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Filiado à CUT/FENAJUFE

Ano XVII - nº 57Abril de 2009

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciárioe do Ministério Público da União no DF

2 Revista do Sindjus • Abr/2009

A reunião mundial dos países passou e no rastro aquela velha arapuca dos “ana-listas”: projetam sem base, depois simulam “surpresa” com a própria incompetência. Entre tru-ques originais e jogadas mais sinceras (caiu a ficha e o fichário do ou dão ou descem). Mas o quecausou frenesi no G20 foi a pompa do metalúrgico presidente sentar ao lado da rainha, as perfu-marias sobre se a cobiça tem olho azul ou se lente de contato torna azul qualquer canalha e, aí,

baixou o “orgasmo culpado” da mídia brazuca sempre hostil ao carisma do presidente: a infor-malidade de Obama com o “cara”. Lula esbanja charme e sagacidade em qualquer papo e lança-mento, mas as coberturas sempre “higienizam” as sacadas do presidente com a argumentaçãode que “não estão nem aí para construir imagem, mas só der o que for notícia”. Tudo bem seexistisse “jornalismo isento”, mesmo! Porém os saques de raciocínio e o carisma do papo é parteintegral da cultura e pessoa de Lula. Concordem ou discordem com o que esteja ele falando.Enfim, como bons colonizados foi preciso a foto central e um afago “gente boa”, de fora, parareconhecerem. E não resumiram o principal avanço das reivindicações das pessoas comuns aospoderosos: não desenvolvimento pleno, sem desenvolvimento humano. Ou o “put people first”do gente fina Obama. Ou eles pisam no freio do colapso em que nos meteram, ou explodemjuntos. Façamos nossa parte. Temos um cara, eles a coroa. TT CATALÃO

quem tem de ser

especial

é você

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3Revista do Sindjus • Abr/2009

Quero convidá-lo, leitor, a re-fletir, neste espaço, sobre os49 anos de Brasília, a cida-de que ficou conhecida comohabitat dos servidores públi-cos. O funcionalismo públi-co deu a Brasília uma iden-tidade moderna, politizada esinônimo de qualidade devida. No entanto, a época emque se levava menos de dezminutos de casa ao trabalho,em que as crianças brinca-vam livres nos gramados dassuperquadras e em que a

saúde e a educação eram tidas como referêncianacional acabou. Brasília chega aos 49 anos commuitos problemas e descaracterizada do papel decidade dos servidores.

Os servidores da esfera federal sofrem com osproblemas cotidianos de qualquer cidade grande,como congestionamentos, violência, má qualidadenas escolas e nos hospitais. Brasília foi planejadapara ser diferente; no entanto, antes mesmo de com-pletar cinqüenta anos já foi transformada, por con-ta da maioria das administrações, em uma cidadecaótica. E tudo isso porque os servidores que aju-

Roberto PolicarpoCoordenador-geraldo Sindjus

“Ao congelar salá-rios, o GDF agravao caos nos hospi-tais, na educação,na segurança. In-vestir no funciona-lismo é investir najustiça e na cida-dania. E, ao con-trário do que sediz, há recursos. Oque está em faltaé vontade políticapara dar ao servi-dor público o quelhe é de direito,que é a inclusãono projeto da Bra-sília do futuro.”

daram a construir Brasília foram deixados de lado.Como presente de 49 anos, o governador apro-

vou um projeto, o PL 1188/09, que impõe um arro-cho salarial indeterminado aos servidores do GDF.De professores a funcionários dos hospitais públi-cos, ninguém receberá um centavo de aumento nospróximos anos. No entanto, vários projetos faraô-nicos, que consistem numa grande maquiagem doPlano Piloto para as comemorações do cinqüente-nário, estão em andamento. Contra esse clima deoba-oba, defendo que Brasília não seja somente acapital dos monumentos, mas a capital do servidorpúblico, que move a economia, que interfere napolítica, que estimula a cultura, que tem potencialde sobra para transformar a sociedade.

Ao congelar o salário dos trabalhadores, o GDFagrava ainda mais o caos nos hospitais, na educa-ção, na segurança pública. Investir no funcionalismopúblico é investir na justiça e na cidadania. E, aocontrário do que se diz, há recursos. O que está emfalta é vontade política para dar ao servidor públicoo que lhe é de direito, que é a inclusão no projeto daBrasília do futuro. Ao contrário de ajudar a apagaras 49 velinhas do bolo, os servidores públicos nãoforam convidados para a festa. Se não nos unirmose reivindicarmos nosso papel de atores sociais, o pró-ximo aniversário pode ser ainda pior.

BrasíliaOs 49 anos de

AO LEITOR

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CARTAS

OrçamentoQuem controla o orçamento do Judiciáriodeveria ter o bom senso de investir empessoas e não em concreto armado e vidrosespelhados. A lógica de investimento estáerrada, porque Justiça não é feita com ar-quitetura, mas com profissionais capacita-dos. Ao menos a Justiça que a sociedadenecessita.Edson Braga – TJDFT

EscândaloParabenizo o Sindjus por ter denunciado,em matéria de capa, o escândalo do custoda Justiça no Distrito Federal, que superaem quatro vezes a média nacional. Se aConstituição garante o direito à Justiça atodos, por que esse direito tem que ser maiscaro na capital da República? Pelo visto odiscurso de crise e de arrocho só se aplicaaos servidores.Marcos César - MPDFT

Questões sociaisTinha notado que a atuação do Sindjusestava se amplificando. No começo, achavaque o sindicato deveria cuidar só das lutasdos filiados. Depois fui entender quantalegitimidade e força acumula um sindicatoque se envolve em questões sociais, como éo caso do Sindjus.Márcia Helena – STJ

Plano de CarreiraEstou ansiosa para que esse anteprojeto doPlano de Carreira seja enviado ao Congres-so Nacional. Pelo que o Sindjus vem divul-gando haverá muitos avanços. Só teremos aganhar com a criação da Escola de Forma-ção, o aprimoramento do Adicional de Qua-lificação e o destaque para a área de tecno-logia de informação. Isso sem falar no rea-juste salarial.Ana Conceição – STF

FotografiasQueria destacar algumas fotos da RevistaSindjus. Na edição passada, fotos e matéri-as casaram muito bem nas páginas quefalaram sobre o custo da Justiça, ilustradaspor prédios faraônicos, e também nas quetrataram da diversidade cultural de Brasília.Aquela baiana parece que vai pular dapágina. Fiquei com água na boca diantedaquela panela.Fábio Santos – TRF

Sindicato dos Trabalhadores doPoder Judiciário e do MPU no DF

SDS, Ed. Venâncio V, Bl. R, s. 108 a 114CEP 70393-900 - Brasília-DFPABX (61) 3212-2613www.sindjusdf.org.br

Coordenadores-geraisAna Paula Barbosa CusinatoBerilo José Leão NetoRoberto Policarpo Fagundes

Coordenadores deAdministração e FinançasCledo de Oliveira VieiraJailton Mangueira AssisRaimundo Nonato da Silva

Coordenadores de AssuntosJurídicos e TrabalhistasEJosé Oliveira SilvaMarília Guedes de AlbuquerqueNewton José Cunha Brum

Coordenação de Formaçãoe Relações SindicaisJosé Joventino Pereira de SousaAntônio José Oliveira SilvaEliane do Socorro Alves da Silva

Coordenadores de Comunicação,Cultura e LazerSheila Tinoco Oliveira FonsecaMaria Angélica PortelaValdir Nunes Ferreira

MachismoAté quando as mulheres serão violadas emseus direitos elementares? O direito à segu-rança, o direito à liberdade, o direito à felici-dade, o direito ao respeito, enfim, o direito àvida. Quinhentos e tantos anos de descobri-mento depois, as raízes do machismo aindase alastram pelo Brasil. Infelizmente.Inês Oliveira – TST

Acordo ortográficoFiquei surpreso em ler a última edição daRevista e constatar que, ainda, o nossosindicato não aderiu ao novo acordo orto-gráfico da língua portuguesa que passou avigorar desde janeiro deste ano. Verifiquei,também, que algumas reportagens e matéri-as do nosso site, não estão de acordo com anova ortografia. Sabemos que temos bastan-te tempo para nos adaptar, mas para quêesperar? O nosso sindicato deve dar oexemplo: a língua portuguesa também écidadania, vamos exercitá-la. “Nossa línguaé nossa pátria”.Moisés Lima Mascarenhas –TSE

AgradecimentoNão sou filiado ao Sindjus. Aliás, não sounem servidor do Poder Judiciário nem doMPU. Sou professor da rede pública. Profes-sor de geografia do ensino fundamental. Noentanto, ocupo esse espaço, ao lado dosservidores da Justiça, para agradecer ao Sind-jus pelo apóio e pelo reconhecimento emnossa luta. Trago aqui, nesse depoimento, oabraço de muitos colegas. Podem se orgulhar,filiados do Sindjus, pois o seu sindicato plan-tou sementes importantes para a colheitavindoura. Quando todos os trabalhadorescompreenderem a importância da educaçãopoderemos viver verdadeiramente a democra-cia, a cidadania, a justiça.Milton Sampaio – Taguatinga

PARTICIPE!Envie seuscomentários ousugestões depauta [email protected]

Coordenação editorialTT Catalão - Reg. Prof. 685-DFEdiçãoUsha VelascoReportagem e redaçãoDaniel CamposFábio GóisFabíola GóisThais AssunçãoRevisãoPatcha ComunicaçãoProjeto gráfico e arteUsha VelascoTiragem12.000 exemplares

Sindjus

Revista do Sindjus

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OPINIÃO

José Geraldo deSouza JúniorReitor da Universidade deBrasília, professor da Faculdadede Direito e coordenador doprojeto O Direito Achado na Rua

“Há um nível restritode acesso à Justiça.É necessário um nívelmais amplo domesmo conceito.Contudo, ambos osníveis se referem auma mesma socieda-de, na qual sepretende o exercícioconstante da democra-cia para a realizaçãoda Justiça material enão apenas formal.”

