TRABALHO DE SEGURANÇA DO TRABALHO I

NR 28 – Fiscalizações e Penalidades

Cássio Campos

Uma empresa da construção civil com 250 funcionários foi

autuada.

Identificar e calcular o valor da multas das seguintes infrações:5.40. Processo eleitoral da CIPAf ) Realização de eleição em dia

normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados.

Cód. 205.091-9Infração 2 AnexoII

Identificar e calcular o valor da multas das seguintes infrações:6.6.1. Quanto as

responsabilidades do empregador sobre o EPI.

a ) adquirir Equipamento de Proteção Individual adequado ao risco de cada atividade.

Cód. 206.005.1Infração 3 AnexoII

Identificar e calcular o valor da multas das seguintes infrações: 15.2. Atividades Insalubres – o exercício de

trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item 15.1 das NRs, assegura a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região e equivale a: 40% para grau máximo, 20% para grau médio e 10% para grau mínimo.

Cód. 115.001-4Infração 1 AnexoII

Identificar e calcular o valor da multas das seguintes infrações:18.15.1. Andaimes – O

dimensionamento dos andaimes, sua estrutura de sustentação e fixação, deve ser realizado por profissional legalmente habilitado.

Cód. 218.388.9Infração 3 AnexoII

Calculando os valores das multas

UFIR – Unidade de Referência Fiscal

Valor: R$ 2,0183

Calculando os valores das multas

5.40-f: I² = 2201 x 2,0183 = R$ 4442,27

2471x 2,0183 = R$ 4987,21

De acordo com o Anexo 1 da NR28

Calculando os valores das multas

De acordo com o Anexo 1 da NR28

6.6.1: I³ = 3303 x 2,0183 = R$ 6666,44

3718 x 2,0183 = R$ 7504,03

Calculando os valores das multas

De acordo com o Anexo 1 da NR28

15.2: I¹ = 1105 x 2,0183 = R$ 2230,22

1241x 2,0183 = R$ 2504,71

Calculando os valores das multas

De acordo com o Anexo 1 da NR28

18.15.1: I³ = 3303 x 2,0183 = R$ 6666,44

3718 x 2,0183 = R$ 7504,03

Calculando os valores das multas

Infração Valor mínimo (R$) Valor máximo (R$)

5.40-f 4.442,27 4.987,21

6.6.1 6.666,44 7.504,03

15.2 2.230,22 2.504,71

18.15.1 6.666,44 7.504,03

Total 20.005,37 22.499,98

A variação dos valores é definida pelo fiscal.