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A Avaliação do Desenvolvimento Socioeconómico – MANUAL TÉCNICO I: Temas e Áreas de Política: Temas

Promoção da Inclusão Social

Temas

Desenvolvimento sustentável Capacitação institucional e administrativa Igualdade de oportunidades Desenvolvimento local e territorial Promoção da inclusão social Sociedade da informação


Descrição do tema Tipos de medidas, programas e intervenções Principais problemas e questões da avaliação Avaliação de medidas de promoção da inclusão social Abordagens, métodos e técnicas Principais métodos e técnicas Descrição, medição e fontes de dados Boas práticas Bibliografia Palavras-chave

Descrição do Tema A exclusão social é um tema multidimensional que incide sobre várias questões – pobreza, desemprego, deficiência, imigração e diversidade étnica – e os grupos mais marginalizados e excluídos, como ex-prisioneiros, toxicodependentes, os sem-abrigo, crianças de rua ou pessoas que têm alta de instituições, exilados etc. A exclusão social é um conceito relativo (ver definições na Caixa: Duas definições de exclusão social). O Tratado de Amesterdão (1997) foi o primeiro a integrar artigos específicos (Artigos 136 e 137) relacionados com a luta contra a exclusão social. Consequentemente, o enfoque na luta contra a exclusão social alargou-se, passando de um assunto meramente nacional para uma questão fundamental da Política Europeia para a Inclusão Social.

Caixa: Duas definições de exclusão social A primeira, do Relatório Conjunto sobre a Inclusão Social (2001), reconhece as dificuldades de estabelecer uma definição, uma vez que a exclusão social é um conceito “relativo”:

“…o termo "pobreza" e a expressão "exclusão social" referem-se a situações em que as pessoas são impedidas de participar plenamente na vida económica, social e cívica, e/ou quando o seu acesso ao rendimento e a outros recursos (pessoais, familiares, sociais e culturais) é inadequado a ponto de as excluir do usufruto de um nível e qualidade de vida que é considerado como aceitável pela sociedade em que vivem. Nestas situações, as pessoas são muitas vezes privadas do pleno exercício dos seus direitos fundamentais..” Fonte: http://ec.europa.eu/employment_social/soc-prot/soc-incl/joint_rep_en.htm

A segunda oferece uma ideia da multidimensionalidade do conceito: “A exclusão social afecta a oportunidade de os indivíduos encontrarem um bom emprego, habitação



decente, cuidados de saúde adequados, educação de qualidade, condições de vida seguras, assim como acesso aos sistemas de justiça criminal e legal. O problema complexo da exclusão social é agravado para indivíduos que pertencem a múltiplos grupos excluídos. Uma vez que a exclusão social restringe severamente o acesso aos serviços e empregos necessários para um padrão mínimo de qualidade de vida, verifica-se uma elevada correlação entre pobreza e exclusão social. Mesmo quando não constituem a maioria dos pobres, os excluídos constituem tipicamente o grupo dos mais pobres.” Fonte: Inter-American Development Bank, http://www.iadb.org/sds/SOC/site_2529_e.htm

A frágil situação política e económica internacional deu origem a escolhas ditadas pelas prioridades do crescimento económico, da segurança, do progresso tecnológico e da reforma das pensões. Estas preocupações ocultam o problema crescente da pobreza. Os cortes orçamentais no campo da protecção social afectam a luta conta a pobreza e a exclusão social na maioria dos países europeus. É reconhecido por todos que o mercado, por si só, produz exclusão e tornou-se clara a necessidade criar uma sociedade inclusiva, em vez de se introduzirem medidas de correcção, num esforço para reparar um sistema disfuncional (Movimento Internacional e o Quarto Mundo). Em anos mais recentes, a coesão económica e social tornou-se, assim, num dos objectivos prioritários da UE.

Ao promover a coesão, a União procura incentivar o desenvolvimento económico de forma harmoniosa, equilibrada e sustentável, o desenvolvimento do emprego e o desenvolvimento de recursos humanos, a protecção e reabilitação ambiental, ao mesmo tempo que promove a eliminação da desigualdade em favor da igualdade de oportunidades. O Conselho Europeu de Lisboa (Março de 2000) identificou um conjunto de desafios que devem ser enfrentados para que a Europa possa tornar-se na “economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo, capaz de crescer economicamente de forma sustentável com mais e melhores empregos e maior coesão social”. A Cimeira de Lisboa destacou a relação essencial entre o poder económico da Europa e o seu modelo social. O ponto central da agenda é a modernização do modelo social da Europa (Caixa: Relações entre política económica, social e de emprego). O principal desafio consiste em passar de uma agenda para acabar com a exclusão social para uma que promove a inclusão social e a integra como aspecto fundamental em todas as políticas.



Caixa: Relações entre a política social, económica e de emprego

Política Social

Qualidade social/

Coesão Social

Política de Emprego

Emprego total / Qualidade do trabalho

Política Económica

Competitividade/Dinamismo

Esta é a Agenda de Política Social que constitui parte da abordagem europeia integrada, para o alcance da renovação económica e social, discutida na Cimeira de Lisboa. Esta procura, especificamente, assegurar uma interacção positiva e dinâmica entre a política económica, social e do emprego e forjar um acordo político que mobilize todos os actores fundamentais para trabalhar conjuntamente o novo objectivo estratégico. Por exemplo, a despesa social em saúde e educação representa um investimento em recursos humanos com efeitos económicos positivos. Consequentemente, pode existir uma correlação positiva entre a dimensão de tal despesa e o nível de produtividade nos países em causa. As transferências sociais também desempenham um papel macroeconómico ao estabilizarem automaticamente o consumo privado durante períodos de recessão económica. E, ao proteger as pessoas contra os riscos sociais, a segurança social torna-as mais aptas a enfrentar desafios originados por mudanças estruturais.

Até ao momento, a política social permitiu à Europa gerir a mudança estrutural ao mesmo tempo que minimiza as consequências sociais negativas. No futuro, a modernização do modelo social europeu e o investimento nas pessoas será fundamental para assegurar os valores sociais europeus, de solidariedade e justiça, ao mesmo tempo que melhora o seu desempenho económico, de forma a criar uma interacção positiva e dinâmica entre a política económica, social e do emprego, assim como o acordo político através da mobilização de todos os actores fundamentais para um trabalho conjunto com vista a um novo objectivo estratégico: esta é uma das principais inovações da Estratégia de Inclusão Social.

Tipos de medidas, programas e intervenções A multidimensionalidade do conceito da inclusão social está largamente disseminada pela Europa, mas mantêm-se diferenças no que diz respeito às políticas e prioridades. A política social europeia não pode ser tão centralizada como, por exemplo, a política económica e não existem contrapartidas do Banco Central Europeu, por exemplo, no que respeita à política social. O princípio de subsidiariedade está na base da Política Social Europeia, e a UE pode intervir, nomeadamente através da promoção da coordenação política e de trocas cooperativas, para complementar a acção dos Estados-membros. As políticas de combate à pobreza e à exclusão social são, sobretudo, da responsabilidade dos Estados-membros: estes podem definir objectivos comuns alargados mas escolhem os meios através dos quais os poderão alcançar.