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O pró-labore de José Geraldopara este artigo é doadomensalmente à campanha devoluntariado Eu Dôo Talento(veja em www.sindjusdf.org.br)

ma pesquisa nacional realizada pelo Ins-tituto de Pesquisas Sociais, Políticas e

Econômicas, por encomenda da Faculdade deDireito da Fundação Getúlio Vargas do Riode Janeiro, trouxe como resultado que 80%dos brasileiros consideram valer a pena pro-curar os tribunais e que 53% encontram sa-tisfação com a atuação do Judiciário.

A pesquisa revela ainda um conceito po-sitivo sobre a magistratura (39% a conside-ram ótima ou boa) e a percepção de que temhavido mudança na Justiça (44% consideramque ela melhorou nos últimos cinco anos).

Em editorial inspirado nesses resulta-dos (Opinião, 7/4/09, p. A2, Uma Nova Justi-ça), a Folha de São Paulo, ainda que contra-pondo a esses resultados positivos aspectoscríticos identificados na pesquisa em rela-ção ao Judiciário (lento 88%, caro 78%, en-viesado 69% e influenciável 63%), concluique “a imagem da Justiça progride, o que éótimo. Mas a melhora só vai continuar se oJudiciário for capaz de cumprir seu papel commais celeridade.”

Em comentário anterior sobre a pesqui-sa, no mesmo jornal (Tendências e Debates,Menos Poder e Mais Serviço, 5/4/09, Opi-nião, p. A3), Joaquim Falcão, membro doConselho Nacional de Justiça e também di-retor da Faculdade de Direito, responsávelpela encomenda da sondagem, apoia aque-la conclusão, com uma nota mais funcional:“Fica claro. Para a população, a legitimida-de da Justiça não advém apenas de sua rea-lidade como poder político. Advém, também,

de sua agilidade e eficiência como presta-dora de serviço público essencial, gênero deprimeira necessidade.”

As conclusões oferecidas nos dois tex-tos citados são relevantes, mas não dão con-ta de um aspecto importante identificado emtrabalho realizado pelas faculdades de Direi-to da UnB e da UFRJ (Projeto Dossiê Justiça:uma proposta de observação da relação en-tre Constituição e Democracia no Brasil, Mi-nistério da Justiça/Secretaria de Assuntos Le-gislativos e Secretaria da Reforma do Judici-ário/Programa das Nações Unidas para oDesenvolvimento): a necessidade de umaconcepção alargada de acesso à Justiça.

O sistema judicial, com efeito, tende ase consolidar num fechamento democráti-co, na medida em que o seu conceito deacesso mina possibilidades de participaçãopopular na interpretação de direitos e es-gota a porosidade entre ordenamentos ju-rídicos hegemônicos e contra-hegemônicos,constituídos e instituídos pela prática dosmovimentos sociais.

Há, portanto, um nível restrito deacesso à justiça, que se reafirma no sistemajudicial. Porém, é necessário um nível maisamplo do mesmo conceito que pressupõeespaços de sociabilidades que se localizamfora ou na fronteira do sistema de Justiça.Contudo, ambos os níveis se referem a umamesma sociedade, na qual se pretende o exer-cício constante da democracia para a realiza-ção da Justiça material e não apenas formal.

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Uma nova

Justiça?


PEQUENOS DELITOS

injustiçasA Justiça e as


Daniel Campos

om o entendimento de que furtos depequeno valor não devem ser consi-

derados crimes que levem à prisão, o Su-premo Tribunal Federal dá um passo impor-tante no processo de humanização da Jus-tiça. E que essa decisão não seja vista su-perficialmente como a liberação de uma ti-pificação de crime, mas que seja compreen-dida como um avanço no tocante à diferen-ciação de delitos. Afinal, a partir de agora,há uma sinalização para que a Justiça dife-rencie e considere as motivações distintasde quem rouba um pedaço de pão de quemopera gestão fraudulenta, lavagem de di-nheiro, evasão de divisas, formação de qua-drilha e desvio de recursos públicos.

Embora tenha provocado estardalhaçona mídia, essa decisão não é um tiro noescuro; ao contrário, rechaça entendimen-tos passados, como em casos concretos deroubos de pacote de açúcar, cadeado, xam-pu, catuaba, alicate, violão. A aplicação dochamado princípio da insignificância deu-se em 14 casos julgados em 2008 pela maisalta corte brasileira. Conscientes da reali-dade, os ministros se sensibilizaram diantedos delitos promovidos pela extrema ca-rência material. A ação do furto continuasendo criminosa na questão do mérito, masquem comete crime de bagatela não vaimais, a princípio, para detrás das grades.

O delito de bagatela, que ganhou di-mensão mundial nas grandes guerras, emvirtude das circunstâncias socioeconômicasque ocasionaram muitos furtos de peque-na relevância, é a denominação clássica queabrange os princípios da insignificância eda irrelevância penal do fato.

Para o presidente da Comissão de Di-reitos Humanos da Câmara dos Deputados,Luiz Couto, a prática do crime de bagateladenuncia o nível de pobreza a que estásubmetida parte da sociedade. “É precisoinvestir em políticas públicas para que nãose chegue aos pequenos furtos, já que amaioria comete esse tipo de delito paramatar a fome ou assegurar alguma peque-na coisa para a família, como é o caso deum vidro de xampu”, comentou.

Decisão do STF abre caminho paraamenizar punição a pequenos furtos:

prisão e inquérito podem sersubstituídos por pena alternativa C

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PEQUENOS DELITOS

Embora não seja lei, essa decisãodo Supremo Tribunal Federal pode seruma sinalização aos demais tribunaisno sentido que observem o lado soci-al que está contido no contexto jurídi-co. Será esse entendimento um avan-ço para a questão da humanização da

Justiça, tão em foco hoje?Josefina Serra, ex-doméstica que

depois de muita luta virou advogadae hoje atende gratuitamente em seuescritório integrantes do MST, catado-res de lixo da Estrutural, necessitadosde Samambaia, da QNR de Ceilândia,

de Águas Lindas e deoutras regiões caren-tes do Distrito Fede-ral e Entorno, abordaessa questão de for-ma provocadora eenfática: “Um Judici-ário que não é dignonão pode fazer umajustiça digna. Os juí-zes da primeira ins-tância não estão pre-parados para fazeressa análise social.Ao menos, é isso quese vê no dia a dia. Por

mais contraditório que possa parecer,eles são muito mais insensíveis e fe-chados do que um membro do STF. Namaioria das vezes, quem é pobre sóconsegue ganhar uma causa nas ins-tâncias superiores. O problema é queeles, os pobres, não têm dinheiro etempo para levar seus processos até ofim. A maioria fica mesmo na primeirainstância, onde são derrotados. Portan-to, para que esse entendimento bene-ficie o combate à desigualdade, é ne-cessário investir na formação em Di-reitos Humanos dos magistrados daprimeira instância. Só assim a Justiçapoderá se humanizar”.

Para cumprir o entendimento doSupremo, Josefina afirma que o ma-gistrado deve conhecer o que vem aser um objeto de valor insignificante,verificar se a condição econômica davítima influencia essas situações, sehouve efetivo prejuízo para a vítima

Contra a impunidade

Embora a decisão cause discussões, para Luiz Couto omotivo de preocupação deve ser outro entendimento doSTF: o de que a pessoa que cometeu um crime não pode serpresa enquanto recorre em outras instâncias. Só depois dejulgada e condenada ela poderá ser presa. “Isso favorece aimpunidade, já que o país conta com uma boa banca deadvogados mestres em medidas capazes de postergar jul-gamentos. Quando sai a sentença, o crime já prescreveu.”

