FICHA DA EQUIPE TÉCNICA

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação GeradaautomaticamentepelomóduloCatalog,medianteosdadosfornecidospelo(a)au-

tor(a) S1e SoluçõesAmbientais,Ambientagro. CURSOUNIDADESDECONSERVAÇÃO/AmbientagroSoluçõesAmbientais.–Ediçãorevisa-daeampliada,2017. 181f.:il.color. Fortaleza,2017.SecretariadoMeioAmbientedoEstadodoCeará.

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁCamilo Sobreira de Santana

VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ MariaIzoldaCeladeArrudaCoelho

SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTEArtur José Vieira Bruno

SECRETÁRIO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTEFernando Faria Bezerra

SECRETÁRIA EXECUTIVAMariaDiasCavalcante

COORDENADOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ARTICULAÇÃO SOCIAL - COEASUlissesJosédeLavorRolim

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EDUCAÇÃO AMBIENTALSérgioAugustoCarvalhedoMota

ORIENTADOR DA CÉLULA DE ARTICULAÇÃO SOCIALMiltonAlvesdeOliveira

EQUIPE TÉCNICA DE ELABORAÇÂO - AMBIENTAGRODanielMoreiradeOliveiraSouza

RodrigodosSantosSilvaAlice Dantas Brites

DéborahPracianodeCastroDanieleGuilhermeCarneirodeAraújo

GabrielaCavalcantedeMeloDiogoMartinFerreiraBarbosa

SáviaPolianadaSilvaLorenaSilvaCarvalhoFreireBeatrizAzevedodeAraújo

Cecília Perdigão Barreto

EQUIPE TÉCNICA DE ELABORAÇÃO - SEMAGenarioAzevedoFerreiraMariaJovelinaGomesSilvaMiltonAlvesdeOliveira

SérgioAugustoCarvalhedoMotaUlissesJosédeLavorRolim

EQUIPE DE COLABORADORES - SEMAEmíliaFeitosaFreitasMamedeHugodeAndradeMarques

Israel Rodrigues JocaKatianeAlmeidaNogueira

Osmarina Fernandes FerreiraSueldedeMeloGuimarães

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SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO............................................................................................................................. 5

2.UNIDADESDECONSERVAÇÃO:CONCEITUAÇÃO,DEFINIÇÕESEHISTÓRICO............................. 5

3.SNUC–SISTEMANACIONALDEUNIDADESDECONSERVAÇÃO:CATEGORIAS,CARACTERÍSTICASEREGISTROFOTOGRÁFICO.............................................................................................................. 15

4.SISTEMAESTADUALDEUNIDADESDECONSERVAÇÃO-SEUC-CE–LEIESTADUALNº14.950DE27/06/2011...................................................................................................................................... 42

5.CNUCECEU............................................................................................................................. 48

6.PLANODEMANEJO.................................................................................................................. 63

7. ZONA DE AMORTECIMENTO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, COMUNIDADES DO UC EENTORNO......................................................................................................................................... 76

8.ASUNIDADESDECONSERVAÇÃOEASUARELAÇÃOCOMLICENCIAMENTOEFISCALIZAÇÃOAMBIENTAL....................................................................................................................................... 83

9.UNIDADESDECONSERVAÇÃO,ECOTURISMOETURISMOSUSTENTÁVEL............................... 90

10.UNIDADESDECONSERVAÇÃO:PESQUISASECOLETASCIENTÍFICAS................................... 107

11.ROTEIROSPARACRIAÇÃODEUC’SMUNICIPAIS:PASSO-A-PASSO...................................... 115

12. BENEFÍCIOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS AOSMUNICÍPIOS E O PAGAMENTO PORSERVIÇOSAMBIENTAIS(PSA).......................................................................................................... 133

13.ROTEIROSPARACRIAÇÃORPPN’S........................................................................................ 141

14.EDUCAÇÃOAMBIENTALNOÂMBITODASUNIDADESDECONSERVAÇÃO........................... 149

15.EFETIVIDADEDEMANEJODEUC’SEPOLÍTICASPÚBLICASDESUCESSO............................ 157

16.NOÇÕESDEGEODIVERSIDADADEEGEOCONSERVAÇÃO.................................................... 163

ReferênciasBibliográficas.......................................................................................................... 172

1. INTRODUÇÃO

As Unidades de Conservação brasileiras são disciplinadas pela Lei 9985/2000, que instituiuo SistemaNacional deUnidades deConservação (SNUC) e estabelece critérios e normaspara acriação,implantaçãoegestãodessasáreasespecialmenteprotegidas.Dentreoutrasfinalidades,asUnidadesdeConservaçãoobjetivamàproteçãodeespéciesameaçadasdeextinçãoeàmanutençãodadiversidadebiológicaedosrecursosgenéticos.ElasestãodivididasemUnidadesdeConservaçãodeProteçãoIntegraleUnidadesdeConservaçãodeUsoSustentável.

OSNUCégeridoporumórgãocentral(MMA),umórgãoconsultivoedeliberativo(CONAMA)eórgãosexecutores(IBAMAeICMBio),proporcionando,assim,umsistemadegovernançaqueinclui,além de órgãos governamentais, atores da sociedade civil na proteção ambiental. As UnidadesdeConservação são criadaspeloPoderPúblicoedevemdispordeplanodemanejoe conselhogestor.Alémdisso,excetoAPA’seRPPN’s,devempossuirumazonadeamortecimentoe,quandoconveniente,corredoresecológicos.

2. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: CONCEITUAÇÃO, DEFINIÇÕES E HISTÓRICO.

2.1. O que são Unidades de Conservação? Conceituação e definições

Unidadesdeconservação(UC’s)sãoespaçosterritoriaislegalmenteprotegidos,queapresentamcaracterísticasnaturaisrelevantes,etêmcomoprincipalfunçãoassegurararepresentatividadedeamostrassignificativaseecologicamenteviáveisdediferentespopulações,habitatseecossistemas,demodoapreservaropatrimôniobiológico,geológicoeevolutivo(ICMBIO,2016).

AComissãoMundialdeÁreasProtegidas,órgãodaIUCN(UniãoInternacionalparaConservaçãodaNatureza),define-ascomo“Um espaço geográfico definido, reconhecido e destinado ao manejo, através de instrumento legal ou outro meio efetivo, com o objetivo de promover a conservação da natureza em longo prazo, com seus ecossistemas associados e valores culturais”(WCMC,2010).

NoBrasil,asáreasprotegidassãoinstituídaspelopoderpúblicocomoobjetivodeprotegerafauna,flora,recursoshídricos,solos,paisagenseprocessosecológicosdosecossistemasnaturais,esãoacondiçãobásicaparaconservaçãoeperpetuaçãodadiversidadebiológica.AsUnidadesdeConservaçãobrasileirastambémcontribuemparaamanutençãodosmodosdevidadasculturastradicionais,eassociamestasculturascomaproteçãodanatureza(SÃOPAULO,2014).

Omeioambienteecologicamenteequilibradoéumacondiçãoindissociávelàvida,sendodireitofundamentaldetodoserhumano.NoBrasil,essedireitoégarantidopelaConstituiçãoFederalde1988,Artigo225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.AprópriaConstituiçãoimpõeaoPoderPúblico,odeverde“definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais

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e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”.

OdispositivoacimafoiatendidoquandodapromulgaçãodaLeiN°9.895/2000(SistemaNacionaldeUnidadesdeConservação-SNUC)edoDecretoN°4.340/2002quearegulamentou.MascomosurgiramosconceitosatuaisdeUnidadesdeConservação?

Figura1:MonumentoNaturalMonólitosdeQuixadá.Foto:SEMACE,disponívelem:<http://www.semace.ce.gov.br/2010/12/1639/>.

Figura2:Importânciadasáreasprotegidas,segundoaConvençãodaDiversidadeBiológica.

2.2. Como surgiu o atual conceito de Unidades de Conservação? Histórico.

Ao longo da história humana, muitos povos e civilizações reconheceram que havia umanecessidadeiminentedeprotegeráreasnaturaiscomcaracterísticasespeciais.Aorigemdasáreasnaturaisprotegidas,noentanto,nãotemumadatadefinida.Originariamente,aideiadeprotegeralgunsespaçostinhaduasmotivaçõesprincipais:preservar lugares sagradoseamanutençãodeestoquesderecursosnaturais(MMA,2016).

NaÍndia,porexemplo,muitasáreasnaturaisprotegidasestavamvinculadasàreligiosidade.Estasáreaseramconsideradas santuários, nasquaisos atributosfísicoserammoradasdedivindades.QuatroséculosantesdeCristojáeramproibidosousoeatividadeshumanasnointeriordasflorestassagradas. As mesmas limitações eram encontradas nos bosques sagrados da Rússia (FERREIRA,2005).

Figura3:FlorestaSagradadeAravali,Índia.Muitaspessoas,incluindomadereiros,têmduranteanosrespeitadooutêmsentidomedodeircontraalgumascrençasreligiosas.Issotemsidoumamedidade

conservaçãoparaváriasflorestassagradasportodoomundo.Foto:GreenSavers,disponívelem:<https://greensavers.sapo.pt/2013/10/florestas-mais-sagradas-do-mundo-podem-estar-em-risco/>.

Quanto à questão dos estoques naturais, sabe-se da existência de territórios que eramespecialmenteseparadosparaacaçaelazerdesoberanosdoimpérioassírio,jáem700a.C.áreascomdestinaçãosimilartambémforamencontradasnoimpériopersa,entre550e350a.C.(RUNTE,1979).Osromanosmantinhamreservasdemadeira,quevisavam,basicamente,aconstruçãodenavios.NaÍndia,reservasreaisdecaçaeramcomunsnoséculoIII.Naidademédia,osreisdelimitavamparquesnaturais,eproibiamacaçaemsuasfronteiras,eossenhoresfeudaisdestinavamporçõessignificativasdesuasflorestascomoreservasdemadeira,caçaepesca(INESC,2014).

Comocrescimentodascidadesepopulações,nemmesmoestas“áreasespeciais”forampoupadas.Adestruição chegoua todosos lugares, comadesculpaqueeraprecisodesmatarparaocupar,derrubarparacrescer.Muitosanimais,plantasepaisagensdebelezacênicaforameliminados,oucorremriscodedesapareceratéhoje(PRIMACK&RODRIGUES,2001).

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Figura4:ParqueNacionaldeYellowstone,EUA.Foto:ViagemeTurismo,Abril.Disponívelem:<https://viagemeturismo.abril.com.br/cidades/parque-nacional-de-yellowstone/>.

Foinessecontextodecrescimentoaqualquercustoquesurgiramasprimeirasáreasnaturaislegalmenteprotegidas,nosséculosXVIIIeXIX.Inicialmente,amanutençãodestaspaisagensnaturaisapresentavaumfortecomponentesobrenaturalereligioso,vistoqueesteslocaisdebelezacênicaeramconsideradoscomopropíciosparaohomemenxergarafacedeDeus(INESC,2014).

OsEstadosUnidoseaEuropaforamospioneirosnacriaçãodeparquesereservas,emmeadosdo séculoXIX (MENEZESet al., 2010).OParqueNacional de Yellowstone, primeiro a ser criado,em1872,tinhacomoprincipalobjetivoapreservaçãodesuasbelaspaisagens“virgens”paraasgeraçõesfuturas.Seudecretodecriaçãoproibiaacolonização,ocupaçãoevenda,epermitiaoserhumanoapenascomovisitante(INESC,2014).EstemodelodeUnidadedeConservaçãofoiadotadopelorestodomundoevigoraatéosdiasdehoje.

ApartirdoséculoXX,anatureza,antesvistacomoameaçadora,passaaserromânticaeenaltecidadentrodeummovimentoderetornoànaturezaselvagem(FERREIRA,2005),oqueDiegues(1994)denominoudemitomodernodanaturezaintocada.Campanhasdepreservaçãodeáreasnaturaismultiplicaram-seenormementenos EstadosUnidos e Europa, oque fez aumentaronúmerodeparquesnacionaisesantuáriosdepássaros(FERREIRA,2005).

Durantemuitotempo,asáreasprotegidaseramcriadassemnenhumabasetécnicaoucientífica,esóapartirdosanos70,começaramasurgirasprimeiraspropostasdealocaçãodeáreasprotegidas,baseadas principalmente nos estudos de Derek Ratcliffe (MENEZES et al., 2010) e na teoria dabiogeografiadeilhasdeMcArthureWilson(1967)(Figura5).Acriaçãodeáreasdeproteçãopassouaserbaseadanotamanhodofragmentodeáreadaunidadeenonúmerodeespéciesquepoderiamserprotegidasemcadalocal.

OestabelecimentodecategoriasparaasUnidadesdeConservaçãocomeçaaexistirlogoapósa criação da IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza), que estabelece seiscategoriasdeUC’s,quevariamdentrodeumaescaladeusomaisoumenosrestritivas(IUCN,1994).Essascategoriassãodemonstradasnafigura6.

Figura5:Apartirdadécadade70,comapublicaçãodateoriadebiogeografiadeilhasdeMcArthur&Wilson(1967),asáreasprotegidaspassaramaconsiderarotamanhoeadistânciadosfragmentoscomo

atributosimportantesparaosucessodaconservação.Fonte:Primack&Rodrigues,2001.

Figura6:CategoriasdeUnidadesdeConservaçãocriadaspelaIUCN.

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2.3. O surgimento de Unidades de Conservação no Brasil

AprimeiratentativadecriaçãodeumaUCnoBrasilsurgiuaindanoperíodoimperial,em1876,quandooengenheiroAndréRebouças,inspiradonaexperiênciaamericanadeYellowstone,propôsacriaçãodedoisParquesNacionais,umnasSeteQuedas,eoutronailhadoBananal(FERREIRA,2005).Aprimeiraáreanaturalprotegida,noentanto,sófoiregulamentada61anosdepois,em1937,eestavalocalizadanoestadodoRiodeJaneiro:ParqueNacionaldeItatiaia(PRIMACK&RODRIGUES,2001).Seguiram-seaela,osParquesNacionaisdaSerradosÓrgãosedeIguaçu,criadosem1939(DIEGUES,1994).

Figura7:ParqueNacionaldeItatiaia,primeiraUnidadedeConservaçãocriadanoBrasil.Foto:ICMBio,disponívelem:<http://www.icmbio.gov.br/parnaitatiaia/guia-do-visitante.html>.

OprimeiroCódigoFlorestalBrasileiro,em1934,jámencionavaacriaçãodeFlorestasNacionaiseFlorestasProtetoras.Deummodogeral,eleincentivavaaproteçãodeáreasdevalorestéticoecientífico,demodoqueestaspermanecessemintocadas(DIEGUES,1994).Esteconceitoerabempróximo ao modelo norte-americano, que protegia áreas com reconhecida beleza cênica e deusufrutopúblico(FERREIRA,2005).Omodelo,segundoDiegues(1994),nãoinseriaaspopulaçõeslocaisnousoegestãodoterritório.

Entreasdécadasde60e70,oobjetivodainstalaçãodasUC’sbrasileiraspassouaserodemanterhabitatsdeespéciesameaçadasdeextinçãoeecossistemas representativos (FERREIRA,2005).Apartirdadécadade80,as justificativasbiológicasdeproteçãodasespéciesedeseusambientesforam incluídas nas discussões sobre desenvolvimento sustentável, e começou-se a discutir aimportânciadautilizaçãodemétodostécnico-científicosnacriaçãodeUC’s(BRITO,1995).

Em1988,começaramasprimeirasdiscussõesqueoriginaramoSistemaNacionaldeUnidadesdeConservação(SNUC),apartirdeumpedidodoInstitutoBrasileirodeDesenvolvimentoFlorestal(IBDF) à Fundação Pró-Natureza (FUNATURA), para a elaboração de um anteprojeto de lei quelegalizasseasUC’sbrasileiras(INESC,2014).Asprincipaisdificuldadesnaépocaeramadefiniçãodascategoriasdemanejo,exclusãodefigurasequivalentesecriaçãodenovostiposdeunidades,onde existissem lacunas de conservação. O anteprojeto foi aprovado pelo CONAMA (Conselho

NacionaldoMeioAmbiente)em1992,eencaminhadoaoCongressoNacional (FERREIRA,2005).Asdiscussõesduraram longosoito anos, e oprojeto foi aprovadoem2000 (LeiNº9.895/2000)e regulamentadoem2002 (DecretoNº4.340/2002). Ele excluíadefinições importantes, comooconceitodepopulaçõestradicionais(INESC,2014).

Dicas Importantes!

AfundaçãoImafloraBrasiltemtrabalhadocomcomunidadestradicionaisnaAmazôniaeprocuradodesfazeromitodanaturezaintocadaportantotempodifundidoaosecriarUnidadesdeConservação.NoYoutube,vocêpoderáencontrarvídeossobreotemanocanaldaorganização:

Acesse:https://www.youtube.com/user/Imaflora

Nosúltimosanos,oenvolvimentodapopulaçãoresidenteevizinhanagestãodasUC’sdeixoudeserconsideradoumaameaça,quepassouaserreconhecidacomoumasoluçãoàconservaçãodabiodiversidadedopaís(FERREIRA,2005).Brasil(2002)reconhecequeéimprescindívelaparticipaçãodessas comunidades nas políticas ambientais, e afirma que expulsar as pessoas das áreas depreservaçãosemoferecer-lhesmeiosalternativosdesubsistência,éumarotaseguraparadesastres.

Atualmente,asUnidadesdeConservaçãoabrangemcercade17%doterritórionacionalcontinentale2%doterritóriomarinho,estandodistribuídasemtodososbiomasbrasileiros.AmaiorpartedasUC’sbrasileirasestãolocalizadasnaAmazônia,devidoprincipalmenteàsdimensõesdobiomaeasuaintegridadeambiental(FERREIRA,2005).OmaiornúmerodeUC’snaAmazôniatambémrefleteofenômenodealocaçãodeunidadesnãoplanejadasqueocorriaatépoucotempoatrás,vistoque,eramaisfácilcriarUnidadesdeConservaçãoemáreascommenospressãoeconômicaeconflitosporusodaterra(PRIMACK&RODRIGUES,2001).OresultadodestaalocaçãodesigualémostradonadistribuiçãodeUC’sporbiomas,enquanto26,1dobiomaamazônicosãoprotegidosporUnidadesdeConservação,apenas8%daCaatingaéprotegido(CAVALCANTEetal.,2013).

Apesardosproblemas,oSistemaNacionaldeUnidadesdeConservaçãobrasileiroéconsideradoexemplar,devidoatrêscaracterísticasespeciaisquesãomostradasnoesquemaabaixo.Nospróximoscapítulos,levantaremosmaisquestõesacercadoSNUC.

Figura8:PrincipaiscaracterísticasdoSNUC.

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Figura8:AsUnidadesdeConservaçãosãomuitoimportantesporprotegeremabiodiversidade.Algumasespécies,sósãoencontradasouforamavistadaspelaprimeiravezemUC’s.Foto:DéborahPracianode

Castro.

AsUnidadesdeConservaçãosãoummeiodedespertarointeressedasociedadepelopatrimônioculturalenaturalprotegidopeloSNUC.OinvestimentoemUnidadesdeConservaçãoretornacomobenefíciosparatodososbrasileiros,àmedidaqueelasmelhoramaqualidadedevidaegarantemummeioambienteecologicamenteequilibrado,comoprevistonaconstituição.Nosúltimosanosváriosdocumentos sobreasUnidadesdeConservação têmsidopublicados, tantopelogoverno,quantopororganizaçõesnãogovernamentais.Vocêpodeencontraralgunsdelesnoslinksabaixo:

OSistemaNacionaldeUnidadesdeConservaçãodaNatureza:

OqueéoSNUC?

LeidoSistemaNacionaldeUnidadesdeConservação(SNUC-Leinº9.895/2000)

Decreto de Regulamentação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Decreto nº4.340/2002)

Wikiparques: um site interativo dedicado aos cidadãos que querem compartilhar seusconhecimentos,exploraredebatersobreosParquesNacionaiseáreasprotegidas.

2.4. Resumo

Unidadesdeconservação(UC’s)sãoespaçosterritoriaislegalmenteprotegidos,queapresentamcaracterísticasnaturaisrelevantes,etemcomoprincipalfunçãoassegurararepresentatividadedeamostrassignificativaseecologicamenteviáveisdediferentespopulações,habitatseecossistemas,demodoapreservaropatrimôniobiológico,geológicoeevolutivo(ICMBIO,2016).NoBrasil,asáreasprotegidassão instituídaspelopoderpúblicocomoobjetivodeprotegerafauna,flora,recursoshídricos,solos,paisagenseprocessosecológicosdosecossistemasnaturais,esãoacondiçãobásicaparaconservaçãoeperpetuaçãodadiversidadebiológica.

Ao longo da história humana, muitos povos e civilizações reconheceram que havia umanecessidadeiminentedeprotegeráreasnaturaiscomcaracterísticasespeciais.Originariamente,aideiadeprotegeralgunsespaçostinhaduasmotivaçõesprincipais:Preservarlugaressagradoseamanutençãodeestoquesderecursosnaturais(MMA,2016).OestabelecimentodecategoriasparaasUnidadesdeConservaçãocomeçamaexistirlogoapósacriaçãodaIUCN(UniãoInternacionalparaaConservaçãodaNatureza),queestabeleceseiscategoriasdeUC’s,quevariamdentrodeumaescaladeusomaisoumenosrestritivas(IUCN,1994).

AprimeiratentativadecriaçãodeumaUCnoBrasilsurgiuaindanoperíodoimperial,em1876,quandooengenheiroAndréRebouças,inspiradonaexperiênciaamericanadeYellowstone,propôsacriaçãodedoisParquesNacionais,umnasSeteQuedas,eoutronailhadoBananal(FERREIRA,2005).Aprimeiraáreanaturalprotegida,noentanto,sófoiregulamentada61anosdepois,em1937,eestavalocalizadanoestadodoRiodeJaneiro:ParqueNacionaldeItatiaia(PRIMACK&RODRIGUES,2001). Atualmente, as Unidades de Conservação abrangem cerca de 17% do território nacionalcontinentale2%doterritóriomarinho,estandodistribuídasemtodososbiomasbrasileiros.

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Anotações

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3. SNUC – SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: CATEGORIAS, CARACTERÍSTICAS E REGISTRO FOTOGRÁFICO.

3.1. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação

“A onça, o tamanduá, o tucano não conhecem as fronteiras geográficas arbitrariamente desenhadas pelo Homem. A biodiversidade é uma só.”

CarlosMinc

Ambientalistaeex-ministrodoMeioAmbiente

OdesejopelaimplantaçãodeumaleiqueversassesobreUnidadesdeConservaçãobrasileiras,jáexistiadesdeosanos70.Nestaépoca,instituiçõesgovernamentaiseasociedadecivilelaboraramumplanoparaaconservaçãodanaturezanoBrasil.Esteplanocontinhaváriascategoriasdemanejoparaosrecursosnaturais,efoisancionadopelogovernoem1982,ganhandoonomedeSistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Nãohavia,entretanto,amparolegalparatalSistema.ComapromulgaçãodaConstituiçãoFederalde1988,oamparolegalparaacriaçãodeumsistemagestordeUC’spassouaexistir.Aconstituição,emseuartigo225,impunhaaopoderpúblicoodeverde:

“Definir,emtodasasunidadesdafederação,espaçosterritoriaise seus componentes a seremespecialmente protegidos, sendo aalteraçãoeasupressãopermitidassomenteatravésdelei,vedadaqualquer utilização que comprometa a integridade dos atributosquejustifiquemsuaproteção.”(CF88,Art.225,§1º,IncisoIII).

Arespostaaestecomandoveioapós12anosdediscussões.OSistemaNacionaldeUnidadesdeConservaçãofoicriadoem18deJulhode2000(LeiN°9.895/2000),apósamplasdiscussõesentrea sociedadecivil, entidadesgovernamentaiseorganizaçõesambientais.AprincipalpromessadoSNUCeraadeestabelecerummecanismorobustoqueassegurasseacriação,implantaçãoegestãodeUC’snoBrasil.OSNUCcontinhatodasasdiretrizeseprocedimentosoficiaisquepossibilitavamagestãodeUC’semtodasasesferasdegovernobrasileiras.

O SNUC é umdosmodelos de conservaçãomais sofisticados domundo. Sua concepção nãoabrangeapenasamanutençãodabiodiversidade,elatambémpossibilitaváriosusosdosoloedosrecursosnaturais(BRASIL,2016).Pode-sedizerentão,queoSNUCéumaferramentaquepotencializaatividadesquecontribuemparaageraçãodeempregoerenda,aumentaaqualidadedevidadaspessoas,eodesenvolvimentodopaís,semprejuízoparaaconservaçãoambiental.

TodoosistemafoiimaginadocomointuitodepotencializaropapeldeconservaçãodasUC’s,demodoqueamostrassignificativaseecologicamenteviáveisdepopulações,habitatseecossistemassejamconservadose/oupreservados.OSNUCtambémgarantequeosecossistemaseabiodiversidadegeremempregoerendaatravésdodesenvolvimentosustentável.

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Dicas Importantes!

OlegisladoraoelaboraroSNUCdiferenciouosconceitosdeConservaçãoePreservação.Vocêsabeoquecadaumdestesconceitossignifica?

1.Conservação:Estetermo,nasleisbrasileiras,estárelacionadoàproteçãodosrecursosnaturais,atravésdautilizaçãoracional,demodoagarantirasustentabilidadeeexistênciaparaas

futurasgerações.

2.Preservação:Termorelacionadoàintegridadeeperenidade.Refere-seàproteçãointegral,aintocabilidade.

OsobjetivosdoSNUCestãoelencadosnosesquemasabaixo:

Figura9:PrincipaisobjetivosdoSistemaNacionaldeUnidadesdeConservação(SNUC).

Figura10:PrincipaisobjetivosdoSistemaNacionaldeUnidadesdeConservação(SNUC).

As diretrizes do SNUC demandam preocupações com a participação da sociedade em todasasinstânciasdosistema,tantonoestabelecimentodepolíticas,comonosprocessosdecriaçãoegestãodasunidades.AgestãodoSNUCéparticipativaecontacomaatuaçãodastrêsesferasdopoderpúblico(federal,estadualemunicipal).OsprincipaisórgãosenvolvidosnagestãodeUnidadesdeConservaçãosãoapresentadosabaixo:

Figura12:ÓrgãosqueatuamnoSNUCemnívelfederal.EmNívelEstadualeMunicipalestesórgãossão

substituídospelosórgãosestaduaisemunicipaisdemeioambiente.

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Figura11:ImportânciaeconômicadasUC’sbrasileiras.Fonte:WWF,2014.

AsdiretrizestambémtratamdasustentabilidadeeconômicadasUnidades,daproteçãodegrandesáreasquereúnamdiversasUnidadesdeConservação,seusentornosecorredoresecológicosqueasconectem.Diantedetudoisso,asUC’srepresentamumpatrimônionacionaldevalorinestimável,com um potencial enorme para promover benefícios tanto ao bem-estar humano quanto aodesenvolvimentodopaís,deformaracionalesustentável.

NoquedizrespeitoàcriaçãodeUC’s,oSNUCprevê,alémdosestudostécnicos,umaconsultapública para a identificação da localização, da dimensão e dos limites mais adequados para aUC. Esta consulta pública, no entanto, não é necessária para as categorias de ReservaBiológicae Estação Ecológica, devido a características que lhes são pertinentes. O processo de consultapública foiparcialmenteregulamentadopeloDecretoNº4.340/2002,queregulamentouoSNUCedemocratizouosprocedimentosparaseleçãoecriaçãodeUC’s.Aconsultapúblicaéimportante,pormapearosconflitosde interessesnaregiãodaUnidadedeConservaçãoeangariarapoiodapopulaçãolocalparaacriaçãodaUnidade.

OSNUCtambémestipulaquetodaUCdeveterumplanodemanejo,aserelaboradoemseusprimeiroscincoanosdeexistência.EsteplanoéuminstrumentonorteadordasatividadesaseremdesenvolvidasnaUnidade.OplanodemanejodeveabrangeraUnidade,suazonadeamortecimentoeoscorredoresecológicosque,eventualmente,façamaconexãoentreaUCedemaisáreas.Detalhesacercadoplanodemanejoserãodiscutidosnocapítulo8.

UmelementonovonoSNUCéapossibilidadedasUnidadesseremgerenciadaspororganizaçõesda sociedadecivil de interessepúblico (OSCIPs),pormeiode termosdeparceriasfirmadas comoórgão ambiental responsável pelaUC. Isto pode ser importantepor váriosmotivos: 1. Facilitao trabalhodas instituições locais,quepodemdesenvolver trabalhos relevantesdentrodasáreasprotegidas;2.AumentaaparticipaçãosocialnagestãodeUC’se3.DáviabilidadeàgestãodasUC’s.

OutropontodedestaquedoSNUCéaquestãodaspopulaçõestradicionaisresidentesemUC’snasquaissuapermanêncianãosejapermitida.EmboraaLeinãoofereçaalternativasàscomunidades,a

nãoseroseureassentamento,tem-seumavançosignificativo,vistoque,leisanterioresnãotratavamdestaquestão,easpopulaçõestradicionaisnãoeramsequercitadasnosplanosdemanejo.SegundooSNUC:

“As populações tradicionais residentes em unidades de conservação nas quais sua permanência não seja permitida serão indenizadas ou compensadas pelas benfeitorias existentes e devidamente realocadas pelo Poder Público, em local e condições acordados entre as partes” (SNUC, LeiNº 9.895/2000,Artigo42,DasDisposiçõesGeraiseTransitórias).

SegundoaLei,atéquesejapossívelefetuaroreassentamentocitadonoparágrafoacima,deverãoserestabelecidasnormaseaçõesespecíficasdestinadasacompatibilizarapresençadaspopulaçõestradicionaisresidentescomosobjetivosdaunidade,semprejuízoaosmodosdevida,dasfontesdesubsistênciaedoslocaisdemoradiadestaspopulações,assegurando-seasuaparticipaçãonaelaboraçãodasreferidasnormaseações.

O SNUC foi regulamentado pelo Decreto N° 4.340/2002, que tratou commais detalhes dasquestões relativasà criaçãodasUnidadesdeConservação,dosmosaicosdeUnidades,doPlanode Manejo, dos Conselhos Gestores, da Gestão Compartilhada com OSCIP’s, da compensaçãoambiental,doreassentamentodePopulaçõesTradicionaisedasReservasdaBiosfera.

ApesardeoSNUCserummodelodeconservaçãosofisticado,Isa(2016)afirmaquedoisaspectosrestringemaeficiênciadomesmocomosistema:1-OSNUCtrataapenasdeUnidadesdeConservaçãoStricto Sensu,aquelasquesãoprotegidasporestaremnascategoriasqueosistemaestipulou;2-Afaltadeintegraçãodosistemacomoutraspolíticasdeusodaterraedosrecursosbiológicos.UmadasconsequênciasmaisgravesdestasrestriçõeséofatodequeasterrasindígenasnãofazempartedoSNUC.OutroreflexodasrestriçõeséofatodequeÁreasdePreservaçãoPermanente(APP’s)eReservasLegais(RL)nãofazempartedosistema.EstasáreasdeveriamocuparumlugarcentralcomoelementosdeconexãoentreasUnidadesdeConservação,etornarem-secomponentesacessóriosdoSNUC,demodoatransformarumconjuntodeUC’semumsistema,defato.