O Concelho Europeu de Lisboa (2000) lançou o processo de reforço da luta contra a pobreza e a exclusão, e cada Estado-membro ficou responsável pelo desenvolvimento de um Plano Nacional de Acção (PNA) que defina as prioridades e a forma de alcançar os objectivos para atingir a inclusão social. A Cimeira de Nice (Dezembro de 2000) acordou promover a inclusão social com base num método aberto de coordenação, que envolve instituições europeias que definem objectivos comuns e monitorizam a sua implementação nos Estados-membros. Foi estabelecido um conjunto comum de indicadores (com base nos objectivos gerais) para monitorizar o desempenho na Inclusão Social.

O Conselho Europeu convidou o Conselho e a Comissão a:

• Integrar a promoção da inclusão social nos Estados-membros, as políticas de emprego, educação e formação, saúde e habitação, complementando-a ao nível da Comunidade por acções do Fundo Estrutural;

• Desenvolver acções prioritárias dirigidas a grupos-alvo específicos (por exemplo, grupos minoritários, crianças, idosos, pessoas portadoras de deficiência), permitindo aos Estados-membros escolher entre essas acções de acordo com as suas situações particulares e fazer relatórios sobre a sua implementação;

• Promover uma melhor compreensão da inclusão social com base em indicadores comuns acordados.

O objectivo de lutar contra a pobreza e a exclusão social está agora a começar a ser integrado em partes importantes da política, tanto a nível nacional como comunitário. A complexidade e multidimensionalidade da exclusão social requer a mobilização de um grande número de políticas sob uma estratégia geral. Paralelamente à política de emprego, também a protecção social desempenha um papel fundamental, ao passo que a importância de outros factores como a habitação, a segurança e a justiça, a saúde, a informação e as comunicações, a mobilidade, o lazer e a cultura é cada vez mais reconhecida. Em alguns PNA/inc 2003/2005 emerge a multidimensionalidade da pobreza e da exclusão social (Ver Caixa: Exemplos da multidimensionalidade da pobreza e da exclusão social).

Caixa: Exemplos da multidimensionalidade da pobreza e da exclusão social

PNA Reino Unido “A pobreza e a inclusão social são problemas complexos e multidimensionais. O rendimento familiar tem, claramente, um impacto importante no bem-estar, mas há muitos outros factores que podem ajudar ou sabotar esforços para transformar a vida dos que sofrem com a pobreza.

PNA FRANÇA “As autoridades públicas estão a tentar propor soluções para resolver a situação de pobreza de pessoas confrontadas com várias dificuldades que prolongam a sua exclusão da sociedade”.

FONTE: International Movement ATD Forth World, "NAPs for inclusion 2003/2005 as instruments in the fight of extreme poverty"

Os objectivos específicos e as acções e políticas consequentes pertencem a vários campos e sectores. A gestão da interdependência entre políticas deve conduzir a uma “combinação de políticas” que apoiará o progresso económico e social. No âmbito do objectivo global de promover a inclusão social podem existir vários objectivos específicos e um grande leque de acções, como demonstrado na Caixa: Vários objectivos específicos



e um vasto conjunto de acções. Da mesma forma, os programas socioeconómicos apoiam cada vez mais o objectivo da promoção da inclusão social e do desenvolvimento do capital social, como no exemplo da Caixa: Política sobre o emprego “não declarado” – Itália.

Caixa: Vários objectivos específicos e um vasto conjunto de acções

Falta diagrama na Internet Caixa: Política sobre o emprego “não declarado” - Itália Em Itália, nos finais da década de 90, foram identificadas uma série de políticas que favoreciam a emergência de emprego não declarado, e estas podiam ser identificadas entre as acções directas (por ex.: benefícios fiscais para empresários e trabalhadores emergentes) e indirectas introduzidas para outros objectivos (por ex.: acções destinadas a reduzir a evasão fiscal ou para favorecer o desenvolvimento local, capazes de induzir a emergência de empresas e trabalhadores através do acesso ao crédito ou à criação de consórcios, etc.). Os benefícios directos e indirectos das políticas dependiam do ponto de vista:

• Do ponto de vista económico, os benefícios consistiam no aumento da taxa de emprego entre a população activa, originando uma libertação de energias produtivas locais e um reequilíbrio territorial;

• Do ponto de vista social e político, os benefícios consistiam nos efeitos favoráveis na vida democrática;

• Do ponto de vista fiscal e social, os benefícios consistiam na ajuda ao equilíbrio da economia estatal e na redução de impostos.

Sinergias e relações de compromisso As políticas para a emergência do emprego não declarado originaram um bom exemplo de sinergias. A regularização do trabalho está associada à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, não apenas em termos económicos, mas também em termos de segurança, acesso a serviços e protecção social. A regularização do trabalho está directamente relacionada com o desenvolvimento local territorial pois tenta aumentar os níveis de confiança entre os vários parceiros, sobretudo entre empresários e empregados por um lado e instituições públicas por outro.

A regularização do trabalho ilegal em áreas com elevados índices de crescimento também está associada à inovação dos sistemas de produção e das estruturas laborais (por ex.: Certificação de Responsabilidade Social – SA 8000 – ou avaliação do impacto ambiental). É importante avaliar os efeitos das iniciativas deste tipo no processo da inclusão social, através da criação de mercados de trabalho transparentes e activos. Também podem criar-se sinergias com políticas afins, como as da educação e formação para novos empresários, de forma a ajudá-los a enfrentar um mercado de trabalho mais competitivo, ou ajudar os trabalhadores a capitalizar os conhecimentos adquiridos através do seu trabalho ou a requalificá-los.

Capital Social Apesar de tudo, é muito cedo para avaliar os efeitos das políticas emergentes no capital social. Na verdade, as Comissões locais ou distritais para a emergência de emprego irregular são compostas por Autoridades Locais, Administrações Públicas, Sindicatos e



associações empresariais. O seu objectivo consiste em estudar, analisar e propor meios locais para favorecer a regularização do trabalho não declarado. É possível encontrar alguns exemplos de empresas que suportam o aumento inicial dos encargos associados à regularização devido ao aumento da competitividade ou de novas oportunidades de mercado que tenham sido criadas. Particularmente no sul de Itália, desenvolveram-se novas relações entre empresários (no passado isolados e irregulares) e autoridades locais, sindicatos e associações empresariais, em busca de soluções específicas para diferentes territórios. FONTE: Comitato Nazionale per l'Emersione del Lavoro Non Regolare. http://www.emersionelavorononregolare.it/index.php

Principais problemas e questões da avaliação Nos últimos anos, alguns Estados-membros começaram a prestar mais atenção à concepção e implementação de políticas socioeconómicas para promover a inclusão social. Por exemplo, na Bélgica, na Holanda e recentemente no Reino Unido, a inclusão social tornou-se numa prioridade política, gerida através da coordenação de políticas como o emprego, educação, saúde, habitação e serviços sociais, centrada em grupos específicos de excluídos e pessoas em risco (por exemplo, desempregados de longa duração, famílias monoparentais, crianças que vivem na pobreza, alunos que abandonam precocemente a escola, famílias de baixos rendimentos, pessoas portadoras de deficiência) ou em áreas rurais ou urbanas pobres.

