WordPress.comFicha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde....

MINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria de Atenção à Saúde

Departamento de Atenção Básica

Série G. Estatísticas e Informação em Saúde

Brasília - DF2005

E S T U D O D E C A S O B R A S I LA INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

NOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL PARA OALCANCE DAS METAS DO MILÊNIO NO CONTEXTO DO

DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Coordenação-Geral da Políticade Alimentação e Nutrição

Estudo de Caso Brasil: a integração das ações de alimentação e nutrição nos planos de desenvolvimento nacionalpara o alcance das metas do milênio no contexto do direito humano à alimentação adequada/Ministério da Saúde, Secretariade Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição – Brasília:Ministério da Saúde, 2005.

303 p. – (Série G. Estatísticas e Informação em Saúde)

ISBN 85-334-0878-1

1. Programas e Políticas de Nutrição e Alimentação. 2. Política de saúde. 3. Prestação de cuidados de saúde. I.Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Coordenação-Geral da Políticade Alimentação e Nutrição. II. Título. III. Série.

NLM WT 30

Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2005/0221

32nd Session Standing Committee on Nutrition

32ª Sessão


32ª Sessãodo Comitê Permanente de Nutrição da ONU

® 2005. Ministério da Saúde.Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e não seja paravenda ou qualquer fim comercial.A resposabiliade pela cessão dos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da Área Técnica.

Série G. Estatísticas e Informação em Saúde

Tiragem: 1ª edição - 2005 - 1.200 exemplares

Elaboração, distribuição e informações:MINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria de Atenção à SaúdeDepartamento de Atenção BásicaCoordenação-Geral da Política de Alimentação e NutriçãoSEPN 511 Bloco C Bittar IV - 4º andar CEP: 70750-543, Brasília - DFTel.: (61) 448-8040Fax: (61) 448-8228

Organização e revisão final:Luciene Burlandy - Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional - FBSANMaria de Fátima Carvalho - Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição - MSFlávio Valente - Ação Brasileira pela Alimentação e Nutrição e Direitos Humanos - ABRANDH

Consolidação das oficinas de trabalho:Michele Lessa Oliveira - Coordenação-Geral da Política de Alimentação e NutriçãoPatrícia Radaelli - Ação Brasileira pela Alimentação e Nutrição e Direitos Humanos - ABRANDHRenata Monteiro - Área técnica Saúde da Criança - MSPatrícia Chaves Gentil - Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição - MS

Impresso no Brasil/Printed in Brazil

32ª Sessão do Comitê Permanente de Nutrição da ONU

32ª Sessão



“Por tratar-se de uma dimensão

essencial da vida, a nutrição perpassa

todas as áreas de atuação pública, sendo

estratégica para a consolidação de um

projeto de desenvolvimento nacional

que integra crescimento econômico,

social e humano, resgatando valores

éticos, de eqüidade, de cidadania, de

direitos, de identidade e diversidade

cultural e ética.” (EC Brasil)

Anexo 1Histórico Executivo do Estudo de Caso Brasileiro

Anexo 2Tabelas e quadros

Anexo 3Programas e ações do Fome Zero

Anexo 4Detalhamento dos programas de

Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)

Anexo 5Relatórios das Oficinas de Trabalho

Anexo 6A experiência da sociedade civil

com alimentação e nutrição

Anexo 7Responsáveis pelo preenchimento do Estudo de Caso Nacional

13 Introdução

21 1. Perfil demográfico, epidemiológico e socioeconômico da população brasileira

49 2. Formulação de prioridades no Plano Nacional de Governo e institucionalidade das ações de nutrição

61 3. Direito humano à alimentação

65 4. Programas e ações do Plano Nacional de Governo – Orçamento 2004-2005 – que apresentamcomponentes de alimentação e nutrição ou a eles relacionados, de relevância para a realizaçãodas Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDM)

67 5. Estabelecimento e realização das Metas de Desenvolvimento do Milênio em nível nacional

103 6. Ações da sociedade civil organizada

111 7. Avaliação da experiência de elaborar o Estudo de Caso Brasileiro

113 Principais achados do Estudo de Caso Brasileiro

300 Bibliografia

SUMÁRIO





Annex 1Executive Background of the Brazilian Case Study

Annex 2Tables and charts

Annex 3Programs and actions of the Fome Zero (Zero Hunger) Program

Annex 4Detailing of Food and Nutrition Security (FNS) programs

Annex 5Reports of the Working Workshops

Annex 6The experience of civil society

Annex 7People and institutions responsible for preparing the

National Case Study

14 Introduction

22 1. Demographic, epidemiological and socioeconomic profile of the brazilian population

50 2. Formulation of priorities in the National Governmental and institutional plan for nutritionactions

62 3. Human right to food and nutrition

66 4. Programs and actions of the National Governmental Plan: 2004-2005 Budget

68 5. Establishment and achievement of the Millennium Development Goals at national level

104 6. Actions of organized civil society

112 7. Evaluation of the experience of preparing the Brazilian Case Study

114 Main findings of the Brazilian Case Study

301 Bibliography

SUMMARY





Lista de tabelas e quadros

Tabela 1Perfil demográfico da população brasileira

Tabela 2Perfil demográfico da população brasileira porregiões

Tabela 3Perfil nutricional de crianças brasileiras - 1989 e1996

Tabela 4Perfil nutricional de adultos brasileiros - 1989

Tabela 5Produção das lavouras - Brasil, 2003

Tabela 6Taxas de mortalidade infantil - Brasil, grandesregiões e UF, 2002

Tabela 7Prevalência de aleitamento materno exclusivo (%),1999, segundo região e capitais

Tabela 8Prevalência de aleitamento materno (%), 1999,segundo região e capitais

Tabela 9Percentual da população em estado de pobreza,segundo região e UF - Brasil, 1992-1993, 1995-1999, 2001-2002


LISTA DE TABELAS E QUADROS

32ª Sessão



Tabela 10Índice de Gini da distribuição do rendimento mensaldos domicílios particulares permanentes, comrendimento, por grandes regiões

Tabela 11Percentual da população de dez anos e maisdesocupada, segundo região e UF - Brasil, 1992-1993, 1995-1999, 2001-2002

Tabela 12Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos oumais de idade, por grandes regiões, segundo osgrupos de idade e o sexo - 2002

Tabela 13Estudantes de sete anos ou mais de idade, porgrandes regiões, segundo os grupos de idade e arede de ensino que freqüentavam - 2003

Tabela 14Percentual de cobertura de Serviços da Rede Geralde Abastecimento de Água por região e situação em2002

Tabela 15Percentual de cobertura de Serviços da Rede Geralde Esgotamento Sanitário por região e situação em2002

Tabela 16Programas de nutrição do Governo Federal,segundo prioridades e instituições

List of tables and charts


32ª Sessão



Table 1Demographic profile of the brazilian population

Table 2Demographic profile of the brazilian population byregions

Table 3Nutritional profile of brazilian children - 1989 and1996

Table 4Nutritional profile of brazilian adults - 1989

Table 5Crop production - Brazil, 2003

Table 6Child mortality rates - Brazil, large regions and Unitsof the Federation, 2002

Table 7Prevalence of exclusive breastfeeding (%), 1999, byregions and capitals

Table 8Prevalence of breastfeeding (%), 1999, by regionsand capitals

Table 9Percentage of the poor population, by regions andUnits of the Federation - Brazil, 1992-1993, 1995-1999, 2001-2002

Table 10Gini index of the distribution of the monthly incomeof wage-earning permanent private households, bylarge regions

Table 11Percentage of the unemployed population aged 10and over by regions and Units of the Federation -Brazil, 1992-1993, 1995-1999, 2001-2002

Table 12Illiteracy rate of people aged 15 and over by largeregions, age brackets and gender - 2002

Table 13Students aged 7 and over by large regions, agebrackets and the school network they wereattending - 2003

Table 14Percent coverage of Services Provided by theGeneral Water Supply System by regions andsituation in 2002

Table 15Percent coverage of Services Provided by theGeneral Sanitation System by regions and situationin 2002

Table 16Nutrition programs of the federal administration bypriorities and institutions

LIST OF TABLES AND CHARTS

Glossário

ANVISA Agência Nacional de VigilânciaSanitária

ASA Articulação do Semi-ÁridoBNDES Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e SocialCOEP Comitê das Empresas Públicas no

Combate à Fome e pela VidaCGPAN Coordenação-Geral da Política de

Alimentação e NutriçãoCNBB Confederação Nacional dos Bispos do

BrasilCNA Confederação Nacional de AgriculturaCNC Confederação Nacional do ComércioCGT Confederação Geral do TrabalhoCUT Central Única dos TrabalhadoresCONSEA Conselho Nacional de Segurança

AlimentarCONAB Companhia Nacional de

AbastecimentoCIAN Comissão Intersetorial de Alimentação

e NutriçãoCNSAN Conferência Nacional de Segurança

Alimentar e Nutricional DHAA Direito Humano à Alimentação

AdequadaECN Estudo de Caso Nacional EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa

AgropecuáriaENDEF Estudo Nacional de Despesa FamiliarFAO Food and Agriculture Organization of

the United NationsFBSAN Fórum Brasileiro de Segurança

Alimentar e Nutricional FPM Fundo de Participação dos Municípios FUNAI Fundação Nacional do ÍndioFUNASA Fundação Nacional de Saúde FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento

da EducaçãoIBGE Instituto Brasileiro de Geografia e

EstatísticaIPEA Instituto de Pesquisa Econômica e

AplicadaMAPA Ministério da Agricultura Pecuária e

AbastecimentoMCT Ministério da Ciência e Tecnologia

MDA Ministério do DesenvolvimentoAgrário

MDM Metas de Desenvolvimento do MilênioMDS Ministério do Desenvolvimento Social

e Combate à FomeMEC Ministério da EducaçãoMEP Movimento pela Ética na PolíticaMINC Ministério da CulturaMTE Ministério do Trabalho e EmpregoMS Ministério da Saúde OMS Organização Mundial de Saúde ONU Organização das Nações UnidasPAA Programa de Aquisição de AlimentosPAT Programa de Alimentação do

TrabalhadorPETI Programa de Erradicação do Trabalho

InfantilPFDC Procuradoria Federal dos Direitos do

CidadãoPRDC Procuradoria Regional dos Direitos do

CidadãoPIB Produto Interno BrutoPNAD Pesquisa Nacional por Amostragem

de DomicíliosPNAE Política Nacional de Alimentação e

NutriçãoPNSQV Programa Nacional de Segurança e

Qualidade de Alimentos de OrigemVegetal

PNSN Pesquisa Nacional de Saúde eNutrição

PPA Plano PlurianualPPV Pesquisa de Padrões de VidaPNDS Pesquisa Nacional de Demografia e

SaúdePOF Pesquisa de Orçamento FamiliarSAN Segurança Alimentar e Nutricional SIAH Sistema de Informações de

Internações HospitalaresSIASI Sistema de Informação para a

Atenção à Saúde IndígenaSISVAN Sistema de Vigilância Alimentar e

NutricionalSCN - ONU Comitê Permanente de Nutrição das

Organizações das Nações Unidas


GLOSSÁRIO

32ª Sessão



Glossary


ANVISA National Sanitary Surveillance Agency

ASA Semiarid Region Network

BNDES National Economic and SocialDevelopment Bank

CGPAN General Coordinating Board for Foodand Nutrition Policies

CGT General Labor Confederation

CIAN Inter-sectoral Food and NutritionCommission

CNA National Agricultural Confederation

CNBB National Conference of Bishops ofBrazil

CNC National Trade Confederation

CNSAN National Food and Nutrition SecurityConference

COEP Committee of State EnterprisesAgainst Hunger and for Life

CONAB National Supply Enterprise

COUNCILS National Food Security Council

CUT Single Worker's Union

Embrapa Agriculture/Livestock ResearchCorporation

ENDEF National Study on HouseholdSpending

FAO United Nations Food and AgricultureOrganization

FBSAN Brazilian Food and Nutrition SecurityForum

FNDE National Education Development Fund

FNS Food and Nutrition Security

FPM Municipal Revenue-Sharing Fund

FUNAI National Foundation for IndigenousPeople

FUNAI National Health Foundation

GDP Gross Domestic Product

HRFN Human Right to Food and Nutrition

IBGE Brazilian Institute for Geography andStatistics

IPEA Economic and Applied ResearchInstitute

MAPA Ministry of Agriculture, Livestock andSupply

MCT Ministry of Science and Technology

MDA Ministry of Land Development

MDG Millennium Development Goals

MDS Ministry of Social Development andCombat Against Hunger

MEC Ministry of Education

MEP Movement for Ethics in Politics

MINC Ministry of Culture

MS Ministry of Health

MTE Ministry of Labor and Employment

NCS National Case Study

PAA Food Procurement Program

PAT Worker's Food Program

PETI Child Labor Eradication Program

PFDC Federal Attorney's Office forCitizenship Rights

PNAD National Household Sample Survey

PNAE National Student Food Program

PNDS National Demographic and HealthSurvey

PNSN National Health and Nutrition Survey

PNSQV National Program for Ensuring theSecurity and Quality of Food ofVegetal Origin

POF Household Budget Survey

PPA Multi-annual Plan

PPV Standard of Living Survey

PRDC Regional Attorney's Office forCitizenship Rights

SCN - UN United Nations System StandingCommittee on Nutrition

SIAH Hospitalization Information System

SIASI Information System for IndigenousHealth Care

SISVAN Food and Nutrition SurveillanceSystem

UN United Nations Organization

WHO World Health Organization

GLOSSARY

32ª Sessão



Introdução 13

A garantia do Direito Humano à AlimentaçãoAdequada (DHAA) é condição primeira para oexercício pleno da vida e da cidadania.Compreender a dimensão desta afirmativa nosremete a identificar a importância da alimentação enutrição em todas as áreas de ação governamental.A incorporação de objetivos, prioridades e metassobre este tema nos planos de desenvolvimento dospaíses é, além de um objetivo em si, condição paraque o desenvolvimento e a superação da pobrezasejam alcançáveis e alcançados.

Nesta perspectiva, o Comitê Permanente deNutrição do Sistema das Nações Unidas (SCN/ONU)definiu como linha prioritária de atuação estimularos países a incorporarem as prioridadesalimentares e nutricionais com vista ao alcancedas Metas de Desenvolvimento do Milênio(MDM) sob a perspectiva do DHAA. Dessa forma,pretende-se que, em um futuro previsível, osavanços e a qualidade de vida, desfrutados porparcelas minoritárias, sejam realidade para a maioriada população mundial.

As MDM incluem: 1) erradicar a extremapobreza e a fome; 2) universalizar o ensino básico;3) promover a igualdade entre sexos e a autonomiadas mulheres; 4) reduzir a mortalidade infantil; 5)melhorar a saúde materna; 6) combater o HIV/Aids,a malária e outras doenças; 7) garantir asustentabilidade ambiental; e 8) desenvolver umaparceria mundial para o desenvolvimento. Aabordagem de direitos humanos incorpora àdiscussão, ao planejamento e à implementação deações as dimensões de promoção da dignidade; aredução de desigualdades de raça/etnia,urbano/rural, econômica e social; as políticas deafirmação/inclusão; os mecanismos de informação ecapacitação e a instituição de mecanismos deimpetração de recursos e investigação de denúnciasde violações de direitos humanos.

As relações dessas metas de desenvolvimentocom a alimentação e nutrição são desenvolvidas notexto de apoio “Nutrición: la base para el

desarrollo“ (SCN, 2002). Pode-se considerar quegrande parte do sofrimento pelo qual passamparcelas significativas da população mundial estárelacionada com questões alimentares enutricionais, seja pela ausência do alimento, sejapela má qualidade da alimentação, seja porcondições de vida e de saúde que impedem oaproveitamento adequado do alimento disponível.Investir na qualidade alimentar e nutricional de umpovo é investir na sua capacidade de se desenvolvere produzir, na sua saúde e na redução de tensõespolítico-sociais permanentes; é gerar, em médioprazo, disponibilidade de recursos que, casocontrário, deverão ser direcionados para açõescompensatórias, muitas vezes pouco eficientes.

A desnutrição limita o potencial intelectualdos indivíduos e de um povo. A depender da suaintensidade e período de ocorrência podecomprometer de maneira irreversível e importante odesenvolvimento físico, mental e social. A atençãoem saúde, tanto no período de pré-natal, como decrescimento e desenvolvimento infantil, o apoionutricional e a estimulação psicomotora podemcontribuir para a saúde materna, reduzir amortalidade infantil, prevenir a desnutrição infantil esuas conseqüências no aprendizado.

A desigualdade de gênero, que resulta nadesigualdade de acesso e controle de recursos, émaléfica tanto a quem a sofre, no caso as mulherese seus filhos, como para o país. Ter parcelasignificativa da população alijada de recursos epossibilidades reduz a capacidade competitiva e dedesenvolvimento de uma nação. Neste aspecto,devem ser tomadas iniciativas tanto específicas, demelhoria do estado nutricional de jovens e mulherespara lhes assegurar condições de vida edesenvolvimento, como também ações mais gerais,que lhes proporcionem oportunidades de formaçãoe inserção econômica, social e cultural.

A pobreza e a fome, além de sereminaceitáveis do ponto de vista ético e humano,podem-se configurar em grandes elementos de


INTRODUÇÃO

32ª Sessão



Introduction


14

Having the Human Right to Food and Nutrition(HRFN) ensured is the first condition for one to fullyenjoy life and citizenship rights. Understanding thedimension of this statement leads us to identify theimportance of Food and Nutrition in all areas ofgovernmental actions. Besides being a target initself, including objectives, priorities and goals forthis topic in national development plans is aprecondition for ensuring the feasibility and actualachievement of development and poverty reductiongoals.

From this perspective, the United Nations SystemStanding Committee on Nutrition (SCN/UN) set thepriority target of encouraging countries to setfood and nutrition priorities with the aim ofachieving the Millennium Development Goals(MDGs) from an HRFN perspective. The purposeof this target is to ensure that the advances andquality of life enjoyed by a minority will become areality for the majority of the world population in aforeseeable future.

MDGs include: 1) Eradicate extreme poverty andhunger; 2) Achieve universal primary education; 3)Promote gender equality and empower women; 4)Reduce child mortality 5) Improve maternal health 6)Fight HIV/AIDS, malaria, and other diseases 7)Ensure environmental sustainability 8) Develop aglobal partnership for development. The humanrights approach incorporates into the discussion,planning, and implementation of actions aspectsrelated to promoting dignity; reducing racial/ethnic,urban/rural, economic and social inequalities;affirmative/inclusive policies; information andtraining mechanisms and the establishment ofmechanisms for filing appeals and investigatingreports of violations of human rights.

The link between these development goals andFood and Nutrition is described in the SupportingText called Nutrición - La base para el desarrollo(SCN 2002). It can be said that much of thesuffering experienced by significant portions of the

world population is related to food and nutritionissues such as the lack of food, bad-quality food,and living and health conditions which preventpeople from enjoying the food available to themappropriately. Investing in improving the quality ofthe food and nutrition of a people is investing intheir capacity to develop and produce, in theirhealth, and in reducing permanent political-socialtensions; it is making resources available in themedium term which otherwise would be spent withcompensatory actions whose efficiency is often low.

Malnutrition hinders the intellectual potential ofindividuals and peoples. Depending on its intensityand period of occurrence, it can strongly andirreversibly jeopardize one's physical, mental andsocial development. Health care in the prenatalphase and during a child's growth and developmentphases, nutritional support, and psychomotorstimulation can contribute toward improvingmaternal health, reducing child mortality, andpreventing child malnutrition and its impacts onlearning.

Gender inequality - which results from unequalaccess to and inappropriate control of resources - isharmful both to those who suffer it, such as womenand their children, and to the country at large.When a significant percentage of the population hasno access to resources and other possibilities, anation's competitive and development capacity iscompromised. In this regard, both specific initiativesto improve the nutritional status of young peopleand women in order to ensure them appropriateliving and development conditions and moregeneral actions aimed at affording them educationalopportunities and economic, social and culturaldevelopment should be taken.

Besides being unacceptable from the ethic andhuman viewpoint, poverty and hunger can becomeimportant determinants of environmental pressure,generating a vicious circle of want andenvironmental degradation. On the other hand, as

INTRODUCTION

32ª Sessão



Introdução 15

pressão ambiental, gerando círculo vicioso decarência e degradação. Por outro lado, na medidaem que as prioridades locais de desenvolvimento sefundem às de sustentabilidade ambiental, umconjunto de possibilidades de médio e longo prazotornam-se disponíveis. O processo de redução damá nutrição, pelas ações de investimento naspotencialidades humanas, geralmente, resulta emempoderamento das comunidades, gerando círculovirtuoso de inserção social e desenvolvimento.

O grande desafio atual é traduzir asprioridades nutricionais em conjunto de argumentose prioridades políticas defendidas além da“comunidade da área”, ampliando a capacidade devisualização da confluência de interesses eidentificação de oportunidades.

O Governo brasileiro, por intermédio doMinistério da Saúde, decidiu sediar a 32ª Sessãoanual do Comitê Permanente deNutrição da ONU (SCN), em marçode 2005, na cidade de Brasília. Essadecisão foi ratificada no 31ºEncontro, realizado em Nova Iorque,em março de 2004, cuja discussãocentral figurou-se no papel essencialda nutrição para a realização dasMetas de Desenvolvimento doMilênio (MDM).

O SCN foi criado em 1973 e écomposto por 16 agências dasNações Unidas, governos eorganizações da sociedade civil, cujo objetivo ésensibilizar a comunidade internacional e osgovernos sobre os problemas nutricionais emobilizar esforços para resolvê-los, em nívelnacional, regional e internacional. Anualmente, háum encontro científico que inclui a realização deSimpósio sobre temas emergentes da área, reuniõesde grupos de trabalho, reuniões de grupos setoriais(Nações Unidas, governos e sociedade civil) eplenárias conjuntas em que se discutem estratégiaspara a melhor coordenação das políticas públicas denutrição.

O mote principal da próxima reunião (32ªSessão) será:

“Como o SCN pode favorecer/facilitar/auxiliaros países a desencadearem um processointerno de integração da nutrição e dos

direitos humanos nas políticas e programasnacionais, de forma a garantir a realização das

Metas de Desenvolvimento do Milênio?”

Sendo assim, assume-se que esta integraçãoocupa lugar de destaque para o desenvolvimentosocial e econômico dos países.

Como parte do processo preparatório paraessa 32ª Sessão, o SCN decidiu convidar países delíngua espanhola e portuguesa para realizaremestudos de caso, com o intuito de analisar como ostemas/atividades de alimentação e nutriçãoestão inseridos nos planos de desenvolvimentoe combate à pobreza, de maneira a garantir ocumprimento das MDM e a realização doDireito Humano à Alimentação Adequada(DHAA). Os estudos foram elaborados a partir deroteiro prévio (mapa de diagnóstico), que permitiu aconstrução desta análise, e a identificação de

pontos fortes e fracos, lacunas edificuldades do processo de inserçãodos componentes de alimentação enutrição nos planos nacionais. Oobjetivo desse esforço foi apoiaresse conjunto de países aadquirirem habilidades eacumularem experiência noenfrentamento dos desafiospolíticos, organizacionais,técnicos, financeiros e sociais,advindos da decisão de incluíremobjetivos, prioridades e metasalimentares e nutricionais nos

planos nacionais de desenvolvimento pararedução da pobreza e erradicação da fome nocontexto da promoção do DHAA. Esse processo,portanto, consistiu em um exercício dedesenvolvimento de capacidade das equipestécnicas nacionais que, somado ao aprendizadoderivado da realização do Estudo de CasoNacional (ECN), tiveram oportunidade de trocade experiência com as equipes dos demaispaíses.

Participaram do ECN, além do Brasil, Angola,Bolívia e Moçambique. Cada ECN resultou em umrelatório final que descreveu o processo e osresultados do estudo, destacando as iniciativas bem-sucedidas, lições aprendidas, identificandofragilidades e lacunas, contendo recomendações decomo esses aspectos podem ser superados. Os ECNforam apresentados, pelos países, em um encontro


O Comitê Permanente deNutrição (SCN/ONU) e osestudos de caso nacionaissobre a alimentação enutrição nos processos dedesenvolvimento dos países.

32ª Sessão



Introduction


16

local development priorities are combined withenvironmental sustainability priorities, a whole set ofmedium- and long-term possibilities becomesavailable. The process of reducing malnutrition byinvesting in the human potential usually empowerscommunities, generating a virtuous circle of socialinclusion and development.

The great challenge now is translating nutritionalpriorities into a set of political arguments andpriorities to be defended beyond the “localcommunity” and expanding the ability to perceivethe confluence of interests and identifyopportunities.

Through the Ministry of Health, the BrazilianGovernment decided to host the 32nd annualsession of the United Nations System StandingCommittee on Nutrition (SCN) to be held in March2005 in Brasilia. This decision was ratified at the31st Meeting held in New York(March 2004), which focused on thekey role played by Nutrition inachieving the MillenniumDevelopment Goals (MDGs).

SCN was created in 1973 and ismade up of 16 United Nationsagencies, governments and civil-society organizations. Its objectiveis to sensitize the internationalcommunity and governments tonutritional problems and mobilizeefforts to solve them at national, regional, andinternational level. Every year, a scientific meetingis held which includes a Symposium on emergingtopics in this area, meetings of working groups,meetings of sectoral groups (United Nations,governments, and civil society) and joint plenarysessions during which strategies are discussedwith the aim of ensuring a better coordination ofpublic policies for nutrition.

The motto of the next meeting (32nd Session)will be the following one:

“How can SCN favor/facilitate/assist countriesin developing a domestic process aimed at

integrating Nutrition and Human Rights issuesinto their national policies and programs with

a view to ensuring the achievement of theMillennium Development Goals?”

Therefore, it is assumed that this integrationranks high among the requirements for promotingsocial and economic development.

As part of the preparatory process for the 32ndSession, SCN decided to invite Spanish andPortuguese-speaking countries to prepare casestudies with a view to analyzing how food andnutrition topics/activities are included indevelopment and poverty reduction plans as ameans to ensure compliance with the MDGs andthe Human Right to Food and Nutrition (HRFN).These studies were prepared based on adiagnostic map which was given to thosecountries beforehand and allowed this analysis tobe built and the identification of strengths andweaknesses, gaps and difficulties faced in theprocess of including food and nutritioncomponents in national plans. The objective ofthis effort was to support this set of countries

in acquiring skills andexperience in dealing with thepolitical, organizational,technical, financial, and socialchallenges derived from thedecision to include food andnutrition objectives, priorities,and goals in nationaldevelopment plans designed toreduce poverty and eradicatehunger as a means to promoteHRFN. Therefore, this processconsisted in a capacity-developing exercise for national

technical teams which, besides the learningthey acquired in the process of preparing theNational Case Study (NCS), had anopportunity to exchange experiences with theteams of the other countries.

In addition to Brazil, Angola, Bolivia andMozambique participated in the NCS. Each NCSresulted in a final report which described the processand results of the study and focused on successfulinitiatives and lessons learned, identifiedweaknesses and gaps, and proposedrecommendations on how to tackle these issues.The countries presented their NCSs at aninternational meeting held in Brasilia on November22-26, 2004 and their results will be summarized ina final report and presented at the Symposium in the32nd Session.

The StandingCommittee on Nutrition(SCN/UN) and thenational case studieson food and nutritionas they relate todevelopment processesin countries.

32ª Sessão



Introdução 17

internacional realizado em Brasília, entre 22 e 26 denovembro de 2004, e os resultados dos ECN serãosintetizados em um relatório final e apresentados noSimpósio da 32ª Sessão.

O desenvolvimento dos ECN envolveu setoresgovernamentais e representantes de entidades dasociedade civil que atuam em alimentação enutrição. A equipe técnica de cada país analisou osprocessos dos planos de desenvolvimento paraidentificar os programas e as ações em alimentaçãoe nutrição relacionadas com a realização das MDM.

Sugeriu-se, como processo interno nacional,que oficinas de trabalho setoriais analisassem osprogramas e as ações sob a perspectiva de suacontribuição para a realização das MDM e, também,do respeito, proteção e realização do DHAA. Estaanálise facilita o reconhecimento de aspectospositivos e negativos, a identificação de lacunas e aformulação de propostas de superação e avanço. Demaneira mais específica, a análise consideraaspectos de escala de ação, cobertura, gruposprioritários e qualidade das ações. Tambémidentifica as necessidades de esforços tantoanalíticos, quanto de planejamento para queobjetivos e atividades alimentares e nutricionaissejam incorporados nos planos nacionais.

A equipe responsável pelo ECN reuniu asconclusões desses encontros, analisando-as naperspectiva da priorização de ações que venham aassegurar conjunto de objetivos estratégicos, taiscomo: a redução da pobreza e da fome; o aumentoda cobertura de grupos populacionais maisvulneráveis; a proteção do crescimento fetal einfantil; a prevenção progressiva da má-nutrição,tanto por falta, como por excesso ou consumoinadequado (do ponto de vista social, ético-humanoe de saúde), e sua eventual eliminação do curso davida.

Espera-se que os estudos de caso indiquemcaminhos em relação ao que pode ser alcançadonos próximos cinco, dez e 15 anos e as implicaçõesorçamentárias para tal (ou pelo menos identifiquemquais são os estudos necessários para que sejamdeterminados os custos para o cumprimento destasmetas e quais seriam as fontes de financiamentopara cobri-los).

Foram disponibilizados, como documentosde apoio a este processo, o 5º Relatório sobre a

Situação Mundial de Nutrição (SCN, 2004); oComentário Geral nº 12 (Comitê de DireitosEconômicos, Sociais e Culturais da ONU, 1999);Nutrición: la base para el desarrollo (SCN, 2002) e oRelatório da Comissão sobre os Desafios de Nutriçãopara o Século 21 (SCN, 1999).

Cada ECN resultou em um relatório quedescreve o processo e os resultados do estudo,incluindo recomendações de ações. Os relatóriosnacionais destacam as iniciativas bem-sucedidas,lições aprendidas, identificam fragilidades e lacunase fazem recomendações de como estes aspectospoderiam ser superados. O presente relatórioapresenta os resultados do Estudo de Caso do Brasil,que foi organizado a partir dos seguintes eixos deanálise:

• Situação nacional em relação à realização dasMetas de Desenvolvimento do Milênio (MDM);

• Situação nacional relacionada à alimentação enutrição;

• Prioridades em alimentação e nutrição;

• Políticas, programas e ações relacionadas àalimentação e nutrição;

• Estrutura organizativa para o desenvolvimentode prioridades em alimentação e nutrição;

• Nível de integração entre políticas e programasrelacionados à alimentação e nutrição;

• Nível de participação da sociedade civil empolíticas e programas relacionados àalimentação e nutrição;

• Nível de integração e de prioridade dos temasde alimentação e nutrição em programasgovernamentais e não-governamentais;

• Nível de incorporação da dimensão de DireitosHumanos (DH) em políticas, programas e açõesrelacionadas à alimentação e nutrição;

• Programas e ações relacionadas à alimentaçãoe nutrição e seus papéis na estratégia decumprimento das MDM;

• Identificação dos conjuntos mais relevantes deprogramas que tenham sido bem-sucedidos


32ª Sessão



Introduction


18

32ª Sessão



Preparing the NCSs involved governmentalsectors and representatives of civil-societyorganizations engaged in Food and Nutritionactions. The technical team of each countryanalyzed the processes involved in developmentplans to identify Food and Nutrition programs andactions related to achieving the MDGs.

As an internal national process, it wassuggested that sectoral workshops should analyzethese programs and actions from the perspectiveof their contribution to achieving the MDGs andalso of respecting, protecting, and ensuring HRFN.This analysis makes it easier to recognize positiveand negative aspects, identify gaps, and draw upproposals for overcoming problems andpromoting advances. More specifically, theanalysis considers aspects such as the scale of theactions, their coverage, priority groups, andquality. It also identifies the need to makeanalytical and planning efforts for food andnutrition objectives and activities to beincorporated into national plans.

The team in charge of preparing the NCSgathered the conclusions of these meetings andanalyzed them from the perspective of prioritizingactions aimed at ensuring a set of strategicobjectives, such as: reducing poverty and hunger;increasing the coverage of more vulnerable groupsin the population; protecting fetal and childgrowth; progressively preventing malnutritioncaused both by the lack and excess of food orinappropriate food consumption (from the social,ethic-human and health viewpoints) and itseventual elimination in the course of a lifetime.

The results of the case studies are expected toindicate paths for what can be achieved over thenext 5, 10 and 15 years and the budgetimplications of achieving what is possible (or atleast identify necessary studies for determiningthe costs involved in achieving these goals andwhat funding sources could be used to coverthem).

The following supporting documents weremade available to assist in this process: the 5thReport on the World Nutrition Situation (SCN-2004); General Comment N. 12 (UN Committeeon Economic, Social and Cultural Rights, 1999);Nutrición - La base para el desarrollo (SCN-2002);and the Report of the Commission on Nutrition

Challenges of the 21st Century (SCN- 1999).

Each NCS resulted in a report which describesthe process and results of the study, includingrecommendations for actions. The national reportshighlight successful initiatives and lessons learned,identify weaknesses and gaps, and proposerecommendations for tackling problems. Thisreport presents the results of the Case Study ofBrazil, which was organized according to thefollowing main points for analysis.

• Domestic situation in relation to achieving theMillennium Development Goals (MDGs);

• Domestic food and nutrition situation;

• Food and nutrition priorities;

• Food and nutrition policies, programs andactions;

• Organizational framework for developing foodand nutrition priorities;

• Level of integration between food andnutrition policies and programs;

• Level of participation of civil society in foodand nutrition policies and programs;

• Level of integration and priority attached tofood and nutrition topics in governmental andnon-governmental programs;

• Level of inclusion of the human rightsdimension (HR) in food and nutrition policies,programs and actions;

• Food and nutrition programs and actions andtheir roles in the strategy adopted for achievingthe MDGs;

• Identification of the most relevant set ofprograms which coordinated their actionssuccessfully or could benefit from greatercoordination;

• Main advances, challenges andbottlenecks/difficulties faced;

Introdução 19

em coordenar suas ações de forma efetiva ouque poderiam se beneficiar de uma maiorcoordenação;

• Principais avanços, desafios e gargalos/dificuldades encontrados;

• Estratégias nacionais propostas para fortalecera integração da nutrição e direitos humanos

em um plano nacional para a realização dasMDM.

O Histórico Executivo que relata o processode elaboração do Estudo de Caso do Brasil estádescrito no Anexo 1.


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Introduction


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• National strategies proposed for enhancing theintegration of nutrition and human rights topicsinto a national plan for achieving the MDGs.

The Executive Background which reports theprocess of preparing the Case Study of Brazil can befound in Annex 1.

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21

1.1 Perfil demográfico

O Brasil, cuja área territorial é de8.514.876,599 km2, possui uma população de169.799.170 de pessoas, sendo que 81,3% dessapopulação reside em área urbana, 19,4% sãomenores de dez anos e 8,6% possuem a idade igualou superior a 60 anos (IBGE, 2000).

A população encontra-se assim distribuídaentre as regiões: 42,6% reside na região Sudeste,28,1% está na região Nordeste e 14,8% na regiãoSul. As regiões Norte e Centro-Oeste possuem asmenores concentrações populacionais: 7,8% e6,9%, respectivamente (IBGE, 2000), (ver Anexo 2:Tabela 1 - Perfil demográfico da populaçãobrasileira; e Tabela 2 - Perfil demográfico dapopulação brasileira por regiões).

1.2 Perfil de saúde e nutrição

Os últimos dados de âmbito nacional sobre asituação nutricional da população brasileira datamde 2002-2003 (Pesquisa de Orçamento Familiar,2004), que incluiu aferição de dadosantropométricos em adultos. A atualização dasinformações sobre deficiência de micronutrientes,bem como do estado nutricional de crianças, estáprevista para o ano de 2005.

Esforços do Ministério da Saúde em efetivar omonitoramento nutricional como práticainstitucionalizada do Sistema Único de Saúde (SUS)culminaram na proposição, em outubro de 2003, deum Sistema Nacional de Vigilância Alimentar eNutricional informatizado. Seu desenho operacionalpermite o monitoramento do estado nutricional dapopulação atendida na rede de saúde e a informaçãoindividualizada e personalizada de seus usuários,contemplando todas as fases do ciclo de vida. Alémdisso, disponibiliza relatórios de análise quesubsidiam o planejamento local dos serviços, osplanos municipais e estaduais de saúde e nutrição e,em nível mais amplo, a própria Política Nacional deAlimentação e Nutrição.

Ainda que a implantação de um sistemanacional seja recente, a Vigilância Alimentar eNutricional (SISVAN), na qualidade de ação dosetor Saúde, vem sendo desenvolvida desde adécada de 90 com progressiva ampliação decobertura no que se refere às unidades básicas desaúde que implementaram-na desde então. Esseprocesso contribuiu para potencializar asensibilização e formação dos profissionais desaúde no que se refere ao acompanhamentorotineiro do estado nutricional da populaçãoatendida nos serviços e alguns municípios vêmestendendo essa prática à rede de creches eescolas.

Um desafio posto ao País neste campo é aefetiva implantação do monitoramento integradoda situação de Segurança Alimentar eNutricional (SAN) da população, entendidacomo:

“a realização do direito humano a umaalimentação saudável, acessível, de qualidade,

em quantidade suficiente e de modopermanente, sem comprometer o acesso a

outras necessidades essenciais, com base empráticas alimentares saudáveis, respeitando asdiversidades culturais e sendo sustentável do

ponto de vista socioeconômico eagroecológico” (CONSEA, 2004).

A formulação de uma Política de SAN quegaranta esse direito impõe um Sistema deVigilância que contemple e analise, de formaintegrada, dados referentes aos dois componentesem pauta: componente alimentar (produção,acesso à alimentação, comercialização e consumo)e componente nutricional (transformação doalimento pelo organismo.

As análises sobre a situação nutricional dapopulação brasileira aqui apresentadas baseiam-sena comparação de algumas pesquisaspopulacionais de âmbito nacional (Monteiro et al.,1995; Monteiro, 1997).


1. PERFIL DEMOGRÁFICO,EPIDEMIOLÓGICO E SOCIOECONÔMICODA POPULAÇÃO BRASILEIRA

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1. Demographic, epidemiological and socioeconomic profile of the brazilian population


22

1.1 Demographic Profile

Brazil, which covers an area of8,514,876,599-km2, has a population of169,799,170, of whom 81.3% live in urban areas,19.4% are under 10 years old, and 8.6% are 60years old or more (IBGE, 2000).

The population is distributed in the regions asfollows: 42.6% live in the southeast region, 28.1%live in the northeast region, and 14.8% reside in thesouth region. The north and mid-west regions havethe lowest population concentrations: 7.8% and6.9%, respectively (IBGE, 2000 - See annex 2: (a)Table 1 – Demographic Profile of the BrazilianPopulation; (b) Table 2 - Demographic Profile of theBrazilian Population by regions).

1.2 Health and Nutrition Profile

The last national data on the nutritionalsituation of the Brazilian population date from2002-2003 (Family Budget Survey), which includedthe measurement of anthropometric data for adults.The information on micronutrient deficiencies andon the nutritional status of children is scheduled tobe updated in 2005.

Efforts of the Ministry of Health to implementnutritional monitoring mechanisms as aninstitutionalized practice of the Unified Health CareSystem (SUS) led to the implementation, in Octoberof this year (2004), of a computerized National Foodand Nutrition Surveillance System. The operationaldesign of this system makes it possible to monitorthe nutritional status of the population covered bythe health care network and individualized andpersonalized information about its users through allphases of their life cycle. It also makes analysisreports available which provide inputs for the localplanning of services, for drawing up municipal andstate-level health and nutrition plans and, at abroader level, for defining the National Food andNutrition Policy.

Although this national system was onlyimplemented recently, Food and NutritionSurveillance (SISVAN), as an action of the healthsector, has been developed since the 1990s andprogressively expanding its coverage in basic healthcare units which have been implementing it sincethen. This process contributed to enhance thesensitization and training of health professionals inthe routine follow-up on the nutritional status of thepopulation covered by health care services and somemunicipalities have extended this practice to thenetwork of day-care centers and schools.

A challenge facing the country in this area isthat of effectively implementing an integratedmechanism for monitoring the Food and NutritionSecurity (FNS) of the population, which is definedas:

“the fulfillment of the human right to healthy,affordable, and quality food in sufficient

amounts and on a permanent basis, withoutjeopardizing other essential needs, based on

healthy food practices, respecting the culturaldiversity, and ensuring socioeconomic and

agro-ecological sustainability” (CONSEA, 2004).

For an FNS Policy ensuring this right to beimplemented, a Surveillance System must beavailable which contemplates and analyzes data forthe two components in question: food component(food production, access, trade and consumption)and nutritional component (food transformation bythe body).

The analyses of the nutritional situation ofthe Brazilian population presented here are basedon a comparison between some national populationsurveys (Monteiro et al., 1995; Monteiro, 1997).

The picture of the situation of children underfive in the 1990s based on tabulations of theNational Demography and Health Survey (PNDS)carried out in 1996 as compared to the results of theNational Health and Nutrition Survey (PNSN) of

1. DEMOGRAPHIC, EPIDEMIOLOGICALAND SOCIOECONOMIC PROFILE OF THEBRAZILIAN POPULATION.

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1. Perfil demográfico, epidemiológico e socioeconômico da população brasileira 23

Um panorama deste quadro em criançasmenores de cinco anos nos anos 90, a partir detabulações da Pesquisa Nacional sobre Demografia eSaúde (PNDS), realizada em 1996, comparada aosresultados da Pesquisa Nacional sobre Saúde eNutrição (PNSN, 1989), indica declínio na prevalênciade retardos de crescimento na ordem de 1/3 entre osdois inquéritos para o País como um todo (de 15,7%em 1989 para 10,5% em 1996), sendo inferior àmédia nacional na região Norte (29,6%) eligeiramente superior na região Nordeste (34,4%) eno Centro-Sul (34,9%). Com relação aos déficits depeso, houve declínio significativo na região Nordeste(35,1%) e na região Norte (27,4%), com alteraçõesirrelevantes para a região Centro-Sul (3,7% em 1989e 4% em 1996).

A análise da evolução da desnutrição infantilna década de 90, levando em consideração osestratos urbano e rural, revelou comportamentosdiferenciados ao observado em relação às regiões. Odeclínio de déficits estaturais, que chega a ser naordem de 37,6% nas áreas urbanas do País entre osdois inquéritos (1989 e 1996, de 12,5% para7,8%), é de apenas 16,3% nas áreas rurais (de22,7% para 19%). A diferença entre os estratosurbano e rural, que em 1989 era de 1,8 vezes e em1996 passa a ser 2,4 vezes maior no meio rural,intensificando-se.

Essa ampliação do diferencial de prevalências,desfavorável ao meio rural, se deu em todo País,independentemente de região. A prevalência dedéficits ponderais, como indicadores de desnutriçãomais recente, também sinalizou tendênciasemelhante, com redução de 20,8% para o País edeclínios de 17,9% e 14,0% para os meios urbanoe rural, respectivamente. Houve, portanto, melhoriado diferencial regional e agravamento do diferencialurbano-rural nesse período (Monteiro et al., 1995;Monteiro, 1997), reforçando a importância de queos programas sociais consolidem mecanismosefetivos de captação dos residentes nas áreas rurais.

Observa-se, também, a partir de dados daPNSN (1989) e da PNDS (1996), uma situaçãocontrastante. Enquanto os dados de 1996 indicamque 5,7% de crianças menores de cinco anosapresentavam déficit de peso por idade e 10,5% decrianças, déficit de estatura por idade, já em 1989encontrava-se prevalência de excesso de peso entreos menores de seis meses de 12,6% e 6,9% entreas crianças dos sexos masculino e feminino,

respectivamente. A maior prevalência de déficitentre os menores de dez anos encontra-se nasmeninas, com exceção do déficit de estatura, cujaprevalência é maior entre meninos e na zona rural(ver Anexo 2: Tabela 3 - Perfil nutricional decrianças brasileiras - 1989 e 1996).

No que diz respeito aos adultos e idosos, umaanálise comparativa do Estudo Nacional de DespesasFamiliares (ENDEF, 1974-1975), da PesquisaNacional de Saúde e Nutrição (PNSN, 1989) e daPesquisa de Orçamentos Familiares (POF, 2002-2003) indica, por um lado, declínio significativo naproporção de adultos com déficit energético, emtodas as regiões do País e nos distintos estratospopulacionais urbano/rural e, por outro, aumentoimportante na proporção de adultos obesos e comsobrepeso, observado em todos os estratoseconômicos e em ambos os sexos, indicandodesigualdades de gênero e renda.

Em um universo de 95,5 milhões de pessoasde 20 anos ou mais de idade, a POF 2002-2003sinalizou que existem 3,8 milhões de pessoas (4,0%)com déficit de peso e 38,8 milhões (40,6%) comexcesso de peso, das quais 10,5 milhões sãoconsideradas obesas. O problema da desnutriçãoainda persiste em algumas regiões do País,especialmente no Nordeste, e atinge mais asmulheres jovens. Na faixa de 20 a 24 anos, 12,2%da população feminina sofre com déficit de peso, e,em mulheres entre 25 a 29 anos, a deficiência depeso atinge proporção de 7,3% (IBGE, 2004).

O excesso de peso e a obesidadeaumentaram contínua e intensamente na populaçãomasculina. Em 1974, o problema da obesidade erapraticamente inexistente na população masculina.Em 2003, duplicou o percentual de homens comexcesso de peso (de 18,6% para 41%) e triplicou ode obesos (de 2,8 para 8,8%). Até 1989, ospercentuais de excesso de peso e obesidade, entreos homens, eram bastante inferiores àquelesobservados para as mulheres. Em 2003, estespercentuais praticamente se igualaram.

Por outro lado, o excesso de peso e aobesidade entre as mulheres cresceram 50% de1974 a 1989 e mantiveram-se estáveis entre 1989 e2003. Com exceção do Nordeste, onde continuou oaumento do excesso de peso e da obesidade entreas mulheres, nas demais regiões, houve estabilidadeou declínio das taxas.


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1989 indicates the following: there was a decline inthe prevalence of growth delays of about one-thirdbetween the two surveys in the country as a whole(from 15.7% in 1989 to 10.5% in 1996), and thisprevalence is lower than the national average in thenorth region (29.6%) and slightly higher than thataverage in the northeast (34.4%) and center-south(34.9%) regions. There was a significant drop inweight deficits in the northeast region (35.1%) andin the north region (27.4%), and minor changeswere detected in the center-south region (3.7% in1989 and 4% in 1996).

The analysis of the evolution of childmalnutrition in the 1990s, taking into accounturban and rural strata, revealed different behaviorsin the regions. The decline in height deficits, whichwas close to 37.6% in urban areas between thetwo surveys (1989 and 1996 - from 12.5% to7.8%) amounted to only 16.3% in rural areas (from22.7% to 19%). The difference between the urbanand the rural stratum, which in 1989 was 1.8 timeslarger in rural areas and in 1996 was 2.4 larger inthose areas, became more pronounced.

This larger differential in prevalence in ruralareas was observed in all the country, regardless ofthe region. A similar trend was observed for theprevalence of weight deficits as indicators of a morerecent malnutrition, which fell by 20.8% in thecountry as a whole and by 17.9% and 14.0% inurban and rural areas, respectively. Therefore, therewere improvements in the regional differential andthe urban-rural differential worsened (Monteiro etal., 1995; Monteiro, 1997), reinforcing the need forsocial programs to consolidate effectivemechanisms to provide a better coverage in ruralareas.

Based on PNSN (1989) and PNDS (1996)data, one can observe a contrasting situation.While the data of 1996 show that 5.7% of allchildren under five had a weight deficit in relationto their age and 10.5% of them had a height deficitin relation to their age, overweight prevailed inchildren under 6 months old in 1989 at rates of12.6% and 6.9% for male and female children,respectively. The highest prevalence of deficits wasobserved in girls under 10 years old, except forheight deficits, the prevalence of which is higheramongst boys and in rural areas (See annex 2:Table 3 - Nutritional Profile of Brazilian children -1989 and 1996).

With respect to adults and elderly people, acomparative analysis carried out as part of theNational Study on Household Spending (ENDEF) of1974/1975, of the National Health and NutritionSurvey (PNSN) of 1989, and of the HouseholdBudget Survey (POF) of 2002-2003 indicates, onthe one hand, a significant drop in the percentageof adults with an energy deficit in all regions of thecountry and in the different urban/rural strata and,on the other hand, a marked increase in thepercentage of obese and overweight adults, asobserved in all economic strata and both amongmales and females, evincing gender and incomeinequalities.

In a universe of 95.5 million people aged 20and over, the 2002-2003 POF showed that there are3.8 million people (4.0%) with a weight deficit and38.8 million people (40.6%) who are consideredobese. The problem of malnutrition still affects someregions of the country, particularly the northeastregion, and young women are more affected by it.In the 20-24 age bracket, 12.2% of the femalepopulation has a height deficit and 7.3% of allwomen aged from 25 to 29 years old have weightdeficits (IBGE, 2004).

Overweight and obesity increasecontinuously and intensely in the male population.In 1974, obesity was practically non-existent in themale population. In 2003, the percentage ofoverweight men doubled (from 18.6% to 41%) andthat of obese men went up three-fold (from 2.8 to8.8%). Up to 1989, overweight and obesitypercentages amongst men were much lower thanthose observed for women. In 2003, thosepercentages practically leveled.

On the other hand, overweight and obesityamongst women increased by 50% between 1974and 1989 and remained stable between 1989 and2003. Except in the northeast region, whereoverweight and obesity rates continued to riseamongst women, the rates remained stable ordecreased in all the other regions.

Over the past 30 years, the evolution of thenutritional status of the population was

affected by income levels.

Amongst men, overweight rates increasedintensely according to the income, while for womenthe ratio between overweight percentages and the

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Nos últimos 30 anos, a evolução doestado nutricional da população sofreuinfluência da renda.

Entre os homens, a freqüência do excesso depeso aumenta de modo intenso com a renda,enquanto que, entre as mulheres, a relação entre ospercentuais de excesso de peso e renda é menosmarcante, sendo o excesso de peso mais comumnas classes intermediárias de renda.

Em linhas gerais, o padrão de evolução doperfil antropométrico nutricional da populaçãorepete-se em todas as faixas de renda. Enquantoque, em meados da década de 70, a obesidade erarelativamente rara entre as mulheres quepertenciam à faixa de rendimento de até 1/4 desalário-mínimo (2,7%) e entre os homens queganhavam até um salário-mínimo per capita (0,5%entre os que ganhavam até 1/4; 1,4% entre os queganhavam até meio salário e 2,3% entre os queganhavam até um salário), de 1989 a 2003, oaumento do excesso de peso e de obesidade entreas mulheres fica restrito às duas primeiras classes derendimento (de até 1/4 e de 1/4 a 1/2 salário-mínimo per capita), (ver Anexo 2: Tabela 4 - Perfilnutricional de adultos brasileiros, 1989).

Quanto às populações específicas, comoquilombolas, indígenas, assentados, acampados,catadores de lixo e moradores de rua, asinformações nutricionais são inexistentes, pontuais,ou não são desagregadas por raça (ainda que estainformação seja coletada nas investigações).

Alguns estudos específicos indicamdesigualdades consideráveis para esses grupospopulacionais. Para os povos indígenas, adesnutrição chega a mais de 55% em crianças, alémdas elevadas taxas de baixo peso ao nascer, diabetese hipertensão (World Bank, Second diseasesurveillance and controle project. Vigisus II. April,19, 2004).

Transformações importantes no padrão devida e consumo vêm indicando tendência acomportamentos de risco, tais como redução naatividade física, diminuição do tempo destinado aolazer e modificações de hábitos alimentares, quepotencializam as chances de incidência deproblemas, como obesidade, doençascardiovasculares e outros (Burlandy & Anjos, 2001;Monteiro et al., 1995). As mudanças no perfil do

consumo alimentar são, por sua vez, diferenciadasde acordo com a região do País (Monteiro et al.,2000).

Cabe destacar e reconhecer a carência deinformações que possibilitem dimensionamentodetalhado do quadro alimentar e nutricional no Paíspara determinados grupos populacionaisespecíficos. Portanto, nesses casos, a aplicabilidadedessas análises é datada e pontual, servindo paraindicar tendências.

Deficiência de micronutrientes

Até o momento, o Brasil não dispõe deinformações sobre as deficiências de ferro evitamina A com representatividade nacional. Assimsendo, torna-se necessário considerar os estudosdisponíveis, elaborados e desenvolvidos porinstituições acadêmicas e idôneas, que foramrepresentativos para as populações locaisestudadas.

No caso da hipovitaminose A, os estudospontuais mostram que as estimativas médias deprevalência dessa carência, em crianças menores decinco anos, são de 16-32% para as regiões Nordestee Norte (1990-2001) e 14-33% para a regiãoSudeste, podendo chegar a 55% em algumaslocalidades do País (Mac Aulifee, J., et al., 1991).

No que refere à anemia ferropriva, pode-severificar que as estimativas médias de prevalênciasdessa carência são as seguintes: Nordeste (1990-2000): 25-46% de prevalência; Norte (1990-2000):30-85% de prevalência; Sudeste (1990-2000): 5-46% de prevalência; Sul (2000-2001): 47,8-54% deprevalência.1 Com relação aos distúrbios pordeficiência de iodo, mais especificamente ao bócioendêmico, pode-se verificar que, segundo o ProjetoThyromobil, este problema está presente em 1,4%das crianças brasileiras em idade escolar.

Um ponto crítico a ser notado é a carência deinformações sobre deficiências de micronutrientesem populações indígenas, quilombolas, entreoutras. Diversos estudos pontuais indicamprevalências elevadas de anemia nas populaçõesindígenas, alcançando valores como 82% entre


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1 Obs: Os estudos sobre anemia ferropriva foram realizados,predominantemente, em crianças até cinco anos e em crianças em idadeescolar.



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income was less pronounced and overweight morecommonly found in middle-income classes.

In general, the evolution of theanthropometric nutritional profile of the populationfollowed the same pattern in all income brackets.While in the mid-1970s obesity was relatively rareamongst women earning up to 1/4 of the minimumwage (2.7%) and amongst men in the incomebracket of up to 1 minimum wage (0.5% amongstthose earning up to 1/4 of the minimum wage;1.4% amongst those in the income bracket of up tohalf a minimum wage; and 2.3% amongst thosewith an income of up to one minimum wage),between 1989 and 2003 overweight and obesityrates amongst women increased only for thosefalling under the first two income brackets (up to1/4 and from 1/4 to 1/2 a minimum wage percapita). (See annex 2: Table 4 - Nutritional Profileof Brazilians adults, 1989).

For certain specific groups in the population,such as communities of descendants of runawayslaves (known as quilombolas), indigenous people,settled populations, camped groups, communitieslocated near garbage dumps which live off thegarbage, and homeless people, nutritionalinformation are non-existent, scarce or not disaggregated by race (even though this informationis collected in the surveys).

Some specific studies detected considerableinequalities in these groups. Malnutrition affectsover 55% of the children of indigenous peoples andthey are also affected by high rates of low weight atbirth, diabetes, and high blood pressure (WorldBank, Second disease surveillance and controlproject - Vigisus II. April 19, 2004).

Important changes in living and consumptionstandards indicate a trend toward risk behaviors,such as less physical activity, less time for recreation,and changes in food habits which enhance theprobability of problems such obesity, cardiovasculardiseases and other diseases (Burlandy & Angel,2001; Monteiro et al, 1995). Changes in the foodconsumption profile also vary according to theregion of the country (Monteiro et al, 2000).

The shortage of necessary information todevelop a detailed picture of the food and nutritionsituation in the country for certain specificpopulation groups should be highlighted. Therefore,

in these cases, the applicability of these analyses isdated and limited and they only serve to indicatetrends.

Micronutrient deficiency

Brazil still doesn't have information on ironand vitamin A deficiencies for the nation as a whole.For this reason, one must consider available studiesprepared and developed by academic and qualifiedinstitutions which were representative for the localpopulations studied.

In the case of hypovitaminosis A, studiescarried out for specific populations show that theaverage estimates of the prevalence of thisdeficiency in children under 5 are 16 - 32% for thenortheast and north regions (1990 - 2001) and 14-33% for the southeast region, and as high as 55%in some of the country's localities (Mac Aulifee J. etal., 1991).

As for iron deficiency anemia, the averageestimates of its prevalence are the following:northeast region (1990 - 2000): 25 - 46%; northregion (1990 - 2000): 30 - 85%; southeast region(1990 - 2000): 5 - 46%; south region (2000 - 2001):47.8 - 54%1. Regarding iodine deficiency disorders,more specifically endemic goiter, one can see that,according to the Thyromobil Project, this problemaffects 1.4% of all Brazilian school-age children.

A crucial point to be observed is the shortageof information on micronutrient deficiencies inindigenous populations, communities ofdescendants of runaway slaves and others. Differentstudies carried out for specific groups indicate a highprevalence of anemia in indigenous populations,which can be as high as 82% amongst childrenaged 6-24 months old (Serafim, M.G., 1997).

1.3 Food Consumption Profile

Considering that Brazil doesn't have recentnational studies on food consumption either, theanalyses in this field are based on surveys such asthe Multi-centric Study on Food Consumptioncarried out in 1996, which focused on foodconsumption in 5 Brazilian cities, and the IBGE

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1 Note: The studies on iron deficiency anemia were mainly carried out forchildren up to 5 years old and school-age children.


crianças de seis a 24 meses (Serafim, M. G., 1997).

1.3 Perfil de consumo alimentar

Considerando que o País também nãodispõe de estudos recentes de abrangência nacionalsobre consumo alimentar, as análises nesse campobaseiam-se em pesquisas como o EstudoMulticêntrico sobre Consumo de Alimentos,realizado no ano de 1996, que observou o consumode alimentos em cinco cidades do País, e asPesquisas de Orçamento Familiar do IBGE (POF), quefornecem dados de gastos com alimentos e não deconsumo propriamente dito.

Os inquéritos realizados no âmbito do EstudoMulticêntrico avaliaram o consumo familiar mensale o consumo individual por meio de questionário defreqüência. Conhecendo-se a composição familiar(número de componentes, sexo e idade),estimaram-se os valores de recomendaçãonutricional para a família, a partir dos valores paraindivíduos, conforme Vanucchi et al. (1990). Asmédias de consumo de proteínas, cálcio, ferro,vitaminas A e C foram comparadas àsrecomendações de consumo, RecommendedDietary Allonwaces do National Research Council(1989).

Quanto ao consumo energético, detectou-seinadequação de consumo apenas nas faixas derenda familiar per capita até 1,0 salário-mínimo(SM). Apesar disso, mostram-se qualitativamenteinadequadas. Verificou-se que as famílias com rendaaté 2,0 SM apresentam risco nutricional de macro emicronutrientes com destaque para cálcio, ferro evitamina B2, que atingiram níveis de inadequaçãode 20 a 70%. A prevalência de famílias nessascondições variou entre 3,2 e 20,3%.

A comparação das análises do EstudoMulticêntrico com as Pesquisas de OrçamentoFamiliar, 1988, 1996 e 2002-2003, indica aumentodo consumo de gorduras saturadas e hidrogenadas;substituição do consumo de alimentos ricos emnutrientes, como legumes, verduras e frutas, poralimentos energeticamente densos e pobres emmicronutrientes e aumento do consumo dealimentos salgados e gordurosos.

Análise comparativa das POF de 1987, 1996e 2003, que foram realizadas em cinco regiõesmetropolitanas, indica o aumento de despesas com

bebidas e infusões, como refrigerantes, cervejas echopes, em detrimento dos gastos com frutas. Estefato vem corroborar processos em curso dealterações nos hábitos alimentares dos brasileiros,indicando tendência de redução no consumo dealimentos naturais, mais saudáveis, e maiorpreferência por alimentos mais ricos em açúcares egorduras.

A pesquisa resgatou, pela primeira vez emnível nacional, a percepção da população quanto aalguns aspectos referentes à qualidade de vida,entre eles a avaliação do tipo e suficiência doalimento consumido pelas famílias. As quantidadesde alimentos foram avaliadas segundo trêspossibilidades de resposta: normalmenteinsuficiente, às vezes insuficiente e sempresuficiente. Mais da metade das famílias investigadasindicou suficiência em termos de quantidade dealimentos. Por outro lado, 47% das famíliasdestacaram que a quantidade de alimentosconsumidos era, habitualmente, ou, eventualmente,insuficientes. Segundo a avaliação do tipo dealimento consumido, 56% das famílias afirmaramque os alimentos consumidos nem sempre eram ospreferidos. Somando-se a esta proporção as famíliasque declararam raramente consumir alimentospreferidos, têm-se que no Brasil perto de 73% dasfamílias declararam algum grau de insatisfação como tipo de alimento que consomem (POF, 2004).

Além disso, os segmentos com rendainferior a um salário-mínimo não atingiam limite deconsumo de 1.900Kcal diárias, menos que opreconizado pela Organização das Nações Unidaspara a Agricultura e a Alimentação (FAO) e pelaOrganização Mundial de Saúde (OMS). Isso significaem torno de 77 milhões de pessoas nessa situação(Silva, Belik & Takagi, 2005). Em consonância comessa informação, os dados antropométricos da POF2002-2003 indicam que o déficit de peso é maiorentre as pessoas com renda menor e, mais ainda,que mulheres com idade inferior a 30 anos estãoexpostas à desnutrição.

O perfil alimentar associado ao aumento daobesidade diferencia-se de acordo com as classes derenda. O consumo de açúcar é alto em todas asfaixas de renda, sendo pouco menor na faixa acimade cinco salários-mínimos per capita. As classes derendimento maior consomem mais verduras,legumes e frutas, ainda que em nível abaixo dorecomendável. No entanto, as gorduras,


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Household Budget Surveys (POF), which providesdata on spending on food products but not onconsumption itself.

The investigations carried out under theMulti-centric Study evaluated monthly familyconsumption and individual consumption levelsthrough a frequency questionnaire. Knowing thefamily composition (number of members, gender,and age), recommended nutritional values wereestimated for the families based on the values forindividuals, according to VANUCCHI et al. (1990).Averages for protein, calcium, iron and vitamins Aand C consumption were compared to therecommended consumption, the RecommendedDietary Allowances of the National Research Council(1989).

With respect to energy consumption, it wasconsidered inadequate only in groups with a percapita family income of up to one minimum wage.However, it was qualitatively inadequate. It was seenthat families with an income of up to two minimumwages are exposed to the risk of macronutrient andmicronutrient deficiency, particularly of calcium, ironand vitamin B2, for which inadequacy levels of 20-70% were detected. The prevalence of familiesexposed to this risk varied from 3.2% to 20.3%.

A comparison between the analyses carriedout under the Multi-centric Study and theHousehold Budget Surveys in 1988, 1996 and 2002/2003 indicates the following: a higher consumptionof saturated and hydrogenated fats; substitution offood products which are rich in nutrients, such asvegetables and fruits, with food products which areenergetically dense and poor in micronutrients anda higher consumption of salty and fatty foodproducts.

A comparative analysis of the Family BudgetSurveys carried out in 1987, 1996 and 2003 in fivemetropolitan regions indicates a higher spending onbeverages and infusions such as soft drinks and beerand a lower spending on fruits. This fact confirmsthat the food habits of Brazilians are changing andrevealed a trend toward a lower consumption ofnatural, healthier food products and a higherpreference for food products rich in sugar and fat.

The survey restored, for the first time atnational level, the perception of the population ofsome aspects related to the quality of life, among

which the evaluation of the type and sufficiency offood products consumed by families. The amountsof food products were evaluated according to threereply possibilities: usually insufficient, occasionallyinsufficient, and always sufficient. Over half of thesurveyed families replied that they were consuminga sufficient amount of food. On the other hand,47% of the families indicated that the amount offood they consumed was usually or occasionallyinsufficient. As for the type of food consumed bythe families, 56% of them replied that the food theyconsumed was not always of the type theypreferred. Adding the percentage of families whichdeclared that they seldom consumed the foodproducts they preferred to this figure, about 73% ofall Brazilian families are dissatisfied in varyingdegrees with the type of food they consume(MS/2004).

Moreover, the segment earning less thanone minimum wage was consuming less than 1900kilocalories a daily, which is less than the levelrecommended by FAO and WHO. About 77 millionpeople fall under this category (Silva, Belik andTakagi, 2005). In tune with this information, theanthropometric data provided by the 2002-2003Family Budget Survey indicate that the weightdeficit is higher among people with a lower incomeand that women less than 30 years old are moreexposed to the risk of malnutrition.

The food profile associated to a higherobesity varies in the different income classes. Sugarconsumption is high in all income brackets and alittle lower in segments earning more than fiveminimum salaries per capita. People in higherincome brackets consume more vegetables andfruits, although their consumption is still below therecommended one. However, fats, particularlysaturated fats, are more present in the diet ofpeople in higher income brackets. Amongst thoseearning more than two minimum wages per capita,consumption levels exceed the one recommendedby FAO (United Nations Food and AgricultureOrganization), which is of up to 30% of the diet.The data indicate that low-income classes consumemore grains, sugar, flour, pasta and fish, while high-income classes consume more meat, milk, poultryand vegetables. Meat consumption is higher infamilies with a higher income (83.4% higher than infamilies with a lower income). However, the datapoint to an increase in the consumption of proteinsin all income brackets, which is an extremely positive

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particularmente as saturadas, estão mais presentesna dieta das classes de rendimento mais alto. Entreos que ganham mais de dois salários per capita, oconsumo já ultrapassa a orientação da FAO de até30% da dieta. Os dados indicam que as classes derenda mais baixa consomem mais cereais, açúcar,farinhas e massas e peixes, enquanto as de rendamais alta consomem mais carnes, leite, aves ehortaliças. O consumo de carnes é maior nasfamílias de maior rendimento (83,4% a mais do queas de menor renda). No entanto, os dados indicamaumento no consumo de proteínas e adequaçãodesse nutriente em todas as faixas de renda, fatoextremamente positivo. Em relação às massas efarinhas, os segmentos de classe de renda maisbaixa consomem 84,5% a mais do que os de classede renda mais alta, principalmente devido à farinhade mandioca (IBGE, 2004).

Em síntese, pelo perfil dietético, algunsalimentos poderiam estar contribuindo de formamais significativa na determinação da obesidade,nas diferentes classes de renda: nos segmentos derenda mais baixa, as massas, farinhas e o açúcar; nasclasses de renda mais alta, além do açúcar, asgorduras. No entanto, para compreender adinâmica diferenciada do problema nestasdiferentes classes de renda e os recursos que cadasegmento dispõe para enfrentá-lo, é importanteconsiderar outros fatores para além do consumo,como a própria prática de atividade física.

Com base nos dados da PPV (1996-1997)sobre padrões de atividade física (apenas para asregiões Nordeste e Sudeste), pode-se constatar quea prática de exercícios físicos regulares (caminhadas,corridas etc.) é maior nas classes de renda mais alta,particularmente em mulheres da região Sudeste(Monteiro; Conde, 1999), possivelmente pela maiorpossibilidade de realizar atividades físicasvoluntárias. No entanto, há carência de dados sobregasto energético em atividade física ocupacional elazer. Na PPV, somente 20% de toda a populaçãorelatou realizar alguma atividade física no lazer(Anjos, 2000), valor que se reduz paraaproximadamente 15% para a população comidade de 20 anos.

O perfil das despesas com alimentaçãotambém sinaliza mudanças no comportamento dasfamílias brasileiras em relação ao local de realizaçãodas principais refeições, uma vez que 24% dadespesa média mensal familiar com alimentação é

destinada a refeições fora de casa. Esse percentualna área urbana (26%) é o dobro do encontrado naárea rural (13%) e o consumo de refeições fora decasa é residual nas faixas de renda mais baixa (IBGE,2004).

A comparação dos dados desta pesquisa como Estudo Nacional da Despesa Familiar (ENDEF),realizada há 30 anos (1974-1975), indica que houvediminuição dos gastos com alimentação da ordemde 39%, acompanhado de aumentos de 14% nosgastos com habitação, 39% nos gastos comtransporte e 35% nos gastos com saúde (Brasil,FIBGE, 1980).

Na década de 90, estudo adotando comolinha de carência o consumo de 2.200 calorias/dia econsiderando variações regionais, urbana/rural, naestrutura de consumo e custos, calculou o preço dacesta básica e o contingente populacional quedispunha de renda suficiente para adquiri-la. Combase nesses cálculos, concluiu-se que 21% dapopulação brasileira situava-se em condição decarência alimentar (Lavínas, 1998).

A análise do poder de compra da cesta básicapelo salário-mínimo em 15 capitais do País, nomesmo período, indicou significativa oscilação noinício da década, como conseqüência da inflação edos reajustes salariais decorrentes da correçãomonetária. A partir de 1994, há uma tendênciafavorável do poder de compra do salário quepermanece até 1997 quando o preço da cestabásica aumenta (Lavínias, 1998).

Este incremento observado entre 1994 e1997 foi, no entanto, diferenciado em termosregionais. A evolução da razão preço da cesta básica/salário-mínimo foi mais desfavorável nas capitaissituadas nas regiões desenvolvidas do País. Issoocorreu porque em períodos de inflação os agenteseconômicos tendem a aplicar índices de reajusteidênticos nas diferentes regiões e com aestabilização prevalecem os custos reais que sãodiferenciados por região. Nas áreas maisdesenvolvidas, o preço da cesta básica é maiselevado (por custos da terra e rede mais ampla deintermediadores na cadeia produtiva), o queocasionou uma razão cesta básica/salário-mínimomais desfavorável.

Ao converter-se o valor do salário-mínimo emcalorias, conclui-se que, em 1998, ele permitia


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fact. Low-income segments consume 84.5% morepasta and flour than high-income segments,particularly manioc flour (IBGE,2004).

In sum, considering the dietetic profile,some food products might be contributing moresignificantly to the occurrence of obesity in thedifferent income segments. In segments with alower income, obesity is being caused by theconsumption of pasta, flour and sugar. In higherincome segments, in addition to sugar, fats are alsoa determining factor. However, for one tounderstand the different dynamics of the problem inthese different income segments and the resourceseach segment is provided with to address it, factorsother than consumption should be considered, suchas physical activity.

Based on data provided by the 1996-1997Living Standards Survey on patterns of physicalactivity (only for the northeast and southeastregions), it can be seen that more people areexercising regularly (walking, jogging, etc.) in higherincome segments, particularly women in thesoutheast region (Monteiro & Conde, 1999),possibly because of the enhanced possibility thatthey have of exercising voluntarily. However, there isa shortage of data on energy spent in physical,occupational, and recreational activities. In theLiving Standards Survey, only 20% of all thepopulation reported that they were exercising as arecreational activity (Angel, 2000), a figure whichdrops to approximately 15% for the populationaged 20 and over.

The profile of the spending on food alsoindicates changes in the behavior of Brazilianfamilies in relation to where they have their mainmeals, since 24% of the average monthly spendingof these families is on meals they have out of thehome. This percentage in urban areas (26%) is twotimes higher than the one registered in rural areas(13%) and the consumption of meals out of one'shouse is residual in lower income brackets (IBGE,2004).

A comparison between the data of thissurvey and those of the National Study on FamilySpending (ENDEF) carried out 30 years ago (1974-75) indicates that there was a reduction in thespending on food of about 39%, as well as anincrease of 14% in the spending on housing, of39% in the spending on transportation, and of 35%

in the spending on health care (Brazil. FIBGE, 1980).

A study carried out in the 1990s, whichconsidered the consumption of 2200 calories/day asthe deficiency cut-off line and took into accountregional and urban/rural variations in theconsumption and cost framework, calculated theprice of the basic food basket and the populationwhose income was sufficient to buy it. Thesecalculations showed that 21% of the Brazilianpopulation fell under the category of fooddeficiency (Lavínas, 1998).

An analysis of the purchasing power of theminimum wage to buy the basic food basket in 15Brazilian capitals carried out over the same periodindicated a significant oscillation early in the decadeas a result of inflation and wage adjustmentsderived from monetary correction. Beginning in1994, a favorable trend can be detected in thepurchasing power of the minimum wage whichcontinued until 1997, when the price of the basicset of food products increased (Lavínias, 1998).

However, the increase observed between1994 and 1997 varied according to the region. Theevolution of the ratio between the price of the basicset of food products and the minimum wage wasmore unfavorable in capitals located in the country'sdeveloped regions. This can be explained by the factthat, in periods of inflation, economic agents tendto apply the same price adjustment indices to all theregions, and as prices stabilize, real costs prevailwhich vary from one region to another. In the mostdeveloped areas, the price of the basic food basketis higher (because land costs are higher and thenetwork of middle-men in the production chain islarger in them), leading to a more unfavorable ratiobetween the basic set of food products and theminimum wage.

Converting the value of the minimum wageinto calories, one sees that in 1998 it was enough tomeet the needs of 1.85 individuals, or not enoughat all to meet the family demand, which accordingto the law should be covered by this wage. Between1995 and 1996 (a year of economic stabilization) arecovery of 50% of the value of the minimum wagein calories was registered, but in 1997 the figuresreturned to the levels observed early in the decade(Lavínias, 1998).

When the purchasing power is analyzed by

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atender as necessidades de 1,85 indivíduos, o quede forma alguma se aproxima da demanda familiarque, segundo a lei, deveria ser coberta por estesalário. Entre 1995 e 1996 (um ano de estabilizaçãoeconômica), houve recuperação de 50% do valor dosalário-mínimo em calorias, mas em 1997 estesvalores tornam ao patamar existente no início dadécada (Lavínias, 1998).

Quando analisado o poder de compra porestratos de renda, verifica-se no início da décadaperda acentuada nos estratos de renda mais baixaem todas as regiões, tendência que se reverte até1997, quando há recuperação do poder de comprados 40% mais pobres. A partir de 1997, tanto arenda cai acentuadamente, quanto o preço da cestabásica sobe e o quadro de insegurança alimentaragrava-se.

Em termos gerais, as capitais do Centro-Sulapresentaram maior acessibilidade alimentar; só asmais pobres, situadas principalmente na regiãoNordeste, mostram padrão de carência, apesar daqueda mais acentuada dos preços dos produtos dacesta básica. As transformações no setor nacionalde alimentos ocorridas na última décadapossibilitaram redução dos preços, ainda que comoscilações temporais, dado o contexto maiscompetitivo. No entanto, a acessibilidade alimentarvem sendo fortemente comprometida pela mádistribuição de renda que ainda prevalece (Lavínias,1998).

Os estudos sobre consumo alimentar e perfilde compras, no entanto, não dão conta dasdiversidades existentes no País. Vários grupospopulacionais assentados, como indígenas,quilombolas, são excluídos até mesmo na amostradessas pesquisas. O Mapa da Fome da populaçãoindígena (1994) demonstrou que pelo menos 198terras indígenas apresentavam problemas desustentabilidade alimentar e de fome. Em termosproporcionais, isso representou 66,67% das terrasindígenas sobre as quais foram obtidas informações,34,25% da população indígena então identificada e41,88% da população sobre a qual foram obtidasinformações (INESC-PETI/MN-ANAÍ/BA e Ação deCidadania contra a Fome e a Miséria, 1995).

É importante ressaltar que o Brasil não dispõede dados nacionais atualizados sobredisponibilidade de alimentos. No entanto,análises sobre a produção nacional de alimentos

indicam que a disponibilidade global não éproblema para o País. Quando calculado oequivalente em calorias do volume total daprodução e dividido pelo total da população, o Brasilsitua-se acima do mínimo estabelecido pela FAO.Não só a produção nacional de alimentos é estável esuficiente para atender às necessidades dapopulação brasileira, quanto o País dispõe derecursos para importar os alimentos que não écapaz de produzir (CONSEA, 2004; FAO, 2003).

Moderno, eficiente e competitivo, oagronegócio brasileiro é atividade próspera, segurae rentável. Com clima diversificado, chuvasregulares, energia solar abundante e quase 13% detoda a água doce disponível no planeta, o Brasil tem388 milhões de hectares de terras agricultáveisférteis e de alta produtividade, dos quais 90 milhõesainda não foram explorados. Esses fatores fazem doPaís lugar de vocação natural para a agropecuária etodos os negócios relacionados às suas cadeiasprodutivas.

O agronegócio é hoje um dos principaispilares da economia brasileira, respondendo por umem cada três reais gerados no País, sendoresponsável por 33% do Produto Interno Bruto (PIB),42% das exportações totais e 37% dos empregosbrasileiros. Estima-se que o PIB do setor chegue aUS$ 180,2 bilhões em 2004, contra US$ 165,5bilhões alcançados no ano passado. Entre 1998 e2003, a taxa de crescimento do PIB agropecuário foide 4,67% ao ano. Em 2003, as vendas externas deprodutos agropecuários renderam ao Brasil US$ 36bilhões, com superávit de US$ 25,8 bilhões.

O Brasil é um dos líderes mundiais naprodução e exportação de vários produtosagropecuários. É o primeiro produtor e exportadorde café, açúcar, álcool e sucos de frutas. Além disso,lidera o ranking das vendas externas de soja, carnebovina, carne de frango, tabaco, couro e calçadosde couro. As projeções indicam que o País tambémserá, em pouco tempo, o principal pólo mundial deprodução de algodão e biocombustíveis, feitos apartir de cana-de-açúcar e óleos vegetais. Milho,arroz, frutas frescas, cacau, castanhas, nozes, alémde suínos e pescados, são destaques noagronegócio brasileiro, que emprega atualmente17,7 milhões de trabalhadores somente no campo.

O rendimento médio das lavouraspermanentes e temporárias, no ano de 2003, dos


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income strata, one observes a marked drop in thelowest income brackets in all regions in thebeginning of the decade, a trend which is reversedup to 1997, when there was a recovery of thepurchasing power of the 40% poorest groups in thepopulation. From 1997 onward, the income dropsmarkedly and the price of the basic food basketincreases, making the food insecurity scenario evenworse.

In general, capitals in the center-southregion have more access to food. Only in thepoorer ones, particularly in those located in thenortheast region, there is a shortage of food,despite the more pronounced drop in the prices ofthe basic set of food products. The changes whichthe national food sector underwent over the pastdecade led to a reduction in prices, despitetemporal oscillations, as a result of a scenario ofgreater competitiveness. However, access to foodis being strongly compromised by the unequalincome distribution which still prevails (Lavínias,1998).

However, the studies on food consumptionand purchasing profile do not account for thecountry's diversity. Various groups in thepopulation, such as those of indigenous people,descendants of runaway slaves and settledpopulations, are excluded even from the samplesused in those surveys. The Hunger Map for theindigenous population (1994) showed that at least198 indigenous lands were facing foodsustainability problems and hunger. In proportionalterms, that figure represents 66.67% of allindigenous lands for which information wascollected, 34.25% of the indigenous populationidentified until then, and 41.88% of thepopulation for which information was obtained(INESC-PETI/MN-ANAÍ/BA and Citizenship Actionagainst Hunger and Extreme Poverty, 1995).

It should be highlighted that Brazil lacks up-to-date national data on food availability.However, analyses of the domestic foodproduction indicate that the global availability isnot a problem for the country. When theequivalent in calories of the total production iscalculated and divided by the total population, onesees that Brazil is above the minimum level set byFAO. The domestic food production is stable andsufficient to meet the needs of the Brazilianpopulation and the country is provided with

enough resources to import the food products itcan't produce (CONSEA, 2004; FAO, 2003).

Modern, efficient and competitive, theBrazilian agribusiness is a prosperous, safe, andprofitable activity. With a diversified climate, regularrain, abundant solar energy and almost 13% of allthe freshwater available on the planet, Brazil has388 million hectares of highly productive croplands,of which 90 million hectares remain unexploited.Because of these factors, Brazil has a naturalvocation for agriculture/livestock and all thebusiness activities related to its production chains.

Today, agribusiness is one the main pillars ofthe Brazilian economy, accounting for one of eachthree reals (the Brazilian currency) generated in thecountry and for 33% of the Gross Domestic Product(GDP), 42% of the country's total exports, and 37%of all Brazilian jobs. It is estimated that this industry'sGDP amounted to US$ 180.2 billion in 2004,against US$ 165.5 billion last year. Between 1998and 2003, the agriculture/livestock GDP growth ratewas 4.67% a year. In 2003, sales ofagricultural/livestock products abroad amounted toUS$ 36 billion, with a surplus of US$ 25.8 billion.

Brazil is one of the world leaders in theproduction and export of variousagricultural/livestock products. It is the mainproducer and exporter of coffee, sugar, alcohol, andfruit juices in the world. It also ranks first in the saleof soybeans, beef, chicken, tobacco, leather, andleather shoes in foreign markets. The projectionsindicate that the country will also become theworld's main producer of cotton and biofuels madefrom sugarcane and vegetal oils in the short term.Corn, rice, fresh fruits, cocoa, nuts, as well as porkand fish, stand out in the Brazilian agribusiness,which today employs 17.7 million workers in ruralareas alone.

The average output of the main permanentand temporary crops in Brazil in 2003 is shown inAnnex 2, Table 5 _ Crop Production - Brazil - 2003.

With a population of over 170 million, Brazilhas one of the largest consumer markets in theworld. Today, about 80% of the Brazilian foodproduction is consumed domestically and only 20%are shipped to over 209 countries. In 2003, Brazilsold over 1,800 different products to foreignmarkets. Besides traditional importers such as

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principais produtos cultivados no Brasil pode servisto no Anexo 2, Tabela 5 - Produção das lavouras- Brasil, 2003.

Com população superior a 170 milhões, oBrasil tem um dos maiores mercados consumidoresdo mundo. Hoje, cerca de 80% da produçãobrasileira de alimentos é consumida internamente eapenas 20% são embarcados para mais de 209países. Em 2003, o Brasil vendeu mais de 1.800diferentes produtos para mercados estrangeiros.Além dos importadores tradicionais, como Europa,Estados Unidos e os países do Mercosul (Argentina,Uruguai e Paraguai), o País tem ampliado as vendasdos produtos do seu agronegócio aos mercados daÁsia, Oriente Médio e África.

Esses dados, no entanto, não são suficientespara avaliação das condições de produção,disponibilidade interna e acesso aos alimentos noPaís, considerando, por exemplo, que o crescimentoda produção agrícola tem-se concentrado emprodutos como a soja, que responde por 45% daprodução de grãos, sendo o maior produto deexportação do País. Além disso, o perfil do sistemaprodutivo de alimentos caracteriza-se pelapredominância de padrão de produção agrícolaintensivo, mecanizado, com elevada utilização deprodutos químicos e fortes impactos sociais eambientais. O processamento crescente dosprodutos, muitas vezes com perda da qualidadeoriginal dos alimentos e tendência a uniformizaçãodos tipos de produto, também é fator que deve serconsiderado (CONSEA, 2004).

Esse perfil está associado a riscos importantesnão só em termos de saúde, qualidade dosalimentos (tanto do ponto de vista nutricional,quanto sanitário), mas também na dimensão social,principalmente no que se refere a pauperização dopequeno e médio agricultor. Alem disso, interfere nacultura alimentar local, quando alimentos de amplacomercialização são produzidos em larga escala, emdetrimento de produtos típicos tradicionais.

1.4 Indicadores de saúde esocioeconômicos

Mortalidade infantil e materna

A taxa de mortalidade infantil é indicadorimportante da oferta de serviços de saúde e doacesso a bens e serviços básicos, como saneamento

e água potável. Houve queda expressiva desseindicador no País durante as décadas de 1980 e1990 relacionada a maior acesso à atenção básicaem saúde e às ações de saneamento, com impactosno controle das doenças infecto-parasitárias e suasconseqüências. O Brasil apresentou em 2002 taxade mortalidade infantil de 26,5‰ nascidos vivos(NV). As maiores taxas de mortalidade infantil sãoencontradas na região Nordeste, sendo que Alagoasapresenta a maior taxa do País (57,7‰ NV). ODistrito Federal apresenta a menor taxa demortalidade infantil brasileira (13,6‰ NV). A maiorproporção de óbitos no primeiro ano de vida ocorreno período neonatal, principalmente até o sexto diade vida, porém a mortalidade pós-neonatal ainda érepresentativa em diversas localidades do País,principalmente, nas regiões Nordeste e Norte (verAnexo 2: Tabela 6 - Taxas de mortalidade infantil -Brasil, grandes regiões e UF, 2002).

A desigualdade existente no Brasil, nãorevelada pelas médias nacionais, dificulta a visãoglobal da situação das populações específicas(indígenas, negros, quilombolas, assentados,acampados etc). É exemplo o coeficiente demortalidade infantil na população indígena quechega a mais de 100 por mil em alguns DistritosSanitários Especiais Indígenas2, além de muitosapresentarem coeficiente maior que 50 por mil(Siasi, 2003).

No que se refere à mortalidade materna,estima-se que a taxa no Brasil tenha sido de 75,3por 100 mil nascidos vivos em 2002. Esse valor deveser relativizado em face da alta incidência desubnotificação de óbitos maternos. A mortalidadematerna está associada em grande proporção acausas ligadas à gravidez, ao parto ou ao puerpérioe as principais causas são hipertensão arterial,hemorragia, infecção pós-parto e complicaçõesrelacionadas ao aborto. Tratam-se de questõesevitáveis por meio da adequada atenção à saúde damulher, fato que ressalta a importância de seremampliadas, reforçadas e qualificadas as ações deassistência à gestação e ao parto (Presidência daRepública, 2004).


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2 O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena está organizado na forma de 34Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). Cada Dsei é uma baseterritorial e populacional sob responsabilidade sanitária claramenteidentificada, enfeixando conjunto de ações de saúde necessárias à atençãobásica à saúde indígena, articulado com a rede do Sistema Único de Saúde(SUS), para referência e contra-referência, composto por equipe mínimanecessária para executar suas ações e com controle social por intermédio dosconselhos locais e distrital de saúde.



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Europe, United States and Mercosur countries(Argentina, Uruguay and Paraguay), Brazil expandedthe sales of its agribusiness products to markets inAsia, the Middle East and Africa.

These data, however, are not sufficient toevaluate food production conditions, domestic foodavailability, and access to food products in Brazil,considering, for example, that the country'sagricultural production has grown mainly as a resultof a higher production of products such assoybeans, which account for 45% of all its grainproduction and is its main export product.Moreover, the food production system ischaracterized by the prevalence of intensive,mechanized agricultural production schemesmarked by a high use of chemical products andstrong social and environmental impacts. Theincreasing processing of food products, oftenaffecting their original quality and tending to createuniform types of product, is also a factor that shouldbe considered (CONSEA, 2004).

This profile is associated to important risksnot only in terms of health and food quality (bothfrom the nutritional and sanitary points of view), butalso in social terms, as it can lead to theimpoverishment of small and medium-sized farmers.It also affects local cultural food habits, as emphasisis placed on producing easily traded products on alarge scale to the detriment of typical traditionalfood products.

1.4 Health and socioeconomic indicators

Infant and Maternal Mortality

The infant mortality rate is an importantindicator of the supply of health services and accessto basic goods and services such as sanitation anddrinking water systems. A significant drop wasobserved in this indicator in the country during the1980s and 1990s as a result of greater access tobasic health care and sanitation actions which hadan impact on the control of infectious-parasiticdiseases and their consequences. In 2002, the childmortality rate in Brazil was 26.5 for each 1,000children born alive. The highest child mortality ratesare found in the northeast region and the state ofAlagoas has the highest rate in the country (57.7 foreach 1,000 children born alive). The Federal Districthas the lowest infant mortality rate in Brazil (13.6 oreach 1,000 children born alive). Most deaths in the

first year of a child's life occur during the prenatalperiod, particularly within the first six days of thechild's life. However, the post-natal mortality rate iseven more pronounced in many localities of thecountry, particularly in the northeast and northregions (See annex 2: Table 6_ Child MortalityRates - Brazil, Large Regions and Units of theFederation - 2002).

Brazil's inequalities, which are not revealed innational averages, make it difficult for one to have aglobal view of the situation faced by specificpopulations (indigenous people, black people,descendants of runaway slaves, settled populations,camped groups, etc). An example of this fact is thechild mortality coefficient for indigenouspopulations, which exceeds 100 for each 1,000children born alive in some Special IndigenousSanitary Districts2, and many of them have acoefficient in excess of 50/1,000 born alive (Siasi,2003).

The rate in Brazil as a whole was estimated at75.3 for each 100,000 children born alive in 2002.This is a relative figure, considering the highincidence of under-reporting of maternal deaths.Maternal mortality is very much associated to causeslinked to pregnancy, childbirth or puerperium, andthe main causes are high blood pressure,hemorrhage, postpartum infection, and abortion-related complications. These are causes which canbe avoided if women are provided with appropriatehealth care services, a fact which highlights theimportance of expanding, strengthening andimproving actions to assist them in their pregnancyand delivery (Office of the President of the Republic,2004).

In terms of prenatal follow-up, according toinformation provided by the National System forInformation on Children Born Alive (Sinasc), thepercentage of women who visit a doctor seven ormore times during their pregnancy increased from41.6% to 45.6% between 1997 and 2001.However, about half of all women were not beingprovided with the minimum assistance required.

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2 The Indigenous Health Care Sub-system is organized in the form of 34Special Indigenous Sanitary Districts (Dsei). Each Dsei is a referral andcounter-referral territorial and population base under a clearly identifiedsanitary responsibility in charge of carrying out a set of necessary healthactions to ensure basic health care services to indigenous populations linkedto the Unified Health Care System - SUS - network made up of the minimumnecessary team to carry out its actions and socially controlled by local anddistrict-level health councils.


Quanto aos dados sobre acompanhamentopré-natal, segundo informações do SistemaNacional de Informações sobre Nascidos Vivos(Sinasc), para o período de 1997 a 2001, aproporção de mulheres que realizaram sete ou maisconsultas de pré-natal aumentou de 41,6% para45,6%. Contudo, cerca de metade das mulheresainda não dispunha da assistência mínimarequerida. Variações regionais devem serdestacadas, considerando que, em 2001, na regiãoSul 56,3% das mulheres haviam realizado sete oumais consultas de pré-natal, enquanto na regiãoNorte esse percentual era de apenas 26,2%(Presidência da República, 2004).

Aleitamento materno

O incentivo ao aleitamento materno é açãoprimordial na promoção da alimentação saudável,considerando todas as vantagens a ele associadas emtermos de saúde da criança, além da própria relaçãomãe-filho. A Organização Mundial de Saúdepreconiza aleitamento materno exclusivo até os seismeses de idade. Segundo estudo realizado nascapitais brasileiras e no Distrito Federal, a prevalênciade aleitamento materno exclusivo aos seis meses é de9,7%, variando de 4,8 a 19,8%. A prevalência dealeitamento materno aos 12 meses foi de 44,2%,variando entre 27,1 e 66,3%. As maiores prevalênciasde aleitamento materno exclusivo encontram-se naregião Sul e de aleitamento materno em menores deum ano estão na região Norte (ver Anexo 2: Tabela7 - Prevalência de aleitamento materno exclusivo (%),1999, segundo região e capitais; e Tabela 8 -Prevalência de aleitamento materno (%), 1999,segundo região e capitais).

Baixo peso ao nascer e gravidez naadolescência

A prevalência de baixo peso ao nascer noPaís, que em 2002 era de 8,1%, apesar de seencontrar abaixo do valor máximo recomendado(10%), ainda apresenta valores acima dasprevalências encontradas em países desenvolvidos(5-6%). Na região Norte, observa-se a menorprevalência (6,7%) e na região Sul, a maior (9,1%).

Compreendendo de forma integrada a saúdenas várias fases do ciclo de vida, cabe correlacionara questão do baixo peso ao nascer com os riscos quepodem estar presentes na gestação como, porexemplo, no caso da gestante adolescente. Nessa

situação, além de aumentarem as chances decomplicações durante a gravidez, o risco denascimento de criança de baixo peso é, também,mais elevado. Os dados sobre gravidez naadolescência no Brasil indicam prevalência em < 16anos de 7,47% (SIAH, 2003) e prevalência em < 20anos de 25,84% (SIAH, 2003).

DIMENSÃO DA POBREZA E CORRELAÇÕESCOM A FOME E A DESNUTRIÇÃO

Fome, pobreza e desnutrição

Há certo consenso de que fome, desnutrição,pobreza e desigualdade são fenômenosintimamente relacionados, mas distintos (Argüelo &Franco, 1982:51; Monteiro, 1995). O esforço emdiferenciá-los é importante, pois a concepção quefundamenta as intervenções se expressa no desenhodas políticas públicas, em definições sobre, porexemplo, o que fazer e para quem. Além disso, sãoquestões fundamentais para a análise das Metas deDesenvolvimento do Milênio aqui tratadas.

No contexto de economias de mercado, emque o principal recurso de troca é o financeiro, apobreza vem sendo associada a situações deinsuficiência de renda para garantia de necessidadesbásicas (alimentação, moradia, vestuário,transporte, educação, assistência à saúde etc).Ainda que a renda seja componente fundamental,há reconhecimento crescente de que a pobreza éum fenômeno complexo e multidimensional.

A pobreza pode ser considerada comosituação de falência de capacidades básicas emalcançar certos níveis mínimos aceitáveis de vida. Osfuncionamentos relevantes para tal podem variardesde elementos físicos, como estar bem nutrido,vestido, evitar morbidade prevenível, até questõesmais complexas, como fazer parte da vida dacomunidade, ser capaz de aparecer em público semsentir vergonha, entre outros (Sen, 1992). Algunsestudos sobre a pobreza também incorporamquestões como as imagens, idéias e representaçõesque a sociedade compartilha de quem são e comosão os pobres (Escorel, 1999).

A partir de uma concepção de pobrezaenquanto privação de renda, uma mensuraçãoamplamente utilizada baseia-se em múltiplos dosalário-mínimo (1 SM/família ou 1/4 SM per capita).Esse procedimento, no entanto, dificulta análises ao


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Regional variations should be highlighted,considering that 56.3% of all women in the southregion visited a doctor seven or more times duringtheir pregnancy in 2001, while in the north regionthe percentage was only 26.2% (Office of thePresident of the Republic, 2004).

Breastfeeding

Stimulating breastfeeding is a key action topromote a child's healthy nourishment,considering all the advantages associated to it forthe health of children and the mother-childrelationship. The World Health Organizationrecommends that children should be exclusivelybreastfed during the first six months of their lives.According to a study carried out in Brazilian capitalcities and in the Federal District, the prevalence ofexclusive breastfeeding up to the age of six monthsis 9.7%, varying from 4.8 to 19.8%. Theprevalence of breastfeeding at the age of 12months was 44.2%, varying between 27.1 and66.3%. The highest prevalence of exclusivebreastfeeding was detected in the south regionand of breastfeeding of children under one wasobserved in the north region (See annex 2: Table7_ Prevalence of exclusive breastfeeding (%),1999, by Regions and Capitals and Table 8_Prevalence of breastfeeding (%), 1999, by Regionsand Capitals

Low Weight at Birth and Pregnancyduring Adolescence

Although the prevalence of low weight atbirth in the country (which in 2002 was 8.1%) isbelow the maximum recommended percentage(10%), it is higher than the one observed indeveloped countries (5-6%). The north region hasthe lowest prevalence (6.7%), while the southregion has the highest one (9.1%).

Considering health in an integrated fashionthrough the various phases of a person's life, onesees that low weight at birth is correlated withpregnancy risks, such as, for example, pregnancyduring adolescence, when the probability ofpregnancy complications increases and the risk ofgiving birth to an underweight child is higher. Thedata on pregnancy during adolescence in Brazilindicate a prevalence of 7.47% for girls under 16years old (SIAH, 2003) and of 25.84% for youngwomen under 20 years old (SIAH, 2003).

POVERTY AND ITS CORRELATIONS WITHHUNGER AND MALNUTRITION

Hunger, Poverty and Malnutrition

There is a fairly broad consensus that hunger,malnutrition, poverty and inequality are closelyrelated, albeit different, phenomena (Argüelo &White, 1982:51; Monteiro, 1995). It is important todifferentiate between them, since the conceptsbehind interventions lead to certain practicaldefinitions when public policies are drawn up, suchas, for example, what to do and for whom.Moreover, these are key issues for analyzing theMillennium Goals dealt with here.

In the context of market economies, in whichthe main exchange resource is the financialresource, poverty is associated to situations wherethe income is not enough to meet basic needs(food, housing, clothing, transportation, education,health care, etc). Although income is a keycomponent, it is now increasingly recognized thatpoverty is a complex and multi-facetedphenomenon.

Poverty can be seen as the lack of basiccapacities to achieve certain minimum acceptableliving levels. Relevant elements leading to such asituation can range from physical elements, such asbeing appropriately nourished and dressed andavoiding preventable diseases, to more complexissues, such as taking part in the life of a communityand appearing in public without feeling ashamed,among others (Sen, 1992). Some studies on povertyalso cover issues such as images, ideas andrepresentations which society shares about who thepoor are and how they live (Escorel, 1999).

Considering poverty in relation to income, awidely used measure is based on multiples of theminimum wage (1 MW/ family or 1/4 MW percapita). This procedure, however, makes it difficultfor one to analyze poverty over time and to makeregional comparisons. Furthermore, it does notconsider the purchasing power as differentiated byregions and the fact that the nominal value of theminimum wage changes annually.

An alternative measure is to use the povertyline, which can be based on a concept of absolute(or extreme) poverty - the definition of aminimum subsistence standard in relation to certain

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longo do tempo, bem como comparações regionais,além de não considerar o poder de compradiferenciado por regiões e de seu valor nominalsofrer alterações anuais.

Uma medida que, então, se coloca comoalternativa é a linha de pobreza, que pode serbaseada numa concepção de pobreza absoluta(ou extrema) – definição de padrão mínimo desubsistência em relação a alguns bens consideradosbásicos – ou pobreza relativa – comparação dasituação que o indivíduo ocupa em relação aosdemais (Sen, 1981).

A pobreza absoluta (ou extrema) vemsendo mensurada enquanto renda necessária para asatisfação de necessidades básicas. A definição denecessidades básicas varia significativamente desociedade para sociedade, de acordo com os valoressociais vigentes em diferentes momentos históricos(Cardoso & Helwege, 1990). O custo de uma cestaalimentar capaz de cobrir as necessidadesnutricionais do indivíduo é o critério por excelênciapara a definição mais restrita de necessidade básica,considerando a alimentação como necessidadeprioritária de sobrevivência.

A partir dessa concepção, estabelece-se alinha de indigência, que corresponde ao limiar derenda necessária para aquisição da cesta alimentar,e a linha de pobreza, correspondendo ao custo dacesta alimentar mais outras necessidades nãoalimentares, como saúde, educação, transporte,vestuário, habitação (Rocha, 1998 a).

A composição da cesta básica alimentarpode, também, ser definida normativamente oubaseada na estrutura de consumo observada napopulação. A dificuldade em disponibilizarem-sedados reais de consumo alimentar, como osregistrados pelo Estudo Nacional de DespesasFamiliares (ENDEF), realizado em 1974-1975 (Brasil,FIBGE, 1980), faz que sejam utilizadas pesquisas degastos domiciliares, que expressam as reaispreferências das famílias, mesmo em situação deprivação financeira, de acordo com os tipos dedespesa. Nesse caso, estabelece-se, com base nasPesquisas de Orçamento Familiar (POF), a cestaalimentar de menor custo que permite atender àsnecessidades nutricionais médias. Seu valor é a linhade indigência (Rocha, 1998 b).