“Precisamos ter pelo menos metade do planeta protegida como parques e reservas para a vida tornar-se sustentável no futuro”.

RussellMittermeier,2015

3.2. Categorias de Unidades de Conservação: Principais características e registro fotográfico.

O termo Unidades de Conservação (UC’s) abrangediversascategorias,modalidadeseformasdemanejodasáreasprotegidas,dadiversidadebiológicaeecossistemas.AsUC’ssãoclassificadasdeacordocomassuasparticularidadesegrausderestriçãodeuso.

20 21

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação é composto pelo conjunto de unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, distribuídas em doze categorias de manejo. Há Unidades de Proteção Integral,queprecisamdemaiorescuidadosporsuafragilidadeeparticularidadesambientais,eháUnidades de Uso Sustentável, cujosrecursosnaturaispodemserutilizadosdeformadiretaesustentávele,aomesmotempo,seremconservados(BRASIL,2016).EstasUnidadesdeConservaçãoformamumarede,naqualcadacategoriacontribuideumaformaespecíficaparaaconservaçãodosrecursosnaturais.

OSNUCprevêaexistênciade12categoriasdeUC’s(descritasabaixo),noentanto,podemserencontradas em todas as esferas do poder público, Unidades com outras denominações. EstaincompatibilidadeocorreporqueantesdacriaçãodoSNUCem2000,jáhavianasváriasinstâncias,instrumentoslegaisparacriaçãodeUC’s.SegundoaLei,asUnidadesdeConservaçãoe/ouáreasprotegidascriadascombaseemlegislaçãoanterior,deveriamserreavaliadas,notodoouemparte,noprazodeatédoisanos,demodoadefinirasuadestinaçãocombasenacategoriaefunçãoparaasquaisforamcriadas.Naprática,porém,issonãoocorreu.

Figura 12: Mapa com a divisão de Categorias de UC's em Unidades de Proteção Integral e de UsoSustentável.Fonte:MMA(2014).

AscategoriasmaisrepresentativasdoSNUCsãoosParqueseÁreasdeProteçãoAmbiental,queprotegemmaisde50%detodaaáreaabrangidaporUnidadesdeConservaçãonoBrasil.

AsfunçõesdosprincipaistiposdeUC’sdescritasnoSistemaNacionaldeUnidadesdeConservação(Leinº9.895/2000)serãodescritasabaixo,eserãoacompanhadosdeumregistrofotográficodasUC’spresentesnoEstadodoCeará(Excetonocasoqueacategorianãoexistiraqui),queseenquadremnacategoriacitada.InformaçõesmaisdetalhadassobrecadacategoriadeUCestãoelencadasnastabelas01e02.

3.2.1. Unidades de Conservação de Proteção Integral

Figura13:CategoriasdeUnidadedeConservaçãodeProteçãoIntegraldefinidaspeloSNUC.

3.2.1.1. Estação Ecológica

Seusprincipaisobjetivossãoapreservaçãodanaturezaearealizaçãodepesquisascientíficas.Temposseedomíniopúblico,easáreasparticularespresentesemseuslimitesdevemserdesapropriadas.

Nestasunidades,éproibidaavisitaçãopública,podendoocorrervisitascomfinseducacionais,seoplanodemanejodaUnidadepermitir.Parapesquisacientífica,énecessárioqueopesquisadorobtenhaanuênciadoórgãoresponsávelpelaadministraçãodaUnidade,eobedeçamàscondiçõeserestriçõesporesteestabelecidas.

Nasestaçõesecológicassãopermitidasalteraçõesdosecossistemasnosseguintescasos:

a)Medidasquevisemarestauraçãodeecossistemasmodificados;

b)Manejodeespéciescomofimdepreservaradiversidadebiológica;

c)Coletadecomponentesdosecossistemascomfinalidadescientíficas;

d)Pesquisascientíficascujoimpactosobreoambientesejamaiordoqueaquelecausadopelasimples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, emuma áreacorrespondenteanomáximotrêsporcentodaextensãototaldaunidadeeatéolimitede1500hectares.

22 23

Figura14:

A-EstaçãoEcológicadoPecém,localizadanosmunicípiosdeSãoGonçalodoAmaranteeCaucaia–Ceará.Foto:SEMA,disponívelem:<http://www.sema.ce.gov.br/index.php/component/phocagallery/

category/11-estacao-ecologica-do-pecem>.

BeC:EstaçãoEcológicadeAiuaba,localizadanomunicípiodeArneiroz-Ceará.Fotosdisponíveis,respectivamente,em:<http://www.portaldohelvecio.com/2016/02/cade-os-recursos-estacao-ecologica-de.html>e<https://blogdodiomararaujo.blogspot.com.br/2014/03/aiuaba-audiencia-debate-estacao.html>.

3.2.1.2. Reserva Biológica

OsprincipaisobjetivosdasReservasBiológicassãoapreservaçãointegraldabiotaedosatributosnaturaisexistentesemseuslimites,demodoquenãohajainterferênciahumanadiretaouqualquermodificaçãoambiental,excetuando-seasmedidasderecuperaçãodeecossistemasalterados,easaçõesdemanejonecessáriaspararecuperarepreservaroequilíbrioecológico,adiversidadeeosprocessosnaturais.

AsReservasbiológicastêmposseedomíniopúblicos,easáreasparticularesincluídasemseuslimites devem ser desapropriadas. Não é permitida visita pública neste tipo de unidade, excetoaquelas comfins educacionais. A pesquisa científica deve ser realizada com anuência prévia doórgãoresponsávelpelaadministraçãodaUnidade,eestásujeitaàscondiçõeserestriçõesporesteestabelecidas.

Figura15:ReservaBiológicaGuaribas,municípiodeMamanguape-PB.Fonte:disponívelem<http://inovahufpb.blogspot.com.br/p/local-do-evento_6117.html>.

3.2.1.3. Parques

Os parques, sejam eles nacionais, estaduais ou municipais, apresentam como objetivo apreservaçãodeecossistemasnaturaiscomrelevânciaecológicaebelezacênica,demodoagarantirarealizaçãodepesquisascientíficas,desenvolvimentodeatividadesdeeducaçãoeinterpretaçãoambiental,recreaçãoemcontatocomanaturezaeturismoecológico.

Figura16:ParqueEstadualBotânicodoCeará,localizadonomunicípiodeCaucaia–Ceará.Foto:SEMACE,disponívelem<http://www.semace.ce.gov.br/2011/05/10-mil-mudas-disponiveis-para-doacao-

no-parque-botanico-do-ceara/>.

OsParquesapresentamposseedomíniopúblico,easáreasparticularesincluídasemseuslimitesdevemserdesapropriadas.AvisitaçãopúblicadevesersujeitaàsnormaserestriçõesestabelecidasnoPlanodeManejo,eapesquisacientíficadependedeautorizaçãopréviadoórgãoresponsávelpelaadministraçãodaUnidade.

24 25

Figura17:ParqueEstadualdasCarnaúbas,localizadonosmunicípiosdeViçosadoCearáeGranja–Ceará.Foto:SEMA,disponívelem<http://www.sema.ce.gov.br/index.php/o-que-sao-ucs/album-de-fotos/

category/17-parque-estadual-das-carnaubas>.

Os Parques são muito conhecidos devido à importância que têm para a recreação, turismoecológico e educação ambiental. O primeiro parque criado no Brasil foi o Parque Nacional deItatiaia,em1937.Desdeentão,foramcriadosquase300parques(federais,estaduaisemunicipais),totalizandoquase400.000km²deáreasprotegidasporessetipodeUnidadenoBrasil (BRASIL,2016).Devidoasuaampladistribuiçãonoterritóriobrasileiroeporpermitiremavisitaçãopública,osparquessãoasunidadesdeconservaçãoquepropiciamamaiorvariedadedeexperiênciaseamaiorinteraçãoentreovisitanteeanatureza.

Figura18:ParqueEstadualdoCocó,localizadonomunicípiodeFortaleza–Ceará,fotodisponívelem<http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/apos-40-anos-parque-do-coco-e-

regulamentado-com-1-571-hectares-1.1765320>.

Figura19:ParqueEstadualMarinhodaPedradaRiscadoMeio,localizadoemFortaleza–Ceará,fotodisponívelem<http://www.semace.ce.gov.br/2011/05/unidade-de-conservacao-marinha-cearense-e-tema-

de-reuniao-na-semace/>.

Figura20:ParqueEstadualSítioFundão,localizadonomunicípiodoCrato–Ceará,fotodisponívelem<http://www.semace.ce.gov.br/monitoramento/areas-naturais-protegidas/album-de-fotos/?album=5&gallery=6>.

3.2.1.4. Monumento Natural

AprincipalfunçãodosMonumentosNaturaiséapreservaçãodesítiosnaturaisraros,singularesoudegrandebelezacênica.EstetipodeUnidadepodeserconstituídoporáreasparticulares,desdequesejapossívelcompatibilizarosobjetivosdaUnidadecomautilizaçãodaterraedosrecursosnaturaispelosproprietários.AvisitaçãopúblicaestásujeitaàscondiçõeserestriçõesestabelecidasnoPlanodeManejo.

26 27

Figura21:MonumentoNaturalFalésiasdeBeberibe,localizadonomunicípiodeBeberibe–Ceará.Fotodisponívelem:<http://www.semace.ce.gov.br/2010/12/monumento-natural-das-falesias-de-beberibe/>.

Acessoem:15out.2017.

Figura22:MonumentoNaturalMonólitosdeQuixadá,localizadonomunicípiodeQuixadá-Ceará.

Fotodisponívelem:<http://www.semace.ce.gov.br/monitoramento/areas-naturais-protegidas/album-de-

fotos/?album=5&gallery=22>.Acessoem:15out.2017.

3.2.1.5. Refúgio de Vida Silvestre

Esse tipo de categoria apresenta como principal objetivo a proteção de ambientes naturais,queasseguremcondiçõesparaaexistênciaou reproduçãodeespéciesdaflora localeda faunaresidentee/oumigratória.EstaUnidadepodeserconstituídaporáreasparticulares,desdequesejapossívelcompatibilizarosobjetivosdaunidadecomautilizaçãoda terraedos recursosnaturais

pelosproprietários.

AvisitaçãopúblicaestásujeitaàsnormaserestriçõescontidasnoPlanodeManejoeapesquisacientíficadependerádaanuênciapréviadaadministraçãodaUnidade,estandosujeitaàscondiçõeserestriçõesporelaestabelecidas.

Figura23:RefúgiodeVidaSilvestrePedradaAndorinha,localizadonomunicípiodeSobral–Ceará.Fotodisponívelem:<http://www.taperuabanoticias.com.br/2015/08/projeto-de-

reestruturacao-da-reserva-de.html>.Acessoem:15out.2017.

28 29

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3.2.2. Unidades de Conservação de Uso Sustentável

Figura24:UnidadesdeConservaçãodeUsoSustentáveldefinidaspeloSNUC.

3.2.2.1. Área de Proteção Ambiental (APA)

AsAPA’ssãoáreasextensas,comcertograudeocupaçãohumana,dotadadeatributosabióticos,bióticos,estéticoseculturaisquesãoimportantesparaaqualidadedevidaebem-estarhumanos.Os principais objetivos desta categoria são a proteção da diversidade biológica, a disciplina dosprocessosdeocupaçãohumana,eagarantiadasustentabilidadedousodosrecursosnaturais.

AsAPA’ssãoconstituídasdeterraspúblicase/ouprivadas.ApesquisacientíficaevisitaçãopúblicasãoestabelecidaspeloórgãogestordaUnidadenocasodeterraspúblicasepeloproprietárioemáreasprivadas.UmaAPAdeveterumconselhopresididopeloórgãoresponsávelporsuaadministraçãoeconstituídoporrepresentantesdosórgãospúblicos,organizaçõesdasociedadeciviledapopulaçãoresidente.

AsÁreasdeProteçãoAmbiental (APA) abrangemquase500.000 km ²do territóriobrasileiro,continentalemarinho.AAPAconsisteemumaimportantecategoria,poispossibilitaoordenamentodaocupaçãohumanaeasustentabilidadedosrecursosnaturais,especialmenteemáreasemprocessodeexpansãourbana.Paragarantirqueseusobjetivossejamalcançados,agestãoparticipativaeaefetivaimplementaçãodoplanodemanejoedeseuzoneamentosãofundamentais.

30 31

Figura25:A-APAdaLagoadeJijoca,localizadaentreosMunicípiosdeCruzeJijocadeJericoacoara(SEMACE,s.d.);B-APAdaBicadoIpu,localizadanoMunicípiodoIpu(SEMACE,s.d.);C-APAdaLagoadoUruaú,localizadanoMunicípiodeBeberibe(SEMACE,s.d.);D-APAdaSerradeBaturité,composta

pelosmunicípiosdeAratuba,Baturité,Capistrano,Guaramiranga,Mulungu,Pacoti,CaridadeeRedenção(SEMACE,s.d.);E-APAdasDunasdeLagoinha,localizadanoMunicípiodeParaipaba(SEMACE,s.d.);F-APAdasDunasdeParacuru,localizadanoMunicípiodeParacuru(SEMACE,s.d.);G-APAdoRioPacoti,localizada

nosMunicípiosdeFortaleza,EusébioeAquiraz(SEMACE,s.d.);H-APAdoEstuáriodoRioMundaú,localizadanosMunicípiosdeTrairieItapipoca(SEMACE,s.d.).

3.2.2.2. Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE)

As ARIE’s são áreas que apresentam pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupaçãohumana. Este tipo de Unidade, em geral, é implantada em locais com características naturaisextraordináriasouqueabrigueexemplaresrarosdabiotaregional,demodoagarantiramanutençãodosecossistemasnaturaisdeimportânciaregionaloulocal,eregularousoadmissíveldessasáreas,compatibilizando-oscomosobjetivosdaconservaçãodanatureza.AsARIE’spodemserconstituídastantoporterraspúblicasquantoprivadas.

Figura26:A-ARIEdoSítioCurió,localizadaemFortaleza(SEMACE,s.d.);B-ARIEdaMatinhadoPici,localizadaemFortaleza(CearáéNotícia,2016);C-ARIEdasDunasdoCocó,localizadaemFortaleza

(MonumentoArquiteturaeArte,2011).

3.2.2.3. Florestas Nacionais, Estaduais ou Municipais

Área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, que apresenta comoprincipaisobjetivosousomúltiplosustentáveldosrecursosflorestaiseapesquisacientífica.

As Florestas apresentamposse e domínio públicos, e as áreas particulares incluídas em seuslimitesdevemserdesapropriadas.NestetipodeUnidadeéadmitidaapermanênciadepopulaçõestradicionaisquealiresidiamquandodacriação,emconformidadenodispostonoPlanodeManejo.

A visitação pública é permitida, conforme as normas do Plano de Manejo da Unidade. AsFlorestasdevemterumConselhoConsultivo,presididopeloórgãoresponsávelpelaadministraçãoeconstituídoporrepresentantesdeórgãospúblicos,organizaçõesdasociedadecivil,epopulaçõestradicionaisresidentes.

32 33

Figura27:FlorestaNacionaldoAraripe,localizadanosmunicípioscearensesdeSantanadoCariri,Crato,Barbalha,MissãoVelhaeJardim(ICMBio,2016).

3.2.2.4. Reservas Extrativistas

Área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se noextrativismo.Os principais objetivos destetipodeUnidade são a proteçãodosmeios de vida eculturadepopulaçõestradicionais,eousosustentáveldosrecursosnaturaisdaUnidade.

AReservaédedomíniopúblico,comusoconcedidoàspopulaçõesextrativistastradicionais.Todasasáreasparticularesincluídasemseuslimitesdevemserdesapropriadas.AReservaExtrativistadevesergeridaporumConselhoDeliberativo,presididopeloórgãoresponsávelporsuaadministraçãoeconstituídoporrepresentantesdeórgãospúblicos,organizaçõesdasociedadeciviledaspopulaçõestradicionaisresidentesnaárea.

Avisitaçãopúblicaeapesquisacientíficasãopermitidas,desdequecompatíveiscomodispostonoPlanodeManejo.NessasReservas sãoproibidasaexploraçãode recursosminerais,ea caçaamadorísticae/ouprofissional.Aexploraçãocomercialderecursosmadeireirossóserápermitidase feita sustentavelmente e em situações especiais e complementares às demais atividadesdesenvolvidasnaUnidade.

Figura28:A-ReservaExtrativistadoBatoque,localizadanoMunicípiodeAquiraz(ICMBio,s.d.);B-ReservaExtrativistaPrainhadoCantoVerde,localizadanoMunicípiodeBeberibe(Recopades,s.d.).

3.2.2.5. Reservas de Fauna

Áreasnaturaiscompopulaçõesanimaisdeespéciesnativas,terrestresouaquáticas,residentesoumigratórias.Estasáreasfuncionamcomolocaisadequadosparaestudostécnico-científicossobremanejoeconômicosustentávelderecursosfaunísticos.AsReservasdeFaunasãoUnidadesdeposseedomíniopúblicoseasáreasparticularesincluídasemseuslimitesdevemserdesapropriadas.Avisitaçãopúblicaépermitida,eacaçaamadorísticae/ouprofissionaléterminantementeproibida.

34 35

3.2.2.6. Reservas de Desenvolvimento Sustentável

Áreasnaturais compopulações tradicionais,queutilizamsistemas sustentáveisdeexploraçãodosrecursosnaturais.OprincipalobjetivodestetipodeUnidadeéapreservaçãodanatureza,demodoquesejamasseguradasascondiçõesemeiosnecessáriosparaareproduçãoemelhoriadosmodosedaqualidadedevidadaspopulaçõestradicionais.

As Reservas de Desenvolvimento Sustentável são de domínio público, e áreas particulares,incluídasemseudomínio,senecessário,devemserdesapropriadas.AReservadevesergeridaporumConselhoDeliberativo,presididopeloórgãoresponsávelporsuaadministraçãoeconstituídoporrepresentantesdeórgãospúblicos,organizaçõesdasociedadeciviledaspopulaçõestradicionaisresidentes.

Avisitaçãopúblicaeapesquisacientíficasãopermitidaseincentivadas,porémsãosujeitasaosinteressesenormas locais.Aexploraçãodecomponentesdoecossistemaemregimedemanejosustentável,easubstituiçãodacoberturavegetalporespéciescultiváveissãopermitidasquandodeacordocomoPlanodeManejo.

Figura29:ReservadeDesenvolvimentoSustentávelMamirauá-AM(AmazonasAtual,2017).

3.2.2.7. Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN)

Áreas privadas, criadaspor iniciativadoproprietárioegravadas comperpetuidade,demodoa garantir a conservaçãoda diversidadebiológica. EmRPPN’s são permitidas apenas a pesquisacientíficaeavisitaçãocomobjetivosturísticos,recreativoseeducacionais.

Figura17:RPPNSerradasAlmas,localizadanoMunicípiodeCrateús–Ceará(AssociaçãoCaatinga,s.d.).

36 37

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doórgão

gestor.

--

38 39

3.2.3. Reservas da Biosfera

ReservadaBiosferaéuminstrumentodeconservaçãoquefavoreceadescobertadesoluçõesparaproblemascomoodesmatamentodasflorestastropicais,adesertificação,apoluiçãoatmosférica,oefeitoestufa,entreoutros.AReservaprivilegiaousosustentáveldosrecursosnaturaisnasáreasassimprotegidasetemporobjetivopromoveroconhecimento,apráticaeosvaloreshumanosparaimplementarasrelaçõesentreaspopulaçõeseomeioambienteemtodooplaneta.

Cada Reserva da Biosfera é uma coleção representativa dos ecossistemas característicos daregiãoondeseestabelece.Terrestreoumarinha,buscaotimizaraconvivênciahomem-naturezaemprojetosquesenorteiampelapreservaçãodosambientessignificativos,pelaconvivênciacomáreasquelhesãovizinhas,pelousosustentáveldeseusrecursos.

Figura18:EmblemadaReservadaBiosferadaMataAtlântica.http://www.unicamp.br/nipe/rbma/

A Reserva é um centro demonitoramento, pesquisas, educação ambiental e gerenciamentode ecossistemas, bem como centro de informação e desenvolvimento profissional dos técnicosem seumanejo. Seu gerenciamento é o trabalho conjunto de instituições governamentais, nãogovernamentaisecentrosdepesquisa.Esta integraçãobuscaoatendimentoàsnecessidadesdacomunidadelocaleomelhorrelacionamentoentreossereshumanoseomeioambiente

CriadaspelaUNESCO-OrganizaçãodasNaçõesUnidasparaaEducação,aCiênciaeaCultura-em1972,asReservasdaBiosfera,espalhadashojepor110países,têmsuasustentaçãonoprograma“OHomemeaBiosfera”(MAB)daUNESCO,desenvolvidocomoPNUMA-ProgramadasNaçõesUnidasparaoMeioAmbiente,comaUICN-UniãoInternacionalparaaConservaçãodaNaturezaecomagênciasinternacionaisdedesenvolvimento.ÉoprincipalinstrumentodoProgramaMaBecompõeumaredemundialdeáreasquetêmporfinalidadeaPesquisaCooperativa,aConservaçãodoPatrimônioNaturaleCulturaleaPromoçãodoDesenvolvimentoSustentável.

OSistemaNacionaldeUnidadesdeConservação-SNUC(Lei9985de18dejulhode2.000),emseucapítuloXI,reconheceaReservadaBiosferacomo“ummodelo,adotadointernacionalmente,degestãointegrada,participativaesustentáveldosrecursosnaturais”.NoBrasilaprimeiraReservada Biosfera, criada em 1992, foi para salvar os remanescentes de Mata Atlântica. O Programa

Internacional Homem e a Biosfera - MaB aprovou em outubro de 1993 dois outros projetospropostospeloBrasil:aReservadaBiosferadoCinturãoVerdedaCidadedeSãoPaulo,integradacomaReservadaBiosferadaMataAtlântica,eaReservadaBiosferadoCerradodoDistritoFederal.Em2001foicriadaaReservadaBiosferadaCaatinga,quecobreumaáreade198.000Km².Aotodosão7ReservasdaBiosferanopaís:MataAtlântica,CinturãoVerdedeSãoPaulo,Cerrado,Pantanal,Caatinga,AmazôniaCentraleSerradoEspinhaço.

Figura 19:Localização da Reserva da Biosfera do Bioma Caatinga. Fonte: http://www.cnip.org.br/lista_

municipios.html.

3.3. Resumo

O SistemaNacional de Unidades de Conservação foi criado em 18 de Julho de 2000 (Lei N°9.895/2000),afimdeestabelecerummecanismorobustoqueassegurasseacriação,implantaçãoegestãodeUC’snoBrasil.TodoosistemafoiimaginadocomointuitodepotencializaropapeldeconservaçãodasUC’s,demodoqueamostrassignificativaseecologicamenteviáveisdepopulações,habitats e ecossistemas sejam conservados e/ou preservados. O SNUC também garante que osecossistemaseabiodiversidadegeremempregoerendaatravésdodesenvolvimentosustentável.

AgestãodoSNUCéparticipativaecontacomaatuaçãodastrêsesferasdopoderpúblico(federal,estadualemunicipal).OSNUCtambémestipulaquetodaUCdeveterumplanodemanejo,aserelaboradoemseusprimeiroscincoanosdeexistência.EsteplanoéuminstrumentonorteadordasatividadesaseremdesenvolvidasnaUnidade

UmelementonovonoSNUCéapossibilidadedasUnidadesseremgerenciadaspororganizaçõesdasociedadecivildeinteressepúblico(OSCIPs),pormeiodetermosdeparceriasfirmadascomoórgãoambientalresponsávelpelaUC.

O SistemaNacional de Unidades de Conservação é composto pelo conjunto de unidades deconservação federais, estaduais, municipais e particulares, distribuídas em doze categorias demanejo.HáUnidadesdeProteçãoIntegral,queprecisamdemaiorescuidadosporsuafragilidadeeparticularidadesambientais,eháUnidadesdeUsoSustentável,cujosrecursosnaturaispodemser

40 41

utilizadosdeformadiretaesustentávele,aomesmotempo,seremconservados(BRASIL,2016).

AsUnidadesdeProteçãoIntegralsão:EstaçãoEcológica,ReservaBiológica,Parque,MonumentoNatural e Refúgio da Vida Silvestre. Já as Unidades de Uso Sustentável são: Área de ProteçãoAmbiental,ÁreadeRelevanteInteresseEcológico,FlorestaNacional,ReservaExtrativista,ReservadeFauna,ReservadeDesenvolvimentoSustentáveleReservaParticulardePatrimônioNatural.Porfim,háasReservasdaBiosfera.

Anotações

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

42 43

4. SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO- SEUC-CE – LEI ESTADUAL Nº 14.950 DE 27/06/2011

“Eu sou o que me cerca. Se eu não preservar o que me cerca, eu não me preservo.”

JoséOrtegayGasset

Filósofoeativistapolíticoespanhol.

OSistemaNacionaldeUnidadesdeConservação(LeiNº9.895/2000)foiaprovadoem2002econtinhaasregrasgeraisparaoestabelecimentodeUC’snoBrasil,oquenão impediaacriaçãodeLegislaçãoEspecíficaporpartedosEstadoseMunicípios.Assim,em2009foipromulgadaaLeiEstadualNº14.950,que instituíao SistemaEstadualdeUnidadesdeConservaçãodoEstadodoCeará(SEUC).

Figura20:APAdaBicadoIpu.Foto:DéborahPracianodeCastro

“Deverão ser incentivadas atividades de Educação Ambiental em todas as categorias das UC’s” (SEUC, Art. 14).

OSEUCéconstituídopelasUC’sestaduaisemunicipaisdoCeará,esuaestruturafoiestabelecidadeformaaincluircomunidadesbióticasgeneticamentesignificativas,demodoaabrangerdiferentesecossistemasnaturaiseáguasjurisdicionais(Art.2º).AprioridadedeconservaçãoparaoSEUCsãoasáreasqueseencontrammaisdegradadasouquecorremriscodedesaparecimento,emvirtudedaperdaefragmentaçãodehábitats.

Dentro do SEUC, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) acompanha toda aimplementação do Sistema. A coordenação e avaliação da implantação do Sistema, bem comoacriaçãoegestãodasUnidadesdeConservaçãocearensesficamacargodaSecretariadeMeioAmbientedoEstadodoCeará(SEMA).OmonitoramentoefiscalizaçãodasUnidadessãofunçõesdaSuperintendênciaEstadualdoMeioAmbiente(SEMACE).Asfunçõesgeraisdecadaumdosórgãos,

comoapresentadonoArtigo3ºdoSEUCsãoapresentadasnoesquemaabaixo:

Figura21:ÓrgãosgestoresdoSistemaEstadualdeUnidadesdeConservaçãodoCeará.Maisinformaçõessobreforamdadasaolongodotexto.

DentrodoSEUC,aSEMAcomoórgãocentraléaprincipalresponsávelporelaboraroCadastroEstadualdeUnidadesdeConservação-CEUC(Art.4°). InformaçõesdetalhadassobreoCEUCsãodadasnoCapítulo6destapublicação.AssimcomonoSNUC(Lei9.985/2000),noSEUCexistemdoisgruposdeUnidadesdeConservação.Estassãoapresentadasnoesquemaabaixo:

Figura22:CategoriasdeUnidadesdeConservaçãosegundooSEUC,Art.5º.

44 45

UnidadesdeConservaçãocriadascombaseemlegislaçãoanteriorequenãopertencessemàscategoriasprevistasnaLei,deveriamserreavaliadas,esuadestinaçãodefinidanoprazodeatédoisanosdepoisdapromulgaçãodoSEUC(Art.17).

“...Contiverem ecossistemas ainda não representados no SEUC, ou em iminente perigo de eliminação ou degradação ou, ainda, pela ocorrência de espécies ameaçadas de extinção”(SEUC,Art.12).

TodasasUC’sdeverãopossuirumaZonadeAmortecimento,e,quandoconveniente,corredoresecológicos (Exceto Áreas de Proteção Ambiental - APA e Reservas Particulares do PatrimônioNatural–RPPN)(Art.7º).AocupaçãoeusodosrecursospresentesnaZonadeAmortecimentoenosCorredoresEcológicosdeverãoseguirnormasespecíficasestabelecidaspeloÓrgãoGestordaUnidade.OslimitesdaZonadeAmortecimentoedosCorredoresEcológicaspoderão,segundoaLei,seremdefinidosnoatodecriaçãodaUnidadeouemperíodoposterior.

“A Zona de Amortecimento das Unidades de Conservação, uma vez definida totalmente, não pode ser transformada em zona urbana” (SEUC, Art. 10°, parágrafo único).

As Unidades de Conservação deverão dispor de um Plano deManejo (Art. 8º), que deverá,segundoaLei,abrangeraáreadaUC,suaZonadeAmortecimentoeseusCorredoresEcológicos.A junçãodestas trêsáreasdeverá ser realizadacomafinalidadede integraras comunidadesdeEntornocomaUnidade.AlémdegarantiraintegraçãodacomunidadedeentornocomaUnidadeatravésdaZonadeAmortecimento,oSEUC,tambémasseguraque:

“Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber, das Florestas Estaduais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, será assegurada a ampla participação da população residente.” (SEUC,Art.8°,§2º).

OPlanodeManejo,segundooSEUCdeverádisporsobreasatividadesliberadasesobreocultivodeorganismosgeneticamentemodificadosemAPA’senasZonasdeAmortecimentodasdemaiscategoriasdeUC’s.AsrecomendaçõesdaComissãoTécnicaNacionaldeBiossegurança(CTNBio),deverãoserseguidaseoscasosmostradosnoesquemaabaixodeverãoserregistrados.

“O Plano de Manejo de uma Unidade de Conservação deverá ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da sua data de criação” (SEUC, Art. 8º). § 3º).

As áreas das Unidades de Conservação do Grupo de Proteção Integral são consideradas Zona Rural para os efeitos legais. (SEUC, Art. 10°).

A Consulta Pública não será necessária para a criação de Estações Ecológicas e Reservas Biológicas. (SEUC, Art. 6°, § 4º)

Figura23:FatoresaseremobservadosquandodainserçãodeumOrganismoGeneticamenteModificadoemAPAe/ouZonadeAmortecimentodasdemaisUC’s.

OutropontointeressantedoSEUCéqueeleestabeleceaformacomorecursosoriundosdetaxadevisitaçãoerendasdecorrentesdearrecadação,serviçoseatividadesdeumaUnidadedeverãoserutilizados.

Figura24:UtilizaçãodosRecursosdasUC’s(Art.9º).

Deummodogeral,oSEUCsegueodispostonoSNUC,emtodosos seusobjetivos,diretrizese definições. Uma lista das Unidades de Conservação Cearenses como definidas pelo SEUC éapresentadanoCapítulo6destapublicação.

46 47

4.1. Resumo

OSistemaNacionaldeUnidadesdeConservação(LeiNº9.895/2000)foiaprovadoem2002econtinhaasregrasgeraisparaoestabelecimentodeUC’snoBrasil.Em2009foipromulgadaaLeiEstadualNº14.950,que instituíao SistemaEstadualdeUnidadesdeConservaçãodoEstadodoCeará(SEUC).

OSEUCéconstituídopelasUC’sestaduaisemunicipaisdoCeará,esuaprioridadedeconservaçãosão as áreas que se encontrammais degradadas ou que correm risco de desaparecimento, emvirtudedaperdaefragmentaçãodehabitats.

