FACULDADE CATHEDRALCURSO DE DIREITODISCIPLINA: DIRETIO CONSTITUCIONAL IPROFESSOR: HELDER GIROALUNO: PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAACAMAJ/ana-lucia-pastore-antropologia-juridica

ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL PERMANNCIA E MUDANA NA CONSTITUIO.

Assunto: Fichamento do Captulo 5, Permanncia e Mudana na Constituio, do livro Estudos de Direito Constitucional.

HORTA, Raul Machado. Estudos de Direito Constitucional, Permanncia e Mudana na Constitucional. Minas Gerais-MG: Livraria Del Rey Editora.

BOA VISTA-RROutubro 2014

A permanncia da Constituio ideia inspiradora do constitucionalismo modeerno. Concebeu-se o texto constitucional como documento que deveria durar indefinidamente notempo... ( p. 105)...As constituies Revolucionrias Francesas de 1791 e 1795 ofereceram o modelo dessa dupla inspirao: a durao indefinida e a mudana difcil, lenta e complexa. (p.105)A ideia da permanncia da Constituio adquiriu outra configurao no constitucionalismo latino-americano de nosso sculo. Formulou-se a intangibilidade da Constituio, afirmando sua continuidade e durao, mesmoquando interrompida sua vigncia por ato de fora e de violncia. a intangibilidade total da Constituio, consagrada em regra do prprio texto, como antdoto ao Golpe de Estado e s manifestaes do poder ftico...(p.107)O acatamento constituio, para assegurar sua permanncia, na se resolve exclusivamente no mundo das normas jurdicas, que modela e conduz supermacia da constituio. (p.108)...Decorre, tambm, da adeso constituio, que se espraia na lama coletiva da Nao, gerando formas de obedincia constitucional. o domnio do sentimento constitucional. (p.108)...O desconhecimento, a ignorncia, o desprezo e o desrespeito sistemtico Constituio negam o sentimento constitucional e fazem da constituio uma folha de papel que se agita na direo do vento...(p.109)...A unidade da Lei fundamental se pluraliza nos fragmentosda Constituio, cada um detendo uma parcela de poder.Lassaleestabeleceu o antagonismo entre a Constituio verdadeira ou real, que exprime a correlao das foras reais do Pas, e a Constituio escrita ou formal, qualificada de folha de papel.(p.110)So vrias as razes que conduzem ineficincia de preceitos constitucionais em decorrncia da conduta inadimplente: norma constitucional utpica e de difcil concretizao, averso de partidos polticos aplicao da regra constitucional, presso social e econmica contrria complementao da norma. A utilizao frequente do processo de emenda constitucional outro elemento da desvalorizao da Constituio...(p.111)A eroso da conscincia constitucional no desapareceu e se manifesta de forma duradoura ou intermitente, para aparecer aqui e sucumbir mais adiante...(p. 111)A desvalozio da constituio escrita, a eroso da conscincia constitucional e a caducidade da Constituio so manifestaes que abalam a sua permanncia...(p.113)A mudana na Constituio se exterioriza em duas formas de atuao: a reforoma constitucional, empregando esta expresso no sentido amplo, para abranger reviso e emenda, e a mutao constitucional...(p.113)A mutao constitucional nem sempre se ajusta ao sistema da Constituio rgida e aos perodos iniciais de funcionamento do regime poltico.... A mutao consagra o uso constitucional, que acaba se sobrepondo a norma escrita da Constituio... (p.114)... a mudana da Constituio que sempre se encarrega do processo mais radical de mudana. Seja mediante a substituio de uma Constituio por outra, a destruio da Constituio ou a supresso da Constituio, abrindo caminho ao Poder Constituinte originrio.(p.115)No Direito Constitucional Positivo,reforma, emenda e reviso ora se apresentam individualizadas, recebendo matrias distintas e enquadradas em procedimentos destacados...(p.117)O desconhecimento da natureza limitada do poder constituinte derivado, seja ele denominado Poder de Reviso, Poder de Emenda ou Poder de Reforma, ou a prtica de reviso total, quando ele no for expressamente prevista na Constituio, conduzir ao que se denominou de fraude Constituio.(p.118)A ampla irreformabilidade constitucional consagra a ortodoxia do regime poltico, visando subtrair ao constituinte de reviso o exerccio de atividade modificadora dos princpios que identificam as decises polticas fundamentais...(p.121)A Constituio de 1988, que proveio de Assembleia Nacional Constituinte, diversificada na sua composio e nas tendncias polticas e culturais de seus membros, no documento originrio da gesto tranquila do laboratrio normativo de tcnicos do Direito Pblico. A Constituio reflete o desequilbrio de concepes antagnicas, e a redao, s vezes apressadas de suas clusulas... Por isso, oriunda das controvrsias inerentes ao clima constituinte, a Constituio de 1988 exibe desigualdades na redao de suas matrias e ostenta os desequilbrios de concepes no-homogneas. (p.123)... a constituio dispe de aprecivel contedo que no pode ser objeto de proposta de emenda tendente a abolir as matrias excludas do poder de reforma. As limitaes materiais explcitas se prolongam nas limitaes materiais implcitas. proibida a abolio direta e ostensiva, como a abolio dissimulada, indireta e disfarada.(p. 125-126)