FIPAI FUNDAÇÃO PARA O INCREMENTO DA PESQUISA E O … · VM Engenharia de Recursos Hídricos 1...

VM Engenharia de Recursos Hídricos

www.vmengenharia.com.br

1

FIPAI - FUNDAÇÃO PARA O INCREMENTO DA PESQUISA E O

APERFEIÇOAMENTO INDUSTRIAL

PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA 2016-2027 DO

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAIXADA SANTISTA

PLANO DE AÇÕES

VM ENGENHARIA DE RECURSOS HÍDRICOS LTDA. EPP

SÃO CARLOS, OUTUBRO DE 2016



3

ÍNDICE GERAL

ÍNDICE GERAL ............................................................................... 3

ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES .............................................................. 5

ÍNDICE DE QUADROS .................................................................... 7

CORPO TÉCNICO ............................................................................ 9

1. DEFINIÇÃO DAS METAS E AÇÕES PARA GESTÃO DOS RECURSOS

HÍDRICOS .......................................................................................... 11

2. MONTAGEM DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS ................. 13

Valores FEHIDRO executados .................................................................. 13

Projeção de valores FEHIDRO .................................................................. 13

Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos ................................................ 16

Total da Cota-parte do FEHIDRO e da Cobrança pelo Uso dos Recursos

Hídricos na Baixada Santista .................................................................................... 17

ICMS Ecológico ........................................................................................ 18

3. COTEJO ENTRE A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS E A

NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS DO PBH-BS 2016-2027 ............... 21

4. BALANÇO ENTRE AS PRIORIDADES DE GESTÃO E AS AÇÕES DO

PBH-BS 2016-2027 ............................................................................ 25

5. DEFINIÇÃO DO ARRANJO INSTITUCIONAL PARA

IMPLEMENTAÇÃO DO PBH-BS 2016-2027. ......................................... 27

6. DEFINIÇÃO DA SISTEMÁTICA DE ACOMPANHAMENTO E

MONITORAMENTO DO PBH-BS 2016-2027. ........................................ 29



4

BIBLIOGRAFIA ............................................................................ 38

ANEXO - PLANO DE AÇÕES .......................................................... 39



5

ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES

ILUSTRAÇÃO 1 - COTEJO ENTRE A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS E A NECESSIDADE DE

INVESTIMENTOS ................................................................................ 22

ILUSTRAÇÃO 2 - DISTRIBUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO CURTO PRAZO ......................... 23

ILUSTRAÇÃO 3 - DISTRIBUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO MÉDIO PRAZO ......................... 23

ILUSTRAÇÃO 4 - DISTRIBUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO LONGO PRAZO ......................... 24

ILUSTRAÇÃO 5 - DISTRIBUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZOS

....................................................................................................... 24

ILUSTRAÇÃO 6 - METODOLOGIA FPEIR .......................................................................... 32



7

ÍNDICE DE QUADROS

QUADRO 1 - VALORES DA COTA-PARTE DO FEHIDRO NO CBH-BS ..................................... 13

QUADRO 2 - VALORES ESTIMADOS DO FEHIDRO PARA O PPA 2016 A 2019 ....................... 14

QUADRO 3 - VALORES DA CONTA GERAL DO FEHIDRO PARA 2016 COM DEDUÇÕES DIVERSAS

E AJUSTE DA ARRECADAÇÃO PREVISTA X ARREDAÇÃO REALIZADA ......... 14

QUADRO 4 - VALORES DA CONTA GERAL DO FEHIDRO PARA 2016 COM ALOCAÇÕES PARA

EMPREENDIMENTO DE ÂMBITO ESTADUAL E DESPESAS DE CUSTEIO ...... 15

QUADRO 5 - VALORES DA CONTA GERAL DO FEHIDRO E DISTRIBUIÇÃO PARA CRH, PARA

CBH’S E COTA-PARTE DA BS ............................................................... 15

QUADRO 6 - VALORES DA COTA-PARTE DA BS, RETENÇÕES, CUSTEIO E TOTAL DISPONÍVEL

PARA FINANCIAMENTO ....................................................................... 16

QUADRO 7 - VALORES DA COBRANÇA NO CBH-BS .......................................................... 16

QUADRO 8 - VALORES ESTIMADOS DA COBRANÇA NA BAIXADA SANTISTA ........................ 17

QUADRO 9 - VALORES ESTIMADOS DO FEHIDRO E DA COBRANÇA NA BAIXADA SANTISTA

DISPONÍVEIS PARA O FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO DE BACIA .. 17

QUADRO 10 - REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO NA BAIXADA SANTISTA .............................. 19

QUADRO 11 - COTEJO ENTRE A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS E A NECESIDADE DE

INVESTIMENTOS ................................................................................ 22

QUADRO 12 - DISTRIBUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS POR PDC .......................................... 22

QUADRO 13 - INDICADORES DE FORÇA ......................................................................... 32

QUADRO 14 - INDICADORES DE PRESSÃO ..................................................................... 33

QUADRO 15 - INDICADORES DE ESTADO ....................................................................... 34

QUADRO 16 - INDICADORES DE IMPACTO ...................................................................... 35

QUADRO 17 - INDICADORES DE RESPOSTA .................................................................... 35

QUADRO 18 - MATRIZ DE CORRELAÇÃO DE DADOS DOS INDICADORES - GEO BACIAS ....... 37

QUADRO 19 – PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA E SUB-PROGRAMAS CONSTANTES DA

DEL. CRH Nº. 55/2005 E AÇÕES FINANCIÁVEIS PELO FEHIDRO DO ANEXO

XX DO MPO, VERSÃO DE OUTUBRO DE 2015 ......................................... 39

QUADRO 20 –AÇÕES NÃO FINANCIÁVEIS PELO FEHIDRO CONFORME O ANEXO XX DO MPO,

VERSÃO DE OUTUBRO DE 2015 ........................................................... 52

QUADRO 21 - PDC 1 BASE DE DADOS, CADASTRO, ESTUDOS E LEVANTAMENTOS – BASE ... 52

QUADRO 22 - PDC 2 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS ................................... 58

QUADRO 23 - PDC 3 RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS CORPOS D’ÁGUA – RQCA ............ 59

QUADRO 24 - PDC 4 CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA – CPCA ................ 61

QUADRO 25 - PDC 5 PROMOÇÃO DO USO RACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS - URRH .... 63

QUADRO 26 - PDC 6 APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS - ARH ......................... 65



8

QUADRO 27 - PDC 7 PREVENÇÃO E DEFESA CONTRA EVENTOS HIDROLÓGICOS EXTREMOS –

PDEH ................................................................................................ 68

QUADRO 28 - PDC 8 CAPACITAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL .......................................... 70

QUADRO 29 – AÇÕES DE GESTÃO ................................................................................. 71



9

CORPO TÉCNICO

Nome Função

Raphael Machado Coordenador

Marcelo Malheiros Duclerc Verçosa Responsável técnico

Henrique Argentin Consultor Interno

Michelle Ryter Consultora Interna

Arthur Nicolaus Fendrich Consultor Interno

Heloísa Kelm Verçosa Consultora Interna

Bruno Cristóvão Duclerc Verçosa Consultor Interno



11

1. DEFINIÇÃO DAS METAS E AÇÕES PARA GESTÃO DOS

RECURSOS HÍDRICOS

Item 4.3.1 do Anexo da Deliberação CRH n°146 de 11 de dezembro

de 2012: “Definição das Metas e Ações para a Gestão dos Recursos

Hídricos”.

A definição das Metas e Ações para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHi

07 de acordo com a Deliberação CRH nº. 146/2012 foi fruto de um conjunto

vasto de consultas públicas, ora municipais para a identificação de criticidades,

ora por sub-bacias para a definição das ações mais prioritárias, além das muitas

reuniões ocorridas com as 3 Câmaras Técnicas.

As Metas e Ações levantadas no presente Plano foram elaboradas em

reuniões com as câmaras técnicas do comitê da Baixada Santista, verificadas e

adequadas pela empresa e priorizadas em 5 Oficinas Participativas junto à

população em Junho e Julho de 2015. Para maiores detalhes desse processo o

segundo volume deste estudo o Prognóstico descreve detalhadamente as

reuniões e Oficinas realizadas.

Os quadros do Anexo apresentam todas as ações priorizadas para o Plano

da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, bem como sua implantação no curto,

médio e longo prazos e os investimentos previstos.



13

2. MONTAGEM DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS


de 2012: “Montagem do Programa de Investimentos”.

O Programa de Investimentos baseou-se exclusivamente nos recursos do

orçamento do FEHIDRO e na arrecadação pela cobrança do uso da água. Neste

item contém outras fontes de recurso, entretanto considerou-se mais seguro

não incluir as outras fontes de recursos.

VALORES FEHIDRO EXECUTADOS

O FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, criado pela Lei Estadual

nº. 7.663/91 e regulamentado pelos Decretos Estaduais nº. 37.300/93 e nº.

43.204/98, tem por objetivo dar suporte financeiro à Política Estadual de

Recursos Hídricos e suas respectivas ações.

Os recursos do FEHIDRO são em parte retidos no âmbito estadual para o

custeio do SIGRHi - Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos,

em parte distribuídos aos CBH’s - Comitês de Bacia Hidrográfica conforme um

percentual (cota) de distribuição discutida e definida no CRH - Conselho Estadual

de Recursos Hídricos. A parcela, portanto, que é destinada ao CBH comumente

é chamada de “FEHIDRO” ou “cota-parte”.

Os valores da cota-parte do FEHIDRO utilizados pelo Comitê da Bacia

Hidrográfica da Baixada Santista entre os anos de 2009 e 2015, e a contra-

partida financeira oferecida pelos tomadores foram somados/calculados como

consta do Quadro 1.

Quadro 1 - Valores da cota-parte do FEHIDRO no CBH-BS

FEHIDRO valores deliberados (R$) período tempo média (R$) percentual

cota parte BS 18.914.399,08

2009 a 2015 7 anos

2.702.057,01 76,5%

contrapartida 5.794.240,46 827.748,64 23,5%

total 24.708.639,54 3.529.805,65 100%

Fonte: Adaptado de CBH-BS in www.sigrh.sp.gov.br

PROJEÇÃO DE VALORES FEHIDRO

A Deliberação COFEHIDRO nº. 156/2015 apresentou uma estimativa para

o montante disponibilizado ao FEHIDRO durante o PPA – Plano Plurianual 2016



14

a 2019 do Estado de São Paulo vigente, ou seja, o chamado curto prazo de

planejamento deste plano de bacia.

A partir dessa estimativa, aplicou-se as taxas de dedução comuns e

esperadas para se chegar no valor estimado a ser disponibilizado à cota-parte

da Baixada Santista, adotando-se, para efeitos de planejamento arrecadação

anual média dos próximos PPA’s será igual ao último ano do curto prazo (2019),

ou seja, a média anual do médio prazo (2020 a 2023) e longo prazo (2024 a

2027) repetem o valor disponibilizado em 2019.

Quadro 2 - Valores estimados do FEHIDRO para o PPA 2016 a 2019

recurso Valores da Compensação Financeira e Royaltes de Itaipú

2016 R$ 54.500.000,00

2017 R$ 59.950.000,00

2018 R$ 65.945.000,00

2019 R$ 72.539.500,00

Fonte: Del. COFEHIDRO nº. 156/2015

O Anexo I da Del. COFEHIDRO nº. 163/2016 atualizou o valor do PPA para

2016 para R$ 54.500.060,00 e definiu a estratégia para o cálculo dos recursos

que seriam efetivamente colocados à disposição dos CBH’s como demonstrado

a seguir:

Quadro 3 - Valores da conta geral do FEHIDRO para 2016 com deduções diversas e

ajuste da arrecadação prevista x arredação realizada




15

Quadro 4 - Valores da conta geral do FEHIDRO para 2016 com alocações para

empreendimento de âmbito estadual e despesas de custeio


O montante a ser distribuído para os anos 2017 a 2027, neste plano, seguiu

o cálculo de 2016 do COFEHIDRO com uma exceção: o ajuste de aprox. R$ 15

milhões (negativos) devido à crise econômica brasileira, foi reduzido para R$ 10

milhões em 2017, R$ 5 milhões em 2018 e R$ 0,00 a partir de 2019. Essa

estratégia de redução do ajuste segue a proposta de recuperação econômica

prevista pelo Sistema de Expectativas do Mercado do Banco Central do Brasil

(2016).

Assim sendo, os valores estimados a serem distribuído do FEHIDRO para o

CRH e deste para os CBH’s foi calculado e está apresentado a seguir. O

percentual de distribuição do CRH para a Baixada Santista foi mantido em 3,57%

como na Del. COFEHIDRO nº. 163/2016.