Dentro do SEUC, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) acompanha toda aimplementação do Sistema. A coordenação e avaliação da implantação do Sistema, bem comoacriaçãoegestãodasUnidadesdeConservaçãocearensesficamacargodaSecretariadeMeioAmbientedoEstadodoCeará(SEMA).OmonitoramentoefiscalizaçãodasUnidadessãofunçõesdaSuperintendênciaEstadualdoMeioAmbiente(SEMACE).

TodasasUC’sdeverãopossuirumaZonadeAmortecimento,e,quandoconveniente,corredoresecológicos(ExcetoÁreasdeProteçãoAmbiental-APAeReservasParticularesdoPatrimônioNatural–RPPN)(Art.7º).AsUnidadesdeConservaçãodeverãodispordeumPlanodeManejo(Art.8º),quedeverá,segundoaLei,abrangeraáreadaUC,suaZonadeAmortecimentoeseusCorredoresEcológicos.OutropontointeressantedoSEUCéqueeleestabeleceaformacomorecursosoriundosdetaxadevisitaçãoerendasdecorrentesdearrecadação,serviçoseatividadesdeumaUnidadedeverãoserutilizados.

Anotações

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48 49

5. CNUC E CEU

“O que é o homem na natureza? Um nada em relação ao infinito, um tudo em relação ao nada, um ponto a meio entre nada e tudo”.

Blaise Pascal

Filósofo,matemático,físico,teólogoeinventorfrancêsdoséculoXVII.

5.1. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC)

OCadastroNacionaldeUnidadesdeConservação(CNUC)éumsistemaintegradodebancodedados com informaçõespadronizadasdasUnidadesdeConservaçãogeridaspelos trêsníveisdegovernoeporparticulares.EleémantidopeloMinistériodoMeioAmbiente(MMA)emcolaboraçãocomÓrgãos gestores federal, estaduais emunicipais, conforme estabelecido pelo Artigo 50, doSistemaNacionaldeUnidadesdeConservação:

“O Ministério do Meio Ambiente organizará e manterá um Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, com a colaboração do IBAMA e dos órgãos estaduais e municipais competentes.” (SNUC,LeiNº9.895/2000,Art.50).

EstecadastroapresentacomoprincipalobjetivodisponibilizarumbancodedadosondeconstemtodasasinformaçõesoficiaisreferentesaoSNUC,demodoqueasociedadeconsigaacompanharosresultadosdeaçõesgovernamentaisdeproteçãoaoMeioAmbiente.OCNUCapresenta,paracadaUnidadedeConservação,osdadosmostradosnoesquemaabaixo:

Figura 25: Dados apresentados no CNUC para cada Unidade de Conservação Brasileira.

OMMAéoresponsávelpelodesenvolvimentoemanutençãodoCNUC,pelaanálisedosdadosbásicosedivulgaçãodasinformaçõescadastradas.OórgãogestordaUnidadedeConservaçãoéoresponsávelporcadastrarasUC’snoCNUC,egarantiraqualidadedosdados.EmnívelFederalquemcumpreestepapeléoInstitutoChicoMendesdeConservaçãodaBiodiversidade(ICMBio).

EmnívelEstadual,osresponsáveispeloscadastrossãoasSecretariasEstaduaisdeMeioAmbiente(SEMAparaoCeará)epelomenostrêsmunicípioscearensestambémtêmacessoaocadastroemnívelmunicipal: Aracati (SecretariaMunicipal de Turismo, Cultura eMeioAmbiente deAracati),Fortaleza(SecretariaMunicipaldeUrbanismoeMeioAmbientedeFortaleza)eIcapuí(SecretariadeDesenvolvimentoeMeioAmbientedeIcapuí)(MMA,2017).

Os recursos provenientes de compensação ambiental, segundo o Artigo 11 da ResoluçãoCONAMA371/2006,serãodestinadosexclusivamenteparaUnidadesdeConservaçãoreconhecidaspeloCNUCcomopertencentesaoSistemaNacionaldeUnidadesdeConservação.OutrasvantagensdocadastramentodasUC’snoCNUCsãoapresentadasnoesquemaabaixo:

Figura26:VantagensdocadastramentodasUnidadesdeConservaçãonoSNUC.

As consultas por Unidade de Conservação podem ser feitas no site do Ministério do MeioAmbiente (http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc),quedisponibilizaráparaopúblicoasinformaçõesdisponíveisnafichadaUnidadedeConservação,conformemostradonasfigurasaseguir:

50 51

Figura27:PáginainicialdeConsultadasUnidadesdeConservaçãonoCNUC.

DeacordocomoCNUC,oBrasilpossui2.059UnidadesdeConservação(16/01/2017),sendo64destaslocalizadasnoEstadodoCeará.

Figura28:ResultadodabuscanosítiodoCNUCporUnidadesdeConservaçãogeridaspelaSEMA-CE.

Tambémépossível gerarnoCNUCumrelatórioparametrizadodasUnidadesdeConservaçãosobreváriosdetalhesdaUnidadedeConservação,comomostradonafiguraaseguir:

Figura29:VisãodapáginadeconsultaparametrizadadasUC’snoSNUC.

Tabela03:ExemplodedadosretornadospeloCNUCquandosepesquisaorelatórioparametrizadoparaosdadosbásicosdaAPAdaSerradeBaturité.

Unidade de Conservação: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DE BATURITÉ

CódigoUNEP-WCMC(WorldConservationMonitoringCentre)

33544

CódigoUC 0000.23.0946

NomedoÓrgãoGestor SecretariadoMeioAmbientedoCeará

EsferaAdministrativa Estadual

CategoriadeManejo ÁreadeProteçãoAmbientalCategoria IUCN (UniãoInternacionalparaaConservaçãoda Natureza e dos RecursosNaturais)

Categoria V

Bioma declarado Caatinga

52 53

ObjetivosdaUC

PreservarumdosmaisexpressivoscompartimentosdorelevoelevadodoCeará,oschamadosrelevosresiduaisresultantesdosprocessoserosivosocorridosnaeraCenozóicaqueenvolveoperíodoterciário,oqualteveinícionoPaleoceno,háquase70milhõesdeanoseterminounoQuaternário(HolocenoePleistoceno),períodomaisrecente;naescaladotempogeológico,iniciadoháummilhãodeanos,quandoocorreramasmaisseveraseversões(desmoronamentos)dopavimentonordestinoatétornar-sedesgastadaadepressãosertanejaatual;protegerascomunidadesbióticasnativas,asnascentesdosrios,asvertenteseossolos;proporcionaràpopulaçãoregionalmétodosetécnicasapropriadasaousodosolo,demaneiraanãointerferirnofuncionamentodosrefúgiosecológicos;desenvolvernapopulaçãoregionalumaconsciênciaecológicaeconservacionista.

InformaçõesComplementares

AAPADASERRADEBATURTÉapresentaumaltograudeendemismodeespécies(espéciesquesóocorremnestaregião),representandoumverdadeirobancogenéticodenossabiodiversidade

MunicípiosAbrangidos

Aratuba(CE),Baturité(CE),Caridade(CE),Capistrano(CE),Guaramiranga(CE),Mulungu(CE),Pacoti(CE),Redenção(CE)

ConselhoGestor Sim

PlanodeManejo NãoOutros Instrumentos dePlanejamentoeGestão

Sim

Qualidadedosdadosgeorreferenciados

Correto(Opolígonocorrespondeaomemorialdescritivodoatolegalde criação

Emconformidadecom o SNUC SimDatadaúltimacertificaçãodosdadospeloÓrgãoGestor

15/02/2016

Estados Abrangidos CE

5.2. Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC)

OCadastroEstadualdeUnidadesdeConservaçãofoicriadopelaLeiEstadualN°14.390/2009,quetambémcriouoSistemaEstadualdeUnidadesdeConservaçãodoEstadodoCeará.SegundoaLei:

“O órgão Executor será responsável pela elaboração de um Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, organizado com a cooperação dos demais órgãos estaduais e municipais”. (SEUC,LeiN°14.390/2009,Art.4°).

OCEUCdeverá,segundoaLei,serdivulgadopeloÓrgãoExecutor,compreendidoaquicomoaSecretariaEstadualdeMeioAmbientedoEstadodoCeará(SEMA-CE)econteráosdadosbásicosacercadasUnidadesdeConservaçãoqueintegramoSEUC.

A inserçãodaUnidadedeConservaçãonoCEUCsedará logoapósa suacriação, conformeaInstruçãoNormativaCONPAM01/2014:

“Após a publicação do Decreto de criação da Unidade deverá ser consolidado o cadastro da Unidade no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente- CONPAM, e no Cadastro Federal de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente, bem como deverá ser iniciado a formação do Conselho Gestor da Unidade e a construção do seu Plano de Manejo, assim como implementadas as ações de proteção, identificação de limites, sinalização e regularização fundiária da Unidade.”(InstruçãoNormativa01/2014,Art.28).

OCONPAM,citadonaleiacima,foisubstituído,deacordocomaLeiEstadualNº15.773/2015pelaSecretariadeMeioAmbientedoEstadodoCeará(SEMA),querecebeuaatribuiçãodegeriroCadastroEstadualdeUnidadesdeConservação(CEUC),deacordocomaLeiEstadualNº15.798/2015.

5.3. Unidades de Conservação presentes no Estado do Ceará e cadastradas no CNUC e CEUC.

Tabela04:UnidadesdeConservaçãoEstaduaisadministradaspelaSecretariadeMeioAmbientedoEstadodoCeará(SEMACE,2017,online).

Nome Município Área (ha) Ecossistema

APA da Bica do IPU Ipu 34,6971 Serraúmida

54 55

APA da Lagoa da JijocaCruz,JijocadeJericoacoara

39,4452 Lacustre

APA da Lagoa do Uruaú Beberibe 27,3419Lacustre/Complexo

litorâneo

APA da Serra de AratanhaGuaiúba,Maracanaú,Maranguape,Pacatuba

64,5321 Serraúmida

APA da Serra de Baturité

Aratuba,Baturité,Canindé,Capistrano,

Caridade,Guaramiranga,Mulungu,Pacoti,

Palmácia,Redenção.

302,3849 Serraúmida

APA das Dunas de Lagoinha Paraipaba,Trairi 4,9845 Dunas

APA das Dunas de Paracuru Paracuru 3.909,60 Dunas

APA do Estuário do Rio Ceará

Fortaleza,Caucaia. 2.744,89 Manguezal

APA do Estuário do Rio Curu

Paracuru,Paraipaba. 881,94 Manguezal

APA do Estuário do Rio Mundaú

Itapipoca,Trairi 1596,37 Manguezal

APA do Lagamar do Cauípe Caucaia 1884,46Lacustrevegetacional

litorâneo

APA do PecémSão Gonçalo do

Amarante122,79

Lacustrevegetacionallitorâneo

APA do Rio PacotiFortaleza,Eusébio,

Aquiraz2914,93 Costeiro

ARIE das Águas Emendadas dos Inhamuns

Tauá,IndependênciaePedra Branca 407,0366 Caatinga

ARIE do Sítio Curió Fortaleza 57,35EnclavedeMata

Atlântica

Estação Ecológica do Pecém

São Gonçalo do Amarante,Caucaia

973,09 Dunas

Monumento Natural das Falésias de Beberibe

Beberibe 31,29 Dunas/Falésias

Monumento Natural Monólitos de Quixadá

Quixadá 16.635,59 Caatinga

Parque Estadual Botânico do Ceará

Caucaia 190,00 Vegetacionallitorâneo

Parque Estadual das Carnaúbas

GranjaeViçosa 10.005,00 Cerrado/Caatinga

Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio

Fortaleza 3320,00 Marinho

Parque Estadual Sítio Fundão

Crato 93,54 Cerrado/Caatinga

Parque Estadual do Cocó Fortaleza 1.155,20 Manguezal

Corredor Ecológico do Rio Pacoti

Aquiraz,Itaitinga,Pacatuba,Horizonte,Pacajús,Acarape.

19.405,00 Costeiro/Serraúmida

Tabela05:UnidadesdeConservaçãomunicipaisdoEstadodoCeará.Fonte:Menezesetal.,(2010).

Nome Município Área (ha)

APA da Lagoa da Bastiana Iguatu -

APA da Lagoa da Maraponga

Fortaleza 33,00

APA da Praia de Maceió Camocim 1.374,10

APA da Sabiaguaba Fortaleza 1009,74

APA da Serra de Maranguape

Maranguape 5.521,52

56 57

APA de Balbino Cascavel 250,00

APA de Canoa Quebrada Aracati 4.000,00

APA de Ponta Grossa Icapuí 558,68

APA de Tatajuba Camocim 3.775,00

APA do Manguezal da Barra Grande

Icapuí 1260,30

ARIE da Matinha do Pici Fortaleza 47,00

ARIE do Estevão Aracati 200,00

ARIE Dunas do Cocó Fortaleza 15,26

Jardim Botânico de São Gonçalo

São Gonçalo do Amarante 19,80

Parque Ecológico da Lagoa da Fazenda

Sobral 19,00

Parque Ecológico da Lagoa da Maraponga

Fortaleza 31,00

Parque Ecológico das Timbaúbas

Juazeiro do Norte 634,50

Parque Ecológico de Acaraú Acaraú -

Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba

Fortaleza 467,60

Tabela06:UnidadesdeConservaçãoFederaisdoEstadodoCeará.Fonte:SEMACE,2017,online.

Nome Município Área (ha)

APA da Chapada do Araripe

Abaiara, Alegrete do Piauí (PI),Araripe, Araripina (PE), Barbalha,Bodocó (PE), Brejo Santo,Caldeirão Grande do Piauí (PI),Campos Sales, Caridade do Piauí(PI),Cedro(PE),Crato,CurralNovodo Piauí (PI), Exu (PE), FranciscoMacedo (PI), Fronteiras (PI), Ipubi(PE), Jardim, Jati, Marcolândia(PI), Missão Velha, Moreilândia(PE), Nova Olinda, Padre Marcos(PI),Penaforte,Porteiras,Potengi,Salitre, Santana do Cariri, Serrita(PE), Simões (PI), São Julião (PI),Trindade(PE).

9.725,9336

APA do Delta do Parnaíba

Araioses (MA), Barroquinha,Cajueiro da Praia (PI), Chaval,Ilha Grande (PI), Luís Correia(PI), Parnaíba (PI), Paulino Neves(MA), Tutóia (MA),ÁguaDocedoMaranhão(MA).

3.075,9050

58 59

APA da Serra da Ibiapaba

Araioses (MA), Batalha (PI), BomPrincípio do Piauí (PI), Brasileira(PI),BuritidosLopes(PI),Cajueiroda Praia (PI), Caraúbas do Piauí(PI), Carnaubal, Caxingó (PI),Chaval,Cocal (PI),CocaldosAlves(PI), Coreaú, Croatá, DomingosMourão (PI), Esperantina (PI),Granja, Guaraciaba do Norte,Ibiapina, Ipueiras, Joaquim Pires(PI),JuazeirodoPiauí(PI),LagoadeSãoFrancisco(PI),LuísCorreia(PI),Lagoa de São Francisco (PI), LuísCorreia (PI), Milton Brandão (PI),Moraújo, Pedro II (PI), Piracuruca(PI),Piripiri(PI),Poranga,SigefredoPacheco (PI), São Benedito, SãoJosé do Divino (PI), São João daFronteira (PI), Tianguá, Ubajara,ViçosadoCeará.

16.241,7562

APA da Serra da MeruocaMeruoca, Massapê, Alcântaras,Sobral

293,6136

Estação Ecológica de Aiuaba Aiuaba 117,4687

Estação Ecológica do Açude Castanhão

AltoSanto,Iracema,Jaguaribara 125,7968

Floresta Nacional de Sobral Sobral 598,00

Floresta Nacional do Araripe-ApodiBarbalha, Crato, Jardim, MissãoVelha, Nova Olinda, Santana doCariri.

38.262,00

Parque Nacional de UbajaraUbajara, Tianguá, Frecheirinha,Ibiapina

6.288,00

Parque Nacional de Jericoacoara Cruz,JijocadeJericoacoara 8.850,00

Reserva Extrativista do Batoque Aquiraz,Cascavel 601,05Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde

Beberibe 29.694,44

Tabela07:UnidadesdeConservaçãoParticularesdoEstadodoCeará.Fonte:SistemaInformatizadodeMonitoriadeRPPN(ICMBio),2017,online.

Nome Município Área (ha)

RPPN Mercês Sabiaguaba e Nazário Amontada 50,00

RPPN Cícero Almeida Apuiarés 36,00

RPPN Ilha Encantada Aracati 18,60

Reserva da Cultura Permanente Aratuba 7,62

RPPN Arajara Park Barbalha 27,81

RPPN Reserva Natural Sítio Palmeiras Baturité 75,47Reserva Ecológica Particular Sítio Olho D’Água

Baturité 383,34

RPPN Serra das Almas Crateús 5845,48

Reserva Natural Francisco Braz de Oliveira Crateús 4,80

RPPN Olho D’Água do Tronco Crateús 48,62

RPPN Neném Barros Crateús 63,16

Reserva Natural Chico Bimbino Crateús 25,00

RPPN Oásis Araripe Crato 50,00

RPPN Araçá Crato 11,73

RPPN Caianas Crato 9,40

RPPN do SESC Caucaia 13,03Reserva Ecológica Particular da Lagoa da Sapiranga

Fortaleza 58,76

RPPN Elias Andrade GeneralSampaio 207,92

RPPN Ambientalista Francy Nunes GeneralSampaio 200,00

RPPN Daubi Granja 11.163,68

RPPN Chanceler Edson Queiroz Guaiúba 129,61

Gália Guaramiranga 55,98

Fazenda Belém Icapuí 2982,55

RPPN do Trussu Iguatu 15,00

RPPN Mãe da Lua Itapajé 764,08

60 61

RPPN Sítio Ameixas- Poço Velho Itapipoca 464,33

RPPN Luizinho Alencar Itatira 200,00

RPPN Vó Belar Meruoca 14,99

RPPN Fonte de Luz Meruoca 7,00

Reserva Ecológica Particular Mata Fresca Meruoca 107,90

RPPN Samuel Nobre MoradaNova 27,00

RPPN Belo Monte Mulungu 15,70

Almirante Renato de Miranda Monteiro NovoOriente 219,93

RPPN Monte Alegre Pacatuba 263,17

RPPN Natural Serra da Pacavira Pacoti 33,56

RPPN Passaredo Pacoti 3,61

RPPN Fazenda Olho D’Água do Uruçú Parambu 2610,00

RPPN Fazenda Arizona Quixadá 216,70

RPPN Fazenda Não Me Deixes Quixadá 300,00

RPPN Fonseca Quixadá 185,19

RPPN Magé Quixadá 18,00

RPPN Rio Bonito Quixeramobim 441,00Reserva Ecológica Particular Fazenda Cacimba Nova

SantaQuitéria 670,00Reserva Ecológica Particular Fazenda Santa Rosa

SantaQuitéria 280,00

RPPN Paulino Velôso Camêlo Tianguá 120,19

Reserva Ecológica Particular Jandaíra Trairi 54,53

5. 4. Resumo

OCadastroNacionaldeUnidadesdeConservação(CNUC)éumsistemaintegradodebancodedadoscom informaçõespadronizadasdasUnidadesdeConservaçãogeridaspelos trêsníveisdegovernoeporparticulares.EleémantidopeloMinistériodoMeioAmbiente(MMA)emcolaboraçãocomÓrgãosgestores(federal,estaduaisemunicipais).

Este cadastro apresenta como principal objetivo disponibilizar um banco de dadosondeconstemtodasasinformaçõesoficiaisreferentesaoSNUC,demodoqueasociedadeconsigaacompanharosresultadosdeaçõesgovernamentaisdeproteçãoaoMeioAmbiente.

As consultas porUnidadedeConservaçãopodem ser feitas no sitedoMinistériodoMeioAmbiente,quedisponibilizaráparaopúblicoasinformaçõesdisponíveisnafichadaUnidadedeConservação.TambémépossívelgerarnoCNUCumrelatórioparametrizadodasUnidadesdeConservaçãosobreváriosdetalhesdaUnidadedeConservação

OCadastro Estadual deUnidadesdeConservação foi criadopela Lei EstadualN° 14.390/2009,quetambémcriouoSistemaEstadualdeUnidadesdeConservaçãodoEstadodoCeará.O CEUC deverá, segundo a Lei, ser divulgado pelo Órgão Executor, compreendido aqui como aSecretariaEstadualdeMeioAmbientedoEstadodoCeará(SEMA-CE)econteráosdadosbásicosacercadasUnidadesdeConservaçãoqueintegramoSEUC.

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Anotações

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6. PLANO DE MANEJO

“AConservaçãoéumestadodeharmoniaentreohomemeaterra”.

AldoLeopold

Filósofoambientaleconservacionista,foiconsideradoopaidaciênciadaconservaçãonosEUA

6.1. Definição e regulamento dos Planos de Manejo

PlanosdeManejosãodocumentosoficiaisdeplanejamentodasUnidadesdeConservação.ParaoSNUC,oPlanodeManejodeumaUCdeveráser:

“Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”(SNUC,LeiN°9.895/2000,Art.2º,ParágrafoXVII).

Segundo a Lei do SNUC, todas as UC’s devem possuir um Plano de Manejo elaborado noprazo de cinco anos a partir da data de criação da Unidade (SNUC,LeiNº9.895/2000,Art.27,§3o).ParaoSNUC,noperíododeelaboraçãodoPlanodeManejodeUC’s,todasasatividadeseobras desenvolvidas deverão se limitar àquelas destinadas a garantir a integridadedos recursosque aUnidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais residentes na área,as condições e osmeios necessários para a satisfação de suas necessidadesmateriais, sociais eculturais (SNUC, LeiNº9.895/2000,Art. 28,Parágrafoúnico).Noentanto,oque se sabe, équemuitasUnidadesdeConservaçãonoBrasilnãopossuemPlanodeManejo,echegamaexistirpordécadassemqualquerdocumentodeplanejamento.

Para que uma Unidade consiga ser gerida adequadamente, é extremamente necessário queoPlanodeManejodaUnidadeapresenteobjetivosclaramentedefinidos.Deummodogeral,osobjetivosdeumPlanodeManejo,comodefineoSNUC,sãoabordadosnosesquemasaseguir:

64 65

Figura41:ObjetivosdoPlanodeManejodeumaUnidadedeConservação.

OmaiordesafiodeumPlanodeManejoéanecessidadedeplanejaramédioelongoprazo,aomesmotempoemqueseelaboreumplanoflexívelquepermitaadaptaçãoàscircunstânciasquesemodificamcontinuamente.OsPlanos, segundo ISA (2016), refletemamaneiradepensardosgestoresdasUC’s.Modelosdegestãoquesãoexcludentesouinclusivosrefletirãonosdocumentosdeplanejamento.OModeloexcludente,porexemplo,tratadomanejodaUnidadesemaparticipaçãodoshabitantesda região,enquantoo inclusivo levaráemcontaos interesseseobem-estardassociedadeslocaisnagestãodaUnidade.

Durantemuitotempo,omodeloexcludenteteveêxitonaelaboraçãodosPlanosdeManejodasUC’sbrasileiras.Nosúltimosanos,porém,omodeloinclusivotemsidoumaalternativainteressante,vistoque,emlongoprazo,elepodegarantiraintegridadebiológicadasáreasprotegidas.

Figura42:PorcentagemdeUc’sfederais,porBioma,quecontamcomPlanodeManejo.Fonte:ICMBio,disponívelem:<http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/7915-instituto-aprova-sete-

novos-planos-de-manejo>.

ParaoSNUC,oPlanodeManejodeveráabrangeraáreadaUnidadedeConservação,suaZonadeAmortecimentoeosCorredoresEcológicos(SNUC,LeiN°9.895/2000,Art.27,Parágrafo1°).MasoquepodeserconsideradoZonadeAmortecimentoeCorredorEcológico?

As Zonas de Amortecimento (Figura34)sãodefinidasemLeicomoo EntornodeumaUC,ondeasatividadeshumanasestãosujeitasanormaserestriçõesespecíficas,comopropósitodeminimizarosimpactosnegativossobreaUnidade.(SNUC,LeiN°9.895/2000,Art.2º-XVIII).JáosCorredores Ecológicos (Figura35),sãoconsideradoscomoporçõesdeecossistemasnaturaisouseminaturais,ligandoUC’s,equepossibilitementreelasofluxodegeneseomovimentodabiota, facilitandoa dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção depopulaçõesquedemandamparasuasobrevivência,áreascomextensãomaiordoqueaqueladasUC’sindividuais.(SNUC,LeiN°9.895/2000,Art.2º-XIX).

66 67

Figura43:MapadeZoneamentodaFlorestaNacionaldoAmapá,mostrandoasZonasdeAmortecimentodaárea.Fonte:ICMBio,2014,disponívelem:<http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/docs-

planos-de-manejo/flona_amapa_pm_diag.pdf>.

Figura44: PropostadeCorredoresEcológicospara asUnidadesdeConservaçãode Fortaleza.Fonte:Meireles,2014.

OEntornodeumaUnidadedeConservação,segundooSNUC,portanto,éentendidocomoasáreasnasquaisaUCestáinseridaeasáreasabrangidaspelaZonadeAmortecimento.OPlanodeManejodeveabordartantoaáreadaUCcomoasáreasdeentorno.

6.2. Abordagem e Estrutura de um Plano de Manejo

OPlanodeManejodeumaUnidadedeConservaçãodeveráapresentartrêsabordagensdistintas,comoexemplificadonoesquemaabaixo:

68 69

Figura45:AbordagemdoPlanodeManejodeumaUnidadedeConservação.

O Plano de Manejo deverá ser constituído por seis encartes, que enfocarão a Unidade deConservaçãoapartirdocenáriointernacional,seguindo-seosníveisabaixodele.LogodepoisdeveráserrealizadaumaanálisedaregiãodaUnidadedeConservaçãoedesuaáreadeentorno.Umavezqueessesdiagnósticosestiveremprontos,ogestorteráoconhecimentonecessárioparaadefiniçãoeatomadadedecisõesparaoplanejamentodaUCeseuentorno.

Os dois últimos encartes: Projetos Específicos e Monitoria/Avaliação estarão vinculados àimplementaçãodoPlanodeManejo.AfiguraabaixotrataespecificamentedecadaumdosencartesdoPlano:

Figura46:EncartesdoPlanodeManejo.Fonte:IBAMA(2002).

AestruturabásicadeplanejamentoparaaexecuçãodoPlanodeManejopoderáseguirodispostonoesquemaabaixo:

Figura47:EtapasdePlanejamentoparaaexecuçãodoPlanodeManejo.Fonte:Galante,BeserraeMenezes,2002.Disponívelem:<http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/imgs-unidades-

coservacao/roteiroparna.pdf>.

A elaboração do Plano de Manejo de uma Unidade, não se resume apenas à produção dodocumento técnico.Segundo ICMBIO (2016),oprocessodeplanejamentoeoprodutoPlanodeManejosãoferramentasfundamentaisparaagestãodeumaUC.Oseuprocessodeelaboração,portanto,deveserumciclocontínuodeconsultasetomadasdedecisõescombaseemquestõesambientais,socioeconômicas,históricaseculturais.

OPlanodeManejodeveráserelaboradoporumaequipemultidisciplinar.Aolongodoprocesso,devemseranalisadas informaçõesdediferentesnaturezas, taiscomodadosabióticosebióticos,socioeconômicos,históricoseculturaisdeinteressesobreaUnidadeeomodocomoessesdadosse

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relacionam.CabeaostécnicosdaSecretariadeMeioAmbientee/ouÓrgãodoCONAMAsupervisionareorientarasequipesdeplanejamentodasUC’s,alémdecoordenarativamentetodooprocessodeplanejamento.

DuranteafasedeDiagnósticodeverãosercoletadostodososdadossecundários jáexistentessobre a Unidade de Conservação, e a equipe multidisciplinar deverá coletar dados primários.Algumasperguntas-basepoderãoguiaràequipenacoletadedados:

Diagnóstico do Meio Físico: QuaisosvaloreschaveparaomanejodaUCparaostemas:geologia,geomorfologia,clima,solo,hidrografia?Ondeocorrem(mapa)?Quaisdinâmicasafetamaestruturadaspaisagensnaturaise construídaseondeocorrem (mapade fragilidadee implicaçõesparaomanejo)? Quais as pressões e ameaças? Como resolver as fragilidades? Como potencializar osvalores?

Diagnóstico de Vegetação: Quaissãoasprincipaismedidasparaaconservação(ecossistemas,espécies raras,emperigo, indicadoras,novasocorrências)?Ondeasespéciesocorrem?Quaisaspressõeseameaças?Quaiselementossãoutilizadoscomorecursos?Comomitigaraspressõeseameaças?

Diagnóstico de Fauna:O levantamentopréviode informações indicaosgruposprioritários?Énecessárioalgumlevantamentoprimário?Quaiselementosdafaunasãoutilizadoscomorecurso?ExistemespéciesouprocessosecológicosqueauxiliamnacaracterizaçãodaUC?Háumquadrogeralsobreaspressõesatuaisefuturas(espéciesexóticas)?Quaisasameaçasidentificadas?Quaisgrupossãobioindicadoresouespécies-chaveparaolocal?Quaissãoasáreasimpactadas/alteradas?Quaisosobjetivosdoplanejamento?QualamelhorépocadoanoparaosDiagnósticos?Quaisespéciesoulocaistêmpotencialparausoindireto?

Diagnóstico socioeconômico: Há população que resida no interior da UC? Estimativa. HáatividadeprodutivanointeriordaUC?Quais?Háprevisãodedesapropriaçõesereassentamentodepopulação?QuaisosgrupossociaisoudeinteresserelacionadoscomaUC?QuaisascaracterísticasrelevantesdoambientesocialdeinserçãodaUC?QuaisosconflitosdeusodentrodaUC?Quaisasameaçasàintegridadedosecossistemas?Eparaagestão?QuaisaspotencialidadesdeinteraçãopositivadacomunidadecomaUC?QualarealimplicaçãodapopulaçãohumanadentrodaUC?Comoagestãoameaçaosprocessossociaiseeconômicos?Quaisascondiçõeshumanas,infraestruturaeinstrumentaldogrupogestor?QuaisaspolíticaspúblicasincidemsobrearegiãoequaisasinterfacescomaUC?Qualoacúmulodecapitalsocial?Qualopatrimônioculturaldacomunidade,associadoàUCoucompotencialpara?

Dicas Importantes!

UmaequipemultidisciplinaréindispensávelparaarealizaçãodeumPlanodeManejoadequado,eladeveconternomínimoosprofissionaiselencadosabaixo:

Biólogo, Sociólogo, Geógrafo, Geólogo, Advogado, Jornalista, Engenheiro Ambiental, TécnicosAmbientais.

SegundoWWF-Brasil(2013),umavezqueostemasasereminvestigadosjáestiveremdefinidosemconjuntocomoesforçoamostralnecessárioeasperguntasorientadoras,opróximopassoseráfazeraintegraçãodosdadosdoDiagnóstico.Éimprescindívelquesefaçaumaanáliseconsistentedas informações, de modo que se tenha um diagnóstico verdadeiro, ao invés de uma simplescaracterizaçãoambiental.AintegraçãodosdadoseaboacomunicaçãoentreosmembrosdaequipetornaráefetivooDiagnósticodaUnidade.

Pausa para pesquisa

UmarápidabuscanositedoICMBIOnainternetretornaráosPlanosdeManejodediferentescategoriasdeUnidadesdeConservação.

