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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado do Acre a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os Municípios
têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado destinou
R$ 272.610.890,67 para programas e ações em saúde, os Municípios sangraram seus
orçamentos em R$ 12.637.376,15 para manter o atendimento médico e hospitalar à
comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o que deixou de ser
cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado de Alagoas a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os Municípios
têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado destinou R$ -
241.266.377,87 para programas e ações em saúde, os Municípios sangraram seus
orçamentos em R$ 107.834.660,38 para manter o atendimento médico e hospitalar à
comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o que deixou de ser
cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado do Amazonas a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os
Municípios têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado
destinou R$ 2.764.272.773,30 para programas e ações em saúde, os Municípios
sangraram seus orçamentos em R$ 448.106.529,61 para manter o atendimento
médico e hospitalar à comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o
que deixou de ser cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que
determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado do Amapá a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os Municípios
têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado destinou
R$ 143.012.376,14 para programas e ações em saúde, os Municípios sangraram seus
orçamentos em R$ -20.105.681,00 para manter o atendimento médico e hospitalar à
comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o que deixou de ser
cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
![Page 20: Financiamento saude por estado 2... Sede: SCRS 505 bloco C 3º andar • Cep 70350-530 • Brasília – DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 –](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051810/60191b74f83d1c20cd029124/html5/thumbnails/20.jpg)
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado da Bahia a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os Municípios
têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado destinou
R$ 3.046.190.309,25 para programas e ações em saúde, os Municípios sangraram seus
orçamentos em R$ 1.387.141.744,03 para manter o atendimento médico e hospitalar à
comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o que deixou de ser
cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado do Ceará a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os Municípios
têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado destinou R$ -
2.225.036.724,10 para programas e ações em saúde, os Municípios sangraram seus
orçamentos em R$ 2.740.910.710,10 para manter o atendimento médico e hospitalar à
comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o que deixou de ser
cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado do Espírito Santo a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os
Municípios têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado
destinou R$ -886.972.264,57 para programas e ações em saúde, os Municípios
sangraram seus orçamentos em R$ 280.425.379,51 para manter o atendimento
médico e hospitalar à comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o
que deixou de ser cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que
determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado de Goiás a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os Municípios
têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado destinou
R$ 425.965.451,88 para programas e ações em saúde, os Municípios sangraram seus
orçamentos em R$ 580.489.383,88 para manter o atendimento médico e hospitalar à
comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o que deixou de ser
cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado do Maranhão a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os
Municípios têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado
destinou R$ -2.040.473.102,67 para programas e ações em saúde, os Municípios
sangraram seus orçamentos em R$ 668.413.704,33 para manter o atendimento
médico e hospitalar à comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o
que deixou de ser cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que
determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado de Minas Gerais a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os
Municípios têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado
destinou R$ -5.195.873.121,74 para programas e ações em saúde, os Municípios
sangraram seus orçamentos em R$ 7.004.196.292,90 para manter o atendimento
médico e hospitalar à comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o
que deixou de ser cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que
determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado do Mato Grosso do Sul a pesquisa mostra o mesmo comportamento:
os Municípios têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado
destinou R$ -1.291.676.010,00 para programas e ações em saúde, os Municípios
sangraram seus orçamentos em R$ 708.525.413,60 para manter o atendimento
médico e hospitalar à comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o
que deixou de ser cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que
determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado do Mato Grosso a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os
Municípios têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado
destinou R$ -1.494.894.962,45 para programas e ações em saúde, os Municípios
sangraram seus orçamentos em R$ 856.557.944,24 para manter o atendimento
médico e hospitalar à comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o
que deixou de ser cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que
determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
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Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado do Pará a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os Municípios
têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado destinou
R$ 158.044.928,53 para programas e ações em saúde, os Municípios sangraram seus
orçamentos em R$ 703.003.897,08 para manter o atendimento médico e hospitalar à
comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o que deixou de ser
cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado da Paraíba a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os Municípios
têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado destinou
R$ 74.542.809,02 para programas e ações em saúde, os Municípios sangraram seus
orçamentos em R$ 97.352.337,43 para manter o atendimento médico e hospitalar à
comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o que deixou de ser
cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado de Pernambuco a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os
Municípios têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado
destinou R$ -721.446.442,76 para programas e ações em saúde, os Municípios
sangraram seus orçamentos em R$ 363.929.697,59 para manter o atendimento
médico e hospitalar à comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o
que deixou de ser cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que
determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado do Piauí a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os Municípios
têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado destinou R$ -
374.936.653,35 para programas e ações em saúde, os Municípios sangraram seus
orçamentos em R$ 504.242.748,46 para manter o atendimento médico e hospitalar à
comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o que deixou de ser
cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado do Paraná a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os Municípios
têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado destinou R$ -
5.068.784.088,89 para programas e ações em saúde, os Municípios sangraram seus
orçamentos em R$ 3.193.801.100,70 para manter o atendimento médico e hospitalar à
comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o que deixou de ser
cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado do Rio de Janeiro a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os
Municípios têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado
destinou R$ -3.611.763.152,10 para programas e ações em saúde, os Municípios
sangraram seus orçamentos em R$ 6.252.735.371,03 para manter o atendimento
médico e hospitalar à comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o
que deixou de ser cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que
determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
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Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado do Rio Grande do Norte a pesquisa mostra o mesmo comportamento:
os Municípios têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado
destinou R$ 377.825.301,85 para programas e ações em saúde, os Municípios
sangraram seus orçamentos em R$ 730.776.830,98 para manter o atendimento
médico e hospitalar à comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o
que deixou de ser cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que
determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado de Rondônia a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os
Municípios têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado
destinou R$ -623.826.620,79 para programas e ações em saúde, os Municípios
sangraram seus orçamentos em R$ 296.148.653,99 para manter o atendimento
médico e hospitalar à comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o
que deixou de ser cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que
determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado de Roraima a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os Municípios
têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado destinou R$ -
247.818.093,08 para programas e ações em saúde, os Municípios sangraram seus
orçamentos em R$ 32.035.654,96 para manter o atendimento médico e hospitalar à
comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o que deixou de ser
cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado do Rio Grande do Sul a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os
Municípios têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado
destinou R$ -5.373.085.720,97 para programas e ações em saúde, os Municípios
sangraram seus orçamentos em R$ 3.136.572.026,74 para manter o atendimento
médico e hospitalar à comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o
que deixou de ser cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que
determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado de Santa Catarina a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os
Municípios têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado
destinou R$ -585.079.877,05 para programas e ações em saúde, os Municípios
sangraram seus orçamentos em R$ 1.567.009.818,44 para manter o atendimento
médico e hospitalar à comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o
que deixou de ser cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que
determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado de Sergipe a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os Municípios
têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado destinou
R$ 203.649.397,18 para programas e ações em saúde, os Municípios sangraram seus
orçamentos em R$ 135.629.163,25 para manter o atendimento médico e hospitalar à
comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o que deixou de ser
cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado de São Paulo a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os
Municípios têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado
destinou R$ -7.867.003.684,37 para programas e ações em saúde, os Municípios
sangraram seus orçamentos em R$ 19.688.686.150,88 para manter o atendimento
médico e hospitalar à comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o
que deixou de ser cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que
determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).
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128 21/10/2009
Investimento dos Municípios mostra a verdade sobre o financiamento da Saúde
CNM Os Municípios brasileiros investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda
Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados
deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. O
levantamento foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta
quinta-feira, 22 de outubro. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
(15.000)
(10.000)
(5.000)
-
5.000
10.000
15.000
20.000
Milhões
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Comparativo entre gastos acima do Piso da EC 29
Municípios Estados União
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o
determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda
mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos
municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”,
completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da
regulamentação da Emenda 29.
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM
apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na
União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do
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Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5
bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso,
o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de
aplicação em ações e serviços de saúde.
Aqui no Estado de Tocantins a pesquisa mostra o mesmo comportamento: os
Municípios têm investimentos muito superiores aos demais entes. Enquanto o Estado
destinou R$ -403.238.264,48 para programas e ações em saúde, os Municípios
sangraram seus orçamentos em R$ 77.063.986,46 para manter o atendimento médico
e hospitalar à comunidade, entre outros serviços na área da Saúde, suprindo o que
deixou de ser cumprido pelo Estado e a União, em total descumprimento com o que
determina a Lei.
Bolsa Família e contribuição patronal
Segundo a CNM, a União contabilizou em seus relatórios, entre 2004 e 2005, despesas
com o programa Bolsa Família no valor de R$ 3,5 bilhões. De contribuição patronal sobre
a folha de pagamento dos servidores públicos federais entre 2006 e 2008, mais um
rombo: R$ 5,3 bilhões. “A contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores não existe de fato, apenas contabilmente”, argumenta Ziulkoski.
Ainda de acordo com o presidente da CNM, esta contribuição patronal não entra nos
cálculos do resultado primário do Tesouro Nacional, “o que representa mais uma prova
de que não há sentido em computá-la como ação em Saúde”.
