

Conta atual 2839-B

Me 12120-7 PM MULUNGU-MANUT

MOs alual

Pt. Dt Histórico Docurnonto Valor R$ Saldo

movintonto balancota

09/11/2015 Saldo Anterior 0.00 C

RvexI.corn ROS9OLO Ajatorn. 0,02 C Satdo Disponivel 002 C JoinS 0,00 Data do Dobito de Juros 30/12/2016 IO 0,00 Data do Dobdo do IOF 02101/2017

Sndo do tLmdos do investimento S PU13LIGO SUPREMO 0,02

oos9tRvAc6s:

TraitsocOo ofatu ads corn sucasso por: J8585026 ANTONIO AIUSTRONG PAZ PAM.

Sent/go do Atondtrnonlo so Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria 13/30800729 5678 Pars doficien los audtlivos 080072900138

1 do 1 lO/IC/OD1A 19-OS

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CFIMA3A SISBB - Sistema do Informacoes Banco do Brash 03/01/2017 5807499 Gerenciador de Fundo do Invesbiment:o 10:18:29

------ ----------------- ResumoMês Dezembro -•- ------------------------

Clierte PM MULUNGU-PAC I 00070 S PUBLICO SUPREMO.

gncia 2839 8 MULUNGU Conta 12652 7

aido Anterior 0,18 ;•cicaçoes 0,00 << Dez / 2016 esgtes 0,00 ()

PendrnenLo Bruto 0,00 A rentabilidade abaixo e ç: lk 0,00 rendimento bruto se referent ac OF 0,00 periodo do ültimo dia ütil d6 ixa do Saida 0,00 ms anterior ao ültimo d,i Onus Performance 0,00 ütil do mês.

a1do cm 30/12/2016 0,18

ondimento Liquido 0,00 encjjmento Tributado 0 1 00 Rentabilidade no Nec 0,7674

\TAQ3O-o3) Consulta efotuada em 03/01/2017 as 10:18:29 por F5807499 I Ajuda F2 Periodo F3 Sai F5 Encorra F6 IR Pago

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Banco o Brasil

https://aapj .bb.corn.br/aapj/homeV2.bb?tokenSessaol 30ca19f43f5b93...

13/1212010 13:25:35


Clionto - Contaatual pnci 2839-8 Conta ôorronta 12652-7 PM MULUNGU-PAC I PenodO do MOs atual

Lariçamentos Ut. DL Hlstôrlco Docurnonto Valor R$ Saicto

mcviriianto OatanCete

09-11/2015 SatdoMtarior 0.000

Iorost.com Resgate Autom. 0,180 Sr/do Disponivel 0.111 C Juros . 000 Data do Debilo do Juros 30/1212016 OF 000 Data do Debilo de IOF 02101/2017

Saldo do funclos do investlmento S F'UtlLICO SUPI3EMQ 018

008IIRVAçOES:

ransagao elotuaaa corn sucesso por: J0000tJ2U AN IL)NIL) Al

Ser'igc do Alandirnento so Conaumidor - SAC 0800 729 0722

Ouvidoria 88 0000 729 5678 Para deliciontes auditivos 0800 729 0088

Ide 1 1 311212010 1225

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CTIMA3OA s:ESBB - Sistema do Informacoes Banco do Brash 03/01/201

53807499 Gerenciador de Fundo do Investimento 10:18:4:L

Resumo Mês Dezembro Cliene PM MULUNGU-PAR - 00070 S PUBLICO SUPREMO I.

Agenda 28:39 8 MULUNGU Conta 12825:

a1dc) Anterior 254.982,18 Jiicaçôes 0,00 << Dez / 2016. p Lsgates 0,00 (-) Fndiment:o Bruto 1.956,87 A rentabilidade abaixo e

0,00 rendimento bruto se referem a 0,00 perIodo do ditimo dia 12til .d(

. xa do Saida 01 00 mës anterior ao ilitimo dia Lnus Performance 0,00 iStil do mës.

1do em 30/12/2016 256.939,05

ndimento LIquido 1.956,87 md:tmento Tributado 01 00 Rentabilidade no Mès 0,7674

L\030-03) Consulta efetuada em 03/01/2017 as 10:18:41 por P5807499 H \iuda P2 Periodo P3 Sai P5 Encerra PG IR Pago

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Banco Brash

Iittps://aapjbb.coiubr/aapj/horneV2.bb?tokenScssao=1 30caf9f43f5b93...