Quadro 5 - Valores da conta geral do FEHIDRO e distribuição para CRH, para CBH’s e

cota-parte da BS

recurso FEHIDRO recursos a serem

distribuídos do FEHIDRO

para o CRH

recursos a serem distribuídos do CRH para os

CBH's

cota-parte da

BS

2016 54.500.060,00 39.689.832,60 32.505.972,90 1.160.463,23

2017 59.950.000,00 49.350.500,00 40.418.059,50 1.442.924,72

2018 65.945.000,00 60.285.550,00 49.373.865,45 1.762.647,00

2019 72.539.500,00 71.814.105,00 58.815.752,00 2.099.722,35

2020 72.539.500,00 71.814.105,00 58.815.752,00 2.099.722,35



16

recurso FEHIDRO recursos a serem

distribuídos do FEHIDRO para o CRH

recursos a serem distribuídos do CRH para os

CBH's

cota-parte da BS

2021 72.539.500,00 71.814.105,00 58.815.752,00 2.099.722,35

2022 72.539.500,00 71.814.105,00 58.815.752,00 2.099.722,35

2023 72.539.500,00 71.814.105,00 58.815.752,00 2.099.722,35

2024 72.539.500,00 71.814.105,00 58.815.752,00 2.099.722,35

2025 72.539.500,00 71.814.105,00 58.815.752,00 2.099.722,35

2026 72.539.500,00 71.814.105,00 58.815.752,00 2.099.722,35

2027 72.539.500,00 71.814.105,00 58.815.752,00 2.099.722,35

Fonte: VM Engenharia

A Del. CBH-BS nº. 308.2016 definiu as retenções dos recursos da cota-

parte da BS. Extrapolando sua proposta de cálculo, é possível calcular os valores

realmente disponíveis para o financiamento de ações na BS, como apresentado

a seguir:

Quadro 6 - Valores da cota-parte da BS, retenções, custeio e total disponível para

financiamento

recurso cota-parte

BS

repasses de 2015

para 2016

custeio da Secretaria

Executiva

total disponível para

financiamento

2016 1.160.463,23 989.553,95 43.000,34 2.107.016,84

2017 1.442.924,72 - 28.858,49 1.414.066,23

2018 1.762.647,00 - 35.252,94 1.727.394,06

2019 2.099.722,35 - 41.994,45 2.057.727,90

2020 2.099.722,35 - 41.994,45 2.057.727,90

2021 2.099.722,35 - 41.994,45 2.057.727,90

2022 2.099.722,35 - 41.994,45 2.057.727,90

2023 2.099.722,35 - 41.994,45 2.057.727,90

2024 2.099.722,35 - 41.994,45 2.057.727,90

2025 2.099.722,35 - 41.994,45 2.057.727,90

2026 2.099.722,35 - 41.994,45 2.057.727,90

2027 2.099.722,35 - 41.994,45 2.057.727,90


COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

A Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Baixada Santista iniciou a

arrecadação em 2012 com R$ 8.812.262,70, chegando em 2015 com R$

11.931.831,41. O quadro a seguir apresenta o resumo do histórico

Quadro 7 - Valores da COBRANÇA no CBH-BS

item valores (R$) período tempo (anos) média (R$) percentual

cobrança 17.664.539,40

2013 a 2015 3 anos

5.888.179,80 68,6%

contra-partida 8.071.311,28 2.690.437,09 31,4%

total 25.735.850,68 100,0%



17

Fonte: Adaptado de CBH-BS

A Deliberação COFEHIDRO nº. 156/2015 apresentou uma estimativa da

arrecadação anual da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da Baixada

Santista para o curto prazo igual a R$ 11.137.745,50. A Del. CBH-BS nº. 308.2016

atualizou esse valor para R$ 11.118.175,95.

Deferentemente do FEHIDRO, a arrecadação de 2015 utilizada em 2016 não

foi mantida constante até 2027, do contrário, ela foi decrescida ano a ano em

0,5% para que se considerasse o efeito educativo/inibidor que a cobrança pelo

uso dos recursos hídricos deverá provocar nos usuários menores. É provável, no

entanto que os valores da cobrança sejam atualizados em breve para valores

maiores e que a Baixada Santista seja beneficiada com a cobrança pelas

transposições de bacia para o Alto Tietê.

Quadro 8 - Valores estimados da COBRANÇA na Baixada Santista

ano arrecadação repasses de 2015

para 2016

taxas e

comissões

custeio da Agência

de Bacia

total

disponível

2016 11.118.175,95 14.687.685,04 2.090.040,94 2.371.582,01 21.344.238,04

2017 11.062.585,07 - 895.969,16 1.016.661,59 9.149.954,32

2018 11.007.272,14 - 891.489,32 1.011.578,28 9.104.204,54

2019 10.952.235,78 - 887.031,87 1.006.520,39 9.058.683,52

2020 10.897.474,60 - 882.596,71 1.001.487,79 9.013.390,10

2021 10.842.987,23 - 878.183,73 996.480,35 8.968.323,15

2022 10.788.772,29 - 873.792,81 991.497,95 8.923.481,53

2023 10.734.828,43 - 869.423,85 986.540,46 8.878.864,12

2024 10.681.154,29 - 865.076,73 981.607,76 8.834.469,80

2025 10.627.748,52 - 860.751,34 976.699,72 8.790.297,46

2026 10.574.609,78 - 856.447,59 971.816,22 8.746.345,97

2027 10.521.736,73 - 852.165,35 966.957,14 8.702.614,24


TOTAL DA COTA-PARTE DO FEHIDRO E DA COBRANÇA PELO

USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA BAIXADA SANTISTA

O quadro a seguir apresenta o total de recursos disponíveis para este Plano

de Bacia.

Quadro 9 - Valores estimados do FEHIDRO e da COBRANÇA na Baixada Santista

disponíveis para o financiamento de ações do Plano de Bacia

ano cota-parte BS cobrança BS total disponível

2016 2.107.016,84 21.344.238,04 23.451.254,88

2017 1.414.066,23 9.149.954,32 10.564.020,55

2018 1.727.394,06 9.104.204,54 10.831.598,60



18

ano cota-parte BS cobrança BS total disponível

2019 2.057.727,90 9.058.683,52 11.116.411,42

2020 2.057.727,90 9.013.390,10 11.071.118,00

2021 2.057.727,90 8.968.323,15 11.026.051,05

2022 2.057.727,90 8.923.481,53 10.981.209,43

2023 2.057.727,90 8.878.864,12 10.936.592,02

2024 2.057.727,90 8.834.469,80 10.892.197,70

2025 2.057.727,90 8.790.297,46 10.848.025,36

2026 2.057.727,90 8.746.345,97 10.804.073,87

2027 2.057.727,90 8.702.614,24 10.760.342,14


ICMS ECOLÓGICO

O ICMS Ecológico é um instrumento de incentivo à conservação das áreas

naturais protegidas. Seu reconhecimento e premiação chegam a níveis

internacionais.

O cálculo desse repasse engloba o percentual de áreas protegidas no

município e o bom uso dos recursos para fins ambientais, quanto melhor a

gestão ambiental municipal maior o índice de participação do ICMS.

A área total considerada para efeito de cálculo é a soma das áreas

correspondentes às diferentes Unidades de Conservação da Natureza,

ponderadas pelos seguintes pesos:

Estação Ecológica - peso 1,0

Reserva Biológica - peso 1,0

Parque Estadual - peso 0,8

Zona de Vida Silvestre em Área de Proteção Ambiental (ZVS em APA)

- peso 0,5

Reserva Florestal - peso 0,2

Área de Proteção Ambiental (APA) - peso 0,1

Área Natural Tombada - peso 0,1

Reservas de Desenvolvimento Sustentável - peso 0,2

Reservas Extrativistas - peso 0,2

No Quadro 10 a seguir apresenta o repasse do ICMS Ecológico nos

municípios da Baixada Santista



19

Quadro 10 - Repasse do ICMS Ecológico na Baixada Santista

Municípios ICMS Ecológico (2011)

Bertioga 1.772.252,86

Cubatão 1.019.868,84

Guarujá 102.095,24

Itanhaém 1.414.684,67

Mongaguá 504.008,07

Praia Grande 644.010,54

Peruíbe 1.391.016,38

Santos 1.622.867,75

São Vicente 1.115.837,95

Total 9.586.642,30

Fonte: Secretária do Estado do Meio Ambiente, 2011



21

3. COTEJO ENTRE A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS E A

NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS DO PBH-BS 2016-2027

As ações priorizadas para os curto, médio e longo prazos na Baixada

Santista foram organizadas nos Quadros 21 a 28 deste documento (capítulo

Anexo) e foram organizadas conforme o disposto no Anexo XX1 do Manual de

Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, versão de outubro de 2015. Os

Quadros 19 e 20 (capítulo do Anexo) trazem a transcrição das ações financiáveis

e não financiáveis pelo FEHIDRO e consequentemente Cobrança.

No Quadro 29 (capítulo Anexo) estão apresentadas as “ações de gestão”

deste plano; essas ações serão executadas a um custo nulo ou simbólico pelas

entidades que compõem do SIGRHi, em especial pela Secretaria Executiva do

CBH-BS e suas Câmaras Técnicas e, futuramente pela Agência de Bacia.

O plano de ações do PBH-BS 2016-2027 foi elaborado considerando o

montante de recursos disponíveis de sorte que foi possível equalizar a demanda

de recursos com a disponibilidade dos mesmos na Baixada Santista para os

curto, médio e longo prazos, considerando apenas os recursos gerenciáveis pelo

CBH-BS. Os saldo abaixo são irrisórios e poderão ser remanejados para ações

específicas de interesse do CBH-BS. Os valores mais altos dos recursos

disponíveis do curto prazo são devidos à existência de um grande saldo

acumulado até 2015 da cota-parte do FEHIDRO e da COBRANÇA na Baixada

Santista disponibilizados em 2016.

No Quadro 11 e na Ilustração 1 é apresentado, em valores e graficamente,

o cotejo entre as ações financiáveis e os recursos estimados disponíveis para os

curto, médio e longo prazos deste Plano.

1 No SIGRHi está publicada uma Deliberação Ad-Referendum sem data que trata da

reorganização PDC’s e SubPDC’s da Del. CRH nº. 181/2015, ainda não aprovada. Quando for

referendada pelo CRH, as ações dos Quadros 21 a 28 deverão ser reorganizadas.



22

Quadro 11 - Cotejo entre a disponibilidade de recursos e a necesidade de

investimentos

quadriênio 2016-2019 2020-2023 2024-2027

recursos disponíveis 55.963.300,00 44.015.000,00 43.304.600,00

demanda 55.550.000,00 43.650.000,00 43.100.000,00

+ saldo/- déficit 413.300,00 365.000,00 204.600,00


Ilustração 1 - Cotejo entre a disponibilidade de recursos e a necessidade de

investimentos

Os valores a investir por Programa de Duração Continuada, conforme a

organização proposta pelo Anexo XX do MPO, estão mostrados a seguir:

Quadro 12 - Distribuição dos investimentos por PDC

PDC 2016-2019 2020-2023 2024-2027 total

PDC 1 4.100.000,00 9.450.000,00 7.650.000,00 21.200.000,00

PDC 2 150.000,00 0,00 150.000,00 300.000,00

PDC 3 5.050.000,00 4.250.000,00 5.350.000,00 14.650.000,00

PDC 4 10.900.000,00 10.500.000,00 10.500.000,00 31.900.000,00

PDC 5 4.800.000,00 4.800.000,00 4.800.000,00 14.400.000,00

PDC 6 2.600.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 6.800.000,00

PDC 7 24.700.000,00 8.500.000,00 8.500.000,00 41.700.000,00

PDC 8 3.250.000,00 4.050.000,00 4.050.000,00 11.350.000,00

total 55.550.000,00 43.650.000,00 43.100.000,00 142.300.000,00



23

Ilustração 2 - Distribuição dos investimentos no curto prazo

Ilustração 3 - Distribuição dos investimentos no médio prazo



24

Ilustração 4 - Distribuição dos investimentos no longo prazo

Ilustração 5 - Distribuição dos investimentos no curto, médio e longo prazos



25

4. BALANÇO ENTRE AS PRIORIDADES DE GESTÃO E AS AÇÕES

DO PBH-BS 2016-2027


de 2012: “Balanço entre as Prioridades de Gestão e as Ações do

PBH”.

De acordo com a Deliberação CRH 146/2012, o objetivo deste item consiste

na avaliação da correlação entre as prioridades apontadas no prognóstico com

as ações propostas, visando identificar a contribuição das ações propostas para

a resolução dos problemas. Contudo, o processo de elaboração das ações no

Comitê de Bacia da Baixada Santista passou por um processo diferenciado.

O levantamento das prioridades no Plano iniciou-se na fase do diagnóstico

com as nove consultas públicas em que compilou todos os problemas e

criticidades relacionados a recursos hídricos na região. No Prognóstico uniu-se a

opinião da população com a opinião técnica do comitê resultando em uma lista

de 81 criticidades, as quais foram priorizadas em um ranque de 1 a 81.

Com base em cada uma dessas criticidades foi realizado o processo de

elaboração das ações do Plano, para cada criticidade foi realizado de 1 a 8 ações

dependendo da criticidade, o que resultou em um total de 235 ações. Portanto,

todas as criticidades possuem ações que podem ser realizadas em curto, médio

ou longo prazo, resolvendo os problemas levantados durante o Plano.

O balanço entre as Prioridades de gestão e as Ações alcançou o nível

máximo de correlação, igual a 100%, uma vez que todas as criticidades

levantadas possuem ações para solucioná-las.