Segundo o deputado, o Supremo tem que dedicar suaatenção aos grandes crimes e criminosos, promovendo re-almente uma diferenciação penal entre esses e os peque-nos infratores: “Se o STF entende que o furto de pequenovalor não é crime para prisão, que seja aplicada uma penaalternativa, socioeducativa, de modo que esse entendi-mento não incentive uma onda de pequenos furtos. É ne-cessário que a Polícia Judiciária investigue grandes cri-mes, como lavagem de dinheiro, narcotráfico, evasão dedivisão, crimes que trazem grandes prejuízos à sociedade.Crimes tais como desvio de dinheiro público devem terpunição mais dura”.

Luiz Couto:desvio de di-

nheiro públicoprecisa ter

punição dura

Contexto social deve ser levado em conta

Josefina:magistrados

precisamter mais

sensibilidade

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e como fica a conduta criminosa nes-se contexto. Ou seja, é necessária umaanálise socioeconômica de cada caso,para que ninguém tire vantagem des-sa decisão apenas por ter uma condi-ção financeira superior.

“Para mim, esse entendimento seaplica, sobretudo, ao crime famélico,

Para a juíza baiana Luislinda Valois, premiada por diversos pro-jetos de inclusão social na esfera do Judiciário, essa decisão doSupremo deve ser vista como a ponta de um iceberg: “É o começo,mas ainda há muita a coisa a ser feita para mudar o cenário dedesigualdade social existente no país. Já que as leis são feitas, namaioria das vezes, pelo poder econômico e para beneficiar a elite,cabe ao aplicador da lei – o juiz, o promotor, o delegado – enxer-gar a realidade e aplicar a lei da melhor forma possível.”

“No entanto, é preciso mudar também a postura do aplicadorda lei”, continua a juíza. “A promoção da justiça social não éuma revolução, mas um processo que envolve uma questão cul-tural. Com esse entendimento o STF toca na ferida. Mas é precisoir mais longe. Crime grave, que afeta muita gente, o meio ambi-ente ou teve repercussão deve ser tratado com severidade. Jáquem rouba galinhas deve ser alvo de ações educativas, de polí-ticas sociais. Se não houver uma mudança, sempre vai haver des-proporcionalidade na Justiça”, comentou.

aquele em que o indivíduo furta paracomer. No entanto, a ocupação deterra improdutiva, como no caso doMovimento dos Sem Terra, tambémnão deve ser considerada crime, jáque o trabalhador ocupa um pedaçode chão para poder plantar o que co-mer, numa cultura praticamente de

subsistência. Eu proponho que essetema seja estudado inclusive nas fa-culdades de Direito, porque há juízessensíveis à realidade, mas a maioria,infelizmente, se apega apenas à letrada legislação, fechando os olhos parao que está do lado de fora de seu ga-binete”, comenta Josefina.

A legislação é bem clara ao dizer que oato de subtrair alguma coisa de alguém éconsiderado furto. O entendimento do STFnão muda o mérito dessa questão. O que vaimudar é o caminho natural do furto, no to-cante à condenação. Atualmente, quandoalgo é furtado, a pessoa é presa em flagran-te – se encontrada logo após o fato – e odelegado abre um inquérito policial, que éencaminhado ao Fórum. Lá, o Ministério Pú-blico faz a denúncia. Segue-se o processo le-gal e em geral a pessoa é condenada e enca-minhada a um presídio, ao lado de assassi-nos, sequestradores, estupradores e outroscriminosos, resultando em uma convivênciaque não contribui em nada para a recupera-ção daquele que foi preso.

O que os ministros do STF decidiram é que,quando o furto é de algo de pequeno valor,não é o caso de fazer todo o procedimento.Ou seja, nem precisa haver inquérito ou pro-cesso. Não há necessidade de se manter o pro-cedimento padrão porque o bem que foi sub-traído tem valor insignificante. O estritamentelegal seria realizar o processo todo, mas, nocaso de coisas de pequeno valor, é possíveladotar uma postura mais liberal. O crime fa-mélico ou de bagatela, em razão do baixo va-lor e da ausência de repercussão, não justifi-cam a instauração do processo.

Para o vice-presidente da Associação In-ternacional de Direito Penal, Eugenio RaúlZaffaroni, a solução punitiva dos conflitospossui um inquestionável efeito negativo, queconsiste na exclusão de outras soluções pos-síveis: “Não raras vezes esse instrumento decontrole se mostra ineficaz, já que não de-volve ao indivíduo a dignidade.”

O QUE MUDA

“O STF tocou na ferida”

Luislinda: “Quemrouba galinhas deveser alvo de açõeseducativas”

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Enquanto haja quem roube milhões, há também quem rou-be melancias, sabonetes e cascas de árvore. O juiz Rafael Gon-çalves, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, proferiu,em 2006, uma sentença em que mandou soltar dois rapazesque furtaram duas melancias. A juíza baiana Luislinda Valois tam-bém garantiu a liberdade de uma jovem acusada de roubar umfrango e dois sabonetes de um supermercado. A advogada Jose-fina Serra foi responsável por um habeas corpus para libertarum homem que furtou a casca de uma árvore.

Em julho de 2000, o lavrador Josias Francisco dos Anjos foipreso em flagrante quando raspava a casca de uma árvore, co-nhecida como alamesca, para fazer chá para sua mulher, que

sofria de doença de chagas. Josias foisurpreendido por um tiro da polícia flo-restal, algemado e preso em uma celacom outros cinco detentos, acusados dehomicídio e roubo. Segundo o delegadoque o prendeu, ele infringiu o artigo 40da lei (danos diretos ao patrimônio am-biental). “O engraçado é que as gran-des madeireiras fazem o que querem naAmazônia, mas aquele homem, que nãotinha dinheiro para comprar remédio eusava a natureza para tentar curar suamulher, foi considerado criminoso. Seesse entendimento do STF estivesse emcurso na época, ele não teria passadotamanho constrangimento. Ele chorava

e dizia ter vergonha de olhar para sua mulher, por ter sido pre-so”, conta Josefina. O juiz trocou a pena de dois anos pelo plan-tio de cem mudas da espécie, considerada rara no cerrado.

Esse não é um caso isolado. Para o deputado Luiz Couto, aafronta aos direitos humanos faz parte do cotidiano do sistemaprisional brasileiro. “As cadeias estão cheias de quem cometepequenos furtos. Muitos nem chegam a levar objetos para casae são condenados. Além da humilhação que sofrem em público,muitas vezes no próprio estabelecimento comercial em que co-metem o furto, essas pessoas são presas, espancadas, tratadasde forma desumana.”

Luislinda concorda: “Ao entrar em uma carceragem, o quese vê é o extrato social de um país miserável. A maioria nãomerecia ou não deveria estar ali. Quem perde com isso é o Esta-do e a sociedade. O Estado porque gasta muito dinheiro man-tendo uma estrutura absurda. E a sociedade porque recebe dia-riamente, para reintegração, indivíduos piores do que os queforam presos. Lamentavelmente, o sistema prisional brasileiro éum retrocesso social sem medidas, algo que ouso chamar deindústria da anticonstrução social, ou melhor, de indústria dadestruição física e moral.”

Um frango e dois sabonetes

PEQUENOS DELITOS

A decisão do STF acena com a possibilidade dedesafogar o sistema carcerário, um grave proble-ma brasileiro. Segundo a CPI do Sistema Carcerá-rio da Câmara dos Deputados, que teve seu relató-rio entregue em 2008, o custo com os presos noBrasil é alto. Um preso custa mensalmente entreR$1,3 mil e R$1,6 mil. Para criar uma vaga no sis-tema prisional é necessário desembolsar cerca deR$22 mil. Valores muito superiores ao de um salá-

Quanto custa um preso

DESPERDÍCIO

Cada detento custa, por mês,de R$1.300,00 a R$ 1.600,00.

O pior é que

Criar uma vaga no sistemaprisional tem um custo de

R$ 22 mil.

132 mildeles (30% do total de presos)deveriam estar fora da cadeia.

Presídio superlotado:para a juíza Luislinda,“indústria da destruiçãofísica e moral”

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rio mínimo (R$456), pago a maioria dostrabalhadores brasileiros.

Indignado? Pois bem, imagine que30% dos cerca de 440 mil detentos de-veriam estar fora da cadeia, o que cor-responde a 132 mil presos. Multipliqueesse total por R$1,6 mil e o resultado éuma quantia imensa de dinheiro gastasem necessidade.

Segundo especialistas, penas alterna-tivas são muito mais baratas e eficientes.Outro ponto a favor, conforme comprova-

do nesses casos, é que a reincidência nocrime é baixíssima, entre 2% e 5%.

Além do gasto em dinheiro, há o cus-to do processo, que não é só monetário,mas também de tempo. Enquanto servi-dores, juízes e membros do MPU se de-bruçam sobre esses casos, poderiam jul-gar crimes muito mais graves. No final dascontas, o custo social, que implica na mo-rosidade da Justiça, é muito maior do quea punição que a pessoa vai receber.