A alimentação é dimensão humana

inalienável e, nesse sentido, a não satisfação nesseâmbito da vida é sempre considerada comoexpressão gritante da pobreza. Essa relação é tãoestreita que, como dito, os indicadores de indigênciacomumente adotados confundem-se com odimensionamento da fome. Como diferenciarindigência e fome?

No sentido de definir indicadores quediferenciem essas duas questões, a fome crônicavem sendo associada a situações em que aalimentação habitual não garante as necessidadesenergéticas do organismo. Essa forma demensuração também vem sendo utilizada em facedas dificuldades técnicas de avaliação de consumoalimentar habitual dos indivíduos e suascorrespondentes necessidades energéticas(Monteiro, 2002).

Nesses termos, a fome vem sendodimensionada a partir de valores de reservasenergéticas na população adulta, e índices de massacorporal (IMC) inferiores a 18,5kg/m2 sãopreconizados como indicadores para essedimensionamento. A associação da fome comdéficts energéticos em adultos (magreza) éjustificada pelo argumento de que nem sempre adesnutrição infantil é originária da deficiênciaenergética das dietas, podendo ser ocasionada pordeficiência específica de macro e micronutrientes,desmame precoce e infecções comuns à infância(Monteiro, 1995; WHO, 1995).

No entanto, algumas questões colocam-sediante dessas definições: Por que associar fomeapenas à deficiência energética? Por que a carênciade outros nutrientes (vitaminas, minerais) nãocaracteriza fome? Como mensurar situações deprivação alimentar que ainda não se expressaramem quadros crônicos a ponto de causar déficitsenergéticos?

Essa concepção de inadequação do aportee/ou aproveitamento biológico de energia e/ounutrientes estaria mais apropriada para definir adesnutrição mensurada a partir de indicadoresantropométricos. Considera-se que a desnutrição,ou as deficiências nutricionais, são doenças quedecorrem do aporte alimentar insuficiente emenergia e nutrientes ou, ainda, do inadequadoaproveitamento biológico dos alimentos ingeridos,geralmente motivado pela presença de doenças, emparticular as doenças infecciosas (Monteiro, 2003).


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goods which are regarded as basic goods - or ofrelative poverty - a comparison between thesituation of an individual in relation to the others(Sen, 1981).

Absolute (or extreme) poverty is measuredagainst the necessary income for one to meet basicneeds. The definition of basic needs variessignificantly from one society to another accordingto the social values prevailing in them in differenthistorical periods (Cardoso & Helwege, 1990). Thecost of a set of food products capable of satisfyingthe nutritional needs of an individual is the mostused criterion for a stricter definition of basic needs,considering food as a priority need for ensuringone's survival.

Based on this concept, the indigence line -which corresponds to the income threshold forpurchasing a basic set of food products - and thepoverty line - which corresponds to the cost of thatbasic food basket plus that of other non-foodneeds, such as health care, education,transportation, clothing, and housing - areestablished (Rocha, 1998 a).

The composition of the basic food basket canalso be normatively defined or based on theconsumption framework observed in thepopulation. Because food consumption data such asthe ones registered by the National Study onHousehold Spending (ENDEF) in carried out in 1974-1975 (Brazil, IGBE, 1980) are hard to come by, oneis forced to use data from surveys on householdspending which express the actual preferences offamilies even when faced with financial restrictions,according to spending types. In this case, thelowest-cost food basket which satisfies averagenutritional needs is defined based on the HouseholdBudget Surveys (POF). Its value is the indigence line(Rocha, 1998 b).

Nourishment is an inalienable humandimension and, for this reason, not being able tosatisfy one's food needs is always considered a clearexpression of poverty. This link is so straightforwardthat, as mentioned above, commonly usedindigence indicators are invariably based on hungermeasurements. How can one differentiatebetween indigence and hunger?

With the aim of defining indicators whichdifferentiate between these two issues, chronic

hunger is being associated to situations where thefood consumption of an individual is not enough tomeet the energy needs of his or her body. Thismeasure is also being used as a means to overcometechnical difficulties involved in evaluating foodconsumption patterns and energy needs (Monteiro,2002).

According to this approach, hunger is beingmeasured based on the figures of energy reserves inthe adult population, and body mass indices (BMI)lower than 18.,5 kg/m2 are recommended asindicators for this measurement. The association ofhunger to energy deficits in adults (thinness) isjustified by the argument that child malnutrition isnot always caused by low-energy diets, as it can alsobe caused by specific deficiencies of macronutrientsand micronutrients, early weaning, and commonchildhood infections (Monteiro, 1995; WHO, 1995).

However, these definitions involve certainissues: Why should we associate hunger to energydeficits? Why doesn't the shortage of othernutrients (vitamins, minerals) characterize hunger?How can we measure food deprivation situationswhich have not expressed themselves as chronicconditions that are strong enough to cause energydeficits?

The concept of inadequate intake and/orbiologic utilization of energy and/or nutrients wouldbe more appropriate to define malnutrition asmeasured by anthropometric indicators.Malnutrition or nutritional deficiencies are regardedas diseases derived from an insufficient intake ofenergy and nutrients or from an inappropriatebiological utilization of food consumed by a humanbeing, which is usually caused by diseases,particularly infectious diseases (Monteiro, 2003).

Given these concepts, one should considerthat both hunger and malnutrition are not merelybiological phenomena, just like poverty is not only amonetary issue. Who can say that a human beingwho is forced to survive on food scraps or animalrations doesn't starve, even if he or she has not beenbiologically affected to an extent detectable byanthropometric or clinical indicators? (Valente, 2002b).

These considerations reinforce, on the onehand, the relevance of understanding foodinsecurity and hunger mostly as social and human

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Diante destas concepções, cabe considerarque tanto a fome, quanto a desnutrição não sãofenômenos meramente biológicos, da mesma formaque pobreza não é somente questão monetária.Quem é capaz de afirmar que um ser humanoforçado a sobreviver de restos de alimentos ou deração animal, ainda que não tenha sido afetadobiologicamente, de forma que os indicadoresantropométricos ou clínicos sejam capazes dedetectar, não passa fome? (Valente, 2002 b).

Essas considerações reforçam, por um lado, apertinência de compreender a insegurançaalimentar e a fome enquanto questões, acima detudo, sociais e humanas em todas as suasdimensões. São inseguras as situações em que nãohá disponibilidade e acesso temporário oupermanente a alimentação que não constitua risco àsaúde, que seja adequada às necessidadesnutricionais, tanto em termos quantitativos, quantoqualitativos, baseada em hábitos saudáveis e dignado ponto de vista humano e social.

A fome é, segundo Josué de Castro, aexpressão biológica de males sociológicos,estando intimamente relacionada com osubdesenvolvimento. Para ele “a fome é umfenômeno geograficamente universal, a cuja açãonefasta, nenhum continente escapa”. A fome nãoé produto da superpopulação, uma vez que jáexistia em massa antes do fenômeno da explosãodemográfica do pós-guerra. No entanto, essafome que dizimava as populações do TerceiroMundo não era revelada por tratar-se de umassunto vergonhoso: a fome era tabu (Castro,2003).

Pode-se considerar que existem dois tipos deprocessos que conduzem à morte a partir desituações de fome: a privação alimentar que leva emúltima instância a morte, ou o consumoinadequado, do ponto de vista da saúde, que podegerar carências nutricionais ou deficiênciasespecíficas, capazes de, em última instância,também conduzir à morte. Mais grave ainda que afome aguda e total, devido às suas repercussõessociais e econômicas, é o fenômeno da fomecrônica ou parcial, que corrói silenciosamenteinúmeras populações do mundo.

Por outro lado, destaca-se a importância deserem construídos indicadores de fome einsegurança alimentar, no âmbito individual e

familiar, que sejam capazes de perscrutar dimensõesque a antropometria não permite. Quais asalternativas existentes de modo a não lançar mão deindicadores que dimensionem a acessibilidadealimentar a partir da renda e acabem novamentesuperpondo fome e indigência?

No Brasil, foi adaptada e validada, pelaUniversidade de Campinas (UNICAMP) e oObservatório de Políticas de Segurança Alimentar eNutrição da Universidade de Brasília (UnB), além deoutras instituições (Universidades Federais daParaíba e do Mato Grosso e Instituto de Pesquisasda Amazônia), com apoio técnico e financeiro dosMinistérios da Saúde e do Desenvolvimento Social eCombate à Fome e da OPAS, a metodologiadesenvolvida e utilizada pela Universidade deCornell para avaliação da segurança alimentar emnível familiar, que possibilita o diagnóstico rápido dasituação de segurança alimentar familiar e seconstitui como ferramenta importante paraavaliação de políticas públicas. Essa metodologiaconsistiu de questionário contendo 15 perguntasque medem níveis diferentes de insegurançaalimentar (IA). Classifica-se a IA utilizando-se osomatório do número de respostas afirmativas àsquestões, resultando em um escore, que categorizaa família em: segura, em insegurança leve (em queexiste a preocupação com a falta de alimento, masnão necessariamente a privação), em insegurançamoderada (em que já existe algum tipo de privação,principalmente do adulto) e insegurança grave (emque a criança já tem redução de alimentos ou fome),(UNICAMP, 2004).

Dimensão da pobreza

Estudos sobre pobreza no Brasil indicamdimensões bastante distintas do problema no País,por partirem de opções metodológicasdiferenciadas. No início da década de 90, estimava-se que 44% da população era pobre e 12%indigente, correspondendo a 16,6 milhões depessoas (Rocha, 1995; 2000). Outros estudosindicavam a existência de 32 milhões de indigentesem todo País (Peliano, 1993).

Análises baseadas nos dados da PesquisaNacional por Amostra de Domicílios (PNAD, 1999)sinalizam que cerca de 14% da população brasileiravivia em famílias com renda inferior à linha deindigência e 34% em famílias com renda inferior àlinha de pobreza. Nesses termos, 22 milhões de


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issues in all their dimensions. Insecurity ischaracterized by situations where food that doesn'tpose risks to one's health is not available or peoplehave no temporary or permanent access to foodwhich is appropriate to satisfy their nutritional needsboth in quantitative and qualitative terms and bysituations where they cannot adopt healthy anddecent food habits from the human and socialviewpoints.

According to Josué de Castro, hunger is thebiological expression of sociological evils and isclosely linked to underdevelopment. In his opinion,“hunger is a geographically universal phenomenon,and no continent is free from its tragicconsequences.” Hunger is not a product ofoverpopulation, since it already was a massivephenomenon before the demographic explosionobserved in the post-war period. However, thehunger which decimated populations in the ThirdWorld was not revealed because it was a shamefultopic: hunger was a taboo (Ballast, 2003).

It can be said that there are two types ofprocesses which lead to death as a result of hunger-related situations: food deprivation finally leading todeath or eating inappropriately from the healthviewpoint and developing specific insufficiencies ordeficiencies which cause conditions that can alsolead to one's death ultimately. Due to its social andeconomic consequences, the phenomenon ofchronic or partial hunger, which silently corrodescountless populations in the world, is even moreserious than that of acute and outright hunger.

On the other hand, emphasis should beplaced on building indicators for hunger and foodinsecurity at individual and household level allowingfor the observation of aspects which anthropometricanalyses cannot scrutinize. What are the availablealternatives for not resorting to indicators whichmeasure access to food based on the income andend up superposing hunger and indigence onceagain?

In Brazil, the University of Campinas(UNICAMP) and the Observatory of Food Securityand Nutrition Policies of the University of Brasilia(UnB), as well as other institutions (the federaluniversities of Paraíba and Matro Grosso and theAmazon Research Institute), supported by theministries of Health and Social Development andCombat Against Hunger and PAHO, adapted and

validated a methodology developed and used by theCornell University to evaluate food security at thelevel of the family, making it possible to develop aquick diagnosis of the food security situation withinfamilies and which constitutes an important tool forevaluating public policies. This methodology consistsof a 15-question questionnaire designed to measuredifferent levels of food insecurity (FI). Food securityis classified according to the sum of affirmativeanswers to the questions, which provides a scorecategorizing families as follows: safe, slightly unsafe(where the lack of food is a concern, but notnecessarily a deprivation), moderately unsafe (wheredeprivation is experienced to a certain extent,particularly by adults), and very unsafe (wherechildren are not eating as they should or areexperiencing hunger) (UNICAMP, 2004).

Poverty Dimension

Studies on poverty in Brazil indicate quitedifferent dimensions of the problem in the countrybecause they are based on different methodologicalapproaches. Early in the 1990s, it was estimatedthat 44% of the population was poor and 12%were indigent, totaling 16.6 million people (Rocha,1995; 2000). Other studies indicated the existenceof 32 million indigents in all the country (Peliano,1993).

Analyses based on data provided by theNational Household Sample Survey - PNAD - of1999 suggested that about 14% of the Brazilianpopulation lived in families whose income wasbelow the indigence line and 34% belonged tofamilies whose income was lower than the povertyline. According to these figures, 22 million Brazilianscould be classified as indigents and 53 million aspoor in the 1990s (Barros, Henriques & Mendonça,2001).

One of the commonest indicators used tomeasure the income poverty internationally is thepercentage of the population living on less than adollar a day. Amongst South American countries,Brazil's population is defined as poorer than that ofChile, Guyana, Uruguay and Argentina, and as pooras that of Colombia. According to internationalcriteria, Bolivia, Paraguay, Venezuela, Ecuador andPeru are the countries with the highest percentageof poor in their populations. Considering thenumber of people living on less than US$ 1 a day,the World Bank estimates that 4.7% of the Brazilian

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brasileiros poderiam ser classificados comoindigentes e 53 milhões como pobres na década de90 (Barros, Henriques & Mendonça, 2001).

Um dos indicadores mais usadosinternacionalmente para medir a pobreza de rendaé o percentual da população vivendo com menos deum dólar por dia. Entre os países da América do Sul,a população do Brasil é apontada como mais pobreque a do Chile, Guiana, Uruguai e Argentina, eempata com a Colômbia. Países com maiorpercentual de população pobre, segundo os critériosinternacionais, seriam Bolívia, Paraguai, Venezuela,Equador e Peru. O Banco Mundial, considerando onúmero de habitantes que sobrevivem comrendimento inferior a US$ 1,00 por dia, estima queo Brasil tinha em 2000 4,7% de indigentes(Presidência da República, 2004).

Esses valores alteram-se significativamente,dependendo da metodologia utilizada paradimensionar a extrema pobreza. O cálculo maisutilizado nas políticas públicas brasileiras é aproporção de famílias com renda mensal per capitade até meio salário-mínimo para definir a linha depobreza e 1/4 de salário-mínimo para extremapobreza. Nesse caso, em 2002, havia 52,3 milhõesde pobres (30,6%) e cerca de 20 milhões debrasileiros vivendo em situação de extrema pobreza(11,6%), (Presidência da República, 2004).

Independentemente da metodologiautilizada, constata-se que houve ligeiro declínio naproporção de pobres e indigentes para o País comoum todo na década de 90, apesar do declínio darenda per capita de quase 8% no mesmo período.A prevalência de pobres, definida pelo percentual dapopulação residente com renda familiar per capitade até meio salário-mínimo, em determinadoespaço geográfico, no ano considerado, sofreuqueda de 23% no período compreendido entre1992 e 1995 e, após esse período, manteve-sepraticamente estável, sendo de 30% em 1992. Ocrescimento da taxa de participação dos pobres nomercado de trabalho, embora por meio dainformalidade e com declínio dos rendimentos,aliada à queda da fecundidade, possibilitou que oquadro de pobreza não fosse agravado (Rocha,1995; Presidência da República, 2004).

No entanto, encontram-se distorçõessignificativas do quadro de pobreza entre as regiõesdo País. Enquanto a prevalência de pobres é de

18,7% e 18,9% nas regiões Sudeste e Sul,respectivamente, é de 52,7% na região Nordeste,chegando a mais de 60,6% em um dos estadosdesta. Estima-se que no ano de 2002 5,2% doshabitantes do Sudeste estavam em situação depobreza extrema ou de indigência e, no Nordeste,essa proporção era quase cinco vezes maior, 25,2%(Presidência da República, 2004; IPEA et al., 2002).

Apesar das divergências quanto àcontabilização, vários consensos sobre a pobreza noPaís foram alcançados (Rocha, 1995; 2000; 2001;Cohn, 1995). A pobreza no Brasil tem forte caráterregional (atinge principalmente as regiões Norte eNordeste do País quando comparadas ao Sul e aoSudeste); em termos absolutos, concentra-se nasáreas metropolitanas (mais de 2/3 dos pobresresidem em áreas urbanas), dadas às conseqüênciase dimensão da urbanização. As áreas ruraisapresentam as maiores proporções de pobres eindigentes, pelo tipo de ocupação produtiva da árearural.

A probabilidade de um indivíduo ser pobre noBrasil, caso seja mulher ou chefe de família, de corpreta ou parda, empregado sem carteira de trabalhoou desempregado, menos de quatro anos deescolaridade, se os dependentes não trabalham, sereside na área rural do Nordeste, é de 95%. Entre osfatores de maior impacto na redução da pobreza, aeducação coloca-se como fator estratégico pelopeso significativo que o nível de escolaridadeassume quando comparado a outras variáveisdeterminantes (Rocha, 1995; 2000).

Ainda que sob essas características gerais, apobreza assume perfil diferenciado de acordo com alocalização regional e residência (urbano ou rural).As famílias pobres residentes na área rural doNordeste do País caracterizam-se por maior númerode filhos, chefes de família analfabetos, ocupadospredominantemente na agropecuária comotrabalhadores por conta própria, a chefia feminina éminoritária e os domicílios não dispõem deeletricidade e cobertura de serviços básicos. Trata-sede pobreza típica de sociedades tradicionais, àmargem do crescimento urbano-industrial e delocalidades em que o Estado deixa a desejar comoprovedor de serviços básicos.

Nessa dimensão, a pobreza está fortementeassociada às desigualdades de acesso à terra. Osdados disponíveis sobre a concentração de


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population was made up of indigents in 2000(Office of the President of the Republic, 2004).

However, these figures change significantlyaccording to the methodology that is used tomeasure extreme poverty. The calculations that areused more often in Brazilian public policies to definethe poverty line and extreme poverty are thepercentage of families with a monthly per capitaincome of up to half a minimum wage and of one-fourth of the minimum wage, respectively.According to these criteria, there were 52.3 millionpoor (30.6%) and about 20 million people facingextreme poverty (11.6%) in the Brazilian populationin 2002 (Office of the President of the Republic,2004).

Regardless of the methodology, one can seethat there was a slight drop in the percentage ofpoor and indigents in the country as a whole in the1990s, despite a decline in the per capita income ofalmost 8% over the same period. The prevalence ofpoor people, as defined by the percentage of thepopulation with a per capita family income of up tohalf a minimum wage in a given geographic spacein the year under consideration, which was 30% in1992, decreased by 23% between 1992 and 1995and remained virtually stable after that period. Thehigher rate of participation of poor people in thelabor market, despite the fact that many of themengaged in informal activities and the incomedropped, as well as the fertility rate, prevented thepoverty scenario from worsening (Rocha, 1995;Office of the President of the Republic, 2004).

However, significant distortions can beobserved in the poverty scenario in the differentregions of the country. While the prevalence of poorpeople amounts to 18.7% and 18.9% in thesoutheast and south regions, respectively, and to52.7% in the northeast region, it exceeds 60.6% inone of the states located in the latter. In 2002, itwas estimated that 5.2% of the population of thesoutheast region were facing situations of extremepoverty or indigence, while the percentage in thenortheast region was almost five times higher(25.2%) (Office of the President of the Republic,2004; IPEA et al., 2002).

Despite divergences in relation to themethods used in these calculations, a consensus hasbeen achieveed on different aspects of poverty inthe country (Rocha, 1995; 2000; 2001 Cohn, 1995).

Poverty in Brazil has a strong regional component (itaffects the north and northeast regions of thecountry particularly, as compared to the south andsoutheast regions); in absolute terms, it isconcentrated in metropolitan areas (over 2/3 of thepoor live in urban areas), given the consequencesand dimension of the urbanization process. Ruralareas have the highest percentages of poor andindigent people, because of the type of productiveoccupation prevailing in them.

For an individual living in Brazil who is awoman or the head of a family, is black or mulatto,is not a registered worker or is unemployed, has lessthan four years of schooling, has dependents whodo not work, and lives in a rural area in thenortheast region, the probability of being poor is95%. Among the factors which can have thehighest impact on poverty reduction, education is astrategic one, given the significant weight schoolinglevels have in relation to other determining variables(Rocha, 1995; 2000).

Even when considered in the light of thesegeneral features, the profile of poverty variesaccording to the regional location and place ofresidence (urban or rural). Poor families living in ruralareas in Brazil's northeast region are characterizedby a higher number of children, illiterate heads offamily predominantly engaged inagriculture/livestock activities as self-employedindividuals, a minority of families headed bywomen, and households not provided withelectricity and other basic services. It is a kind ofpoverty that is typical in traditional societies,excluded from the benefits of urban-industrialgrowth, and is usually present in localities where theState fails to provide basic services appropriately.

From this point of view, poverty is stronglyassociated to inequalities in access to land. The dataavailable on land ownership concentration refer tothe Gini index for the distribution of the land in thecountry. According to agriculture/livestock censusescarried out by the Brazilian Institute for Geographyand Statistics (IBGE), that index rose from 0.844 in1950 to 0.856 in 1995, with minor changes over theperiod (FAO, 2003).

Metropolitan poverty is in turn characterizedby smaller poor families, a high percentage offemale heads of family, and greater access to publicservices, except for sewage systems, which is a

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propriedade de terra referem-se ao índice de Gini dedistribuição da terra no País. Esse índice, segundo oscensos agropecuários do IBGE, passou de 0,844 em1950 para 0,856 em 1995 com pequenas alteraçõesao longo do período (FAO, 2003).

A pobreza metropolitana, por sua vez,caracteriza-se por famílias pobres menosnumerosas, por percentual elevado de chefiafeminina, maior acesso aos serviços públicos comdéfict importante apenas para o esgotamentosanitário, que é problema nacional.

A pobreza no Brasil está claramenteconcentrada na infância e na adolescência. O últimocenso demográfico do IBGE apontou 33,5% dapopulação total em famílias com renda per capita deaté meio salário. No sentido de melhorar asestratégias de redução da pobreza, o relatórioSituação Mundial da Infância - 2005 propõe aseguinte definição operacional de crianças emsituação de pobreza:

“Crianças que vivem na pobreza vivenciamprivação dos recursos materiais, espirituais e

emocionais necessários para a sobrevivência, odesenvolvimento e a prosperidade, o que asimpede de desfrutar seus direitos, de realizarseu potencial pleno ou de participar completa

e igualitariamente da sociedade.”

Segundo o relatório, 45% das crianças e dosadolescentes do Brasil vivem abaixo da linha dapobreza. Isso significa que, de todos os 60,3 milhõesde brasileiros com menos de 18 anos, 27,4 milhõesvêm de famílias em que cada membro sobrevivecom menos de R$ 4,33 por dia (menos de meiosalário-mínimo por mês), (UNICEF, 2005).

Considerando a raça, os indicadoresmostram que negros e pardos representam cerca de2/3 dos pobres, apesar de compreenderem 45% dapopulação total. Os negros são, também, osdetentores das piores posições no mercado detrabalho, com rendimentos médios inferiores àmetade daqueles percebidos pelos trabalhadoresbrancos, maiores taxas de desemprego e, quandoocupados, mais afetos ao trabalho informal. Osnegros apresentam, ainda, os maiores índices detrabalho infantil3 (Jaccour; Beghin, 2002).

Índice de Gini e taxa de desemprego

A desigualdade na distribuição da renda éproblema que vem sendo sistematicamentedestacado como um dos principais desafios a seremenfrentados no Brasil, intimamente relacionada comas desigualdades de acesso a terra, bens e serviçospúblicos e emprego.

O Índice de Gini é indicador importante dadesigualdade de renda, e, apesar de atingir patamarainda elevado, no período de 1993 a 2003, o Índicede Gini da distribuição dos rendimentos de trabalhoapresentou tendência de declínio. Esse indicadorestava em 0,600, em 1993, e atingiu 0,545, em2003, o mais baixo resultado desde 1981. O maisalto é encontrado na região Centro-Oeste e o maisbaixo na região Sul. A taxa de desemprego sofreuaumento nos últimos anos, principalmente nasregiões Sudeste e Norte, as maiores taxas dedesemprego do País, 12,1% e 11,1%,respectivamente.

A desigualdade social como um todo no País,entendida como distribuição de bens e serviçosmateriais e não materiais, também apresenta fortesdiferenciações espaciais (por estrato urbano ou rurale por região) pelas diferenças de nível e padrões defecundidade, mortalidade e migração nos distintosespaços geográficos (Wood & Carvalho, 1994).

Uma das principais causas do elevado grau dedesigualdade social no Brasil, incluindo asoportunidades educacionais, vem sendo atribuída àsdisparidades regionais. O papel da educação dospais sobre a desigualdade de oportunidadeseducacionais não é tão elevado quanto se espera,enquanto que a região de residência temcontribuição independente na determinação dessasdesigualdades (Barros & Mendonça, 1995), (verAnexo 2: Tabela 9 - Percentual da população emestado de pobreza, segundo região e UF - Brasil,1992-1993, 1995-1999, 2001-2002; Tabela 10 -Índice de Gini da distribuição do rendimento mensaldos domicílios particulares permanentes, comrendimento, por grandes regiões; e Tabela 11 -Percentual da população de dez anos e maisdesocupada, segundo região e UF - Brasil, 1992-1993, 1995-1999, 2001-2002).


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3 A este respeito, ver as informações contidas no banco de dados queacompanha a publicação JACCOUR, Luciana de Barros; BEGHIN, Nathalie.Desigualdades raciais no Brasil: um balanço da intervenção governamental.IPEA: Brasília, 2002.



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national problem and for which an important deficitstill prevails.

Poverty in Brazil is clearly concentrated onchildren and adolescents. According to the lastdemographic census carried out by IBGE, 33.5% ofthe total population consists of families with a percapita income of up to half a minimum wage. Witha view to improving poverty reduction strategies,the report “State of the Word's Children 2005”proposes the following operational definition forchildren living in poverty:

“Children living in poverty experiencedeprivation of the material, spiritual andemotional resources needed to survive,

develop and thrive, leaving them unable toenjoy their rights, achieve their full potentialor participate as full and equal members of

society.”

According to the report, 45% of all childrenand adolescents in Brazil live below the poverty line.This means that of all the 60.3 million Braziliansunder 18 years old, 27.4 million come from familieswhere each member lives on less than R$ 4.33 a day(less than half a minimum wage a month) (UNICEF,2005).

Considering race-related aspects, theindicators show that blacks and mulattoes accountfor two-thirds of the poor, although they accountfor 45% of the total population. Black people arealso the ones in the lowest positions in the labormarket, with an average income that is lower thanhalf the one earned by white workers, and they alsobelong to the group affected by the highestunemployment rates and they are people who tendto work in the informal market when they have anoccupation at all. Black people are also marked bythe highest rates of child labor3 (JACCOUR; BEGHIN,2002).

Gini index and Unemployment Rate

Unequal income distribution is a problemwhich has been systematically highlighted as one ofthe main challenges facing Brazil and it is closelyrelated to inequalities in access to land, public goodsand services, and jobs.

The Gini index is an important indicator ofincome inequalities, and although it was still high in

the 1993-2003 period, a downward trend wasobserved in the Gini index for the distribution oflabor-derived income. This indicator dropped from0.600 in 1993 to 0.545 in 2003, the lowest resultsince 1981. The highest one was observed in themid-west region, and the lowest one in the southregion. The unemployment rate rose in recent years,particularly in the southeast and north regions,where the highest unemployment rates in thecountry were detected, namely, 12.1% and 11.1%,respectively.

Social inequality in the country as a whole, asmeasured by the distribution of material and non-material goods and services, is also marked bystrong spatial variations (by urban or rural stratumand by region) and by differences in fertility,mortality, and migration levels and patterns in thecountry's different geographic spaces (Wood &Carvalho, 1994).

Regional disparities are seen as one of maincauses of the high degree of social inequalitiesobserved in Brazil, including in terms of educationalopportunities. The impact of the schooling of theparents on inequalities in educational opportunitiesis not as high as one would expect, while the regionin which one lives plays a major role in determiningthese inequalities (Barros & Mendonça, 1995). (Seeannex 2: Tables 9, Percentage of the population inpoverty by Regions and Units of the Federation -Brazil, 1992-1993, 1995-1999, 2001-2002; Table10 - Gini index for the distribution of the monthlyincome of permanent private households with anincome by Large Regions and Table 11 - Percentageof the unemployed population aged 10 and over byRegions and Units of the Federation, Brazil, 1992-1993, 1995-1999, 2001-2002)

Illiteracy Amongst Adolescents over 15years old and Students Aged 7 and over

The illiteracy rate amongst people aged 15and over is 11.6% and it is slightly higher amongstmen. The situation is the same in all regions, exceptin the southeast and south regions, where illiteracyis higher amongst women. Discrepancies amongstregions are also detected when one analyzes thedata for this indicator, as the prevalence of illiteracy

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3 In this regard, see the information contained in the database accompanyingthe publication JACCOUD, Luciana de Barros; BEGHIN, NathalieDesigualdades raciais no Brasil: um balanço da intervenção governamental.IPEA: Brasília, 2002.


Analfabetismo em maiores de 15 anos eestudantes de sete anos ou mais deidade

A taxa de analfabetismo em pessoas com 15anos de idade ou mais é de 11,6%, sendoligeiramente maior entre os homens. Quandoobservadas as regiões do País, essecomportamento se repete, com exceção dasregiões Sudeste e Sul, cujo analfabetismo ésuperior em mulheres. A discrepância entre asregiões também é encontrada quando se analisamos dados para esse indicador, uma vez que,enquanto a prevalência na região Sul é de 6,4%,na região Nordeste é de 23,2%. O mesmo éobservado na proporção de crianças maiores desete anos que freqüentam a escola, que é maiornas regiões Sul e Sudeste (ver Anexo 2: Tabela 12- Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos oumais de idade, por grandes regiões, segundo osgrupos de idade e o sexo - 2002; e Tabela 13 -Estudantes de sete anos ou mais de idade, porgrandes regiões, segundo os grupos de idade e arede de ensino que freqüentavam - 2003).

No que se refere à educação da populaçãonegra com 15 ou mais anos, o analfabetismosofreu queda de 33% entre os anos de 1992 e 2002e, para o mesmo período, o número médio de anosde estudo aumentou em 38% (passando de 4,0anos em 1992 para 5,5 anos em 2002). As taxas deescolarização líquida, definidas como a razão entreas crianças matriculadas no ciclo escolar no qualdeveriam estar em função de sua idade, revelam quehouve universalização do acesso ao ensinofundamental na medida em que, em 2002, mais de90% das crianças de sete a 14 anos negrascursavam este nível de ensino. No ensino médio, oindicador triplicou na década 1992-2002, passandode 9% para 28% e, no ensino superior, o aumentofoi da ordem de 153%: em 1992, a taxa deescolarização líquida deste nível de ensino era de1,5%; dez anos depois, este percentual era de 3,8%(IPEA,2004).

Cobertura de Redes de Abastecimentode Água e Esgotamento Sanitário

Uma das Metas de Desenvolvimento doMilênio é reduzir pela metade, até 2015, o númerode pessoas que não dispõem de água potável,considerando que a água é, além de elementoessencial para o sistema produtivo dos países, um

alimento essencial e patrimônio público. Portanto, odireito humano à água potável é, também, parte dodireito humano à alimentação.

A Constituição Federal de 1988 considera aágua como bem de domínio público e a PolíticaNacional de Recursos Hídricos (Lei das Águas), de1997, considera a bacia hidrográfica como unidadeterritorial para implementação do gerenciamentodas águas, tendo por princípios: o uso múltiplo daságuas, quebrando a tradicional hegemonia do setorelétrico; a água como recurso natural limitado edotado de valor econômico e gestão descentralizadae participativa dos recursos hídricos (CONSEA,2004).

São significativas as desigualdades em termosde acesso à água por regiões do País e, também,entre os estratos urbanos e rurais. A populaçãobrasileira que dispõe de rede de abastecimento deágua e esgotamento sanitário corresponde a 80,5%e 65,6%, respectivamente, sendo até quatro vezesmaior na zona urbana, quando comparada à zonarural. Como em outros indicadores, as regiões maisfavorecidas são Sul e Sudeste. O menor acesso dapopulação à cobertura da rede de abastecimento deágua ocorre na região Norte (63,0%) e aoesgotamento sanitário na região Nordeste (89,8%)(ver Anexo 2: Tabela 14 - Percentual de coberturade Serviços da Rede Geral de Abastecimento porregião e situação em 2002; e Tabela 15 - Percentualde cobertura de Serviços da Rede Geral deEsgotamento Sanitário por região e situação em2002).

O aumento dos recursos orçamentários efinanceiros para a área social associado à progressivauniversalização de determinados bens e serviçospúblicos (i.e., saúde, educação fundamental,previdência do setor formal, previdência rural,benefícios assistenciais para idosos e pessoas comdeficiência de baixa renda) contribui para melhoraras condições de vida dos brasileiros. Assim, no quese refere à população negra, os dados evidenciamsensível melhora dos indicadores nos diversoscampos sociais. Segundo informações do IPEA5,entre os anos de 1992 e 2002, elevou-se em 14% oacesso da população negra urbana aoabastecimento de água6 e, em 35%, ao de coleta de


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5 A este respeito, consultar o periódico “Políticas sociais: acompanhamento eanálise n. 8 - Anexo Estatístico”. IPEA: Brasília, fevereiro de 2004.

6 A proporção de negros que mora em residências urbanas com abastecimentode água passou de 75%, em 1992, para 83%, dez anos depois.



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is 6.4% in the south region and 23.2% in thenortheast region. The same phenomenon isobserved in the percentage of children over 7 yearsold attending school, which is higher in the southand southeast regions (See annex 2: Table 12 _Illiteracy rate amongst people aged 15 and over byLarge Regions, age brackets and gender - 2002 andTable 13_ Students aged 7 and over by LargeRegions, age brackets and the school network theywere attending - 2003).

With respect to the schooling of black peopleaged 15 and over, illiteracy rates dropped by 33%amongst them between 1992 and 2002 and theaverage years of schooling increased by 38% overthe same period (from 4.0 years in 1992 to 5.5 yearsin 2002). Net schooling rates, which are defined asthe ratio of children enrolled in schools in the gradesthey should be in their age, show that access toprimary school has been universalized, as over 90%of all black children aged between 7 and 14 yearsold were attending elementary schools in 20024. Insecondary schools, the indicator went up three-foldover the 1992 - 2002 period, from 9% to 28%, andin higher education there was an increase of about153%: in 1992, the net schooling rate at this levelwas 1.5%; ten years later, the percentage was3.8%.(IPEA, 2004).

Coverage of Water Supply and SewageSystems

One of the Millennium Development Goals isto halve, by 2015, the number of people who haveno access to drinking water, as besides being anessential element for the productive system of anycountry, water is an essential food item and a publicasset. Therefore, the human right to drinking wateris also an element of the human right to food.

The Federal Constitution of 1988 describeswater as a public asset and the National WaterResources Policy (Water Law) of 1997 considerswatersheds as territorial units for watermanagement purposes based on the followingprinciples: multiple use of the water, breaking thetraditional hegemony of the electricity industry;water is a limited natural resource which has aneconomic value and water resources should bemanaged in a decentralized and participatoryfashion (CONSEA, 2004).

There are significant inequalities in terms of

access to water by regions of the country and alsobetween urban and rural strata. The Brazilianpopulation served by water supply and sewagesystems totals 80.5% and 65.6%, respectively, andcoverage percentages are four times higher inurban areas as compared to rural areas. Asobserved for other indicators, the most favoredregions in this regard are the south and southeastregions. The lowest percentage of people coveredby water supply systems is found in the northregion (63.0%) and the lowest proportion of thepopulation provided with sewage systems is foundin the northeast region (89.8%) (See annex 2Table 14 - Coverage of water supply systems.Coverage percentage of Services provided by theGeneral Water Supply network by Region andSituation in 2002 and Table 15 - Coveragepercentage of Services provided by the GeneralSanitation Network by Region and Situation in2002).

An increase in budget and financial resourcesallocated to social activities and the progressiveuniversalization of certain public goods and services(i.e. health care, primary education, social securityin the formal sector, social security in rural areas,benefits provided to elderly people and disabledlow-income individuals) contributed to improve theliving conditions of the Brazilian population.Therefore, with respect to the black population, thedata show that there were significantimprovements in the indicators used in all thedifferent social fields. According to informationprovided by IPEA5, the access of the blackpopulation to water supply systems in urban areasincreased by 14% between 1992 and 20026 andthe access of this population to garbage collectionsystems grew by 35%7 (IPEA, 2004) However,according to the same study, the population ofAfro-descendants is over-represented in thepopulation living in slums and under-represented inthe indicators for the coverage of public services(water supply, sewage, electricity, and garbagecollection) (JACCOUR; BEGHIN, 2002).

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4 In the 1992 - 2002 period, the net schooling rate in primary schools for blackchildren increased from 75% to 93%.

5 In this regard, see the periodical “Políticas Sociais: Acompanhamento eAnálise N. 8 - Anexo Estatístico”. IPEA: Brasília, February 2004.

6 The percentage of black people living in urban homes served by water supplysystems increased from 75% in 1992 to 83% ten years later.

7 The percentage of Afro-Brazilians in urban areas served by garbage collectionsystems grew from 35% to all this population, as the indicator was 68% in1992 and hit the mark of 98% in 2002.


lixo7 (IPEA, 2004). Contudo, segundo o mesmoestudo, a população afro-descendente está sobre-representada na população residente em favelas esub-representada nos indicadores de cobertura dosserviços públicos (abastecimento de água,esgotamento sanitário, energia elétrica e coleta delixo), (Jaccour; Beghin, 2002).

Estimativas da Organização Mundial deSaúde e do Fundo das Nações Unidas para a Infância(Unicef) indicam que a falta de água potável e desaneamento ocasionou gastos de 2,7 bilhões dedólares no tratamento de doenças transmitidas porágua contaminada no ano de 2000 no Brasil.(CONSEA, 2004)


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7 A proporção de afro-brasileiros que habita em residências urbanas comcoleta de lixo cresceu de 35%, chegando à universalização deste serviço namedida em que o indicador saiu de 68%, em 1992, e alcançou 98%, em2002.

Em síntese, esta análise demonstra a carência, e mesmo ausência em algunsaspectos, de dados relativos à alimentação e nutrição no País para determinadosgrupos populacionais, como indígenas, quilombolas, sem-terra, assentados epopulações residentes nas áreas rurais da macrorregião Norte, entre outros. Nãoexistem estudos e pesquisas que demonstrem a prevalência nacional da deficiênciade micronutrientes, embora investigações pontuais indiquem quadros de déficitsnutricionais, especialmente no que diz respeito ao ferro e à vitamina A.

O único estudo de representatividade nacional sobre consumo de alimentos nodomicílio é de 1974-1975 (ENDEF/IBGE) e o último estudo nacional disponível quepermite a avaliação do estado nutricional de crianças menores de cinco anos é de1995-1996 (PNDS/DHS/MS/BENFAM). Um diagnóstico preciso e atualizado dasituação alimentar e nutricional é fundamental para as ações de planejamento,tanto para definir objetivos e quantificar metas, como para definir e selecionarindicadores para acompanhamento, avaliação e monitoramento do cumprimentodas metas. Os dados de pesquisa também contribuem para a construção deindicadores de Vigilância Alimentar e Nutricional, quando sua coleta não pode serfeita por meio da rotina dos serviços de saúde. Portanto, eles são fundamentaispara a qualidade do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) e daSegurança Alimentar e Nutricional (SAN).

Recomenda-se, assim, grande esforço do Governo nesse sentido, coordenado peloMinistério da Ciência e Tecnologia (MCT), que já vem atuando nesse sentido, pormeio da Secretaria de C&T para Inclusão Social), com apoio das agências defomento em Pesquisa e Tecnologia (FINEP, CNPQ, FAPESP, FAPERG), Ministérios(Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Desenvolvimento Agrário,Agricultura e Abastecimento), universidades e institutos de pesquisa. Esteempreendimento é fundamental, uma vez que é prioridade do Governo aerradicação da fome, e o País vem investindo significativamente em programas eatividades nesta área.



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Estimates of the World Health Organization(WHO) and of the United Nations Children's Fund(Unicef) indicate that the lack of drinking water and

sanitation systems led to the spending of US$ 2.7billion for treating contaminated waterbornediseases in 2000 in Brazil. (CONSEA, 2004).

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In short, this analysis reveals the shortage, or even absence in some aspects, of dataon food and nutrition in the country for certain population groups, such asindigenous people, communities of descendants of runaway slaves, landless people,settled groups and populations of rural areas in the northeast region, amongothers. There are no studies and surveys indicating the national prevalence ofmicronutrient deficiencies, although investigations carried out in restricted areasreveal nutritional deficits, especially iron and vitamin A deficiencies.

The only national study on food consumption in households dates from 1974-75 andthe last national study allowing one to evaluate the nutritional status of childrenunder 5 dates from 1995-1996 (PNSN/DHS (Ministry of Health/BENFAM). Having aprecise and up-to-date diagnosis of the food and nutrition situation is afundamental requirement for planning actions, defining objectives, quantifyinggoals, and defining and selecting indicators for following up on, evaluating, andmonitoring how the goals are being pursued. Data collected in surveys alsocontribute to build indicators for Food and Nutrition Surveillance purposes whenthey cannot be collected on a routine basis by health care services. Therefore, theyare fundamental for ensuring the quality of a Food and Nutrition SurveillanceSystem (SISVAN) and of a food and nutrition security system.

Therefore, we recommend that a huge governmental effort be made with thisobjective in mind under the coordination of the Ministry of Science and Technology- MCT (which is already acting with this purpose in view through the Science andTechnology Secretariat for Social Inclusion) and supported by Research andTechnology agencies (FINEP, CNPQ, FAPESP, FAPERG), Ministries (Health, SocialDevelopment and Combat Against Hunger, Land Development, Agriculture andSupply), universities, and research institutes. This is a key action, since eradicatinghunger is a governmental priority and the country has been investing significantresources in programs and activities in this area.

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O Governo atual explicitou no PlanoPlurianual – PPA 2004/2007 três megaobjetivos(objetivos gerais mais amplos, que contemplamdiferentes objetivos específicos). Um deles refere-seà alimentação e nutrição e outro ao respeito aosdireitos humanos:

MEGAOBJETIVO I:Inclusão social e redução das

desigualdades sociais

Objetivo 1. Combater à fome, visando a suaerradicação, e promover a Segurança Alimentar eNutricional, garantindo o caráter de inserção ecidadania.

MEGAOBJETIVO III:Promoção e expansão da cidadania

e fortalecimento da democracia

Objetivo 2.2 Fortalecer a cidadania com agarantia dos direitos humanos, respeitando adiversidade das relações humanas.

Para alcance desses megaobjetivos, oGoverno Federal tem por prioridade o Fome Zero,política pública que visa à erradicação da fome e daexclusão social e que será a base para a PolíticaNacional de Segurança Alimentar e Nutricional. OFome Zero engloba vários programas de promoçãoda SAN, conforme descrito no Quadro 1 (Anexo 2)e detalhado a seguir.

2.1 O Fome Zero

O Fome Zero é concebido pelo atual Governocomo política pública que visa à erradicação dafome e da exclusão social. Trata-se de uma política,porque expressa a decisão governamental deenquadrar o problema da fome como questãonacional, e não como fatalidade individual. Poroutro lado, constitui-se numa política públicaporque, além do Estado, envolve toda a sociedade.

As ações desenvolvidas no âmbito do Fome

Zero têm como objetivo a inclusão social, por meioda universalização dos direitos da cidadania,partindo dos direitos sociais básicos – acesso àalimentação, saúde, educação, previdência eproteção do emprego –, visando à redução dodéficit social do País.

Por meio de iniciativas imediatas, conjugam-seações que objetivam romper o círculo de perpetuaçãoda miséria e emancipar socioeconomicamente asfamílias em situação de risco (estruturantes). Dessaforma, o Fome Zero constitui-se no ambientemobilizador e no eixo condutor de programas e açõesem cinco grandes áreas: segurança alimentar enutricional, renda de cidadania, programascomplementares estruturantes, ações emergenciais eeducação cidadã.

O Fome Zero é composto por conjunto deações implementadas gradativamente pelo GovernoFederal, envolvendo vários ministérios, as demaisesferas de governo (estadual e municipal) e asociedade civil, nos seguintes eixos de atuação: 1)implantação de políticas públicas; 2) construçãoparticipativa de uma política de segurança alimentare nutricional; e 3) mutirão contra a fome.

As políticas públicas implicam açõesestruturais, específicas e locais. A participação dasociedade na formulação, execução eacompanhamento desta política têm comoexpressão máxima o Conselho Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Poroutro lado, o mutirão contra a fome consiste emgrande movimento nacional de solidariedade,voltado para atender emergencialmente aquelesque sofrem com a falta de alimentos e não podemesperar pelos resultados de mudanças profundas naestruturas econômicas e sociais. A dimensão daparticipação social será descrita de forma maisdetalhada posteriormente.

As políticas específicas são ações destinadasa enfrentar, em caráter emergencial, situações deinsegurança alimentar de segmentos da sociedade

2. FORMULAÇÃO DE PRIORIDADES NOPLANO NACIONAL DE GOVERNO EINSTITUCIONALIDADE DAS AÇÕES DENUTRIÇÃO


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The present federal administration set threemega-objectives (broader general objectives whichcontemplate different specific objectives) in the2004/2007 Multi-annual Plan - PPA. One of themrelates to food and nutrition and another one torespect for human rights:

MEGA-OBJECTIVE I: SocialInclusion and Reduction of Social

Inequalities

Objective 1. Combat hunger with the aim oferadicating it and promoting Food and NutritionSecurity, ensuring its inclusive and citizenship-oriented nature.

MEGA-OBJECTIVE III: Promotingand expanding citizenship rights

and strengthening democracy

Objective 2.2. Strengthen citizenship rightsensuring human rights and respecting diversity inhuman relations.

With a view to achieving these mega-objectives, the federal administration gave priorityto the Fome Zero (Zero Hunger) program, which is apublic policy designed to eradicate hunger andsocial exclusion and will be used as the basis for theNational Food and Nutrition Security Policy. The ZeroHunger Program comprises various programsdesigned to promote food and nutrition security, asdescribed in Chart 1 (Annex 2) and detailed below.

2.1 - The Zero Hunger Program

The Zero Hunger Program was developed by thecurrent federal administration as a public policy aimedat eradicating hunger and social exclusion. It is a policybecause it expresses the decision of the government todeal with hunger as a national issue and not as anindividual fatality. On the other hand, it is a public policybecause, besides the State, it involves society at large.

The actions carried out under the Zero

Hunger Program are aimed at fostering socialinclusion by providing universal access to citizenshiprights beginning with basic social rights - access tofood, health care, education, social security, and jobprotection - for the purpose of reducing thecountry's social deficit.

Through immediate initiatives, actions arecombined with the aim of interrupting theperpetuation of extreme poverty and empoweringfamilies at socioeconomic risk (structuring actions).Therefore, the Zero Hunger Program is themobilizing environment and the base for programsand actions in five main areas: food and nutritionsecurity, income and citizenship rights,complementary structuring programs, emergencyactions, and citizen education.

The Zero Hunger Program is made up of a setof actions which are being gradually implementedby the federal administration involving variousministries, other spheres of government (state andmunicipal administrations), and civil society in thefollowing main areas: (1) implementation of publicpolicies; (2) participatory development of a food andnutrition security policy and (3) self-help actionagainst hunger.

Public policies imply specific and localstructural actions. The National Food and NutritionSecurity Council (CONSEA) is the main bodyensuring the participation of society in theformulation, implementation, and follow-up on thispolicy. On the other hand, the self-help actionagainst hunger consists of a large national solidaritymovement aimed at providing emergency assistanceto people affected by the lack of food who cannotwait for the results of deep changes in the economicand social framework. Social participation will bedescribed in greater detail below.

Specific policies are actions designed totackle, on an emergency basis insecurity situationsfaced by segments of society with limited access tofood products due to income restrictions. The

2. FORMULATION OF PRIORITIES IN THENATIONAL GOVERNMENTAL ANDINSTITUTIONAL PLAN FOR NUTRITIONACTIONS

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2. Formulação de prioridades no Plano Nacional de Governo e institucionalidade das ações de nutrição 51

com dificuldade de acesso aos alimentos porrestrição de renda. No âmbito do Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome situam-se: 1) o Programa Bolsa Família (transferência diretade renda a famílias de baixa renda vinculada àsações de saúde e educação); 2) ações emergenciaispara grupos específicos (cesta básica paraacampados, comunidades indígenas, quilombolas);3) o Programa de Aquisição de Alimentos daAgricultura Familiar (reposição de estoquesestratégicos, compra local para programas sociais,programa de incentivo à produção e ao consumo deleite); 4) ampliação da merenda escolar; 5) bancosde alimentos; e 6) educação alimentar e nutricional.

As políticas estruturais são aquelas voltadaspara combater as causas mais profundas da fome eda pobreza e estão sendo implantadas peloGoverno Federal em parceria com estados emunicípios, tais como: 1) alfabetização de adultos;2) convivência com o semi-árido e construção decisternas; 3) Consórcios de Segurança Alimentar eDesenvolvimento Local – Consads; 4) Registro civilgratuito.

Por sua vez, as políticas locais referem-se àsações administradas pelos estados e municípios,com o apoio do Governo Federal, em conjunto coma sociedade civil organizada. Essas ações visam àatuação consoante com a realidade local, dandoênfase às áreas mais vulneráveis à insegurançaalimentar, tanto urbanas, quanto rurais, tais como:1) restaurantes populares; 2) cozinhas e hortascomunitárias; 3) parcerias com ministérios, estados emunicípios.

Os programas e ações do Fome Zero estãodescritos de forma detalhada no Anexo 3.

2.2 A formulação da Política Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional

A política de Segurança Alimentar e Nutricionalé supra-setorial, considerando que envolve ações dediferentes setores de governo, como saúde, educação,trabalho, agricultura, meio ambiente, entre outros,implementando ações no âmbito da produção,comercialização, controle de qualidade, acesso eutilização do alimento. Esta política vem sendoconstruída por meio de processo participativo,que tem o Conselho Nacional de SegurançaAlimentar (CONSEA) como protagonista.

O CONSEA é um conselho consultivo doPresidente da República e constitui espaço privilegiadode articulação entre os setores governamentais e asociedade civil organizada envolvidos nas ações deSAN (detalhamento no item 2.4).

Uma das ações do novo CONSEA Nacional foia realização da II Conferência Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional em Olinda(CNSAN), março de 2004, que teve como objetivoprincipal a formulação de diretrizes para a PolíticaNacional de Segurança Alimentar e Nutricional. AConferência foi precedida de conferências estaduaise municipais, mobilizadas pelos fóruns e CONSEAestaduais e municipais, que indicaram conjuntoamplo de propostas para os diferentes níveis degoverno. Os subsídios para definição da PolíticaNacional de SAN foram traçados na II CNSAN, estãosistematizados no Relatório Final da Conferência e oCONSEA vem coordenando o processo deelaboração desta Política.

2.3 A Política Nacional de Alimentação eNutrição

A Política de SAN abarca, em suaamplitude, as ações do setor Saúde para o campoda alimentação e nutrição. Os objetivos, metas,diretrizes e funções de cada instância do SistemaÚnico de Saúde na área de nutrição estãodefinidos e formalizadas na Política Nacional deAlimentação e Nutrição (PNAN), aprovada emjunho de 1999, pela Portaria n.º 710, a qual fazparte da Política Nacional de Saúde e possuiinterface com ações de Segurança Alimentar eNutricional. Essa Política independe da transiçãode governos por ser política de Estado, construídapelos representantes do poder executivo ejudiciário, da sociedade civil e científica. Suasdiretrizes são:

1. Estímulo às ações intersetoriais com vistas aoacesso universal aos alimentos;

2. Garantia da segurança e da qualidade dosalimentos e da prestação de serviços nessecontexto;

3. Monitoramento da situação alimentar enutricional do País;

4. Promoção de práticas alimentares e estilos devida saudáveis;


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Ministry of Social Development and Combat AgainstHunger is in charge of the following programs andactions: (1) The Bolsa Família (Family Grant) program(which is a mechanism designed to transfer incomedirectly to low-income families linked to health andeducation actions); (2) emergency actions forspecific groups (provision of basic food baskets tocamped groups, indigenous communities,descendants of runaway slaves); (3) the Program forProcurement of Food from Household AgricultureSchemes (replenishment of strategic stocks, localprocurement for social programs, program forencouraging milk production and consumption); (4)Expansion of the school snack program; (5) Foodbanks and (6) Food and Nutrition Education.

Structural policies are those designed tofight the deeper causes of hunger and povertywhich are being implemented by the federaladministration in partnership with states andmunicipalities, such as: (1) Adult Literacy; (2) Livingin the semiarid region and Building of Cisterns; (3)Food Security and Local Development Consortia -Consads; (4) Free-of-Charge Civil Registration.

Local policies refer to actions managed bystate and municipal administrations supported bythe federal administration jointly with organized civilsociety. These initiatives are aimed at ensuringactions in tune with the local reality, emphasizingareas which are more vulnerable to food insecurityin both urban and rural settings, such as: (1) Popularrestaurants; (2) Community kitchens and vegetablegardens; (3) Partnerships with ministries and stateand municipal administrations.

The programs and actions carried out underthe Zero Hunger Program are described in greaterdetailed in Annex 3.

2.2 - Formulation of the National Foodand Nutrition Security Policy

The Food and Nutrition Security Policy is amulti-sectoral policy, since it involves actions ofdifferent governmental sectors such as the health,education, labor, agriculture, and environmentsectors, among others, and involves actionsdesigned to foster the production, trade, qualitycontrol, access, and use of food products. Thispolicy is being built through a participatoryprocess in which the National Food SecurityCouncil (CONSEA) plays a leading role.

The CONSEA is a consultative council of thePresident of the Republic which ensures appropriatelinks between governmental sectors and organizedcivil society involved in food and nutrition securityactions (detailed in item 2.4).

One of the actions carried out by the newNational CONSEA was the holding of the 2ndNational Conference on Food and Nutrition Security(CNSAN) in Olinda in March 2004, the mainobjective of which was to develop guidelines for theNational Food and Nutrition Security Policy. TheConference was preceded by state- and municipal-level conferences mobilized by state and municipalforums and CONSEAs, which came up with a broadset of proposals for the different levels ofgovernment. The inputs for defining the nationalfood and nutrition security policy were establishedin the 2nd CNSAN and systematized in the FinalReport of the Conference, and CONSEA has beencoordinating the process of drawing up this policy.

2.3 - The National Food and NutritionPolicy

The National Food and Nutrition SecurityPolicy comprises actions to be carried out by thehealth sector in the food and nutrition area. Theobjectives, goals, guidelines, and roles of each unitof the Unified Health Care System in the area ofnutrition were defined and formalized in theNational Food and Nutrition Policy (PNAN) whichwas approved in June 1999 through administrativeruling 710, is an element of the National HealthPolicy and interfaces with Food and NutritionSecurity actions. This Policy is not affected by anychanges in the federal administration because it is apolicy of the State built by representatives of theExecutive and Judiciary branches, of civil society, andof the scientific community. Its guidelines are thefollowing ones:

1. Encouraging inter-sectoral actions with a viewto ensuring universal access to food products.

2. Ensuring the security and quality of foodproducts and the provision of services in thiscontext.

3. Monitoring the food and nutrition situation ofthe Country.

4. Fostering healthy food practices and lifestyles.

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2. Formulation of priorities in the National Governmental and institutional plan for nutrition actions


5. Prevenção e controle dos distúrbios nutricionaise doenças associadas à alimentação e nutrição;

6. Promoção de linhas de investigação;

7. Desenvolvimento e capacitação de recursoshumanos.

2.4 Participação e controle social

Em termos de espaços institucionais departicipação da sociedade civil, no processo deformulação e implementação das políticas públicas,o País instituiu Conselhos de Políticas (atuam noâmbito de uma política mais ampla), que podem serdeliberativos ou consultivos, e comissões econselhos ligados à operacionalização de programasespecíficos.

Conselhos deliberativos setoriais

No âmbito dos conselhos deliberativos depolíticas destaca-se o Conselho Nacional deSaúde (e os conselhos estaduais e municipais deSaúde), composto paritariamente porrepresentantes de usuários do Sistema Único deSaúde (SUS), profissionais e gestores, que têmcomo objetivo democratizar o processo decisóriono âmbito da Política de Saúde. Considerando ocaráter intersetorial dessa política, comissõesinternas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS)foram criadas no sentido de estabelecer o diálogocom os setores situados nas áreas de interseçãocom essa política. Entre as comissões estabelecidaspela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, aComissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição(CIAN) tem como atribuição subsidiar o CNS naavaliação, operacionalização e acompanhamentoda implementação da Política Nacional deAlimentação e Nutrição (inserida na PolíticaNacional de Saúde).

A CIAN é composta por representantes dediferentes setores de governo, sociedade civil e setorprivado lucrativo e, ao longo de sua atuação, vemdesenvolvendo as seguintes atividades:acompanhamento do Plano de Metas daCoordenação-Geral de Alimentação e Nutrição(CGPAN) do Ministério da Saúde; acompanhamentodo processo de avaliação e monitoramento deprogramas de alimentação e nutrição, destacandoos pontos críticos e encaminhando-os por meio doCNS para as instâncias devidas. Além disso,

participou da organização do Seminário Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional em 2002,envolvendo diversas organizações sociais e gestoresgovernamentais que atuam nesse campo. Cabe,também, destacar que a CIAN integra o CONSEA nacondição de instituição observadora.

Além desses espaços, há comissões econselhos ligados ao gerenciamento participativo deprogramas específicos, como os conselhos deAlimentação Escolar e a Comissão Tripartite doPrograma de Alimentação do Trabalhador(composta por representantes das empresas,trabalhadores e governo) e outros conselhos quepodem atuar sobre o tema do DHAA, como osConselhos de Direitos da Criança e do Adolescentee os Conselhos Tutelares.

Os conselhos de controle social sãoinstrumentos estratégicos para o monitoramento daimplementação local dos programas. No entanto,essas arenas ainda têm percurso importante apercorrer, no sentido de interferir mais diretamentenesse processo e atuar sob a ótica do DHAA.

No caso dos Conselhos Municipais de Saúde(CMS), estudos sinalizam interferência limitada nasquestões referentes aos programas de nutrição(Burlandy, 2003). Pesquisa de âmbito nacional doMinistério da Saúde no ano de 2000 tambémindicou sérios limites na participação do CMS nessesprogramas: do total de conselheiros entrevistados,apenas 57% informaram participar de algumacompanhamento das ações referentes ao combateàs carências nutricionais e 52,8% informaram que oCMS participou da aprovação do Plano Municipal deCombate às Carências Nutricionais. Em 63% doscasos, o CMS não teve nenhum tipo de participaçãona fase de elaboração do plano (Ministério daSaúde/CGPAN, 2001).

Os conselhos municipais não dispõem deComissões Intersetoriais, inclusive de alimentação enutrição. Considerando que os conselheiros tratamde questões bastante diversas, referentes à políticade saúde, a existência de comissões intersetoriaisfacilita o trabalho de subsídio em relação atemáticas mais específicas, como a nutrição. Essascomissões podem contar com a participação deprofissionais que atuam nas áreas temáticas empauta, contribuindo inclusive com o suporte técnicoao trabalho desenvolvido pelos conselhos.


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5. Preventing and controlling nutritionaldeficiencies and diseases associated to foodand nutrition.

6. Promoting research lines.

7. Developing and training human resources.

2.4 Social participation and control

In terms of institutional spaces for theparticipation of civil society in the process ofdrawing up and implementing public policies, Brazilset up Policy Councils (which are relied upon whena broader policy is to be established) which can beeither deliberative or consultative and commissionsand councils dealing with the operation of specificprograms.

Sectoral deliberative councils

Amongst the deliberative councils forpolicies, special mention should be made of theNational Health Council (and of the state andmunicipal Health councils), which are mainly madeup of representatives of users of the Unified HealthCare System (SUS), professionals and managers andthe purpose of which is to democratize the decision-making process leading to the Health Policy.Considering the inter-sectoral character of thispolicy, internal commissions of the National HealthCouncil (CNS) were set up to establish a dialoguewith sectors dealing with areas intersecting with thispolicy. As one of the commissions established byLaw 8,080 of September 19, 1990, CIAN (Inter-sectoral Food and Nutrition Commission) is incharge of providing inputs to CNS in its process ofevaluating, implementing, and following up on theNational Food and Nutrition Policy (included in theNational Health Policy).

CIAN is made up of representatives ofdifferent governmental sectors, civil society, and theprivate sector, and it has been carrying out thefollowing activities: follow-up on the Plan of Targetsof the Food and Nutrition General CoordinationBoard (CGPAN) of the Ministry of Health; follow-upon the process of evaluating and monitoring foodand nutrition programs, identifying gaps andreferring them to the competent agencies throughCNS. It also took part in the organization of theNational Seminar of Food and Nutrition Security in2002, involving various social organizations and

governmental managers dealing with food andnutrition issues. It should also be mentioned thatCIAN attends CONSEA sessions as an observinginstitution.

In addition to these forums, there arecommissions and councils involved in theparticipatory management of specific programs,such as the School Food councils and the tripartiteWorkers' Food Program committee (made up ofrepresentatives of corporations, workers, andgovernment) and other councils which can deal withthe HRFN topic, such as the Councils for Childrenand Adolescent Rights and the GuardianshipCouncils.

The social control councils are strategic toolsfor monitoring the local implementation ofprograms. However, these forums still have a lot todo if they are to interfere more directly in thisprocess and act from an HRFN perspective.

In the case of the Municipal Health Councils(CMS), studies indicate that its interference in issuescovered by nutrition programs is limited (Burlandy,2003). National surveys carried out by the Ministryof Health in 2000 also suggested serious limitationsin the CMS participation in these programs: of allcouncil members interviewed, only 57% took partin any follow-up on actions aimed at combatingnutritional deficiencies and 52.8% reported thatCMS took part in the approval of the Municipal PlanAgainst Nutritional Deficiencies. In 63% of thecases, CMS did not participate in any way in theprocess of drawing up the plan (Ministry of Health/CGPAN, 2001).

The municipal councils are not equipped withInter-Sectoral Commissions, including food andnutrition commissions. Considering that the councilmembers deal with a broad rage of issues related tothe health policy, the existence of inter-sectoralcommissions facilitate the provision of inputs foraddressing more specific topics, such as thenutrition topic. These commissions can rely onprofessionals in the thematic areas in question, andcan provide technical support to the work carriedout by the Councils.

The School Meal Councils, which are madeup of representatives of civil society, teachers,parents of students, and representatives of theExecutive and Legislative branches, are strategic

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Os Conselhos de Alimentação Escolar,formados por representantes da sociedade civil,professores, pais de alunos e representantes dospoderes Executivo e Legislativo, são espaços decontrole social estratégicos no monitoramento localda implementação do Programa Nacional deAlimentação do Escolar (PNAE). Esses conselhosacompanham o processo de utilização local dosrecursos destinados a alimentação escolar, incluindoa adequação da prestação de contas do municípioàs normas mais amplas do Ministério da Educação,particularmente do Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação (MEC/FNDE).

Uma avaliação do Programa Nacional deAlimentação Escolar (PNAE) em 1999, analisando aatuação dos Conselhos de Alimentação Escolar,indicou que segundo 43% das escolas entrevistadaseles não existiam ou não atuavam; segundo 15%delas escolas eles só existiam no papel e 27% nemmesmo souberam informar a existência dosconselhos (Maluf, 2000).

Deve-se considerar que a atuação efetiva dosconselhos como instâncias de controle social éprocesso lento e progressivo e a capacitação técnicatambém é necessária para que os conselheiros sesintam em melhores condições para o exercício desuas funções. Nesse sentido, os cursos decapacitação de conselheiros que vêm sendoimplementados pelo Conselho Nacional de Saúde,desde 2001, podem futuramente repercutir deforma positiva nesse desempenho.

O Conselho Nacional de SegurançaAlimentar e Nutricional

No âmbito dos Conselhos Consultivos, oConselho Nacional de Segurança Alimentar eNutricional (CONSEA) vem desempenhando papelsignificativo na condução do diálogo entre osministérios, setores de governo e sociedade civil queatuam no campo da Segurança Alimentar eNutricional (SAN).

A atuação do CONSEA baseia-se em umaconcepção de SAN que pressupõe que o direitohumano a alimentação saudável, acessível, dequalidade, em quantidade suficiente e de modopermanente é universal. Esta garantia deve sertotalmente fundamentada em práticas alimentarespromotoras da saúde, sem nunca comprometer oacesso a outras necessidades essenciais, nem

mesmo o sistema alimentar futuro, realizando-se embases sustentáveis, do ponto de vistasocioecológico. O direito à alimentação adequadaimplica o respeito às características culturais de cadaregião e suas particularidades no ato de sealimentar. E o Brasil, como todo País soberano, deveassegurar o direito humano à alimentação e colocá-lo em prática com o envolvimento de toda asociedade, enquanto obrigação do Estado, tanto nocontexto das relações nacionais, comointernacionais.

Instalado no dia 30 de janeiro de 2003, oCONSEA tem caráter consultivo e assessora oPresidente da República no que se refere àsdiretrizes para construção da Política de SegurançaAlimentar e Nutricional e, conseqüentemente, àgarantia do DHAA. O Conselho retoma experiênciaprévia de implementação realizada em 1993 einterrompida em 1995. Dessa forma, recupera equalifica a questão da SAN, conferindo statuspolítico diferenciado ao tema, constituindo-o comocomponente estratégico de governo.8

A organização da sociedade civil é condiçãoessencial para as conquistas sociais e para asuperação definitiva da pobreza e o CONSEAestimula essa dinâmica social no sentido daformulação, execução e acompanhamento depolíticas de SAN. O CONSEA é a expressão nacionaldessa rede social, sendo formado (Gestão 2004-2006) por 59 conselheiros – 17 ministros de Estadoe 42 representantes da sociedade civil organizada –,além de 15 observadores convidados. Atualmente, épresidido pelo pesquisador e diretor do InstitutoBrasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase),Francisco Menezes, e tem como Secretário Executivoo Ministro do Desenvolvimento Social e Combate àFome (MDS), Patrus Ananias.

Seu patrono é o cientista social Josué deCastro, pioneiro das abordagens científicas sobre ofenômeno da fome e suas conseqüências. Médico,professor, geógrafo, sociólogo e político, Josué deCastro fez da luta contra a fome a sua bandeira.Nascido em 1908, em Pernambuco, Josué de Castrofoi autor de inúmeras obras, apresentando idéiasrevolucionárias para a época, como os primeirosconceitos sobre o desenvolvimento sustentável. Foi


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8 O Decreto n.º 5.079, de 11 de maio de 2004, dispõe sobre a composição,estruturação, competência e funcionamento do Conselho, e dá outrasprovidências.


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social control forums for monitoring theimplementation of the National School MealProgram (PNAE) locally. These councils monitor howfunds allocated to the school meal program are usedlocally and adapt the process of rendering accountsadopted in the municipalities to broader rules issuedby the Ministry of Education, particularly thoseapplied to the National Education DevelopmentFund (MEC/FNDE).

According to 43% of the schools interviewedin a survey carried out by the National School MealProgram (PNAE) in 1999, which analyzed theactivities of the School Meal Councils, they did notexist or were inoperative; according to 15% of theseschools, they only existed on paper, and 27% couldnot even tell whether these councils existed or not(Maluf, 2000).

One should bear in mind that ensuring theeffective operation of councils as social controlagents is a slow and progressive process and thattechnical training is also required for councilmembers to feel that they are appropriatelyprepared to perform their duties. In this regard,courses for training council members which theNational Health Council has been implementingsince 2001 can improve their performance in thefuture.

The National Food and NutritionSecurity Council

With respect to Consultative Councils, theNational Food and Nutrition Security Council(CONSEA) has been playing a major role in leadingthe dialogue between ministries, governmentalagencies, and civil society on food and nutritionsecurity issues.

The activities of CONSEA are based on aconcept of food and nutrition security whichassumes that the human right to healthy, affordableand quality food in sufficient amounts and on apermanent basis is a universal right. This guaranteeshould be fully based on health-promoting foodpractices without affecting the satisfaction of otheressential needs or the future food system andshould be ensured on a sustainable basis from thesocio-ecological viewpoint. The right to appropriatefood implies respect for the cultural characteristicsof each region and for their unique food habits.Brazil, as all sovereign countries, should ensure the

human right to food and apply it in practice with theparticipation of society as a whole as an obligationof the State in the context of both its national andinternational relations.

Set up on January 30, 2003, CONSEA is aconsultative council assisting the President of theRepublic in the definition of guidelines for buildingthe Food and Nutrition Security Policy and,consequently, for ensuring HRFN. The Council isresuming a previous similar experience which beganin 1993 and was interrupted in 1995. Therefore, itbrought the food and nutrition security issue backto the governmental agenda and gave it adifferentiated political status as a strategiccomponent of governmental actions.8

The organization of civil society is an essentialprecondition for social achievements and foreradicating poverty once and for all, and CONSEAstimulates this social dynamics in the formulation,implementation, and follow-up of food andnutrition security policies. CONSEA is the nationalexpression of this social network and is made up of(2004-2006 period) 59 members - 17 ministers ofState and 42 representatives of organized civilsociety, in addition to 15 observing guests. It iscurrently presided over by researcher and director ofthe Brazilian Institute for Social and EconomicAnalyses (Ibase) Francisco Menezes and its executivesecretary is the minister of Social Development andCombat Against Hunger, Patrus Ananias.

Social scientist Josué de Castro, a pioneer insupporting scientific approaches to thephenomenon of hunger and its consequences, is thepatron of the council. Josué de Castro, who is also adoctor, professor, geographer, sociologist andpolitician, decided to embrace the cause ofcombating hunger. Born in 1908 in the state ofPernambuco, Josué de Castro has many bookspublished which describe revolutionary ideas for hisdays, such as the first sustainable developmentconcepts. He studied the causes of poverty in Braziland in the world deeply and saw that both werecaused by an unfair society. Because of his ideas, hewas revered throughout the world, his books weretranslated into over 25 languages, and he wasnominated to the Peace Nobel Prize twice.

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8 Decree n. 5,079 of May 11, 2004 provides for the composition, structuring,competence and operation of the council and for other measures.



um homem que estudou a fundo as causas damiséria no Brasil e no mundo, constando que ambaseram frutos de uma sociedade injusta. Suas idéias olevaram a ser reverenciado em todo o mundo, comlivros traduzidos em mais de 25 idiomas e duasindicações para o Prêmio Nobel da Paz.

Inspirado e mobilizado por essa experiênciahistórica, o CONSEA vem desempenhando suatarefa por meio de estrutura organizacionalcomposta por Câmaras Temáticas, Grupos deTrabalho e as Comissões Permanentes, que sereúnem no dia que antecede a Reunião Plenária doCONSEA, ou extraordinariamente, quandonecessário.

As Câmaras Temáticas foram criadas paraorganizar o funcionamento do CONSEA e têm comopropósito aprofundar os temas que devem sertratados nas reuniões do conselho, elaborandopropostas a serem consideradas pelo colegiado.Atualmente, existem três Câmaras: sobre Produçãoe Abastecimento; Nutrição e Saúde e Programaspara Grupos Populacionais Específicos.

Os Grupos de Trabalho são instituídosquando algumas questões ultrapassam os limites deuma Câmara Temática, desde que tenham objetoespecífico e prazo definido para concluir ostrabalhos. A composição dos Grupos de Trabalho ésemelhante a das Câmaras Temáticas e, atualmente,existem grupos trabalhando em torno dos seguintestemas: Sistema Nacional de SAN – Lei Orgânica;Indicadores e Monitoramento e Diretrizes de SANpara o Plano Safra 2004-2005.

As Comissões Permanentes têm comoobjetivo sugerir encaminhamentos para as questõesde natureza permanente e que envolvamrelacionamento socioinstitucional. O CONSEA écomposto por seis Comissões Permanentes: 1) CP-SAN dos povos indígenas; 2) CP-SAN daspopulações negras; 3) CP-SAN Articulação comCONSEA estaduais; 4) CP-SAN Mobilização social; 5)CP-SAN nas áreas semi-áridas; 6) CP-SAN DireitoHumano à Alimentação.

Alguns temas fundamentais para aconsolidação da Política Nacional de SAN vêm sendotratados pelo CONSEA, tais como: 1) os Planos deSafra 2003-2004, que garantiram apoio em termosde recursos e escoamento da produção deagricultores familiares; 2) a ampliação em 20% dos

valores per capita repassados pelo Governo Federalaos municípios para custeio da alimentação doescolar; 3) o apoio à consolidação do sistema devigilância alimentar e nutricional; 4) as ações depromoção à alimentação saudável, como o incentivoao consumo de verduras, legumes e frutas, queimpõe diálogo intersetorial importante; 5) projetosde educação alimentar, como o projeto “Educação àMesa”, que consiste na implantação de atividadeseducativas em diferentes municípios do País sobre otema da Segurança Alimentar e Nutricional; 6) apremiação do Gestor Eficiente da Merenda Escolar,de iniciativa da ONG Apoio Fome Zero, quandoalguns municípios receberam o prêmio porcriatividade e eficiência na distribuição daalimentação escolar na rede pública; 7) a agilizaçãona liberação dos recursos de programas, como oPrograma de Aquisição de Alimentos (PAA) da safra2004-2005, que tem como uma de suasmodalidades a compra antecipada da produção,garantindo orçamento para o plantio dos pequenosagricultores. O programa beneficia, principalmente,as comunidades indígenas e quilombolas eassentados da Reforma Agrária (ver Quadro 1, nosAnexo 2 e Anexo 3).

Cabe, ainda, considerar que durante operíodo de 2003-2004 multiplicaram-se, também,os CONSEA estaduais e municipais, bem como osfóruns de SAN que congregam organizações dasociedade civil atuantes nesse campo. Esses espaçosde mobilização social vêm contribuindo paradinamizar no âmbito local e regional o debate e aconstrução de propostas de intervenção no campoem SAN.

Visando a sugerir ações e melhorar aintegração entre esses conselhos, o CONSEANacional realizou em 2004 Encontros Regionais deCONSEA Estaduais. Os encontros contribuíram paraelaboração de propostas para a criação da LeiOrgânica de Segurança Alimentar Nutricional e doSistema Nacional de Segurança Alimentar eNutricional. Além disso, resgataram as deliberaçõesda II Conferência Nacional de Segurança Alimentare Nutricional com ênfase na questão do DireitoHumano à Alimentação (Assessoria deComunicação do CONSEA, 2004).

O Mutirão Nacional contra a Fome

No que se refere ao Objetivo 1 do PlanoPlurianual de Combate à Fome, existe estratégia de


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Inspired and touched by this historicalexperience, CONSEA has been carrying out its tasksthrough an organizational framework composed ofThematic Chambers, Working Groups, andPermanent Commissions which meet every monthon the day preceding the CONSEA Plenary Meetingor extraordinarily as required.

The Thematic Chambers were set up toorganize the operations of CONSEA and theirpurpose is to discuss in detail the topics to beaddressed in meetings of the council and to draw upproposals to be considered by that council. Thereare three Chambers currently: a Production andSupply chamber; a Nutrition and Health chamber,and a chamber for Programs designed for SpecificPopulation Groups.

Working Groups are set up when issues to beaddressed are beyond the capacity of a ThematicChamber, provided that they have a specificobjective and a deadline to carry out theirassignment. The composition of the WorkingGroups is similar to that of the Thematic Chambersand there are working groups working on thefollowing topics currently: National Food andNutrition Security System - Organic Law; Food andNutrition Security Indicators and Monitoring andGuidelines for the 2004-2005 Harvest Plan.

The purpose of the Permanent Commissionsis to suggest referrals of permanent issues involvingsocio-institutional relations. CONSEA is made up ofsix Permanent Commissions (PC): (1) PC - Food andnutrition security for indigenous peoples; (2) CP -Food and nutrition security for black populations; (3)CP - Link with state-level CONSEAs; (4) CP - Socialmobilization; (5) CP - Food and nutrition security insemiarid areas; (6) CP - Human Right to Food.

CONSEA has dealt with some fundamentaltopics for consolidating the National Food andNutrition Security Policy, such as the following ones:(1) the 2003 and 2004 Harvest Plans, whichfinancially supported household farmers in theprocess of producing and selling their products; (2)expansion by 20% of the per capita amountstransferred by the federal administration tomunicipalities to fund meals served in schools; (3)support to the consolidation of the Food andNutrition Surveillance System; (4) actions to promotehealthy food habits, such as stimulating theconsumption of vegetables and fruits, which involve

an important inter-sectoral dialogue; (5) nutritionaleducation projects such as the “Education at theTable” project, which consists of educationalactivities in different municipalities of the countryinvolving the food and nutrition security topic; (6)awarding of the Efficient Manager of School Mealsprize as a result of an initiative of the NGO ApoioFome Zero, when some municipalities were awardeda prize for their creativity and efficiency in thedistribution of food products to public schools; (7)speeding up the release of funds allocated toprograms such as the Food Procurement Program(PAA) of the 2004/2005 harvest, which, amongother action lines, buys the production of smallfarmers in advance, ensuring a budget for them togrow their crops. The program was particularlydesigned for indigenous communities, descendantsof runaway slaves, and groups settled under theland reform program (See Chart 1 in Annex 2 andAnnex 3).

It should also be highlighted that a largenumber of state- and municipal-level CONSEAswere set up in the 2003-2004 period, as well asfood and nutrition security forums which broughttogether civil society organizations dealing with thesubject. These social mobilization forums have beencontributing to foster debates at local and regionallevel on the development of proposals forinterventions in the field of food and nutritionsecurity.

With the aim of suggesting actions andimproving the integration amongst these councils,the National CONSEA held Regional Meetings ofState-Level CONSEAs in 2004. These meetingscontributed to the definition of proposals forcreating the Food and Nutrition Security OrganicLaw and the National Food and Nutrition SecuritySystem. They also resumed the deliberations of the2nd National Conference on Food and NutritionSecurity, with emphasis on the human right to food(CONSEA Media Advisory Board, 2004).

National Self-Help Action againstHunger

As regards Objective 1 of the Multi-annual PlanAgainst Hunger, a social mobilization strategy wasinstitutionalized by the federal administration throughthe National Self-Help Action against Hunger involvingthe following main actions: campaigns to mobilizeorganized civil society to implement immediate actions

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mobilização social institucionalizada pelo GovernoFederal por meio do Mutirão Nacional contra aFome, que tem como principais ações previstas: arealização de campanhas de mobilização dasociedade civil organizada para implementação deações imediatas de combate à fome e à miséria,como a doação de alimentos e dinheiro, e aelaboração e distribuição de cartilhas e informativossobre Segurança Alimentar e Nutricional.

Fazem parte do mutirão empresas públicas,privadas ou pessoas físicas. Considerando que o atode doar vai muito além da oferta de alimentos ou dedinheiro, é fundamental o envolvimento dasociedade nas ações que buscam atacar as causasestruturais da fome e da pobreza. Dessa forma,grupos de apoio ao Fome Zero são criados com oobjetivo de colaborar com a arrecadação eredistribuição de alimentos, cadastramento defamílias e outras ações junto às populações emquestão.

Para atender aos doadores como gruposeconômicos, empresas individuais, entidades dasociedade civil interessados em parcerias com oMutirão Nacional contra a Fome, o Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

analisa as propostas mediante cadastramento. Osparceiros do Fome Zero podem fazer doações emalimentos, em dinheiro ou em serviço.

As doações em dinheiro estão sendodestinadas para o Fundo de Combate e Erradicaçãoda Pobreza, que tem aplicado estes recursos naconstrução de cisternas no semi-árido brasileiro.

Os principais componentes do MutirãoNacional contra a Fome do Governo Federal são: oConselho Operativo do Programa Fome Zero (COPO),Centro de Recepção e Doação de Alimentos, quecredencia doadores e receptores das doações(instituições e famílias), monitora o processo de coletae distribuição das doações e fiscaliza a qualidade e aorigem dos alimentos doados; o Programa de AçãoTodos pela Fome Zero (PRATO), formado porvoluntários que organizam a coleta e as doações,articulando os grupos receptores com as instituiçõesque realizam atendimento; os Agentes de SegurançaAlimentar (SAL), que acompanham as famíliasatendidas e o processo de progressiva transformaçãoda situação social destes grupos; e a Equipedenominada de TALHER, que tem como objetivopromover a formação continuada dos gruposatendidos e dos participantes do COPO, PRATO e SAL.


32ª Sessão



Em síntese, os dados apresentados indicam que existem bases documentais e institucionaisdestinadas a gestão das ações de SAN e garantia do DHAA no País. As prioridades do GovernoFederal estão descritas, principalmente, nos seguintes documentos governamentais: 1) Projeto deLei do Plano Plurianual 2004/2007; 2) Fome Zero; 3) Política Nacional de Alimentação e Nutrição(1999); 4) Relatório da II CNSAN (2004).

No entanto, não há lei específica para regulamentação, nem orçamento próprio das ações dealimentação e nutrição. Os prazos para alcance das metas de alimentação e nutrição estãoexplícitos no Plano Plurianual 2004/2007. O monitoramento do alcance dessas metas écoordenado pelo Ministério do Planejamento e pela Casa Civil e a coordenação daimplementação destas atividades é feita pelo Grupo de Trabalho (GT) “Fome Zero” na Câmara dePolíticas Sociais. Este GT é formado por ministros de diversas pastas da área social que possuemações/programas de Segurança Alimentar e Nutricional integrantes do Fome Zero.

Dessa forma, recomenda-se que esforços sejam empreendidos no sentido de garantir leiespecífica para regulamentar as ações de alimentação e nutrição, definir seu orçamento, além degarantir a institucionalização dos espaços e mecanismos que estão sendo criados. De igual modo,é fundamental envolver de forma crescente e efetiva a sociedade em todas as etapas daconstrução das políticas públicas (formulação, implementação e avaliação) em todos os níveis degoverno (federal, estadual e municipal).


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32ª Sessão



against hunger and extreme poverty, such asdonations of food products and money and thepreparation and distribution of primers andnewsletters on Food and Nutrition Security.

Public and private corporations and naturalpersons are taking part in this self-help action.Considering that the act of donating involves muchmore than providing food or money, society'sinvolvement in actions aimed at attacking thestructural causes of hunger and poverty is essential.Therefore, groups in support of the Zero HungerProgram are being created to help collect andredistribute food products, register families, andcarry out other actions for the benefit of thepopulations in question.

In order to assist donors such as economicgroups, individual corporations, and civil-societyorganizations interested in developing partnershipswith the self-help action against hunger, theMinistry of Social Development and Combat AgainstHunger (MDS) analyzes their proposals after they areregistered. The partners of the Zero Hunger Programcan donate food products, cash or services.

Donations in cash are deposited in the Fund forCombating and Eradicating Poverty and used forbuilding cisterns in the Brazilian semiarid region.

The main components of the Self-Help ActionAgainst Hunger of the federal administration are thefollowing: Operative Council of the Zero HungerProgram (COPO), which is a Food Receiving andDonating Center that registers donors andbeneficiaries of the donations - institutions andfamilies; monitors the process of collecting anddistributing the donations and inspects the qualityand origin of the donated food products. All forZero Hunger Action Program (PRATO), made up ofvolunteers who organize the collection anddonation of food products, referring beneficiarygroups to the institutions that will assist them. FoodSecurity Agents (SALT), who follow up on thefamilies assisted by the program and on the processof progressively changing the social conditions ofthese groups. A team called TALHER (tableware),which promotes continued training actions for thegroups covered by the program and participants inthe COPO (glass), PRATO (dish), and SAL (salt)teams.

In sum, the data presented here indicate that there are documental and institutional structures for managingfood and nutrition security actions and ensuring the right to food and nutrition in the country. The prioritiesof the federal administration are described in the following governmental documents particularly: (1) in theBill of the 2004/2007 Multi-annual Plan, (2) in the Zero Hunger Program; (3) in the National Food and NutritionPolicy (1999); (4) in the Report of the 2nd National Conference of Food and Nutrition Security (2004).

However, there is no specific law regulating food and nutrition actions, and they don't have a budget of theirown either. The deadlines for achieving food and nutrition targets are set out in the 2004/2007 Multi-annualPlan. The Ministry of Planning and the Civil House (advisory department for civil affairs) of the Office of thePresident of the Republic are in charge of monitoring the achievement of these targets and the Zero HungerProgram Working Group coordinates these activities at the Social Policy Chamber. This working group is madeup of ministers from ministries dealing with social issues which carry out food and nutrition securityactions/programs linked to the Zero Hunger Program.

Therefore, it is recommended that efforts be made to draw up and pass a specific law to regulate food andnutrition actions, define their budget, and institutionalize the spaces and mechanisms that are being created.Likewise, society should be increasingly and effectively involved in all the stages of building public policies(formulation, implementation, and evaluation) at all governmental levels (federal, state, and municipal levels).


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O Direito Humano à AlimentaçãoAdequada (DHAA), entendido tanto pelo direito aestar livre da fome, quanto pelo acesso aalimentação saudável, é um dos direitos humanosfundamentais previstos no ordenamento jurídiconacional e internacional.

A abordagem dos Direitos Humanos impõeque sejam definidos alguns elementos essenciaispara o monitoramento das ações destinadas a suagarantia, tais como: quem é o titular desse direito(aquele que tem o direito); quem é o responsávelpelo cumprimento da obrigação e quais são asresponsabilidades dos diferentes atores envolvidos(se níveis de governo – municipal, estadual, federal–, se organizações da sociedade civil, movimentossociais ou indivíduos). A obrigação final de garantirque os direitos humanos sejam realizados é doEstado, que tem instrumentos para efetivá-los pormeio de seus poderes Executivo, Legislativo eJudiciário (CONSEA, 2004).

No que diz respeito ao direito humano àalimentação, cabe inicialmente destacar que o Brasilintegra todas as convenções internacionais relevantesa este direito fundamental. A alimentação adequada,como direito humano básico, é prevista na DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos (1948), no PactoInternacional de Direitos Humanos Econômicos,Sociais e Culturais (1966), na Convenção Internacionaldos Direitos da Criança (1989) e em outros tratados econvenções internacionais ratificados pelo Brasil. Valeressaltar que, o art. 5º da Constituição FederalBrasileira de 1988 eleva os tratados de direitoshumanos ratificados pelo Estado à categoria denormas constitucionais9.

Os países que assinaram esse pacto assumemalgumas obrigações, tais como respeitar,proteger, promover (facilitar) e garantir (prover)as condições dos indivíduos e grupos de produção

ou aquisição para autoconsumo (acesso à terra,emprego, renda), implementando de formaprogressiva regulamentações e ações que garantamo acesso indiscriminado à alimentação emquantidade suficiente, qualidade, segurança (semoferecer riscos biológicos, como contaminação,intoxicação), que atenda às necessidadesnutricionais e respeite as diversidades culturais.

No nível nacional, ao ratificar todos os maisrelevantes tratados internacionais de direitoshumanos, o Estado brasileiro comprometeu-se agarantir, também, o Direito Humano à AlimentaçãoAdequada. O direito à alimentação, ainda que nãotenha sido mencionado pelo art. 6º da ConstituiçãoFederal, que trata dos direitos sociais, é previsto pormeio de interpretação sistemática de diversosartigos da Constituição. Nesse contexto, além deprevista em suas obrigações constitucionais, aobrigação do Estado brasileiro de respeitar, protegere realizar esse direito, em articulação com os outrosdireitos humanos, foi incorporada à legislaçãonacional, quando da ratificação do PactoInternacional de Direitos Humanos Econômicos,Sociais e Culturais, em julho de 1992, sob a formade decreto legislativo (Decreto n.º 591). Além disso,a já referida Política Nacional de Alimentação eNutrição (1999) explicita em seus princípios que oconjunto de ações governamentais que a compõe édestinado à garantia do direito humano àalimentação e nutrição saudável.

A institucionalidade necessária para aimplementação desses princípios e pactos maisamplos em torno do direito humano à alimentaçãoestá sendo construída e consolidada no País. Combase em resoluções da Conferência Nacional deDireitos Humanos de 2003, foi instituído naSecretaria Especial dos Direitos Humanos daPresidência da República grupo de trabalho paracolaborar na construção de um Sistema Nacional deDireitos Humanos, que se constituiria comoinstância privilegiada para monitorar o cumprimentode metas e prazos acordados e investigar as razõesde possíveis descumprimentos.


32ª Sessão



3. DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO

9 No entanto, cabe ressaltar que, apesar do texto do art. 5º, § 2º, os tribunaisbrasileiros não têm desenvolvido a mesma interpretação.


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The Human Right to Food and Nutrition(HRFN), as a right not to suffer from hunger and toaccess healthy food products, is one of thefundamental human rights provided for in thedomestic and international law.

The Human Rights approach requires thedefinition of certain key elements for monitoringactions designed to ensure them, such as thefollowing ones: who is the holder of this right (theone who actually has the right); who is responsiblefor complying with the obligation and what are theresponsibilities of the different actors involved (ifgovernmental levels - municipal, state, federallevels; if civil-society organizations, socialmovements or individuals). The State has the finalobligation to ensure Human Rights, as it has thetools to enforce them through its Executive,Legislative, and Judiciary branches (CONSEA, 2004).

With respect to the Human Right to Food, itshould be initially highlighted that Brazil is asignatory of all the international conventionsproviding for this fundamental right. Access toappropriate food products as a basic human right isprovided for in the Universal Declaration on HumanRights (1948), in the International Pact onEconomic, Social, and Cultural Rights (1966), in theInternational Convention on Children's Rights(1989), and in other international treaties andconventions ratified by Brazil. It should bementioned that article 5 of the Brazilian FederalConstitution of 1988 raises human rights ratified bythe State to the category of constitutional rules9.

Countries which sign this pact assumeobligations such as that of respecting,protecting, promoting (facilitating) and ensuring(providing) appropriate conditions for individual andgroups to produce or buy food products for theirown consumption (access to land, employment,

income) by progressively implementing regulationsand actions aimed at ensuring, on a non-discriminatory basis, access to quality and safe food(food which doesn't pose biological risks such ascontamination, poisoning) in sufficient amounts tomeet their nutritional needs and respecting theircultural diversity.

At domestic level, by ratifying all the mostrelevant international human rights treaties, theBrazilian State took on the commitment to ensurethe Human Right to Food and Nutrition also. Eventhough it is not mentioned in article 6 of the FederalConstitution, which deals with social rights, theRight to Food is provided for in different articles ofthe Constitution in their systematic interpretation. Inthis context, besides the fact that it is one of itsconstitutional obligations, the obligation of theBrazilian State to respect, protect and enforce thisright together with other human rights wasincluded in the domestic law when the InternationalPact on Economic, Social and Cultural Rights wasratified in July 1992 in the form of a LegislativeDecree (Decree n. 591). Moreover, the above-mentioned National Food and Nutrition Policy(1999) sets out in its principles that thegovernmental actions making it up are aimed atensuring the human right to healthy food productsand nutrition.

Brazil is building and consolidating theinstitutionalization required for implementing thesebroader principles and pacts on the Human Right toFood. In compliance with resolutions of the NationalConference on Human Rights of 2003, a workinggroup was set up at the Special Secretariat forHuman Rights of the Office of the President of theRepublic charged with collaborating in building aNational Human Rights System as a high-levelmechanism to monitor the achievement of targetswithin the deadlines agreed upon and investigatethe reasons of any non-compliance.

The Public Prosecution Service is alsobeginning to act toward promoting the human right

3. HUMAN RIGHT TO FOOD ANDNUTRITION

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9 However, it should be emphasized that despite the text of art. 5, paragraph2, the Brazilian courts have not been endorsing the same interpretation.

3. Direito Humano à Alimentação 63

O Ministério Público também vem começandoa atuar no campo da promoção do direito humano àalimentação, por sua prerrogativa de instaurarprocessos de inquérito civil público, por meio dosquais reúne informação e investiga possíveisirregularidades ou violações de direitos, emitindorecomendações ao poder público. A ação civilpública é instrumento jurídico previsto naConstituição Federal que pode ser usado paragarantir o direito à alimentação. Essa ação, que podeser solicitada por estado da Federação, pormunicípio, por organização não-governamental ou

empresa pública, prevê mecanismos de reparação dodano, podendo obrigar o Estado a implementardeterminado programa ou serviço para garantir odireito humano à alimentação.

O Ministério Público Estadual, a DefensoriaPública e os diferentes conselhos de controle social,como os de Saúde, de Assistência e de Educação, oConselho Tutelar e o Conselho de Direitos daCriança e do Adolescente, também constitueminstâncias potencialmente privilegiadas napromoção do direito humano à alimentação.


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Em síntese, cabe considerar que, embora a existência deleis seja condição fundamental, não é suficiente para agarantia do DHAA, pois por si só não assegura arealização deste direito. Além disso, não assegura quemecanismos específicos de recursos em caso de violaçãosejam implantados para sua efetiva realização.

Nesse sentido, a inclusão de princípios dos direitoshumanos e da dimensão de SAN nas políticas públicasbrasileiras, apoiadas por legítima vontade política, coma definição clara de metas, prazos e alocação derecursos para seu cumprimento, é pelo menos tãoimportante como ter esses direitos incluídos em lei.

Dessa forma, é recomendado que sejam desenvolvidosmecanismos de divulgação dos DHAA para sensibilizar asociedade brasileira como um todo, bem como materialdidático e estratégias de formação continuada sobreesse tema. Além disso, é fundamental o apoio aosformuladores de políticas e programas para queconsiderem o aspecto de DHAA nesse processo. De igualmodo, os coordenadores de programas nos distintosníveis de governo (nacional, estadual e municipal)devem ser instrumentalizados para reverem seusprogramas sob a ótica do DHAA. Para tal, deve serutilizada a metodologia apresentada nesse documento(respeitar, proteger, facilitar e garantir), procurandogradativamente reformular os objetivos dos programaspara atender estes princípios.


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to food based on its prerogative of opening publiccivil investigations, through which it gathersinformation and investigates possible irregularitiesor violations of rights, issuing recommendations topublic authorities. The public civil action is a legalinstrument provided for in the Federal Constitutionthat can be used to ensure the right to food. Thisaction, which can be requested by a state of theFederation, a municipality, a non-governmentalorganization, or a public enterprise, contemplatescompensatory mechanisms for damages and it can

oblige the State to implement a certain program orservice to ensure the human right to food.

The Public Prosecution Service in the states,the Public Defender's Office and the different socialcontrol councils, such as the health councils, thesocial work councils, and the education councils, theGuardianship Council and the Council for Childrenand Adolescent Rights also are also potentiallyprivileged bodies engaged in actions to promote thehuman right to food.

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In sum, one should consider that although having appropriate lawsis a fundamental condition, it is not sufficient to ensure the HumanRight to Food and Nutrition, because it cannot ensure this right inand of itself. Moreover, it doesn't ensure that specific financialmechanisms will be implemented if this right is violated.

Therefore, including human rights principles and food and nutritionsecurity requirements in Brazilian public policies, supported bylegitimate political will and a clear definition of targets, deadlinesand resources to be allocated to ensure compliance with them, is atleast as important as having these rights provided for in the law.

Mechanisms should thus be developed to make society as a wholeaware of HRFN, as well as teaching materials and continued trainingstrategies on this topic. Supporting policy and program makers forthem to consider HRFN-related aspects is also essential. Likewise,program coordinators at different governmental levels (national,state, and municipal levels) should be equipped to review programsfrom an HRFN perspective. For this purpose, the methodologydescribed in this document (respecting, protecting, facilitating, andensuring) should be used for gradually reviewing the objectives ofthe programs for them to take these principles into account.

3. Human right to food and nutrition

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O Anexo 4 apresenta a descrição geral deprogramas/ações das instituições governamentaisque preencheram esse item, bem como asinterfaces entre programas/ações relevantes.

Estes dados indicam a dimensão dasações que vêm sendo realizadas pelo GovernoFederal brasileiro, envolvendo 81 programasgovernamentais. Diante desse dado, umaprimeira constatação a ser feita refere-se àcomplexidade da análise e aos desafios dearticulação e coordenação dos múltiplosprogramas relacionados com a garantia doDHAA. Como registrado no quadro Anexo, sãovárias as sinergias apontadas e, portanto, o

investimento na aproximação dos setoresenvolvidos é estratégico para a qualidade daimplementação.

Por limitações do desenvolvimento doEstudo de Caso Nacional brasileiro, nem todos ostécnicos dos programas em pauta puderamparticipar da análise aqui apresentada. Tambémpor limitações no processo de preenchimento dosdados, foram complementadas as informaçõesnecessárias em diferentes itens do documento.Portanto sugere-se leitura paralela dos Anexos 3,4 e 5 no sentido de compreender o conjuntoamplo de ações, dados orçamentários e asmúltiplas interfaces entre os programas.


4. PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANONACIONAL DE GOVERNO – ORÇAMENTO2004-2005 – QUE APRESENTAMCOMPONENTES DE ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO OU A ELES RELACIONADOS,DE RELEVÂNCIA PARA A REALIZAÇÃODAS METAS DE DESENVOLVIMENTO DOMILÊNIO (MDM)

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Annex 4 provides a general description ofprograms/actions of governmental institutionswhich take into account food and nutritionrequirements and of interfaces between relevantprograms/actions.

These data indicate the size of the actionsbeing carried out by the Brazilian federaladministration involving 81 governmentalprograms. Given this datum, the first aspect whichstands out is the complexity of such analysis andthe challenges to articulate and coordinate multipleprograms related to ensuring the human right tofood and nutrition. As shown in the annexed chart,there are many synergies involved, and thereforebringing all the involved sectors closer together is a

strategic requirement to ensure the soundimplementation of the programs in question.

Because of limitations faced in the processof developing the Brazilian National Case Study,not all the technical experts of these programswere able to participate in the analysis presentedhere. Also because of limitations faced in theprocess of collecting data, the necessaryinformation provided in different sections of thisdocument was complemented as required.Therefore, we suggest that Annexes 3, 4 and 5 beread in parallel for the broad set of actions, budgetdata, and multiple interfaces amongst theprograms presented in them to be correctlyunderstood.

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4. PROGRAMS AND ACTIONS OF THENATIONAL GOVERNMENTAL PLAN –2004-2005 BUDGET – WHICH INCLUDE AFOOD AND NUTRITION COMPONENT ORASPECTS RELATED TO FOOD ANDNUTRITION WHICH ARE RELEVANT FORACHIEVING THE MDGS.

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Conforme descrito no Histórico da Elaboraçãodo Estudo de Caso Nacional brasileiro (Anexo 1), apartir da formação dos grupos de trabalho, optou-sepor análise que agregasse algumas Metas deDesenvolvimento do Milênio, sendo que a discussãodo tema relativo à redução da desigualdade degênero foi sugerida para todos os grupos e adiscussão da Meta 8 foi suprimida. Dessa forma, osgrupos de trabalhos ficaram assim constituídos:

1. Meta 1(a) - Redução da extrema pobreza

2. Meta 1(b) - Redução da fome

3. Meta 2 - Universalização da educaçãofundamental

4. Metas 4 e 5 - Redução da mortalidadeinfantil, materna e baixopeso ao nascer

5. Meta 6 - Redução do HIV/Aids e doençasendêmicas

6. Meta 7 - Promoção da sustentabilidade

Cabe destacar que tanto para a Meta 1(a),quanto 1(b) os objetivos mais amplos são aerradicação dos problemas da extrema pobreza e dafome e as metas referem-se à redução pela metadeda população vivendo nessas condições, até 2015.