13112/2016 13:25:46

Extrata conta corrente :1 CIiero Corita atual - 2839-8

Conta Oorronto 12825-2 PM MULUNGU-PAR - Period o do

Ws atual exlato

Lfnçarnelltos

HlstOr[co Docurnento Valor R$ Saiclo movilneoto balancete

25/02/2014 SatdoMterior 0.00 C

0,00 Ucla do Debito do Juros 30/12/2018 Or 000 Data do Dobilo de IOF 02101/2017

SaJdO do fundos do investimento

OBSERVAOaS

50010111835 corn sucusso Par: 155580215 PNIQNIO Al

do /dindrnonto so Concumidor - SAC 0800 729 0722

Ouvidoria 88 0800 729 5678 Pars deficiontes auditivos 0800 729 0088

1 1 11/1'l/')IIl,c

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A3382308591 87665020

nvestimentos Investim€rntos Fundos - LVerisa 23/01/2017 09:29:36

AgOrci3 2839.8 Cont 13299-3 PM MULUNGU-BRASI MOsano referenda DEZEMBRO/2016

E.;.L1CO SUPREMO CMPJS PUBLICO SUPEMO

• Vo' Valor Pc. Crnclp \/aI 0V &rniadc doM co /. I 30/1 '1/2216 SALDO ANTERIOR 30.67305 9.220,189145 09/12/2016 RESGATE 5.00000 1.499,302928 3,334863103 7.720,86221)

ApIieaço 13/10/2016 30/12/2016

SALDO ATUAL

5.00000 1.499,302928 2568240 7.720,886220 7.720,86220

r ,cbr.'

SALDO ANTERIOR 30.673,05 APLICA9OES (+) 0,00 RLSGAI'FS (-) 5.000,00 RI:NDIMENTO BRUTO (+) 209,35 IMPOS'l 0 DE RENDA (-) 0,00

OF (-) 0,00 RENDIMENTO L1QUIDO 20935 SALDO ATUAL - 25.682,40

j 30/11/2016 3,326727155 30/1212016 3,352258271

Ho' k

No mOO 0,7674 No poe 9.5021 Ultinios 12 meses 9,5021

TonsaçOoefetuada corn sucesso per: JB510189 ANTONIA ROSILEIDE DE SOUSA SILVA.

Sorvico do Atendimento ao Consumldor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088

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A33B2308591 87665012

Extrato conta corrente 2310112017 09:25:35

LC. CcL

Aéricia

2839-8

Conta corrente

13299-3 PM MULUNGU-BRASI Porlodo do extrato

01/1212016 ate 31/12/2016

r

2,l'i t20i 6 Saldo Anterior .

09/1 2,2016 Transferencia on line 662.839.000.005.932 500000 0

09112:2839 5932 3P M MULUNGU FO

2016 BB P Admin Supreme 70 C 0

31/12i2016 SALDO

oBsERvAçöes

Trin',açao efetuada corn sucesso per: J9510189 ANTONIA ROSILEIDE DE SOUSA SILVA.

Ssrviço do Atendirnento so Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria 93 0800 729 5678

Pars deficientes auditivos 0800 729 0088

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CONONICA iTDERZL A425 #20 4WTO ATENDIMENTO I 09/01/2017

TRATC ALEM DO PEHIODO INFORNADO, INFORMS AS DATAS I EXTRATO FAG: 001

.1 - BATURITE OPER: 006 CONTA: 325-0 ) 011 22016 ATE: 31122016 CGC: 07.910.730/.001-79 IULUNCU PREFEITURA LIMITS FLUTUANTE GIM: 0,00

LIMITS CHEQUE AZUL: 0,00 VLR.BLQ.JUDICIAL : 0/ 00

)VTO NR.DO HISTORICO V A L 0 5 S A L 1) 0 / 016 17085]. CD 52 0547 21.997,40 C 21.997,40 C

SALDO EM 06/01/2017 R$ 2'1.997,40 C A '2 EXVPAPO ANTERIOR F5 EXTRATO P.A.I. F7 VOLTAR PAG RNAR '4 PO:.11,1VESTIMENTOS F6 RESUMO LIMITES PS AVANCA FAG P12 FINALIZAR

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XL ATOS COMISSAO DE LIcITAçA0




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ITA

IY

PREFEITURA MUNICIPAL DE

MU LU N GU

DISPOE SOBRE ALTERAcAO NO ARTTGO

,19 DA P6RTAF1IA N 170/2013 DI

03/06/2013 QU TF1AIA DA

caMPoscAo DA COMISSAO

PERMANENT: DE LICITAçAOCPL, BA

ORMA QUE INDiCA.

