Fichamento de Artigos do Federalista I
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Fichamento do XLVIII• O texto busca impedir a usurpação dos poderes um pelo outro, entre o Executivo, o
Legislativo e o Judiciário.• É perigosa a grande influência do Legislativo; de fato, ele é o maior poder, por representar o
povo. Porém, nada impede que ele se torne despótico, mesmo tendo seus membrosescolhidos pelo povo, cabendo aos outros o papel de restringi-lo, mas sem sair de suasesferas.
• As Constituições dos estados citados, porém, apesar de terem uma clara separação depoderes delimitada, simplesmente não conseguem impedir que o Legislativo usurpecompetências dos outros poderes, como, segundo o autor, ocorreu na Pensilvânia.
Fichamento do XLIX• Uma das medidas para combater a usurpação do poder mais forte seria estabelecer um
mecanismo que convocasse deliberação popular direta para a resolução de grandes medidas.• O autor, porém, rechaça essa ideia. Para ele, um governo que precisasse recorrer à consulta
popular em grandes assuntos seria visto como um governo fraco, incapaz de impôr orespeito às leis ao povo, o que não seria benéfico na busca por estabilidade.
• Um Estado bem governado é dirigido pelo povo, mas é o governo que deve dirigir as razõese paixões do povo, é a conclusão a que chega o autor sobre a influência do povo no governoe nas suas decisões.
Fichamento do L• O autor, porém, continua a reconhecer a necessidade de restrição ao poder mais influente
(Legislativo), e a necessidade de modificação/correção da Constituição – não para mudá-la,mas para mantê-la, segundo ele mesmo.
• Posto isso, ele rechaça a experiência que se teve na Pensilvânia, de convocar um conselho,dentre os membros do governo, periodicamente, pois os homens são muito influenciados porsuas paixões e partidos políticos. Ele também rechaça a ideia de convocar uma assembleiaentre pessoas do povo, pois teria o mesmo efeito, mas com homens menos graduados.
Fichamento do LI• Persiste o problema de manter a real separação de poderes; neste, contudo, o autor se propõe
a lançar uma solução própria• A fonte do poder é o povo, e dele deve partir a escolha dos cargos de cada poder. O
Judiciário, por ser vitalício, não depende das vontades do povo para exercer seu cargo,apenas para assumi-lo, podendo julgar com imparcialidade.
• Os cargos de cada poder devem ser independentes. Mas, segundo o autor, o principal meiode impedir essa usurpação de poderes por um poder mais forte é valer-se da naturezahumana, e dar aos representantes de cada poder mecanismos e interesse pessoal para resistirao ataque do poder mais forte – já que a resistência à usurpação é inerente à naturezahumana. Seria, por exemplo, para isso que surgiu o veto presidencial a certas medidas doLegislativo.
• Aliado a isso, a eleição diferenciada para cada esfera de Poder é outro meio que limita cadaPoder à sua esfera.
• A multiplicidade de religiões, classes, e etnias é o que protege (ou deveria proteger) os EUAde serem uma ditadura da maioria, uma democracia na qual uma parte mais numerosa dasociedade oprime a mais fraca. Isso seria anarquia e injustiça, segundo o autor, econsiderando que o fim de todo Estado é a justiça, isso é um mal a ser evitado por todaConstituição. Uma pluralidade de classes, religiões e etnias só pode, segundo o autor,convergir em a um só ponto, natural à humanidade: a justiça. No que ele defende a união detodas as colônias numa só República, e encerra essa parte.