META 1 (OBJETIVO 1):ERRADICAR A EXTREMA POBREZA

Avanços e desafios no alcance da meta

O Relatório Nacional de acompanhamentodas Metas do Milênio indica questões importantes aserem contempladas no que se refere aos desafiospara o cumprimento dessa meta. Dimensionando aextrema pobreza a partir dos indivíduos que vivemcom menos de US$ 1,00/dia, pode-se concluir, deforma apressada, que o País estaria próximo deatingir a meta de reduzir, entre 1990 e 2015, este

contingente pela metade, uma vez que em 1990havia 8,8% dos brasileiros abaixo da linha daextrema pobreza e em 2000 essa proporção já erade 4,7%, a apenas 0,3 ponto percentual da Meta(Presidência da República, 2004).

No entanto, percurso importante aindaprecisa ser percorrido para a superação da extremapobreza no País. Uma vez utilizados outrosindicadores para dimensionar o problema (comotratado em capítulo anterior), a proporção dapopulação que vive em situação de extrema pobrezapode atingir patamares elevados, de 11,6% emtodo País e até 25%, quando considerada a regiãoNordeste (Presidência da República, 2004).

Além dessas variações de mensuração, éfundamental reconhecer que, para um país dadimensão do Brasil, esses percentuais, mesmo queconsiderados pequenos a partir de dada abordagemmetodológica, representam contingente populacionalextremamente expressivo. Somam-se a esse outrosdesafios não menos relevantes para a erradicação dapobreza, tais como: as significativas desigualdades jáapontadas, inclusive no acesso a bens e serviçospúblicos; as diferenças no custo e nas condições devida por região e por localidade, além dascaracterísticas diferenciadas das famílias (composiçãofamiliar e situação de saúde), que alteram acapacidade de utilização da renda domiciliardisponível. Essas questões dificilmente sãocontempladas a partir de metodologias quedimensionam a pobreza apenas com base eminformação de renda monetária e, no entanto, sãoaspectos fundamentais para a superação doproblema. Diferentes tipos de situação de pobrezarequerem diferentes estratégias para superação.

Diante dessas questões, cabe, também,considerar que no Brasil tanto a pobreza, quanto àfome e os demais problemas sociais que são alvodas Metas de Desenvolvimento do Milênio têm forteassociação com as imensas desigualdades existentesem termos de renda, gênero, etnia e acesso a bense serviços públicos.


5. ESTABELECIMENTO E REALIZAÇÃO DAS METAS DE DESENVOLVIMENTO DOMILÊNIO EM NÍVEL NACIONAL

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As described in the section on how theBrazilian National Case Study was prepared,working groups were set up to carry out an analysisinvolving some Millennium Goals and it wassuggested that all groups should discuss means toreduce gender inequalities and leave goal 8 out ofthis discussion. Therefore, the working groups wereset up to address the following topics:

1. Goal 1 (a) - Extreme Poverty Reduction

2. Target 1 (b) - Reduce Hunger

3. Goal 2 - Ensure universal access toprimary education

4. Goals 4 and 5 - Reduce infant mortality,maternal mortality, andlow weight at birth.

5. Goal 6 - Reduce the rate of HIV/AIDS andendemic diseases

6. Goal 7 - Promote sustainability

It should be highlighted that both for Goal1(a) and 1(b), the broad aim is to eradicate ExtremePoverty and Hunger and that the Goals are intendedto halve the number of people living under theseconditions by 2015.

GOAL 1 (TARGET 1):ERADICATE EXTREME POVERTY

Advances and Challenges for Achievingthe Goal

The National Report on the follow-up on theMillennium Goals mentions important issues to betaken into account for overcoming challenges inmeeting this goal. Measuring extreme povertybased on individuals living on less than US$ 1 a daycould lead to the hasty conclusion that Brazil isabout to achieve the target of halving the numberof individuals living in extreme poverty between

1990 and 2015, since 8.8% of the Brazilianpopulation were below the extreme poverty line in1990 and in 2000 that percentage was 4.7%already, or only 0.3 percentage points from thetarget. (Office of the President of the Republic,2004).

However, much still remains to be done forextreme poverty to be eradicated in the country. Ifother indicators are used to measure the problem(as mentioned in the previous section), thepercentage of the population living in extremepoverty can be as high as 11.6% in the country asa whole or 25% if the northeast region isconsidered (Office of the President of the Republic,2004).

Besides these measuring variations, oneshould recognize that, for a country as large asBrazil, these percentages represent a verysignificant population, even though they may beconsidered small according to a certainmethodological approach. Other not less importantchallenges for eradicating poverty should also beconsidered, such as: the significant inequalitiesmentioned above, including inequalities in theaccess to public goods and services; differences incosts and living conditions in the country's differentregions and localities, besides the differentcharacteristics of the families (family compositionand health conditions), which change the capacityto use the available household income. These issuescannot be appropriately measured throughmethodologies which measure poverty only on thebasis of information on income, but they are,nevertheless, key aspects for overcoming theproblem. Different types of poverty situationsrequire different strategies.

Given these issues, one should also considerthat, in Brazil, poverty, hunger, and other socialproblems targeted by the Millennium DevelopmentGoals are strongly associated with huge income,gender and ethnic inequalities and unequal accessto public goods and services.

5. ESTABLISHMENT AND ACHIEVEMENTOF THE MILLENNIUM DEVELOPMENTGOALS AT NATIONAL LEVEL

5. Estabelecimento e realização das Metas de Desenvolvimento do Milênio em nível nacional 69

No que se refere à renda, a superação dessasdesigualdades impõe, principalmente, aimplementação de estratégias de crescimentoeconômico eqüitativo e acesso à educação dequalidade (dadas as relações entre escolaridade ealcance de postos de trabalho qualificados quegarantam renda em níveis suficientes epermanentes).

Diferentes estudos indicam que, mesmo queesse tipo de estratégia fosse imediatamenteimplantado, seriam necessárias décadas para quealguma redução nos níveis de desigualdades socialfosse alcançada. Portanto, uma política massiva detransferência direta de renda é a alternativa maisimediata para o enfrentamento do problema no País(FAO, 2003).

O maior programa de transferência de rendado País é o já citado Bolsa Família, implementadoem 2003 e destinado às famíliascom renda per capita de até R$100,00 mensais. Além disso, a Lein.º 10.835 regulamenta a adoção daRenda Básica de Cidadaniaincondicional e universal no Brasil apartir de 2005. Esse tipo de medidanão obedece a critériossocioeconômicos de elegibilidade(por ser incondicional e universal),fato que vem sendo apontado emdiferentes estudos como virtuoso(Lavinas, 2004).

Considerando os custos de implantação deestratégia desse porte, a Lei n.º 10.835 prevê queesse direito, apesar de universal e incondicional, seráimplementado em etapas, priorizando-se ascamadas mais necessitadas da população. Diante doimperativo de priorização progressiva, especialistasvêm indicando que, a melhor alternativa de impactoredistributivo para introdução da Renda Básica deCidadania no País seria universalizar a transferênciade renda para famílias com crianças de zero a 16anos, uma vez que são as mais socialmentevulneráveis (Lavinas, 2004).

Portanto, pode-se considerar que o País vemavançando na implementação de estratégias decombate à pobreza, principalmente com a adoçãode medidas de transferência incondicional euniversal de renda. Cabe, ainda, caminhar nosentido de construção de políticas de crescimento

econômico eqüitativas e de redução dasdesigualdades de acesso a bens e serviços públicosde qualidade (saúde e educação). Políticas desseporte são fundamentais para redução dasdesigualdades existentes, no contexto da promoçãodos direitos humanos, e fogem ao escopo de açãodos programas de transferência de renda. De igualmodo, cabe avançar no sentido de garantir aqualidade dos processos de implementação dessasestratégias. Esse desafio implica o enfrentamento dediferentes tipos de limites, que são apontados aolongo de todo esse relatório, seja na dinâmicainstitucional, na infra-estrutura de gestão dosdistintos níveis de governo, seja no âmbito dasrelações e valores vigentes que configuram aspráticas sociais.

CONSTRUÇÃO DA ÁRVORE DEDETERMINAÇÃO DA ERRADICAÇÃO DA

EXTREMA POBREZA

Na construção da árvore dedeterminação da erradicação daextrema pobreza (Anexo 5), foipossível identificar que todos osprogramas analisados contribuemdireta ou indiretamente para essameta e que a alimentação e anutrição possuem relação com todosos programas presentes da cadeia dedeterminação. Em todo o processode construção da árvore decausalidade da erradicação daextrema pobreza, foram feitas

relações concretas da influência dos temas/programascom a nutrição e a saúde da população.

Destaca-se que o nível básico dedeterminação dessa meta contempla as ações decaráter estrutural de combate à pobreza. Já o nívelimediato, possui as ações para combate à pobrezade forma mais concreta, ou seja, mais próximas dapopulação.

Foi indicada a necessidade de disseminaçãoda noção de pobreza na sociedade, no sentido dereconhecer que se trata de resultado da violação dedireitos humanos, econômicos, sociais, culturais,políticos e civis.

O Anexo 5 apresenta quadro com asprincipais sinergias, contradições, superposições,lacunas e falta de coordenação encontradas.


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Sinergias, contradições,superposições, lacunas,falta de coordenaçãoentre programas/açõese estratégias desuperação dosproblemas.


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Income inequalities can only be eliminatedthrough equitable economic growth strategies andaccess to a quality education (given the relationbetween schooling and jobs which provide asufficient income on a permanent basis).

Different studies indicate that if even if thistype of strategy were implemented immediately, itwould take decades for the present levels of socialinequality to be reduced in any way. Therefore, amassive direct income transfer policy would be themost immediate alternative for tackling the problemin the country (FAO, 2003).

The largest income-transfer program in thecountry is the Family Grant program mentionedabove, which was implemented in 2003 anddesigned for families with a per capita income of upto R$ 100.00 a month. Law 10,835 also regulatesthe adoption of the unconditional and universalBasic Citizenship Income in Brazil asof 2005. This type of measure is notlinked to socioeconomic eligibilitycriteria (because it is unconditionaland universal), a fact which differentstudies have been describing aspositive.

Considering the costs forimplementing such a comprehensivestrategy, Law 10,835 stipulates thatthis right, albeit universal andunconditional, is to be implementedgradually, giving priority to groups ingreater need in the population. Considering theprogressive prioritization imperative, experts havesuggested that the best alternative for generatingan impact on the income distribution for introducingthe basic citizenship income in the country would beto universalize the transfer of income to familieswith children aged from 0 to 16, since they are themost vulnerable socially (Lavinas, 2004).

Therefore, it could be said that the countryhas advanced in implementing poverty reductionstrategies, particularly by adopting unconditionaland universal income transfer measures. Steps mustalso be taken to build equitable economic growthpolicies and policies designed to ensure access toquality public goods and services (health care andeducation). Policies of this size are fundamental toreduce existing inequalities in the context ofpromoting human rights and they are beyond the

scope of income-transfer programs. Likewise,advances should be made to ensure the quality ofthe processes adopted to implement thesestrategies. This challenge requires actions toovercome different limitations pointed out in thisreport in the institutional dynamics, in themanagement infrastructure of all governmentallevels, and in the relationships and values whichshape social practices.

BUILDING THE EXTREME POVERTYERADICATION DETERMINATION TREE

In the process of building the extreme povertyeradication determination tree (Annex 5), it wasseen that all the analyzed programs are directly orindirectly contributing to this goal and that food andnutrition are components present in all programs inthe determining chain. All along the process ofbuilding the extreme poverty eradication causality

tree, concrete links of the influenceof topics/programs on the nutritionand health of the population wereestablished.

It should be highlighted thatthe basic level of determination ofthis target includes structural actionsagainst poverty. The immediatelevel, in turn, includes moreconcrete actions against poverty,that is, actions closer to thepopulation.

The need to disseminate the notion ofpoverty in society in order to recognize that it resultsfrom the violation of human rights and of economic,social, cultural, political, and civil rights wassuggested.

Annex 5 presents a chart showing the mainsynergies, contradictions, overlappings, gaps, andcoordination shortcomings which were identified.

• Although there is a significant synergyamongst the programs, it was highlighted thatthe coordination among them should beimproved.

• A huge contradiction was observed betweenproposals and actions actually carried outwhen, for example, the federal administrationsets the objective of increasing the availability

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Synergies, contradictions,overlappings, gaps, andcoordination shortcomingsamongst programs/actionsand strategies

5. Establishment and achievement of the Millennium Development Goals at national level


• Apesar de haver muita sinergia entre osprogramas, ressaltou-se que há necessidade demaior coordenação entre estes;

• Identificou-se grande contradição entre aspropostas e as ações realmente executadas,quando, por exemplo, o Governo Federalestabelece como objetivo o aumento deempregos, mas ainda existem váriosempecilhos para efetivar a contratação depessoal em cooperativas;

• Foram identificadas algumas superposiçõesentre programas/ações (ver Anexo 5);

• Considerou-se que a existência de programassinérgicos sem a mesma coordenação éesperada. No entanto, a superposição entreeles é inaceitável, pois, além de proporcionarconsiderável desperdício de recurso público,dificulta o gerenciamento nos níveis locais;

• Sugere-se a implementação de criteriosaavaliação de todos os projetos para evitarsuperposição de programas e ações;

• Exemplos de lacunas citadas no processo deformulação e implementação dos programasforam: inexistência de lei orgânica de SAN; faltade recursos financeiros; falta de articulação entreprogramas/ações complementares (ver Anexo 5);

• Para reverter o problema da falta decoordenação, sugere-se a ampliação daarticulação interinstitucional, que contribuirá,entre outros, para o aproveitamento de boasexperiências, para a construção de programasque se complementem e não se superponham;

• Destacou-se que são comuns os esforços porparte das instituições para a permanência dosprogramas que gerenciam, sem quenecessariamente essa continuidade atenda ademandas efetivas da população;

• Conclui-se que deve haver maior participaçãoda sociedade civil no controle social emprogramas como o Bolsa Família, uma vez que,atualmente, os comitês gestores10 não estãoacompanhando o programa e, com isso, parteda sociedade não está acompanhando o

processo de cadastro e seleção da populaçãoatendida. Esse fato pode contribuir parareforçar o clientelismo. Além disso, não hácobrança pelo cumprimento dascondicionalidades previstas no programa, oque pode gerar conformismo por parte dosusuários. Sendo assim, torna-se necessárioempenhar esforços para que esse programanão adquira caráter meramenteassistencialista;

• Considerou-se que o MDS deveria exercer opapel de articulador interinstitucional para aefetivação de programas voltados à SAN dapopulação, e não só o de executor destes;

• Identificou-se a existência de excelentesprogramas e, até mesmo, de discussõessignificativas sobre as estratégias paraefetivação de trabalho articulado. No entanto,falta direcionamento político paraimplementação dessas estratégias.

ESTRATÉGIAS PARA POTENCIALIZAR O IMPACTODOS PROGRAMAS/AÇÕES NO ALCANCE DESSA

META E LIMITAÇÕES PARA TAL

As sugestões de estratégias para potencializaros programas e ações, bem como a relação dosmaiores problemas para a execução e a suaconcretização encontram-se no Anexo 5.

Como exemplos de problemas para aexecução e a concretização dos programas/ações,ressaltam-se: desarticulação federativa, necessidadede monitoramento e de avaliação das ações maisefetivos, falhas de comunicação entregoverno/sociedade, escassez de recursos humanos efinanceiros, falta de identificação das prioridades aserem atendidas, má gestão do sistemacooperativista e associativista, práticas políticasassistencialistas, entre outros.

Entre as estratégias de potencializaçãoidentificadas, destacam-se: mecanismos deplanejamento, execução, monitoramento eavaliação eficazes, articulação entreprogramas/ações, mobilização da sociedade civilpela mídia e estabelecimento de novas parcerias,


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10 Os comitês gestores do Fome Zero são conselhos de controle socialcompostos por 2/3 da sociedade civil que têm a função de acompanhar asações de segurança alimentar e nutricional desenvolvidas no âmbito local.


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of jobs but there are many obstacles for hiringpeople in cooperatives.

• Overlappings amongst programs/actions wereobserved (See Annex 5).

• It was seen that the existence of synergicprograms without the same coordination is tobe expected. However, the overlappingsbetween them are unacceptable, because, inaddition to wasting public funds, they maketheir local management more difficult.

• All projects should be carefully evaluated toavoid the overlapping of programs andactions.

• Examples of gaps mentioned in the process offormulating and implementing the programswere the following ones: lack of a food andnutrition security organic law; lack of financialresources; lack of appropriate links betweencomplementary programs/actions (See Annex5).

• In order to eliminate coordinationshortcomings, interinstitutional links shouldbe expanded for positive experiences to betaken advantage of for building programs thatcomplement each other and do no overlap,among other purposes.

• It was highlighted that institutions usuallymake an effort to maintain the programs theymanage in operation even if they do not,necessarily, meet the actual demands of thepopulation.

• It was concluded that civil society shouldparticipate more actively in the social controlof programs such as the Family Grantprogram, since today the managingcommittees10 are not following up on theprogram, which means that a part of society isnot monitoring the process of registering andselecting the population to be covered by it.This fact can contribute to reinforceclientelistic relations. Moreover, no actions arebeing taken to ensure compliance with the

conditionalities contemplated in the program,which can generate conformity amongst itsusers. For this reason, efforts should be madeto prevent this program from developing amere assistentialistic character.

• It was considered that the Ministry of SocialDevelopment should play the role of inter-institutional articulator for food and nutritionsecurity programs and not just the role ofexecutor of these programs.

• It was seen that there are excellent programsbeing carried out and that significantdiscussions are also being held on strategiesfor ensuring articulated actions. However,these strategies are not being implementedfor lack of political guidance.

STRATEGIES TO ENHANCE THE IMPACT OF THEPROGRAMS/ACTIONS IN ACHIEVING THIS

GOAL AND LIMITATIONS PREVENTING THEMFROM ACHIEVING IT.

Annex 5 suggests strategies to enhance theimpact of the programs and actions and lists themain problems affecting their implementation andconsolidation.

Examples of problems affecting theimplementation and consolidation of theprograms/actions include the following onesparticularly: federative disarticulation, lack of moreeffective monitoring and evaluation mechanisms,government/society communication gaps, lack ofhuman and financial resources, insufficientidentification of priorities to be tackled,inappropriate management of the cooperative andassociative system, assistentialistic politicalpractices, etc.

With respect to strategies to enhance theimpact of the programs/actions, the followingones deserve special mention: effective planning,implementation, monitoring, and evaluation,appropriate links between the programs/actions,mobilization of civil society through the media anddevelopment of new partnerships, funding anddissemination of exemplary governmental or non-governmental initiatives to combat poverty,strengthening of cooperatives and associationsand exchange of experiences, stronger socialcontrol, etc.

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10 The managing committees of the Zero Hunger Program are social controlcouncils in which civil society is represented by 2/3 of its members andwhich follow up on food and nutrition security actions carried out locally.



financiamento e divulgação de iniciativasexemplares de combate à pobreza governamentaisou não-governamentais, fortalecimento decooperativas e de associações e intercâmbio deexperiências, fortalecimento do controle social,entre outros.

COMO CADA PROGRAMA/PROJETO/AÇÃORESPEITA, PROTEGE, FACILITA OU PROVÊ O

DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃOADEQUADA

• Conclui-se que em relação a esta Meta decombate à extrema pobreza, a maioria dosprogramas situa-se no nível FACILITAR ouPROMOVER de obrigação do Estado nagarantia do Direito Humano à AlimentaçãoAdequada (DHAA), (Anexo 5);

• Apesar da existência de ações bem-sucedidaspara promover o DHAA, ainda há anecessidade de avançar em outros pontoscomo, por exemplo, a elaboração de políticasque tratem os grupos tradicionalmenteexcluídos (índios, remanescentes dequilombolas, populações de rua,penitenciários, entre outros) de formadiferenciada, possibilitando, com isso, aredução das desigualdades e o combate àsiniqüidades;

• Na execução de ações públicas, destacou-se anecessidade de se estar alerta quanto ao riscodos interesses econômicos privados sesobreporem e, até mesmo, contribuírem para odesrespeito aos direitos sociais. Por vezes,como exemplo, empresas privadas contratampessoal para construção de indústrias,barragem, entre outros empreendimentos,sem considerar o destino dessas pessoas apósa finalização dos trabalhos. Nesse sentido, éadequado que, ao desenhar novosempreendimentos, seja obrigatória não só aavaliação de impacto ambiental, comotambém a avaliação de impacto social;

• Foi enfatizado que a pobreza não é fenômenonatural, mas, sim, fruto e produto dodesrespeito aos direitos humanos;

• Considerou-se que situações de desrespeitoaos direitos humanos persistem na conjunturaatual do País, fato expresso na existência de

programas que seriam desnecessários, casohouvesse efetivo respeito aos direitoshumanos. Como exemplo, o ProgramaErradicação do Trabalho Escravo existe para aproteção da população contra práticas detrabalho forçado, que ainda persistem no País;

• A interrupção abrupta de programas tambémfoi identificada como forma de desrespeito aoDHAA, considerando que não há preocupaçãoquanto aos prejuízos que essa ação possatrazer aos usuários. Esse fato pode serobservado, por exemplo, quando o Governosuspende a transferência federal de verbasdestinadas à alimentação escolar para osmunicípios que cometem irregularidades nagestão. Dessa forma, considerou-se que seriaimportante identificar outros mecanismos decontrole de desvios e má utilização dessesrecursos. Sugere-se que o CONSEA nomeieórgão para gerenciamento das verbas daalimentação escolar, quando comprovada airregularidade na gestão municipal;

• Identificou-se que também há desrespeitoquando beneficiários de programas sociais,como por exemplo, o Bolsa Família, gastammais do que o valor monetário transferido parase deslocarem até o local de saque dobenefício financeiro;

• Destacou-se que os programas de inclusãosocial ainda excluem a parcela da populaçãoque já é historicamente marginalizada como,por exemplo, os índios e os quilombolas,expresso na dificuldade de efetivação docadastramento dessa população em programascomo o Bolsa Família;

• Foi sugerido que o Ministério Público da Uniãoaplique punição a quem negue a realização dodireito humano à alimentação, assim como jáaplica a quem nega a realização do direito àeducação;

• Foi contemplada a importância de sedesenvolverem estratégias de disseminação deinformações para a população por meio damídia e dos meios de comunicação de massa,considerando que é uma das principaisinfluências na vida social, tornando necessárioque por meio dela sejam trabalhadasinformações voltadas ao resgate das culturas,


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HOW EACH PROGRAM/PROJECT/ACTIONRESPECTS, PROTECTS, FACILITATES OR ENSURESTHE HUMAN RIGHT TO FOOD AND NUTRITION

• In relation to the goal of Combating ExtremePoverty, it was seen that most programs fallunder the category of FACILITATING orPROMOTING the obligation of the State toensure the Human Right to Food andNutrition (HRFN) (Annex 5).

• Despite the existence of successful actions topromote HRFN, advances in other areas arestill required, such as, for example, in thedefinition of differentiated policies fortraditionally excluded groups (indigenouspeople, communities of descendants ofrunaway slaves, homeless people, convicts,and others) making it possible for inequalitiesto be reduced and iniquities dealt with.

• In the execution of public actions, it was seenthat measures should be taken to eliminatethe risk of allowing private economicinterests to prevail over social rights and evencontribute to a scenario of disrespect forthem. As an example, in some cases privatecorporations hire staff to build factories,dams, etc. without considering what thesepeople will do after these projects are over.Therefore, in the design of newundertakings, there should be an obligationto consider not only environmental impacts,but also social impacts.

• It was emphasized that poverty is not anatural phenomenon, but rather the resultand product of disrespect for human rights.

• It was seen that situations of disrespect forhuman rights still prevail in the country, asevinced by the existence of programs thatwould not be necessary if human rights wereactually respected. As an example, the SlaveLabor Eradication Program was launched toprotect the population against forced laborpractices which are still adopted in thecountry.

• The abrupt interruption of programs was alsoidentified as a form of disrespect for HRFN,as the negative effects of such action on their

users are not appropriately taken intoaccount. This fact can be observed when, forexample, the government suspends thetransfer of federal funds for buying food tobe served to students in public schools tomunicipalities that commit managementirregularities. For this reason, othermechanisms should be defined to controlembezzlement and the inappropriate use ofthose funds. CONSEA should designate anagency to manage funds earmarked formeals served in schools when managementirregularities in municipalities are confirmed.

• Another instance of disrespect that wasidentified is when beneficiaries of socialprograms such as the Family Grant programspend more than the sum transferred tothem to go to the location where theywithdraw it.

• It was stressed that social inclusion programsstill exclude historically marginalized groupssuch as indigenous people and descendantsof runaway slaves, as evinced by thedifficulties they face to register themselves tobenefit from programs such as the FamilyGrant program.

• It was suggested that the Federal ProsecutionService should punish any person who deniesthe human right to food, as it already does topeople who deny the right to education.

• The importance of developing strategies todisseminate information to the populationthrough the media was contemplated,considering that it has a significant influenceon society and can provide a channel forconveying information for reintroducingtraditional cultural practices and dealing withother important health issues. Influenced bythe media, local populations often developthe behavior of not valuing typical foodproducts of their regions and of buying thoseadvertised by the media instead, because oftheir connotations of power, success, etc.

• Despite the recognition that there is nohierarchy among human rights, it wasstressed that ensuring the human right tofood should be a priority for society.

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entre outros assuntos relevantes para a saúde.Muitas vezes, por influência da mídia, apopulação prefere não valorizar os alimentosda sua região, já que os alimentos vendidospela mídia, normalmente, agregam valores depoder, de sucesso, entre outros;

• Mesmo reconhecendo-se que não háhierarquia entre os direitos humanos,destacou-se que a realização do direitohumano à alimentação deveria ser consideradaprioritária pela sociedade.

META 1 (OBJETIVO 2):ERRADICAR A FOME


Vislumbrando os avanços e os desafios para oalcance dessa meta, cabe de início considerar que opróprio processo de dimensionamento e análise daquestão da fome no País pode levar a quadrosbastante diferenciados do problema. Como visto,caso mensurada a partir de déficts de peso emadultos, a fome atinge em torno de 4% dapopulação. No entanto, o problema no País não seresume à privação alimentar crônica refletida emcasos de subnutrição, mas ao direito humano àalimentação de qualidade, de acesso permanente,em condições dignas, sem comprometer asatisfação de outras necessidades básicas erespeitando a cultura alimentar.

Sem dúvida avanço importante para o País foi aredução significativa da desnutrição (que refleteprocessos de fome e privação alimentar crônica)tanto em adultos, quanto em crianças. Semdesconsiderar a importância desse processo, e oenorme significado que tem para o alcance da metaaqui tratada, um olhar apressado para esses dadospoderia sugerir que o problema da fome seencontra próximo de superação. No entanto, asmesmas ressalvas que estão postas para a questãoda pobreza colocam-se para o tema da fome.

O percentual de subnutridos no Brasil aindarepresenta contingente expressivo da população eem determinadas localidades do País seus valores semultiplicam-se de forma significativa, dadas asimensas desigualdades regionais e mesmo locais.Apesar da redução drástica da subnutrição infantil,como já apresentado, ainda existem no País hummilhão de crianças com défict de peso para a idade,ou seja, hum milhão de crianças, que passaram porsituação extrema de privação alimentar a ponto dedesenvolverem déficits energéticos. Estas criançasestão em risco de desenvolver sobrepeso eobesidade e doenças crônicas associadas(hiperlipidemias, diabetes, hipertensão arterial,doenças cardiovasculares etc.) ainda na juventude.

Mais ainda, como já referido, dimensionar afome a partir de dados antropométricos seriadesconsiderar toda a complexidade da questão.Nesses termos, percentual muito mais elevado dapopulação brasileira enfrenta privações alimentarese processos desumanos para terem acesso aalimentos em quantidade e qualidade que não sãoadequadas para a vida. Esses segmentos, semdúvida, têm o direito humano de garantia da suacondição de Segurança Alimentar e Nutricional e deserem, portanto, contemplados por políticas decombate à fome.

Um desafio nesse campo é o investimento empesquisas de âmbito nacional que adotem


32ª Sessão



Em síntese, pode-se concluir que, de forma positiva, praticamente todos os programasanalisados no âmbito dessa meta contribuem para seu alcance. Avanços importantesforam identificados no que se refere à formulação da política (ações previstas nosprogramas).

Os principais desafios dizem respeito às desigualdades persistentes, que se expressam nasdificuldades e os programas alcançarem os segmentos mais vulneráveis da população econtemplarem suas diversidades. Além disso, destacam-se: conflitos entre interesseseconômicos e direitos sociais no processo de implementação das ações e alocação maisampla dos recursos governamentais; fragilidade dos mecanismos de monitoramento locale de controle da utilização dos recursos públicos.


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In sum, it can be concluded that practically all the programs analyzedin connection with this goal contribute to achieving it. Importantadvances were identified in connection with the formulation of thepolicy (actions anticipated in the programs).

The main challenge ahead is to eliminate existing inequalities whichprevent the programs from reaching the most vulnerable groups in thepopulation and from taking their diversities into account appropriately.Special mention should also be made of the following problems:conflicts between economic interests and social rights in the process ofimplementing actions and of allocating governmental funds morebroadly; the fragility of the local mechanisms available for monitoringand controlling the use of public funds.

GOAL 1 (TARGET 2):ERADICATE HUNGER


With respect to advances and challengesrelated to this goal, it should be initiallyconsidered that the process of measuring andanalyzing the hunger problem in Brazil cangenerate quite different scenarios. As mentionedabove, if one measures hunger based on theweight deficit of adults, it affects about 4% ofthe population. However, the problem in Brazil isnot restricted to the chronic lack of food, asreflected in cases of malnutrition, since itinvolves ensuring the human right to quality foodand permanent access to food under decentconditions without jeopardizing the satisfactionof other basic needs and respecting cultural foodhabits.

There is no doubt that the significantdecrease observed in malnutrition rates (whichreflect hunger and chronic lack of food) bothamongst adults and children was an importantadvance for the country. Without disregardingthe importance of this process and itssignificance in relation to achieving the Goaldealt with here, a hasty consideration of thesedata could lead one to think that the hungerproblem is close to being eliminated. However,

the same observations made for the poverty issueapply to the hunger problem.

The percentage of malnourishedindividuals in Brazil still represents a highproportion of the population, and the figures incertain localities are much higher, consideringthe huge regional and even local inequalitieswhich still prevail in the country. Despite thesharp drop observed in child malnutrition rates inthe country, as mentioned above, one millionchildren are still affected by weight deficits inrelation to their age. That is, one million childrenhave experienced extreme lack of food, to thepoint of developing energy deficits. Thesechildren may be affected by overweight, obesityand associated chronic diseases (hyperlipidemia,diabetes, high blood pressure, cardiovasculardiseases, etc) while they are still young people.

Moreover, as mentioned above, measuringhunger based on anthropometric data isdisregarding the full complexity of the issue.From this standpoint, a much higher percentageof the Brazilian population faces situations oflack of food and inhuman processes to accessquality food products in sufficient amounts.There is no doubt that these segments have thehuman right to enjoy food and nutrition securityand, therefore, the right to be contemplated inpolicies against hunger.


metodologias mais refinadas para o dimensionamentodo problema no País, inclusive captando asdesigualdades existentes entre os diferentes grupospopulacionais e étnicos.

O Anexo 5 apresenta quadro com as principaissinergias, contradições, superposições, lacunas efalta de coordenação encontradas.

• Entre os exemplos de sinergias identificados,destacam-se: articulação entre a Saúde e aJustiça; Grupo de Trabalho do Programa deAlimentação do Trabalhador (Ministério doTrabalho e Emprego, Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome,Ministério da Saúde, CNC, CNA, CGT, CUT eSDS); órgãos de fomento e institutos depesquisa;

• Como exemplos de superposição de ações, foiidentificado que a educaçãoalimentar, atualmente, é açãodesenvolvida pelo Ministériodo Desenvolvimento Social eCombate à Fome e peloMinistério da Saúde, sendonecessário maior articulação;

• Não houve relatos decontradições para a realizaçãodessa meta;

• Principais lacunas: falta decoordenação e sinergia entreAgência Nacional de Vigilância Sanitária(ANVISA) e o MAPA e o MDA, para garantiralimentos seguros na cadeia produtiva;existência de estigma social de marginalizaçãoda população penitenciária; falta de apoio paraindígenas etc., para garantir alimentos nacadeia produtiva; falta de recursos humanosno Ministério de Desenvolvimento Agrário;despreparo dos municípios paraimplementação e coordenação de ações eprogramas de Segurança Alimentar eNutricional; necessidade do desenvolvimentoagrário garantir todas as etapas da cadeiaprodutiva – crédito, assistência técnica,transporte da produção, comercialização –;falta de divulgação do Programa deAlimentação do Trabalhador; dificuldade deinserção das populações específicas (indígenas,quilombolas, acampados etc.) nas políticas/

programas de governo voltadas para apopulação em geral; necessidade de maioraproximação das universidades e instituiçõesde pesquisa às demandas da sociedade; faz-senecessário maior interlocução entre Governo esociedade civil nas ações de SAN.

ESTRATÉGIAS PARA POTENCIALIZAR OIMPACTO DOS PROGRAMAS/AÇÕES NO

ALCANCE DESTA META E LIMITAÇÕES PARA TAL

As sugestões de estratégias para potencializar osprogramas e as ações, bem como a relação dosmaiores problemas para a execução e aconcretização encontram-se no Anexo 5.

Como exemplos de problemas para aconcretização dos programas/ações, destacam-se:falta de sinergia entre as ações/programas e deuma coordenação geral/nacional; escassez de

recursos orçamentários; falta dearticulação entre o órgão central eas regionais; despreparo dosprefeitos/municípios.

Entre os exemplos deestratégias de potencializaçãocitados, destacam-se: o CONSEAcomo potencializador dasarticulações/integrações entre açõese programas; a ampliação deparcerias para a integração daspopulações presidiárias com asociedade de forma produtiva (a

exemplo do Laboratório de Próteses – BrasilSorridente); a ampliação do Programa deAlimentação do Trabalhador (PAT), atingindoinclusive o setor informal; o estabelecimento deparcerias com universidades e instituições depesquisa no sentido de elaborar diagnóstico dasnecessidades locais e intervir por meio do sistemadescentralizado de SAN.

COMO O PROGRAMA/PROJETO/AÇÃORESPEITA, PROTEGE, FACILITA OU PROVÊ O


Em relação a essa questão, nesta meta a maioriados programas situa-se nos níveis PROTEGER eFACILITAR/PROMOVER de obrigação do Estado nagarantia do DHAA (Anexo 5), com destaque para osseguintes exemplos de desafios:


Sinergias, contradições,superposições, lacunas, faltade coordenação entreprogramas/ações eestratégias de superaçãodos problemas

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A challenge in this field is to invest inresearch based on more refined methodologiesfor measuring the problem at national levelcapturing, among other aspects, inequalitiesbetween different groups in the population andethnic minorities.

Annex 5 presents a chart showing themain synergies, contradictions, overlappings,gaps, and coordination problems which wereidentified.

• Among other examples of the existence ofsynergies, the following ones stand out:links between the Health and the Justicesystems; Working Group of the Workers'Food Program (Ministry of Labor andEmployment, Ministry of SocialDevelopment and Combat Against Hunger,Ministry of Health, CNC, CNA, CGT, CUTand SDS); developmentagencies and researchinstitutes.

• As an example ofoverlapping of actions, it wasseen that both the Ministryof Social Development andCombat Against Hunger andthe Ministry of Health areproviding nutrition educationand that better linksbetween them are necessary.

• There were reports of contradictions inpursuing this target.

• Main gaps: lack of coordination andsynergy between the National SanitarySurveillance Agency (ANVISA) and MAPAand MDA to ensure safe food products inthe production chain; marginalization ofconvicts because of their social stigma; lackof support to indigenous people to ensurefood products in the production chain; lackof human resources in the Ministry of LandDevelopment; lack of appropriate training inthe municipalities for implementing andcoordinating food and nutrition securityactions and programs; land developmentactions are not covering all the stagesinvolved in the production chain: credit lines- technical assistance - transportation of the

production - trade; insufficientdissemination of the Workers' FoodProgram; difficulties to include specificpopulations (indigenous people,communities of descendants of runawayslaves, camped groups, etc) ingovernmental policies/ programs designedfor the general population; universities andresearch institutions are not appropriatelyaware of society's demands; thegovernment and civil society should developa closer exchange in connection with foodand nutrition security actions.

STRATEGIES TO ENHANCE THE IMPACT OF THEPROGRAMS/ACTIONS IN ACHIEVING THE GOALAND LIMITATIONS PREVENTING THEM FROM

ACHIEVING IT

Annex 5 suggests strategies to enhancethe impact of the programs andactions and lists the mainproblems affecting theirimplementation and consolidation.

Examples of problemsaffecting the implementation andconsolidation of theprograms/actions include thefollowing ones particularly: lack ofsynergy between theactions/programs and of ageneral/national coordination;scant budget resources; lack of

appropriate links between the central and theregional agency; mayors/municipalities are notappropriately trained to implement theprograms/actions.

As examples of strategies to enhance theimpact of the programs/actions, the followingones stand out: CONSEA acting to enhance thelinks/integration between actions and programs;expanded partnerships to promote the integrationof convicts into society in a productive way (theexample of the Prosthetics Laboratory - SmilingBrazil project); the expansion of the Workers' FoodProgram - PAT for the purpose of covering theinformal sector also; the establishment ofpartnerships with universities and researchinstitutions with the aim of preparing a diagnosisof local needs and intervening through the foodand nutrition security decentralized system.

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Synergies, contradictions,overlappings, gaps,coordination shortcomingsbetween programs/actionsand strategies to overcomethese problems


• Falta de informação sobre o DHAA e a SANentre formuladores de políticas e profissionais;

• Preconceito contra indígenas, quilombolas econtra quem passa fome;

• Baixo nível de intersetorialidade (inter e intra-setorial);

• Dificuldade de execução das ações;

• Desconhecimento sobre a questão dainocuidade e risco dos alimentos;

• Deficiência de legislação sobre alimentos emecanismos legais para proteção ecumprimento do DHAA e da SAN da população;

• Maior controle para que as legislaçõesexistentes sejam cumpridas;

• Não regulamentação da Lei nº. 9712/98, quetrata de condições higiênico-sanitárias de todaa cadeia produtiva;

• Necessidade de maior controle sobre aregulamentação das propagandas dealimentos.

META 2:ATINGIR O ENSINO BÁSICO UNIVERSAL


Considerando a sinergia no alcance dasdiferentes Metas de Desenvolvimento do Milênio, aeducação coloca-se como um dos fatores de maiorimpacto na redução da pobreza e da fome, pelopeso significativo que o nível de escolaridadeassume quando comparado a outras variáveisdeterminantes. Isso se deve a já referida relação como acesso a empregos qualificados, associados amaiores rendimentos monetários, a informaçãocrítica, além dos múltiplos serviços públicoscorrelacionados com a rede de ensino.

Ao mesmo tempo, reconhece-se que alimentaçãosaudável e bom estado nutricional são requisitosfundamentais para bom desenvolvimento físico emental e para bom aproveitamento escolar,incluindo-se aí a alimentação saudável naescola.

Os indicadores que dimensionam a questão doensino e escolaridade no País, como visto, sinalizamavanços na direção da universalidade da freqüênciaà escola, principalmente entre os sete a dez anos. Osprincipais desafios no alcance dessa meta referem-se à qualidade do ensino prestado, que se refletenas enormes deficiências identificadas em termosdas habilidades que são desenvolvidas pelos alunos,inclusive de leitura e escrita. Soma-se a estes anecessidade de redução das desigualdadesregionais, sociais e étnicas.

CONSTRUÇÃO DA ÁRVORE DEDETERMINAÇÃO PARA O ALCANCE DO

ENSINO BÁSICO UNIVERSAL

A árvore de determinação para o alcance dessameta está descrita no Anexo 5. Vale ressaltar aanálise de alguns componentes:

a) Destacou-se a necessidade de melhoria daqualidade do ensino básico, considerando queno Brasil 97% das crianças já têm educação


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Em síntese, as discussões em torno da meta de erradicação da fome apontam de formasimultânea para a existência de sinergia entre os programas e para a necessidade de maiorarticulação intersetorial no processo de formulação e implementação.

Além disso, destacam-se questões referentes aos valores que dão contorno às práticassociais, expressos nos preconceitos que atravessam toda a sociedade, além da necessidadede maior informação em SAN. A informação aparece tanto como necessidade e direito,quanto como fator que contribui, também, para superação de preconceitos. Dessa forma,a legislação que controla a disseminação de informações sobre o tema na sociedade, pormeio, principalmente, dos meios de comunicação de massa, assume caráter estratégicopara garantia do direito humano à alimentação adequada.


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HOW THE PROGRAM/PROJECT/ACTIONRESPECTS, PROTECTS, FACILITATES OR ENSURESTHE HUMAN RIGHT TO FOOD AND NUTRITION

In connection with this goal, it was seen thatmost programs are PROTECTING andFACILITATING/PROMOTING the obligation of theState to ensure HRFN (Annex 5), but the followingchallenges should be mentioned:

• Lack of information on HRFN and on food andnutrition security amongst policy-makers andprofessionals;

• Prejudice against indigenous people,descendants of runaway slaves, and peoplefacing hunger;

• Lack of appropriate inter- and intra-sectorallinks;

• Difficulties to implement the actions;

• Lack of appropriate knowledge of theinnocuousness and risks posed by food products;

• Lack of appropriate laws on food products andlegal mechanisms to protect and ensure HRFNand food and nutrition security for thepopulation;

• Greater control is required for the existing lawsto be actually enforced;

• Law 9712/98, which provides for hygienic-sanitary conditions to be observed in all theproduction chain, has not been regulated sofar and

• A stricter control of food advertisements isrequired.

32ª Sessão



In sum, the discussions held on the goal of eradicating hunger indicated that there is synergyamongst the programs and that closer inter-sectoral links are required in the process of drawingup and implementing programs/actions.

Special mention should also be made of issues which shape social practices, as expressed in theprejudice felt in society at large and in the need to make more information on food andnutrition security available. Having access to information is both a need and a right, as it is afactor which also contributes to eliminating prejudice. Therefore, the laws controlling thedissemination of information on the topic in society, particularly those conveyed by the media,play a strategic role in ensuring the human right to food and nutrition.

GOAL 2:ENSURE UNIVERSAL ACCESS TO PRIMARY

EDUCATION


Considering the synergy established inachieving the different Millennium DevelopmentGoals, education is one of the most impactingfactors in reducing poverty and hunger because ofthe significant weight of schooling in relation toother determining variables. This is so because, asalready mentioned above, a higher schooling ensuresaccess to better jobs and to a higher income, tocrucial information and to multiple public servicesprovided through the school network.

At the same time, it is recognized that accessto healthy food products and a good nutritionalstatus are key prerequisites for a sound physical andmental development and for a positive performanceat school, including to healthy food in the schools.

The indicators measuring education andschooling in the country indicate, as mentionedabove, that there were advances in providinguniversal access to the school system, particularly forchildren in the 7-10 age bracket. The mainchallenges for achieving this goal are related to thequality of the education being provided, as reflectedin the poorly developed skills observed in thestudents, including reading and writing skills.Reducing regional, social and ethnic inequalitiesconstitutes an additional need.



básica, seria fundamental ampliar osinvestimentos na melhoria da qualidadeeducacional, além da meta do alcance universaldo ensino básico. Identificou-se quedeterminados segmentos populacionais têmmaior dificuldade de acesso à educação, comoquilombolas e indígenas;

b) Ressaltou-se a premência de que haja melhordistribuição de renda como medidaestruturante e urgente, considerando os gruposmais pobres e segmentos que ainda sãoexcluídos do acesso a bens e serviços básicos;

c) Identificou-se a necessidade de respeito àdiversidade étnica e cultural, ou seja, a meta dese atingir educação básica universal deve serperseguida, levando-se em consideração orespeito à diversidade e especificidades étnicase culturais;

d) Considerou-se a importânciada interface entre programas eministérios – necessidade deinterface entre os diferentessetores e ministérios, res-saltando-se a essencialidadedessa complementação e doestabelecimento de grupos detrabalhos intersetoriais;

e) O ambiente escolar foidestacado o como localapropriado para se garantir alimentaçãosaudável, bom aprendizado, estado nutricional,boa saúde, além de uma série de outros fatoresque devem ser considerados de formaassociada para tal, tais como saneamento,condições de vida (emprego, renda, moradia);

f) Ressaltou-se o controle social como requisitofundamental para a melhoria da qualidade daalimentação do escolar.

Ademais, uma série de componentes foilevantada para o alcance da universalização do ensinobásico, tais como a importância da qualidade de vida;a necessidade da participação da comunidade noProjeto Político-Pedagógico (PPP) da escola;necessidade de serviços de saúde e de infra-estruturafísica e pedagógica adequada; a importância de segarantir trabalho e inclusão social e SegurançaAlimentar e Nutricional.

Ao final da análise, concluiu-se que, para ocumprimento efetivo da meta, a alimentação enutrição adequadas devem estar presentes emtodos os níveis da cadeia de determinação.

• Foi identificado que programas e atividadesexistentes não se articulam de forma adequadano sentido da realização dessa Meta. Essaarticulação está sendo realizada de formaindividualizada, pontual e descontinuada,conforme demanda de um ministério paraoutro;

• A falta de articulação interna entre assecretarias dos ministérios é apresentada comoobstáculo. Nesse sentido, pressupõe-se que aarticulação deva começar internamente e intra-setorialmente, pois, caso contrário, fica aindamais difícil avançar para articulação entre osministérios;

• Considerou-se que aarticulação é proposta doGoverno, mas esse elo não foi,ainda, realizado de formaadequada. A oficina utilizadapara a realização desse Estudode Caso constitui iniciativaimportante na busca dearticulação;

• Constatou-se que algumasequipes técnicas responsáveispela formulação eimplementação dedeterminados programasdesconhecem a existência deoutros e, dessa forma, oplanejamento não obedece aeixo articulador como aquestão da SAN e do DHAA;

• Não foi identificada superposição de ações,contudo as áreas presentes no grupo detrabalho que discutiu essa meta eram somentesaúde, educação (80%), FUNAI, esportes edesenvolvimento social;

• Não foram identificadas contradições entre asações, mas, sim, uma série de lacunas. Aprincipal lacuna é a falta de eixo articuladorque se proponha a contemplar todas asinterfaces necessárias para o alcance da meta.


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BUILDING THE DETERMINATION TREE FORENSURING UNIVERSAL ACCESS TO PRIMARY

EDUCATION

The determination tree for achieving this goalis described in Annex 5. The analysis of certaincomponents should be highlighted:

a) The quality of primary education should beimproved. Considering that 97% of thechildren in Brazil are already enrolled inprimary schools, it is now necessary to investin improving the quality of the educationbeing provided, in addition to achieving thegoal of ensuring universal access to primaryeducation. It was seen that certain segmentsin the population face more difficulties toaccess education, such as descendants ofrunaway slaves and indigenous people;

b) The distribution of the incomeshould be improved as astructuring and urgentmeasure, considering that thepoorest and most excludedsegments are still unable toaccess basic goods andservices appropriately;

c) Respecting the ethnic andcultural diversity was identifiedas a need, that is, the goal ofensuring universal access toprimary education should bepursued taking into account the ethnic andcultural diversity and specific ethnic andcultural traits of different population groups;

d) The interface between programs andministries should be improved - discussionswere held on the importance of improving theinterface between the different sectorsinvolved in the programs and ministries and ofsetting up inter-sectoral working groups;

e) It was stressed that schools are theappropriate environment to ensure a healthynourishment, a good learning, a soundnutritional status, good health and manyother associated factors, such as sanitation,living conditions (employment, income,housing) and

f) Social control was defined as a keyrequirement for improving the quality of themeals served to students in the schools.

Many other elements were considered forachieving the goal of ensuring universal access toprimary education, such as the importance of thequality of life; the need to involve the community inthe PPP (Political-Pedagogic Project) of the schools;the need to make health care services available andto provide an appropriate physical and pedagogicinfrastructure; the importance of ensuring jobs,social inclusion, and food and nutrition security.

When the analysis was completed, it wasseen that for the goal to be actually achieved,ensuring appropriate food and nutrition at all levelsof the determination chain is a key requirement.

• It was seen that the existing programs andactivities are not appropriately linkedto one another for achieving thisGoal. These links are isolated anddiscontinuous and are determinedby specific demands from oneministry to another.

• The lack of internal articulationbetween the secretariats of theministries was seen as anobstacle. Links shouldtherefore begin to bedeveloped internally andwithin each sector involved,otherwise it becomes moredifficult to establish anappropriate articulationamongst the ministries.

• It was seen that the government has plans todevelop these links, but so far they have notbeen appropriately established. The workshopthat was held for preparing this Case Study isseen as an important initiative to foster theselinks.

• It was seen that some technical teams incharge of drawing up and implementing someprograms are not aware of the existence ofothers and, therefore, their planning is notbased on a linking hub such as food andnutrition security and HRFN.

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ESTRATÉGIAS PARA POTENCIALIZARO IMPACTO DOS PROGRAMAS/AÇÕES

PARA O ALCANCE DESTA META ELIMITAÇÕES PARA TAL

As sugestões de estratégias para potencializar osprogramas e ações, bem como a relação dosmaiores problemas para a execução e aconcretização encontram-se no Anexo 5.

Entre os exemplos de problemas para aexecução e a concretização dos programas/ações,citam-se: entraves burocráticos; dificuldadesrelacionadas com a questão do controle social(ministérios fazem o repasse, mas o recurso não éutilizado adequadamente); falta de conscientizaçãoe capacitação dos conselheiros; falta de estruturaadequada; defasagem de material; dificuldades derecursos humanos, tanto do ponto de vistaquantitativo, quanto qualitativo, para atuar nasdiversas frentes; inexistência de mecanismos paravinculação das ações; falta e desvio de recursos;centralização da distribuição da alimentação escolarnas mãos das prefeituras; ausência de sistema demonitoramento/avaliação.

Com relação às estratégias depotencialização citadas, destacam-se: aconstrução da Política de SAN por meio dearticulação entre os vários setores envolvidos; oaumento dos recursos dos programas no PPA e, porconseqüência, aumento da abrangência destes; ofortalecimento dos Conselhos de Controle Social; acapacitação e conscientização dos Conselheiros; orespeito às características culturais; a visibilidadedas ações que promovam SAN; o enquadramento ea identificação de cada programa/ação com outrasações; a instituição de mecanismos deestímulo/obrigatoriedade de execução articulada decada ação.



• Nessa meta, praticamente todos os programasencaixam-se no nível FACILITAR ou PROMOVERde obrigação do Estado na garantia do DHAA(Anexo 5), excetuando-se apenas o Programada FUNAI Proteção de Terras Indígenas, GestãoTerritorial e Etno-desenvolvimento, que priorizaa PROTEÇÃO do DHAA;

• Apesar de vários programas terem como focoprioritário a PROMOÇÃO do DHAA, emdiversas ocasiões foi identificado que asdimensões RESPEITAR e PROTEGER também seencontravam presentes, com menor ênfase;

• Foi detectado que os outros níveis deobrigações do Estado também poderiam tersido contemplados, caso as açõesgovernamentais, e não somente osprogramas, estivessem sendo analisados nogrupo de trabalho que discutiu essa meta;

• Considerou-se que, quando se fala em fome,não se pode restringir a abordagem apenas aoacesso a alimentos, devendo sercontemplados, também, a questão da SAN e aeducação alimentar;

• Entre as dificuldades básicas para que asdemais dimensões do DHAA sejam atendidas,foram identificadas a falta de capacidadede execução (estrutura inadequada) e adefasagem de material e pessoal, assim comoa inexistência de mecanismos para vinculaçãodas ações foi apontado como fatordeterminante. O processo de construção doPlano Plurianual não possui mecanismoeficiente para identificar a afinidade entre asações (e não só dos programas) executadaspelos diferentes órgãos;

• Considerou-se que se faz necessária, quandodo enquadramento de cada programa/ação, aidentificação da complementaridade comoutras ações e mecanismo de estímulo/obrigatoriedade de execução articulada decada ação;

• Foi levantado que o Estado brasileiro não éclaro quanto à definição da política indigenista;

• PNAE respeita, facilita e provê o DHAA;

• Embora os objetivos das ações de educaçãoalimentar e nutricional sejam voltados àdisseminação de conceitos que promovam odireito humano à alimentação, o papel doprovimento é contemplado nas demais açõesdo MDS, enquanto articulador do Fome Zero,com suas ações específicas/emergenciais,como o Bolsa Família, Restaurantes Populares


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• No overlappings of actions were identified, butthe areas represented in the working groupwhich discussed this goal were restricted tohealth, education (80%), FUNAI (NationalFoundation for Indigenous People), Sports andsocial development.

• No contradictions were detected in the actions,but some gaps were identified. The main gapis the absence of a linking hub contemplatingall the necessary interfaces for the Goal to beachieved.




Examples of problems affecting theimplementation and consolidation of theprograms/actions include the following ones:bureaucratic hindrances; social control difficulties(ministries are transferring funds, but they are notbeing used appropriately); lack of awareness andtraining of council members; lack of an appropriateframework; outdated materials; human resourcesdifficulties in both quantitative and qualitative terms;lack of mechanisms for linking actions appropriately;lack and embezzlement of funds; the distribution offood to the schools is centralized in the city halls; lackof a monitoring/evaluation system.

With respect to strategies to enhance theimpact of the programs/actions, the followingones deserve special mention: the development ofthe National Food and Nutrition Security Policyinvolving all the sectors concerned; more resourcesare being made available to programs in the PPAand, consequently, their scope is increasing; theSocial Control Councils are being strengthened;actions are being taken to train and raise theawareness of the council members; cultural featuresare being respected; the visibility of actions aimed atpromoting food and nutrition security; the insertionand identification of each program/action with otheractions; the establishment of mechanisms tostimulate the combined execution of each action andto make them compulsory.


• With respect to this goal, practically all theprograms fell under the category ofFACILITATING or PROMOTING the obligation ofthe State to ensure HRFN (Annex 5), except fora program being carried out by FUNAI(Protection of indigenous lands, TerritorialManagement and Ethno-developmentprogram), which attaches priority toPROTECTING the human right to food andnutrition.

• Although various programs mainly focused onPROMOTING the right to food and nutrition,on various occasions it was seen that theRESPECTING and PROTECTING componentswere also present, but less emphatically.

• It was seen that obligations of the State inother levels could have been contemplatedalso if governmental actions, and not onlyprograms, had been analyzed by the workinggroup which discussed this goal.

• It was considered that when discussions abouthunger are held, they should not be restrictedto ensuring access to food products, as foodand nutrition security and education should bediscussed also.

• Amongst other basic difficulties to be tackledfor other HRFN-related aspects to beconsidered, the following ones were identified:insufficient implementing capacity(inappropriate framework), outdated materialsand staff, and the lack of mechanisms to linkthe actions were identified as determiningfactors. The process of building the Multi-annual Plan doesn't include an effectivemechanism to identify affinities amongst theactions (and not only amongst the programs)carried out by different agencies.

• It was seen that the complementariness ofeach program/action in relation to otheractions should be identified when they aredrawn up, and a mechanism toencourage/require the articulated execution ofeach action should be set up.

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e Bancos de Alimentos e a distribuiçãoemergencial de cestas básicas a grupos

específicos, tais como quilombolas,acampados e indígenas.

METAS 4 E 5:REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL,

O BAIXO PESO AO NASCER E MELHORAR A SAÚDE MATERNA


Como visto, o País vem-se aproximando doalcance dessa meta ao reduzir de forma significativaa mortalidade infantil nas últimas décadas. Em1990, para cada mil nascidos vivos, 53,7 morriamantes de completar cinco anos. Em 2002, essenúmero teve redução de 37,2%. Entre menores deum ano, a queda foi ainda mais expressiva: de42,1%. A amplitude dos diferenciais entre asregiões do País vem também diminuindo ao longodas últimas décadas. No entanto, a região Nordesteainda apresenta valores quase 60% acima da médianacional, fato que deve ser considerado comodesafio persistente, e desafio à realização do DHAAdesta população.

As políticas públicas tiveram papel fundamentalnesse processo, principalmente acesso aos serviçosbásicos de saúde, promoção da atenção integral àcriança, vacinação, saneamento, entre outros, o quedestaca, ainda, mais a relevância das ações nessecampo. Foram reduzidos significativamente osóbitos por doenças infecciosas e respiratórias queocorrem predominantemente após as quatrosemanas de vida.

Os principais desafios residem nas causas

associadas às condições de gestação e ao parto queincidem diretamente na mortalidade neonatal (atéquatro semanas de vida). Enfrentar esse quadroexige ir além do acesso aos serviços e garantir aqualidade do atendimento pré-natal, ambulatorial eno parto hospitalar. A tendência da mortalidadeneonatal coloca-se, portanto, como o principaldesafio para o alcance da meta e desafiosimportantes ainda precisam ser enfrentados,considerando que metade das mulheres não temassistência, por exemplo, para exame pré-natal(Presidência da República, 2004).

Algumas iniciativas governamentais sãoestratégicas neste sentido, como o Pacto Nacionalpela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal,proposto em 2003 pelo Ministério da Saúde,envolvendo o Governo, os gestores do SistemaÚnico de Saúde (SUS), instituições e profissionais desaúde, além da sociedade civil organizada. Nessepacto, foi ratificado conjunto de ações prioritáriasque contemplam: promoção do nascimentosaudável; acompanhamento do recém-nascido derisco; acompanhamento do crescimento edesenvolvimento e garantia de alta coberturavacinal; promoção do aleitamento materno ealimentação saudável, com atenção especial aosdistúrbios nutricionais e às anemias carenciais.

Além das ações governamentais, destaca-secomo iniciativa da sociedade civil organizada aPastoral da Criança, que alimenta rede importantede agentes voluntários de saúde em todo o País,


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Em síntese, a demanda por articulação entre os programas, que desenvolvem ações afinsao âmbito da comunidade escolar, impõe-se de forma bastante expressiva.

Outros desafios colocados são a melhoria da qualidade do ensino e o fortalecimento danutrição como tema transversal dos currículos. Para este último, considera-se todo opotencial da educação em saúde e nutrição, tanto em termos de ampliação do acesso àsinformações sobre esta temática para todos os segmentos da comunidade escolar (alunos,funcionários, professores e pais), como em termos da construção de habilidades econhecimentos diversos, a partir do próprio tema (como matemática, história, cultura,linguagem, entre outros). A articulação entre o planejamento pedagógico e oplanejamento nutricional nas escolas seria elemento estratégico no desenvolvimentodessas potencialidades educativas em nutrição.


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• It was mentioned that the Brazilian State hasnot defined a clear policy for indigenouspeople.

• PNAE respects, facilitates and ensures thehuman right to food and nutrition.

• While the objectives of food and nutritioneducation actions are focused ondisseminating concepts aimed at promoting

the human right to food, the providing role iscontemplated in other actions being carriedout by the Ministry of Social Development asarticulator of the Zero Hunger Program and itsspecific/emergency actions, such as the FamilyGrant program, Popular Restaurants, and FoodBanks and the emergency distribution of basicfood baskets to specific groups, such asdescendants of runaway slaves, campedgroups, and indigenous people.

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In sum, the need to develop appropriate links amongst programs carrying out similar actions inthe school system was clearly detected.

Improving the quality of the education provided and strengthening Nutrition as a transversaltopic in the curricula constitute other challenges. Finally, the potential for health and nutritioneducation to expand the access of all segments of the school network (students, staff, teachers,and parents) to information on these topics and to develop skills and knowledge from thesetopics (such as mathematical, historical, cultural knowledge, language skills, among others) washighlighted. The articulation between pedagogic planning and nutritional planning in theschool system would be a strategic element for developing this educational potential in thefield of nutrition.

GOALS 4 AND 5:REDUCE CHILD MORTALITY, LOW WEIGHT AT

BIRTH AND IMPROVE MATERNAL HEALTH


As mentioned above, Brazil has advanced inachieving this goal by reducing child mortality ratessignificantly over the past decades. In 1990, for each1,000 children born alive, 53.7 died before the ageof 5. In 2002, this figure had decreased by 37.2%.Amongst children under one year old, the drop waseven greater: 42.1%. The differences observedamongst the regions of the country have alsodecreased over the past decades. However, figuresclose to 60% above the national average still prevailin the northeast region, a fact which should beconsidered as a persistent challenge and a challengeto ensuring HRFN to its population.

Public policies have played a key role in this

process, particularly in ensuring access to basichealth care services, promoting full attention tochildren and providing immunization and sanitationservices, among others, enhancing even more therelevance of actions in this field. Deaths caused byinfectious and respiratory diseases, which occurparticularly four weeks after children are born, werereduced significantly.

The main challenge is eliminating causesassociated to pregnancy and delivery conditions,which have a direct bearing on neonatal mortalityrates (first four weeks after delivery). For thisscenario to be changed, it is necessary to ensure, inaddition to access to services, a quality prenatal andclinical care, as well as sound delivery conditions inthe hospitals. Therefore, neonatal mortality trendsconstitute the main challenge for achieving the Goaland important problems are yet to be eliminated,considering that half of the women in Brazil have noaccess to prenatal tests (Office of the President ofthe Republic, 2004).



com capilaridade significativa, implementandoprincipalmente ações de monitoramento docrescimento e desenvolvimento de crianças pobresmenores de seis anos, promoção da saúde,educação e nutrição. Esta atuação vem sendo feitaem parceria com o Ministério da Saúde (Presidênciada República, 2004).

Importante desafio que deve ser considerado noalcance dessa meta é a demanda urgente porempoderamento das mulheres e a redução dasdesigualdades de gênero. Estas desigualdadesrefletem-se na violência contra a mulher, no acessoaos postos de trabalho, aos processos decisórios e àparticipação política. Tratam-se de questõesestratégicas para o objetivo de melhoria da saúdematerna, incluindo a saúde reprodutiva, semdesconsiderar toda a relevância que têm para osdemais desafios sociais e éticos que estão postospara o País.

Novamente, as sinergias entre as ações para oalcance do conjunto mais amplo das Metas deDesenvolvimento do Milênio colocam-se, quandoanalisadas as relações entre a saúde da mulher,escolaridade, pobreza, fome e desnutrição. Asmulheres com maior escolaridade têm chancepraticamente quatro vezes maior de realizar onúmero de consultas preconizadas no pré-natal(Presidência da República, 2004). De igual modo, aescolaridade da mãe vem sendo apontada comofator correlacionado ao estado nutricional dacriança, considerando que o cuidado com a criançaé socialmente identificado como responsabilidadematerna (Souza, 1992). A escolaridade influiria nãosó na possibilidade de emprego e renda, pelo acessodiferenciado aos postos de trabalho, mas tambémna própria relação da mãe com instituições deapoio, como a rede de saúde e outras redes desuporte social. Por outro lado, as famílias chefiadaspor mulheres apresentam maior risco para pobreza,também pela maior taxa de dependência econômica(razão entre aqueles que trabalham e os quedependem de seu rendimento no âmbitodoméstico). Portanto, as condições devulnerabilidade às quais estas mulheres estãosubmetidas são múltiplas, envolvendo fatoressociais, econômicos, psicológicos e educacionais.

No âmbito do Pacto Nacional pela Redução daMortalidade Materna e Neonatal, foramcontempladas algumas ações que contribuem parasuperação desse quadro, tais como: garantir a

realização do número mínimo de exames pré-natais;garantir que mulheres e recém-nascidos não sejamrecusados nos serviços nem peregrinem em buscade assistência; qualificar e humanizar a atenção aoparto, ao nascimento, ao abortamento legal ou àsconseqüências do abortamento inseguro; expandir aoferta de exames laboratoriais no pré-natal; incluiras urgências pediátricas neonatais e obstétricas noServiço de Atendimento de Urgência (Samu);priorizar a capacitação e a educação permanentesde todos os profissionais envolvidos na atençãoobstétrica e neonatal.

Ainda nesse campo de atuação, o Ministério daSaúde lançou em 2004 a Política Nacional de AtençãoIntegral à Saúde da Mulher: princípios e diretrizes,cujos objetivos são: promover a melhoria das condiçõesde vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante agarantia de direitos legalmente constituídos eampliação do acesso aos meios e serviços depromoção, prevenção, assistência e recuperação dasaúde em todo o território brasileiro; contribuir para aredução da morbidade e mortalidade feminina,especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclosde vida e nos diversos grupos populacionais, semdiscriminação de nenhuma espécie.

Além disso, é importante considerar que asrelações entre saúde da mulher e da criança e aquestão da Segurança Alimentar e Nutricional sãodiversas e ações nesse campo têm enorme impactono alcance da meta. As relações de gênero sãosocialmente construídas e implicam divisão detarefas e responsabilidades sociais, em que asmulheres estão fortemente envolvidas na utilizaçãodos recursos naturais disponíveis destinados aoscuidados com a saúde, na gestão de diferentesatividades domésticas, incluindo alimentação eeducação da família, principalmente das crianças.

Soma-se a isso o peso importante que o trabalhoda mulher na agricultura vem assumindo nocômputo da produção geral de alimentos,principalmente no setor informal e na produçãopara autoconsumo familiar. Estes dados sãoregistrados em estudos específicos, no entanto, nãosão computados nas estatísticas de produção(UNFPA, 1999). Nas áreas rurais, as mulheres são asprincipais administradoras de recursos domésticosessenciais, como água potável, combustível parapreparo de alimentos e alimentação dos animaisdomésticos, e representam mais da metade da forçade trabalho na agricultura mundial (UNFPDA, 2001).


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Some strategic governmental initiatives havebeen taken to address this problem, such as theNational Pact for Reducing Maternal and NeonatalMortality proposed in 2003 by the Ministry ofHealth, which involves the government, managersof the Unified Health Care System (SUS), institutionsand health professionals, as well as organized civilsociety. This pact entails a set of official priorityactions aimed at: promoting healthy deliveries;medical assistance to newborns at risk; monitoringthe growth and development of children andensuring a high immunization coverage; promotingbreastfeeding and healthy food habits, with specialattention to nutritional deficiencies and anemia.

Adding to governmental actions, theChildren's Pastoral is a major initiative taken byorganized civil society to make an importantnetwork of volunteer health agents availablethroughout the country particularly engaged inmonitoring the growth and development of poorchildren under six years old and in promoting health,education, and nutrition. This initiative is beingimplemented in partnership with the Ministry ofHealth (Office of the President of the Republic,2004).

An important challenge to be considered forachieving this Goal is the urgent demand forempowering women and reducing genderinequalities. These inequalities are reflected in theviolence suffered by women and in their access tojobs, decision-making processes, and politicalparticipation. These are strategic issues to beaddressed if maternal health is to be improved,including reproductive health, without disregardingtheir relevance for addressing other social and ethicchallenges facing the country.

Once again, synergies between the actionsaimed at achieving the broader set of MillenniumDevelopment Goals are necessary, considering therelations between women's health, schooling,poverty, hunger, and malnutrition. Women with ahigher schooling are practically four times morelikely to observe the recommended number ofprenatal consultations (Office of the President of theRepublic, 2004). Likewise, the schooling of mothersis seen as a factor correlated to the nutritional statusof their children, considering that taking care of achild is socially identified as a maternal responsibility(Souza, 1992). Schooling has a bearing not only onthe possibility of finding better jobs and having a

higher income, given the differentiated access ofwomen to jobs, but also on the relation betweenmothers and supporting institutions, such as thehealth care network and other social supportnetworks. On the other hand, families headed bywomen are more exposed to the poverty risk alsobecause of their higher rate of economicdependence (ratio between those who work andthose who depend on their income in thehousehold). Therefore, these women are exposed tomultiple situations of vulnerability which involvesocial, economic, psychological, and educationalfactors.

Some actions were contemplated in theNational Pact for Reducing Maternal and NeonatalMortality to address this problem, such as thefollowing ones: ensuring the minimum number ofprenatal tests; ensuring that women and newbornsare not rejected by services or forced to look formedical care in different, and often distant, places;providing training and humanizing the care providedduring delivery, childbirth, and legal abortions andpaying more attention to the consequences ofunsafe abortions; expanding the supply oflaboratorial tests in the prenatal period; includingneonatal pediatric and obstetric urgencies in theUrgent Medical Care Service (Samu); attachingpriority to the permanent training and education ofall the professionals providing obstetric andneonatal care.

Also in this area, the Ministry of Healthlaunched the “National Full Health Care for WomenPolicy: principles and guidelines,” the objectives ofwhich are promoting improvements in the living andhealth conditions of Brazilian women by ensuringthem legally established rights and expanding theiraccess to means and services designed to promote,prevent, assist, and recover their health throughoutthe Brazilian territory; contributing to reduce femalemorbidity and mortality, focusing on preventablecauses, in all life cycles and population groups,without any discrimination.

It is also important to consider that there aremany links between the health of women andchildren and the food and nutrition security issueand that actions in this area have a significantimpact on achieving the Goal. Gender relations aresocially built and imply shared social tasks andresponsibilities in which women are stronglyinvolved in using the natural resources available for

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Nesse sentido, iniciativas governamentaismerecem destaque pelos avanços que indicam noalcance da meta. Considerando que a maior partedas políticas de apoio ao desenvolvimento rural(apoio a agricultura familiar, reforma agrária,assistência técnica) confere elegibilidade para opleito de financiamento apenas para os homens, oGoverno Federal brasileiro passou a destinar estesrecursos de créditos para apoio a agriculturatambém para as mulheres.


• Observa-se que há, atualmente, maiorarticulação entre as diversas áreas quedesenvolvem ações relacionadas à promoção dasaúde da mulher e da criança (Saúde da Mulher,Saúde do Adolescente, Saúde da Criança eAlimentação e Nutrição);

• Apesar de haver muita sinergiaentre os programas, faltacoordenação entre alguns,principalmente no que concerneà questão indígena e dosquilombolas, já que esta é deresponsabilidade de diferentesinstituições, havendo baixaarticulação entre elas;

• Além disso, as coordenaçõestécnicas estaduais nem sempreconseguem desenvolver ações de alimentaçãoe nutrição, quando o governo estadual não dáimportância (questão política);

• A questão indígena tem ações executadas porvários ministérios que, no entanto, têmdificuldade de articulação entre si. Além disso,há grande contradição entre propostas e açõesrealmente executadas. Por exemplo, programasou ações que envolvem doação de leite de vacaà mãe ou membros da família, considerandoque o lactente acaba sendo, também,alimentado com esse leite, comprometendo oaleitamento materno. Outro exemplo decontradição é que índios desalojados de suasaldeias têm dificuldade de ser atendidos noSUS. Ocorrem, ainda, em várias localidadescondutas, orientações e instrumentoscontraditórios entre profissionais de saúde que

atuam no nível local, o que pode refletir emcontradições no nível central. Porém, destaca-se que contradições, antes existentes, entreSaúde da Mulher e Saúde da Criança estãosendo superadas. Destaca-se que sãonecessários protocolos e consensos paraorientar as condutas dos profissionais de saúde;

• Foram identificadas algumas superposiçõesentre programas/ações (Anexo 5);

• Entre as principais lacunas identificadas,destacam-se: a falta de articulação entre açõesde saúde e programas do Ministério daEducação; a necessidade de ampliação dainterface entre a Saúde do Adolescente e aárea de Alimentação e Nutrição e Saúde dePovos Indígenas; a necessidade de reforçar asações de prevenção DST/Aids na faixa etáriaadolescente e de maior articulação entre

saneamento ambiental e as demaisações/programas;

• Outra dificuldade identificadafoi a falta de articulação entre oMS (Alimentação e Nutrição) eo MDS, o que diminui acobertura de ações deenfrentamento da desnutrição,bem como a falta deincorporação dos componentesnutricionais na rotina doPrograma Saúde da Família;

• Considera-se que a integração das açõespoderia ser potencializada para alcançar ameta mais rapidamente;

• Destacou-se que a falta de dados deprevalência de anemia e hipovitaminose Adificulta o desenvolvimento de estratégias epolíticas públicas, bem como oacompanhamento e monitoramento dassituações de saúde. Faz-se necessária,portanto, a ampliação da vigilância à saúde,por meio da realização de pesquisas e dadisponibilidade de dados rotineiros paraauxiliar no planejamento de ações deprevenção e promoção da saúde.



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health care purposes and in the management ofdifferent domestic activities, including those offeeding and educating the family, particularlychildren.

Women are also increasingly involved inagricultural activities and in the general foodproduction, particularly in the informal sector and inproduction schemes for the family's ownconsumption. These data are registered in specificstudies, but they are not included in productionstatistics (UNFPA, 1999). In rural areas, women arethe main managers of essential domestic resourcessuch as drinking water, fuel for cooking, and foodconsumed by domestic animals and they accountfor over half of the labor force in agriculture (UNFPA,2001).

In this connection, some governmentalinitiatives have ensured important advances towardthe Goal. Considering that undermost policies in support of ruraldevelopment (support to householdagriculture, land reform, technicalassistance) only the men are entitledto receive any funding, the Brazilianfederal administration began tomake credit lines for agricultureavailable also to women.

Annex 5 presents a chartshowing the main synergies,contradictions, overlappings, gaps,and coordination shortcomings.

• One can observe a closer articulation todayamongst different programs which carry outactions aimed at promoting the health ofwomen and children (Women's Health,Adolescent Health, Children's Health, andFood and Nutrition).

• Despite the remarkable synergy observedamongst these programs, coordination gapsstill prevail between some of them, particularlybetween those designed for indigenous peopleand descendants of runaway slaves, since theyare carried out by different institutions whichdo not maintain close ties amongst them.

• Moreover, the state-level technicalcoordination boards do not always manage toimplement food and nutrition actions when

the state government doesn't consider themimportant (policy issue).

• Various ministries are implementing actionsdesigned to deal with the indigenous issue, butthey face difficulties to act concertedly.Besides, there is a great contradiction betweenproposals and actions actually carried out. Forexample, programs or actions involvingdonations of cow milk to mothers or othermembers of the family end up affecting thebreastfeeding of babies, as they end up beingfed with that same milk. Another contradictionis the fact that indigenous people displacedfrom their villages face important difficulties tobe assisted by the Unified Health Care System.In many localities there are reports ofcontradictions in the behaviors, guidanceprovided to, and tools used by healthprofessionals locally, which can lead to

contradictions at the central level.However, it should be stressed thatcontradictions which prevailed inthe past between Women's HealthCare and Children's Health Care arebeing eliminated. It should also bestressed that appropriate protocolsand a broader consensus around theguidelines to be provided to healthprofessionals are required.

• Some overlappings betweenprograms/actions have beenidentified (Annex 5).

• Amongst the main gaps which were identified,the following ones stand out: lack ofappropriate links between health actions andprograms implemented by the Ministry ofEducation; the interface between AdolescentHealth Care and Food, Nutrition and HealthCare for Indigenous Peoples should beexpanded; actions to prevent STD/AIDSamongst adolescents should be reinforced andcloser links should be established betweenenvironmental sanitation and otheractions/programs.

• Another difficulty which was identified was thelack of appropriate links between the Ministryof Health (Food and Nutrition) and the Ministryof Social Development, which reduces thecoverage of actions designed to eliminate

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As sugestões de estratégias para potencializaros programas e ações, bem como a relação dosproblemas identificados para a execução e aconcretização encontram-se no Anexo 5.

Como exemplos de problemas para a execuçãoe a concretização dos programas/ações, ressaltam-se: centralização do processo de formação e deeducação continuada, e falta de trabalho junto àmídia; ingerência política e recursos limitados(técnicos, financeiros etc.); conflito entre o modelode atuação por programas focados em problemas eas estruturas formais dos órgãos, que se reflete emfalta de integração/articulação, duplicação deesforços e incapacidade de formulação de políticasque sejam efetivas.

Entre os exemplos de estratégias depotencialização identificados, destacam-se:aportar mais recursos; fomentar relacionamentomais próximo entre os diversos ministérios e maiorarticulação com o Poder Legislativo; difundirconhecimento a respeito do modelo de gestão demodo que todas as instâncias gerenciais eexecutoras possam participar na definição dodesenho dos programas e ações e se identifiquemcom eles, aumentando, assim, a integração/articulação entre os atores e a eficiência/eficácia/efetividade dos programas/ações; ampliar adiscussão sobre regulamentação de alimentos e

propagandas com os vários interessados, entre eles,a sociedade civil e a indústria; realizar capacitaçãotécnica e divulgação, junto à população, das açõesdesenvolvidas; financiar ações de saneamentobaseadas em critérios epidemiológicos; investir emações que aumentem o controle social,especialmente o empoderamento das mulheres nareivindicação de seus direitos e de suas famíliasjunto aos serviços de saúde e outras instâncias nonível municipal.



• Nessa meta, os programas e ações situaram-seem todos os níveis de obrigação do Estado nagarantia do DHAA (Anexo 5);

• Considerou-se que, apesar de haver programasinteressantes promovendo o DHAA, ainda há anecessidade de se ampliar as açõesdesenvolvidas de modo a respeitá-lo. Porexemplo, ampliar o provimento de insumos, acobertura e o acesso aos programas e/ou ações,garantir o cumprimento dos direitos da mulhertrabalhadora já estabelecidos, a humanização eo acolhimento nas diversidades, entre outros;

• Foi destacada a importância de maiorempenho na formação dos profissionais, paraque possam aprender a trabalhar e respeitar adiversidade, bem como o desenvolvimento deeducação continuada e sensibilização.


32ª Sessão



Em síntese, além das questões já referidas sobre a necessidade de maior articulação entre setores e níveisde governo (federal, estadual e municipal), destacam-se avanços na aproximação entre os programas quecompõem o campo da saúde da mulher e da criança, incluindo a área de alimentação e nutrição.

Além disso, ressalta-se a importância de ações que já vem sendo desenvolvidas pelo Governo Federal nestaárea e a necessidade de ampliá-las e garantir a qualidade dos serviços prestados. Os programas inseridosnessa meta incidem sobre as diferentes dimensões de respeitar, proteger facilitar e prover o DHAA, o quereforça sua relevância.

No que se refere à nutrição, a promoção do aleitamento materno destaca-se como medida primordial degarantia do DHAA. Os esforços que o Governo já vem empreendendo nessa direção merecem reforço aindamaior, considerando que, embora avanços tenham sido alcançados, a prevalência de aleitamento maternoexclusivo ainda é baixa no País.

Em relação à saúde da mulher, considerando que as doenças cardiovasculares e a Aids constituem principalcausa de óbito em mulheres, a relevância de ações integradas no campo da atenção à saúde, alimentação enutrição é ainda maior (Presidência da República, 2004).


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malnutrition, as well as the non-inclusion ofnutritional components in the daily activities ofthe Family Health Care Program.

• Greater integration amongst these actionsshould be promoted with a view to achievingthe Goal more rapidly.

• It was stressed that the lack of data on theprevalence of anemia and hypovitaminosis Ahinders the development of public strategiesand policies and makes it more difficult tofollow up on and monitor these deficiencies.Therefore, health surveillance actions shouldbe expanded through surveys and the routinecollection of data to be used in planningpreventive actions and promoting the health ofthe population.




As examples of problems affecting theimplementation and consolidation of theprograms/actions, the following ones should behighlighted: centralization of the training andcontinued education process and lack of mediaactivities; political interference and limited resources(technical and financial resources, etc.); conflictbetween the model of acting through programsfocused on problems and the formal structures ofthe agencies, leading to a lack of integration/links,duplication of efforts, and inability to formulateeffective policies.

With respect to strategies to enhance theimpact of the programs/actions, the followingones deserve special mention: more resourcesshould be allocated to them; closer relationsamongst the different ministries should be fostered,

as well as closer links with the Legislative Branch;knowledge should be disseminated about themanagement model which involves all managingand executing agencies in the design of theprograms and actions, so that they truly identifywith them, thereby enhancing the integration/linksamongst the actors and theefficiency/efficacy/effectiveness of theprograms/actions; the discussion on the regulationof food products and food advertisement should beexpanded to involve all interested parties, amongwhich civil society and food manufacturers;technical training should be provided and actionsbeing carried out should be disseminated to thepopulations concerned; sanitation actions based onepidemiological criteria should be funded;investments are required in actions designed toincrease social control, especially in theempowerment of women to demand their rightsand those of their families before health services andother municipal agencies.


• In relation to this goal, the programs andactions relate to all levels of the obligation ofthe State to ensure HRFN (Annex 5).

• It was seen that although there are interestingprograms promoting HRFN, their actionsshould be expanded to ensure respect for it.For example, the provision of inputs and thecoverage of the programs and/or actionsshould be expanded, as well as the access ofthe population to them, the established rightsof working women should be enforced,actions should be humanized, diversitiesshould be respected, etc.

• Mention was made of the importance ofmaking a greater effort to train theprofessionals involved appropriately for themto learn how to work and respect the diversityand of providing continued education to themand sensitizing them adequately.

32ª Sessão





META 6:COMBATER O HIV/AIDS, A MALÁRIA

E OUTRAS DOENÇAS


A partir de 2002, a prevalência de Aids no Paísapresenta redução, embora com registro de 310 milcasos em 2003, com maior concentração nasregiões Sul e Sudeste. Os desafios para o alcancedessa meta residem na consolidação dessatendência e no enfrentamento do perfil disseminadoda doença nos diferentes grupos populacionais,independentemente de gênero. Malária,tuberculose e hanseníase ainda persistem enquantoproblemas de saúde pública no País, questão que setorna ainda mais relevante pela associação entretuberculose e Aids. Considerando que os novoscasos de Aids atingem segmentos com menorescolaridade e menor renda, a articulação entre asdiferentes políticas sociais se colocacomo desafio da maior importância.O recrudescimento da malária naAmazônia legal, associado àocupação desordenada na região,reforça a dimensão ecológica comoessencial para superação dessesproblemas.

Neste sentido, as ações deSegurança Alimentar e Nutricional,compreendidas em toda suaamplitude, intersetorialidade eintegralidade, inclusive nos aspectosde sustentabilidade ecológica e social, têm enormepotencial de contribuir para o enfrentamento destesproblemas e para alcance da meta.

É fundamental o destaque para iniciativasgovernamentais importantes, como o programa deDoenças Sexualmente Transmissíveis/Aids(DST/Aids), uma vez que o Brasil é um dos poucospaíses do mundo que garante o acesso gratuito aterapia e ao tratamento antri-retroviral (ARV), fatoque pode ser considerado como fundamental para oalcance da meta. As parcerias com organizaçõesnão-governamentais são importantes nesse âmbito,inclusive na promoção dos direitos humanos dosportadores da doença. O desafio posto é a quedaefetiva dos novos casos.

Em relação às demais doenças incluídas na metao País instituiu programa voltado para o controle da

malária na região Amazônica, lançou em 2003 oPrograma Nacional de Controle da Malária, que temcomo principal estratégia o diagnóstico laboratorialprecoce. Foi, também, instituído o Plano Nacional deControle da Tuberculose, que prevê ações como:mobilização técnica, política e social;descentralização; melhoria da vigilânciaepidemiológica e do sistema de informação;ampliação e qualificação da rede de laboratórios;garantia de acesso ao tratamento e capacitação derecursos humanos. Foram, também, incorporadasações antituberculose no Programa Saúde daFamília (Presidência da República, 2004).


• Destacou-se que há sinergia entre algunsprogramas, tais como: Doenças Sexualmente

Transmissíveis (DST)/Aids e SaúdeIndígena (plano de ação contraHIV/Aids nas áreas indígenas),Alimentação e Nutrição e DST/Aids(Projeto Nascer), Malária e SaúdeIndígena (ações de controle damalária em áreas indígenas), SaúdeIndígena e Alimentação e Nutrição(vigilância e programa desuplementação de ferro);

• Não foram identificadascontradições entre osprogramas/ações;

• As superposições ressaltadas foram: vigilânciaalimentar e nutricional desenvolvidas porFUNASA, CGPAN e MDS;

• As lacunas identificadas foram: falta dearticulação entre o programa da malária e aCGPAN e baixa operacionalização daarticulação entre programas de prevenção econtrole de doenças;

• Considerou-se que não há coordenação entreprogramas.


32ª Sessão





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32ª Sessão



In sum, besides the above-mentioned need to foster closer links amongst all governmentalsectors and levels involved (federal, state, and municipal levels), special mention should bemade of the closer links established between health care programs for women and for children,including around the food and nutrition topic.

The importance of actions already being carried out by the federal administration in this areashould also be emphasized, as well as the need to expand them and ensure the quality of theservices being provided. The programs related to this goal involve different aspects ofrespecting, protecting, facilitating, and ensuring the human right to food and nutrition,reinforcing their importance.

With respect to Nutrition, actions to promote breastfeeding stand out as key measures toensure HRFN. The efforts being made by the government toward achieving this goal should beeven more reinforced if one considers that, despite the advances which were observed, theprevalence of exclusive breastfeeding is still low in the country.

As regards the health of women, considering that cardiovascular diseases and AIDS are themain causes of deaths among them, it becomes even more important to carry out integratedactions involving health care and food and nutrition components (Office of the President of theRepublic, 2004).

GOAL 6:COMBAT HIV/AIDS, MALARIA, AND OTHER

DISEASES

Advances and Challenges in achievingthe Goal

Since 2002, the prevalence of Aids in thecountry has been falling, even though 310,000cases were registered in 2003, mainly in the southand southeast regions. The challenges forachieving this goal lie in consolidating this trendand dealing with the disseminated profile of thedisease in the different population groups,regardless of gender. Malaria, tuberculosis andleprosy still constitute public health problems inBrazil, and the link between tuberculosis and Aidsmakes this issue even more important.Considering that new cases of Aids are affectingsegments with a lower schooling and income,articulating different social policies to deal withthe problem is a major challenge. The aggravationof the malaria problem in the Legal Amazonregion, associated with its disorderly occupation,reinforce the ecological dimension as a keyconsideration to be made for overcoming theseproblems.

In this context, Food and Nutrition Securityactions, as considered in all their amplitude, inter-sectoral connotations and integrality, including intheir ecological and social sustainability aspects, canmake a great contribution to tackling theseproblems and achieving the Goal.

Very special mention should be made ofimportant governmental initiatives such as theSexually Transmitted Diseases/AIDS (STD/AIDS)program, since Brazil is one of the few countries inthe world which ensures free-of-charge access tothe anti-retroviral therapy and treatment (ARV),which can be considered a fundamental steptoward achieving the Goal. Partnerships with non-governmental organizations are important in thisconnection, including in actions to promote thehuman rights of HIV/AIDS patients. The challengeis to effectively reduce the incidence of new cases.

With respect to the other diseases includedin the Goal, Brazil launched a program to controlmalaria in the Amazon region in 2003, theNational Malaria Control Program, the mainstrategy of which is to ensure an early lab diagnosisof the disease. The National Tuberculosis ControlPlan was also launched which includes actions such





Como exemplos de problemas para a execuçãoe a concretização dos programas/ações, destacam-se: orçamento limitado; articulação fragilizada coma rede do SUS; rotatividade de recursos humanos;falta de prioridade política.

As sugestões de estratégias para potencializar osprogramas e ações, bem como a relação dosmaiores problemas para a execução e aconcretização encontram-se no Anexo 5. Citam-secomo exemplos de estratégias depotencialização: aumentar o volume doorçamento; estabelecer a meta como prioridadepolítica; fortalecer a intersetorialidade nas trêsesferas do governo; estreitar parcerias entre as áreasdo Ministério da Saúde; fortalecer as ações deinformação, educação e comunicação para ocontrole das doenças transmissíveis; estabelecer oplanejamento de saúde com base na epidemiologia;monitorar sistematicamente as ações integradas;expandir a rede de diagnóstico e tratamento;fortalecer a pesquisa científica, entre outros.



• Nessa meta, os programas encaixam-se,principalmente, nos níveis RESPEITAR,PROTEGER e FACILITAR ou PROMOVER deobrigação do Estado na garantia do DHAA(Anexo 5).

• O incentivo financeiro para as casas de apoioàs pessoas vivendo com HIV/Aids enquadra-sena dimensão do RESPEITAR, na medida em queevita o impacto negativo da falta daalimentação adequada. Considerou-se que talprograma também PROVÊ, pois garante quemaior número de pessoas vivendo comHIV/Aids tenham os DHAA atendidos;

• Considerou-se que o Projeto Nascer (HIV/Aids)PROTEGE, na medida em que evita aexploração das pessoas vivendo com HIV/Aidspor terceiros. Há dificuldade em atender àdimensão PROMOVER, pois falta articulaçãocom outros programas de alimentação paragarantir o DHAA da família, inclusive da mãeHIV positivo;

• Destacou-se que o amplo acesso aodiagnóstico e ao tratamento da malária,RESPEITA por possibilitar o acesso e otratamento; PROTEGE, porque permite aprevenção da doença; e PROMOVE, na medidaem que atende às obrigações de respeitar eproteger;

• Conclui-se que há dificuldade para atender àdimensão PROVER, pois faltam açõescomplementares para garantir o DHAA parapessoas em tratamento de malária que nãotêm condições de trabalho;

• As ações de drenagem para o controle damalária FACILITAM, pois ordenam o meioambiente. Existe dificuldade em atender àdimensão PROVER, pois não há programa deeducação ambiental e de provimento deinsumos para produção de alimentaçãolocal.


32ª Sessão



Em síntese, além de reforçar alguns desafios já antesidentificados, como a falta de coordenação entre osprogramas, a análise no âmbito dessa meta indica anecessidade de expansão, fortalecimento orçamentário epolítico das ações que já vêm sendo implementadas.


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as: technical, political, and social mobilization;decentralization; improvement of theepidemiological surveillance system and theinformation system; expansion of the laboratorynetwork and provision of training to their staff;assured access to treatment and training of humanresources. Actions against tuberculosis were alsoincluded in the Family Health Care Program (Officeof the President of the Republic, 2004).


• It was stressed that there is synergy betweensome programs, such as the following ones:Sexually Transmitted Diseases (STD)/AIDS andIndigenous Health Care (action plan againstHIV/AIDS in indigenous areas), Food andNutrition and STD/AIDS (Nascer (being born)Project), Malaria andIndigenous Health Care(actions to control malaria inindigenous areas), IndigenousHealth Care and Food andNutrition (ironsupplementation surveillanceand program).

• No contradictions amongst theprograms/actions wereidentified.

• The following overlappingswere highlighted: food and nutritionsurveillance carried out by FUNASA, CGPANand Ministry of Social Development.

• The following gaps were identified: lack ofappropriate links between the Malaria programand CGPAN and low effective articulationbetween disease prevention and controlprograms.

• It was observed that there is no coordinationamongst the programs.

STRATEGIES TO ENHANCE THE IMPACT OFTHE PROGRAMS/ACTIONS IN ACHIEVING THISGOAL AND LIMITATIONS PREVENTING THEM

FROM ACHIEVING IT.

As examples of problems hindering the

implementation and consolidation of theprograms/actions, the following ones stand out:limited budget; weak articulation with SUS (UnifiedHealth Care System); human resources turnover;lack of political priority.

Annex 5 suggests strategies to enhance theimpact of the programs and actions and lists themain problems affecting their implementation andconsolidation. Examples of strategies to enhancethe impact of the programs/actions include:increasing the budget; establishing the goal as apolitical priority; strengthening inter-sectoral links inthe three spheres of government; developing closerpartnerships amongst all areas of the Ministry ofHealth; strengthening information, education andcommunication actions for controlling transmissiblediseases; developing the health care planning basedon epidemiological data; systematically monitoringintegrated actions; expanding the diagnosis and

treatment network; strengtheningscientific research, among otherresearch lines.

HOW THEPROGRAM/PROJECT/ACTION

RESPECTS, PROTECTS,FACILITATES OR ENSURES THEHUMAN RIGHT TO FOOD AND

NUTRITION

o In relation to this goal, theprograms fall under the category ofRESPECTING, PROTECTING and

FACILITATING or PROMOTING the obligation of theState to ensure the Human Right to Food andNutrition (HRFN) (Annex 5).

• The financial incentives provided to"supporting homes" for people living withHIV/AIDS fall under the RESPECTING category,as they avoid the negative impact of nothaving the means to eat appropriately. It wasseen that this program also ENSURES the rightto food and nutrition, as it allows a largernumber of people living with HIV/AIDS to havetheir HRFN ensured.

• It was considered that the Nascer Project(HIV/AIDS) PROTECTS the right, as it avoids theexploitation of people living with HIV/AIDS bythird parties. Difficulties were detected inrelation to PROMOTING the right because of

32ª Sessão




Synergies, contradictions,overlapping, gaps,coordination shortcomingsamongst programs/actionsand strategies to overcomethe problems


META 7:GARANTIR A SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL


O Brasil abriga 30% das florestas tropicaisdo mundo e, no entanto, enfrenta o enorme desafiode conter o crescente processo de desmatamento,que constitui problema crucial para a garantia dasustentabilidade ambiental do País. Nas últimasdécadas, houve incremento importante na criaçãode unidades de conservação, mas o contingentetotal dessas unidades corresponde a apenas 8,49%de todo o território nacional. Algumas unidadesforam criadas, mas ainda não implantadasefetivamente, fato que se coloca como objetivo aser alcançado no âmbito dessa política (Presidênciada República, 2004).

Positivamente, o País apresenta um dosmenores índices do mundo de emissão de gáscarbônico em relação ao PIB e tem atingidosatisfatoriamente as metas de redução de gasesdestruidores de ozônio. Ainda em relação aosavanços alcançados, destaca-se que foi instituídoarcabouço legal importante para a garantia dasações voltadas ao cumprimento dessa meta, queinclui: Lei de Biossegurança; Lei de CrimesAmbientais; Lei que institui o Sistema Nacional deConservação e Decreto que cria o ProjetoConservação e Utilização Sustentável da DiversidadeBiológica Brasileira. Além disso, em 2003 foirealizada a Conferência Nacional do Meio Ambienteque, por meio de amplo processo de participaçãosocial propôs a criação do Sistema Nacional de MeioAmbiente.

Desafios importantes residem na cobertura dapopulação com acesso ao esgotamento sanitário(rede geral e fossa séptica), considerando o baixodesempenho dessas ações, principalmente, na árearural, que em 2002 era de apenas 16,0%. Ocontingenciamento dos recursos destinados a essetipo de intervenção é causa importante desseproblema.

No que se refere às condições de habitação,41,5% das moradias urbanas ainda encontram-seem situação inadequada em termos de qualidadeestrutural, propriedade assegurada, cobertura deágua e esgoto, densidade ocupacional, entre outras.Favelas, loteamentos irregulares e clandestinos

adensam o problema da escassez de terra urbana,principalmente nas grandes metrópoles, sendoparticularmente afetados segmentos mais pobres eafro-descendentes (Presidência da República, 2004).

Vale destacar que as múltiplas ações no campoda Segurança Alimentar e Nutricional têm interfaceíntima com a questão da sustentabilidade ecológica,considerando que esta dimensão integra a própriaconcepção de SAN consensuada no País na IICNSAN, 2004. Diversas organizações sociais queatuam no campo da SAN vêm investindo nodesenvolvimento de tecnologias produtivasambientalmente sustentáveis e apresentandoalternativas importantes para superar as lacunas jádestacadas em relação ao modelo produtivo vigente(ver Anexo 6).

CONSTRUÇÃO DA ÁRVORE DEDETERMINAÇÃO DA GARANTIA DA

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

A sustentabilidade ambiental foi definida comotudo o que o ser humano, dentro do ambiente quevive, realiza para manter-se vivo e que asustentabilidade passa por questões econômicas,políticas e sociais. Esse assunto perpassa o serhumano e a natureza, portanto, a qualidade de vidae as questões socioambientais seriam fatorescapazes de garantir a sobrevivência do ser humanona terra.

Algumas considerações foram levantadas noprocesso de construção da árvore de determinação,tais como:

• Existem polêmicas em relação à inserçãoeconômica e a sustentabilidade, considerandoque oferecer renda não garante asustentabilidade ao indivíduo e que, portanto,as pessoas devem ter condições de auto-sustento, respeitando as formas de vida emque se encontram.

O modelo econômico foi discutido como modeloinclusivo, uma vez que a inserção econômica éimportante para viabilizar certos tipos de projetos.

Na análise da árvore de determinaçãoconstruída, conclui-se que a alimentação e nutriçãoestavam direta ou indiretamente vinculadas aosdiversos determinantes levantados.


32ª Sessão




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the lack of appropriate links with other foodprograms to ensure the human right to foodand nutrition of families, including HIV-positivemothers.

• It was stressed that the broad access ensuredto the diagnosis and treatment of malariaRESPECTS the right by making it possible forpeople to be treated, PROTECTS it bypreventing the disease, and PROMOTES itbecause it meets the obligation to respect andprotect.

• Difficulties were detected in relation toENSURING the right because of the lack ofcomplementary actions to ensure HRFN tomalaria patients who cannot work.

• Draining actions for malaria control purposesFACILITATE the right, because they organizethe environment. Difficulties were observed inrelation to ENSURING the right, because noenvironmental education programs orprograms designed to provide inputs for localfood production are being implemented.

32ª Sessão



In sum, besides stressing once againsome challenges identified above, suchas the lack of coordination amongst theprograms, the analysis made for thisGoal indicates that the actions beingcarried out should be expanded, rely ona higher budget, and be politicallystrengthened.


GOAL 7:ENSURE ENVIRONMENTAL

SUSTAINABILITY

Advances and Challenges in achievingthe Goal

Brazil has 30 % of all the world's rainforests and faces the huge challenge of halting anincreasing deforestation process, which constitutesa crucial problem for ensuring the country'senvironmental sustainability. In recent decades,there was a marked increase in conservation units,but all these units cover only 8.49% of the nationalterritory. Some units were created but not yetimplemented, meaning that this is an objective to beachieved under this policy (Office of the President ofthe Republic, 2004).

On the positive side, Brazil has one of thelowest carbonic gas emission rates in relation to GDPand has been satisfactorily achieving the goal ofreducing the emission of gases which destroy theozone layer. Still in relation to advances observed, animportant legal framework was established to ensureactions designed to achieve this Goal which include:

the Biosafety Law; the Law on Environmental Crimes;a Law which established the National ConservationSystem and a Decree that created the SustainableConservation and Use of the Brazilian BiologicalDiversity Project. In 2003, the National Conferenceon the Environment was held, which through abroad social participation process proposed thecreation of the National Environmental System.

A major challenge is providing the populationwith sewage systems (general network andcesspits), considering the low performance ofactions carried out for this purpose particularly inrural areas, which in 2002 had a coverage of only16.0%. The limitations imposed on fundsearmarked for this type of intervention constitute animportant cause of this problem.