27

5. DEFINIÇÃO DO ARRANJO INSTITUCIONAL PARA

IMPLEMENTAÇÃO DO PBH-BS 2016-2027.


de 2012: “Definição do Arranjo Institucional para a implementação

do PBH”.

A execução das ações propostas no Plano de Bacia da Baixada Santista

poderá ser facilitada através da implantação da Agência de Bacia, uma vez que

a cobrança já está ativa desde 2012 e os recursos não estão sendo esgotados

anualmente, acumulando um recurso que deveria ser aplicado em projetos. A

secretária executiva precisa do suporte da agência de bacia, para que seja

facilitada a aprovação e execução dos empreendimentos, uma vez que a entrada

de recursos tomou uma proporção cinco vezes maior com o início da cobrança,

e a arrecadação da cobrança alcança aproximadamente cinco vezes o recurso

estimado que o FEHIDRO fornece anualmente.

O comitê iniciou uma tentativa de implantação da agência de bacia em 2010

com a criação da Comissão Especial para Tratar de Debater a Criação de uma

Agência de Bacia CE- Agência com a realização da deliberação 168 de 19 de

março de 2010 estabeleceu um prazo de 150 dias (art.4º) para o levantamento

de 4 itens:

a) apresentar proposta da estrutura organizacional para a Agência;

b) apresentar estimativa de despesas para o custeio da Agência;

c) apresentar a viabilidade de criação da Agência e suas alternativas;

d) propor minuta do Estatuto da Agência.

Entretanto, a comissão não conseguiu cumprir os prazos estipulados e

realizou a Del. 178 de 9 de agosto de 2010 que ampliou o prazo para mais 150

dias, com prazo máximo em 19 de Janeiro de 2011.

Em Dezembro de 2010 foi aprovada a Deliberação CBH-BS 192/2010 que

contingenciava recursos da cota-parte do FEHIDRO do exercício de 2011 para a

Criação da Agência de Bacia. Esta Deliberação não logrou êxito devido ao

delongar-se da definição dessa agência.



28

Desde 2015 está em estudo uma nova definição dos procedimentos para a

criação da Agência de Bacia, suas características e detalhada estimativa de seus

custo de operação.



29

6. DEFINIÇÃO DA SISTEMÁTICA DE ACOMPANHAMENTO E

MONITORAMENTO DO PBH-BS 2016-2027.


de 2012: “Definição da Sistemática de Acompanhamento e

Monitoramento do PBH”.

Os indicadores qualitativos e quantitativos de caráter ambiental, econômico

e social são instrumentos capazes de indicar de forma simples e objetiva o

estado do “meio”, constituindo-se em ferramentas imperativas para o

planejamento, pois facilitam a compreensão e comunicação de dados brutos,

sendo capazes de auxiliar no monitoramento das condições do “meio” e

apresentar tendências e evoluções temporais e espaciais.

No que se refere aos recursos hídricos, entende-se que um conjunto de

indicadores deve ter como principal objetivo refletir as ações que o homem

exerce sobre o meio e que, consequentemente, interferem na quantidade e

qualidade dos recursos hídricos.

Os indicadores devem ser selecionados de forma a atender as necessidades

de um sistema de planejamento e gestão. Miranda (2012) apresenta, com base

em alguns atores, um rol de características que julga necessárias para melhorar

o desempenho dos indicadores. Essas características são:

Comparabilidade nas escalas temporal e local

Os indicadores devem ser possíveis de comparações entre realidades

temporais e espaciais.

Preditividade

Habilidade de gerar informações antecipadas de advertência e prever

condições e tendências, de forma a antecipar os possíveis problemas antes que

se tornem de difícil solução.

Fácil compreensão

Os indicadores devem ser de fácil compreensão para a análise e

comunicação de todos os interessados.

Relevância



30

Os indicadores devem ser de grade importância na descrição dos

fenômenos monitorados

Sensibilidade

Os indicadores devem ser sensíveis às variações dos fenômenos estudados

(MIRANDA, 2012), de forma a apontar possíveis variações nas condições do

“meio”.

Periodicidade

As informações analisadas devem ser levantadas e processadas

regularmente, para o acompanhamento e comparação das mudanças ocorridas

e avaliação do efeito dos programas implementados (MIRANDA, 2012).

Confiabilidade

As informações devem ser obtidas a partir de fontes confiáveis (MIRANDA,

2012).

Mensurabilidade

Os indicadores devem ser passíveis de medição, de modo a facilitar sua

análise (MIRANDA, 2012).

Acessibilidade e obtenção dos dados

Devem ser de fácil acesso, de modo a estarem disponíveis rapidamente,

sempre que necessário (MIRANDA, 2012).

Permitir enfoque integrado (MARZALL, 2000 apud MIRANDA, 2012).

Os indicadores devem se relacionar, de modo a permitir possíveis análises

dessas relações.

Transparência

É necessário que haja clareza nas informações pertinentes aos indicadores.

Pró-atividade

Devem-se observar os indicadores que caminham na direção certa, de

forma a motivar (MIRANDA, 2012).

Definição de metas.

Permiti estabelecer as metas a serem alcançadas.



31

Capacidade de síntese.

Os indicadores devem ter poder de sintetizar as informações, de modo a

transmitir de maneira clara e rápida uma informação, permitindo acesso aos

detalhes se necessário (MIRANDA, 2012).

Validade

Os indicadores devem refletir o mais próximo da realidade, os fenômenos

analisados.

É relevante destacar também que a utilização de muitos indicadores, ou

indicadores extremamente detalhados, podem gerar dificuldades na

manipulação, processamento e interpretação das informações apresentadas, de

modo a comprometer a confiabilidade dos dados.

Atualmente, os CBH’s do Estado de São Paulo adotaram por sugestão da

Coordenadoria de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente do Estado

de São Paulo (SMA - CRHi), um conjunto de indicadores baseado no modelo

FPEIR utilizado pela European Environment Agency (EEA) na elaboração de seus

relatórios de Avaliação Ambiental.

O método denominado FPEIR, analisa os indicadores com base na inter-

relação de 5 categorias de indicadores (Força-Motriz, Pressão, Estado, Impacto

e Resposta).

Segundo o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2014, ano base

2013, no modelo adotado, a Força-Motriz (F), isto é, as atividades humanas

(atividades antrópicas, tais como o crescimento populacional e econômico, a

urbanização e a intensificação das atividades agropecuárias), produzem

Pressões (P) no meio ambiente (tais como a emissão de poluentes e a geração

de resíduos), que podem afetar seu Estado (E), (disponibilidade, demanda e

qualidade dos recursos hídricos; atendimento e perdas de água; atendimento e

coleta de lixo, coleta e tratamento de esgotos; sistemas de drenagem urbana),

o qual, por sua vez, poderá acarretar Impactos (I) na saúde humana e nos

ecossistemas, levando a sociedade (Poder Público, população em geral,

organizações civis, usuários de água etc.) a emitir Respostas (R), na forma de

medidas que visem a reduzir as pressões diretas ou os efeitos indiretos no estado



32

do ambiente. As repostas ocorrem por meio de medidas, as quais podem ser

direcionadas a qualquer compartimento do sistema, isto é, a resposta pode ser

direcionada para a Força-Motriz, para Pressão, para o Estado ou para os

Impactos (Ilustração 6).

Ilustração 6 - Metodologia FPEIR

Acredita-se ser fundamental a permanência dos indicadores utilizados pelo

CBH-BS nos Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos 2015 ano base 2014

no Plano de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 2016-2027. Os indicadores

utilizados até o presente momento são apresentados pelos quadros abaixo.

Quadro 13 - Indicadores de Força

Tema Indicador Parâmetro Unidade Fonte

Indicadores de Força

Dinâmica demográfica e social

FM.01 - Crescimento populacional

FM.01-A - Taxa geométrica de crescimento anual (TGCA)

% a.a. SEADE

FM.02 - População

FM.02-A - População total nº hab. SEADE

FM.02-B - População urbana nº hab. SEADE

FM.02-C - População rural nº hab. SEADE

FM. 03 -

Demografia

Densidade demográfica hab./km2 SEADE

FM.03-B - Taxa de urbanização % SEADE

FM.04 - Responsabilidade social e desenvolvimento

humano

FM.04-A - Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS)

classificação entre 1 e 5

SEADE

FM.4-B - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M)

classificação entre 0 e 1

SEADE

Dinâmica Econômica

FM.05 - Agropecuária

FM.05-A - Estabelecimentos da agropecuária

nº de estabelecimentos

SEADE



33


Indicadores de Força

FM.05-B - Pecuária (corte e leite) nº de animais SEADE

FM.05-C - Avicultura (abate e postura)

nº de animais SEADE

FM.05-D - Suinocultura nº de animais SEADE

FM.06 - Indústria e mineração

FM.06-B - Estabelecimentos industriais


SEADE

FM.06-C - Estabelecimentos de mineração em geral


SEADE

FM.07 - Comércio e serviços

FM.07-A - Estabelecimentos de

comércio

nº de

estabelecimentos SEADE

FM.07-B - Estabelecimentos de

serviços

nº de

estabelecimentos SEADE

FM 09 - Produção de energia

FM.09-A - Potência de energia hidrelétrica instalada

KW SEADE

Dinâmica de Ocupação do território

FM.10 - Uso e ocupação do solo

FM.10-F - Área inundada por reservatórios hidrelétricos

Km² ANEEL

Quadro 14 - Indicadores de Pressão


Indicadores de Pressão

Demanda de Água

P.01 - Demanda de água

P.01-A - Demanda total de água m³/s DAEE

P.01-B - Demanda de água superficial m³/s DAEE

P.01-C - Demanda de água subterrânea

m³/s DAEE

P01-D - Demanda de água em rios de domínio da União

m³/s DAEE

P.02 - Tipos de uso

da água

P.02-A - Demanda urbana de água m³/s DAEE

P.02-B - Demanda industrial de água m³/s DAEE

P.02-C - Demanda rural de água m³/s DAEE

P.02-D - Demanda para outros usos de

água m³/s DAEE

P.02-E - Demanda estimada para abastecimento urbano

m³/s SNIS/ONS/S

EADE

P.03 - Captações de água

P.03-A - Captações superficiais em relação à área total da bacia

nº de outorgas/ 1000 km²

DAEE

P.03-B - Captações subterrâneas em relação à área total da bacia


DAEE

P.03-C - Proporção de captações superficiais em relação ao total

% DAEE

P.03-D - Proporção de captações subterrâneas em relação ao total


DAEE

Poluição

Ambiental

P.04 - Resíduos

sólidos P.04-A - Resíduo sólido urbano gerado ton/dia

CETES

B

P.05 - Efluentes industriais e

sanitários

P.05-C - Carga orgânica poluidora doméstica

kg DBO/dia CETESB

P.06 - Contaminação

P.06-A - Áreas contaminadas em que o contaminante atingiu o solo ou a água

nº de áreas/ano CETESB



34


Indicadores de Pressão

P.06-B - Ocorrência de descarga/derrame de produtos químicos no solo ou na água

n° de ocorrências/ ano CETESB

Interferências em corpos d’água

P.08 - Barramentos

em corpos d’água P.08-DBarramentos

nº total de

barramentos DAEE

Quadro 15 - Indicadores de Estado


Indicadores de Estado

Qualidade das águas

E.01 - Qualidade das águas

superficiais

E.01-A - IQA - Índice de Qualidade das Águas

CETESB

E.01-B - IAP - Índice de Qualidade das Águas Brutas para fins de Abastecimento Público

CETESB

E.01-C - IVA - Índice de Qualidade das Águas para a Proteção da Vida Aquática

CETESB

E.01-D - IET - Índice de Estado Trófico CETES

B

E.01-E - Concentração de oxigênio dissolvido (atendimento à legislação)

CETESB

E.01-F - Cursos d'água afluentes às praias (atendimento à legislação)

CETESB

E.01-G - IB - Índice de Balneabilidade das praias em reservatórios e rios

CETESB

E.02 - Qualidade das águas subterrâneas

E.02-A - Concentração de Nitrato CETESB

E.02-B - IPAS - Indicador de

Potabilidade das Águas Subterrâneas

CETES

B

Disponibilidade hídrica

E.04 -

Disponibilidade de águas superficiais

E.04-A - Disponibilidade per capita - Q

médio em relação à população total m³/hab.ano

DAEE/

SEADE

E.05 - Disponibilidade de águas

subterrâneas

E.05-A - Disponibilidade per capita de água subterrânea

m³/hab.ano DAEE/SEADE

Saneamento

Básico

E.06 - Infraestrutura de Saneamento

E.06-A - Índice de atendimento de água

% SNIS

E.06-B - Taxa de cobertura do serviço de coleta de resíduos em relação à população total

% SNIS

E.06-C -Índice de atendimento com rede de esgotos

% SNIS

E.06-D - Índice de perdas do sistema de distribuição de água

% SNIS

E.06-H - Índice de atendimento urbano de água

% SNIS

Balanço E.07 - Balanço: demanda

E.07-A - Demanda total (superficial e subterrânea) em relação ao Q 95%

% DAEE



35


Indicadores de Estado

outorgada versus vazões de referência

E.07-B - Demanda total (superficial e subterrânea) em relação ao Q médio: %

% DAEE

E.07-C - Demanda superficial em relação à vazão mínima superficial (Q7,10)