Em outros países, como por exemplo, a França, o objectivo tem sido reforçar o impacto das políticas de inclusão social, através de um enquadramento legislativo que define a inclusão social em termos de acesso aos direitos fundamentais ao emprego, habitação, cuidados de saúde, justiça, educação e formação, cultura e sistema de protecção social.

Os PNA/Inc 2003/2005 apresentam questões gerais importantes para as políticas de inclusão social, que os avaliadores devem considerar pedras de toque de uma boa política contra a exclusão social:

• A luta contra a pobreza e a exclusão social não deve ser categórica, deve ter em consideração todos os aspectos da vida afectados pela pobreza

• Esta luta implica que diferentes Ministérios olhem para o impacto das suas políticas na pobreza e na exclusão social: esta abordagem deve ser coerente com a política económica para ser eficaz

• As políticas devem acompanhar, não assistir, a pessoa e garantir a participação de pessoas excluídas em processos de tomada de decisão e da vida política reconhecendo-as como plenos cidadãos

• Este é um processo a longo prazo, que deve ser levado a cabo através de uma estratégia contínua e coerente. As mudanças de direcção na política podem ter um impacto devastador na vida das pessoas.

Podem verificar-se três cenários:

• Avaliação das políticas de inclusão social e do seu impacto no desenvolvimento socioeconómico

• Avaliação da contribuição do desenvolvimento socioeconómico para combater a exclusão social e para promover a inclusão social

• Medidas de avaliação dirigidas ao combate à exclusão social



Avaliar os efeitos das políticas e prioridades do desenvolvimento socioeconómico na inclusão social e vice-versa.

No caso de políticas dirigidas de forma mais abrangente ao desenvolvimento socioeconómico, o maior desafio para a avaliação (na fase do planeamento) consiste em encontrar uma grelha de análise capaz de considerar:

• As relações de compromisso e sinergias das políticas desenvolvidas e as escolhas feitas, de forma a considerar os efeitos da política na possível produção de exclusão social;

• A contribuição para o capital social gerado através de uma política específica. Na Caixa: Uma definição de capital social é apresentada uma definição de capital social neste contexto.

Caixa: Uma definição de capital social Por capital social entendem-se as instituições, relações e normas que dão forma à qualidade e quantidade das interacções sociais de uma dada sociedade. Cada vez mais se verifica que a coesão social é essencial para que as sociedades prosperem economicamente assim como para o desenvolvimento sustentável. O capital social não é apenas a soma das instituições que alicerçam a sociedade – é a cola que as mantém unidas. A perspectiva mais alargada de capital social inclui o ambiente político e social que dá forma à estrutura social e permite desenvolver as normas. FONTE: World Bank (Banco Mundial)

O principal pressuposto do capital social é que as redes sociais não têm apenas um valor social: o capital social é importante para o funcionamento eficaz das economias modernas e é condição sine qua non para a democracia liberal estável. Elas constituem a componente cultural das sociedades modernas desde o Iluminismo, com base em instituições formais, na lei e na racionalidade. A construção de capital social tem sido tipicamente encarada como uma tarefa para a “segunda geração” da reforma económica; mas ao contrário das políticas económicas ou mesmo das instituições económicas, o capital social não pode ser tão facilmente criado ou formatado pela política pública. FONTE: International Monetary Fund (Fundo Monetário Internacional)

Em certa medida as duas abordagens são complementares: a socioeconómica produz as falhas (a exclusão), a outra tenta repará-las (a inclusão). O enfoque nas relações de compromisso, nas sinergias e no capital social tem o mérito de colocar o território no centro da análise das políticas, tanto na fase de planeamento como na fase de avaliação. Alguns exemplos da abordagem são dados na Caixa: Uma política específica de luta contra a pobreza através da promoção da inclusão social: Política do Rendimento Mínimo de Inserção em França e em Itália e na Caixa: A transição para uma sociedade baseada no conhecimento – o Plano de Acção e-Europe.

Caixa: Uma política específica de luta contra a pobreza através da promoção da inclusão social: política do Rendimento Mínimo de Inserção em França (Revenue Minimun d’Insertion) e em Itália (Reddito Mínimo d’Inserimento) As políticas de protecção social são direccionadas especificamente para a pobreza. O RSI é uma política típica destinada a combater a exclusão social, adoptada em quase todos os países da Europa. Em Itália encontra-se ainda em fase experimental e de



avaliação:

• Protege as necessidades de pessoas que não estão abrangidas por outras políticas;

• Integra o apoio económico a famílias pobres com acções positivas para a inclusão social e laboral. As políticas de RSI incluem um duplo nível de acção: apoio familiar do ponto de vista económico e apoio individual do ponto de vista da inclusão social e laboral;

• Ajuda a integrar políticas activas de emprego, políticas de educação e formação, políticas sociais, etc.;

• Ajuda os beneficiários a encontrar um trabalho pago;

• Introduz regras homogéneas e transparentes para testar os meios e escalas de equivalências, para definir necessidades e para seleccionar beneficiários de todo o país, mantendo a devida atenção à diversidade local;

• Avalia o processo de implementação, os resultados obtidos, a sua eficácia, etc.

O RSI constitui, assim, um esquema social com uma componente de integração, envolvendo um sistema de apoio personalizado aos beneficiários. O desafio consiste em combinar uma dimensão económica e uma dimensão social numa única política, um campo onde tradicionalmente a máquina administrativa tende a tratar as iniciativas económicas, de procura de emprego e de assistência social como três áreas separadas de actividade.

Sinergias e Relações de compromisso O principal objectivo é a integração social dos pobres, transformando-os em “sociedade auto-sustentada” em vez de “sociedade sustentada”, recorrendo ao potencial humano em vez de o desperdiçar. A pergunta principal da avaliação é, assim, se uma política como o RSI é capaz de criar integração social duradoura e emprego permanente. Nas comunidades mais pobres, as famílias que escapam à pobreza tornam-se “consumidoras”, beneficiando assim a economia. Ao mesmo tempo, o benefício económico é pago apenas como contrapartida pela participação num programa de integração, que pode incluir “trabalhos sociais”. Em zonas com elevadas taxas de desemprego, os trabalhadores podem correr o risco de se tornarem “trabalhadores baratos”, reduzindo assim a quantidade global de empregos na zona.