0 Pref&to Municipal d MuIugu, no usa de suas atribuicâes legal.

Resolve

Art, 1- EXONERAR, a pedido CLEITON.MARCELINQ PERE/Rt DA SILVA, do fuoç80

de MEMBRO da Corniss8o Perrnanente de Licitaço-CPL do Municiplo de Mulungu, e NOMEAR,

AN1DNIA ROCHELLY MA1.4 LIMA, CPF N2 018731613-95, pare exercer a referida funçQ, cora

lotoço no Gebinete do Prefelto, ficando a mesma essirn constitufda:

PRES!DENTE-S ULA MIT.4 DA. SILt/A bE AEJREU

MEWIFJI?O- ANTONIA ROCHELLY MA/A LIMA

MEM9R W E/l1i VA

Art.2 0s ,dermjis artigos da portaria N2 170/2013 de 03/06/203 continuam

nai.erados,

Art3- A presente portaria entrarS em vigor na data dc sua pubticaç8o,

revoadas as disposfçöes em contrarlo.

REGISTRE-SIZ,

PUBLIQUE- E

CUMPRA-SE.

PAO DA PREFEITURA MUN/ICIPAL DE MULUNGU ESIADO DO CEARA EM 02 DE FEVEREIRO DE

2015,

rW S6V j0 Bezerrt lkhtscl

refetO M'P

Rua, Ccl, JusUno Café, 136 Centro Mukingu - CE CEP:62764000 Fone: (85),3328,1'130- o-maiI:P.M.MuIunguholrnaUcom

CNPJ' 07,910 730/0001-79

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^

KP) -4YA9r a

, C1 LQ(coLn Ceg




XII. RELAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICIADAS

POR CONVÊNIOS (MODELO N.o 11) I.N. TCM 03/13



E-MAIL- P.M.MULUNGUQHOTMAIL.COM

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I.N. N° 03 / 13

MODELO 11

Município:MULUNGU Exercício: 2016 Período:27/12/2016 a

31/12/2016

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME

Unid. Orç.: FUNDO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO-FME

RELAÇÃO DAS ENTIDADES

BENEFICIADAS POR CONVÊNIO

ENTIDADE BENEFICIADA VALOR EMPENHADO VALOR PAGO

Responsável pelo Preenchimento Cargo: ORDENADOR DE DESPESAS

JOSÉ NILSON ALVES DE

SOUSA Assinatura:

Matrícula: 816230

Ass.

Tesoureiro

Ass.

Contado ri

IV Ass. ir Nome:

ANTONIfi;'"-STRONG P , 'AIVA Nome: ublico ,Ili s. Plan.

Cont. g TDA 7

O

'SÉ NILSON Nome: A F ES DE SOUSA

Mat; 154823 C.R.0 Mat. 816230



E-MAIL- P.M.MULUNGU(&,HOTMAIL.COM

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pjc LAJiO

DECLARO para Os devidos fins, por ocasião da Prestação de Contas de Gestão do perIodo: (27/12/2016 a 31/12/2016), e em obediência ao que determina a Instruço Normativa n.° 03/13 desse Tribunal de Contas dos MunicIpios do Estado do Ceara', que o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAçAO-FME, que não efetuou repasse para entidades.

• NAO POSSUI RELAçAO DE ENTIDADES BENEFICIADAS, ANEXO - XII (MODELO NO 11)


JOSE NILJORS

DE SOUSA ORDEN DESPESAS




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Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAçAO



XV. QUADRO DEMONSTRATIVO DE APLIcAçA0 NO FUNDO MUNICIPAL

DE EDUCAçAO (MODELO N.° 101 I.N. TCM 03/13



E-MAIL- P.M.MIJ [email protected]

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S Estado do Ceará


DEMQNSTRATIVO DOS CALCULOS DA APLICAcAO EM EDucAcAo

Periodo: Janeiro ate Dezembro

EXER61Ci: 2016 IMUNIcIPIO: Mulungu

APLICAçAO NA MANUTENcAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -ART. 212 DA coNsTlTulcAo FEDERAL

