FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL - confea.org.br · Não existe um consenso mundial quanto a melhor...
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Metodologia e Prática
da Fiscalização em
Engenharia Química
no CREA-BA
Evento: Seminário Temático – Gerencia da Fiscalização
Data: 08/06/2015
COFIS - Coordenação de Fiscalização
FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL
NEGÓCIO - Habilitação e Fiscalização do exercício profissional
MISSÃO - "Orientar, valorizar e fiscalizar o exercício ético-legal da
Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, em
níveis superior e médio, em prol da melhoria da qualidade de vida da
sociedade".
VALORES
As Profissões e o Conselho são prioridades;
O Agente de Fiscalização é a imagem do Conselho;
Qualidade e inovação são fundamentais;
A Sociedade conta com o nosso trabalho.
O Crea-BA
• Orientar e informar os profissionais e a sociedade deixando claro que a nossa missão é valorizar e fiscalizar o exercício ético legal e que a legalização e a regularização do fato gerador é preponderante perante o Conselho, sendo a notificação o recurso final.
PRINCÍPIOS BÁSICOS
OBJETIVOS
• Coibir o exercício ilegal da profissão;
• Otimizar os serviços da fiscalização;
• Ampliar área de atuação do CREA;
• Favorecer a qualidade e confiabilidade nas informações processuais;
• Esclarecer e orientar sobre a legislação que regulamenta o exercício profissional;
• Favorecer a participação de profissionais legalmente habilitados em atividades técnicas, contribuindo para a prática da boa técnica, segurança e melhor qualidade de vida da sociedade.
Equipe de Fiscais.
QUEM FISCALIZA
Pessoas Jurídicas que tenham atividades em alguma modalidade exclusiva dos profissionais da área de Engenharia, Empreendimentos e atividades que dependam da participação dos profissionais.
ONDE FISCALIZAR
Investimentos da Indústria, estudos e projetos,
manutenção preventiva e corretiva, modernização de
equipamentos, inspeção de integridade e limpeza de
equipamentos, visando o aumento da produção e da
confiabilidade das plantas assim como o atendimento a
NR-13.
O QUE FISCALIZAR
• Ofício Circular GP;
• Ficha de Cadastramento Industrial;
Solicitação de relação das empresas terceirizadas;
Solicitação de relação de profissionais nível médio e superior (brasileiros ou estrangeiros);
Programação Anual de Parada.
•Emitir Notificação Preventiva:
Responsável Técnico pela elaboração do PPRA, CTGA e RCE e dudos e projetos;
Registros, ARTDCFT;
COMO FISCALIZAR
• Levantamento das empresas do Estado; (JUCEB, FIEB, Cadastros, Listas Públicas etc..)
• Criação de Banco de Dados através de planilha para controle;
• Mapeamento do empreendimento.
COMO FISCALIZAR
Dispositivos Legais
DECRETO FEDERAL Nº 23.569/33 Regula o exercício das profissões de Engenharia. LEI FEDERAL Nº 5.194/66 Regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro- Agrônomo, e dá outras providências. LEI Nº 4.950-A/66 Dispõe sobre o Salário Mínimo Profissional. LEI Nº 5.524/68 RESOLUÇÃOº 218/73 Discrimina as atividades das diferentes modalidades de Engenharia e Agronomia. RESOLUÇÃO Nº 313/86 Dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, e dá outras providências.
Dispositivos Legais
LEI Nº 6.496/77 Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica - ART” e cria a “Mútua de Assistência Profissional” RESOLUÇÃO Nº 1002/02 Adota o Código de Ética Profissional. RESOLUÇÃO Nº 1.025/09 Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e Acervo Técnico. RESOLUÇÃO Nº 417/98 Dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66. RESOLUÇÃO Nº 1010/05 Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização; LEI FEDERAL Nº 5.524/68 Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.
Regulamentação Profissional
Resolução nº 218/73:
Art. 17 - Compete ao ENGENHEIRO QUÍMICO ou ao ENGENHEIRO INDUSTRIAL MODALIDADE QUÍMICA:
I - desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes à indústria química e petroquímica e de alimentos; produtos químicos; tratamento de água e instalações de tratamento de água industrial e de rejeitos industriais; seus serviços afins e correlatos.
Engenharia Química
• Definição de Engenharia Química:
Não existe um consenso mundial quanto a melhor definição da profissão de engenharia química. As considerações mais adequadas são citadas a seguir:
1) A Engenharia Química é a atividade que trata dos processos de interesse industrial que envolvam as transformações físicas, químicas, físico-químicas da matéria. Para tanto utiliza modelos matemáticos teóricos e/ou empíricos, devidamente testados, a fim de explicar e planejar a física neste campo. É responsável pelo projeto operação dos equipamentos que compõe um processo industrial específico;
2) É a aplicação dos princípios e das ciências físicas e químicas bem como da economia e das relações humanas no desenvolvimento dos processos pelos quais a matéria sofre transformação de estado físico, de composição química e de conteúdo energético;
• Engenharia Química é o ramo da Engenharia responsável pela transformação química e física de matérias-primas em produtos de maior valor ou interesse industrial.