Os dados da avaliação mostram que o perfil sociológico dos beneficiários tem uma influência decisiva nas suas hipóteses de transitar de um esquema de RSI para uma situação de emprego. A questão consiste em saber se o perfil sociológico deve ser um critério adicional de elegibilidade, a par dos critérios de elegibilidade já existentes, para fortalecer o sucesso das acções integradoras. No entanto, em caso afirmativo, não será possível a integração para aqueles que deixam de ser elegíveis.

O retorno ao trabalho implica custos que podem torná-lo pouco atractivo para os beneficiários, especialmente no caso de se tratar de um emprego a tempo parcial ou de curta duração: em alguns países os beneficiários perdem o direito a cuidados de saúde gratuitos, ou os subsídios à habitação. O apoio ao rendimento pode ser preferido – a chamada armadilha da pobreza. Para tornar o trabalho atractivo alguns países introduziram alterações ao sistema de impostos, por exemplo, créditos de imposto sobre o rendimento no Reino Unido.

Capital social Um aspecto importante do RSI consiste em criar uma rede entre campos de actividade distintos, obrigando-os a trabalhar juntos para melhorar a situação dos trabalhadores



mais pobres e aumentar o capital social local através do envolvimento de todas as partes interessadas da comunidade.

Caixa: A transição para uma sociedade baseada no conhecimento: o Plano de Acção e-Europe A mudança para uma economia digital, baseada no conhecimento, impulsionada por novos bens e serviços, é um poderoso instrumento de crescimento, competitividade e emprego. Além do mais, é capaz de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e do ambiente. Para maximizar esta oportunidade, o Conselho e a Comissão foram convidados a desenvolver um Plano de Acção e-Europe alargado. Este Plano de Acção (e-Europe 2005 – Uma Sociedade de Informação para Todos) foi apresentado e adoptado pelo Conselho Europeu de Sevilha em Junho de 2002. A estratégia consiste em assegurar o acesso dos cidadãos e das empresas a infra-estruturas de comunicação global baratas e a um grande leque de serviços. Cada cidadão deveria possuir as competências necessárias para viver e trabalhar nesta nova sociedade da informação. A info-exclusão deve ser prevenida através de meios de acesso diversificados. A proposta pretende combater a iliteracia e promover a info-inclusão. (Conselho Europeu de Lisboa: conclusão da Presidência (Lisbon European Council: Presidency conclusion. http://ec.europa.eu/growthandjobs/index_en.htm)

Sinergias e relações de compromisso Pretende-se que o e-Europe tenha em especial atenção: as pessoas portadoras de deficiência; as tecnologias de informação, que podem ser usadas para renovar o desenvolvimento urbano e regional e promover tecnologias ambientais; as indústrias de conteúdos que criam valor acrescentado, através da exploração e trabalho em rede da diversidade cultural europeia.

O risco desta política consiste no facto de quanto mais for desenvolvida, mais os info-iliterados são excluídos, aumentando o fosso digital. Um relatório do departamento de Comércio dos EUA (Falling through the Net II: New Data on the Digital Divide, 1998) demonstrou que, embora cada vez mais americanos possuam computadores actualmente, certos grupos estão ainda longe de ter computador ou acesso on-line. A falta desse acesso afecta a capacidade de as crianças melhorarem a sua aprendizagem através de software educativo e de os adultos aprenderem competências tecnológicas importantes e das famílias beneficiarem de ligações on-line a informação cívica e de saúde importante. Um estudo de acompanhamento confirma que o “fosso digital” continua a crescer. Dados idênticos recolhidos pelo departamento de Educação dos EUA salientam o “fosso digital” em escolas americanas, onde as crianças que frequentam escolas extremamente pobres têm menor possibilidade de acesso a computadores, Internet ou programa educativos tecnológicos de qualidade. (U.S. Department of Education, ED Programs that Help Bridge the Digital Divide, http://www.ed.gov/Technology/digdiv.html).

Capital Social A Iniciativa Global para o Fosso Digital (GDDI – Global Digital Divide Initiative), que cria parcerias entre os sectores público e privado para ultrapassar o fosso existente entre aqueles que são capazes de fazer um uso efectivo das tecnologias de informação e comunicação (TICs) para melhorar as suas vidas e aqueles que não têm a mesma capacidade. O Grupo de acção criado para esta iniciativa foi criado em 2000, com um mandato de 3 anos para desenvolver e transmitir iniciativas criativas para o sector público e privado, para transformar o fosso digital numa oportunidade de desenvolvimento. O



Grupo de Acção iniciou e apoiou projectos educativos e de empreendedorismo e desenvolveu acções de sensibilização para a questão, através dos seus esforços de advocacia política. O Fórum Económico Mundial continuará a facilitar parcerias privadas, públicas e entre ONG que usam as TIC para promover o desenvolvimento económico e social. (World Economic Forum, Global Digital Divide Initiative, http://www.weforum.org/en/knowledge/KN_SESS_SUMM_10353?url=/en/knowledge/KN_SESS_SUMM_10353).

Avaliar as medidas que promovem a inclusão social As avaliações de medidas de luta contra a pobreza e de promoção da inclusão social, nem sempre têm em consideração os efeitos no desenvolvimento socioeconómico local. Estão sobretudo preocupados com a eficácia ao nível do alcance dos objectivos específicos para os quais foram criadas, através de abordagens de avaliação específicas, como a avaliação de resultados. A este respeito é possível dar respostas a perguntas e questões como:

• De que forma as medidas se cruzam com os objectivos do bem-estar social para a área e com o enquadramento normativo local, e até que ponto conseguiram introduzir mudanças? Qual a relação entre processos políticos existentes (incluído o uso de recursos orçamentais)?

O financiamento é adequado para alcançar os objectivos estabelecidos? De que forma as medidas aumentaram a consciência dos decisores políticos para

o facto de a inclusão social ser uma componente essencial do desenvolvimento socio-económico?

Até que ponto as medidas desenvolveram uma abordagem estratégica e integrada, com particular atenção para a situação local específica?

Até que ponto as medidas foram capazes de assegurar a integração da inclusão social com outros domínios políticos?

Em que medida foram capazes de estabelecer objectivos e alvos específicos para a redução da pobreza e da exclusão social?

Outra questão fundamental são os diferentes tipos de alvo que podem ser abrangidos pelas medidas de inclusão social – pobreza, desemprego, deficiência, imigração e diversidade étnica, e os grupos mais marginalizados e excluídos como ex-prisioneiros, toxicodependentes, sem-abrigo, crianças de rua ou pessoas dispensadas pelas instituições, exilados. As perguntas principais são:

• Como avaliar as medidas de inclusão social centrando-se em todos os tipos diferentes de grupo alvo?

• Quão diferentes são as perguntas de avaliação e os problemas para cada grupo alvo?