1. Parque Nacional de Ubajara

2. RPPN Ambientalista Francy Nunes

OPlanodeManejodeveráseraprovadoemduasversões,conformemostradopelafiguraabaixo:

Figura48:FormasdeApresentaçãodoPlanodeManejo.Fonte:IBAMA(2002).

O documento integral conterá todas as informações exigidas no roteirometodológico para oplanejamento. Esta versão constituiráum instrumentode trabalhoe sedestinaráàquelesqueautilizaçãocomofontedeinformação.Deveráserdisponibilizadoempapelemeiodigitaledeveráseratualizadaregularmente.Aversãoresumidadeveráconterasprincipais informaçõessobreascaracterísticasdaáreaplanejada(Encartes1a3),bemcomoosobjetivosespecíficosdomanejo,omapado zoneamento e das áreas estratégicas internas e externas, bem como suas principaisatividades e recomendações (Encarte 4). A versão resumida deverá ser escrita em linguagemacessível,eserviráparaampladivulgaçãodoPlanodeManejojuntoaentidadesgovernamentaise

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nãogovernamentaiseasociedadecivil.

Figura49:APAdaLagoadeUruau.Fonte:SEMACE,disponívelem:http://www.semace.ce.gov.br/monitoramento/areas-naturais-protegidas/album-de-fotos/?album=5&gallery=18.

ROTEIROS METODOLÓGICOS

Os Roteiros Metodológicos de Planejamento são diretrizes institucionais consolidadas emdocumentos elaborados a partir da experiência e experimentação acumulada no Instituto ChicoMendes,desdeaelaboraçãodosprimeirosplanosdemanejoqueforamosdosParquesNacionaisdeBrasília-DF,SeteCidades-PIeAmazônia-AM,em1977.

Combasenestasprimeiras experiências, oDecretoN°84.1017de1979,que regulamentaosParques Nacionais, estabeleceu o primeiro conjunto de diretrizes para a elaboração dos PlanosdeManejodestacategoriadeUnidadedeConservação,definindooqueéoPlanodeManejo,asdiferentescategoriasdezonasparaosParquesNacionaisealgumasnormasdeusoparaesSaszonas

OArt.14°doDecreton°4.340/2002,estabeleceuaobrigatoriedadedaelaboraçãodosroteirosmetodológicos para as diferentes categorias de Unidades de Conservação como instrumentodiretivo, com o objetivo de uniformizar conceitos e metodologias, fixando diretrizes para o

diagnósticodaunidade,zoneamento,programasdemanejo,prazosdeavaliaçãoederevisãoefasesdeimplementação.

Embora guardem particularidades da época em que foi elaborado e das especificidades dasdiferentescategoriasdeUnidadesdeConservação,osRoteirosMetodológicostêmcomopressupostoaadoçãodeabordagemsistêmica,processualeparticipativa,resultandoemmetodologiaobjetiva,porémflexível,aseraplicadaàrealidadedecadaUnidadedeConservação,observandoosrecursosinstitucionais,sociaisefinanceirosenvolvidos.

UC’s que apresentam cavernas destinadas à visitação pública necessitam também de Planos de Manejo Espeleológico (PMEs), conforme determina a Resolução CONAMA Nº 347/2004.

Pausa para pesquisa

RoteirosMetodológicos

1.ParquesNacionais,ReservaBiológicaeEstaçãoEcológica

2.FlorestasNacionais

3.RPPN’s

4.RESEXeReservasdeDesenvolvimentoSustentável

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6.3. Resumo

OPlanodeManejoéumdocumentotécnicomedianteoqual,comfundamentonosobjetivosgeraisdeumaunidadedeconservação,seestabeleceoseuzoneamentoeasnormasquedevempresidir o usoda área eomanejodos recursos naturais, inclusive a implantaçãodas estruturasfísicasnecessáriasàgestãodaunidade.SegundoaLeidoSNUC,todasasUC’sdevempossuirumPlanodeManejoelaboradonoprazodecincoanosapartirdadatadecriaçãodaUnidade

NoperíododeelaboraçãodoPlanodeManejodeUC’s,todasasatividadeseobrasdesenvolvidasdeverãoselimitaràquelasdestinadasagarantiraintegridadedosrecursosqueaUnidadeobjetivaproteger, assegurando-seàspopulações tradicionais residentesnaáreaas condiçõeseosmeiosnecessáriosparaasatisfaçãodesuasnecessidadesmateriais,sociaiseculturais.OPlanodeManejodeveráabrangeraáreadaUnidadedeConservação,suaZonadeAmortecimentoeosCorredores.

A elaboração do Plano de Manejo de uma Unidade, não se resume apenas à produção dodocumento técnico.Segundo ICMBIO (2016),oprocessodeplanejamentoeoprodutoPlanodeManejosãoferramentasfundamentaisparaagestãodeumaUC.Oseuprocessodeelaboração,portanto,deveserumciclocontínuodeconsultasetomadasdedecisõescombaseemquestõesambientais,socioeconômicas,históricaseculturais.

OPlanodeManejodeveráserelaboradoporumaequipemultidisciplinar.Aolongodoprocessodevemseranalisadas informaçõesdediferentesnaturezas, taiscomodadosabióticosebióticos,socioeconômicos,históricoseculturaisdeinteressesobreaUnidadeeomodocomoessesdadosserelacionam.

Porfim,oPlanodeManejodeveráseraprovadoemduasversões:documentointegraleversãoresumida.Odocumentointegralconterátodasasinformaçõesexigidasnoroteirometodológicoparaoplanejamento.Aversãoresumidadeveráconterasprincipaisinformaçõessobreascaracterísticasdaáreaplanejada,bemcomoosobjetivosespecíficosdomanejo,omapadozoneamentoedasáreasestratégicasinternaseexternas,bemcomosuasprincipaisatividadeserecomendações.

Anotações

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7. ZONA DE AMORTECIMENTO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, COMUNIDADES DO UC E ENTORNO.

"Não podemos dizer que amamos a terra e depois darmos espaço para destruir seu uso pelas próximas gerações. "

João Paulo II

PapadaIgrejaCatólicade1978até2005

.

7.1. Definição e Legislação sobre Zona de Amortecimento

A criação de Unidades de Conservação talvez seja a principal política de conservação dadiversidadebiológicaaoredordomundo.OprincipaldesafioaosegerenciarumaUCéaquestãodasuasustentabilidadeemlongoprazo.Osgestores,segundoGanem(2015),enfrentamproblemasque são relativosàáreadaprópriaUnidade, tais comoa regularização fundiáriaefiscalizaçãoeproblemasderelacionamentocomapopulaçãovizinhaedecontroledosimpactosdasatividadessocioeconômicasrealizadasnoentornodasUnidades.

Para minimizar e/ou evitar impactos sobre as Unidades de Conservação, o SNUC definiu aschamadasZonasdeAmortecimento(ZAs),áreas-tampãoemtornodasunidades,ondeasatividadeshumanassãoregradas,demodoagarantiramanutençãodosprocessosecológicosnointeriordaUnidade.AZonadeAmortecimentofoicriadapeloArtigo2º, incisoXVIIIdaLeidoSNUC(LeiN°9.895/2000),eédefinidacomo:

“Entorno de uma Unidade de Conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a Unidade.” (SNUC,LeiN°9.895/2000,Art.2º,IncisoXVIII).

AszonasdeamortecimentonãofazempartedasUC’s,masaoestaremlocalizadasnoseuentorno,apresentamcomoprincipalfunçãoaproteçãodaperiferiadaUnidade,criandoumaáreaprotetivaquedefendeaUCdasatividadeshumanas,comotambémprevine a fragmentação, e o efeito de borda.

ALeidoSNUCdeterminaqueasUC’sdevampossuirZonadeAmortecimento,cujoslimitesdevemserdefinidosnoatodecriaçãodaUnidade,ouposteriormente:

“As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos”(SNUC,LeiN°9.895/2000,Art.25).

“O órgão responsável pela administração da unidade estabelecerá normas específicas regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos de uma unidade de conservação”.(SNUC,LeiN°9.895/2000,Art.25,§1o).

“Os limites da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos e as respectivas normas de que trata o § 1o poderão ser definidas no ato de criação da unidade ou posteriormente” (SNUC, Lei N°9.895/2000,Art.25,§2o).

Figura50:IlustraçãoidealizadadeumaReservadaBiosfera,mostrandoaZonadeAmortecimento.Fonte:ReservadaBiosferadaMataAtlântica,2017,online.

Assim,oSNUCafirmaquetodasasUnidadesdeConservação,comexceçãodeAPA’seRPPN’sdevempossuirumaZonadeAmortecimento.OslimitesdestaáreadevemserdefinidosnoatodecriaçãodaUnidade,ouocasionalmentenoâmbitodoPlanodeManejo.UmfatoimportanteaserlembradoéqueadefiniçãodaZonadeAmortecimentodeveocorrerantesdaaprovaçãodoPlanodeManejo,vistoque,noArtigo27,§1odoSNUC,o legisladordizqueoPlanodeManejodeveabrangeraZA.

Figura51:ExemplodeZonadeAmortecimento.FlorestaNacionaldeIpanema-SP.Fonte:ICMBio,2017,

online.

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Ganem (2015), considera que a delimitação, e a própria gestãoda ZonadeAmortecimento,envolvegrandesconflitosdeinteresse,entreaconservaçãoeousodosrecursosnaturais,tantopelapopulação,quantoporagenteseconômicos.Diantedisso,aautoraafirmaqueoidealéqueaZAsejadefinidanomomentodecriaçãodaUC,aindanoperíododosestudostécnicoseconsultaspúblicas.

ParaIBAMA(2002),olimitede10quilômetrosaoredordaUCdeveráseropontodepartidaparaadefiniçãodaZonadeAmortecimento.Apartirdestelimite,deverãoseraplicadososcritériosdeinclusão,exclusãoeajustedeáreasdaZAaproximando-aouafastando-adaUnidadedeConservação.Estadefiniçãodo limitedaZAestábaseadanoDecretoN°99.274,de06deJunhode1990enaResoluçãoCONAMAN°13,de06dedezembrode1990.Oartigo2ºdoDecretoacima,estabeleceque:“Nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de 10 Km, qualquer atividade que possa afetar a biota deverá ser obrigatoriamente licenciada pelo órgão ambiental competente.”.

Maisrecentemente,aResoluçãoCONAMAN°428,de17dedezembrode2010,considerouqueatividadesquepossamafetaraZAsóterãoseulicenciamentoambientalconcedidoapósautorizaçãodoórgãogestordaUnidadedeConservaçãoqueelacircunda,quefarátaldecisãomedianteestudosambientais(EIA/RIMA).AresoluçãoaindaafirmaqueseaUnidadefoiestabelecidasemadefiniçãodeZA,empreendimentoscomcapacidadedeimpactosignificativoaoambientedeverãorespeitarumafaixaestabelecidade3kmdedistânciaeserãoobrigadosaobterolicenciamento.

MuitasUC’s, noentanto, foramcriadas semconsideraro entorno, o seuperímetro. SegundoFurlan&Jordão(2013),nãopartiudeumavisãosistêmicadeconservaçãoeasUC’stornaram-seilhasdedeterminadosecossistemasisoladosemumamatrizdeusodaterra,quepodeminviabilizaraproteção.MuitasUnidadesestãoimersasemterritóriosfragmentados,eaexistênciadeumaZonadeAmortecimentopodeatuarcomoconexãofundamentalparaasobrevivênciadabiota,ouagravaroefeitodeborda.

Figura52:ZoneamentodoPARNAJericoacoara.Fonte:Arruda&Meireles,2007.

MINIMIZANDO OS EFEITOS DE BORDA E A FRAGMENTAÇÃO

TrechodoLivroBiologiadaConservação,Primack&Rodrigues(2001),p:229-230.

Deumamaneirageral,concorda-sequeparquesdevemserplanejadosdeformaaminimizarosefeitosdeborda.Áreasquepossuemformacircularminimizamarelaçãoborda-área,eocentrodessasáreasencontra-semaisdistantedasbordasdoquequalqueroutraforma,especialmenteasalongadas.Parqueslongoselinearestêmmaisbordasetodososseuspontosestãopróximosdasbordas.UsandoessesmesmosargumentosparaosParques comquatro lados retos,umParquequadradoémelhordoqueumretangularalongadoquetenhaamesmaárea.Essasideiasraramentetêmsidoimplantadas,seéquealgumdiaoforam.AmaioriadosParquestemformairregularporqueaaquisiçãodeterras,énagrandemaioriadasvezes,muitomaisumaquestãodeoportunidadedoqueumaquestãodecompletarumpadrãogeométrico.

Afragmentaçãointernadasreservas,motivadaporestradas,cercas,cultivo,extraçãodemadeiraeoutrasatividadeshumanasdeveriaserevitadaomáximopossível,emfunçãodosmuitosefeitosnegativosqueafragmentaçãopodecausarnasespéciesenaspopulações.Asforçasresponsáveispelafragmentaçãosãopoderosas,jáqueasáreasprotegidassãofrequentementeasúnicasterrasdesocupadasparaarealizaçãodenovosprojetos,comoagricultura,represaseáreasresidenciais.Os planejadores governamentais frequentemente estabelecem redes de transporte e outrasinfraestruturas.

OParqueEstadualdoMorrodoDiabo,porexemplo,perdeumuitodesuaáreaporalagamentoparaahidrelétricadePortoPrimaveraetambémfoicortadopelaRodoviaArlindoBétio(SP-613).Recentemente, o biólogo Laury Curren, do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), denunciou amorteporatropelamentode22onçasnosúltimosseteanos.Destas,quatropossuíamcolaresderastreamentoefaziampartedeumestudodeconectividadenaregião(EstadodeS.Paulo-2000).Asreservasnaturaismuitasvezessãopartedeumamatrizmaiordehabitatmanejadoparaaextraçãode recursos, tais como a madeira, pastagem ou cultivo agrícola. Se a proteção da diversidadebiológica puder ser incluída comoprioridade secundária nomanejo das áreas produtivas, áreasmaiorespoderãoserincluídasnosplanosdemanejodeconservaçãoeosefeitosdafragmentaçãopoderãoserreduzidos.Semprequepossível,asreservasnaturaisdeveriamsermanejadascomoumsistemaregionalparafacilitarofluxoeamigraçãodegentesentreaspopulaçõeseparagarantirrepresentaçãoadequadadasespéciesedoshabitats.

Dica de Leitura:

O livro Biologia da Conservação de Primack & Rodrigues (2001- Editora

Planta), tratadeestratégiaspositivasdeconservação.Elenão se limitaa citar

trabalhos acadêmicos. Além deles, são também utilizados jornais, revistas, a

internetedadosdevisitasdecampo.OBrasilpossuiváriasiniciativasambientais

queprecisamserconhecidas,eestelivroilustraateorianecessáriaparaatuarem

BiologiadaConservação,atravésdeiniciativasbrasileirasbem-sucedidas.

80 81

7.2. Critérios importantes na alocação de uma Zona de Amortecimento

OSNUCnãodefinecritériosespecíficosparaaalocaçãodaZonadeAmortecimento.ParaGanem(2015),nãohácomodefinir,emlei,critériosgeraisparadelimitaçãodaZA,enemmesmodeUC’s.Oslimitesdevemseranalisadoscasoacaso,ebaseadosemestudostécnicosqueorientemoórgãogestorsobreosaspectosecológicoseasatividadessocioeconômicaspresentesnaárea.

SegundooICMBIO,atravésdaInstruçãoNormativaNº1,de18desetembrode2007,aZAdeveserdelimitadaconsiderandoascaracterísticassocioambientais regionais,asatividadesexistenteseosimpactospotenciaisnaUnidade.OsRoteirosMetodológicosdoMinistériodoMeioAmbiente(CitadosnoCapítuloAnterior)mencionam,comocritériosdeinclusãodeumaáreanaZA,ospontoselencadosnoesquemaabaixo:

Figura53:CritériosquepodemserutilizadosparaalocarumaáreaemZA,segundooMinistériodoMeioAmbiente.

NocasodeUnidadesdeConservaçãolocalizadasemambientescosteirose/oumarinhos,tambémdevemserobservados:avelocidade,sentidoesazonalidadedascorrentesmarinhaseventosqueafetamasUC’s,bemcomoapresençadesítiosdeimportânciaecológicaparaespéciesmarinhas,

deltasderioemanguezais,estuários,restingas,dunas,lagunas,praiasarenosasecostõesrochosos,bancosdealgas,parcéisefenômenosoceanográficoscomsignificânciaquímica,físicae/oubiológica(IBAMA, 2002). Áreas que apresentam presença urbana estabelecida ou aquelas definidas nosplanosdiretorescomodeexpansãourbana,oudestinadaslegalmenteparaestefim,nãodevemserincluídasdentrodasZonasdeAmortecimento(IBAMA,2002).

7.3. Resumo

A criação de Unidades de Conservação talvez seja a principal política de conservação dadiversidadebiológicaaoredordomundo.OprincipaldesafioaosegerenciarumaUCéaquestãodasuasustentabilidadeemlongoprazo.

Para minimizar e/ou evitar impactos sobre as Unidades de Conservação, o SNUC definiu aschamadasZonasdeAmortecimento(ZA’s),áreas-tampãoemtornodasunidades,ondeasatividadeshumanassãoregradas,demodoagarantiramanutençãodosprocessosecológicosnointeriordaUnidade.

Assim,oSNUCafirmaquetodasasUnidadesdeConservação,comexceçãodeAPA’seRPPN’sdevempossuirumaZonadeAmortecimento.OslimitesdestaáreadevemserdefinidosnoatodecriaçãodaUnidade,ouocasionalmentenoâmbitodoPlanodeManejo.AdefiniçãodaZonadeAmortecimentodeveocorrerantesdaaprovaçãodoPlanodeManejo,visto,quenoArtigo27,§1o doSNUC,olegisladordizqueoPlanodeManejodeveabrangeraZA.

ParaIBAMA(2002),olimitede10quilômetrosaoredordaUCdeveráseropontodepartidaparaadefiniçãodaZonadeAmortecimento.Apartirdestelimitedeverãoseraplicadososcritériosdeinclusão,exclusãoeajustedeáreasdaZAaproximando-aouafastando-adaUnidadedeConservação.Estadefiniçãodo limitedaZAestábaseadanoDecretoN°99.274,de06deJunhode1990enaResoluçãoCONAMAN°13,de06dedezembrode1990.

Maisrecentemente,aResoluçãoCONAMAN°428,de17dedezembrode2010,considerouqueatividadesquepossamafetaraZAsóterãoseulicenciamentoambientalconcedidoapósautorizaçãodoórgãogestordaUnidadedeConservaçãoqueelacircunda,quefarátaldecisãomedianteestudosambientais(EIA/RIMA).Aresoluçãoaindaafirmaque,seaUnidadefoiestabelecidasemadefiniçãodeZA,empreendimentoscomcapacidadedeimpactosignificativoaoambientedeverãorespeitarumafaixaestabelecidade3kmdedistânciaeserãoobrigadosaobterolicenciamento.SegundooICMBIO,atravésdaInstruçãoNormativaNº1,de18desetembrode2007,aZAdeveserdelimitadaconsiderandoascaracterísticas socioambientais regionais,asatividadesexistenteseos impactospotenciaisnaUnidade.

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Anotações

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8. AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E A SUA RELAÇÃO COM LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

O que nós estamos fazendo com as florestas do mundo nada mais é do que um reflexo do que fazemos com nós mesmos.

ChrisMaser

Professorepesquisadoramericanonaáreadehistórianaturaleecologia

8.1. Unidades de Conservação, Licenciamento e Fiscalização.

ALei9985/2000,queestabeleceuoSistemaNacionaldeUnidadedeConservaçãodetermina,em seuart. 36, que, emempreendimentos classificadosde significativo impacto ambiental peloórgão ambiental competente,mediante realizaçãode EIA/RIMA,o empreendedor seráobrigadoaapoiaracriaçãoemanutençãodeunidadedeconservaçãodeproteçãointegral,comoformadecompensaçãoambiental.

O percentual do valor do empreendimento destinado à criação da unidade de conservaçãode proteção integral será determinado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo como graudeimpactocausado.Essevalornãopoderásermenordoquemeioporcentodoscustostotaisoempreendimento(art.36,p.1o).

Além disso, o órgão licenciador deverá definir quais unidades de conservação serãocontempladaspelofinanciamento,considerandoaspropostasapresentadasnoEIA/RIMAeouvindooempreendedor.Poderá,inclusive,sercriadanovaunidadedeconservação(art.36,p.2o).

Porfim,quandooempreendimentolicenciadoafetarunidadedeconservaçãoousuazonadeamortecimento, o licenciamento somente poderá ser realizado mediante autorização do órgãoresponsávelpelaadministraçãodaUC.Ademais,aleiestabelecequeaunidadeafetada,mesmoquenãosejadacategoriadeproteçãointegral,deveráserbeneficiadapelacompensaçãodequetrataoart.36doSNUC(art.36,p.3o).

Segundoo ICMBio, "aFiscalizaçãoAmbientalépartedaestratégiadeproteçãodasUnidadesdeConservação,embasadanopoderdepolíciaambientalecomafinalidadedecoibir infraçõesambientaisrelacionadasàsUCs".Assim,afiscalizaçãoambientaldeveráserprioritáriaemunidadesdeconservação,dadoqueaprópriaexistênciadelasdependemdetalestratégia.AindasegundooICMBio,

A principal estratégia de fiscalização é o aumento da presença institucional nas UCs, fortalecendo as equipes locais e apoiando ações rotineiras, a fim de fazer uma proteção adequada das unidade, tendo como parâmetro as áreas protegidas e conservação das unidades.

84 85

Por sua vez, competência administrativa para o licenciamento ambiental em Unidades deConservaçãoveiodisciplinadanaLeiComplementarn.140de2011.Emseusartigos7o,8oe9o,a legislação estabelece que a competência para licenciamento ambiental de empreendimentose atividades desenvolvidos em unidades de conservação fica a cargo do ente federativo que asinstituiu.Amesmaregrafuncionaparaaaprovaçãodemanejoesupressãodevegetaçãosituadasemunidadesdeconservação.Ouseja,seaUCformunicipal,olicenciamentocaberáaoMunicípio;seforestadual,aoEstado;seforfederal,àUnião.

AúnicaexceçãoaessaregrasetratadaÁreadeProteçãoAmbiental.Oartigo12daLC140/2011dizoseguinte:

"Art. 12. Para fins de licenciamento ambiental de atividadesouempreendimentosutilizadoresde recursosambientais, efetivaoupotencialmentepoluidoresoucapazes,sobqualquerforma,decausar degradação ambiental, e para autorização de supressão emanejodevegetação,o critériodoente federativo instituidordaunidade de conservação não será aplicado às Áreas de ProteçãoAmbiental(APAs).

Parágrafoúnico.Adefiniçãodoentefederativoresponsávelpelolicenciamentoeautorizaçãoaqueserefereocaput,nocasodasAPAs,seguiráoscritériosprevistosnasalíneas“a”,“b”,“e”,“f”e“h”doincisoXIVdoart.7o,noincisoXIVdoart.8oenaalínea“a”doincisoXIVdoart.9o."

Daleituradosartigoscitadosnoparágrafoúnicodoartigo12,depreende-sequeolicenciamentoambientalemAPAsnãosedarádeacordocomoentefederativoquea instituiu,masdeacordocomotipodeatividadeaserrealizada.Ouseja,seaatividadetiverimpactolocal,acompetênciaserámunicipal; se o impacto for regional, será estadual; por fim, se o impacto for nacional ouinternacional,serádaUnião.

Alémdisso,aplica-seaolicenciamentoambientalemunidadesdeconservaçãoaResoluçãodoCONAMAnº428,de17deDezembrode2010,quetrazoseguinte:

Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre aautorizaçãodoórgão responsávelpelaadministraçãodaUnidadedeConservação (UC), deque tratao § 3ºdo artigo36da Lei nº9.985de18dejulhode2000,bemcomosobreaciênciadoórgãoresponsável pela administração da UC no caso de licenciamentoambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dáoutrasprovidências.

Emseuartigo1o,aresoluçãodetermina:

Art. 1º O licenciamento de empreendimentos de significativoimpactoambientalquepossamafetarUnidadedeConservação(UC)específicaousuaZonadeAmortecimento(ZA),assimconsiderados

peloórgãoambiental licenciador,comfundamentoemEstudodeImpacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental(EIA/RIMA), só poderá ser concedido após autorização do órgãoresponsável pela administração da UC ou, no caso das ReservasParticularesdePatrimônioNatural(RPPN),peloórgãoresponsávelpelasuacriação(grifonosso).

Porsuavez,oart.5odaresoluçãodispõe:

Art. 5º Nos processos de licenciamento ambiental deempreendimentos não sujeitos a EIA/RIMA o órgão ambientallicenciador deverá dar ciência ao órgão responsável pelaadministraçãodaUC,quandooempreendimento:

I–pudercausarimpactodiretoemUC;

II–estiverlocalizadonasuaZA;

III–estiverlocalizadonolimitedeaté2milmetrosdaUC,cujaZAnãotenhasidoestabelecidanoprazodeaté5anosapartirdadatadapublicaçãodaResoluçãonº473,de11dedezembrode2015.(redaçãodadapelaResoluçãonº473/2015).

§ 1º Os órgãos licenciadores deverão disponibilizar na redemundial de computadores as informações sobreos processos delicenciamentoemcurso.

§ 2º Nos casos das Áreas Urbanas Consolidadas, das APAs eRPPNs,nãoseaplicaráodispostonoincisoIII.

§3ºNoscasosdeRPPN,oórgãolicenciadordeverádarciênciaaoórgãoresponsávelpelasuacriaçãoeaoproprietário.

(Grifonosso).

Ouseja,mesmoqueoentefederativoquecriouaAPAnãosejaresponsávelpelolicenciamento,poisacompetênciairávariardeacordocomaatividadeemquestão,oórgãoambientallicenciadordeverádarciênciaaoórgãoresponsávelpelaadministração,emcasosnãosujeitosaEIA/RIMA,oupedirsuaautorizaçãoprévia,noscasossujeitosaEIA/RIMA.

OutranormaimportanteparaacompreensãodofuncionamentodolicenciamentoambientalemunidadesdeconservaçãoéaInstruçãoNormativan.05de02desetembrode2009,ICMBio.Seuart.1otrazseuobjetivo,qualseja:

Art. 1º Estabelecer procedimentos para a análise dos pedidose concessão da Autorização para o Licenciamento Ambientalde atividades ou empreendimentos que afetem as unidades de

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conservação federais, suas zonas de amortecimento ou áreascircundantes.

Conforme apontado anteriormente, antes do licenciamento em si, o órgão responsável pelaadministraçãodaUCdeverádarsuaautorizaçãoparaoiníciodoprocedimento.Éoquedeterminaoart.3odaIN05/2009:

Art. 3º O procedimento de concessão de Autorização para oLicenciamentoAmbientalobedeceráàsseguintesetapas:

I–instauraçãodoprocessoapartirdasolicitaçãodorequerente,emqualquerinstânciaadministrativadoInstitutoChicoMendes;

II–análisetécnica;

III–deferimentoouindeferimentodaAutorização;

IV–comunicaçãoaorequerente;e

V - comunicação ao órgão ambiental licenciador, quando estenão for o requerente. Parágrafo único. Caso o requerimento aque se refereo inciso I tenha sidoencaminhadoauma instânciaadministrativaquenãosejaunidadeprotocolizadora,estadeverásolicitarainstauraçãodoprocessoàunidadeprotocolizadoramaispróximaouàsededoInstitutoChicoMendes.

Em seguida, a normativa estabelece a documentação que o responsável pela atividade ouempreendimentodeveráencaminharparaoórgãolicenciador:

Art. 4º O responsável pela atividade ou empreendimentodeveráencaminharaoórgãoambiental licenciador,queremeteráa qualquer instância administrativa do Instituto ChicoMendes, aseguintedocumentação:

I–requerimento,conformenoAnexoI,devidamentepreenchido;

II–comprovantederecolhimentodascustas,deacordocomatabeladepreçosdoInstitutoChicoMendes,pormeiodeGuiadeRecolhimentodaUnião-GRU;e

III – cópia integral dos estudos ambientais exigidos para olicenciamentoambientalpeloórgãolicenciador.

§1ºOsestudosambientaisapresentadospeloresponsávelpelaatividadeouempreendimentoaoórgãolicenciadordeverãoconterum capítulo específico sobre os impactos ambientais efetivos oupotenciaisdaatividadeouempreendimentosobreasunidadesde

conservação,suaszonasdeamortecimentoouáreascircundantes.

§2ºCasooselementosapresentadossejam insuficientesparasubsidiar a análise e manifestação do Instituto Chico Mendes,serãosolicitadasaoórgãoambientallicenciadorouaoresponsávelpela atividade ou empreendimento informações e documentoscomplementares.

O requerimento ao qual se refere o inciso I se trata do Requerimento de Autorização paraLicenciamentoAmbiental-REALA.

AInstruçãoNormativan.04,de02desetembrode2009,tratadasatividadesqueprescindemdelicenciamentoambiental,masaindaassimnecessitamdeautorizaçãoparaseremrealizadas,porafetaremunidadesdeconservação.Éoquedispõeseuart.1o:

Art. 1º Estabelecer procedimentos administrativos paraautorização de atividades condicionadas ao controle do poderpúblico e não sujeitas ao licenciamento ambiental previsto naResoluçãoCONAMAnº237/97edeatividadescujaautorizaçãosejaexigidapornormasespecíficas.

Parágrafoúnico.Aautorizaçãoaqueserefereocaputrestringe-seàanálisedeimpactosambientaispotenciaisouefetivossobreasunidadesdeconservaçãofederais,suaszonasdeamortecimentoeáreascircundantes.

(Grifonosso).

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8.2. Resumo

OLicenciamentoAmbientaléum instrumentodaPolíticaNacionaldoMeioAmbiente (Leinº6.938/81), que apresenta comoprincipal finalidadepromover o controle prévio de construções,instalações,ampliaçõesefuncionamentodeestabelecimentoseatividadesutilizadorasderecursosambientais,quesãoconsideradasefetivaepotencialmentepoluidoras,bemcomoaquelescapazesdecausardegradaçãoambiental.

TodooprocessodeLicenciamentoconsistenoacompanhamentodecadaumadasfases,atravésdaliberaçãodetrêsdiferentestiposdelicença:Prévia,InstalaçãoeOperação.A Licença Prévia (LP)devesersolicitadanafasedeplanejamentodaimplantação,alteraçãoouampliaçãodoempreendimentoouatividadepotencialmentedegradadora.ALicença de Instalação (LI)éaaprovaçãodosprojetos.A Licença de Operação (LO) autorizaoiníciodofuncionamentodoempreendimentoouatividade,esóéconcedidaapósvistoriaqueverifiquesetodasasexigênciasdasLicençasanterioresforamatendidas.

Afiscalizaçãoambiental éumaatividadeparalela ao licenciamento, que temcomoprincipaisfunçõesodesenvolvimentodeaçõesdecontroleevigilânciadestinadasaimpediroestabelecimentoou continuidade de atividades consideradas lesivas ao Meio Ambiente, ou que não estão emconformidadecomalegislação.

Aspuniçõesaplicadaspelosórgãosfiscalizadorespodemacontecermedianteaplicaçãodesançõesadministrativasaostransgressoreseestabelecimentodemedidascompensatóriase/oumitigatóriasquepromovamarecuperação/correçãododanoambiental,conformealegislaçãovigente.