With respect to housing conditions, 41.5%of all urban homes are still inappropriate due to theirpoor structural quality, to the lack of propertyassurance, poor coverage of water supply andsewage systems, occupational density, and otherproblems. Slums and the irregular and clandestineparceling of land enhance the problem of the lack ofurban land, mainly in large metropolitan areas,



• Ações complementares e acordos decooperação técnica interministeriais foramexemplos de sinergias citadas;

• Entre as contradições apontadas, destacam-se:pouca prioridade orçamentária para as açõesde SAN e necessidade de maior coordenaçãoentre as ações voltadas a essa área;

• Entre as lacunas identificadas, ressaltam-se:ausência de grupo de trabalho interministerialpara complementar programas ambientais;falta de articulação municipal, estadual efederal, bem como de sistema eficiente deinformação (banco de dados), de fóruns dediálogo, de acompanhamento e avaliação deresultados, de integração comprogramas relativos à nutriçãoe alimentação e de controlesocial e público dos programas.

• Em relação à falta decoordenação, consideram-senecessários mecanismosintegradores das açõesgovernamentais que permitama institucionalização deespaços para trocas deexperiências e maiorconhecimento dos programaspor todos os agentes envolvidos, entre outros.

COMO O IMPACTO DO PROGRAMA/AÇÃOPODE SER POTENCIALIZADO PARA O ALCANCE

DESTA META E LIMITAÇÕES PARA TAL

As sugestões de estratégias para potencializar osprogramas e ações, bem como a relação dosmaiores problemas para a execução e aconcretização encontram-se no Anexo 5.

Como exemplos de problemas para a execuçãoe a concretização dos programas/ações, foramdestacados: falta de coordenação/articulação entreações que podem ser executadas por diferentesorganizações; falta de unidade do processodecisório na priorização e alocação de recursos dosprogramas multisetorais; persistência de práticasclientelistas; falta de decisão política sobre a

importância da inovação tecnológica para odesenvolvimento social e econômico do País; faltade política nacional de saneamento; recursoshumanos financeiros e orçamentários escassos;falta de avaliação de efetividade das políticaspúblicas; ausência de política de Estado (contínuapara além dos governos); alta rotatividade dostécnicos capacitados para o cumprimento dasações; ausência de políticas públicas no que serefere ao manejo sustentável do solo, água e dosdemais recursos naturais, entre outros.

Entre os exemplos de estratégias depotencialização citados, destacam-se: unificação deesforços entre os diversos atores envolvidos; garantiado fluxo regular de recursos financeiros; aumento dosgastos com programas sociais e transformação daspolíticas de governo (que são temporárias, referentesa governos específicos) em políticas de Estado (quesão permanentes), evitando descontinuidade;

potencialização da descentralizaçãodas ações nos diferentes níveis(nacional, regional, municipal);incremento quantitativo e qualitativoem recursos humanos; ampliação deparcerias e utilização das ações daparceria pública privada, promoção efomento de ações e projetos querelacionem o patrimônio imaterial e aalimentação e nutrição; estímulo,valorização e promoção do uso deprodutos locais/tradicionais naalimentação/nutrição; implemen-tação da política nacional para a

agrobiodiversidade e diversidade cultural,contemplando questões que garantam asustentabilidade ambiental na ótica social, entreoutros.



• Nesta meta, a maioria dos programas encaixa-se nos níveis RESPEITAR e PROTEGER deobrigação do Estado na garantia do DHAA(Anexo 5);

• As justificativas para a escolha das dimensõesdo DHAA contempladas pelos programasencontram-se no Anexo 5.


32ª Sessão



Sinergias, contradições,superposições, lacunas, faltade coordenação entreprogramas/ações eestratégias de superaçãodos problemas.


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affecting particularly the poorest segments of thepopulation and afro-descendants (Office of thePresident of the Republic, 2004).

It should be stressed that the multiple actionsbeing carried out in the field of Food and NutritionSecurity have a close interface withecological sustainability, consideringthat they are part of the veryconcept of food and nutritionsecurity agreed upon in the countryon the occasion of the 2nd CNSAN,2004. Various social organizationswhich are active in the field of foodand nutrition security have beeninvesting in the development ofenvironmentally sustainableproduction technologies andsuggesting important alternatives tofill the gaps in the production modelprevailing today mentioned above (See Annex 6).

Building the determination tree forensuring environmental sustainability

Environmental sustainability has been definedas everything human beings do in the environmentthey live in to keep themselves alive and it involveseconomic, political, and social issues. This subjectpermeates human beings and nature, and thereforethe quality of life and socio-environmental questionsare factors capable of ensuring the survival of humanbeings on the Earth.

Some considerations were made in theprocess of building the tree of determination, suchas the following ones:

• Economic inclusion and sustainability arecontroversial issues, considering that offeringan income to an individual does not ensure hisor her sustainability and, therefore, peopleshould enjoy conditions allowing them tosustain themselves while respecting all formsof life around them.

The economic model was discussed as aninclusive model, since economic inclusion is animportant requirement to ensure the feasibility ofcertain types of projects.

In the analysis of the tree of determinationwhich was built, it was seen that food and nutrition

were directly or indirectly linked to the differentdeterminants which were mentioned.


• Complementary actions andinter-ministerial technicalcooperation agreements wereexamples of synergies whichwere mentioned.

• Among the contradictionswhich were mentioned, thefollowing ones stand out: lowpriority attached to budgets forfood and nutrition securityactions, the need to promotegreater coordination amongstactions in this area.

• Among the gaps which were identified, thefollowing ones were emphasized: the non-existence of an inter-ministerial working groupto complement environmental programs; lackof effective municipal, state-level and federallinks and of an efficient information system(database), lack of forums for a dialogue onthis issue, for following up on and evaluatingresults and for fostering integration amongstfood and nutrition programs, and lack of socialand public control over the programs.

• With respect to the lack of coordination, it wasconsidered necessary to have mechanisms inplace to integrate governmental actionsallowing for the institutionalization of forumsfor exchanging experiences and for all theagents involved to know more about theprograms, among other needs.

HOW THE IMPACT OF THE PROGRAM/ACTIONCAN BE ENHANCED WITH A VIEW TO

ACHIEVING THIS GOAL AND LIMITATIONSPREVENTING THIS FROM HAPPENING


Examples of problems affecting the

32ª Sessão







32ª Sessão



Em síntese, a análise desenvolvida no âmbito dessa meta coloca desafios importantes para ocampo das políticas públicas, ao pensar de forma integrada as diversas dimensões da questãoda sustentabilidade (ambiental, social, econômica, entre outras). Dessa forma, aponta para anecessidade de ações que garantam autonomia e suficiência dos indivíduos e grupos,fortalecendo suas capacidades no alcance de auto-sustento estável.

De igual modo, impõe que sejam implementadas intervenções que, para além de amenizarquadro agudo de privação, tenham impacto permanente, em médio e longo prazo, nas váriasdimensões da vida humana.

Portanto, a articulação das ações mais diretamente situadas nesse campo, com os demaisprogramas de governo, precisa ser significativamente reforçada. Essa aproximaçãocoordenada, incluindo o olhar do DHAA e da SAN sobre esses programas, tem enormepotencial de alertar, não só para a violação de direitos, mas para os riscos à sustentabilidadeassociados a processos produtivos e intervenções que destroem não só o meio ambiente físico,mas também social.

A presente análise alerta para o fato de que os vários tipos de recursos de que a sociedadedispõe (ambientais, culturais, econômicos, sociais) precisam ser preservados de formaequilibrada, sem que nenhum deles se sobreponha aos demais.

Destaque especial deve ser dado para a importância de ampliar o orçamento destinado àsações de saneamento, possibilitando, assim, expandir sua cobertura.


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implementation and consolidation of theprograms/actions include the following onesparticularly: lack of coordination/articulationamongst actions that can be carried out by differentorganizations; lack of consensus in the decision-making process leading to the prioritization andallocation of funds of multi-sectoral programs;persistence of clientelistic practices; lack of apolitical decision on the importance of technologicalinnovation to promote the country's social andeconomic development; lack of a national sanitationpolicy; scant human, financial and budget resources;lack of evaluations of the effectiveness of publicpolicies; non-existence of a policy of State (acontinuous policy, not affected by changes ingovernments); high turnover of the technicalexperts who are trained to carry out the actions; lackof public policies to ensure the sustainablemanagement of the soil, water and other naturalresources, among other policies.

As examples of strategies to enhance theimpact of the programs/actions, the followingones deserve special mention: unification of theefforts being made by the different actors involved;assurance of a regular flow of financial resources;spending more on social programs and turninggovernmental policies (which are temporary and

implemented by specific governments) into policiesof the State (which are permanent) avoiding theirdiscontinuity; enhancing the decentralization of theactions at their different levels (national, regional,municipal levels); quantitative and qualitativeincrease in human resources; expandingpartnerships and using actions carried under public-private partnership schemes, promoting actions andprojects linking the immaterial heritage to food andnutrition; stimulating, valuing, and promoting theuse of local/traditional products for food/nutritionpurposes; implementing the national policy foragro-biodiversity and cultural diversitycontemplating actions to ensure environmentalsustainability from a social viewpoint, among others.


• In connection with this goal, most programsfell under the category of RESPECTING andPROTECTING the obligation of the State toensure the HRFN (Annex 5).

• The justification for selecting the HRFN aspectscontemplated by the programs is provided inAnnex 5.

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In sum, the analysis carried out for this Goal indicates that there are important challenges to be addressed inthe field of public policies, so that various sustainability aspects (environmental, social, economic sustainability,etc) may be dealt with in an integrated fashion. Therefore, actions are required to ensure the autonomy and self-sufficiency of individuals and groups by strengthening their capacity to establish stable self-sustenancearrangements.

Likewise, interventions should be implemented which, besides addressing more pressing deprivation situations,can generate medium- and long-term impacts on the various dimensions of human life.

Therefore, the articulation of actions more directly related to this issue with other governmental programsshould be significantly enhanced. The coordinated development of these links, through which HRFN and foodand nutrition security considerations would be incorporated into these programs, has a huge potential to drawattention not only to situations of violation of rights, but also to risks to sustainability posed by productiveprocesses and interventions which destroy both the physical and the social environment.

This analysis draws attention to the fact that the various types of resources of society (environmental, cultural,economic, social resources) should be preserved in a balanced way, without allowing any of them to prevail overthe others.

Special mention should be made of the importance of increasing the budget allocated to sanitation actions,making it possible for their coverage to be expanded.

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A intensa mobilização social vivida no Paísdesde os anos 80, após 20 anos de ditadura militar,vem gerando múltiplas experiências deenfrentamento da questão social, envolvendodiferentes organizações não-governamentais,movimentos sociais, sindicatos de trabalhadoresrurais, igrejas, associações rurais e urbanas.

O Movimento pela Ética na Política (MEP) quedeu raízes à formação da Ação da Cidadania contraa Miséria e pela Vida em março de 1993, constituiesforços de recuperação de ação política ética,solidária e cidadã: ética no sentido de superação dacorrupção, solidária quanto à sensibilização eresponsabilização da sociedade frente à questãosocial, cidadã, no resgate da dívida com ossegmentos em situação de pobreza e fome,considerando o direito à alimentação enquantodireito à vida.

Um dos principais desdobramentos desseprocesso, nos anos subseqüentes, foi a constituiçãode diversos comitês locais de mobilização solidária,incluindo estratégias de distribuição de alimentos,roupas, geração de emprego e renda, consórcios dehabitação, formação profissional para jovens emobilização em torno do acesso à posse da terra,que existem até hoje.

Além desses comitês de bairros, as empresaspúblicas constituíram seu próprio comitê – o COEP,Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome epela Vida – engajando-se organicamente noprocesso. Segundo Herbert de Souza, Betinho, pelaprimeira vez os presidentes de estatais brasileirasreuniram-se como cidadãos, sem convocaçãoministerial ou presidencial, mas a partir deconvocação cidadã em torno de uma luta capaz deevocar este tipo de mobilização (Souza, 1998).

O trabalho já desenvolvido por algumasorganizações não-governamentais ganhou maiorvisibilidade, por intermédio de estratégias deaproximação e articulação das iniciativas em curso.Este processo culminou com a constituição do

Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar eNutricional (FBSAN) em novembro de 1998, rede deentidades e movimentos sociais da sociedade civilorganizada, que congrega instituições que seocupam da questão da Segurança Alimentar eNutricional (SAN).

O FBSAN insere-se em redes mundiais deSegurança Alimentar e Nutricional (SAN) quearticulam a sociedade civil e promovem ações emparcerias com governos e organizaçõesintergovernamentais (IPEA et al., 2002). Seusprincipais objetivos são a mobilização da sociedadeem torno do tema da SAN, elaboração de políticasem SAN e reinserção da temática na agendanacional, estadual e municipal (FBSAN, 2002). Alémdisso, o FBSAN busca difundir e articularexperiências de diferentes organizações que atuamem todo o território brasileiro, por meio do apoio eincentivo à constituição de fóruns estaduais eregionais específicos sobre a temática; procura,também, estabelecer contato com outros fóruns eredes que trabalham na perspectiva da segurançaalimentar e nutricional, tentando construirinterfaces e agir conjuntamente em relação àspolíticas públicas, reafirmando a necessidade degarantir aos pobres e excluídos o direito humano àalimentação e nutrição.

As experiências da sociedade civil com açõesdirecionadas à garantia dos direitos humanos àalimentação e nutrição são diversas. A PlataformaBrasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociaise Culturais (Plataforma DhESC Brasil), consolidada apartir de 2002, consiste numa rede nacional deorganizações da sociedade civil articulada com oobjetivo de promover ações comuns nesse campode atuação, difundindo e promovendo cultura dedireitos no País. Entre as ações da plataforma, foiinstituído o projeto de relatores nacionais nas áreasde saúde, educação, moradia, terra, meio ambientee trabalho, alimentação, água e terra rural. ARelatoria Nacional na área do direito humano àalimentação, água e terra rural vem produzindoanálises sobre a violação do direito humano à


6. AS AÇÕES DA SOCIEDADE CIVILORGANIZADA

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The intense social mobilization experiencedin the country since the 1980s, after 20 years of amilitary dictatorship, led to multiple experiences toaddress social issues involving different non-governmental organizations, social movements,rural worker's unions, churches, and rural andurban associations.

MEP - Movement for Ethics in Politics,which led to the Action for Citizenship Rights,against Extreme Poverty and for Life in March1993, constitutes an effort for resuming anethical, solidarity-based, and citizenship-orientedaction. The action was ethical because it wasaimed at eliminating corruption, solidarity-basedbecause it was intended to make society aware ofsocial issues and take responsibility for addressingthem, and citizenship-oriented because it wasdesigned to pay off a debt owed to groups livingin poverty and hunger, considering the right tofood as a right to life.

One of the main results of this process overthe following years was the establishment ofdifferent local solidarity-oriented mobilizationcommittees and strategies for distributing foodproducts and clothes, generating jobs and income,establishing housing credit associations, providingprofessional training to young people, andcarrying out mobilization actions to ensure accessto title deeds to land which exist to this day.

Besides these neighborhood committees,public enterprises established their owncommittee - COEP - Public Entities' Committeeagainst Hunger and for Life - deeply engagingthem in the process. According to Herbert deSouza ("Betinho"), for the first time thechairpersons of Brazilian public enterprises beganto meet as citizens without being summoned byministers or the president, but moved by theirdesire to foster this mobilization (Souza, 1998).

The work developed by some non-governmental organizations became more visible

through strategies to bring initiatives under waycloser to each other and develop links amongthem. This process culminated in theestablishment of the Brazilian Food and NutritionSecurity Forum (FBSAN) in November 1998, anetwork of social organizations and movements oforganized civil society which congregatesinstitutions dealing with issues related to food andnutrition security.

FBSAN is part of international food andnutrition security networks which articulate civilsociety and promote actions in partnership withgovernments and inter-governmentalorganizations (Applied Economic ResearchInstitute (IPEA) et al., 2002). Its main objectives areto mobilize society around the food and nutritionsecurity topic, formulate food and nutritionsecurity policies, and reinsert the topic in thenational, state and municipal agenda (FBSAN,2002). FBSAN also disseminates and articulatesexperiences of different organizations which areactive throughout the Brazilian territory bysupporting and stimulating the establishment ofspecific state-level and regional forums to dealwith the issue; it also keeps in touch with otherforums and networks working with food andnutrition security issues to develop interfaces andact jointly with them in formulating public policiesand reaffirming the need to ensure the humanright to food and nutrition to poor andmarginalized people.

Civil society has carried out different actionsto ensure the human right to food and nutrition.The Brazilian Platform for Human Rights andEconomic, Social and Cultural Rights (DhESC BrazilPlatform) - established in 2002 consists of anational network of civil-society organizationswhich promotes common actions in this field todisseminate and foster a culture of rights in thecountry. Actions taken by this platform include thenational rapporteurs' project in the areas ofHealth, Education, Housing, Land, Environmentand Labor, Food, Water and Rural Land. The

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6. ACTIONS OF ORGANIZED CIVIL SOCIETY

6. As ações da sociedade civil organizada 105

alimentação em diferentes localidades do País, apartir de trabalhos de pesquisa de campo eacompanhamento de situações específicas. Essesresultados vêm impulsionando a realização deinquéritos civis públicos, mobilizando o MinistérioPúblico em diversas localidades.

Um dos objetivos da Relatoria Nacional é queas organizações da sociedade civil se apropriem dosconteúdos dos relatórios e que deles possam fazeruso na defesa e promoção dos direitos humanos.Nas missões conduzidas pelos relatores, a sociedadecivil desempenha papel ativo e fundamental tantona organização, quanto no monitoramento dasrecomendações realizadas. Além disso, a parceriacom o Ministério Público Federal (PFCD e PRDC) ecom o Ministério Público Estadual também éelemento importante do projeto de relatores. OMinistério Público Estadual, por exemplo, vem semostrando como parceiro fundamental, sobretudono que diz respeito ao monitoramento dasrecomendações das missões realizadas pelosrelatores. A articulação entre os relatores nacionais eos relatores das ONU deve, também, ser destacada.As recomendações elaboradas pelos relatores visama modificar ou instituir políticas públicas queenfrentem e superem os problemas identificados.

Organizações sociais que atuam no nívelcomunitário em diferentes regiões do País vemcontribuindo para a promoção do direito humano àalimentação, ampliando o apoio a trabalhadores etrabalhadoras rurais e urbanas no enfrentamentodas dificuldades nas áreas de produção, escolha dealimentos, fortalecimento da organização eintervenção nos processos de decisão de políticaspúblicas.

Entre as organizações sociais que atuam nasáreas da saúde, nutrição e educação, é importantedestacar a Pastoral da Criança, que vemimplementando ações de vigilância nutricional,atenção básica em saúde, incluindo açõeseducativas (acompanhamento de crianças egestantes, encaminhamento para rede de saúde,incentivo ao aleitamento materno, saúde bucal,alimentação enriquecida, entre outras), envolvendofamílias e comunidades em todo o Brasil, emaproximadamente 3.757 municípios e 27 estadosem 2003. A Pastoral da Criança iniciou suasatividades na década de 80, desenvolvendometodologia própria de construção de redes desolidariedade, congregando voluntários (90% dos

voluntários são mulheres pobres) que atuamdiretamente junto às famílias de mais baixa renda,por meio de visitas domiciliares e encontros emgrupo. São mais de 242 mil voluntários queacompanham 1.815.572 crianças menores de seisanos de idade e 83.993 gestantes, envolvendo1.329.262 famílias. A Pastoral da Criança temalcançado resultados importantes, como a reduçãoda mortalidade infantil nas comunidadesacompanhadas. Além das ações de saúde,desenvolve projetos comunitários de geração deemprego e renda, alfabetização de jovens e adultos,controle social e segurança alimentar e nutricional,por meio da articulação com diversas lideranças eforças sociais locais (www.pastoraldacrianca.org.br).

Em relação à questão do acesso à água paraconsumo humano e animal e para a produção dealimentos, destacam-se algumas organizações,como a Articulação Semi-Árido (ASA) e aArticulação Nacional de Agroecologia (ANA), quesão interlocutoras importantes no contexto regionale nacional. Ambas são conduzidas pela diretriz daagroecologia, intervindo de forma articulada nasdimensões sociais, culturais, econômicas,ambientais, de segurança alimentar, gênero edesenvolvimento territorial. Essas organizações vêmdesenvolvendo, muitas vezes em parceria comórgãos e programas governamentais, alternativastecnológicas e propostas inovadoras para enfrentaros problemas do cotidiano, tais como: cisterna deplacas, para garantir água para consumo humano;barragens subterrâneas, associadas a sistemas depequena irrigação, para a produção de alimentosdiversificados e venda para geração de renda;realização de feiras agroecológicas.

A ASA, Articulação no Semi-Árido Brasileiro,é fórum de organizações da sociedade civil, queatuam em prol do desenvolvimento social,econômico, político e cultural do semi-áridobrasileiro. Congrega, atualmente, cerca de 750entidades dos mais diversos segmentos, como asigrejas católica e evangélica, ONG dedesenvolvimento e ambientalistas, associações detrabalhadores rurais e urbanos, associaçõescomunitárias, sindicatos e federações detrabalhadores rurais, movimentos sociais eorganismos da cooperação internacional. Criada emjulho de 1999, reúne experiência e esforços dearticulação dos diversos atores da sociedade civil nosemi-árido (Grupo Semi-Árido do processo daSociedade Civil na UNCED/92, Fórum Seca,


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national rapporteurs dealing with the human rightto Food, Water and Rural Land have been carryingout analyses of violations of the human right tofood in different localities of the country based onfield research and follow-up on specific situations.The results of these analyses led to public civilinquiries which mobilized the Public ProsecutionService in various localities.

One of the objectives of the nationalrapporteurs' project is to allow civil-societyorganizations to use the contents of the reportsprepared by the national rapporteurs to defendand promote human rights. In the missions carriedout by the rapporteurs, civil society plays an activeand fundamental role both in organizing and inmonitoring their recommendations. A partnershipwith the Federal Prosecution Service (PFCD andPRDCs) and the State Public Prosecution Service isalso an important element of the rapporteurs'project. For example, the State Public ProsecutionService has been a key partner particularly inmonitoring the recommendations of the missionscarried out by the rapporteurs. The articulationbetween the national rapporteurs and UNrapporteurs should also be highlighted. Therecommendations prepared by the rapporteurs areaimed at changing or establishing public policiesto address and eliminate identified problems.

Social organizations working incommunities in different regions of the countryhave been contributing to promote the HumanRight to Food and Nutrition by expanding thesupport provided to male and female workers inrural and urban areas to assist them in overcomingproduction difficulties, selecting appropriate foodproducts, strengthening their organization, andparticipating in decisions on public policies.

Among other social organizations which areactive in the fields of health care, nutrition andeducation, special mention should be made of theChildren's Pastoral, which has been carrying outnutrition surveillance and basic health careactions, including educational actions (assistanceto children and pregnant women, referrals to thehealth care network, incentives to breastfeeding,dental care, provision of enriched food, amongother actions) for families and communitiesthroughout Brazil in approximately 3757municipalities and 27 States (in 2003). TheChildren's Pastoral began its activities in the 1980s

by developing a methodology of its own to buildsolidarity networks which brought togethervolunteers (90% of whom are poor women) whowork directly with low-income families by visitingthem in their homes and organizing collectivemeetings with them. There are more than 242,000volunteers assisting 1,815,572 children under sixyears old and 83,993 pregnant women, involving1,329,262 families. The Children's Pastoralachieved major results such as reducing childmortality rates in the communities assisted by theorganization. Besides health actions, it developscommunity projects for generating jobs andincome, providing literacy courses to youngpeople and adults, and ensuring social control andfood and nutrition security through links withdifferent local leaders and social forces(www.pastoraldacrianca.org.br)

With respect to ensuring access to waterfor human and animal consumption and foodproduction purposes, some organizations such asthe Semiarid Network (ASA) and the NationalAgro-ecological Network (ANA) have been actingas important interlocutors at regional and nationallevel. Both are guided by agro-ecologicalprinciples and act in an articulated fashion indealing with social, cultural, economic,environmental, food security, gender andterritorial development issues. Often inpartnership with governmental agencies andprograms, these organizations have beendeveloping technological alternatives andinnovative proposals to address day-to-dayproblems such as: cisterns to ensure theavailability of water for human consumption;underground dams associated to small irrigationsystems for a diversified food production and itssale for income generation purposes; agro-ecological fairs.

The Brazilian Semiarid Network (ASA) is aforum of civil-society organizations whichsupports social, economic, political and culturaldevelopment in the Brazilian semiarid region. It ispresently made up of about 750 organizationsdealing with a wide range of issues, such asCatholic and evangelical churches, developmentand environmental NGOs, rural and urbanworkers' associations, community associations,unions and federations of rural workers, socialmovements and international cooperationorganizations. Created in July 1999, it brings

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6. Actions of organized civil society


articulações em torno da situação de seca de 1993,com forte presença da CONTAG, sindicatos, Ong,igrejas, entidades ligadas ao cooperativismo,movimentos sociais). O seu programa maisconhecido e amplo é o Programa Um Milhão deCisterna (P1MC), que foi construído coletivamentepelas organizações da sociedade civil brasileira eapoiado pelas organizações parceiras da cooperaçãointernacional. Mais tarde, a ASA firmou convêniospara a captação de recursos com o Governo Federale outros parceiros, ampliando o alcance do P1MC.

A afirmação de que a disponibilidade de águae alimentação de boa qualidade tem impacto nacondição de saúde da população rural, pode serapropriada de forma generalizada, pois está presenteno discurso de um número significativo de homens emulheres, em relatórios e pesquisas sobre osresultados das intervenções realizadas (ver Anexo 6).

Outras organizações sociais também vêmatuando nesse campo, como o Centro de Assessoriae Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não-Governamentais Alternativas (CAATINGA), umaorganização sem fins lucrativas, com sede na cidadede Ouricuri, região semi-árida do Estado dePernambuco, fundada em 2 de dezembro de 1988,a partir da experiência do Centro de TecnologiaAlternativa de Ouricuri – CTAO/PTA/FASE (1996-1988). A organização tem como missão construirpropostas de intervenção de educação e dedesenvolvimento agroecológico que possam servirde referencial para as políticas públicas voltadaspara agricultura familiar da região semi-áridabrasileira. Atua diretamente na região do Araripe,que tem população de 351.093 habitantes, quecorresponde a 4,71% da população estadual, comdensidade demográfica de 18.9/km2, o índice deurbanização na região é de 46% e o de ruralizaçãode 54%. As ações desenvolvidas pela organizaçãosão nas áreas de recursos hídricos, criação deanimais, produção de grãos, capacitação técnica emetodológica, acesso a mercado, educação e saúde.Seus temas transversais são gênero e geração,segurança alimentar e nutricional e meio ambiente.A organização participa de várias redes (Rede PTA,RESAB, Rede Abelha), conselhos (CONDRAF,Conselho Municipal de Saúde, Conselho deDesenvolvimento Local e Estadual) e fóruns earticulações (Fórum de Mulheres do Araripe, ASA,ANA e FBSAN), em âmbitos local, estadual, regionale nacional.

No âmbito das ações relacionadas com aagroecologia, a Assessoria e Serviços a Projetos emAgricultura Alternativa (AS-PTA) é organizaçãosocial que tem por objetivo a promoção dodesenvolvimento da agricultura brasileira com basenos princípios da agroecologia e no fortalecimentoda agricultura familiar. As linhas de trabalho dainstituição conjugam dois níveis de intervenção:

a) No nível “micro”, a entidade mantém doisprogramas de desenvolvimento local em diferentesmunicípios do País implementados em parceria comorganizações dos agricultores familiares atuantesnas localidades. Esses programas constituem-se emespaços onde articulam-se vários objetivos:enfrentamento coletivo pelas organizações dosagricultores dos bloqueios técnicos,socioeconômicos e políticos antepostos aodesenvolvimento dos sistemas produtivos e àsegurança alimentar das famílias agricultoras, pelaconstituição de redes sociais locais deexperimentação e disseminação de inovações; apromoção da sustentabilidade social e política dasdinâmicas locais de inovação, pela implementaçãode ações voltadas para o fortalecimento dacapacidade das organizações dos agricultores para agestão autônoma de projetos próprios dedesenvolvimento nas comunidades rurais; ageração, aprimoramento e sistematização deconceitos e métodos relacionados à transiçãoagroecológica dos sistemas familiares de produção,que constituem fonte de referência para aformulação de propostas de políticas públicasfavorecedoras do desenvolvimento sustentável daagricultura familiar.

b) No nível “macro”, a AS-PTA integraativamente redes regionais e nacionais de promoçãoda agroecologia, como a Articulação do Semi-áridoBrasileiro, as Jornadas Paranaenses de Agroecologiae a Articulação Nacional de Agroecologia. Nessasdinâmicas, a entidade procura impulsionarprocessos de intercâmbio de informação econhecimentos que permitam a mútua fecundaçãoentre as experiências práticas do “campoagroecológico”. Simultaneamente, procura,também, fortalecer a expressão social e acapacidade propositiva e de influência desse campona formulação de políticas públicas para aagricultura brasileira. Dessa forma, potencializafluxos de informação e conhecimentos no campo daagroecologia e do desenvolvimento sustentável daagricultura familiar. Para tanto, mantém Centro de


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together the experience and articulation efforts ofdifferent actors of civil society in the semiaridregion (Semiarid Group set up by civil society atUNCED/92, Drought Forum, networks set up toaddress drought problems in 1993, with a strongpresence of CONTAG, unions, NGOs, churches,cooperatives, social movements). P1MC, the OneMillion Cisterns Program, is its mostcomprehensive and widely known program, whichwas jointly built by organizations of Brazilian civilsociety and is supported by internationalcooperation partner organizations. Later, ASAsigned agreements to receive funds from thefederal administration and other partners,expanding the coverage of the P1MC program.

The statement that the availability of waterand quality food has an impact on the health of therural population is generally appropriate, as it ispresent in the discourse of a significant number ofmen and women in reports and surveys on the resultsof the interventions carried out (See Annex 6).

Other social organizations have also beenactive in this field, such as CAATINGA - Advisoryand Support Center for Workers and AlternativeNon-Government Institutions, a non-profitorganization headquartered in the city of Ouricuri,located in the semiarid region of the state ofPernambuco, which was established on December2, 1988 based on the experience of the OuricuriCenter for Alternative Technologies - CTAO/PTA/FASE (1996-1988). The mission of theorganization is to build proposals for educationaland agro-ecological development interventionswhich can be used as benchmarks for publicpolicies designed to promote householdagriculture in the Brazilian semiarid region. Itworks directly in the Araripe region, which has apopulation of 351,093 (46% in urban areas and54% in rural areas), accounts for 4.71% of thestate population and has a demographic densityof 18.9/km_. The actions of the organization arefocused on water resources, livestock, grainproduction, technical and methodologicaltraining, access to markets, education and healthcare. Gender and generation, food and nutritionsecurity and environment are its transversal topics.The organization is a member of various networks(PTA Network, RESAB, Bee Network), councils(CONDRAF, Municipal Health Care Council, Localand State Development Council) and forums(Women's Forum of Araripe, ASA, ANA and

FBSAN) at local, state, regional and national level.

With respect to agro-ecological actions, AS-PTA - Advisory and Services for AlternativeAgricultural Projects - is a social organizationwhich promotes the development of the Brazilianagriculture based on agro-ecological principlesand on the goal of strengthening householdagriculture schemes. The work of the institutioncombines interventions at two levels:

(a) At the “micro” level, it is implementingtwo local development programs in differentmunicipalities of the country in partnership withorganizations of household farmers in thelocalities. These programs allow various objectivesto be articulated: collective efforts made byfarmers' organizations to eliminate technical,socioeconomic and political obstacles todeveloping productive systems and ensuring foodsecurity to farming families through theestablishment of social networks forexperimenting with and disseminatinginnovations; promotion of the social and politicalsustainability of local innovations through actionsdesigned to strengthen the capacity of farmers'organizations to manage their own developmentprojects in rural communities autonomously;generation, improvement and systematization ofconcepts and methods for the agro-ecologicaltransition of household production schemes whichare benchmarks for formulating proposals forpublic policies designed to promote the localsustainable development of household agricultureschemes.

(b) At the “macro” level, AS-PTA is activelyinvolved in regional and national networks whichpromote agro-ecological approaches, such as theBrazilian Semiarid Region Network, Agro-ecological Journeys of the State of Parana and theNational Agro-ecological Network. The entityseeks to foster information and knowledgeexchange processes which can benefit practicalexperiences in the “agro-ecological field.” It alsoseeks to strengthen the social expression,proposing capacity and influence of this field inthe formulation of public policies for the Brazilianagriculture, fostering flows of information andknowledge in the fields of agro-ecology andsustainable development of household agricultureschemes. For this purpose, it has an InformationCenter provided with a database on agro-

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Informação, dotado de banco de dados sobreexperiências agroecológicas e de acervo atualizadode publicações e documentos, atualmente comcerca de 30.000 títulos.

No campo da conquista de direitos humanos(civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais),destaca-se a atuação da FASE, instituição quedesenvolve ações de solidariedade e educação pormeio de equipes próprias na Amazônia ocidental eoriental; na baixada fluminense, no norte do EspíritoSanto, na região de Itabuna, na Bahia, na regiãometropolitana do Recife, ou na Mata Sul dePernambuco. A instituição está organizada em trêsprogramas nacionais para o triênio 2002-2004(Amazônia democrática e sustentável; Direito à

cidade nas regiões metropolitanas e Trabalho esocioeconomia solidária) e vem tendo atuaçãoimportante nas questões referentes ao DHAA.

Além dessas organizações, a atuação dasociedade civil no campo da alimentação e nutriçãopode ser melhor analisada a partir das informaçõesapresentadas no Anexo 6. Cabe ressalvar que,também por limitações no processo de elaboraçãodo Estudo de Caso Nacional, não foi possível obterdados ampliados de todas as organizações dasociedade civil que desenvolvem ações cominterface com o DHAA.


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Em síntese, a experiência nacional de mobilização social já tem maisde duas décadas envolvendo ONG, movimentos sociais, sindicatos detrabalhadores rurais, igrejas, associações rurais e urbanas, entreoutras, tanto em âmbito nacional, como estadual e municipal.

As experiências decorrentes desse processo de mobilização socialsão múltiplas e compreendem as questões de alimentação enutrição, desenvolvimento sustentável, acesso à água potável, àterra, entre outras. Mais recentemente, as questões de DireitoHumano à Alimentação Adequada (DHAA) como direito humanofundamental está na pauta das discussões e atividades do Governoe da sociedade civil.



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ecological experiences and an up-to-datecollection of 30,000 publications and documentscurrently.

As for ensuring human rights (civil,economic, social, cultural and environmentalrights), special mention should be made of theactions carried out by FASE - an institution engagedin solidarity and education actions with teams of itsown in the west and east Amazon region; in theBaixada Fluminense area in Rio de Janeiro, in thenorth region of the state of Espirito Santo, in theregion of Itabuna, state of Bahia, in themetropolitan region of Recife, and in the southforest of the state of Pernambuco. The institution is

organized in three national programs for the 2002-2004 period (democratic and sustainable Amazon;Right to the city in metropolitan regions andSolidarity-based work and socioeconomics) and hasbeen playing a major role in relation to HRFN issues.

Besides these organizations, the activities ofcivil society in the field of Food and Nutrition can bebetter analyzed based on the informationpresented in Annex 6. It should be mentioned that,also because of limitations faced in the process ofpreparing the National Case Study, it was notpossible to get expanded data from all civil-societyorganizations engaged in actions interfacing withHRFN

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In sum, the national social mobilization experience has a recordof over two decades involving NGOs, social movements, ruralworkers' unions, churches, rural and urban associations, etc. atnational, state and municipal levels.

There are many experiences derived from this socialmobilization process which involve issues related to food andnutrition, sustainable development and access to drinkingwater and land, among others. More recently, the Human Rightto Food and Nutrition (HRFN) as a fundamental human right isa topic included in the discussions and activities of thegovernment and civil society.

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A metodologia utilizada no Estudo de Caso foiconsiderada interessante pelos participantes, por serenvolvente e criativa, e possibilitar que todosexpusessem suas idéias. Dessa forma, houve riquezaem termos do debate, além da possibilidade demudança na forma de pensar velhos problemas.

Considerou-se que o Estudo de Caso provocoue possibilitou processo participativo, com troca deconhecimentos e aprofundamento da discussão sobreconceitos e ações do Governo e da sociedade comoum todo. O conteúdo foi bastante rico, uma vez queproporcionou não só o conhecimento dos programasgerenciados pelas diversas instituições presentes,como também permitiu a troca de experiências. Aformação de grupo heterogêneo em conhecimentos,mas homogêneo em interesses e em ideologias,permitiu a agregação de muitos conhecimentos.

Houve críticas em relação à falta de tempo parao aprofundamento das discussões acerca de algunstemas, destacando-se a necessidade de maior tempopara discussão sobre as violações do DHAA e para aconstrução da árvore de casualidade de algumas

metas. Considerando que o estudo de caso foi muitoprodutivo, a presença de outros ministérios agregariariqueza ao processo. Neste sentido, destacou-se anecessidade de maior participação da Casa Civil e doMinistério do Planejamento na discussão do Estudo deCaso. Houve, também, limitações na metodologia,pois nem todos os ministérios puderam participar dadiscussão de todas as metas, o que, às vezes, fez quealgumas análises ficassem prejudicadas.

Importante conclusão geral do trabalhodesenvolvido indica a necessidade de se articular osdiferentes programas para garantir ações intersetoriaisna perspectiva da garantia da Segurança Alimentar eNutricional, a qual dá concretude ao DHAA. Por fim,considerou-se que essa iniciativa deve ser repetidaconstantemente e que esforços devem ser feitos, nosentido de sensibilizar maior número de pessoas sobreos DHAA e difundir a metodologia aqui desenvolvidapara análise de programas governamentais e não-governamentais com esse enfoque.

A identificação dos responsáveis pela realizaçãodo Estudo de Caso brasileiro consta no Anexo 7.


7. AVALIAÇÃO DA EXPERIÊNCIA DEELABORAR O ESTUDO DE CASOBRASILEIRO

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The methodology used in the Case Study wasconsidered interesting by the participants, because itwas engaging and creative and allowed all of themto expound their ideas. The debates held during itspreparation were rich and shed a new light on oldproblems.

The Case Study provoked and facilitated aparticipatory process marked by the exchange ofknowledge and a deeper discussion of concepts andactions carried out by the government and societyas a whole. The substance of the discussions wasquite rich, as it made it possible for the participantsto acquaint themselves with programs managed bythe various institutions represented in the debatesand to exchange experiences as well. The formationof a heterogeneous group in terms of knowledgebut homogeneous in terms of interests and ideologyallowed for the aggregation of a lot of knowledge.

The lack of more time for holding deeperdiscussions on some topics was criticized by someparticipants, particularly for discussing violations ofthe human right to food and nutrition and forbuilding the causality tree for some goals.Considering that the case study was very productive,

the presence of representatives of other ministrieswould have enriched the process. In this regard, theneed to ensure greater participation of the CivilHouse (government department assisting thepresident with political affairs) and of the Ministry ofPlanning in the discussions of the case study washighlighted. Limitations were also detected in themethodology, since not all the ministries were ableto participate in the discussion of all goals, affectingthe analyses in some cases.

An important general conclusion about thework carried out is that different programs shouldbe articulated to ensure inter-sectoral actions basedon the perspective of ensuring food and nutritionsecurity, which constitutes the basis for ensuringHRFN. Finally, it was seen that this initiative shouldbe repeated constantly and efforts made to sensitizea larger number of people to the human right tofood and nutrition and disseminate themethodology developed here to analyzegovernmental and non-governmental programsbased on this approach.

Annex 7 lists the names of the peopleresponsible for preparing the Brazilian case study.

7. EVALUATING THE EXPERIENCE OFPREPARING THE BRAZILIAN CASE STUDY

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I) PERFIL SOCIOECONÔMICO, ALIMENTAR ENUTRICIONAL DA POPULAÇÃO BRASILEIRA:

AVANÇOS E DESAFIOS

I.1 - Situação alimentar e nutricional

Uma constatação inicial quanto à situaçãoalimentar e nutricional da população brasileira é deque não há informações atualizadas e, portanto, asanálises devem ser consideradas para o período dereferência de cada estudo.

Partindo desse pressuposto, ressaltam-seavanços importantes em termos de declínio naprevalência de alguns agravos em saúde enutrição nas últimas décadas. A desnutriçãoinfantil apresentou redução de 70% entre 1975 e1996 e a taxa de mortalidade infantil caiu de 48%para 26,5% entre 1990 e 2002. Destaca-se que aprevalência de baixo peso ao nascer no País é de8,1%, sendo que o limite estabelecido comoaceitável pela ONU é de 10%. Estudos sinalizamcomo hipóteses para este declínio o aumento dacobertura de serviços de saúde nas últimas trêsdécadas, principalmente com a expansão das açõesbásicas de saúde. Além disso, houve maiorcobertura de serviços de água e esgotamentosanitário, associados a mudanças demográficas,urbanização e melhorias em alguns indicadoressociais, como educação em mulheres.

Apesar do declínio da desnutrição infantil,permanecem no País desigualdades importantesem termos de prevalência entre as regiões,grupos étnicos, gênero, estratos de renda e entreáreas urbanas e rurais. Em relação ao déficit deestatura em crianças, constatou-se agravamento dodiferencial urbano rural entre 1989 e 1996, quando aprevalência, que era 1,8 vezes maior no meio rural doque no urbano, passa a ser 2,4 vezes maior. De igualmodo, a desnutrição em idosos destaca-se comoquestão relevante, principalmente frente à tendênciade envelhecimento populacional.

Essas diferenças no perfil nutricional da

população estão profundamente relacionadasàs desigualdades de renda, que, apesar dodeclínio do Índice de Gini (como apresentado naanálise dos indicadores sociais), ainda se impõecomo um dos problemas mais significativos do País;além das desigualdades de acesso a bens eserviços públicos (saneamento, energia elétrica,habitação, saúde, educação, transporte, emprego,terra), que são bem mais escassos nas áreas rurais,nas regiões Nordeste e Norte do País, e em áreasperiféricas dos municípios onde residem populaçõesvulneráveis, do ponto de vista social e de saúde.Grupos específicos, como indígenas, quilombolas,populações residentes na rua, assentados, ou queresidem em contextos sociogeográficos adversos,como os aglomerados urbanos e regiões como semi-árido (que concentra mais de 24 milhões dehabitantes), merecem atenção especial no âmbitoda formulação e implementação de políticaspúblicas. Esses segmentos diferenciam-se dosdemais, não só por suas especificidades em termosde organização social, quanto pela diversidade dedemandas, imposta pelas múltiplas dificuldades deacesso ao alimento, aos meios produtivos, à renda,ao emprego e trabalho e aos bens e serviçospúblicos. Além disso, em geral não são incluídosnas pesquisas de âmbito nacional e, portanto, oacesso a dados sobre estes grupos depende dosestudos específicos e as conclusões referentes aosnacionais devem, nestes casos, ser relativizadas.

Para a população indígena, atualmente nãohá dados nacionais de saúde ou nutrição. Noentanto, como já citado, há estudos pontuais querevelam índices elevados de desnutrição e anemia,inclusive quando comparados à média nacional.Essa mesma falta de dados se refere a outros grupospopulacionais, incluindo pessoas de raça negra, querepresenta a grande parte da população brasileira.

Essas diferenças trazem desafios importantespara as políticas públicas no sentido de considerar asespecificidades de cada grupo populacional, regiõese estratos, bem como direcionar esforços no alcancedos grupos com maior dificuldade de acesso aos


PRINCIPAIS ACHADOS DO ESTUDO DECASO BRASILEIRO

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I) SOCIOECONOMIC, FOOD AND NUTRITIONALPROFILE OF THE BRAZILIAN POPULATION:

ADVANCES AND CHALLENGES.

I.1- Food and Nutrition Situation

A first fact which stands out when one triesto analyze the food and nutrition situation of theBrazilian population is that up-to-date informationis lacking for this purpose and, as a result, theanalyses should be considered in relation to thereference period of each study.

Given these considerations, it can be saidthat important advances were observed in theprevalence of some health and nutritionproblems in recent decades. Child malnutritionrates fell by 70% between 1975 and 1996 andinfant mortality dropped from 48% to 26.5%between 1990 and 2002. It should be highlightedthat the prevalence of low weight at birth in thecountry is 8.1%, while the acceptable limitestablished by the UN is 10%. Studies indicate thatthis decline may have been caused by theincreasing coverage of health care services over thepast three decades, particularly of basic health careactions. The expanded coverage of water andsewage systems, which was associated todemographic changes, urbanization actions andimprovements in some social indicators, such aswomen's education, also played a role in bringingthose rates down.

Despite the drop in child malnutrition rates,major inequalities still prevail in Brazil in termsof its prevalence in different regions andethnic groups, gender, income brackets, andurban and rural areas. With respect to heightdeficits in children, it was seen that the gapbetween urban and rural areas increased from 1.8times higher in rural areas to 2.4 times higher inthose areas between 1989 and 1996. Likewise,malnutrition among elderly people has become animportant issue, particularly considering thepopulation aging trend.

These differences in the nutritionalprofile of the population are deeply related toincome inequalities, which despite the decreaseobserved in the Gini index (as described in theanalysis of social indicators) still constitute a majorproblem in Brazil. They are also caused byinequalities in the access to public goods andservices (sanitation, electricity, housing, health care,education, transportation, jobs, land), which aremuch scarcer in rural areas, in the northeast andnorth regions of the Country, and in the outskirts ofmunicipalities with vulnerable populations from thesocial and health viewpoints. Specific groups suchas indigenous people, descendants of runawayslaves, homeless people in cities, settledpopulations, or people facing adverse socio-geographic situations, such as those living in urbanagglomerates and in regions such as the semiaridregion (which concentrates over 24 million people),deserve special attention in the formulation andimplementation of public policies. These segmentsare different from others not only because of theirunique social organization, but also because of theirdifferent demands, imposed by the multipledifficulties they face to access food, productivemeans, income, jobs, work, and public goods andservices. Moreover, they are usually not included innational surveys, and therefore the availability ofdata on these groups depends on specific studiesand the conclusions reached in national surveysshould be considered in relative terms in these cases.

There are no national data available on thehealth and nutrition of the indigenous populationcurrently. However, as mentioned above, there arestudies focused on certain specific groups whichpoint to high malnutrition and anemia rates amongthem, including in relation to the national average.Data are missing for other groups as well, includingblack people, which account for a high percentageof the Brazilian population.

These differences imply major challenges forpublic policies to consider the specific features ofeach group, region and stratum in order to reach

MAIN FINDINGS OF THE BRAZILIAN CASESTUDY

Principais achados do Estudo de Caso brasileiro 115

bens e serviços públicos e reduzir as desigualdadesestruturais de emprego e renda que contribuemdiretamente para configurar esse quadro.

Portanto, a redução da prevalência dadesnutrição não deve levar a uma conclusãoapressada de que se trata de problema superado,mais ainda, não há como pressupor, por associação,que a fome não seja realidade para muitosbrasileiros. Ambos os desafios ainda constituemprioridades em termos de políticas públicas, não sópelas desigualdades já ressaltadas, como peladimensão numérica do contingente de crianças eadultos em risco nutricional, que se agrava emalgumas regiões, grupos populacionais específicos ebolsões de pobreza.

Além disso, não há como desconsiderar quea fome, como dito, não pode ser mensurada combase em indicadores antropométricos. Tanto ainsegurança alimentar, quanto a fome, são questõessociais e humanas que apresentam múltiplasdimensões, jamais perscrutadas por esse tipo deavaliação biológica. Dessa forma, contingentesexpressivos da população brasileira, que não sãoclassificados como desnutridos, vivenciam situaçõesde insegurança alimentar pela indisponibilidade eprivação, ainda que parciais ou temporárias, dealimentação adequada às suas necessidades. Estasnecessidades são diversas e abarcam tanto asdimensões quantitativas e qualitativas da dieta, e aadequação nutricional, como também os aspectossimbólicos, a cultura, a socialização e a dignidadehumana, que integram o ato de se alimentar.

Nesse sentido, os dados da POF 2002-2003aqui apresentados indicam o significativocontingente populacional que não atinge patamarde consumo de 1.900Kcal diárias, somam-se a essesos segmentos que indicaram algum tipo deinsatisfação, seja do ponto de vista quantitativo, sejaqualitativo, em relação à dieta consumida (Brasil.FIBGE, 2004).

A prevalência crescente do excesso de peso eda obesidade, bem como das doenças associadas,como dislipidemias, doenças cardiovasculares,diabetes não insulino-dependentes e certos tipos decâncer, é sem dúvida desafio importante e complexoa ser enfrentado no País, não só pela suamagnitude, mas principalmente por seremproblemas determinados por múltiplos fatores, taiscomo: o perfil da dieta, marcado pelo consumo de

alimentos com alta concentração de gorduras,açúcares e sal, pouca variedade, baixo consumo defrutas verduras e legumes; o perfil de atividade físicaque tende ao sedentarismo; as possíveis correlaçõesentre desnutrição infantil e intra-uterina e os riscosde desenvolvimento de doenças crônicas na idadeadulta e mesmo na infância e juventude (sobrepeso,obesidade, diabetes mellitus, hipertensão,hipercolesterolemia, doenças cardiovasculares,derrames etc.), (Barros & Víctora, 1999; Backer,1993; Ravelli et al., 1976; Veiga e Burlandy, 2003;Valente, 2005);

Essas questões assumem, ainda, maiorcomplexidade quando constata-se que ossegmentos de mais baixa renda, principalmentemulheres, são aqueles que vem apresentandoaumento mais expressivo de excesso de peso. Issoindica que coexistem, nessa faixa de renda, questõesnutricionais de múltipla determinação, comoobesidade, desnutrição, anemia, entre outras.

Analisar este quadro a partir da dimensão degênero, implica considerar questões como oaumento da participação feminina no mercado detrabalho e suas possíveis implicações na organizaçãoda vida cotidiana, não só das mulheres, mas de todaa família. Essa reorganização pode levar a mudançasnas práticas alimentares, seja pelo aumento donúmero de refeições realizadas fora de casa, sejapela tendência à compra de produtos alimentíciosprontos ou pré-processados, levando ao incrementode energia fornecida pela dieta. Esse fato decorre domaior consumo de alimentos preparados com maisgordura e açúcar e, também, do crescente aumentono tamanho das porções promovido pelas indústriasalimentícias. Em relação à atividade física, éimportante conhecer inúmeros aspectos docotidiano para compreender melhor sua relaçãocom a prevalência de obesidade em mulheres. Aindaque a urbanização e o número de lares comtelevisão e geladeira tenha aumentadosignificativamente no Brasil, levando a acreditar naredução do gasto energético, pouco ou nada seconhece do nível de atividade física ocupacional, dasatividades domésticas, de lazer ou de deslocamentopara que se possa explicar quadro tão complexocomo o que entrelaça gênero, renda e obesidade(Mendonça & Anjos, 2004).

Considerando as questões referentes à saúdematerna e infantil, cabe destacar que, como ditoanteriormente, mulheres desnutridas intra-útero e


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groups facing greater difficulties to access publicgoods and services and reduce structural inequalitiesin terms of employment and income which directlycontribute to the present scenario.

Therefore, the lower prevalence ofmalnutrition should not lead to the hasty conclusionthat the problem has been eliminated and,furthermore, one should not assume, based on thereduction of this prevalence, that hunger is not aproblem faced by many Brazilians. Both challengesstill constitute priorities to be addressed in publicpolicies not only because of the inequalities stressedabove, but also because of the high number ofchildren and adults exposed to nutritional risks,which is a more serious problem in certain regions,specific population groups and poverty pockets.

Furthermore, one should not forget that, asmentioned above, hunger cannot be measured onthe basis of anthropometric indicators. Both foodinsecurity and hunger are social and human issuesmarked by multiple dimensions that cannot bescrutinized through this type of biologicalevaluation. Therefore, a significant number ofpeople in the Brazilian population who are notclassified as malnourished individuals experiencesituations of food insecurity caused by the partial ortemporary non-availability and lack of appropriatefood to meet their needs. These needs are diverse innature and comprise both quantitative andqualitative dimensions of their diet and nutritionalappropriateness, as well as symbolic and culturalaspects, socialization components, and elements ofhuman dignity involved in the act of feedingoneself.

The data provided by the 2002-2003 FamilyBudget Survey presented here indicate that there isa significant proportion of the population which isconsuming less than 1,900 kilocalories a day. Inaddition to this population, there are segmentswhich expressed different levels of dissatisfactionwith their diet from the quantitative or qualitativepoint of view (Brazil. FIBGE,2004).

The increasing prevalence of overweight andobesity and of diseases associated to them, such asdislipidemia, cardiovascular diseases, non-insulindependant diabetes, and certain types of cancer,clearly constitutes a major and complex challenge tobe faced in the country not only because of itsmagnitude, but particularly because these are

problems caused by multiple factors, such as: thediet profile, which is marked by the consumption offood products with a high content of fats, sugar andsalt, limited food variety, and low consumption offruits and vegetables; the physical activity profile,marked by sedentariness; possible correlationsbetween child and intrauterine malnutrition and therisk of developing chronic diseases in adulthood andeven as a child and young person (overweight,obesity, diabetes mellitus, high blood pressure,hypercholesterolemia, cardiovascular diseases,strokes, etc) (Barros & Víctora, 1999; Backer, 1993;Ravelli et al., 1976; Veiga and Burlandy, 2003;Valente, 2005).

These issues become more complex whenone sees that low-income segments, particularlywomen, are the ones experiencing a higherprevalence of overweight. This fact indicates thatdifferent nutritional problems caused by multiplefactors such as obesity, malnutrition, anemia, andothers, coexist in this income bracket.

In order to analyze this scenario from agender perspective, one must consider issues suchas the higher participation of women in the labormarket and its possible implications for theorganization of the daily life not only of women, butof the family as a whole. This reorganization canlead to changes in food practices as a result of thehigher number of meals people have out of theirhomes and of the tendency to buy pre-cooked orpre-processed food products which increase theenergy provided by the diet. This is caused by ahigher consumption of food products with a higherfat and sugar content and also by the larger size ofthe portions sold by the food industry. With respectto physical activity, it is important to be aware of themany aspects of one's daily life to better understandtheir relation with the prevalence of obesityamongst women. Although urbanization and thenumber of homes provided with a TV set andrefrigerator have increased significantly in Brazil,leading one to assume that less is being spent onenergy, little or nothing is known about the level ofphysical, occupational, domestic or recreationalactivity which could explain the existence of ascenario as complex as the one which links gender,income, and obesity (Mendonça & Angel, 2004).

Considering issues related to maternal andinfant health, it should be highlighted, asmentioned above, that women who experienced

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Main findings of the brazilian Case Study


na infância precoce terão risco maior de desenvolverobesidade na juventude, caso tenham mais acesso aalimentos. Portanto, o risco de baixo peso ao nasceré maior tanto em mães desnutridas, quanto comexcesso de peso. A anemia também afetacontingente significativo de mulheres em idadereprodutiva, aumentando o risco de baixo peso aonascer, em ambos os segmentos (Valente, 2005).

Políticas públicas voltadas para oenfrentamento desse quadro são desafiadoras, umavez que envolvem a redução de desigualdades deacesso a renda, bens e serviços públicos associadosa processos de mudança comportamental, em que oestímulo à adoção de hábitos mais saudáveis, noplano alimentar e de atividade física, é essencial,mas não suficiente.

Para além de ampliar a informação em saúde,a superação desses problemas impõe que sejamadotadas medidas de caráter coletivo voltadas pararegulamentação pública da oferta e disponibilidadede alimentos para o consumo. Processos dereconstrução de hábitos e práticas não são isoladosnem individuais e, portanto, impõem políticaspúblicas que garantam as condições sociais maisamplas necessárias para essa mudança. Essascondições envolvem medidas de proteção, comoregulamentação de propagandas de alimentos e davenda de produtos com alta concentração deacúcares, gorduras e sal; garantia de acessoeqüitativo a ambientes saudáveis, sejam nas escolas,no trabalho e nas instituições públicas, incluindo aregulamentação do tipo de alimento que édisponibilizado (coibindo a oferta de produtos comalta concentração de gorduras, açúcares e sal), alémde locais seguros para realização de atividade física.

A partir dos dados disponíveis no País,destaca-se o único relato de declínio do problemada obesidade de 13,2% em 1989 para 8,2% em1997, observado nas mulheres de classe social maisrica da região Sudeste do País (Monteiro & Conde,1999). Independentemene dos fatoresdeterminantes dessa redução, a simples constataçãodeste fato fortalece a possibilidade de controle dadoença (Veiga & Burlandy, 2003).

Esses dados indicam, também, que asuperação desses problemas implica analisá-los nãosó pela ótica do consumo, mas das condições quecada segmento populacional dispõe para enfrentá-los e que dependem do acesso aos diversos recursos

que são necessários nesse processo, sejaminformacionais, sejam psicológicos, físicos,monetários, entre outros.

Desafios como a fragmentação das políticaspúblicas de alimentação e nutrição, a necessidadede maior integração entre os componentes dealimentação, saúde e educação e de incorporaçãoefetiva da dimensão do DHAA nos programas foramindicados nesse Estudo de Caso e comprometem oenfrentamento desse quadro, como discutidoposteriormente.

Além disso, a construção de políticas públicasdesta ordem não pode desconsiderar outradimensão desafiadora que é a crescente prevalênciade patologias como os transtornos alimentares, sobo risco de que os esforços de superação doproblema da obesidade acabem por gerar outros deigual malignidade.

É importante destacar, também, a prevalênciaainda insatisfatória de aleitamento maternoexclusivo, o que impõe o reforço de medidasimportantes que vêm sendo implementadas, taiscomo: campanhas sistemáticas de comunicaçãosocial; materiais informativos destinados a apoiar acapacitação de profissionais da rede básica de saúdeem orientação alimentar; medidas voltadas aocontrole da publicidade de produtos alimentíciosinfantis; apoio a programas institucionais jáexistentes, como o Hospital Amigo da Criança, e dosbancos de leite humano; reforço, divulgação eampliação de dispositivos da legislação queassegurem às mães condições básicas paraamamentarem seus filhos (CONSEA, 2004).

Ainda em relação ao perfil nutricional dapopulação brasileira, destacam-se como desafios acrescente prevalência de anemia por carência deferro e a manutenção das carências de vitamina A.Tratam-se de eventos importantes que acometem apopulação, muito embora não se disponha dedados com representatividade nacional sobre taisdeficiências de micronutrientes. Cabe considerarque é grande desafio a obtenção dessasinformações em âmbito nacional, pelacomplexidade dos próprios métodos de coleta dedados.

Há evidências, ainda, de que a deficiência deácido fólico é importante evento no Brasil. Por outrolado, nas últimas décadas vêm aumentando, de


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intrauterine malnutrition or were malnourished asinfants are exposed to a higher risk of becomingobese in their youth if they have more access tofood. Therefore, the risk of low weight at birth ishigher both for malnourished and overweightmothers. Anemia also affects a significant numberof women in child-bearing age, increasing the riskof low weight at birth in both segments (Valente,2005).

Designing public policies to change thisscenario for the better constitutes a challenge, sincethey involve reducing inequalities in terms of accessto income, public goods and services associated toprocesses of behavioral change, where encouragingthe adoption of healthier food habits and physicalexercise is an essential but not sufficient measure.

For these problems to be eliminated, inaddition to providing more information on healthmatters, collective measures must be taken toregulate the supply and availability of food.Processes aimed at redefining habits and practicesare not isolated or individual measures, andtherefore public policies are required to ensure thebroader social conditions required for this change totake place in practice. These conditions involveprotective measures such as regulating theadvertisement of food products and the sale of foodproducts with a high concentration of sugar, fatsand salt; the assurance of equitable access tohealthy environments in the schools, in theworkplace and in public institutions, applyingregulations to the type of food which is madeavailable in them (restricting the supply of productswith a high concentration of fats, sugar and salt),and to safe locations where one can engage inphysical exercise.

The data available in the country show thatthere was a decrease in the prevalence of obesityamongst wealthier women in the southeast regionof the country from 13.2% in 1989 to 8.2% in 1997(Monteiro & Conde, 1999). Regardless of the factorswhich determined such decrease, the fact that it isan observed reality strengthens the possibility ofcontrolling the disease (Veiga & Burlandy, 2003).

These data also indicate that, for theseproblems to be actually eliminated, one shouldanalyze them not only from a consumptionperspective, but also from the perspective of theconditions that each segment of the population is

provided with to address them, which depend ontheir access to different resources that are requiredin this process, such as informational, psychological,physical, or monetary resources, among others.

Challenges such as the fragmentation of foodand nutrition public policies and the need topromote greater integration between food, healthand education components and to effectivelyincorporate the HRFN dimension into programswere mentioned in this case study and have abearing on how these problems will be addressed,as will be discussed below.

Furthermore, public policies of thismagnitude should not disregard another challenge,namely, the increasing prevalence of pathologiessuch as abnormal food habits, or else the effortsmade to overcome the problem of obesity could endup generating other equally important problems.

The still low prevalence of exclusivebreastfeeding should also be highlighted, meaningthat important measures being implemented shouldbe reinforced, such as: systematic socialcommunication campaigns; informative materials tosupport the training of professionals of the basichealth care network with food and nutritionguidance; measures to control advertisements offood products for children; support to existinginstitutional programs such as the Child-FriendlyHospital and breast milk banks; reinforcement,dissemination, and expansion of legal provisionsensuring basic conditions for mothers to breastfeedtheir children (CONSEA, 2004).

Still in relation to the nutritional profileof the Brazilian population, the increasingprevalence of anemia caused by iron deficienciesand the same prevalence of Vitamin A deficienciesconstitute major challenges. These are major eventsaffecting the population, although no national dataare available for such micronutrient deficiencies.Obtaining this information at national level is amajor challenge, given the complexity of the datacollection methods required.

There is also evidence that folic aciddeficiencies constitute an important event in Brazil.On the other hand, overweight and obesity havebeen rising at worrying rates in the Brazilianpopulation as a whole and in different phases of aperson's lifetime. The inappropriate food

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forma preocupante, as taxas de sobrepeso eobesidade entre a população brasileira e emdiferentes fases do curso da vida. O perfil alimentarinadequado da população brasileira vem-secolocando como questão central a ser enfrentada naredução destes agravos e doenças crônicas nãotransmissíveis a eles associadas (diabetes,hipertensão, doenças cardiovasculares, osteoporosee alguns tipos de câncer), importantes causas demorbidade e mortalidade no País. Ressalta-se,também, que o sobrepeso e a obesidade estãoassociados à desnutrição infantil na população maispobre e mães obesas, por sua vez, apresentam riscoelevado de baixo peso ao nascer.

Pode-se também identificar tendênciapositiva em relação a alguns indicadoresrelacionados especificamente à nutrição, comodistúrbios por carência de iodo, apresentandogrande redução nas últimas décadas (14,1% debócio palpável em 1975 para 1,3% em 1995),relacionado ao sucesso de medidas, como aiodatação do sal para consumo humano. Noentanto, três estados do País ainda não alcançaram90% de consumo de sal iodado – Maranhão,Tocantins e Mato-Grosso –, desafio que se colocanesse campo de intervenção.

As desigualdades acima referidasconstituem de igual modo fator diferenciador nãosó na determinação dos problemas, mas nacapacidade dos grupos em maior situação devulnerabilidade social de superá-los, impondomedidas específicas para esses segmentos.Portanto, as políticas públicas que incidem naredução das desigualdades, não só de renda, masde acesso aos bens e serviços públicos, sãoessenciais na superação desse quadro. Éfundamental que essas ações de caráter maisestruturante estejam articuladas às açõesemergenciais, visando à superação da situaçãovivida pela população.

Uma vez que a eqüidade e a nãodiscriminação de qualquer tipo são princípiosfundamentais tanto da perspectiva dos direitoshumanos, incluindo o Direito Humano àAlimentação Adequada (DHAA), quanto daSegurança Alimentar e Nutricional (SAN)11, pode-seconsiderar que a redução dessas desigualdadesconstitui aspecto crucial para o campo das políticaspúblicas no País.

Para tanto, deve-se inverter a lógica deinclusão das populações específicas nas políticaspúblicas, ou seja, desde a fase de formulação, e nãoinseri-las em políticas públicas já prontas que nãodão conta de atender às especificidades dosdiferentes segmentos populacionais. O processo dediscussão, transcorrido no âmbito da construção doEstudo de Caso Nacional brasileiro, reiterou, deforma enfática, quanto os investimentos nas açõesrelacionadas ao componente de nutrição nosdiferentes programas têm o potencial de contribuirnessa direção. Por tratar-se de dimensão essencialda vida, a nutrição perpassa todas as áreas deatuação pública, sendo estratégica para aconsolidação de projeto de desenvolvimentonacional que integre crescimento econômico, sociale humano, resgatando valores éticos, de eqüidade,de cidadania, de direitos, de identidade ediversidade cultural e étnica.

I.2 Sistemas de informação edisponibilidade de dados

O Brasil não possui estudos nacionaisrecentes sobre a situação epidemiológicanutricional de determinados grupos populacionais,como indígenas, quilombolas, entre outros. Osúltimos dados antropométricos de âmbito nacionaldisponíveis são os da POF 2002-2003, que estão emfase de análise. A defasagem de dados para outrosindicadores nacionais existentes (como de anemia,bócio e hipovitaminose A) dificulta odesenvolvimento de estratégias e políticas públicas,bem como o acompanhamento e monitoramentodas situações de saúde. Vale destacar que ainexistência de dados com representatividadenacional sobre a prevalência de deficiência demicronutrientes será parcialmente sanada, no atualGoverno, uma vez que está prevista a inserção demódulo de micronutrientes na próxima PesquisaNacional de Demografia e Saúde, sob financiamentodo Ministério da Saúde, a ser realizada em 2005,que permitirá estimar a prevalência de anemiaferropriva e de hipovitaminose A no País, entrecrianças menores de cinco anos e mulheres de dez a54 anos de idade.

Cabe reforçar que a informação é muito


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11 Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito humanoà alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficientee de modo permanente, sem comprometer o acesso a outras necessidadesessenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, respeitando asdiversidades culturais, e sendo sustentável do ponto de vistasocioeconômico e agroecológico.



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consumption profile of the Brazilian population hasbecome a crucial issue to be dealt with as part of theefforts to reduce these deficiencies and non-transmissible chronic diseases associated to them(diabetes, high blood pressure, cardiovasculardiseases, osteoporosis and some types of cancer),which are important morbidity and mortality causesin the country. It should also be highlighted thatoverweight and obesity are associated to childmalnutrition. It should also be stressed thatoverweight and obesity are associated to childmalnutrition in the poorer population, and obesemothers are in turn exposed to a high risk of bearingchildren with low weight at birth.

A positive trend was also identified forsome indicators specifically related to nutrition,such as those for disorders caused by iodinedeficiencies, which dropped significantly in recentdecades (from 14.1% to 1.3% for palpable goiterbetween 1975 and 1995) as a result of successfulmeasures such as the iodinization of salt for humanconsumption. However, three states of the countryhave not managed to ensure a 90% consumption ofiodinated salt - Maranhão, Tocantins and MatoGrosso - meaning that this is an interventionchallenge.

The inequalities mentioned above alsoconstitute a differentiating factor not only fordetermining problems, but also the capacity of moresocially vulnerable groups to overcome them with aview to defining specific measures for thesesegments. Therefore, public policies which addressinequalities not only in terms of income, but also interms of access to public goods and services areessential for changing this scenario for the better.These actions of a more structuring character shouldbe linked to emergency actions for correcting thesituation experienced by the population.

Since equity and non-discrimination of anykind are fundamental principles from both a humanrights perspective, including the Human Right toFood and Nutrition (HRFN), and from a Food andNutrition Security (FNS) perspective11, it can be saidthat reducing these inequalities is a crucial aspect tobe considered in the process of developing public

policies in Brazil.

For this purpose, the logic of includingspecific populations in public policies should beinverted. That is, they should be considered from theformulation phase and not included in existingpublic policies which were not designed to meet thespecific needs of different population segments. Thediscussions held during the preparation of theBrazilian National Case Study strongly reiteratedhow investing in nutrition-related actions in thedifferent programs can contribute toward this aim.Because it is an essential dimension of life, nutritionpervades all areas of public activities and is astrategic component for consolidating a nationaldevelopment project which integrates economic,social and human growth and restores values relatedto ethics, equity, citizenship, rights, cultural andethnic identity, and diversity.

I.2 - Information Systems and availabilityof data

Brazil has no recent national studies onthe nutritional epidemiological situation of certainpopulation groups, such as indigenous people andcommunities of descendants of runaway slaves,among others. The last national anthropometricdata available date from the 2002-2003 FamilyBudget Survey, which are being analyzed rightnow. The fact that data for other nationalindicators (such as anemia, goiter, andhypovitaminosis A indicators) are outdated hindersthe development of strategies and public policiesand actions to follow up on and monitor healthsituations. It should be emphasized that theproblem of the lack of national data on theprevalence of micronutrient deficiencies will bepartially corrected by the current federaladministration through the inclusion of a moduleon micronutrients in the next NationalDemographic and Health Survey funded by theMinistry of Health to be carried out in 2005, whichwill make it possible to estimate the prevalence ofiron deficiency anemia and hypovitaminosis A inthe country for children under 5 and women inthe 10-54 age bracket.

It must be mentioned again that thedata for specific populations are very limited.The indigenous population has anInformation System for Indigenous HealthCare (SIASI) which has not been fully

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11 Food and Nutrition Security (FNS) is the fulfillment of the human right tohealthy, affordable and quality food in sufficient amounts and on apermanent basis, without jeopardizing the satisfaction of other essentialneeds, based on healthy food habits, respecting cultural diversities, andwith socioeconomic and agro-ecological sustainability.


precária quando se trata de dados referentes àspopulações específicas. A população indígenapossui sistema de informação para a atenção àsaúde indígena (SIASI) que ainda não foiincorporado totalmente às práticas das equipes.Ao mesmo tempo, são raros os dados nutricionaisque podem ser desagregados por raça ou etnia, oque dificulta a correção de desigualdades que sãoapontadas pela análise de indicadores econômicos.

Além da tarefa de atualização dosdados, destaca-se a necessidade de constituirum Sistema Nacional de Vigilância Alimentare Nutricional, que permita monitoramentocontínuo e integrado da situação alimentar(produção, disponibilidade, acesso e consumo) enutricional (dimensãobiológica) da populaçãobrasileira. Esse sistema deve serfruto de articulação entrediferentes setores de governo,no sentido de pactuarindicadores e promoverintegração dos sistemas deinformação existentes numsistema único, intersetorial, quepossibilite não só monitorar asituação alimentar enutricional, mas também oimpacto das açõesimplementadas. Destaca-senesse processo a importânciade serem aperfeiçoados osindicadores referentes aomonitoramento de acesso àágua potável, considerandoque se trata de questão crucialpara o campo da SAN queainda carece de melhor acompanhamento.

Uma vez que a Vigilância seja implementadaem toda a sua abrangência de indicadores, ela podepotencializar a articulação entre os setores degoverno, fortalecer concepção ampliada daquestão alimentar, nutricional e de saúde econtribuir para destinar os programas sociais paraos grupos mais vulneráveis. Além disso, trata-se deinstrumento fundamental para garantia do direito ainformação sobre a situação alimentar e estadonutricional pelos cidadãos, emponderando-os adesenvolver o autocuidado e a cidadania alimentar.

As informações disponibilizadas por sistema

de vigilância são fundamentais para a formulaçãoda Política Nacional de Segurança Alimentar eNutricional e o Conselho Nacional de SegurançaAlimentar e Nutricional (CONSEA), que dispõe decâmara temática sobre Saúde e Nutrição, vempromovendo o diálogo intersetorial necessário econsolidando propostas concretas a seremapresentadas ao Governo Federal.

É importante ressaltar os avançosalcançados na implantação da prática devigilância nutricional na rede de saúde, nasúltimas duas décadas, com a expansão dasunidades que incorporaram o monitoramentorotineiro do estado nutricional, principalmente decrianças e gestantes, e extensão dessa ação para

rede escolar em algunsmunicípios, mesmo sem aexistência de sistemapadronizado em nível nacional.A implantação, neste ano(2004), por parte doMinistério da Saúde, desistema nacional informati-zado, que permite omonitoramento nutricionalindividualizado e personalizado,contemplando informaçõessobre todas as fases do ciclo devida, representa enormeconquista para o País e permitiráde forma ágil a identificação deindivíduos, grupos populacio-nais e regiões em risco deinsegurança alimentar enutricional.

Nesse processo, apriorização da cobertura da vigilâncianutricional de populações específicas(indígenas, quilombolas, assentados, entre outras) éestratégica, considerando que, como dito, são ossegmentos menos contemplados pelos serviçospúblicos e aqueles que apresentam situação demaior vulnerabilidade social e em saúde. Estaampliação de cobertura implica sensibilização degestores e profissionais, treinamento profissional ealocação de recursos para o diagnóstico eacompanhamento do estado nutricional destessegmentos, bem como implantação de ações deintervenção em alimentação e nutrição querespeitem suas diversidades.


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Por fim, cabe lembrar que aVigilância Alimentar e Nutricional,assim como outras ações eprogramas, ainda não contempla aspopulações específicas, comoacampados, assentados, moradoresde rua, catadores de lixo, devido àlógica urbana tradicionalmentepensada para a formulação depolíticas. Nesse sentido, a Funasa,responsável pela atenção à saúdedos povos indígenas, estárepensando o Sistema de VigilânciaAlimentar e Nutricional em parceriacom o Ministério da Saúde eFiocruz para atender a esses povos.


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incorporated into the practices of health careteams. At the same time, nutritional data that canbe disaggregated by race or ethnic groups arerare, making it difficult to correct inequalitiesidentified through the analysis of economicindicators.

Besides the task of updating the data, itis also necessary to establish a National Foodand Nutrition Surveillance System allowing forfood situations (food production and availability,access to food and food consumption) andnutritional situations (biological dimension) of theBrazilian population to be monitored on acontinuous and integrated basis. This systemshould result from articulatedactions of differentgovernmental sectors foragreeing on indicators andintegrating the existinginformation systems into asingle, inter-sectoral systemtrough which not only thefood and nutrition situation,but also the impact ofimplemented actions, wouldbe monitored. In this process,indicators for monitoringaccess to drinking watershould be improved as animportant measure,considering that this is a keyissue for food and nutritionsecurity actions which is notbeing followed up on asrequired.

Once the surveillancesystem is implemented withall the necessary indicators, it can improve thearticulation amongst all governmental sectorsconcerned, strengthen an expanded view of thefood, nutrition and health issue, and contribute tofine-tune social programs to the needs of morevulnerable groups. It is also a key instrument toensure the right to information on the country'sfood and nutrition situation to all citizens,empowering them to develop self-careapproaches and their citizenship rights in relationto food.

The information made available by asurveillance system is essential for formulating the

National Food and Nutrition Security Policy andthe National Food and Nutrition Security Council(CONSEA), which has a thematic chamber fordiscussing Health and Nutrition issues, has beenstimulating the necessary inter-sectoral dialogueand drawing up concrete proposals for thispurpose to be submitted to the federaladministration.

Advances were observed in theimplementation of nutrition surveillancepractices in the health care network over the pasttwo decades through the expansion of units whichare monitoring the nutritional status of thepopulation, particularly of children and pregnant

women, on a routine basisand the application of thisaction to the school networkin some municipalities, eventhough a standardized systemis not available at nationallevel. The implementationof a national computerizedsystem this year (2004) bythe Ministry of Health,which allows nutrition to bemonitored on an individualand personalized basis andcontemplates information onall phases of a person'slifetime, represents a hugeadvance in Brazil and willmake it possible forindividuals, specific groupsand regions exposed to foodand nutrition risks to beswiftly identified.

In this process, givingpriority to covering specific populations(indigenous people, descendants of runawayslaves, settled groups, among others) withnutrition surveillance actions is a strategicmeasure, considering, as mentioned above, thatthey have less access to public services and facesituations of greater vulnerability from the socialand health care viewpoints. For this expandedcoverage to be ensured, managers andprofessionals should be sensitized, professionaltraining provided, and resources allocated todiagnosing and following up on the nutritionalstatus of these segments and to food and nutritioninterventions which respect their diversity.

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Finally, one should remember that,similarly to other actions and programs,Food and Nutrition Surveillance actionsare still not covering specificpopulations, such as camped people,settled populations, homeless people incities, people who live near garbagedumps and live off garbage, because ofthe urban logic which has traditionallyguided the formulation of policies. Forthis reason, Funasa, the agency incharge of providing health care servicesto indigenous peoples, is redesigningthe Food and Nutrition SurveillanceSystem in partnership with the Ministryof Health and Fiocruz with a view tomeeting the needs of these peoples.


II) ANÁLISE DA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICASPÚBLICAS (INTENÇÃO, OBJETIVOS E

INSTITUIÇÕES EXISTENTES) FRENTE O QUADROALIMENTAR E NUTRICIONAL, NA PERSPECTIVA

DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃOADEQUADA (DHAA)

II.1 Reconhecimento do Direito Humano àAlimentação Adequada (DHAA) e àSegurança Alimentar e Nutricional(SAN)

O Estado Brasileiro reconhece o direitohumano à alimentação adequada naConstituição Federal de 1988 (art. 5º), mesmo quede forma indireta, e na Política Nacional deAlimentação e Nutrição (PNAN) de 1999, parteintegrante da política de saúde, e na Lei queinstituiu o CONSEA. Além disso, é signatário detodas as convenções internacionais relevantes emrelação a garantia deste direito fundamental:Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948),Pacto Internacional de Direitos HumanosEconômicos, Sociais e Culturais (1966), ConvençãoInternacional dos Direitos da Criança (1989). ODecreto n.º 591/92 incorporou a obrigação doEstado brasileiro de respeitar, proteger e realizaresse direito, em articulação com os outros direitoshumanos. A Política Nacional de Alimentação eNutrição (1999) também contempla este princípioem sua formulação. A saúde e educação sãoigualmente reconhecidas como direitos universais decidadania; isso inclui a garantia de acesso aprocedimentos de alto custo diretamenterelacionados com o cumprimento das Metas doMilênio, como, por exemplo, os medicamentos paratratamento da Aids.

Adicionalmente, outro aspecto positivoque merece destaque é que o Brasil possuialgumas instituições que atuam na dimensão dedefesa dos direitos humanos e de cidadania.Toda pessoa que for vítima de violação ao direito àalimentação deve ter acesso a recursosadministrativos e judiciais e a devida reparação, ouseja, restituição, indenização, compensação ougarantias de não repetição. Um dos mecanismosinternacionais criados no sentido de monitorar arealização desse direito nos diferentes países foi aRelatoria Especial da Onu para o Direito Humano àAlimentação Adequada, instituída em 2000, emsessão anual da comissão de direitos humanos daONU. Seu objetivo é coletar e disseminar

informações sobre todos os aspectos vinculados àrealização do direito à alimentação.

Como parte das iniciativas da sociedade civilorganizada, consolidou-se no País a partir de 2000 aPlataforma Brasileira de Direitos Humanos,Econômicos, Sociais e Culturais (Plataforma DhESCBrasil), que consiste numa rede nacional dearticulação de organizações da sociedade civil com oobjetivo de promover ações comuns nesse campode atuação, difundindo esses direitos edesenvolvendo cultura de direitos no País. Entre asações da plataforma, foi instituído em 2002 oprojeto de relatores nacionais nas áreas de saúde,educação, moradia, terra, meio ambiente etrabalho, alimentação, água e terra rural.

No âmbito governamental, o MinistérioPúblico vem começando a destacar-se como espaçoimportante nesse processo, em grande medidaimpactado pela própria iniciativa da PlataformaDhesc, por sua prerrogativa de instaurar inquéritocivil público referente a questões de relevância,ainda que não tenham sido encaminhadasdenúncias prévias. Além dessa instância, oMinistério Público Estadual, a defensoria pública eos diferentes conselhos de controle social como osde Saúde, Assistência Social e Educação, o ConselhoTutelar e o Conselho de Direitos da Criança e doAdolescente, podem desempenhar importantepapel nesse processo. As instâncias de participaçãoe controle social expressam esforços deredemocratização, difusão da noção de direito eexercício da cidadania, incorporando segmentosantes excluídos do processo decisório.

Nesse âmbito de atuação, destacam-se,ainda, os Conselheiros Distritais e locais de atençãoà saúde indígena, que vêm-se mostrando comatuação crescente. Trata-se de questão relevantediante da constatação já feita de que as populaçõesespecíficas apresentam dificuldades de acesso paraa participação nos Conselhos de Controle Social nãoespecíficos para esses povos ou grupos, como osConselhos de Saúde, Educação, SegurançaAlimentar e Assistência Social.

Por fim, destaca-se que a Secretaria Especialdos Direitos Humanos da Presidência da Repúblicapropôs, com base em resoluções da últimaConferência Nacional de Direitos Humanos, aconstrução de um Sistema Nacional de DireitosHumanos.


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II) ANALYSIS OF HOW PUBLIC POLICIES AREBEING FORMULATED (INTENTION, OBJECTIVES,AND EXISTING INSTITUTIONS) IN RELATION TOTHE FOOD AND NUTRITION SITUATION FROMTHE PERSPECTIVE OF THE HUMAN RIGHT TO

FOOD AND NUTRITION (HRFN)

II.1 - Recognition of the Human Right toFood and Nutrition (HRFN) and toFood and Nutrition Security (FNS)

The Brazilian State recognizes the HumanRight to Food and Nutrition in article 5 of theFederal Constitution of 1988 (albeit indirectly), inthe National Food and Nutrition Policy (PNAN) of1999, which is an integral component of the healthpolicy, and in the Law which established CONSEA. Itis also a signatory of all international conventionsdesigned to ensure this fundamental right: theUniversal Declaration on Human Rights (1948), theInternational Pact on Economic, Social and CulturalRights (1966), and the International Convention onChildren's Rights (1989). Decree n. 591/92 providedfor the obligation of the Brazilian State to respect,protect and ensure this right in articulation withother human rights. The National Food andNutrition Policy (1999) also contemplates thisprinciple. Health and education are also recognizedas universal citizenship rights. They includeguaranteed access to high-cost procedures directlyrelated to achieving the Millennium Goals, such as,for example, to medicines for treating AIDS.

Another positive aspect deserving specialmention is the fact that Brazil has someinstitutions engaged in actions to defendhuman rights and citizenship rights. Any personwhose right to food is violated should be entitled totake administrative and judicial measures and seeklegal redress - restitution, indemnification,compensation, or the assurance of non-repetition.One of the international mechanisms created tomonitor the enforcement of this right in differentcountries was the Office of the Special UNRapporteur on the Right to Food in 2000 in anannual session of the UN Human Rights Committee.This office was created to collect and disseminateinformation on all aspects related to ensuring theright to food.

As part of the initiatives of organized civilsociety, the Brazilian Platform for Human Rights andEconomic, Social and Cultural Rights (DhESC Brazil

Platform) was consolidated in the country in 2000as a national network set up to articulate civil-society organizations for carrying out commonactions in this field, disseminating these rights, anddeveloping a culture of rights in the country.Amongst other actions of the platform, thenational rapporteurs' project in the areas of HealthCare, Education, Housing, Land, Environment andLabor, Food, Water and Rural Land was establishedin 2002.

At the governmental level, the PublicProsecution Service began to stand out as animportant actor in this process, largely as a result ofthe Dhesc Platform initiative itself, due to itsprerogative to open public civil inquiries into majorissues even without prior accusations. Besides thisactor, the Public Prosecution Service in the states,the public defender's office and different socialcontrol councils such as the Health, Social Workand Education Council, the Guardianship Council,and the Council for Children and Adolescent Rightscan play an important role in this process. Thesespaces for social participation and control expressredemocratization efforts and disseminate thenotion of rights and the exercise of citizenshiprights, incorporating segments which used to beexcluded from decision-making processes.

In this context, the District Councilors andcenters providing health care to indigenouspopulations have also become increasingly active.This is a major advance, considering that, asmentioned above, specific populations facedifficulties to participate in social control councilsnot specifically designed for them or in bodies suchas the Health Care, Education, Food Security andSocial Work councils.

Finally, it should be mentioned that theSpecial Secretariat for Human Rights of the Officeof the President of the Republic proposed, incompliance with a resolution issued during the lastNational Conference on Human Rights, thedevelopment of a National Human Rights System.

One should consider the resistance faced toenforce HRFN principles, due to the low visibility ofthe notion of rights and of actions to disseminatethese principles in society and their repercussions ingovernmental programs. If this challenge is to befaced, a key measure to be taken is providingcontinued training in human rights, so that social

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Deve-se considerar as resistências em termosde efetivação prática dos princípios do DHAA, emface inclusive da baixa visibilidade da noção dedireitos e da disseminação desses princípios nasociedade e seus reflexos nos programasgovernamentais. Para fazer frente a esse desafio, éfundamental promover a formação continuada emdireitos humanos para que esses valores possam,progressivamente, impregnar as práticas sociais epolíticas.

Nesse sentido, o esforço pedagógico deelaboração do Estudo de Caso Nacional, refletido nadiscussão dos grupos de trabalho, indicou aimportância do exercício inédito de analisar como, ese, os princípios do direito humano estão inseridosna formulação e implementação das políticaspúblicas. Uma análise preliminar dos programas soba ótica dos direitos humanos empreendida pelosgrupos de trabalho indica que eles não foramconstruídos sob a abordagem dos direitos humanos.Isso se expressa em parte pelo fato de que osprogramas não explicitam direitos, não definemclaramente as obrigações de cada segmento degoverno envolvido na implantação, incluindo ospapéis dos níveis federal, estadual e municipal, enão estabelecem mecanismos claros de recursoadministrativo e/ou judicial, visando à garantia darealização dos direitos ou a investigação e reparaçãode possíveis violações destes.

A análise dos programas em relação ao nívelde determinação dos problemas a seremenfrentados por cada Meta do Milênio indica que oconjunto de programas, para todas as metas empauta, interfere nos três níveis de determinação –imediatos, subjacentes e básicos. Ressalta-se que nameta de “Atingir o ensino básico universal”, osprogramas atuam mais no nível subjacente.

Ao identificar-se em que dimensão dagarantia do direito humano os programas atuammais fortemente (respeitar, proteger, facilitar ouprover), percebe-se que as ações contemplam deforma mais significativa as obrigações do Estado emPROTEGER e FACILITAR.

A riqueza do debate, destacada por todos osgrupos de trabalho, e a importância desse tipo deanálise no avanço da inserção dos princípios dodireito humano, tanto na etapa de formulação,quanto de implementação das políticas públicas,impõe que haja continuidade deste esforço

empreendido no processo do Estudo de Caso. Alémdisso, a formação dos profissionais, técnicos,gestores e sociedade na área de direito humano àalimentação é crucial, como também foi indicadopor vários grupos de trabalho.

Cabe ressaltar que a avaliação das políticaspúblicas no País é campo tradicionalmentemarcado pela carência de processos sistemáticos,que possibilitem concluir sobre o impacto e osprocessos de implementação dos programasexistentes. Sob a ótica do direito humano, osprincípios da universalidade, indivisibilidade,respeito às diversidades, eqüidade einterdependência servem para analisar tanto osprodutos da ação ou da falta de ação (omissão)pública, quanto aos próprios processos pelos quaisessas ações se realizam (“como” as ações sãoimplementadas). Nesse sentido, vale destacar queforam instituídas pelo Governo Federal instânciasresponsáveis por avaliar as ações implementadas pormeio de programas, como o de Avaliação do PlanoPlurianual, Prospecção e Avaliação de PolíticasPúblicas, e foram criadas secretarias, no âmbito dosministérios, voltadas para avaliação emonitoramento de ações, como a Secretaria deAvaliação e Gestão da Informação, responsável pelaavaliação e monitoramento das políticas detransferência de renda, assistência social e SAN.Cabe, portanto, garantir que essas instâncias deavaliação considerem em seus processos avaliativostodas as dimensões e princípios do DHAA.

A contribuição da dimensão nutricionalpara a realização das Metas do Milêniono contexto da promoção do direitohumano à alimentação.

As análises desenvolvidas nos grupos detrabalho possibilitaram identificar várias formas decontribuição da dimensão nutricional no alcance dasMetas do Milênio aqui tratadas:

Em relação à Meta 1 (Objetivo 1): Erradicara extrema pobreza, a dimensão nutricional estápresente de diversas formas: como questãoassociada à saúde, considerando que a situação devulnerabilidade das famílias pobres se diferencia, deacordo com suas capacidades em utilizar a renda deque dispõem, que são fortemente afetadas pelaatmosfera epidemiológica (riscos de doençasendêmicas e crônicas) e o risco nutricional,especialmente crianças; por meio de medidas que


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practices and policies are progressively impregnatedwith these values.

In this sense, the pedagogic effort involved inpreparing the National Case Study, as reflected inthe discussions held in the working groups, revealedthe importance of engaging in the unprecedentedexercise of analyzing how, and if, human rightsprinciples are being taken into account in theformulation and implementation of public policies.A preliminary analysis of the programs from ahuman rights perspective by the working groupsindicates that they were not built based on thehuman rights approach. This is partly expressed inthe fact that the programs don't set out rights,don't provide a clear definition of the obligations ofeach governmental segment involved in theirimplementation, including the roles of the federal,state and municipal governments, and don't set outclear mechanisms for administrative and/or judicialremedies to ensure rights or open investigations intopossible violations of rights and redress them.

The analysis of the programs for definingproblems to be tackled with a view to achievingeach Millennium Goal indicates that the set ofprograms related to the goals interfere in the threedetermination levels - immediate, underlying, andbasic. In relation to the goal of “achieving universalprimary education,” the programs act more at theunderlying level.

After identifying in which Human Rightdimension the programs act upon more strongly(respecting, protecting, facilitating or providing),one sees that their actions are more strongly linkedto the obligation of the State to PROTECT andFACILITATE human rights.

The richness of the debates held in theworking groups, as observed by all of them, and theimportance of carrying out this type of analysis forensuring that human rights principles are taken intoaccount both in the stage of formulating and ofimplementing public policies showed that theefforts made to prepare the Case Study should becontinued. Training professionals, technical experts,managers, and society at large in the Human Rightto Food is also a crucial measure, as indicated byvarious working groups as well.

It should be emphasized that the evaluationof public policies in Brazil is an effort traditionally

marked by the lack of systematic processes allowingone to determine the impact of existing programsand the processes by which they are implemented.From a human rights perspective, the principles ofuniversality, indivisibility, respect for diversities,equity, and interdependence can be used foranalyzing both the outputs of the action or inactionof public authorities and the processes by whichpublic actions are carried out (“how” actions areactually implemented).

In this context, it should be highlighted thatthe federal administration established bodies incharge of evaluating actions implemented throughprograms such as the Evaluation of the Multi-Annual Plan and Public Policies and that secretariatswere created in ministries for evaluating andmonitoring public actions, such as the InformationEvaluation and Management Secretariat, which is incharge of evaluating and monitoring incometransfer, social work, and food and nutrition securitypolicies. Measures should therefore be taken forthese evaluating bodies to consider all the HRFNdimensions and principles in their evaluations.

The contribution of nutrition toachieving the Millennium Goals in thecontext of promoting the Human Rightto Food

The analyses carried out in the workinggroups made it possible to identify various ways bywhich nutrition contributes toward achieving theMillennium Goals dealt with here:

In Goal 1 (Target 1), eradicate extremepoverty, nutrition is present in various forms. It ispresent as a health-related issue, considering thatthe vulnerability of poor families varies according totheir capacity to use their income and to theepidemiological scenario (risk of contractingendemic and chronic diseases) and nutritional risksfacing them, especially children, through keymeasures to promote breastfeeding and foodavailability, eradicate hunger, and promote healthyfood habits and their impacts on health, nutritionand cognitive development have a bearing onachieving this target in the short, medium, and longterm.

With respect to Goal 1 (Target 2), reducehunger, nutrition plays a role in promoting health,in preventing diseases, in reducing non-transmissible

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são essenciais para seu alcance, como a promoçãodo aleitamento materno, a disponibilidade alimentar,erradicação da fome, promoção da alimentaçãosaudável e seus impactos na saúde e nutrição edesenvolvimento cognitivo a curto, médio e longoprazo.

No que se refere à Meta 1 (Obejtivo 2)Redução da fome, a dimensão nutricional coloca-sena promoção da saúde e prevenção de doenças, naredução da desnutrição e doenças crônicas nãotransmissíveis, no respeito à diversidade cultural,quando formuladas ações de combate à fome, nagarantia da disponibilidade e acesso a alimentos dequalidade tanto do ponto de vista nutricional,quanto em termos de inocuidade, na promoção doaleitamento materno, no cuidado em saúde, naeducação alimentar e promoção da alimentaçãosaudável.

Considerando-se a meta de Atingir o ensinobásico universal, a nutrição está intimamenterelacionada à dimensão da educação, no que serefere à promoção da alimentação saudável nasescolas e nas diferentes instituições sociais. Por meiodo PNAE, essa proposta pode ser viabilizada, vistoque seu objetivo é atender às necessidadesnutricionais dos alunos, durante sua permanênciaem sala de aula, contribuindo para o crescimento edesenvolvimento dos alunos, a aprendizagem e orendimento escolar, bem como a formação dehábitos alimentares saudáveis. Ressalta-se que hojeo atendimento desse Programa atinge apenas aeducação infantil e fundamental, sendo meta oatendimento ao ensino médio. No âmbito dasociedade, a alimentação saudável é garantia doestado nutricional adequado e da saúde para odesenvolvimento pleno de todas as habilidades ecapacidades humanas. A meta de Reduzir amortalidade infantil, o baixo peso ao nascer emelhorar a saúde materna está intimamenterelacionada ao componente nutricional,considerando que a nutrição materna tem impactodireto na saúde da própria mulher e da criança:tanto a subnutrição materna, como a obesidade sãorisco para o baixo peso ao nascer, que por sua vez éfator de risco para a mortalidade infantil. Amortalidade infantil é fortemente relacionada com orisco nutricional e práticas como o aleitamentomaterno são essenciais na proteção à saúde dacriança. Além disso, outros fatores, como o acesso àágua e alimentação saudável, são primordiais naredução da mortalidade infantil, baixo peso ao

nascer e na saúde materna. É importante, também,ressaltar, como dito anteriormente, que as relaçõesde gênero, socialmente construídas, vêmtradicionalmente, implicando forte envolvimentodas mulheres no cuidado com a saúde da família ena gestão de diferentes atividades domésticas,inclusive a alimentação. Dessa forma, há sinergiaentre as ações de nutrição e saúde e aquelasvoltadas às reduções de desigualdades de gênero eempoderamento da mulher na sociedadecontemporânea.

O Combate ao HIV/Aids, malária e outrasdoenças tem relação direta com a nutrição,considerando a associação entre saúde e estadonutricional adequado, em consonância com ascaracterísticas de cada uma dessas patologias. Alémdisso, esforços no sentido de garantir o acesso àinformação alimentar e reduzir a desnutriçãotambém impactam o alcance dessa meta,considerando a forte associação que tem com osproblemas em pauta.

No que se refere à meta de Garantir asustentabilidade ambiental, o componentenutricional apresenta-se associado a questões como:redução da fome, desnutrição e doençasinfecciosas; respeito aos conhecimentos tradicionaise resgate da diversidade de cultura alimentar, alémda redução da mortalidade infantil, materna e baixopeso ao nascer. Dessa forma, a garantia daSegurança Alimentar e Nutricional tem íntimarelação com a perspectiva de sistema produtivo, queseja social e ecologicamente sustentável,considerando inclusive que este é componente eprincípio inerente à própria concepção de SAN.

II.2 Ações previstas

Inicialmente cabe evidenciar o destaquedado ao tema da alimentação e nutrição noconjunto de prioridades do atual governo. Estefato se reflete na mobilização políticaempreendida pelo próprio Presidente daRepública no plano nacional e internacional,que reforça a importância do tema na AgendaPública.

Os termos da atual políticagovernamental expressam essa prioridade, sejano primeiro Megaobjetivo12 do Governo (Inclusão


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12 Megaobjetivo: objetivo geral que contempla vários objetivos específicos.


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chronic diseases, in respecting the cultural diversitywhen actions to combat hunger are defined, inensuring the availability of and access to qualityfood products in terms of their nutritional value andinnocuousness, in promoting breastfeeding, inhealth care, in food education, and in promotinghealthy food habits.

Considering the Goal of achieving universalprimary education, nutrition is closely related toeducation because it promotes healthy food habitsin schools and in different social institutions. Thisfeasibility of this proposal can be ensured throughPNAE, considering that its objective is to meet thenutritional needs of students while attendingclasses, contributing toward their growth anddevelopment, their learning and performance atschool, and healthy food habits. Today, this programcovers only students in elementary schools and thereare plans to extend it to high schools. In society,healthy food habits would ensure an appropriatenutritional and health status for people to developall their skills and capacities fully. The goal ofreducing child mortality and low weight atbirth and improving maternal health is closelyrelated to the nutritional component, consideringthat maternal nutrition has a direct bearing on thehealth of women and children and that bothmaternal malnutrition and obesity can lead to lowweight at birth, which in turn is a risk factor for childmortality. Child mortality is strongly associated withnutritional risks and practices such as breastfeedingare essential for protecting the health of children.Moreover, other factors such as access to water andhealthy food habits are key factors for reducing childmortality and low weight at birth and for improvingmaternal health. It should also be highlighted, asmentioned above, that gender relations, which aresocially built, have traditionally implied a stronginvolvement of women in looking after the health ofthe family and in managing different domesticactivities, including food-related activities.Therefore, there is synergy between nutrition andhealth care actions and actions aimed at reducinggender inequalities and empowering women incontemporary society.

Actions to combat HIV/AIDS, malaria andother diseases involve nutrition directly,considering the association between health and anappropriate nutritional status, according to thefeatures of each of these pathologies. Additionally,efforts to ensure access to food information and

reduce malnutrition also have a bearing on this goal,considering its strong association to these problems.

With respect to the Goal of ensuringenvironmental sustainability, the nutritionalcomponent is associated to issues such as reducinghunger, malnutrition and infectious diseases, torespecting traditional knowledge and restoringdiversity in cultural food habits, and to reducingchild and maternal mortality and low weight atbirth. Therefore, ensuring Food and NutritionSecurity is closely related to the perspective of asocially and ecologically sustainable productivesystem, considering, among other aspects, that it isboth a component and a principle which is inherentin the very conceptual definition of food andnutrition security.

II.2 - Anticipated Actions

Initially, the emphasis placed on food andnutrition in the priorities of the current federaladministration should be highlighted. This factis reflected in the political mobilization actionsof the President of the Republic at bothnational and international level, whichreinforce the importance of the topic on thePublic Agenda.

The current governmental policyexpresses this priority in its first mega-objective12

(social inclusion and reduction of social inequities),namely, “fighting hunger with the aim oferadicating it and promoting food and nutritionsecurity, ensuring its inclusion and citizenshiprights,” in the priority attached by the Governmentto implementing the Zero Hunger Program, a publicpolicy comprising various programs and actionsaimed at promoting food and nutrition security, andin the creation of the National Food and NutritionSecurity Council (CONSEA) as the first act of thecurrent federal administration.

The Multi-Annual Plan (PPA) of thegovernment comprises programs involvingnutrition and human rights actions to be carried outby as many as 23 ministries and secretariats. Thescope of actions related to these topics is alsoextremely significant, as 81 programs of the federal

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12 Mega-Objective: a general objective which contemplates various specificobjectives.


social e redução das desigualdades sociais) –“combater à fome, visando a sua erradicação, epromover a segurança alimentar e nutricional,garantindo o caráter de inserção e cidadania” – sejana prioridade estabelecida pelo Governo deimplementar o Fome Zero, política pública queengloba vários programas e ações de promoção daSegurança Alimentar e Nutricional, seja na criaçãodo Conselho Nacional de Segurança Alimentar eNutricional (CONSEA) como primeiro ato deGoverno.

A análise do Plano Plurianual (PPA) doGoverno indica que programas que prevêem odesenvolvimento de ações no campo da nutrição edireitos humanos estão sendo implementados porconjunto amplo de 23 ministérios e secretarias.Além disso, o escopo de ações relacionadas comestes temas é extremamente significativo, sendoidentificadas em 81 programas do Governo Federal,que cobrem diferentes segmentos da população,definidos a partir de grupamentos distintos, taiscomo:

• Fases do ciclo de vida (infância, adolescência,juventude; adultos, idosos, gestantes, nutrizes)além das ações de atendimento integral àfamília e segmentos específicos comoescolares, trabalhadores;

• Diversidade étnica: Programa Cultura Afro-Brasileira; Sistema Censitário das PopulaçõesIndígenas; Proteção de Terras Indígenas. Aindaque o respeito às diversidades étnicas eculturais deva ser reforçado, quando daformulação das políticas públicas, algunsprogramas já existentes contemplam essaprerrogativa, devendo aperfeiçoar-se suaimplantação. Adicionalmente, existem ações,como a Gestão e Disseminação dasInformações acerca da Temática Indígena,voltadas para ampliar o acesso a informaçõessobre as sociedades indígenas à sociedade civile instituições governamentais; o programa“Identidade Étnica” da FUNASA e os recursosdo Programa Nacional de Alimentação Escolardestinados especificamente para os alunosindígenas. Estes alunos são inclusive atendidosde forma diferenciada, considerando que osvalores per capita para os repasses são trêsvezes maiores, de modo a garantir o respeitoàs diversidades culturais dos povos indígenas ea enfrentar os graves problemas de

insegurança alimentar que atingem essesegmento da população;

• Grupos com necessidades especiais:proteção social aos portadores de deficiências;

• Especificidades de gênero: gestão da políticade gênero.

Os programas também contemplamdiferentes dimensões da SAN e do DHAA, taiscomo:

• Apoio à implantação de sistemasdescentralizados de SAN;

• Vigilância Alimentar e Nutricional;

• Ações voltadas para garantia do acesso àalimentação: banco de alimentos;restaurantes populares; transferência de rendacom condicionalidades;

• Ações de prevenção e controle de doençasocasionadas por carência alimentar(hipovitaminose A, anemia, deficiência deácido fólico; bócio)

• Ações voltadas para redução dasdesigualdades sociais (étnicas, monetárias):política de promoção da igualdade racial;proteção social ao adulto em situação devulnerabilidade; ciência e tecnologia parainclusão social; organização produtiva decomunidades pobres;

• Ações voltadas para promoção daalimentação saudável: educação paraalimentação saudável; promoção doaleitamento materno; promoção de modos devida saudável, com ênfase na alimentaçãosaudável; incentivo à atividade física ecombate ao tabagismo. O Brasil é signatárioda Estratégia Global (EG) para Promoção daAlimentação Saudável, Atividade Física eSaúde, da OMS, e a PNAN contempla váriasinterfaces com esta estratégia, como arotulagem nutricional obrigatória, promoçãoda alimentação saudável, com ênfase navalorização de alimentos regionais e respeito àcultura alimentar, e a prevenção e o controledos distúrbios nutricionais e doençasassociadas à alimentação e nutrição. Em face


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administration are covering different segments ofthe population defined as follows:

• Phases in a person's lifetime (children,adolescents, young people, adults, elderlypeople, pregnant women, breast-feedingwomen), in addition to actions aimed atensuring full attention to families andspecific segments such as students, workers,etc.;

• Ethnic diversity: Afro-Brazilian CultureProgram; Census System for IndigenousPopulations; Protection of indigenous lands.Although respect for ethnic and culturaldiversities should be reinforced in theformulation of public policies in the future,some existing programs contemplate thisprerogative and their implementation shouldbe improved. Additionally, there are actionssuch as the Management and Dissemination ofInformation on Indigenous Topics aimed atexpanding the access of civil society andgovernmental institutions to information onindigenous societies; the “Ethnic Identity”program being carried out by FUNASA andresources of the National School Meal Programspecifically allocated to indigenous students.These students are assisted in a differentiatedfashion, considering that the per capitafinancial transfers to them are three timeshigher for the purpose of ensuring respect forthe cultural diversity of indigenous peoples andaddressing the serious food insecurityproblems facing this segment of thepopulation.

• Groups with special needs: social protectionto disabled people;

• Gender specificities: management of thegender policy.

The programs also contemplate differentdimensions of food and nutrition security andHRFN, such as:

• Support to the implementation ofdecentralized food and nutrition securitysystems

• Food and Nutrition Surveillance

• Actions designed to ensure access to food:food bank, popular restaurants; incometransfer under certain conditions;

• Actions to prevent and control diseasescaused by malnourishment (hypovitaminosisA, anemia, folic acid deficiencies; goiter)

• Actions aimed at reducing social inequities(ethnic, monetary inequities): policy forpromoting racial equity; social protection foradults facing situations of vulnerability; scienceand technology for social inclusion;organization of production schemes in poorcommunities;

• Actions for promoting healthy foodhabits: education in healthy food habits;breastfeeding promotion; promotion ofhealthy lifestyles, with emphasis on healthyfood habits, physical activity, and actionsagainst tobaccoism. Brazil is signatory of theGlobal Strategy (GS) for Diet, Physical Activityand Health of the World Health Organizationand PNAN contemplates various interfaceswith this strategy, such as compulsorynutritional labeling, promotion of healthyfood habits with emphasis on valuing regionalfood products and respecting cultural foodhabits, and prevention and control ofnutritional deficiencies and diseasesassociated to food and nutrition. After therecent approval of the GS, the Ministry ofHealth decided to implement its nationalversion as one of its priority actions in 2005focusing on three main areas: actions topromote healthy food habits for students,such as regulating the sale of unhealthy foodproducts in schools and the advertisementand marketing of food products, especiallythose designed for children, and stimulatingthe consumption of vegetables and fruits. The2nd National Conference on Food andNutrition Security (2004) also included therecommendations of the GS in the guidelinesfor building a National Food and NutritionSecurity Policy; within the Ministry ofEducation, the National School Meal Program(PNAE) of the National EducationDevelopment Fund (FNDE) meets part of thedaily food needs of 37 million studentsattending the municipal and state publicschool system, provides training to agents

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da recente aprovação da EG, o Ministério daSaúde definiu, entre as suas linhas de açãoprioritárias para 2005, a implementação daidentidade nacional da EG, tendo três eixosprincipais de abordagem: ações de promoçãoà alimentação saudável para escolares,incluindo a regulamentação dacomercialização de alimentos não saudáveisno âmbito das escolas, regulamentação dapublicidade e marketing de alimentos,especialmente aqueles voltados para o públicoinfantil, e incentivo ao consumo de verduras,legumes e frutas. A II Conferência Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional (2004)também incorporou as recomendações da EGentre as diretrizes para construção de políticanacional de SAN; no âmbito do Ministério daEducação, o Programa Nacional deAlimentação Escolar (PNAE) do FundoNacional de Desenvolvimento da educação(FNDE) garante parte da alimentação diária de37 milhões de estudantes da rede pública deensino municipal e estadual, além dedesenvolver ações de capacitação dos agentesenvolvidos com alimentação escolar, bemcomo incentivo à implementação de hortasescolares, à introdução da Educaçãonutricional como tema transversal noscurrículos escolares e promoção de hábitosalimentares saudáveis determinados pelasdiretrizes do programa e segundorecomendações da EG, respeitando os hábitose culturas regionais;

• Ações voltadas para garantia da qualidadeda alimentação: segurança e qualidade dealimentos; qualidade de insumos e serviçosagropecuários; vigilância sanitária; qualidadeda água;

• Ações voltadas para garantia do acesso abens e serviços públicos: atenção à saúde,com ênfase em ações de promoção, prevençãoe aperfeiçoamento da assistência à saúde;educação; saneamento; pró-água infra-estrutura; previdência social; habitaçãopopular, energia cidadã; gestão de recursoshídricos; pró-ambiente; esporte e lazer nascidades; segurança e saúde no trabalho;

• Ações voltadas para garantia dadisponibilidade de alimentos econstituição do sistema de produção de

alimentos sustentável do ponto de vistasocial, ecológico e de saúde: manejo econservação de solos na agricultura; qualidadede insumos e serviços agropecuários; pesquisae desenvolvimento agropecuário eagroindustrial para inserção social; apoio àagricultura familiar, assentamentos da reformaagrária; crédito fundiário; gerenciamento daestrutura fundiária; recursos pesqueirossustentáveis; aqüicultura e pesca;

• Ações de desenvolvimento integrado esustentável: desenvolvimento integrado esustentável do semi-árido; economia solidária;promoção da sustentabilidade de espaços sub-regionais; desenvolvimento sustentável nareforma agrária;

• Ações de combate à violação de direitoshumanos: erradicação do trabalho infantil edo trabalho escravo;

• Ações de apoio à defesa dos direitos:defesa do consumidor; assistência jurídicaintegral e gratuita; promoção e defesa dosdireitos da criança e do adolescente; política dedireitos humanos;

• Ações de resgate da diversidade cultural:resgate da cultura agro-brasileira; resgate damemória viva em torno da cultura e tradições;

• Ações de apoio a situações devulnerabilidade social aguda –emergenciais: resposta aos desastres;distribuição emergencial de cestas básicas;

• Ações de apoio à geração de emprego etrabalho: apoio ao primeiro emprego;integração das políticas de emprego, trabalhoe renda; desenvolvimento centrado nageração de emprego, trabalho e renda;desenvolvimento de micro, pequena e médiaempresa; desenvolvimento do artesanatobrasileiro;

• Espaços de participação, controle social eformulação pactuada da política.

Além dos programas situados nos diferentesministérios e secretarias, são também formalizados eregulamentados espaços institucionais quecontemplam a participação da sociedade civil na


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involved in the provision of meals in theschools, stimulates the implementation ofvegetable gardens in schools, encourages theintroduction of nutrition education in theschool curriculums as a transversal topic, andpromotes healthy food habits according to itsguidelines and to recommendations of theGS, respecting regional habits and cultures.

• Actions designed to ensure the quality offood products: food security and quality;quality of inputs and agriculture/livestockservices; sanitary surveillance; water quality.

• Actions designed to ensure access to publicgoods and services: health care, withemphasis on promotion and prevention actionsand health care improvements; education;sanitation; water supply infrastructure; socialsecurity; popular homes, low-cost electricity;management of water resources;environmental actions; sports and recreationalactivities in cities; safety and health in theworkplace.

• Actions for ensuring the availability offood products and establishing asustainable food production system fromthe social, ecological and healthviewpoints: management and conservation ofsoils used for agricultural purposes; quality ofinputs and agriculture/livestock services;agriculture/livestock and agro-industrialresearch and development activities for socialinclusion purposes; support to householdagriculture, land reform settlements; credit forbuying land; management of the landownership framework; sustainable fishingresources; aquiculture and fishing;

• Integrated and sustainable developmentactions: integrated and sustainabledevelopment in the semiarid region; solidarity-based economics; promotion of sustainableschemes in sub-regional spaces; sustainabledevelopment in land reform actions;

• Actions to combat human rights violations:child labor and slave labor eradication;

• Actions in support of rights: consumerdefense; integral and free-of-charge legalassistance; promotion and defense of the

rights of children and adolescents; humanrights policy;

• Actions to restore cultural diversity: actionsto restore the agro-Brazilian culture; actions torestore the living memory of cultures andtraditions;

• Actions in support of acute socialvulnerability situations - emergency actions:disaster response; emergency distribution ofbasic food baskets.

• Actions in support of job and laborgeneration: support to a person's first job;integration of the job, labor, and incomepolicies; development focused on generatingjobs, work and income; development of micro,small, and medium-sized companies;development of Brazilian handicraft products.

• Spaces for participation, social control, andconcerted policy formulation.

Besides the programs being carried out bydifferent ministries and secretariats, institutionalspaces are also being formalized and regulated toensure the participation of civil society in theformulation of policies on a consultative ordeliberative basis. Social Control Councils linked tosectoral policies, such as the federal, state-level andmunicipal Health, Social Work, and Educationcouncils, the District Councils, indigenous healthcare centers, and state and municipal food securitycouncils are active in different spheres ofgovernment and provide spaces for drawing upplans, influencing decision-making processes, andmonitoring the local implementation of sectoralprograms.

CONSEA is an important forum for drawingup the National Food and Nutrition Security Policy,since it is made up of representatives of thedifferent ministries and social organizationsengaged in food and nutrition security actions. Thiscomposition favored a dialogue amongstgovernmental sectors and between thegovernment and civil society in developingstrategies for addressing food-related issues (foodproduction, trade and consumption) and nutrition-related aspects (food transformation by the bodyand its relationship with health-disease processes)in an integrated fashion.

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formulação da política, tanto em caráter consultivo,quanto deliberativo. Os Conselhos de ControleSocial, vinculados a políticas setoriais, como o desaúde, assistência social e educação que existemtanto no plano do Governo Federal e estadual,quanto do municipal, os Conselhos Distritais e locaisde atenção à saúde indígena, além dos própriosconselhos estaduais e municipais de segurançaalimentar que existem em diversas esferas degoverno, constituem-se em espaços de formulação,influência no processo decisório e monitoramentoda implementação local dos programas setoriais.

O CONSEA constitui o espaço de excelênciapara a formulação da Política Nacional de SAN, porreunir representantes dos diversos ministériosgovernamentais e organizações sociais envolvidoscom as ações de SAN. Esta composição favorece odiálogo entre os setores de Governo e entreGoverno e sociedade civil e a formulação deestratégias que contemplem de forma integrada osaspectos relacionados à dimensão alimentar(produção, comercialização e consumo de alimentos)e nutricional (transformação do alimento peloorganismo e relação com processo saúde/doença).

Como visto, este Conselho vemdesempenhando importante papel propositivo,exemplificado na apresentação dos termos do Planode Safra da Agricultura Familiar, incluindo o objetivode articular o apoio à produção de alimentos pelaagricultura familiar com a comercialização dessesbens, na ótica da segurança alimentar e nutricional.De igual modo, teve atuação direta nareestruturação de ações já existentes, como aampliação dos recursos para o programa dealimentação do escolar.

Entre as comissões permanentes do CONSEA,a de Direito Humano à Alimentação Adequada temcomo objetivo analisar políticas públicas eprogramas e emitir recomendações quanto aincorporação da abordagem dos direitos humanosem todas as suas fases. Essa comissão instituídaneste ano veio a somar-se a outras já existentes,como a Comissão Permanente dos Povos Indígenase de Segurança Alimentar e Nutricional paraPopulações Negras, que tem importante papel nadiscussão das desigualdades e diversidades étnicas.

A Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003, deiniciativa do Executivo, define em seu art. 9º que étarefa do CONSEA Nacional “assessorar o Presidente

da República na formulação de políticas e definiçãode diretrizes para a garantia do direito humano àalimentação”. A mesma lei, no art. 26, § 1º, defineque é atribuição do Gabinete do Ministro de EstadoExtraordinário de Segurança Alimentar e Combate àFome (MESA): “formular e coordenar aimplementação da Política Nacional de SegurançaAlimentar e Nutricional, com o objetivo de garantiro direito humano à alimentação no territórionacional”. Essas atribuições passaram a ser, emgrande parte, do Ministério de DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome, a partir de janeiro de2004, quando o MESA foi extinto, portanto, estasduas instâncias, o CONSEA e o MDS constituemespaços institucionais chaves na formulaçãopactuada entre os diversos atores sociais envolvidos(setores de governo e sociedade civil) eimplementação das ações que garantam SAN e oDHAA. O Grupo de Trabalho do Fome Zero,vinculado à Câmara de Políticas Sociais da CasaCivil, constitui espaço institucional com potencial dearticulação das ações do Fome Zero, implementadaspelo MDS, com os demais ministérios envolvidos emsuas interfaces.

Ainda nessa dimensão, cabe ressaltar oprocesso em andamento de consolidação dasCâmaras de Políticas Interministeriais, que estásendo coordenado pela Casa Civil, com aparticipação de 22 ministérios que estão definindolocus e ações prioritárias convergentes paratransformar o espaço socioeconômico das regiõesmais carentes num locus que possa ser utilizado naperspectiva de articulação e integração dosProgramas. Atualmente, existem três grupos detrabalho: 1) Câmara de políticas; 2) integraçãonacional; e 3) desenvolvimento regional.

A análise dos programas e instituiçõesexistentes revela o potencial das políticaspúblicas na área de alimentação e nutrição, emabordar diferentes dimensões determinantesdo quadro alimentar e nutricional dapopulação brasileira, e os múltiplos segmentospopulacionais envolvidos. Atenção especial vemsendo conferida, recentemente, a inserção degrupos tradicionalmente pouco presentes naformulação da política, como quilombolas,indígenas, políticas específicas direcionadas para asmulheres, entre outros, fato que merece destaque.Pelo próprio caráter recente desse processo, ostermos da política ainda não contemplamplenamente as diversidades de características desses


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As mentioned above, this Council has beenplaying a major role in proposing strategies such asthe Household Agriculture Harvest Plan which takeinto account the objective of linking actions insupport of food production under householdagriculture schemes to the sale of this productionfrom a food and nutrition security perspective.Likewise, it has been actively engaged inrestructuring existing actions by, for example,expanding the resources allocated to the schoolmeal program, among other actions.

As one the permanent commissions ofCONSEA, the one in charge of ensuring the HumanRight to Food and Nutrition was set up to analyzepublic policies and programs and issuerecommendations for incorporating the humanrights approach into all their phases. Thiscommission, which was created this year, joinedother existing commissions, such as the permanentcommission on Indigenous Peoples and Food andNutrition Security for Black Populations, which playsan important role in discussing ethnic inequalitiesand diversity.

Article 9 of Law 10,683 of May 28, 2003proposed by the Executive Branch provides that theNational CONSEA is in charge of “advising thePresident of the Republic on the formulation ofpolicies and definition of guidelines for ensuring thehuman right to food.” Paragraph 1 of article 26 ofthe same law provides that the Office of theExtraordinary Minister of State for Food Security andCombat against Hunger (MESA) is in charge of:“formulating and coordinating the implementationof the National Food and Nutrition Security Policyfor the purpose of ensuring the human right to foodin the national territory.” These responsibilities werelargely transferred to the Ministry of SocialDevelopment and Combat against Hunger inJanuary 2004, when MESA was closed down.Therefore, CONSEA and the Ministry of SocialDevelopment constitute key institutional spaces forformulating public policies involving different socialactors (governmental sectors and civil society) andimplementing actions to ensure food and nutritionsecurity and HRFN in a concerted fashion. TheWorking Group of the Zero Hunger Program, whichis linked to the Social Policy Chamber of the CivilHouse (which as mentioned above is thegovernment department in charge of assisting thepresident with political matters particularly),constitutes an institutional space for articulating the

actions carried out under the Zero Hunger Programimplemented by the Ministry of Social Developmentwith those implemented by other ministriesinterfacing with it.

Still in this context, special mention should bemade of the process under way to consolidate theChamber for Inter-ministerial Policies coordinated bythe Civil House with the participation of 22ministries which are defining loci and concertedpriority actions aimed at changing thesocioeconomic scenario in poor regions into a locusfor articulating and integrating programs. Threeworking groups have been set up for this purpose,namely, a Policy Chamber, a national integrationgroup, and a regional development group.

The analysis of existing programs andinstitutions shows that food and nutritionpolicies can play a major role in addressingdifferent aspects determining the food andnutrition situation of the Brazilian populationat large and of multiple population segments.Special attention is being paid recently to coveringgroups which have not been taking an active part inpolicy-making processes, such as descendants ofrunaway slaves, indigenous people, and women,among others. Because this is a recent process,policies are yet to take into account the diversecharacteristics of these groups fully. As an example,primary education for indigenous peoples cannot bethe same as the one provided to other groupsbecause of the specific features of indigenouspopulations, whose traditions are mostly oral andwhich have customs of their own.

Even though actions to protect sociallyvulnerable groups are being taken, addressingthe basic structural inequalities whichgenerate such vulnerability, such asinequalities in the access to jobs, income,quality education and health care andessential public goods and services stillconstitutes a major challenge. This is afundamental task, or else these actions maynever be sufficient to solve problems whichare chronically generated by broader socialframeworks built on unequal foundations.

Specifically with respect to strategies tocombat poverty and hunger, one can considerthat Brazil is advancing when it takesmeasures to ensure an unconditional and

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grupos. Como exemplo, a educação infantil nãopode ser pensada para os povos indígenas nosmesmos termos dos demais grupos populacionais,pelas especificidades da educação infantil nessesgrupos, pautada sob a oralidade e costumespróprios.

Embora sejam contempladas ações deproteção a grupos socialmente vulneráveis, oenfrentamento das desigualdades estruturaisbásicas que geram essas situações devulnerabilidade, como desigualdades de acessoa emprego, renda, educação e saúde dequalidade, bens e serviços públicos essenciais,ainda constitui desafio importante a serenfrentado. Essa tarefa é fundamental, sobpena de que as ações previstas nunca sejamsuficientes para solucionar problemas que sãocronicamente gerados por estruturas sociaismais amplas, construídas sob bases iníquas.

No que se refere, especificamente, asestratégias de combate à pobreza e à fome, pode-se considerar que o País avança ao adotar medidasde transferência incondicional e universal de renda,que estão em fase de implementação.

Como dito, uma política massiva detransferência direta de renda é a alternativa maisimediata para o enfrentamento do problema noPaís. No entanto, longo caminho ainda precisa serpercorrido na direção de políticas de crescimentoeconômico eqüitativas e de redução dasdesigualdades de acesso a serviços públicos dequalidade. Políticas deste porte são essenciais, umavez que programas de transferência de renda,apesar de constituírem-se em importantesmecanismos de ampliação mais imediata do acesso,têm fortes limites em reduzir as desigualdadessociais mais amplas, por exemplo, de provimento deserviços públicos em geral e acesso ao emprego.Nesse sentido, é fundamental que haja em curtoprazo maior vinculação dos programas detransferência de renda, principalmente o BolsaFamília, com ações voltadas para ampliar o acessode seus usuários ao mercado de trabalho, que aindasão insipientes.

Além disso, cabe avançar na garantia daqualidade dos processos de implementação dasmúltiplas ações acima descritas, enfrentado desafiosem torno do funcionamento das instituições

existentes, da infra-estrutura de gestão dos distintosníveis de governo e das relações e valores sociaisque atravessam as práticas institucionais. Essasquestões se evidenciam a partir da análise doprocesso de implementação, como descritoposteriormente.

II.3 Questões que carecem de melhorformulação por parte dos gestores daspolíticas públicas

Ainda que o DHAA esteja presente nostermos das macropolíticas nacionais, como járeferido anteriormente, muitas normas deimplementação específica dos programas nãoexplicitam direitos, nem seus titulares, nem asresponsabilidades do governo, e não estabelecemmecanismos claros de recurso administrativo,visando à garantia da realização dos direitos ou ainvestigação e reparação de possíveis violaçõesdestes.

Além disso, ainda não existe Lei Orgânica deSAN, que constitua e regulamente o SistemaNacional de SAN e suas estruturas descentralizadas,definindo indicadores e mecanismos demonitoramento e avaliação. Destacam-se algunsproblemas específicos de ausência de normas legais,como a não regulamentação da Lei n.º 9712/98,que trata da defesa agropecuária, bem como adefasagem da legislação que trata da alimentaçãodo escolar.

A formulação e institucionalização de PolíticaNacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pormeio do Sistema Nacional de SAN, ora emconstrução no âmbito do CONSEA, é tarefa queainda se impõe. A II Conferência Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional, realizada emmarço de 2004, apresentou subsídios fundamentaispara a consolidação dessa política.

É importante considerar que o Fórum deSegurança Alimentar e DesenvolvimentoSustentável dos Povos Indígenas iniciou a discussãoem torno de proposta de políticas voltadas para asegurança alimentar e desenvolvimento sustentávelpara esses povos. Apesar de a Política ainda nãoexistir, o relatório do Fórum vem servindo de basepara muitas discussões, já que incorpora demandasimportantes.


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universal transfer of the income, such as theones being implemented right now.

As mentioned above, a massive policydesigned to ensure direct income transfermechanisms is the most immediate alternativeavailable for addressing the problem in thecountry. However, much remains to be donebefore policies designed to promote equitableeconomic growth and reduce inequalities inthe access to quality public services can beactually implemented. Adopting policies ofthis magnitude is a key measure, sincealthough income-transfer programs areimportant mechanisms for expanding theaccess to public services more immediately,they are marked by strong limitations in theircapacity to reduce broader social inequalities,such as, for example, limitations in theircapacity to ensure the provision of publicservices in general and access to jobs. It istherefore fundamental to establish strongerlinks in the short term between income-transfer programs such as the Family Grantprogram particularly and actions designed toexpand the access of their users to the labormarket, which are still incipient.

Progress should also be made inensuring the quality of the processes used toimplement the multiple actions describedabove and in overcoming challenges related tothe operation of existing institutions, to themanagement infrastructure of the differentgovernmental levels, and to the socialrelations and values which pervadeinstitutional practices. These issues becameevident as the implementation process wasanalyzed, as will be described below.

II.3 - Issues which must be betteridentified by public policy managers

Although the right to food and nutrition isbeing considered in macro domestic policies, asmentioned before, many specific rules forimplementing programs do not provide a fulldescription of rights and their holders or ofgovernmental responsibilities and do not establishclear mechanisms for administrative remedies aimedat ensuring the enforcement of rights orinvestigations into possible violations of rights andredress.

In addition, there is no Organic Law on foodand nutrition security establishing and regulatingthe National Food and Nutrition Security System, itsdecentralized structures and monitoring andevaluation indicators and mechanisms. There arealso some specific problems derived from theabsence of legal rules, such as the non-regulation ofLaw 9712/98 on agriculture/livestock defense andthe fact that the law providing for meals and snacksserved in schools is outdated.

Formulating and institutionalizing a NationalFood and Nutrition Security Policy through aNational FNS System, which is now being built byCONSEA, is still an unfulfilled task. The 2nd NationalConference on Food and Nutrition Security held inMarch 2004 provided key inputs for consolidatingthis policy.

The Forum on Food Security and SustainableDevelopment for Indigenous Peoples began todiscuss a proposal for policies designed to ensurefood security and sustainable development to thesepeoples. Although such policies have not beenformulated yet, the report issued by the Forum isfeeding many discussions, because it mentionsimportant demands.

III) ANALYSIS OF THE IMPLEMENTATIONPROCESS: WHAT IS BEING DONE AND HOW IT

IS BEING DONE

III.1 - Contradictions between intentionsand actions

Although there are some legal andinstitutional frameworks to ensure the HumanRight to Food (with all the gaps mentionedabove), existing laws and prerogatives are notbeing enforced in many cases.

When the process of implementing theactions is analyzed, one sees that there arecrucial hindrances compromising anticipatedgovernmental objectives, suggesting theexistence of possible contradictions betweenintentions and actions. Examples of this possibilityinclude the following ones: although generatingjobs is a governmental goal, there are many practicalobstacles preventing its realization, such asdifficulties to hire staff to work in cooperatives, andeven though health and education are recognized asuniversal rights, some population segments face

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III) ANÁLISE DO PROCESSO DEIMPLEMENTAÇÃO: O QUE VEM SENDO

REALIZADO E COMO VEM SENDO REALIZADO

III.1 Contradições entre intenções e ação

Apesar da existência, em alguns casos, debases legais e institucionais para garantia doDireito Humano à Alimentação (semdesconsiderar todas as lacunas citadas), emdiversas situações, não se garante o cumprimentodas leis e prerrogativas já existentes.

A análise do processo de implementaçãodas ações formuladas indica algumas situaçõescríticas para a realização dos objetivosgovernamentais previstos, sugerindo possíveiscontradições entre as intenções e a ação.Exemplos em torno dessa questão podem serdestacados, entre os quais: a geração de emprego,ainda que seja meta governamental, na prática,identificam-se vários obstáculos para sua efetivarealização, como dificuldades em torno dacontratação de pessoal em cooperativas; ainda quesaúde e educação sejam reconhecidas como direitosuniversais, alguns segmentos da população têmdificuldades de acesso ao atendimento e, emrelação a programas específicos, não sãocontemplados como usuários desses programas.Exemplo claro desta situação refere-se ao Programade Alimentação do Trabalhador, que não inclui ostrabalhadores do setor informal; os direitos damulher trabalhadora são reconhecidos legalmente,mas não são efetivamente respeitados.

III.2 Avanços e desafios referentes aoacesso aos programas

Nas últimas décadas, alguns avançosimportantes foram alcançados na extensão doacesso aos programas sociais: o País atingiu opatamar de 97% das crianças com acesso ao ensinobásico; o repasse de recursos federais pararealização de ações de combate às carênciasnutricionais foi universalizado para os municípios doPaís, a partir de 1996; foi alcançado amplo acessoao diagnóstico e tratamento da malária e da Aids; oPrograma de Agentes Comunitários de Saúde(PACS) e o Programa de Saúde da Família (PSF)representam avanço no sentido de atingir, por meioda busca ativa, os segmentos populacionais, commaior dificuldade de acessar os serviços de saúdepor demanda espontânea, o que resultou na maior

cobertura de ações básicas de saúde. Em outubro de2004, 93,5% dos municípios do País implementamo PACS e 85,8%, o PSF, totalizando 195 mil agentescomunitários de saúde e 21 mil equipes de PSF, queatendem aproximadamente 99 milhões de pessoas.Trata-se, portanto, de iniciativa estratégica noalcance das famílias e captação ativa da populaçãousuária do Sistema Único de Saúde (Dados doDepartamento de Atenção Básica, MS).

No entanto, persistem dificuldades emreduzir as desigualdades de acesso existentes.O processo de implementação dos programastende, por vezes, a reforçar, ao invés de reduzirdesigualdades, por alguns motivos: dificuldade deinserção das populações específicas (quilombolas,indígenas, acampados, catadores de materialreciclado, moradores de rua, populações ribeirinhas)nas políticas/programas de governo, como noensino básico, no Programa Bolsa Família, noPronaf, além de adaptação dos alimentos daalimentação do escolar de acordo com a culturapara os indígenas, como indicam análises sobre oprocesso local de implementação dos programas.

Isso ocorre em parte por estes segmentosresidirem em locais onde os equipamentos públicossão escassos e porque esses grupos pressupõempolíticas específicas que atendam suas demandasdiferenciadas. Além disso, os processos locais decadastramento da população, potencialmenteusuária dos programas sociais, tendem a nãocontemplar os segmentos com maior dificuldade deacesso a bens e serviços públicos. Em muitos casos,a captação não é feita por meio de busca ativadesses grupos, mas por demanda espontânea, emparte por limites na infra-estrutura de gestão dosmunicípios, em parte pela própria dinâmicaexcludente de poder local. Esses mesmos grupostêm maior dificuldade de acesso à educação esaúde, porque têm barreiras, inclusive de acessofísico, a bens e serviços públicos de forma geral(proximidade e localização geográfica dasinstituições que prestam serviços; horários defuncionamento e tempo disponível para procurapelo atendimento). Aliam-se a isso, as dificuldades edesigualdades de acesso a informações sobre osprogramas existentes (ex.: PAT, PBF) e sobre atemática da alimentação, nutrição e saúde em geral.Esse problema se agrava frente às dificuldades demonitoramento dos processos de implementaçãolocal dos programas por parte das demais esferas degoverno (estadual e federal).


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difficulties to access health care and educationservices and some specific programs don't regardthem as their users. A clear example of this situationis the Workers' Food Program, which does not coverworkers in the informal sector, and the fact that therights of working women are recognized in the lawbut not respected in practice.

III.2 - Advances and challenges inconnection with access to programs

Major advances were observed in relation toexpanding the access of the population to socialprograms in recent decades: 97% of all children inBrazil have access to primary education; federalfunds for fighting nutritional deficiencies arebeing regularly transferred to all the country'smunicipalities since 1996; broad access to thediagnosis and treatment of malaria and AIDS hasbeen ensured; the Community Health AgentsProgram (PACS) and the Family Health Program(PSF) ensured significant advances in reaching outto population segments facing more difficulties toaccess health care services spontaneously,resulting in a higher coverage of basic health careactions. Today, 93.5% of all the country'smunicipalities implemented the PACS programand 85,8 % of them implemented the PSFprogram, totaling 195,000 community healthagents and 21,000 PSF teams assistingapproximately 177 million people. This is,therefore, a strategic initiative for reaching out tofamilies and actively bringing them to the UnifiedHealth Care System (data provided by the BasicHealth Care Department of the state of MatoGrosso do Sul).

However, difficulties are still beingfaced to reduce lingering inequalities in theaccess to public goods and services. In somecases, inequalities are for some reason reinforced,rather than reduced, in the process ofimplementing the programs: difficulties to includespecific populations (descendants of runawayslaves, indigenous people, camped groups,gatherers of recycled materials, homeless peoplein cities, riverine populations) in governmentalpolicies/programs such as Primary Education, theFamily Grant Program and Pronaf, and to adaptthe food products used for cooking the mealsserved in schools according to the cultural habitsof indigenous people, as indicated by analyses ofthe local implementation of programs.

This is partly due to the fact that thesesegments live in areas where public equipment isscarce and require specific policies designed tomeet their unique demands. Moreover, local unitsin charge of registering potential users of socialprograms tend to disregard populations facingmore difficulties to access public goods andservices because they usually don't reach out tothese groups and expect them to register on theirown initiative, spontaneously, due tomanagement infrastructure limitations in themunicipalities and their excluding local powerdynamics. These same groups face moredifficulties to access education and health careservices because of barriers, including physicalbarriers, which prevent from accessing publicgoods and services in general (proximity andgeographic location of the institutions providingthe services; working hours and time available tolook for assistance). Difficulties and inequalitiesare also faced when one tries to accessinformation on existing programs (Ex PAT, PBF) andon food, nutrition and health topics in general.This problem is aggravated by difficulties tomonitor the local implementation of the programsby other spheres of government (state and federalspheres).

The strategies to overcome thesedifficulties are focused on attaching priority toprojects capable of assisting the poorest people inthe poor population: on ensuring the existence ofschools and health care stations close to low-incomecommunities, particularly communities ofindigenous people, of descendants of runawayslaves, rural communities, and riverine communities,respecting their unique features; on carrying outinter-institutional actions to ensure transportation tothe schools, school uniforms, and other necessarygoods for education; on discussing bills for newlaws ensuring true universal access to primaryeducation covering these segments; on reviewingthe Federal Constitution of 1988 for it to considersecondary education as a right of all and anobligation of the State, as it does in relation toprimary education. Likewise, a strategic measure tobe taken is to strengthen actions related toinformation dissemination, education, andcommunication in the field of Food and NutritionSecurity, Citizenship Rights, Human Right to Foodand Nutrition, health, and control of transmissibleand non-transmissible diseases not only through themedia, but also through the health care and school

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As estratégias de superação destasdificuldades giram em torno da priorização deprojetos que atendam aos mais pobres dentre ospobres; da garantia da existência de escolas eunidades de saúde próximas às comunidades,principalmente das comunidades indígenas,remanescentes de quilombos, rurais, ribeirinhas,respeitando as suas especificidades; desenvolvimentode ação interinstitucional para garantir o transporteescolar, uniforme e outros bens necessários aoensino; da discussão de proposta de nova legislaçãoque garanta de fato o acesso universal ao ensinobásico, contemplando esses segmentos comdificuldades de acesso; da revisão da ConstituiçãoFederal/88 quanto à incorporação do ensino médiocomo direito de todos e obrigação do Estado, tal qualé preconizado em relação ao ensino básico. De igualmodo, é estratégico o fortalecimento das ações dedivulgação de informações, educação e comunicaçãono campo da Segurança Alimentar e Nutricional,direitos de cidadania, Direito Humano à AlimentaçãoAdequada, saúde, controle das doençastransmissíveis e das não transmissíveis, não só pelosmeios de comunicação, mas da própria rede desaúde, educação, instituições públicas em geral eprivadas.

III.3 Avanços e desafios referentes à infra-estrutura de gestão

As principais dificuldades encontradas nadimensão da infra-estrutura de gestão dosprogramas situam-se nos seguintes campos:

1) Pessoal - inadequação entre a quantidadede pessoal disponível (técnicos e executores) ea dimensão das ações implementadas; faltade formação dos profissionais, técnicos,executores e gestores, bem como dosintegrantes dos múltiplos conselhos setoriais(saúde, educação, assistência) e conselhos deSegurança Alimentar e Nutricional no campoda SAN e DHAA; alta rotatividade de pessoal.A superação deste quadro implica não só oincremento quantitativo de pessoal edefinição de plano de cargos e salários, masessencialmente na formação de pessoal –gestores e servidores – no campo dos direitoshumanos e da segurança alimentar enutricional. Esse processo de formaçãocontinuada deve não só sensibilizar emrelação a essas temáticas, mas contribuir para

que sejam esclarecidos os papéis de cada atorsocial, incluindo técnicos e gestores nesteprocesso, e definidos os respectivosmecanismos de responsabilização em casosde violação de direitos.

2) Recursos financeiros - insuficiência dosrecursos alocados para programas da área dealimentação e saúde escolar, educaçãoalimentar; pouca prioridade orçamentáriapara as ações de SAN; problemas deexecução orçamentária (recursos previstos,mas não gastos); problemas natransferência de recursos entre níveis degoverno e má utilização dos recursostransferidos para os municípios, além dedesvios (utilização para outros fins que não osprevistos). Os programas de educaçãoindígena indicam que existem recursos, masnão há qualidade na execução. Sãoidentificadas como estratégias desuperação: a ampliação dos recursosfinanceiros para os programas e ações dealimentação e nutrição com garantia de fluxoregular de repasses financeiros às instânciasexecutoras e, por conseqüência, aumento daabrangência destes; o aumento dos recursospara os programas educacionais no PPA e, porconseqüência, aumento da abrangênciadestes; a alocação de mais recursos para asações de ciência e tecnologia e inclusão social;o desenvolvimento de ação política emobilização da sociedade civil organizada nosentido de regulamentar a vinculação derecursos para a área de saúde (EC n.º 29),atualmente no Congresso Nacional(financiamento federal, estadual e municipal);a criação de Grupo de TrabalhoInterministerial com a presença da sociedadecivil, visando à elaboração de diagnósticosobre os recursos financeiros e humanosdisponíveis e às ações para melhoria daqualidade do ensino.

3) Organização político-institucional -Identificam-se avanços na articulação entre asdiversas áreas que desenvolvem açõesrelacionadas à promoção da saúde da mulhere da criança (Saúde da Mulher, Saúde doAdolescente, Saúde da Criança e Alimentaçãoe Nutrição). Como principais desafios,destacam-se:


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network themselves and both public and privateinstitutions.

III.3 - ADVANCES AND CHALLENGES INCONNECTION WITH THE MANAGEMENT

INFRASTRUCTURE

The main difficulties identified in themanagement infrastructure of the programswere the following ones:

(1) Staff - Inconsistencies between the staffavailable (technical experts and executors)and the size of the actions implemented; lackof training for professionals, technicalexperts, executors and managers, as well asfor the members of the multiple sectoralcouncils (health, education, social workcouncils) and of the Food and NutritionSecurity councils in FNS and HRFN; high staffturnover. For these problems to beeliminated, it would be necessary not only tohire more staff and establish a career andwage plan, but also and essentially to trainthe staff of the programs (public managersand civil servants) in Human Rights and Foodand Nutrition Security. This continuedtraining process should not only raise theawareness of the staff to these topics, butalso contribute to clarify the roles to beplayed by each social actor in this process,including technical experts and managers,and to define accountability mechanisms tobe used when rights are violated.

(2) Financial resources - Insufficient funds arebeing allocated to school meal programs andhealth care programs for schools, as well asto nutrition education programs; lowbudgetary priority is being attached to foodand nutrition security actions; budgetexecution problems (resources areearmarked, but not actually spent);problems in the transfer of funds fromone governmental level to another andmisuse of funds transferred tomunicipalities, including embezzlement(use of the funds for non-anticipatedpurposes). It was seen that funds are beingallocated to indigenous education programs,but their execution lacks quality. Strategiesidentified to eliminate these problems:more financial resources should be allocated

to food and nutrition programs and actionswith a guaranteed and regular flow of fundsto their executing agencies, therebyincreasing their coverage; more funds shouldbe allocated to educational programs in theMulti-Annual Plan, thereby increasing theircoverage; more funds should be allocated toscience and technology and social inclusionactions; political actions and actions tomobilize organized civil society should betaken with a view to regulating theautomatic earmarking of funds for healthcare actions (EC 29) which is being analyzedat the National Congress (federal, state andmunicipal funding); an inter-ministerialworking group should be created withrepresentatives of civil society for making adiagnosis of the financial and humanresources available to be invested in actionsaimed at improving the quality of education.

(3) Political-institutional Organization.Advances were observed in the articulationamongst the various agencies carrying outactions to promote the health of women andchildren (Women's Health, Adolescent'sHealth, Children's Health and Food andNutrition). As major challenges, thefollowing ones stand out:

a. Lack and fragility of coordination anddialogue Mechanisms amongstgovernmental institutions and sectors

Even though examples of synergy amongstprograms were identified, the need to promote amore intense dialogue amongst the agencies incharge of the programs was mentioned for allactions aimed at achieving the MillenniumDevelopment Goals. Some specific actions inconnection with which this problem was moreclearly felt in the analyses were mentioned asexamples, such as (a) the Nutrition Educationactions being carried out by the Ministry of SocialDevelopment and Combat Against Hunger (MDS)and by the Ministry of Health, which require greaterarticulation; (b) the need to promote greatercoordination and synergy between ANVISA and theministries of Land Development and Agriculturewith a view to ensuring the availability of safe foodproducts in the production chain and amongstactions designed for indigenous people anddescendants of runaway slaves being carried out

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a. Escassez e fragilidade de mecanismosde coordenação e diálogo entreinstituições e setores de governo

Apesar de terem sido identificados exemplosde sinergia entre os programas, a necessidade demaior diálogo entre as instâncias responsáveispelos programas foi fator apontado de modo geralpara as ações situadas em todas as Metas deDesenvolvimento do Milênio. Como exemplo,destacam-se algumas ações específicas em queeste problema se apresentou de forma maisevidente nas análises, tais como: a) as ações deeducação alimentar que são atualmentedesenvolvidas pelo Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministérioda Saúde e que requerem maior articulação; b) anecessidade de maior coordenação e sinergia entreANVISA e o Ministério do Desenvolvimento Agrárioe Ministério da Agricultura, para garantir alimentosseguros na cadeia produtiva e entre as açõesrelacionadas com a questão indígena e dosquilombolas, na responsabilidade de diferentesinstituições; c) a importância de maior interfaceentre a saúde do adolescente e a área dealimentação e nutrição e saúde de povosindígenas; d) a fragilidade da articulação entre asaúde indígena e a rede institucional do SistemaÚnico de Saúde e a falta de articulação entre asações de saneamento ambiental e as demaisações/programas.

Embora o MDS contemple a gestão das açõesde SAN, por tratar-se de política supraministerial, aindefinição de locus para a articulação institucionalda política é fator que contribui para esse quadro. OCONSEA, ainda que não seja responsável pelaimplementação direta de ações, vem contribuindopara esta articulação.

Como estratégias de superação destequadro, foram sugeridos que:

a) O Ministério de Planejamento, Orçamento eGestão exerça a coordenação efetiva dasações, além de serem instituídos mecanismosintegradores que permitam ainstitucionalização de espaços para trocas deexperiências e maior conhecimento dosprogramas por todos os agentes envolvidos;sejam estabelecidos grupos de trabalhosintersetoriais; oficinas temáticas intersetoriaise até mesmo interinstitucionais; sistemas de

informação intra e intersetorial para que cadasetor conheça as ações implementadas pelosdemais; mecanismos deestímulo/obrigatoriedade de execuçãoarticulada de cada ação e aproximação dosdiversos ministérios, além de maiorarticulação com Poder Legislativo (essasestratégias contribuiriam parapotencializar o alcance de todas as Metasde Desenvolvimento do Milênio de formamais ampla);

b) o MDS exerça o papel de articuladorinterinstitucional para a efetivação deprogramas voltados à SAN, e não só o deexecutor destes, e que, enquanto articulador,também coordene/monitore o conjunto deprogramas, tendo o papel de avaliador; oGrupo de Trabalho do Fome Zero, vinculadoà Câmara de Políticas Sociais da Casa Civil,exerça o papel de articulação das ações; oCONSEA potencialize as articulações/integrações entre ações e programas; aprópria política de Segurança Alimentar eNutricional pode constituir-se como eixoarticulador dos setores e ações, considerandosua amplitude e a intersetorialidade que éprincípio estratégico para sua realização;também foi sugerido que o Programa BolsaFamília (PBF) englobe as ações desenvolvidaspelo Ministério da Saúde para combater ascarências nutricionais em crianças egestantes (priorizando crianças e gestantesem risco nutricional). Para tal, grupo detrabalho técnico específico deve apresentarproposta ao MDS para incluir omonitoramento das ações de combate àscarências nutricionais específicas nascondicionalidades do Programa Bolsa Família(essas estratégias contribuiriam parapotencializar o alcance das Metas deRedução da extrema pobreza eErradicação da fome);

c) Identificou-se, também, a necessidade de searticular o programa nacional de controle damalária com a Coordenação-Geral da Políticade Alimentação e Nutrição (CGPAN) doMinistério da Saúde para estabelecer parceriapara ação de alimentação e nutriçãoadequada nas áreas de médio e alto risco paramalária (essa estratégia contribuiria parapotencializar o alcance da Meta de


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under the responsibility of different institutions; (c) alarger interface is required between Health Care forAdolescents and the area of Food, Nutrition andHealth Care for Indigenous Peoples; (d) thearticulation between the indigenous health caresystem and the institutional network of the UnifiedHealth Care System is weak and appropriate linksare lacking between Environmental Sanitationactions and other actions/programs.

Although the Ministry of Social Developmentmanages food and nutrition security actions as asupra-ministerial policy, the lack of definition of alocus for the institutional articulation of this policy isa factor contributing to this scenario. AlthoughCONSEA is not directly in charge of implementingactions, it has been contributing to ensure thisarticulation.

The following strategies were suggestedfor eliminating these problems:

(a) The Ministry of Planning, Budget andManagement should coordinate the actionsand integrative mechanisms should be set upfor the purpose of institutionalizing spacesfor the exchange of experiences and for allthe agents involved to acquaint themselveswith the different programs; inter-sectoralworking groups should be set up; inter-sectoral and even inter-institutional thematicworkshops should be held; intra- and inter-sectoral information systems should be set upfor each sector to acquaint itself with theactions implemented by other sectors;mechanisms should be established toencourage/impose the articulated executionof each action and bring the differentministries involved closer together, as well asto promote greater articulation with theLegislative Branch (these strategies wouldcontribute toward improving the actionsaimed at achieving the MillenniumDevelopment Goals);

(b) the Ministry of Social Development shouldplay the role of inter-institutional articulatorto ensure the implementation of food andnutrition security programs and not only therole of executor of these programs and, astheir articulator, it should alsocoordinate/monitor these programs as awhole, playing an evaluative role; the

working group of the Zero Hunger Program,which is linked to the Social Policy Chamberof the Civil House, should play the role ofarticulator of these actions; CONSEA shouldpromote links/integration amongst theactions and programs; the food and nutritionsecurity policy itself could be used as a basisfor articulating the different sectors andactions, considering its comprehensivenessand inter-sectoral nature, which constitutestrategic principles to ensure itsimplementation; it was also suggested thatthe Family Grant program (PBF) shouldcomprise actions carried out by the Ministryof Health to combat nutritional deficienciesin children and pregnant women (givingpriority to children and pregnant womenfacing nutritional risks). For this purpose, aspecific technical working group shouldsubmit a proposal to the Ministry of SocialDevelopment to incorporate the monitoringof actions against specific nutritionaldeficiencies into the conditions imposed bythe Family Grant program (these strategieswould contribute toward achieving theGoals of reducing extreme poverty anderadicating hunger);

(c) The participants also identified the need toarticulate the National Malaria ControlProgram to the General Food and NutritionPolicy Coordinating Board (CGPAN) of theMinistry of Health with the aim of developinga partnership for carrying out appropriatefood and nutrition actions in areas at high riskof malaria (this strategy would contributetoward achieving the Goal of combatingHIV/AIDS, malaria and other diseases).

Considering that establishing institutionalspaces to develop closer ties and articulationamongst all the actors involved in these programs isa fundamental, but not sufficient, measure toensure a dialogue-based and coordinatedmanagement model, the importance ofdisseminating knowledge and providing training inthe field of Integrated Management Models washighlighted. All managing and executing agenciesshould also participate in the design of theprograms and actions to identify with them andimprove the integration/articulation amongst allactors involved and theefficiency/efficacy/effectiveness of the

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Combater o HIV/Aids, a malária e outrasdoenças).

Considerando que a constituição de espaçosinstitucionais de aproximação e articulação entre osatores é essencial, mas não suficiente, para garantirmudanças no sentido de práticas gerenciaisdialógicas e coordenadas, destacou-se a relevânciada difusão do conhecimento e formação no campode Modelos de Gestão Integrados.

Além disso, todas as instâncias gerenciais eexecutoras deveriam participar na definição dodesenho dos programas e ações, identificando-secom eles e aumentando, assim, aintegração/articulação entre os atores e aeficiência/eficácia/efetividade dos programas/ações.Esse processo deveria contemplar todas as etapas doplanejamento, integrando orçamento e gestão egarantindo a adoção de práticas e mecanismospermanentes de planejamento, execução eavaliação que promovam articulação setorial einstitucional.

b. Mecanismos de monitoramento doprocesso de implementação

A falta de avaliação de efetividade daspolíticas é problema que já vem sendo identificadono País há décadas. Como referido, foraminstituídas instâncias no Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fomedestinadas a promover avaliação sistemática dasações implementadas.

Além de avaliações sobre o impacto dosprogramas, há carência, também, demecanismos de monitoramento local doprocesso de implementação. A centralização daimplementação dos programas nas prefeituras,como alimentação do escolar, Bolsa Família, sem aexistência de sistema consolidado demonitoramento e avaliação, pode permitir margempara desvios e má utilização dos recursostransferidos.

Os mecanismos existentes de controle doprocesso de implementação dos programas, porvezes, punem a população e não os gestoresresponsáveis, ocasionando interrupção abrupta deprogramas, sem a preocupação com prejuízos queesta ação possa trazer aos beneficiários. Isso podeser observado, por exemplo, quando o Governo

suspende as verbas da merenda escolar dosmunicípios que cometem irregularidades na gestãodestas verbas.

Como estratégias para superação dessesproblemas foram identificadas: a aplicação demecanismos de controle sobre utilização dosrecursos da merenda escolar que não penalizem apopulação, como exemplo a possibilidade denomeação por parte do CONSEA de órgão paragerenciamento dos recursos da merenda escolar,quando comprovada a irregularidade na gestãomunicipal do referido recurso.

A articulação e a integração de diversosProgramas só são efetivas se existir processo dereavaliação permanente, inclusive do própriocontexto de implementação das ações. Éfundamental, portanto, integrar o planejamento, aavaliação e o monitoramento dos diversosprogramas governamentais no campo da SAN e doDHAA, determinando, inclusive, os indicadores demonitoramento já na fase de planejamento dasações, contemplando avaliação tanto de processo,quanto de impacto das ações. Além disso, destacou-se a importância de capacitação de ONG e dopróprio Ministério Público sobre instrumentosjurídicos para execução das ações de garantia dodireito humano à alimentação e da definição deníveis de responsabilidades para todos os atoresenvolvidos, no sentido de possibilitar mecanismoseficazes de controle e responsabilização.

c. Mecanismos de controle social

Apesar da existência de múltiplos conselhosde controle social, além de conselhos consultivoscomo o CONSEA, foram identificadas falhas decomunicação entre Governo e sociedade civil noprocesso de implementação dos programas.

Problemas no efetivo controle social por partedos vários conselhos evidenciam-se, por exemplo,no fato de que o Governo Federal repassa recursospara implementação local, mas os programas nãochegam aos potenciais sujeitos da política ou, aomenos, aqueles que mais necessitam delas (osgrupos em maior situação de vulnerabilidade sociale em saúde). Além disso, há falta de acesso àprestação de contas e ausência de participação nosconselhos de segmentos específicos, comoindígenas, entre outros, e, por vezes, dos própriossujeitos que são atendidos diretamente pelos


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programs/actions. This process should involve allPlanning stages, integrating budgetary andmanagement aspects and ensuring the adoption ofpermanent planning, execution and evaluationpractices capable of promoting sectoral andinstitutional articulation.

b. Mechanisms for monitoring theprocess of implementingprograms/actions

The fact that the effectiveness of policiesis not being evaluated is a problem identified inBrazil decades ago. As mentioned above, unitswere set up in the Ministry of Social Developmentand Combat against Hunger to promote asystematic evaluation of implemented actions.

Besides the lack of mechanisms to evaluatethe impact of programs, there is also a shortageof mechanisms to monitor implementationprocesses locally. The fact that programs such asthe school meal and Family Grant programs arebeing implemented in a centralized fashion by thecity halls without a consolidated monitoring andevaluation system can lead to embezzlement andmisuse of the funds transferred to them.

The existing mechanisms to control theimplementation of programs punish thepopulation in some cases, rather then theirmanagers, when they are suddenly interruptedwithout taking into account how this action canharm their beneficiaries. This is what happens, forexample, when the government suspends thetransfer of funds to be used in the school mealprogram to municipalities which mismanage thesefunds.

The following strategies to eliminatethese problems were identified: adoptingmechanisms to control the use of funds transferredto the school meal program that do not penalizethe population by, for example, allowing CONSEAto designate an agency to manage funds allocatedto the program when municipalities confirmedlymismanage them.

• The articulation and integration amongstdifferent programs can only become areality if a permanent process is in place toreview them and how their actions arebeing implemented. Therefore, there is a

fundamental need to integrate theplanning, evaluation, and monitoring ofthe different FNS and HRFN programs ofthe government and to define monitoringindicators in the early planning phases ofthese actions, contemplating evaluationsof both their process and impact.Additionally, special mention was made ofthe importance of training NGOs and thePublic Prosecution Service itself on legaltools providing for the execution of actionsto ensure the human right to food and ofdefining accountability levels for all theactors involved in them, so as to ensurethe existence of effective control andaccountability mechanisms.

c.Social Control Mechanisms

Despite the existence of multiple socialcontrol councils and consultative councils such asCONSEA, communication gaps betweengovernment and civil society in the process ofimplementing the programs were identified.Problems to ensure effective social control by thedifferent councils can be perceived, for example,when the federal administration transfer funds tofinance the local implementation of programs butthey do not reach the potential subjects of the policyor at least those who need them most (groupsexposed to higher social vulnerability and in greaterneed of health care). Moreover, specific segmentssuch as indigenous people, among others, have noaccess to accountability mechanisms and noparticipation in the councils, and in some casesindividuals who are directly assisted by the programsface the same problems, as they are indirectlyrepresented by social institutions and organizationsin these councils but don't have a direct voice intheir decision-making processes (such as women).

Proposals for addressing these problemsinclude the following ones particularly: thesocial control councils should be strengthenedthrough investments in training their members infood and nutrition security and HRFN issues, in themanagement of public policies, and in fundingmechanisms, among other subjects, and thecommunities should participate in the design of thepolitical-pedagogic project of the schools. The rulesgoverning the creation of these councils should beimproved in order to ensure the participation of allsocial actors directly covered by the programs. In this

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programas, que são representados indiretamentepor entidades e organizações sociais, mas não têmvoz direta no processo decisório (como as mulheres).

Como propostas para enfrentamentodesses problemas, destacam-se: o fortalecimentodos conselhos de controle social, por meio doinvestimento na formação dos conselheiros sobreSAN, DHAA, gestão das políticas públicas,mecanismos de financiamento, entre outros, e aparticipação da comunidade no desenho do projetopolítico pedagógico das escolas. Além disso,ressalta-se a importância de se aperfeiçoar anormatização que rege a criação dos conselhos,visando a garantir a participação dos atores sociaisque são atendidos diretamente pelos programas.Neste sentido, é importante priorizar a participaçãodas mulheres, que, apesar de serem o foco daspolíticas, nem sempre participam dos conselhos,bem como os segmentos que não têm acesso aosprogramas.

d. Responsabilização dos atores sociais

Identifica-se uma fragilidade nos mecanismose processos de responsabilização dos diferentesatores sociais, setores e níveis de governo (federal,estadual e municipal), tanto para a realização doDHAA, como quando o direito humano àalimentação não é garantido. Esse fato relaciona-seem parte à necessidade de melhor definição depapéis dos diferentes segmentos e da consolidaçãode mecanismos de denúncia e reparação em casosde violação, que resguardem a segurança dosdenunciantes. Os diferentes setores e esferas degoverno tendem a responsabilizar os demais pelanão execução ou por problemas na implementaçãodas ações necessárias para efetiva garantia dodireito humano à alimentação. Há dificuldade, porvezes, por parte dos próprios técnicos de governo,em identificar de que forma podem, no seu trabalhocotidiano, alterar este quadro.

Diante disso, destaca-se a necessidade demaior controle para que as legislações existentessejam cumpridas, por meio de capacitaçãocontinuada, orientação, supervisão e aplicação depunição, quando indicado a quem negue arealização do direito humano à alimentação. Éfundamental, também, que se implementecriteriosa avaliação de todos os projetos sob a óticado DHAA. Nesse sentido, é fundamental que sejainstituído no âmbito de cada programa a

incorporação e melhor detalhamento das diferentesdimensões do direito humano à alimentaçãoadequada para os distintos titulares de direitos –povos indígenas, quilombolas, trabalhadores,mulheres em diferentes situações fisiológicas,inclusive gestantes e nutrizes, crianças, escolares,adolescentes, idosos, e outros com a definição dasobrigações por parte dos respectivos agentespúblicos, nos diferentes políticas e programassetoriais.

e. Valores sociais subjacentes às práticase processos de implementação

O processo de implementação dos programasevidencia baixa visibilidade social da dimensão dosdireitos de cidadania e direitos humanos, por parteda população, por parte dos profissionais e técnicose por parte dos políticos. São identificadospreconceitos contra indígenas, quilombolas,mulheres e outros segmentos populacionais, alémdo preconceito por quem passa fome. Soma-se aisso a corrupção no uso dos recursos públicos(alimentação escolar e Bolsa Família), como questãocrucial a ser superada no País. Nesse campo, cabedestacar que o Governo Federal implantou emoutubro de 2004 o Conselho de TransparênciaPública e Combate à Corrupção, vinculado àControladoria-Geral da União, que irá consolidar apolítica do Governo Federal de combate ao mau usodos recursos públicos e à impunidade.

No sentido de disseminar na sociedadevalores em torno do Direito Humano à AlimentaçãoAdequada (DHAA) e da Segurança Alimentar eNutricional (SAN), algumas estratégias podem serimplementadas, como a divulgação de informaçõese valores por intermédio da mídia, considerando seupoder de influência no cotidiano de vida dasociedade. Sugeriu-se que essas informações fossembaseadas numa unificação de conceitos a partir dosdocumentos e relatório da II Conferência deSegurança Alimentar e Nutricional.

Considerou-se a importância de ampliar adisseminação de valores e informações voltadaspara o resgate das culturas, estimulando,valorizando e promovendo o uso de produtoslocais/tradicionais na alimentação/nutrição, inclusivena alimentação do escolar, fortalecimento dosdireitos de cidadania, DHAA, educação ambiental,SAN, entre outros assuntos relevantes para a saúdee cidadania. Foi proposta a criação de Grupo de


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regard, priority should be given to ensuring theparticipation of women, who despite being thetarget of specific policies don't always take an activepart in the councils, as well as to segments whichhave no access to the programs.

d. Accountability of the social actors

A weakness was identified in theaccountability mechanisms and processes applied todifferent social actors and governmental sectors andlevels (federal, state and municipal levels) forensuring the human right to food and takingappropriate measures when it is not ensured. This ispartly due to need to define the roles of thesedifferent segments more precisely and toconsolidate mechanisms for reporting andredressing violations and ensuring the safety ofthose who report them. The different sectors andspheres of government tend to blame each otherwhen programs are not implemented or whenproblems are detected in the implementation ofactions designed to ensure the human right to food.In some cases, even the technical experts of thegovernment find it difficult to see how they couldchange this scenario through their daily work.

Given these facts, greater control should beexerted to ensure the enforcement of existing lawsthrough continued training, guidance andsupervision and the application of penalties, whereapplicable, to those who deny the human right tofood. It is also extremely important to carry out adetailed evaluation of all projects from an HRFNperspective. For this purpose, different aspects ofthe human right to food should be incorporated andfurther detailed in each program for the differentholders of rights - indigenous peoples, descendantsof runaway slaves, workers, women in differentphysiological situations, including pregnant womenand breastfeeding women, children, students,adolescents, elderly people and others, defining theobligations of the respective public agents inrelation to the different policies and sectoralprograms.

e. Social values underlyingimplementation practices andprocesses

The process of implementing the programsis marked by low social visibility of citizenshiprights and human rights by the population,

professionals, technical experts, and politicians.Prejudice against indigenous people, descendantsof runaway slaves, women and other populationsegments, in addition to prejudice against peopleexperiencing hunger situations, was detected.Additionally, corruption was detected in the use ofpublic funds (school meal and Family Grantprograms), which is a crucial issue to be addressedin the country. In this regard, it should behighlighted that the federal administration setup the Council for Public Transparency andCombat against Corruption in October of thisyear as a body linked to the GeneralControllership Office of the Federal Administrationin charge of consolidating a federal policydesigned to combat the misuse of public fundsand impunity.

Some strategies could be implemented todisseminate values related to the Human Right toFood and Nutrition (HRFN) and Food and NutritionSecurity (FNS) to society, such as disseminatinginformation and values through the media,considering its power to influence society in itsdaily life. It was suggested that such informationshould be based on unified concepts derived fromthe documents and report of the 2nd Conferenceon Food and Nutrition Security.

Mention was made of the importance ofdisseminating values and information aimed atrestoring cultures by stimulating, valuing andpromoting the use of local/traditional foodproducts and nutritional approaches, including inthe meals served in schools, and also ofstrengthening citizenship rights, HRFN,environmental education, FNS and otherimportant topics to ensure health and citizenshiprights. The creation of an inter-institutionalWorking Group (WG) was proposed toprepare, produce and carry out awareness-raising campaigns on social control throughthe media which would be coordinated by theCivil House and SECOM (CommunicationSecretariat of the Office of the President ofthe Republic) and approved by a presidentialdecree. It was also stressed that these topicsshould be included in the school curriculums at alleducational levels and that comprehensivediscussions should be held on the regulation andadvertisement of food products with all interestedparties, including civil society and foodmanufacturers. Technical training should also be

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Principais achados do estudo de caso brasileiro 147

Trabalho (GT) interinstitucional para elaborar,produzir e veicular campanhas de mídia deconscientização para o controle social, que seriacoordenado pela Casa Civil e SECOM, sendoaprovado por decreto presidencial. Além disso,ressaltou-se a necessidade de garantir a inserçãodessas temáticas nos currículos escolares em todosos níveis de ensino e promover ampla discussão emtorno da regulamentação de alimentos epropagandas com os vários interessados, entre eles,a sociedade civil e a indústria; realização decapacitação técnica e divulgação, junto àpopulação, das ações desenvolvidas. Cabe destacarque houve avanços na regulamentação darotulagem de produtos alimentares infantis no Paísnas ultimas décadas, no que se refere ao controle determos que possam sugerir a substituição do leitematerno por estes produtos, o que é clara violaçãodo direito da criança.

As ações de Gestão e Disseminação dasInformações acerca da Temática Indígena tambémpodem contribuir para reverter este quadro depreconceito e desconhecimento em relação a taisgrupos étnicos, ao ampliarem o acesso do Governoe sociedade civil às informações sobre as sociedadesindígenas. O Sistema Censitário das PopulaçõesIndígenas (que busca aplicar metodologia específicapara a coleta de dados sobre as populaçõesindígenas no País) também pode influir de formaindireta, considerando que o conhecimento do perfilsocial e organizativo das sociedades indígenas éimportante para o autoconhecimento do Brasilcomo País multiétnico, e para a diminuição dopreconceito contra indígenas.

Além dos problemas acima citados, oclientelismo e a descontinuidade dos processos deimplementação dos programas, com as trocas degoverno, constituem questões importantes a seremenfrentadas. A qualidade do processo deimplementação é afetada também por esses fatores,associados aos problemas de infra-estrutura degestão já citados. Apesar de algumas políticassociais serem universais, como saúde e educação, aqualidade dos serviços prestados à população aindaé desafio a ser alcançado. Alguns programas foramuniversalizados para todas as regiões e municípiosdo País, sem que esse processo seja acompanhadode controle da qualidade da implementação. Aeducação alimentar deve ser tema obrigatório etransversal no currículo do ensino básico, mas não étratado como questão do cotidiano da escola,

questão essa importante para a formação daconsciência cidadã das crianças. Nesse campo, foiproposta a criação de Grupo de TrabalhoInterministerial com a presença da sociedade civil,visando à elaboração de diagnóstico sobre osrecursos financeiros e humanos disponíveis e àsações para melhoria da qualidade do ensino.

O enfrentamento desse quadro mais amplode descontinuidade dos programas implica, por suavez, a transformação de políticas de governo empolíticas públicas de Estado, com solução decontinuidade das ações.

IV) RELAÇÕES ENTRE ESTADO, MERCADO ESOCIEDADE, POLÍTICAS SOCIAIS E

ECONÔMICAS

A dinâmica das relações entre Estado,Mercado e Sociedade afeta diretamente o processode formulação e implementação de políticaspúblicas. Em diferentes conjunturas, vem-seidentificando no País situações em que as decisõesgovernamentais são prioritariamente pautadas pordemandas do mercado e da política econômica emdetrimento das demandas sociais. Isso ocorre,principalmente, em relação aos constrangimentosimpostos pelo pagamento de dívidas públicas,internas e externas, que forçam redistribuição derecursos existentes numa direção nem semprefavorável ao atendimento das demandas sociais.Além disso, o setor privado, em alguns casos,contribui para agravar o quadro social e a garantiados direitos humanos, quando, por exemplo, seutiliza da mão-de-obra temporária de alguns grupossem se preocupar com o destino dessas pessoasapós a finalização dos trabalhos. Sendo assim, seriaadequado que, ao desenharem-se novosempreendimentos por parte do setor privado, sejaobrigatória não só a avaliação de impactoambiental, como também a avaliação de impactosocial: a sensibilização das instâncias de gestãoda política macroeconômica para as demandassociais, maior aproximação entre as instanciasresponsáveis pelo planejamento econômico e oplanejamento de programas sociais e maiorinterferência dos gestores e planejadores daárea social nos espaços onde são trançadas asmacrodecisões econômicas.

Diante disso, reitera-se a importância deconstrução de modelo econômico inclusivo,considerando que a inserção econômica é


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provided and actions carried out should bedisseminated to the population. It should behighlighted that advances were observed over thepast decades in the country in relation toregulating the labels of food products for childrenfor the purpose of controlling the use of termssuggesting that they can replace breast milk, inclear violation of children's rights.

Actions for Managing and DisseminatingInformation on Indigenous Topics can alsocontribute to eliminate prejudice and raise theawareness of the government and civil society tothe reality of these ethnic groups by expandingtheir access to information on indigenoussocieties. The Census System for IndigenousPopulations (which seeks to apply a specificmethodology for collecting data on indigenouspopulations in Brazil) can also have an indirectinfluence on this process, considering thatknowing the social and organizational profile ofindigenous societies is important for Brazil's self-knowledge as a multi-ethnic country and foreliminating prejudice against indigenous people.

Besides the problems mentioned above,clientelistic relations and the interruption ofprograms when new governments are electedconstitute important issues to be addressed. Thequality of the implementation process is alsoaffected by these factors, which are associated tothe management infrastructure problemsmentioned above. Although some social policiesare universal in nature, such as the health andeducation policies, ensuring the quality of theservices provided to the population still constitutesa challenge. Some programs were universalized toall regions and municipalities of the countrywithout appropriate processes to control thequality of their implementation. Education onhealthy food habits should be a compulsory andtransversal topic in the curriculum of primaryeducation, but it is not treated as a daily matter inthe schools, although it is important to makechildren aware of their citizenship rights. Thecreation of an Inter-Ministerial Working Groupwith representatives of civil society was suggestedas a means to prepare a diagnosis of the financialand human resources available for implementingactions aimed at improving the quality ofeducation.

The problems created by the interruption of

programs can be addressed by changinggovernmental policies into public policies ofState, in order to avoid the discontinuity ofimportant actions.

IV) RELATIONSHIP BETWEEN THE STATE, THEMARKET AND SOCIETY AND SOCIAL AND

ECONOMIC POLICIES.

The dynamics of the relationship betweenthe State, the Market and Society directly affectsthe process of formulating and implementingpublic policies. In different conjunctures,situations have been identified in Brazil wheregovernmental decisions are mainly determined bymarket demands and requirements imposed byeconomic policies to the detriment of socialdemands. These situations are mainly determinedby the need to pay off both the domestic and theforeign debt, which forces public authorities todistribute available resources in a way whichdoesn't always favor social demands. In somecases, the private sector also contributes toworsen the social situation and jeopardize humanrights when, for example, it hires workerstemporarily without giving any thought to whatwill happen to them after their projects arecompleted. For this reason, in the design of newundertakings, the private sector should berequired to evaluate not only environmentimpacts, but also social impacts on a compulsorybasis. The agencies in charge of managing themacroeconomic policy should be moreresponsive to social demands, the agenciesresponsible for the economic planning andthe planning of social programs should workmore closely together, and the managers andplanners of social actions should have moresay in macroeconomic decisions.

Given the facts mentioned above, wereiterate that an Inclusive Economic Model shouldbe built, considering that economic inclusion is amust for ensuring the sustainability of individualsand society at large. As indicated above, incometransfer mechanisms are not enough, inthemselves, to ensures this sustainability, andmeasures are therefore required to enhance theaccess to necessary resources for ensuring humanand social development, such as access to food, toland, to jobs and to public goods and services,valuing diversities (ethnic, gender, class, old age,among other diversities).

32ª Sessão




fundamental para a sustentabilidade, do indivíduo eda sociedade. Como já referido, a transferência derenda, por si só, não garante esta sustentatibilidade,sendo necessárias medidas que alterem o acesso aosrecursos necessários para o desenvolvimento

humano e social, como acesso ao alimento, à terra,ao emprego, aos bens e serviços públicos evalorização das diversidades (étnicas, de gênero, declasse, velhice, entre outros).

A experiência de desenvolvimento do Estudode Caso Nacional constitui-se em processo eoportunidade de rico diálogo entre os atoresenvolvidos na implementação dos diversosprogramas e ações de nutrição relacionados com oalcance das Metas do Milênio. Esta riquezaexpressa-se na proposta de continuidade e reforçoaos espaços de diálogo e planejamento integradoentre as diferentes instâncias de governo envolvidas,que encontraram no próprio processo oportunidadepara maior conhecimento das ações desenvolvidas econstrução de estratégias conjuntas de superaçãodos problemas identificados. Além disso, a análisedas políticas públicas sob a ótica do direito humanoe a construção de estratégias para superar osdesafios encontrados neste sentido é tarefa da

maior relevância para o alcance das Metas deGoverno e do aprimoramento da qualidade naimplementação dos programas e ações já existentes.

Cabe destacar que o efeito “mosaico” desseEstudo de Caso traduz o esforço conjunto de algunsrepresentantes do Governo e entidades dasociedade civil, infelizmente não a maioria, comoseria o desejado. Todavia, os resultadoscomprovaram que a mudança de cenários,principalmente, os sociais, requer a participaçãoefetiva de todos os envolvidos, sobretudo ocomprometimento dos órgãos/entidadesdemonstrado com as proposições consensuadas,porquanto, este ECN comprovou que os avançossão possíveis.

CONSIDERAÇÕES FINAIS


32ª Sessão




150

32ª Sessão



The process of preparing the National CaseStudy afforded an opportunity for a rich dialogueamongst actors involved in implementing differentnutrition programs and actions related to achievingthe Millennium Goals. The richness of this processis expressed in a proposal to preserve andstrengthen spaces for a constructive dialogue andintegrated planning amongst the differentgovernmental agencies, which took advantage ofthis process to become more acquainted withactions being carried out and to develop jointstrategies to overcome the problems which wereidentified. Analyzing public policies from a HumanRights perspective and building strategies toovercome challenges in this connection is anextremely important task for achievingGovernmental Goals and improving the quality of

the process of implementing existing programs andactions.

It should be highlighted that the “mosaic”effect of this Case Study is the result of a joint effortof some representatives of the government andcivil-society organizations, but unfortunately notmost of them, as would have been desired.However, the results of this process confirmed that,if the scenarios described here are to be changedfor the better, particularly the social scenario, theeffective participation of all parties is required andparticularly a true commitment on the part of theagencies/entities which, through the jointpropositions developed during the process ofdeveloping this National Case Study, showed thatadvances are actually possible.

FINAL CONSIDERATIONS


151


32ª Sessão



ANEXOS

Anexos


152

A ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE CASOBRASILEIRO

A complexidade do processo preparatório para a32ª Sessão do SCN, bem como a elaboração do Estudo deCaso Nacional (ECN) demandou esforços do GovernoBrasileiro, envolvendo ampla articulação dos setoresgovernamentais e de entidades da sociedade civil queatuam em Alimentação e Nutrição. Esta iniciativa resultounum processo bastante produtivo e engajador dasinstâncias que dele participaram.

Para o Brasil, a elaboração do ECN foi fundamentalpara a análise, nos diferentes setores, do papel danutrição enquanto elemento alavancador do processo deerradicação da fome e enquanto eixo fundamental depromoção do desenvolvimento humano sustentável. Estaabordagem teve como referência o conjunto de Metas deDesenvolvimento do Milênio (MDM) e a Meta depromoção dos direitos humanos, especialmente o DireitoHumano à Alimentação Adequada (DHAA).

O Relatório do ECN, além da Política Nacional deAlimentação e Nutrição (PNAN) e o Relatório da IIConferência Nacional de Segurança Alimentar eNutricional, configura-se em mais uma ferramenta detrabalho para a elaboração da Política Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), no contextoda promoção do DHAA.

Este anexo sistematiza e descreve o processo deelaboração do EC brasileiro, considerando a extremarelevância desta experiência para o País. Seudesenvolvimento foi conduzido de forma articulada entreo Conselho Nacional de Segurança Alimentar eNutricional (CONSEA) e Ministério da Saúde, porintermédio da Coordenação-Geral da Política de

Alimentação e Nutrição (CGPAN), com a participação daABRANDH, instituição que representa a sociedade civilbrasileira no SCN.

Para tal, formou-se uma Comissão ExecutivaNacional (CEN) com representantes de vários órgãos afinsao tema, cuja atribuição foi coordenar o processo derealização do ECN brasileiro, bem como a realização da32ª Sessão do SCN. Sua composição ficou assim definida:

• CONSEA; Ministério da Saúde (CGPAN); Ministériodo Desenvolvimento Social e Combate à Fome(MDS) - (Assessoria Internacional e Secretaria deSegurança Alimentar e Nutricional); Fundo Nacionalde Desenvolvimento à Educação – FNDE (MEC);Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA);Ministério das Relações Exteriores (MRE); Ministériode Ciência e Tecnologia (MCT); Instituto dePesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA); FundaçãoNacional de Saúde (FUNASA); Secretaria Especial deDireitos Humanos (SEDH); e representantes dasociedade civil: Ação Brasileira pela Alimentação eNutrição e Direitos Humanos (ABRANDH).

Foi também instituído um Grupo de TrabalhoExecutivo Brasileiro (GTBE), que ficou a cargo daoperacionalização administrativa e técnica do ECN. Suacomposição ficou assim definida: CONSEA (SecretariaExecutiva), Ministério da Saúde (CGPAN, Saúde daCriança), Ministério da Educação (PNAE), Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério dasRelações Exteriores e sociedade civil - ABRANDH.

Tendo em vista a complexidade do processo e osprazos pré-definidos pelo SCN, definiu-se um plano detrabalho a ser cumprido da seguinte forma:

ANEXO 1

32ª Sessão



Histórico Executivo do Estudo de Caso Brasileiro

Anexos 153

ATIVIDADES REALIZADAS NO ÂMBITOESTUDO DE CASO NACIONAL, COM BASE

NO PLANO DE TRABALHO ACIMADESCRITO

Lançamento do ECN brasileiro

O ECN brasileiro foi lançado em uma cerimônia noPalácio do Planalto, com a participação de dirigentes dosórgãos governamentais (secretários executivos eresponsáveis pelas áreas de planejamento) envolvidos como tema, sociedade civil, organismos internacionais erepresentantes do poder legislativo. Contou com apresença do Secretario Executivo (Roger Shrimpton) e deconsultores do SCN e dos países participantes do ECN(Angola, Bolívia e Moçambique).

O objetivo da reunião foi mobilizar os atores quedeveriam ser envolvidos no processo, de forma quepudessem participar e contribuir na elaboração do ECN.Para a realização desta Reunião, algumas atividadesprévias foram desenvolvidas pelo GTBE, como:

• identificação no Plano Plurianual (PPA) 2004 -2007 de programas, atividades e ações relacionados, deforma direta e indireta, à garantia do DHAA. Nesteprocesso foram identificados 81 programas, de diferentesorganismos governamentais, cada um com diversasatividades e ações, que tinham impacto direto ou indiretoàs prioridades de A&N;

• identificação de interlocutores qualificados emtodos os ministérios envolvidos nos programas,atividades e ações identificadas;

• envio aos ministérios da lista de programas,atividades e ações pré-identificadas no PPA e osquadros 4.1 e 4.2 do roteiro de ECN parapreenchimento;

Assim, durante a reunião foi apresentado oprocesso preparatório e o plano de trabalho pactuado naCEN, sendo solicitado as seguintes atividades aos setorespresentes:

1. Validação, inclusão e exclusão dosProgramas/Ações anteriormente identificadospelo GTBE, inerentes à atuação do órgão;

2.Mobilização dos responsáveis pelos programaspara análise e preenchimento dos quadros 4.1 e4.2 do mapa diagnóstico;

3.Envio dos quadros preenchidos ao CONSEA atéo dia 30/08 e dos representantes do Órgão quedeveriam participar da I Oficina de trabalhoNacional.

I Oficina de Trabalho Nacional

A I Oficina de Trabalho Nacional teve comoobjetivo analisar de maneira integrada as inter-relações,sinergias, superposições, lacunas e articulação/coordenação entre os programas, atividades e açõesrelacionados à Alimentação e Nutrição sob a ótica doDHAA e suas contribuições para o alcance às MDM's, deforma a subsidiar o preenchimento do quadro 5 e asquestões relacionadas no item 6 do mapa diagnóstico.Participaram da Oficina representantes dos órgãosgovernamentais envolvidos, da sociedade civil e deorganismos internacionais.


32ª Sessão



PLANO DE TRABALHO DO ECN BRASILEIRO

AÇÕES/ATIVIDADES AGO SET OUT NOV DEZ MAR/05

Reuniões da CEN

Reuniões do GTBE

Lançamento do ECN 12

I. Oficina de trabalho Nacional 1 e 2

Sistematização dos Relatóriosda I Oficina pelo GTBE

II. Oficina de trabalho Nacional - apresentação dos resultadosda I Oficina e validação pelo grupo 27

Fechamento do ECN pelo GTBE

Oficina Internacional 24 a 28

Consolidação dos Relatórios dos ECN dos países pelos consultores do SCN

32ª Sessão do SCN 16 a 20

Anexos


154

A I Oficina ocorreu da seguinte forma:

1. Abertura das atividades com a participação dedirigentes e apresentação sobre dois temas centrais:“Nutrição como base para o desenvolvimento” e “DireitoHumano à Alimentação Adequada e as Metas deDesenvolvimento do Milênio”.

2. Formação de 6 grupos de trabalho previamentedefinidos pelo GTBE, estabelecidos segundo as MDM's,sendo algumas desdobradas e outras agregadas, devido aquestões de espaço e de cunho metodológico. Adiscussão do tema relativo à redução da desigualdade degênero foi sugerida para todos os grupos e a discussão dameta 8 foi suprimida. Os grupos de trabalhos ficaramassim constituídos:

1. Meta 1 a - Redução da Extrema Pobreza

2. Meta 1 b - Redução da Fome

3. Meta 2 - Universalização da educação fundamental

4. Metas 4 e 5 - Redução da Mortalidade infantil,materna e baixo peso ao nascer.

5. Meta 6 - Redução da HIV AIDS e doençasendêmicas

6. Meta 7 - Promoção da sustentabilidade

Com base na discussão de árvores dedeterminação montadas para cada um dos temas dosGrupos (Anexo 5), o GTBE fez uma listagem de quaisprogramas/organismos governamentais deveriamparticipar de cada um dos grupos. No entanto, a decisãofinal da distribuição dos participantes nos grupos ficou acargo da delegação de cada órgão. Os representantes dasociedade civil e dos organismos não governamentais sedistribuíram pelos grupos de acordo com suas áreas deatuação predominante.

Para cada grupo constituído ficou definidoum(a) facilitador(a), um(a) relator(a) e um(a) apoio(estagiário do Ministério da Saude), cujaresponsabilidade foi garantir o material de trabalho(documentos base, flipchart, papel, canetas, tarjetas,etc.). Os facilitadores ficaram responsáveis pelacoordenação dos grupos, tendo sido identificadosentre representantes da sociedade civil no CONSEA etécnicos dos diferentes ministérios que já desenvolviamatividades relacionadas ao gerenciamento dosprogramas públicos em A&N; estavam participando doprocesso preparatório da 32ª Sessão do SCN e/ou quetinham familiaridade com a metodologia deplanejamento estratégico e a temática do DHAA.

Para a definição da metodologia de trabalho,houve um encontro preparatório com os facilitadores erelatores para discussão do roteiro previamente elaboradopelo GTBE. Foram disponibilizados alguns materiais paraorientar a atuação dos facilitadores e relatores, de formaa garantir que os mesmos tivessem domínio do tema

principal do grupo. Os materiais entregues foram: umroteiro de atividades e exemplos de árvores dedeterminação, além de sugestões para o trabalho defacilitação em direitos humanos.

Não foi possível garantir em todos os grupospessoas com domínio do tema de Direitos Humanos, poisos representantes do Ministério Público não puderamcomparecer. No entanto, além das discussões preliminaresno inicio da reunião, três representantes da área dedireitos humanos perpassaram os diferentes gruposapoiando o debate.

As atividades realizadas nos grupos detrabalhos seguiram a seguinte ordem:

1) Estabelecimento de um “Acordo de Convivência”.

2) Apresentação dos objetivos e da metodologia dotrabalho em grupo.

3) Elaboração da árvore de determinação (árvore decausalidade) da meta selecionada a partir doscomponentes da matriz de determinação do estadonutricional/SAN (UNICEF), usada como exemplo,procurando identificar as cadeias de causalidade dasmais próximas às mais distantes (imediatas, subjacentese básicos). (Documentos de Apoio 1,2 e 3).

4) 1ª rodada de perguntas: “Em que pontos da cadeiade determinação a alimentação e a nutriçãoadequadas podem contribuir para o cumprimentodas metas?”

5) 2ª rodada de perguntas “Quais programas/ações ouprojetos estão presentes no Grupo de Trabalho?”

Cada participante escreveu em uma cartela o nome doprograma/projeto que representava, apresentou-se eexplicou onde o programa inseria-se na matriz e de queforma interferia no sentido da realização da meta,especialmente no que se refere à promoção da A&N.

6) 3ª rodada de perguntas “Os programas e atividadesexistentes se articulam de forma adequada nosentido da realização da meta?“ Os participantesresponderam as seguintes perguntas:

• Quais são as principais sinergias? Em relação aquê? Entre programas/objetivos?

• Quais são as principais contradições entreprogramas?

• Quais são as superposições ?

• Quais são as principais lacunas? Todos osaspectos prioritários estão sendo abordados poralgum programa/ atividade?

• Os programas têm mecanismos de articulaçãoentre si? Onde há falta de coordenação entreprogramas? Quais?

7) 4ª rodada de perguntas: “De que maneira o

32ª Sessão



Anexos 155

impacto do componente de A&N deste programa/ação, ou do conjunto dos mesmos, pode serpotencializado para o alcance desta meta?” e“Qual a maior limitação/problema para isto?”

Os participantes responderam as questões eapresentaram propostas preliminares de fortalecimentodos pontos positivos e de superação dos problemasidentificados.

8) Leitura e discussão do documento de apoio 2(Quadro resumo com as obrigações do Estado emrelação ao DHAA).

9) 5ª rodada de perguntas: “Qual das obrigações épreponderantemente cumprida por programa/ação/atividade específica?”

Os participantes analisaram de que forma osdiferentes programas se complementavam ou secontrapunham. Se havia concentração, ausência emdeterminados aspectos, concentração do esforço públicoem uma dimensão por exemplo. E se as outrasobrigações estavam sendo cumpridas ou não pelosprogramas específicos ou por outros programas/atividades/ações.

10) Últimas perguntas: “Existem dimensões do DHAAque não estão sendo realizadas pelos programas/atividades analisados?”

O grupo identificou estratégias para o fortalecimentoda promoção da realização de direitos humanos naelaboração, implementação , monitoramento e avaliaçãode políticas públicas de SAN.

Ao final da I Oficina de Trabalho esperava-seobter:

1. mapa das interações entre os diferentes programas,atividades e ações em relação à promoção darealização das MDM's;

2. preenchimento do quadro 5 do mapa diagnósticocom a identificação do nível de incorporação dadimensão de promoção da realização do DHAA nasações desenvolvidas, incluindo possíveis lacunas; epropostas de estratégias para o fortalecimento daarticulação, iniciativas bem sucedidas, superação deproblemas identificados e preenchimento delacunas.

II Oficina Nacional de Trabalho

A II Oficina de Trabalho Nacional teve comoobjetivo dar continuidade ao processo de análiseintegrada das ações de alimentação e nutrição sob oseixos da realização do Direito Humano à AlimentaçãoAdequada e suas contribuições para o alcance das Metasde Desenvolvimento do Milênio. Foram convidados osmesmos representantes dos órgãos governamentais, não

governamentais e da sociedade civil que participaram da IOficina.

A II Oficina ocorreu da seguinte forma:

1) Abertura das atividades com a apresentação dasistematização dos Relatórios da I Oficina,elaborada pelo Grupo de Trabalho Executivo edo processo preparatório para elaboração dosEstudos de Caso dos outros paísesparticipantes.

2) Formação dos mesmos grupos de trabalho da IOficina. Para cada grupo foi entregue o relato dasdiscussões da I Oficina e a sistematização, de formaa serem validados.

As atividades realizadas nos grupos de trabalhosseguiram a seguinte ordem:

1) Estabelecimento de um “Acordo de Convivência”

2) Apresentação dos objetivos e da metodologiado trabalho em grupo

3) Leitura e revisão dos Relatórios do Grupo (25')

4) 1ª Rodada de perguntas: “Quais os desafiospara atingir os objetivos da respectiva Meta?Onde queremos chegar?”

5) 2ª Rodada de perguntas: “O que é precisofazer? Quais as estratégias que devem serimplementadas? Quais os passos necessários acurto, médio e longo prazo?”

6) 3ª Rodada de perguntas: “Como as estratégiaspodem ser implementadas? Em que nívelinstitucional podem ser desenvolvidas?”

Entender como nível institucional - ações quepodem ser desempenhadas no nível em que otécnico está inserido na Instituição, ou em parceriacom outros setores internos. Nível inter-institucionale/ou entre as esferas de governo – as ações quedevem ser desempenhadas por outras instâncias.Nível político – as ações que ultrapassam o níveltécnico e precisam ser articuladas em nível político(Ex. CONSEA, Comitê Gestor do Fome Zero,articulação com municípios).

Ao final da II Oficina de Trabalho esperava-seobter:

• uma revisão do Relatório sistematizado da I Oficinae uma matriz preenchida com as seguintesinformações: desafios para a incorporação maisefetiva do componente nutricional e de DHAAvisando atingir as MDM's, estratégias para asuperação dos desafios e como implementar asestratégias.

• o preenchimento de uma matriz contendo asseguintes informações:


32ª Sessão



Anexos


156

1. Quais os desafios? Onde queremos chegar?

2. O que é preciso fazer para a superação dosproblemas? Quais as estratégias para solucionaros problemas e atingir o(s) objetivo(s) da Meta?

3. Como as Estratégias podem ser implementadas?E em qual nível podem ser desenvolvidas (nívelinstitucional, nível interinstitucional e/ou dasesferas de governo e nível político)? A curto,médio e longo prazo?

Oficina Internacional

A Oficina Internacional foi organizada pelaABRANDH, CONSEA e o SCN, cujo objetivo foi aapresentação, discussão e aprofundamento dos estudosde caso de todos os países envolvidos (Bolívia, Angola,Moçambique e Brasil) no processo, com a participação derepresentantes do SCN e dos países envolvidos. No casobrasileiro, a Oficina contou com a participação dacomissão executiva e dos organismos internacionais.

A II Oficina ocorreu da seguinte forma:

1) Abertura Oficial

2) Histórico, objetivos e aspectos gerais do Estudode Caso

3) Descrição do contexto internacional:

• 31ª Sessão Anual do SCN, 5O Relatório eMetas de Desenvolvimento do Milênio

• Comentário Geral nº 12 e DiretrizesVoluntárias

• Iniciativa brasileira de criação de um fundopara a redução da fome e da pobreza

• 32ª Sessão Anual do Comitê Permanente deNutrição - SCN/ ONU

4) Apresentação dos Estudos de Caso - Brasil,Bolívia, Angola e Moçambique

5) Discussões dos Estudos de Caso:

• Priorização da Alimentação e Nutrição: Comoestá em cada País?

• Institucionalidade e marco legal relacionandoa Segurança Alimentar e Nutricional, DireitoHumano à Alimentação Adequada eAlimentação e Nutrição.

• Como os países trabalharam a árvore decausalidade, relacionando os determinantesda fome e da pobreza?

• Promoção do Direito Humano à AlimentaçãoAdequada

• Discussão sobre as principais estratégias eprogramas para combater a fome e a pobreza

• Sinergias, contradições, coordenação elacunas entre os programas

• Exercício sobre aplicação de DHAA

6) Trabalho em grupo por país para discutir ospróximos passos de conclusão dos respectivosEstudos de Caso

7) Apresentação dos países sobre os seguintespontos:

• Próximos passos para a conclusão do Estudode Caso

• Após a conclusão do Estudo de Caso, como ospaíses irão utilizar o Estudo de Caso paraaprimorar suas ações relacionadas à A&n e aoDHAA.

• Cooperação técnica e/ou política entre ospaíses participantes do Estudo de Caso

• O que os países esperam de apoio doSCN/ONU para aprimorar suas ações eimplementá-las na ótica do DHAA?

8) Propostas para o evento de 2005

9) Conclusões e recomendações

10) Encaminhamentos

32ª Sessão



Em síntese este anexo descreve as etapas percorridas na elaboraçãodo Estudo de Caso Nacional brasileiro e as principais avaliações dosdiferentes segmentos que participaram deste processo estãoanalisadas no corpo do relatório Item 7.

Tabela 2 Perfil Demográfico da População Brasileira por regiões

População total - 2000

Situação Norte Nordeste Sudeste Sul C. Oeste Brasil

Urbana 9.014.365 32.975.425 65.549.194 20.321.999 10.092.976 137.953.959

Rural 3.886.339 14.766.286 6.863.217 4.785.617 1.543.752 31.845.211

Total 12.900.704 47.741.711 72.412.411 25.107.616 11.636.728 169.799.170

População < 6 anos - 2000


Urbana 1.290.971 3.983.310 6.792.215 2.178.549 1.181.513 15.426.558

Rural 687.206 2.150.481 834.955 519.034 203.074 4.394.750

Total 1.978.177 6.133.791 7.627.170 2.697.583 1.384.587 19.821.308

População 6 a 9 anos - 2000


Urbana 823.028 2.621.093 4.454.829 1.468.829 788.002 10.155.781

Rural 440.536 1.437.916 561.243 370.141 131.130 2.940.966

Total 1.263.564 4.059.009 5.016.072 1.838.970 919.132 13.096.747



Urbana 2.129.017 7.438.494 12.382.515 3.882.314 2.101.389 27.933.729

Rural 955.816 3.683.139 1.457.236 944.368 313.594 7.354.153

Total 3.084.833 11.121.633 13.839.751 4.826.682 2.414.983 35.287.882

Anexos 157


32ª Sessão



ANEXO 2

Tabelas e quadros

Tabela 1 Perfil Demográfico da População Brasileira

Brasil

População Total 169.799.170

População Urbana 137.953.959

População Rural 31.845.211

Crianças menores de 5 anos e 11 meses 19.821.308

Crianças entre 6 e 9 anos e 11 meses 13.096.747

Adolescentes entre 10 e 19 anos e 11 meses 35.287.882

Adultos entre 20 e 59 anos e 11 meses 87.057.204

Adultos com idade igual ou superior a 60 anos 14.536.029

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - CENSO 2000

Tabela 3 Perfil Nutricional de Crianças brasileiras – 1989 e 1996

Estado Nutricional Desnutrição Nanismo Baixo Peso Excesso de Pesoaguda nutricional

1989 1996 1989 1996 1989 1996 1989

Crianças 7,1 5,7 15,7 10,5 2,0 2,3 M F

Idade (em meses)< 6 meses 6,0 0,4 – 3,4 – 3,0 12,6 6,9

6 - 11 meses 6,2 – 10,2 – 3,9 5,7 8,112 - 23 meses 8,8 6,3 – 15,1 – 2,9 11,1 9,424 - 35 meses 7,2 6,7 – 8,9 – 2,2 6,5 10,036 - 47 meses 7,6 5,3 – 9,1 – 1,3 2,6 3,648 - 59 meses 6,1 6,8 – 12,4 – 1,8 2,5 5,0SexoMasculino 6,8 5,9 – 11,5 – 2,3 – –Feminino 7,4 5,4 – 9,4 – 2,4 – –ResidênciaUrbana 5,6 4,6 12,5 7,8 2,0 2,3 – –Rural 10,6 9,2 22,7 19,0 2,2 2,6 – –

Fontes:

Anexos


158

32ª Sessão



Tabela 2 Perfil Demográfico da População Brasileira por regiões



Urbana 4.271.643 16.195.300 35.791.821 10.989.230 5.364.068 72.612.062

Rural 1.595.416 6.211.121 3.404.709 2.449.803 784.093 14.445.142

Total 5.867.059 22.406.421 39.196.530 13.439.033 6.148.161 87.057.204

População 60 e + anos - 2000


Urbana 499.706 2.737.228 6.127.814 1.803.077 658.004 11.825.829

Rural 207.365 1.283.629 605.074 502.271 111.861 2.710.200

Total 707.071 4.020.857 6.732.888 2.305.348 769.865 14.536.029

Fonte: IBGE - Censos Demográficos e Contagem Populacional

(a) Pesquisa Nacional Sobre Saúde e Nutrição- PNSN (1989)

14455 domicílios (63200 pessoas - 363 municípios)

Definições:

Desnutrição aguda: p/i < -2dp

Nanismo nutricional: e/i < -2dp

Baixo peso: p/e < -2dp

Excesso de peso: p/e > +2dp

(b) Pesquisa Nacional Sobre Demografia e Saúde - PNDS (1996)

13283 domicílios - 12612 mulheres e 4782 crianças

Definições:

Desnutrição aguda: p/i < -2dp

Nanismo nutricional: e/i < -2dp

Baixo peso: p/e < -2dp

Excesso de peso: p/e > +2dp

Anexos 159


32ª Sessão



Tabela 4 Perfil Nutricional de adultos brasileiros – 1989 e 2002/2003

Estado Nanismo Baixo Sobrepeso ObesidadeNutricional Nutricional Peso

1989 1989 1989 1989

M F M F M F M F

Adultos 20,9 19,6 15,6 16,5 22,6 26,6 4,8 11,7

> 65 anos - - 20,7 17,0 23,4 32,4 4,5 17,9

Fontes: Pesquisa Nacional Sobre Saúde e Nutrição- PNSN (1989) com 14455 domicílios (63200 pessoas - 363 municípios).

Definições:

Adultos e idosos: Nanismo nutricional: Brasileiros jovens (20 a 25 anos) cuja altura equivale a < -2dp dadistribuição das alturas do grupo de 18 anos da população de referência

Baixo peso: IMC < 20Kg/m2

Sobrepeso: IMC de 25-29,9Kg/m2

Obesidade: IMC > 30Kg/m2

Fontes: Pesquisa de Orçamento Familiar (2002/2003).