Abordagens, métodos e técnicas relevantes Uma proposta para a avaliação de prioridades e políticas transversais, na fase de planeamento e concepção das políticas, no que respeita à inclusão social e na avaliação dos seus efeitos, é importante para avaliar os seguintes elementos:



• O processo de implementação das políticas: a hipótese é que quanto mais participativo e capaz de envolver os parceiros locais relevantes for o processo de implementação, mais possibilidades tem de produzir capital social, uma variável estratégica para os processos de desenvolvimento económico e consequentemente a inclusão social. O método de avaliação adequado para este caso é o “painel de especialistas” integrado com “entrevistas individuais”.

• Os instrumentos usados nas políticas: É importante fazer uma avaliação prévia e final dos diferentes efeitos gerados, por exemplo, através de incentivos para a modificação de comportamentos dos parceiros de um território ou de uma política com vista à introdução de serviços ou benefícios directos para populações específicas. Os métodos adequados de avaliação a ser usados neste caso são a avaliação prévia e a avaliação final.

A base da política, que pode ser “territorial” (como no exemplo do programa URBAN) ou “funcional” (como no exemplo do Objectivo 3). Para avaliar os efeitos directos ou indirectos na inclusão social é necessário começar a partir da dimensão territorial, onde se ligam o desenvolvimento social e económico. Os métodos podem ser variados, dependendo do objecto e do objectivo da avaliação, mas o enfoque reside na “Unidade da Análise”.

A potencialidade para criar capital social: uma abordagem essencial para a avaliação dos efeitos das políticas na inclusão social tem sido a medição do capital social. Medir o capital social pode ser difícil, mas não é impossível, e vários estudos identificaram elementos úteis para o capital social, usando diferentes tipos e combinações de metodologias de investigação qualitativas, quantitativas e comparativas, como se pode ver na Caixa: Algumas propostas para a avaliação do capital social.

Caixa: Algumas propostas para a avaliação do capital social

Estudos quantitativos

• Knack e Keefer (1997) usam indicadores de confiança e normas cívicas do World Values Survey para uma amostra de 29 economias de mercado. Eles usam estas medições como representações da força das associações cívicas, de forma a testar dois aspectos dos efeitos do capital social no crescimento económico, os “efeitos Olson” (as associações impedem o crescimento através da procura de arrendamentos) e os efeitos Putnam (associações que impulsionam o crescimento através do aumento da confiança). Inglehart (1997) realizou o trabalho mais extenso sobre as implicações dos resultados do World Value Survey nas teorias gerais de modernização e desenvolvimento.

Narayan e Pritchett (1997) criaram uma medição do capital social na Tanzânia rural, utilizando dados do Inquérito sobre o Capital Social e a Pobreza na Tanzânia (ICSP). Este inquérito em larga escala perguntou aos indivíduos sobre a extensão e características da sua actividade associativa e a sua confiança em várias instituições e indivíduos. Eles cruzam esta medição do capital social com dados sobre o rendimento familiar nas mesmas aldeias (ambos provenientes do ICSP e do inquérito anterior sobre as famílias, o Inquérito sobre o Desenvolvimento dos Recursos Humanos). Eles descobriram que o capital social ao nível da aldeia aumenta o rendimento das famílias.

Estudos comparativos

• Na sua investigação comparativa entre o norte e o sul de Itália, Putnam (1993) analisa o capital social em termos do nível de envolvimento cívico, medido



através da afluência de voto, da leitura de jornais, da participação em grupos corais e clubes de futebol e da confiança em instituições públicas. O norte de Itália, onde todos estes indicadores são elevados, mostra a melhoria significativa dos níveis de governança, desempenho institucional e desenvolvimento quando os factores ortodoxos foram controlados. O seu trabalho recente nos Estados Unidos (Putnam 1995, 1998) utiliza uma abordagem idêntica, que combina tanto informação de fontes académicas como de fontes comerciais para demonstrar um declínio persistente a longo prazo do stock de capital social da América. Putnam valida a informação de várias fontes comparando-a com dados do Inquérito Social Geral, amplamente reconhecido como um dos mais fiáveis estudos sobre a vida social dos EUA.

Portes (1995) e Light e Karageorgis (1994) analisam o bem-estar económico de diferentes comunidades imigrantes nos Estados Unidos. Eles mostram que certos grupos (por ex.: Coreanos em Los Angeles, Chineses em San Francisco) têm mais sucesso do que outros (por ex.: Mexicanos em San Diego, Dominicanos em Nova Iorque) devido à estrutura social das comunidades de acolhimento dos imigrantes. As comunidades bem sucedidas são capazes de oferecer ajuda a quem chega de novo, através de fontes informais seguras de crédito, seguros, apoio infantil, formação na língua inglesa e referências para o emprego. As comunidades menos bem sucedidas apresentam um compromisso de curto prazo com o país de acolhimento e são menos capazes de prestar serviços importantes aos seus membros.

Estudos Qualitativos

• Heller (1996) analisa o caso do Estado de Kerala, no sul da Índia, onde os níveis de literacia, esperança de vida e mortalidade infantil há muito que são os mais favoráveis do sub continente. Ao observar a história das relações entre a sociedade e o Estado em Kerala, Heller mostra de que forma o Estado desempenhou um papel essencial no alcance destes resultados, ao criar condições para permitir que grupos sociais subordinados se organizem de acordo com os seus interesses colectivos. No entanto, em Kerala, o Estado também tem sido hostil ao investimento estrangeiro e à manutenção da infra-estrutura, o que dificultou a transformação do capital humano de uma população saudável e com educação numa maior prosperidade económica.

A abordagem das políticas deve ser horizontal em vez de vertical: dividir a sociedade em categorias como mulheres, pessoas portadoras de deficiência, etc., torna muito difícil a implementação das políticas que promovem a inclusão social (ver Caixa: Abordagem horizontal versus vertical)

Caixa: Abordagem horizontal versus vertical “No geral, os decisores políticos insistem em pensar apenas em termos de natureza vertical das políticas anti-pobreza. De acordo com esta abordagem a sociedade está dividida em categorias como mulheres, idosos, deficientes, imigrantes etc. Ao centrarem-se num grupo vertical como as mulheres, torna-se extremamente difícil conceber e implementar políticas que promovem a inclusão social. As mulheres, enquanto tal, não são socialmente excluídas; muitas mulheres, de facto, encontram-se em situação de pobreza, mas não pelo simples facto de serem mulheres. Quando a pobreza é abordada a partir de uma perspectiva horizontal, as categorias atravessam os agrupamentos verticais e orientam-se para os mais excluídos. Tal abordagem horizontal respeita melhor



a diversidade inerente da população excluída.”