% DAEE

E.07-D - Demanda subterrânea em relação às reservas explotáveis

% DAEE

Eventos Críticos E-08 - Enchentes e Estiagem

E.08-A - Ocorrência de enchente ou de inundação

nº de enchentes ou inundação

Defesa Civil

Quadro 16 - Indicadores de Impacto


Indicadores de Impacto

Saúde Pública e Ecossistemas

I.01 - Doenças de veiculação hídrica

I.01-B - Incidência de esquistossomose autóctone

n° de casos notificados/100.000 hab.ano

CVE

I.02 - Danos ambientais

I.02-A - Registro de reclamação de mortandade de peixes

nº de registros/ano CETESB

I.02-C -Registro de desalojados

decorrente de eventos de enchente ou inundação

nº de desalojados Defesa

Civil

I.05 - Restrições ao uso da água

I.05-A - Classificação semanal das praias litorâneas

CETESB

I.05-B - Classificação semanal das praias de reservatórios e rios

CETESB

I.05-C - Classificação da água

subterrânea CETESB

Quadro 17 - Indicadores de Resposta


Indicadores de Resposta

Controle da

poluição ambiental

R.01 - Coleta e disposição de resíduos sólidos

R.01-B - Resíduo sólido urbano disposto em aterro

ton/dia de resíduo/IQR

CETESB

R.01-C - IQR da instalação de destinação final de resíduo sólido urbano

CETESB

R. 02 - Coleta e

tratamento de

efluentes

R.02-B - Proporção de efluente doméstico coletado em relação ao efluente doméstico total gerado

% CETESB

R.02-C - Proporção de efluente doméstico tratado em relação ao efluente doméstico total gerado

% CETESB

R.02-D - Proporção de redução da carga orgânica poluidora doméstica

% CETESB

R.02-E - ICTEM (Indicador de Coleta e Tratabilidade de Esgoto da População

Urbana de Município)

CETESB

R.03-A - Áreas remediadas nº de áreas/ano CETESB



36


R.03 - Controle da contaminação

ambiental

R.03-B - Atendimentos a descarga/derrame de produtos

químicos no solo ou na água

nº atendimentos/ano

CETESB

Monitoramento das águas

R.04 - Abrangência do monitoramento

R.04-A - Densidade da rede de monitoramento pluviométrico

nº de estações/1000

km²

DAEE

R04-B - Densidade da rede de monitoramento fluviométrico

nº de estações/1000

km²

DAEE

R.04-F - IAEM - Índice de Abrangência Espacial do Monitoramento

CETESB

Controle da exploração e uso da água

R.05 - Outorga de uso da água

R.05-B - Vazão total outorgada para captações superficiais

m³/s DAEE

R.05-C - Vazão total outorgada para captações subterrâneas

m³/s DAEE

R.05-D - Outorgas para outras interferências em cursos d’água

nº de outorgas DAEE

R.05-G - Vazão outorgada para uso

urbano / Volume estimado para Abastecimento Urbano

% DAEE/SNIS

Conservação e recuperação do meio ambiente

R.09 - Áreas protegidas e

Unidades de

Conservação

R.09-A - Unidades de Conservação

(UCs) n° de UCs

FF, IF e

MMA

É de suma importância o acompanhamento das ações e diagnóstico da

situação dos recursos hídricos da UGRHi 07, conforme a metodologia de matriz

de correlação (Quadro 18), sugerida pela Coordenadoria de Recursos Hídricos.

Para cada tema correlacionado com o indicador Estado, deve ser atribuída

uma pontuação que varia de 1 (pouca relevância e/ou baixa correlação) a 3 (alta

relevância / alta correlação). Ressalta-se que os temas com pontuação 3 foram

aqueles considerados mais relevantes, justificados pelo sua magnitude.

A correlação não é analisada individualmente, mas sim de forma

comparativa. Por exemplo: no caso do item E01 - Qualidade das águas

superficiais, primeiramente deve-se checar a correlação desse índice com todos

os outros itens da coluna da esquerda (indicadores das 5 categorias).



37

Quadro 18 - Matriz de correlação de dados dos indicadores - GEO BACIAS

Fonte: SMA - CRHi, 2008.

O Plano de Bacia representa um importante instrumento de gestão dos

recursos hídricos. Constitui-se numa ferramenta indispensável ao planejamento

regional, seja por apresentar o diagnóstico da situação atual, seja pelo

levantamento das metas e ações a serem alcançadas ao curto, médio e longo

prazo, almejando atingir os princípios e os objetivos fundamentais da Política

Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.



38

BIBLIOGRAFIA

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Sistema de Expectativas de Mercado. <

https://www3.bcb.gov.br/expectativas/publico/> Acesso em 10.outo.2016

MIRANDA, Graziele Muniz. INDICADORES DO POTENCIAL DE GESTÃO

MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS. 2012. 96 f. Dissertação (Mestrado) -

Curso de Geografia, Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Universidade

Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Rio Claro, 2012. Disponível em:

<http://www.comitepcj.sp.gov.br/download/TeseMiranda.pdf>. Acesso em: 28

jul. 2015.

SECRETÁRIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE. ICMS Ecológico. São Paulo,

2011 Disponível em:

http://www.icmsecologico.org.br/site/tabelas/sp%20tabela%202011.pdf

Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista. DELIBERAÇÃO CBH-BS

Nº168/2010.Disponível em: < http://www.sigrh.sp.gov.br/cbhbs/deliberacoes>

Acesso em: 29.out.2015.







Política Nacional de Recursos Hídricos nº7663/ 30 DE DEZEMBRO DE 1991.

Disponível em: <

http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/alteracao-lei-7663-

30.12.1991.html> Acesso em : 29.out.2015.



39

ANEXO - PLANO DE AÇÕES

Quadro 19 – Programas de Duração Continuada e Sub-Programas constantes da Del. CRH nº. 55/2005 e Ações financiáveis

pelo FEHIDRO do Anexo XX do MPO, versão de outubro de 2015

PDC SubPDC Texto - SubPDC

1

BASE DE DADOS,

CADASTROS, ESTUDOS

E LEVANTAMENTOS -

BASE

101

Base de Dados e Sistema de

Informações em recursos

hídricos

Desenvolvimento, Aprimoramento, Aperfeiçoamento, Modernização do

SIGRH (2.1.b.5)

Desenvolvimento, Montagem, Implantação, Implementação de Sistema

de Banco de Dados, acoplado ou não a Sistema de Informações (2.3.a.3.)

Desenvolvimento, Montagem, Implantação de Sistema georreferenciado

de informações

Desenvolvimento, Montagem, Implantação, Elaboração de bases digitais e

bases cartográficas, mapeamentos e/ou cartas temáticas, de uso comum

e livre acesso, a serem disponibilizados como documento de apoio às

demais especialidades (Quando referentes a tarefas específicas, há

previsão de “mapeamento/carta temática” para Sub-PDCs específicos,

como é o caso de 111, 112, 113, 117, 302, 401, 402, 403, 502, 505,

701)

102

Estudos, projetos e

levantamentos para apoio ao

Sistema de Planejamento de

recursos hídricos

Desenvolvimento, Montagem, Implantação, Implementação, Elaboração

de Diagnóstico ambiental, diagnóstico sócio ambiental, e Levantamento

ambiental


de modelagem matemática, modelos de simulação hidrológica, qualidade

das águas, operação de reservatórios e demais obras hidráulicas, chuva-

vazão, operação das usinas hidrelétricas, simulação de cheias, análise de

estiagens, etc.

Desenvolvimento, Implementação, Elaboração de levantamentos de

campo, estudos e pesquisas especializadas nos campos de

hidrometeorologia, hidrologia e hidráulica, hidrogeologia, qualidade das

águas, análise de água, efluentes e solo em laboratórios, análise de

sistemas, geoprocessamento, fotointerpretação, aerofotogrametria,

topografia, batimetria, hidrometria, radar meteorológico, telemetria, etc.



40

103

Proposições para o

reenquadramento dos corpos

d´água em classes de uso

preponderante


de modelagem matemática, e modelos de simulação tendo em vista a

proposição de enquadramento ou reenquadramento dos corpos d'água


de modelagem matemática, e modelos de simulação para definição dos

programas de investimentos vinculados às propostas de enquadramento

ou reenquadramento dos corpos d'água

104

Plano Estadual de Recursos

Hídricos, Planos de Bacias

Hidrográficas e Relatórios de

Avaliação do SIGRH

Desenvolvimento, Montagem, Elaboração do PERH – Plano Estadual de

Recursos Hídricos, ou de suas complementações

Desenvolvimento, Montagem, Elaboração de Relatório de Situação ou

Relatório de Diagnóstico de Recursos Hídricos

Desenvolvimento, Montagem, Elaboração de Relatório do Plano de Bacia

Hidrográfica ou Plano de Recursos Hídricos de uma ou mais UGRHI's

Desenvolvimento, Montagem, Elaboração de Relatórios de Avaliação e/ou

Acompanhamento da Implementação do SIGRH, no Estado de São Paulo

105

Operação da rede básica

hidrológica, piezométrica e de

qualidade das águas.

Desenvolvimento, Elaboração de Plano ou Projeto de ampliação,

modernização, implantação de rede hidrológica, hidrometeorológica,

sedimentométrica, piezométrica e de qualidade das águas interiores e

litorâneas

Modernização/implantação e operação das redes hidrológica,

hidrometeorológica, sedimentométrica, piezométrica e de qualidade das

águas interiores e litorâneas

106

Divulgação de dados da

quantidade e qualidade dos

recursos hídricos, e de operação

de reservatórios

Desenvolvimento/Modernização/implantação de serviços de

monitoramento e/ou centralização de informações sobre qualidade e/ou

quantidade dos recursos hídricos e de operação de reservatórios e demais

estruturas hidráulicas, inclusive as Salas de Situação, Salas de Controle

ou Salas de Monitoramento (2.2.a.1)

Análise, processamento, publicação e difusão de dados relativos ao

monitoramento da quantidade e qualidade dos recursos hídricos e de

operação de reservatórios e demais estruturas hidráulicas, inclusive

serviços de montagem e design de páginas web para divulgação e

disponibilização desses dados

107 Monitoramento dos sistemas de

abastecimento de água e

Desenvolvimento/Execução de serviços de cadastramento e

monitoramento dos sistemas urbanos de abastecimento de água e

regularização das respectivas outorgas



41

regularização das respectivas

outorgas

108

Cadastramento de irrigantes e


outorgas

Desenvolvimento/Execução de serviços de cadastramento de irrigantes

e/ou demais usos de água em áreas rurais, atualização e regularização

das respectivas outorgas

109 Cadastramento e Regularização

de outorgas de poços

Desenvolvimento/Execução de serviços de autorização e/ou controle da

perfuração de poços profundos (3.2.b.5)

Desenvolvimento/Execução de serviços de cadastramento de poços

profundos (3.2.b.6)

Desenvolvimento/Execução de serviços de Fiscalização, Licenciamento e

Regularização de outorgas de poços profundos

110

Cadastramento do uso de água

para fins industriais e


outorgas

Desenvolvimento/Execução de serviços de cadastramento da utilização da

água para fins industriais, atualização e/ou regularização das outorgas

111 Cartografia do Zoneamento da

vulnerabilidade natural

Desenvolvimento/Elaboração/Execução de estudos, avaliações

hidrogeológicas, caracterizações dos aquíferos, e levantamentos de áreas

de recarga, para identificação da vulnerabilidade natural de aqüíferos e

risco de contaminação (3.2.b.1)

Desenvolvimento/Elaboração/Execução de estudos hidrogeológicos e de

mapeamentos contendo o Zoneamento da vulnerabilidade natural dos

aqüíferos

112 Divulgação da cartografia

hidrogeológica básica.