A fiscalização ambiental busca induzir a mudança do comportamento através da prática dacoerçãoedousodesançõespecuniáriasenãopecuniárias.Aolavrarumautodeinfraçãoambiental,ofiscalestápraticandoumAtoAdministrativo,deacordocomoprevistonoArtigo70daLei de Crimes Ambientais(LeiNº9.605/98).Aautoridadeambientalquetiverconhecimentodeinfraçãoambientaléobrigadaapromoversuaapuraçãoimediata,medianteprocessoadministrativopróprio,sobpenadecorresponsabilidade.(LeiNº9.605/98.Art.70,§4º).

A ação civil pública (LeiNº7.437/85)éo instrumento jurídicoqueprotegeoMeioAmbientediantedeumcrimeambiental.Oprincipalobjetivodaaçãoéareparaçãododanoondeocorreualesãodosrecursosambientais.

Qualquer pessoa, ao tomar conhecimento de alguma infração ambiental, poderá apresentarrepresentaçãoàsautoridadesintegrantesdoSISNAMA.Aautoridadeambientalnãotemescolha:umavezciente,deverápromover imediatamenteaapuraçãoda infraçãoambiental sobpenadecorresponsabilidade.

ALei9985/2000,queestabeleceuoSistemaNacionaldeUnidadedeConservaçãodetermina,em seuart. 36, que, emempreendimentos classificadosde significativo impacto ambiental peloórgão ambiental competente,mediante realizaçãode EIA/RIMA,o empreendedor seráobrigadoaapoiaracriaçãoemanutençãodeunidadedeconservaçãodeproteçãointegral,comoformadecompensaçãoambiental.

Anotações

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9. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ECOTURISMO E TURISMO SUSTENTÁVEL

Concluindo que agora o mundo não é mais só o seu lugar, e que seu lugar não é mais só seu- a população local reinventa o cotidiano.

José Omar Fonteles

ProfessordaUniversidadeEstadualValedoAcaraú,ex-secretáriodeTurismoeMeioAmbientedeJijocadeJericoacoara-CE

9.1. Ecoturismo: Histórico e Definições.

Apartirdemeadosdadécadade70,aspreocupaçõescomaconservaçãodomeioambientecomeçaramaaumentar.Estaspreocupaçõesatingiramtodoocernedasociedade,ealcançaram,segundoBrasil(2010),aatividadeturística,tantonaesferaacadêmica,quantodasorganizaçõescivis.Pareciaclaroqueomeioambienteprecisavaserconservado,equeissosópoderiaserconseguidoatravésdetécnicassustentáveis.

Figura66:RotadoCaféVerdenoMaciçodeBaturité–CE.Fonte:SEBRAE,2017,online.

Entreasdécadasde80e90,comaascensãodasconferênciasambientaismundiais, jáexistiaumclimapropícioparaadiscussãodealternativasambientais,quealiassemdesenvolvimentocomconservaçãoambiental.Nestaépoca,oturismodemassa,práticacomumemgrandescidades,eraapontadocomoumagressordapaisagemnaturalecultural(MTUR,2007).Muitaspessoasbuscavamlugaresremotos,denaturezaconservadaepaisagensbucólicasparateremumanovaexperiênciaturística (DALE, 2005), onde eles próprios fossem considerados responsáveis pelo ambiente esociedadequeestavamvisitando(SÃOPAULO,2010).Estanovaexperiênciaturísticaacabousendodenominada de Ecoturismo.

Com a difusão do termo Ecoturismo, muito além de seus limites conceituais, ele tornou-se

sinônimodequalqueratividaderealizadaemáreasnaturais,fosseturismoeducacionalouesportesdeaventura.SãoPaulo(2010)defineEcoturismocomo:

“Um tipo de atividade que promove um maior contato do homem com a natureza e com seus habitantes para sensibilizá-lo e conscientizá-lo quanto à importância da preservação e conservação do meio ambiente e tradições culturais, por meio de práticas e atitudes sustentáveis”. (SÃOPAULO,2010,P.16).

ParaBrasil(1994),Ecoturismonadamaisédoque:

“Um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações.”(BRASIL,1994,P.21).

Asduasdefiniçõesacima,sãosemelhantesaoconceitoelaboradopelaSociedadeInternacionaldeEcoturismo(TIES),queodefinecomo:

“Uma viagem responsável pelas áreas naturais, visando preservar o meio ambiente e promover o bem estar da população local.”(TIES,1990).

Deummodogeral,oEcoturismopressupõeaexistênciadeatividadesquepromovamareflexãoeintegraçãodohomemcomoambiente,aomesmotempoemqueenvolveoturistaemquestõesligadasàconservaçãodosrecursosnaturais.AAgenda 21 apontaoEcoturismocomoumapráticaconservacionista, comprometida com a natureza, com a sociedade civil e o desenvolvimentoeconômicolocal(AMARAL,1998).Brasil(2010)afirmaqueoEcoturismoprecisafirmar-seemumtripé,queestáexpostonoesquemaabaixo:

Figura67:TripédoEcoturismo,segundoBrasil(2010).

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ExistemalgumascaracterísticasimportantesparaodesenvolvimentodoEcoturismoquedevemserobservadaseentendidasdeformaconjuntaeintegrada.Estascaracterísticasestãoelencadasnoesquemaabaixo:

Figura68:CaracterísticasbásicasqueoEcoturismodeveconsiderar.

Wearing&Neil (2001),aoanalisaremoselementos fundamentaisdoecoturismoexpostosnoesquemaanterior,osreduziramaquatrofatoresbásicos,quesãoapresentadosabaixo:

Figura69:FundamentosdoEcoturismosegundoWearing&Neil(2001).

Devido à forte base de sustentabilidade envolvida no conceito de Ecoturismo, é necessárioque exista um planejamentomultissetorial participativo, que inclua os atores em processos dedesenvolvimento,equeobservea singularidade local e regionalna instalaçãodeequipamentosturísticoseprogramasdequalificaçãoprofissional(BRASIL,2010).Ademandadoturismoemáreasnaturaiseselvagenségrande,econtinuaacrescer.Énecessário,porémqueascomunidadeslocaissejaminseridasnoprocesso,vistoqueoEcoturismodevetambémserumaformadedarvivênciaaosindivíduosegruposlocais,afetandoaformacomoelesveemanatureza.

Figura70:RecortedaTVDiáriosobreecoturismonoCeará.Fonte:TVDiário,2016,online.

Figura 71: Bondinho do Parque Nacional de Ubajara. A Região da Ibiapaba é uma das fortes regiões

EcoturísticasdoEstadodoCeará.Foto:DéborahPracianodeCastro

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9.2. Ecoturismo e Turismo Sustentável “é tudo a mesma coisa”

Figura72:MonumentoNaturalFalésiasdeBeberibe.Fonte:SEMACE,2017,online.

Paraque seentendamasdelimitações conceituaisentreEcoturismoeTurismoSustentável, énecessário,segundoSãoPaulo(2010)fazerumaanáliseretrospectivadosdoistermos.Noiníciodosanos70,começaramasprincipaisdiscussõessobre“gestãodeturistas”(BRASIL,2010).Paramuitos,oturismoeraumaatividadeeconômicapotencialmentepoluidora,dependendodamaneiracomoocorria.Atemáticaturística,diantedisso,foiamplamentedebatidanaComissãoMundialsobreoMeioAmbienteeDesenvolvimento,órgãodaONUcriadoem1983,noaugedasdiscussõessobreconservaçãodoMeioAmbiente.

Dica de Leitura!

TrilhasecológicassãoumaimportanteferramentaparaapráticadoEcoturismo,e,podemfuncionarcomoumvetorqueimpulsionaessaatividade,vistoqueatraituristasecontribuiparaumamelhorpreservaçãoeconscientizaçãoambiental.Umaboaleiturasobreotemaencontra-se

nareferênciaabaixo:

VALE,V.H.A&KELTING,F.M.S.(2006):PropostadeDesenvolvimentoEcoturísticoemGuaramiranga-Ce.Dissertação(MestradoemGeografia)-CentrodeCiências,UniversidadeFederal

doCeará.

Disponívelem:http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/8149

Foi nesse contexto, que surgiu no início da década de 90, o termoTurismo Verde, que logopassouaincluiranoçãodeTurismo Sustentável(AMARAL,1998).OTurismo Sustentável,aoinvésdeenquadrar-secomoapenasumsegmentodoturismo,representaumconceito,dentrodoqual

sedevemencaixartodosostiposdeTurismo.SegundoaOrganizaçãoMundialdoTurismo(OMT),TurismoSustentáveléaqueleque:

“Relaciona as necessidades dos turistas e das regiões receptoras, protegendo e fortalecendo oportunidades para o futuro. Contempla a gestão dos recursos econômicos, sociais e necessidades estéticas, mantendo a integridade cultural, os processos ecológicos essenciais, a diversidade biológica e os sistemas de suporte à vida”(OMT,1999).

OTurismoSustentáveltemcomofunçãoatendersimultaneamenteàsnecessidadesdosturistasedascomunidadesreceptoras,protegendoeampliandoasoportunidadesparaofuturo(ICMBIO,2016). Quando uma comunidade promove o Turismo Sustentável ela consegue gerenciar todosos recursos implicadosnaatividade turística, aomesmo tempoemque satisfazasnecessidadeseconômicas,sociaiseambientaisdolocaldevivência.

OdesenvolvimentodoTurismodeformaSustentáveléconsideradoumgrandeparadigmaporespecialistas.SegundoMacieletal.(2009),odesenvolvimentodeumdestinoturísticopodelevaraoesgotamentodosrecursosnaturais,bemcomoadescaracterizaçãoculturaledesequilíbriosocial.OenfoquedoTurismoSustentável,nestesentido,sedánapropostademinimizaroatritoentreosvisitantes,oambientenaturaleascomunidadeslocais.ParaMagalhães(2002):

“É preciso buscar o apoio da comunidade desde o início da organização territorial destinada a impulsionar o turismo. Sabe-se que é difícil, mas é possível, até imprescindível, para se alcançarem os resultados satisfatórios do desenvolvimento sustentável do turismo com base local” (Magalhães,2002,p.90).

DevidoaorápidocrescimentodaimportânciaeconômicadoEcoturismoedoseupotencialparagarantiraconservaçãodoMeioAmbiente,aOrganizaçãodasNaçõesUnidas(ONU)celebrou,em2002,o“AnoInternacionaldoEcoturismo”.

Figura73:APAdaLagoadeJijoca.Fonte:SEMACE,2017,online.

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TodososprincípiosdoTurismoSustentáveldevemfocardiretae/ouindiretamentenacomunidadereceptora.AlgunsdestesprincípiosforamelencadosporFyall(1988)eMacieletal.(2009)eestãoexpostosnoesquemaabaixo:

Figura74:Os10mandamentosdoTurismoSustentável,deacordocomFyall(1998)eMacieletal.(2009).

Figura75:TripédaSustentabilidade.

OTurismoSustentável,deverásemprelevaremcontaotripédoDesenvolvimentoSustentável,queconsideranormasediretrizesparaalcançarumacomunidade:“Socialmentejusta,economicamenteviáveleambientalmentecorreta”. ParaaOrganizaçãoMundialdoTurismo:

“O desenvolvimento do Turismo Sustentável pode satisfazer as necessidades econômicas, sociais e estéticas, simultaneamente as integridades cultural e ecológica. Pode ser benéfico aos anfitriões e para os visitantes enquanto protege e melhora a mesma oportunidade para o futuro... O desenvolvimento do turismo sustentável envolve tomada de medidas políticas vigorosas baseadas em trocas complexas aos níveis social, econômico e ambiental”. (OMT,1993,P.51).

Dicas Importantes!

AlgunsfatoresimportantesdevemserconsideradosnoplanejamentodoTurismoSustentável:

1.Nãoadoçãodoturismodemassa;

2.Desenvolverestruturascompatíveiscomomeioambienteemquesequerinstalar;

3.Demonstraraoclienteoperfildeturismoquesepretendedesenvolver.

Figura76:Turismo,EcoturismoeTurismoSustentável-MacroSegmentaçãoTurística.Fonte: Instituto

EcoBrasil,2017,online.

Figura77:2017-AnoInternacionaldoDesenvolvimentoSustentável.Fonte:tourism4development2017.

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Redes de Turismo Comunitário no Brasil

Até os anos 90 o conceito turismo comunitário estava desconhecido no Brasil. As primeirasexperiênciasnasceramnoCeará,PrainhadoCantoVerde,BeberibeeCasaGrandedoHomemdoCariri,NovaOlinda.

Em2003oinstitutoTerramar,CEFET(AtualIFCE)eoDepartamentodeGeografiadaUniversidadeFederaldoCeará(UFC)organizaramoISeminárioInternacionaldeTurismoSustentávelemFortalezaapresentandoasprimeirasexperiênciasdeTurismoComunitário.Cincoanosdepois,noIISeminárioInternacional de Turismo Sustentável em Fortaleza (2008), a proposta de Turismo ComunitárioficouconsolidadaerecebeuoapoiodoMinistériodoTurismoparaarticulaçãodaredenacionaldeTurismoComunitário(TURISOL)eofortalecimentodaRedeTUCUMnoCeará.

ARedeTUCUMécompostapor12comunidades(doispontosdeapoioemFortaleza),epropõeaconstruçãodeumnovomodelodeturismo,ondeascomunidadesassumemagestãodasatividadesedirecionamasuarealização.ParaqueascomunidadesfaçampartedaREDETucuménecessáriosqueosprincípiosdaRedesejamrespeitadosecompartilhadosportodasascomunidadesintegrantes.Entreestesprincípiosestãooselencadosnoesquemaabaixo:

Figura78:AlgunsdosprincipaisprincípiosdaRedeTUCUM.

Osmoradores envolvidos nas atividades, aomesmo tempo emque utilizamo turismo comofatordeinclusãosocialegeraçãoderenda,inserem-secomoparticipantesativosdoplanejamento,priorizandoaçõesqueconservemomododevidacaracterísticodecomunidadesdazonacosteira,e

fortalecendoalutaemdefesadaterra.

ParasabermaissobreaRedeTUCUMvocêpodeacessarosite,ondeencontraráinformaçõesefotossobreeles(www.tucum.org).

Figura79:ComunidadedeFlecheiras,Trairi-CE-UmadasintegrantesdaRedeTUCUM.Foto:DéborahPracianodeCastro.

9.3. Conservação de áreas naturais e turismo

Aconservaçãodeáreasnaturaiséessencialparaamanutençãodabiodiversidadeedasfunçõesdoecossistema(DIAMOND,2012).AsUnidadesdeConservaçãosãoumdosprincipaismecanismosdeproteçãodadiversidadebiológica,dosendemismos,estruturasgeológicaseriquezapaisagísticadoBrasil(BRASIL,2010).

A visitaçãopública é entendida dentro do contexto deUnidades de Conservação, comoumamaneiradedesenvolverosegmentoturístico,aomesmotempoemquepotencializaosesforçosde conservação. No entanto, o turismo em áreas protegidas, deve ter como fator primordial oplanejamento,paraqueosimpactosdavisitaçãosejamminimizados(SIMONETTI&NASCIMENTO,2012). Neste sentido, o Plano de Manejo da Unidade representa um instrumento dinâmico efundamentalparaaimplementaçãodeumaveiaturísticaemUC(BRASIL,2010).AprópriaLeiGeraldoTurismo(LeiNº11.771/2008)esclareceque:

“Quando se tratar de Unidades de Conservação, o turismo será desenvolvido em consonância com seus objetivos de criação e com o disposto no Plano de Manejo da Unidade.”(LeiGeraldoTurismo,LeiN°11.771/2008,Art.5°,ParágrafoÚnico).

A visitação de lazer, recreativa, contemplativa ou educativa, quando bem manejada, traz inúmeros benefícios a UC. Para isto, faz-se necessário conhecer os principais tipos de impactos que a visitação pode gerar em uma Unidade. A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, lançou um Manual de monitoramento e gestão dos impactos da visitação em UC’s. O manual

100 101

encontra-se disponível no link: https://www.wwf.org.br/?27544/Manual-de-Monitoramento-e-Gestao-dos-Impactos-da-Visitacao-em-Unidades-de-Conservacao

A abertura de trilhas em Unidades de Conservação pode gerar pequenos e médios impactos. Para que estes impactos não interfiram na conservação da Unidade, é necessário que as trilhas sejam estabelecidas de uma maneira ecologicamente correta. A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo lançou um Manual de Construção e Manutenção de Trilhas em UC’s. O manual está disponível no link: http://www3.ambiente.sp.gov.br/wp-content/uploads/publicacoes/fundacao_florestal/ManualdasTrilhasfinal07-09.pdf

Figura80:AnimalemtrilhadoParqueEstadualdoCocó.Fonte:SEMACE,2017,online.

OPlanodeManejodeveráincluiro PlanodeUsoPúblico.EstedocumentodevedesignarlocaisdentrodasUnidadesdeConservaçãoparaavisitaçãopúblicaetambémdefiniraformademanejomaisadequadasparaestasáreas,deformaqueconsigaconciliarousorecreativocomosobjetivosprimários de conservação e pesquisa. Para Menezes (2015) é importante o entendimento dequequase todoousopúblicopodegerar impactonegativoemumaáreaprotegida.Umatrilha,porexemplo,podegerardesordemambientalapartirdadiminuiçãodavegetação rasteirae/ouaumentodoefeitodeborda.OPlanodeUsoPúblico,nestesentido,deveráenvolveraavaliaçãodacapacidadedecarga,sustentabilidadedastrilhas,avaliaçãodolimitedecâmbioeplanejamentodosmétodosderecreação.

OsPlanosdeManejoedeUsoPúblicoseguirãoatentamenteoqueoSNUCpropõepracategoriadaUC.Comovistonoscapítulosanteriores,existemdoisdiferentesgruposdeUnidadesdeConservação(Proteção IntegraleUsoSustentável),quecomportam12diferentescategorias.ParaogrupodeUC’sdeProteçãoIntegraloobjetivobásicoéaproteçãodanatureza,admitindo-seousorestrito

dosrecursosnaturais.EmUnidadesdeConservaçãodeUsoSustentávelobjetiva-secompatibilizaraconservaçãodanaturezacomautilizaçãoderecursosnaturais.Noentanto,dentrodascategoriasdemanejo,existemalgumasUC’semqueaintervençãohumanadevesermínima,taiscomoReservasBiológicaseEstaçõesEcológicas.AtabelaabaixorelembraascategoriasdeUnidadesdeConservaçãoeexplicamelhoraquestãodavisitaçãodentrodestasUnidades.

Tabela09:UnidadesdeConservaçãoetiposdevisitação.AdaptadodeBrasil(2010)

GrupoCategoria de

ManejoPosse e Domínio Tipo de Visitação Pública

Proteção Integral

ParqueNacional,Estadual ou Municipal

TerrasPúblicasTurística,recreativa,educacional,

condicionadaaoPlanodeManejoeregulamento

EstaçãoEcológica TerrasPúblicasEducacional,condicionadaaoPlanodeManejoeautorizaçãopréviado

gestordaUnidade.

ReservaBiológica TerrasPúblicasEducacional,condicionadaaoPlanodeManejoeautorizaçãopréviado

gestordaUnidade.

MonumentoNatural

TerrasPúblicas,podendohaverterrasprivadassecompatíveiscomosobjetivosda

Unidade.

CondicionadaaoPlanodeManejoeàsnormasdoórgãogestore/

ouparticulares(emcasodeterrasprivadas).

RefúgiodeVidaSilvestre

TerrasPúblicas,podendohaverterrasprivadassecompatíveiscomosobjetivosda

Unidade.

CondicionadaaoPlanodeManejoeàsnormasdoórgãogestore/

ouparticulares(emcasodeterrasprivadas).

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Uso Sustentável

ÁreadeProteçãoAmbiental

TerrasPúblicasouprivadas

Definidapeloórgãogestorparaasáreasdedomíniopúblico.

ÁreadeRelevanteInteresse Ecológico

TerrasPúblicasouprivadas

Definidapeloórgãogestorparaasáreasdedomíniopúblico.

Floresta Nacional,

Estadual ou Municipal

Terraspúblicas,podendohaverpopulaçõestradicionais.

Educação,interpretaçãoambientalerecreaçãoemcontatocomanatureza,condicionadaaoplanodeManejo.

ReservaExtrativista

Terraspúblicas,com uso

concedidoàspopulaçõestradicionais.

Turística,recreativa,educacional,conformesedispuseroregulamento,condicionadaaoPlanodeManejo.

ReservadeDesenvolvimento

Sustentável

Terraspúblicas,com uso

concedidoàspopulaçõestradicionais

Turística,recreativa,educacional,conformesedispuseroregulamento,condicionadaaoPlanodeManejo.

ReservadeFauna TerraspúblicasEducação,interpretaçãoambientalerecreaçãoemcontatocomanatureza,condicionadaaoPlanodeManejo.

ReservaParticulardePatrimônio

Natural

TerrasprivadasTurística,recreativa,educacional,conformedispuseroregulamento

A sociedade precisa aproximar-se das Unidades de Conservação (PASSOLD & KINKER, 2010).É preciso que o público perceba a importância desses espaços e os benefícios que eles podemtrazer.Alémdisso,segundoSimonetti&Nascimento(2012)nãohácomoalcançarosobjetivosdeconservaçãodeumaUnidade,semquenelaexistaumagarantiadesustentabilidadeeconômica.As atividades turísticas podem garantir recursos financeiros, através do pagamento por serviçosecossistêmicos.Alémdisso,deveserlevadoemcontaqueavisitaçãopúblicaemUC’séestabelecidacomoumdosobjetivosdoSNUC:

“Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico”. (SNUC,LeiNº9.895/2000,Art.4º,parágrafoXII).

Figura81: ProjetoVivao Parque, umadas açõesdesenvolvidas pela Secretaria deMeioAmbientedoEstadodoCearáparaincentivaravisitaçãodeParquesEstaduais.NaFotoasaçõesdesenvolvidastodososdomingosnoParqueEstadualBotânicodoCeará.Fonte:SecretariadeMeioAmbientedoEstadodoCeará,2017,online.

AvisitaçãoemUC’spodereforçarocontatodiretocomanaturezaeosentimentodepertencimento.ParaMenezes (2015), as vivênciasdasexperiênciasdeumavisitaàáreaprotegidapodemgerarsentimentosemrelaçãoànatureza,queajudamosvisitantesnaassimilaçãomaisrápidadodiscursoambiental,enapercepçãodequeohomemnasceemocionalmente ligadoànatureza (NEIMAN,2004).

Figura82:BicadoIpu,umadasprincipaisatraçõesturísticasdaAPAdaBicadoIpu.Fonte:SEMACE,2017,online.

104 105

Número de visitantes em Unidades de Conservação cresce 320% em 10 anos.

Fonte:Brasil(2016).

Figura83:Rankingdevisitantesdosparquesnacionais.Fonte:ICMBio,2017,online.

As Unidades de Conservação (UC’s) geridas pelo Instituto ChicoMendes de Conservação daBiodiversidade(ICMBio)teveaumentode320%emvisitaçãonosúltimosdezanos.Opúblicopassoude1,9milhãodepessoas,em2006,para8milhões,em2015.Acontaenvolveopúblicoquevisitouparquesnacionais,florestasnacionais,áreaseproteçãoambientaleáreasdeoutrascategorias:

“Temospriorizadooinvestimentoemaçõesestruturantes,comoacapacitaçãodeservidores,oestabelecimentodediretrizesenormasgerais,adelegaçãodeserviçosdeapoioàvisitaçãoeaatuaçãoemconjuntocom instituiçõesparceiras”,dizadiretoradeCriaçãoeManejo (Diman)doICMBio,LilianHangae.

Asexperiênciasadquiridassãomultiplicadasregionalmente,diminuindooscustose levandoàimplantaçãodeatividadesdeusopúblicocommaioragilidade,maioroumenorgraudecomplexidadeeemdiferentescategoriasdeUnidadesdeConservação,citaLilian.

AdiretoraexplicaqueoperfildosvisitantesvariadeacordocomosatributosambientaisesociaisdasUnidadesdeConservação.“CadaUnidadedeConservaçãotemumaabordagememtermosdeatividadesdisponibilizadasparavisitação,eessasatividades,emmuitoscasos,estabelecemoperfildosvisitantes”,afirma

“A visitação é uma ferramenta estratégica de sensibilização para a conservação e estímuloao desenvolvimento do sentimento de pertencimento da sociedade em relação a essas áreasprotegidas”,destacaadiretora

Figura 84: Perereca-das-folhagens, uma das espécies de anfíbios encontradas no Parque Nacional de Ubajara-CE. O Ecoturismo para observação de espécies é realizado amplamente em muitas UC's

brasileiras. Foto: Déborah Praciano de Castro.

9.4. Resumo

Deummodogeral,oEcoturismopressupõeaexistênciadeatividadesquepromovamareflexãoeintegraçãodohomemcomoambiente,aomesmotempoemqueenvolveoturistaemquestõesligadasàconservaçãodosrecursosnaturais.

Devido à forte base de sustentabilidade envolvida no conceito de Ecoturismo, é necessárioque exista um planejamentomultissetorial participativo, que inclua os atores em processos dedesenvolvimento,equeobservea singularidade local e regionalna instalaçãodeequipamentosturísticoseprogramasdequalificaçãoprofissional(BRASIL,2010).Ademandadoturismoemáreasnaturaiseselvagenségrande,econtinuaacrescer.Énecessário,porémqueascomunidadeslocaissejaminseridasnoprocesso,vistoqueoEcoturismodevetambémserumaformadedarvivênciaaosindivíduosegruposlocais,afetandoaformacomoelesveemanatureza.

TodososprincípiosdoTurismoSustentáveldevemfocardiretae/ouindiretamentenacomunidadereceptora.Alémdisso,deverásemprelevaremcontaotripédoDesenvolvimentoSustentável,queconsideranormasediretrizesparaalcançarumacomunidade:“Socialmentejusta,economicamenteviáveleambientalmentecorreta”.

A visitaçãopública é entendida dentro do contexto deUnidades de Conservação, comoumamaneiradedesenvolverosegmentoturístico,aomesmotempoemquepotencializaosesforçosdeconservação.OPlanodemanejodeveráincluiro PlanodeUsoPúblico.Estedocumentodevedesignar locaisdentrodasUnidadesdeConservaçãoparaavisitaçãopúblicaetambémdefiniraformademanejomaisadequadaparaestasáreas,deformaqueconsigaconciliarousorecreativocomosobjetivosprimáriosdeconservaçãoepesquisa.AvisitaçãoemUC’spodereforçarocontatodiretocomanaturezaeosentimentodepertencimento.

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Anotações

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10. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: PESQUISAS E COLETAS CIENTÍFICAS

Temosdemudarosnossoscomportamentos.Entenderqueaconservaçãodabiodiversidadenãoéumtemadistante.Deladependeaqualidadedevidadetodasaspessoas.

WashingtonNovaes

jornalistabrasileirodefensordomeioambienteedasculturasindígenas.

AsUnidadesdeConservaçãobrasileirastêmcomofunçõessalvaguardararepresentatividadedeporçõessignificativaseecologicamenteviáveisdasdiferentespopulações,habitatseecossistemasdo território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente(OECO,2017).Alémdisso,asUC’stambémgarantemàspopulaçõestradicionaisousosustentáveldos recursos naturais através do desenvolvimento de atividades econômicas que envolvem umamploconceitodesustentabilidade.

Estesespaços territorialmenteprotegidos foramorganizados legalmentenoBrasil, apartirdapromulgaçãodoSistemaNacionaldeUnidadesdeConservação(SNUC)em2000,tendocomoumdeseusobjetivosbásicos:

“Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.” (SNUC Lei Nº9.895/2000,Art.4º,ParágrafoX).

Ecomoumadesuasprincipaisdiretrizes:

“Buscar o apoio e a cooperação de organizações não governamentais, de organizações privadas e pessoas físicas para o desenvolvimento de estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, atividades de lazer e de turismo ecológico, monitoramento, manutenção e outras atividades de gestão das Unidades de Conservação”. (SNUC, Lei N° 9.895/2000, Art. 5º,ParágrafoIV).

Destemodo,segundoFerreira&Figueiredo(2011),somentedelimitarumaáreaenormatizá-lanãoéosuficienteparacumpriroobjetivodeconservaçãoparaaqualelafoicriada,énecessárioquehajaumagestãoeficaz,eumdospilaresessenciaisparaestafinalidadeéoacúmulodeconhecimentotécnico-científicoesuaaplicaçãoatravésdepesquisas.

DeacordocomaLeiNº9.895/2000,aexecuçãodepesquisacientíficaemUnidadedeConservaçãodependedeautorizaçãopréviadoórgãoresponsávelpelaadministraçãodaUnidade,eestásujeitaàscondiçõeserestriçõesporesteestabelecidas.

“A realização de pesquisas científicas nas Unidades de Conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, depende da aprovação prévia e está sujeita

108 109

à fiscalização do órgão responsável por sua administração”. (SNUC,LeiNº9.895/2000,Art.32,§2º).

Figura85:ArmadilhasdeInterceptaçãoeQuedautilizadaemumestudodeanfíbioserépteisdentrodeUnidadedeConservação.Foto:DéborahPracianodeCastro.

AoautorizarumapesquisaemUC,ogestordaáreapoderáinclusivesolicitaraopesquisadorosresultadosdesuapesquisaque,futuramente,deverásubsidiarasaçõesnaárea.

Para Castro (2005), a expressão “conhecer para preservar” definea relevânciadasatividadescientíficasnacriaçãoegestãodeUnidadesdeConservação.Apesquisacientíficapodeinfluenciara implantação, administração e gestão de Unidades. A própria criação de UC’s está atrelada àdisponibilidadedeestudostécnicosporpartedoórgãogestor(BRASIL,2000;FERREIRA&FIGUEIREDO,2011).ParaMikich(2006),semapesquisacientíficaeomonitoramentoambientalnãoseconsegueavaliaraefetividadedeumaUnidadedeConservação.Talvezporessarazão,olegislador,noArtigo32doSNUC,instituique:

“Os órgãos executores articular-se-ão com a comunidade científica com o propósito de incentivar o desenvolvimento de pesquisas sobre a fauna, a flora e a ecologia das Unidades de Conservação e sobre formas de uso sustentável dos recursos naturais, valorizando-se o conhecimento das populações tradicionais.” (SNUC, Lei Nº9.895/2000,Art.32).

APesquisaecoletadematerialbiológico,tantoparafinscientíficos,quantodidáticosemUnidadesdeConservaçãoéregulamentadapelaInstruçãoNormativaICMBioNº03/2014,quechamaatençãoparao fatodequeaspesquisasemUCdeverãogerar informações relevantesparaomanejodaUnidade(Art.31,Parágrafoúnico).

A aprovação prévia de atividades científicas, além de estar diretamente ligada ao gestor daUC,tambémdeverápassarpeloSistemadeAutorizaçãoeInformaçãoemBiodiversidade(SISBIO)(PortariaMMANº236/2008),queégerenciadopelo InstitutoChicoMendesdeConservaçãodaBiodiversidade(ICMBio).OSISBIOpoderá,noentanto,seroperacionalidadepelosórgãosestaduais,municipaisedistritaisatravésdosacordosdeoperaçãonoâmbitodesuasjurisdições(PortariaMMA

Nº236/2008,Art.7º).

