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Reforma Política, Eleitoral e oFinanciamento Político

Prof. Dr. Ricardo W. CaldasDepartamento Ciência PolíticaUniversidade de Brasília (UnB)

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Introdução

Objetivos:

� Discutir os objetivos de uma ReformaPolítica;

� Discutir os principais sistemas eleitorais;� Apresentar vantagens e desvantagens de

cada um;� Discutir aspectos positivos e negativos do

sistema eleitoral brasileiro;� Propor as bases de uma Reforma Política..

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O Significado do Voto eRepresentação� O Sistema Política hoje funciona por

intermédio dos Representantes, quesão aos parlamentares

� O conceito de representação é umconceito moderno, pois nademocracia antiga (Grécia) osindivíduos participavam diretamente

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Sistema Político�� São objetivos de um Sistema PolíticoSão objetivos de um Sistema Político, inter ali

� Promover a Representação da população;� Determinar quem pode votar e ser votado;� Regular o sistema de governo do país;� Estabelecer como se dará a divisão de poderes (Exec.

Leg. Jud), bem como a sua fiscalização� Estabelecer limites para a atuação do governo;� Determinara a transitoriedade dos mandatos;� Promover a troca pacífica dos detentores do poder;� Permitir que a população participe desse processo,

DIRETA E INDIRETAMENTE;� Responder à população sobre sua atuação

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A Reforma Eleitoral� O Sistema Eleitoral é a forma de se transformar a

opinião de um eleitor (ou conjunto de eleitores )na vontade da maioria.

� As pessoas votam de acordo com regrasestipuladas pelo Sistema Político.

� A esse conjunto de regras é dado o nome deSistema eleitoral.

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Objetivos de uma Reforma Política� Aumentar a legitimidade de um Sistema Político� Diminuir a distância do eleitor de seus representantes� Aumentar a participação do cidadão - direta e indireta - nos

assuntos nacionais, como prevê a Constituição� Aperfeiçoar os instrumentos de Representação:os Partidos

Políticos (Gramsci “ O Moderno Príncipe”)� Melhorar a qualidade da representação, diminuindo casos de

representantes que usem o Mandato Parlamentar para criar umfórum privilegiado

� Coibir ou limitar o abuso do Poder Econômico� Evitar Disfunções do Sistema (votos de protesto “cacareco”)

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Como Atingir os Objetivos

� 1 - Fortalecendo os Partidos Políticos� 2 - Melhorando o Sistema Eleitoral� 3 - Estabelecendo Mecanismos claros de� Participação Popular� 4 - Adotando o Financiamento Público de

Campanhas (não necessariamente único -“Modelo Misto”)

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1 - Fortalecer os PartidosPolíticos

� Adotar mecanismos claros de Financiamento Público� Aumentar a Transparência dos Gastos Eleitorais� Estabelecer Votos Partidários (Listas Nacionais

Fechadas)� Adoção de Eleições Nacionais e não por “Estado”� Impedir Candidatos Avulsos “Candidaturas Cívicas”� Mandato Partidário e não Pessoal� Fidelidade Partidária

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2 - Melhorar o Sistema Eleitoral

Adoção do Sistema Eleitoral Misto “Tipo Alemão”:50% de Deputados Eleitos por Listas Nacionais50% de Deputados Eleitos Por Distritos UninominaisFinanciamentos Público para o Partido e não para

CandidatosAcesso Á TV par Programas dos PartidosCláusulas de Barreira Significativas (5%)Mandato Partidário e não Pessoal

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O “Sistema Misto”(“O Sistema Alemão”)

� O Sistema Misto procura reunir as vantagens dosdois sistemas

� O Eleitor possui dois votos (ou dois 1/2s votos).� Com um dos votos, o eleitor escolhe o representante

no seu distrito� Com o outro voto, o eleitor escolhe um Partido entre

uma lista de Partidos. Há uma barreira de 5%� O voto é fechado (de legenda ou partidário)� A seleção dos parlamentares é pelo voto na lista

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O “Sistema Misto”: vantagens

� Reconhece e estimula o voto local� Aumenta a relação eleitorado/representante� É fidedigno na relação voto/Partido/cadeiras� Fortalece os Partidos Políticos� Aumenta a responsabilidade do parlamentar

com o seu Partido (fidelidade partidária).� Há poucas trocas de partidos.� Tende a ser um sistema estável.

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O “Sistema Misto”: Desvantagens

� Caso Partido obtenha menos de 5,0% dos votosfica de fora do Parlamento (Verdes e o PC);

� Há poucas entradas de novos Partidos;� Os atuais partidos tendem a se consolidar;� Não um número fixo de Deputados.