Definições:

Adultos e idosos: Baixo peso: IMC < 18.5Kg/m2

Sobrepeso: IMC ≥ 25Kg/m2

Obesidade: IMC ≥ 30Kg/m2

Estado Baixo Sobrepeso ObesidadeNutricional Peso

2002/2003 2002/2003 2002/2003

M F M F M F

Adultos 2,8 5,2 41,1 40 8,9 13,1

> 75 anos 8,9 4,9 33,3 42,5 5,6 14,3

Anexos


160

32ª Sessão



Tabela 5 Produção das Lavouras – Brasil – 2003

LAVOURAS PERMANENTES

Produto Rendimento Médio

Banana 12.701,7 cachos/ha

Cacau 293,7 kg/ha

Café 819 kg/ha

Castanha de cajú 2.64,8 kg/ha

Coco da baía 6.976,2 frutas/ha

Laranja 20.634,4 frutas/ha

Maçã 26.568,8 frutas/ha

Pimenta 2.616,7 kg/ha

Uva 15.375 kg/ha

LAVOURAS TEMPORÁRIAS

Produto Rendimento Médio

Algodão 3.092,5 kg/ha

Amendoim 2.082,4 kg/ha

Arroz com casca 3.238,1 kg/ha

Aveia 1.462,5 kg/ha

Batata inglesa 20.480,7 kg/ha

Cana-de-açúcar 72.981 kg/ha

Cebola 17.637,4 kg/ha

Centeio 1.318,7 kg/ha

Ceveda 2.713,7 kg/ha

Feijão 804,7 kg/ha

Fumo 1.666,1 kg/ha

Mamona 667,2 kg/ha

Mandioca 13.312 kg/ha

Milho 3.696 kg/ha

Soja 2.790 kg/ha

Sorgo em grão 2.369,7 kg/ha

Tomate 59.231 kg/ha

Trigo em grão 2.371,2 kg/ha

Fonte: IBGE

Anexos 161


32ª Sessão



Tabela 6 Taxas de Mortalidade Infantil Brasil, Grandes Regiões e UF, 2002

0-6d 7-27d 0-27d 28d-11mReg/UF Resid TMI Neonatal Neonatal

Neonatal Pós-NeonatalPrecoce Tardia

BRASIL (2) 26,46 13,50 3,94 17,44 9,02

NORTE (2) 27,42 13,67 3,69 17,36 10,06

Rondônia 24,61 14,22 2,34 16,56 8,05

Acre 33,24 14,52 4,58 19,10 14,13

Amazonas 28,78 13,51 3,75 17,26 11,53

Roraima 17,77 7,14 4,10 11,24 6,53

Para 27,28 13,74 3,70 17,44 9,83

Amapá 24,90 13,72 4,35 18,07 6,82

Tocantins 28,43 14,00 3,89 17,89 10,54

NORDESTE (2) 41,63 20,59 5,42 26,01 15,62

Maranhão 46,33 21,59 6,10 27,69 18,63

Piauí 33,14 17,72 3,95 21,67 11,47

Ceara 35,15 16,00 5,93 21,93 13,22

Rio Grande do Norte 41,91 22,41 5,22 27,63 14,28

Paraíba 45,49 22,73 5,72 28,45 17,04

Pernambuco 44,83 20,58 5,38 25,96 18,87

Alagoas 57,65 23,67 8,30 31,97 25,69

Sergipe 40,60 24,12 4,08 28,20 12,40

Bahia 38,67 21,29 4,58 25,87 12,79

SUDESTE (2) 17,33 9,26 2,91 12,17 5,15

Minas Gerais 20,76 11,74 3,02 14,75 6,01

Espírito Santo (1) 16,08 8,98 2,69 11,67 4,41

Rio de Janeiro (1) 17,94 9,74 2,95 12,69 5,25

São Paulo (1) 15,30 7,84 2,78 10,61 4,68

SUL (1) 16,08 8,00 2,51 10,51 5,57

Paraná (1) 16,83 8,90 2,65 11,56 5,27

Santa Catarina (1) 15,42 8,12 1,92 10,04 5,38

Rio Grande do Sul (1) 15,64 6,98 2,67 9,64 6,00

CENTRO-OESTE (1) 19,46 10,09 3,28 13,37 6,09

Mato Grosso do Sul (1) 20,26 10,24 2,68 12,92 7,34

Mato Grosso(2) 21,52 11,77 3,13 14,90 6,62

Goiás (2) 20,75 10,63 3,90 14,53 6,22

Distrito Federal(1) 13,58 6,85 2,80 9,65 3,94

Fonte: Sim/Sinasc e IBGE

(1) - (SVS) cálculo direto: Utilizou-se os dados de óbitos e nascidos vivos do SIM e SINASC

(2) - (IBGE) cálculo realizado pelo IBGE após resultados do Censo 2000

Obs: Exceto os com idade ignorada

Anexos


162

32ª Sessão



Tabela 7 Prevalência de aleitamento materno exclusivo % de aleitamento materno, 1999,segundo Região e Capitais

Região e Capital 0-30d 31-60d 61-90d 91-120d 121-150d 151-180d

TOTAL 53,1 41,4 30,6 21,6 14,7 9,7

NORTE 53 40,9 29,8 20,7 13,8 9

Porto Velho 40,3 29,8 21,1 14,4 9,6 6,3

Rio Branco 41,2 29,3 19,7 12,7 7,9 4,8

Manaus 36 27,3 20,1 14,4 10,2 7

Boa Vista 49,9 37,3 26,1 17,4 11,2 7

Belém 68,3 58,3 47,5 37 27,6 19,8

Macapá 67,5 54,1 40 27,4 17,6 10,8

Palmas 54,8 41,7 29,6 19,9 12,7 7,9

NORDESTE 55,4 43,7 32,8 23,4 16,1 10,7

São Luís 60,7 51,1 41,5 32,5 24,6 18,1

Teresina 61,2 49 37 26,4 17,9 11,8

Fortaleza 79,4 67,1 52 36,4 23,3 13,9

Natal 56,8 44,9 33,7 24 16,4 10,9

João Pessoa 49,9 36,8 25,3 16,5 10,4 6,3

Recife 37,1 30,5 24,7 19,6 15,4 11,9

Maceió 35,2 27,5 20,9 15,5 11,4 8,2

Aracaju 52,9 41,1 30,3 21,3 14,4 9,5

Salvador 43 32,1 22,8 15,6 10,4 6,7

SUDESTE 42,8 32,9 24,3 17,3 12,1 8,3

Belo Horizonte 35,5 26 18,3 12,5 8,4 5,5

Vitória 55,3 43,7 32,8 23,5 16,1 10,8

São Paulo 36,2 27,8 20,8 15,1 10,8 7,6

SUL 64,3 52,2 39,9 28,7 19,6 12,9

Curitiba 60,8 48,3 36 25,3 16,9 10,9

Florianópolis 71,8 61 49,1 37,3 26,8 18,4

Porto Alegre 59,9 45,9 32,6 21,6 13,6 8,2

CENTRO-OESTE 50,5 38,3 27,5 18,8 12,4 7,9

Campo Grande 46,9 33,4 22,2 13,9 8,4 4,9

Cuiabá 29,7 20,7 14 9,1 5,9 3,7

Goiânia 36 26,9 19,4 13,6 9,3 6,3

Brasília 69,8 57,2 43,6 30,9 20,6 13

Fonte: MS/Secretaria de Políticas de Saúde - estudos amostrais

Anexos 163


32ª Sessão



Tabela 8 Prevalência de aleitamento materno % de aleitamento materno, 1999, segundoRegião e Capitais

Região e Capital 0-30d 31-60d 61-90d 91-120d 121-150d 151-180d 181-270d 271-364d

BRASIL 88 85,7 83 80,1 76,7 72,9 59,7 44,2

NORTE 91,6 89,9 88 85,7 83,2 80,2 69,1 54,8

Porto Velho 90 88,1 86 83,6 80,9 77,8 66,7 52,7

Rio Branco 85,9 83,7 81,2 78,4 75,3 72 60,4 46,9

Manaus 91,2 89,4 87,2 84,6 81,7 78,3 65,7 49,7

Boa Vista 88,1 86,3 84,2 81,9 79,3 76,5 66,5 54,3

Belém 95 93,9 92,6 91,1 89,3 87,2 78,8 66,3

Macapá 95,3 94,3 93 91,4 89,5 87,2 78 64,1

Palmas 93,4 91,7 89,6 87 83,9 80,3 65,9 47,1

NORDESTE 86,7 84,1 81,1 77,7 73,9 69,6 55 38,8

São Luís 93,7 92,2 90,7 88,7 86,3 83,6 72,7 57,6

Teresina 93,4 92 90,3 88,4 86,1 83,4 72,9 58,4

Fortaleza 94,9 92,9 90,1 86,6 81,9 76,2 52,7 27,1

Natal 84,5 81,6 78,3 74,7 70,7 66,3 51,6 36

João Pessoa 80,1 77 73,6 69,9 65,8 61,6 48 34,1

Recife 84,2 80,9 77,1 72,9 68,2 63,7 46,4 29,8

Maceió 78,6 75,3 71,6 67,6 63,3 58,8 44,8 30,9

Aracaju 83,3 80,5 77,3 73,8 69,9 65,8 52 37,2

Salvador 85,5 83,1 80,3 77,1 73,7 69,9 56,9 42,4

SUDESTE 84,3 81,6 78,5 75,1 71,3 67,2 53,5 38,6

Belo Horizonte 83 80 76,6 72,4 68,8 64,4 49,8 34,8

Vitória 88,4 86,4 84 81,2 78,2 74,8 62,7 48,1

São Paulo 80,6 77,2 73,5 69,4 65 60,4 45,5 30,8

SUL 82,8 80 76,8 73,2 69,4 65,2 51,6 37,2

Curitiba 83,9 81 77,7 74,1 70,1 65,7 51,3 36

Florianópolis 82,5 79,9 76,9 73,7 70,2 66,4 54 40,5

Porto Alegre 81,3 78,1 74,6 70,7 66,5 62 47,5 32,8

CENTRO-OESTE 90,9 88,9 86,6 83,9 80,8 77,3 64,1 47,8

Campo Grande 90,5 88,5 86,1 83,3 80,1 76,5 63,1 46,7

Cuiabá 90,5 88,6 86,4 83,8 80,8 77,5 65 49,4

Goiânia 86,8 84,3 81,4 78,1 74,4 70,4 56,3 40,6

Brasília 93,8 92,3 90,5 88,2 85,6 82,4 69,9 52,7

Fonte: MS/Secretaria de Políticas de Saúde - estudos amostrais

Anexos


164

32ª Sessão



Tabela 9 Percentual da população em estado de pobreza*, segundo Região e UF – Brasil,1992-1993, 1995-1999, 2001-2002

Região e UF 1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002

TOTAL 38,5 38,2 29,4 28,5 28,9 27,9 29,2 29 30

NORTE 46,3 44,4 33,2 33,7 35 35,2 35,6 34,9 37,9

Rondônia 38,7 36,2 24,8 23 22,3 18,4 19,7 28,7 27,4

Acre 37,7 40,6 24,4 28,3 26,4 27,4 32,9 32,6 37,3

Amazonas 44,6 46,2 31,3 30,2 34,6 38,5 38,7 36,1 40,4

Roraima 30,9 25,4 7,4 15,6 19,9 23,4 20,4 28,7 38,8

Pará 48,9 46,2 36,6 40,4 38,3 38,3 38,5 38,4 38,4

Amapá 40,8 44,3 29,8 24,7 34 32 34,8 16,2 38,5

Tocantins 63,9 53,2 50,7 40,4 52,7 47,2 46,9 42,6 47,4

NORDESTE 59,3 60,6 51,8 50,9 52,8 50,4 51,7 50,9 52,7

Maranhão 44,4 64,8 60,4 60,6 66,5 63,4 63,5 56,9 59,2

Piauí 70,9 66,3 59,1 56,9 61,7 58,8 59,9 53 57,2

Ceará 63,9 62,9 53,8 54,4 55,5 52,1 54,1 52,1 52,1

Rio Grande do Norte 63,9 59,7 49,1 45,9 43,1 46,1 46 45,5 45,5

Paraíba 63,7 63,5 50,3 50,5 50,9 48,5 48,2 54,5 52,5

Pernambuco 58,7 53,8 45,4 44,5 46,7 42,5 45,2 46,5 48,6

Alagoas 61,4 64,6 54,8 54 51,1 54,2 56,4 57,4 60,6

Sergipe 55,9 54,2 43,4 44,5 43,9 41,3 43,8 45,2 45,7

Bahia 58,6 59,9 50,7 48,9 51,4 48,7 49,6 49,5 52,6

SUDESTE 26,8 27,1 17,4 16,6 16,2 15,9 17 17,8 18,7

Minas Gerais 43,1 42,8 31,1 29,7 29,3 28,9 28,9 28,5 29,3

Espírito Santo 44,9 40,4 32,6 30,6 29,8 29 27,7 32 29

Rio de Janeiro 22,9 26 16,6 14,9 15,2 13,5 14,2 15,9 15

São Paulo 18,9 18,7 9,7 9,7 9,1 9,4 11,5 12,3 14,1

SUL 29,8 26,8 20,8 19,7 20,1 19,5 20,9 19,1 18,9

Paraná 38,2 32,8 25,1 23,3 23,1 22,5 24,8 22,5 20,9

Santa Catarina 25,6 21,8 17,6 16,3 16,8 15,9 17,2 12,8 13,3

Rio Grande do Sul 24,2 23,8 18,4 18,1 18,9 18,4 19,3 19,1 19,9

CENTRO-OESTE 37,8 33,9 26,3 25,4 23,1 22,2 25 24,6 25,2

Mato Grosso do Sul 39,2 36,1 26,5 26,4 25,1 22,7 25,9 24,4 25,8

Mato Grosso 43,5 34,4 27,4 28,5 27,1 24,6 25,3 25,8 27,8

Goiás 38,9 37,1 30,6 27,4 24,8 24,5 27,5 26,8 26

Distrito Federal 26,3 22,7 13,7 15,5 11,8 13,2 17,8 18,1 19,4

Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD

Notas:

* Percentual da população residente com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, em determinado espaço geográfico, no anoconsiderado.

1. Os valores da renda do ano de 1992 a 1999 foram inflacionados pelo INPC com base em setembro de 2001 e expressos em salários mínimos de 2001.

2. Não houve pesquisa em 1994.

3. Dados não disponíveis para 2000, tendo em vista que as diferenças entre os planos amostrais do Censo-2000 e da PNAD impossibilitam acomparação entre os indicadores obtidos destas fontes.

4. Informações não disponíveis para a área rural de RO, AC, AM, RR, PA e AP.

Anexos 165


32ª Sessão



Tabela 10 Índice de Gini da distribuição do rendimento mensal dos domicílios particularespermanentes, com rendimento, por Grandes Regiões

2003 0,545 0,507 0,546 0,525 0,506 0,557

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1993/2003.

(1) Exclusive o rendimento das pessoas cuja condição no domicílio era pensionista, empregado doméstico ou parente do empregado doméstico.

(2) Exclusive o rendimento dos domicílios da área rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá.

Grandes Regiões

Norte urbana Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

Índice de Gini da distribuição do rendimento mensal dos domicílios particulares permanentes, com rendimento (1)

AnoBrasil

(2)

Tabela 11 Percentual da população de 10 anos e mais desocupada, segundo Região e UFBrasil, 1992-1993, 1995-1999, 2001-2002

Região e UF 1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002

TOTAL 6,5 6,2 6,1 6,9 7,8 9 9,6 9,4 9,2

NORTE 7,9 8,7 8,6 7,8 10,2 10,2 11,1 10,1 11,1

Rondônia 6,2 6,8 7,4 5,6 6,2 6,4 9,1 8,8 6,4

Acre 8,2 9,9 9,3 8,4 8,3 7,9 10,6 7,8 5,6

Amazonas 11 15 10,7 10,5 14,6 18,2 18,7 10,2 12,3

Roraima 6,5 5,3 13,5 12 2,9 6,7 6,6 8,6 5,7

Pará 8 7,4 7,8 7,9 9,6 8,2 9,6 10 10,1

Amapá 5,4 8,2 13 6,8 9,8 10,2 14,4 18 20,4

Tocantins 5,1 4,4 6,2 4,2 7,6 5,5 5,1 6 7,4

NORDESTE 6,2 6,2 5,3 6 6,7 7,1 8 8,7 9

Maranhão 3 3 2,9 2,9 3,5 3,4 4,3 6,8 5,3

Piauí 3,9 2,6 2,3 3 3,8 4,9 3,4 5,5 4,8

Ceará 4,8 4,7 5 4,8 6,1 6,2 6,3 7,1 7,9

Rio Grande do Norte 7,4 7 6,3 5,9 8,9 7,6 9,2 7,8 6,6

Paraíba 4,9 5,3 2,5 2,8 5,6 5,6 7,8 7,8 7,4

Pernambuco 7,4 7,9 5,6 8 8,5 8,1 10,1 10,1 9,8

Alagoas 8,5 10,2 8 7,8 7,5 11,4 13,7 11,1 8,4

Sergipe 6,9 9,3 6,8 8,3 6 10,2 8,9 11,6 10,2

Bahia 7,5 6,9 6,7 7,7 7,7 8,1 9,1 10 9,8

SUDESTE 7,5 6,9 6,8 7,8 9 10,8 11,2 10,9 12,1

Minas Gerais 6,1 5,2 4,7 5,9 6,4 8,2 8,7 9,4 9

Espírito Santo 6,3 5,4 4,6 6,3 6,5 6,7 8,2 9 9,8

Rio de Janeiro 6,9 7,8 7,4 8,2 9,3 10,8 11,4 12,2 11,6

São Paulo 8,5 7,6 7,7 8,8 10,3 12,4 12,6 11,2 11,5

SUL 4,6 4,1 4,9 5,4 6,5 7,4 8 6,5 6,7

Paraná 5,4 4,8 5,7 5,6 6,9 7,6 9,2 7,7 7

Santa Catarina 3,8 3 3,2 4,2 4,7 6,7 7,2 4,2 4,5

Rio Grande do Sul 4,3 4 5,1 5,9 7 7,6 7,3 6,7 6,7

CENTRO-OESTE 6,1 5,7 6,5 8,3 7,3 8,8 9,7 8,9 8,9

Mato Grosso do Sul 5,3 4,9 6 8,3 8,8 9,9 8,8 8,8 7,9

Mato Grosso 5,4 4,7 5,8 6,6 5,1 7,4 7,4 6 6,8

Goiás 6 5,3 6,5 7,4 6,7 7,9 8,9 8,1 6,5

Distrito Federal 8,1 9,3 8,1 12,7 10 11,9 14,8 14,5 14,1

Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD

Notas:

1. Informações não disponíveis para a área rural de RO, AC, AM, RR, PA e AP.

2. Dados não disponíveis para 2000, tendo em vista que as diferenças entre os planos amostrais do Censo-2000 e da PNAD impossibilitam acomparação entre os indicadores obtidos destas fontes.

Anexos


166

32ª Sessão



Anexos 167


32ª Sessão



Tabela 12 Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade, por GrandesRegiões, segundo os grupos de idade e o sexo – 2002

15 anos ou mais 11,6 10,1 23,2 6,8 6,4 9,5

Homens 11,7 10,3 25,1 5,9 5,8 9,7

Mulheres 11,5 9,9 21,3 7,6 6,9 9,2

Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2000 e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2003

Notas:

1. Informações não disponíveis para capitais e áreas rurais de RO, AC, AM, RR, PA e AP – 1997 a 1999 e 2001 a 2002.

2. Taxa de analfabetismo: % da população de 15 ou mais anos não alfabetizada.

Grandes Regiões

Norte urbano Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade (%)Grupos de idade

e sexoBrasil (1)

Tabela 13 Estudantes de 7 anos ou mais de idade, por Grandes Regiões, segundo osgrupos de idade e a rede de ensino que freqüentavam – 2003

7 a 14 anos (3) 25.527.401 1.742.441 8.062.704 10.122.617 3.706.617 1.852.989

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2002-2003.

Notas:

(1) Exclusive os estudantes da área rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá.

(2) Inclusive os estudantes com idade ignorada.

(3) Inclusive os estudantes sem declaração de rede de ensino.

Grandes Regiões

Norte urbana Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

Estudantes de 7 a 14 anos de idadeGrupos de idade e rede de ensino

que freqüentavam Brasil (1)

Anexos


168

32ª Sessão



Tabela 14 Percentual de cobertura de Serviços da Rede Geral de Abastecimento de águapor Região e Situação em 2002

Região Urbana Rural Total

Região Norte 64,39 23 63,04

Região Nordeste 88,65 21,04 68,76

Região Sudeste 96,32 25,96 90,54

Região Sul 94,9 26,07 82,14

Região Centro-Oeste 85,89 14,56 76,9

Total 91,36 22,69 80,49

Fontes:

IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD (1992-1993, 1995-1999, 2001-2002)

IBGE/Censos Demográficos 1991 e 2000

Notas:

1.Para os anos com fonte PNAD, informações não disponíveis para a área rural de RO, AC, AM, RR, PA e AP

2.Informações não disponíveis para 1994.

3.Informações por capital disponíveis apenas para os anos censitários.

Tabela 15 Percentual de cobertura de Serviços da Rede Geral de Esgotamento Sanitáriopor Região e Situação em 2002

Região Urbana Rural Total

Região Norte 57,02 5,8 55,36

Região Nordeste 55,48 5,75 40,85

Região Sudeste 89,83 24,89 84,5

Região Sul 79,29 38,08 71,65

Região Centro-Oeste 49,72 9,49 44,65

Total 74,92 15,96 65,59

Fontes:

IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD (1992-1993, 1995-1999, 2001-2002)

IBGE/Censos Demográficos 1991 e 2000

Notas:

1.Para os anos com fonte PNAD, informações não disponíveis para a área rural de RO, AC, AM, RR, PA e AP

2.Informações não disponíveis para 1994.

3.Informações por capital disponíveis apenas para os anos censitários.

Anexos 169


32ª Sessão



Legenda:

MS – Ministério da saúde; MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; ME – Ministério da Educação; MTE – Ministério do Trabalho e Emprego; MDA –Ministério do Desenvolvimento Agrário; ASA – Articulação do Semi-Árido; SAN – Segurança Alimentar e Nutricional; CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento.

Quadro 1 Programas de nutrição do Governo Federal segundo prioridades e instituições.

Nível dePrioridade Principal Parceiro Principal ação/ planejamento

responsável programa do governo

Programas de acesso à renda

Programas que asseguram oacesso imediato aos alimentos

Programas que favorecem oacesso ao alimento

Apoio à Implantação de SistemasDescentralizados de SAN

Acesso à Água para ConsumoHumano

Programa de Proteção às Famíliasem situação de insegurançaalimentar e nutricional

Programas de educação paraalimentação saudável

Programa Bolsa Família – programa detransferência direta de renda

Programa Economia Solidária –Programa de Inclusão Produtiva

Distribuição Direta de Alimentos

Alimentação em outras Instituições(creches, asilos e outras entidadessociais)

Programa Nacional de Alimentação doEscolar

Programa de Aquisição da AgriculturaFamiliar

Programa Nacional de AgriculturaFamiliar – PRONAF

Garantia-Safra

Restaurante Popular; CozinhaComunitária; Banco de AlimentosAgricultura Urbana; Horta Comunitária;Sacolão Popular

Construção de cisternas

Casa da Família – PAIF

Programa Educação à Mesa

Cozinha Brasil

Programa de Promoção da AlimentaçãoSaudável

MDS

TEM

MDS

MDS

ME

MDA

MDA

MDA

MDS

MDS

MDS

MDS

MS

MS e ME

MDS

CONAB/ ME

ME

MDS

MDS

MDS

MDS

ASA

FundaçãoRobertoMarinho

Anexos


170

Os programas que compõe o Fome Zero foramconcebidos como expressão dos resultados esperados pelaatuação governamental e constituem uma referência paraa prática de uma “gestão por objetivos” nasorganizações. Comprometem e envolvem diretamente osMinistérios e suas unidades descentralizadas, responsáveispela respectiva gestão.

1) O Programa Bolsa Família

Em 20 de outubro de 2003, foi lançado oPrograma Bolsa Família (PBF) que unificou todos osprogramas de transferência de renda do governofederal até então existentes: o Cartão Alimentação; oBolsa Escola; O Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás. Amedida visa à agilidade na liberação do dinheiro, àredução nas burocracias e à facilidade no controle dosrecursos, dando assim, mais transparência aoprograma.

O PBF é o maior programa de transferência derenda já implantado no país e foi criado com o intuitode combater a fome e a miséria, e promover aemancipação das famílias mais pobres do País.Destina-se às famílias em situação de pobreza, comrenda per capita de até R$ 100 mensais, que associa àtransferência do benefício financeiro o acesso aosdireitos sociais básicos - saúde, alimentação, educaçãoe assistência social.

Atualmente, o programa atende mais dametade do número de famílias que o governo estimaviver abaixo da linha da pobreza (6,5 milhões de 11milhões). A meta é atender todas as famílias nessasituação em 2006. Em média, as famílias recebem umbenefício de R$ 73 por mês.

A Secretaria de Renda e Cidadania éresponsável no âmbito do Ministério deDesenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pelaimplementação do Programa Bolsa Família. Alémdesta, a Secretaria de Segurança Alimentar eNutricional (SESAN) do MDS é responsável pelaimplementação de um outro conjunto de programas eações, qual seja: Acesso à alimentação; Banco deAlimentos; Educação para Alimentação Saudável;Gestão da Política de Segurança Alimentar eNutricional e Rede Solidária de RestaurantesPopulares.

2) Ações de garantia ao acesso àalimentação

Estas ações têm como objetivo garantir àpopulação em situação de insegurança alimentar o acessoà alimentação digna, regular e adequada à nutrição emanutenção da saúde humana. O público destasintervenções é composto de famílias com renda familiarper capita menor ou igual a meio salário mínimo, semacesso digno e regular aos alimentos, em quantidade equalidade necessárias. Os projetos desenvolvidos são osseguintes:

2.1) Construção de cisternas

O Projeto Construção de Cisternas e Capacitaçãopara Convivência com o semi-árido visa ao acesso, aogerenciamento e à valorização da água como um direitoessencial da vida e da cidadania, ampliando acompreensão e a prática da convivência sustentável esolidária com o ecossistema do semi-árido.

As cisternas de placas são reservatórios comcapacidade para 16 mil litros de água construídos juntoaos domicílios das famílias de baixa renda da área rural dosemi-árido. Após a construção da cisterna são instaladascalhas nos telhados e a partir de canos de PVC a água dachuva é direcionada ao reservatório, onde ficaarmazenada. A estrutura da cisterna é construída com autilização de placas de cimento, que são feitas no própriolocal da obra.

Com baixo custo de instalação, as cisternas sãoconstruídas com a utilização de mão-de-obra local e commateriais adquiridos na própria região de construção. Asfamílias beneficiárias participam de capacitação emGerenciamento de Recursos Hídricos (GRH). Nascapacitações são repassadas as técnicas de utilização emanutenção da cisterna e metodologias visando o usoracional da água, além de noções básicas de cidadania.

O Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome (MDS) viabilizou a construção de 50mil cisternas em 2004, com investimentos na ordem deR$ 63,6 milhões. A construção destas cisternas beneficia624 municípios, localizados no semi-árido brasileiro.

Os usuários são famílias de baixa renda, residentesna área rural de municípios do semi-árido, que não dispõede fonte de água ou meio de armazená-la,suficientemente adequado, para o suprimento das suas

ANEXO 3

32ª Sessão



Programas e ações do Fome Zero

Anexos 171

necessidades básicas, e que sejam enquadradas noscritérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família, dogoverno federal, ainda que não tenham sido beneficiadaspor aquele programa até o momento.

2.2) Programa de Aquisição de Alimentos daAgricultura Familiar (PAA)

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)permite a compra, sem licitação, de produtos daagricultura familiar, até o limite de R$ 2.500 poragricultor/ano com a finalidade de incentivá-los.Compreende ações vinculadas à formação de estoquesestratégicos e à distribuição de produtos agropecuáriospara pessoas em situação de insegurança alimentar.

O PAA destina-se à aquisição de produtosagropecuários produzidos por agricultores familiares quese enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimentoda Agricultura Familiar (Pronaf), ficando dispensada alicitação para essa aquisição, desde que os preços nãosejam superiores aos praticados nos mercados regionais.Os produtos são distribuídos na merenda escolar decrianças, em hospitais e entidades beneficentes.

O programa tem como objetivo geral promover aarticulação entre a produção da agricultura familiar e adestinação desta produção, visando o desenvolvimento daeconomia local e o atendimento direto às demandas desuplementação alimentar e nutricional dos programassociais locais. O PAA possui diversas modalidades:

• Compra Direta (CDAF): visa à garantia de rendaao agricultor familiar, inserindo-o no mercado deforma mais justa, via compra direta de suaprodução a preço de mercado.

• Compra Antecipada (CAAF): prevê aantecipação dos recursos para o plantio e édirecionada, exclusivamente, para o público quenão é atendido pelo crédito de custeio doPrograma Nacional de Fortalecimento daAgricultura Familiar (Pronaf), assentados dareforma agrária e quilombolas. É realizada nomomento do plantio e a entrega do produtopelo produtor se dá no momento da colheita.

• Contrato de Garantia de Compra (CGCAF):garante o direito de venda da produção familiar,a um preço pré-determinado, a ser pago emdata futura estabelecida no contrato, semqualquer desembolso por parte do agricultorfamiliar. Ele também funcionará como garantiapara o agente financeiro liberar o crédito decusteio controlado. O contrato será feito noplantio e a data de vencimento coincidirá com acolheita.

• Compra Direta Local (CDLAF): com abrangêncianacional, incorpora a aquisição dos produtosagropecuários perecíveis e semiperecíveis,

direcionando esses produtos ao atendimento dasdemandas por suplementação alimentar dosprogramas sociais estaduais e municipais,visando à sua ampliação e à sua melhoria.

Este programa tem dotação orçamentária deR$ 179.940.000,00 para 2004. Deste montante, R$ 95milhões são destinados à compra de grãos, farinha demandioca e leite em pó, operacionalizada pela CONAB;R$ 58 milhões para aquisição de leite no semi-árido,operacionalizada pelos Governos Estaduais e R$ 26milhões para Compra Local de vários produtos, viabilizadapelas Prefeituras Municipais.

2.3) Programa do Leite

O Programa do Leite é uma modalidade do PAAque visa incentivar o consumo e a produção familiar deleite, a fim de diminuir a vulnerabilidade social,combatendo a fome e a desnutrição e contribuir para ofortalecimento do setor produtivo familiar, mediante aaquisição e distribuição de leite com garantia de preço.

O programa tem como objetivos específicos:distribuir um litro de leite por dia a cada beneficiário, atéo limite de dois litros/dia por família; realizar oacompanhamento nutricional e da saúde dos usuários;fortalecer o setor produtivo da agricultura familiar;garantir a compra do leite dos agricultores familiares, apreços compatíveis com os custos regionais; atender aosagricultores familiares que produzem até 100 litros deleite por dia, priorizando os pequenos produtores comprodução média diária de até 50 litros de leite.

a) Usuários Consumidores:

• Gestantes, a partir da constatação da gestaçãopelo Posto de Saúde;

• Crianças de 06 meses a 06 anos de idade;

• Nutrizes até 06 meses após o parto;

• Idosos com 60 anos ou mais;

• Outros, desde que justificado e autorizado peloCONSEA Estadual e pelo MDS.

b) Usuários Produtores:

• Agricultores familiares, enquadrados nos grupos"A, B, C e D" do Programa Nacional deAgricultura Familiar (Pronaf) e que produzam até100 litros de leite por dia. Serão priorizados osprodutores que apresentam produção médiadiária de até 50 litros de leite.

c) Estados contemplados:

• Estados da Região Nordeste e no Norte e valesdo Jequitinhonha e Mucuri em Minas Gerais.

O MDS pretende expandir, por intermédio dacelebração de convênios, o apoio a projetos apresentados


32ª Sessão



Anexos


172

por estados, desde que enquadrados nos critérios doProjeto Lógico do PAA, elaborado pelo Ministério. OEstado é o executor do projeto, ficando à suaresponsabilidade a escolha dos beneficiários do Programa(produtores e famílias), escolha das usinas debeneficiamento do leite, a viabilização da logística deentrega do leite, o pagamento dos produtores e dasusinas de beneficiamento e o acompanhamentonutricional dos beneficiários.

2.4) Hortas Comunitárias

O projeto de hortas comunitárias visa aumentar aoferta de alimentos de elevado poder nutritivo e melhoraras condições de vida de grupos sociais em situação deinsegurança alimentar, por intermédio da implantação dehortas, viveiros, lavouras e pomares comunitários emespaços disponíveis nas áreas comunitárias e comutilização de técnicas agro-ecológicas e gestão associativados fatores produtivos.

O projeto deve ser realizado pela comunidade,com suporte de órgão da administração pública e/ou deentidades de assistência técnica agrícola.Toda produçãodestina-se ao auto-consumo da população local. Oexcedente deve ser comercializado, possibilitando ageração de trabalho, a ampliação de renda e a inclusãosocial.

A escolha do local para a instalação das hortascomunitárias deve obedecer a critérios técnicos. Paraassegurar o bom desenvolvimento ele deve: possuirespaço suficiente, ser arejado e ensolarado, ficar próximoà fonte de água permanente e ser protegido do trânsitode pessoas ou outro fator que dificulte o bom andamentodas atividades previstas.

O Projeto Hortas Comunitárias é executado sob aforma de transferência voluntária de recursos nãoreembolsáveis, repassados pelo MDS aos órgãos ouentidades da administração direta ou indireta dosgovernos estaduais, municipais ou do Distrito Federal, pormeio da celebração de convênio ou contrato de repasse,desde que cumpridas todas as exigências estabelecidasneste documento e respeitada a legislação em vigor,estando ainda condicionado à existência de dotaçõesorçamentárias e recursos financeiros.

O projeto conta com recursos de R$ 5.350.000,00,em 2004, para instalação de 200 Hortas e LavourasComunitárias com atendimento até o momento de34.008 beneficiários diretos e a meta de incluirtrabalhadores de baixa renda, idosos, desempregados,donas de casa e jovens.

2.5) Consórcio de Segurança Alimentar eDesenvolvimento Local (CONSAD)

O CONSAD é uma iniciativa de promoção dodesenvolvimento local de caráter microrregional em áreasperiféricas do País, com ênfase na segurança alimentar egeração de trabalho e renda como estratégia principal

para emancipação sócio-econômica das famílias que seencontram abaixo da linha da pobreza. Mediante amobilização, articulação e capacitação da sociedade civil edo poder público local cria-se uma nova institucionalidadejurídica, responsável pela elaboração e coordenação deum Plano de ação visando ao desenvolvimento doterritório.

Atualmente encontram-se em fase de formação econsolidação, 40 CONSADs, localizados nas 26 unidadesda federação, beneficiando um total de 584 municípios.Para a implantação de CONSADs o MDS investiu até omomento R$ 17 milhões.

Os projetos para municípios envolvidos noCONSAD são divididos em dois grupos: projetosregularmente apoiados pelo MDS e ProjetosInovadores.

Os projetos regularmente apoiados pelo MDSno âmbito do CONSAD são: Construção de Cisternas,Cozinha Comunitária e Popular, Programa Aquisição deAlimentos – Compra Local, Agricultura Urbana.

Os projetos inovadores são aqueles que surgemdo Plano de Ação e são aprovados em Assembléia doFórum de CONSAD, especialmente convocada para estafinalidade. Têm como objetivo primordial contribuir para odesenvolvimento local e combater a pobreza na região. OMinistério do Desenvolvimento Social Combate à Fomesomente financia projetos inovadores que estejamfocados na segurança alimentar e geração de trabalho erenda e sejam encaminhados pelos Fóruns de CONSAD.

2.6) Apoio às Comunidades Quilombolas

As denominações quilombos, mocambos, terra depreto, comunidades remanescentes de quilombos,comunidades negras rurais, comunidades de terreiro sãoexpressões que designam grupos sociais afros-descendentes trazidos para o Brasil durante o períodocolonial, que resistiram ou, manifestamente, se rebelaramcontra o sistema colonial e contra sua condição de cativo,formando territórios independentes, onde a liberdade e otrabalho comum passaram a constituir símbolos dediferenciação do regime de trabalho adotado pelaMetrópole.

O MDS vem atuando em duas linhas: A primeiradelas, de caráter emergencial, é a aquisição e distribuiçãode cestas alimentares básicas, realizada em parceria com aCONAB, a 150 comunidades remanescentes dequilombos, consideradas prioritárias pela FundaçãoCultural Palmares e pela Secretaria Especial de Políticas dePromoção da Igualdade Racial.

A outra linha de atuação tem como foco aexecução de ações estruturantes, nas mesmas 150comunidades remanescentes de quilombos, com vistas àauto-sustentabilidade e superação da situação deinsegurança alimentar dessas comunidades.

32ª Sessão



Anexos 173

Inicialmente, foi realizado o levantamento darealidade socioeconômico e cultural de cada comunidadee implantação de um banco de dados sobre quilombos noBrasil. Atualmente, estão sendo desenvolvidas açõesvoltadas para a produção de alimentos nessascomunidades, por meio de aquisição de equipamentospara instalação de casas de farinha, aquisição deimplementos agrícolas, aquisição de materiais para pescaartesanal e apicultura e sistemas de irrigação parapequenas lavouras.

2.7) Apoio às Comunidades Indígenas

Tem como objetivo minimizar as principais causasda insegurança alimentar em comunidades indígenas,quais sejam: escassez temporária de alimentos,degradação das condições ambientais e sanitárias,sazonalidade de determinados alimentos (caça, pesca,coleta, e cultivo), implicando em irregularidades no acessoà alimentação, processo de sedentarização e restrição aoconsumo de alguns alimentos em determinado período.

No que se refere à revitalização de práticasalimentares tradicionais, em 2003, firmou-se convênioentre o extinto Ministério Extraordinário de SegurançaAlimentar (MESA) e Embrapa visando sistematizar açõesde pesquisa e troca de conhecimentos e de tecnologiasdirecionadas à segurança alimentar das populaçõesindígenas a serem atendidas pelo Fome Zero, abrangendoinicialmente a reserva indígena de Krahô por meio dareintrodução e circulação de sementes/mudas tradicionaisescassa ou desaparecidas, como também introduzirvariedades de fruteiras em seus quintais. Essa ação estásendo possível graças ao trabalho da Embrapa com osíndios Krahô, que teve início em 1996, a partir darecuperação das sementes do milho pôhypey.

Há também a promoção de ações estruturantesque garantam segurança alimentar em comunidadesindígenas por meio da Carteira de Projetos Fome Zero eDesenvolvimento Sustentável em ComunidadesIndígenas, em parceria com o Ministério do MeioAmbiente. Neste âmbito, é criada uma Carteira que apóiaprojetos relacionados à produção sustentáveis dealimentos, beneficiamento e comercialização da produçãoagroextrativista e do artesanato e revitalização de práticase saberes tradicionais, até R$ 50 mil.

2.8) Apoio a Projetos de Entidades Parceiras

O MDS em conjunto com a Fundação Banco doBrasil apóia, por meio de pequenos projetos, odesenvolvimento de ações de segurança alimentar enutricional, implementadas por entidades governamentaise não governamentais da sociedade civil.

A união de esforços por meio de recursosfinanceiros do MDS e da experiência operacional emanálise e execução de projetos é uma iniciativa capaz dealcançar a população mais necessitada do País.

Os usuários desta ação são as entidades

governamentais e não-governamentais que atendam àpopulação em situação de insegurança alimentar evulnerabilidade social residentes no território nacional. Atéo momento, foram apoiados diversos projetos, como:aproveitamento de Recursos Hídricos – BarragensSubterrâneas, Adutoras, Poços; Instalação dedessalinizador e casa de proteção; tecnologias deconvivência com a seca. No âmbito da capacitação técnico-gerencial: empreendimentos associativos/comunitários;criação de pequenos animais p/ sustento ecomercialização, implantação/ampliação de bancoscomunitários de sementes; Agroindústria Comunitária;Cozinhas Comunitárias; Agricultura Urbana – Hortas,Pomares, viveiros e Unidades produtivas: apicultura,piscicultura, aquicultura e outras.

2.9) Atendimento Emergencial

O atendimento emergencial está inserido noPrograma Acesso à Alimentação e contemplado na açãoApoio a projetos de Entidades Parceiras. O Brasil possuidiversos movimentos sociais organizados emacampamentos de trabalhadores sem terra em váriaspartes do país. Suas condições de vida são precárias,vivem em insegurança alimentar e apresentam dificuldadede se inserirem nos programas sociais regularesgovernamentais.

Nesse sentido, o MDS estabeleceu como prioritárioo atendimento, por meio da distribuição emergencial dealimentos, a famílias acampadas, que aguardam oatendimento do Programa de Reforma Agrária, osatingidos por barragens, bem como a comunidadesindígenas e quilombolas.

Além disso, em determinadas épocas do ano,algumas populações, tanto nos grandes centros como nazona rural, são vítimas de calamidades como enchentes,secas, deslizamento de barragens e precisam serimediatamente socorridas.

O atendimento é realizado por meio dadistribuição emergencial de cestas de alimentos com oapoio de parcerias entre o MDS, CONAB, INCRA, FUNAI eFundação Cultural Palmares. Parte dos produtos utilizadosna composição das cestas é originado na compra daagricultura familiar (PAA).

O MDS procura sempre associar a distribuição decestas à implantação de ações estruturantes, quepossibilitem geração de emprego e renda.

Até o momento foram distribuídas mais de ummilhão de cestas, num investimento de R$ 38,3 milhões,em atendimento a 330 mil famílias de acampados,indígenas, atingidos por barragens, comunidadesremanescentes de quilombolas e atendimentoemergencial. Para o financiamento de pequenos projetosagropecuários e de extrativismo, o MDS disponibilizouR$ 7 milhões para índios, R$ 3,4 milhões paraquilombolas e R$ 1 milhão para atingidos por barragens.


32ª Sessão



Anexos


174

2.10) Apoio ao Agroextrativismo da Amazônia

O Programa de Apoio ao Agroextrativismo daAmazônia, da Secretaria de Coordenação da Amazôniado Ministério do Meio Ambiente, insere-se no ProgramaAmazônia Sustentável e apresenta como objetivocontribuir para o fortalecimento econômico e social daspopulações extrativistas e indígenas da Amazônia,promovendo o reconhecimento dos serviços ambientaisprestados por essas populações, o uso sustentável domeio ambiente e a proteção da biodiversidade. OAmazônia Sustentável inclui, entre outras, a açãoAmazônia Solidária, cujos recursos passaram a sergerenciados pelo Programa de Apoio ao Agroextrativismo.

O acordo entre o MDS e o Ministério do MeioAmbiente (MMA), visando implementar e integrar o FomeZero e o Projeto Amazônia Solidária, foi assinado em2003. O acordo prevê, além de possível ação conjunta, orepasse de recursos. Da sua assinatura, foram repassadosao MMA recursos da ordem de R$ 7 milhões, empregadostotalmente até fevereiro de 2004 no apoio a 95 projetosdistribuídos pelos estados do Amazonas, Pará, Acre,Roraima, Rondônia, Amapá, Maranhão e Tocantins. Osprojetos beneficiaram organizações indígenas, depescadores, de assentados, de seringueiros, deagricultores familiares, de mulheres, e organizações derepresentação dos trabalhadores rurais e de apoio aosagroextrativistas nas áreas de capacitação e organização,manejo sustentável, produção, beneficiamento ecomercialização. Vários dos projetos apoiadosfinanceiramente apresentam visibilidade fora da regiãoamazônica, entre eles os de apoio às quebradeiras decoco babaçu no Maranhão e Tocantins e as artesãs docapim dourado do Jalapão no Tocantins.

Atualmente, o Programa de Apoio aoAgroextrativismo da Amazônia conta com uma demandade mais 150 projetos.

2.11) Bancos de Alimentos

O atual quadro brasileiro de miséria e pobrezacontrasta fortemente com os dados sobre o desperdíciode alimentos em toda a cadeia produtiva. Enquanto cercade 24 milhões de brasileiros não têm renda suficiente parase alimentar adequadamente, segundo estimativas daEmbrapa, no Brasil, as perdas da produção agrícola - emfunção de danos que os produtos sofrem ao longo dacadeia produtiva -, desde a produção até à mesa dosbrasileiros, atingem uma média de 30% de tudo o que seproduz no País (Fome Zero, 2001:56).

Para contornar essa grave situação de desperdícioe contribuir para o combate à fome, experiências recentesem Programas de Bancos de Alimentos e Colheita Urbanavêm sendo desenvolvidas com sucesso em algumaslocalidades do Brasil. Os Bancos de Alimentos ou ColheitaUrbana são um importante instrumento de luta contra odesperdício e o combate à fome que ultrapassa o carátermeramente assistencial, à medida que vêm

acompanhados de ações estruturantes de promoção dasegurança alimentar e nutricional, como a educaçãoalimentar e educação para o consumo. Enquanto tal, osProgramas Bancos de Alimentos ou Colheita Urbanaatuam de modo complementar e suplementar a outrosprogramas de alimentação de públicos específicos, comocrianças e idosos, sem a pretensão de assumir e responderintegralmente pela demanda de alimentos de suapopulação-alvo.

Os Programas Bancos de Alimentos ou ColheitaUrbana atuam recebendo doações de alimentos, em geraloriundos de produtores e comércio locais, que, por razõesvariadas, são impróprios para a comercialização, masadequados ao consumo humano e repassando-os ainstituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, queproduzem e distribuem refeições, gratuitamente, aindivíduos em situação de vulnerabilidade alimentar.

A estratégia dos Programas Bancos de Alimentosou Colheita Urbana, que associa responsabilidade social,compromisso público e solidariedade, é uma daspropostas de ação a ser implementada pelo GovernoFederal, sob responsabilidade do MDS, para combater odesperdício no País de forma associada ao combate àfome.

No orçamento do MDS estão previstos R$ 5milhões para instalação de 50 Bancos de Alimentos. Até omomento o governo já aportou recursos para aimplantação de 25 unidades, atendendo 277 entidades,com um total de 127.157 pessoas beneficiadas. Desteorçamento foram investidos 2,6 milhões reais.

3) Educação para alimentaçãosaudável

O Fome Zero foi criado pelo Governo Federal como objetivo de garantir à população brasileira o direitobásico à alimentação. Mais do que a simples distribuiçãode alimentos para as camadas mais pobres da população,prevê um conjunto de ações que visam a implementaruma política eficaz de SAN no Brasil.

O conceito de SAN não se limita ao acesso aosalimentos, mas vincula a esta condição a necessidade deque os alimentos sejam também de qualidade. Nestesentido, é fundamental, entre outras coisas, o acesso aosconhecimentos e habilidades que permitam selecionar econsumir os alimentos de forma segura e adequada.

Um programa de Educação Alimentar e para oConsumo é, portanto, uma das mais importantes açõesna garantia do direito de cada cidadão brasileiro a umaalimentação de qualidade. Além disso, é urgente a criaçãode um ambiente favorável para a boa alimentação noBrasil, uma vez que grande parte da mídia atua no sentidooposto.

Neste sentido, o MDS tem desenvolvido ações

32ª Sessão



Anexos 175

educativas e de comunicação, como forma de combater afome e os males associados a uma alimentaçãoinadequada, como as doenças crônicas não transmissíveis.Essas ações têm enfoque na promoção da cidadania, ocombate dos preconceitos que prejudicam a adoção dehábitos alimentares mais saudáveis; o combate dodesperdício de alimentos; o estímulo ao uso de alimentosregionais; a conscientização da necessidade de umaalimentação saudável em todo o ciclo de vida, com ênfasena infância e na gestação; o fortalecimento das tradiçõesalimentares saudáveis; a promoção da segurançaalimentar e nutricional no domicílio, através da escolha,higiene, conservação e armazenamento dos alimentos.Assim, o MDS tem investido recursos em ações decapacitação, mobilização e produção material dedivulgação para TV, vídeo, rádio e cartilhas destinadas acrianças, com vistas à promoção da alimentação saudável.

No orçamento de 2004 estão previstos 8,6 milhõespara ações de Educação Alimentar e Nutricional, sendoque R$ 6,8 milhões foram investidos em atividades decapacitação, mobilização e material de divulgação paraTV, vídeo, rádio e cartilhas destinadas a crianças. Em 2003foram investidos recursos para ações de capacitação deprofessores e alunos de escolas públicas de ensino médio.Para ações de capacitação em receitas a baixo custo ecombate ao desperdício o MDS está investindo este anoR$ 2.493.800,00. O MDS também tem apoiado aorganização da Tabela Brasileira de Composição deAlimentos, instrumento fundamental para direcionaroutras políticas públicas na área de SAN.

4) Rede solidária de restaurantespopulares

O incentivo à instalação de restaurantes popularesintegra um conjunto de ações para implementar umsistema próprio de segurança alimentar nos municípios.Os Restaurantes Públicos Populares comercializamrefeições prontas, a preços acessíveis para a populaçãoque se alimenta fora do domicílio.

O Restaurante Popular tem como objetivo apoiar aimplantação e modernização de restaurantes públicospopulares geridos pelo setor público municipal/estadual,visando à ampliação de oferta de refeições prontassaudáveis e a preços acessíveis, reduzindo assim, onúmero de pessoas em situação de insegurança alimentar.

O Programa prevê o apoio à construção, reforma eadaptação das instalações prediais; o apoio à aquisição deequipamentos, materiais permanentes e de consumonovos; à capacitação das equipes de trabalho; a formaçãode profissionais, na área de gastronomia, quedesempenhem atividades básicas de um restaurante e oapoio à difusão dos conceitos de educação alimentar esua aplicação.

Os usuários deste programa são trabalhadoresurbanos, desempregados, população de baixa renda emestado de insegurança alimentar que fazem refeições forado domicílio. O Projeto Restaurante Popular está dirigidoàs cidades com grande concentração deste público e temcomo critério de implantação os municípios compopulação urbana acima de cem mil habitantes egovernos estaduais.

Os Restaurantes Populares são estabelecimentosadministrados pelo poder público que se caracterizampela comercialização de refeições prontas,nutricionalmente balanceadas, originadas de processosseguros, preponderantemente com produtos regionais, apreços acessíveis, servidas em locais apropriados econfortáveis, de forma a garantir a dignidade ao ato de sealimentar. São destinados a oferecer à população que sealimenta fora de casa, prioritariamente aos extratos sociaismais vulneráveis, refeições variadas, mantendo oequilíbrio entre os nutrientes (proteínas, carboidratos, saisminerais, vitaminas, fibras e água) em uma mesmarefeição, possibilitando ao máximo o aproveitamento peloorganismo, reduzindo os grupos de risco à saúde.

Esses estabelecimentos devem funcionar comoespaços multiuso para diversas atividades, contribuindopara o fortalecimento da cidadania e representando umpólo de contato do cidadão com o poder público. Nessesespaços, devem ser realizadas atividades de educaçãoalimentar, como, por exemplo, palestras sobre valornutricional dos alimentos, oficinas de aproveitamento ecombate ao desperdício de alimentos, realização decampanhas educativas e outras atividades com finsculturais e de socialização, tais como shows,apresentações e reuniões da comunidade.

O programa conta com uma dotaçãoorçamentária de R$ 24 milhões para instalação de 40Restaurantes Populares. Até o momento foram investidosR$ 18.202.163,00, para a oferta de 46.392 refeiçõesdiárias em 27 restaurantes instalados com apoio dogoverno federal.


32ª Sessão



Anexos


176

4.1 Dados gerais de programas/ações em nível nacional que apresentam o componente ou queapresentam relação com Alimentação e Nutrição, que são relevantes para a realização das MDM e

que estão incluídos no orçamento de 2004 e 2005

Programa/ação Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social

Instituição responsável

Data de início e duraçãoprevista

Objetivos

Metas (geográficas epopulacionais)

Critérios de inclusão noprograma

População sujeita de direito

% de população sujeita dedireito alcançada peloprograma/ ação

Nível atual de coberturadas metas (**)

Orçamento anual e fontede recursos

Sistemas de avaliação emonitoramento(*)

Rede institucional dearticulação (governamentale não-governamental) eresponsabilidades de cadaparceiro

Embrapa.

Programa lançado no PPA em 2004, com duração continuada.

Construir base de conhecimentos científicos e tecnológicos em atividades agropecuáriasvoltadas aos empreendimentos de pequeno porte.

Programa de âmbito nacional, para desenvolvimento de pesquisas de caráter estruturante.Meta prevista: 33 pesquisas, em 6 ações, com aplicação de R$ 18,6 milhões.

Não se aplica.

Produtores, trabalhadores e comunidades ligadas à produção agropecuária e extrativista debase familiar, assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais eempreendimentos agropecuários e agroindustriais de pequeno porte, com baixa capacidadede inserção social e econômica.

O Censo Agropecuário 1995-1996, analisado no âmbito do Convênio FAO/INCRA, indicaque 85% do total das propriedades rurais do Brasil pertencem a grupos familiares,envolvendo um universo de 13,8 milhões de pessoas. Segundo o Censo, são mais de 4,5milhões de estabelecimentos agrícolas familiares, existentes no País, contribuindo para ageração de 77% dos empregos no campo e produzindo mais de 60% dos alimentos dobrasileiro.

Agosto 2004: Metas Físicas: 8,7 %; Meta Orçamentária: 13 %.

R$ 18.585.550 , fonte: Orçamento Federal.

Todas as pesquisas são monitoradas através do Sistema Embrapa de Gestão. A Embrapatambém está implantando um sistema de avaliação de impacto das pesquisas.

Rede governamental: envolvimento de todas as Organizações Estaduais de Pesquisa (OEPAs),instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural e ONGs parceiras locais. Estas parceriassão realizadas por cada unidade descentralizada da Embrapa (40 ao todo). Estas entidadesestão vinculadas aos projetos pelo maior conhecimento da realidade local e das demandasdos atores sociais, e são fundamentais na área de transferência das tecnologias para opúblico beneficiário.

ANEXO 4

32ª Sessão



Detalhamento dos programas de SegurançaAlimentar e Nutricional (SAN)

Anexos 177


32ª Sessão



Programa/ação Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social

Sistemas de articulação,coordenação e/ou relaçãocom outros programas,ações (inter e intra-setorial,sociedade civil, governo,setor privado) (***)

Mecanismos de controlesocial

Estratégias de mobilizaçãoe de comunicação social

Pontos fortes

Pontos fracos e barreiras

Estratégias definidas paraultrapassar barreiras/pontos fracos doprograma/ação

A Embrapa possui um Conselho Assessor Externo, de caráter consultivo, com a função deauscultar as demandas e expectativas dos vários segmentos da sociedade, ajudando aestabelecer as linhas de orientação para as instituições de pesquisa e desenvolvimentointegrantes do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, opinando também sobre osprojetos em andamento. Além disso, cada Unidade Descentralizada de pesquisa tem umComitê Assessor Externo, composto por membros da sociedade civil local, com a finalidadede assessorá-las em seus processos de planejamento, acompanhamento e avaliação .

Eventos públicos, dias de campo e instalação de Unidades Demonstrativas para divulgar astecnologias e capacitar técnicos e agricultores. Além disso, há vários eventos em nívelregional e nacional, para o público em geral, visando aproximar a ciência e tecnologia dopúblico usuário e público urbano. A Embrapa possui diversas publicações científicas ondesão divulgados os resultados das pesquisas.

• Estrutura descentralizada da Embrapa, presente em 22 estados nacionais;• Articulação com a rede de Unidades Estaduais de Pesquisa;• Confiabilidade forte nas pesquisas da Embrapa;• Rede de pesquisadores qualificados (2201 pesquisadores, sendo 1302 doutores, 851

mestres e 48 de graduação);• Conhecimento da realidade local e das demandas e problemas sociais locais.

• Fraca estrutura complementar de Assistência Técnica e Extensão Rural no País dificulta quea tecnologia produzida alcance o produtor.

Governo federal está fortalecendo a Política de Assistência Técnica e Extensão Rural e aEmbrapa está colaborando; Maior articulação com as Unidades e redes de ATER Parcerias com instituições e ONGs locais.

Programa/ação Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas



Objetivos


Critérios de inclusão noprograma/ação

Embrapa.


Garantir a segurança dos alimentos aos consumidores, nos aspectos de inocuidade,qualidade e identidade de produtos e subprodutroes de origem animal e vegetal, aqualidade dos insumos agropecuários e promover a sanidade animal e vegetal, por meio daavaliação de risco, vigilância, controle fiscalização fitozoosanitária.

Ação de transferência de tecnologia, de âmbito nacional. Meta prevista: 12 atividades detransferência de tecnologia.

Não se aplica.

Anexos


178

32ª Sessão




Produtores agropecuários, indústrias, cerealistas, armazenistas, estabelecimentos comerciais,bolsas e consumidor final.

Toda a população consumidora é beneficiada

Agosto de 2004:Metas Físicas: 8,3% (1 atividade de transferência de tecnologia).Meta Orçamentária: 12,15%.

R$ 190.000 – Fonte Orçamento federal.


Rede governamental: envolvimento de todas as Organizações Estaduais de Pesquisa (OEPAs),instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural e ONGs parceiras locais. Estas parceriassão realizadas por cada unidade descentralizada da Embrapa (40 ao todo). Estas entidadesestão vinculadas aos projetos pelo maior conhecimento da realidade local e das demandasdos atores sociais e são fundamentais na área de transferência das tecnologias para opúblico beneficiário.

A Embrapa possui um Conselho Assessor Externo, de caráter consultivo, com a função deauscultar as demandas e expectativas dos vários segmentos da sociedade, ajudando aestabelecer as linhas de orientação para as instituições de pesquisa e desenvolvimentointegrantes do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, opinando também sobre osprojetos em andamento. Além disso, cada Unidade Descentralizada de pesquisa tem umComitê Assessor Externo, composto por membros da sociedade civil local, com a finalidadede assessorá-las em seus processos de planejamento, acompanhamento e avaliação .




Fraca estrutura complementar de Assistência Técnica e Extensão Rural no País dificulta que atecnologia produzida alcance o produtor.


% de população sujeita dedireito alcançada peloprograma/ação





Sistemas dearticulação,coordenaçãoe/ou relação com outrosprogramas, ações (inter eintra-setorial, sociedadecivil, governo, setorprivado) (***)



Pontos fortes


Anexos 179


32ª Sessão




Governo federal está fortalecendo a Política de Assistência Técnica e Extensão Rural, e aEmbrapa está colaborando.Maior articulação com as Unidades e redes de ATER. Parcerias com instituições e ONGs locais.


Programa/ação Manejo e Conservação de Solos na Agricultura

Embrapa.


Assegurar o uso de manejo adequados do solo e promover a recuperação de áreasdegradadas, com vistas a garantir a produção sustentável de alimentos e a disponibilidadede água de qualidade para consumo humano e animal.

Ação de transferência de tecnologia, de âmbito nacional. Meta prevista: 16 atividades detransferência de tecnologia.

Toda a população é beneficiada.

Agosto de 2004: Metas Físicas: 6,2% (1 atividade de transferência de tecnologia)Meta Orçamentária: 5,88%.

R$ 250.000 - Fonte Orçamento Federal.


Rede governamental: envolvimento de todas as Organizações Estaduais de Pesquisa (OEPAs),instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural e ONGs parceiras locais. Estas parcerias sãorealizadas por cada unidade descentralizada da Embrapa (40 ao todo). Estas entidades estãovinculadas aos projetos pelo maior conhecimento da realidade local e das demandas dos atoressociais, e são fundamentais na área de transferência das tecnologias para o público beneficiário.

A Embrapa possui um Conselho Assessor Externo, de caráter consultivo, com a função deauscultar as demandas e expectativas dos vários segmentos da sociedade, ajudando aestabelecer as linhas de orientação para as instituições de pesquisa e desenvolvimentointegrantes do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, opinando também sobre osprojetos em andamento. Além disso, cada Unidade Descentralizada de pesquisa tem umComitê Assessor Externo, composto por membros da sociedade civil local, com a finalidadede assessorá-las em seus processos de planejamento, acompanhamento e avaliação.



Objetivos









Sistemas dearticulação,coordenação e/ourelação com outrosprogramas, ações (inter eintra-setorial, sociedade civil,governo, setor privado) (***)


Anexos


180

32ª Sessão



Programa/ação Manejo e Conservação de Solos na Agricultura




• Fraca estrutura complementar de Assistência Técnica e Extensão Rural no País dificulta quea tecnologia produzida alcance o produtor.

Governo federal está fortalecendo a Política de Assistência Técnica e Extensão Rural, e aEmbrapa está colaborando; Maior articulação com as Unidades e redes de ATER Parcerias com instituições e ONGs locais.


Pontos fortes



Programa/ação Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social/Apoio à Pesquisa e DesenvolvimentoAplicados à Segurança Alimentar e Nutricional

MCT/SECIS.

01/01/2003 a 31/12/2006.

Apoio aos projetos de pesquisa, aos estudos, aos programas e à ações destinadas aodesenvolvimento da segurança alimentar e nutricional, visando à inclusão social e à reduçãodas desigualdades regionais. Pesquisa etnográfica sobre cultura alimentar que objetive aprodução do conhecimento sobre hábitos alimentares regionais, em conformidade com arealidade econômica, cultural, ambiental e local das comunidades produtivas no meiourbano e rural. Sistemas locais de SAN a partir do financiamento de pesquisas, projetos-piloto e empreendimentos de grupos e entidades não governamentais, parcerias entreuniversidades e outras organizações. Apoiar a consolidação de iniciativas potenciais, redesde pesquisa, estudo e desenvolvimento de SAN, envolvendo representantes das esferasfederal, estadual, municipal e organização da sociedade civil.

Bolsões de pobreza e populações específicas em risco de insegurança alimentar.

Regiões e grupos sociais em situação de risco (alimentar, nutricional, exclusão social).

Semi-árido nordestino e Vale do Jequitinhonha (MG); acampamentos e assentamentosrurais; aldeias indígenas; grupos quilombolas; população que vive nos e dos lixões.

Toda população em risco de insegurança alimentar.



Objetivos






Anexos 181


32ª Sessão



Programa/ação Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social/Apoio à Pesquisa e ao DesenvolvimentoAplicados à Segurança Alimentar e Nutricional

• Orçamento previsto no PPA 2004: R$ 300.000,00; 2005: R$ 315.000,00.• Outra fonte de recurso: Edital CT-Agronegócio/MCT/CNPq/MESA – 1/2003 – RS 9 milhões ,

sendo seis milhões oriundos do antigo MESA e três milhões do Fundo Setorial CT-Agronegócio.

• Observatório de avaliação dos projetos de pesquisa aprovados no Edital CT-agronegócio/MCT/CNPq/MESA – 1/2003.

• O MCT repassa recursos para as agencias de fomento como o CNPq e FINEP, que contamcom um sistema de avaliação próprio.

Universidades e instituições de pesquisa, MS, MDS e demais ministérios afins.

Não aplicável.

Editais, chamadas públicas e protocolos.

Programa Fome Zero do Governo Federal.

Orçamento reduzido.

Articular/pleitear maiores investimentos no programa/ação (PPA).

Programa/ação 1312 – Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais deAgravos

8527 – Serviços de Atenção à Saúde da População do Sistema Penitenciário Nacional(código anterior: 0845).

Secretaria de Atenção à Saúde.

2004

Garantir a atenção à saúde de grupos populacionais estratégicos e em situações especiais deagravos de forma eqüitativa, integral, humanizada e de qualidade.

Chegar ao final de 2006 com os 26 estados e o Distrito Federal qualificados ao PlanoNacional de Saúde no Sistema Penitenciário.



Objetivos








Pontos fortes


Estratégias definidas paraultrapassar barreiras/pontos fracos programa

Anexos


182

32ª Sessão



Programa/ação 1312 – Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais deAgravos

Estados e Municípios qualificados ao Plano Nacional de Saúde no sistema Penitenciário.

População compreendida pelo Sistema Penitenciário Brasileiro (presídios, penitenciárias,colônias penais, manicômios judiciários e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico).

População Penitenciária Brasileira: 210.150 pessoas (Dados Ministério da Justiça - Agosto de2003), correspondendo a 1,2% da população geral do Brasil.

As primeiras qualificações estaduais ao Plano Nacional, aconteceram em 18/08/04. Ascoberturas desses primeiros estados qualificados são: DF-46%; MT-33%; MG-6%; PE-12%;RJ-54%.

R$ 26.325.264,00 - 30% destes recursos são provenientes do Fundo Penitenciário Nacional –FUNPEN – Ministério da Justiça e 70% destes recursos são provenientes do Fundo Nacionalde Saúde – PAB – Ministério da Saúde.

Sistema Fundo a Fundo de Qualificação (SISFAF); Sistema de Cadastro Nacional deEstabelecimentos de Saúde (SCNES);Sistema de Informação Ambulatorial (SAI/SUS).

Ministérios da Saúde e Justiça; Secretarias de Estado de Saúde, Justiça, AdministraçãoPenitenciária e Segurança Pública; Secretarias Municipais de Saúde;Conselho Nacional deSecretários de Estado de Saúde (CONASS); Conselho Nacional de Secretários Municipais deSaúde (CONASEMS); Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP);Instituições de Ensino Superior e ONG´S com atuação na áreas das Instituições Penitenciáriase dos Direitos Humanos.

O Plano Nacional de Saúde foi elaborado através de um trabalho matricial que envolveudiversas áreas técnicas dos Ministérios da Saúde e da Justiça. Parcerias; Saúde Bucal;Implantação de laboratórios de Prótese em unidades prisionais; Assistência Farmacêutica:Repasse da farmácia Básica às equipes de saúde do Sistema Penitenciário.

Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde; Conselho Nacional de Política Criminal ePenitenciária e Comissão de Acompanhamento (formada por representantes dos Ministériosda Saúde e Justiça).

Articulação com coordenadores estaduais (saúde e justiça) das 26 unidades federadas eDistrito Federal; Sociedade civil; Instituições de Ensino Superior.

Garantir o acesso da população penitenciária a ações e serviços de saúde,efetivando osprincípios de universalidade, eqüidade, integralidade do SUS, bem como assegurar osDireitos humanos inerentes ao exercício da cidadania.

Garantir o cumprimento das responsabilidades dos setores da Saúde e Justiça, conformedeterminação da Portaria Interministerial nº 1.777, de 09 de setembro de 2003, que instituio Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

Reuniões Técnicas entre os Ministérios da Saúde e Justiça e oficinas de planejamento comSecretarias Estaduais de Saúde e Justiça e Secretarias Municipais de Saúde.

Critérios de Inclusão noprograma/ação





Sistemas de avaliação emonitoramento (*)

Rede institucional dearticulação (governamentale não governamental) eresponsabilidades de cadaparceiro




Pontos fortes


Estratégias definidas paraultrapassar barreiras/pontosfracos do programa

Anexos 183


32ª Sessão



Programa/ação Acesso à alimentação/distribuição de alimentos a grupos populacionais especificos

MDS e Conab (executora desta ação, via convênios).

Ação, embora conste do PPA em 2004, vem sendo operada desde Abril/2003, quando aConab foi designada como executora operacional do Programa Fome Zero (PortariaInterministerial MESA/MAPA n.º 183/03.Duração: imprevista.

Ampliar o acesso aos alimentos básicos de famílias em situação de insegurança alimentar enutricional pertencentes às comunidades indígenas, comunidades quilombolas, grupos detrabalhadores rurais acampados, vítimas de enchentes, movimentos de atingidos porbarragens e outros públicos populacionais específicos.

Todo o território nacional, com destaque para regiões que caracterizem bolsões de pobreza(baixo IDH) e situações emergenciais. Em 2003, 234,7 mil famílias; em 2004, 242,7 mil; em 2005, indefinida.

De acordo com os critérios estabelecido pelo MDS e caracterizadas e quantificadas asdemandas dos programas vinculados.

• Em 2003, 255,1 mil famílias; • Em 2004 (1º semestre), 418,3 mil famílias.Obs.: meta do PPA 2004 - 2007 : 16.711 famílias atendidas (04).

• Para 2004, R$ 30.227.200,00 mais R$ 4.972.000, 00 (repasse para formação de estoquede segurança).

• Fonte: Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (regulamentado pela LeiComplementar nº 111 / 2001). (Fonte 179)

• Em desenvolvimento. • Reuniões periódicas entre o MDS, Fundação Palmares, MAB, INCRA, FUNAI e Conab.• SIGPLAN/MP - acompanhamento da execução fisico-financeira.

• MDS - provedor da totalidade e executor de parte do Programa.• Conab - executora operacional da ação de aquisição e distribuição de alimentos (incluindo,

em alguns casos a contratação de transporte de distribuição direta).• MDA, MP, MF, MAPA. Obs. INCRA, Fundação Palmares, FUNAI e MAB auxiliam na distribuição dos alimentos.

• Fornecimento de gêneros alimentícios visando: a diminuição das tensões no campomotivadas pelas famílias acampadas que aguardam o Programa da Reforma Agrária;combate a fome e a miséria das famílias acometidas por enchentes e secas e atingidas porbarragens e suplementação alimentar das famílias remanescentes de quilombos eindígenas.

• Ações integradas com o Programa Nacional de Reforma Agrária, Fundação CulturalPalmares, Fundação Nacional do Índio, Secretaria Nacional de Defesa Civil e a Associaçãodos Movimentos Atingidos por Barragens e o PAA. Todas sob gestão e articulação com oMDS.

• Controle do gestor e dos programas vinculados à ação sobre o perfil do beneficiário;• Mapas de acompanhamento sobre o recebimento das doações;• Prestação de contas periódicas.

• Levantamentos sócio-econômicos mais eficazes, de modo a perfilar melhor o beneficiário;• Difundir nas áreas atingidas o objeto da ação de forma mais abrangente.



Objetivos


Critérios de inclusão doprograma/ação

Nível atual de coberturadas metas **


Sistemas de avaliação emonitoramento *


Sistemas de coordenação/articulação e/ou relaçãocom outros programas,ações (inter e intra-setorial,sociedade civil, governo,setor privado) ***



Anexos


184

32ª Sessão



Programa/ação Acesso à alimentação/distribuição de alimentos a grupos populacionais especificos

• Ação direta e consistente de combate a fome, ainda que pontual e excludente em algunscasos;

• Elevação da qualidade de vida dos beneficiários;• Diminuição da pressão migratória.

• Insuficiência de recursos financeiros para maior cobertura da ação; • Inconstância da ação e variabilidade dos recursos disponíveis;• Ineficácia da logística de distribuição.

• Disponibilização e agilização do repasse de recursos financeiros;• Melhoria do planejamento das ações e alongar o seu horizonte;• Demora nas liberações de recursos;• Liberação de recursos em etapas (perdas de economias de escala nas aquisições );• Agilização no processo de aquisição.

Pontos fortes


Estratégias definidas paraultrapassar barreiras/pontos fracos do programa/ação

Programa/ação Abastecimento agroalimentar/aquisição de produtos provenientes da agriculturafamiliar e operacionalização de estoques estratégicos de segurança alimentar

• Programa de caráter interministerial (Programa de Aquisição de Alimentos-PAA - Nomeinstituído pela Lei 10.696/03);

• Grupo Gestor do PAA: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS);Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Ministério da Agricultura Pecuária eAbastecimento (MAPA); Ministério da Fazenda (MF); Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão (MP);

• Dotação orçamentária: MDS;• Órgãos executores: Conab e MDS;OBS.: No PPA MDS - órgão responsável.

• Instituído em 02/07/2003 (Lei 10.696 e Decreto 4.772).• Operando desde agosto de 2003. • Duração: indefinida.

• Incentivar a agricultura familiar através da aquisição de produtos agropecuários e suadistribuição para pessoas em situação de insegurança alimentar e/ou a formação deestoques estratégicos.

• Todo o território nacional.• Em 2003, 28 mil famílias; em 2004, 200 mil; em 2005, em definição.

• Beneficiários produtores: agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, grupos A ao D (agricultores familiares,assentados, quilombolas, atingidos por barragens, pescadores artesanais, etc.), no limitede até R$ 2.500,00 ao ano por agricultor.

• Beneficiários consumidores: pessoas em situação de insegurança alimentar.

4.140.000 estabelecimentos familiares.Fonte: FAO/INCRA

Aproximadamente 1%.

• Em 2003, 41.341 mil famílias; • Em 2004 (1º semestre), 22.738 famílias de agricultores (até 10-08-2004).



Objetivos


Critérios de inclusão doprograma/ação


% da população sujeita dedireito alcançada peloprograma/ação

Nível atual de coberturadas metas **

Anexos 185


32ª Sessão




• Para 2004, R$ 179 milhões/orçamento do MDS. • Fonte: Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (regulamentado pela Lei

Complementar nº 111/2001). (Fonte 179)

• Em desenvolvimento.• No nível dos mecanismos operados pela Conab, ocorrem eventos semestrais de avaliação

do Programa, com a participação de um variado leque de organizações de representaçãoda agricultura familiar.

• SIGPLAN/MP - acompanhamento da execução físico-financeira.

• MDS: provedor da totalidade e executor de parte do Programa.• Conab: executora de parte do Programa.• MDA, MP, MF, MAPA, MDS: integram o Grupo Gestor .• INCRA: apoio à articulação das ações do PAA nos assentamentos de reforma agrária.• Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA): acompanhamento das

ações do PAA e avaliação de sua convergência com as Diretrizes Gerais da Política deSegurança Alimentar estabelecidas pelo governo. O CONSEA participou também doprocesso de formulação das diretrizes e mecanismos do programa.

• CONSEA Estadual e Municipal: participação no controle social dos projetos de CompraAntecipada Especial da Agricultura Familiar com doação simultânea. O acompanhamentoé feito pelo CONSEA Estadual ou Municipal, dependendo do formato do projeto.

• Organizações de apoio e representação da agricultura familiar: divulgação, identificação,mobilização e organização de demandantes, avaliação do Programa.

• Poder público estadual e municipal: apoio à implementação dos mecanismos do programaem suas regiões de abrangência.

• O PAA insere-se em um conjunto abrangente de políticas do Governo Federal, as quaisenvolvem parcerias com os poderes públicos estaduais, municipais e organizações dasociedade civil, por meio do Programa FOME ZERO, voltadas para o fortalecimento dasegurança alimentar e nutricional do País.

• Como já foi mencionado anteriormente, trata-se de um programa de caráter.interministerial, cuja coordenação se encontra a cargo do Grupo Gestor do PAA.

• Muitas das organizações de representação dos vários públicos que integram a populaçãoalvo do Programa tem assento em instâncias públicas como CONSEA e CONDRAF, de ondeinfluenciam decisões sobre o PAA.

• Além da participação nos espaços anteriormente mencionados, as organizações sociaisexercem papel de articulação junto às suas bases, organizando a população demandante eacompanhando o desenvolvimento das ações do programa.

• As operações de Compra Antecipada Especial com doação simultânea são avalizadas eacompanhadas pelo CONSEA Estadual, Municipal ou outro organismo similar.

A parte operada pela Conab se faz em estreita relação com os movimentos sociaisorganizados e demais organizações de representação camponesa existentes no País,incluindo: sistema CONTAG-FETAGs, FETRAF, CONCRAB, MST, MPA, MAB, CPT, ASA, entreoutros.

• Processo de aquisição de alimentos para o atendimento aos programas públicossimplificado, dispensando as regras de licitação previstas na Lei nº 8.666 /93;

• Multiplicidade de mecanismos permite adequação do programa à heterogeneidade de seupúblicos e suas distintas necessidades;

• Rol de parcerias estabelecidas com organizações de representação e apoio à agriculturafamiliar;

• Componente da PNSAN de caráter estruturante.


Sistemas de avaliação emonitoramento *


Sistemas de coordenação/articulação e/ou relaçãocom outros programas,ações (inter e intra-setorial,sociedade civil, governo,setor provado) ***



Pontos fortes

Anexos


186

32ª Sessão




• Transferência de renda às famílias produtoras;• Atendimento aos programas sociais de caráter governamental e não governamental;• Valorização da produção e economia locais, transformando o mercado institucional em um

instrumento de promoção do desenvolvimento;• Apoio a estruturação de redes locais de abastecimento.

• Inconstância e variabilidade dos recursos disponíveis;• Indisponibilidade de recursos impossibilitando a operação do programa em momentos

importantes do ciclo agrícola; • Descontinuidade no processo de implantação de alguns dos mecanismos do programa

(Compra Antecipada).

• O número de famílias atendidas pelo PAA ainda é pequeno frente à demanda existente• Identificação de novas fontes orçamentárias; • Ampliação do orçamento do PAA;• Fortalecimento dos mecanismos de gestão do programa; • Qualificação das parcerias estabelecidas; • Estruturação de um sistema permanente de avaliação e monitoramento dasações do PAA, com a participação das organizações da sociedade civil.


Estratégias definidas paraultrapassar as barreiras

Programa/ação Sistema Agrícola de Produção Integrada – Produção Integrada de Frutos – AçõesMaiores: Geração de Normas de Produção Integrada; Geração de Banco de Dados;Rede de Transferência de Tecnologia

• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.• Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo – SARC.• Departamento de Fomento e Fiscalização da Produção Vegetal – DFPV.

2004-2006

Dotar a base produtiva para atender as demandas de mercados internacionais, a partir deum processo sustentável, economicamente viável, ambientalmente correto e socialmentejusto.

• Em todos os Estados das regiões brasileiras.• Geração de 30.000 (trinta mil) empregos de mão-de-obra rural.

A inclusão de produtores dar-se-á por meio das seguintes ações:• Adesão voluntária.• Atuar em nível de propriedade.• Que estejam incluídos nos projetos pilotos.• Que haja a presença da 3ª parte – INMETRO – para a avaliação de conformidade.• Que esteja consciente em aceitar os procedimentos de auditoria sistematizadas.• Que o processo de Parceria Público/Privada esteja consciente quando da tomada de

decisões.• Que aceite o registro documental do processo produtivo.• Que implemente o Programa de promoção e marketing.• Dê apoio a projetos complementares.

• Produtores que aceitam participar do projeto piloto independente do tamanho de área.

• Cria uma disponibilidade de 30.000 empregos diretos no campo.



Objetivos





Anexos 187


32ª Sessão




METAS usuáriosDIRETOS INDIRETOS

1 3.500 14.0002 3.500 14.000TOTAL 7.000 28.000

• R$ 5.200.000,00• MAPA/SARC

• A sistemática de repasse de recursos dar-se por meio de Convênios.• O MAPA repassa recursos para as entidades que fazem a parceria como: CNPq; EMBRAPA

e SARC; outras organizações.

• Centros de Pesquisas da EMBRAPA. • Responsável p/ capacitação e treinamentos: Universidades.• Participação em eventos: Instituto de Pesquisa.• Participação em eventos e treinamentos: Cooperativas.• Financiamento e orientações em aprimoramentos de custos/benefícios, despesas e riscos.• Associações de Produtores.• Organização e escoamento da produção: SEBRAE.Orientação na formação das pesquisas e pequenas empresas agrícolas, assistência técnica eorganização de base produtiva: EMATER - Assistência técnica e Extensão Rural.

Os indicadores abaixo relacionados são aferidos pelas organizações parceiras, produtores e asociedade, por meio de acompanhamento e fiscalização dos resultados:• Geração de emprego e renda.• Melhoria no bem estar social.• Maiores e melhores oportunidade de capacitação do produtor.• Bem estar social para o produtor e sua família.Condições de fixação do homem e sua família no campo.

• Nas associações de produtores e cooperativas.• Reuniões de sensibilização; Estabelecimento de metas/ano; Previsões de futuro.• Quanto aos processos de comunicação social são de total responsabilidades do grupo de

produtores que compõem o projeto piloto.• Mídia impressa (jornais/circulares/informativos), radiofônica e televisiva.• Sistema de difusão de resultados de suas safras.

• Ação estratégicas para atender as exigências dinâmica do mercado externo de formasustentável.

• Fortalecimento de organização e interação dos integrantes da cadeia produtiva.• Estratégias para enfrentar barreiras técnicas.• Estratégias para se manter nos mercados e abrir janelas de oportunidades em novos

mercados.








Pontos fortes

Anexos


188

32ª Sessão




• Dificuldade na implementação de inovações tecnológicas relacionadas com o processo demudanças.

• Nova exigência de mercado.• Questões relacionadas com a densidade cultural de cada Região Brasileira.

Realização de diagnóstico nas áreas aonde serão implantadas os projetos pilotos:levantamento de potencialidades das áreas; reconhecimento de aptidões dos produtores eseus familiares com as culturas a serem trabalhadas.• Implementação de monitoramento antes da implantação dos projetos, durante e depois

nas áreas trabalhadas.• Conhecimento tecnológico nas culturas.• Sensibilização dos integrantes da cadeia produtiva.• Noção de mercado e escoamento da produção.• Noção de logística de produto e serviços.



Programa/ação 1169 – desenvolvimento do cooperativismo e do associativismo rural; 6469 –capacitação de técnicos e cooperados em autogestão; programa de estímulo aoensino e à produção acadêmica na área do cooperativismo

DENACOOP/SARC/MAPA

De janeiro de 2005 a 2007.

Fomentar o ensino do cooperativismo, estimular a produção acadêmica, com o tema dacooperação no meio rural e urbano e o resgate da sua história nas escolas, universidades ecentros de formação profissionais das redes pública e privada.

Âmbito nacional.

Universidades, Escolas Agrícolas, Cooperativas, associações e pesquisadores com interesse nocooperativismo.

Universidades e pesquisadores, dirigentes de cooperativas, cooperados e associados efuncionários de cooperativas e associações.

Alunos, professores, pesquisadores do Ensino Médio, Superior e Pós-Graduação. SistemaCooperativista e Associações Rurais.

Âmbito nacional e Internacional.

20.128.1169.6469.0001 – Capacitação de Técnicos e Cooperados em Autogestão; Fonte:176 ; VALOR: R$ 15.360.000,00.

Diagnostico de necessidades de cooperativas e associações;Avaliação Institucional; Relatórios de gestão.



Objetivos

METAS (geográficas epopulacionais)



% de população sujeita dedireito alcançado porprograma/ação.




Anexos 189


32ª Sessão



Programa/ação 1169 – desenvolvimento do cooperativismo e do associativismo rural; 6469 –capacitação de técnicos e cooperados em autogestão; programa de estímulo aoensino e à produção acadêmica na área do cooperativismo

ArticulaçãoGovernamental: Ministérios, Governos Estaduais, Escolas Técnicas e Universidades.Não-Governamental: Cooperativas, associações, Sistemas OCB (OCEs e SESCOOPs) eUniversidades. Responsabilidade das Partes.Governamental: Apoio e estímulo – convênios com instituições afins, acompanhamento eavaliação; Não-Governamental: Contrapartida, execução e prestação de contas.

Ver quadro em anexo.

Aprimoramento na qualidade do ensino do cooperativismo.

Reuniões, encontros, seminários, workshops, conferencias, divulgação de materiaisinstitucionais (folderes, cartazes, revistas, entrevistas de rádio), apoio à produção deperiódicos e pesquisas, etc.).

Fomentar e promover pesquisas no âmbito rural e urbano, para o melhor a qualidade doensino do cooperativismo e associativismo rural, visando à melhoria da qualidade de vida dacomunidade local e regional.

Falta de apoio às pesquisas na área do cooperativismo;Falta de estimulo à produção acadêmica do ensino do cooperativismo.

• Implementar Sistema de Informação e Gestão, com banco de dados da memória docooperativismo brasileiro;

• Estabelecer prêmio anual à produção intelectual na área do cooperativismo;• Dar apoio financeiro a pesquisas e teses do interesse do Cooperativismo Brasileiro;• Apoiar o intercâmbio de universidades brasileiras com universidades estrangeiras que

ministrem cursos de cooperativismo;• Apoiar a criação da Biblioteca Virtual do Cooperativismo, objetivando o intercâmbio com

universidades brasileiras e estrangeiras sobre o sistema cooperativista;• Conceder bolsas de estudo para alunos selecionados.

Rede institucional dearticulação (governamentale não-governamental) eresponsabilidade de cadaparceiro

Sistemas de articulação,coordenação e/ou relaçãocom outrosprogramas/ações (inter eintra-setorial, sociedadecivil, governo, setorprivado) (***).



Pontos fortes


Estratégias definidas paraultrapassar barreiras/pontos fracos doprograma/ação.

Programa/ação Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas/Inspeção de bebidas, vinagres, café eoutros produtos de origem vegetal

Coordenação de Inspeção Vegetal.

22/01/2004 - 4 anos.

Controlar a qualidade e a segurança de bebidas, vinagres e café.

Território brasileiro e países de exportação.População brasileira.



Objetivo


Anexos


190

32ª Sessão



Programa/ação Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas/Inspeção de bebidas, vinagres, café eoutros produtos de origem vegetal

Importância do controle de qualidade e segurança das bebidas, vinagres e café para oconsumo interno e no contexto das importações e exportações.

Toda população.

90%

5.000 estabelecimentos.

1.200.000 - 100

Auditoria/fiscalização dos sistemas de controle de qualidade (APPCC) nos processos deprodução de bebidas, vinagres e café.

Delegacias Federais de Agricultura dos 26 Estados, Centros de Pesquisa da Embrapa,Universidades e Institutos estaduais de pesquisa. Rede de laboratórios oficiais do MAPA ecredenciados.

Reuniões técnicas, encontros anuais (ESNAVE), havendo necessidade de mecanismossistemáticos para articulação com outros programas e segmentos correlatos.

Denuncia aos PROCONs.

Correio eletrônico, publicação de Boletins na página eletrônica do MAPA.

Legislação razoável, estruturas de inspeção acompanhamento descentralizadas comabrangência nacional.

Recursos insuficientes, falta de sistema de avaliação e controle no desempenho das ações ede rastreamento nos processos de controle qualidade, assim como falta de articulaçãosistemática intersetorial e interinstitucional.

Busca de parcerias, por meio de acordo cooperação técnica com a iniciativa privada,implantação de sistemas informatizados para acompanhamento, avaliação e controle dasações e das atividades técnicas.











Pontos fortes



Anexos 191


32ª Sessão



Programa/ação Segurança e qualidade de alimentos e bebidas/Controle de Contaminantes eResíduos nos produtos de origem vegetal

Coordenação de Fiscalização de Agrotóxicos e Coordenação de Inspeção Vegetal.

22/01/2004 4 anos

Controlar preventivamente e monitorar os níveis de contaminantes e de resíduos deagrotóxicos nos produtos de origem vegetal, na cadeia produtiva.


Importância do controle dos níveis de contaminantes e resíduos em castanha do Brasil,amendoim, milho, pimenta-do-reino, café, feijão, trigo, soja, frutas e hortaliças frescas,processadas, semi e minimamente processadas, para o consumo interno e no contexto dasimportações e exportações.

Agentes das cadeias produtivas de vegetais, seus produtos, subprodutos e derivados.

10%

5%

821.825 – fonte 100

Serão elaborados e implementados sistemas com esta finalidade.

Delegacias Federais de Agricultura dos 26 Estados, com responsabilidade de implantar,acompanhar e fiscalizar as ações. Centros de Pesquisa da Embrapa, Universidades eInstitutos estaduais de pesquisa que colaboram nos estudos, pesquisas e treinamentos. Redede laboratórios oficiais do MAPA e credenciados. Entidades representativas dos setoresenvolvidos, empresas públicas e privadas, com responsabilidade de implementação dasnormas.

Inexistente. Necessita negociar, normalizar e implantar mecanismos de articulação e/ou inter-relação com outros programas e ações.

Implantação e implementação de sistema já criado e em fase de regulamentação (SICASC).

Instituições/responsáveis


Objetivos











Anexos


192

32ª Sessão




Reuniões técnicas, seminários, workshops, boletins informativos divulgação na páginaeletrônica do MAPA, outros.


Falta de articulação intersetorial e interinstitucional e apoio das autoridades do MAPA.

Elaboração de documentos técnicos, com gráficos demonstrativos das soluções erecomendações de reuniões com os diversos setores envolvidos.


Pontos fortes




Coordenação de Inspeção Vegetal.

22/01/2004 4 anos

Avaliar, controlar e monitorar os sistemas de garantia da conformidade referentes aoscontaminantes e aos resíduos de agrotóxicos na cadeia produtiva dos produtos de origemvegetal.

1º ano – 10% território brasileiro. ; 2º ano – 30%; 3º ano – 60%; 4º ano – 90%; 20%,40%, 65%, 95% da população brasileira, respectivamente no 1º, 2º, 3º e 4º ano doprograma.

Agentes das cadeias produtivas (produtores, cooperativas e associações de produtores,armazenadores, transportadores, beneficiadores e/ou processadores, empacotadores,industrias, outros) dos produtos de origem vegetal.

10%

0,5%

821.225 – fonte 100.

Serão regulamentados e implementados sistemas já criados para essa finalidade.



Objetivos








Anexos 193


32ª Sessão






Necessita ser criado.




Elaboração de documentos técnicos, com gráficos demonstrativos das soluções erecomendações para realização de reuniões com os diversos setores envolvidos.





Pontos fortes



Anexos


194

32ª Sessão



Programa/ação SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS/Controle de Qualidade naGarantia da Conformidade, Segurança e Inocuidade dos Produtos de Origem Vegetal.

Coordenação de Inspeção Vegetal

22/01/2004 4 anos

Avaliar, controlar e monitorar os sistemas de garantia da conformidade referentes aoscontaminantes e resíduos de agrotóxicos na cadeia produtiva dos produtos de origemvegetal

1º ano - 10% território brasileiro; 2º ano - 30%; 3º ano - 60%; 4º ano - 90%; 20%, 40%,65%, 95% da população brasileira, respectivamente no 1º, 2º, 3º e 4º ano do Programa.

Agentes das cadeias produtivas (produtores, cooperativas e associações de produtores,armazenadores, transportadores, beneficiadores e/ou processadores, empacotadores,indústrias, outros) dos produtos de origem vegetal.

10%

5%

821.225 - fonte 100.

Serão regulamentados implementados sistemas já criados para essa finalidade.





Objetivos










Anexos 195


32ª Sessão



Programa/ação Segurança e Qualidade de Alimentos e Inspeção de outros produtos de origemanimal

Coordenação de Insumos para Alimentação Animal.

22/01/2004 ; 4 anos.

Controlar a qualidade e a segurança dos alimentos destinados à saúde animal, visando aalimentação humana.


Importância do controle de qualidade e segurança, dos Alimentos observando as BoasPráticas de Fabricação, Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle e Auditoria, tantono contexto interno como nas importações e exportações destes alimentos.

Toda população.

O trabalho desenvolvido pelo MAPA, por meio do DFPA/SARC visa atender toda a populaçãobrasileira.

3.800 estabelecimentos.68%, até agosto de 2004.

R$ 1.800.000,00 - 100 e 150

Auditoria/fiscalização dos sistemas de controle de qualidade nos processos de produção dosalimentos, para verificação da conformidade, qualidade e inocuidade. Ex.: colheita deamostra para análise fiscal.



Objetivo








Programa/ação SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS/Controle de Qualidade naGarantia da Conformidade, Segurança e Inocuidade dos Produtos de Origem Vegetal.

Necessita ser criado.




Elaboração de documentos técnicos, com gráficos demonstrativos das soluções erecomendações para realização de reuniões com os diversos setores envolvidos.



Pontos fortes



Anexos


196

32ª Sessão



Programa/ação Segurança e Qualidade de Alimentos e Inspeção de outros produtos de origemanimal

Delegacias Federais de Agricultura nas 27 unidades da Federação, Centros de Pesquisa daEmbrapa, Universidades e Institutos Estaduais de Pesquisa. Rede de laboratórios oficiais doMAPA e credenciados, Organismos Internacionais OPAS/OMS e Codex Alimentarius. Sindan,Sindirações e Abiam.(setor privado).

Reuniões técnicas, seminários, workshops para discussão e harmonização das normas,treinamento e capacitação para os técnicos (BPF/APPCC/AUDITORIA) envolvidos noprograma, encontros anuais, articulação com outros programas e segmentos correlatos, comsetor privado, sociedade civil e governo.

Denúncia aos PROCON's, MAPA e órgãos institucionais em nível estadual e municipal (éimportante o MAPA ter uma Ouvidoria).

Correio eletrônico, publicação de boletins na página eletrônica do MAPA, folders, reuniõestécnicas, palestras, treinamento.

Legislações, planejamento das ações, estruturas de auditoria/fiscalização, supervisão eacompanhamento do cumprimento das metas junto aos órgãos e instituições comabrangência nacional.

Complementar apoio à informatização, (equipamento de informática), ampliar frota deveículos, aumentar contingente de recursos humanos da área administrativa, nas DelegaciasFederais de Agricultura/MAPA.

Buscar parcerias, cooperação técnica com outros órgãos governamentais e setor privado,implementação de sistemas informatizados para acompanhamento, avaliação e controle dasações e das atividades técnicas.





Pontos fortes



Anexos 197


32ª Sessão



Programa/ação 0150 – Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas

6140 – Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas.

Fundação Nacional de Saúde.

De 2005 a 2008.

Do programa: Garantir o pleno exercício dos direitos sociais básicos dos índios e apreservação do patrimônio cultural das sociedades indígenas. Da ação: Implantação dodiagnóstico e acompanhamento do estado nutricional das comunidades indígenas de dezdistritos sanitários especiais indígenas, organizado como sistema de vigilância alimentar enutricional, com objetivo de estabelecimento de intervenções, programas e ações para amelhoria das condições nutricionais das populações indígenas.

Geográficas: 2 Distritos Sanitários Especiais Indígenas por cada região geográfica brasileira,em total de 10 Distritos. Populacionais: em torno de 200.000 indígenas, priorizando 75.000crinças menores de 10 anos e gestantes.

Indígenas aldeiados universalmente, priorizando crianças de 0 a 10 anos e gestantes.

Comunidades Indígenas.

O programa ainda terá início no ano de 2005.

Idem item anterior.

R$ 3.214.000,00. Fonte: Orçamento Funasa e Projeto VigisusII.

A avaliação e monitoramento será acompanhada através das equipes de supervisão daFunasa compostas pelo DESAI em nível nacional, DSEIs e CORE (Coordenações Regionais)em nível local e regional.

1. Governamental: DSEIs (coordenação e execução da Vigilância Alimentar e Nutricionalatravés da coleta de informações, consolidação dos dados, divulgação e planejamento deações); Ministério da Saúde (através da troca de informações sobre o sistema de VigilânciaAlimentar e Nutricional já utilizado pelo mesmo para a população em geral); 2. Fiocruz/MS(elaboração e aplicação da capacitação à distância em Vigilância Alimentar e Nutricional emcomunidades indígenas).

Articulação com o Ministério da Saúde para prover integração entre o programa deVigilância Alimentar e Nutricional (VAN) e ações de alimentação e nutrição já existentes,além das ações de saúde da criança. Articulação com a Universidade de Brasília e Ministérioda Saúde para organização de um protocolo de recuperação de desnutridos baseado nomanual da OPAS. O programa consta do Acordo de Cooperação Técnica para ODesenvolvimento Sustentável e Segurança Alimentar entre FUNASA, MMA, MDS, MDA,MAPA (Embrapa),ME,MJ (Funai), como atribuição da FUNASA para a promoção dasegurança alimentar e nutricional das comunidades indígenas.

Conselhos Distritais Indígenas, Conselhos Locais, Conselho Nacional de Saúde, Conselho deSegurança Alimentar e Nutricional (Consea).



Objetivos


Critérios de Inclusão noprograma



Nível atual de coberturadas metas






Anexos


198

32ª Sessão



Programa/ação 0150 – Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas

Seminários com os Distritos Sanitários Indígenas e Conselhos Distritais.

O programa de vigilância nutricional na saúde indígena contribuirá para o conhecimento damagnitude dos agravos nutricionais da população indígena, assim como seusdeterminantes, de modo a permitir as intervenções apropriadas e o planejamento eacompanhamento de programas e ações em alimentação e nutrição.

Os Distritos Sanitários ainda não contam com pessoal capacitado para coordenação eexecução do programa. A rotatividade de pessoal técnico nos Distritos é alta.

Capacitação de Profissionais das Equipes de Saúde Indígena através de Curso deEspecialização e Curso de Aperfeiçoamento em Vigilância Alimentar e Nutricional na SaúdeIndígena a cargo da Fiocruz, em parceria com a FUNASA. Em discussão disponibilizar o cursoà distância para profissionais da rede SUS. Em discussão a contratação de profissionais denutrição para os Distritos, como responsáveis locais do programa.


Pontos fortes


Estratégias definidas paraultrapassar barreiras/pontosfracos do programa/ação

Programa/ação 1214 – Atenção Básica em Saúde

8575 – Prevenção e Detecção Precoce das Doenças Não Transmissíveis (código anterior: 0814).


2005

Expandir o Programa Saúde da Família e a rede básica de saúde, mediante a efetivação dapolítica de atenção básica: resolutiva, integral e humanizada.

População =>18 anos sobretudo população de risco para Hipertensão Arterial (HA) eDiabetes Melittus (DM) em todo o Brasil.

Pacientes atendidos na rede básica.

Sociedade

11% da população => 40 anos como prevalência estimada em DM e 35% como prevalênciaem HA.

Em 26/08/2004 é em torno de 50%.

Natureza de Despesas 30 – R$1.846.153,00, Natureza de despesas 40 – R$ 4.558.405,00,Natureza de despesas 90 – R$ 1.595.442,00, total – R$ 8.000.000,00.

SIS-HIPERDIA – Munc. c/ adesão 5.270, pac. cadastrado 2.035.641.



Objetivos







Sistemas de avaliação emonitoramento

Anexos 199


32ª Sessão



Programa/ação 1215 – Alimentação Saudável

4294 – Prevenção e Controle das Carências Nutricionais por Micronutrientes (ProgramaNacional de Suplementação de Vitamina A).


O Programa iniciou-se em 1994 e terá duração enquanto existirem sinais graves dadeficiência de vitamina A no Brasil.

Prevenir e controlar a deficiência de vitamina A em crianças no Brasil.

O Programa encontra-se hoje em toda a região Nordeste, no estado de MG (região Norte,Vales do Jequitinhonha e Mucurici) e Estado de SP (municípios de Hortolândia, Nova Odessae Sumaré). Pretende-se ampliá-lo em 2005 para a região do Vale do Ribeira em São Paulo. Ameta populacional é atender 6 milhões de crianças na faixa etária de 6 a 59 meses de idadee 300.000 puérperas em 2004/2005.



Objetivos


Programa/ação 1214 – Atenção Básica em Saúde

Sociedades Científicas de Hipertensão, Diabetes, Nefrologia, Cardiologia, Obesidade,Endocrinologia, CONASS, CONASAEMS e Associações de portadores de HA e DM, parceirasna implementação do Plano de Atenção a HA e DM.

CGPAN, Promoção da Saúde, Média e Alta complexidade,OPAS, Conass,Conasems,DataSus,Sesi,SBC/Funcor.

Conselhos de Saúde e Associações de Portadores de HA e DM.

Existência de um Plano Nacional de atenção a HA e DM , discutido e pactuado com osdiversos parceiros; elevado grau de prioridade adotado por esse Ministério, levando osestados e municípios a colocarem em suas agendas a estratégia de controle das doençascrônicas não transmissíveis.

Oferta/distribuição de medicamentos irregular; dificuldades na gestão do Plano; carência depessoal; dificuldade para confeccionar materiais educativos para profissionais e populaçãoalvo; capacitação deficiente e sistema de informação não implementado adequadamente;não existência de uma Política Nacional de Promoção a Saúde.

Ampliação em 100% de medicamentos, reavaliação do plano p/definição da política paraatenção a HA/DM, implementação da educação permanente p/ HA/DM, do SIS-HIPERDIA.





Pontos fortes



Anexos


200

32ª Sessão




Todas as crianças na faixa etária de 6 a 59 meses de idade e puérperas no pós-partoimediato tem o direito de receber a megadose de vitamina A se residem na região Nordeste,no estado de MG (região Norte, Vales do Jequitinhonha e Mucurici) e Estado de SP(municípios de Hortolândia, Nova Odessa e Sumaré), que são consideradas, atualmente, áreade risco da deficiência.

Todas as crianças na faixa etária de 6 a 59 meses de idade e puérperas no pós-partoimediato tem o direito de receber a megadose de vitamina A se residem na região Nordeste,no Estado de MG (região Norte, Vales do Jequitinhonha e Mucurici) e Estado de SP(municípios de Hortolândia, Nova Odessa e Sumaré), que são consideradas, atualmente, áreade risco da deficiência.

Toda a população usuária do SUS – (100%) crianças na faixa etária de 6 a 59 meses deidade e (70%) puérperas no pós-parto imediato tem o direito de receber a megadose devitamina A se residem na região Nordeste, no Estado de MG (região Norte, Vales doJequitinhonha e Mucurici) e Estado de SP (municípios de Hortolândia, Nova Odessa eSumaré), que são consideradas, atualmente, área de risco da deficiência.

Cobertura em 2003 – administração de vitamina A em crianças: 67% e puérperas: 29,5%.

R$ 2.000.000 – para aquisição de micronutrientes. Fonte de recursos: CGPAN.

O monitoramento do Programa será realizado, sistematicamente, via web. Ao acessar oMódulo de Gerenciamento, os gestores municipais do Programa farão a inserção dos dados,que poderão ser acompanhados pelos três níveis de gestão (municipal, estadual e federal),podendo identificar a situação do município/estado mês a mês, quanto à operacionalizaçãodo Programa, cobertura e estoque do produto. A avaliação do programa está sendoelaborada junto com colaboradores em alimentação e nutrição e especialistas no assunto.