IMPOSTOS E TRANFERENCIAS CONSIDERADOS PARA 0 CALCULO VALOR - R$

IPTU 20.55286

IRRF 238.88971

IRRF 111.69443

ITBI . 68.050,80

iss 122.052,13

lssbEPsSOAJuRIDl 22.977,81

COTA-PARTE DO FPM 11.001.591.75

FPM 1% 781.507,34

COTA-PAFTE DO ITR 5.963,45

COtA-PAFtE ICMS L.0 9.146,28

COTA-PATE DO ICMS 2.843.196,10

COTA-PATE DO IPVA . . 167.11512

COTA-PAFTE IPREXP. 8.705,31

DIVIDAAtIVA. IPTU. .

. 10.76940

TOTAL DOS IMPOSTOS E TRANFERENCIAS . 15.41 2.192,49

VALOR A APLICAR (ART. 212 DA CF) - 25% 3.853.048,12

Transferêcias de Recursos do FUNDEB (a) 4.412.90131

CompIementaço da Uniào ao FUNDEB (b) 1.61 8.249,86

Dedug(5es do FUNDEB (c) 2.801.485,13

Complemeritaçao do FUNDEB (a + b) - c . 3.229.666,04

DESPESAS CONSIDERADAS COMO APLIcAcA0 EM MANUTENçA0 E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR R$

(+) GASTS COM A EDUCAçAO (EuNcAO 12) . . 7.776.172,66 (-F) RESTS A PAGAR INSCRITOS EM EXERC. ANTERIORES E LIQUIDADOS NO ATUAL EXERCICIO (1) 20.150,00

(-) RESTS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO RELATIVOS A EDUCAçAO (1) 8,60

(-) ENSINO MEDIO (SUBFUNcAO 362) 0,00

(-) ENSINO PROFISSIONAL(SUBEuNçA0 363) 0,00

(-) ENSINO SUPERIOR (SUBFUNçAO 364) . . 0,00

(-) DESPSAS REALIZADAS COM RECURSOS DE TRANSF. VOLUNTARIAS E OPR. DE CREDITO 709.745,18

(-) DES1SAS REALIZADAS COM A C0MPLEMENTAcAO DO FUNDEB (1) 3.229.666,04

(+) SALDpS FINANCEIROS DA COMPLEMENTAçAO DO FUNDEB 0,00

(=) VALOR APLICADO . . 3.856.902,84 - PERCENTUAL APLICADO 25,03%1

- SUPERAVIT DE APLICAcAO 3.854,72 DEFICIT DE APLIcAcA0

(1) Ixceto suttunç0es 362 - Ensino Médio, 363 - Ensino Profissional, 364 - Ensino Superior

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Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE EDucAçAo



ART. 90 - II - Normas que regulam a gestão do Fundo e das alteraçöes ocorridas no exercIcio, ou declaraçäo expressa de sua não ocorrência;

(ART 90, INCISO II) IN 03/2015


CNPJ NO 07910730-0001-79- CGF 06920/182-0 FONE (85) 3328-1130- FAX 3328-1725


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PEcLMAcAO

DECLARO para Os devidos fins, por ocasião da Prestação de Contas de Gestão do Perlodo: (27/12/2016 a 31/12/2016), e em obediência ao que determina a Instrução Normativa n.° 03/13 desse Tribunal de Contas dos MunicIpios do Estado do Ceara',, que o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAAO do MunicIplo de MULUNGU:

• Não houve alteração na lei que institulu 0 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAçAO.

MULUNGU- CE, 31 de Dezembro de 2016.

JOSE NILJORVES DE SOUSA ORDEN E DESPESAS




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Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAçAO

Perlodo da Gestão: 27/12/2016 a 31/12/2016


ART. 90 - III - Relatório do Conseiho do Fundo Especial.

(ART 90, INCISO III) IN 03/2015




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fls. 136

Miqu Juventu4e e Pai,tiepaçi$o

LEE NO- 414/97

RUa GeL. JU$tInO4 i0af&, 432 IR 3284213 - Mu1uhu Coará CC: 0791 0730/0001-70 - C..G.P 06920182.0

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DECLARAAAO

DECLARO para os devidos fins, por ocasiao da Prestacao de Contas de Gestao do Periodo: (27/12/2016 a 31/12/2016), e em obediencia ao que determina a Instrucao Normativa no. 03/13 desse Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceara, que o CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE EDUCA~AO nao apresentou ate a presente data o Relatorio do Conselho do Fundo Especial, nao sendo possivel neste ato atender as disposigoes do inciso III do artigo 90 da IN TCM 03/2013.