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3 - Participação Popular� Sistema Semi-Direto:

� Plebiscito Constitucional (a Constituição e ReformasConstitucionais precisam de Aprovação Popular);

� Referendos(contra atos já aprovados);� Iniciativas Popular em matéria Constitucional� Iniciativa Popular em Matéria de Legislação;� Referendo Contra as Leis;� Iniciativa Popular e Referendo com Recurso em Matéria

Estadual ou Local;� Novas Eleições: o “Recall” (Suíça, EUA e Uruguai).

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4- Financiamento Público� O objetivo do financiamento é democratizar o acesso dos

Partidos ao Poder e igualar as oportunidades de acesso;� Em tese, o financiamento pode ser público ou privado� Não é o fato de ter acesso a fundos privado per se que

determina a justiça ou não da competição (Empresas xsindicatos, recursos nacionais x estrangeiros)

� Mas como são distribuídos� Teoricamente, qualquer grupo que seja representativo da

população deve ter acesso a fundos públicos� A preocupação do legislador deve ser a de coibir o abuso

do poder econômico e não necessariamente procurarextinguir as doações privadas, que podem ser diretas(dinheiro) ou indiretas (serviços, gráfica, transportes etc)para que a vontade popular possa se manifestar

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Financiamento Público

� Na maioria dos Países há Financiamento PúblicoO Apoio pode ser:

� Direto (em dinheiro)� Indireto (em serviços: uso gratuito de serviços

estatais como correio, concessões públicas (TVou Rádio), ou isenções de impostos

� O Financiamento Direto pode ser permanente(anual) ou especial para as eleições.

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Modelos de Países

Permanente Permanentee eleitoral

Sóeleitoral

Não háfinanciamentodireto

Brasil Argentina Costa Rica Bolivia

Colombia El Salvador Chile

Equador Honduras Panamá

Nicaragua Peru

Venezuela Uruguai

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Financiamento Públicodireto para Campanhas

PaísesPaíses

� Argentina� Colômbia� Costa Rica� Equador� El Salvador� Honduras� México

AtividadeAtividade

Força ParlamentarForça Eleitoral

Por partes iguaisMínimo de votos

PartidosCandidatos (exc.)

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Momento do Subsídio

� Anterior às Eleições� Posterior às Eleições

� Misto (Parte antes e parte depois)

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Financiamento Indireto

� Difusão da Propaganda no Rádio e TV(A maioria: Partes iguais)

� Isenções Fiscais

� Franquias Postais

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Origem dos Recursos Aceitos

� Contribuições de Simpatizantes ou Filiados

� Porcentagem da Renda dos Funcionáriosdo Partido

� Renda dos Investimentos dos Partidos

� Doações Privadas Nacionais

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Recursos Ilícitos

� Empresas ou Entidades da AdministraçãoPública (Estatais)

� Recursos Estrangeiros� Pessoas Naturais e Empresas Privadas� Contribuições Anônimas� Empresas que promovam Jogos (Cassinos)

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ControleContabilidade

� Entradas� Saídas (ambas)

Periodicidade� Permanente� Eleitoral

Órgão� Eleitoral� Outro

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Experiência dos EUA

� Sistema Misto (Público e Privado)� Doações de Pessoas Físicas e Jurídicas� Subsídios para Convenções� Existência de Political Action Committees� Exigência de 5,0% dos votos

Lacunas na LegislaçãoLacunas na Legislação� Doação para outros candidatos� Campanhas Negativas

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Países Europeus

� Sistema Misto� Todo o Financiamento da Campanha é feito via Partidos� As Listas Partidárias são fechadas� Há doações de Pessoas Físicas e Jurídicas até um limite� As doações podem ser deduzidas do I.R.� As contribuições são transparentes (o doador aparece).� Publicação de Balanços� Auditoria - Controle Externo e Interno

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Proposta de Reforma Política eEleitoral

� Adoção do Sistema Proporcional Misto (“Alemão”)� Realização de eleições nacionais e não por Estado� Divisão do país em distritos� Campanhas partidárias e não pessoais� Financiamento público (não exclusivo) das

campanhas para os Partidos� Fortalecimento da figura do líder partidário.

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Considerações Finais� As reformas eleitorais Devem ser vistas como o

primeiro passo para as reformas políticas� Existem inúmeras imperfeições no sistema eleitoral

brasileiro hoje.� Não existe no Brasil o princípio “um homem um voto”.� O Voto do eleitor de Roraima vale mais que o do

eleitor de São Paulo� Há uma clara distorção na vontade do eleitor� Os nossos partidos não são representativos nem

refletem a vontade do eleitor� A reforma eleitoral é o primeiro passo no sentido

corrigir tais distorções.