“A ação do STF tem propósito; no en-

tanto, deveria ser retroativa, para libertaros presos que já deveriam estar há muitotempo fora da cadeia e só não estão por-que não têm dinheiro para pagar advoga-dos”, afirma Josefina Serra. “Além de sen-sibilizar o Judiciário para os crimes ditosinsignificantes, há necessidade de fortale-cer a defensoria pública. Se no Brasil nemo obrigatório é cumprido, calcule o que nãoé. Esse entendimento do Supremo é parainglês ver, ou melhor, para brasileiro nãover em prática”, prevê. Vamos esperar.


ENQUETE

F OTOS : ARTHUR MONTE IRO

Não concordocom o teor da

matéria. Eu achoque, ao tolerar ospequenos delitos,você pode acabarpassando o recado

de que vaitolerar também

os delitosmaiores, não é?

Pedro Augustode Carvalho Gontijo,

analista do CSJT

Eu acho compreensível aposição do STF, tendo em vistao número de processos. Mas énecessário fixar esses critérios

bastante objetivamente,analisar caso a caso, para que

não haja uma banalizaçãodesse conceito. Se tirar o nomede crime, as pessoas podem sesentir estimuladas a praticar

esses delitos de menorimportância.

Diogo Felipe de Aguiar,analista do CSJT

Acho um absurdo quandoos crimes pequenos não

são julgados. Eles passam,às vezes, mais de um ano

presos, enquanto ostribunais estão cheios de

processos de maiorpericulosidade. Concordo

plenamente com osministros, porque já temos

poucos juízes e poucosservidores.

Cleide Lúcia Souza Lima,técnica judiciária do CJF

Eu acho que, dependendodo caso, tem que se

aplicar multa ou serviço àsociedade, como uma

lição. Se ficar em aberto,como está no jornal, todomundo vai achar normal,

vai começar a praticarmais furtos. As pessoasnão podem se sentir àvontade para cometer

esses delitos.

Vera Lúcia da RochaAraújo, técnica do CJF

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, baseada nosprincípios da insignificância e da irrelevância penal do fato, reafirmou quefurtos de pequeno valor não devem resultar em prisão (veja p. 8 a 13). Deacordo com esse entendimento, os “crimes famélicos” ou “de bagatela”,como são chamados, não justificam os custos, a demora e as consequênciasda instauração de um processo e da prisão dos autores, em razão daausência de repercussão da infração cometida. A revista do Sindjus foi acampo saber o que os servidores pensam sobre isso.

castigoCrime e


O STF está correto. Sóporque não tem condiçõesfinanceiras de pagar um

advogado, as pessoas quecometem pequenos delitos

não devem ficarencarceradas junto com

presos perigosos. É corretoque elas paguem o que

fizeram por meio deserviços sociais, desde quecada caso seja analisado.

André FernandesPelegrini, técnico do TST

O Supremo está correto,porque cada caso

tem que ser avaliadoindividualmente. Claro quedeve-se avaliar o que foifurtado, a idoneidade dapessoa, a reincidência, asituação, a carência. Há

casos de furtos maiores emque nada acontece, por se

tratar de pessoas que podempagar bons advogados.

Maristela Resende Costa,técnica judiciária do TRF

Concordo só em parte.Uma pessoa que rouba

cosméticos e outras coisassupérfluas deve pagar pelo

que fez. Quem roubabebidas ou cigarros deveser encaminhado a umpsicólogo, pois pode ser

um vício. Mas, em caso deroubo de comida, acho

correto que se pague comum serviço social.

Francisco Hélio de Sousa,técnico do CJF

Eu concordo com a decisãodo STF, no sentido de

estar sensível à realidadesocial. Há pessoas

que ficam encarceradasapenas porque cederam

ao apelo extremo deuma necessidade material.

Acho que a questãodeve ser vista a partir

desse conceito.

Monique Ramos deAraújo Coelho Goulart,

analista do CSJT

Não acho que umpequeno delito devaser ignorado. Óbvio

que a pessoa não deveser presa, mas

também não podeficar com a sensação

de que aquilo pode serfeito. Já que não é

crime, vou entrar nomercado e roubar?

Isso não pode, não é?

Paulo Chaves Pinto,técnico do CJF

Eu concordo apenasem parte. Acho quecada caso ou delitodeve ser analisado

dentro das suascircunstâncias: o que

levou a pessoa acometer esse delito,qual o real valor do

bem furtado. Ou seja,a necessidade tem que

ser tipificada.

Jonas Lima dosSantos, técnico do CJF

De forma alguma essescasos precisam chegar ao

STF. Deveriam ser encerradosna primeira instância, com adevolução do bem roubado

ou uma solução maisprática, como uma

reprimenda que levasse apessoa a se corrigir. O STF

tem coisas mais importantesa julgar, decisões de

abrangência nacional.

Eliezita Borges Kamemura,técnica do TRF

Os furtos de pequenovalor são crime, mas o STF

aplicou o princípio dainsignificância em relaçãoà quantidade de crimesmais sérios com que o

Judiciário tem que lidar,até levando em

consideração a situaçãosocial da pessoa. Masacho que isso deve seranalisado caso a caso.

Anderson Carlos Afonso,técnico do CSJT


Do alto dos seus 91 anos,

o poeta Manoel de Barrosensina que o ser humanoé incompleto, e que isso não

é defeito; é qualidade.Assim como ele, muitas outraspessoas precisam ser Outras.

E são. Esta coluna publicarámensalmente histórias de genteque concilia o serviço público

com as mais diversasatividades. São atletas, chefesde cozinha, professores,

pintores, mágicos, mecânicos,músicos... A lista não tem fim.

OUTROS EUS

A maior riqueza do homemé a sua incompletude.Nesse ponto sou abastado.Palavras que me aceitam comosou – eu não aceito.Não agüento ser apenas umsujeito que abreportas, que puxa válvulas,que olha o relógio, quecompra pão às 6 horas da tarde,que vai lá fora,que aponta lápis,que vê a uva etc. etc.PerdoaiMas eu preciso ser Outros.Eu penso renovar o homemusando borboletas.

Manoel de Barros

bemA corrente do

José Eurípedes é voluntário na escolaonde sua esposa Romilda trabalha.Ela, por sua vez, é voluntária no TJDFT,onde ele é técnico judiciário.Movimento já contagia as crianças

Romilda, José Eurípedese sua aluna Ana Júlia:dedicados ao próximo



José Eurípedes de Souza nasceu emParacatu (MG), surdo e numa famíliahumilde. Sua mãe não conhecia a lin-guagem dos sinais, assim como as pro-fessoras da escola que ele frequentava.Isso dificultou muito o aprendizado domenino, que chegou em Brasília em1966. Aos 14 anos ele decidiu ir à luta:fugia de casa rotineiramente e ia para a507 sul, ponto de encontro de pessoascom deficiência auditiva. Lá teve o pri-meiro contato com os sinais: “Foi umgrande apoio para mim”, lembra.

Para José, estudar português foi difí-cil, mas a linguagem de sinais o salvou.“O surdo que aprende Libras se desen-volve socialmente e pode fazer do portu-guês uma segunda língua”, explica.

A vida não foi fácil para José Eurípe-des. Ele teve que enfrentar as barreirasda surdez e também as dificuldades eco-nômicas. Levado pelo sonho de conhe-cer o mundo da informática, resolveudedicar o salário baixo de faxineiro aosestudos. Queria concorrer a uma dasvagas oferecidas pelo Serviço Federal deProcessamento de Dados (Serpro). De-pois de um ano estudando, conseguiuser aprovado no concurso público. Po-rém, o salário era baixo para quem játinha esposa e três filhos.

Ele decidiu entrar para o quadro deservidores do Poder Judiciário. “Joséachava que na Justiça ele seria mais res-peitado, e isso é verdade”, conta a es-posa Romilda. Depois de outras longasjornadas de estudo e muita dedicação,José Eurípedes conseguiu ser aprovadoem concurso do TJDFT, onde trabalha háquinze anos. Mas, mesmo “na Justiça”,

ele teve que enfrentar preconceitos.“No início fiquei revoltado; estava

acostumado aos computadores, mas mecolocaram para tirar cópias. Era terrível,mas acabei mostrando para o chefe queeu tinha capacidade para a informática.Consegui mudar de setor e hoje estouonde quero”, relata.

O estudo e a persistência são ele-mentos essenciais para José. Ele gosta-ria de concorrer em mais concursos pú-blicos, mas sua esposa desaconselha:“Agora vamos nos dedicar ao trabalhovoluntário.” No entanto, ela o estimulaa encarar mais um desafio: candidatar-se à presidência da Associação dos Sur-dos de Brasília. Segundo José, a Associ-ação precisa ser renovada, e ele quer aju-dar a melhorar a vida dos surdos.