Desenvolvimento/Elaboração/Revisão/Atualização de cartografia

hidrogeológica básica (3.2.b.2)

Desenvolvimento/Execução de Serviços de Elaboração, publicação e

divulgação da cartografia hidrogeológica básica

113

Desenvolvimento de

instrumentos normativos de

proteção da qualidade das águas

subterrâneas

Desenvolvimento/Execução de Estudos hidrogeológicos, levantamentos de

campo, modelagem matemática ou modelos de simulação, e

mapeamentos dos aquíferos e zonas de recarga visando a conservação e

proteção das águas subterrâneas (3.2.b.3)

Desenvolvimento/Elaboração/Revisão/Atualização de instrumentos

normativos de proteção da qualidade das águas subterrâneas e de suas

zonas de recarga



42

Execução de serviços de confecção de folhetos, cartilhas e/ou folder de

divulgação dos instrumentos normativos de proteção da qualidade das

águas subterrâneas e de suas zonas de recarga

114

Monitoramento dos lançamentos

de efluentes domésticos e


outorgas

Desenvolvimento/Execução de serviços de cadastramento, fiscalização e

monitoramento dos pontos de lançamentos de efluentes domésticos e/ou

urbanos, regularização das outorgas, e monitoramento da renovação das

licenças

Desenvolvimento/Execução de levantamento de campo, de identificação

dos lançamentos irregulares de efluentes urbanos e/ou domésticos e

elaboração de estudos, diagnósticos e planos de regularização da situação

115

Monitoramento dos pontos de

lançamentos de efluentes

industriais e regularização das

respectivas outorgas

Desenvolvimento/Execução de serviços de cadastramento, fiscalização e

monitoramento dos pontos de lançamentos de efluentes industriais,

estudos de regularização das outorgas e/ou monitoramento da renovação

das licenças

116

Monitoramento das fontes

difusas de poluição urbana e por

insumos agrícolas

Desenvolvimento/Execução de serviços de caracterização e

monitoramento das fontes difusas de poluição urbana e/ou por insumos

agrícolas

Desenvolvimento/Execução de serviços de avaliação e/ou diagnóstico de

utilização de contaminantes, insumos agrícolas e demais focos de

poluição difusa, em meio rural, como a poluição decorrente de tanques de

piscicultura e atividades de pesque-pague, parques temáticos, parques

ecológicos, parques municipais, estaduais e federais, áreas de turismo

ecológico (exceto os casos de Lixões e Aterros mal executados que são

objetos do Sub PDC 304)

117

Cadastramento das fontes de

poluição dos aqüíferos e das

zonas de recarga

Desenvolvimento/Execução de serviços de cadastramento, diagnóstico e

mapeamento das fontes reais ou potenciais de poluição dos aqüíferos e

das zonas de recarga (exceto os casos de Lixões e Aterros mal

executados que são objetos do Sub PDC 304)

2

GERENCIAMENTO DOS

RECURSOS HÍDRICOS –

PGRH

201

Apoio às entidades básicas do

SIGRH e associações de usuários

de recursos hídricos.

Adequação da infra-estrutura de apoio às Secretarias Executivas, para

suporte aos colegiados do SIGRH (2.1.b.4)

Apoio técnico, administrativo e institucional aos Comitês de Bacias

Hidrográficas, e às entidades básicas do SIGRH

Apoio técnico, administrativo e institucional para a formação de

associações de usuários de recursos hídricos



43

Elaboração de serviços de montagem e design de Portal Web para apoio e

suporte às atividades das Secretarias Executivas dos Comitês de Bacias

Hidrográficas e do SIGRH

202

Estudos para implementação da

cobrança, tarifas e de seus

impactos e acompanhamento da

sua implementação

Desenvolvimento/Elaboração/Execução de estudos para a implementação

da cobrança pelo uso dos recursos hídricos

Elaboração/Execução de serviços de cadastramento de usuários de

recursos hídricos e da montagem de sistema administrativo de cobrança

(Obs.: sistema meramente administrativo de cobrança: Quando se tratar

de um sistema integrado com cadastro, outorga e cobrança, há um Sub

PDC específico, de número 203)

Elaboração/Execução de serviços de avaliação dos reflexos da cobrança

pelo uso dos recursos hídricos, revisão/análise das tarifas praticadas

(2.1.b.1)

Elaboração/Execução de serviços de avaliação e acompanhamento da

implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos

203

Operacionalização de um

Sistema integrado de cadastro,

outorga e cobrança.

Elaboração/Execução de serviços de implantação de sistema

administrativo de cobrança, de forma integrada com o sistema de

cadastro de usuários e de outorga de uso dos recursos hídricos (Obs.:

Quando se tratar de sistema meramente administrativo, não integrado

com cadastro, outorga e cobrança, há um Sub PDC específico, de número

202)

Operacionalização e manutenção de um Sistema integrado de cadastro,

outorga e cobrança de uso dos recursos hídricos

204

Acompanhamento e controle da

perfuração de poços para evitar

a superexplotação de águas

subterrâneas

Execução de ensaios de bombeamento e avaliação da capacidade de

produção de águas subterrâneas, e análises de qualidade de suas águas

(3.2.b.7)

Desenvolvimento/Elaboração/Execução de estudos de avaliação

hidrogeológica, técnico-econômica, acompanhamento e controle da

perfuração de poços profundos para evitar a superexplotação de águas

subterrâneas (3.2.b.4)

205

Articulação com Estados,

Municípios, União, e organismos

nacionais e internacionais de

desenvolvimento e fomento

Desenvolvimento/Elaboração/Execução de estudos para diagnóstico

técnico e institucional, Subsídios aos eventuais acordos de cooperação

mútua, e demais atividades de articulação entre órgãos do Estado,

Municípios, União e organismos nacionais e internacionais de

desenvolvimento e fomento, em planejamento e gerenciamento dos

recursos hídricos



44

206

Articulação com a ANEEL para as

questões que envolvem as

outorgas e inserção regional das

hidrelétricas

Articulação com a ANEEL para operacionalizar as outorgas de direito de

uso dos recursos hídricos no setor elétrico

Articulação com a ANEEL tendo em vista a inserção regional das

hidrelétricas, existentes, projetadas ou em construção, visando melhoria

social, econômica, ambiental, e aproveitamento para recreação e lazer

207 Promoção da participação do

setor privado

Elaboração/execução de estudos/projetos/planos/diagnósticos específicos

relacionados com a participação do setor privado usuário das águas,

como os usuários industriais, os agricultores, cooperativas agrícolas, as

entidades de classe, ou associação de usuários

3

RECUPERAÇÃO DA

QUALIDADE DOS

CORPOS D'ÁGUA -

RQCA

301

Tratamento dos Efluentes

Urbanos, Efluentes das ETAs e

disposição final dos lodos das

ETEs

Desenvolvimento/Elaboração/Execução de estudos/projetos de Sistemas

de Interceptação, Afastamento, Emissários por recalque ou gravidade,

Elevatórias de esgotos, Tratamento e Disposição de Esgotos Urbanos e a

Disposição final dos lodos das ETEs, excluída a Rede Coletora e Coletores

tronco

Execução de Obras e Serviços de implantação de Sistemas de

Interceptação, Afastamento, Emissários por recalque ou gravidade,

Elevatórias de esgotos, Tratamento e Disposição de Esgotos Urbanos e a

Disposição final dos lodos das ETEs, excluída a Rede Coletora e Coletores

tronco (3.2.a.5 e 6) (3.2.a.14)

Desenvolvimento/Elaboração/Execução de estudos/projetos de

tratamento e disposição de lodo da ETA (3.2.a.16 e 17)

Desenvolvimento/Elaboração/Execução de estudos/projetos de reuso da

água de lavagem da ETA e Execução de Obras e Serviços respectivos

Desenvolvimento/Elaboração/Execução de estudos/projetos e execução

de serviços referentes a modernização e/ou automação das instalações da

ETE

Desenvolvimento/Elaboração/Execução de Plano Municipal de

Saneamento Básico ou Plano Diretor de Saneamento Básico do Município,

ou suas atualizações e complementações

302

Projetos e obras de prevenção e

contenção da erosão em áreas

urbanas e rurais, em parceria

com municípios

Desenvolvimento/Elaboração/Execução de estudos/projetos e/ou Plano

Diretor de prevenção e contenção da erosão em áreas urbanas e rurais,

em parceria com municípios (3.2.c.5)

Elaboração/Execução de diagnóstico de processos erosivos, mapeamento

de feições erosivas e de assoreamentos, e de microdrenagem de estradas

rurais comprovadamente vinculadas à ocorrência de erosão, e



45

Elaboração/Execução de estudos/projetos e/ou Planos respectivos

(4.2.a.1) (4.2.a.3)

Execução de Obras e Serviços de prevenção e controle de erosões e de

assoreamento (4.2.a.4)

Execução de Obras e Serviços de terraceamento, recuperação e/ou

revitalização de áreas degradadas por voçorocas e erosão em estradas

rurais, que estejam comprovadamente comprometendo o escoamento s

cursos d'água (4.2.a.5)

303

Assistência aos municípios no

controle da explotação de areia e

outros recursos minerais

Elaboração/Execução de Diagnóstico/Diretrizes/Levantamentos/Avaliações

técnicas/Tecnologias para extração de areia e outras jazidas minerais e

avaliação de seus impactos (4.2.a.6)

Elaboração/Execução de Diagnóstico/Estudos/Levantamentos para

orientação e assistência aos municípios no controle da explotação de areia

e outros recursos minerais nos leitos, margens e várzeas dos cursos

d’água

304

Tratamento de efluentes dos

sistemas de disposição final dos

resíduos sólidos urbanos, e das

fontes difusas de poluição

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de estudos, diagnósticos, e

projetos de adequação da disposição final de resíduos sólidos urbanos e

tratamento de chorumes de aterros sanitários (3.2.a.19) (3.2.a.20)

Execução de Obras e Serviços de implantação de aterros sanitários, com

tratamento adequado de chorumes


projetos de controle das fontes difusas de poluição decorrentes das

atividades de monitoramento do sub PDC 116

Execução de Obras e Serviços de saneamento básico rural ou implantação

de fossas sépticas e/ou biodigestores em núcleos habitacionais rurais

305

Sistemas de Saneamento, em

caráter supletivo, nos Municípios

inseridos em Unidades de

Conservação ou em Áreas

Protegidas por legislações

específicas de proteção de

mananciais


projetos de Interceptação, Tratamento e Disposição de Esgotos Urbanos e

de Disposição Final de Lixo, em Caráter Supletivo, nos Municípios

inseridos em Unidades de Conservação ou em Áreas Protegidas por

legislações específicas de proteção de mananciais

Execução de Obras e Serviços de saneamento básico, em Caráter

Supletivo, decorrentes dos estudos e projetos deste sub PDC 305

4

CONSERVAÇÃO E

PROTEÇÃO DOS

401 Estudos de viabilidade e

aperfeiçoamentos da legislação

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de estudo, diagnóstico, avaliação,

mapeamento e/ou identificação de mananciais futuros de abastecimento

de água, regional ou intermunicipais



46

CORPOS D’ÁGUA –

CPCA

de proteção dos mananciais

atuais e futuros

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de estudo de viabilidade da

legislação de proteção de mananciais de abastecimento de água

identificados

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de estudo ou acompanhamento e

aperfeiçoamento da legislação de proteção dos mananciais atuais e

futuros

402

Estudos para implementação da

política estadual de proteção e

recuperação dos mananciais,

com base na Lei nº 9866/97

elaboração/Execução/Desenvolvimento de estudos, análises, diagnósticos,

mapeamentos e levantamentos para implementação da política estadual

de proteção e recuperação dos mananciais de interesse regional, com

base na Lei nº 9866/97, em especial os PDPAs

403

Ações de recomposição da

vegetação ciliar e da cobertura

vegetal e disciplinamento do uso

do solo

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de estudos, análises,

diagnósticos, mapeamentos e levantamentos para planejamento de ações

de recomposição da vegetação ciliar, da cobertura vegetal, recuperação

ou restauração florestal, recuperação de áreas degradadas por

desmatamentos, e de disciplinamento do uso do solo

Implementação de ações ou Execução de Serviços de recomposição da

vegetação ciliar e da cobertura vegetal, decorrentes de estudos e projetos

deste sub PDC 403

404

Parceria com Municípios para

Proteção de Mananciais Locais de

Abastecimento Urbano

Convênios de mútua cooperação entre Estado e Prefeituras com vistas à

delegação aos municípios para a gestão de águas de interesse

exclusivamente local e fins prioritários de abastecimento urbano,

incluindo a aplicação da legislação de proteção aos mananciais

5

PROMOÇÃO DO USO

RACIONAL DOS


URRH

501

Racionalização do Uso da Água

no Sistema de Abastecimento

Urbano

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de planos diretores,

levantamentos de dados, estudos e projetos de ações voltadas para

controle e/ou redução de perdas e desperdícios nos sistemas urbanos de

abastecimento de água, compreendendo por exemplo: setorização;

hidrometração; macromedição; sistema redutor de pressão; pesquisa de

vazamentos; programa de racionalização do uso da água; programas de

reuso da água (3.2.a.7~3.2.a.13 e 3.2.d.1~3.2.d.3)

Implementação de ações ou Execução de Serviços de Implantação de

sistemas de controle e/ou redução de perdas e desperdícios nos sistemas

urbanos de abastecimento de água, decorrentes dos estudos e projetos

acima descritos

502 Zoneamento hidroagrícola, em

parceria com o Governo Federal

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de estudos e projetos de ações

voltadas para o Zoneamento hidroagrícola e/ou

levantamento/mapeamento/identificação de áreas mais promissoras à



47

irrigação considerando-se a aptidão do solo, as disponibilidades hídricas e

as demandas globais de água, nas bacias hidrográficas (3.2.d.4)

Implementação/Desenvolvimento de ações de fomento à implantação de

zoneamento hidroagrícola, em decorrência de estudos e projetos como os

acima descritos, em parceria dos órgãos estaduais competentes com o

Governo Federal

503

Acompanhamento de áreas

irrigadas através de

sensoriamento remoto

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de estudos e projetos visando o

monitoramento/acompanhamento/identificação de áreas irrigadas e/ou

acompanhamento da evolução física de áreas irrigadas, através de

sensoriamento remoto

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de

estudos/diagnósticos/avaliações visando analisar a evolução física e

temporal de áreas irrigadas e comparar com as medidas de

disciplinamento da utilização da água na agricultura irrigada (3.2.d.5)

504

Estudos, projetos e apoio a

empreendimentos visando a

difusão de valores ótimos de

consumo das culturas irrigáveis,

junto aos produtores rurais

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de pesquisas e estudos de valores

ótimos de consumo das principais culturas irrigáveis tendo em vista o

aumento de eficiência no uso da água para irrigação

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de pesquisas, estudos e projetos

visando o uso racional da água na irrigação

Apoio técnico em projetos e programas de divulgação de técnicas e de

equipamentos que aumentem a eficiência no uso da água para irrigação,

em parceria com órgãos estaduais e outras entidades agrícolas, públicas

ou privadas

505 Apoio à localização industrial

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de estudos, projetos,

mapeamentos voltados para o zoneamento e/ou identificação de áreas

propícias para a localização industrial considerando-se principalmente as

disponibilidades hídricas, as demandas globais de água, e os

enquadramentos dos corpos d´água

Apoio técnico às ações de planejamento de localização de

núcleos/distritos/pólos industriais e/ou de empreendimento industrial

isolado, mediante difusão/cessão de informações sobre as

disponibilidades hídricas, as demandas globais de água e o

enquadramento dos corpos d’água, nos locais de interesse para captação

de águas e lançamentos



48

506

Apoio a empreendimentos e

difusão de informações sobre

recirculação e processos que

economizem a água em

atividades industriais

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de pesquisas, estudos e projetos

voltados para difusão de informações sobre recirculação, reuso da água e

economia de água em processos industriais

Apoio técnico e institucional na troca e aquisição de equipamentos para

reuso, recirculação e economiade água nas plantas industriais,

incentivando a sua utilização racional

6

APROVEITAMENTO

MÚLTIPLO DOS


AMRH

601

Estudos e projetos de obras de

aproveitamento múltiplo e/ou

controle dos recursos hídricos.