Fonte: Feantsa, Exploring the potential of the NAPs/Inc, Autumn 2002

As políticas de desenvolvimento socioeconómico e de inclusão social têm um alto grau de incerteza no que respeita à capacidade de atingir os efeitos desejados. No entanto, mesmo assim, é possível pôr em marcha políticas e programas. A necessidade de aprendizagem com a experiência fornece uma motivação adicional ao processo de avaliação dos efeitos das políticas, e implica ter em consideração todos os efeitos colaterais e inesperados da intervenção.

Uma metodologia possível para avaliar as medidas de promoção da inclusão social A base de uma possível metodologia para avaliar as políticas que incidem directamente sobre a promoção da inclusão social é a “avaliação do desenvolvimento”. Este tipo de avaliação do processo permite obter respostas a questões complexas, além de poder envolver várias técnicas diferentes. A abordagem deve ser “participativa”: deve envolver os principais actores e parceiros que gerem as políticas de inclusão social. Em vários PNAs as pessoas vítimas de exclusão e as associações que as representam na concepção são envolvidas na implementação, monitorização e avaliação das políticas e programas de luta contra a pobreza e a exclusão social. O compromisso de envolver todos os parceiros no processo está integrado no PNAs/IN 2003/2005 (ver Caixa: Exemplos de compromisso com as abordagens participativas).

Caixa: Exemplos de compromisso com as abordagens participativas PNA/Inc 2003/2005 Reino Unido: O reconhecimento de que as pessoas com experiência directa de pobreza têm muito a oferecer a uma estratégia bem sucedida de luta anti-pobreza está a começar a mudar a abordagem do Reino Unido;

PNA/Inc 2003/2005 FRANÇA: O conhecimento que as próprias pessoas têm sobre a pobreza através da experiência tem de ser expresso e confrontado com outros tipos de conhecimento, mais teóricos, depois de se ter reconhecido que elas têm um conhecimento real que pode ser usado juntamente com outros de cariz académica ou profissional.

A avaliação do desenvolvimento também pode implicar esforços como “aumentar o número de sem-abrigo assistidos”, “assegurar que todos os imigrantes podem participar num programa de integração”, “assegurar que todas as pessoas socialmente excluídas são assistidas pelos serviços sociais durante um ano” e por aí em diante.

Uma abordagem alternativa é a avaliação relacionada com o “desempenho” ou “resultado” da política para cada tipo de alvo e objectivo.

a) no que respeita ao EMPREGO: os objectivos podem incluir “percentagem específica de aumento do emprego”; “reduzir a metade o número de beneficiários de apoio social”; “reduzir a metade o número de alunos que abandonam prematuramente a escola”, ou “diminuir numa determinada proporção o número de anos de vida sem saúde” e por aí em diante. Os objectivos devem estar relacionados com os objectivos dos programas gerais e, na Caixa: Objectivos para o EQUAL, podemos encontrar um exemplo disso mesmo.

Caixa: Objectivos para o EQUAL As actividades da Iniciativa Comunitária EQUAL foram estruturadas com base em quatro



pilares da estratégia Europeia de Emprego: Empregabilidade, Empreendedorismo, Adaptabilidade e Igualdade de oportunidades para homens e mulheres. Assim, no que respeita à avaliação destas actividades é importante expressar objectivos e alvos em relação aos quatro pilares:

Empregabilidade sobretudo em termos de facilitação do acesso e regresso ao mercado de trabalho para aqueles que têm dificuldade em integrar-se ou reintegrar-se no mercado de trabalho aberto; combater o racismo e a xenofobia em relação ao mercado de trabalho.

Espírito empreendedor, particularmente em termos de identificação e exploração de novas oportunidades para criar emprego, para grupos desfavorecidos em zonas rurais e urbanas; reforço da economia social (terceiro sector) e desenvolvimento de serviços de interesse para a comunidade e para os grupos alvo.

A adaptabilidade, sobretudo como forma de promoção da aprendizagem ao longo da vida e de práticas de trabalho inclusivas, que encorajem o recrutamento e retenção dos que sofrem descriminação e desigualdade no aceso ao mercado de trabalho;

Igualdade de oportunidades para homens e mulheres, sobretudo em termos de reintegração de homens e mulheres que abandonaram o mercado de trabalho, através do desenvolvimento de formas mais flexíveis e eficazes de organização do trabalho e serviços de apoio.

b) no que respeita a HABITAÇÃO: o objectivo traçado pelo Relatório Conjunto é “assegurar boas condições de habitação para todos: acesso a casas de qualidade e alojamento acessível é um direito e uma necessidade fundamental”. Alguns exemplos de indicadores relacionados podem ser “grau de mistura social no caso da renovação urbana”, “nos abrigos temporários as famílias não são separadas”, “em caso de realojamento para famílias pobres, a nova comunidade é acompanhada por programas de integração específicos”, “os abrigos temporários garantem alojamento adequado e decente”, etc.

c) no que respeita a CUIDADOS DE SAÚDE: o objectivo é a acessibilidade dos cuidados de saúde para os mais desfavorecidos. Alguns exemplos de indicadores relacionados são “boa recepção dos mais desfavorecidos pelos profissionais de saúde”, “presença de hospitais e centros de saúde em zonas desfavorecidas”, “boa informação sobre oportunidades de saúde disponível para os mais desfavorecidos”, etc.

d) no que respeita à EDUCAÇÃO: o desafio lançado pelo relatório conjunto é “adaptar o sistema de educação para que responda com sucesso às características e necessidades das crianças desfavorecidas” e os indicadores podem ser “a existência de uma parceria entre professores e pais”, “as acções criadas para reconciliar as crianças com a volta à escola”, a existência de uma coordenação entre serviços sociais, de saúde e educativos”, “a escola não estimula a estigmatização de grupos específicos através da segregação em turmas especiais”.

Alguns exemplos dos objectivos estabelecidos nos PNAs/Inc 2003/2005 são apresentados na Caixa: Exemplos dos PNA em 2003/2005.

Caixa: Exemplos dos PNAs em 2003/2005 HABITAÇÃO



PNA Inc 2003/2005 FRANÇA: “o programa nacional para a renovação urbana tem por objectivo reestruturar áreas classificadas como sensíveis, com o objectivo da mistura social e do desenvolvimento sustentável” PNA/Inc 2003/2005 Dinamarca: “Em 2002 o governo dinamarquês lançou um novo programa “áreas urbanas para todos”: o programa centrava-se na integração dos refugiados e imigrantes recém chegados em zonas habitacionais. Os fundos devem ser usados de forma holística e transversal a nível sectorial para melhorar o emprego local e a integração nas zonas habitacionais”.

SAÚDE

PNA Inc 2003/2005 Reino Unido: “Na Irlanda do Norte ‘Investir na Saúde’ tem por objectivo reduzir as desigualdades verificadas no acesso à saúde em diferentes áreas geográficas, grupos socioeconómicos e grupos minoritários”.

