Financiamento coletivo à luz da diversidade jurídica

brasileiraImpactos do crowdfunding nas diversas áreas do direito

Vinicius Maximiliano CarneiroAutor. Palestrante. Consultor. Inovador

www.viniciusmaximiliano.adv.br

O que é financiamento coletivo?

Seus impactos nas diversas áreas do direito

Crowdfunding é o financiamento de uma iniciativa a partir da colaboração de um grupo de pessoas que investem recursos financeiros nela.

Financiamento Coletivo e o Direito

“Internacional

Eletrônico

Penal

Consumidor

PropriedadeIntelectual

Empresarial

Financeiro eBancário

Administrativo

Imobiliário

Tributário

Terceiro Setor

Áreas do Direito Envolvidas:

Direito Internacional

▣ As principais legislações sobre crowdfunding mundo afora, com a aplicação de direito comparado para que possamos definir o patamar legislativo brasileiro.

▣ Orientação aos legisladores para que adotem medidas positivas já experimentadas em outros paises, evitando o engessamento do mercado.

Direito Eletrônico▣ Transações financeiras

com uso de sistemas de pagamento eletrônicos;

▣ Uso de redes sociais em massa;

▣ Crowdsoursing para criacao de novos produtos e serviços;

▣ Compra e venda de mailing para envio de propagandas;

▣ Marco Civil da Internet no Brasil – regras aplicáveis aos novos negócios;

▣ Ações comerciais dos sites – limites e exageros;

▣ Marketing eletrônico e desenvolvimento de aplicativos.

Direito Penal▣ Crimes contra as relações de consumo;

▣ Estelionato virtual;▣ Projetos falsos;

▣ Projetos com finalidade ilegal;▣ Lavagem de dinheiro;

▣ Sonegação;▣ Crimes contra os costumes;

▣ Racismo, terrorismo e outros crimes previstos em legislação especial.

Direito do Consumidor▣ Novos produtos e serviços;

▣ Recompensas;

▣ Propaganda enganosa;

▣ Crimes contra as relações de consumo;

▣ Concorrência desleal;

▣ Direito de arrependimento.

Direito Autoral

▣ Propriedade intelectual;

▣ Marcas e patentes;

▣ Plagio;

▣ Pirataria.

Direito da Empresa▣ Contratos;▣ Societário;▣ Sociedade anônima (CVM e regulamentações);▣ Valores mobiliários e formatos societários -

atualmente em consulta pública;▣ Dívidas conversíveis;▣ Responsabilidade contratual;▣ Investimento e participações;▣ Start-ups (caso Zebeleo e a repercussão da midia);▣ Empréstimos, comodatos, investimentos, mútuos.

Direito Financeiro e Bancário

▣ Transferência de dinheiro em meio eletrônico;▣ Controles e fiscalização;▣ Regras nacionais e internacionais;▣ Meios de pagamento (responsabilidade e isenções);▣ Controle fiscal e auditorias de compliance (lavagem de

dinheiro);▣ Plataformas de empréstimo para pessoas físicas e

jurídicas;▣ Politica de juros e rentabilidade em investimentos

coletivos.

Direito Administrativo▣ Projetos para o poder público (pode ou não pode);▣ Renúncia fiscal e estímulos financeiros;▣ Áreas de atuação▣ Legislação própria ou adequação a existente;▣ Formas de fiscalização e autuação;▣ Alvaras e licenças para o detentor do projeto;▣ CNPJ, CPF.

Direito Imobiliario▣ Projetos no segmento de imóveis;

▣ Propriedade compartilhada;

▣ Responsabilidades;

▣ Necessidade ou nao de inscrição em conselho de classe;

▣ Contratos especificos;

▣ Volume de investimentos (investidores qualificados ou não).

Direito do Terceiro Setor▣ Filantropia;▣ ONG;▣ Prestação de contas;▣ Recompensas;▣ Isenções;▣ Fiscalização;▣ Limites do IRPF.

Direito Tributário▣ Sonegação fiscal;▣ Emissão de notas fiscais;▣ Limites de doação/investimento/financiamento;▣ Receita federal e a fiscalização;▣ Transferências de valores;▣ Responsabilidade tributária dos meios de

pagamento e dos sites;▣ Comunicação ao COAF;▣ Tributação (efetiva, estimada, formas e adequacao

legal).

Direito Civil▣ Projetos não “ativados”;▣ Projetos ativados e não concluídos;▣ Projetos não entregues;▣ Falha no projeto;▣ Perda do valor doado/investido/financiado;▣ Responsabilidade civil do site;▣ Seguradoras de projetos e de sites – possibilidade?

Referências

• Dinheiro da Multidão;• Websites;• Mundo afora;• Criatividade com base no ordenamento jurídico atual.

Obrigado!Perguntas?

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