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de estudos e projetos de obras

hidráulicas aproveitamento, regularização de vazões e/ou controle dos

recursos hídricos, nos seus diferentes estágios de planejamento

(Inventário, viabilidade técnica e econômica, projeto básico) visando usos

múltiplos da água e benefícios regionais ou intermunicipais (3.1.a.1)

602

Implantação de obras de

aproveitamento múltiplo, com

incentivo à cogestão e rateio de

custos com os setores usuários.

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de estudos/análises de rateio de

custos e cogestão na implantação e operação/manutenção de sistemas de

obras de aproveitamento múltiplo e/ou controle dos recursos hídricos,

decorrentes do subprograma 601

Realização de serviços e obras de implantação (Execução) das estruturas

hidráulicas de aproveitamento e/ou controle dos recursos hídricos, de

finalidades múltiplas, decorrentes do subprograma 601, mediante rateio

de custos e cogestão dos empreendimentos (3.1.a.2)

603

Incentivos ao Uso Múltiplo dos

recursos hídricos, nos Municípios

Afetados por Reservatórios

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de estudos e projetos de infra-

estrutura de uso compartilhado dos reservatórios para recreação e lazer,

navegação e aqüicultura, em caráter complementar, visando o

desenvolvimento sustentável dos municípios afetados por reservatórios

604

Desenvolvimento da Hidrovia

Tietê-Paraná e do potencial da

navegação fluvial visando a

integração às hidrovias do

Mercosul

- Elaboração/Execução/Desenvolvimento de estudos de incentivo e

fomento ao desenvolvimento da hidrovia Tietê-Paraná e do potencial da

navegação fluvial visando a integração às hidrovias do Mercosul;

- Apoio técnico e institucional nas ações de Desenvolvimento da Hidrovia

Tietê-Paraná, decorrentes dos estudos acima descritos, deste

subprograma 604.

605 Aproveitamento do Potencial

Hidrelétrico Remanescente

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de estudos e projetos de

aproveitamentos hidrelétricos remanescentes do Estado, considerando o

uso múltiplo das águas nos seus diferentes estágios de planejamento

(Inventário, viabilidade técnica e econômica, projeto básico)

Apoio técnico e institucional nas ações de Aproveitamento do Potencial

Hidrelétrico Remanescente, decorrentes dos estudos acima descritos no

subprograma 605



49

7

PREVENÇÃO E DEFESA

CONTRA EVENTOS

HIDROLÓGICOS

EXTREMOS - PDEH

701

Zoneamento de áreas inundáveis

e estudos de normas quanto ao

uso do solo mais condizente com

a convivência com as cheias.

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de Plano ou Projeto de

zoneamento/mapeamento de áreas inundáveis em função da

probabilidade de ocorrência das cheias

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de estudos e projetos de

instrumentos normativos quanto aos usos do solo condizentes com riscos

de inundações e de propostas de medidas de convivência com as cheias

702 Apoio à elaboração dos Planos de

Macrodrenagem Urbana

Elaboração/Execução/Desenvolvimento do Plano diretor ou Plano de

drenagem urbana e/ou rural (4.1.a.1)

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de Planos de Macrodrenagem

Urbana

703

Operação de sistemas de alerta,

radares meteorológicos e redes

telemétricas

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de Plano ou Projeto de sistemas

de prevenção e alerta contra inundações, radar meteorológico, rede

telemétrica e central de monitoramento em tempo real e/ou Sala de

situação (4.1.a.5)

Execução/Implantação de serviços e obras de instalação, revisão,

complementação, ampliação de sistemas de prevenção e alerta contra

inundações, radar meteorológico, rede telemétrica e centrais de

monitoramento em tempo real e/ou Sala de situação

704

Apoio às medidas não estruturais

contra inundações e apoio às

atividades de Defesa Civil.

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de Projetos de engenharia,

arquitetura e urbanismo referentes às medidas não estruturais de

prevenção e defesa contra inundações, identificados ou não nos

respectivos Planos de drenagem urbana

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de mapeamento de áreas de risco

geológico e/ou riscos de ocorrência de escorregamentos

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de estudos/projetos de

implantação de parques lineares, renaturalização fluvial, e outras medidas

de preservação de várzeas inundáveis

Execução/Implantação de serviços e obras de implantação de parques

lineares, renaturalização fluvial, parque ecológico e outras medidas de

preservação de várzeas inundáveis

Execução/Implantação de serviços e obras de medidas não estruturais de

prevenção e defesa contra inundações, identificados ou não nos

respectivos Planos de drenagem urbana



50

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de estudos/projetos e

Execução/Implantação de serviços e obras de apoio às atividades de

Defesa Civil, referentes a combate a inundações

705

Projetos e obras de

desassoreamento, retificação e

canalização de cursos d’água


engenharia referentes a desassoreamento, dragagem, retificação e/ou

canalização de cursos d’água, identificados ou não nos respectivos Planos

de drenagem urbana (3.2.c.6)

Execução/Implantação de Serviços e obras de desassoreamento, limpeza,

dragagem, retificação e/ou canalização de cursos d’água, identificados ou

não nos respectivos Planos de drenagem urbana (4.1.a.3)

706 Projetos e obras de estruturas

para contenção de cheias


engenharia, referentes a prevenção e defesa contra inundações,

estruturas para contenção/reservação/retenção de cheias, diques,

polders, drenagem por bombeamento, regularização de descargas, ou de

outras soluções estruturais não convencionais, identificados ou não nos

respectivos Planos de drenagem urbana (4.1.a.2)

Execução/Implantação de Serviços e Obras de prevenção e defesa contra

inundações, estruturas para contenção/reservação/retenção de cheias,

diques, polders, drenagem por bombeamento, regularização de

descargas, ou de outras soluções estruturais não convencionais,

identificados ou não nos respectivos Planos de drenagem urbana

707 Monitoramento dos indicadores

de estiagem prolongada

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de serviços de monitoramento

e/ou acompanhamento sistemático do regime de chuvas e de níveis de

reservatórios visando a emissão de alertas

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de estudos para obtenção de

indicadores de estiagem prolongada e de crises de abastecimento de água

708

Administração das conseqüências

de eventos hidrológicos

extremos de estiagem

prolongada

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de serviços de concepção e

planejamento de um Plano de Ação para Eventos Críticos de Estiagem, a

partir de alertas e indicadores

Implantação de Plano de Ação para Eventos Críticos de Estiagem

envolvendo medidas de comunicação social, planos de racionamento de

água, rodízios de abastecimento e planos de suprimentos alternativos

8

CAPACITAÇÃO TÉCNICA,

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

801

Treinamento e capacitação,

educação ambiental e

comunicação social alusivos à

gestão de recursos hídricos.

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de serviços de preparação dos

programas de desenvolvimento institucional, gerencial e/ou de

valorização profissional (treinamento e capacitação), referentes à

educação ambiental e comunicação social em gestão de recursos hídricos



51

E COMUNICAÇÃO

SOCIAL – CCEA

Execução/Realização/Implementação de programas de desenvolvimento

institucional, gerencial e/ou de valorização profissional (treinamento e

capacitação), referentes à educação ambiental e comunicação social em

gestão de recursos hídricos

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de campanhas, mutirões,

exposições, maquetes didáticas, painéis, jogos pedagógicos,

apresentações e eventos referentes à educação ambiental e comunicação

social em gestão de recursos hídricos (2.4.a.1) (2.5.a.3)

Execução de serviços de elaboração/criação/arte final/publicação de

Material didático para treinamento/capacitação e material de divulgação e

impressos - livros, cartilhas, manuais, atlas, almanaques, folhetos,

folders, coletâneas, apostilas, cartazes e similares, referentes à educação

ambiental e comunicação social em gestão de recursos hídricos (2.4.b.1)

Execução de serviços de publicação de periódicos, jornais, revistas,

relatórios e boletins (2.4.b.2)

Execução de serviços de confecção de vídeos e DVDs referentes à

educação ambiental e comunicação social em gestão de recursos hídricos

(2.4.b.3)

Centro de Referência, biblioteca, videoteca, mapoteca, hemeroteca,

cedeteca e banco de dados (2.4.b.4)

802

Apoio aos programas de

cooperação técnica, nacional e

internacional

Apoio técnico na preparação de programas de cooperação técnica,

nacional e internacional, com organismos e entidades públicos ou

privados

Apoio técnico e institucional na implementação dos programas de

cooperação técnica decorrentes do subprograma 802 acima

803

Fomento à realização de cursos e

seminários de atualização,

aperfeiçoamento e especialização

em recursos hídricos.

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de serviços de preparação e

realização dos programas de cursos (cursos presenciais e à distância) de

atualização, aperfeiçoamento e especialização em temas específicos de

engenharia de recursos hídricos como: análise de sistemas de

reservatórios; hidrologia; hidrogeologia; planejamento de drenagem

urbana; simulações de operação de reservatórios; estudos de

autodepuração; impactos ambientais de reservatórios; operação de

sistema integrado de outorga e cobrança; curso de sistema

georreferenciado de informações; etc.



52

Elaboração/Execução/Desenvolvimento de serviços de preparação e

realização de seminários, simpósios, conferências, oficinas, encontros

técnicos referentes a gestão de recursos hídricos (2.5.a.1)

Quadro 20 –Ações não financiáveis pelo FEHIDRO conforme o Anexo XX do MPO, versão de outubro de 2015

Projetos e Empreendimentos NÃO

enquadráveis nos PDCs e que NÃO PODEM SER OBJETO DE INDICAÇÃO AO FEHIDRO

Projeto/Plano/Estudo, Implantação, Construção, Obras, ou Serviços de sistema ou parte de sistema de abastecimento de água como: rede de distribuição, adutoras, sub-adutoras, estações elevatórias de água bruta ou tratada, caixas de água, e ETAs, desde que não integrantes de estudos/projetos/obras para controle de perdas na rede (PDC 5- SubPCD 501)

Projeto/Plano/Estudo, Implantação, Construção, Obras, ou Serviços de sistema ou parte de sistema de

esgotos sanitários (urbano e rural) como rede coletora, coletores tronco, e estações elevatórias NÃO VINCULADOS A EMPREENDIMENTO PARA TRATAMENTO DE ESGOTOS

Projeto/Plano/Estudo, Implantação, Construção, Obras, ou Serviços de sistema inicial de drenagem, ou seja, Bocas de lobo, guias, sarjetas e Galeria de Águas Pluviais, desde que não associadas a um empreendimento de controle de erosão, previsto em plano de macrodrenagem ou plano municipal de saneamento