AnoMínimo
Constitucional (A)
Gasto Efetivo em Saúde (B)
Gasto sem Bolsa Família e Contr.Patronal
(C)
B - A C - A
2000 33.297 35.164 35.164 1.081 1.080,88 2001 36.451 36.346 36.346 (65) (65,11) 2002 37.106 36.888 36.888 (146) (146,18) 2003 36.711 35.334 35.334 (1.059) (1.059,01) 2004 39.615 38.880 37.882 (603) (1.421,30) 2005 42.617 39.269 36.898 (2.934) (5.012,20) 2006 45.241 43.855 43.083 (1.265) (1.970,14) 2007 48.175 46.101 45.389 (1.963) (2.636,70) 2008 49.969 47.846 47.022 (2.123) (2.946,78)
Valores corrigidos pelo IPCA médio do períodoFonte:CNM
Comparativo dos gastos em saúde da União de acordo com a EC 29
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Outro entrave destaca a CNM, refere-se à obrigação de que os gastos federais com
Saúde sejam atualizados pela variação nominal do PIB. “Inicialmente, as diferenças a
menor foram se acumulando porque a correção do PIB passou a ser aplicada sob valores
errados”, explica Ziulkoski.
Ele acrescenta que, em 2007, com as novas estimativas de cálculos do PIB feitas pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que deveriam ter sido
atualizados, pelo menos, dali em diante, também não o foram.
Execução e recursos próprios
Os resultados do levantamento mostram que as execuções dos gastos (tabela 1)
dedicadas pelos gestores municipais no setor de Saúde subiram de 42% do total dos
recursos em 2000 para 48% em 2008. Enquanto isso, no mesmo período, a proporção no
âmbito do governo federal despencou de 30% para 14%. Neste mesmo período, os
Estados que sempre se colocam na posição de coordenadores estaduais do sistema de
saúde, demonstram que estão retendo recursos que deveriam descentralizar aos seus
municípios.
O estudo também aponta os gastos originados de recursos próprios (tabela 2) de cada
ente federado – União, Estados e Municípios -. Nesse quesito, mais uma vez, os
Municípios se mostram empenhados em aplicar, prioritariamente, seus recursos em
Saúde. Eles mantiveram durante oito anos níveis de aplicação entre 27% e 29%. A União
passou de 53% para 41% e os Estados aumentaram, de 20% para 30%.
Ente da Federação 2000 2008Municípios 16.116.455.617 55.023.352.828 Estados 10.803.881.632 44.971.387.265 União 11.368.986.161 15.606.262.069 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 42% 48%Estados 28% 39%União 30% 14%
Tabela 1 - Gasto pela Execução do Recurso
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Ente da Federação 2000 2008Municípios 10.183.370.324 33.527.930.660 Estados 7.754.465.215 34.226.739.761 União 20.351.487.871 47.846.331.741 Total 38.289.323.410 115.601.002.162
Ente da Federação % sobre o total Gasto % sobre o total GastoMunicípios 27% 29%Estados 20% 30%União 53% 41%
Tabela 2 - Gasto pela Origem do Recurso
Alternativa
Aprovada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 definiu o porcentual de
recursos mínimos que cada ente federado deve investir no setor. Aos Municípios, cabe a
responsabilidade de aplicar 15% de suas receitas. Para os Estados, a exigência é de
12%.
Em seu texto, a Emenda previa a publicação, em cinco anos, de uma Lei Complementar
definindo os porcentuais de recursos financeiros a serem aplicados na Saúde pela União.
“Os Municípios ainda aguardam que a Câmara dos Deputados regulamente a Emenda.
Enquanto isso, sacrificam seus orçamentos, gastam mais que o necessário, para
continuar prestando serviços de Saúde à população”, reforça Ziulkoski.
Dia Nacional em Defesa dos Municípios
Diante deste quadro, vale a advertência de Ziulkoski de que só a regulamentação da
Emenda Constitucional é capaz de melhorar o quadro caótico da Saúde instalado no País,
desafogando os Municípios. Nesta sexta-feira, 23 de outubro, milhares de Municípios em
todo o País irão aderir ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
De Norte a Sul, cada prefeito levará à comunidade informações sobre as principais
dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com a crise econômica. Entre elas, a Emenda
Constitucional 29 é um dos destaques. A meta da entidade é sensibilizar o governo
federal e mostrar aos deputados federais a importância da regulamentação da Emenda.
“Fortalecer o Município é garantir que as políticas públicas cheguem a todos os cidadãos.
Essa também é uma tarefa dos prefeitos e de toda a comunidade. Confiamos nos
deputados em atender o apelo feito pelos Municípios”, reforça o dirigente da CNM,
lembrando a importância da mobilização em todo o país.
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Metodologia
Para chegar a estes números e comparar o total dos investimentos feitos em Saúde nos
Municípios, nos Estados e na União, a CNM buscou dados junto ao Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), à Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Geral da União (OGU) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS).