Fichamento Consumidor

7/24/2019 Fichamento Consumidor

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UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UNIJUI.

Curso de Graduao em Bachare de D!re!"o.

O Co#"roe e a $re%e#o do Da#o ao Co#sum!dor $era#"e a $u&!c!dade A&us!%a

Sa#"a Rosa R!o Gra#de do Su.

'()*.


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DE+ES,-rc!a/ SOARES ,E!01#2ea/ 3EL4ENSTEIN, Ra5ue.

O Co#"roe e a $re%e#o do Da#o ao Co#sum!dor $era#"e a $u&!c!dade A&us!%a.

Tra&aho a6rese#"ado #o curso de Graduao emBachare de D!re!"o da UNIJUI, d!sc!6!#a de D!re!"o doCo#sum!dor, 6ar"e !#"e2ra#"e do Sem!#r!o So&re$ro6a2a#da Ca#des"!#a, A&us!%a e E#2a#osa

Sa#"a Rosa R!o Gra#de do Su.

'()*.


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O CONTROLE E PREVENO DO DANO AO CONSUMIDOR PERANTE APUBLICIDADE ABUSIVA.

Te7"o de -ar!!a -a0o#, em Re%!s"a de D!re!"o do Co#sum!dor,'()),RDC 89.

Resumo:

Sa&e:se 5ue a a"!%!dade 6u&!c!"r!a e7erce 2ra#de !#;u?

1. Introdu!o

=...? a a"!%!dade 6u&!c!"r!a como co#hecemos a"uame#"e 6ro2red!u em me!o aRe%ouo I#dus"r!a, mome#"o em 5ue sur2em os mercados de co#sumo em massa =...?=6.''@?

=...? a 6u&!c!dade 6assa a ser u"!!0ada como 6r"!ca comerc!a e u"!!0a:se dos me!osde comu#!cao em massa 6ara !#;ormar so&re &e#s e ser%!os o;erec!dos, o;er"a#do:os e"am&m mo"!%a#do o 6&!co ao co#sumo dees. =6.''@?

A"uame#"e, 6odemos a" a;!rmar 5ue #o h soc!edade de co#sumo sem6u&!c!dade, 6o!s o mu#do moder#o ca6!"a!s"a de6e#de da a"!%!dade comerc!a, do co#sumoe do ucro, e a 6u&!c!dade e7erce e#orme !#;u


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"ec#oF2!ca, es"!mua#do o co#sumo e resu"a#do #o escoame#"o da 6roduo em massa,mo%!me#"a#do co#"!#uame#"e o mercado co#sum!dor. =6. ''?

Lo2o, os me!os de comu#!cao moder#os como a "ee%!so, rd!o, e I#"er#e"6assam a e7ercer 2ra#de !#;u


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Nes"e mome#"o o co#"roe m!s"o ado"ado e ;!7a:se com a 6romu2ao da Le!9.(89)( o a"ua CFd!2o de De;esa do Co#sum!dor, 5ue d!sc!6!#a a ma"r!a so& oe#;o5ue da 6ro"eo ao co#sum!dor 6era#"e as 6r"!cas 6u&!c!"r!as !rre2uares, a#orma!sou 6reud!c!a!s a es"e. =6.'K'?

De acordo com +a"er Ce#e%!%a O CDC #o !#o%ou, mas "ra#s6Hs 6ra a e!co#ce!"os recoh!dos 6eos 6u&!c!"r!os, dada a #ecess!dade de !#"er;er?

$ara o D. Co#s"!"uc!o#a, =...?, a a"!%!dade 6u&!c!"r!a de%e ser re2!da 6eos 6r!#c6!osde 6ro"eo e !&erdade de e76resso, o6!#!o e cr!ao, !%re !#!c!a"!%a e !2uadade,6rese#"es #os ar"s. >P QQQV, QVII, )8(,''(, KP e *P, '', #!co, da C499. =6.'K>?

A"ra%s das 2ara#"!as de !2uadade e !&erdade asse2uradas 6eo ar". >P, IV daC499, "emos #os "ermos do ar". ''( 5ue a / -a#!;es"ao do 6e#same#"o, a cr!ao, ae76resso e a !#;ormao, so& 5ua5uer ;orma, 6rocesso ou %ecuo #o so;rero 5ua5uerres"r!o, o&ser%a#do o d!s6os"o #es"a Co#s"!"u!o. =6.'K@?

=...? ca&e a6e#as a U#!o e2!sar so&re 6ro6a2a#da comerc!a =....?. =6.'K@?

A C499 a!#da d!s6Me so&re uma ordem eco#Hm!ca ;u#dada #a %aor!0ao do"ra&aho huma#o e #a !%re !#!c!a"!%a, "e#do 6or ;!m asse2urar a "odos uma e7!s"


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=....?, 6o!s o CDC a&orda es6ec!;!came#"e as !#;raMes 6e#a!s co#"ra o co#sum!dor em seusa"rs. @@,@8,@9 e @. =6.'K8?

$ara o D!re!"o do Co#sum!dor, h o !#"eresse es6ec;!co 6eo "ema 6u&!c!dade, 6o!sa&orda e re2ua es6ec!;!came#"e o assu#"o #os ar"s. ' a K9 do CDC, =....? =6.'K8(

No cam6o da re2uame#"ao 6r!%ada "emos o CFd!2o de "!ca dos $ro;!ss!o#a!s da$ro6a2a#da e o CFd!2o Nac!o#a de Au"orre2uame#"ao, de;!#!#do as 6r"!cas e6r!#c6!os, 5ue, =...?, ;oram asse2urados ur!d!came#"e 6eo CDC.=6.'K8?

.Pu#$%&%d'de Como Pr4t%&' Comer&%'$ -,"5/

O marketing uma das moda!dades das 6r"!cas comerc!a!s, em "c#!ca decomu#!cao, de;!#!do 6eo ma!or comerc!a!s"a sueco, U; Ber#!"0, como "odas as med!das5ue se des"!#am a 6romo%er comerc!a!0ao de 6rodu"os e ser%!os e ou"ras co!sas de%aor =...?. =6. 'K9?

$u&!c!dade, #as 6aa%ras de Caros 4erre!ra Ame!da de;!#!da como A"!%!dadecomerc!a co#"roada, 5ue u"!!0a "c#!cas 6ara dese#har comu#!cao !de#"!;!c%e!s e6ersuas!%as #os me!os de comu#!cao em massa, a ;!m de dese#%o%er dema#da de um6rodu"o e cr!ar uma !ma2em da em6resa em harmo#!a com a rea!0ao de seus o&e"!%os,a sa"!s;ao dos 2os"os do co#sum!dor e o dese#%o%!me#"o do &em:es"ar soc!a eeco#Hm!co. =6. 'K9?

=...? o;er"a, a 5ua se de;!#e como "oda e 5ua5uer ma#!;es"ao do a#u#c!a#"e;or#ecedor, com a ;!#a!dade de !#;ormar so&re seus &e#s e ser%!os 5ua#"o d!s6os!o #omercado, ;e!"a a"ra%s de 5ua5uer me!o, =...? =6. 'K9:'K?

=...? a 6u&!c!dade 6ossu! do!s eeme#"os esse#c!a!s 6ara cum6r!r sua ;u#o ad!;uso 5ue seu me!o de e76resso e a !#;ormao, 6o!s de%e ha%er um co#"edo m#!mo6ara a"!#2!r o co#sum!dor. =6. 'K?

A 6u&!c!dade a!#da 6ode ser cass!;!cada de acordo com seus o&e"!%os, =...?,!#s"!"uc!o#a ou cor6ora"!%a, =...?, sem a 6reocu6ao com a %e#da do 6rodu"o/ ou6romoc!o#a de um 6rodu"o ou ser%!o, com o&e"!%o de %e#da !med!a"a do &em deco#sumo, =...? =6. 'K?

=...? a 6u&!c!dade "em o&e"!%o comerc!a, ;!#a#ce!ro, eco#Hm!co, =....? "or#aco#hec!do dos co#sum!dores em 6rodu"o ou ser%!o es6ec;!co de de"erm!#ado 6a"roc!#adore a!#da "e#"ar co#%e#c


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4ormado o %#cuo, com a ace!"ao e decarao de %o#"ade do co#sum!dor6era#"e o a##c!o ou o;er"a ;e!"o 6eo ;or#ecedor, ;!rma:se a reao de co#sumo, 5ue de%eser es"a&eec!da so&re os dados 6u&!c!"r!os a#u#c!ados e corres6o#de#"es com area!dade #e2oc!a, 6o!s #a soc!edade de co#sumo a 6u&!c!dade 6romessa de co#"ra"o eo&r!2a o ;or#ecedor dea se u"!!0ar. =6. '*)?

.". Pu#$%&%d'de no C6d%0o de De*es' do Consum%dor -,. "3"/

So 6r!#c6!os ;u#dame#"a!s a !de#"!;!cao da 6u&!c!dade, a %!#cuao co#"ra"ua,a %erac!dade e a &oa:;, a #o a&us!%!dade, a !#%erso do H#us da 6ro%a, a "ra#s6ar


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D!;ere#"eme#"e da 6u&!c!dade e#2a#osa, #o h moda!dades da 6u&!c!dadea&us!%a e es"a #o "em o co#do de causar 6reu0o eco#Hm!co ou e#2a#ar o co#sum!dor,ou sea, mesmo 5ue a&sou"ame#"e %erdade!ra 6ode ser %edada. =6.'*8?

=...? ao se ;aar em 6u&!c!dade a&us!%a, o r!sco a%a!ado sem6re o coe"!%o, soc!a,

d!;uso, de !#"eresse da soc!edade e da coe"!%!dade, de ordem 6&!ca. No h me#o aocam6o !#d!%!dua, !soado, es6ec;!co, 6o!s o car"er mu!"o su&e"!%o ao %er!;!car aa&us!%!dade 6era#"e uma sF 6essoa. =6. '*8?