Atribuições do nível central – Ministério da Saúde: Gerenciamento Nacional do Programa,Capacitação dos responsáveis estaduais pelo Programa, Apoio aos estados no processo deimplantação e supervisão do Programa; Acompanhamento da implantação do Programa emnível nacional, Aquisição e distribuição dos produtos. Atribuições do nível estadual de saúde –Secretaria Estadual de Saúde: Gerenciamento Estadual do Programa, Apoio técnico aosmunicípios, Acompanhamento do Programa em nível estadual, supervisão, elaboração demateriais técnico-educativos para os profissionais de saúde e população. Atribuições do nívelmunicipal – Secretaria Municipal de Saúde: Gerenciamento municipal do Programa, execuçãodas ações, capacitação e sensibilização de profissionais de saúde, acompanhamento doPrograma e da população atendida, elaboração de materiais técnico-educativos para osprofissionais de saúde e população.

O Programa trabalha em articulação com vários setores. No Ministério da Saúde há aarticulação com as Áreas Técnicas de Saúde da Criança e Mulher, Programa Nacional deImunizações, Departamento de Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Conselho Nacionalde Saúde. Outras articulações são promovidas fora do Ministério da Saúde com LaboratórioFAR-Manguinhos, coordenações estaduais e municipais de alimentação e nutrição dasSecretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome, Pastoral da Criança.

O controle social do Programa será realizado pelos conselhos de saúde existentes nas trêsesferas de governo e pela participação popular quando a sociedade for sensibilizada quantoaos objetivos do programa.










Anexos 201


32ª Sessão




Para sensibilização dos gestores: carta com as intenções do programa assinada pelo Ministroda Saúde; para os profissionais de saúde estão sendo elaborados: manuais operacionais,cartazes com a conduta do programa e camisetas para lançamento do programa. Para apopulação: cartazes, mensagens de rádio e folders com o objetivo do Programa.

Facilidade no acesso ao medicamento, comprometimento e apoio da comunidade científicaquanto à relevância da ação.

Ponto fraco: Baixa sensibilização dos profissionais de saúde quanto à importância da ação.Barreira: Inexistência de um dado nacional de prevalência da deficiência de vitamina A.

Realização de Seminários estaduais para discutir o tema e sensibilizar os profissionais desaúde, elaboração de materiais técnico-educativos para capacitar os profissionais de saúde.Realização da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde para avaliar a prevalência dadeficiência de vitamina A em nível nacional.


Pontos fortes



Programa/ação 1289 – Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes

8335 – Qualificação Técnica dos Laboratórios de Referência Estadual e Municipal paraAnálise de Produtos Sujeitos a Vigilância Sanitária.

Fundação Oswaldo Cruz.

2005

Prevenir riscos à saúde da população mediante a garantia da qualidade dos produtos,serviços e dos ambientes sujeitos à vigilância sanitária.

Sociedade.



Objetivos








Anexos


202

32ª Sessão



Programa/ação 1289 – Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes





Pontos fortes



Programa/ação 1306 – Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/Aids e outras Doenças SexualmenteTransmissíveis

2721 – Promoção à Saúde e às Práticas Seguras de Prevenção e Proteção dos DireitosHumanos das Pessoas vivendo com HIV/Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Progama Nacional de DST e Aids – Secretaria de Vigilância em Saúde – Ministério da Saúde.

2004

Reduzir a incidência da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana e da Síndrome daImunodeficiência Adquirida – Aids e de outras doenças sexualmente transmissíveis emelhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Meta da Ação no PPA para 2004 = aquisição de 400 milhões de preservativos masculinos.

Critérios epidemiológicos, geográficos e estratégicos.

Sociedade.

População de 407 municípios que participam do Programa.



Objetivos





Anexos 203


32ª Sessão



Programa/ação 1306 – Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/Aids e outras Doenças SexualmenteTransmissíveis

98,20%

Orçamento de R$ 60,0 milhões sendo R$ 50,0 milhões de fonte externa 0148 BIRD eR$ 10,0 milhões de fonte federal 1151.

Sistema Gerencial Informatizado do Projeto Aids III - SIAIDS.

Programa Nacional de DST e Aids e as 27 Coordenações estaduais e DF, e 407coordenações municipais de DST e Aids. Fóruns Estaduais de ONG/Aids nos 26 estados eDF.

Pelos Projetos Aids II ( até 2003 ) e atualmente pelo Aids III, são realizadas parcerias comOSC – Organizações da Sociedade Civil, com ONG, com diversas OG dos três níveis degoverno. Também com o setor privado, são realizadas ações de prevenção em parceria comas empresas, destinadas aos seus empregados.

Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Saúde; Fóruns de ONG/Aids; ComissõesInterinstitucionais Municipais de Aids.

Mobilização pela vida, pela causa, pelos direitos humanos, contra o estigma e adiscriminação. Campanhas de mídia, jornais e assessoria de comunicação do ProgramaNacional de DST e Aids.

Ação conjunta e/ou em parcerias com SES, SMS, OSC iniciativa privada, igrejas, etc.

Limitação orçamentária anual insuficiente para a execução proposta.

Propostas de suplementação orçamentária encaminhadas ao MS. Captação de recursos deoutras fontes.








Pontos fortes



Programa/ação 1314 – Participação Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária e no SistemaÚnico de Saúde

6182 – Ouvidoria Nacional de Saúde.

Secretaria de Gestão Participativa.

Ação prevista no PPA 2004-2007.

• Elaborar a Política Nacional de Ouvidoria em Saúde e implantar o Sistema Nacional deOuvidoria em Saúde;

• Operar a Ouvidoria Geral do SUS do Ministério da Saúde;• Apoiar a implantação de estruturas similares em estados e municípios, em processo de

descentralização do Sistema Nacional de Ouvidoria; • Aferir a percepção do usuário, de forma permanente, sobre a performance e a qualidade



Objetivos

Anexos


204

32ª Sessão




dos serviços de saúde, produzindo insumos para o aperfeiçoamento da gestão do SUS edas políticas de saúde.

Estão previstas as seguintes metas para o ano de 2004:• Elaborar a Política Nacional de Ouvidoria em Saúde e implementar o Sistema Nacional de

Ouvidoria; • Promover a escuta qualificada de 6.000.000 de cidadãos; • Processar 60.000 demandas para procedimentos de ouvidoria;• Executar 30 estudos e pesquisas junto a usuários e gestores do SUS, em temas de

interesse à saúde, realizando a ouvidoria ativa ou prospectiva;• Apoiar técnica e financeiramente 02 Estados na implantação de estruturas locais de

ouvidorias em saúde, em início ao processo de descentralização do Sistema; • Implantar estruturas de ouvidoria nos hospitais próprios do Ministério da Saúde.

Sistema aberto à população em geral, sem critérios de seleção, sendo disponibilizados osseguintes meios: discagem direta gratuita (0800), portais eletrônicos, correspondênciasenviadas ao Ministério da Saúde e aos órgãos governamentais e correspondências emitidaspelo Ministério da Saúde aos usuários que realizam procedimentos no âmbito do SUS.

População em geral.

População em geral.

Posição: Julho/2004.• Elaborar a Política Nacional de Ouvidoria em Saúde e implementar o Sistema Nacional de

Ouvidoria. Grau de cumprimento: 50% (elaborada a Política Nacional de Ouvidoria emSaúde);

• Promover a escuta qualificada de 6.000.000 de cidadãos. Grau de cumprimento: 65%;• Processar 60.000 demandas para procedimentos de ouvidoria. Grau de cumprimento: 60%;• Executar 30 estudos e pesquisas junto a usuários e gestores do SUS, em temas de

interesse à saúde, realizando a ouvidoria ativa ou prospectiva. Grau de cumprimento:100%;

• Apoiar técnica e financeiramente 02 Estados na implantação de estruturas locais deouvidorias em saúde, em início ao processo de descentralização do Sistema. Grau decumprimento: 50%;

• Implantar estruturas de ouvidoria nos hospitais próprios do Ministério da Saúde. Grau decumprimento: 50%.

Orçamento da União: 10.122.1314.6182.Programa 1314 – Ação 6182: Ouvidoria Nacional de Saúde.Exercício 2004: R$ 8.418.400,00.

O monitoramento é desenvolvido durante todo o processo de ouvidoria: escuta,processamento e retorno individual e institucional das demandas. Estas demandas, sob aforma de denúncia, reclamação, pedido de informação, solicitação de serviços e elogios,após sua categorização e classificação, são encaminhadas para as instituições pertinentes,Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, órgãos e entidades do Ministério da Saúde,entidades privadas, entre outras, para soluções necessárias. Da mesma forma, são emitidasrespostas às demandas individuais (cidadão).








Anexos 205


32ª Sessão




• Secretaria Especial de Direitos Humanos para operação do serviço telefônico “DisqueDenúncia de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (0800 99 0500)”;

• Secretaria Especial da Mulher para operação do serviço telefônico “Disque Saúde daMulher (0800 644 0803)”.

São também estabelecidas parcerias com órgãos e entidades do Ministério da Saúde, tantopara escuta espontânea como induzida. São exemplos: Disque Medicamentos: Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Disque Pare de Fumar: Instituto Nacional do Câncer.Disque Aids: Coordenação de DST/Aids.As demandas, após seu processamento, são encaminhadas para as instituições pertinentes(Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, órgãos e entidades do Ministério da Saúde,entidades privadas, entre outras), estabelecendo-se, desta forma, parcerias institucionaispara a viabilização de soluções.

Trata-se de ação que estabelece relação direta com a sociedade civil – escuta do cidadão – earticulação inter e intra-setorial com entidades governamentais e não governamentais para aoperação de serviços específicos e para o encaminhamento de soluções às demandas,conforme relatado no item 12.

A Ouvidoria Nacional de Saúde é um instrumento de participação e controle social.

São realizadas várias ações para divulgação dos serviços desenvolvidos pela Ouvidoria,especialmente dos números telefônicos disponibilizados, por meio de folders, rádio/TV,estandes em feiras, encontros e congressos.

• Operação de instrumento (Ouvidoria) de relação com a sociedade e de fortalecimento dacidadania.

• Estímulo à mobilização e à participação de camadas não organizadas da sociedade.• Estabelece novas formas não convencionais de escuta do cidadão.

• Inexistência de legislação ( normas, regulamentos, leis) específica.• Ausência de cultura institucional para procedimentos de ouvidoria.





Pontos fortes



Anexos


206

32ª Sessão



Programa/ação 1371 – Vigilância Ambiental em Saúde

6847 – Vigilância ambiental em saúde relacionada à qualidade da água para consumohumano.

Secretaria de Vigilância em Saúde.

2005.

Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos prevalentes, mediante aintensificação de ações de caráter preventivo e curativo, levando em conta as diversidadeslocais e regionais, bem como os grupos ou segmentos populacionais mais expostos.

Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humanoimplantado nas 27 UF.

Relevância para a saúde pública.

Sociedade.

100% da população dos municípios onde o SISAGUA estiver implantado e em operação.

Agosto/2004 - 24 UF com dados no SISAGUA.

1.600.000; OGU.

O SISAGUA emite relatórios de saída que possibilitam monitorar a alimentação de dadospelos Municípios e Estados; Pactuação de produção de dois relatórios anuais por estados ecapitais.

Governamental (Setor Saúde e Setor Ambiental): definição de instrumentos e estratégias deatuação para Estados e Municípios.Não Governamental (Associações de prestadores de serviços em abastecimento de água,instituições de ensino, entidades de representação da sociedade civil, etc.): atuação conjuntacom o Setor Saúde.

Item 4.2 preenchido.

Será publicada uma Portaria Interministerial que definirá as diretrizes para informação aoconsumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

Disponibilização e divulgação de informe sobre as ações da Vigilância Ambiental em Saúde,Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano, na página da SVS.

Interesse e sensibilidade dos gestores estaduais e municipais de saúde



Objetivos












Pontos fortes

Anexos 207


32ª Sessão



Programa/ação 1371 – Vigilância Ambiental em Saúde

Operação e manutenção do SISAGUA informatizado, bem como a grande rotatividade detécnicos nas SES e SMS.

Atualização do Sistema e disponibilização da versão off-line do SISAGUA para os municípios(atualmente só está disponível na versão on-line).



Programa/ação 1287 – Saneamento Rural

7684 – Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos(descrição anterior: Ampliação de Ações de Saneamento Básico em Aldeias Indígenas).

Fundação Nacional de Saúde.

2004

Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental em áreasrurais.

Unidades da Federação, exceto RN e PI.

Estar localizado em território Indígena.

População indígena.

28,2% aldeias de 464 aldeias (água, MSD e esgoto).

130 aldeias.

26.000.000,00

SISCON e SIGESAN.



Objetivos










Anexos


208

32ª Sessão



Programa/ação 1287 - Saneamento Rural

Por meio dos Conselhos Local e Distrital de Saúde Indígena.

Incentivo por parte da Funasa para participação dos Conselhos na elaboração de propostade programação.

Programação Pactuada e dentro das necessidades reais.

Falta de estruturação (pessoal e logística) das Coordenações Regionais para execução dasações programadas.

Reestruturação e capacitação dos técnicos das CORE's para maior agilidade.



Pontos fortes



Programa/ação PROMESO/Mesorregião do Alto Solimões

Secretaria de Programas Regionais - MI.

A ação na Mesorregião do Alto Solimões foi iniciada pelo MI em 2001, mas o apoio à baseeconômica se intensifica por meio dos programas do PPA 2004-2007.

Estruturação da base econômica mesorregional por meio dos programas PROMESO,PROMOVER e Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na Mesorregião do Alto Solimões,visando à redução das desigualdades intra e inter-regional.

Atende a 09 municípios do Estado do Amazonas, abrangendo a 214.000 km2 e umapopulação de cerca de 200.000 habitantes.

A inclusão da Mesorregião atende a critérios da Política Nacional de DesenvolvimentoRegional, que define a Mesorregião como área de intervenção prioritária (baixa renda ebaixa dinamização).

200.000 habitantes.

100%

Recursos orçamentários do MI e recursos de contrapartida e parcerias.

SIGPLAN.

Foi instituído em março de 2003, o Fórum de Desenvolvimento Integrado e Sustentável daMesorregião do Alto Solimões como instância de discussão, de definição de prioridades e deproposição e monitoramento de projetos implementados no âmbito da Mesorregião. AAssembléia Geral do Fórum esta composta por representação paritária de instituições dopoder público (governos federal, estadual, municipal, instituições financeiras e universidades)e da sociedade civil (associações e iniciativa privada).



Objetivos





Nível atual de cobertura dametas (**)




Anexos 209


32ª Sessão



Programa/ação PROMESO/Mesorregião do Alto Solimões

A articulação é realizada no âmbito do Fórum, por meio da criação de Comissões Setoriaisque propõem e elaboram projetos, buscando a parceria das instituições.

O Fórum de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião do Alto Solimões e asComissões Setoriais a ele vinculadas.

Estão em elaboração projetos visando dotar a Mesorregião de dois instrumentos deDisseminação de informações, que são o sistema de rádio mesorregional e a criação de umportal da Mesorregião na Internet.

Fortalecimento da integração na faixa de fronteira; dinamização das potencialidades locais;busca da autonomia na produção e distribuição de alimentos.

Problemas de acessibilidade, transporte e comunicação; situação de fronteira.

Aumento da transversalidade (maior diálogo institucional).

Sistema de articulação,coordenação e/ou relaçãocom outros programas,ações (inter e intra-setorial,sociedade civil, governo,setor privado) (***)



Pontos fortes


Estratégias definidas paraultrapassar barreiras/pontos fracos do programa

Programa/ação Adutora Italuis com 45km de extensão0515 - Pro-água Infra-estrutura

MI/SIH

1999/2010

Abastecimento Humano.

Construção de adutora.

Região Metropolitana de São Luis (MA) – Região com baixa oferta de água de boa qualidadepara o abastecimento humano.

1.000.000 habitantes.

100%

Instituição responsável(gestor)

Data de início e duraçãoprevista (início/término)

Objetivos (finalidade:abastecimento humano)

Metas (geográficas epopulacionais) – Produto daação (barragem construída)

Critérios de inclusão noprograma/ação (regiãosemi-árida e/ou carente deágua tratada)

População sujeita de direito(População beneficiada)

% de população sujeita dedireito alcançada peloprograma/ação (Populaçãobeneficiada)

Anexos


210

32ª Sessão



Programa/ação Adutora Italuis com 45km de extensão0515 – Pro-água Infra-estrutura

10% de execução física.

União – R$10.000.000,00 (Dotação).Estado – 10%.

Visitas Técnicas ao projeto; relatórios de avaliação; relatórios da prestação de contas.

Convênio celebrado entre a União e o Estado.

Articulações são feitas com o Governo do Estado, executor do projeto.

Não há.

Não há.

Existe a preocupação e são tomadas as medidas cabíveis quanto ao reassentamento dapopulação local (quando o caso requer); preocupação em se levar água de boa qualidade eem quantidade para o abastecimento da população carente da região.

As limitações orçamentárias retardam a implantação de projetos.

Dispor em tempo real dos recursos orçamentários e financeiros .

Nível atual de coberturadas metas (**) (% deexecução física)

Orçamento anual e fontede recursos (OGU-Rec.Tesouro + Cpartida)

Sistemas de avaliação emonitoramento (*) (Seexiste e como é feito)

Rede institucional dearticulação (governamentale não-governamental) eresponsabilidade de cadaparceiro (União, Estadoe/ou Município)

Sistemas de articulação,coordenação e/ou relaçãocom outros programas,ações (inter e intra-setorial,sociedade civil, governo,setor privado) (***) Não há

Mecanismos de controlesocial (não há)

Estratégias de mobilizaçãoe de comunicação social(não há)

Pontos fortes (preocupaçãocom a população que seráremanejada com aconstrução do projeto, ex.:Barragem; abastecimentodas populações carentes deágua de boa qualidade)

Pontos fracos e barreiras(limites orçamentários paraa implantação dos projetos)

Estratégias definidas paraultrapassar barreiras/pontos fracos doprograma/ação (aumentodos limites orçamentários)

Anexos 211


32ª Sessão



Programa/ação Barragem João Leite com 129 milhões de m3 de acumulação de água0515 - Pro-águaInfra-estrutura

MI/SIH

2001/2007


Construção de barragem e adutora.

Região Metropolitana de Goiania (GO) – Região com baixa oferta de água de boa qualidadepara o abastecimento humano.

400.000 habitantes.

100%


União – R$5.000.000,00 (Dotação 2004).Estado – 10%.












Orçamento anual e fontede recursos (OGU – Rec.Tesouro + Cpartida)




Anexos


212

32ª Sessão



Programa/ação Barragem João Leite com 129 milhões de m3 de acumulação de água0515 – Pro-águaInfra-estrutura

Não há.

Não há.



Dispor em tempo real dos recursos orçamentários e financeiros.






Programa/ação Barragem Poço do Marruá com 293 milhões de m3 de acumulação de água0515 – Pro-águaInfra-estrutura

MI/SIH

2001/2006



Município de Patos do Piauí (PI) – Região com carência de água de boa qualidade e emquantidade para o abastecimento humano.

60.000 habitantes.

100%








Anexos 213


32ª Sessão



Programa/ação Barragem Poço do Marruá com 293 milhões de m2 de acumulação de água0515 – Pro-águaInfra-estrutura


União – R$ 18.000.000,00 (Dotação 2004).Estado – 10%.




Não há.

Não há.








Sistemas de articulação,coordenação e/ou relaçãocom outros programas,ações (inter e intra-setorial,sociedade civil, governo,setor privado) (***) Não há

Mecanismos de controlesocial (não há)

Estratégias de mobilizaçãoe de comunicação social(não há)




Anexos


214

32ª Sessão



Programa/ação Adutora São Bento com 13km de extensão0515 – Pro-águaInfra-estrutura

MI/SIH

2000/2004



Município de Siderópolis (SC) – Região com carência de água de boa qualidade e emquantidade para o abastecimento humano.

300.000 habitantes.

100%


União - R$1.600.000,00 (Dotação).Estado - 10%.





Data de início e duraçãoprevista (início / término)


Metas (geográficas epopulacionais) - Produto daação (barragem construída)









Anexos 215


32ª Sessão



Programa/ação Adutora São Bento com 13km de extensão0515 – Pro-águaInfra-estrutura

Não há.

Não há.









Programa Cultura e Tradições: Memória Viva

Ministério da Cultura/IPHAN.

Programa Contínuo.

Identificar, registrar, promover e preservar bens culturais de natureza imaterial.

Referenciamento Cultural de Populações que detenham e produzam bens culturais denatureza imaterial.

Regiões historicamente pouco atendidas pela ação institucional; Ações que permitam oreconhecimento da diversidade cultural do País e subsidiem a implementação de políticas desalvaguarda; Ações que promovam o desenvolvimento social e econômico de populaçõescom respeito aos valores culturais e aos recursos naturais; Ações para proteção, conservaçãoe salvaguarda de bens culturais em situação de risco; Ações que promovam a defesa dedireitos relacionados à preservação do patrimônio cultural; Ações que ampliem o uso socialdos bens culturais preservados e os benefícios gerados por essa preservação.

Populações e Comunidades que detenham e produzam bens culturais de natureza imaterial.

Não mensurável.

Instituição Responsável

Data de Início e DuraçãoPrevista

Objetivos


Critérios de inclusão noPrograma


% de população sujeita dedireito alcançado peloPrograma

Anexos


216

32ª Sessão



Programa Cultura e Tradições: Memória Viva

Ação 1: Promoção e Intercâmbio de Eventos voltados para a Preservação de Bens Culturaisde Natureza Imaterial – 100% da Meta Realizada; Ação 2: Identificação e Inventário para oReferenciamento de Bens do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial – 74% da MetaRealizada; Ação 3: Fomento a Projetos na área do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial –33% da Meta Realizada; Ação 4: Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial - 100% daMeta Realizada.(Mês de Referência: Julho de 2004)

Para 2004: R$ 1.604.000,00 oriundos de recursos orçamentários. Ação 1: Promoção eIntercâmbio de Eventos voltados para a Preservação de Bens Culturais de Natureza Imaterial –R$ 120.000; Ação 2: Identificação e Inventário para o Referenciamento de Bens doPatrimônio Cultural de Natureza Imaterial – R$ 704.000; Ação 3: Fomento a Projetos na áreado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial – R$ 350.000; Ação 4: Registro de BensCulturais de Natureza Imaterial – R$ 310.000. Projetos relacionados à Alimentação e àNutrição: INRC Celebrações e Saberes da Cultura Popular (notadamente as Baianas deTabuleiro associadas à Associação de Baianas de Acarajé e de Mingau de Salvador; osArtesãos de cuias de Tacacá e as Casas de Farinha no Pará; e os sistemas culinários relativosà mandioca) – Ação 2 – convênio MinC – R$ 300.000; INRC das Feiras do DF – Ação 2 –convênio MinC – R$ 70.000; Plano de Salvaguarda do Ofício das Paneleiras – Ação 3 –Recurso IPHAN – R$ 70.000; INRC da Feira de Caruaru – Ação 4 – Recurso IPHAN –R$ 61.500; Conclusão do Dossiê de Registro do Queijo do Serro – Ação 4 – Recurso IPHAN –R$ 32.000.

Capacitação das Equipes para a Realização dos Inventários; Acompanhamento dos ProjetosApoiados pelo Departamento do Patrimônio Imaterial/IPHAN; Avaliação Permanente dasmetodologias utilizadas, como o INRC.

Parcerias para a realização de Projetos com instituições governamentais (Ministério do MeioAmbiente, Museu Paraense Emílio Goeldi, Governos Estaduais e Municipais), empresasestatais (Cemig), instituições de ensino (UFRGS, URCA, entre outras) e com ONGs (Funatura,ISA, FOIRN, entre outras). Em cada caso, a instituição parceira assume um tipo deresponsabilidade.

Intra-setorial: Superintendências Regionais do IPHAN; Centro Nacional de Folclore e CulturaPopular; Inter-setorial: Ministério do Meio Ambiente (Construção de uma Política PúblicaIntegrada sobre Agrobiodiversidade).

Os pedidos de Registro do Patrimônio Cultural Imaterial devem ser articulados com aspopulações envolvidas e, preferencialmente, oriundos dessas populações. Os projetos deinventário, igualmente, devem ser realizados com a constante presença, apoio e acordo daspopulações pesquisadas e são amiúde construídos a partir de negociações essas populações.Finalmente, as estratégias de salvaguarda dos bens culturais de natureza imaterial são definidasa partir do diálogo com as populações e comunidades detentoras e produtoras desses bens.

Pontos Fortes: capilaridade; apoio institucional; parcerias; Barreiras:orçamento;fluxo/tramitação burocrática; formação de equipes especializadas em Patrimônio CulturalImaterial, nas Superintendências Regionais/IPHAN.

Solicitação de aumento da dotação orçamentária para o IPHAN e, mais especificamente,para o Programa; Capacitação das equipes e dos responsáveis pelo setor do PatrimônioImaterial, nas Superintendências Regionais.

Nível atual de coberturadas metas (*)


Sistema de avaliação eMonitoramento(**)

Rede institucional dearticulação (governamentale não governamental) eresponsabilidade de cadaparceiro

Sistema de articulação.Coordenação e/ou relaçãocom outros programas,ação (inter e intra-setorial,sociedade civil, governo,setor privado) (***)

Estratégias de mobilizaçãoe de controle social

Pontos fortes e barreiras

Estratégias definidas paraultrapassar as barreiras/pontos fracos do programa/ação

Anexos 217


32ª Sessão



Programa/ação Segundo Tempo/funcionamento de núcleos de esporte – Reforço Alimentar eCapacitação de RH

Ministério do Esporte/SNEED

Março 2003 – ação continuada

Atender crianças e adolescentes matriculadas nos núcleos de esporte do Segundo tempocom reforço alimentar, necessário a sua permanência no contra-turno escolar.Capacitar professores de educação física e monitores (acadêmicos em processo de formação)para serem multiplicadores de orientações sobre alimentação e nutrição.

Atender, três vezes por semana cada uma das crianças e jovens matriculados nas atividadesdos núcleos de esporte do Programa, nos 26 estados do País e DF.

Crianças e adolescentes matriculados no ensino fundamental e médio público do País.

MDS, FNDE/MEC e em casos específicos, recursos do ME, na rubrica de Funcionamento denúcleos de esporte.

Não possui um específico.

Execução descentralizada. O recurso é repassado para prefeituras, estados e ONGs que oexecutam conforme sua legislação, podendo fazer a contratação de empresas para servir olanche pronto ou na compra de material para prepará-lo.

Esta ação desenvolve-se por meio da parceria com o MDS/Fome Zero e FNDE/MEC, quedisponibilizam recursos do seu orçamento para este Ministério do esporte executar esta ação

Relatórios trimestrais e Prestação de Contas.

Sensibilização de Parcerias nacionais e locais para complementação dos recursos financeirospara a oferta de um lanche ou, em alguns casos, almoço e lanche, ou ainda, para ofornecimento dos lanches nos núcleos do programa.



Objetivos












Anexos


218

32ª Sessão



Programa/ação Segundo Tempo/funcionamento de núcleos de esporte – Reforço Alimentar eCapacitação de RH

É uma forma de incentivo de possibilitar que as crianças e jovens permaneçam em umambiente saudável e cada vez mais distantes dos riscos de violência ao qual são submetidosdiariamente, recebendo orientações didático-pedagógicas para aprender a lidar com osriscos sociais.

Sem as parcerias do MDS e FNDE, ou outras do setor privado, esta ação não se faz viáveldevido ao estreito orçamento do ME que tem suas ações orientadas a prática esportiva,prioritariamente.

Estabelecimento de parcerias nacionais e locais mediante articulação de nossos parceirosdiretos.Estabelecimento de um grupo de trabalho composto de profissionais do ME, MDS,MEC/FNDE e MS para trabalhar as necessidades nutricionais e a qualidade desta ação juntoàs crianças e aos jovens do País.

Pontos fortes



Programa/ação Programa Luz para Todos (Energia Cidadã)

Ministério de Minas e Energia.

Nov/03 a Dez/08.

Promover o acesso e o uso do serviço público de energia elétrica a todos os domicílios edemandas comunitárias no meio rural.

Ano Atendimentos Total Acumulado2004 270.000 270.0002005 620.000 890.0002006 530.000 1.420.0002007 350.000 1.770.0002008 290.000 2.060.000

O programa inclui todos os moradores do meio rural sem acesso a energia. A priorização doatendimento considera as prioridades estabelecidas no manual de operacionalização do Luzpara Todos e é determinada pelo Comitê Gestor Estadual.

População domiciliada no meio rural sem acesso à energia elétrica, representando mais dedez milhões de pessoas.

Aproximadamente 5 % estão ligados ou em fase de ligação.

Os primeiros contratos para execução do Luz Para Todos pelas concessionárias de energiaelétrica foram assinados em 9 de junho e, neste momento, a maior parte destes agentesestão realizando o processo de aquisição dos materiais necessários à implementação doprograma. Até o momento, já foram contratados mais de 550 mil atendimentos até o finalde 2005.

R$ 7,6 bilhões, sendo 5,3 bilhões do Governo Federal e o restante distribuído entregovernos estaduais, municipais e agentes executores (Concessionárias e Cooperativas deeletrificação rural).



Objetivos







Anexos 219


32ª Sessão



Programa/ação Programa Luz para Todos (Energia Cidadã)

As obras serão acompanhadas pela ELETROBRÁS, MME e Comitês Gestores Estaduais. Existeum sistema específico na Eletrobrás para monitoramento do andamento das obras e queserve como ferramenta para a fiscalização a ser realizada.

Existe uma rede de parceiros que envolvem os Ministérios: MCT – MAPA – MDA – MMA –MS – MEC – MI – MD, entre outros.Não Governamental: ABRADE – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica –RENOVE – Rede Nacional de Organizações da Sociedade Civil de Energias Renováveis.

O Programa Luz para Todos coloca a disposição dos parceiros uma rede de instituições,governamentais e não governamentais, que atua de forma integrada na chegada daenergia elétrica, nas comunidades isoladas, com o objetivo de provocar o desenvolvimentosustentável das populações beneficiadas.

Através dos Comitês Gestores Estaduais.

Campanhas nacionais de divulgação por meio de TV, rádio e jornais. Elaboração de materiaisinformativos, como folders e cartilhas. Ações de comunicação regionais considerando arealidade de cada Estado. Repasse de informação aos líderes comunitários. Neste processoestão envolvidos os Agentes Luz para Todos, do Comitê Gestor Estadual, as Concessionárias,as Empresas Federalizadas, a Assessoria de Comunicação do MME, entre outros.

Atendimento a comunidades rurais historicamente excluídas do processo dedesenvolvimento, priorizando ações para as populações mais necessitadas, como osassentamentos rurais, comunidades quilombolas e aldeias indígenas.Atendimento a população de baixo poder aquisitivo, sendo a instalação da energiarealizada de forma gratuita. Para as famílias inscritas nos programas sociais do GovernoFederal, também é realizada gratuitamente a instalação interna (tomadas e pontos de luz).Forte envolvimento dos governos estaduais e articulação com os agentes que podempromover o desenvolvimento das regiões beneficiadas com a chegada da energia.A utilização de recursos federais subvencionando o programa permite a antecipação dasmetas de atendimento e minimiza o possível impacto tarifário.

É necessário haver um forte acompanhamento dos preços executados no programa paramanter o custo do Luz Para Todos dentro dos níveis aceitáveis e ampla fiscalização emcampo para assegurar o efetivo atendimento da população sujeita de direito.

Instituição de mecanismos claros de fiscalização e com metodologia adequada utilizandosistemas de informações já testados e conhecido pelos agentes.






Pontos fortes



Anexos


220

32ª Sessão



Programa Primeiro Emprego

Qualificação e Assistência Técnica ao Jovem para o Empreendedorismo.

Secretaria-Executiva/MTE.

Iniciado a partir da Lei Nº 10.748 de 22 de outubro de 2003 e tem caráter contínuo.

Inserir jovens no mercado de trabalho, facilitando a obtenção do seu primeiro emprego.

2004 – 17.970 ; 2005 – 29.000 ; 2006 – 31.190 ; 2007 – 35.090; 2008 – 38.599.

Jovens de 16 a 24 anos, desempregados, precariamente ocupados ou que procuram oprimeiro emprego, com prioridade de acesso para os de baixa renda e baixa escolaridade,com destaque para gênero, raça/cor e necessidades especiais.

2004 – 16.178.736; 2005 – 16.178.736; 2006 – 17.645.284; 2007 – 23.158.316; 2008 –24.316.232.

A gestão do Projeto será feita através de sistema informatizado de acompanhamento, quepermita a correção de rumos durante sua realização. O sistema de monitoramento serátambém desenvolvido utilizando-se ferramentas de pesquisas e através de visitas deacompanhamento às unidades do Sistema SEBRAE e a beneficiários do Projeto. Serãoavaliadas todas as etapas do Projeto desde a divulgação, inscrição, seleção, capacitação atéo encaminhamento do Plano de Negócios ao Comitê de Aprovação de Planos de Negócios,operações de crédito, culminando com a assessoria técnica pós-crédito. Grande foco serádado à apuração de resultados efetivos obtidos pelo projeto, no que toca à geração deempresas e sua sobrevivência ao longo do tempo, à criação e manutenção de posto detrabalho, ao retorno do investimento e o nível de adimplência nas operações bancárias, acontribuição do processo de capacitação para o sucesso dos negócios, etc.

Governamental: Ministério do Trabalho e Emprego; Não-Governamental: SEBRAE e Instituições de Crédito Oficiais.

Programa de Qualificação Profissional/MTE.

Ação



Objetivos



Orçamento anual e fontede recursos (FONTE:TESOURO)






Pontos fortes


Anexos 221


32ª Sessão






Estímulo Financeiro ao Empregador para a Geração do Primeiro Emprego destinado a Jovens.

Secretaria-Executiva/MTE.

Iniciado a partir da Lei Nº 10.748, de 22 de outubro de 2003 e tem caráter contínuo.

Inserir jovens no mercado de trabalho, facilitando a obtenção do seu primeiro emprego.

2004 – 70.000; 2005 – 90.000 ; 2006 – 90.000; 2007 – ; 2008 –

Jovens de 16 a 24 anos, desempregados, precariamente ocupados ou que procuram oprimeiro emprego, com prioridade de acesso para os de baixa renda e baixa escolaridade,com destaque para gênero, raça/cor e necessidades especiais.

2004 – ; 2005 –; 2006 –; 2007 –; 2008 –.

Governamental: Ministério do Trabalho e Emprego; Não-Governamental: Empresas que aderiram ao programa.

Programa de Qualificação Profissional/MTE.

Ação



Objetivos










Anexos


222

32ª Sessão






Pontos fortes



Programa Economia Solidária em Desenvolvimento

Fomento à Geração de Trabalho em Atividades de Economia Solidária.

Secretaria Nacional de Comunidade Solidária – SENAES/MTE.

Contínuo.

2004 – 1.822; 2005 - 577 ; 2006 - 629 ; 2007 - 826; 2008 - 867.

As ações de fomento à geração de trabalho e de renda em Economia Solidária visam atingiros mais diversos empreendimentos, estejam eles sob a forma individual, cooperada,associada ou autogestionária, que sigam os princípios da Economia Solidária. Atualmente, amaioria destes trabalhadores encontram-se em relações informais de trabalho, geralmenteestando vinculados à Agências de fomento da Economia Solidária; Fóruns municipais eregionais de desenvolvimento, ou sendo beneficiários dos programas governamentais deinclusão social (segurança alimentar, habitação, saneamento, reforma agrária e outros).

As ações de fomento à geração de trabalho e renda em Economia Solidária buscam:trabalhadores(as) em risco de desemprego, desempregados(as), trabalhadores(as)autônomos, trabalhadores(as) informais, pequenos produtores familiares rurais e urbanos,Redes de Economia Solidária, Empreendimentos de Economia Solidária (cooperativas,empresas autogestionárias, associações e outros).

Está sendo realizado o mapeamento da economia solidária, o que é condição necessáriapara podermos quantificar seus participantes, dado o quadro de que grande parte delesencontra-se na informalidade.

O sistema de indicadores se dá através dos Centros Públicos de Economia Solidária e domapeamento, já mencionado. Os convênios para implantação dos Centros Públicos já foramassinados.

Idem ao anterior.

Ação



Objetivos

Metas (EmpreendimentoApoiado)

Critérios de inclusão naação


% de população sujeita dedireito alcançada pela ação



Anexos 223


32ª Sessão




As articulações que sustentam o Programa se dão via sociedade civil (por meio do FórumBrasileiro de Economia Solidária, que reúne as principais redes de empreendimentos eagências de fomento em Economia Solidária), onde esta tem importância na elaboração eavaliação das políticas do Programa. Além desta, temos a relação governamental, compostapela Rede de Gestores Públicos de Economia Solidária, pelas instâncias estaduais do trabalho(DRT's) e com os ministérios, onde podemos destacar os do Desenvolvimento Agrário, doMeio Ambiente e do Desenvolvimento Social, além das secretarias de Aqüicultura e Pesca ede Políticas para a Promoção da Igualdade Racial.

A articulação de políticas de fortalecimento da economia solidária se dá pelo estímulo àparticipação da sociedade civil na elaboração e avaliação dessas políticas; pelo fomento econstituição de empreendimentos e de cadeias produtivas solidárias a partir dasoportunidades e recursos existentes em outras políticas sociais e setoriais do governo federal(segurança alimentar, habitação, saneamento, reforma agrária, educação de jovens eadultos, e outros); além do fomento à constituição de redes a partir dos empreendimentosautogestionários, feiras, redes de distribuição e comércio justo.

A sociedade civil organizada em torno da Economia Solidária que tem no Fórum Brasileirode Economia Solidária e seus fóruns estaduais os parceiros para estabelecimento destecontrole com a meta de constituição do Conselho Nacional de Economia Solidária.

A constituição de uma Campanha Nacional de Economia Solidária baseada em dois eixosestratégicos. Um eixo voltado à mobilização das práticas de Economia Solidária e dosempreendimentos e outro na difusão dos conceitos de consumo ético e responsável e docomércio solidário, com a meta de propiciar à sociedade brasileira a possibilidade deconsumir os produtos e serviços provenientes da Economia Solidária.

Trazer para os centros das novas políticas públicas de emprego a construção de alternativasde geração de trabalho e renda via autogestão.

Ausência de instrumentos públicos voltados ao fomento da Economia Solidária, queviabilizem o acesso dos trabalhadores aos serviços oferecidos pelo Estado.

Construção de ambientes favoráveis ao debate propositivo para a elaboração de propostasnos campos: tecnológico, jurídico, creditício, de fomento, de formação, entre outras;Levar ao conhecimento da sociedade brasileira a importância da Economia Solidária comoinstrumento de inclusão sócio econômico.



Sistemas de articulação,coordenação e/ou relaçãocom outros programas,ações (inter e intra-setorial,sociedade civil, governo,setor privado)



Pontos fortes


Estratégias definidas paraultrapassar barreiras/pontos fracos da ação


Promoção do Consumo Ético e Comércio Justo.

Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES/MTE.

Contínuo.

Estimular o consumo de bens e serviços produzidos pelos empreendimentos da economiasolidária, com padrões éticos e ambientais nas relações de trabalho e de produção de bens eserviços. A promoção de campanhas educativas e a criação de selos, feiras, mostras eterminais de comercialização de produtos e serviços que caminham nesse sentido.

Ação



Objetivos

Anexos


224

32ª Sessão




2004 – 35; 2005 – 9 ; 2006 – 10 ; 2007 – 13; 2008 – 14.

As ações de consumo ético e comércio justo atingem os empreendimentos solidários sob aforma individual, cooperada, associada ou autogestionária. Atualmente, a maioria destestrabalhadores encontram-se em relações informais de trabalho, geralmente, estandovinculados à Agências de fomento da Economia Solidária; Fóruns municipais e regionais dedesenvolvimento, ou sendo beneficiários dos programas governamentais de inclusão social(segurança alimentar, reforma agrária e outros).

As ações de Economia Solidária buscam: trabalhadores(as) em risco de desemprego,desempregados(as), trabalhadores(as) autônomos, trabalhadores(as) informais, pequenosprodutores familiares rurais e urbanos, Redes de Economia Solidária, Empreendimentos deEconomia Solidária (cooperativas, empresas autogestionárias, associações e outros).

Está sendo realizado o mapeamento da economia solidária, o que é condição necessáriapara podermos quantificar seus participantes, dado o quadro de que grande parte delesencontra-se na informalidade.


2004 – 1.484.738; 2005 – 368.617; 2006 – 402.031; 2007 – 527.6402008 – 554.022.


As articulações que sustentam esta ação se dão via sociedade civil (por meio do Fórum deArticulação do Comércio Ético e Solidário - FACES, que reúne as principais redes deempreendimentos e agências de fomento à promoção do consumo ético e comércio justodentro da Economia Solidária). Além desta, temos a relação governamental, composta pelosministérios, onde podemos destacar os do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente edo Desenvolvimento Social, além da Companhia Nacional de Abastecimento.

A articulação da ação promoção do consumo ético e comércio justo e solidário se dá peloestímulo à participação da sociedade civil na elaboração de um programa de fomento,constituição de empreendimentos, de cadeias produtivas solidárias, certificadoras, centraisde comercialização e pontos de venda, a partir das oportunidades e recursos existentes emoutras políticas sociais e setoriais do governo federal (segurança alimentar, reforma agrária eeducação).

A sociedade civil organizada em torno da Economia Solidária que tem no Fórum Brasileirode Economia Solidária e seus fóruns estaduais os parceiros para estabelecimento destecontrole com a meta de constituição do Conselho Nacional de Economia Solidária.

A constituição de uma Campanha Nacional de Economia Solidária baseada em dois eixosestratégicos. Um eixo voltado à mobilização das práticas de Economia Solidária e dosempreendimentos e outro na difusão dos conceitos de consumo ético e responsável e docomércio solidário, com a meta de propiciar à sociedade brasileira a possibilidade deconsumir os produtos e serviços provenientes da Economia Solidária.

Metas (Produto certificado)





Orçamento anual e fontede recursos (Fonte: Tesouro)






Anexos 225


32ª Sessão




Envolvimento dos atores (institucionais e da sociedade civil) no desenvolvimento da ação,elaborada a partir de um grupo de trabalho responsável em estabelecer diretrizes para oconsumo ético e o comércio justo e solidário no Brasil. Importante destacar que, de formainovadora, o governo afirma a elaboração do consumo ético e o comércio justo e solidáriocomo política de Estado.

Ausência de instrumentos públicos voltados ao fomento da Economia Solidária, queviabilizem o acesso dos trabalhadores aos serviços oferecidos pelo Estado. Além disso, nãohá um reconhecimento destes conceitos fora dos partícipes da Economia Solidária. Asexperiências nesta ação ainda não atingiram caráter nacional.

Constituição de um Sistema Nacional de Comércio Ético e Solidário e de uma políticaeducacional voltada para o consumo responsável.

Pontos fortes



Programa Erradicação do Trabalho Escravo

Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo.

Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT/MTE.

Contínuo.

Erradicar o trabalho escravizador e degradante, garantindo a preservação dos direitoshumanos, de acordo com os princípios constitucionais.

2004 – 70; 2005 – 80; 2006 – 87; 2007 – 115; 2008 – 120.

Estar o trabalhador sujeito à escravidão.

Trabalhadores em regime de escravidão.

Não disponível.

44 ações de fiscalização até 09/04.

2004 – 2.960.000; 2005 – 2.960.000; 2006 – 3.228.314; 2007 – 4.236.957 ; 2008 – 4.448.805.

Controle do número de ações realizadas.

As ações do MTE se articulam com outras ações governamentais por intermédio doMinistério Público do Trabalho, Procuradoria da República, Polícia Federal, Ibama e tambémcom a participação da sociedade civil: Comissão Pastoral da Terra – CPT, ConfederaçãoNacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, sindicatos de trabalhadores, centrosde defesa dos direitos Humanos e, finalmente, Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Ação



Objetivos

Metas Unidade de Medida:Fiscalizações realizadas








Anexos


226

32ª Sessão




Articula-se com o Programa de Seguro Desemprego e possui conexões com outrosProgramas relacionados às políticas compensatórias do governo federal. Articula-se com asprogramas desenvolvidos pelas Delegacias Regionais do Trabalho e por governos estaduais esociedade civil no estabelecimento de medidas preventivas.

Ampla articulação com a sociedade civil.

Seminários, encontros, divulgação de resultados na mídia.

Resultados obtidos e articulação com a sociedade civil.

Ausência de decisões do Poder Judiciário e recursos escassos.

Mobilização com vistas a melhorar o desempenho do Judiciário e articulações por maisrecursos.




Pontos fortes




Assistência Emergencial a Trabalhadores Vítimas de Trabalho Escravo.

Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT/MTE.

Contínuo.

Permitir a permanência do trabalhador na localidade onde foi liberto, enquanto sãoresolvidas as questões trabalhistas, possibilitando o recebimento dos seus direitos eassegurar o retorno à cidade de origem.

2004 – 600; 2005 – 700; 2006 – 800; 2007 – 900; 2008 – 1.000.

Trabalhadores com necessidade de serem alojados e alimentados no curso da ação fiscal.

Trabalhadores em processo de libertação.

20%

Até julho de 2004 não foi utilizado qualquer recurso. No mês de agosto/setembro já houvedemanda em três ações de fiscalização, o que deverá atender cerca de 100 trabalhadores.

2004 – 269.736; 2005 – 300.000; 2006 – 327.194; 2007 – 429.421 2008 – 450.892.

Ação



Objetivos

Metas



% de população sujeita dedireito alcançada pelaação



Anexos 227


32ª Sessão




A Secretaria de Inspeção do Trabalho estabeleceu um rigoroso sistema de controle dosrecursos disponibilizados, sendo necessário para liberação dos recursos a identificação decada trabalhador beneficiado, bem como do prestardor dos serviços.

Executado diretamente pela Coordenação das Equipes de Fiscalização.

A ação não está articulada com outros programas ou ações além do próprio programa deerradicação do trabalho escravo.

A ação é de caráter eminentemente interno, não possuindo interface com a sociedade civil.

Os resultados obtidos são, em conjunto com as demais informações sobre trabalho escravo,difundidas junto à mídia, seminários, etc.

Garantia de alojamento e alimentação a trabalhadores em momento crítico da ação fiscal.

A maior parte dos prestadores de serviço não emitem notas fiscais, o que dificulta oatendimento de burocracias internas.

Estabelecer procedimentos menos burocráticos.






Pontos fortes



Programa Segurança e Saúde no Trabalho

Ampliação da Adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.

DSST/SIT

Contínuo.

Melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando promover sua saúde e preveniras doenças profissionais.

2004 – 8.500.000; 2005 – 8.925.000; 2006 – 9.282.000; 2007 – 9.560.4602008 – 9.847.274.

Adesão voluntária do empregador.

Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ação



Objetivos

Metas (TrabalhadoresBeneficiados)



Anexos


228

32ª Sessão



Programa Segurança e Saúde no Trabalho

30%

90% – 30/07/2004.

R$ 7.000,00 – Tesouro. Está previsto benefício fiscal para as empresas inscritas. Em 2003, arenúncia fiscal foi de aproximadamente R$ 130 milhões.

O Programa de Alimentação do Trabalhador é avaliado pela Comissão Tripartite, compostada representação dos trabalhadores, representação patronal e pelo governo.

Governo: Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Desenvolvimento Social eCombate a Fome.Não-Governamental: confederações nacionais de empregadores e centrais de trabalhadores.

Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador – CTPAT.

CTPAT

A maior parte da execução do Programa é custeada pela iniciativa privada (empresasbeneficiárias).

Não há benefício fiscal para micro e pequenas empresas.

Criação de um modelo mais atrativo para micro e pequenas empresas.









Pontos fortes



Programa Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda

Pagamento do Seguro-desemprego.

SPPE/MTE

Contínuo.

Prover assistência financeira temporária ao trabalhador formal dispensado sem justa causa.

2004 – 4.628.845; 2005 – 4.595.005; 2006 – 4.727.744; 2007 – 4.916.163.

Ação



Objetivos

Metas (TrabalhadorBeneficiado)

Anexos 229


32ª Sessão




Trabalhador formal dispensado do sistema produtivo.

Trabalhador formal dispensado do sistema produtivo ou com contrato de trabalho suspenso,aqueles a procura de postos de trabalho e empregados privados e públicos atendidos peloabono salarial.

2004 – 7.038.018.150 ; 2005 – 7.858.944.030; 2006 – 8.540.728.996; 2007 – 9.236.353.897. Fonte: Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Caixa Econômica Federal.

Qualificação Social e Profissional/MTE.Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda.Economia Solidária em Desenvolvimento.




Orçamento anual e fontede recursos.




Pagamento do Seguro-desemprego ao Trabalhador Doméstico.

SPPE/MTE

Contínuo.

Prover assistência financeira temporária ao trabalhador doméstico dispensado sem justacausa.

2004 – 10.684; 2005 – 8.709; 2006 – 10.706; 2007 – 11.132.

Trabalhador formal dispensado do sistema produtivo.

2004 – 8.131.402; 2005 – 8.022.047; 2006 – 9.867.564;2007 – 10.671.257. Fonte: Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Caixa Econômica Federal.

Ação



Objetivos

Metas (TrabalhadorBeneficiado)



Orçamento anual e fontede recursos.


Anexos


230

32ª Sessão




Qualificação Social e Profissional/MTE.Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda.Economia Solidária em Desenvolvimento.


Programa/ação Brasil Escolarizado/Programa Nacional de Alimentação Escolar

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Início na dec. de 40 em caráter permanente.

• Garantir a oferta de alimentação escolar;• Contribuir para o crescimento e desenvolvimento do aluno;• Contribui para o processo ensino-aprendizagem e maior rendimento escolar;• Formação hábitos alimentares saudáveis.

Atendimento em todo Território Nacional aos alunos da educação infantil e ensinofundamental.

Estar cadastrado no censo escolar.

Os alunos das creches, pré-escolas, ensino fundamental e educação indígena.

100% dos declarados no censo escolar.

Atende 100% o alunado declarados no censo escolar.

Aproximadamente 1,25 bilhões advindos do Governo Federal.

SAN, INEP, visitas técnicas.

ASBRAN – projetos e pesquisasCFN – parâmetros numéricos e fiscalização conjuntaCUT – projetosFAO – Hortas Escolares e capacitação de conselheiros da alimentação escolarTCU – capacitação de conselheiros da alimentação escolarMS – estratégia global de alimentação saudável; MDS OPAS – estratégia global de alimentação saudávelMCT – projetos e pesquisasCONAB – compra do pequeno produtorFIOCRUZ – saúde nos quilombolasME – Projeto 2º tempoMJ – questões indígenas



Objetivos









Anexos 231


32ª Sessão



Programa/ação Brasil Escolarizado/Programa Nacional de Alimentação Escolar

FNDE – saúde do escolar, PDDE e FUNDEF.MEC – Sec. Indígena, Sec. de Ensino Básico (diretrizes curriculares).

CAE; CONSEA; articulação com ONGs e movimentos sociais (CNTE, MST).

Fundação Roberto Marinho – divulgação em novelas (Ex:Malhação) e propagandas (Meninomaluquinho e amigos da escola);Site do FNDE – divulgação na mídia; comunicações documentais com informações ao CAE;informações mensais das câmaras legislativa e executiva sobre o repasse efetuado;capacitação dos CAEs e Seminário Nacional.

Repasse efetivo; capacitações; visitas técnicas.

RH pequeno, comunicação entre os setores; comunicação com o CAE; participação efetivada sociedade civil.

Fortalecimento do controle social, melhorar os mecanismos de punição ao gestor que nãocumpre as diretrizes do programa e/ou desvia os recursos repassados pelo Governo Federal.




Pontos fortes



Programa/ação Gestão do Plano Plurianual

SPI/MP

Contínuo.

Elaborar, gerir a execução e avaliar a gestão e os resultados do Plano Plurianual visando àmelhoria da qualidade do gasto público.

Não aplicável.

Não aplicável.

Não aplicável.

Não aplicável.

Não aplicável.

R$ 4,3 milhões em 2004.



Objetivos







Anexos


232

32ª Sessão



Programa/ação Gestão do Plano Plurianual

O programa se destina a gestão dos Plano e dos programas do PPA, promovendo odesenvolvimento de sistemas de monitoramento e avaliação.

Ministério do Planejamento, Casa Civil e demais Ministérios.

O programa promove a articulação e integração de programas do PPA.

O programa busca o desenvolvimento e a implementação de uma metodologia deplanejamento participativo.






Pontos fortes



Programa/ação Avaliação do Plano Plurianual

SPI/MP

Contínuo.

Avaliar os programas e o plano plurianual, visando o aperfeiçoar continuamente sua gestão,subsidiar o processo de revisão anual e orientar a elaboração dos orçamentos.

Não aplicável.

Não aplicável.

Não aplicável.

Não aplicável.



Objetivos





Anexos 233


32ª Sessão



Programa/ação Programa Dinheiro Direto Na Escola

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Iniciou em 1995 e atualmente tem a duração anual.

Contribuir para a melhoria da infra-estrutura física e pedagógica da escola, mediante aprovisão direta de recursos financeiros para assegurar as condições indispensáveis ao seubom funcionamento,reforçando a participação social e a auto gestão escolar.

Totalidade das crianças matriculadas na educação fundamental de todas as unidades dafederação.



Objetivos


Programa/ação Avaliação do Plano Plurianual

Não aplicável.

R$ 2,3 milhões em 2004.

O programa se destina a avaliação do Plano e dos programas do PPA, promovendo odesenvolvimento e a implantação de um sistema de avaliação bem como de novasmetodologias e avaliações de programas específicos.

Ministério do Planejamento, Casa Civil e demais Ministérios.

O programa promove a integração das iniciativas de avaliação de programas do PPA, bemcomo a disseminação das mesmas e de metodologias inovadoras em avaliação deprogramas.

O programa busca o desenvolvimento e a implementação de uma abordagem participativana avaliação dos programas do Plano Plurianual.








Pontos fortes



Anexos


234

32ª Sessão



Programa/ação Programa Dinheiro Direto Na Escola

Redes Municipal e Estadual: As escolas públicas, para serem consideradas potenciaisbeneficiárias do PDDE, deverão preencher os critérios abaixo relacionados:I - dispor, em 2004, se com mais de 99 (noventa e nove) alunos matriculados, de UnidadesExecutoras Próprias (UEx);II - dispor, a partir de 2005, se com mais de 50 (cinqüenta) alunos matriculados, deUnidades Executoras Próprias (UEx).Escolas de Educação Especial mantidas por ONGs ou Filantrópicas inscritas no CNAS.

100% das crianças matriculadas na educação fundamental no Brasil.

Em 2003 foram atendidas pelo programa 31 milhões de crianças.

Em 2003 foi alcançada 93,13% da meta prevista.

Orçamento de 2003 – 330 milhões de reais.Previsão para 2004 – 360 milhões de reais.Fontes de recursos: Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, (exceto DF).Fontes: 1113 e 1312 Salário-Educação, contrapartida do Fundescola III.Regiões Sudeste, Sul e DF. Fontes: 0113 e 0312 Salário-Educação.

Em estruturação. No momento são realizados monitoramentos pontuais e auditorias.

• A União provém os recursos financeiros, define os critérios de repasse, transfere odinheiro, acompanha e avalia o Programa, exerce o controle no âmbito federal, recebe ejulga as prestações de contas aprovadas pelos governos municipais, distrital e estaduaisaos quais se vinculam as escolas, que recebem o crédito diretamente nas contas de suasunidades executoras e as prestações de contas das prefeituras e secretarias de educaçãodos estados e do Distrito Federal, quando a escola não possui sua unidade executoraprópria, nos casos previstos na legislação;

• Os governos municipais, distritais e estaduais contribuem, dentre outras, com a missão de:a) alimentar o banco de dados do FNDE, para fins de formalização dos processos deadesão ao PDDE e de habilitação das unidades executoras das escolas para receberem osrecursos do programa; b) divulgar os critérios e as normas, além de oferecer orientaçãotécnica e operacional às escolas, minimizando os problemas naturais de interlocução entreo topo da pirâmide (FNDE) e sua base (comunidade escolar); c) controlar e contribuir comos procedimentos inerentes à prestação de contas dos recursos do PDDE;

• À comunidade escolar, constituída pelos alunos pais ou responsáveis, professores,diretores, servidores da escola, voluntários, membros dos colegiados de entidadesrepresentativas dos estabelecimentos de ensino e demais agentes públicos e privados como objetivo comum de construir e tornar a unidade educacional uma organização quepropicie ensino de qualidade aos educandos que demandam seus serviços. À comunidadeescolar, representada pela unidade executora da escola, recai a tarefa de planejar aexecução dos recursos, que tem início com a reunião comunitária para identificarnecessidades e eleger prioridades, prestar contas dos recursos à prefeitura e a secretaria deeducação estadual ou distrital, conforme a vinculação da escola; realizar o efetivo controlesocial e possibilitar a autonomia escolar, auto-gestão dos seus recursos e o exercício dacidadania, concorrendo para o fortalecimento da democracia.








Anexos 235


32ª Sessão



Programa / ação Programa Dinheiro Direto Na Escola

Ver quadro 4.2

• Redução dos entraves burocráticos de operacionalização do PDDE, mediante a abolição daobrigatoriedade de celebração de convênio.

• Definição, com clareza e precisão, e difusão dos critérios de repasse dos recursos doprograma e de sua finalidade, público-alvo e as responsabilidades dos segmentosenvolvidos (governos federal, estadual, distrital e municipal e organizações sociais do setorpúblico não estatal).

• Em estudo criação de conselho de controle social do programa.

Além das práticas previstas na contrapartida de estados e municípios, está em processo deelaboração o Plano de mobilização social do PDDE, que prevê a utilização de diversas mídiascom esta finalidade.

• Otimização do emprego dos recursos;• O alunado das redes públicas de ensino fundamental e educação especial em todo o País,

que são beneficiados com a melhoria das condições de funcionamento das escolas, com orepasse direto de recursos financeiros da Contribuição Social do Salário-Educação;

• Atualmente o programa encontra-se implantado e consolidado nas unidades da Federaçãoe municípios brasileiros que oferecem o ensino fundamental público por uma das redes(ou ambas) estadual e municipal de educação e ensino especial;

• Contribuição para a Transformação gradativa das escolas tradicionais e burocráticas emnúcleos de ensino eficazes ,de qualidade ,mediante a garantia da descentralização dosrecursos financeiros da educação;

• Criação gradativa de condições para autonomia escolar;• Estímulo à participação coletiva e controle social dos recursos públicos.

• Pouca divulgação das normas e formas de operacionalização do PDDE;• Pouca divulgação do programa a todos os segmentos;• Ausência de mecanismos que possibilitem o acesso da comunidade ás informações

relativas aos objetivos ,execução e prestação de contas do programa;• Ausência de políticas de avaliação e capacitação dos agentes multiplicadores do programa;• Falta de mecanismos que motivem a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos do

programa;• Incipiente processo de monitoramento e acompanhamento.

Em processo de discussão e elaboração de diretrizes para criação de Conselho de controlesocial do PDDE e de Plano de avaliação, assessoramento e monitoramento do Programa.

Sistemas de articulação,coordenação e/ou relaçãocom outros programasações (inter e intra-setorial,sociedade civil, governo esetor privado) (***)



Pontos fortes



OBS: As ações do Fome Zero não descritas nestes quadros estão descritas de forma detalhada no Anexo 2

Anexos


236

4.2 Interfaces entre programas/ações relevantes

Programa/ação – Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social/Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento aplicados àSegurança Alimentar e Nutricional - Instituição responsável – MCT/SECIS

32ª Sessão



Programa/ação - Acesso à alimentação/distribuição de alimentos a grupos populacionais especificos Instituiçãoresponsável – CONAB/MDS

ParceriasIntra-setorial Intersetorial Sociedade civil

Em andamento Potencial Em andamento Potencial Em andamento Potencial

EditalMCT/MESA/CNPq/CTAgronegócio 01/2003.Os projetos aprovadosdevem, contribuir paraa Segurança Alimentare Nutricional dosgrupos sociais maispobres da sociedadebrasileira, observandoos princípios daalimentação e nutrição:1 - disponibilidade dealimentos (oferta);2 - consumo alimentar(acesso); 3 - utilizaçãobiológica.

MEC, ANVISA



MDS: gestãoMDA,SEC. DEFESACIVIL: definição dosbeneficiáriosPOPULAÇÃOINDÍGENA,QUILOMBOLAS,ACAMPADOS, VÍTIMASDE ENCHENTES, SECASE BARRAGENS:

M. PLANEJAMENTO EGESTÃO E MINISTÉRIODA FAZENDA: liberaçãode recursos.

PROGRAMA FOMEZERO; PROGRAMANACIONAL DAREFORMA AGRÁRIA,FUNDAÇÃOPALMARES, FUNAI,INCRA, MAB;entidadesrepresentativas dopúblico beneficiário.

ENTIDADESCOMPROMETIDASCOM O COMBATE AFOME E A MISÉRIA:apoio às ações dedoação e distribuiçãode alimentos.

FURNAS, VALE DO RIODOCE, M. EXÉRCITO EDENOCS: apoio àsações de logística detransporte dedistribuição dosalimentos.

DEMAIS ENTIDADESPÚBLICAS E PRIVADASINTERESSADAS NOCOMBATE A FOME.

Anexos 237


32ª Sessão



Programa/Ação – Abastecimento Agroalimentar/Aquisição De Produtos Provenientes Da Agricultura Famliar eOperacionalização de Estoques Estratégicos de Segurança Alimentar

Instituição responsável – CONAB (operacionalização)



• Delegacias Federaisde Agricultura –MAPA (serviços deinspeção eclassificação).

• Secretarias daAgricultura dosGovernos Estaduais eMunicipais (asinterfacesestabelecidas variamde Estado paraEstado).

• EMATERs (assistênciatécnica, emissão dasDeclarações deAptidão, PROAGRO).

Embrapa (geração detecnologias deprodução eprocessamentoadaptadas à realidadeda agricultura familiar).

• Ministério doDesenvolvimentoSocial e Combate àFome – programassociais de abastecimento(distribuição de cestas,bancos de alimentos,estruturação derestaurantes popularesetc.).

• CONSEA (participaçãono GT Diretrizes deSAN ao Plano Safra2004-2005.

• Ministério doDesenvolvimentoAgrário (interface comos diversos programasdesenvolvidos peloINCRA, Secretaria daAgricultura Familiar eSecretaria deDesenvolvimentoTerritorial).

• Banco do Brasil(Diretoria deAgronegócio eprojetos desenvolvidospela Fundação Bancodo Brasil).

• Secretaria Especial daAqüicultura e Pesca(ações decomercialização)Ministério do Trabalhoe Emprego (secretariade Emprego (Secretariade Economia Solidária).

• Programas municipaisde atendimento apopulações emsituação de riscoalimentar.

• Ministério daEducação (ProgramaNacional deAlimentação Escolar).

• MMA(agroextrativismo,biodiversidade eflorestas,desenvolvimentosustentável, entreoutras).

• Ministério da Saúde(Programa Saúde daFamília, entre outros).

• FUNAI(abastecimentoalimentar nas áreasindígenas).

• Secretaria Especial dePolíticas de Promoçãoda Igualdade Racial.

• Ações de organizaçãoda produção e dacomercializaçãodesenvolvidas porentidadesrepresentativas deagricultoresfamiliares, incluindo:

• CONTAG-FETAGs • FETRAF• MST • MPA • MAB• MIQCB, • organizações dos

quilombolas • organizações dos

pescadores artesanais• associações e

cooperativas deprodutores familiares

ONGs e redes de ONGs.

Organizações religiosas.

Entidades assistenciaise educacionais.

Cooperativas decrédito.

ONGs e redes de ONGs.

Organizações religiosas.

Entidades Asssistenciaise educacionais.

Cooperativas decrédito.

Organizações dospovos indígenas.

Anexos


238

32ª Sessão



PROGRAMA/AÇÃO – 1169 – desenvolvimento do cooperativismo e do associativismo rural6469 – capacitação de técnicos e cooperados em autogestão: programa de estímulo ao ensino

e à produção acadêmica na área do cooperativismoInstituição responsável – denacoop/sarc/mapa

Programa/Ação: Inspeção de bebidas, vinagres, café e outros produtos de origem vegetal; Controle deContaminantes e Resíduos nos produtos de origem vegetal; Controle de Qualidade na Garantia da

Conformidade, Segurança e Inocuidade dos Produtos de Origem Vegetal, com outras ações do Programa deSegurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas e com ações de outros Programas.



Funcionamento doSistema Laboratorial deApoio Vegetal.

Vigilância e Fiscalizaçãono TrânsitoInterestadual deVegetais e seusProdutos.

Vigilância e Fiscalizaçãono TrânsitoInternacional deVegetais e seusProdutos.

Prevenção e Controlede Pragas nas Culturasde Cereais, Raízes, eOutras EspéciesVegetais.

Prevenção e Controlede Pragas emOleaginosas e PlantasFibrosas.

Razoável

Fraco

Fraco

Fraco

Fraco



Divulgação para todo oMinistério eparticipação entre asdemais secretarias edepartamentos.

Articulação política,Participação e Açõesefetivas com:UniversidadesGovernos EstaduaisFRENCOOPGTI DOCOOPERATIVISMO

OCB, SescoopsEstaduais Associações,universidades,Cooperativas, EscolasTécnicas, ONGs, detodo o País e doexterior.

Anexos 239


32ª Sessão



Programa/ação: Inspeção de bebidas, vinagres, café e outros produtos de origem vegetal; Controle deContaminantes e Resíduos nos produtos de origem vegetal; Controle de Qualidade na Garantia da

Conformidade, Segurança e Inocuidade dos Produtos de Origem Vegetal, com os programas relacionados abaixo.



Prevenção e Controlede Pragas daHorticultura.

Erradicação da Moscada Carambola.

Erradicação do CancroCítrico.

Prevenção e Controleda Sigatoka NegraMosca-das-Frutas.

Prevenção e Controlede Praga naFruticultura.

Apoio a Implantaçãoda Biofabrica paraControle Biológico daMosca-das-Frutas.

Fraco

Fraco

Fraco

Fraco

Fraco

Fraco



Desenvolvimento doCooperativismo e doAssociativismo Rural.

Pesquisa eDesenvolvimentoAgropecuário eAgroindustrial para aInserção.

Qualidade de Insumose ServiçosAgropecuários.

Defesa do Consumidor.

Alimentação Saudável.

Saneamento Rural.

Fraco

Razoável

Fraco

Fraco

Razoável

Fraco

Anexos


240

32ª Sessão



Programas/ações: Inspeção/fiscalização supervisão dos produtos destinados à alimentação animal; Controle deContaminantes Aditivos e Resíduos nos produtos para alimentação animal; Controle de Qualidade na Garantia

da Conformidade, Segurança e Inocuidade dos Produtos, bem como outras ações que o enfoque seja aSegurança na produção inicial, até sua fase final.



Vigilância Sanitária deProdutos, Serviços eAmbientes.

Gestão da Política deSegurança Alimentar eNutricional.

AbastecimentoAgroalimentar.

Razoável

Fraco

Fraco



Reuniões sobre PNCR(Plano Nacional deControle de Resíduos)CLA(Coordenação deLaboratório Animal),CPS (Coordenação deProgramas Sanitários)CPV(Coordenação deProdutos Veterinários)DIPOA(Departamentode Inspeção deProdutos de origemAnimal).

Harmonização dasnormas, com CLA, CPV,CPS e DIPOA.

Capacitação com ostécnicos de áreas afins,para nivelar osconhecimentos dasações.

Participação emconjunto, CLA, CPV,CPS e DIPOA, noacompanhamento dasmissões internacionais.

Funcionamento doSistema Laboratorial deApoio Animal.

Razoável

Bom

Bom

Bom

Razoável

Vigilância e Fiscalizaçãono TrânsitoInternacional deprodutos destinados àalimentação animal.

Bom

Elaboração de normasque vão a consultapública, paraconhecimento de todasociedade civil.

Atualização dasLegislações, compublicações no DOU etambém em folhetos,folders etc.

Informações no site doMAPA.

Fraco

Fraco

Razoável.

Anexos 241


32ª Sessão



Programa/ação – Identidade Étnica e Patrimônio Cultural/Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional dePovos Indígenas. Instituição responsável – Fundação Nacional de saúde.



Qualidade dos insumosdestinados àalimentação animal.

Bom Pesquisa edesenvolvimento deprojetos, visando àsegurança dosprodutos destinados àalimentação animal.

Defesa do consumidor.

Participação emreuniões do CodexAlimentarius paradiscutir a elaboração eharmonização dasnormas a nívelinternacional paraelaborar as diretrizesde normas a nívelnacional destinado àalimentação animal.

Razoável

Bom

Bom



Áreas Técnicas deSaúde da Mulher eCriança do DESAI;Coordenação Geral deMelhoria dos Sistemasde Informação(Funasa);Equipes deSupervisão daFunasa;Projeto Vigisus II.

Ministério daSaúde/SAS/DAB/CGPAN.

Ministério doDesenvolvimentoSocial(Secretaria deSegurança Alimentar eNutricional, Secretariade Renda e Cidadania).

Ministério do MeioAmbiente.

Ministério daJustiça(FUNAI).

Ministério doDesenvolvimentoAgrário.

Ministério daAgricultura(Embrapa).

CONSEA

Comissão Intersetorialde SaúdeIndígena/ConselhoNacional de Saúde.

Organizações NãoGovernamentaisIndígenas.

Anexos


242

32ª Sessão



Programa – Programa Nacional de Suplementação de Ferro. Instituição responsável – Ministério da Saúde

Programa/ação – Suplementação de Vitamina A. Instituição responsável – Ministério da Saúde

Programa/ação – Plano de Atenção a Hipertensão Arterial e Diabetes Melittus

Instituição responsável – MS/SAS/DAB/CNHD



Saúde da Criança.

Saúde da MulherDepto Atenção Básica.

AssistênciaFarmacêutica.

FAR-Manguinhos.

Ministério doDesenvolvimento Sociale Combate à Fome.

Coordenações Estaduaisde Alimentação eNutrição.

Centros Colaboradoresde Alimentação eNutrição.

Centros de Referência.

Pastoral da Criança.



Programa Nacional deImunizações.

Conselho Nacional deSaúde.

Áreas Técnicas deSaúde da Criança eMulher.

Departamento deAtenção Básica.

AssistênciaFarmacêutica.

Laboratório Far –Manguinhos.

Coord Estaduais eMunicipais deAlimentação e Nutrição.

MDS

Pastoral da Criança.



CGPAN

SVS

Média e altaComplexidade

DATASUS

ANS

SE-Promoção da Saúde

Funasa-saúde indígena

Pop. sistema prisional

SEGESTS-Educaçãopermanente

OPAS PETROBRAS

CASSI

Sociedades Científicas:SBC/FUNCOR, SBH; SBD;SBN; SBEM; ABESO.

SESI

Federação deportadores: FENAD;FENAPHA; ADJ.

Universidades: entrecolaboradores.

Anexos 243


32ª Sessão



Programa - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e AmbientesAção - Vigilância Sanitária de Produtos. Instituição responsável – Agência Nacional de Vigilância Sanitária



1. Ações desenvolvidascom a Coordenação-Geral da Política deAlimentação eNutrição/MS: • monitoramento de

iodação do sal deconsumo alimentar;

• acompanhamento dafortificação de farinhasde trigo e de milhocom ferro e ácido fólico.A obrigatoriedade dafortificação dessasfarinhas, ResoluçãoAnvisa RDC 344/02, sedeu considerando quea anemia ferropriva éum problema nutricionalimportante no Brasil eque o ácido fólico reduzo risco de patologiasdo tubo neural e damielomeningocele;

• rotulagem nutricionalProjeto TACO –elaboração de Tabelade ComposiçãoNutricional deAlimentos. A Anvisaestá participando doProjeto, junto à CGPAN,dando ênfase aosaspectos relacionados àrotulagem nutricional.

1. Convênio comUniversidade deBrasília-UnB: a) Açõespara implementaçãodas Resoluções AnvisaRDC 359/03 e 360/03sobre RotulagemNutricional Obrigatória:• atualização dos

manuais derotulagem nutricionalpara indústria econsumidor;

• atualização doProgramainformatizado decálculo de rótulos;

• elaboração demanual sobrerotulagem nutricionalpara os profissionaisde saúde.

b) Elaboração de spots,de áudio commensagens para apopulação sobrevigilância sanitária emalimentos, visandoabrir um canal decomunicação entre asociedade e a área dealimentos da Anvisa. Aelaboração dos textosterá a participação dasvigilâncias estaduais.

2 . Convênio com oServiço Nacional deAprendizagemIndustrial – SENAIAção do ProgramaAlimentos Seguros – PAS• Formação de técnicos

de micro e pequenasindústrias e deempresas de serviçosde alimentação naimplantação de BoasPráticas de Fabricação –BPF e Análise dePerigos e PontosCríticos de Controle –APPCC. Já foram

1. Convênio com oConselho Nacional dePesquisa-CNPq:

• Produção de materialpara educação aoconsumidor sobrerotulagem geral enutricional dealimentos;

• O conteúdo devecontemplar aResolução ANVISARDC 259/02 sobreRotulagem Geral e asResoluções ANVISARDC 359 e 360/03 –Rotulagem Nutricional.

Anexos


244

32ª Sessão





treinados mais de3.500 técnicos.

3. Parceria com oCentro Latino-Americano e do Caribede Informação emCiências da Saúde: Açãodo Programa AlimentosSeguros – PAS.• Cursos de Formação

de Técnicos e deAuditores em Análisede Perigos e PontosCríticos de Controle –APPCC, formando1.254 técnicos devigilância sanitária nastrês esferas degoverno.

• Elaboração do Portalde InformaçãoCientífica emVigilância Sanitária –canal aberto on-lineàs principais fontesinternacionais deinformação emsaúde, incluindoacervos bibliográficos.

4. Parcerias comLaboratórios de SaúdePública dos EstadosProgramas demonitoramento dealimentos dispostos nocomércio à disposiçãopara aquisição dapopulação. 4.1. O ProgramaNacional deMonitoramento daQualidade Sanitária deAlimentos,desenvolvido desde oano de 2000,fundamenta-se nocontrole e fiscalizaçãode amostras dediversos produtosalimentícios naavaliação do padrãosanitário, por meio deanálise dos parâmetrosfísico-químicos,microbiológicos,

2. Convênio com oInstituto Virtual deEstudos Avançados –VIAS/UFSC.

Curso de Educação aDistância – EAD.

Formação de técnicosde vigilância sanitáriamunicipais em BoasPráticas de Fabricação –BPF.

3. Termo deCooperação Técnicacom o Ministério doTurismo.

• Capacitação dostécnicos que atuamna área de turismoem ferramentasmodernas desegurança dosalimentos.

Anexos 245


32ª Sessão





contaminantes,microscopia, aflatoxina,aditivos, dentre outrose da análise de rótulono que concerne aosdizeres de rotulagemobrigatórios. 4.2 Programa Nacionalde Resíduo deAgrotóxico,desenvolvido desde2002, que tem comoobjetivo avaliar se apresença deagrotóxicos emprodutos vegetaisestão dentro doslimites estabelecidospela legislação. 4.3 Programa Nacionalde Resíduo de DrogasVeterinárias,desenvolvido desde2003 que tem comoobjetivo o mesmocitado acima, só quereferente às drogasveterinárias presenteem leite. A partir doano de 2005 seráincluído o frangocongelado.

4. Parcerias comLaboratórios de SaúdePública dos Estados:Programa Nacional de

Monitoramento daPrevalência daResistência Bacterianaem Frangos, que tempor objetivo avaliar seo uso de rações comaditivos promotores decrescimento, de usocomum em humanos,têm relação com odesenvolvimento deresistência bacterianaem humanos.

Programa/ação – Índio



Áreas Técnicas deSaúde da Mulher eCriança

DAB Termo de CooperaçãoTécnica Interministerial(FUNAI, EMBRAPA,MDS, MDA, MEC eFUNASA)CISI

FUNASA/MS

CNS

Pastoral da Criança Universidades,Organizações não-Governamentaisindígenas e não-indígenas.

Anexos


246

32ª Sessão



Programa/ação – Vigilância Ambiental em Saúde, relacionada à qualidade da água para consumo humanoInstituição responsável – CGVAM



Departamento deEngenharia de SaúdePública da FundaçãoNacional de Saúde –DENSP/FUNASA

Coordenação dasDoenças de TransmissãoHídrica, da Secretaria deVigilância em Saúde –COVEH/SVS

Agência Nacional deVigilância Sanitária –ANVISA

Organização Pan-Americana da Saúde –OPAS/OMS

Associação dasEmpresas deSaneamento BásicoEstaduais – AESBE

Associação Nacionaldos Serviços Municipaisde Saneamento –ASSEMAE

Agência Nacional dasÁguas – ANA

Associação Brasileira deNormas Técnicas –ABNT

Ministério do MeioAmbiente – MMA

Ministério das Cidades

Universidades

Comitês de BaciasHidrográficas

Instituto de Defesa doConsumidor – IDEC

Confederação Nacionaldos Bispos do Brasil –CNBB.

Anexos 247


32ª Sessão



Programa/ação – 1306 – Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/Aids e outras DSTInstituição responsável – Programa Nacional de DST e Aids – Secretaria de Vigilância em Saúde – Ministério da Saúde



Na SVS com os demaisdepartamentos ecoordenações gerais.

No MS com as demaisSecretarias do MS,como Séc. Executiva,SAS, SGTES, SAA.

Nos estados com asSecretarias Estaduais deSaúde 26 SES e DF.

Nos Municípios com asSecretarias Municipaisde Saúde 407 SMS.

Ampliar oquantitativo de açõesconjuntas e integradas.

Ampliar o quantitativode ações conjuntas eintegradas.

Ampliar o quantitativode ações em parceria.

Ampliar o quantitativode ações em parceria.

Outros Ministérios,como da Justiça, doTrabalho, Defesa e daEducação.

Com o Ministério daEducação o projetoSaúde e Prevenção nasEscolas, com aulassobre sexualidade esaúde reprodutiva, edistribuição depreservativos masculinos.

Ampliar oquantitativo de açõesconjuntas com outrosMinistérios e órgãospúblicos.

Ampliar o número deescolas e de municípiosno projeto. Iniciou com5 municípíos eatualmente já são 281em 482 escolas.

Parcerias com OSC –Organizações daSociedade Civil em maisde 600 projetos deprevenção, assistência,direitos humanos, etc.

Projetos com OSCque atendem àspopulações maisvulnerávies ao HIV,como UDI/UD, HSH,PS, mulheres, jovens ecrianças.

Ampliação edescentralização paraestados e municípios asparcerias com OSCpara o combate àsDST/HIV/Aids.

Ampliação dacobertura das açõesnas populações maisvulneráveis.

Programa/ ação – Projeto de Pólos de Beneficiamento e Comercialização de Pescado na Mesorregião do AltoSolimões – Instituição responsável – Secretaria de Programas Regionais/MI



Convênio com Gov. doEstado do Amazonaspara construção de duasunidades debeneficiamento e dozede recepção de pescado.Orçamento MI –PROMESO/ PROMOVER:R$ 2.200.000,00.

Convênio com SEBRAE/AM para capacitação,incubação egerenciamento dasunidades e montagemde centrais decomercialização.Orçamento MI –PROMESO/ PROMOVER:R$ 250.000,00.

Convênio com Gov. doEstado do Amazonaspara construção deduas unidades debeneficiamento e dozede recepção depescado. Contrapartida:R$ 440.000,00.

Convênio comSEBRAE/AM paracapacitação, incubaçãoe gerenciamento dasunidades e montagemde centrais decomercialização.Contrapartida:R$ 250.000,00.

Implementação dosprogramas da

Banco da AmazôniaADA SUFRAMA Calha

Articulação comAssociações e Colôniasde Pescadores dos setemunicípiosbeneficiados peloprojeto.

Constituição de dozeassociações e duascooperativas paragerenciamento doprojeto.

Articulação com aComissão Setorial de

Anexos


248

32ª Sessão





Secretaria Especial deAqüicultura e Pesca:cadastramento depescadores,financiamento,pescando letras.Apoio em logística dasPrefeituras Municipais.

NorteAPEX

Pesca e Aqüicultura doFórum paramonitoramento doprojeto.

Programa/ação – Apoio ao Arranjo Produtivo Local da Castanha do Brasil no Município de AmaturáInstituição responsável – Secretaria de Programas Regionais/MI



Implementação deEvento de Capacitaçãoem Campo doPRONAGER com aformação de 274pessoas em atividadesdo APL.Orçamento MI –PRONAGER:R$ 81.000,00.

Convênio com Gov. doEstado do Amazonas/Agência de Florestas eNegócios Sustentáveispara construção demini-usina deBeneficiamento.Orçamento MI – Faixade Fronteira: R$ 82.300,00.

Articulação cominstituições paraimplementação do ECCdo PRONAGER:SEBRAE/AM;IDAM/AM; BASA;Prefeitura de Amaturá,Agência de Florestas eNegócios Sustentáveis.Contrapartida eminstrutores e logística.

Convênio com Gov. doEstado do Amazonas/Agência de Florestas eNegócios Sustentáveispara construção demini-usina deBeneficiamento.Contrapartida:R$ 15.805,00.

Apoio em logística daPrefeitura Municipal.

MMAMDICAPEX

A Diocese do AltoSolimões é a instituçãoExecutora do ECC doPRONAGER.

Articulação comAssociação deProdutores deCastanha do Municípiode Amaturá.

Articulação com aComissão Setorial deFlorestas e MeioAmbiente do Fórumpara monitoramentodo projeto.

Anexos 249


32ª Sessão



Programa/ação – Apoio ao Arranjo Produtivo Local do Artesanato Indígena na Mesorregião do Alto Solimões –Instituição responsável – Secretaria de Programas Regionais/MI

Programa/ação – Segundo Tempo – Reforço Alimentar e Capacitação de RHInstituição responsável – Ministério do Esporte/SNEED



Sesi e PrefeiturasMunicipais

MDS, FNDE/MEC, MS eME – Grupo detrabalho.

Sensibilização daimportância doPrograma SegundoTempo e de suas ações,como possibilidade deinvestimentos sociais emcrianças e jovens, com oobjetivo de diminuir oenfrentamento daviolência social diária,ao qual estãosubmetidos.



Implementação deEvento de Capacitaçãoem Campo doPRONAGER com aformação artesãoindígenas de trêsassociações existentes.Orçamento MI –PRONAGER:R$ 80.000,00.

Convênio com Gov. doEstado do Amazonas/Fundação Estadual dePolítica Indigenista paraorganização de quatropólos de produção ecomercialização deartesanato indígena naMesorregião do AltoSolimões. OrçamentoMI - PROMESO:R$ 300.000,00

Convênio com Gov. doEstado do Amazonas/Fundação Estadual dePolítica Indigenista paraorganização de quatropólos de produção ecomercialização deartesanato indígena naMesorregião do AltoSolimões.Contrapartida:R$ 55.379,00.

Articulação comlideranças eorganizações indígenasda Mesorregião paraimplementação doprojeto: FOCCIT, CGTT,OGPTB, MEMATU,OGMITAS, etc.

Articulação comAssociação Yakino paracomercialização deprodutos.

Anexos


250

32ª Sessão





Contrato ME eCEAD/UNB paradesenvolvercapacitação semi-presencial específicasobre a temáticanutricional e de saúdealimentar. Ação quetem a participação doMin. Saúde noprocesso de construçãodo conteúdo.

Programa/ação – Programa Luz para Todos.Instituição responsável – Ministério de Minas e Energia



MME – Secretaria dePetróleo e Gás naimplantação doprograma de BIODIESEL.

ELETROBRÁS – Analise,liberação de recursos,acompanhamento efiscalização dosprogramas de obras.

CGE – Comitê GestorEstadual do ProgramaLuz para Todos.

Viabilizar osassentamentos daReforma Agrária com aimplementação deenergia elétrica e obeneficiamento daprodução.

Gestão operacional.

Análise,acompanhamento epriorização dosprogramas deeletrificação rural.

MDA – Ministério doDesenvolvimentoAgrário. INCRA.

MS – Ministério daSaúde.

MEC – Ministério daEducação.

Atendimento aosAssentamentos daReforma Agrária comenergia elétrica.

Atendimento a 147comunidades ruraisisoladas no ProgramaNacional deImunizações.

Atendimento a 581escolas no Estado doMaranhão.

SENAI – Serviço Nacionalde AprendizagemIndustrial.

SEBRAE – ServiçoBrasileiro de Apoio aMicro e a PequenaEmpresa.

Capacitação dostécnicos multiplicadoresque estarão atendendoas demandas deeletrificação rural.

Parceria com as UDL´s –Unidade deDesenvolvimento Localatravés dos Programasdos Sebrae´s Estaduais.

Anexos 251


32ª Sessão



MEC



Ministério PúblicoFederal (PFDC ePRDC's): • No término dasmissões são realizadasAudiências Públicas emparceria com o MPF (eem alguns estados como MPE); • Em maio de 2003 foiestabelecido umInquérito Civil Públicocom o objetivo demonitorar a realizaçãodo direito humano àalimentação adequada; • Em setembro de2004 a PFDC retomouo Grupo de Trabalhopara fiscalização daspolíticas federais parapromoção do direito àalimentação.

Maior apoioinstitucional e políticoda ONU ao projetorelatores nacionais paraos DhESC.

A Relatoria vemdesenvolvendo um fortetrabalho de participaçãoem atividades dediferentes organizaçõese redes da sociedadecivil envolvidas comtemas relacionados aosdireitos humanosmonitorados. Por outrolado, a sociedade civilorganizada vem semostrando comoessencial paraorganização de missõese monitoramento dasrecomendações dosRelatores.

Programa/ação – Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais.Instituição responsável – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais.



Programa DinheiroDireto na Escola.

Fundo de Manutençãoe desenvolvimento doEnsino Fundamental eValorização doMagistério (FUNDEF).

Saúde do escolar FAO – hortas Escolarese Capacitação dosconselheiros daAlimentação Escolar.

Tribunal de contas daUnião capacitação deconselheiros deAlimentação Escolar.

CONAB – incentivo àcompra dos pequenosprodutores.

Ministério dos Esportes –projeto 2º tempo.

ASBRAN – Oficinascom Nutricionistas paradiscussão sobredirecionamento dasatividades do PNAE.

Central Única dosTrabalhadores –Capacitações dosexecutores do programa.

Anexos


252

32ª Sessão



4.3 Organograma das áreas técnicas de alimentação e nutrição do governo federal (Brasil – 2004)

Áreas de Nutrição no Governo Federal

Poder Executivo

Ministério da Saúde

Secretaria de Atenção àSaúde

Fundo Nacional de Des. daEducação

Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional

Departamento de AtençãoBásica

Coordenação-Geral daPolítica de Alimentaçãõ e

Nutrição

Coordenação-Geral de Educ.Alimentar e Nutricional

Coordenação Técnica deAlimentação e Nutrição

Programa Nacional de Alimentação Escolar

Coordenação-Geral do Prog.de Alimentação Escolar

Departamento de Apoio aProjetos Especiais

Coordenação Geral de Seg.Alimentar e Nutricional

Secretaria de Ciência e Tecnologia para inclusão social

Ministério da Educação Ministério do Des. Social eCombate a Fome

Ministério da Ciência e Tecnologia



Ministérios PúblicosEstaduais: Ao longo dasatividades da Relatoriaforam se destacandocomo parceirosfundamentais,especialmente nomonitoramento documprimento dasrecomendações dasmissões.

Ouvidoria AgráriaNacionalA Ouvidoria tem semostrado inteiramenteaberta a umacooperação com aRelatoria, tendoinclusive acionado aRelatoria emmomentos ondeentendeu que estapareceria seriafundamental parasuperação de impasses.

Comissão Mista deCombate à Violênciano Campo

Meta 1 (Objetivo 1):Erradicar a pobreza extrema

1 Árvore de determinação para o alcance daMeta

Nível Imediato - Capacidade de cuidar (preparo,aleitamento, higiene, carinho); Boa saúde; DisponibilidadeAlimentar (produção, compra, doação); Redução damortalidade materna; Água e Saneamento; Condições devida; Boa Alimentação; Bom Estado Nutricional; Reduçãoda Fome; Inclusão Social (geração de emprego e renda);Acesso ao trabalho e à renda; Eqüidade de gênero; eRedução da mortalidade.

Nível Subjacente - educação fundamentaluniversal; melhoria da capacidade de cuidar; acesso aosserviços de saúde (os serviços de saúde devem ser dequalidade, e devem ser universais); eqüidade de gênero;redução da desnutrição/baixo peso ao nascer; democraciaparticipativa (criação de mecanismos para participação);consciência de que a pobreza é resultado da violação dedireitos humanos (necessidade de ampliar a oferta de umaeducação de qualidade para a população, para que estatenha a consciência de seus direitos. Obs.: Foi sugeridoque o MPU aplique punição a quem negue a realização dodireito humano à alimentação, assim como já aplica aquem nega a realização do direito à educação); aumento

da consciência da população de que a pobreza é resultadoda violação de direitos humanos, econômicos, sociais,culturais, políticos e civis; acesso a serviços públicos emgeral; redução das doenças infecciosas (este item estaligado à boa saúde); e Planejamento familiar/educaçãosocial.

Nível Básico (Estrutural) - Política Nacional deÁgua e Saneamento; Sustentabilidade ambiental(interfere nas causas que geram a pobreza); PolíticasPúblicas de inclusão social; estrutura econômica inclusiva;políticas públicas de geração e distribuição de renda;políticas públicas de geração de emprego, trabalho erenda; defesa dos direitos; coordenação das açõessetoriais e federativas (maior articulação no nível federal);mecanismos de regulação pública da atividadeeconômica; democratização da estrutura agrária e doacesso aos recursos naturais (acesso à água, àalimentação, etc); direitos dos cidadãos respeitados,protegidos e realizados (respeitar os direitos do cidadão, enão criar políticas de exclusão); eliminação das causasinerciais da pobreza; eliminar o desvio de recursospúblicos; Política Pública que trabalhe a eqüidade degênero; lei de abolição da pobreza (Assim como houve alei de abolição da escravidão, deve haver a criação da leide abolição da pobreza), a vida acima do progresso;dependência financeira; dívida externa; relaçõescomerciais; Políticas de incentivo à produção de alimentosregionais, bem como de estímulo ao acesso a estesalimentos.

Anexos 253


ANEXO 5

32ª Sessão



Meta 1 (Objetivo 1):Erradicar a pobreza extrema

1 Árvore de determinação para o alcance daMeta

Nível Imediato – Capacidade de cuidar (preparo,aleitamento, higiene, carinho); Boa saúde; DisponibilidadeAlimentar (produção, compra, doação); Redução damortalidade materna; Água e Saneamento; Condições devida; Boa Alimentação; Bom Estado Nutricional; Reduçãoda Fome; Inclusão Social (geração de emprego e renda);Acesso ao trabalho e à renda; Eqüidade de gênero; eRedução da mortalidade.

Nível Subjacente – educação fundamentaluniversal; melhoria da capacidade de cuidar; acesso aosserviços de saúde (os serviços de saúde devem ser dequalidade, e devem ser universais); eqüidade de gênero;redução da desnutrição/baixo peso ao nascer; democraciaparticipativa (criação de mecanismos para participação);consciência de que a pobreza é resultado da violação dedireitos humanos (necessidade de ampliar a oferta de umaeducação de qualidade para a população, para que estatenha a consciência de seus direitos. Obs.: Foi sugeridoque o MPU aplique punição a quem negue a realização dodireito humano à alimentação, assim como já aplica aquem nega a realização do direito à educação); aumento

da consciência da população de que a pobreza é resultadoda violação de direitos humanos, econômicos, sociais,culturais, políticos e civis; acesso a serviços públicos emgeral; redução das doenças infecciosas (este item estaligado à boa saúde); e Planejamento familiar/educaçãosocial.

Nível Básico (Estrutural) – Política Nacional deÁgua e Saneamento; Sustentabilidade ambiental(interfere nas causas que geram a pobreza); PolíticasPúblicas de inclusão social; estrutura econômica inclusiva;políticas públicas de geração e distribuição de renda;políticas públicas de geração de emprego, trabalho erenda; defesa dos direitos; coordenação das açõessetoriais e federativas (maior articulação no nível federal);mecanismos de regulação pública da atividadeeconômica; democratização da estrutura agrária e doacesso aos recursos naturais (acesso à água, àalimentação, etc); direitos dos cidadãos respeitados,protegidos e realizados (respeitar os direitos do cidadão, enão criar políticas de exclusão); eliminação das causasinerciais da pobreza; eliminar o desvio de recursospúblicos; Política Pública que trabalhe a eqüidade degênero; lei de abolição da pobreza (assim como houve alei de abolição da escravidão, deve haver a criação da leide abolição da pobreza), a vida acima do progresso;dependência financeira; dívida externa; relaçõescomerciais; Políticas de incentivo à produção de alimentosregionais, bem como de estímulo ao acesso a estesalimentos.

Relatório das Oficinas de Trabalho

Anexos


254

32ª Sessão



1a) ASA (Articulaçãodo Semi-Árido)

1b) Construção decisternas paraarmazenamento deágua da chuva

2)Mutirão desuperação da misériae da fome

3) Autogestão

4) Proteção terrasindígenas eetnodesenvolvimento

5) Identidade Étnica ePatrimônio Culturaldos Povos Indígenas

6) Programa deAquisição deAlimentos

7) Economia Solidáriaem Desenvolvimento

8) Projetos deInclusão Social

9) FAO (cooperaçãofinanceira)

10) BrasilEscolarizado

11) BrasilAlfabetizado

12) Educação naPrimeira Infância

SociedadeCivil/MDS

MDS

CNBB

MAPA

FUNAI

FUNAI

MDS/MAPA/CONAB

MTE

Fundo Socialdo BNDES

FAO

MEC

MEC

MEC

“O programa tem a finalidade de promover a construção de cisternas, bem como de ensinar àsfamílias a captar, conservar e usar a água.”

“Viabilizar o acesso à água para consumo humano de populações rurais do semi-árido brasileiro.”

“É uma ação coletiva, de iniciativa da CNBB, em colaboração com outras entidades da sociedade civile com governos, que tem a finalidade de trabalhar ações emergenciais como: coleta e distribuição dealimentos para pessoas em grande necessidade e risco alimentar; ações educativas como:alfabetização de adultos e capacitação para o trabalho; ações de organização e produção: voltadas àgeração de trabalho e renda, e a criação de bancos de alimentos e cozinhas comunitárias.”

“O Programa de autogestão objetiva a capacitação de pessoas, associados, funcionários e familiares,de cooperativas para difusão de metodologias adequadas à formação profissional em gestão decooperativas (técnica e administrativa), à promoção social do trabalhador, bem como àresponsabilidade social.”

“O Programa de Proteção das Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento tem afinalidade de garantir e de proteger a integridade do patrimônio territorial e ambiental das sociedadesindígenas.”

“O Programa de Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas tem o objetivo degarantir o pleno exercício dos direitos sociais dos índios e a preservação do patrimônio cultural dassociedades indígenas.”

“O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - tem a finalidade de incentivar a agricultura familiar,compreendendo ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situaçãode insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos.”

“O Programa Economia Solidária em Desenvolvimento foi criado para promover o fortalecimento e adivulgação da Economia Solidária, mediante políticas integradas, visando a geração de trabalho erenda, a inclusão social e a promoção do desenvolvimento justo e solidário.”

“Apóia, financeiramente, projetos inovadores na área de políticas públicas de combate à pobreza.Dentre as linhas de financiamento estão o Programa de Micro-créditos, Programa de apoio àconsolidação e universalização da atenção básica em saúde, Programa de apoio a investimentos sociaisde empresas, etc.”

Não houve a explicitação detalhada de todos os projetos que hoje são financiados por este termo decooperação financeira.Apenas foi destacado que a FAO financia os seguintes projetos nacionais: Atenção Básica à Saúde,Pronaf, Escola Básica Ideal, Pronager, etc.

“O Programa Brasil Escolarizado tem a finalidade de apoiar a oferta de vagas do ensino fundamentalpara jovens e adultos, bem como apoiar o desenvolvimento de atividades educativas complementaresnos municípios.”

“O Brasil Alfabetizado visa promover ações de alfabetização de jovens e adultos, no sentido depossibilitar a inclusão social e combater as desigualdades educacionais, buscando formas que ampliemo acesso e a continuidade da escolarização de brasileiros com mais de 15 anos que não tiveram, naidade adequada, acesso à escola.”

“O Programa Primeira Infância tem o objetivo de ampliar o atendimento à Educação Infantil decrianças com até 3 anos de idade.”

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Programas Instituição Definição dos Programas NívelI S B1

2 Ações/programas presentes incluídos nesta meta e como se inserem na árvore de Determinação

1 Legenda: I – Imediato ; S – Subjacente; B – Básico

Anexos 255


32ª Sessão



13) Escola BásicaIdeal

14) Educação Cidadãdas famílias apoiadaspelo Fome Zero

15) Ciência eTecnologia naInclusão Social

16) Estímulo àProdução Acadêmica

17 ) EducaçãoAlimentar eNutricional

18) Fome Zero –Ações Emergenciaisde Abastecimento

19) Desenvolvimentodo Cooperativismo eAssociativismo Rural

20) CooperGênero –Programa de Gêneroe Coperativismo:Integrado a família

21) PRONAF –Agricultura Familiar

22) AlimentaçãoSaudável

MEC

Setor de Mob.SocPresidência

MCT

MAPA

MDS

MAPA/CONAB

MAPA

MAPA

MDA

MS

“ O Programa Escola Básica Ideal tem por objetivo assegurar aos estabelecimentos de ensino básicodas redes públicas estaduais, municipais e distrital, em regime de parceria entre os governos Federal,Estadual, Municipal e do Distrito Federal: Infra-estrutura física, mobiliário, utensílios e equipamentospara garantir condições ideais de ensino aprendizagem; materiais didático-pedagógicos de qualidadepara escolas, bem como para seus alunos e professores individualmente.”

“A Mobilização Social criou uma rede de educadores populares, que, cuida da educação cidadã dosagentes e dos beneficiários do Fome Zero em todos os estados do Brasil .”

“O Programa Ciência e Tecnologia na Inclusão Social tem a finalidade de promover a inclusão socialpor meio do apoio de instituições de pesquisa e dos agentes de desenvolvimento, cuja função éestimular a melhoria da capacidade produtiva local.”

“O Programa de Ensino e Produção Acadêmica tem como maior objetivo formar, em nível de pós-graduação, especialistas em cooperativismo. ”

“A Educação Alimentar trabalha com vários projetos, que visam promover uma alimentaçãoadequada, por meio de ações de educação e comunicação. Entre as ações estão: • O projeto Educação à Mesa, visa criar e capacitar uma rede de mobilizadores sociais para promover

a Segurança Alimentar e Nutricional, além de produzir uma série de materiais educativos para tal;• O projeto Criança Saudável – Educação Dez, destinado às crianças do ensino fundamental da rede

pública, com a produção de cartilhas educativas e cadernos do professor com temas de alimentaçãoe nutrição;

• O projeto Eu Aprendi – Eu Ensinei, que trabalha com capacitação dos profissionais e alunos doensino médio em temáticas visando à prevenção da desnutrição materno-infantil

• O projeto Cozinha Brasil – Alimentação Inteligente, que atua com unidades móveis de alimentação enutrição capacitando comunidades e mobilizadores, com ênfase na utilização integral dos alimentos.