Quadro 21 - PDC 1 Base de dados, cadastro, estudos e levantamentos – BASE

Sub-PDC

ações metas priori-dade

executor valor financiado (R$) prazo

de exe-cução

fonte abran-gência

sub-bacias priori-zadas 2016-2019 2020-2023 2024-2027

101

Criação, operação e manutenção de um Web-Site para o CBH-BS, a ser hospedado em servidor público, integrado a um Web-SIG com acesso amplo à toda base de informações ambientais e correlatas, para fins de divulgação, monitoramento ambiental, planejamento e gerenciamento de recursos hídricos

até 2019 alta Instituições públicas ou privadas

300.000,00 curto

1- FEHIDRO 2- Cobrança

UGRHi



53

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


101

Sistematização de um banco de dados georreferenciado, integrado ao Web-SIG, das ações e propostas de ação dos estudos, planos e projetos municipais e regionais, diretamente ou indiretamente relacionadas a recursos hídricos

projetos que somem até R$ 200 mil por quadriênio

média Instituições públicas ou privadas

200.000,00 200.000,00 200.000,00 curto, médio e longo


UGRHi

101

Mapear em escala compatível áreas de vulnerabilidade ambiental e antrópica

projetos que somem até R$ 300 mil/quadriênio

baixa Instituições públicas ou privadas

300.000,00 300.000,00 médio e longo


sub-bacia

Praia do

Una Rio Perequê Rio Preto Sul Rio Aguapeú Rio Boturoca Rio Piaçabuçu Ilha de São Vicente Rio Mogi Ilha de Santo Amaro Rio Itapanhaú Rio Itaguaré

102 Atualização dos planos de macro e microdrenagem

9 projetos municipais de até R$ 200 mil; 4 deles entre 2020 e 2023 e 5 deles entre 2024 e 2027

alta Instituições públicas ou privadas

800.000,00 1.000.000,00 médio e longo


municipal

Praia do Una

Rio Perequê Rio Preto Sul Rio Preto Rio Aguapeú Rio Boturoca



54

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


Rio Cubatão Rio Piaçabuçu Ilha de São Vicente Rio Mogi Ilha de Santo Amaro Rio Itapanhaú Rio Itaguaré Rio Guaratuba

102

Elaborar/atualizar o PRIMAHD e o Plano Regional de Habitação de Interesse Social

entre 2020 e 2023 alta Instituições públicas ou privadas

800.000,00 médio


UGRHi

102

Estudar e fomentar a exploração sustentável do potencial ambiental natural regional

projetos por quadriênio de até R$ 150 mil/município a partir de 2020


675.000,00 675.000,00 médio e longo


sub-bacia

Praia do Una Rio Itanhaém Rio Preto Rio Aguapeú Rio Branco Rio Piaçabuçu Ilha de São Vicente Rio Cabuçu Rio Jurubatuba Rio

Itapanhaú Rio Itatinga Rio Itaguaré Rio Sertãozinho Rio Guaratuba



55

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


102

Estudo para a criação de mais áreas permeáveis e o aumento da infiltração potencial em áreas urbanizadas

projetos diversos até R$ 150 mil/município a partir de 2020


675.000,00 675.000,00 médio e longo


municipal

103

Estudos técnicos para a atualização do enquadramento dos corpos hídricos em classes, segundo os usos preponderantes

R$ 800 mil para complementação da região central até 2019; R$ 1.200 mil para região sul até 2023 e para região norte

até 2027, cada.


800.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 curto, médio e longo


região

104

Ampliar/modernizar sistema de monitoramento dos passivos ambientais


- Instituições públicas ou privadas

300.000,00 300.000,00 médio e longo


sub-bacia

Praia do Una Rio Perequê Rio Preto Sul Rio Branco Rio Cubatão Ilha de São Vicente Ilha de Santo Amaro Rio Itaguaré

104

Elaborar/atualizar plano regional de monitoramento ambiental em quantidade e qualidade de água

1 projeto entre 2020 e 2023 de até R$ 400 mil


400.000,00 médio


UGRHi

104

Estruturar, reestruturar e/ou

instrumentalizar o sistema de monitoramento ambiental qualitativo

projetos que somem até R$ 1.200 mil por quadriênio a partir de 2020


1.200.000,00 1.200.000,00 médio e longo

1-

FEHIDRO 2- Cobrança

UGRHi



56

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


104

Instalar e dar manutenção aos sistemas telemétricos e online de monitoramento quantitativo de água





local

Praia do Una Rio Perequê Rio Preto Sul Rio Itanhaém Rio Preto Rio Aguapeú Rio Boturoca Rio Cubatão Rio Piaçabuçu Ilha de São Vicente Rio Mogi Ilha de Santo Amaro Rio Cabuçu Rio Jurubatuba Rio Quilombo Rio Itapanhaú Rio Itatinga Rio Itaguaré Rio Sertãozinho Rio Guaratuba

104 Atualização do Plano da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista

projetos quadrienais de até R$ 500 mil a partir de 2020


500.000,00 500.000,00 médio e longo


UGRHi

105

Identificar e mapear em escala compatível: a) áreas alagáveis pela chuva e marés; e b)

mapeamento de 100% da área da BS até 2019 com projetos que


1.200.000,00 curto


sub-bacia

Rio Perequê Rio Preto Sul Rio Preto



57

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


áreas e cursos d'água sujeitos à intrusão salina

somem até R$ 1.200 mil

Rio Aguapeú Rio Branco Rio Cubatão Rio Piaçabuçu Ilha de São Vicente Ilha de Santo Amaro

105

Instalação e monitoramento de linígrafos (nível d'água em cursos d'água naturais e artificiais) e marégrafos telemétricos

projetos de até R$ 800 mil/quadriênio




local

Praia do Una

Rio Perequê Rio Preto Sul Rio Boturoca Rio Cubatão Rio Piaçabuçu Ilha de São Vicente Ilha de Santo Amaro Rio Jurubatuba Rio Quilombo

106

Estudos e promoção de mecanismos para a viabilização do pagamento por serviços ambientais

1 projeto de até R$ 300 mil entre 2020 e 2023


300.000,00 médio


UGRHi

107

Identificação e proposta para o monitoramento das fontes de poluição difusa





municipal

Rio Itanhaém Rio Preto Rio Branco Rio Cubatão Rio Piaçabuçu Ilha de São



58

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


Vicente Ilha de Santo Amaro Rio Jurubatuba Rio Itapanhaú Rio Itatinga

117

Criar/atualizar um cadastro ambiental das atividades e empreendimentos de

pesca, aquicultura, lazer, transporte (e outros) fluviais, estuarinos e marítimos, e integrá-las ao SIGRHi-BS



300.000,00 médio

1-

FEHIDRO 2- Cobrança

UGRHi

117

Estudo do potencial de uso e correspondente vulnerabilidade ambiental das atividades e empreendimentos de pesca, aquicultura, lazer, transporte (e outros) fluviais, estuarinos e marítimos



200.000,00 médio


UGRHi

Quadro 22 - PDC 2 Gerenciamento dos Recursos Hídricos

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


202

Revisão dos mecanismos e valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos

1 projeto de até R$ 150 mil até 2019 e 1 projeto de revisão de até 150 após 2024


150.000,00 150.000,00 curto e longo


UGRHi



59

Quadro 23 - PDC 3 Recuperação da qualidade dos corpos d’água – RQCA

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


301

Atualizar os planos diretores municipais de saneamento básico alinhados aos Plano Integrado de Saneamento e de Plano de Bacia Hidrográfica

3 projetos por quadriênio de até R$ 250 mil/município




municipal

301

Mapear e analisar fontes potenciais poluição da água (efluentes de aterros, atividade portuária, industrial, comercial, residencial, de navegação, entre outras)

3 projetos por quadriênio de até R$ 400 mil cada


1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 curto, médio e longo


sub-bacia

Praia do Una Rio Perequê Rio Preto Sul Rio Itanhaém Rio Preto

Rio Aguapeú Rio Branco Rio Boturoca Rio Cubatão Rio Piaçabuçu Rio Mogi Rio Cabuçu Rio Jurubatuba Rio Quilombo Rio Itapanhaú Rio Itatinga Rio Itaguaré Rio Sertãozinho Rio Guaratuba



60

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


301

Mapear e detalhadamente cadastrar sistemas de saneamento básicos alternativos em áreas isoladas

até 2019 média Instituições públicas ou privadas

500.000,00 curto


UGRHi

301

Estudo e implantação de tecnologias alternativas (modernas) para os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, públicos ou alternativos





local

Rio Perequê Rio Boturoca Rio Cubatão Rio Piaçabuçu Ilha de São

Vicente Ilha de Santo Amaro Rio Jurubatuba Rio Itapanhaú Rio Itatinga Rio Itaguaré Rio Guaratuba

301

Universalização dos sistemas de saneamento básico com foco em comunidades de baixa renda e isoladas (plano, projeto e/ou obras)

financiamento com reembolso

Instituições públicas ou privadas

4.800.000,00 4.800.000,00 4.800.000,00


sub-bacia

302

Revisar Plano Regional de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos

1 projeto de até

R$ 500 mil após 2024

baixa

Instituições

públicas ou privadas

500.000,00 longo


UGRHi

303

Serviços de desassoreamento de canais e galerias de drenagem urbana

projetos diversos até R$ 600 mil/município




municipal

Rio Perequê Rio Preto Sul Rio Itanhaém



61

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


Rio Aguapeú Rio Boturoca Rio Cubatão Rio Piaçabuçu Ilha de São Vicente Rio Mogi Ilha de Santo Amaro Rio Itapanhaú Rio Itaguaré Rio Guaratuba

304

Elaboração/atualização plano regional de controle de erosão e assoreamento

1 projeto de até R$ 600 mil até 2019 e atualização após 2024


600.000,00 600.000,00 curto e longo


UGRHi

304

Estudos técnicos de sedimentologia e processos sedimentares nos principais corpos d’água da BS

projetos de até R$ 300 mil/quadriênio a partir de 2020


300.000,00 300.000,00 médio e longo


UGRHi

Quadro 24 - PDC 4 Conservação e proteção dos corpos d’água – CPCA

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


401

Elaboração Plano Regional Ecossistêmico de Arborização e Recuperação Florestal


400.000,00 curto


UGRHi



62

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


402 Recuperação de áreas degradadas (plantio e monitoramento)

2 projetos anuais de até R$ 1.200 mil




local

Praia do Una Rio Perequê Rio Preto Sul Rio Itanhaém Rio Preto Rio Aguapeú Rio Branco Rio Boturoca Rio Cubatão Rio Piaçabuçu Ilha de São Vicente Rio Mogi Rio Cabuçu Rio Jurubatuba Rio Quilombo Rio Itapanhaú Rio Itatinga Rio Sertãozinho Rio Guaratuba

402

Instituição viveiros de mudas para recuperação vegetacional





municipal

Rio Itanhaém Rio Preto Rio Aguapeú Rio Branco Rio Boturoca Rio Cubatão Rio Piaçabuçu Ilha de São Vicente



63

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


Rio Mogi Ilha de Santo Amaro Rio Cabuçu Rio Jurubatuba Rio Quilombo

Quadro 25 - PDC 5 Promoção do uso racional dos recursos hídricos - URRH

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


501

Projetos, serviços e/ou obras de instalação, reforma ou manutenção redes e ramais de distribuição de água de abastecimento, com

foco no controle de perdas


- Instituições públicas ou privadas

9.600.000,00 9.600.000,00 9.600.000,00 -


sub-bacia

501

Promover e aparelhar a fiscalização sistemática de perdas de água e ocorrências de desabastecimento, contingências e calamidade pública nos sistemas de abastecimento





municipal

Rio Perequê Rio Itanhaém Rio Aguapeú Rio Boturoca Rio Cubatão Rio Piaçabuçu Ilha de São Vicente Rio Mogi Ilha de Santo Amaro Rio Jurubatuba



64

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


Rio Itapanhaú Rio Itatinga Rio Itaguaré Rio Sertãozinho Rio Guaratuba

501

Setorização das redes de distribuição e instalação de macromedidores e

piezômetros telemétricos, além de válvulas redutoras de pressão telecomandadas


alta

Instituições

públicas ou privadas

4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 -


sub-bacia

501

Identificar e regularizar as ligações clandestinas de água em áreas de ocupação irregular

1 projeto anual de até R$ 600 mil por sub-bacia




sub-bacia

Rio Perequê Rio Preto Sul Rio Itanhaém Rio Preto Rio Aguapeú Rio Boturoca Rio Cubatão Rio Piaçabuçu Ilha de São Vicente Rio Mogi Rio Cabuçu

Rio Jurubatuba Rio Quilombo Rio Itapanhaú Rio Itatinga Rio



65

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


Itaguaré Rio Sertãozinho Rio Guaratuba

503

Projetos e obras de (i)

sistemas de captação de água de chuva; (ii) reuso de águas servidas; e/ou (iii) sistemas de controle/redução de perdas/desperdícios em repartições públicas





municipal

Rio Preto Sul Rio Itanhaém Rio Aguapeú Rio Boturoca

Rio Piaçabuçu Ilha de São Vicente Ilha de Santo Amaro Rio Cabuçu Rio Jurubatuba Rio Itapanhaú Rio Itaguaré Rio Guaratuba

Quadro 26 - PDC 6 Aproveitamento dos Recursos Hídricos - ARH

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


601

Plano Municipal Estratégico Detalhado de Recursos Hídricos (com foco em comunidades)





municipal

Praia do Una Rio Perequê Rio Preto Sul Rio Boturoca



66

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


Rio Cubatão Rio Piaçabuçu Ilha de São Vicente Rio Mogi Ilha de Santo Amaro Rio Cabuçu Rio Jurubatuba Rio Quilombo Rio Itapanhaú Rio Itaguaré Rio Guaratuba

