Informação para autoridades locais e escolas

Ficha Informativa 3 – Políticas Públicas

MOBILIDADE SUSTENTÁVEL NAS ENVOLVENTES ESCOLARES

A campanha Serpente Papa-Léguas – jogo da mobilidade (The Traffic Snake Game, no

original) é uma campanha criada para incentivar as viagens sustentáveis para a escola (a

pé, de bicicleta ou de transportes públicos), que tem como o principal público-alvo alunos

do 1º ciclo do ensino básico e os seus pais / encarregados de educação. A campanha básica

consiste num jogo de duas semanas: as crianças colocam pontos autocolantes num banner

/ cartaz de cada vez que vêm para a escola a pé, de bicicleta, de transportes públicos ou

partilhando o carro com outras crianças. O objetivo do jogo é preencher todo o banner da

Serpente Papa-Léguas com pontos até o final das duas semanas, atingindo a meta

estabelecida pela escola.

Os resultados demonstram que a campanha aumenta com sucesso a utilização de modos de

transporte sustentáveis e reduz as emissões de CO2. Para alargar esta boa prática a toda a

Europa, foi criada a Rede da Serpente Papa-Léguas, que atualmente consiste de Pontos

Focais Nacionais (PFN) em dezanove países europeus.

Esta campanha é a oportunidade perfeita para

implementar medidas focadas na gestão e

planeamento da mobilidade, em benefício das escolas

e das comunidades locais alargadas. Esta ficha

informativa foca-se no que pode ser feito ao nível da

comunidade local. Analisar a localidade onde a escola

se encontra pode significar envolver mais do que uma

escola. Se pretende trabalhar a este nível, deve

envolver os moradores e a comunidade local.

Por quê envolver a comunidade e as diferentes partes interessadas?

O envolvimento de toda a comunidade e das partes interessadas

deve ser sempre parte integral de qualquer processo de mudança

local. Quer esteja a planear uma grande alteração num cruzamento,

por exemplo, ou uma campanha para a comunidade, é importante

ter em conta as opiniões e obter o apoio da comunidade.

Implementar alterações e melhorar o espaço de uma vizinhança só

irá resultar se existir interesse, contribuições e empenho de uma boa

parte dos residentes, porém, geralmente existe um núcleo mais

permanente constituído por três ou quatro pessoas, representantes

dos moradores. Estes serão aqueles que lideram e supervisionam o

projecto, garantindo a sua boa implementação. Muitos outros

residentes estarão disponíveis e interessados, mas acabam por

participar de forma menos ativa.

Muitas vezes, os moradores desenvolvem um sentido muito mais

forte de comunidade à medida que conhecem os seus vizinhos e

trabalham juntos. Desde que as pessoas se apoiem mutuamente,

mesmo as discordâncias que surjam podem contribuir para fortalecer

as relações a longo prazo.

1. TURMA

2. ESCOLA

3. VIZINHANÇA > CIDADE

Ficha informativa 3 – página 1

Um plano passo a passo Passo 1: Criar um grupo de trabalho com todas as partes interessadas

É importante envolver o maior número possível de partes

interessadas (stakeholders) desde o início do processo. Tal irá

fortalecer o apoio da comunidade às medidas e decisões

tomadas. Para desenvolver um pacote de medidas para tornar

as viagens casa-escola mais seguras, saudáveis e

sustentáveis, ao nível da localidade, deverão seguir-se os cinco

passos aqui explicados.

Entre as partes interessadas possíveis temos:

Residentes

Associações de moradores

Associações de pais

Polícia (de trânsito e/ou Escola Segura)

Clubes de desporto locais

Atores na área de educação

Associações de ciclistas, de segurança rodoviária ou

outras

O município (departamentos de mobilidade, educação,

etc.)

Para questões relacionadas com alterações da infraestrutura,

outros departamentos da Câmara podem ter de ser incluídos.

Passo 2: Análise da situação

O passo seguinte é definir onde estão localizadas as áreas

problemáticas na envolvente escolar e nos caminhos casa-

escola utilizados pelos alunos. Em conjunto, cria-se uma

imagem geral do espaço da vizinhança e dos seus pontos

críticos.

Passo 3: Discussão e planeamento

Nesta fase reflete-se sobre as soluções possíveis e desejadas

para os problemas identificados. Há que preparar algumas

questões a serem colocadas e discutidas coletivamente, como:

Pretendemos implementar medidas de redução das

velocidades praticadas?

Queremos criar áreas de estacionamento proibido na

envolvente escolar?

É desejável encorajar as crianças a brincar na rua?

A colocação de mais vegetação e árvores poderiam tornar

o espaço público mais agradável?

A colocação de mais bancos ou de mobiliário urbano

artístico tornaria o espaço mais apelativo?

Discuta e planifique com todas as partes interessadas que

medidas podem ser tomadas, quer a curto prazo (um ano

escolar) quer a longo prazo (vários anos escolares).

Passo 4: Avaliação

Recolha dados para avaliação (quantitativos e qualitativos). Há

que refletir antecipadamente como vai recolher esta

informação e analisá-la. Feito isto, deve fazer-se o seguimento

da situação, agendando outras reuniões para avaliação das

medidas tomadas. Formas de fazer esta avaliação podem

consistir na medição da distribuição modal antes e depois das

medidas, ou na análise e comparação de dados de

sinistralidade locais.

Passo 5: Reavaliação

Com base na avaliação dos resultados deve completar os

passos anteriores novamente para voltar a definir as metas e

os resultados esperados, corrigindo eventuais problemas

detetados.

