8/18/2019 Ficha de Leitura 1 ISGECOF

1/1

ISGECOFISGECOF

FICHA DE LEITURAFICHA DE LEITURA

Função Legislativa: é aquela e que o !o"e# se ani$esta %so& a $o#a "e no#as ge#ais e

oigat'#ias !a#a to"os os (a&itantes) isto é) a*tos "o Esta"o que se i!+e a to"os os que

se en*ont#a e "ete#ina"as situaç+es, Assi *oo nos o#ganisos vivos e que *a"a

$unção é "ese!en(a"a !o# u '#gão) no Esta"o a $unção es!e*-$i*a "e legisla# é

"ese!en(a"a !o# u '#gão !e*ulia#) o '#gão legislativo: é o .a#laento/Asse&leia "a

Re!u&li*a) ou se0a) a $unção legislativa *onsiste na ela&o#ação "e leis1 2 a $unção

legi$e#ante1 2 ua $unção a&st#ata1 2 ua $unção ge#al1 2 a 3ni*a $unção que inova o

o#"enaento 0u#-"i*o1

Fun*ao 4u"i*ial: a!a#e*e quan"o ele "i#ie os "iss-"ios su#gi"os ent#e os *i"a"ãos !o#

otivo "a a!li*ação "as leis) quan"o 0ulga e !une os in$#a*to#es "estas leis) quan"o) e

#esuo) ele "e*la#a o Di#eito) a!li*a as leis nos *asos !a#ti*ula#es) $a5 #eina# a 0ustiça nas

#elaç+es so*iais) assegu#a os "i#eitos in"ivi"uais1 E out#as !alav#as !o"e6se "i5e# que a$un*ao 0u"i*ial *onsiste na solução "e *on$litos) a!li*an"o *oativaente as leis1 2 ua

$unção *on*#eta 7e8*eto o *ont#olo "i#eto "e *onstitu*ionali"a"e91 2 ua $unção in"i#eta)

!o#que "e!en"e "e !#ovo*ação1 ão inova o o#"enaento 0u#-"i*o1 .#o"u5 iuta&ili"a"e

 0u#-"i*a) ou se0a) a intangi&ili"a"e 0u#-"i*a ou *oisa 0ulga"a) isto é) soente a "e*isão

 0u"i*i;#ia é "e$initiva1

E o '#gão #es!e*tivo é $o#a"o !elos t#i&unais e 0u-5es1

Data: 14 de Março de 2016

oe Cristina Estrela Tembe

Ca"ei#a Administração Pública

Do*ente Dra. Benigna Paulo Nhatsave

Titulo Funçes do Estado

Su&t-tulo Funçes !ur"dicas