MULUNGU- CE, 31 de Dezembro de 2016.

JOSE NILS A VES DE SOUSA ORDEN4OOR DE DESPESAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE M ULUNGU Rua Cel. Justin Cafe, 136-Centro CEP 62764.000-



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DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

I.N. TCM 03/13




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Período da Gestão: 2711212016 a 3111212016,


XIV - CÓPIA DA LEI QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA O PERÍODO, ASSIM COMO DA LEI QUE FIXOU O DOS VEREADORES, NOS CASOS DAS CONTAS DE GESTÃO DE CÂMARA MUNICIPAL;




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1

4. Governa MunpI

/ )

Prefeitura Municipal de Mulungu Rua Cel. Justino Café 26, Centro, Mulungu — CE

CNPJ: 07.910.73010001-79 CGF': 06.9201182-0 Fone Fax (85) 33281725

CEP: 62164-000

LEI N? 215/2012

FIXA OS SUBSIDIOS DO

PREFEITO, VICE-PREFEITO E

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE

MULUNGU-CE, PARA O

GOVERNO 2013/2016, E DÁ

OUTRAS PROVIDENCIAS

O Prefeito Municipal de Mulungu faço saber que a Câmara Municipal,

aprovou o Projeto de Lei Legislativo N2 003/2012 e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

A Câmara Municipal de Mulungu - CE, no uso de suas atrlhulçôes legais e

regimentais, observados os limites nos arts. 29, V e 39-A § 42 da Constituição Federal, faz

saber que o plenário aprovou e ela promulga o seguinte:

DECRETO

Art.12- Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários

Municipais de Mulungu - CE para o governo de 2013/2016.

Art.2- O Prefeito Municipal de Mulungu, no efetivo exercício do cargo

perceberá a partir de 19 de janeiro de 2013, um subsidio em parcela única mensal, no valor

máximo de até R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais),

Art.3- O Vice-Prefeito de Mulungu - CE, no efetiva exercício do cargo,

perceberá um subsidio, a partir de 12 de Janeiro de 2013, em parcela única mensal, o valor

máximo de até R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais).

§ 1- Fica assegurado ao substituto legal que assumir a chefia cio Poder

Executivo Municipal, o direito ao recebimento de subsídio equânime ao cio Prefeito

proporcional ao período de substituição.

§- 2- Em licença por motivo de saúde, é assegurado ao Prefeito e ao

Vice-Prefeito o recebimento integral de seus subsídios.

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Governo Muníclp


Rua Cei, Justino Café, 26, Centro, Mulungu - CE CNPJ: 07.910.73010001-79 CGF: 06.9201182-0

Fone Fax (85) 33281725 CEP: 62.764-000

Art,42- Fica assegurado ao Secretário Municipal de Mulungu - CE, no pleno efetivo exercício do cargo, que perceberá a partir de 12 do janeiro de 2013, um subsídio em parcela única mensal, no valor máximo de até R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).

Art.S- As despesas decorrentes com a aplicação dos recursos necessários

Para o cumprimento da presente Lei, estão previstos nas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual- LOA—de, Mutungu CE.

Art,69- Esta L& entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir de .12 d:e Janeiro, de. 2.013, revogadas as disposiços em contrario.

PAÇO DA PEFBITUR MU.NtCIPÂL DE MULUNGU ESTADO DO CEARÁ EM 14 DE SETEMBRO DE 2012.,

ppf& MUí(C1PuJ ÇPP: ti'. 23.OÇ.493

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Balancete da Despesa - SECRETARIA DE EDUCAÇP-.0

Período: 01/0112016 a 31/12/2016

Elemento Fie Fixação Anulacõe Créditos Adicionais Despesa Despesa Empenhada Saldo Despesa Liquidada Despesa Paga Despesa Despesa Lan Ord. Suple. Esb./Extr Cancel. em Dezembro até Dotação em Dezembro até em Dezembro até a Pagar

3.1.90.04.00 23.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.1.90.11.00 130.000,00 0,00 15.000,00 0,00 11.959,99 3.500,00 59.984,44 85.015,56 7.979,17 59.984,44 12.943,60 59.984,44 0,00