“O Programa de Ações Emergenciais de Abastecimento tem a finalidade de promover a melhoria daqualidade de vida da população carente, mediante a distribuição de cestas básicas de alimentos, bemcomo de gêneros básicos a hospitais públicos, creches, asilos, penitenciárias, dentre outras entidades.”

“O Programa Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural tem a finalidade deapoiar e estimular o cooperativismo rural e urbano, e o associativismo rural no Brasil, com ações quepromovam o desenvolvimento humano e a geração de trabalho e renda sustentável.”

“O Programa Coopegênero tem o objetivo de incorporar o componente gênero como política pública,visando contribuir com a promoção da eqüidade entre mulheres, homens e familiares no âmbito docooperativismo brasileiro; e apoiar o intercâmbio das experiências produtivas das mulheres voltadaspara geração de renda, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.”

“O Pronaf visa apoiar o desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar comosegmento gerador de postos de trabalho e renda.”

A alimentação saudável conta com vários programas e ações, que são as seguintes:* Em relação aos micronutrientes: 1) Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A – destinado a todas as crianças de 6 a 59meses e puérperas no pós-parto imediato, residentes na região Nordeste, Vale do Jequitinhonha, emMinas Gerais, e no Vale do Ribeira, em São Paulo;2) Programa Nacional de Suplementação de Ferro – que será lançado no início do ano de 2005 –atenderá todas as crianças de 6 a 18 meses, gestantes a partir da 20 ª semana e mulheres até o 3ºmês pós-parto; 3) Fortificação universal das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico;4) Iodação universal do sal destinado ao consumo humano.

* Em relação às ações de Promoção da Alimentação Saudável:1) Elaboração de materiais educativos para a população como, por exemplo, o folder “Como está asua alimentação”, com especial destaque aos 10 passos da alimentação saudável;2) Elaboração de materiais informativos para os profissionais de saúde como, por exemplo, Alimentos

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Anexos


256

32ª Sessão



23) PETI – Programade Erradicação doTrabalho Infantil

24) Integração dePolíticas Públicas deTrabalho, Emprego eRenda

25) Erradicação doTrabalho Escravo

26) Segurança eSaúde no trabalhoPrograma deAlimentação doTrabalhador

27) Gestão dePolíticas de Gênero

28) Combate aoAbuso e ExploraçãoSexual de Crianças eAdolescentes

29) Gestão da Políticade Educação noEnsino Médio

30) Valorização eformação deprofessores etrabalhadores daeducação

31) Identidade étnicae patrimônio culturaldos povos indígenas

32) Cultura afro-brasileira

33) Fome Zero(Cestas Básicas)

MDS

MTE

MTE

MTE

SecretariaEspecial dePolíticas paraas mulheres

MEC

MEC

MEC

MEC

MEC

MDS

Regionais Brasileiros, Guia Alimentar para crianças menores de dois anos; dentre outros;3)Sociabilização dos conhecimentos: rotulagem nutricional dos alimentos;4) Capacitação dos profissionais de saúde em Segurança Alimentar e Nutricional e Direito Humano àAlimentação.

Em relação à Vigilância Alimentar e Nutricional: A ação de tomada de medidas, coleta e análise dedados nutricionais são fundamentais para o conhecimento do perfil nutricional da nossa população, oque torna possível o melhor direcionamento de ações de intervenção.

“O PETI é um programa do governo federal que objetiva retirar crianças de sete a quinze anos do trabalhoconsiderado penoso, degradante ou insalubre, ou seja, do trabalho que fira a sua saúde e segurança.”

“O Programa Integração de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda tem por objetivo aexecução integrada e articulada das ações do seguro-desemprego e da intermediação de mão-de-obra, de forma a fortalecer as políticas ativas e a melhor atender os grupos mais vulneráveis aomercado de trabalho.”

“O programa de Erradicação do Trabalho Escravo visa prevenir, repreender e erradicar práticas detrabalho forçado, de trabalho ilegal de crianças e adolescentes e de crimes contra a organização dotrabalho.” (Ações de fiscalização e assistência emergencial)

“O Programa Trabalho Seguro e Saudável visa reduzir a incidência de acidentes e de doençasdecorrentes do trabalho.”“O Programa de Alimentação do Trabalhador visa melhorar as condições nutricionais dostrabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, a redução de acidentes detrabalho e o aumento da produtividade.”

“O Programa de Gestão das Políticas de Gênero tem por objetivo incluir a questão da igualdade degênero nos programas governamentais.”

“Este programa tem a finalidade de desenvolver ações de apoio educacional a crianças e adolescentesem situação de discriminação e vulnerabilidade social, com especial atenção para o enfrentamento aoabuso e à violência sexual.”

Não houve explanação acerca deste Programa.




“Este Programa tem a finalidade de distribuir cestas básicas emergenciais para as famílias deacampados, indígenas e quilombolas que estão em situação de risco alimentar.”

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Anexos 257


32ª Sessão



PAA eEconomia Popular Solidária

Erradicação do Trabalhoescravo, Pastoral da Terra,IBAMA/CONTAG, Pol.Federal, Sindicato e outros

PETI e Merenda Escolar

Educação Cidadã, TalherNacional, MDS, MET, eMDA.

PRONAF, Estímulo àProdução Acadêmica, eMEC

Ciência e Tecnologia naInclusão Social e EconomiaSolidária

Educação Cidadã –Articulação em rede comeducadores populares nos 26estados e no DF e comentidades da sociedade civil

MET, Ministério dos Esportes,MEC, e Ministério da Saúde

Educação Cidadã articulaçãocom iniciativas de educaçãopopular do Ministério daSaúde

Mutirão de superação damiséria e da fome –contradição entre políticassociais e fatores básicos(juros altos)

Geração de renda nãocontempla o total defamílias

O número de crianças notrabalho é muito expressivo

Ampliação do Bolsa-Famíliasem mecanismos de controlesocial x mobilização social

MET/DENACOOP –Desenvolvimento centradona geração de emprego,trabalho e renda

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FUNAI: FomentoMMA: CarteiraFUNASA: Fundo deIniciativas comunitáriasMDA: PRONAF

Autogestão superposiçãocom o MDA – Programaassentamentos sustentáveis/Desenvolvimento Sustentávelna reformaagrária/AgriculturaFamiliar/Pro-ambiente

Mutirão de superação damiséria e da fomesuperposição(desarticulação) com o FomeZero (Bolsa Família). Obs.: OBolsa Família foi tido comopermanente, e, com isso, asiniciativas locais foramabandonadas

Alimentação Saudável(Ministério da Saúde) eEducação Alimentar (MDS)

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* Falta de uma lei Orgânicade Segurança Alimentar eNutricional

* Mutirão da superação damiséria e da fome eCONSEA – Controle Socialdeficiente

*Falta de apoio àmanutenção da infra-estrutura assistencial

IBAMA: Identificação demodelos dedesenvolvimentosustentáveis

Assistência Social: Idosos,gestantes, previdência eaposentadoria

ASA: Cisternas no Semi-árido* Faltam recursos financeiros* Faltam outros programascomplementares para oagricultor do semi-árido

Mutirão da superação damiséria e da fome * Faltarecursos para pequenosprojetos de geração detrabalho e renda

* Garantia de alojamentospara todos os trabalhadoreslibertados

Lacuna entre PAA,Alimentação.Escolar, e os Programas doMinistério da Saúde

Mutirão de superação damiséria e da fome e Pastoralda Criança

ASA – Cisternas * Articulação de 700 ONG's* Parceria com o ProgramaFome Zero (MDS)* Parceria com a FEBRABAN

Mutirão de superação damiséria e da fome – CNBB* Articulações com asociedade civil e as pastoraissociais* Parcerias com os governosestaduais e municipais(educação, agricultura).

Pronaf/coordenação com oFome Zero, EconomiaSolidária, FAO e MCT naInclusão Social

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3 Sinergias, superposições, contradições, lacunas nos programas

Sinergias Contradições Superposições Lacunas Coordenação

Anexos


258

32ª Sessão



Alimentação Saudável, PAT ePRONAF.

Termo de CooperaçãoFUNAI, MDA, MDS,EMBRAPA, MMA, FUNASA,FNDE e MS.

Identidade Étnica ePatrimônio Cultural dosPovos Indígenas (MEC) eFUNAI.

Mutirão de superação dafome e da miséria, EconomiaSolidária e o PRONAF.

Mutirão de superação dafome e da miséria, Centro deIntermediação para otrabalho e MTE.

Fundo Social do BNDES -Sinergia com: Programa PETI,Alimentação Saudável, Auto-gestão, Fome Zero,Cooperativismo Rural, gestãode políticas de gênero,identidade étnica, PRONAF,Ciência e Tecnologia para aInclusão Social, EconomiaSolidária, Brasil Alfabetizado,Escola Básica Ideal, Educaçãona Primeira Infância,Educação Alimentar,Programa Saúde da Família,Segurança e Saúde doTrabalhador, Programa deAquisição de Alimentos.

ASA (Cisternas) e Programaseducativos e de geração derenda e alimentação (cabras,leiteiras, horta caseira).

Ciência e Tecnologia parainclusão social e AlimentaçãoSaudável do Ministério daSaúde.

CooperGênero e ProgramaAlimentação Saudável(Ministério da Saúde),Acesso à Alimentação(MDS), Atendimento Integral àFamília,

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Cestas Básicas (Fome Zero)lacuna com oetnodesenvolvimento dospovos indígenas

PAA e PRONAF – * Falta de coordenação

Educação Cidadã Faltaarticulação c/MEC/Alfabetização

PRONAF – Lacuna comAlimentação saudável, PovosIndígenas e Educação àMesa

Articulações junto ao MECna proposta da jornada

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Anexos 259


32ª Sessão



Educação Alimentar,proteção social, artesanatobrasileiro.Coopergênero e SecretariaEspecial das Políticas dasMulheres, MAPA, SecretariaEspecial dos DireitosHumanos.

Programa de Aquisição de Alimentos

Fome Zero (Programas de Abastecimento – CestasBásicas)

Mutirão de superação da miséria e da fome CNBB

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Educação Cidadã

Fundo Social do BNDES

Desenvolvimento do cooperativismo eassociativismo rural

Ciência e tecnologia na inclusão social

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* Priorização do Programa enquanto uma ação estratégica de fortalecimento da SegurançaAlimentar e Nutricional.

* Ampliação do Programa; * Articulação com ações estruturantes.

* Mobilizar a sociedade civil pela mídia;* Inserção das crianças na escola e o estímulo a sua permanência, para o rompimento dociclo da pobreza;* Capacitar o voluntariado; e* Estabelecer novas parcerias.

* Intersetorialidade real das ações (sair da teoria e ir para a prática); e* Eficiência e Eficácia nos mecanismos de monitoramento e avaliação.

* Criar oportunidades de organização dos empobrecidos (as), para que estes possam sercidadãos que lutem pelo seu direito à Segurança Alimentar e Nutricional.

* Poder financiar os investimentos de iniciativas exemplares de combate à pobreza, feitaspor instituições governamentais ou não-governamentais.

* Potencializar as articulações para capacitação técnica, profissional e administrativa(governamental e não governamental);* Potencializar o fortalecimento das cooperativas e associações;* Potencializar o desenvolvimento auto-sustentável expresso na forma de qualidade dagestão, desde a operacionalização técnica e sistemas de controle até a administração geral;* Inclusão Social;* Intercâmbios de experiências entre cooperativas e associações; e* Fortalecer e divulgar as experiências produtivas votadas para a geração de renda.

* Alocar mais recursos;* Estabelecer critérios técnicos e objetivos para atendimento às demandas; e* Priorizar projetos que atendam os mais pobres dentre os pobres.

* Fortalecimento da dimensão “RH”, em sua quantidade, distribuição e qualidade;* Sensibilização das instâncias de gestão da política macroeconômica;*Fortalecer mecanismos e instâncias compartilhadas de planejamento, execução,monitoramento e avaliação;* Fortalecer mecanismos e instâncias de controle social;* Reiterar a prioridade do tema;* Estabelecer curso de ação e * Monitorar com rigor.


Programa Estratégia para a potencialização

4 Estratégias para potencializar os programas e limitações

Anexos


260

32ª Sessão



4.1 Principais problemas para a execução dos programas e ações

5 Inserção dos programas nas obrigações de Respeitar, Proteger, Facilitar, Prover o Direito Humanoà Alimentação

Economia Solidária

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Mutirão de superação da miséria e da fome

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Ciência e Tecnologia na Inclusão Social

Fome Zero – Programas Sociais de Abastecimento(Cestas Básicas)

Programa de Aquisição de Alimentos

Educação Cidadã

Fundo Social do BNDES

1) ASA (Sociedade Civil).MDS X

2) Mutirão de superação da miséria e da fome CNBB X

3) Autogestão (MAPA) X

4) Proteção Terras Indígenas e Etnodesenvolvimento (FUNAI) X

5) Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas (FUNAI) X X

6) Programa de Aquisição de Alimentos (MAPA/CONAB) X

7) Economia Solidária em Desenvolvimento (MTE) X

8) Projetos de Inclusão Social (Fundo Social do BNDES) X

9) FAO (cooperação financeira)*

10) Brasil Escolarizado (MEC) X

11) Brasil Alfabetizado (MEC) X

12) Educação na Primeira Infância (MEC) X

13) Escola Básica Ideal (MEC) X

14) Educação Cidadã das famílias apoiadas pelo fome zero (Setor de Mobilização Social da Presidência das República) X

15) Ciência e Tecnologia na Inclusão Social (MCT) X

16) Estímulo à Produção Acadêmica (MAPA) X

17) Educação Alimentar (MDS) X

18) Fome Zero – Ações Emergenciais de Abastecimento (MAPA/CONAB) X

19) Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural (MAPA) X

* Mudança de cultura da Sociedade – A família sai do Programa sem ocorrer a efetivamudança em suas vidas, o que torna freqüente a permanência das crianças no trabalho.

* Identificação de modelos de desenvolvimento sustentáveis.

* Falta de Monitoramento e avaliação das ações;* Desarticulação federativa; e* Falhas de comunicação governo/sociedade.

* Fatores culturais e* Escassez de recursos.

*Má gestão do sistema de cooperativista e associativista; e* Falta de dados e índices sistematizados.

* Identificar claramente as prioridades a serem atendidas.

* Recursos; *Articulações entre ações emergenciais e ações estruturantes, visando a superação dasituação vivida por estas comunidades.

*Indefinição em relação a recursos e mecanismos; *Priorização do Programa enquanto ação estratégica de Segurança Alimentar e Nutricional.

*Resistências/Oposições da mentalidade e práticas políticas assistencialistas.

* Limitação dos recursos humanos e financeiros.

Programas Respeitar Proteger Facilitar ou ProverPromover

Anexos 261


32ª Sessão



6 Principais desafios para alcançar a Meta e Estratégias de Superação

20) Programa Coopergênero: (MAPA) X

21) PRONAF - Agricultura Familiar (MDA) X

22) Alimentação Saudável: Programas de Micronutrientes (Suplementação) X

22) Alimentação Saudável: Fortificação das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico; e a Iodação do sal destinado ao consumo humano X

22) Alimentação Saudável: Ações de Promoção da Alimentação Saudável X

22) Alimentação Saudável: Vigilância Alimentar e Nutricional X

23) PETI (MDS) X

24) Integração das Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda (MTE) X

25) Erradicação do Trabalho Escravo Ações de fiscalização e assistência emergencial (MTE) X

26) Segurança e Saúde no Trabalho X

27) Programa de Alimentação do Trabalhador (MT) X

28) Gestão de Políticas de Gênero (Secretaria Especial de Políticas para as mulheres)*

29) Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (MEC) X

30) Gestão da Política de Educação Ensino Médio (MEC) X

31) Valorização e formação de professores e trabalhadores da educação ( MEC) X

32) Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas (MEC) X

33) Cultura Afro-brasileira (MEC) X

34) Fome Zero (Cestas Básicas) Bolsa Família X

35) Programa Nacional de Alimentação Escolar (MEC) X X X

Programas Respeitar Proteger Facilitar ou ProverPromover

• Mensurar resultados (impacto de programas na sociedade);

• Avaliar a efetividade dos programas;

• Reforçar as políticas estruturantes de combate à pobreza e suaarticulação com as ações emergenciais;

• Indefinição do locus de articulação institucional;

• Racismo institucional;

• Priorização da política econômica em relação à social;

• Aumentar os recursos dos programas;

• Construir mecanismos legais, jurídicos e institucionais deregulamentação da atividade econômica na sua relação com os direitossociais, ambientais e culturais;

• Superar a baixa participação da população no controle social daspolíticas sociais. Conscientizar/mobilizar para a importância de talcontrole;

• Trabalhar as contradições entre as propostas e as ações executadas;

• Superposição de programas;

• Falta de articulação na tomada de decisões;

• Envolvimento efetivo da sociedade civil organizada (ONGs);

• Definir direitos das crianças beneficiadas (regulamentação) pelaAlimentação Escolar.

• Criar um sistema nacional de acompanhamento para os conselhos,através de uma Lei para regulamentar o Sistema Nacional de SegurançaAlimentar e Nutricional (SAN) e uma Lei Orgânica de SAN;

• Realizar campanhas institucionais de conscientização/mobilização dapopulação na mídia;

• Criar um órgão regulador (uma espécie de “PROCON”);

• Modificar os modelos dos programas já existentes;

• Incorporar o princípio do controle social no desenho de implementaçãodos programas;

• Destinar recursos para garantir o funcionamento dos conselhos,comitês, etc.;

Programa Estratégia para a potencialização

Anexos


262

Meta 1 (Objetivo 2): Erradicar a fome extrema

Objetivo: Analisar de forma integrada as ações de alimentação e nutrição diante das metas de desenvolvimento domilênio, especificamente erradicar a fome extrema.

Metas: Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população que sofre de fome.

1 Árvore de determinação para o alcance da Meta

2 Como as ações/programas presentes incluídos nesta meta se inserem na árvore de Determinação

32ª Sessão



Redução da fome

Imed

iato

Sub

jace

nte

Bás

ico

Estado nutricional

Alimentação Adequada

Educação alimentar

Inocuidade dos alimentos

Equidade de gênero

Controle social

Democracia participativa

Água e saneamento

Políticas públicas

Disponibilidade alimentar –produção, compra e doação

Redução da mortalidade materna

Água e saneamento

Redistribuição de renda

Estrutura econômica

Reforma agrária

Regularização das terrasindígenas e quilombola

Boa saúde

Redução das doenças infecciosas

Serviços de saúde

Capacidade de cuidar – preparo,aleitamento, higiene e carinho

Emprego e ocupação

Inclusão social

Sustentabilidade ambiental

Educação fundamental universal

Desenvolvimento rural

Inclusão social

Redução da pobreza

de vida

Redução da desnutrição (BPN) edas doenças crônicas nãotransmissíveis

Política de saúde

Respeito à diversidade cultural

Política internacional de combateà fome

Nutrição de mulheres em fasereprodutiva

Plano nacional de saúde nosistema penitenciário

C&T Segurança Alimentar enutricional para inclusão


Projetos de PED focados emSegurança e qualidade dealimentos e bebidas

Gestão integrada da política desegurança alimentar e nutricional(SAN)

Proteção de terras indígenas,gestão territorial eetnodesenvolvimento; Identidadeétnica e patrimônio cultural dospovos indígenas – (♦ ) Funai

Gestão integrada da política desegurança alimentar e nutricional

Proteção de terras indígenas,gestão territorial eetnodesenvolvimento – (♦ )

Programa de Alimentação doTrabalhador/ MTE

Identidade étnica – Funasa –Vigilância Alimentar e Nutricional; assistência emergencial;parcerias para a sustentabilidade;respeito à diversidade indígena

Programa de Alimentação doTrabalhador/ MTE

Identidade étnica -Funasa -Vigilância Alimentar e Nutricionall;assistência emergencial; parceriaspara a sustentabilidade; respeito àdiversidade indígena

Warã – Defesa dos Direitoshumanos indígenas

Plano nacional de Segurança eQualidade de Alimentos Vegetais


Plano nacional de Segurança eQualidade de Alimentos Vegetais

Imed

iato

Sub

jace

nte

OBS: O Programa de Equidade Racial perpassa todos os eixos compondo um ciclo.

3 Sinergias, superposições, contradições e lacunas nos programas

Anexos 263


32ª Sessão



C&T Segurança Alimentar enutricional para inclusão

Gestão integrada da política deSAN

Produção de alimentos comsegurança e qualidade

Programa “Luz para todos”Energia para todo o meio rural eagregar renda para o homem docampo continuar no seu habitat

Programa de Alimentação doTrabalhador/MTE

Identidade étnica – Funasa –Vigilância Alimentar e Nutricional; assistênciaemergencial; parcerias para asustentabilidade; respeito àdiversidade indígena

ASBRAN (capacitação de recursoshumanos; projetos na área dealimentação saudável e geraçãode renda; controle social;congresso brasileiro de nutrição –Conbran)


Controle social


Proteção de terras indígenas,gestão territorial...(♦ ) ;

Coordenação de Sistemasdescentralizados de SAN – MDS;equipamentos; restaurantepopular; agricultura familiar;Cozinhas comunitárias epopulares; banco de alimentos;agroindústria e hortascomunitárias; unidade deprocessamento diversos

GT PAT – SAN (MTE, MDS,MS, CNC, CNA, CGT, CUT,SDS).

Articulação entre saúde ejustiça

Órgãos de fomento einstitutos de pesquisa

Diretrizes SAN; educaçãoalimentar – MS, MDS,CONSEA

Estigma social de marginalização da populaçãopenitenciária

Falta de coordenação e sinergia entre ANVISA e osdemais ministérios para garantir alimentos seguros nacadeia produtiva.

Apoio para indígenas, MAB, etc., para garantiralimentos na cadeia produtiva.Falta Recursos Humanos no MDA.

Despreparo dos municípios

Desenvolvimento Agrário: garantir todas as etapas dacadeia produtiva: crédito – assistência técnica –transporte da produção – comercialização

Falta de divulgação do PAT

Dificuldade de inserção das populações específicas(indígenas, quilombolas, acampados, etc) naspolíticas/ programas de governo generalistas.

Maior aproximação das universidades e instituições depesquisa às demandas da sociedade

Maior interlocução entre Governo e Sociedade Civilnas ações de SAN

Sinergias Superposições Contradições Lacunas Coordenação

Legenda: MS – Ministério da saúde; MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; ME – Ministério da Educação; MTE – Ministério do Trabalho e Emprego; MDA –Ministério do Desenvolvimento Agrário; ASA – Articulação do Semi-Árido; SAN – Segurança Alimentar e Nutricional; CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento; ANVISA – AgênciaNacional de Vigilância Sanitária

Bás

ico


Anexos


264

32ª Sessão




5 Inserção dos programas nas obrigações de Respeitar, Proteger, Facilitar e Prover o DireitoHumano a Alimentação Adequada

CONSEA como potencializador das articulações/ integrações entre ações eprogramas.

Ampliação de parcerias para a integração das populações presidiárias coma sociedade de forma produtiva. Ex.: Laboratório de próteses – BrasilSorridente.

Ampliação do PAT atingindo inclusive o setor informal.

Através de parcerias – universidades e instituições de pesquisa – fazer olevantamento das necessidades locais e intervir através de um Sistemadescentralizado de Segurança Alimentar e Nutricional.

Falta de sinergia entre as ações/programas e de uma coordenaçãogeral/nacional.

Recursos orçamentários escassos; falta de articulação entre o órgãocentral e as DRTs.

Despreparo dos prefeitos/municípios.

Igual as “lacunas” acima.

Estratégias para potencializar Limitações/problemas

Saúde no sistema penitenciário

Controle social

Gestão integrada da SAN(Programa de Aquisição deAlimentos, cisternas) – MDS

Eletrificação rural – MME

Identidade étnica (VigilânciaAlimentar e Nutricional,assistência, parcerias parasustentabilidade) – Funasa

Controle social

Programa de Alimentação doTrabalhador (PAT)*

C&T Segurança Alimentar enutricional. Proteção àalimentação de qualidade ealimentação saudável

Gestão integrada da SAN(Programa de Aquisição dealimentos, cisternas)*

Programa nacional de segurançae qualidade de alimentos deorigem vegetal (PNSQV)*

Eletrificação rural

Fomento da produção animal –MAPA

Programa de promoção àProdução de alimentos comsegurança, qualidade econformidade de origem animal*

Saúde no sistema penitenciário

Controle social*

PAT

C&T Segurança Alimentar paraPromoção da agricultura familiar,políticas de inclusão social.*

Gestão integrada da SAN(Programa de Aquisição deAlimentos, cisternas)

Programas e ações do PNSQV

Eletrificação rural*

Programa de apoio aoagronegócio

Programa de promoção àProdução de alimentos comsegurança, qualidade econformidade de origem animal

Identidade étnica – Funasa(Vigilância Alimentar eNutricional, assistência, parceriaspara sustentabilidade)*

Gestão integrada da SAN(Programa de Aquisição deAlimentos , cisternas).

Identidade étnica – Funasa(assistência, parcerias parasustentabilidade).

Respeitar Proteger Facilitar Prover

Anexos 265


32ª Sessão



Proteção Terras Indígenas, gestãoterritorial e etnodesenvolvimento;identidade étnica e patrimôniocultural dos povos indígenas –Funai

Defesa de direitos indígenas –Warã

Restaurante público popular –MDS

Proteção Terras Indígenas, gestãoterritorial e etnodesenvolvimento;identidade étnica e patrimôniocultural dos povos indígenas.

Defesa de direitos indígenas

Proteção Terras Indígenas, gestãoterritorial e etnodesenvolvimento;identidade étnica e patrimôniocultural dos povos indígenas.*

Defesa de direitos indígenas*

Equipamentos de segurançaalimentar; Cozinhas comunitáriase populares; Restaurantepopular; agroindústria e unidadede processamento*

Proteção Terras Indígenas, gestãoterritorial e etnodesenvolvimento;identidade étnica e patrimôniocultural dos povos indígenas.

Banco de alimentos


* Ação principal, embora se encaixe em outros itens.

• Falta de informação sobre o DHAA e SAN entre osformuladores de políticas e profissionais.

• Preconceito contra indígenas, quilombolas e porquem passa fome.

• Falta de intersetorialidade (inter e intra setorial).

• Dificuldade de execução das ações

• Estratégias Gerais: difundir informações sobre DHAA e SAN para população – com ênfasenos grupos mais vulneráveis – sociedade civil, profissionais, políticos; unificação deconceitos a partir dos documentos e relatório da II Conferência de Segurança Alimentar eNutricional. Capacitação dos profissionais; divulgação dos temas na mídia; inserção dastemáticas nos currículos dos cursos de graduação; elaboração de material educativo,baseado no respeito á diversidade cultural e na participação.

• Estratégias de curto prazo: no Ministério do trabalho: formação dos gestores, auditoresdo MTE para fiscalização do PAT; cada instituição, setor e ministério pode envolver asentidades comunitárias no evento de março de 2005; divulgação do PAT entre empresas etrabalhadores – Mídia, cartilhas; oficinas de trabalho envolvendo pesquisadores, órgãospúblicos, universidades; realização de audiências públicas temáticas interinstitucionais; otimizar os espaços de comunicação governamental que já existem – “Radio Brás”, tvCâmara, tv senado para divulgação da SAN e DHAA.

• Estratégias de Médio Prazo: O MEC – inserir nos currículos de graduação a temática doDHAA e SAN; Alocação de recursos.

• Estratégias Gerais Rever e reformular as normas e legislação dos programas existentes nosentido de contemplar as demandas e característica diferenciadas destes grupos.

• Estratégias Gerais: implementar um sistema de informação intra e intersetorial; adoçãode práticas e mecanismos permanentes de planejamento, execução e avaliação quepromovam articulação setorial e institucional; otimizar os espaços existentes – Ex.:informativos, reuniões, assessoria de comunicação.

• Estratégias de Médio Prazo: oficinas temáticas intersetoriais e ate mesmo interinstitucionais.

• Estratégias gerais: definição de níveis de responsabilidades e mecanismos eficazes de controle.

• Estratégias institucionais de curto prazo: alocação de recursos financeiros e pessoal.

• Estratégias interintitucionais de curto prazo: comunicação ao ministério público;mecanismos de monitoramento pela sociedade civi; de médio prazo: capacitação de ONGs eministério público sobre instrumentos jurídicos para execução das ações de garantia do direito.

• Estratégia no nível político: alocação de recursos financeiros e pessoal.

Desafios Estratégias de Superação

6 Principais desafios para alcançar a meta e estratégias de superação

Anexos


266

32ª Sessão



• Desconhecimento sobre a questão da inocuidadee risco dos alimentos.

• Deficiência de legislação sobre alimentos emecanismos legais para proteção e cumprimentodo DHAA e a SAN da população.

• Controle para que as legislações existentes sejamcumpridas.

• Não regulamentação da Lei 9712/98 que trata decondições higiênico-sanitárias de toda a cadeiaprodutiva.

• Necessidade de controle sobre a regulamentaçãodas propagandas de alimentos.

IMEDIATO Escolas Estado nutricional Boa Saúde

Respeito aos Hábitos Qualidade de VidaAlimentares

Recursos Humanos Educação (com remuneração adequada) de Qualidade

SUBJACENTES Boa Alimentação Participação da Comunidade no PPP Renda(Projeto Político Pedagógico) da Escola

Serviços de Saúde Infra-estrutura física e pedagógica adequada

Capacidade de Cuidar (preparo, Distribuição de Renda Garantia de alimentação escolaralimentação, higiene e carinho)

BÁSICO Condições de Vida Trabalho Respeito às especificidadesétnicas/culturais

Inclusão Social

Aumento de dotação orçamentária Promoção de práticas paraeducação alimentares saudáveis

Disponibilidade Alimentar Garantia de SAN Controle Social(produção, doação)

Água e Saneamento

• Estratégia institucional de médio prazo: realização de pesquisas e divulgação de seusresultados.

• Estratégias gerais: definir e informar a população sobre os mecanismos e instâncias dedenuncias de violação de DHAA.

• Estratégias interinstitucional de médio prazo: produção de material informativo paraser afixado em locais públicos (escolas, rede de saúde, locais de trabalho, empresas) einstituições que executam as ações sobre mecanismos de denúncias.

(Já contemplado no item “Dificuldade de Execução das Ações”).

• Estratégia institucional: elaborar uma proposta de regulamentação da lei.

• Estratégia no nível político médio prazo: articulação política através do CONSEA, paraque o poder executivo regulamente a lei por meio de portaria ou decreto.

Que a regulamentação sobre a propaganda de alimentos contemple a questão da segurançaalimentar e nutricional e DHAA.


Meta 2: Atingir o ensino básico universal

1 Árvore de determinação para o alcance da Meta

Resultado Educação fundamental universal

Anexos 267


32ª Sessão



Educação Alimentar eNutricional

Programa BolsaFamília

Programa deConstrução deCisternas

Programas deRestaurantesPopulares

Programa deAquisição deAlimentos daAgricultura Familiar –PAA

DistribuiçãoEmergencial deCestas Básicas

Programa de Hortas eCozinhasComunitárias e Bancode Alimentos

Sistema Censitáriodas PopulaçõesIndígenas

Proteção terrasindígenas eetnodesenvolvimento

Identidade Étnica ePatrimônio Culturaldos Povos Indígenas

Programa Nacionalde Saúde do Escolar:

Programa Nacionalde AlimentaçãoEscolar

Programa CulturaAfro Brasileira

Segundo Tempo eEsporte e Lazer daCidade

MDS

MDS

MDS

MDS

MDS

MDS

MDS

FUNAI

FUNAI

FUNAI

ME

ME

ME

ME

Ações voltadas para toda a população visando a promoção de práticas alimentares saudáveis; respeitoaos hábitos alimentares saudáveis culturalmente referenciados; – boa alimentação; – qualidade devida; capacidade de cuidados; – estado nutricional; garantia da SAN; respeito ao meio ambiente, águae saneamento.

Programa de transferência de renda onde suas Diretrizes têm apontado para um aumento no consumode hortaliças.

Promove acesso à água de qualidade, influenciando assim na boa saúde e boa alimentação, o quecontribui também para a realização da Meta.

Voltado para alimentação do trabalhador, mas que acaba influenciando na renda e condições de vida.

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – tem a finalidade de incentivar a agricultura familiar,Permite a compra sem licitação de produtos da agricultura familiar, até o limite de R$ 2.500 poragricultor/ano. Além de contribuir para geração de emprego e renda dos agricultores familiares, essesprodutos permitem que o governo recupere estoques de alimentos para atender populaçõesespecíficas.

Aquisição de alimentos e distribuição a grupos em risco de insegurança alimentar e nutricional comoíndios, quilombolas, acampados, atingidos por barragens e outras calamidades.

Apoio à organização de hortas e cozinhas comunitárias, como forma de acesso às famílias depequenas e médias cidades. Os bancos de alimentos são instrumentos que objetivam arrecadação dealimentos em condições de utilização, provenientes, em sua maioria de empresas alimentícias. Essesalimentos são repassados para instituições que preparam as refeições para as pessoas em risco deinsegurança alimentar.

Fomento às atividades indígenas: funcionamento dos postos indígenas: inclusão social; escolas; iInfra-estrutura; controle social; fiscalização de terras indígenas; capacitação de indígenas.

“O Programa de Proteção das Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento tem afinalidade de garantir e de proteger a integridade do patrimônio territorial e ambiental das sociedadesindígenas.”

“O Programa de Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas tem o objetivo degarantir o pleno exercício dos direitos sociais dos índios e a preservação do patrimônio cultural dassociedades indígenas.”

Escola; boa Saúde; qualidade de vida; recursos humanos; serviços de saúde; infra-estrutura física epedagógica; educação de qualidade; inclusão social.

Assistência financeira suplementar que tem o objetivo de suprir de forma parcial as necessidadesnutricionais dos alunos beneficiários, garantindo aos mesmos no mínimo uma refeição diária.

Gerenciado pela Fundação Palmares – que incentiva, dentre outros, a capacitação de professores,compra de equipamentos, etc.

Destinado a possibilitar o acesso à prática esportiva aos alunos matriculados no ensino fundamental emédio dos estabelecimentos públicos de educação, principalmente, em áreas de vulnerabilidade social,inclui reforço alimentar.

X X X

X

X

X

X X

X

X

X

X

X

X X

X X


2 Como as ações/programas, incluídos nesta meta, se inserem na árvore de Determinação


Anexos


268

32ª Sessão



ProgramaAlimentação Saudável

MS A alimentação saudável conta com vários programas e ações, que são as seguintes:* Em relação aos micronutrientes: 1) Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A – destinado a todas as crianças de 6 a 59meses e puérperas no pós-parto imediato, residentes na região Nordeste, Vale do Jequitinhonha, emMinas Gerais e no Vale do Ribeira, em São Paulo;2) Programa Nacional de Suplementação de Ferro – que será lançado no início do ano de 2005 –atenderá todas as crianças de 6 a 18 meses, gestantes a partir da 20 ª semana e mulheres até o 3ºmês pós-parto; 3) Fortificação universal das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico;4) Iodação universal do sal destinado ao consumo humano.

* Em relação às ações de Promoção da Alimentação Saudável:1) Elaboração de materiais educativos para a população como, por exemplo, o folder “Como está asua alimentação”, com especial destaque aos dez passos da alimentação saudável;2) Elaboração de materiais informativos para os profissionais de saúde como, por exemplo, AlimentosRegionais Brasileiros, Guia Alimentar para crianças menores de dois anos, dentre outros;3) Sociabilização dos conhecimentos: rotulagem nutricional dos alimentos;4) Capacitação dos profissionais de saúde em Segurança Alimentar e Nutricional e Direito Humano àAlimentação.

Em relação à Vigilância Alimentar e Nutricional: a ação de tomada de medidas, coleta e análise dedados nutricionais são fundamentais para o conhecimento do perfil nutricional da nossa população, oque torna possível o melhor direcionamento de ações de intervenção.

X X



MDS – EducaçãoAlimentar – MEC/FNDE

Identidade Étnica ePatrimônio Cultural dosPovos IndígenasPrograma 2 – Proteção deTerras Indígenas, GestãoTerritorial eEtnodesenvolvimento

Educação Escolar Indígena

PNAE e o Programa deSaúde do Escolar

Diretrizes SAN; educaçãoalimentar – MS, MDS,CONSEA

Falta de coordenação.

Falta de acesso à prestação de contas e ausência departicipação indígena nos Conselhos. Muitosconselheiros e presidentes são da Secretaria deEducação; existem recursos, mas não há qualidade naexecução.

Melhor Articulação.

Troca constante de técnicos.

Sinergias Superposições Contradições Lacunas Coordenação

Anexos 269




Sistema Censitáriodas populaçõesindígenas

Saúde Escolar

Promoção daAlimentação Saudável

Programa DinheiroDireto na Escola

Educação Alimentar –MDS

A consolidação de uma escola voltada para os projetospolíticos dos povos indígenas potencializa a capacidadedestes povos no alcance de uma qualidade de vida na áreaalimentar e nutricional.

Realizar estudo para diagnosticar o impacto daimplementação do Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar na saúde do escolar.Solução: repasse de recursos de forma direta a exemplo doPDDE/PNAE.

Inserir o tema no currículo do ensino básico; articulaçãointersetorial entre os programas a partir da construção dePolítica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;destacar a importância do tema Alimentação e Nutriçãopara a educação.

Aumento do corpo técnico e maior articulação com outrosprogramas do próprio FNDE e Ministérios

Expansão das ações e articulação com parceiros; Trabalhoconjunto com PNAE e MS;Interface educação/saúde/educação alimentar; a escolacomo um ambiente saudável; Inserção de conteúdos deeducação nutricional nos parâmetros curriculares do ensinobásico (temas sociais contemporâneos).

Burocracia ineficiente para agilizar os processos de aquisiçãode material.• Falta de transporte;• Falta de equidade;• Excesso de discriminação aos povos indígenas.

Restrição orçamentária destinada ao Programa edependência de elaboração de Convênio, tendo em vista aexigibilidade de que os Municípios estejam habilitadosrigorosamente.

Falta de comunicação entre os programas. Sem sinergia.Ações descompassadas que visam resultados isolados.Ausência de articulação.

Falta de recursos humanos e orçamento para ampliação doprograma.

Recursos financeiros para expansão das ações;Dificuldades na articulação com parceiros.


5 Inserções dos programas/projetos nas obrigações de respeitar, proteger, facilitar ou prover oDireito Humano à Alimentação Adequada

Programa Estratégia para a potencialização Limitações

FUNAI: Proteção de TerrasIndígenas, Gestão Territoriale Etnodesenvolvimento(Busca garantir a cidadania econdições ao pleno exercício dasformas de viver de cada etnia(incluindo hábitos alimentares)).

Ações: funcionamento depostos indígenas; identificação,delimitação e revisão efiscalização de terras indígenas;pesquisas sobre populaçõesindígenas.

FUNAI: Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas(Capacitação de indígenas e de técnicos de campo para o desenvolvimento deatividades auto-sustentáveis em terras indígenas)

Ações:• Gestão e disseminação de informações acerca da temática indígena;• Sistema Censitário das populações indígenas;• Busca o reconhecimento do Brasil como multi-étnico, propiciando cidadania,

minimizando preconceitos e possibilitando o controle social. Possui ações diretasem alimentação.


Obrigações de Direito Humano

Anexos


270

32ª Sessão



ME: – Programa Segundo Tempo;– Programa Pintando a Liberdade;– Esporte e Lazer na Cidade.

Por que facilitam?

Por meio da articulação com o MDS e FNDE/MEC e com recursos do seu orçamentopróprio, envia recursos aos parceiros para aquisição do reforço alimentar às criançasmatriculadas nas atividades dos programas. Além de orientar a sua utilização ecapacitar os profissionais envolvidos diretamente na execução das atividades naponta. Desta forma, também respeita e protege as crianças e jovens matriculadosno ensino fundamental e médio oferecendo um espaço orientado didático-pedagogicamente, a fim de não deixá-los ociosos ou à margem da violência.

MS: Alimentação SaudávelAs ações de alimentação saudável são baseadas na PNAN que tem o DHAA comofundamento.As ações da PNAN têm a atenção básica e a promoção da saúde como objetivocentral.

Minc: Cultura Afro-BrasileiraOferece às comunidades remanescentes de quilombos as possibilidades de:construir escolas; capacitar seus professores; adquirir materiais didático-pedagógicos.Construção de escola:- Possibilita que as comunidades tenham acesso à educação, respeitando seus modosde vida, bem como que tenham direito à alimentação escolar, transporte, etc. Capacitação de professores:- Possibilita um professor mais bem informado sobre como alimentar de formasaudável. Materiais didático-pedagógicos:- Possibilita a (construção) elaboração de materiais que tratem de temasrelacionados à alimentação e nutrição.

MEC/SECAD/CGEEI:- Capacitação de professores indígenas. - Apoio ao ensino fundamental e escolar indígena (reforma, ampliação econstrução de escola).- Apoio à produção, impressão e divulgação de material didático específico paraescolas indígenas.- É uma política de reconhecimento da diversidade sócio-cultural dos povosindígenas, contribuindo, portanto, para a garantia dos povos indígenas à suareprodução dentro dos seus próprios conflitos culturais.

MDS: Educação Alimentar e NutricionalPromove/Facilita o DHAA ao subsidiar escolhas alimentares e modo de vidasaudáveis, abordando as duas faces da insegurança alimentar: fome/desnutriçãosobrepeso/obesidade/DCNT.

MEC: Brasil Escolarizado (PDDE, Saúde Escolar, PNAE)Promover/Facilitar- Pretende fornecer material educativo (cartilhas, vídeos, fitas) às escolas das redesestaduais, municipais e federal do ensino público, elaborado em parceria com oMS sobre uma alimentação adequada, para garantir a segurança alimentar enutricional ao aluno.



Anexos 271


32ª Sessão



PDDEEste programa contribui para a melhoria da infra-estrutura física para a preparaçãoe distribuição dos alimentos da merenda escolar, provendo recursos financeirosdiretos à unidade escolar. Contribui também para a melhoria da infra-estruturapedagógica da escola.

PNAEPonto forte: facilita a promoção da Alimentar Escolar como direito humano pelorepasse de recursos e diretrizes alimentares e nutricionais.




Desafio: Acesso Estratégia: Melhoria da aplicação dos recursos financeiros já existentes.

Nível institucionalcurto prazo

Rever a legislação dos programas de governo pertinenteao acesso ao ensino básico.médio prazo

longo prazo

Nível inter-institucional e/ou das esferas de governo

curto prazo

médio prazoDiscutir uma proposta de nova legislação que garanta o acesso universal ao ensino básico –Revisão da CF/88 quanto à incorporação do ensino médio como direito de todos e obrigação doEstado

longo prazoDiscutir uma proposta de nova legislação que garanta o acesso universal ao ensino básico.

Nível políticocurto prazo

médio prazoDiscutir uma proposta de nova legislação que garanta o acesso universal ao ensino básico.

longo prazoDiscutir uma proposta de nova legislação que garanta o acesso universal ao ensino básico.

Estratégia: Aumento de recursos financeiros e humanos para a educação básica.


médio prazo

longo prazo

Anexos


272

32ª Sessão




curto prazoCriação de Grupo de Trabalho Interministerial com a presença da sociedade civil visando a elaboraçãode um diagnóstico sobre os recursos financeiros e humanos disponíveis objetivando as ações paramelhoria da qualidade do ensino.

médio prazo

longo prazo


médio prazo

longo prazo

Estratégia: Garantia da existência de escolas próximas à comunidade.


médio prazo– Criação de Grupo de Trabalho para monitoramento das ações pactuadas nos seminários do MEC

para povos indígenas, negros, quilombolas, populações rurais e do campo.

– Participação dos atores sociais alvo das políticas públicas de educação nos conselhos (ex.:participação de indígenas nos conselhos).

– Capacitação dos conselheiros.longo prazo

Capacitação dos conselheiros.


curto prazoContinuação dos seminários realizados pelo MEC para povos indígenas, negros, quilombolas,populações rurais e do campo e efetivação dos resultados propostos nestes seminários.

médio prazoMelhorar a normatização que rege a criação dos Conselhos visando garantir a participação dos atoressociais alvo.

longo prazo


médio prazo

longo prazo

Anexos 273


32ª Sessão



Estratégia: Garantia da implantação e implementação de programas suplementares diretamentevinculados ao acesso (como por exemplo: transporte e uniforme).


Ação intra-institucional: garantir o transporte escolar, uniforme, etc. médio prazo

longo prazo


curto prazoAção inter-institucional: garantir o transporte escolar, uniforme, etc.

médio prazo

longo prazo


médio prazo

longo prazo

Metas 4 e 5: Reduzir a mortalidade infantil, o baixo peso ao nascer e melhorar a saúdematerna

1 Árvore de determinação para o alcance da meta

IMEDIATOS Combate à desnutrição e às carências de micronutrientes; suplementação de micronutrientes (ferro,vitamina A, iodo); melhorar a assistência pré-natal e ao parto e puerpério; promover o aleitamentomaterno; serviços de saúde (acesso e resolutividade); capacitação técnica.

SUBJACENTES Resgate/fomento da medicina tradicional e popular, principalmente, em comunidades de difícilacesso e/ou culturalmente diferenciadas; assistência social à gestante; reconhecimento/respeito àsespecificidades/diversidades etnoculturais; água de qualidade; monitoramento das doençasdiarréicas agudas; boa alimentação; acesso e disponibilidade alimentar (produção, compra, doação),vigilância alimentar e nutricional; educação fundamental universal; reforçar ações de planejamentofamiliar; promoção de hábitos saudáveis de alimentação e vida.

BÁSICOS Redução da fome; água e saneamento; eqüidade de gênero; democracia participativa; emprego/trabalho/renda.

CO

MPO

NEN

TES

Anexos


274

32ª Sessão



IMEDIATOS Gestão do PPA, Saúde da Mulher, Saúde do Adolescente, Promoção da Segurança Alimentar eNutricional dos Povos Indígenas, Saúde da Criança, Ações Educacionais Complementares, VigilânciaAlimentar e Nutricional, Programa de Prevenção dos Distúrbios por Deficiência de Iodo, Prevençãoe Controle da Hipovitaminose A, Prevenção e Controle da Anemia Ferropriva e da Deficiência deÁcido Fólico.

SUBJACENTES Resgate/fomento da medicina tradicional e popular principalmente em comunidades de difícilacesso e/ou culturalmente diferenciadas; assistência social à gestante; reconhecimento/respeito àsespecificidades/diversidades etnoculturais; água de qualidade; monitoramento das doençasdiarréicas agudas; boa alimentação; acesso e disponibilidade alimentar (produção, compra, doação),vigilância alimentar e nutricional; educação fundamental universal; reforçar ações de planejamentofamiliar; promoção de hábitos saudáveis de alimentação e vida.

BÁSICOS Redução da fome; água e saneamento; eqüidade de gênero; democracia participativa; emprego/trabalho/renda.


CO

MPO

NEN

TES

Estabelecer mecanismos de aferição e facilitaçãodos processos de articulação multi-setorial

Integração/interação das informações - gestão dasinformações

Elaboração de protocolos padronizados quecontemplem indicadores pactuados entre as áreastécnicas governamentais e sociedade científica quedirecionem as condutas de programas/ação:Fazer cumprir pactos de gestão e deresponsabilização das ações de saúde

Implementação de sistema de acompanhamento e avaliação de programas e ações,efetivamente focado nos resultados.

Nível interinstitucional – curto e médio prazos – Intensificar e ampliar as articulaçõesintersetoriais visando a cooperação técnica para a Vigilância Alimentar e Nutricional eSegurança Alimentar e Nutricional.

– Modificações nos programas/ações, para otimização das atribuições/atividades dos órgãoscom a concepção de sistema(s) de informação(ões) e gestão que contribuam para a efetivaintegração entre os órgãos, a sociedade e as entidades parceiras, ou seja, gestão moderna,racional e articulada que coordenem as iniciativas, os projetos, as atividades e evitem adispersão de esforços e de recursos eventualmente escassos.

– Articular e implantar um sistema de informação único, intersetorial, que contemple osprogramas e ações desenvolvidas em diferentes grupos populacionais.

Nível interinstitucional – médio prazo – necessidade de articular com setores diferentesdo governo para pensar a integração dos sistemas de informação com pertinência aosdiferentes grupos populacionais.

Nível institucional – curto prazo – planejamento de forma ascendente na elaboração deprogramas e ações, com a concepção de sistemas de controle, acompanhamento e avaliaçãocom a utilização de contabilidade de custos que permita a real avaliação de resultados.

Nível institucional - curto prazo - dar continuidade do processo de discussão dentro doMinistério da Saúde/FUNASA visando à integração dos sistemas de informação em ações desaúde que abranjam os povos indígenas.

– Promover uma reunião nacional por meio do CONSEA para padronizar os indicadores desaúde.

– Articulação entre os setores que trabalham o mesmo tema para definição consensual deprotocolos incluindo a participação da sociedade.


Anexos 275


32ª Sessão



Regulamentar a vinculação de recursos da saúde(EC 29) atualmente no Congresso Nacional(financiamento federal, estadual e municipal).

Ampliar a cobertura da Vigilância Alimentar eNutricional na população brasileira, dando atençãoespecial aos grupos excluídos como indígenas,quilombolas, assentados,

Bolsa Família englobando as estratégias doMinistério da Saúde para combater as carênciasnutricionais em crianças e gestantes

Educação e informação em saúde Meio ambiente saudável Ocupação do espaço territorial ordenada eadequada

Prevenção e controle Água e saneamento Controle social

Redução das doenças infecciosas Disponibilidade alimentar Acesso à escola e aos serviços de saúde(produção, campo, doação)

Boa saúde Redução da fome Educação fundamental universal

Estado nutricional adequado Controle de vetores Fomento à pesquisa

Capacidade de cuidar Fomento à pesquisa Política de desenvolvimento agrário e (preparo, higiene, aleitamento) agrícola adequada

Acesso ao diagnóstico imediato Educação profissional continuada Monitoramento permanente dos programase tratamento adequado

Atenção integral à saúde da mulher Parcerias com Oscips, ONGs e OG Prioridade políticainternacionais e nacionais

Nível institucional e interinstitucional – curto prazo – para que as instituições possam seorganizar para definir os protocolos.

Plano Nacional de Saúde.

Nível interinstitucional – médio prazo – gestão moderna, racional e articulada deinformações que contribuam para a efetiva integração entre os órgãos.

Nível Político – curto prazo – Ação política e da sociedade civil organizada.

– Priorização política para a implantação e aumento da cobertura da Vigilância Alimentar eNutricional, especialmente, das populações específicas (indígena, quilombola, assentados, etc.) .

Nível Interinstitucional – curto, médio e longo prazos – articulação para implementaçãode ações para redução dos problemas relacionados à alimentação e nutrição.

Nível político – médio e longo prazos – priorização da vigilância para melhor definiçãoorçamentária para organização do serviço e inclusão dos diversos grupos específicos.

Nível Institucional – curto e médio prazos – profissionais qualificados e sensibilizados paraa Vigilância Alimentar e Nutricional indígena.

Nível Institucional – curto e médio prazos – responsável pela Vigilância Alimentar eNutricional nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (necessidade de nutricionista).

Nível Institucional – curto e médio prazos – estruturação e normatização da VigilânciaAlimentar e Nutricional.

– As ações voltadas ao combate da fome e a adequação do consumo alimentar devem serelaboradas e aprovadas por grupo técnico específico para o assunto.

Nível Interinstitucional e político – médio prazo – apresentar proposta ao MDS parainclusão nas condicionalidades do Bolsa Família, o monitoramento das ações de combate àscarências nutricionais específicas.


Meta 6: Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças


IMEDIATO SUBJACENTE BÁSICO

Anexos


276

32ª Sessão



2 Ações/programas presentes incluídos nesta meta e como se inserem na árvore de Determinação

Programa Nacionalde DST/Aids

Implantação daVigilância Alimentar eNutricional na SaúdeIndígena

O programa direciona a amamentação das mães HIV positivo, fornecendo ajuda de leite. Dez metasforam pactuadas junto ao governo, entre elas o da amamentação (leite artificial). 99% de casos emcrianças até 12 anos é a transmissão vertical da mãe.Nas capacitações de equipes médicas será feita a indicação de alimentação para quem já estáinfectado. Não existe recurso para alimentação. Existem os medicamentos para a Aids, mas não paraas doenças oportunistas. O controle social é forte.

Não existe nenhuma intervenção nutricional indígena. A desnutrição infantil indígena é seis vezes maisalta. É necessário fazer um diagnóstico do sistema nutricional prioritariamente para crianças egestantes. Ressaltou a necessidade de trabalhar a questão da sustentabilidade (programas) em parceriacom os demais Ministérios. A fome na área indígena não é só uma questão de renda, é precisodirecionar as ações dos programas para melhoria das questões nutricionais.




• Articulações entre os Programas

PROGRAMAS DST/Aids Malária Saúde Indígena CGPAN

DST/Aids sim

Malária sim sim

Saúde Indígena

CGPAN

• Principais Sinergias

PROGRAMAS DST/Aids Malária Saúde Indígena CGPAN

DST/Aids Plano de Ação nas áreas Projeto Nascerindígenas contra HIV/aids

Malária Não tem Ações de controle da malária Não temem áreas indígenas

Saúde Indígena Vigilância eprograma de suplementação deferro

CGPAN

• Principais SuperposiçõesVigilância formada pela FUNASA x CGPAN x MDS

• LacunasMalária e CGPAN - não há articulação.

Baixa operacionalização da articulação entre programas de prevenção e controle de doenças.

Anexos 277


32ª Sessão



DST/Aids

Malária

Saúde Indígena

CGPAN

– Aumento do orçamento para medicamentos em funçãode que tratam 140 mil pessoas no Brasil.

– Aumento de cobertura para todos, maior compra depreservativos; a cobertura de hoje é 92% de casos comAids de mais ou menos 415 municípios. Os 8% quefaltam o Estado deveria cobrir, mas a maioria não cobre.A meta seria 90% mas estão acima da meta. Sãomunicípios onde há mais prevalência de aids.

– Potencializar o programa de maneira que atendesse pelomenos os municípios que tivesse pelo menos 50 casosregistrados, às vezes, menos, via SINAN. A maior partedos casos é atendida nos grandes centros, em função dese tornar incógnito.

– Aumentar o volume do orçamento.

– Prioridade política pelos gestores;– Fortalecer a intersetorialidade nas três esferas do

governo;– Adequar a política de RH do SUS;– Articular com a CGPAN para estabelecer uma parceria

para uma ação de alimentação e nutrição adequada nasáreas de médio e alto risco para malária;

– Fortalecer as ações de informação, educação ecomunicação para o controle das doenças transmissíveis;

– Fortalecer o sistema local de saúde para o controle dasdoenças transmissíveis;

– Estabelecer o planejamento de saúde com base naepidemiologia;

– Adequar a política de desenvolvimento agrário e agrícolapara dar estabilidade ao processo migratório e melhoriada renda familiar;

– Monitorar sistematicamente as ações integradas;– Expandir a rede de diagnóstico e tratamento;– Fortalecer a pesquisa científica.

– Estreitar parcerias com as áreas do Ministério da Saúde;– Fomentar boa articulação com a saúde indígena.

Dar prioridade política.

Limitação do orçamento do Ministério.

Falta de articulação com outros programas de alimentaçãopara garantir o DHAA da família, da mãe HIV positiva.

Falta de ação complementar para garantir o DHAA parapessoas em tratamento de malária que não tem condiçõesde trabalho.

Falta de um programa de educação ambiental e provimentode insumos para produção de alimentação local para açõesde drenagem para o controle da malária.

– Articulação fragilizada com a rede do SUS;– Relação entre Distrito e DESAE direta sem a participação

das coordenações Regionais da FUNASA; Recursosinsuficientes;

– Rotatividade de RH.

– Falta de prioridade política.


Programa Estratégia para a potencialização Limitações

Anexos


278

32ª Sessão



5 Inserções dos programas/projetos nas obrigações de respeitar, proteger, facilitar ou prover oDireito Humano à Alimentação Adequada

Por que?

AIDS

MALÁRIA

SAÚDE INDÍGENA

CGPAN

Incentivo financeiro para ascasas de apoio às pessoasvivendo com HIV/Aids

Projeto Nascer

Amplo acesso aodiagnóstico e tratamento damalária

Ações de drenagem para ocontrole da malária








Projeto Nascer

Programa Respeita Protege Facilita Provê


AIDS

Amplo acesso ao diagnósticoe tratamento da malária

MALÁRIA

Projeto Nascer

AIDS


Medida que evita o impactonegativo da falta daalimentação adequada

É Direito Humano docidadão e dever do Estado

Previne doenças

Evita a exploração daspessoas vivendo comHIV/Aids por terceiros

Respeita o Direito Humano eprotege contra doenças

Ordena o meio ambiente

Garante que maior nº depessoas vivendo comHIV/Aids tenham seu DHAA

Programa Respeita Protege Facilita Provê

1- Maior volume doorçamento da Aids

2 - Ampliação dasações de prevenção

Conseguir aporte de dinheiro independente do empréstimodo BIRD.

Duas campanhas de TV. Ampliação de propaganda de rádiovoltada para populações vulneráveis e de risco. Manterarticulações permanentemente. Conseguir compra depreservativos.


Desafios Estratégias Nível de implementação

Negociação de suplementação orçamentária noplanejamento.(SOF, Ministério da Fazenda)

Propostas para parceiros com transferência em dinheiro(justiça, Defesa e Educação).Parceria com Min. Esporte para absorver jovens fora daEscola.

HIV/Aids

Anexos 279


32ª Sessão



3 - Ampliação dasações para todos osmunicípios com maisde 50 casos

4 - Teste rápido deHIV/Aids na regiãoAmazônica

1 - Implementarações de estímulo àspráticas corporais nosserviços de saúde

2 - Ampliar as açõesde estímulo depráticas corporais nasescolas

1- Implementar asações de alimentaçãoe nutrição na áreaindígena

2- Que os distritosestejamsensibilizados,capacitados eestruturados pararealização das açõesde SAN

3- Pesquisa sobre asituação de saúde enutrição dascomunidadesindígenas

É necessário um volume maior de recursos, pois dificultariareduzir recursos de outros municípios e estados.É mais caro, porém é mais rápido e não demandadeslocamento para centros de referência.

Grupo de Trabalho MS/ME, Esporte, lazer e Saúde. Há umdeslocamento de princípios e ações para promoção dasaúde. Núcleo de Atenção Integral à Saúde - o ME estáresponsável pela capacitação/formação e o MS pelofinanciamento.Construção de vínculos, trabalho com sentimentos.Formação de multiplicadores por meio dos Pólos deEducação Permanente.

Estabelecer parcerias com MEC,MS e Ministério das Cidades para trabalhar no âmbitoescolar.

Sensibilização e capacitação das equipes multidisciplinaresno nível distrital e local para o diagnóstico eacompanhamento do estado nutricional das comunidadesindígenas, bem como implantação de ações de intervençãoem alimentação e nutrição que respeitem as diversidadesda comunidade indígena.

Garantir a infra-estrutura (equipamentos de av. nutricional,normatização técnica, protocolos, sistema de informações).

Articulação intersetorial para conseguir projetos de SANque a saúde não consegue dar conta.

Desafios Estratégias Nível de implementação

(SOF, Ministério da Fazenda)

Curto prazoExiste o recurso para 2005/2006 para municípios com maisde 50 mil habitantes. São 519 municípios.Necessidade de ampliação de parceiros (MEC).Qualificação dos multiplicadores.

Demanda para outros órgãosSensibilização e atuação por parte dos municípios.

Nível Institucional – DESAI parceria com a Fiocruz paracapacitação em VAN. Há recursos para esta ação. Garantir apresença dos distritos nas instâncias de negociação.Nível Político – Há necessidade de ações direcionadas paraSAN para área indígena. Estratégia – aumento de recursospara carteira de projetos

Equipamentos em fase de licitação.

Buscar parceiros. Estimular a participação dos DESAIs nosfóruns de discussão.

HIV/Aids

Ministério do Esporte

FUNASA - Saúde Indígena

Anexos


280

32ª Sessão



Meta 7: Garantir a sustentabilidade ambiental


2 Como as ações/programas incluídos nesta meta se inserem na árvore de Determinação

Condições de vida Inclusão social Biodiversidade

Renda Renda Direito a diferentes modos de vida

Disponibilidade alimentar Valorização do conhecimento Água(produção, compra e doação) tradicional

Saúde Redução das doenças infecciosas Saneamento básico

Redução da fome Infra-estrutura básica Estrutura econômica(energia, estrada, acesso)

Redução da poluição Acesso à água potável Agrobiodiversidade

Qualidade de vida Acesso aos serviços de saúde Respeito aos conhecimentos tradicionais

Arranjos produtivos Processos agroambientais Educação fundamental e universalamigáveis

Manejo e conservação da água e solo Gestão da qualidade de água Equidade de gênero

Beneficiamento da produção Educação ambiental Água

Alimentação adequada Inserção econômica de populações Saneamento

Consumo sustentável Estado nutricional Estrutura econômica

Qualidade de vida Capacidade de cuidar Democracia participativa

Redução da mortalidade infantile materna

Redução da desnutrição

Redução do baixo peso ao nascer

Redução da pobreza

Produção sustentável

Respeito às diversidades

IMEDIATO SUBJACENTE BÁSICO

• Agenda 21• Carteira de ProjetosIndígenas• Proambiente• Comunidadestradicionais

• Conviver• Pronager• Promesso• Pro-água – Infra-estrutura

PAS

• Vigilância ambiental

• Saneamento rural/ambiental urbano

MMA

MIN

MS/CGPAN

MS/SVS

MS/FUNASA

Recursos de projetos à comunidades com insegurança alimentar; capacitação e formação de reservaextrativistas nos 3 níveis; educação de lideranças comunitárias, territórios em fase de implantação,certificação de pagamentos de serviços ambientais; plano de utilização de propriedades; manejo econservação do solo sustentabilidade ambiental.

Projetos de obras plano nacional de desenvolvimento regional, atua em regiões, trabalha melhorrecursos orçamentários,desenvolvimento de potencialidades em regiões, ampliação de reservas,geração de renda, o que vai de encontro à pobreza e a fome.

Promoção da alimentação Saudável; micro nutrientes, população do campo; indígena, saúde dacriança, mulher, vigilância alimentar e nutricional.

Água para consumo humano, auditoria e barragens agricultura familiar, compra direta do produtor,compra especial com doação simultânea para creches, asilos escolas, garantia de compra daagricultura familiar. Projetos especiais, para quilombolas, reservas extrativistas, ares indígenas eassentamentos. Esgoto sanitário, controle da qualidade da água p/consumo humano. Vigilância econtrole. Investimento em até 30 mil habitantes.

X X XX

X XX X

X

X

X X

X X X

X X

X

Programas Instituição Ações dos Programas NívelI S B4

4 Legenda: I- Imediato; S- Subjacente; B- Básico

Anexos 281


32ª Sessão



• Segurança equalidade dealimentos e bebidas; • Manejo,conservação do soloe água• Reestruturar asmicrobaciashidrográficas; • Pesquisa edesenvolvimentoagropecuário; • Comunidade(s)tradicional(is)• ProambienteCompetitividade esustentabilidade doagronegócio• Conservaçãosolo/águaAgricultura familiar

• Esporte e lazer

• Inserção Social

• 2 º Tempo

PFDC

• Comunidadestradicionais

• Cultura e tradições:Memória viva

MA/EMBRAPA/MAPA

EMBRAPA/CONAB

ME

MPF

MJ/FUNAI

MINC/IPHAN

MDA

MPU/

SécretariaEspecial de DH

UFCE

Manejo e conservação do solo e da água; qualidade de vida; processos agrícolas amigáveis; inserçãosocial, agrobiodiversidade; redução da desnutrição; redução de preços dos alimentos e aumento darenda.

Projetos que busquem materiais esportivos; programa esporte e lazer na cidade; participação acomunidades de risco social; alimentação para pessoas que procuram os núcleos; manutenção decrianças fora do horário escolar incluindo a pratica de esportes e alimentação, atividades compresidiários e jovens.

Proteção de terras indígenas, etnodesenvolvimento, regularização fundiária, vigilância, diagnostico,impactos ambientas, interface com a educação, saúde.

Culturas tradicionais,saberes tradicionais, formas de expressão de diferentes grupos que constituem abrasilidade, casa de farinha, praticas alimentares relacionadas a mandioca, tacacazeiras, produtores decuia, paneleiras de goiabeiras, jazida de barro, feiras, inventário do

qualidade de insumos e serviço das as regiões; conservação do solo e água; técnicas mais adequadas,de manutenção de famílias em áreas de microbacias e culturas existentes, escoamento da produção.

Procuradoria federal dos direito ao cidadão. Atua nos 3 níveis, proteção dos direitos, garantia,equidade de gênero, saúde, educação,plano judicial nos 3 níveis.

Discussão do direito humano e alimentação adequada.

Instituição híbrida: sociedade civil e governamental exerce controle social, acompanha as políticaspublicas em segurança alimentar e outras relevantes como o plano safra.

X X

X

X X

X

X X

X X

X

X

X

X X X

X X

X X

X X

Programas Instituição Ações dos Programas NívelI S B4

Anexos


282

32ª Sessão





– Acordos de CooperaçãoTécnica interministeriais

– Política ambiental (esforçotransversal) – ênfase territorial

– Ausência deplanejamento eorçamento (MPOG) daCasa Civil da Presidência

– Subordinação doplanejamento ao processoorçamentário

– Falta de coordenaçãodos programas

– Melhor coordenaçãoentre casa civil eministério doplanejamento

Territorialidade – Ausência de GT Interministerial paracomplementar programas ambientais

– Articulação municipal, estadual e federal

– Sistema eficiente de informação (bancode dados)

– Fóruns de diálogo; acompanhamento eavaliação de resultados, impacto eintegração de programas relativos ànutrição e alimentação

– Controle social e público dos programas

Coordenação efetiva doMPOG

– Ausência de mecanismosintegradores das açõesgovernamentais, quepermitam ainstitucionalização deespaços para trocas deexperiências e maiorconhecimento dosprogramas por todos osagentes envolvidos

– O monitoramento dosistema de informação

– Ausência de planejamentono orçamento da Casa Civil

Sinergias Contradições Super Lacunas Falta de Posições Coordenação

– Melhorar os indicadores de cobertura de acesso aágua

– Unificar esforços entre os diversos atoresenvolvidos; ampliar parcerias;

– Garantir fluxo regular de recursos financeiros

– Mesoregião – espaços organizados para intervençõesprioritárias (baixa renda e baixa humanização)

– Transformar políticas de governo em políticas deEstado, evitando solução de continuidade

– Potencializar a descentralização das ações nosdiferentes níveis (nacional, regional, municipal)

– Promoção das articulações interna e externa

– Definição do plano de cargos e salários

– Incremento quantitativo e qualitativo em recursoshumanos da Instituição

– Disponibilidade de recursos financeiros emconsonância com o papel estratégico da inovaçãotecnológica e de demandas crescentes dedesenvolvimento tecnológico

– Promover e fomentar ações e projetos querelacionem o patrimônio imaterial e a alimentação enutrição

– Recursos humanos financeiros e orçamentáriosescassos– Instrumentos/conceitos como patrimônio materialpouco conhecidos– Falta articulação entre políticas/açõesgovernamentais que tenham o mesmo objeto(artesanato), comunidades tradicionais, etc.

– Falta de avaliação de efetividade das políticaspúblicas

– Falta de coordenação de ações que podem serexecutadas por diferentes organizações

– Falta de decisão política sobre importância dainovação tecnológico para o desenvolvimento social eeconômico do país

– Falta de política Nacional de Saneamento

– Marco Legal (obstáculo)

– Falta de política de Estado para os diferentes

– Persistência de práticas clientelistas na Instituição

– Alta rotatividade dos técnicos capacitados para ocumprimento das ações

– Falta de unidade do processo decisório napriorização e locação de recursos dos programasmultisetorais

FUNASA

CANAB/MA

MIN

CONAB/MA

MAPA

FUNAI

EMBRAPA

MINC

ME

FUNAI

EMBRAPA

MI

FUNAI

MS

Potencializações das Metas Instituição Limitações das Metas Instituição

Anexos 283


32ª Sessão



– Estimular, valorizar e promover o uso de produtoslocais/tradicionais na alimentação/nutrição– Implementar a política nacional para aagrobiodiversidade e diversidade cultural, já discutidacom o MMA

– Utilizar as ações da parceria pública privada (PPP)

– Contemplar questões que garantam asustentabilidade ambiental, notadamente na óticasocial

– Manejo e conservação do solo e água– Falta de políticas públicas no que se refere aomanejo sustentável do solo, água e dos demaisrecursos naturais

MINC

Potencializações das Metas Instituição Limitações das Metas Instituição

Embrapa

CONSEA

MAPA/MA

FUNAI

CGPAN/MS

MINC

MS/SVS/vig.ambiental

ME

FUNASA/MS

MIN

CONAB

Desenvolvimento de tecnologia para facilitar as violações de plantas e variabilidade genética, geração deconhecimento de alimentos, proteção de sementes para garantir a variabilidade genética, sem esgotar opatrimônio existente.

É uma instancia de aconselhamento. Facilita porque exerce o controle social e sugere políticas, cobre lacunasem alguns programas.

Através de um trabalho de fiscalização e controle do solo e da água. O agronegócio estimula uma cultura maisvoltada para o mercado externo inclusive para o uso e manejo do solo, respeitando o solo como instrumentovivo, desde que não seja agredido e a lei de proteção do solo seja obedecida.

Respeito definido consititucionalmente, nas suas linhas de ações. regularização fundiária, proteção do meioambiente. Uma sociedade que está relacionada ao meio ambiente com as suas diversidade étnicas e culturas,proteção definida pela constituição. Facilita o cultivo de alimentos e provações de renda, ações específicas paraprover melhores condições aos modos de vida. Prover recursos. A FUNAI atende todos os assuntos do índio e aproteção e ao respeito a assuntos gerais do índio dentro das políticas publicas do governo. Trata-se de ato dereconhecimento e o respeito.

A CGPAN de acordo com suas ações está voltada às ações de intervenção no âmbito das fortificações esuplementações de micronutrientes e vigilância alimentar e nutricional. A promoção da alimentação saudávelperpassa todas as suas atividades que envolvem capacitações, pesquisas, articulações intra intersetoriais eestrangeiras, participações e mobilizações no âmbito da alimentação e nutrição nas três esferas de governo.

Promoção do patrimônio cultural, proteger respeitar, FACILITAR e muito mais a sua ação. O proteger por causado acautelamento instrumento do registro do patrimônio cultural.

Proteger, programas de bacias hidrográficas E AGENTES DE TRECEIROS facilitar ações de monitoramento deágua, desastres ambientais e distribuição de kits respeitar e facilita.

Facilitar inserção social ao prover emprego e renda e produção de material esportivo estaria em facilitar, esportee lazer da cidade ambos fornecem alimentação, o que seria o facilitar, já que não e uma ação direta.

Vigilância ambiental e intervenção da qualidade da água, facilitar e prover, em nível menor porque a partir daimplantação, o ato facilita a promoção. O programa cria condições para a implantação do Sistema Facilitar.Financia alguns programas para plantar e compra porque facilita o mercado para o agricultor. Prover porquefaz as cestas básicas e distribuição para população em risco alimentar.

Deve ser considerado um ministério transversal aos demais, para não dispersar ações dos demais ministérios, ofoco e direcionar as ações.

X X XX

X X

X X

X X X X

X X

X X X

X X X

X X

X X

X

X X

Ministério Programas R P F PV5

5 Legenda: R- respeitar; P -proteger; F- facilitar; PV - prover

5 Inserções dos programas/projetos nas obrigações de respeitar, proteger, facilitar ou prover oDireito Humano à alimentação adequada

Anexos


284

32ª Sessão




1. Desafio: habitação popular; estratégia: linha de credito diferenciado para aquisição e melhoria dascondições de moradia da população carente.

Nível institucional Nível interinstitucional Nível Políticoe/ou esferas de governo

Curto Levantamento das áreas a serem Participação dos estados e Melhoria das condiçõestrabalhadas e definição de municípios com contrapartida. habitacionais como

prioridades (áreas e público). prioridade de governo e estabelecimento de linha

de financiamento ecritérios de concessão.

2. Desafio: Acesso à água própria ao consumo humano e esgotamento sanitário; estratégias: ampliaçãoe monitoramento do acesso da rede de esgotamento sanitário e acesso à água própria para oconsumo humano em áreas e urbanas e rurais e educação ambiental com foco no direito ser humano.


Curto Exigir os planos de ordenamento Municípios e estados devem territorial dos municípios para implementar as ações de acordo

garantir os recursos necessários. com o plano de ordenamento, com a responsabilidade

de contrapartida.

3. Desafio: Integração da sustentabilidade nas políticas de governo, ressaltando a geração de renda paraque as pessoas sejam autônomas. Estratégias: Integração de ações governamentais em áreasselecionadas visando geração de renda em bases sustentáveis; respeito e valorização dosconhecimentos tradicionais e cultura local nas ações de sustentabilidade nas políticas de governo.


Curto – Criar mecanismos de inserçãoda sociedade civil controle social

– Buscar alternativas de geração de rendaque esteja inserida no contexto local, comparcerias locais (ex.: SEBRAE) e que possam

ser perpetuadas de forma sustentável.

4. Disponibilidade alimentar – estratégias: mobilização popular quanto a demanda e controle social earticulação das ações de governo voltados a população carente


Curto *Garantir a logística (transporte,armazenamento, obsolescência, distribuição,

valor) necessária para que as açõesassistenciais (emergenciais) de governo

possam fazer com que o alimento(contexto SAN) chegue às

populações carentes.

Anexos 285


32ª Sessão



5. Reverter à perda de recursos naturais – estratégia: mobilização populacional e aproveitamentoeconômico do espaço ambiental preservado.


Curto Parcerias nacionais e Implementar campanhasinternacionais; o governo deveria educativas e de mobilização

subsidiar ações de entidades para a preservação donão governamentais. meio ambiente local.

Anexos


286

São inúmeras as experiências da sociedade civilcom ações direcionadas à garantia dos direitoshumanos à alimentação e nutrição, superando osproblemas que dificultam o acesso das populações maispobres e vulneráveis à alimentação saudável ediversificada, em diferentes regiões do País. Essasexperiências estão ocorrendo por meio da ação deorganizações não-governamentais, movimentos sociais,sindicatos de trabalhadores rurais, igrejas, associaçõesrurais e urbanas, que se preocupam em apoiar asfamílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais eurbanas para enfrentar suas dificuldades paraprodução, escolha de alimentos, fortalecimento daorganização e intervenção nos processos de decisão depolíticas públicas.

Várias organizações estão envolvidas na buscade resolver, ou pelo menos amenizar, os problemasreferentes ao acesso à água para consumo humano eanimal e para a produção de alimentos. Muitas delasestão localizadas no Nordeste do Brasil, onde os índicesde pobreza e a precariedade da situação nutricional sãobastante expressivos, como têm demonstrado pesquisasrealizadas em estados nordestinos, como a dePernambuco (II Pesquisa Estadual de Saúde e Nutrição,Recife, 1998 - INAN/MS-IMIP-DN/UFPE-SES/PE),confirmando no Estado a tendência nacional de quedanas taxas de desnutrição e o crescimento da ocorrênciade sobrepeso e obesidade, bem como aumentos dastaxas de colesterol, anemia e hipovitaminose A,atingindo significativamente as populações pobres.

A pesquisa aponta, ainda, que as crianças e asmulheres são parte do público mais vulnerável, sendo asanemias, em termos de magnitude, o principalproblema nutricional dos menores de cinco anos. Entreas crianças da amostra, 46,7% eram anêmicas(hemoglobina < 11g/dl). A prevalência cumulativa deníveis baixos (< 10 mcg/dl) ou deficientes (entre 10 e19,9 mcg/dl) de retinol sérico nas crianças dessa mesmafaixa, submetidas a exame laboratorial, indicaram que ahipovitaminose A continuava sendo problema coletivo.Em relação às mulheres, aproximadamente 1/4 das1.196 que participaram na pesquisa, na faixa entre deze 49 anos, eram anêmicas. A prevalência de baixo pesofoi mais alta nas mulheres (15,3% contra 12,5% doshomens). O sobrepeso e a obesidade, em homens emulheres, atingiram 39,5% da amostra, entretanto foisistematicamente maior entre as mulheres.

O Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar eNutricional (FBSAN) busca difundir e articular essasexperiências em todo o território brasileiro, por meio doapoio e incentivo à constituição de fóruns estaduais eregionais específicos sobre a temática; procura, também,estabelecer contato com outros fóruns e redes quetrabalham na perspectiva da segurança alimentar enutricional, tentando construir interfaces e agirconjuntamente em relação às políticas públicas,reafirmando a necessidade de garantir aos pobres eexcluídos o direito humano à alimentação e nutrição.

Para isso, o FBSAN tem procurado maioraproximação e intercâmbio de informações com osdiversos segmentos da sociedade civil que atuam dealgum modo, consciente ou não, com a alimentação enutrição, como, por exemplo, a Articulação Semi-Árido(ASA) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA),que são interlocutores importantes no contexto regional enacional. Porém, a articulação efetiva entre as diferentesorganizações e atores sociais que atuam de alguma formacom a temática constitui-se em desafio, embora váriosdeles já venham se relacionando no interior do ConselhoNacional de Segurança Alimentar (CONSEA).

No campo dessas duas articulações (ASA e ANA),há clara orientação político-filosófica de trabalhar com aagroecologia, conformando sistema de intervenção queconsidera conjuntamente as questões sociais, culturais,econômicas, ambientais, segurança alimentar, gênero edesenvolvimento territorial. As mudanças perseguidas emtermos dos modelos convencionais de produção e aincapacidade desses modelos de garantir o acesso aalimentos saudáveis nos meios urbanos mobiliza asociedade civil, muitas vezes em parceria com órgãos eprogramas governamentais, a desenvolverem alternativastecnológicas e propostas inovadoras para enfrentar osproblemas do cotidiano, tais como: cisterna de placas,para garantir água para consumo humano; barragenssubterrâneas, associadas a sistemas de pequena irrigação,para a produção de alimentos diversificados e venda parageração de renda; realização de feiras agroecológicas emmunicípios do Araripe (PE), do Pajeú (PE), do Apodi (RN).

A consulta a algumas experiências que participamdo FBSAN – e, em alguns casos, também dos outros doisfóruns mencionados (ASA e ANA) – permitem aexemplificação de alguns projetos que são desenvolvidospor organizações nordestinas, de modo a ficar maisperceptível como se realizam as ações para garantir o

ANEXO 6

32ª Sessão



A experiência da sociedade civil comalimentação e nutrição

Anexos 287

direito humano à alimentação e nutrição no campo dasociedade civil, nesta pequena amostra apresentada emquadros, em anexo.

Os resultados das intervenções desses atores,homens e mulheres, têm mostrado que as ações dasociedade civil têm definitivamente contribuído paramudanças na situação das populações pobres, conformeatesta esta fala de um agricultor do Araripe (PE):

“Muita coisa mudou: depois do caçimbão e dascisternas não faltou mais água, melhorou nossaalimentação, diminuiu a diarréia e a coceira,principalmente das crianças; aumentou nossarenda. Vendo aqui na horta para toda avizinhança e ainda mando um pouco para a

barraca de produtos orgânicos em Ouricuri.Estou apurando cerca de R$ 280,00 por mês,antes mal dava para nós comer”. (Sr. AntônioSantino dos Santos, agricultor familiar deBodocó. In: “A agroecologia promovendo asegurança alimentar”, Revista Agriculturas,volume 1, setembro/2004).

A afirmação de que a disponibilidade de água ealimentação de boa qualidade tem impacto na condiçãode saúde da população rural pode ser apropriada deforma generalizada, pois está presente no discurso denúmero significativo de homens e mulheres, em relatóriose pesquisas sobre os resultados das intervençõesrealizadas.


32ª Sessão



I. Programa/ação Projeto um Milhão de Cisternas (P1MC)

ASA – Articulação no Semi-Árido.

1999 e sem fim.

Promover processo educativo para alcançar a convivência com o semi-árido brasileiro, partindode nova relação com a água de chuva, sabendo que a água, nesta região, é o alimento maisdifícil de ser conseguido.

Quase um milhão de quilômetros quadrados e perto de 8 milhões de pessoas de forma diretano semi-árido brasileiro.

Não ter água tratada em casa e estar disposto a entrar no processo de mutirão para construira cisterna caseira.

Aproximadamente 18 milhões de pessoas.

Até agora, pouco mais de 5%.

Em torno de 15%.

Aproximadamente 80 milhões de reais, vindos de recursos do Governo Federal e de doaçõesnacionais e internacionais

Há sistema de monitoramento informatizado (SIGA). A parte realizada em parceria com o MDSconta com Auditoria Pública e isso termina sendo aplicado em relação a todas as iniciativas. Oessencial, contudo, está no processo permanente de participação das entidades queconstituem a ASA.



Objetivos








Exemplos de ação da sociedade civil

Anexos


288

32ª Sessão



I. Programa/ação Projeto um Milhão de Cisternas (P1MC)

A articulação é da sociedade civil e guarda autonomia de iniciativa, mesmo quando age comrecursos governamentais.

A coordenação é eleita pelas entidades participantes. Estabelece parcerias com setores doGoverno, em empresas e com entidades, mantendo sempre sua autonomia.

A participação das comunidades envolvidas na construção das cisternas.

A ASA conta com política de comunicação e é reforçada nesta tarefa pelas ações autônomasdas entidades participantes. Destaca-se a Campanha pela Convivência com o Semi-Árido,promovida pela Cáritas Brasileira, a CPT e a FIAN/Brasil.

A firmeza na pedagogia de construção coletiva; a rede de entidades gestoras do Projeto nosestados da região; a capacidade de estabelecer parceria com o Governo, sem perder aautonomia.

Não tem conseguido sintonia fina de sua estratégia com a do Governo e está tendodificuldade para liberar os recursos que são indispensáveis para realizar todo o Projeto.

Contar com a solidariedade nacional e internacional e somar a capacidade de pressão dasentidades participantes sobre áreas do Governo.


Sistemas de articulação,coordenação e/ou relaçãocom outros programas,ações (inter e intra-setorial,sociedade civil, Governo,setor privado) (***)



Pontos fortes



II. Programa/ação Projeto RECA

Assoc. dos Pequenos Agrossilvicultores do Projeto Reca.

1988 e sem fim.

Promover iniciativas em escala comercial que valorizem a vocação florestal da Amazônia. Ereforçar a corrente daqueles que desejam conhecer melhor a floresta, e, a partir dessesconhecimentos, gerar riquezas e qualidade de vida para as populações que nela trabalham.

360 famílias, de forma direta, em 1.800 hectares; indiretamente, todos os moradores/as naFloresta Amazônica.

Serem colonos e com disposição de realizar esse Projeto conjuntamente.

Todos os membros das famílias.

100%



Objetivos





Anexos 289


32ª Sessão



II. Programa/ação Projeto RECA

Alcançadas, as iniciais; falta, hoje, expandir mais a experiência para outras associaçõesamazônicas.

s/i

Organização interna, com coordenação e trabalho participativo.

Coordenação própria da Associação e grande participação da “Família do Reca”.

Apoios: CPT/AC; MLAL; universidades; organizações governamentais e não-governamentais;entidades de produtores agroextrativistas; empresas.

A participação de todos os associados com sistemas de planejamento e avaliação, comassessorias externas, quando necessário.

O seu Centro de Difusão de Tecnologias recebe, por ano, aproximadamente 1.500 visitantes;mas a perspectiva é a de se fazerem mais presentes, seja no próprio município, seja na regiãoamazônica.

A criação do espírito de família; a conquista da melhoria na educação; a melhoria dascondições de vida; a alegria de trabalhar reflorestando.

A falta de apoios governamentais locais durante muito tempo; só recentemente conseguiram,por exemplo, que o trabalho de melhoria do transporte na área seja feito pelos associados,mas recebendo pagamento para isso.

Até mesmo seu pensar sobre os avanços a serem conseguidos deve ser sonho comum,assumido pela coordenação e planejado e executado por todos.








Pontos fortes



III. Programa/ação Educação Cidadã

Setor de Mobilização Social - Asses. Especial do Presidente da República.

Março de 2003, até 2006.

Mobilizar Rede de Equipes de Educadores de Educação Cidadã – Talher Nacional, TalheresEstaduais, Microrregionais e Municipais – capaz de ir ao encontro e provocar a mobilizaçãocidadã das pessoas e famílias em insegurança alimentar e nutricional atingidas pelo BolsaFamília;Garantir que o Fome Zero seja política de todo o Governo Federal e mutirão da sociedade para



Objetivos

Anexos


290

32ª Sessão



III. Programa/ação Educação Cidadã

realizar as transformações estruturais necessárias para que todas as famílias e pessoasgarantam SAN com a renda do seu trabalho, sem dependências.

Criar equipes de Educação em 5 mil municípios, com 200 mil pessoas envolvidas namobilização das famílias atingidas pelo Fome Zero.

Como educadores(as), pessoas com disposição de seguir a metodologia de educação cidadãmultiplicadora e nas bases as famílias que desejam sair da situação de insegurança alimentare nutricional.

Aproximadamente, 50 milhões de pessoas.

Por muitos atrasos, em torno de 1%.

Pelos atrasos na liberação de recursos, aproximadamente 25%.

Para 2004, aproximadamente 5,5 milhões, sendo 4,1 milhões recursos do Orçamento daUnião e os demais provenientes de Projetos junto a empresas públicas e doações.

Por meio dos processos participativos da Rede de Equipes de Educação Cidadã.

A Equipe Nacional – Talher Nacional – é ligada à Assessoria Especial do Presidente da Repúblicapara a Mobilização Social, mas as Equipes Estaduais – Talheres – são ligadas às entidades dasociedade civil que aderiram e esse trabalho educativo e mobilização da cidadania.

Busca de relações e articulação com todos os setores do governo que lidam, direta ouinderetamente, com a questão da superação da fome por meio de políticas estruturantes:MDS; MDA; MS; MT-SENAES; Banco do Brasil; Caixa Econômica etc. Além disso, entrosamentoe cooperação com o CONSEA, nacional e estaduais, e com outras iniciativas promovidas porempresas públicas e o sistema “S”. Finalmente, o mais importante: mobilização e construçãode articulações com movimentos, entidades, pastorais e organizações sociais, gestando a Redede Educação Cidadã.

Busca de participação direta das entidades que assumem o trabalho e da organização das famíliasque precisam gerar iniciativas alternativas de geração de trabalho e renda.

O mecanismo essencial é a multiplicação das equipes de educadores(as) – Talheres, semprevisando a chegada aos municípios e à mobilização popular para conquistar o direito à alimentaçãoe nutrição por meio do emprego ou de iniciativas e economia solidária.

A adesão das entidades, movimentos e organizações da sociedade civil ao processo educativo emobilizador proposto.

A dificuldade para liberar os recursos orçamentários, atrasando o processo, desestimulando as pessoas.

Busca de outros recursos para ir mantendo o trabalho, na medida do possível, e pressão sobre osresponsáveis pela liberação dos recursos públicos.












Pontos fortes



Anexos 291


32ª Sessão



IV. Programa/ação Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN-SP)

O Conselho é formado por 40 (quarenta) membros titulares, com igual número de suplentes,em mandato de 24 (vinte e quatro) meses, com a seguinte composição:I - 20 representantes da sociedade civil organizada;II - 10 representantes de trabalhadores de áreas afins do setor de alimentos, por meio de suas

respectivas entidades de classe;III - 10 representantes governamentais.

Foi criado na Primeira Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de SãoPaulo, em 9 de dezembro de 2001, com base na Constituição Federal de 1988, na LeiOrgânica Municipal de 1990, na Lei Orgânica da Saúde (8080/90 e 8142/90) e no CódigoSanitário do Estado de São Paulo de 1998 (além de referências sobre segurança alimentar eprojetos de conselhos de outros estados). É um Conselho permanente.

Assegurar o direito constitucional de cada pessoa humana à alimentação, à segurançaalimentar e nutricional. Cabe a ele:I - propor, acompanhar e fiscalizar ações do governo municipal na área de segurança alimentar

e nutricional;II - articular áreas do governo municipal e de organizações da sociedade civil para a

implementação de ações voltadas para o combate às causas da miséria e da fome, noâmbito do município;

III - incentivar parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso dos recursosdisponíveis;

IV - coordenar campanhas de conscientização da opinião pública, com vistas à união deesforços;

V - formular o plano municipal de segurança alimentar e nutricional.

Município e Estado de São Paulo.

População do Estado de São Paulo.

Toda a população.

Não se aplica.

Recursos municipais e estaduais.

s/i

s/i

Organizações da sociedade civil, organizações governamentais, entidades de classe.



Objetivos









Sistemas de articulação,coordenação e/ou relação

Anexos


292

32ª Sessão



IV. Programa/ação Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN-SP)

s/i

s/i

Está legalmente constituído e articula sociedade civil e Governo. Outro ponto forte é adiversidade de organizações que nele participa.

s/i

s/i

com outros programas,ações (inter e intra-setorial,sociedade civil, Governo,setor privado) (***)



Pontos fortes



V. Programa/ação Projeto de Saúde Preventiva

ONG Caatinga.

2003-2004.

Formação de jovens e agentes de saúde, intensificando a campanha para redução do índicede desnutrição e verminose, por meio de orientações, junto às famílias e comunidades, paracaptação (implantação de cisternas de placas), armazenamento, tratamento e gerenciamentoda água de beber, como também aproveitamento de alimentos regionais eprodução/utilização da multimistura na alimentação das crianças.

41 comunidades mais isoladas na zona rural do Araripe, em um raio de 60km2, e com 20escolas rurais dos municípios de Ouricuri e Bodocó (Pernambuco), atingindo diretamente naprimeira etapa 1.531 pessoas, assim distribuídas: crianças/meninas - 311; crianças/meninos -274; adolescentes/sexo F - 122 ; adolescentes/sexo M -105 ; adultos-mulheres - 413; adultos-homens - 306.

Agentes de saúde e jovens que participaram no projeto anterior, que envolvia trabalho com641 crianças.

Famílias de agricultores e agricultoras do semi-árido de Pernambuco.

100% do público estabelecido.

O trabalho está sendo desenvolvido junto às famílias planejadas.



Objetivos






Anexos 293


32ª Sessão



V. Programa/ação Projeto de Saúde Preventiva

Cooperação internacional.

Acompanhamento sistemático pelos mecanismos de monitoramento da organização (cadernode indicadores, reuniões com grupos comunitários).

Parceria com 18 agentes de saúde (Secretaria Estadual de Saúde) e 15 jovens difusores dascomunidades.

Escolas municipais e agentes de saúde do Estado.

Participação de organizações rurais (por exemplo, associações de moradores).

Reuniões e treinamentos em escolas e comunidades rurais.

Relação com os(as) professores(as), com os(as) agentes de saúde e com jovens e crianças.

Falta de informação e formação dos professores e professoras.

Capacitação de professores e professoras.







Pontos fortes



VI. Programa/ação Projeto para Fortalecimento de Atores Locais

ONG Caatinga.

2002-2005.

Assegurar e fortalecer Modos de Vida Sustentáveis (garantia da segurança alimentar emelhoria da renda), baseados nos princípios da agroecologia, para as famílias de agricultoresdesta microrregião e capaz de servir de referencial para outros locais.

1.500 beneficiários diretos e 10.000 indiretos, da região do Araripe (Pernambuco).

Indicação das reuniões realizadas com entidades representativas de agricultores e agricultoras(associações de moradores e de produção).



Objetivos



Anexos


294

32ª Sessão



VI. Programa/ação Projeto para Fortalecimento de Atores Locais

Agricultores e agricultoras trabalhando com agricultura familiar.

s/i

s/i


Cadernos de indicadores e reuniões sistemáticas.

Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associações Comunitárias, Grupos de Apicultores.

Com outros programas da própria organização nas áreas de criação de animais e outras ações.


Reuniões periódicas, eventos de capacitação.

Produção de alimentos e fortalecimento da organização.

A demanda é maior que os recursos disponíveis.

Elaboração de outros projetos complementares.










Pontos fortes



VII. Programa /ação Programa de Agricultura Familiar (PAAF)

ONG Diaconia.

O Programa foi criado em 1997/1988 e vem trabalhando desde então com objetivos e metasa cada triênio. O triênio em vigência é o 2002-2004.

Integrar a agricultura com aspectos ecológicos, sociais, políticos e econômicos, funcionandocomo agente educativo e motivador de transformações das bases sociais e produtivas do meio



Objetivos

Anexos 295


32ª Sessão



VII. Programa /ação Programa de Agricultura Familiar (PAAF)

rural no semi-árido brasileiro, pela implantação de projetos produtivos e comercialização daprodução em feiras agroecológicas.

Atua no Alto Pajeú - PE, em 13 municípios; e, no Médio Oeste do Rio Grande do Norte - RN,em outros 7 municípios. Meta: atingir 6.300 famílias que praticam a agricultura familiar.

Indicação das reuniões realizadas com entidades representativas de agricultores e agricultoras(associações de moradores e de produção).

Agricultores e agricultoras trabalhando com agricultura familiar.

100%

100%


Reuniões sistemáticas.

Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associações Comunitárias, Grupos de Apicultores.

Relação com ONG, STR, órgãos públicos, associações comunitárias e deprodução/comercialização, fóruns para a discussão de políticas públicas, comissões de gestãodo P1MC.


Reuniões periódicas, visitas às comunidades e eventos de capacitação.

Produção de alimentos e fortalecimento da organização; fóruns e articulações locais jáconstruídas.

Pouco conhecimento do consumidor urbano sobre o trabalho nas propriedades rurais.

Organização de visitas de consumidores (amigos da feira) às propriedades agroecológicas.












Pontos fortes



Anexos


296

32ª Sessão



VIII. Programa/ação Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais(para os direitos à Alimentação, Água e Terra Rural; à Educação; ao Meio Ambiente;à Saúde, à Moradia Adequada e ao Trabalho)

Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais.

Programa lançado em outubro de 2002, com duração continuada (os Relatores tiveram seumandato aprovado com duração inicial de um ano e possibilidade de renovação).

Contribuir para que o Brasil adote padrão de respeito aos direitos humanos econômicos,sociais e culturais, com base nos compromissos assumidos nacionalmente, por meio daConstituição brasileira e do Programa Nacional de Direitos Humanos, e internacionalmentepelos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo País.

Projeto de âmbito nacional para monitoramento da situação dos direitos humanos no País,pelo recebimento de comunicações (ou denúncias) de violações de direitos humanos;realização de missões para investigação de situações de direitos humanos; e elaboração derelatórios anuais sobre a situação investigada.

Não se aplica.

Toda população.

Não se pode avaliar com precisão. Há previsão de duas missões por ano, para cada relator. Temhavido tentativa de se visitar estados e regiões diferentes. Já houve missões em todas asregiões do Brasil. Nos locais onde há visitas e missões, há forte mobilização da sociedade civil,notadamente dos grupos mais vulneráveis e minoritários.

Os relatores ultrapassaram a meta de duas missões por ano.

Embora os Relatores desenvolvam seu trabalho de forma voluntária e independente, o Projetorecebe apoio financeiro e operacional do Programa de Voluntários da ONU (UNVP).Originalmente, o Projeto contava também com o apoio da Secretaria Especial de DireitosHumanos (SEDH).

Elaboração de Relatórios Anuais para serem apresentados perante as Conferências Nacionaisde Direitos Humanos e, no âmbito internacional, perante a Comissão de Direitos Humanos daONU e a Comissão de Direitos Humanos da OEA.

• Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais – instituiçãoresponsável e coordenação do Projeto;

• Programa de Voluntários da ONU (UNVP) – apoio financeiro e operacional;• Comissão de Direitos Humanos da ONU – recebimento e análise dos Relatórios Anuais;• Comissão de Direitos Humanos da OEA – recebimento e análise dos Relatórios Anuais;• Sociedade civil : acompanha os seguimentos da missão.

O Projeto Relatores, coordenado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos,Sociais e Culturais, possui significativa ligação com a sociedade civil. A idéia é queorganizações da sociedade civil se apropriem dos conteúdos dos Relatórios e que deles possamfazer uso na defesa e promoção dos direitos humanos. Por outro lado, a parceria comorganizações da sociedade civil mostra-se, também, essencial ao bom andamento do Projeto,como nos casos das missões conduzidas pelos Relatores, em que a sociedade civil desempenhapapel ativo e fundamental tanto na organização, quanto no monitoramento dasrecomendações realizadas. Além disso, a parceria com o Ministério Público Federal (PFCD ePRDC) e com o Ministério Público Estadual deve ser ressaltada como essencial ao Projeto. O



Objetivos










Anexos 297


32ª Sessão



VIII. Programa/ação Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais(para os direitos à Alimentação, Água e Terra Rural; à Educação; ao Meio Ambiente;à Saúde, à Moradia Adequada e ao Trabalho)

Ministério Público Estadual, por exemplo, vem-se mostrando como parceiro fundamental,sobretudo no que diz respeito ao monitoramento das recomendações das missões realizadaspelos Relatores. A ligação dos Relatores Nacionais com os Relatores das ONU deve, também,ser destacada. As recomendações elaboradas pelos relatores têm como propósito a modificação ou criaçãode políticas públicas, para que estas possam superar os problemas identificados pelasRelatorias.

Anexos


298

Comissão Executiva Nacional

Ministério da Saúde – MS

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação – FNDE/MEC

Ministério das Relações Exteriores – MRE

Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA

Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT

Fundação Nacional de Saúde – FUNASA

Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – ABRANDH

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA

Secretaria Executiva de Direitos Humanos – SEDH

Coordenação

Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição – CGPAN

Ministério da Saúde

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA

Consultoria para revisão e finalização

Luciene Burlandy

Unesco/Ministério da Saúde

Apoio

Organização PanAmericana da Saúde – OPAS/OMS

Fundo das Nações Unidas para Infância – UNICEF

Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO

Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – UNESCO

Participantes

Órgãos governamentais

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Ministério do Meio Ambiente

Ministério da Educação

Ministério da Cultura

Ministério dos Esportes

ANEXO 7

32ª Sessão



Responsáveis pelo preenchimento doEstudo de Caso Nacional

Anexos 299

Fundação Nacional do Índio – FUNAI

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

Fundação Osvaldo Cruz – FIOCRUZ

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA

Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ministério da Integração Nacional

Ministério da Previdência Social

Ministério de Minas e Energia

Ministério da Justiça

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca

Secretaria Geral da Presidência

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA

Banco Nacional do Desenvolvimento Social – BNDS

Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH

Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial

Secretaria Especial de Políticas para Mulheres

Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão

Procuradorias Regionais

Representantes do Poder Legislativo

Comissão de Saúde e Segurança Social

Frente Parlamentar de Proteção à Criança

Frente Parlamentar de Agricultura Familiar

Frente Parlamentar de Combate à Fome

Frente Parlamentar das Águas

Sociedade Civil/Entidades

Associação Brasileira de Nutrição – ASBRAN

Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional – FBSAN

Warã Instituto Indígena Brasileiro

Conselho Federal de Nutricionistas – CFN


32ª Sessão




300

32ª Sessão



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_____. Renda e pobreza: medidas per capita versus adulto-equivalente. Texto paradiscussão 609. Rio de Janeiro: IPEA, 1998 (b).

_____. Alguns consensos sobre a questão da pobreza no Brasil. Texto apresentado

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