Sempre de bom humor e muito sor-ridente, José conquista a todos. “Achoo trabalho dele fantástico. Ele conse-gue mostrar às crianças que elas sãocapazes de alcançar seus objetivos. Oque as diferencia de uma criança ou-vinte não é a inteligência nem a capa-cidade, é só a surdez”, avalia a profes-sora bilíngue da Escola Classe 21, Ro-sineide Ferreira de Araújo.

Filha de pais surdos, a aluna Ana JúliaGomes Batista de Castro, de seis anos,tem contato com a linguagem de sinaisdesde que nasceu e também contribuipara a inclusão social das crianças sur-das na escola. Ela é uma espécie de aju-dante informal da professora Rosineide.“Sou ótima com Libras, minha mãe meensinou desde os três anos, por isso sem-pre ajudo os meus colegas. E adoro asaulas do José Eurípedes”, conta ela.

ive oportunidades e queropassar isso para as crianças.

Sou um exemplo de perseverançapara elas. Sei que vou partir umdia, por isso quero deixar algo debom”, diz o técnico judiciário doTJDFT, José Eurípedes de Souza.Deficiente auditivo, ele é voluntá-rio há dez anos na Escola Classe21, em Taguatinga Norte, ondeensina às crianças a Língua Brasi-leira dos Sinais (Libras).

Para isso José conta com oapoio e a companhia inseparávelde sua esposa e tradutora Romildade Souza. Ela conta: “Trabalho nes-sa Escola Classe há 26 anos. Co-mecei a namorar o José pouco tem-po depois de chegar aqui, mas játinha contato com a linguagem desinais, porque frequentava a Asso-ciação dos Surdos de Brasília e ti-nha feito cursos de especialização.Faço isso por amor.”

O casal fez uma espécie de tro-ca. Romilda é voluntária no TJDFT,onde o marido trabalha; ela traduzjulgamentos e audiências com réussurdos. Foi ela que estimulou Joséa desenvolver um projeto social naescola. Ele acompanhou a esposae se apaixonou pelas crianças naprimeira visita, em 1999. Com 300alunos e 13 deficientes auditivos,a Escola Classe 21 desenvolve pro-jetos de inclusão social desde a dé-cada de 80; com poucos recursos,batalha pelas crianças com defici-ência auditiva.

“A coordenação motora da mi-nha filha melhorou muito depoisque ela começou a frequentar asaulas de inclusão da escola. Ela eramuito agitada, nervosa, e não co-nhecia Libras. Quando cheguei aquias professoras disseram que ela ti-nha capacidade de aprender; nemacreditei, mas ela hoje está bemmelhor”, relata Rosineide Ferreirade Araújo, mãe de uma aluna defi-ciente auditiva de sete anos.

Com licença, eu vou à luta

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CONSELHOS TUTELARES

auxiliar de serviços gerais Joana*, 28 anos, não quernem pensar em sofrer a dor de ter uma filha vítima de

exploração ou abuso sexual. Mãe solteira de Clara, 8 anos,e Victor, um ano e quatro meses, ela vive numa região comaltos índices de criminalidade e de violência sexual. Umavizinha dela já passou por isso, quando a filha pequena so-freu abusos ao ser deixada na casa de conhecidos da famí-lia. Ao saber disso, a mãe justificou na época dizendo quetinha de trabalhar e deixar a menina com alguém. E nãodenunciou o caso. "Morro de medo que isso aconteça coma minha filha. Por isso, corri atrás do Conselho Tutelar, queme ajudou a ocupar o tempo dela", disse Joana.

A cidade onde moram, na periferia de Brasília, é carentede tudo: falta infraestrutura, oferta de emprego, creches. Ademanda é alta demais e o governo não consegue atendera todos. Há um ano, Joana recorreu ao Conselho Tutelarpara garantir creche e escola para os dois filhos. Antes dis-so, a menina ficava sozinha em casa, sob os olha-res de vizinhos. O pequeno era deixado com fa-mílias na região, que nem sempre tinham condi-ções de cuidar dele. "Eles fumavam e bebiam en-quanto cuidavam do meu filho. Saía para traba-lhar angustiada com essa situação", contou.

Recorrer ao Conselho é a saída que milharesde famílias encontram para fazer valer os seusdireitos. A procura é enorme. Os governos falhamem garantir moradia, educação, saúde e empre-go. Os conselheiros tutelares cobram e fiscalizamas autoridades, e se viram como podem para aju-dar essas pessoas. O problema é que não há uni-dades em número suficiente nas cidades.

Fabíola Góis e Fábio Góis

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Campanha pede ampliação do número deConselhos no DF. Eles são a saída para famílias

carentes fazerem valer os seus direitos

Para ter

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O QUE SÃO

Conselhos Tutelares sãoentidades autônomas finan-ciadas pelo governo paraagir em defesa dos direitosda infância. Encaminhamcrianças, adolescentes e fa-mílias a programas de aten-dimento ou aos órgãos pú-blicos competentes.

ARTHUR MONTEIRO


* Os nomes dos personagens foram trocados para atender exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Joana recorreu aoConselho para nãodeixar a filha sozinhaem casa enquantotrabalhava


A recomendação do Conselho Naci-onal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente (Conanda) é clara: deve-se cri-ar um conselho tutelar a cada 200 mil

habitantes – ou área dedensidade populacionalmenor, quando o muni-cípio for organizado porRegiões Administrativas(RAs). Portanto, todas as29 RAs do Distrito Fede-ral devem ter conselhostutelares. Mas o gover-no só instalou dez atéagora, e eles funcionamde forma precária.

Representantes dasociedade civil, Ministé-rio Público do DF e Ter-ritórios (MPDFT) e con-selheiros tutelares semobilizam para garantiresses direitos, previstosno Estatuto da Criança

e do Adolescente (ECA). No dia 21 deabril, aniversário de Brasília, foi lança-da uma campanha por mais conselhos,recolhendo assinaturas para uma emen-da de iniciativa popular à Lei Orgânicado DF. A proposta é alterar o funciona-

mento dos conselhos tutelares do DF ecriar mais 27 unidades. Pretende-se, en-tre outras mudanças, ampliar o funcio-namento para 24 horas por dia, inclusi-ve aos finais de semana.

O Sindjus participou da articulaçãoda campanha e de seu encaminhamen-to. “Somos sensíveis às questões que en-volvem crianças e adolescentes e nãopoderíamos ficar de fora dessa iniciati-va. Estamos unidos com os promotoresdo Ministério Público e os Conselhos Tu-telares para fortalecer a fiscalização egarantir os direitos da infância", afirmouo coordenador-geral do Sindicato, Ro-berto Policarpo.

A luta tem sido árdua. Desde o go-verno anterior busca-se sensibilizar os go-vernantes para priorizar a causa da cri-ança e do adolescente no DF. As conver-sas resultaram na elaboração de uma mi-nuta de projeto de lei apresentada aoExecutivo em uma audiência pública noMPDFT, no final do ano passado. Mas aproposta não avançou.

Diante da demora em apresentar esseprojeto de lei, promotores de justiça daDefesa da Infância e da Juventude do DFajuizaram uma ação civil pública para queo juiz da 1ª Vara da Infância e da Juven-

tude determine a criação de novos con-selhos tutelares no DF. O juiz despachoudeterminando que o DF se manifestasse.Segundo informação da Secretaria daVara, a Procuradoria do DF extrapolou to-dos os prazos; por isso, tiveram que soli-citar ao procurador a devolução dos au-tos, a pedido dos promotores, no dia 3de março deste ano.

O promotor Oto de Quadros informouque desde o dia 16 de março o processoestava com o juiz para decisão sobre opedido de antecipação da tutela jurisdi-cional, com o objetivo de incluir os no-vos conselhos tutelares já neste proces-so de escolha, a ser realizado em 13 desetembro. Em razão da demora do GDF,começou a mobilização para apresentara proposta diretamente à Câmara Legis-lativa, mediante a coleta de 20 mil assi-naturas durante os próximos três meses.

No dia 17 de abril a 1ª Vara da Infân-cia e da Juventude determinou ao GDF aobrigação de implementar mais 23 con-selhos. Mesmo assim, a campanha con-tinua. “Embora legitime a nossa luta, essadecisão não assegura a instalação dosconselhos”, lembra Roberto Policarpo.“Só uma ampla mobilização pode garan-tir esse direito”, completa.

Luta árdua para sensibilizar o governo

Reunião no MP:campanha paramudar a leiorgânica do DF

Policarpo: “O Sindjusnão poderia ficar defora dessa iniciativa”

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O orçamento para os conselhos tute-lares é um drama à parte. O promotor Otode Quadros afirma que, apesar do empe-nho do chefe da Coordenação dos Conse-lhos Tutelares da Secretaria de Justiça eCidadania do GDF, Maurício Albernaz, oórgão não tem sido eficiente para supriras necessidades dos conselhos existentes.