O SISBIO é um sistema de atendimento à distância que permite a pesquisadores solicitaremautorizações para coleta dematerial biológico e para a realização de pesquisa emUnidades deConservaçãoeCavernas.QuatrodiferentestiposdesolicitaçõesestãodisponíveisnoSISBIOesãoapresentadasabaixo:

Figura86:TiposdesolicitaçõesquepodemserrealizadasnoâmbitodoSISBIO.

Licenças permanentes são um ato administrativo vinculado pelo qual o ICMBio faculta ao pesquisador o direito de realizar captura, coleta e o transporte de material biológico de espécies da fauna silvestre por período indeterminado, desde que atendidos os requisitos previstos pela instrução normativa. (MMA, IN Nº 03/2014, Art. 6º, VIII)

As autorizações e licenças permanentes concedidas a pesquisadores pormeio do SISBIOnãopodemserutilizadasparafinscomerciais,industriais,esportivosouparaarealizaçãodeatividadesinerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos. É importante lembrar,também,queapossedeumalicençapermanentenãoautorizaacoletasemautorizaçãoemUnidadedeConservação.EstadevesersolicitadaaogestordaUCemtodososcasos.

O SISBIO permite ao ICMBio e aos órgãos gestores estaduais,municipais e distritais (quandoforo caso)agestãodas informações resultantesdaspesquisas realizadas,demodoagarantiraconservação da biodiversidade. Esta gestão é feita por meio do recebimento de relatórios deatividadesqueintegramabasededadosdoInstitutosobreocorrênciaedistribuiçãodeespécies.Afiguraabaixo,porexemplo,mostraadistribuiçãodaspesquisascientíficasbrasileirasporbioma,efoiretiradadositedoICMBio,quemantémasestatísticasatualizadassobreaspesquisascientíficasautorizadaspeloórgão.

110 111

Figura87:NúmerodesolicitaçõesautorizadaspeloSISBIO,porbiomabrasileiro,paraumtotalde23.065autorizaçõessegundodadosdeatéMarço/2016.Fonte:ICMBio,2016,online.

É importante lembrar que, segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei N° 9.605/98), é crimeambiental:

“Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”. (LeiNº9.605/98,Art.29).

Dicas Importantes!

OSISBIOmantémumsiteatualizadocomtodasasinformaçõesreferentesàcoletadematerialbiológicodentroeforadeUnidadesdeConservação.Dúvidaseventuaisacercadotemapodemser

tiradasnoseguinteendereçodaWeb:http://www.icmbio.gov.br/sisbio/

Figura88:ExemplodelicençadecoletaconcedidapeloSISBIOparapesquisaemUnidadedeConservação.Fonte:Dadospessoais,DéborahPracianodeCastro.

Sapinho Maranguapense - Pesquisa poderá salvar espécie

Figura89:SapinhoMaranguapense.Fonte:SEMACE,2011,online.

Caça, desmatamento e também a retirada de plantas são as principais causas do perigo de extinção do animal.

Aextinçãodeapenasumaespéciepodemodificarcompletamenteumecossistema,causandosériosproblemasànatureza.Porisso,adescobertadecomoosapinhomaranguapense(Adelophrynemaranguapensis),que sóexistenaSerradeMaranguape (distante30quilômetrosdeFortaleza),sereproduzétãoimportantequepodetirarestaespéciedaListaNacionaldeEspéciesdaFaunaAmeaçadasdeExtinção.

112 113

É que, comessa informação, será possível criar alternativas para que o habitat desse animalnãosejadestruido.ApesquisafoirealizadapeloprofessorDanielCassianoLima,daFaculdadedeEducaçãodeItapipoca(Facedi)-a130kmdeFortaleza-daUniversidadeEstadualdoCeará(Uece).Eleescolheuosapinhocomootemacentraldasuapesquisadedoutorado.

Segundooprofessor,adescoberta,naverdade,fazpartedeumapesquisaqueaindaestásendodesenvolvidadesdeoanode1996,porémaênfasenaespécie foidadaapartirdeabrildoanopassado.

Atéagoraapesquisa jáconseguiuelucidaraformacomoosapinhosereproduz.Diferentedamaioriadosanfíbioscujosgirinosdesenvolvem-sedentrodaágua,oAdelophrynemaranguapensistemumaformadenascimentodireto.Asfêmeasdepositamosseusovosnasaxilasdasfolhasdebromélias,semcontatocomaágua,edessesovosjáeclodemossapinhostotalmenteformados,semanecessidadedepassarempelafasedelarva.

Sem dados

“Antes dessa pesquisa ser realizada não existiam dados concretos sobre a reprodução dosapinho.Agora,comváriasinformaçõescoletadas,serápossíveltrabalharparaconservaraespécieeconsequentementetodooecossistemadaSerradeMaranguape”,explicouLima.

Além do modo reprodutivo em si, o professor espera obter como resultados dapesquisa o desenvolvimento embrionário completo, conhecer a distribuição do animaldentro da serra, saber os hábitos alimentares da espécie, preferências de habitat,comportamento de corte e defesa, e também que parasitas ocorrem entre estes animais. Caça

EleacrescentouqueasprincipaisrazõesparaoAdelophrynemaranguapensisestaremextinçãosãoacaça,odesmatamentoearetiradaindiscriminadadeplantas,entreelasasbromélias.“Tudoissocertamenteafetaasobrevivênciadessesanimais,afirma.ParaLima,amelhorformadepreservaramatadaserra,econsequentementeoseuecossistema,éutilizaraagrofloresta,umsistemadeusoemanejodaterranoqualárvoresouarbustossãoutilizadosemconjuntocomaagricultura.

Osapinhomaranguapensefoidescobertoem1994.Eletemdoiscentímetrosdecomprimento,édiurnoepodeserencontradoemaltitudessuperioresa600metros.Atualmente,existemoutrascincoespéciesdomesmogênero, sendoumaocorrentenas serrasdeBaturitée tambémnadaIbiapaba.

Fonte:

DiáriodoNordeste

Editoria:Cidade

Data:14/03/11

10.1. Resumo

DeacordocomaLeiNº9.895/2000,aexecuçãodepesquisacientíficaemUnidadedeConservaçãodependedeautorizaçãopréviadoórgãoresponsávelpelaadministraçãodaUnidade,eestásujeitaàscondiçõeserestriçõesporesteestabelecidas.AoautorizarumapesquisaemUC,ogestordaáreapoderáinclusivesolicitaraopesquisadorosresultadosdesuapesquisaque,futuramente,deverásubsidiarasaçõesnaárea.Apesquisacientíficapode influenciara implantação,administraçãoegestãodeUnidades.

APesquisaecoletadematerialbiológico,tantoparafinscientíficos,quantodidáticosemUnidadesdeConservaçãoéregulamentadapelaInstruçãoNormativaICMBioNº03/2014,quechamaatençãoparao fatodequeaspesquisasemUCdeverãogerar informações relevantesparaomanejodaUnidade(Art.31,Parágrafoúnico).

A aprovação prévia de atividades científicas, além de estar diretamente ligada ao gestor daUC,tambémdeverápassarpeloSistemadeAutorizaçãoeInformaçãoemBiodiversidade(SISBIO)(PortariaMMANº236/2008),queégerenciadopelo InstitutoChicoMendesdeConservaçãodaBiodiversidade(ICMBio).OSISBIOpoderá,noentanto,seroperacionalidadepelosórgãosestaduais,municipaisedistritaisatravésdeacordosdeoperaçãonoâmbitodesuasjurisdições(PortariaMMANº236/2008,Art.7º).

O SISBIO permite ao ICMBio e aos órgãos gestores estaduais,municipais e distritais (quandoforocaso),agestãodas informaçõesresultantesdaspesquisas realizadas,demodoagarantiraconservação da biodiversidade. Esta gestão é feita por meio do recebimento de relatórios deatividadesqueintegramabasededadosdoInstitutosobreocorrênciaedistribuiçãodeespécies.

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Anotações

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11. ROTEIROS PARA CRIAÇÃO DE UC’S MUNICIPAIS: PASSO-A- PASSO

Todooprocesso de criação de UC’s municipais segue o capítulo IV do SNUC e o Capítulo I do Decreto nº 4.340/2002.AcriaçãodeUnidadesdeConservaçãodeveseguirrigorosamenteodispostonosdispositivosacimacitados.

11.1. Criação, Implantação e Gestão das Unidades de Conservação:

AsUnidadesdeConservaçãosãocriadasporatodoPoderPúblico (Art.22/SNUC).AmaioriadasUC’smunicipaisécriadaporatodopoderexecutivo(decretodoPrefeito).Noentanto,oPoderLegislativo(CâmaradosVereadores),tambémpodecriarUnidadesdeConservaçãopormeiodelei.Paraisto,demodoacumpriràleidoSNUC,énecessárioqueoprojetodeleisejaacompanhadodeestudostécnicosqueindiquemacategoriaasercriada.Emtodososcasos,seacategoriadeUnidadedeConservaçãoexigir,tambéménecessáriopromoverconsultapública,quepodeserrealizadaemumareuniãoabertaàpopulação,emlocal,diaehoráriopreviamentedivulgado.

ApropostadecriaçãodaUnidadedeConservação,aoserapresentadaemconsultapública,deveserfeitacomumalinguagemacessívelàpopulaçãolocal.Otécnicoqueapresentarapropostadeveexplicar claramenteo significadodepalavras técnicas (Ex.: Biodiversidade, espécie endêmica), edisponibilizarmateriaisdeapoioqueajudemapopulaçãoacompreenderperfeitamenteaproposta.

Por lei,nãoéobrigatóriaa realizaçãodeconsultapúblicaparacriaçãodeEstaçãoEcológicaeReservaBiológica(§4º,Art.22,SNUC).EstasduascategoriasdeUC’ssãocriadasnoscasosdeelevadaimportânciabiológica,fragilidadeouameaçadosrecursosnaturais.Aabstençãodeconsultapública,quandodoseuplanejamentoecriação,é justificadapelaurgênciademedidasconservacionistasparaaáreaemquestão.

APrefeituraMunicipalpoderádecretarlimitaçõesadministrativasparaumaáreaemqueexistaointeresseemcriarumaUnidadedeConservação.Alimitaçãoadministrativatemcomoprincipalobjetivo,garantiraproteçãodaárea,atéquesejamelaboradososestudostécnicosparacriaçãodaUnidade.DuranteoperíododevalidadedaÁreadeLimitaçãoAdministrativaProvisórianãoépermitidaaimplantaçãodeempreendimentospotencialmentecausadoresdedegradaçãoambiental(Art.22-A,SNUC).

NoDecretoounaLeiquecriaumaUnidadedeConservação,opoderpúblicopoderádefiniroslimitesdachamadazonadeamortecimentodaUC.Aszonasdeamortecimentovariamentre500metrose10quilômetros.CasonãosejadefinidaazonadeamortecimentonoatodecriaçãodaUnidade,amesmadeveráserdefinidaduranteaelaboraçãodoPlanodeManejo.ÁreasdeProteçãoAmbiental (APA) e Reservas Particulares de Patrimônio Nacional (RPPN) não possuem zona deamortecimento(Art.25,SNUC).

OInstitutoChicoMendesdeConservaçãodaBiodiversidade(ICMBio)instituiuduasInstruçõesNormativas que dispõem sobre os procedimentos administrativos para a realização de estudos

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técnicoseconsultapúblicaparaacriaçãodeUnidadesdeConservaçãoFederais(InstruçãoNormativaNº3de18/09/2007eNº5de15/05/2008).ParacriaçãodeUC’smunicipais,autilizaçãodestasinstruçõesnormativasnãoéobrigatória,maspodemserseguidas.

Antesdeiniciarosestudosérecomendávelrealizarlevantamentobibliográfico,demodoaevitaraduplicidadedeestudos,oquepodediminuiroscustoseagilizaroprocessodecriaçãodaUnidade.AlgumasUC’s,inclusive,jáforamcriadascombaseemestudospré-existentes,realizadostantoporinstituiçõesdepesquisa,quantopororganizaçõesambientalistas.

ConsultasàsInstruçõesNormativasdoICMBiopodemserfeitasnoslinksabaixo:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/2007: Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos paraa criação de Unidade de Conservação Federal das categorias Reserva Extrativista e Reserva deDesenvolvimentoSustentável.

Disponívelem:

http://www.mma.gov.br/estruturas/240/_arquivos/in_icmbio_03_criao_resex_e_rds_pdf_240.pdf

INSTRUÇÃONORMATIVANº5/2008:Disponívelem:Dispõesobreoprocedimentoadministrativoparaarealizaçãodeestudostécnicoseconsultapúblicaparaacriaçãodeunidadedeconservaçãofederal.

Disponívelem:

http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/o-que-somos/criacao_2008.pdf

11.2. Protocolo para criação de Unidades de Conservação Municipais

ParaentendermosmelhorcomofuncionaoprocessodecriaçãodeumaUnidadedeConservaçãoMunicipal,nósvamosdescreverasetapasparacriaçãodeumaUCfictíciaemTrairi,ummunicípiolocalizadonaregiãooestedoEstadodoCeará.

Suponhamosquenestaregião,existeumaáreadematadetabuleirobemconservada,eimportantedopontodevistapaisagístico,cênicoedebiodiversidade.Aáreatambémrecebemuitosturistas,devidoàformaçãodaslagoasdedunasnaépocachuvosa,oqueapesardebomparaeconomialocal,temdepredadoolocal.Apopulaçãodaáreapareceinsatisfeita,aslagoasdeáguastransparentesestãocomeçandoadesaparecer,eaespeculaçãoimobiliáriaameaçaseinstalarnaregião.

Pensandoemtodasestascaracterísticas,umaOrganizaçãoNãoGovernamental(ONG),chamada“Mares de Trairi”, propõe a criação de uma Unidade de Conservação, que tenha por objetivosprincipais proteger amostras representativas dos ecossistemas terrestres e marinhos, enquantoincentivaoturismoecológico.ComademandadacriaçãodaUCemmãos,osrepresentantesdaONGdescobremqueprecisamseguiralgunspassos,atéqueaáreasetransformeemumaUnidadedeConservação.Essespassosestãoexemplificadosnofluxogramaabaixoedescritosnotextoaolongodocapítulo.

Figura90:FluxogramadosProcedimentosparaCriaçãodeumaUnidadedeConservação.AUnidadedeConservaçãoFictíciaasercriadanoMunicípiodeTrairi,EstadodoCeará,deveráseguir

todosestespassosparaexistir.

A)Aberturadoprocesso

ParaqueaUC seja criadaénecessárioqueos solicitantesapresentemumademanda (ofício,carta,memorando), protocolado na instituição ambiental responsável, com indicação da área aserpropostaparacriaçãodaUnidadedeConservação,acompanhadoounãodeestudostécnicos(relatóriotécnico,dissertação,monografia,EIA-RIMA).

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Na capa de instrução do processo é recomendável incluir os seguintes dados: número do processo, data de protocolo, assunto, como visto no exemplo acima. Quando a prefeitura não apresentar um protocolo informatizado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou órgão do SISNAMA deverá preparar uma pasta para arquivar todos os documentos referentes ao processo de criação da UC e manter os documentos disponíveis para consultas públicas de fácil acesso.

B)Avaliaçãodademandadecriação

ApósaformalizaçãodademandadecriaçãodaUnidadedeConservaçãonasededaPrefeituraMunicipal,SecretariaMunicipaldeMeioAmbienteouórgãodoSISNAMA,ostécnicosdainstituiçãodeverãoavaliarseaárearequisitadanademandatempotencialparacriaçãodeumaunidade.Casoapropostasejapertinente,ainstituiçãosolicitaráaaberturadoprocesso.

C)RealizaçãodeEstudosTécnicos

Nestaetapa,aprefeituraouórgãoambientalresponsávelrealizaráestudostécnicosparaconhecera viabilidadeda instalaçãodaUnidadedeConservaçãona área.Os Estudos técnicos devem serrealizadosporumaequipemultiprofissional,quefaráestudosbiológicos,físicosesocioeconômicos.

É importante lembrarqueantesde iniciarosestudos técnicos,oórgãogestordeverá realizarumlevantamentodosdadosjádisponíveissobrearegião,oqueevitaráaduplicidadedeestudos,diminuiráoscustoseagilizaráoprocessodecriaçãodaUnidade.AlgumasUnidadesdeConservaçãojáforamcriadascombaseemestudospré-existentes,taiscomorelatóriostécnicos,dissertações,teses,estudoserelatóriosdeimpactoambiental(EIA-RIMA),monografias,etc.

Abaixo serão mostradas as características principais dos estudos biológicos, físicos esocioeconômicos:

C1.CaracterizaçãoBiológica

Relatório técnico elaborado por profissionais da área ambiental (técnicos da prefeitura ou

terceirizados) com informações sobre o ecossistema da área de estudo, fitofisionomia (florestaestacional,manguezal, caatingaarbóreaetc.) incluindoo levantamentobiológicocoma listadasprincipaisespéciesdafaunaedaflora.AcaracterizaçãobiológicaéumadasfasesmaisimportantesdoprocessodecriaçãodeumaUnidadedeConservação,olevantamentodasinformaçõesbiológicasserveparajustificarereforçaracriaçãodaUC.

Afiguraabaixomostraumchecklistdasprincipaisetapasaseremrealizadasnolevantamentobiológico.

Figura91:Infográficocometapasimportantesdacaracterizaçãobiológica.

C2.Caracterizaçãodomeiofísico

Levantamentodeinformaçõesbásicasdomeiofísico,queservirãoparaacaracterizaçãodaárea.Asprincipaisinformaçõessãoreferentesaoclima,solo,geomorfologiaerecursoshídricos.

Amaiorpartedestasinformaçõespodeserobtidadiretamentenaliteraturae/ounaredemundialdecomputadores.Casoexistamdados suficientesna literatura,oprofissionaldaprefeiturae/outerceirizadosdeverãocompilarosdadosnoseurelatório,nãoseesquecendodecitarasfontesdepesquisaqueutilizou.Quandoelasnãoestiveremdisponíveis,osprofissionaisdaprefeiturae/outerceirizadosdeverãoiràcampocoletarosdadosprincipais

Nestaetapaéimportanteverificarseaáreapossuipotencialparavisitaçãopúblicaouatributosnaturais,taiscomocachoeiras,cavernas,rios,sítiosarqueológicosetc.,demodoarecebervisitantes.Isto será muito importante para definir a categoria da Unidade, dado que, se a área permitevisitaçãoporapresentaratributosnaturais,elapode,aprincípiopermitirvisitaçãopública(Parques,MonumentosNaturais).

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Abaixo, émostradooexemplodoParqueNacional deUbajara,UnidadedeConservaçãoqueapresentapotencialparavisitaçãopública,devidoàpresençadeatributosnaturais,comocachoeiras,rioseaopatrimônioespeleológico.

Figura92:ParqueNacionaldeUbajara,Ceará.Fonte:ICMBio,2017,online.

Onde Conseguir as principais informações do Meio Físico?

Mapasdesolos,biomas,clima,geomorfologia,vegetaçãodoBrasil:

CPRM-ServiçoGeológicodoBrasil:

www.cprm.gov.br

EMBRAPA-EmpresaBrasileiradePesquisaAgropecuária:

www.embrapa.br

C3.Caracterizaçãosocioeconômica

NestaetapasãoidentificadoselistadososprincipaisimpactossobreasatividadesprodutivasdomunicípioondeseráinstaladaaUnidadedeConservação.

Otamanhodoimpactoeconômicoérealizadodemodocomparativo.Ostécnicosdevemcompararos dados do município disponibilizados no sítio do IBGE (http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1)comosdadosconseguidosemcampo.Dadosdecamposãoobtidosatravésdeobservaçãodaáreaepelaaplicaçãodequestionários.Osprincipaisdadosaseremcoletadosnacaracterizaçãosocioeconômicasãomostradosabaixo:

Figura93:infográficodecaracterizaçãosocioeconômica.

OMinistério doMeio Ambiente publicou em 2010, um roteiro para criação de Unidades deConservaçãoMunicipais,nelesãoabordadostodososaspectosreferentesàlegislaçãoecriaçãodeUC’s.Aotratardacaracterizaçãosocioeconômica,oroteirotrazseisdicasquepodemserseguidasparadelimitaçãodaUC,apósacoletadosdadospelostécnicosdoórgãogestor.Estasdicasserãoabordadasaseguir:

Suponhaqueapropostadecriaçãodeumparquenaturalmunicipalsesobreponhaaumaáreade100ha,deumaárea totalde lavracom10.000ha.Casoessaatividadeseja importanteparaaeconomiadomunicípio,oestudodeveráabordarcomoaindisponibilidadedos100ha(1%)decalcárioafetariaaeconomiaeamãodeobra localeestabelecerumparalelo comosempregosdiretos(guarda-parques,brigadadeincêndio,gestoresdaunidade)eindiretos(artesãos,restaurante,pousada,comércio)queacriaçãodoparqueproporcionará.

Aáreadeestudoabrangefragmentosdemata,serras,cavernas,lagoas,rios,cachoeiras,formaçõesgeológicas,pinturasrupestres.OentornodestasáreasdeveserincluídonaUnidadedeConservação,principalmenteasqueestiveremembomestadodeconservação,ouqueapresentarempotencialderecuperaçãoemmédioprazo.

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Olevantamentofundiáriodeverámostraronúmerototalouumaamostragemdonúmerodepropriedadestituladaseodemoradoresdaáreadeestudo,inclusiveaposseeasatividadesporeledesenvolvidas.Oestadodeconservaçãodavegetaçãonativatambémdeveseramostrado.Estasinformações subsidiarão os técnicos para definir a categoria da unidade, além de permitir umaavaliaçãodoprocessofuturoderemoçãoedesapropriação.

Quando a propriedade particular apresenta a identificação dos legítimos proprietários, érecomendávelqueotécnicoeviteainclusãodebenfeitoriasnaáreaproposta.

ParadefiniçãodoslimitesdaUnidadedeConservação,ainstituiçãodeverárealizarvistoriasdecamponaárea,comauxíliodemapas,fotosaéreaseimagemdesatélites.TodasasáreasvistoriadasdeverãorecebersuasrespectivascoordenadasgeográficasobtidasatravésdeGPS.OGoogle Earth poderáserutilizadonaconfecçãodeimagensqueauxiliemnavistoriaedefiniçãodaárea.

OmapapreliminardapropostaeomapadaconsultapúblicapoderáserelaboradonoGoogle Earth.

Fonte:BRASIL(2010):Roteiro para Criação de Unidades de Conservação Municipais. MinistériodoMeioAmbiente,SecretariadeBiodiversidadeeFlorestas,DepartamentodeÁreasProtegidas.Brasília, 72p. Disponível em: http://www.ief.mg.gov.br/images/stories/2016/UCs/Roteiro_para_UCs_Municipais_-_MMA.pdf.Acessoem:30out.2017.

D)DefiniçãodaCategoria

Apósarealizaçãodosestudostécnicos,deveráserpropostaacategoriamaisapropriadaparaa Unidade de Conservação. Abaixo são apresentados exemplos de como esta escolha pode serrealizada.Lembre-sequeosexemplosaseguirsãoapenassugestões!

Figura94:infográficocomcritériosparaescolhadacategoriadeUnidadedeConservação.

E)Procedimentoanterioràconsultapública

Logoapósaconclusãodosestudostécnicos,definiçãodacategoriaedoslimitespropostosparacriaçãodaUC,aPrefeitura,SecretariaMunicipaldeMeioAmbienteouoórgãodoSISNAMA,deverãoencaminharofícios-consultasparamanifestaçãodosórgãospúblicosquedesenvolvematividadesnaregião,taiscomoSecretariasdeAgricultura,Planejamento,INCRA,etc.

Estafaseevitarátranstornosposteriores,devidoaconflitosdeinteresses.Ostécnicosdeverãoanalisarasmanifestaçõesdecadaórgão,visandoadequarounãooslimitespropostosparaaUnidadedeConservação.SealgumdosórgãosforcontrárioàcriaçãodaUC,ostécnicosdeverãoavaliarseosargumentossãoprocedentes,eseapropostapoderáserreformulada(mudançadecategoria,alteraçãodopolígono,criaçãodemaisdeumaUCemdiferentescategorias).

Casohajaconhecimentopréviodequenãoháconflitodeinteressesparaaáreaemquestão,estaetapapoderásersuprimida.

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F)Consultapública

Estaetapaconsisteemreuniõespúblicas comdiversas instituiçõesecoma sociedadecivil.Aprefeituradeveráapresentarapropostadecriaçãodaunidade,fornecendoinformaçõesadequadaseemlinguagemacessívelàpopulação localeatodosos interessados.DeverãosermencionadastodasasimplicaçõesparaapopulaçãoresidentenointerioreentornodaUnidadeproposta.

Estaconsultapúblicanão tem caráter deliberativo,eserviráapenascomosubsídioparadefiniralocalização,dimensãoelimitesadequadosparaaUnidade.Cópiasdosestudostécnicosdeverãoserdisponibilizadasemmeiofísicoe/oueletrônico,demodoquepessoasquenãoparticiparamdaconsultapúblicapossammanifestar-seporescrito,aotomaremciênciadoprojeto.

Asetapasnecessáriasparaarealizaçãodaconsultapúblicasãoapresentadasabaixo:

1.DivulgaçãodoavisodeconsultapúblicaemmeiosdecirculaçãonoMunicípio,comnomínimo15diasdeantecedência.Todososartifíciosdevemserutilizados:rádiolocal,carrosdesom,faixasdedivulgação,demodoagarantiromáximodepessoasnareunião.Noavisodeconsultapúblicadeveráconstarobrigatoriamenteacategoriadaunidadedeconservaçãoproposta,local,data,horaetelefoneparainformações.

2.Enviarofíciocircularconvidandotodasasautoridadeserepresentantesdomunicípio:Câmarados Vereadores, Secretarias Municipais, Secretarias Estaduais, Representantes da Indústria,RepresentantesdoComércio,Judiciário,MinistérioPúblico,Associações,ONG’s,InstituiçõesFederaisinstaladasnomunicípio,GerênciaRegionaldoPatrimôniodaUnião(SeaUnidadeestiverlocalizadanosdomíniosdaUnião), INCRA ( Seaárea situar-sedentrode reserva legaldeassentamentos),FUNAIeComunidadeIndígena(SeomunicípiopossuirTerrasIndígenas),MarinhadoBrasil (Seaáreasituar-sepróximaaRioFederalouÁreasMarinhas),ÓrgãosAmbientais,entreoutros.

3.ASecretariaMunicipaldeMeioAmbientedeverádisponibilizarnaentradadolocal,listasdepresença.Estasdeverãoconternomínimo,osseguintesitens:Nome Completo,Instituição,RG e/ou CPF,eAssinatura.

4.Areuniãopúblicadeveráiniciarnohorárioprevistonoconviteepoderáterduraçãodeaté4horas.Oresponsávelpelocerimonialdeveráinformaraosparticipantesasregrasdaconsultapúblicalogonoiníciodacerimônia.Umexemplodecronogramaparaareuniãoéapresentadonatabelaaseguir:

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Tabela10:Cronogramadereuniãopública.

ETAPA DA CONSULTA HORÁRIO OBSERVAÇÕES

Chegada dos participantes

e credenciamento8h30às9h

1. Poderá ser fornecido aos participantes um

resumo da proposta a ser discutida na consulta

pública;

2.Todososparticipantesdeverãoassinarafolhade

presençanachegadaaolocaldeprogramação.

Mesa Inicial (Mesa de

Autoridades)9hàs9h45

1. O responsável pelo cerimonial chamará as

autoridadespresentesparacomporamesainiciale

disponibilizaráomicrofoneparamanifestaçãodas

mesmas;

2.Apósodiscursodaúltimaautoridade(Prefeito),a

mesadeautoridadessedesfaz.

Mesa Técnica (Secretário

de Meio Ambiente e

técnicos responsáveis

pelos estudos)

9h45às10h30

1. A proposta de criação daUC será apresentada

nesta etapa, e serão reservados pelo menos 45

minutosparaqueostécnicosexpliquemopassoa

passodoprojeto;

2. A apresentação deverá ser realizada em

linguagemacessível,econterdadossobreasUC’s

previstas no SNUC, recursos naturais, população

deentornoe residentenaárea,dados fundiários,

justificativasparaescolhada categoria, atividades

permitidas e proibidas, mapa com os limites da

Unidade,critériosparadefiniçãodoslimites.

3. Recomenda-se que a apresentação seja feita

pormeiodaprojeçãodeslidesecontenha textos

informativos,tabelas,figuras,fotosevídeos.

Perguntas do Público 10h30às11h30

1. Cada participante, por ordem de inscrição,

terá aproximadamente 3 minutos para formular

perguntase/ouapresentarsugestõesoraisàmesa;

2. Os membros da mesa poderão responder em

blocosdetrêsperguntas;

3.Asperguntasformuladasporescritodeverãoser

lidaspeloresponsáveldocerimonialerespondidas

oralmentepelosmembrosdamesa.Aorganização

da consulta deverá disponibilizar formulário para

apresentação das perguntas, incluindo nome,

instituiçãoeautor.

Encerramento da

Consulta11h30às12h30

1.Nestaetapadeverãoserfeitososapontamentos

finais. O encerramento da consulta deverá ser

realizado no horário estipulado, a menos que o

órgãoproponentesolicitesuaprorrogação.

5.Oregistrofotográfico,eopcionalmente,afilmagemegravaçãodeáudiodoevento,deveráserprovidenciadopelaSecretariadeMeioAmbienteouórgãodoSISNAMA.

6.ASecretariadeMeioAmbienteouórgãodoSISNAMAdeveráprovidenciarumaatadaconsultapública.Ummodelodaataémostradoabaixo:

Figura95:ExemplodeAjudadememóriaparacriaçãodeUC’s

7.Todomaterialutilizadoparaa realizaçãodaconsultapública (publicaçãonos jornais,ofíciocircularcomcomprovantedeentrega,ajudadememóriadaConsulta,listadepresença,fotos,slidesdaapresentaçãoimpressos)deveráseranexadoaoprocessodecriaçãodaunidade.

Dicas Importantes!

1.Aprefeituradeveráfixarumprazomínimode15diasparaasociedadecivilenviardemandasreferentesàpropostaapresentadanaconsultapública.

128 129

2.AcriaçãodeUC’séumadeterminaçãoconstitucional(Artigo225-ConstituiçãoFederal),sendodeverdopoderpúblicofazê-la.

3.AsetapasdescritasanteriormentesãoobrigatóriasquandoacriaçãodaUCéiniciativadopoderpúblico.SeoprocessodecriaçãodaUnidadefordeautoriadopoderlegislativo,eladeverá

seguirostrâmitesdacasa.

G)Procedimentoposterioràconsultapública

Apósarealizaçãodaconsultapública,ostécnicosdaSecretariaMunicipaldeMeioAmbienteouórgãodoSISNAMAdeverãoelaborarosdocumentosapresentadosnatabelaabaixo:

Tabela11:DocumentosexigidospelosórgãoscompetentesparaacriaçãodeUC’s

Documento Observações

Nota técnica

Após a consulta pública, os técnicos da Secretaria Municipal de MeioAmbiente ou órgão do SISNAMA analisarão as sugestões apresentadasdurante e após a consulta pública e emitirãoNota Técnica favorável oucontrária (integral ou parcialmente). Nesta fase poderão ser propostasinclusãoouexclusãodeáreas,mudançadecategoriaecriaçãodemosaicodeUC’s.

