FILOSOFIA POLÍTICA. POR QUE ESTUDAR FILOSOFIA POLÍTICA?

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FILOSOFIA POLÍTICA

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FILOSOFIA

POLÍTICA

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POR QUE ESTUDAR

FILOSOFIA POLÍTICA?

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De início, podemos dizer que é importante, no contexto

atual, refletir sobre os valores, as regras sociais e

políticas, os direitos, as liberdades e muitos outros conceitos que encontramos em nossa sociedade e no

mundo em geral.

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A reflexão filosófica acerca da

‘política’ contribui para nossa

educação enquanto cidadãos

e nos fornece uma base para

o exercício da cidadania.

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É preciso dizer que em

Filosofia Política não se

posicionar é nada fazer; ora,

nada fazer é compactuar com

o que está estabelecido – seja

lá o que for.

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Portanto, em Filosofia

Política a ausência de

convicção refuta-se a si

mesma.

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DEFINIÇÃO:

Filosofia Política é a reflexão filosófica de qual é a melhor maneira de organizar nossa vida coletiva:

[1] No âmbito de nossas instituições políticas;

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[2] No âmbito de nossas práticas sociais;

[3] No âmbito de nosso sistema econômico;

[4] No âmbito de nossa forma de vida familiar.

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FILÓSOFO POLÍTICO:

Busca estabelecer princípios básicos que;

[a] Justifiquem uma forma de Estado;

[b] Mostrem que os indivíduos possuem certos direitos inalienáveis;

[c] Mostrem como os recursos materiais da sociedade deveriam ser distribuídos entre

seus membros.

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A Filosofia Política realiza duas tarefas no seu processo reflexivo, a saber:

[1] Analisa e interpreta conceitos;

[2] Aplica essa análise e interpretação às instituições políticas e sociais.

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Duas características marcam a Filosofia Política:

[a] Generalidade e

[b] Abstração.

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[1] Problemas Conceituais – Normativos

A Filosofia Política é uma disciplina normativa.

Tenta estabelecer normas, regras ou padrões ideais.

Tenta descobrir como as coisas devem ser.

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[2] Problemas Empíricos – Descritivos

Tentam descobrir como as coisas são.

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[1] História e Filosofia Política:

Analisa o contexto histórico;

Descreve as circunstâncias políticas em que os filósofos viveram;

Traça a história das idéias dos filósofos políticos.

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[2] Ciência Política e Filosofia Política:

Descreve os sistemas políticos concretos;

Analisa suas características;

Compara sistemas políticos;

Explica as origens de suas leis.

Filosofia Política: Realiza uma análise crítica dos fundamentos desses sistemas.

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[3] Economia e Filosofia Política:

Analisa os sistemas econômicos;

Trata sobre a distribuição de bens numa determinada sociedade.

Por exemplo: Na sociedade X quem possui riqueza?

Filosofia Política: Questiona que regra ou princípio deve regular a distribuição de

riqueza?

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[4] Ética e Filosofia Política:

Também é normativa;

É mais ampla;

A Ética questiona: o que é justiça?

A Filosofia política questiona: como deve ser uma sociedade justa?

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[5] Filosofia do Direito e Filosofia Política:

Natureza do direito;

O que é ato jurídico;

O que é responsabilidade;

Filosofia Política: Analisa o próprio âmbito do direito – lugar e alcance que deve ter na

sociedade.

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Na verdade, muitas vezes, ou quase sempre, é difícil separar esses domínios de uma forma cristalina, pois, em geral,

eles aparecem nas discussões conjuntamente.

O que tento fazer aqui é simplesmente mostrar que há uma certa especificidade no âmbito da Filosofia Política, na medida

em que ela é uma ramo da própria Filosofia.

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Podemos dizer que há algumas questões pertinentes à Filosofia Política.

Inicialmente, é possível indicar seu tema central:

PODER POLÍTICO.

Direito de fazer leis e penalizar os infratores.

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[1] PODER POLÍTICO:

Quem tem o direito de dar ordens aos outros?

Quem detém o poder de penalizar um indivíduo, caso desobedeça?

De que forma esse direito é legitimado?

Quem deve deter esse poder?

RELAÇÃO: MANDO – OBEDIÊNCIA

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[2] ESTADO:

Como as instituições políticas deveriam ser organizadas?

Como ocorre a formação do Estado?

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Qual é a melhor forma de Estado:

[a] absoluto?

[b] limitado constitucionalmente?

[c] democraticamente controlado?

[d] Sua estrutura deve ser: unitária ou federativa?

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[3] AUTORIDADE E LEGITIMIDADE:

O que é autoridade?

Há limites para a autoridade do Estado?

Há liberdades e privacidade individuais que o Estado nunca deve

invadir, sob qualquer pretexto?

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Se alguém (o Estado) detém o poder político legítimo sobre mim, ele tem o direito de me obrigar a fazer certas

coisas?

Como pode um outro (o Estado) justificar que tem tais direitos sobre mim?

Como pode alguém (o Estado) se julgar no direito de me punir, caso eu o

desobedeça?