Dados citados por Oto de Quadrosmostram que, em 2007, primeiro ano dogoverno atual, dos R$ 212,2 mil previs-tos para manutenção e funcionamentodos conselhos tutelares, somente R$ 11,2mil foram executados, ou seja, 5% da pre-visão inicial, considerada muito pequenaem relação às demandas dos conselhos.“Em contrapartida, as despesas com pu-blicidade e propaganda do GDF, em 2007,alcançaram o montante de R$ 116 mi-lhões, conforme verificou o Tribunal deContas do DF (TCDF) ao examinar as con-tas de 2007 do governador José RobertoArruda”, criticou o promotor.

Oto de Quadros destaca que, em 2008,a previsão orçamentária foi maior, che-gando a R$ 707,3 mil, dos quais apenasR$ 8,1 mil restaram efetivamente pagos,ou seja, 1,16% do valor inicialmente pre-visto. Segundo o promotor, para despesascom publicidade e propaganda do PoderExecutivo estavam previstos inicialmenteR$ 70,6 milhões, mas o governo gastouR$ 86,3 milhões. “Em 2009, nenhum cen-tavo da previsão orçamentária para os con-selhos tutelares foi executado. Esse gover-no não prioriza as crianças e os adoles-centes”, reclamou o promotor.

Para Oto de Quadros, o GDF “descum-pre acintosamente a Constituição Federale a Lei Orgânica do DF – que determinamo dever do Estado de garantir com abso-luta prioridade os direitos das crianças eadolescentes – e nega vigência ao Estatu-to da Criança e do Adolescente, que afir-ma que a prioridade absoluta implica, en-tre outras medidas, ‘destinação privilegia-

da de recursos públicosnas áreas relacionadascom a proteção à infân-cia e à juventude’.”

O Ministério Públicoespera, este ano, queparte da verba de publi-cidade e propagandaprevista para 2009 sejautilizada para a divulga-

ção do processo de escolha dos conselhei-ros tutelares. O Conselho dos Direitos daCriança e do Adolescente do Distrito Fe-deral (CDCA), responsável pela realizaçãodo pleito, abrirá as inscrições para elei-ção dos conselheiros tutelares nos dias13 a 18 de abril. Serão 50 vagas distribu-ídas em Brasília, Brazlândia, Ceilândia,Gama, Paranoá, Planaltina, Samambaia,Santa Maria,Sobradinho eTaguatinga.

A cadatrês anos, osconselheirosde cada re-gião são es-colhidos pormeio de elei-ções popula-res. As regraspara a esco-lha dos no-vos repre-sentantes fo-ram publicadas na edição do dia 20 demarço do Diário Oficial do DF. “Esperamos,também, que o Tribunal Regional Eleito-ral do DF pelo menos empreste as urnaseletrônicas e os técnicos para que tenha-mos eleições limpas. O voto para conse-lheiro tutelar não é menos importante doque o voto dado a outros cargos políti-cos. Pelo contrário, em razão da priorida-de absoluta”, destacou Oto de Quadros.

Crianças não são prioridade

DISTORÇÃO

foi executada. No mesmoperíodo, a despesa do GDF com

publicidade foi de R$

116 milhões

Da verba de R$ 212,2 milprevista para os conselhostutelares em 2007, apenas

5%

Oto de Quadros:“GDF descumpre

a Constituição”

Pouca oferta, muita demanda

Os conselheiros tutelares estão na expectativa quanto àproposta de emenda à Lei Orgânica. O conselheiro RafaelMadeira da Veiga, integrante da diretoria da Associação dosConselheiros Tutelares do DF, lembra que os conselhos aten-dem inúmeras demandas que os governos não conseguematender, além de fiscalizar a atuação do Executivo. São cri-anças e adolescentes vítimas de violência, exploração sexuale vários tipos de agressões.

O coordenador Maurício Albernaz admite que o númerode unidades hoje existentes não consegue atender a deman-da. Mas descarta, por enquanto, a possibilidade de amplia-ção do número de conselhos tutelares. “O GDF anuncioucorte de gastos. Infelizmente não temos como criar novasunidades no momento”, afirmou.

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O Conselho Tutelar do Paranoá é umexemplo de precariedade. O atendimentocomeçou em um balcão, em um prédio aolado da Administração Regional, que es-condia um cômodo com apenas uma mesade reunião ao centro. Ali eram feitos oscerca de vinte atendimentos diários à po-pulação. Depois a administração cedeu um“novo” espaço, com quatro pequenas sa-las, banheiros e copa; ao todo, são cerca

de 50 m². As pa-redes são de ma-deirite e a mobíliamodesta fica so-bre um piso de ci-mento queimado.Em suma: são fla-grantes as péssi-mas instalaçõesde uma das maisnobres institui-ções de proteçãoà criança e aoadolescente.

A reportagemdo Sindjus visitouo Conselho na pri-

meira semana de abril e constatou inúme-ros exemplos da precariedade. Quandochove, o local fica alagado. O banheiromasculino já teve o chão destruído pelaraiz de uma árvore ao lado. O armário-ar-quivo está amparado por um pedaço demadeira, sem o qual desabaria. Fios de altatensão brotam do teto, tendo alguns delespassado por superaquecimento e causadoum princípio de incêndio, como conta a co-ordenadora do Conselho Tutelar do Para-noá, Ivonete dos Santos Barbosa.

Mesmo com essa frágil estrutura, oConselho realizou, só no ano passado,5.116 atendimentos e aplicou 1.917 me-didas de proteção ao menor carente. E issocom recursos mínimos do GDF, que se li-mitaram a um carro emprestado e ao pa-gamento das contas de luz, água e telefo-ne. Nenhum centavo foi cedido para de-senvolver projetos ou atividades sociais.

Durante as cerca de duas horas em quea equipe de reportagem permaneceu noConselho, alguns atendimentos foram en-caminhados. Um deles impressionou pelaserenidade e relação de confiança entre adoméstica Maria do Socorro Ribeiro da Sil-

va, 34 anos, e a atendente Ivonete, quenão hesitou em interromper a entrevista.A conversa entre as duas se assemelhavaa uma consulta psicológica.

“Tenho um filho de 13 anos que estánuma fase difícil, não quer estudar, estádando trabalho na escola”, disse Maria,separada há sete anos do marido. Enquan-to a mulher falava, Ivonete escutava paci-entemente, interrompendo o relato só paradar conselhos e passar as orientações téc-nicas – além de um formulário preenchidoà mão, da maneira mais prosaica. “Ele (ogaroto) me enlouquece”, desabafou a do-méstica, cujo filho, temendo ser preso (mitoque a atual gestão do conselho combate),esperava do lado de fora.

Ivonete confirmou que neste ano, “ne-nhum tostão” foi repassado ao conselho.“A gente lida com um prédio precário. Nãoé nem um prédio, não é? É o aproveita-mento de um outro serviço”, indagou Ivo-nete, entre o constrangimento e a resig-nação. Para ela, a “desestrutura” é heran-ça repassada de um governo para o outro.

Os principais casos atendidos peloConselho são relativos aos mais diversostipos de maus tratos a crianças e adoles-centes, assim como infrações cometidaspelos próprios: abuso sexual, negligência,violências física e psicológica, uso de dro-gas, fugas de casa, evasão e conflitos es-colares etc.

O Conselho Tutelar do Paranoá aten-de cerca de 360 mil pessoas e abrangequatro comunidades: a cidade do Paranoá,sua zona rural, Itapoã e São Sebastião.

Situação precária

PROTEÇÃO

atendimentos em 2008 e

medidas de proteção a criançase adolescentes carentes.

Mesmo sem dinheiro e comestrutura precária, o Conselho

Tutelar do Paranoá fez

5.116

1.917

Conselho Tutelardo Paranoá: cercade 20 atendimen-tos diários. Ivonete(abaixo, esq.):nenhum tostão em2009. Consuelo(dir.): desrespeito

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Cinco conselheiros para 700 mil pessoasPior que a demanda do Paranoá,

porém, é a do Conselho Tutelar de Bra-sília. O órgão é responsável pelo aten-dimento de quase metade do DistritoFederal. São 13 Regiões Administrati-vas sob os cuidados de apenas cincoconselheiros tutelares, para atendercerca de 700 mil pessoas. “Cada aten-dimento é um diagnóstico de como es-tão falhas as políticas públicas volta-das para a criança e o adolescente. Opior é que, para os governos, é favo-

rável precarizar os conselhos, porquesão eles que fiscalizam as ações gover-namentais”, afirmou o conselheiro Ra-fael Madeira.

A servidora do MPDFT Consuelo Vi-dal de Oliveira Feijó, autora de uma de-talhada análise acerca da infraestruturados conselhos tutelares do DF desde2004, cita que os flagrantes de desres-peito só têm se agravado nos últimosanos, com o crescimento populacional.Os recursos materiais são insuficientes,

faltam veículos, existem poucos equipa-mentos de informática e material de ex-pediente fornecido pelo GDF.