• O projeto, a operação e a melhoria das plantas industriais para a fabricação dos produtos, bem como o desenvolvimento de novos processos e produtos são
atribuições do Engenheiro Químico.
• Química – É o ramo de atuação sobre a investigação de substâncias e compostos, e na criação e desenvolvimento de novos materiais e produtos químicos em laboratórios.
Diferença entre Engenharia Química e Química
Engenharia Química
• O Engenheiro Químico pode atuar na indústria química e petroquímica, de alimentos, produtos químicos, tratamento de água e rejeitos industriais.
• Atua nas áreas de aromatizantes, aditivos alimentares, aditivos químicos, açúcar e álcool, amido, agroindústria, bebidas, cerâmica, cimento, vidro, farmacêutica, laticínios, perfumes, cosméticos, sabões e detergentes, fertilizantes, papel e celulose, plásticos, processamento e refino do Petróleo, petroquímica, gásquímica, alimentos, tintas, tratamento de água e esgoto e muitas outras áreas.
Campo de Atuação
• O Engenheiro Químico pode desempenhar outras funções, como planejamento, compras, vendas e organização do trabalho dentro da empresa. Nas indústrias sua atuação vai do planejamento à supervisão, nos projetos de melhoria da produtividade, controle de qualidade, manutenção de equipamentos e gerenciamento de pessoal.
• Na produção, o desempenho do Engenheiro Químico é importante, pois ele otimiza o ritmo da fábrica, com o objetivo de diminuir custos, tornando-a mais competitiva. O Engenheiro Químico pode fazer projetos e acompanhar a implantação de novas indústrias, definindo seu porte e os equipamentos necessários para a produção de algum produto.
Campo de Atuação
Habilitação - Engenharia Química
• Obrigatoriedade do registro – CREA x CRQ:
Decisões judiciais:
Trechos de sentenças TRF – 3ª Região:
“Havendo registro perante outro Conselho, o CREA, não é necessária a inscrição no CRQ, desde que a fiscalização exercida por aquela primeira autarquia seja pertinente ao ramo da impetrante.”
“O profissional devidamente filiado ao CREA, e que atua como engenheiro de alimentos, ... não está obrigado a inscrever-se no CRQ”
TIPOS DE INDÚSTRIAS
Petroquímica Química
Automobilistíca Têxtil
Celulose Termoelétrica
Pneus Plásticos
Agroindústria Laticínios
Alimentos Bebidas
Usina de Açúcar Rações
Áreas industriais e distritos sob a jurisdição da SUDIC
Algumas empresas acompanhadas pela Equipe Móvel
CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS DO COPEC 2012
ITEM RAZÃO SOCIAL
FISCA
L
RESP
REGISTRO UAP
ENTREGA
OFICIO/R
F
RESPOST
A
OFICIO
Nº
DE
PRO
F
Nº DE
CONT
RATO
S
ART
PPRA
DATA
ENDEREÇO Nº. RAMO DE ATIVIDADE
ART'S DCFT E
ANUIDADES PESSOA
FISICA E PJ PAGAS
OBSERVAÇÕES
1
ACQUA SERVICE
COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE PROD
QUIMICOS LTDA
DESATIV
ADA
Rua Oxigenio,
372 -
CAMACARI
FABRICAÇÃO DE CLORO
E ÁLCALIS
CONTABIL@
ACQUASERVI
CE.COM.BR
2
ACRINOR ACRILONITRILA
DO NORDESTE S/A
(10.242.753/0001-67)
Jonas
NAI
200000738
6
Falta
de
reg
12/jun/12
BA2012
.041731
DE
12/04/12
RUA
HIDROGENIO 824
PETROQUIMICOS (
FABRICAÇÃO DE
INTERMEDIARIOS PARA
RESINAS E FIBRAS )
3634 - 2404.
Larissa.ventur
3
AIR PRODUCTS GASES
INDUSTRIAIS LTDA (
43.843.358/0014-03 )
Jonas NOT
330/286/11 01/ago/11 2 4
RUA
HIDROGENIO 3076
FABRICAÇÃO DE GASES
INDUSTRIAIS
HIDROGENIO, MONOXIDO
E CARBONO
3634-5130
Raquel
Gonçalves-
Assistente
Adm
4
ALSTOM BRASIL ENERGIA
E TRANSPORTE LTDA -
88.309.620/0029-59
Jonas 15670 2012 12/jul/12
BA2012
.046610
DE
16/04/12
VIA
PARAFUSO,
COPEC
13,5
FABRICAÇÃO DE
GERADORES DE
CORRENTE CONTINUA E
ALTERNADA
Gerente RH
fernando.picol
om.co tel
3195-1012 ou
9933-2992
Maecela
Barbosa
5
AMBEV - COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMÉRICAS (
02.808.708/0058-34
Marco
s da
Mata
28/jun/12
BA201
1.1938
68 DE
28/11/
2011
RUA JOÃO
URSULO 1620
FABRICAÇÃO DE
CERVEJAS E
REFRIGERANTES
( MALTE, CERVEJAS
REFRIGERANTES E
CHOPES )
3632-9858
LUIZ CARLOS
CONC.