Principais técnicas e métodos As principais técnicas e métodos para avaliar a contribuição do desenvolvimento socioeconómico na inclusão social e vice-versa, são:

• Painéis de peritos

• Entrevistas individuais

• Inquéritos sociais

• Estudos de caso

• Análise de dados secundários

As principais técnicas e métodos para avaliar as medidas direccionadas para a luta contra a exclusão social/promoção da inclusão social são:

• Avaliação formativa/ de desenvolvimento

• Abordagens e métodos participativos

Descrição, medição e fontes de informação A Cimeira de Nice (Dezembro de 2000) definiu um conjunto comum de indicadores sociais para monitorizar a implementação da Agenda Social e o desempenho dos planos e programas de Inclusão Social. Para este efeito, os Estados-membros definiram um conjunto de indicadores que podem ser aplicados em todos os Estados-membros de forma comparável.

Os quadros na Caixa: Indicadores Comuns da Agenda Social ao nível da UE apresentam os dez indicadores primários. Deve ter-se em atenção que em sete casos verificar-se-iam desagregações por idade e sexo, assim como por outras características.

Caixa: Indicadores Comuns da Agenda Social ao nível da UE

Indicadores Primários Indicador Definição Fonte de dados +

ano mais recente disponível

1a Taxa de baixos rendimentos após transferências com

Percentagem de indivíduos que vivem em agregados familiares com rendimentos totais inferiores a 60% da mediana nacional.

Eurostat ECHP 1997



desagregação por idade e sexo

Escalões etários: 1. 0-15, 2. 16-24, 3. 25-49, 4. 50-64, 5. 65+. Desagregação por sexo em todos os escalões etários + total

1b Taxa de baixos rendimentos após transferências com desagregação por actividade mais frequente

Percentagem de indivíduos com 16 ou mais anos que vivem em agregados familiares com rendimentos totais inferiores a 60% da mediana nacional. Actividade mais frequente: 1. trabalhador por conta de outrem, 2. trabalhador por conta própria, 3. desempregado, 4. reformado, 5. Inactivo - outros. Desagregação por sexo em todas as categorias + total

Eurostat ECHP 1997

1c Taxa de baixos rendimentos após transferências com desagregação por tipo de agregado familiar

Percentagem de indivíduos que vivem em agregados familiares com rendimentos totais inferiores a 60% da mediana nacional. 1. agregado familiar de 1 pessoa, com menos

de 30 anos 2. agregado familiar de 1 pessoa, entre os 30-

64 anos 3. agregado familiar de 1 pessoa, com 65 ou

mais anos 4. 2 adultos sem crianças a cargo; pelo

menos uma pessoa com 65 ou mais anos 5. 2 adultos sem criança a cargo; ambos com

menos de 65 anos 6. outras famílias sem crianças a cargo 7. famílias monoparentais com, pelo menos, 1

criança a cargo 8. 2 adultos, 1 criança a cargo 9. 2 adultos, 2 crianças a cargo 10. 2 adultos, pelo menos 3 crianças a cargo 11. outras famílias com crianças a cargo 12. Total

Eurostat ECHP 1997

1d Taxa de baixos rendimentos após transferências com desagregação por regime de ocupação

Percentagem de indivíduos que residem em agregados familiares com rendimentos totais inferiores a 60% da mediana nacional. 1. Proprietário ou sem encargos de

arrendamento 2. Inquilino 3. Total

Eurostat ECHP 1997

1e Limiar de baixos rendimentos (valores ilustrativos)

Valor do limiar de baixos rendimentos (60% da mediana nacional) em PPC, euros e moeda nacional para: 1. agregado familiar de 1 pessoa 2. família com 2 adultos e 2 crianças a cargo

Eurostat ECHP 1997

2. Distribuição do rendimento

S80/S20: Rácio entre o rendimento mediano nacional dos 20% da população com os rendimentos mais elevados e os 20% com os rendimentos mais baixos.

Eurostat ECHP 1997

3. Persistência de baixos rendimentos

Pessoas que vivem em agregados familiares com rendimentos totais inferiores a 60% da mediana nacional no ano n e (pelo menos) em dois anos dos anos n-1, n-2, n-3. Desagregação por sexo + total.

Eurostat ECHP 1997

4. Mediana relativa das disparidades entre baixos rendimentos

Rendimento mediano das pessoas que vivem abaixo do limiar de baixos rendimentos em percentagem do limiar de baixos rendimentos. Desagregação por sexo + total

Eurostat ECHP 1997



5. Coesão regional Coeficiente de variação das taxas de emprego ao nível NUTS 2

Eurostat IFT (2000)

6. Taxa de desemprego de longa duração

Total da população no desemprego de longa duração (≥12 meses; definição da OIT) em % da população activa total; Desagregação por sexo + total

Eurostat IFT (2000)

7. Pessoas que residem em agregados familiares sem emprego

Pessoas com idades entre os 0-65 anos (0-60) que vivem em agregados familiares onde nenhum dos membros tem emprego enquanto proporção das pessoas que vivem em agregados elegíveis. Os agregados elegíveis são todos à excepção daqueles onde todos os membros integram uma destas categorias: - idade inferior a 18 anos - idade entre os 18-24 anos, a estudar e inactivos - idade de 65 (60) anos ou mais e que não trabalham

Eurostat IFT (2000)

8. Abandono escolar precoce de alunos que não participam em acções de ensino ou formação

Proporção da população total de 18-24 anos que atingiu, no máximo, o nível 2 ISCED e não participa em qualquer acção de ensino ou formação. Repartição por sexo + total

Eurostat IFT (2000)

9. Esperança de vida à nascença

Número de anos que uma pessoa pode esperar viver, a partir da idade 0, para homens e mulheres.

Estatísticas Demográficas, Eurostat

10. Saúde declarada por nível de rendimento

Rácio das proporções nos grupos de quintis superior e inferior (por rendimento equivalente) da população com 16 anos ou mais e que se auto-classificam como estando num estado de saúde precária ou muito precária, de acordo com a definição da OMS. Desagregação por sexo + total

Eurostat ECHP 1997

Indicadores secundários 11. Dispersão em torno

do limiar de baixos rendimentos

Pessoas que residem em agregados familiares com rendimentos totais inferiores a 40, 50 ou 70% da mediana nacional.

Eurostat ECHP 1997

12 Taxa de baixos rendimentos associada a um determinado momento no tempo

Ano de base ECHP 1995. 1. Taxa relativa de baixos rendimentos em 1997 (=indicador 1) 2. Taxa relativa de baixos rendimentos em 1995 multiplicada pelo factor de inflação em 1994/96

Eurostat ECHP 1997

13 Taxa de baixos rendimentos antes das transferências

Taxa relativa de baixos rendimentos onde o rendimento é calculado da seguinte forma: 1. Rendimento excluindo todas as

transferências sociais 2. Rendimento incluindo as pensões de

reforma e de sobrevivência 3. Rendimento após todas as transferências

sociais (= indicador 1) Desagregação por sexo + total

Eurostat ECHP 1997

14 Coeficiente de Gini Relação entre as partes cumulativas da população em função do nível de rendimento e a parte cumulativa do rendimento total recebido por essas pessoas.