“Houve avanços quanto ao forneci-mento de material de expediente e deinformática disponibilizado pelo GDFentre 2004 e 2008, mas falta capacita-ção continuada para os conselheiros”,concluiu Consuelo. Segundo ela, o ser-viço de apoio administrativo destinadoaos conselhos também precisa de me-lhorias, como capacitação de pessoal.

PATRICK GROSNER



INFORMATIZAÇÃO

Thais Assunção

Vinte milhões de reais por ano: esteé o valor gasto pelo Superior Tribunal deJustiça (STJ) apenas para o transportede processos. Se todos os processos atu-almente em tramitação no STJ fossemempilhados, formariam uma pilha depapel com doze quilômetros de altura,equivalente a um prédio de quatro mil

andares. Mas apapelada estácom os dias con-tados. O Tribunalestá implantandoo processo digital,que vai agilizar aprestação de servi-ços e diminuir osdanos ambientais,os gastos comtransporte e arma-zenagem de pa-péis e a falta deespaço físico.

Em 1995, naépoca em que foi inaugurada a nova sededo STJ, chegavam ao Tribunal aproxima-damente 260 processos por dia. Hoje, ca-torze anos depois, essa quantidade au-mentou 330%: são quase mil processosdando entrada todos os dias. A digitali-zação desse material é não só necessáriacomo também urgente, como percebeu oministro presidente Cesar Asfor Rocha,quando, em novembro de 2008, viu quena enorme sede do STJ já começava a

faltar espaço para guardar os processosque chegavam de todos os estados.

No início de 2009 os agravos quechegaram ao STJ começaram a ser di-gitalizados. A meta é digitalizar todosos processos judiciais e administrativosem tramitação até 31 de julho desteano. Ao todo serão convertidos 450 milprocessos com aproximadamente 150milhões de páginas de papel. “Já te-mos 40 mil processos digitalizados,desde janeiro até hoje”, conta a asses-sora da Presidência do STJ, Janaína Ca-valcante de Andrade. “Estamos com doisou três dias de diferença, apenas. A in-formatização tem muitas vantagens, in-clusive a de tornar o processo mais se-guro, além de liberar um espaço físicoenorme”, afirma ela.

Outra vantagem é a agilização dostrâmites, como avalia o juiz auxiliar daPresidência do STJ, Murilo Kieling: “Noterritório do processo propriamente dito,nós passaremos a trabalhar com umajustiça full time, ininterrupta, porque serápossível a portabilidade compartilhadade um processo. O ministro, o Procura-dor da República, o advogado, enfim, ospersonagens principais do processo po-derão acessá-lo, ao mesmo tempo. E essaportabilidade existirá em qualquer localdo país ou do planeta, veja que coisaextraordinária.” Para Kieling, o novo sis-tema derrubará entraves de tempo e deespaço: “O cidadão estará dentro do STJem qualquer local do mundo, porque oTribunal estará on line.”

papeladaO fim da

TORRE DE PAPEL

processos chegam ao STJ.Se todos os que tramitam

atualmente fossem empilhados,formariam uma pilha com

12 kmde altura, equivalente a um

prédio de quatro mil andares.

Todos os dias, cerca de

1.000

Digitalização de processos no STJ eno TST marca o início da implantação

do processo judicial eletrônico


A digitalizaçãopasso a passo

“A digitalização é apenas o primeiropasso da virtualização do processo”, ex-plica Janaína Cavalcante. “Há várias ou-tras etapas: o processo é escaneado, pas-sa pela validação, onde verificamos se tudoque havia no papel está no documentoeletrônico, e por último fazemos a indexa-ção, onde são colocados índices para ospontos considerados mais importantes.”

Quando o processo chega ao STJ, vaipara o setor de registros; depois segue paraa higienização, onde são retirados todos osgrampos, para que os papéis possam serescaneados; em seguida vem o escanea-mento, a validação e a indexação. “Após aindexação, o processo volta à origem e co-meça a tramitar no STJ de maneira virtual:ele é autuado, classificado e distribuído ele-tronicamente aos relatores”, explica o co-ordenador de Registro e Análise de Proces-sos, Francisco Lima Coutinho.

Hoje cerca de 300 servidores estãoenvolvidos no processo de digitalização,entre estagiários e terceirizados, como re-lata a analista judiciária Gláucia TabetesTourino: “Trabalho no STJ desde 1991 eestou atuando no processo de digitaliza-ção desde o início. Sou assessora da Presi-dência e estou dando orientações aos no-vos servidores e estagiários que vieram tra-balhar nesse setor. Vejo todos os servido-res muito animados em participar dessanova fase do STJ”, avalia ela.

Coutinho:distribuição

eletrônicasubstitui os ve-lhos carrinhos

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INFORMATIZAÇÃO

No Tribunal Superior do Trabalho,mais de mil processos são digitaliza-dos por dia desde o início do ano. Oprograma começou em janeiro, quan-do 180 servidores recém-nomeadosforam lotados na seção de digitaliza-ção. Foram três meses de trabalho in-tenso e estimulante, segundo a ana-lista judiciária Carolina Dias de Almei-da Prado Tocalino: “Tivemos a opor-tunidade de iniciar esse processo etambém de fazer alguns ajustes no de-correr do trabalho”, conta.

“Todos os servidores nomeados emjaneiro ficaram encarregados do mes-mo projeto. Foi ótimo, porque conhe-cemos vários tipos de documentos ju-

diciais; além disso, participamos deuma inovação histórica para o Tribu-nal”, relata o técnico judiciário JoãoLuis Carvalho Nogueira.

Seu colega Francisco Rogério daSilva concorda: “É muito bom partici-par de um trabalho pioneiro e ajudara criar um sistema eficaz, que vai con-tribuir para agilidade e a economia.”

“Nós vamos diminuir o volume delixo”, diz o técnico judiciário José Car-los da Silva Lima. “O custo será bemmenor e poderemos mandar pela in-ternet; com um clique ele já está aqui.”

A informatização de procedimen-tos chegou ao TST em março de 2008,mas apenas na área administrativa,

onde trouxe maior rapidez aos trâmi-tes e uma considerável redução de cus-tos. Porém, a digitalização dos proces-sos iniciada em janeiro deste ano é omarco da efetiva implantação do pro-cesso judicial eletrônico.

Em dezembro de 2008, a Presidên-cia do Tribunal assinou os primeirosagravos de instrumento totalmente in-formatizados. O TST determinou aos 24Tribunais Regionais do Trabalho queenviem processos digitalizados, parapermitir a tramitação eletrônica daspeças jurídicas por meio do sistema dee-recursos. Os tribunais têm até o dia1º de agosto de 2009 para se adequaràs novas regras.

Mais economia, mais rapidez, menos lixo

TST: mais de mil pro-cessos digitalizadospor dia, desde desdejaneiro deste ano


Para o secretário-geral da Presidên-cia do TST, Alexandre de Jesus Macha-do, a digitalização é um marco da mo-dernidade no Tribunal, que está testan-do e aprimorando o projeto para aten-der às necessidades dos servidores e ci-dadãos. “A tecnologia fornece muitomais ferramentas, sem custo algum parao Tribunal, além de facilitar o trabalhodos servidores. Com o processo digita-lizado podemos criar marcadores e ín-dices, além de usar inúmeras possibili-dades de manuseio que não existem noprocesso físico”, avalia ele.

“Hoje ainda temos um sistema comprocessos físicos que remonta a 1946.Nesse intervalo de tempo, a quantida-de subiu de três mil processos anuaispara algo em torno de 180 mil a 200mil por ano”, calcula Alexandre de Je-sus. “Temos várias ferramentas tecno-lógicas que ajudam na produtividadee na eficiência, mas, mesmo assim, aatual quantidade de papéis faz com

que a digitalização dos processos setorne indispensável”, afirma ele.

O secretário-geral explica que ovalor gasto com o deslocamento e aseparação dos processos era enorme.“Se esse dinheiro for investido em tec-nologia, claro que o resultado será me-lhor. O investimento na implantaçãodo processo judicial eletrônico é ex-tremamente importante, já que, na me-dida que os processos forem virtuali-zados, a economia e os resultados se-rão sempre melhores”, ressalta.

“A digitalização dos processos per-mitirá aos magistrados, aos advoga-dos e às partes processuais a consul-ta, a qualquer tempo, via internet, detodas as folhas digitalizadas dos pro-cessos judiciais”, afirma Nonita Apa-recida Leite, analista judiciária do TST.“Além disso, há uma grande econo-mia de tempo no deslocamento dosprocessos entre os tribunais regionaise o Tribunal Superior”, calcula, lem-

brando ainda que milhões de reais sãogastos com o transporte via correio.“Todos os investimentos na compra deequipamentos e treinamento de servi-dores vão refletir imediatamente naagilidade da prestação jurisdicional”,avalia Nonita.