Mapa final da proposta

Aelaboraçãodomapaéumaetapaimprescindívelnodecretodecriaçãode umaUC.Omapa permite que se conheça a localização, o formato eotamanhocorretodaUC.Recomenda-sequeomapasejaelaboradoporumprofissionalcomexperiênciaemSistemasdeInformaçõesGeográficas.O trabalho deverá ser acompanhado por profissionais da prefeitura queindicarãoquaisasáreasquedevemserincluídaseexcluídasnapropostadecriaçãodaunidade.

Parecer Técnico

Apósrespondertodasasdemandasapresentadasduranteeapósaconsultapública,deveráserelaboradoumparecerpelostécnicos.Seoparecerforfavorável à criação da unidade, deverá ser acompanhado de minuta deofício,minutadeexposiçãodemotivos,minutadoatodecriaçãodaunidadeememorialdescritivo.Todosestesdocumentosdeverãoserencaminhadosàautoridadecompetentedoórgãoproponente,queosenviaráparaanálisejurídica.

Minuta de ofício, Minuta

de exposição de motivos, Minuta

do Ato de Criação da Unidade

Nestafase,deverãoserapresentadostodososmotivosporqueaáreadeveserconservada,acompanhadodeumresumodosestudostécnicos.Noatode criaçãodaunidadedeverão ser informadas todosos requisitosqueaunidadeatenderáedemaisprovidências.

Memorial descritivo

DescriçãodascoordenadasgeográficasdecadaumdospontosexistentesnomapadaUC.

OAtodeCriaçãodaUnidadeéoregistrodenascimentodaUC.NeledevemconstartodasasinformaçõesnecessáriasaobomandamentoefuncionamentodaUnidade.Abaixoémostradoumesquemadositensquesãoessenciaisnestedocumento.

Figura 96.ItensessenciaisparafuncionamentoadequadodeUC’s.

H)ProcedimentosJurídicos

AAssessoria Jurídicadeveráemitirumparecerantesdapublicaçãodoatode criaçãodaUC,informandoseoprocessoatendeutodososrequisitoslegaisexigidospeloSNUC(LeiN°9.895/2000)epeloDecretoN°4.340/2002.Casosejanecessário,deverãoserfeitascorreçõese/oualteraçõesnasminutasdeofício,exposiçãodemotivoseatodecriação.

Caso o parecer jurídico seja negativo, deverão ser informadas todas as pendências a serregularizadas.Seoparecerforpositivo,oprocessoseguiráparaacolheitadeassinaturas.

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Dicas Importantes!

1.ApósacriaçãodaUCaSecretariadeMeioAmbienteouórgãodoSISNAMAdeverácadastrá-lanoMinistériodoMeioAmbiente.OCadastroNacionaldeUnidadesdeConservação(CNUC)éumbancodedadosintegradocominformaçõespadronizadasdasUC’sgeridaspelostrêsníveisde

governoeporparticulares.MaisinformaçõessobreoCNUCpodemserencontradasaqui:;

2.Aportaria380de27/12/2005éodocumentoquelistaopassoapassoparaocadastrodeUC’snoCNUC:;

3.SegundooArt.11daResoluçãoCONAMA371/2006,osrecursosprovenientesdacompensaçãoambientalserãodestinadosexclusivamenteparaUC’sreconhecidaspeloCNUCcomo

pertencentesaoSNUC:.

11.3. Resumo

QuetalrelembraremseispassososprocedimentosnecessáriosparaacriaçãodeumaUnidadedeConservaçãoMunicipal?

2º Passo:Realizarestudostécnicos.Estaetapadevesercoordenadapeloórgãogestor,quedevecumprirasseguintestarefas:

A.CaracterizaçãoBiológica:Levantamentodafaunaedaflora-Quaisequantasespéciesexistemnaárea?Algumaespécieérara,endêmicaouestáameaçadadeextinção?Qualotipodevegetaçãopresentenaárea?

B.CaracterizaçãoFísica:Quaisostiposdesolo?Comoéorelevo?Quaisequantoscorposd’água?

C.Caracterizaçãosocioeconômica:Existemcomunidadestradicionaisouindígenas?Aáreaéutilizadaparaatividadesdeagropecuáriae/ouextrativistas?Aáreaépúblicaouparticular?Qualovalordohectarenaregião?

D. Elaboração do mapa e memorial descritivo

1º Passo: IdentificarademandadeCriaçãodaUC.Sociedadecivil,comunidadecientífica,poder público, dentre outros, podem indicar a necessidade de criar uma Unidade deConservaçãoemumaárea.

3° Passo: Encaminhar ao Órgão do Meio Ambiente. Encaminhar a proposta, os estudos técnicos, os limites e uma sugestão de categoria ao órgão do Meio Ambiente que dará os pareceres técnico e jurídico. Se for necessário, enviar os mesmos documentos a outros órgãos municipais, estaduais ou federais que tenham interesse pela criação da unidade, de modo a evitar conflito de interesses.

4° Passo: Realizar audiência pública. O poder público é obrigado a fornecer informações adequadas sobre o processo em linguagem adequada à população local e partes interessadas. A sociedade deverá ser informada sobre os propósitos da unidade e consultada sobre sua criação. Após a audiência serão elaborados o mapa final e a proposta. O órgão ambiental emitirá um parecer favorável ou não a criação da UC.

5° Passo: Encaminhar a documentação ao chefe do Poder Executivo. Deverão ser encaminhados os seguintes documentos:

1. Solicitação dos moradores (Para Reservas Extrativistas ou de Desenvolvimento Sustentável).

2. Diagnósticos técnicos.

3. Pareceres técnico e jurídico.

4. Manifestação por escrito de ausência de conflito de interesses de outros órgãos interessados na área.

6° Passo: Assinatura e publicação dos decretos. Criação da UC por lei ou decreto do Poder Executivo. 2. Diagnósticos técnicos.

3. Pareceres técnico e jurídico.

4. Manifestação por escrito de ausência de conflito de interesses de outros órgãos interessados na área.

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Anotações

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12. BENEFÍCIOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS AOS MUNICÍPIOS E O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA)

Os que decidem sobre o amanhã devem avaliar o impacto no futuro.

JacquesCousteau

Oficialdamarinhafrancesa,documentarista,cineasta,oceanógrafoeinventor.

12.1. Benefícios socioeconômicos das Unidades de Conservação

AcriaçãoemanutençãodeUnidadesdeConservaçãopodemtrazeramplosbenefíciossociaiseeconômicosparaassuas localidadesde inserção.A ideiadebenefíciosocioeconômicodeumaUCpassa ligeiramentepelo conceitodeServiço Ecossistêmico. Estespodemserdefinidos comobenefíciosqueaspessoasobtêmdanaturezadiretaouindiretamente,atravésdosecossistemas,afimdesustentaravidanoplaneta.

Os benefícios socioeconômicos ligados à conservação da biodiversidade em UC’s podem serusufruídospor todosos setoresda sociedade.Osbense serviçosambientais contribuemparaamanutençãodaqualidadedavidahumana,permitemodesenvolvimentodeatividadesprodutivasegeramumadependênciaeconomia-meioambiente(SILVA,2015).

Unidades de Conservação Integrais podem contribuir para a purificação da água e do ar,amenizaçãodosfenômenosclimáticos,proteçãocontradesastresnaturais,polinização,abrigodeanimais,dispersãodesementes.AsUnidadesdeUsoSustentávelalémdasfunçõesacimapodemfornecermadeira, alimentos, substânciasmedicinais e produzir recursos genéticos. A junção detodos os serviços ambientais podem contribuir com o Ecoturismo e Turismo Sustentável sendotambémumafontederendaparaacomunidade.

Youngetal. (2015)citampelomenosdezbenefíciosdeumaUnidadedeConservação,eSilva(2015)citapelomenosquatrotiposdeserviçosecossistêmicosquepodemserevidenciadosemUC’s.

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Figura97:BenefíciossocioeconômicosdainstalaçãodeumaUnidadedeConservação.

Figura98:ServiçosEcossistêmicosquepodemserencontradosemUnidadesdeConservação.Fonte:AdaptadodeSilva(2015).

Figura99:AmanutençãodeUnidadesdeConservaçãopodemfavorecercomunidadesdepolinizadores

queoferecemserviçosderegulaçãoesuporte.Foto:DéborahPracianodeCastro

Até recentemente, a relação entre conservação e benefícios socioeconômicos para ascomunidades locais eraumaquestãodeopinião.Mas issoestá começandoamudar comnovasevidênciascientíficas.

Nocampodasunidadesdeconservaçãoodebatesemprefoiquente,eporvezesrude.Deumlado,preservacionistasqueveemnaspopulaçõeslocaisumaameaçaàconservação.Deoutro,osdefensores das comunidades, que apostam que a conservação é possível com as comunidades.Para eles, as comunidades nas áreas protegidas e no seu entorno são guardiãs da natureza,acusamospreservacionistasdeviolardireitosancestraisdascomunidades.Quemestácerto?Atérecentemente,eraumaquestãodeopinião,poisfaltavamestudosabrangentesavaliandoarelaçãoentrecomunidades,benefíciossocioeconômicoseconservação.Masissoestácomeçandoamudar

Figura100:ParqueEstadualdasCarnaúbas.Fonte:SEMA.

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Noanopassado,JohanOldekopeseuscolaboradorespublicaramumartigonaprestigiadarevistaConservation Biologyparacontribuirparaofimdessacontrovérsia.Saindodoachismo,otrabalhofaz uma busca sistemática da literatura (uma busca usando palavras-chaves padronizadas emmecanismosdebuscaespecializadosemartigoscientíficoseutilizandopadrõesdeseleçãobastanteespecíficos).Encontraramtrabalhoscientíficosemrevistasespecializadasrevisadasporpares(peer-reviewed)sobre160áreasprotegidasaoredordomundo.

Nestaamostradetrabalhos,codificaramasvariáveisrelacionadascomconservaçãoebenefíciossocioeconômicoseprocessaramanálisesestatísticasparaidentificarrelaçõesentreessasvariáveis.Asconclusõesdãoargumentosaquemdefendeascomunidades:65%dasáreasprotegidasemqueosbenefíciossocioeconômicossãorelatadostambémsãomaisconservadas.Nãosomenteisso,osbenefíciossocioeconômicosocorremmaisnasunidadesdeconservaçãoemqueagestãoprocuraenvolverascomunidades.Assim,quemprocuraenvolverascomunidadesnagestãoconseguetantomaisbenefíciossocioeconômicoscomomaisconservação!

É o fim da controvérsia? Provavelmente, não. Os argumentos dos dois lados vão além dasevidências e representam ideologias arraigadas.Mas é umprimeiro passo. É preciso ir alémdapercepçãopessoaldecadaumeusaraevidênciacientíficadisponível.Entretanto,outrosaspectosdoestudodesafiamaspercepçõestantodepreservacionistascomodedefensoresdascomunidades:osmelhoresresultadosnãoestãonemnagestãopelacomunidade,nemnagestãopeloEstado;massimnacogestão.

Leia mais:OLDEKOP,J.A.etal.Aglobalassessmentofthesocialandconservationoutcomesofprotectedareas.ConservationBiologyv.30,n.1,p.133–141,2016.

12.2. Pagamento por Serviços Ambientais

Apreservaçãodosecossistemasedosserviçosambientaisporelesgeradoséfundamentalàvidahumana.Noentanto,segundoOECO(2017),durantemuitotempoapreservaçãonãoeravistadeummodoatraentedopontodevistaeconômico.Emcurtoprazo,atividadesquedegradamanatureza,conseguemgerarmaislucrosdoqueaproteçãoemUnidadesdeConservação,porexemplo.

Nestesentido,técnicasdevaloraçãoambientalpodemserumaferramentaeficaz,vistoqueelasconsegueminformartantoaoPoderPúblico,quantoàpopulaçãoocustoqueadegradaçãogera,alémdeatribuirumvalormonetárioaosecossistemas.UmadestastécnicaséochamadoPagamentoporServiçosAmbientais(PSA).OPSApodeserdefinidocomo:

“Uma transação voluntária, na qual um serviço ambiental bem definido, ou um uso da terra que possa assegurar este serviço, é adquirido por, pelo menos, um comprador de no mínimo, um provedor, sob a condição de que ele garanta a provisão do serviço (condicionalidade).”(BRASIL,2011,p.18).

No PSA, um agente financiador, público ou privado, faz o pagamento ou a compensação por serviços ambientais. Ele consiste, portanto, na transferência de recursos (monetários ou não)

a quem ajuda a manter ou a produzir estes serviços. O PSA foi previsto como uma linha de ação conservacionista pelo Novo Código Florestal (Lei Nº 12.651/2012), em seu Artigo 41, a referida Lei diz que:

“É o poder Executivo federal autorizado a instituir, sem prejuízo do cumprimento da legislação ambiental, programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente...Abrangendo as seguintes categorias e linhas de ação: Pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, monetária ou não, as atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais.” (NovoCódigoFlorestal,LeiNº12.651/2012,Artigo41,I).

Figura101:Quantovaleumaflorestaempé?A ideiabásicadoPSAéqueelavalhamaisdoqueumaflorestaquefoiderrubada.Fonte:AlexandreFukuda-HowStuffWorks,2017,online.

ExistemduascategoriasdePSA:pagamentoecompensação.Opagamentoocorrequando,porexemplo,moradoresdeumafloresta seenvolvemnocontroledos recursosnaturais,e recebemumpagamentocontratualpararealizarumserviçodemanutenção,sensibilizaçãoefiscalização.Acompensaçãotemavercomaperdadecompetitividadeouremuneração,porcontadorespeitoàsregrasdemanejodeumaUC.Comunidadestradicionaisquevivememreservasextrativistas,porexemplo,precisamelaborarumplanodemanejosobrecomoutilizarãoosrecursospresentesnaárea.

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Figura102:ComofuncionaoPSA.Fonte:ProjetoSesmaria,2017,online

Quando semensurao valor econômicodos serviços ambientais, possibilita-se segundoBrasil(2011),acomparaçãodestescomoutrosbensproduzidosourecursosfinanceiros,trazendomaisclarezasobreosganhoseasperdasquecadaalternativaenvolve

Figura103:BenefíciosquepodemserlevadosemcontanoPSA.Fonte:Brasil(2011)

Constanzaetal(1997)emumestudonaNatureelaboraramumaestimativadovalortotaldosecossistemas,captandovaloresdeuso(matéria-prima,recreação,alimento),nãouso(regulaçãodoclima,controledaerosão,ciclagemdenutrientes),valoresdeopção(recursosgenéticos,habitat)evaloresdeexistência(culturais).Eleschegaramaincrívelconclusãoqueacadaanoaterraofereceentre16e54trilhõesdedólares.

IBGE diz que 418 cidades do país pagam por serviços ambientais.

Fonte:http://g1.globo.com/natureza/noticia/2013/07/ibge-diz-que-418-cidades-do-pais-pagam-por-servicos-ambientais.html

NoBrasil,418(7,5%)dasprefeiturasmunicipaisefetuampagamentosporserviçosambientais,sendoqueoCentro-Oesteéa regiãodopaísondeesse instrumentoémaisaplicado.Osdados,referentesa2012, fazempartedaPesquisade InformaçõesMunicipais (Munic),divulgadanestaquarta-feira(3)peloInstitutoBrasileirodeGeografiaeEstatística,oIBGE.

Opagamentoporserviçosambientaiséumaformaderetribuir,comdinheiroounão,asatividadeshumanasquetenhamoobjetivodemanterourecuperarosecossistemasquebeneficiamaspessoas--comoflorestas,deondeéretiradaamadeira,erios,deondesepodemextrairpeixeserecursosminerais.NoBrasil,iniciativasligadasaestetemasãovoltadasprincipalmenteparaaconservaçãoe recuperaçãodos recursos hídricos, conservaçãode vegetação emáreas urbanas e, emmenor

quantidade,paraaretençãodocarbonoatmosférico,quecontribuiparaareduçãodoimpactodasmudançasclimáticas.

Apesquisaapontaaindaque,emumadécada (entre2002e2012),onúmerodeprefeiturasquecriaramórgãosparatratardomeioambientepassoude67,8%para88,5%.ARegiãoNorteéaquetemomaiornúmerodegovernosmunicipaiscomestruturaambiental(96,4%).Opagamentoporserviçosambientaiséumaformaderetribuir,comdinheiroounão,asatividadeshumanasquetenhamoobjetivodemanterourecuperarosecossistemasquebeneficiamaspessoas.

Figura104:OICMSecológicoéumexemplodePSA.

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Anotações

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13. ROTEIROS PARA CRIAÇÃO RPPN’S

Quandoasavesfalamcomaspedraseasrãscomaságuas-édepoesiaqueestãofalando.

ManoeldeBarros

Poetapós-modernistabrasileiro

13.1. O que é uma RPPN?

AReservaParticulardePatrimônioNatural(RPPN)éumacategoriadeUnidadedeConservaçãoSustentável,criada por vontade do proprietário,quetomaadecisãodetransformarsuasterrasemumareserva,eassumecompromissoperpétuocomaconservaçãodanatureza.

Figura105:ARPPNSerradasAlmaséamaiorUCdestacategoriadoEstadodoCeará.

ACategoriaRPPNfoicriadaem1990atravésdoDecreto98.914 (substituídopeloDecretoNº1.922/96).EstesDecretostinhamoobjetivodepromoveracriaçãodeáreasprotegidasatravésdainiciativadeparticulares.ComoadventodoSNUC(LeiNº9.895/2000),asRPPN’sforamenquadradascomoumaUnidadedeConservaçãodeUsoSustentável,esuaregulaçãoforamdadaspeloDecretoNº5.746/2006.

NoCeará,inicialmente,asRPPN’srecebiamadenominaçãodeReservasEcológicasParticulares(REP).AsREP’sforamcriadaspormeiodoDecretoNº24.220/96,edamesmaformaqueasRPPN’seram definidas como Unidades de Conservação especialmente protegidas, por iniciativa de seuproprietário,emediantereconhecimentodoPoderPúblicoEstadual.AsREP’s foramsubstituídaspelasRPPN’sapósapublicaçãodoSNUCedoSEUC,emboratenhampermanecidocomomesmoobjetivoinicial.

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Osobjetivosque justificamacriaçãodeumaRPPN, segundoOECO (2017) sãoaconservaçãoda diversidade biológica, a proteção dos recursos hídricos, o manejo de recursos naturais,desenvolvimento de pesquisas científicas, atividades de ecoturismo, educação, manutenção deequilíbrioclimáticoseecológico,bemcomoapreservaçãodebelezascênicaseambienteshistóricos.AsRPPN’stambémpodemajudaraprotegeroentornodeUC’spúblicas,formandocorredoresdevegetaçãoeservindodeabrigoepontosdepassagemparaanimaissilvestres(REPAMS,2006).OSNUCnãoestabeleceumtamanhomínimooumáximoparaumaRPPN,desdequeosobjetivosacimasejamcumpridosequeoórgãoambientalresponsávelpelacriaçãodaUnidadetenhaconhecimento(SNUC,Art.21).

O Estado do Ceará publicou em 2013 o Decreto Nº 31.255/13, que dispõe sobre a RPPN como UC, e estabelece critérios e procedimentos administrativos para a sua criação, estímulos e incentivos para a sua implementação. O Decreto instituiu ainda um Programa estadual de Apoio às RPPN’s.

OproprietáriodeumaRPPNdesfrutadealgunsbenefícios,comoisençãodoImpostoTerritorialRural(ITR)referenteàáreatransformadaemReserva,possibilidadededesenvolvimentodeatividadesdeecoturismoeeducaçãoambiental (devemestarprevistasnoPlanodeManejo),possibilidadedeparceriaspúblico-privadasparaagestãodaárea,preferêncianaanálisedepedidosdecréditoagrícola.

Oproprietáriointeressadoemterseuimóvel,integralouparcialmente,transformadoemRPPN,deveprocurarogovernofederal(ICMBio),osEstadoseMunicípiosesolicitaracriaçãodareserva.Estesdoisúltimos,sópoderãoatuarnacriaçãodeRPPN’s,casopossuamlegislaçãoespecíficaparaisto.

13.2. Passo a passo para a criação de uma RPPN

Figura106:ComocriarumaRPPNpassoapasso.

Figura107:SímbolodaAssociaçãoCaatinga.Fonte:AssociaçãoCaatinga,2017,online.

NoCeará,aAssociaçãoCaatingaajudaproprietáriosdeterranacriaçãodeRPPN,auxiliandonoprocessodeidentificaçãodaáreaenoacompanhamentodoprocessoatéapublicaçãodaPortarianoDiárioOficialdaUnião.Basicamente,elaprestaosseguintesserviços:

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Figura3008:ProcedimentosdeauxílioàcriaçãodeRPPN’sfeitospelaAssociaçãoCaatinga.

ParaacriaçãodeumaRPPNFederal,oICMBiopublicouem2011,umroteiroquedeveserseguidopelosproprietários.ORoteiroestádisponívelno seguinte link:http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/comunicacao/docroteirorppn.pdf

A grande maioria das instituições, sejam elas estaduais ou municipais, utilizam os mesmoscritériosqueoICMBioutilizanacriaçãodeRPPN’s,deummodogeralopapeldoproprietárioedainstituiçãopúblicanoprocessodecriação,estãoapresentadosaseguir:

Figura109:PapéisdoproprietárioedasinstituiçõesnacriaçãodeumaRPPN.

NoEstadodoCeará,segundooDecretoNº31.255/2013,queversasobreacriaçãodeRPPN’s,paraacriaçãodaRPPNénecessário,quealémdavontadedoproprietário,tambémexistainteressepúblicocomoobjetivodepreservaradiversidadebiológica,paisagensnotáveisesítiosqueapresentemelevado valor histórico, arqueológico, paleontológico e espeleológico (Art. 1º). Constatadasa ocorrência de alguns destes fatores, de acordo comoArt. 1º, §3º, doDecreto supracitado, oproprietário deverá elencar dez documentos, que deverão ser entregues conjuntamente com opedidoderequerimentodecriaçãodaUnidade,naSecretariadeMeioAmbientedoEstado(SEMA).Osdocumentosaserementreguessãoapresentadosnoesquemaabaixo:

Figura110:DocumentosnecessáriosparaacriaçãodeumaRPPNestadualnoCeará.

Caatinga: O desafio de criar uma reserva privada

Fonte:http://www.oeco.org.br/reportagens/28999-caatinga-o-desafio-de-criar-uma-reserva-privada/

ARPPNsechamaAlmiranteRenatodeMirandaMonteiroemhomenagemaumamigodostemposdeForçasArmadas.FranciscodeSalesSaboia,68anos,adescrevecomoumoásisdecoberturavegetalemplenaCaatinga.Foicomopropósitodemantê-loassim,queessecearensenaturaldomunicípiodeNovoOriente,a400kmdeFortaleza,resolveucriarasuaprópriaáreaprotegida.

Nosanos50,eleviugrandepartedasterrasdesuafamíliaserdegradadapelosarrendamentos

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emau uso do solo. Em seguida, passoumais de cinco décadas distante de sua terra natal. Atéque Saboia resolveu, nos anos 2000, comprar na regiãoumapropriedadede650hectares paratransformá-laemReservaParticulardoPatrimônioNatural(RPPN).Atéagora,conseguiuque219hectares fossem inspecionados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade(ICMBio)ereconhecidoscomoRPPN.

“SoudointeriordoCearáelembroquejádecriançaviaasmatasdesaparecendo.Overdeagregamuitosvaloreseatraiespéciesdevida”,disseSaboiaaoBlogdoObservatóriodeUCs.Ocorretordeimóveisfalacomentusiasmodeseuprojeto,porém,semesconderadecepçãoesentimentodedesamparopornãoencontrarapoiotécnico.Suaesperançaéumdiareceberemsuareservaavisitadeambientalistasqueoajudem,fornecendotécnicasdepreservaçãodeespéciesdefloraefauna.

ARPPNdeSaboiarefleteasdificuldadescomunsaosproprietáriosdereservasparticularesnoNordeste.NoCeará, aRPPNAlmiranteRenatoéumadas32 reservasparticularesque somadasrepresentam14,8milhectares.Emtodoopaís,segundodadosdoICMBio,existem647RPPNquejuntassomamumaáreaemtornode512milhectares.

AsRPPNsãoimportantesferramentasnaformaçãodecorredoresecológicosparaunirfragmentosflorestaisquepermitemacirculaçãodeanimais.Adocumentaçãonãoésimplesdeserobtidaepassaporumcomplexosistemaderegulamentaçãofundiária.

“É preciso estar com a propriedade livre de qualquer ônuse não pode estar hipotecada no banco. Na região, em geral aspropriedadesestãohipotecadasnoBancodoNordesteouBancodoBrasil.Sevocênãotiveroconhecimentodeordempessoalcomalguma autoridade local é quase impossível”, explicou Saboia. Omaiorproblemasãooscaçadoresqueentramarmadosparamataranimaiscomoojacueotatu-peba.Derrubamárvorespararoubaramadeiradaaroeira, ipêe tambémexploramomel. “Todahorarecebemos ameaças diretas e verbais dos caçadores. A políciamilitarambientalàsvezesnosdáapoio.Estamoshá15anosnestaluta.Nãosomosbemvistosnaregiãoporquedenunciamosquemdegradaomeioambiente”,dizSaboia.

Noprojetoquecarinhosamentedenominade“Caboclinho”,SaboiaabreaAlmiranteRenatoparavisitantes.Porano,cercade300alunosdeescolasmunicipaisavisitam,umnúmeroaindapequeno,masqueentusiasmaSaboia:“ARPPNéabertaparaquemquiservisitardesdequecomrespeito.Façotudocomrecursospróprios”.Paraele,amaiorajudaquepoderiareceberseriaapresençadeambientalistas.“Temosumacasadeapoiopararecebervisitanteseprecisamosdeorientaçãoparaapreservaçãodasespécies”.

Figura111:RPPNAlmiranteRenatodeMirandaMonteiro.Fonte:Oeco,2015,online.

Desdejunhode2013,oCearápassouaterumalegislaçãoespecíficaparaacriaçãodeRPPN’satravés do Decreto de nº 31.255. A lei estabelece que qualquer proprietário de imóvel, ruralou urbano, poderá pleitear voluntariamente a transformação de sua área em RPPN, total ouparcialmente,desdequeprotocolerequerimentonaSEMA.OdecretoestabeleceuumprogramaestadualdeapoioàsRPPN’sfomentandocampanhasdeeducaçãoambiental,assistênciatécnica,captaçãoderecursos,entreoutrasatividades.

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Anotações

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14. EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

A Educação de que precisamos há de ser a que liberte pela conscientização. A que comunica e não a que faz comunicados.

Paulo Freire

Educador,pedagogoefilósofobrasileiro.Éconsideradoumdospensadoresmaisnotáveisnahistóriadapedagogiamundial.

14.1. O que é Educação Ambiental: Histórico e Perspectivas

Otemameioambienteestá inseridodiretae/ou indiretamentenonossodia-a-dia, sejamemconversas informais, jornais, telejornais, ou na educação formal oferecida nas instituições deensino.Diantedoreconhecimentomundialdacomplexidadecrescentedosproblemasqueafetamomeioambiente,aeducaçãoambientalimpregnounãosóoideáriopolítico,comotambémpassouaocupardestaquenocontextopedagógicodesdeoiníciodosanos1970,surgindo,basicamente,comoumadas“estratégias”dasociedadeparafazerfrenteaosproblemasambientaisentendidos,apartirdestaépoca,comoameaçasàqualidadeeàvidanoPlaneta.

Figura112:EducaçãoAmbiental.Fonte:UniãoSocialEcológica,2017,online.

Nessecontexto,ocorreuadivulgaçãodorelatóriodoClubedeRoma.Polêmico,eleapontavaechamavaaatençãoparaacaracterísticaglobaldosproblemasambientaiseoritmoexponencialdesuaevoluçãocasomedidasurgentesnãofossemtomadas.Apartirdeentão,aquestãoecológicase impôs na agenda dos governantes dos países desenvolvidos dando início às conferências eeventosinternacionaisparadiscutirosgrandesproblemasambientaiseaelaboraçãodepropostaseestratégiasdeação.

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Respondendo às preocupações e pressões da sociedade, o governo sueco apresentou naOrganização das Nações Unidas uma proposta para a realização de uma Conferência MundialsobreoMeioAmbienteHumano,oquedefatoaconteceuemjunhode1972emEstocolmo.Foiaprimeira veznahistóriadahumanidadequepolíticos, especialistas e autoridadesde governo,representantesdasociedadecivileaONU,sereuniramparadiscutirproblemasambientaisnaqualomeioambientefoicolocadocomotemaprincipaldaagendaemumaconferênciaoficial.Entreoroldemedidasanalisadas,refletidaserecomendadas,colocou-searesponsabilidadedoserhumanoemsuarelaçãocomoambiente,ondeaeducaçãoadquireimportânciasingularparaasoluçãodosproblemas.Manifesta-seanecessidadedemudançanaintervençãodomeioambiente,eentende-sequeissoépossívelpelaeducaçãoambiental.Ocorre,assim,oprimeiropronunciamentooficialsobre a necessidade da EA em escala mundial, convertendo-se numa recomendação universalimprescindível,comapropagaçãodeinúmerosprojetoseprogramasparaasuaimplementação.

A globalização da EA deu um passo significativo com a Conferência Intergovernamental deTbilisi,realizadaem1977naGeórgia.SeaConferênciadeEstocolmofoiconsideradaomarcodarecomendaçãomundialsobreEA,aConferênciadeTbilisi5constituiu-senomarcomaisimportanteparaadefiniçãoeevoluçãoda sua institucionalização.Combasenos trabalhosdeEAatéentãorealizados, estabeleceu-se uma nova dimensão educativa, determinando prioridades para a suaaplicação. Assim, o documento da Unesco “A Educação Ambiental: as grandes Orientações daConferênciadeTbilisi”converteu-seemreferênciaparaosórgãos,pessoaseinstituiçõesresponsáveispela EAno âmbito regional, nacional e internacional, constituindo-se num texto técnico comasfinalidades,objetivos,princípiosorientadoreseestratégiasparaodesenvolvimentodaEA.

Em junho de 1992, realizou-se a Conferência Internacional sobre o Meio Ambiente eDesenvolvimentonoRio de Janeiro.Quanto à educação ambiental, o capítulo 36daAgenda21reafirmouasrecomendaçõesdeTbilisiressaltando,queapartirdeagora,aEAdevedarênfaseaodesenvolvimentosustentável,acrescentando-seassim,maisumnovoconceitoaos tantosoutrosintroduzidosanteriormente.

Figura113:ConhecimentoéabasedeumaEducaçãoAmbientaldequalidade.Fonte:BlogGestãoAmbientaleFuturo,2017,online.

Figura114:Infográficomostrandoaevoluçãodoconceitodeeducaçãoambiental.

152 153

No Brasil, foi aprovada em 1999 a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA- Lei Nº9.795/1999),quedefiniuEAcomo:

“Os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. (PNEA,LeiNº9.795/1999,Art.1°).

Mousinho(2003),acrescentaumsignificadoposterioràEA,aoconsidera-lacomo:

“Processo em que se busca despertar a preocupação individual e coletiva para a questão ambiental, garantindo o acesso à informação em linguagem adequada, contribuindo para o desenvolvimento de uma consciência crítica e estimulando o enfrentamento das questões ambientais e sociais.” (MOUSINHO,2003,P.30).

