2. Federalismo Fiscal e Pacto Federativo

2.1 Origem. A federao norte-americana Pode-se dizer que a origem da chamada federao remonta s antigas colnias inglesas da Amrica do Norte. Em 4 de julho de 1776 um congresso proclamou a independncia dos estados Unidos. A presso sobre s 13 colnias decorreu da guerra franco-inglesa pela posse do territrio do que hoje o Canad. Tendo perdido a guerra, os ingleses voltaram-se sobre suas colnias, exigindo mais recursos. Da a declarao de independncia e, posteriormente, a Constituio, discutida e aprovada na Filadlfia em 1787, com dezesseis artigos. Ausente uma proclamao dos direitos individuais, foram eles publicados e aprovados em 1791, contendo dez artigos. Da nasceu a denominada federao, na forma que a conhecemos hoje, alterada, ao longo dos anos, por especialidades locais de cada pas.

2.2 A federao Canadense

A forma federativa existe em sua Constituio. Como as divergncias de colonizao eram bastante grandes (tem o Canad uma parte de lngua inglesa e outra francesa), teve que acomodar tal divergncia, criando o Upper Canad e o Lower Canad. Isso, atentando para as diferenas lingusticas e culturais. O Senado no representa o estado, cada Estado tem Legislativo e Judicirio prprios, possvel que cada comunidade rejeite regras da Unio, desde que incompatveis com suas peculiaridades.2.3 Confederao O conceito de confederao advm do fato de que deva haver uma unio de Estados independentes. So eles soberanos e, por qualquer motivo histrico-poltico, unem-se na formao de um nico Estado.2.4 Estado unitrio No Estado unitrio, o governo nacional assume, exclusivamente, a direo se todas as atividades. Pode estar dividido em provncias ou circunscries, mas todas as ordens emanam do Poder central.2.5 Formas de estrutura do estado federal Pode formar-se o Estado federal por agregao, que decorre da reunio de Estados preexistentes (decorrente de fora centrpeta), como foi o caso norte-americano e por segregao, ou seja, resultante da descentralizao de um Estado unitrio, como ocorreu com o Brasil (advinda de fora centrfuga).2.6 Tipos Existem tipos de Estado federal, que decorrem da forma como se compe a federao. A teoria dualista v a existncia de duas soberanias, a do Estado federal e a dos Estados-membros. Posteriormente passou-se ao federalismo por cooperao. nsita a necessidade de coordenao entre o exerccio e todas as competncias, dirigidas pelo Estado federal. H a excluso da soberania, remanescendo, aos Estados-membros, competncias residuais. Surge o federalismo de integrao, ou seja, a sujeio da esfera estadual federal, o que resultaria quase num Estado unitrio constitucionalmente descentralizado.2.7 Histria da federao brasileira Com a independncia, passamos a ser Estado unitrio e, num gesto de mgica, com o advento da Repblica dos Estados Unidos do Brasil (15.11.1889), fomos convertidos ao federalismo. O movimento, pois, partiu do centro para a descentralizao. Com sobressaltos institucionais, perodos nos quais, houve interrupo do Estado democrtico de direito, subsistiu, no pas, a federao, como tipo de Estado. A Constituio de 1988 fez retornar o Estado brasileiro ao conceito puro de federao.