Novas ferramentas

Nonita e suaequipe: inovaçõeshistóricas parao Tribunal

Alexandre de Jesus:investimentosem tecnologia

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ROTEIRO DAS ARTES

s períodos mais ricos da história daescultura no Brasil são o barroco dos

séculos XVII e XVIII, quando havia um es-tilo geral unificado, e o modernismo doséculo XX, onde predominou a diversida-de. A maior expressão do barroco no paíssão as obras de Aleijadinho, nossa estrelamaior, tido como o primeiro escultor brasi-leiro a produzir um trabalho que realmen-te se destacou pela qualidade e originali-dade. E a maior expressão do modernis-mo nacional é Brasília – não foi à toa quea Unesco tombou a cidade como patri-mônio cultural da humanidade.

O modernismo brasileiro nasceu naSemana de Arte Moderna de 1922, emSão Paulo, com uma proposta libertária eousada. Ele abriu um amplo leque de no-vas possibilidades em termos de forma,técnica, temática e expressividade. Suavertente mais radical recebeu influênciado surrealismo, do cubismo e do expres-

sionismo europeus.A maioria das esculturas nas ruas de

Brasília é fruto da escola modernista; mui-tas delas são abstracionistas, em suas ver-tentes geométricas ou informais. A cons-trução da capital, com seu ambicioso pro-jeto arquitetônico e urbanístico, abriu mer-cado para uma escultura monumental, co-roando a renovação da arquitetura quecomeçou no Estado Novo e se espalhoupelos grandes centros urbanos.

Ciente de que a cidade precisava deobras consistentes com sua proposta ino-vadora, Niemeyer convocou os grandes no-mes da escultura brasileira a instalar suasobras nas ruas de Brasília. A nós, morado-res, ficou a doce tarefa de visitar esse par-que de esculturas com os olhos bem aber-tos para conhecer Alfredo Ceschiatti, Bru-no Giorgi, Athos Bulcão, Franz Weissmann,Victor Brecheret, Marianne Peretti, MárioCravo Jr. e tantos outros.

O

esculturasO parque das

No alto, Ritmo eacoplamento, de MárioCravo Jr., na SCLN 107;acima, Forma espacial

no plano, de Enio Iommi

Da esquerda para adireita, O jardineiro, de

Amâncio Vasconcelos,no Parque da Cidade;Monumento ao índio

Galdino, de Siron Franco,na 703/704 sul; Sereia,

réplica de uma esculturadinamarquesa, no

Ministério da Marinha;e Era espacial, de

Alexandre Wakenwith,na Torre de TV.

FOTOS: ARTHUR MONTEIRO



Peixe Vivo, de MarcosFrança, é uma espéciede catavento gigante;fica no Lago Sul, naaltura da QI 11.


CULTURA

om, bonito e barato. Sem contra-indicações. Dá saúde e faz cres-

cer. E não dói! Assim é o programa Vi-ver Cultura, criado em parceria peloSindjus e o produtor cultural e mímicoMiquéias Paz. A idéia é promover aconvivência dos servidores com váriasformas de arte, permitindo que vivamexperiências modificadoras e que in-cluam a cultura no seu dia a dia. Alémdisso, eles se tornam co-autores doprograma ao financiar projetos artís-ticos, com dedução dos valores no Im-posto de Renda.

“A cultura é parte essencial da so-ciedade e investir em projetos cultu-rais é vital para a formação de cida-dãos conscientes”, afirma o coorde-nador geral do Sindjus, Roberto Poli-carpo. “O Sindicato sempre apoiou acultura de Brasília. Agora, porém, estáassumindo um papel de protagonis-ta nesse processo, mobilizando os ser-

vidores para que participem do pro-grama”, acrescenta.

O programa Viver Cultura se inspi-ra em vários outros projetos que esti-mulam o apoio à arte com a contra-partida da dedução do Imposto deRenda (veja box na página 31), comopermite a Lei Rouanet. “Grandes em-presas desenvolvem essa idéia. Vamosseguir esse exemplo e aproveitar todaa experiência positiva deles”, comple-menta Roberto Policarpo.

A Lei Rouanet, até recentemente,vinha sendo utilizada basicamentepor empresas, ou seja, por pessoas ju-rídicas. O Viver Cultura insere-se namudança de foco na aplicação da lei,reformatada para agregar doações depessoas físicas. Ao investir em um pro-jeto cultural, o servidor passa à cate-goria de participante do programa.Com essa adesão ele receberá o car-tão magnético Viver Cultura, que será

seu instrumento de identificação parater acesso às vantagens reservadasaos participantes.

“O servidor associado ao ViverCultura será um parceiro e um co-pro-prietário da ideia; por isso, terá bonsdescontos na aquisição de ingressose, em alguns eventos, até gratuidade”,afirma Miquéias.

“Não se trata de uma ideia nova;ela já acontece em várias instituições,não é um experimento, nada que sevá fazer pela primeira vez”, explica ele.“A Caixa Econômica já desenvolve oEu faço cultura; os funcionários dobanco aderiram e geram, hoje, trêsmilhões de reais por ano. O númerode participantes na Caixa Econômicaainda não chegou nem à metade dototal de funcionários, mas mesmo as-sim o programa já gera um montantesignificativo”, afirma Miquéias.

“O Sindjus apoiará os servidoresque aderirem ao programa, financian-do o percentual investido ao adiantara parcela devida”, explica RobertoPolicarpo. “Temos certeza de que va-mos contar com um amplo apoio dosservidores; as vantagens são inúme-ras e todos só têm a ganhar.”

Investir em cultura e deduzir osgastos do Imposto de Renda é tãosimples quanto deduzir despesas mé-dicas. Basta utilizar o modelo com-pleto da declaração de IR e definir oprojeto que deseja apoiar, entre aque-les habilitados pelo Programa Nacio-nal de Apoio à Cultura (Pronac). O

crescerDá saúde e faz

A arte forma cidadãosconscientes. Por isso o Sindjus

lança programa de incentivo coma participação dos servidores

COMO FUNCIONA

O objetivo do Programa Viver Cultura é apoiar a cultura brasiliense coma participação dos servidores do Judiciário e do MPU. A ideia é simples:nos moldes da Lei Rouanet, o dinheiro que o servidor destinar a projetosculturais será deduzido do seu Imposto de Renda.Todos os projetos do Viver Cultura serão realizados em Brasília. Serãoconvidados grandes nomes da música popular e erudita, teatro, cinema,literatura, artes plásticas e ações multimídia.A adesão dos servidores é a base do programa. Quem contribuir teráuma série de benefícios. Além da dedução do Imposto de Renda, terádireito a descontos especiais ou até gratuidade nos eventos.

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Sucesso

A Caixa Econômica Federal de-senvolve o projeto Eu Faço Cultura,sucesso entre os funcionários emvários estados brasileiros. O Eu FaçoCultura promove a realização de se-manas culturais em diversas cida-des brasileiras. A fonte inicial derecursos é o Movimento Cultural doPessoal da Caixa Econômica Fede-ral, que incentiva a destinação departe do Imposto de Renda devidode pessoas físicas a projetos cultu-rais, com base na Lei Rouanet. Ogrupo conseguiu quase dez mil ade-sões. Para que se tenha uma dimen-são disso, a quantidade média anu-al de incentivadores individuais quedestinam parte de seu IR devido aprojetos culturais praticamente qua-druplicou por conta do MovimentoCultural do Pessoal da Caixa.

contribuinte pode abater até 6% doimposto devido ou a restituir, em alí-quotas de 80% a 100%, conforme osegmento cultural apoiado.

“A cultura é um instrumento dejustiça. No momento em que você dis-tribui conhecimento, também distri-bui justiça, porque faz circular estí-mulos, ideias e informações”, comen-ta Miquéias Paz.

A estrutura do programa ViverCultura é formada por diferentes pro-jetos em várias áreas, como cinema,teatro, música instrumental e músicapopular. O primeiro a ser implemen-tado será o projeto Viver Música: MPBem Concerto, com grandes shows deartistas de nome nacional, acompa-nhados por orquestra – “uma or-questra de sanfona com sanfoneirosdo Distrito Federal, ressalva Miquéi-as. “Queremos unir o erudito e o po-pular, para levar uma cultura diversi-ficada ao público”, explica.

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A linha e o sujeito, exposição doartista plástico e designer gráfico ChicoAmaral, foi um dos projetos financiadospela CEF. A mostra reúne peças dearte contemporânea do autor a umrecorte do acervo da Caixa, num diálogomontado pelo próprio artista.

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O RAPPA23/05

Pavilhão do Parque, 22h

JANTAR DANÇANTEcom música ao vivo

Clube do Exército, 21hData a confirmar

SERTANEJOS: Pedro Paulo e MateusNechivile / Rômulo e Rogério29/05Hípica de Brasília, 22h

SHOW GOSPELcom Ministério André ValadãoClube do Exército, 18hData a confirmar

Filiado à CUT/FENAJUFE Sindicato dos Trabalhadores do ...€¦ · viesado 69% e influenciável...

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