602

Plano de contingência para o setor de abastecimento de água (desabastecimento, intempéries e situações de calamidade pública)





municipal

Praia do Una Rio Perequê Rio Preto Sul Rio Itanhaém Rio Preto Rio Aguapeú Rio Boturoca Rio Cubatão Rio Piaçabuçu Ilha de São Vicente Rio Mogi Ilha de Santo Amaro Rio Cabuçu Rio Jurubatuba



67

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


Rio Quilombo Rio Itapanhaú Rio Itatinga Rio Itaguaré Rio Sertãozinho Rio Guaratuba

602

Elaborar, revisar e atualizar os planos municipais emergenciais e de riscos da defesa civil de interesse para o CBH-BS

3 projetos quadrienais até R$ 150 mil/município




municipal

Rio Preto Sul

Rio Itanhaém Rio Aguapeú Rio Boturoca Rio Cubatão Rio Piaçabuçu Ilha de São Vicente Ilha de Santo Amaro

602

Elaborar projetos e implantar obras de aproveitamento múltiplo, com incentivo à cogestão e rateio de custos com os setores usuários





local, municipal, sub-bacias ou regional

603

Estudos e projetos de novos sistemas de captação e/ou regularização de vazões captadas

projetos que somem R$ 500,00 até 2019


500.000,00 curto


local

Praia do Una Rio Perequê Rio Preto Sul Rio Itanhaém Rio Preto Rio



68

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


Aguapeú Rio Boturoca Rio Cubatão Rio Piaçabuçu Ilha de São Vicente Rio Mogi Ilha de Santo Amaro Rio Cabuçu Rio Jurubatuba Rio Quilombo Rio Itapanhaú Rio Itatinga Rio Itaguaré Rio Sertãozinho Rio Guaratuba

Quadro 27 - PDC 7 Prevenção e defesa contra eventos hidrológicos extremos – PDEH

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


701

Elaboração de modelos hidroclimáticos e ambientais integrados para a previsão de precipitação intensa e de eventos de inundação e/ou alagamento, bem como para fins de


900.000,00 curto


UGRHi



69

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


estudos hidroclimáticos de longo prazo

701

Implantação de ações e programas da defesa civil de interesse do CBH-BS





municipal

701

Instituir, implantar, operar, modernizar e/ou aprimorar (i) uma sala de situação CBH-BS, integrada ao Web-Site do CBH-BS para recepção, análise, divulgação e armazenamento de dados ambientais diversos, intercâmbio de dados e acionamento de sensores e sistemas externos; (ii) estudo da localização e instalação de 1 mini-radar meteorológico integrado à sala de situação CBH-BS e Web-Site; e (iii) instalação de outro mini-radar meteorológico + sistema de suporte à decisão integrado à sala de situação e ao Web-Site

atividade (i) até 2019; atividade (ii) até 2023; atividade (iii) até 2027




UGRHi

702

Obras e serviços em drenagem e/ou controle de marés, constantes dos planos municipais ou regionais

projetos diversos alta Instituições públicas ou privadas



local

Rio Itanhaém Rio Aguapeú Rio Boturoca Rio Cubatão Rio Piaçabuçu



70

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


Ilha de São Vicente Rio Mogi

Quadro 28 - PDC 8 Capacitação e Comunicação Social

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


801

Promover fórum de políticas públicas para discussão dos recursos hídricos

2 projetos por quadriênio de até R$ 150 mil




UGRHi

801 Pesquisa científica em recursos hídricos de interesse do CBH-BS

projetos de até R$ 150 mil/quadriênio




UGRHi

801

Criar programas, cursos de capacitação, eventos e congressos em recursos hídricos e áreas correlatas





UGRHi

802

Ações e programas regionais de educação ambiental e/ou comunicação social

R$ 600 mil/quadriênio em projetos




UGRHi

802

Elaborar plano regional integrado de educação ambiental e comunicação social

1 plano até 2019 por R$ 400 mil


400.000,00 curto


UGRHi

802

Cursos de formação de agentes multiplicadores de educação ambiental

1 projeto anual regional de até R$ 200 mil




UGRHi

802

Criar espaços para promoção da educação ambiental e/ou comunicação social de interesse do CBH-BS

projetos de até R$ 300 mil/ano/quadriênio a partir de 2020


1.200.000,00 1.200.000,00 médio e longo


sub-bacia

Rio Perequê Rio Preto Sul Rio Boturoca Rio Cubatão



71

Sub-PDC



de exe-cução

fonte abran-gência


Rio Piaçabuçu Ilha de São Vicente Rio Mogi Ilha de Santo Amaro Rio Cabuçu Rio Jurubatuba Rio Quilombo Rio Itapanhaú Rio Itatinga Rio Itaguaré Rio Sertãozinho Rio Guaratuba

803 Campanha de conscientização do uso racional da água

1 projeto até R$ 500 mil por quadriênio




UGRHi

Quadro 29 – Ações de Gestão

ações de gestão prazo de execução

abrangência

Apoiar a atuação da ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) curto UGRHi

Assessorar a organização de cooperativas municipais ou intermunicipais de coleta seletiva curto UGRHi

Assessorar a organização de cooperativas municipais ou intermunicipais para a compostagem de resíduos orgânicos curto UGRHi

Aumento da capacidade de tratamento ou ampliação dos sistemas de tratamento de esgotos curto, médio e longo

UGRHi

Buscar recursos para ampliação da rede coletora de esgoto curto UGRHi

Capacitação dos agentes sobre situações emergenciais de abastecimento curto UGRHi

Contratação por concurso de mais especialistas em recursos hídricos para os sistemas de gestão e fiscalização curto UGRHi



72


abrangência

Criação da Agência de bacia curto UGRHi

Criar sistema de vigilância comunitária para qualidade de água nos manguezais curto UGRHi

Desenvolver atividades de economia solidária e segurança alimentar curto, médio e longo

UGRHi

Desenvolver estudos estratégicos para modernizar a fiscalização em áreas de ocupação irregular curto UGRHi

Elaborar plano diretor de balneabilidade com monitoramento de eventos/ações que causam distúrbio na balneabilidade curto UGRHi

Elaborar Plano Regional de Mobilizada Urbana Sustentável curto UGRHi

Estabelecer agenda sistemática e firme protocolo de fiscalização ambiental nos âmbitos municipal e estadual curto UGRHi

Estabelecer cronograma e organizar oficinas para revisão e atualização compartilhada e integrada de planos setoriais curto, médio e longo

UGRHi

Estudar a adequada ocupação dos vazios urbanos e periurbanos curto, médio e longo

UGRHi

Estudar a viabilidade da implantação da outorga onerosa e a compensação ambiental curto UGRHi

Estudar a viabilidade do uso dos vazios urbanos para a relocação das populações em áreas de habitação desconforme ou em situação de risco

curto UGRHi

Estudo de viabilidade para a implantação da cobrança pelo uso da água para lançamentos de emissários submarinos curto UGRHi

Estudos e esforços técnicos para que o DAEE possa emitir outorga de direito de uso de águas salobra e salgada curto UGRHi

Fazer gestão para que a emissão de outorga e licenciamento de lançamentos sejam condicionadas à apresentação e aprovação de um "plano de efluente zero" (estudo e plano de melhoria continuada do padrão de lançamento e a recuperação de corpo hídricos)

curto UGRHi

Fazer gestão para que, durante os processos de licenciamento ambiental ou sua renovação, e em havendo viabilidade técnica, os usuários (re)aloquem seus lançamentos de efluentes a montante de suas captações de água

curto, médio e longo

UGRHi

Fiscalizar e monitorar do processo de dragagem e seus dejetos para o destino apropriado além dos licenciamentos ambientais curto, médio e longo

UGRHi

Fomentar a adoção da compostagem de resíduos orgânicos em larga escala na na BS curto e médio UGRHi

Fomentar a regularização de outorgas e revisar os RAE's - Relatórios de Análise de Eficiência das outorgas vigentes curto, médio e longo

UGRHi

Fomentar a aplicação mais rígida da legislação relativa à outorga de uso dos recursos hídricos no que tange à questão da disponibilidade e balanço hídrico

curto UGRHi

Fomentar a cooperação entre as instituições tornando o trabalho mais eficiente curto UGRHi

Fomentar a criação de consórcio(s) intermunicipal(ais) para a gestão dos resíduos sólidos curto UGRHi

Fomentar a criação de ecopontos na BS curto UGRHi

Fomentar a criação de projeto de lei para estabelecer condições de reuso da água curto UGRHi

Fomentar a criação de um museu de ciência e história natural curto UGRHi

Fomentar a fiscalização do descarte irregular de resíduos sólidos em corpos d'água e promover campanhas de despoluição curto, médio e longo

UGRHi

Fomentar a implantação da logística reversa no âmbito dos resíduos sólidos curto UGRHi

Fomentar a implantação de uma fiscalização municipal para os setores de saneamento curto e médio UGRHi



73


abrangência

Fomentar a inclusão da agenda "drenagem" na pauta dos conselhos e sistemas de saneamento municipais curto UGRHi

Fomentar a integração do manejo de águas pluviais ao contrato das concessionárias responsáveis pelo abastecimento de água e esgoto do município

curto UGRHi

Fomentar a integração dos Planos Diretores com o Plano de Bacia curto, médio e longo

UGRHi

Fomentar a participação do CBH-BS nas tomadas de decisão estaduais curto, médio e longo

UGRHi

Fomentar a universalização dos serviços de saneamento básico curto UGRHi

Fomentar o aproveitamento econômico dos resíduos sólidos curto UGRHi

Fomentar programa integrado de serviços de coleta seletiva municipais ou intermunicipais e instrumentá-los curto, médio e longo

UGRHi

Fomento à ação fiscalizadora relativa aos recursos hídricos curto, médio e longo

UGRHi

Garantir a continuidade dos programas, projetos e ações ambientais no âmbito municipal curto UGRHi

Gestão de áreas contaminadas ou passíveis de contaminação eminentes (integração CBH x CETESB) curto UGRHi

Identificar e mapear os pontos de ligação cruzada e corrigi-los curto UGRHi

Implantação de políticas socioambientais com o envolvimento da população de baixa renda curto UGRHi

Incentivar a adoção de embalagens biodegradáveis curto UGRHi

Incentivar a adoção de pavimentos, calçadas e espaços públicos permeáveis (ecológicos) curto, médio e longo

UGRHi

Incentivar e realizar parcerias com programas atuantes em recursos hídricos curto UGRHi

Incentivar o reuso da água com redução de impostos curto UGRHi

Incentivo à criação de áreas permeáveis em lotes e espaços públicos curto UGRHi

Incentivo ao aumento da reservação no sistema de abastecimento de água curto UGRHi

Instalar o tratamento de esgoto nas EPC's e o tratamento secundário e/ou terciário nas ETE's convencionais curto, médio e longo

UGRHi

Instigar a regularização contratual entre os municípios e as concessionárias de serviços de saneamento curto UGRHi

Mapear e tornar público todo o mapeamento do sistema de distribuição de água curto UGRHi

Organizar campanhas públicas de mobilização para o plantio de mudas em áreas degradadas curto, médio e longo

UGRHi

Programa de combate e controle as doenças de veiculação hídrica curto, médio e longo

UGRHi

Promover a fiscalização ambiental e o cumprimento da legislação ambiental curto UGRHi

Promover a inclusão dessas áreas aos contratos de concessão municipais dos setores de saneamento médio UGRHi

Promover a integração dos diversos órgãos responsáveis pela gestão dos rec. hídricos curto, médio e longo

UGRHi

Promover a regularização fundiária com vistas à expansão da rede de esgotamento sanitário curto UGRHi



74


abrangência

Promover a transparência de dados de outorga , cobrança curto UGRHi

Promover conscientização dos riscos das águas com qualidade imprópria para banho curto, médio e longo

UGRHi

Promover estudos do potencial hidroviário sustentável curto UGRHi

Promover o saneamento básico em áreas com processo de regularização ambiental curto, médio e longo

UGRHi

Promover: i) remoção de população em situação de risco socioambiental de áreas de ocupação irregular; ii) regularização de áreas de ocupação irregular; e/ou iii) recuperação ambiental de tais áreas de ocupação irregular

curto, médio e longo

UGRHi

Propor TR com base na eficiência para os contratos de saneamento do município curto UGRHi

Realizar campanhas de simulação de emergência para prevenção de catástrofe curto UGRHi

Reformar, atualizar o MPO e unificar as terminologias (eixo temático e PDC) curto UGRHi

Sistema de monitoramento remoto e contínuo em tempo real das áreas de ocupação irregular utilizando imagens satélite curto, médio e longo

UGRHi

Verificar possibilidade de aporte de recursos provenientes de TAC's e compensações ambientais curto, médio e longo

UGRHi

Modernização da ouvidoria ambiental (denúncias e ocorrências) com auxílio de aparelhos móveis (fornecimento e criação de aplicativos) curto UGRHi

FIPAI FUNDAÇÃO PARA O INCREMENTO DA PESQUISA E O … · VM Engenharia de Recursos Hídricos 1...

Documents

Transcript of FIPAI FUNDAÇÃO PARA O INCREMENTO DA PESQUISA E O … · VM Engenharia de Recursos Hídricos 1...