3.D'no 'o Consum%dor -,."1/

No mome#"o em 5ue a 6u&!c!dade ;ere os 6r!#c6!os, "or#a#do:se !c!"a 5ue6odemos !de#"!;!car o da#o 6u&!c!"r!o, carac"er!0a#do com a s!m6es %e!cuao do a##c!o6u&!c!"r!o #os me!os de comu#!cao, o da#o ao co#sum!dor co#;!2ura:se 5ua#do es"e a"!#2!do em sua es;era de d!re!"os 6ea me#sa2em 6u&!c!"r!a co#s!derada a&us!%a.=6.'>)?

$odemos de;!#!r da#o como "oda des%a#"a2em so;r!da, de ;orma !#d!%!dua oucoe"!%a, em seus &e#s urd!cos, "a!s como 6a"r!mH#!o, cor6o, %!da, sade, ho#ra, crd!"o,&em es"ar, ou sea, "a#"o de or!2em mora como 6a"r!mo#!a, eco#Hm!ca ou #o. =6.'>)?

O D!re!"o sur2e #a "e#"a"!%a de 6re%e#!r e co#"roar o da#o ao co#sum!dor, d!a#"e da%u#era&!!dade e h!6ossu;!c!K?

=...? o 5ue 6ode ser ;e!"o a !m!"ao, co#"e#o e co#"roe de a&usos, #a "e#"a"!%ade ;a0er a 6u&!c!dade cum6r!r sua ;u#o soc!a de !#;ormao, e #o a6e#as !#duo e6ersuaso do co#sum!dor. =6.'>*?

=...? a 6u&!c!dade a&us!%a, ao !#"er;er!r #os cam6os "!cos, soc!a!s, mora!s, cu"ura!s,

am&!e#"a!s, se7ua!s, 6ro;!ss!o#a!s, re!2!osos, ;am!!ares, ma#!6ua 6re;er


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Ar". @9. ;a0er ou 6romo%er 6u&!c!dade 5ue sa&e ou de%er!a sa&er ser ca6a0 de!#du0!r o co#sum!dor a se com6or"ar de ;orma 6reud!c!a ou 6er!2osa a sua sade ouse2ura#a $e#a: De"e#o de @ meses a ' a#os e mu"a. =6.'>@?

Em am&os os casos, as 6e#as com!#adas a am&os os "!6os so a"er#a"!%as,

6ode#do o u2ador o6"ar e#"re a !m6os!o de 6e#a 6r!%a"!%a de !&erdade ou a sa#o6ecu#!r!a. =6.'>@?

Na es;era ud!c!a, a!#da 6oder ser 6e!"eada cau"earme#"e a sus6e#o, sus"aoda %e!cuao ou re"!rada do ar da 6u&!c!dade e#2a#osa ou a&us!%a =...? !#de#!0ao 6eosda#os so;r!dos =...? =6.'>@:'>8?

=...? 6u&!c!dade a&us!%a, es"a um ;e#Hme#o de massa, d!r!2!do coe"!%!dade deco#sum!dores =...?, sua da#os!dade d!;usa e coe"!%a, com r!scos soc!a!s e da#os em sr!e.=6.'>8?

3." Res,ons'#%$%d'de &%8%$ de &onsumo -,."9/

=...? a res6o#sa&!!dade c!%! 2a#ha co#"or#os ma!s ace#"uadas d!a#"e das reaMesde co#sumo, em 5ue se %!sa a 6ro"eo soc!a e #o ma!s a6e#as a !#d!%!dua =...? =6.'>8?

I#e%!"%e ser a me#o da 6aa%ra da#o com a co#se5ue#"e a&orda2em do "emade res6o#sa&!!dade c!%! #o caso de co#sumo, ;re#"e a 6reu0os causados ao co#sum!dor,rece6"or:a%o da me#sa2em 6u&!c!"r!a a&us!%a, co#s!dera#do a sua coe"!%!dade. =6.'>8?

A res6o#sa&!!dade c!%! 6ossu! os re5u!s!"os ;a"o es!%o 6ro%ocado 6eo a2e#"e, 6orao ou om!sso %ou#"r!a, #e2!29?

J a res6o#sa&!!dade c!%! o&e"!%a, ado"ada como re2ra do CFd!2o de de;esa doCo#sum!dor, 6resume e d!s6e#sa a cu6a, a"r!&u!#do ao a2e#"e: ;or#ecedor ares6o#sa&!!dade 6eo da#o, &as"a#do a 6rese#a da ao ou om!sso do a2e#"e e o #e7ode causa!dade des"e 6ara com o da#o, 6ara ha%er o de%er de !#de#!0ar: "eor!a do r!sco.=6.'>9 : '>?

3. Res,ons'#%$%)'!o e re,'r'!o do d'no &'us'do -,. "/

=...? 6odem ser res6o#sa&!!0ados 6or uma me#sa2em 6u&!c!"r!a o a#u#c!a#"e =...?,o a2e#"e ou a2


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-a#!;es"ao coe"!%a e sus6e#so de comerc!a : Caso 3a%a!a#as ;!"

=...? o&"e%e 2ra#de re6ercusso e 2erou 6o


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