Eurostat ECHP 1997

15 Persistência de Pessoas a viver em agregados familiares com Eurostat ECHP



baixos rendimentos (inferiores a 50% do rendimento mediano)

rendimentos totais inferiores a 50% da mediana nacional no ano n e (pelo menos) em dois anos dos anos n-1, n-2, n-3. Desagregação por sexo + total

1997

16 Proporção do desemprego de longa duração

Total de população no desemprego de longa duração (≥12 meses: definição da OIT) em proporção do total da população desempregada; Desagregação por sexo + total

Eurostat IFT 2000

17 Taxa de desemprego de muito longa duração

Total de população no desemprego de muito longa duração (≥24 meses: definição da OIT) em proporção da população activa total; Desagregação por sexo + total

Eurostat IFT 2000

18 Indivíduos com baixos níveis de escolaridade

Taxa de escolaridade do nível 2 ISCED ou inferior para educação de adultos por grupo etário (25-34, 35-44, 45-54, 55-64). Desagregação por sexo + total

Eurostat IFT 2000

Fonte: Comité da Protecção Social da UE, Relatório sobre indicadores no domínio da pobreza e da exclusão social, Outubro de 2001

No que diz respeito ao facto da inclusão social constituir uma questão multidimensional, os indicadores abrangem diferentes dimensões: pobreza, emprego, coesão regional, educação, saúde. Três dos dez indicadores estão relacionados com a pobreza:

• O Indicador 1 está relacionado com a sua extensão, subdividida em diferentes subgrupos de população;

• O Indicador 3 integra a preocupação com as dinâmicas de privação, tentando medir a persistência da pobreza, reconhecendo ao mesmo tempo a existência de uma volatilidade considerável nas circunstâncias dos pobres (portanto evitar a pobreza por um ano não significa que a pessoa tenha escapado ao ciclo de pobreza);

• O Indicador 4 está relacionado com o nível de pobreza, mas reconhece os problemas de medição do fosso de pobreza. Uma vez que o fosso médio de pobreza pode ser indevidamente influenciado por casos em que o rendimento é indevidamente medido, usa antes o valor mediano.

Há outro indicador que também se baseia no rendimento: a medição das disparidades entre rendimentos (indicador 2).

Todos estes indicadores reflectem a constante preocupação da UE com a medição da pobreza monetária. A maioria destes indicadores foi agregado por país em cada um dos PNAs/Inc 2003.

Uma fonte de dados muito importante consiste no Inquérito do Eurobarómetro e a investigação nele baseada, por exemplo: Comissão Europeia – Emprego e Assuntos Sociais, “A precariedade social e a integração social – Eurobarómetro 56.1” que inclui impulsionadores essenciais da exclusão social, como o rendimento insuficiente, desemprego, falta de apoio social e empregos de baixa qualidade ou precários.

Os inquéritos longitudinais oferecem uma importante oportunidade para monitorizar as mudanças que ocorrem ao longo do tempo. Um bom exemplo é o Painel das Famílias da Comunidade Europeia (PFCE) que inclui informação, entre outros elementos, sobre a experiência de desemprego e inactividade, salários e rendimentos familiares.

Boas Práticas



As boas práticas estão a desenvolver a preocupação pela monitorização da implementação das PNA/inc a nível nacional. Portugal, por exemplo, criou uma comissão de acompanhamento que apresenta relatórios regulares sobre a implementação do plano. Uma vez por ano é redigido um relatório de progresso para avaliar o estado dos avanços na execução do plano, ao mesmo tempo que formula recomendações para o futuro. De forma a monitorizar o cumprimento dos objectivos apresentados, o plano adopta: indicadores estruturais de coesão social comparáveis com outros Estados-membros, indicadores de resultados relativos a cada um dos objectivos e metas estabelecidos no Plano e na política, ou indicadores de acompanhamento usados para medir o progresso na implementação e cumprimento das medidas políticas. Todos os participantes serão reunidos num processo participativo que deve acompanhar o seguimento.

O capital social foi medido de muitas formas inovadoras, apesar de, por várias razões, não ser provavelmente possível, ou talvez mesmo desejável, obter uma única medida “verdadeira”:

• Em primeiro lugar, as definições mais abrangentes de capital social são multidimensionais, incorporando diferentes níveis e unidades de análise.

• Em segundo lugar, qualquer tentativa para medir as propriedades de conceitos inerentemente ambíguos como “comunidade”, “rede” e “organização” é consequentemente problemática.

• Em terceiro lugar, foram concebidos poucos inquéritos de longa duração para medir o “capital social”, deixando aos investigadores contemporâneos a tarefa de compilar índices a partir de uma variedade de elementos aproximados, como medição da confiança no governo, tendências de voto, participação em organizações cívicas, horas gastas em voluntariado.

Actualmente estão a ser testados novos inquéritos pelo Banco Mundial, que produzirão indicadores mais directos e precisos.

Na Caixa: Exemplos de abordagens são apresentados dois exemplos de abordagens.

Caixa: Exemplos de abordagens

Medir a “Oportunidade para Todos” (“Opportunity for all”) no Reino Unido Em 1999, o governo do Reino Unido criou uma estratégia de longo prazo com o objectivo de lutar contra a pobreza e a exclusão social. Foi apresentada uma extensa lista de indicadores de sucesso, cobrindo várias áreas definidas na estratégia – crianças e jovens, adultos em idade activa, idosos e comunidades. Alguns destes indicadores centram-se em rendimentos, outros em aspectos mais alargados do bem-estar como a educação, a habitação, saúde e ambiente local e alguns dos factores que afectam as pessoas durante as suas vidas e que aumentam o risco de experimentarem a privação numa fase posterior. FONTE: Department of Social Security (1999), Opportunity for All

Medir o capital social no mundo A Iniciativa do Capital Social no Banco Mundial está actualmente a financiar 10 projectos de capital social que ajudarão a definir e medir o capital social, a sua evolução e os seus impactos. “Os métodos analíticos propostos cobrem um grande leque de abordagens qualitativas e quantitativas. Estas incluem métodos quantitativos em concepções de



investigação formal com recurso a grupos de controlo, análise econométrica com variáveis instrumentais e abordagens de componente principal, assim como casos de estudo e métodos indutivos e qualitativos. A prioridade do processo de selecção do projecto foi a variedade de abordagens; devem ajudar a determinar melhor a relativa aptidão de diferentes abordagens para apreender a natureza e as determinantes do capital social”. FONTE: Social Capital Initiative Working Paper No.1, The World Bank, April 1998. World Bank: http://www.worldbank.org/poverty/scapital/whatsc.htm

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Palavras-chave

Capital social

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