Banco de Dados
Empresa Atendimentos
Petrobras 43
Brasken 52
Ford 344
Algumas empresas acompanhadas pela Equipe Móvel
Banco de Dados
CENTRO INDUSTRIAL EMPRESAS
EMPRESA DO COMPLEXO FORD 34
EMPRESAS DO COPEC 90
EMPRESAS DO POLOPLAST / APOIO 98
Total 222
Mapeamento do empreendimento
Registro de ART´s
2012 – 1.163 2013 – 1.076 2014 – 1.329
Registro de Profissionais e Empresas
ATÉ 2011 - 2.145
462 NOVOS REGISTROS
2012 - 109 2013 - 89 2014 - 264
INCREMENTO DE 21,5% NO PERÍODO
• Conflito de interesse CREA X CRQ;
• Entendimento quanto à proporcionalidade societária;
•Flacidez da legislação;
•Conflitos de normatização (Portaria 262 de 29/05/2008 MTB)
• Decisões judiciais equivocadas;
• Falta registro/visto de empresas terceirizadas;
CONTEXTO CRÍTICO
•Controle / Acompanhamento dos contratos, dos aditivos ou ordem de serviço;
•Falta de registro dos Eng. Químicos que atuam efetivamente na área da Engenharia;
•Falta de registro (provisório ou definitivo) de profissionais estrangeiros atuando no Brasil;
•Burocracia na liberação do registro de estrangeiros;
•Ações judiciais de empresas contra o Crea (ex.: indústrias químicas).
•Falta de divulgação de falsificação de documentos (carteiras/diploma)
ATIVIDADES CRÍTICAS
Empresa Contratos Com ART Sem ART %
Emca 68 0 68 100%
Oleoquimica 104 07 97 93,3%
Oxiteno 95 09 86 90.5
•Obtenção de resposta dos ofícios junto a algumas industrias;
• Conscientização dos Profissionais de que Engenharia é no CREA não no CRQ;
•Sombreamento de atividades: Laticínios e alimentos (CRQ; CRMV)
•Delonga da definição judicial quanto ao sombreamento CREA x CRQ;
• Orientação da CEEQ nos procedimentos em indústrias;
• Necessidade de maior integração da CEEQ com a fiscalização;
• Falta de estrutura para triagem das informações recebidas;
DIFICULDADES
• Treinamento da equipe de fiscalização;
• Equipamento de comunicação;
• Câmera Fotográfica;
• Equipamento de TI com impressora portátil;
• Transporte;
• Formulários específicos disponíveis na Internet;
• EPI’s;
• Legislação específica;
• Aprimoramento do projeto atendimento aos profissionais / empresas.
RECURSOS EMPREGADOS
(1) FONTE: IBGE, 29/08/2013, DOU. (2) FONTE: IBGE. <http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=ba>. (3) Existem profissionais e empresas que devem anuidade e não foram
cancelados
ABRANGÊNCIA
CREA-BA
POPULAÇÃO
Nº DE HABITANTES 15.044.137 (1)
ÁREA (KM²) 564.733,177 (2)
MUNICÍPIOS 417
PROFISSIONAIS
CADASTROS ATIVOS - 59.243 NU - 29.548 (3)
Técnico - 29.695 (3)
EMPRESAS 8.552 (3)
3
ÁREA DE ATUAÇÃO - SUFIS
ÁREA DE ATUAÇÃO - SUREG
QUALIDADE E INOVAÇÃO SÃO
FUNDAMENTAIS
Nova ferramenta vai possibilitar a implantação de
funcionalidades que beneficiam o profissional e a
empresa, além de agilizar os procedimentos internos
da equipe do Crea.
Todos os serviços estão disponíveis online no site
www.creaba.org.br.
PROJETO “ABELHUDO”
Unidade de levantamento de dados
PROJETO “CREA MÓVEL” Unidade Móvel de Atendimento e Fiscalização
A SOCIEDADE CONTA COM O NOSSO
TRABALHO
“Os únicos limites das nossas realizações de amanhã são as nossas dúvidas e hesitações de hoje.”
Franklin Delano Roosevelt.
Obrigado .
JOÃO FALCÃO - Coordenador de Fiscalização - Eng. Agrônomo Crea-Ba 4.026
UVIRLEY BORGES - Supervisor de Acompanhamento Regional - Técnico Des. Arquit. Crea-Ba 31.316
ERLI DOS SANTOS - Supervisor de Fiscalização - Técnico em Edificações Crea-Ba 25.820
MARCOS BASTOS - Supervisor de Controle e Planejamento
ISIS RIBEIRO - Supervisora de Atendimento do Interior
Contatos: [email protected] / (71) 3453-8970