Residentes

Outros

Associações

de Pais

Polícia

Associações de

moradores

Atores na área da

educação

Organizações

locais

PARTES

INTERESSADAS

Ficha informativa 3 – página 2

Ideias de medidas a tomar

Informação

Informe e envolva a vizinhança no desenvolvimento de

planos de mobilidade escolar.

Disponibilize toda a informação sobre os planos de

mobilidade para a localidade no website do município ou

freguesia.

Informe os cidadãos por carta acerca da organização da

mobilidade na localidade.

Organize uma sessão para informar a comunidade acerca de

como pode adotar hábitos de transporte mais saudáveis e

seguros (a pé e de bicicleta).

Infraestrutura

Implemente zonas 30km/h nas envolventes escolares.

Instale espaços partilhados1 se existir espaço suficiente para

os ciclistas.

Altere as passadeiras existentes ou crie novas onde seja

necessário.

Altere e otimize as zonas de estacionamento, por exemplo,

com a criação das chamas zonas de “Kiss&Ride”2.

Remova obstáculos dos caminhos utilizados por peões e

ciclistas.

Redesenhe as ruas de modo a possibilitar melhor visibilidade

para as crianças.

Garanta uma boa iluminação dos caminhos para a escola.

Aumente os tempos de verde para peões na sinalização

semafórica nas envolventes escolares.

Melhore, no geral, a regulação dos tempos da sinalização

semafórica.

Campanhas

Coloque cartazes, sinais de trânsito improvisados, figuras de

madeira ou de outros materiais, feitos pelas crianças, nas

imediações da escola, pedindo aos condutores para

abrandarem, para terem atenção, para não estacionarem no

passeio, etc.

Transforme temporariamente o espaço de estacionamento

em algo mais atrativo, como um pequeno jardim, um espaço

de recreio, ou zona de descanso.

Promova a criação de passagens para peões e solicite aos

responsáveis locais mais eficiência ao obrigar os condutores

a parar sempre que os peões queiram atravessar a rua.

Implemente uma campanha exigindo uma melhor

manutenção dos passeios: premeie as localidades que

mantenham os seus passeios livres de obstáculos e de

carros mal estacionados, e em boas condições. Solicite ao

município e polícia locais que sejam mais eficazes na

manutenção dos passeios e na luta contra o estacionamento

ilegal.

Promova um desfile de bicicleta.

1 O espaço partilhado é uma abordagem de design urbano que procura minimizar as

demarcações entre o espaço usado pelo tráfego motorizado e os peões ou ciclistas, muitas

vezes através da remoção de caraterísticas como passeios, marcas rodoviárias e sinais de

trânsito.

2 Uma zona de Kiss and Ride é uma área junto à escola onde os pais podem deixar ou ir

buscar as suas crianças.

Organização

Crie pontos de paragem para os carros dos pais, que sejam

facilmente identificáveis. Estes espaços são situados mais

longe da escola para diminuir o congestionamento de trânsito

à volta da escola e melhorar a segurança das crianças.

Organize idas em grupo para a escola, a pé ou de bicicleta,

com adultos e até 7 crianças, que venham da mesma

vizinhança e possam vir juntos (os chamados Pedibus ou

Bikebus).

Ficha informativa 3 – página 3

Como envolver as pessoas?3

Uma estratégia de envolvimento e mobilização eficaz utiliza

diferentes formatos e técnicas (por exemplo, questionários,

entrevistas, grupos de discussão) em diferentes níveis do

processo. Não existe uma “receita infalível” nesta abordagem

para envolvimento das partes interessadas: as formas

utilizadas dependerão dos objectivos, dos grupos a serem

abordados e dos recursos disponíveis.

Para garantir uma mobilização eficaz:

Considere quais os objectivos;

Tenha em conta a contextualização do assunto a ser

discutido (o nível de conhecimento público sobre o

assunto, a sua complexidade, etc.);

Escolha o nível de participação que pretende das partes

interessadas (disseminação de informação é um processo

unilinear, o envolvimento de um parceiro ou parte

interessada é um processo bidirecional, mais complexo);

Tome em consideração os diferentes interesses e

actividades das partes envolvidas;

Considere o envolvimento das partes interessadas em

cada uma das etapas do projecto;

Mais informação?

Descarregue as duas outras fichas informativas – “Mobilidade sustentável na sala de aula” e “ Medidas de gestão da mobilidade para escolas” –

disponíveis no nosso website.

Pode consultar também o “Traffic Snake Game Roadmap”: um guia genérico que descreve como a campanha pode ajudar a promover o

estabelecimento de políticas escolares e de políticas públicas que encorajem a utilização dos transportes públicos, da bicicleta, e o andar a pé

nas viagens casa-escola, tanto ao nível da escola, como ao nível da localidade e da cidade.

Use uma combinação de métodos;

Cumpra com qualquer requisito legal; e

Utilize recursos locais.

A avaliação e o seguimento da mesma devem ser tidos em

especial atenção durante o processo. Para efectivar as suas

medidas de avaliação deve:

Atuar tanto quanto possível sobre os resultados da

consulta dos interessados;

Manter os interessados informados acerca de como os

seus contributos estão a ser usados;

Avaliar tanto o processo como os resultados da consulta

dos interessados; e

Definir os indicadores para a avaliação antes da consulta

das partes interessadas, de forma a permitir a recolha de

toda a informação necessária durante essa consulta.

Aviso Legal

A responsabilidade pelo conteúdo deste documento é dos seus autores. Não reflete necessariamente a opinião da

União Europeia.

O EASME e a Comissão Europeia não são responsáveis por qualquer uso que possa ser feito das informações aqui

contidas.

3 Fonte: Guia CIVITAS sobre consulta das partes interessadas.

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