3.1_90.13.00 55.000,00 0,00 0,00 0,00 2.345,70 0,00 12.654,30 42.345,70 1.675,63 12.654,30 0,00 8.080,99 4.573,31

3.1.90.16.00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.1.90.91.00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.1.90.92.00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3.50.43.00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3.90.14.00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 620,00 1_380,00 0,00 620,00 0,00 520,00 100,00

3.3.90.18.00 7_000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 000' 0,00 0,00 0,00

3.3.90.30.00 50.000,00 0,00 153.000,00 0,00 87.233,03 3.520,70 123.934,24 79.065,76 19.573,93 123.934,24 3.520,70 107.881,01 16.053,23

3.3.90.30.03 181.000,00 30.000,00 174.000,00 0,00 156.298,87 0,00 155.719,13 169.280,87 18.038,66 155.719,13 18.038,66 155.719,13 0,00

3.3.90.30.99 33.500,00 0,00 33.000,00 0,00 8.313,69 0,00 20.792,61 45.707,39 0,00 20.792,61 0,00 20.792,61 0,00

3.3.90.31.00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3.90.32.00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3.90.35.00 70.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0;00

3.3.90.36.00 132.000,00 26.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.940,00 103.060,00 0,00 2.940,00 0,00 1.890,00 1.050,00

3.3.90.37.00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3.90.39.00 611.700,00 349.000,00 117.500,00 0,00 86.328,02 7.778,20 293.058,63 87.141,37 45.650,58 293.058,63 58.598,24 266.049,26 27.009,37

3.3.90.39.99 1.198.418,00 478.800,00 40.000,00 0,00 28.904,92 0,00 145.833,28 613.784,72 16.061,92 145.833,28 2.440,00 118.119,44 27.713,84

3.3.90.47.00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3.90.91.00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.881,50 10.118,50 0,00 4.881,50 0,00 2.961,50 1.920,00

3.3.90.92.00 8.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 7.432,00 5.568,00 0,00 7.432,00 384,00 7.432,00 0,00

4.4 90.51.00 2.259.912,50 2.234,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.006,72 8.905,78 0,00 17.006,72 0,00 17.006,72 0,00

4.4.90.52.00 583.030,00 413.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.019,29 164.010,71 0,00 6.019,29 0,00 3.713,78 2.305,51

4.4.90.61.00 163.570,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.570,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4.5.90.61.00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4.6.90.71.00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total Orçamentário: 5.633.130,50 3.700.800,00 537.500,00 0,00 381.384,22 14.798,90 850.876,14 1.618.954,36 108.979,89 850.876,14 95.925,20 770.150,88 80.725,26

, 1 T S/C LTDA ANTONIO AÉ5,6NG PAZ PAIVA JOSE NI ON ALVES DE SOUZA

Tesoureiro 1 Gestor

Sistema GESTOR - Módulo: Execução Orçamentária Página.:1 / 1

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DECLARAÇÃO DECLARO para os devidos fins, e especialmente perante o Tribunal de Contas dos Municípios, que a Prestação de Contas de Gestão do período de (27/12/2016 a 31/12/2016), do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME, do Município de MULUNGU-CE, foi devidamente elaborada e instruída na forma e da Instrução Normativa n.° 03/2013, de 19 de dezembro de 2013 deste Tribunal, e entregue a esta Secretaria, contendo todos os anexos conforme demonstra o quadro a seguir:

ESPECIFICAÇÃO LEGENDA

1 Ofício de encaminhamento, assinado pela autoridade competente, acompanhado da portaria de nomeação e exoneração;

II Informações cadastrais dos ordenadores de despesas/gestores e contador ou empresa responsável pela elaboração da Prestação de contas (modelos n°s 01 e 02, em anexo);

III Balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido, todos com suas respectivas notas explicativas, além dos Anexos 1, II, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XVI e XVII da Lei n° 4.320/64, de forma que as demonstrações contábeis devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista;

IV Demonstrativo dos adiantamentos concedidos (modelo n° 03, em anexo); V Demonstrativo das doações, subvenções, auxílios e contribuições

concedidos, pagos ou não, quando for o caso (modelo n° 04, em anexo); VI Demonstrativo das responsabilidades no regularizadas, com a indicação

das providências adotadas para sua Regularização (modelo n° 05, em anexo);