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RELAÇÃO:

PODER DO ESTADO x

AUTONOMIA INDIVIDUAL

O que garante a legitimação do Estado?

Que critério garante que as regras políticas são legítimas?

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[4] DIREITO E DEVERES:

Há limites justificáveis à liberdade individual?

Que direitos e liberdades devem ter os indivíduos?

Os indivíduos têm obrigação moral de obedecer às leis de seu Estado?

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Sob que circunstâncias a desobediência civil é justificável?

O que é liberdade?

O que é igualdade?

É possível atingi-las e realizá-las?

De que modo?

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[5] ESTADO E ECONOMIA:

Que princípios devem guiar as decisões econômicas e sociais do

Estado?

Haverá alguma boa razão para uma pessoa possuir mais riqueza do que

outra?

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Qual deve ser a relação entre o poder político e o êxito econômico?

Qual a relação entre posse de riqueza e a obtenção do poder

político?

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[6] RELAÇÃO ENTRE ESTADOS:

Que princípios devem guiar as relações entre Estados?

Um Estado deve procurar legitimamente seu interesse nacional?

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Há obrigações éticas com os outros Estados?

Há um princípio de justiça aplicado em nível global?

Quando a guerra é justificada?

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[7] OUTRAS QUESTÕES:

O que é discriminação?

Serão injustas todas as formas de discriminação?

Há alguma justificação para dar um tratamento desigual a certos

cidadãos?

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Ou, é preciso, sempre, dispensar tratamento igual a todos?

O que é ‘discriminação positiva’ ou ‘ação afirmativa’?

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No século XX houve uma retomada acentuada dos debates em torno da

Filosofia Política.

É provável que isso tenha ocorrido em função das novas configurações políticas que o século passado

conheceu, além é claro, do flagelo das duas guerras mundiais.

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Em todos os níveis, novos problemas

surgiram (e ainda estão colocados),

exigindo reflexões profundas e

propostas resolutivas.

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Conforme destaca David Miller, o

século XX foi estruturado na

concepção liberal e a retomada dos

debates em torno da Filosofia Política

aparece a partir de um conjunto de

questões políticas novas que

conduzem o liberalismo ao seu limite.

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De acordo com o autor, o confronto é

estabelecido entre duas perspectivas, a

saber:

[a] liberalismo e

[b] comunitarismo.

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O debate incide sobre o estatuto e a forma que a Filosofia Política liberal

deveria tomar:

[a] deveria reivindicar validade universal;

[b] ou, deveria ser interpretada como uma cultura política das democracias

liberais ocidentais.

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[1] JUSTIÇA SOCIAL:

Diz respeito as teorias liberais da justiça igualitária.

Envolve questões acerca do capitalismo de mercado e a pobreza de sociedades não desenvolvidas.

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[2] FEMINISMO:

Aborda os problemas das relações pessoais entre homens e mulheres,

por exemplo, em relação ao mercado de trabalho.

Discute a questão de políticas afirmativas.

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[3] IDENTIDADE CULTURAL:

Coloca em discussão, por exemplo, a questão das minorias culturais e suas

reivindicações.

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[4] MOVIMENTO AMBIENTAL:

Basicamente trata da relação:

DESENVOLVIMENTO x

SUSTENTABILIDADE

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PONTO 1: ESTADO DE NATUREZA

Poder político: o direito de mandar

Por que razão deverão alguns ter o direito de fazer leis e regulamentar o

comportamento dos outros?

Se ninguém tem esse direito, como seria a vida?

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O que aconteceria em um ‘estado de natureza’ sem governo?

Seria a vida suportável?

Seria melhor que agora, num Estado?

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PONTO 2: JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO

Admitindo que a vida regida por um governo, ela é melhor do que a vida no

‘estado de natureza’:

[a] Temos o dever moral de fazer o que o Estado determina?

[b] Temos uma obrigação política?

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PONTO 3: QUEM DEVE GOVERNAR

Como o Estado deverá se organizar?

Ser democrático?

O que é um ‘Estado democrático’?

Qual a base racional para preferir o governo do povo ao governo de um especialista – um

ditador benévolo, por exemplo?

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PONTO 4: O LUGAR DA LIBERDADE

Que poder o Estado deve possuir?

Que grau de liberdade deveria gozar o indivíduo?

Exame da seguinte teoria:

“Para evitar a ‘ditadura da maioria’, nos deve ser dada a liberdade de agirmos conforme

desejamos, desde que não prejudiquemos os outros”.

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PONTO 5: DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZA

Se os cidadãos tem liberdade, isso inclui a liberdade de adquirir e vender

riqueza a seu bel-prazer?

Ou, há restrições à atividade econômica em nome da justiça e da

liberdade?

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PONTO 6: INDIVIDUALISMO, JUSTIÇA E

FEMINISMO

FONTES:

Antônio Paulo COSTA. Problemas de Filosofia Política. IN:http://www.criticanarede.com

David MILLER. Political Philosophy. IN: Routledge Encyclopedia Philosophy.

IN:http://www.rep.routledge.com/article/SO99

Jonathan WOLFF. Introdução à Filosofia Política.