No sentido das definições de EducaçãoAmbiental supracitadas, asUnidades de Conservaçãoacabampordespertaro interessedopúblicoqueasvisitaporatividadesde integraçãoHomem-Natureza, que contribuem para o despertamento do interesse individual e coletivo pelo MeioAmbiente.

Figura115:EducaçãoAmbientaléuminstrumentodemudança.Fonte:VerdeCapital.org,2017,online

14.2. Educação Ambiental e Unidades de Conservação

Quando se começa a considerar a Educação Ambiental dentro de Áreas Protegidas, faz-senecessárioconsidera-lacomoumimportante instrumentodegestão. IBAMA(2002)enfatiza isto,aoafirmarqueaEducaçãodentrodagestãoambiental,almejapelocontrolesocialnaelaboraçãoeexecuçãodepolíticaspúblicas,pormeiodaparticipaçãopermanenteecoletivadoscidadãos,emdecisõesqueafetamàqualidadeambiental.

O SNUC, ao definir os critérios e normas para criação, implantação e gestãodeUnidades de

Conservação,levaemcontaaeducaçãocomoinstrumentodegestão,aoconsiderarque:“Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico”(SNUC,LeiNº9.895/2000,Art.4°,XII),éumdosobjetivosdaLei.Olegislador,aoconsideraraEducaçãoAmbientalcomoumdosobjetivosdoSNUCdeixaclaroqueasoluçãodeproblemassocioambientaisultrapassaameradiscussãosobregestãoeficientedosrecursosnaturais.

Énecessário,segundoIBASE(2006),quehajaumareflexãoprofundasobreasociedade,sobreconservação,e sobrequalopapeldecada serda cadeianoprocesso.MMA (2016)vai alémaoconcluir que a Educação Ambiental crítica e emancipatória devem permear todas as práticaseducativas no interior e no entorno de áreas protegidas. As pessoas sejam elas visitantes, oumoradoresdascomunidadesdeentornoprecisamentendersobreconservaçãodabiodiversidadeecriarumaidentidadecomaUnidadedeConservação.

Por esta razão, a Resolução CONAMA N° 14/2012, ao tratar sobre a Estratégia Nacionalde Comunicação e Educação Ambiental (http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/comunicacao/publicacao_encea.pdf),afirmaque:“O principal objetivo do ENCEA está nos processos inclusivos e no fortalecimento da cidadania que desencadeiam a tomada de decisão consciente pelas comunidades sobre as Unidades de Conservação” (BRASIL, 2010). A ENCEA, também emsuasdiretrizespedea:“Consolidação das formas de participação social nos processos de criação, implementação e gestão das UC’s”e “o estímulo à inserção das Unidades de Conservação como temática no ensino formal.” (BRASIL,2010).

ParaSantosetal(2013),aEducaçãoAmbientaléimprescindívelparaosprocessosdesensibilizaçãoda sociedade, e oportuna quando aplicada àsUC’s, demodo a tentar diminuir os processos deantropização e pressão por recursos naturais. A Educação Ambiental atua acrescentando novoshábitosoumudançasdeatividadesparaapromoçãodaconservaçãobiológica,efortalecimentodaconsciênciaecológica.

Figura 116: Porcos dentro do Parque Nacional de Ubajara, provenientes das criações de suínos dascomunidadesdeentorno.Comotrabalharaeducaçãoambientalcomacomunidadedeentornoparaqueistodeixedeacontecer?Foto:DéborahPracianodeCastro

154 155

Projetos de Educação Ambiental dentro de Unidades de Conservação devem buscar o apoiodoensino formal (escolaseuniversidades)e tambémoapoio turístico,atravésdeatividadesdeecoturismoquelevememcontaodesenvolvimentodeumcidadãoconscientedesuacidadaniaedosvaloresecológicos.

Figura117:ModosdeAtuaçãodaEducaçãoAmbiental.Fonte:ConsciênciaPolítica,2017,online.

Programa Parque-Escola incentiva aulas de campo nas Unidades de Conservação.

Fonte:http://www.sema.ce.gov.br/index.php/sala-de-imprensa/noticias/45452-programa-parque-escola-incentiva-aulas-de-campo-nas-unidades-de-conservacao

“Nóstemosquetrazeroalunoparaocontatomaisdiretocomanatureza,comosparquesquetemosnoEstado,paraqueelesvivenciemnapráticaaquiloqueensinamosem salade aula”. Essaé aperspectivadoprofessor André Menezes, que ensina Biologia aosalunos do ensinomédio da EscolaWaldemar Falcão,e participa da primeira turma de professores queserão capacitados para o programa “Parque-Escola:AprendendocomaNatureza”.

ASecretariadoMeioAmbiente(Sema),emparceriacomaSecretariadeEducação(Seduc),iniciouhoje(5)asoficinasdecapacitaçãodoProgramaParque-Escola,queocorrematéquinta-feira(6)noParqueEstadualBotânico.Aprimeira turma reúne45professoresestaduaisda regiãometropolitanadeFortaleza.

NohemyRezende,coordenadoradaáreadediversidadeeinclusãoeducacionaldaSeduc,falouaosprofessoresqueénecessáriodesenvolverumnovoolhar,umanovaposturaeaapropriaçãodiretadoqueéserelacionarcomonossoambientee,principalmente,apostarqueépossívelconstruir

Figura118:ProgramaParque-Escola.Fonte:SEMA

novasestratégiasinterdisciplinaresemultidisciplinaresparacosturareatravessarofazerpedagógicodentrodaescola.“Comumatemáticatãovisceral,nóstemosquedaraoalunoumaperspectivadeencararavidadoplanetacomoutraspraticas.Seavisãoambientalnãosetransformaremumapráticaconcretaédifícilmudarocomportamento”,completou.

UlissesRolim,coordenadordeeducaçãoambientaldaSema,explicouqueaeducaçãoambientalétrabalhadaemduasesferas:naformal,dentrodasescolas,enainformal,dentrodassecretariasdemeioambiente.AscapacitaçõesrealizadaspelaSemasempreforamdirecionadasparaosprofessorestrabalharemdeformainterdisciplinaretransversal.“Éumdesafiolançadoavocês:tiremosalunosdentrodesaladeaulaetragamparaosnossosparques,essaénossaideia.Capacitá-losparaqueefetivamenteusemoespaçodoparquecomosaladeaula.Vocêsterãodeserprotagonistasnesseprograma”.

Durante a programação, ao comando do orientador Milton Alves, os professores discutirãosobreatransversalidadeeinterdisciplinaridadenaeducaçãoambientalesobreainteraçãocomoParque.UmapalestracomotécnicodaSEMA,FlávioRego,abordarásobreosviveirosdemudas,hortodeplantasmedicinaisebancodegermoplasma.Logoapós,partirãoparaaprática: trilhasinterpretativasecomodespertaravivênciaambientalemseusalunos.AofinalosprofessoresirãoconstruirosPlanosdeAuladeCampoeaplicarnasuasturmas.

ComofrutodaparceriaentreSemaeSeduc,surgiuoPrograma“ParqueEscola:AprendendocomaNatureza”,cujooobjetivoédesenvolvernovasabordagensinterdisciplinaresdeeducaçãobaseadasemvivênciascomaNaturezaetrilhasinterpretativas.OProgramapretendetransformarosParquesEstaduaisdoCearáemsalasdeaulaemmeioànatureza,promovendoapráticainterdisciplinaretransdisciplinardaEducaçãoAmbientaldeformacontinuaepermanentenasescolas,demodoquetodososatoressociaisenvolvidosnoprogramaconstruamumanovapercepçãodomeioambienteedasuarelaçãocomele.

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Anotações

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15. EFETIVIDADE DE MANEJO DE UC’S E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUCESSO

O que eu faço é uma gota no meio de um oceano. Mas sem ela, o oceano seria menor.

MadreTeresadeCalcutá

ReligiosacatólicadeetniaalbanesabeatificadapelaIgrejaCatólicaem2003ecanonizadaem2016.

OmanejodeumaáreaprotegidapodesercategorizadosegundoCifuentes(1998),comooconjuntodeaçõesqueresultamemummelhoraproveitamentoepermanênciadeumaáreaprotegida,demodoqueos seusobjetivosdecriaçãosecumpram.Umaáreaprotegidadevesermanejadademodoaassegurarqueosseushabitatsoriginaissejammantidos(PRIMACK&RODRIGUES,2001),eemalgunscasosdevehaverumaminimizaçãodapresençahumana,mesmoematividadesquedemandempoucosconflitos.

AavaliaçãodomanejodeumaUnidade,segundoMesquita(2002),nãodeveservistacomoumfimemsimesma,mascomoumimportantepassoparadeterminarsuasfortalezasedebilidade,demodoquesejarealizadoummonitoramentocontínuo,eaprimoramentodagestão.Ossistemasdemanejo são frequentementedescritos comociclosdeplanejamento, implementaçãoeavaliação(HOCKINGSetal.2000).WWF(2003)esclarecequeestesciclosdevemenvolverconstantesavaliaçõessobretodososprocessosqueocorremnaUnidade,eparaistomostraemsuapublicação,afiguradeumcicloqueéreproduzidaabaixo:

Figura32:AvaliaçãoeCiclodeManejo.Fonte:WWF(2003)-adaptado.

Deummodogeral,parasaberseaUCestácumprindoos requisitosparaoqual foi criada,é

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necessárioquesejamfeitasavaliaçõesprogramadas.Estasavaliaçõespodemseguirodispostonoquadroabaixo:

Tabela12:AvaliaçãodoManejodeUC’s.Fonte:WWF(2003).

ContextoPejamento e desenho da

UCInsumos

Processos do

Manejo

Produtos do Manejo

Resultados

AmeaçasImportânciabiológica

ImportânciasocioeconômicaVulnerabilidadePolíticasrelativas

aUC'sContextopolítico.

1.Objetivosda UC

2.Amparolegal3.

lanejamentoedesenhoda

UC4.Desenhodo Sistema deUC’s

1.Recursos humanos

2.municação

e nformação

3.aestrutura4.Finanças

1.nejamentodoManejo2.PráticasdeManejo

3.Pesquisa,

toramento e

avaliação.

1.Prevençãodeameaças

2.estauraçãodaUC

3.Manejodavidasilvestre

4.Divulgaçãonamunidade

5.Controledevisitantes

6.aestrutura7.Produtosdonejamento8.toramento9.einamento10.Pesquisa.

1.Pressões

O Manejo de Parques e a População

Fonte:Primack&Rodrigues(2001)

Ousodapaisagempelohomeméumarealidadequedeveserconsideradaquandoseplanejaumparque.Aspessoas têm sidopartedequase todosos ecossistemasdomundopormilharesde anos, e excluir os homens das reservas de natureza pode ter consequências imprevisíveis. AutilizaçãodeParquespelapopulaçãolocaleporvisitantestemdeseroenfoquecentraldequalquerplanejamentodemanejo,tantonospaísesricos,comonospobres.

Aspessoasquesempreseserviramdosprodutosdeumareservanaturalerepentinamenteseveemimpossibilitadasdeentrarnestaárea,sofrerãocomaperdadeacessoaosrecursosnecessáriosàsuasobrevivência.Écompreensívelqueelasseirritarãoesefrustrarãoe,nestascondições,nãoseriamgrandesconservacionistas.MuitosParquesnascemousãodestruídosdependendodograudeapoio,negligência,hostilidadeouexploraçãoquerecebemdapopulaçãoqueseutilizadeles.

Se um objetivo de uma área de proteção é apresentado à população local e se a maioriaaceita estes objetivos e respeita as regras doParque, então é possível que este consigamantersuas comunidades naturais. Namelhor das hipóteses, a população local envolve-se nomanejoeplanejamentodoParque, são treinadaseempregadaspara trabalharnele,ebeneficiam-sedaproteçãodabiodiversidadeedaregulamentaçãodeatividadesdentrodoParque.Nooutroextremo,seexisteumahistóriademásrelaçõesedesconfiançaentreapopulaçãoeogoverno,ouseoobjetivodoParquenãoéexplicadodemaneiraadequada,oshabitanteslocaispodemrejeitarestaideiaeignorarsuasregulamentações.

Figura120:ManejodoPirarucuemReservasdeDesenvolvimentoSustentávelnaAmazônia.Fonte:ICMBio,2017,online.

Atualmenteexisteumreconhecimentocrescentedequeoenvolvimentodapopulaçãolocaléoelementoprincipalqueestáfaltandonasestratégiasdemanejodeconservação.Estratégias“de cima para baixo”,atravésdasquaisogovernotentaimporseusplanosdeconservação,precisamestarintegradasaprogramas“de baixo para cima”, nosquaisascidadeseoutrosgruposlocaissejamcapazesdeformularealcançarseusprópriosobjetivosdedesenvolvimento.

Um novo Modelo de Gestão para Unidades de Conservação - Mosaicos

Fonte:Cavalcante(2016).

Historicamente o planejamento e gestão do território tem se dado pelo Estado no exercíciodesuasoberania.Entretanto,aredemocratizaçãoeaglobalizaçãotrouxeramparaessecenárioofortalecimentodosmúltiplosatoressociais (desdeos federativosatéoscontrahegemônicosdosmovimentos sociais) levando a uma crise do tradicional planejamento centralizado dos EstadosDesenvolvimentistas.

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Essecenáriopossibilitouaemergênciadenovasideiaserepresentaçõese,dentreasdegrandeexpressão,questãoambientalaparecenaagendadeplanejamentoegestãocomoummovimentocontra hegemônico frente aos efeitos deletérios do modelo exploratório de desenvolvimentoadotadopelamaioria das sociedades.A agenda verdepropõe justamenteum redirecionamentodessasaçõeseprincípiosapartirdaproposiçãodeferramentaseinstrumentosfundamentadosnagestãoparticipativa,emancipatória,equitativaededesenvolvimentosustentável.

Contudo,apesardessesprincípios,aprincipalestratégiaparalidarcomadegradaçãoambientalcontinuousendooestabelecimento,peloEstado,deUnidadesdeConservação(UC)danaturezaquenãotemsidocapazesdefrearacrescenteperdadebiodiversidade.

Asuperaçãodaherançadopensamentodepreservaçãodosrecursosnaturaisemsentidoestrito(semapresençahumana),quedesaproprioupopulaçõeslocaisquehaviammantidospreservadosimportantes remanescentesflorestais, paraa criaçãodeumaunidadede conservação comesseobjetivomarcouahistóriadasáreasprotegidasnoBrasilenomundoeainda,apesardealgunsavançosimportantes,continuasendoumgrandedesafio.

AdelimitaçãodeumaUCcolocaemembateademandasocialpelapreservaçãoambientaleaocupaçãoe/ouusospreexistentesdaqueleespaço.Ouseja,apesardeserumaestratégiareconhecidaeconsolidadanomundo,adefiniçãodessasáreasdeconservaçãodabiodiversidadepermanecerepletadeconflitos.

Aexistênciademúltiplasterritorialidadesnãoé,emprincípio,umacondiçãodeconflito.Elesedánamedida emqueelas coincidem sobreomesmoobjeto, usoou à potencialidadedouso -coincidênciaquenãoestáemumamanifestaçãogeográficacomlimitesmarcadosporlinhasrígidas,masemzonasdeespaçosrepresentados,vividoseseususos

Adefiniçãodeáreasparapreservaçãoambiental(principalmenteaquelasdeproteçãointegral)temconfigurado,historicamente,talcenáriodeconflitodeterritorialidadesqueseexplicitapormeiodademarcaçãodelimitesepeladeterminaçãoderestriçõesouimpedimentodeusodaterra.Esseprocessoéconduzido,emsuamaioria,apartirdeumalógicacentralizada,normativaetecnocráticaondeos sujeitos impactados são tratados comopúblicoalvo comosenãotivessem interesseseprojetospróprios.Istoé,elenãosedesenvolveapartirdeumainterpretaçãorealistadocontextosocioeconômicodeumaáreacompotencialparaaconservaçãodabiodiversidade.

Portanto,aexistênciadegrupossociais(comsuasrespectivasterritorialidadeseinteressesdistintosde apropriaçãodo território) emespaços especialmenteprotegidos representaparaos gestorespúblicos, especialistas, juristas, academia e sociedade como um todo um desafio: transformarconflitosterritoriaisemoportunidades.Emumperíododecrisedarelaçãoentrehomem-meioépilar rediscutiro territórioe seuespaçonaspolíticaspúblicasafimde,pormeiodeuma lógicacontrahegemônica,seestabelecerumanovaformadeplanejaregerir.

Nestesentidoéquecomeçamacresceriniciativasdeabordagemterritorialquecompreendemanecessidadedoredimensionamentodasrelaçõesdepoder,buscandoasimetriadasrelaçõesentreosatoressociais.

É como parte da evolução histórica da concepção de áreas protegidas, convergindo para essa abordagem territorial integrativa, que os mosaicos de áreas protegidasemergemcomomodelo.

Trata-seumainstânciamaisampladecoordenaçãopropiciandoaintegraçãodosPlanosdeManejodasUC,mascomumgrandepotencialdearticularoutrosinstrumentosdeplanejamentoegestãoterritorial de diversas escalas,metas e competências, comoos PlanosDiretores Estratégicos, osZoneamento Ecológico-Econômicos, Planos de Uso Tradicionais, os Planos de Gestão de BaciasHidrográficas e assim por diante. Dessa maneira, o mosaico propõe um rompimento com oparadigmainstitucionaldeatuaçãosetorial,namedidaemquepressupõeamediaçãodeinteressespolíticos distintos a fim de encontrar nós convergentes de ação. Como ferramenta em prol dodesenvolvimentoterritorialé importantequeomosaicoseestabeleçaapartirdofortalecimentodasterritorialidades.Essedevesedarapartirdoslaçosdeidentidade(aquicompreendidacomopertencimento,afetividade,coesãoe,possivelmente,resistência),dosprincípiosdecooperaçãoebaseadonointeressecomumdeproteção,valorizaçãoeusodaquiloqueoterritóriotem(enquantorecurso,patrimônioambientalecultural,usoeproduçãoetambémpotencialidadeseconômicas).Entretanto,parasuaefetividade,ofundamentodeveestarnoprópriogruposocial-éimpossívelconcedertalatividadeparaqualqueragenteexterno.

Omosaicodeáreasprotegidas,aoestabeleceroterritóriocomounidadedegestão,apresentandoa característica de articulação de integração de atores e seus nexos de poder, traz um cenáriodesafiadorparaosmodelosbrasileirosdegestãodeáreasprotegidas.Umaabordagemcríticadesseinstrumento,pormeioda compreensãode suaefetividade comopromotordodesenvolvimentoterritorialedevalorizaçãodasociobiodiversidadedaregião,poderáresultarnoseuaprimoramento,maiorincentivoouaindasuareformulaçãoouredirecionamento.

Figura121:EstaçãoecológicadoPecém.Fonte:SEMA–Cobio.

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Anotações

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16. NOÇÕES DE GEODIVERSIDADADE E GEOCONSERVAÇÃO

Os parques pertencem a todos nós. Este planeta pertence a todos nós. É o único que temos.

BarackObama

PresidentedosEstadosUnidosde2009a2017

16.1. Geodiversidade e Geoconservação: Definições.

Geodiversidadeéumtermorecente, surgidonadécadade90paradescreveravariedadedomeioabiótico(MANTESSO-NETO,2009),eparaestabeleceraanalogiadequeanaturezaécompostatantopelocomponentebiótico,quantopeloabiótico.SegundoGray(2004),otermoGeodiversidadeéumaabreviaçãodotermo“diversidade geológica e geomorfológica”utilizadopelaprimeiravezemumaconferênciasobreconservaçãogeológicanoReinoUnido,em1993.

Brilha(2005),defineGeodiversidadecomo:

“A variedade de ambientes geológicos, fenômenos e processos ativos que dão origem a paisagens, rochas, minerais, fósseis, solos e outros depósitos superficiais que são o suporte para a vida na terra.”(BRILHA,2005,P.17).

Mantesso-Neto (2009),emuma linguagempoética,explicamelhoro termo,aodefenderque“a Geodiversidade é o palco em que a biodiversidade se apresenta”.Destemodo,aGeodiversidadecompreendenãosomenteosaspectosnãovivosdaTerra,mastambém,osfatossobreopassadogeológico e os processos naturais que ocorrem atualmente na natureza. Para Brilha (2005), abiodiversidade é condicionada pela Geodiversidade, uma vez que os organismos só vivem noslugaresquemantêmcondiçõesabióticaspropícias.

OtermoGeoconservaçãonãoéumtermoconsensual,masdecorredeumlongoprocessodepreocupaçãocomaproteçãodanatureza.ApartirdasegundametadedoséculoXIX,começaramasurgirconceitosdeconservaçãoqueestavammaisligadosaosvaloresestéticos,doquecientíficos.Eracostumeconservaráreascom“paisagem cênica significativa”. Deummodogeral,eraaprimeiraideiasobreGeoconservação,emboraumadefiniçãoespecíficaparaotermo,aindanãoexistisse.

Sharples (2002)defineGeoconservaçãocomoum instrumentodepreservaçãodadiversidadenatural (Geodiversidade), que apresente aspectos geológicos e geomorfológicos significativos,mantendoaevoluçãonaturaldessesaspectosedosprocessosqueosoriginaram.Assim,osprincipaisobjetivosdaGeoconservação,sãoosexpostosnoesquemaaseguir:

164 165

Figura122:PrincipaisobjetivosdaGeoconservação.

ApartirdosconceitosdeGeodiversidadeeGeoconservação, surgiuo termoGeoparque.Esteconceito é uma marca atribuída pela Rede Global de Geoparques (GGN) e pela UNESCO, paraáreasondeossítiosdopatrimôniogeológico (geossítios) representampartesdeumconceitodeproteção (geoconservação),educação (geoeducação)edesenvolvimentosustentável (geoturismoe desenvolvimento territorial) (GRAY, 2004). Estes conceitos configuram uma visão holística, depreocupaçãocomousoconscientedosrecursosgeológicos.

Deummodogeral,segundoMochiuttietal.(2012),umGeoparquedevepreservaropatrimôniogeológicoparaasfuturasgerações,educareensinarsobretemasrelativosapaisagensgeológicasematériasambientais,provermeiosdepesquisaparaasgeociênciaseassegurarodesenvolvimentosustentável.ARededeGeoparquesexistedesde2004,eintegraaproximadamente80geoparquesconcentradosprincipalmentenaEuropaenaChina.NoBrasil,atéentão,sóexisteumGeoparquelocalizadonaregiãodaChapadadoAraripe,eapropostaédacriaçãode,pelomenos,outros37peloServiçoGeológicodoBrasil.

Figura123:PropostadeCriaçãodemaisGeoparquesnoBrasil.Fonte:CPRM,2017,online

16.2. O Geopark Araripe

OGeoparkAraripeestálocalizadonaporçãocearensedaBaciaSedimentardoAraripe,eabrangeseismunicípiosdaregiãodoCariri:Crato,JuazeirodoNorte,Barbalha,MissãoVelha,NovaOlindaeSantanadoCariri,tendosidocriadoem2006.OGeoparkAraripeéformadopornovegeossítiosdeinteresse,queforamdefinidosdeacordocomsuarelevânciageológica,paleontológica,histórica,culturaleecológica.ArelaçãodosGeossítiosestádispostanoesquemaabaixo:

Figura124:RelaçãodosGeossítiosdoGeoparkAraripe

166 167

AcriaçãodoGeoparkAraripesedeucomoconviteaparticipaçãodacomunidadeemtodooprocesso,demodoqueascomunidadesdeentornofossemincentivadasapraticarogeoturismoaliadoàgeoconservação.Herzogetal.(2008)definiuoGeoparkcomo“ um território de significativa importância geológica, destacado pela sua rara beleza”.

Figura125:GeossítioFlorestaPetrificadadoCariri.Fonte:J.F.Matulja

AregiãodoGeoparkAraripeédotadadeumgrandepotencialturístico,devidoaoseupatrimôniogeológicosingular,alémdisto,aregiãoapresentaossetevaloresdaGeodiversidade,comopropostoporGray(2004).Taisvaloressãoapresentadosabaixo:

Figura126:ValoresdaGeodiversidade,segundoGray(2004).

Comopartedovaloreconômico,porexemplo,sabe-sequearegiãoondeestáinseridooGeoparkAraripe,apresentaumgrandepotencialparaexploraçãoderecursosminerais,taiscomo:oscalcárioslaminados,osdepósitosdegipsitaedeargilaeaáguamineral.Aáreatambémpossuiumpotencialcientíficosemigual,sejapelapresençadeespéciesendêmicas,taiscomooSoldadinhodoAraripe,quantopelapresençadeumadasmaioresjazidasfossilíferasdoperíodoCretáceo(100-120m.a.a.)doBrasiledomundo.

.

Figura127:SoldadinhodoAraripe(Antilophiabokermanii).Fonte:CiroAlbano–G1,2017,online

As atividades noGeopark incluematividades turísticas, científicas e educacionais.OGeoparkpromove regularmenteoficinas pedagógicas, concursos escolares e atividades de inclusão socialda escola e comunidade. Pelo menos nove Unidades de Conservação estão situadas na regiãodo Geopark Araripe. Estas contribuem para a realização dos objetivos do Geopark, tais como:minimizaçãodosprejuízosambientais,conservaçãodopatrimôniogeológico,desenvolvimentodeprodutosregionaisevalorizaçãodacomunidadelocal.

Figura128:FóssildePeixeencontradonaregiãodoGeoparkAraripe.Fonte:GeoparkAraripe,2017,

online

168 169

Paleontologia da Bacia do Araripe

Fonte:www.geoparkararipe.org.br/paleontologia-da-bacia-do-araripe/

AregiãodoGeoparkAraripepossuiumadasmaioresjazidasfossíliferasdoperíodoCretáceodoBrasiledomundo,oquenospermiteconheceraespetacularbiodiversidadequesedesenvolveuentre 120 a 100 milhões de anos. A preservação desta vasta riqueza de fósseis foi propiciadapor condições singularesduranteaevoluçãodaBaciadoAraripe,possibilitandoumexcepcionalestadodeconservaçãodadiversidadepaleobiológica.EsteregistropaleontológicorefletecapítulosimportantesdaevoluçãodahistóriadaTerraedaVidanaregiãodoCariri.

OsfósseisdaBaciadoAraripevêmsendoestudadosdesdeaépocadoBrasilColônia,quando,em1800,JoãodaSilvaFeijódescreveu,emrelatórioaogovernadordaCapitaniadoCeará,aocorrênciadepetrificaçõesdepeixeseanfíbios com tecidosmolespreservados,provenientesda regiãodoCariri.AolongodoséculoXIX,foramrealizadasinúmerasexpediçõesdenaturalistaseuropeusparaestudaromaterialfossilíferodaBaciadoAraripe.DuranteoséculoXX,osestudosdepaleontologianaregiãoforamintensificadosecomeçaramamostrararealgrandezadabiodiversidadepreservadanasrochasdaregião.Finalmente,nasúltimasdécadasdoséculoXXeiníciodoséculoXXI,osestudoscientíficosrevelaramaimportânciadestepatrimônioderelevânciainternacional,fortalecendoosmovimentosdeproteçãoaosprincipaissítiosdeinteressepaleontológico

NaBaciadoAraripe,oscalcárioslaminadosdomembroCratopossuemdiversificadoseabundantesregistrosdefaunaefloramuitobempreservados.Oambientequeexistiahácercade110milhõesdeanos,equepermitiuafossilizaçãodestematerial,correspondeaumlagocaracterizadoporáguascalmas,comaltataxadeprecipitaçãodecarbonatosesais,ecompoucooxigênio.Taiscaracterísticaspropiciaramafossilizaçãodosrestosdeanimaisevegetaisquesedepositaramnofundodolagojuntamentecomestessedimentosque,maistarde,originaramaslâminasdecalcário,conhecidaslocalmentecomo“PedraCariri”.

Figura129:Cladocyclus,peixefóssildoMembroCrato,FormaçãoSantana.Fonte:BlogColecionadores

deOssos,2017,online.

Atualmente são conhecidas no membro Crato mais de 50 espécies de plantas, centenas de espécies de insetos, camarões, escorpiões, aranhas, moluscos, peixes, tartarugas, crocodilianos, lagartos, pterossauros e aves, reflexo da exuberante fauna que existia neste período. Dentro desta diversidade de fósseis, os mais abundantes são os insetos, os peixes (principalmente o gênero Dastilbe)eosvegetais.Tambémmerecemespecialdestaqueosinsetoseaflora,querepresentaramumregistromuitosignificativoparaoconhecimentodaevoluçãodasangiospermas(plantascomflores).

OmembroIpubidaBaciadoAraripe,alémdeapresentarosimportantesdepósitosdegipsita,tambémpreservoufósseisdepeixes,microcrustáceos,plantas,pterossauros,eatédinossauros,emsuasrochasdecoloraçãoescura.Essacoloraçãoestáassociadaàpresençadematerialcombustível,oquepermitiu,nopassado,estasrochasseremutilizadascomofontedeenergiaparaosengenhosdecana-de-açúcar.

Figura130:InsetosfósseisprocedentesdomembroCrato,formaçãoSantana.Fonte:Blog

ColecionadoresdeOssos,2017,online.

OmembroRomualdodaBaciadoArariperegistratambémemseussedimentososmaisperfeitosfósseisdoplaneta.Éocasodasregionalmenteconhecidas“pedrasdepeixe”,umavezqueamaioriadosfósseisédepeixes.Aperfeiçãodestesfósseisestáassociadaaofatodequeestespreservamexatamenteoformatodoanimal/vegetalfossilizado,revelandonãosóaformatridimensional,comotambémostecidosmoles(pele,músculos,vasossanguíneos,variaçãodecoloração,etc.)eosrestosdeconteúdoestomacaleparasitas.

Nessemembro,22espéciesdepeixesósseosecartilaginosos(tubarõeseraias)deixaramseusrestos muito bem preservados, assim como os famosos pterossauros, répteis voadores que seextinguiramjuntocomosdinossaurosequedeixaramumamploregistronessasrochas.Atualmente,sãoconhecidascercade50espéciesdepterossaurosdescritasemtodoomundo,sendoque23destasespécies foramidentificadasnaBaciadoAraripe.QuatroespéciesdedinossaurostambémestãorepresentadosnomembroRomualdo.Dinossaurosdogrupodosraptores,comooSantanaraptor placidus, viveramna Bacia do Araripe há aproximadamente 30milhões de anos antes dos seusancestraisimortalizadospelocinema,comooVelociraptoreoTiranossauro.

170 171

Outras famílias de dinossauros de grandes predadores terrestres que viviam nesta região também deixaram dois representantes fósseis nessa formação: Irritator challengeri e o Angaturama limai.Finalmente,nasrochasformadasemambientesobinfluênciamarinha,foramidentificadosfósseisde seis espécies de tartarugas e duas espécies de crocodilianos. A certeza que águasmarinhasestiveramnomeiodonordestedoBrasil,maisprecisamentenaBaciadoAraripe,hácercade100milhõesdeanos,éatestadapelapresençadeequinóides(grupodaestreladomar,serpentedomarelíriodomar).Essegrupoocorreapenasemambientecujasalinidadeestáacimade20gdesalporlitrodeágua,oquepermitedizer,semsombradedúvidas,queosertãojáfoimar.

Figura131:PedreirasdeextraçãodePedrasCariri.Fonte:BlogColecionadoresdeOssos,2017,online.

Anotações

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