VII Quadro dos Restos a Pagar inscritos, discriminando os processados e não processados, identificando a classificação funcional programática e, ainda,

______________ a relação dos restos a pagar pagos e os cancelados (modelo n° 06 anexo); VIII Relatório do responsável pelo setor contábil (modelo n° 07, em anexo);




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LEGENDA ESPECIFICAÇÃO IX Termo de conferência de caixa e as conciliações bancárias relativas ao

primeiro e último dia de gestão (modelo n° 08, em anexo); X Cópias de todos os extratos bancários completos do primeiro e do último

dia de gestão dos responsáveis, relativos a todas as contas correntes e de aplicações financeiras da unidade gestora;

XI Atos de nomeação dos componentes da Comissão de Licitação e do Pregoeiro e Equipe de Apoio;

XII Relação das entidades beneficiadas por convênio, com a indicação dos valores empenhados e dos valores pagos (modelo n° 11, em anexo);

XIV Cópia da lei que fixou os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários para o período, assim como da lei que fixou o dos vereadores, nos casos das contas de gestão de câmara municipal;

XV Quadro demonstrativo das receitas destinadas e despesas realizadas pelo Fundo de EDUCAÇÃO, nos casos de contas de gestão do órgão ou fundo responsável pela educação (modelo n° 10, em anexo).

Art. 90• Os processos de Prestação de Contas de Gestão dos ordenadores de

despesas de Fundos serão formalizados separadamente do processo de Prestação

de Contas do Órgão ou Entidade a que estiverem vinculados, integrados dos

seguintes elementos: LEGENDA ESPECIFICAÇÃO

II Normas que regulam a gestão do Fundo e das alterações ocorridas no exercício, ou declaração expressa de sua não ocorrência;

III Relatório do Conselho do Fundo Especial.


JOSÉ NIL ORDEN

DE SOUSA SPESAS




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Emitido em: 05/05/2017 16:44

Protocolo nº 104502/17

Dados do Responsável:

Tipo de Processo: Prestação de Contas de Gestão

Município: MULUNGU

Unidade Gestora: SECRETARIA DE EDUCAÇAO

Unidades Orçamentárias:

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME,

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Exercício: 2016

Período de Exercício: 27/12/2016 à 31/12/2016

Ordenador de Despesa

Nome completo: JOSÉ NILSON ALVES DE SOUSA

CPF: 234.604.583-72

Endereço para correspondência: SITIO MADEIROS, S/N, ZONA RURAL, MULUNGU-CE

Tel. Fixo: (85) 9103-4478

Tel. Celular: (85) 99103-4478

Email: [email protected]

Email alternativo: [email protected]

Dados da Gestão:

Contador/Empresa Responsável

Razão Social: PUBLICONT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL S/C - LTDA - EPP

CRC-CE: 480

CNPJ: 03.336.304/0001-12

Endereço para correspondência: AV DOM LUIZ Nº 500 SALA 1512 ALDEOTA FORTALEZA-CE

Tel. Fixo: (85) 3261-4461

Tel. Celular: (85) 99951-6303

Email: [email protected]

Email alternativo: [email protected]

Valor da despesa orçada e empenhada: R$ 850.876,14

Valor da despesa liquidada: R$ 850.876,14

Valor da despesa pago: R$ 770.150,88

Documentos anexados (total arquivos: 16):

ANEXO I_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso I, I.N. 03-2013

ANEXO II_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso II, I.N. 03-2013

ANEXO III_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso III, I.N. 03-2013

ANEXO IV_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso IV, I.N. 03-2013

ANEXO V_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso V, I.N. 03-2013

ANEXO VI_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso VI, I.N. 03-2013

ANEXO VII_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso VII, I.N. 03-2013

ANEXO VIII_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso VIII, I.N. 03-2013

ANEXO IX_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso IX, I.N. 03-2013

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ANEXO X_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso X, I.N. 03-2013

ANEXO XI_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso XI, I.N. 03-2013

ANEXO XII_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso XII, I.N. 03-2013

ANEXO XV_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso XV, I.N. 03-2013

ART. 9-II_ASSINADO.pdf - Art. 9o Inciso II, I.N. 03-2013

ART. 9-III_ASSINADO.pdf - Art. 9o Inciso III, I.N. 03-2013

OUTROS_ASSINADO.pdf - Outros

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